{
    "2009-12-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "887185": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuar na 64ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Sumidouro, no período de 29 de outubro a 30 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nTornam sem efeito a designação da Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à 64ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Sumidouro, no mês de novembro de 2009.\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para atuar na 187ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João de Meriti, no período de 19 a 27 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 87ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 24 a 30 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na 129ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos, nos dias 24 e 25 de novembro de 2009, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 887185"
                    ],
                    "887186": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2009.00292700, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 14/12/2009, a servidora ELOÁ DA SILVA E SOUZA, matrícula nº 1.266, Auxiliar Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998 e Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c artigo 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Estadual nº. 5260, de 11/06/2008.\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA e ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 12 e 25 de dezembro de 2009, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA e LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 28 de dezembro de 2009, na Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA e CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 20 de dezembro de 2009, nas Comarcas de Porciúncula e Santo Antônio de Pádua, respectivamente.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Cláudio Serra Feijó e EGBERTO ZIMMERMAN para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 22 e 30 de dezembro de 2009, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para cumprir o plantão do dia 26 de dezembro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA, no Foro Regional de Itaipava.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nNomeia KATIA ALICE DE MIRANDA FAVRE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Ferreira Barreto (Processo nº MP-2009.00299166).\r\n\r\nDesigna KATIA ALICE DE MIRANDA FAVRE para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2009.00299166).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR- GERAL\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00292700 (Requerente: Eloá da Silva e Souza - Assunto: Aposentadoria) - Concedo. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 887186"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "887187": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2004.001.42572.00 (Requerente: Carlos João Paiva Melo - Assunto: Averbação de tempo de serviço e de tempo de contribuição) - Determino a retificação da averbação do tempo de serviço e contribuição prestado junto à Prefeitura Municipal de Araruama, para fazer constar 1.077 dias, para fins de adicional por tempo de serviço, disponibilidade e aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00286306 (Requerente: Marilda Marinho Meira - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2009, MARLON FERREIRA COSTA, matrícula nº 4756, no 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MP-2009.00142871). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de dezembro de 2009, VERA ESTEVES DA SILVA, matrícula nº 4757, na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos (Processo nº MP-2009.00298158). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de dezembro de 2009, FABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA, matrícula nº 4759, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias (Processo nº MP-2009.00297597). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de dezembro de 2009, LUIZ FERREIRA DE BRITO FILHO, matrícula nº 4760, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2009.00262988). \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de dezembro de 2009, a servidora MICHELE ZAVA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 3802, da Coordenadoria de Modernização Organizacional para a Gerência de Patrimônio da Diretoria de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 887187"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "887188": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00284004 (origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda) - Conheço do conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00289285 (origem: Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis) - Não conheço do conflito. Encaminhamento dos autos ao D. Juízo da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, para remessa à 3ª Promotoria de Justiça de Petrópolis (JECRIM). Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00130445 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço do conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00007816 (origem: 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar) - Conheço do conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00288589 (origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 887188"
                    ],
                    "887189": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 6ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marisa El-Mann Szternfeld;\r\n\r\n2) 13ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Antônio Fernandez Souto;\r\n\r\n3) 122ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Danielle Cavalcante de Barros;\r\n\r\n4) 237ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jabour, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Thaimi Stefania Kepe Ferreira;\r\n\r\n5) 246ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosemery Duarte Viana;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n6) 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks;\r\n\r\n7) 75ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alessandra Honorato Neves Batista;\r\n\r\n8) 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luiz Pimentel Batista;\r\n\r\n9) 222ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz.\r\n\r\nId: 887189"
                    ],
                    "887190": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame será realizada no dia 12 de dezembro de 2009, sábado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 10:00 e 11:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. \r\n\r\nId: 887190"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "887191": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de dezembro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n11/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2010.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n11/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2010.\r\n\r\n01/12\r\n\r\n11/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/12\r\n\r\n11/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n02/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n09/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n11/12\r\n\r\n-\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Pro motores de Justiça para o mês de janeiro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 887191"
                    ],
                    "887192": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de dezembro de 2009 (segunda - feira), devido às solenidades comemorativas do dia do Ministério Público, será facultado o regime de plantão nos setores do complexo-sede, devendo ser observado o contingente mínimo de servidores para o seu funcionamento.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, das 13:00 horas do dia 14 de dezembro (segunda - feira) até o dia 18 de dezembro (sexta - feira) do corrente ano, ressalvadas situações de urgência, todas as Promotorias de Justiça da Comarca de Duque de Caxias estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança de suas instalações da Rua Ailton da Costa, 115, 6º, 7º e 8º andares e da Rua General Dionísio, 764, 3º andar e prédio anexo, para a Rua General Dionísio, Quadra 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. As atividades serão normalizadas no dia 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 887192"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "887193": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para o evento “Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Fundo da Infância e da Adolescência”, a realizar-se no dia 11 de dezembro, das 09h30 às 17h00, no auditório do 9º andar do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nMesa de Abertura\r\n\r\n10h00 às 11h15\r\n\r\n1ª Mesa: Reflexões sobre a Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Fundo da Infância e da Adolescência.\r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nDra. Luciana Caiado Ferreira - Promotora de Justiça Titular da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital-RJ\r\n\r\nDr. Márcio Rogério de Oliveira - Promotor de Justiça \r\n\r\nda 23ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte-MG\r\n\r\nDr. Murillo José Digiácomo - Promotor de Justiça integrante do Centro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná\r\n\r\n11h15 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h45\r\n\r\n2ª Mesa: A Fiscalização do Fundo da Infância e da Adolescência pelo Ministério Público - Experiências quanto aos Fundos Nacional, Estadual e Municipal.\r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nDr. Fernando Henrique de Moraes Araújo - Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Mogi das Cruzes-SP\r\n\r\nDra. Danielle Cavalcante Barros - Promotora de Justiça Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital-RJ\r\n\r\nDebatedora:\r\n\r\nDra. Luciana Caiado Ferreira\r\n\r\n14h45 às 15h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h30 às 17h00 \r\n\r\nVotação de Enunciados do 4º CAOPJ\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 887193"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "887058": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 3/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/02/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.798-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUND. RAUL ALVES SOUZA SILVA RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.875-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ÉLITON LUIZ DOMINGOS.\r\n\r\nId: 887058"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "886649": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/12/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220381-4/2006\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n46597/2009\r\n\r\n130.529.690-72\r\n\r\n227944-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n45843/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205256-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n46207/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205256-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n46213/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211765-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n46526/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230042-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n46624/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n233535-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n46586/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n251941-9/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n46955/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n251941-9/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n46956/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n221127-3/2006\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n46585/2009\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n206673-9/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n46424/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n103143-6/2007\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n46604/2009\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n220569-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n44232/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n207148-1/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n46143/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n210453-7/2004\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n46433/2009\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n208058-5/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n46461/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n233642-1/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n46439/2009\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n213616-2/2009\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n46241/2009\r\n\r\n882.954.947-91\r\n\r\n220151-1/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n46343/2009\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n219252-8/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n45995/2009\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n225367-7/2008\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n46270/2009\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n208005-0/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n46477/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n218225-4/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n46249/2009\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n228548-4/2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n46612/2009\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n272175-5/2000\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46617/2009\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n216458-9/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n46649/2009\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n272175-5/2000\r\n\r\nPAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n46618/2009\r\n\r\n593.956.647-20\r\n\r\n229032-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n46105/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n229909-9/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n46214/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n214064-2/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n46193/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n214064-2/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n46195/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n214064-2/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n46204/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220267-8/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n46251/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n106741-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46017/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108085-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46453/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106090-4/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46686/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106033-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46689/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108083-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46766/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n107604-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46769/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112938-6/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46886/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n211010-4/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n46003/2009\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n205671-2/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n46480/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 886649"
                    ],
                    "883092": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n208177-9/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n42807/2009\r\n\r\n208178-3/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n42975/2009\r\n\r\n272830-5/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43094/2009\r\n\r\n270544-0/02\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43146/2009\r\n\r\n209370-2/05\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43616/2009\r\n\r\n209370-2/05\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43638/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220605-4/04\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n35503/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200406-2/04\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n11/08/2009\r\n\r\n37132/2009\r\n\r\n262075-9/01\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n15/09/2009\r\n\r\n37407/2009\r\n\r\n272830-5/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n43087/2009\r\n\r\n251342-7/04\r\n\r\nJANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n43514/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n111553-3/02\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n35957/2009\r\n\r\n272532-1/02\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n41124/2009\r\n\r\n107598-3/07\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n42719/2009\r\n\r\nId: 883092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "887120": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.838-0/2009 - Denise Braga Martins, matr. 02/1213/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.12.2009.\r\n\r\nId: 887120"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "887197": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de dezembro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 1050, de 2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 858,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO.\r\n\r\nArt.1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Dr. Francisco de Assis Machado Cardoso.\r\n\r\nArt. 2 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 887197"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "887198": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2777/2009\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 61/2009)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Obras Públicas; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ; de Saneamento Ambiental; de Transportes ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de investimento de R$ 606.046.612,50 (seiscentos e seis milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), observada a legislação vigente, bem como as demais disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados na viabilização de obras de infra-estrutura urbana e social, de empreendimentos localizados na Cidade do Rio de Janeiro, vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente, em consonância com o parágrafo 1º do art.35, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º - Os investimentos de que trata o caput do artigo dizem respeito à melhoria do sistema de infra-estrutura urbana e social de obras do PAC, incluindo saneamento básico, urbanização e construção de equipamentos comunitários, implantadas no Rio de Janeiro e em sua Região Metropolitana.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de o principal, juros e outros encargos da operação de crédito não serem pagos até determinado horário da data prevista contratualmente, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, nos termos do contrato de financiamento a ser firmado, os montantes necessários a cobrir os valores dos encargos da operação e posteriormente transferir os recursos a crédito da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4º - O orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das contrapartidas de responsabilidade do Estado e das despesas relativas à amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nMENSAGEM Nº 61/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de contratar operação de crédito interno, no âmbito da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ R$ 606.046.612,50 (seiscentos e seis milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), visando à implantação de infra-estrutura urbana e social e também objetivando a promoção do desenvolvimento físico-territorial e econômico-social em áreas localizadas na Cidade do Rio de Janeiro e em sua Região Metropolitana, as quais estão recebendo investimentos referentes a serviços públicos. Tais serviços envolvem infra-estrutura urbana, saneamento básico, urbanização de áreas e edificação de equipamentos comunitários.\r\n\r\nAtravés deste Projeto de Lei, o Poder Executivo estará autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com o fim de fazer importantes e necessários investimentos em áreas que há anos carecem de investimentos públicos.\r\n\r\nEstá sendo proposto pelo Poder Executivo a oferta e ampliação de importantes e essenciais serviços públicos, incluindo infra-estrutura urbana e social, aumento da mobilidade urbana e da acessibilidade aos transportes coletivos urbanos e melhor eficiência nos serviços públicos ofertados. Assim, a partir da implantação das obras, ora em execução, estará sendo viabilizado um aspecto amplo no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida de diversos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nPor último, há que se destacar ainda que essa operação de crédito interno será incluída em 2010 na revisão do Programa de Ajuste Fiscal - PAF, a ser estabelecida entre o Governo do Estado e o Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2009, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Nelson Gonçalves, e Aparecida Gama.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Ademir Melo, Altineu Cortes, André Correa, Audir Santana, Caetano Amado, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, Nelson Gonçalves, Sabino, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 499/2009\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO OCEÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DO JARDIM OCEÂNICO DA BARRA DA TIJUCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO À COBRANÇA INDEVIDA DO FORO E LAUDÊMIO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 351/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. \r\n\r\nEm 10.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 351/2009, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, Relator; ALTINEU CORTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 500/2009\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 391/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. \r\n\r\nEm 10.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 392/2009, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Presidente; PAULO RAMOS, Relator; ALTINEU CORTES.\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº /2009\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2758/2009 AO PROJETO DE LEI Nº 2586/2009.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Parágrafo 3º do Art. 88 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2758/2009, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni seja apensado ao Projeto de Lei nº 2586/2009, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a desanexação.\r\n\r\nEm 10.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nEm virtude do Deputado André Lazaroni ter retirado definitivamente o Projeto de Lei nº 1651/08, solicito os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de desanexar do Projeto de Lei nº 2248/09, de minha autoria, e que o mesmo siga a sua tramitação ordinária.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n4662 - SOLICITA ao Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer, a implantação da rede de esgoto e de tratamento sanitário para a Comunidade do Bairro Quinta dos Lontras, no Município de Cantagalo.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n4663 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, colocação de sinal de trânsito, no cruzamento da Praça da Vila Kennedy, onde está sendo construído o UPA.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n10322 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR para o Coronel EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA, Comandante do 4º Grupamento Militar do Corpo de Bombeiros do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n10332 - DE APLAUSOS para a Médica ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO, Diretora do Hospital Geral da Lagoa, pelo trabalho exemplar desempenhado naquela Unidade em favor da melhoria da Saúde Pública em nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI E PAULO RAMOS\r\n\r\n10097 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO.\r\n\r\n10098 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO SI MÕES.\r\n\r\n10099 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SÉRVULO GERALDINO DA COSTA SOARES.\r\n\r\n10100 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. PAULO ROBERTO MORATORIO.\r\n\r\n10101 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ABRAHAN AWIW JOCHIMEK.\r\n\r\nId: 887198"
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                        "ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Délio Leal, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Glauco Lopes, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Sabino, Tucalo, Walney Rocha (20), assume a Presidência o Senhor Deputado Caetano Amado, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ALICE TAMBORINDEGUY, a convite; LUIZ PAULO, a convite; ALTINEU CORTES, a convite; SABINO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, do PSDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício Deputado Caetano Amado, Sra. Deputada Alice Tamborindeguy, o jornal O Dia de hoje estampa em primeira página a seguinte manchete: (Lendo) “Vereadores viram casaca. Criam taxa de luz e metem a mão no bolso do povo. Aprovado na Câmara Municipal, com 43 votos a favor e só 11 contra, o Imposto de Iluminação Pública pode chegar a R$ 90,00, dependendo do consumo de energia.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nE o mais grave, o Prefeito Paes apoia.\r\n\r\nSr. Presidente, se a Câmara aprovou foi porque o Governo mandou. Repito: se a Câmara aprovou, foi porque o Governo mandou! Por isso que o Prefeito Paes apoia. \r\n\r\nSr. Presidente, esse projeto de lei, aprovado pela Câmara e será sancionado pelo Prefeito, é péssimo no mérito e é inconstitucional. Diria a V. Exa. que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça se pronunciou, na Arguição de Inconstitucionalidade nº 14/2005, cujo relator foi o Desembargador Ronald Valadares, em relação a lei similar, editada pelo município de Petrópolis.\r\n\r\nEntão, já houve precedente e o Tribunal de Justiça se pronunciou. Além disso, não há que se cogitar correlacionar taxa de iluminação com consumo de energia do próprio que o cidadão habita, porque, além dessa questão constitucional, na qual vou me aprofundar, tem a questão o mérito. \r\n\r\nImagine V. Exa. que um cidadão de classe média tenha uma pessoa idosa em sua casa, com mais de 90 anos, e que neste verão é obrigada, para que não desidrate, a beber líquido, bem como ter constantemente ligado um ventilador de teto ou, se tiver um pouquinho mais de recursos, um ar-condicionado; que essa pessoa, quando tomar banho tem que fazê-lo através de um chuveiro elétrico porque não tem gás de rua. A conta de energia dessa família humilde é bastante alta, porque sabe V.Exa. que ar condicionado e chuveiro elétrico sobrecarregam o sistema. Então, por eles gastarem muita energia, apesar da condição precária e, muitas vezes, morando numa casinha quiçá de 40 m², eles vão pagar a taxa de iluminação máxima. Veja que injustiça!\r\n\r\nAgora, vamos pensar o contrário. Imagine que um cidadão, de nome Marcos, seja dono de um grande latifúndio na Barra da Tijuca, terrenos e mais terrenos, mas não edificou nada lá, por via de conseqüência, não consome energia e não vai pagar a taxa de iluminação.\r\n\r\nSó estes dois exemplos extremos que estou dando, Deputado Caetano Amado, mostram o absurdo deste projeto de lei. Eu vou ter que reafirmar, parece que a sensatez, que a sensibilidade política, elas fugiram do nosso Parlamento e, principalmente, do Chefe do Executivo, que disse que apoia e vai sancionar esse projeto de lei, na ânsia de amealhar alguns reais para os cofres públicos, mesmo que para isso esteja praticando injustiça social, inconstitucionalidade e metendo a mão no bolso do contribuinte.\r\n\r\nA primeira questão de inconstitucionalidade, é que não há como se vincular taxa de iluminação pública com consumo de energia. Imagine que o Deputado Sabino more num logradouro público e o imóvel que ele habita tenha uma testada de 50m para a rua. Isto é, uma frente de 50m para a rua. E lá por ser a casa que ele pouco freqüenta, porque ele mora em Rio das Ostras - estou falando da Cidade do Rio de Janeiro - o consumo de energia é mínimo. Então, ele vai pagar uma taxa de iluminação mínima. E V.Exa que mora numa casa ou num apartamento que tem dez metros de testada para a rua, mas que mora lá, consome energia da Light, vai pagar uma taxa de iluminação máxima. Quanta injustiça! E a Constituição não admite isso. \r\n\r\nEssa lei visa unicamente fazer com que o Poder Executivo Municipal, na sua sanha arrecadadora, ponha algum dinheiro no cofre público.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos fazer uma representação de inconstitucionalidade. Não sei nem quem vai fazer primeiro. Porque já li no jornal que alguns vereadores que foram contra, vão fazer, que o Ministério Público vai fazer, que a Fecomércio vai fazer. Então, vão ser muitas ações de inconstitucionalidade. E seguramente, até porque, como eu disse a V.Exa. a arguição contra a taxa de iluminação pública de Petrópolis foi ganha por aqueles que contestaram no Poder Judiciário, essa lei cairá. E o que é inconstitucional não gera direitos. Mas pode ser que o Município até julgar a liminar, julgar o mérito, já tenha arrecadado. Aí começa outra briga judicial. Cada um de per si que recolheu a taxa vai entrar na Justiça para reavê-la. Vão carregar o Judiciário de processo. Porque a cobrança, Deputado Caetano Amado, que é outra inconstitucionalidade, é manus militaris. Por quê? Você vai cobrar a taxa de iluminação pública na conta da Light. Se você não pagar a taxa de iluminação pública, você não pode desvincular da conta da Light, porque aí cortam a sua energia. A taxa de iluminação pública é para o Município, então você deve ao município. Se você deve e não paga, ele tem que lhe inscrever na dívida ativa e não cortar a luz que você paga a uma empresa privada chamada Light. Você veja quanta inconstitucionalidade tem essa lei. A Câmara aprovou e o Prefeito vem a publico para dizer que a apóia e que vai sancioná-la. Ou vivemos num império da lei ou vivemos sob a tutela da goela arrecadatória dos gestores públicos, no caso específico o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e sua bancada na Câmara Municipal. Felizmente 12 bravos Vereadores - apenas 12 em 51 - votaram contra, mas antes ter um pequeno exército, ativo e combatente de 12 do que ter uma maioria que trabalha contra o bolso da população da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, deixo registrado o meu protesto. Se eu tiver agilidade suficiente, mesmo na frente do Ministério Público, da Fecomércio e dos Vereadores, vou entrar com uma representação pela inconstitucionalidade dessa Lei assim que ela for sancionada pelo Prefeito. Trata-se de um dos maiores absurdos no mérito, e é inconstitucional sob qualquer forma de análise.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje para manifestar minha preocupação em relação às medidas que estão sendo adotadas em Brasília relativas aos royalties do petróleo, às vésperas de um ano eleitoral, e o Rio de Janeiro vai perder muito com isso. Vários municípios deste Estado recebem royalties do petróleo e, na votação que está em curso em Brasília, algumas emendas que vão ser apreciadas na próxima semana fazem com que o Rio de Janeiro venha a perder o que ganha hoje. \r\n\r\nSão Paulo está muito à frente dos fluminenses no que se refere à questão tributária, pois a Lei Kandir foi feita por paulistas; e a lei que diz que o ICMS do petróleo deve ser recolhido não na origem, mas no destino, também foi feita por deputados paulistas. Verificamos que o que está ocorrendo em Brasília é uma manobra de última hora, fazendo com que o Estado do Rio de Janeiro seja o único a sair perdendo com isso. \r\n\r\nAlém de deixar de ganhar com o pré-sal, com o critério adotado nas novas votações da distribuição dos royalties, pode perder mais ainda, inclusive o que já conquistou, com a emenda do Deputado Federal Ibsen Pinheiro. Os Deputados Federais não estão se dando conta da gravidade do que pode vir a acontecer com o Estado do Rio, se esse projeto realmente for aprovado.\r\n\r\nNa realidade, existe uma interpretação diferenciada. A meu ver, esse projeto de lei é inconstitucional, pois deveria ser feita uma emenda à Constituição. Após aprovada essa Emenda à Constituição, deveria então ser elaborado um Projeto de Lei Complementar. Há também uma questão jurídica a ser tratada em relação à maneira e aos critérios como foi realizada a votação. \r\n\r\nEu nem estou falando politicamente sobre isso, já estou suscitando o aspecto jurídico da questão e vou encaminhar um ofício ao presidente nacional do meu Partido, o PSDB, para que ele veja a possibilidade de entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Inclusive, conversei com o Deputado Luiz Paulo, antes de subir à tribuna, e ele é da opinião que vários partidos podem entrar com essa medida para obstaculizar essa votação. Através da ação de inconstitucionalidade, que o PSDB Nacional impetrar, poderemos fazer com essa votação caia por terra.\r\n\r\nGostaria também de parabenizar o Deputado Federal Pudim, da bancada do Rio de Janeiro. S. Exa. impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal através do advogado Humberto Ribeiro Soares. Trata-se de um mandado de segurança impetrado em favor do Deputado Federal eleito pelo Rio, Geraldo Roberto Siqueira de Souza, que impugna a discussão na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei, objeto de Mensagem do Poder Executivo, estendendo a participação dos royalties e participação especial no resultado da exploração de petróleo ou gás natural. Então, a tese deste mandado de segurança é proibir até de deliberar sobre a matéria. \r\n\r\nEntão, o Deputado tomou essa medida jurídica, e eu gostaria Sr. Presidente, de pedir permissão a V. Exa. para que esse mandado de segurança seja publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Muito obrigada.\r\n\r\nPRÉ-SAL \r\n\r\nRESUMO DA PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELO ADVOGADO HUMBERTO RIBElRO SOARES\r\n\r\nI - A ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nTrata-se de um mandado de segurança impetrado em favor do Deputado Federal eleito pelo Estado do Rio de Janeiro Beraldo Roberto Siqueira de Souza. \r\n\r\nImpugna a discussão (\"deliberação\") na Câmara dos Deputados de projeto de lei objeto de mensagem do Poder Executivo estendendo a \"participação (\"royalties\" e \"participação especial') no resultado da exploração de petróleo ou gás natural\" prevista no § 1º do Art. 20 da Constituição Federal a Municípios não produtores de petróleo e igualmente Estados não produtores de petróleo.\r\n\r\nA tese deste mandado de segurança é, pois, que é proibido sequer \"deliberar\" sobre a matéria, logo, mais do que promulgar a lei. \r\n\r\nE isto o é com base em julgados do próprio Supremo Tribunal Federal (\"precedentes\"). Trechos destes \"precedentes\":\r\n\r\n\"O Supremo Tribunal Federal admite a legitimidade do parlamentar --e somente do parlamentar-- para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no Processo de aprovação de lei (ênfases acrescentadas) ou emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. Precedentes do STF: MS 20.257/DF. Ministro Moreira Alves ('Ieading case') (RTJ99/1031); MS 20.452/DF. Ministro Aldir Passarinho (RTJ 116/47);MS 21.642/DF. Ministro Celso de Mello (RDA 191/200); MS 24.645/DF. Ministro Celso de Mello, DJ de 15-9-2003; MS 24.593/DF. Ministro Maurício Corrêa, DJ de 8-8-;2003.; MS 24.576/DF. Ministra EIlen Gracie, DJ de 12-9-2003; MS 24.356/DF. Ministro Carlos Velloso, DJ de 12-9-2003.\" (MS 24.667-AgR. Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 4-12-03, DJ de 23-4-04).\"\r\n\r\n\"Mandado de segurança contra ato da Mesa do Congresso que dmitiu a deliberação de proposta de emenda constitucional (...). Cabimento do mandado de segurança em hipóteses em que a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda (ênfases acrescentadas), vedando a sua apresentação (...) ou a sua deliberação (...). Nesses casos, a inconstitucionalidade diz respeito ao próprio andamento do processo legislativo, e isso porque a Constituição não quer -em face da gravidade dessas deliberações, se consumadas- que sequer se chegue à deliberação, proibindo-a taxativamente. A inconstitucionalidade, (...) já existe antes de o projeto ou de a proposta se transformar em lei ou em emenda constitucional, porque o próprio processamento já desrespeita, frontalmente, a Constituição. (...)\". \r\n\r\n\"E cabe ao Poder Judiciário (...) impedir que se desrespeite a Constituição.”\r\n\r\n\"Titulares do poder de agir em sede jurisdicional, contudo, hão de ser os próprios membros do Congresso Nacional, a quem se reconhece, como líquido e certo, o direito público subjetivo à correta observância da disciplina jurídico-constitucional regedora da formação das espécies normativas. O parlamentar, fundado na sua condição de co-partícipe no procedimento de elaboração das normas estatais, dispõe da prerrogativa de impugnar o eventual descumprimento, pela instituição parlamentar, das cláusulas constitucionais que lhe condicionam a atividade jurídica.\r\n\r\nDesse modo, é somente ao congressista - e não a Partidos Políticos - que pertine o direito subjetivo de não ver submetida à apreciação parlamentar proposta de emenda (ou de lei) supostamente vulneradora do núcleo irreformável de nosso ordenamento constitucional\"\r\n\r\nII - O MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n- somente os Municípios produtores de petróleo (assim como os respectivos Estados) têm direito a \"participação no resultado da exploração de petróleo\" (sic. CF/88);\r\n\r\n- não no têm os Municípios não produtores (assim como os Estados não produtores);\r\n\r\n- portanto, estender \"participação no resultado da exploração de petróleo\" (sic. CF/88) a Municípios não produtores (assim como a Estados não produtores) é inconstitucional;\r\n\r\n- quanto ao petróleo extraído do mar (da plataforma continental, do mar territorial ou da zona econômica exclusiva), a relação de pertinência é de \"respectividade\" para com o ente confrontante, não é de dominialidade (como já decidiu o Eg. Supremo pelos MS 24.312/0F e ADIN 2080-RJ);\r\n\r\n- corolário disto, também extraído por estes vs. julgados (MS 24.312/DF e ADIN 2080-RJ) da Suprema Corte: as \"participações\" mesmo no mar importam em receita própria, originária dos municípios produtores e dos Estados produtores. Portanto, não se trata de transferências voluntárias de parte da União; tratar diferentemente, é incidir em inconstitucionalidade;\r\n\r\n- o direito dos Estados produtores e dos Municípios produtores enuncia-se numa expressão que é gênero do texto constitucional: \"participações\". Deste gênero a norma infraconstitucional (lei do petróleo. Lei 9.478/97. art. 45; Decreto 2.705/98) fez concretizarem-se duas espécies: \"royalties\" e \"participações especiais\". E a espécie “participações especiais” nada mais é do que um \"royalty\" para campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade; mas, tudo é \"participação no resultado da exploração de petróleo\" (sic. CF/88). Tratar diferentemente disto é incidir em inconstitucionalidade;\r\n\r\n- o § 1º do art. 20 da Constituição não permite distinguir entre petróleo do pré-sal ou petróleo do pós-sal, não permite restringir, tudo é petróleo, não importa a camada geológica de onde advenha: restringir incide em inconstitucionalidade;\r\n\r\n- o rateio da \"participação no resultado da exploração de petróleo\" (sic. CF/88) tem de obedecer ao princípio constitucional da proporcionalidade, isto é, proporcionalidade ao respectivo \"resultado da exploração de petróleo\" (sic. CF/88); tratar diferentemente disto é incidir em inconstitucionalidade:\r\n\r\n- os Municípios produtores e os Estados produtores também detêm propriedade sobre as jazidas de petróleo, ainda que propriedade parcial;\r\n\r\n- a propriedade do petróleo não é plena (ac. STF. ADI 3.273-9/DF: nem a da União é plena);\r\n\r\n- é que a expressão \"União\" como a emprega o texto constitucional (art. 18. CF/88) é polissêmica (plurisignificativa), ora significando \"comunidade jurídica total\", ora significando \"comunidade jurídica parcial\" (HANS KELSEN. Teoria Geral do Direito e do Estado)\r\n\r\n- ora União significa \"Estado Federal Total\", ora significa \"comunidade jurídica parcial\" (HANS KELSEN. Teoria Geral do Direito e do Estado: \"A teoria tradicional identifica, erroneamente, a federação com o Estado federal total”);\r\n\r\n- o Art. 18 da CF/88 (“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios...) - que consagra este conceito de KELSEN- importa num somatório numa equação, em que o membro (único) da esquerda, o total, a República Federativa do Brasil, constitui \"União\", somatório. Já o membro da direita, o que enuncia Parcelas deste somatório tem como Parcela também integrante a expressão \"União\". O mesmo vocábulo, mas, com duas acepções distintas (Ia, à esquerda, comunidade jurídica total. Aqui, à direita, comunidade jurídica parcial; (HANS KELSEN). Portanto, polissemia (ver CANOTILHO. notas de roda pé 43 e 44);\r\n\r\n- a Constituição menciona titularidades quanto a petróleo em três dispositivos:\r\n\r\n- pelo Art. 20, IX (como bens da \"União\". \"os recursos minerais, inclusive os do subsolo\");\r\n\r\n- pelo Art. 176 (pertencem à União as jazidas de petróleo \"para efeito de exploração ou aproveitamento\");\r\n\r\n- pelo Art. 177 (é monopólio da União pesquisa, lavra, refino, importação, exportação e transporte de petróleo;\r\n\r\nNestes, dá-se que:\r\n\r\n- pelo Art. 20, IX. \"União\", ar, é \"comunidade jurídica total\";\r\n\r\n- pelo Art. 176, \"União\", aí, é \"comunidade jurídica parcial\";\r\n\r\n- pelo HL. 177, aí, trata-se de monopólio e não de propriedade (cf. ac. STF. ADI 3.273-9/DF);\r\n\r\n- Então, como petróleo é bem de propriedade da \"União\" enquanto comunidade jurídica total (HANS KELSEN), também o é dos Estados produtores e dos Municípios produtores eis que estes são integrantes da \"União\" enquanto comunidade jurídica total (HANS KELSEN e art. \\H. CF/HH); 2.1. Estados produtores e os Municípios produtores também detêm propriedade sobre o bem petróleo; contrariá-Io é incidir em inconstitucionalidade:\r\n\r\n- como o detêm é tema diverso. É que os Estados produtores e os Municípios produtores detêm o \"jus fruendi\" sobre participação no resultado da exploração de petróleo\", ex vi do § 1º do art. 2º da CF/88; e \"jus fruendi\" é \"elemento\" ou \"atributo\" ou \"componente\" de \"propriedade\"\r\n\r\n(CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, instituições); contrariá-Io é incidir em inconstitucionalidade:\r\n\r\n- e tais conceitos estão encapsulados por limitação constitucional (cláusula pétrea), art. 60, § 4º, I, CF/88, que impede deliberar sobre proposta inclusive, projeto de lei.; acs. STF MS 2D257-STF-Pleno. STF-MS 23087 MC/SP) tendente a abolir o modelo de forma federativa do Estado brasileiro, no caso, a Constituição Financeira (RICARDO LOBO TORRES. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário);\r\n\r\n- a mensagem do Executivo e as deliberações da Comissão da Câmara, em curso do processo legislativo impugnadas neste writ, estão inçadas das ditas inconstitucionalidades. Assim, \"o próprio processamento já desrespeita, frontalmente, a Constituição\" (MS 20257-STF-Pleno. STF-MS 23087 MC/SP e vários outros arestos) e o Im petrante. Deputado Federal. \"dispõe do direito público subjetivo à correta observância das cláusulas que compõem o devido processo legislativo\" (STF-MS 24645). \"direito subjetivo de não ver submetida, à apreciação parlamentar, proposta ... supostamente vulneradora do núcleo irreformável de nosso ordenamento constitucional\" (STF-MS 230B7 MC/SP); \"a inconstitucionalidade diz respeito ao próprio andamento do processo legislativo, e isso porque a Constituição não quer --em face da gravidade dessas deliberações, se consumadas-- que sequer se chegue à deliberação, proibindo-a taxativamente. A inconstitucionalidade, se ocorrente, já existe antes de o projeto ou de a proposta se transformar em lei ou em emenda constitucional, porque, o próprio processamento já desrespeita, frontalmente, a Constituição\" (STF-MS 22487), logo, in casu, não pode prosperar o processo legislativo;\r\n\r\n- no provimento do dito inciso I do § 1º do Art. 60, CF/88, estão implícitos república, Estado Democrático de Direito e a \"Constituição Financeira\", constituindo, também. \"limitações constitucionais\" (GERALDO ATALIBA, JORGE MIRANOA, CANOTlLHO. BUROEAU, LOEWENSTElN);\r\n\r\n- o relevantíssimo risco para o qual adverte a doutrina (CANOTlLHO sobretudo) é de desfecharem-se os fenômenos de \"rutura constitucional\" e \"fraude à Constituição\";\r\n\r\n- as normas impugnadas por este writ estão inçadas de todas aquelas inconstitucionalidades e agridem a \"limitação constitucional\" estabelecida pelo inc. I do § 4º do Art. 60, CF/88, na sua acepção explícita (preservação do modelo de forma federativa do Estado brasileiro, \"o modo de ser federal do Estado criado pela Constituição\", no dizer de GlLMAR FERREIRA MENDES). E esta agressão já seria bastante para dar pela concessão deste mandado de segurança. Mas, também agridem as \"limitações constitucionais\" Que estão implícitas naquelas, a saber, a \"Constituição Financeira\", o principio republicano e o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\n- em conseqüência, não pode prosperar \"deliberação\" quanto às normas impugnadas (§ 4º, art. 60, CF/88).\r\n\r\nEu quero externar minha preocupação em relação a essa questão quanto ao nosso Estado. Vai ser uma perda muito grande. Os partidos políticos em Brasília precisam se mobilizar. Não podemos permitir que a Emenda do Ibsen Pinheiro passe. Parece que a matéria será votada na semana que vem e, se aprovada, nós vamos perder tudo o que já conquistamos. \r\n\r\nTemos que atentar para esse assunto porque o Rio de Janeiro vai sofrer um dano ambiental e outros danos que nem podemos imaginar com a exploração do petróleo em nossas águas. Os royalties são uma contrapartida por tais danos que ocorrem e poderão ocorrer em nosso Estado.\r\n\r\nÉ injusta a maneira como está sendo exposto o critério a ser utilizado e que de uma hora para outra venhamos a perder o que devemos ter, por direito. Será uma perda considerável porque, na realidade, só querem dividir os royalties do petróleo. Não falam em dividir minérios, águas, em dividir nada, mas na calada da noite querem mudar a regra do jogo e dividir os nossos royalties.\r\n\r\nEntão, registro essa minha grande preocupação com o que pode acontecer ao nosso Estado diante do esvaziamento de recursos. Venho pedir à nossa bancada federal que desempenhe um bom papel em Brasília, e que os partidos políticos tomem uma posição, entrando com uma ADIN, uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo, para reverter essa votação. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Sabino, no exercício da Presidência, Deputado Luiz Paulo, Deputada Alice Tamborindeguy, e todos os deputados que se encontram em seus respectivos gabinetes, Srs. funcionários desta Casa, Srs. telespectadores da TV Alerj, concordo plenamente com o discurso da nobre Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nPrimeiro, Deputado Sabino, o royalty do petróleo é uma forma de compensar os danos causados ao meio ambiente pela extração. Quer dizer que podem extrair o petróleo e gás no nosso Estado do Rio de Janeiro beneficiando outros estados da Federação, aí eles ficam com o lucro e nós com o prejuízo. Não é justo que nós venhamos a perder receita para outros estados, até porque outros estados têm seus próprios recursos e sobreviveram até hoje. \r\n\r\nQuis Deus privilegiar o Rio de Janeiro com essa fonte de riqueza para o bem estar do nosso Estado. Além disso, Sr. Presidente, é preciso que o Rio de Janeiro não lute sozinho, que tenha como aliados os Estados do Espírito Santo e de São Paulo que também serão prejudicados, se esse projeto for aprovado em Brasília. \r\n\r\nEu tenho telefonado e falado com alguns deputados do meu partido sobre o cuidado, o carinho que devemos ter neste momento e também o diálogo que devemos ter com os parlamentares dos partidos para que o Rio de Janeiro não venha perder essa receita. Certamente os municípios de Rio das Ostras, Cabo Frio, Quissamã, Macaé, Campos, ou seja, vários municípios do Estado do Rio de Janeiro, até mesmo agora Três Rios, certamente vão perder receita. Já perdemos muito e precisamos lutar para não perder aquilo que já conquistamos e a que temos por direito.\r\n\r\nSr. Presidente o que me traz a tribuna é outro assunto: a selvageria que campeia em Brasília. É lamentável a situação tão crítica, tão vexatória, tão vergonhosa que aconteceu em Brasília. Parece que os corruptos cometem seus delitos, seus crimes e, quando um inocente, pessoas de bem vão reclamar, vem a Polícia Militar de Brasília, com a truculência do seu comandante, uma tropa, a cavalaria, e joga os cavalos sobre os jovens que se manifestam apenas contra um governante, caracterizado mediante a mídia, que se envolveu em falcatruas. \r\n\r\nSerá que a força policial, que representa a lei, tem que defender o criminoso e punir o inocente? \r\n\r\nDigo sempre desta tribuna, Sr. Presidente, nobre Deputado Sabino, que quem condena a justo acaba absolvendo o perverso; quem poupa os lobos condena as ovelhas. Parece que esse é o retrato de nosso País, de nosso Brasil: a violência e o espancamento contra jovens que nada mais faziam além de manifestar seu repúdio, seu desejo de banir da vida pública o chefe de uma quadrilha - o que está comprovado. \r\n\r\nO DEM não tem culpa de haver pessoas dessa estirpe em suas fileiras. Não podemos generalizar e dizer que se trata do partido da corrupção. Não é. Conheço muitos parlamentares - Deputados Estaduais, Deputados Federais, Vereadores -, pessoas de boa índole, que têm prestado serviços relevantes à sociedade. Mas não podemos fechar nossos olhos e ser omissos com respeito à verdade que tem mostrado a mídia. A Rede Globo, a Rede TV e a Rede Record têm mostrado, com evidências, a truculência com que agiu a polícia de Brasília para defender alguém que, de fato, de verdade, extrapolou, cometendo os crimes mais hediondos, acreditando que a lei não haveria de pegá-lo. Agora, quer o voto secreto e bem sabemos que o Arruda tem maioria. Então, essa iniquidade, Sr. Presidente, certamente será jogada debaixo do tapete. \r\n\r\nEm Brasília, estudantes - futuro do nosso País, nosso amanhã -, que não querem a iniquidade, a vergonha, a roubalheira, a riqueza ilícita dos imorais que governam, foram pisoteados e espancados durante manifestação de repúdio porque um comandante perdeu sua sanidade. Tudo começou com ele: quando estava andando, de repente, virou-se para um jovem que não estava fazendo nada, rasgou sua roupa. Os dois se atracaram e caíram e os que estavam com aquele comandante começaram a espancar os jovens, que nada estavam fazendo. \r\n\r\nAs gravações estão lá para todos verem. A Rede Record repete a toda hora, assim como a Rede TV e a Rede Globo. Além de tudo, como se isso não bastasse, um policial atirou balas de borracha à queima-roupa contra um repórter que narrava o fato. Outro policial, com gás de pimenta, também veio contra o jornalista. \r\n\r\nNós não podemos admitir que, no estado democrático de direito, quando alguém não está cometendo nenhum delito, seja violentado no seu direito. É direito e dever da imprensa mostrar a realidade. A realidade é o que estamos vendo em Brasília: dinheiro na cueca, dinheiro na meia, dinheiro dentro da sacola, pacotes que os políticos levavam para casa. Tudo isso foi mostrado pelas emissoras de rádio e televisão, foi divulgado nos jornais. É fato, é real, não é invenção, não é conto de carochinha. É dever da imprensa mostrar os fatos. \r\n\r\nO nobre Deputado Luiz Paulo, ao discursar aqui, falou da taxa de iluminação pública. É dever de um jornal comprometido com a verdade - O Globo, O Dia, Extra, todos os jornais do Rio de Janeiro - mostrar os vereadores que votaram a favor, já que dias atrás eles votaram contra. Mas, de repente, da noite para o dia, eles decidem votar pela aprovação de uma lei que é inconstitucional. Isso é o cúmulo do absurdo. \r\n\r\nAs emissoras de rádio e televisão também devem divulgar quais são os vereadores que aprovaram essa lei, que a foto desses vereadores sejam estampadas nos jornais para que nunca o povo do Rio de Janeiro lhes dêem um voto de confiança, porque isso é trair a confiança da população do Rio de Janeiro. São coisas inadmissíveis.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, falando de tudo isso, me perguntaram por que que o Deputado Caetano Amado tem se manifestado a respeito dos ingressos do Maracanã. A minha preocupação é que quando fazemos uma solicitação desses ingressos para ter acesso ao Maracanã, essa solicitação fica na mão de alguém da Suderj que dá legalidade à saída dos ingressos. Mas se esses ingressos não são de cortesia, não são dados aos deputados, ficam na mão de alguém. Porque quando damos entrada dá legalidade a esses ingressos. Mas quando os ingressos não são dados aos parlamentares ou a quem solicitar, esses ingressos ficam na mão de alguém. Qual a quantidade de ingressos destinada para esse efeito? Para onde vai quando os deputados ou quem solicita não os têm? Para onde vai? \r\n\r\nÉ isso, a CPI tem a finalidade de apurar quem solicitou os ingressos, as quantidades de ingressos solicitadas, quantos ingressos foram dados àqueles que os solicitaram? Em todos os jogos, quem coordena tudo isso? Até porque a polícia, ou seja, a televisão divulgou que oito mil ingressos foram apreendidos. Disse também daqueles que vendiam ingressos na porta do Maracanã, alguns foram presos. Falaram também dos ingressos distribuídos aqui na Assembleia Legislativa. Mas uma coisa não disse: qual foi a empresa que confeccionou os ingressos? Quantos ingressos foram confeccionados? Quantos ingressos foram dados àqueles que os solicitaram? Quantos ingressos sobraram? Qual o número de pessoas que estiveram no Maracanã? Pelo que se viu, o Maracanã estava abarrotado porque havia pessoas até nas escadas. E são ingressos que muitas vezes não contabilizados, mas são vendidos. Quem está comercializando esses ingressos? Quem está por trás de tudo isso? \r\n\r\nA finalidade dessa CPI, nobre Presidente Sabino, é apurar os fatos, para que não paire sobre esta Casa a conivência com a falcatrua que está aparecendo. Nós vamos investigar.\r\n\r\nAliás, até pedi a um amigo da Polícia Federal para investigar. E vamos trazer à Assembleia, uma vez aprovada essa CPI, quem está por trás, para que venha relatar quem mandou, em nome de quem fez e para onde foi o dinheiro dessa máfia que está por trás de tudo isso que aconteceu no último jogo. Mas que está acontecendo em outros jogos e precisamos apurar esses fatos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Convido o Deputado Caetano Amado para reassumir a Presidência.\r\n\r\nQuero registrar com alegria e com satisfação, dando boas vindas, a presença de professores e alunos da Escola Campos Salles de Teresópolis. Sejam muito bem-vindos!\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Caetano Amado, que preside esta Sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. funcionários da Assembleia Legislativa, Srs. professores, estudantes, boa tarde! \r\n\r\nDeputado Caetano Amado, V.Exa. fazia aqui pronunciamento sobre o que neste momento ocorre em Brasília e eu contemplava a presença dos estudantes da escola Campos Salles, que visitam hoje a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Certamente, esses jovens saem desta Casa com a esperança de que possam os políticos atuar no sentido de que tenhamos uma sociedade mais justa, em paz, apartada da violência. Mas que mensagem recebem os jovens estudantes, no Estado inteiro, ao ligarem a televisão, o rádio? Rotineira e cotidianamente, são informados pelos meios de comunicação da maneira como atuam alguns políticos deste País. \r\n\r\nInfelizmente, este não é um fato que se restringe à capital da República; isso, lamentavelmente, ocorre em todos os cantos do País e em todos os lugares. Que esses jovens estudantes tenham claro que eles são a força, a mola, a energia principal que pode fazer a verdadeira revolução, a verdadeira mudança. Ao longo da história, particularmente do Brasil, foram vocês, estudantes, que, com coragem, fizeram com que este País reconquistasse o direito à liberdade e à democracia. Vocês é que têm, com coragem, de verdade, modificado este País. Então, de maneira alguma se pode perder a esperança. Obrigado pela presença de vocês, sejam muito bem-vindos aqui. \r\n\r\nSolidarizo-me aqui com o a Deputada Alice Tamborindeguy pelo seu pronunciamento. Sr. Presidente, várias vezes, desta tribuna - ontem, anteontem, na semana passada, no mês passado, no ano passado -, me pronunciei sobre os riscos da nova proposta de royalties do petróleo para a economia do Estado do Rio de Janeiro, para a economia dos municípios fluminenses. Várias vezes pedi mobilização, inclusive a esta Casa, aos Vereadores, aos Prefeitos. Eu sabia que, mesmo antes desse projeto, de origem do Executivo federal, já existia, correndo no Congresso Nacional, uma quantidade enorme de projetos, todos eles com o único propósito de retirar recursos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA aprovação, dada ontem, pela Câmara dos Deputados, prejudica, sobretudo e acima de tudo, os municípios que produzem petróleo neste Estado, que sofrem um impacto agressivo da indústria do petróleo. Sr. Presidente, eu tive oportunidade de viajar a alguns países do mundo que são vítimas da extração do petróleo, particularmente quando o ciclo da exploração do petróleo se encerra. Parecem cidades de filmes antigos de faroeste do cinema americano, cidades fantasmas, desertas, devastadas. \r\n\r\nInfelizmente, o nosso alerta e a nossa pregação aqui não foram suficientes. O que se fez ontem em Brasília, na Câmara Federal, especialmente com os municípios produtores, é um crime. Esses municípios são altamente impactados, devastados por uma indústria multinacional, internacionalista, sem pátria, sem fronteiras, sem dono, que só enxerga uma única coisa: o capital. Devasta o mundo inteiro, abandona e vai em frente devastar em outro lugar. \r\n\r\nA nossa única esperança, agora, é que, quando esse projeto for enviado ao Senado da República, os senadores tenham um pouco mais de consideração, um pouco mais de respeito para com este Estado, que produz quase 80% das riquezas de petróleo deste país e vê várias de suas cidades sendo devastadas por essa indústria.\r\n\r\nSr. Presidente, é amplamente lamentável a decisão tomada pela bancada do Nordeste, pois enxergou o Rio de Janeiro, não com a mesma generosidade, não com o mesmo respeito, de quando esta Cidade, ainda capital da república, enxergou este país como um todo. \r\n\r\nLamentável, mais ainda, Deputado Glauco Lopes, é a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, que vai ser votada na próxima semana como destaque ao projeto aprovado em Brasília, ontem. Parece que é uma emenda de rancor, de perseguição, de ódio ao Estado do Rio. Esquece-se, o Deputado Ibsen Pinheiro, da contribuição que este Estado dá à construção da economia deste país. Mas não é a única, lamentavelmente, existem outras; todas elas com um único propósito: tirar do Estado do Rio de Janeiro o que lhe é de direito; tirar dos municípios produtores o que lhes é de direito. Porque ninguém sofre como Campos, como Quissamã, como Carapebus, como Macaé, como Rio das Ostras, como Cabo Frio; ninguém sofre o aumento de população, as demandas por serviços públicos; ninguém sofre o aumento da criminalidade como esses municípios.\r\n\r\nPor isso, clamo à bancada federal do Rio, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, que resista; clamo às bancadas federais de São Paulo e do Espírito Santo para que se associem ao Rio de Janeiro nessa resistência; clamo aos governadores desses Estados para que não se calem; clamo aos prefeitos e vereadores para que lutem não se omitam, porque o futuro desses municípios, de um modo especial, é que estarão ameaçados. \r\n\r\nSr. Presidente, falei aqui da violência, por isso tomei a iniciativa, nesta última semana, de me dirigir a todas as autoridades, estaduais e federais, responsáveis pela segurança pública, encaminhando correspondência a todos, de S.Exa. o Governador Sérgio Cabral ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. Superintendente da Polícia Federal, encarecendo medidas urgentes, capazes de diminuir os índices de violência, de modo especial e particular da Região dos Lagos, onde os moradores, Sr. Presidente, não suportam mais a violência. São vitimados dentro das suas residências, roubados e assaltados dentro dos seus comércios, sequestrados. A população, Sr. Presidente, do Município de Rio da Ostras, as mulheres da Cidade de Rio das Ostras, já pela segunda vez, vão às ruas da cidade pedir segurança para elas próprias e para as suas filhas, pois não suportam mais a quantidade de estupros que ocorrem na cidade. Os comerciantes de Cabo Frio, já por diversas vezes, foram às ruas porque não suportam mais a quantidade de roubos e assaltos aos seus comércios, aos seus negócios.\r\n\r\nPor isso tomei essa providencia, Sr. Presidente, dirigindo-me a todos as autoridades, inclusive ao nosso companheiro Wagner Montes, que preside nesta Casa a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, pedindo que se implante um programa estruturado, organizado e integrado com as guardas municipais de todos os municípios, com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Polícia Rodoviária estadual e federal, com a Polícia Federal, mas que não se repita, particularmente, Sr. Presidente e meus colegas Deputados, nessas festas de fim de ano, nessa temporada que se aproxima, o caos que nós verificamos no aspecto da segurança pública na Região dos Lagos.\r\n\r\nAqui fica o meu pedido para que o Congresso Nacional, em primeiro lugar, entenda e tenha sensibilidade para com o Estado do Rio de Janeiro, de modo particular para com os municípios produtores; depois, às autoridades de segurança pública, porque esses municípios já vêm sofrendo índices alarmantes de insegurança, de violência, para que protejam a nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão neste Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados presentes, três assuntos me trazem hoje à tribuna. O primeiro deles vem reforçar o que acabou de trazer ao debate o Deputado Sabino. E a respeito falo muito à vontade, como líder de um partido de oposição ao governo Sérgio Cabral nesta Casa - aliás, de oposição há muito tempo aos governos do Estado. Mas, justiça seja feita, dessas duas últimas décadas, seguramente, o Governador Sérgio Cabral foi de fato o governador que trouxe um discurso e um posicionamento de defesa do Estado do Rio de Janeiro, não só no episódio dos royalties do petróleo, mais especificamente na discussão do pré-sal, como essa tem sido marca do seu governo. \r\n\r\nTemos aqui diversas críticas ao comportamento do Governador em outras áreas e as temos trazido para debate. Mas, na questão da defesa da unidade de bancada, da posição suprapartidária, temos de reconhecer o esforço do Governador Sérgio Cabral, pois não víamos essa postura nos governos anteriores.\r\n\r\nTenho certeza que o Parlamento Nacional e o Presidente Lula saberão rever essa posição tirada ontem da votação simbólica das lideranças de bancada naquela Casa. O PPS rigorosamente estará à disposição do Governador para esse embate. Se for para discutir a Federação, que se discuta toda a Federação, não só pela ótica da arrecadação do petróleo do pré-sal, mas que se faça uma revisão do pacto federativo, criando um novo ordenamento federativo para o Brasil e não olhando apenas por um ângulo, não apenas um assunto. \r\n\r\nNo caso, o Governador tem razão: ao que parece, estão querendo saquear o Estado do Rio de Janeiro. Essa questão relacionada ao petróleo precisa ser defendida por todos nós, parlamentares do Rio de Janeiro, independente do partido a que pertencemos, independente das posições que assumimos já no campo eleitoral para o próximo ano.\r\n\r\nSegundo assunto, Sr. Presidente: meu partido, o PPS, e a crise do mensalão do DEM em Brasília, que tem como grande centro de responsabilidade o governador Arruda. É verdade, o governador Arruda construiu em Brasília uma frente de todos os partidos políticos, menos o PT. E o PPS esteve nessa frente, ocupamos um papel no governo Arruda, com o grande companheiro de partido Deputado Augusto de Carvalho, Deputado pelo Distrito Federal, Deputado Federal, ex-Deputado Distrital, militante desse partido desde a juventude, desde os anos 70; e a crítica que a imprensa faz hoje à posição da Executiva Nacional do PPS, na segunda-feira, não procede. Eu estive na reunião como membro da Executiva Nacional. Em hipótese alguma, estamos tratando de forma diferente da que sempre tratamos a questão da corrupção no Estado brasileiro. Essa epidemia só será abortada quando a população definitivamente tiver a sua inclusão garantida na Educação; quando a população tiver a capacidade de refletir sobre o seu papel no Estado; quando a população tiver, de fato, a condição de compreender os valores que deve dar ao voto popular e à sua representação. Não adianta movimentos de legislação, não adianta nada disso em paralelo se, em paralelo, não tivermos um grande movimento de inclusão da Educação. A Educação é o elemento transformador.\r\n\r\nMas, voltando ao PPS, o PPS se posicionou firmemente com relação à crise do Governo Arruda. Agora, não vamos julgar, num primeiro momento, um companheiro como o Augusto de Carvalho, Secretário de Saúde, ex- Secretário de Saúde, e um companheiro que tem uma história mais do que comprovada de responsabilidade e de dignidade, por uma gravação de uma senhora, que não tem nenhuma relação com o PPS, falando de acertos de campanha para o PPS. O que fica para o PPS, um partido que tem passado ao largo de todas essas crises de corrupção instaladas no Estado brasileiro, o que fica é uma tentativa, uma arquitetura de se trazer todos os partidos para esse mesmo balaio.\r\n\r\nEntão, não tomamos nenhuma decisão radical com relação ao Deputado Augusto de Carvalho, ex-Secretário de Saúde do Distrito Federal, porque não há nenhum fato concreto, sequer gravação televisiva ou falada do Deputado, ou de qualquer quadro do PPS. Então, é inadmissível! E esta foi a posição do PPS, na última segunda-feira, na sua Executiva. Agora, determinando ao companheiro Augusto que se defenda e se apresente à sociedade para esse debate, deixando claro que nada deve e que não tem nenhum envolvimento naquela questão do Distrito Federal. Estávamos todos dentro de um projeto de política para o Distrito Federal, comprometido com essas manobras do Governador Arruda, cenas que são lamentáveis para todos nós que temos mandato público. Essas cenas televisivas são deprimentes para todos nós; são deprimentes para a sociedade. Mas, por isso, estamos trazendo aqui o caminho da Educação. Se não tivermos, definitivamente, garantido no Estado brasileiro como principal política a Educação, nós vamos continuar convivendo, durante muitos anos, com essa representação distorcida, que é eleita democraticamente nas urnas, e que chega ao mandato apenas com projeto patrimonialista pessoal ou de grupos.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, falando em Educação, e é o ponto central da minha vinda à tribuna, hoje foi publicado no Diário Oficial do Legislativo o Projeto de Lei do PEE - Plano Estadual de Educação -, já apontado para entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 15 de dezembro; compromisso que o Presidente da Casa, o Deputado Picciani, assumiu com a Comissão de Educação deste Parlamento.\r\n\r\nÉ uma vitória de todos nós, é uma vitória da sociedade fluminense. Pela primeira vez na história deste Estado, desde a Constituição de 89, quando o constituinte aqui, neste plenário, estabeleceu em um dos artigos da Constituição a obrigatoriedade de um plano de educação para o Estado, e já estamos falando aí, Deputado Presidente, de exatos vinte anos, constituinte de 89. Já em 89 o Parlamento estadual apontava a obrigação de um plano estadual de educação e até hoje não tínhamos um plano. E pela falta desse plano, estamos colhendo na educação pública do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores que toda sociedade acompanha. Estamos colhendo o fracasso escolar, estamos colhendo a mão-de-obra do filho do mais pobre, desqualificada, precisando que a Companhia Siderúrgica do Atlântico traga profissionais da China porque não temos mão-de-obra qualificada no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse plano, que é luta desta Casa, especialmente do meu mandato e do Deputado Alessandro Molon, que desde 2003, desde o governo da ex-Governadora Rosinha Garotinho - aquele desastre de governo para educação - temos cobrado na Casa o debate do plano estadual de educação.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar com enorme satisfação, e parabenizar o Governador Sergio Cabral e muito à vontade, dou esses parabéns ao Governador, ao ex-Secretário Maculan e à Secretária Tereza Porto, bem com ao líder do Governo nesta Casa, Deputado Paulo Melo, e ao Presidente Deputado Jorge Picciani, porque compreenderam - depois de muito debate nosso neste parlamento - a importância do papel desse plano para transformação definitiva da política de educação de Governo para Estado, para que a educação no Estado do Rio de Janeiro, definitivamente, deixe de ser palco de experimentos de governo e passe a compor um a agenda de política de Estado independente de governos. É o que esse plano propõe, depois de muito debate com a sociedade, depois do congresso realizado no Estádio Caio Martins, em Niterói, no final do ano de 2007, depois dos fóruns regionais, antes desse congresso, e a agenda que fizemos aqui no Parlamento, tão logo o plano encaminhado pelo Governador Sérgio Cabral aqui chegou. \r\n\r\nSenhoras e senhores, esse plano não vai resolver de imediato os dilemas e nem os desafios da educação pública do Rio de Janeiro, mas, seguramente ele vai começar a organizar porque aponta o caminho, aponta as metas, estabelece um compromisso público, através de lei, daquilo que tem que ser alcançado para se devolver ao povo fluminense, uma escola com o mínimo de qualidade para que possa ser a escola transformadora que todos nós desejamos.\r\n\r\nVoltando ao assunto segundo da minha intervenção, Sr. Presidente, é essa a escola pública transformadora capaz de construir o senso crítico, capaz de despertar e induzir a inteligência das gerações e que será um instrumento de transformação da questão política brasileira, quando de fato, todos esses meninos e meninas tiverem a condição de escolher a sua representação política através de um voto consciente - não através do tradicional voto clientelista - fazendo um Estado quase que anti-republicano, porque um Estado que se transforma em um Estado de alguns e não eu um Estado de todos.\r\n\r\nEu faço um apelo, Sr. Presidente, para que todos Deputados na próxima terça-feira, e teremos quórum, tenho certeza absoluta, pela importância dessa matéria, pela vontade coletiva de todos que participaram desse debate em aprová-la - Parlamento, Poder Executivo, Ministério Público e sociedade, principalmente sociedade. Esse plano é o primeiro pacto que o Governo do Estado do Rio de Janeiro faz com a sociedade, com relação a metas para a Educação, e que passam a ser acompanhadas e cobradas pela população, não só pelo Parlamento. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jodenir Soares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Boa tarde, Sr. Presidente Caetano Amado e Srs. Deputados. Hoje, mais uma vez estamos aqui para lamentar o que tem ocorrido no Rio. Temos visto que a cada semana surge um fato novo. Tivemos há poucos dias o problema com os trens, onde o nosso povo passa aquela humilhação. Está aqui o nosso querido Deputado da Baixada e sabe o desespero da população diante de condições tão difíceis que as pessoas enfrentam ali. \r\n\r\nNa semana passada, tivemos fatos novos também do Maracanã. Estamos desde terça-feira batendo em cima da Suderj, pelo desrespeito com que trata a população do Rio de Janeiro. Esteve aqui agora mesmo o nosso amigo Deputado Sabino a falar sobre a insegurança que reina na Região dos Lagos. E para minha surpresa e decepção, esta semana vimos, ali na Pavuna, divisa entre a Baixada e o Rio de Janeiro, a rodoviária totalmente despreparada. Na Rodoviária da Pavuna impera também total desrespeito para com a população que dela faz uso. \r\n\r\nHoje, então, quero falar sobre isso. Nós queremos cobrar da Coderte, queremos que ela tenha mais de respeito com o povo da Baixada. A rodoviária é na Pavuna, mas sabemos que 80% do povo que usa aquela rodoviária são de pessoas da Baixada. O que vimos ali é deprimente: desrespeito, porque não conseguimos ver ali sequer condição de um banheiro decente, de a população encontrar ali uma condução digna. Dentro da rodoviária o asfalto está todo estourado; é muita sujeira, parece até que aquela rodoviária é usada como banheiro o tempo todo, haja vista a fedentina, o mau cheiro que exala. Um desrespeito do governo para com a população ali da Pavuna e da Baixada. \r\n\r\nIncrível, Sr. Presidente, porque aquela localidade sempre foi alvo dos políticos, em suas metas de campanha. Quase todos os governantes nossos, tanto para prefeituras como para o governo do Estado, têm ali a Pavuna, por ser um ponto de ligação com a Baixada Fluminense, um local de promessas políticas. Nunca se concretizam essas promessas, essas promessas nunca se realizam por quê? Nós nos perguntamos: será porque a Pavuna é divisa da Baixada Fluminense? Será que o povo da Baixada Fluminense é discriminado em alguma coisa? Queremos chamar a atenção dos nossos governantes, principalmente para a Coderte. Que venham tomar providências urgentes na Rodoviária da Pavuna, por onde passam diariamente milhares e milhares de pessoas. Esse povo precisa ser respeitado, precisa ser tratado com amor e ter a consideração dos nossos governantes.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Caetano Amado, vamos procurar até um meio de fazer ali uma inspetoria, uma vistoria em cima dessa Rodoviária da Pavuna e descobrir por que esse local tem sido tão desprezado, tão largado, tão abandonado.\r\n\r\nEssa é a nossa reclamação de hoje. Queremos contar com Coderte para que venha fazer alguma coisa no sentido de ajudar o povo da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V.Exa. permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Sim, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço a concessão do aparte, Deputado. Peguei realmente de relance o discurso de V. Exa. falando da Rodoviária da Pavuna. Perfeito?\r\n\r\nGostaria de ressaltar a importância de seu discurso porque falando aqui na Assembleia, as pessoas não têm ideia do descaso que é o cenário macabro daquela Rodoviária. Estamos falando de milhares de pessoas que passam por lá, por dia, e não têm um mínimo de respeito.\r\n\r\nAcho que a Prefeitura deveria propor uma parceria público-privada com empresas. O que me assusta ali é que há várias empresas que usam aquilo e também não cuidam.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - O incrível é que a empresa não faz e nem os governos estadual e municipal.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Exatamente. Então, o que fico imaginando é o seguinte: imagine que eu tenha um carro, passe por ali todos os dias e use aquilo financeiramente. Ora, eu não posso jogar um asfalto, nem nada? \r\n\r\nNesse problema da Rodoviária podemos culpar a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não exatamente o Prefeito Eduardo Paes, que entrou agora. Tenho até uma indicação legislativa sobre o assunto Rodoviária da Pavuna que foi respondida pelo atual Prefeito dizendo que, realmente, tem providências a tomar. Esperamos que essas providências cheguem logo, porque as pessoas estão lá comendo poeira todos os dias, na hora em que vão e voltam do trabalho.\r\n\r\nMuito boa manifestação por parte de V. Exa. trazendo esse problema da Rodoviária da Pavuna para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Isso é incrível isso. \r\n\r\nO Sr. Deputado Calazans é oriundo da Baixada Fluminense. Talvez pelo fato de termos ali a divisão entre Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, os nossos governantes não tenham se preocupado tanto.\r\n\r\nEntão, fica aqui, hoje, a nossa reclamação.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alerj. É uma satisfação enorme vir à tribuna no término de mais um semestre, de mais um ano, quase finalizando 2009. Ainda teremos Sessões nesta Casa na próxima semana.\r\n\r\nVenho à tribuna para dizer que há pouco participei de um almoço-palestra na Firjan, junto com o setor de mineração da Comissão de Minas e Energia desta Casa, que orgulhosamente presido pelo terceiro ano. \r\n\r\nAprovamos, neste ano, a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Conforme disse, participei de um almoço-palestra com o Fórum de Areia e Brita, da Firjan, entendendo a importância dessa Frente. Sabemos que nem sempre uma sapatilha pode ser calçada nos pés de todos os bailarinos ou bailarinas. Por exemplo, uma sapatilha 36 não pode ser calçada, no balé, por exemplo, por um bailarino ou bailarina que calce 39 ou 40. Às vezes, percebemos isso no setor de mineração porque fica muito distante, em Brasília. Há legislações muito distantes do pequeno minerador, e até mesmo do dono de uma pequena mineração.\r\n\r\nEntendi a importância de se apresentar esta proposta à Casa, onde aprovamos, por unanimidade, a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, onde eu conversava com pequenos mineradores, sempre com os olhos muito vistos para os grandes mineradores. Mas é importante ressaltar o número de empregos gerados pela indústria da cerâmica, em Campos de Goytacazes, e em tantos outros lugares do nosso Estado, e essa Frente tem esta finalidade de ver que cada Estado deste País tem sua peculiaridade. Temos que legislar para atender a um setor em crescimento, como o de mineração, mas sabemos a importância de obras que o Rio de Janeiro vai ter, por exemplo, com o Porto do Açu, em São João da Barra. Vamos precisar de areia, brita, argila, cimento. Ora, o Rio foi Capital da República e por que não dizer, ousadamente, que ainda somos parte dessa Capital com grandes sedes aqui, do Governo Federal? É inadmissível sabermos do volume de investimentos que acontece neste Estado, na construção civil, e não se ter, por exemplo, pedra para poder fazer o Porto do Açu, como aconteceu um tempo atrás, quando não se tinha pedra para se trabalhar para a construção de um porto importantíssimo para o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, participei, ainda há pouco, junto com o setor da mineração; já estive com eles em outros encontros, e espero que não somente eu, Presidente da Comissão, que sou, mas os colegas parlamentares, que fazem parte comigo desta Frente, e outros tantos que não fazem parte, venham, de forma responsável, apoiar a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, fundamental para a geração de emprego para milhares de jovens que estão precisando, aqueles que querem ser inseridos no mercado de trabalho.\r\n\r\nVejo a minha Conceição de Macabu. Esse distrito há mais ou menos 50 anos se emancipou de Macaé com a vocação, por exemplo, para uma indústria de cerâmica, com argila, com potencial. Estudos apontam a dificuldade de uma indústria de se instalar para gerar emprego para aquela cidade, para aquela região. Lógico que, de uma forma organizada, ordenada, preservando o meio ambiente, conforme as leis pertinentes ao assunto, é que estou presidindo esta Frente. \r\n\r\nPortanto, vim agora de um almoço, junto com o sindicato, com os produtores de areia, brita, cimento, argila, e eu não poderia deixar de dizer que estamos trabalhando com muita seriedade e afinco para podermos levar esta Frente e buscarmos uma legislação mais peculiar para o Estado, porque entendemos que cada Estado tem o seu potencial e que tem que ser adequado à realidade.\r\n\r\nAprovamos nesta Casa, na Comissão de Minas e Energia, a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo, onde alguns colegas que me antecederam já disseram que o Rio de Janeiro não pode jamais ser prejudicado. Esperamos que a classe política do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados, a Bancada Federal, os Senadores, o Governo do Estado - como vem demonstrando o Governador Sérgio Cabral, é bem verdade -, que o Rio não possa, de maneira nenhuma, ser prejudicado. O Rio produz mais de 83% da produção do petróleo nacional. E, agora, muitos querem redividir o pré-sal, os royalties de petróleo por todo o território nacional, o que é uma injustiça para com o Rio de Janeiro que, por sua vez, está unido nesse propósito para que, no enfrentamento na Câmara dos Deputados, não saiamos perdendo com a redistribuição. Tenho a certeza de que o Rio de Janeiro jamais será prejudicado, e parabenizo o Governador Sérgio Cabral por isso.\r\n\r\nPor outro lado, quero dizer que temos aqui a visita de alguns amigos de Macaé no plenário: o Gilmar, o Dudu, o Jatobá. Tenho orgulho de ter nascido e sido criado naquela cidade, de ter visto a chegada da Petrobras em 78. \r\n\r\nVemos hoje São Gonçalo e Itaboraí com polo petroquímico e citamos sempre Macaé como exemplo, para que não se repita o que aconteceu na cidade no boom do final da década de 70, início de 80, quando a Petrobras por lá se instalou. Foram muitas as perdas ambientais, como na Praia da Imbitiba, mas também tivemos muitos ganhos, Sr. Presidente, com vários empregos gerados na Petrobras e nas empresas que por lá prestam serviço, junto com a Petrobras. Mas associar desenvolvimento e qualidade de vida não é fácil. Por isso citamos sempre, tentando contribuir para os investimentos no Rio de Janeiro, como exemplo, o que aconteceu em Macaé. É necessário um esforço integrado - do Governo do Estado, Prefeituras, Governo Federal - pelo bem comum, no sentido de associar desenvolvimento com qualidade de vida.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não poderia deixar de vir à tribuna também para dizer que hoje aprovaremos um projeto de minha autoria, de que muito me orgulho nesta Casa. Aprovei, na legislatura passada, um projeto de resolução criando o Diploma Cristo Redentor. Ainda me lembro da época em que apresentei esse projeto de resolução, que tramitou durante bom tempo na Casa. Hoje, vários colegas estão homenageando inúmeras personalidades com uma honraria da Assembleia, com o Diploma Cristo Redentor, dado a personalidades que se destacam em nosso País, em nosso Estado. \r\n\r\nEu tenho orgulho de dizer, Sr. Presidente, que hoje à tarde aprovaremos a entrega do Diploma Cristo Redentor ao Governador José Serra, do Estado de São Paulo, por merecimento. José Serra, além de ser sido, brilhantemente, Ministro da Saúde, foi Prefeito da Cidade de São Paulo e Senador da República e hoje é Governador do Estado de São Paulo. Quando viu o Rio de Janeiro ganhar a disputa para sediar as Olimpíadas de 2016, em vários artigos publicados em jornais, destacou a importância dessa vitória. Parabenizou também o Rio de Janeiro por reunir condições de infraestrutura - logicamente, há muito a ser investido aqui, ainda. \r\n\r\nEntendi a importância de conceder a ele, uma personalidade do Brasil e também - por que não? - do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Cristo Redentor, por tudo que fez, como Governador, Ministro, homem público de alta envergadura, por tanta ajuda que deu ao Brasil, como no caso da Lei dos Genéricos. Entendemos também que, publicando e destacando as potencialidades do Rio de Janeiro em seus artigos, ele é merecedor do Diploma Cristo Redentor. \r\n\r\nEncaminhei o projeto - orgulhosamente, sou autor dessa honraria dentro da Casa - e fico muito feliz por isso. Muitos homens merecedores desse Diploma já o receberam aqui no Parlamento e, na tarde de hoje, esperamos receber o apoio desta Casa para aprovar projeto concedendo ao Governador José Serra tal honraria. Solicito o apoio dos colegas Deputados para fazer justiça com quem fez e faz por merecer o reconhecimento do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, o Governador José Serra.\r\n\r\nEstamos finalizando o ano com saúde. Logicamente, ainda temos uma semana de muito trabalho, a próxima, mas agradeço, desde já, a toda a minha equipe de trabalho por um ano de muita produtividade; aos colegas funcionários desta Casa; aos colegas parlamentares. Desejo a todos muita saúde. Desde já também agradeço ao público, aos telespectadores, aos cidadãos deste Estado. Desejo muita saúde e paz para cada um de nós.\r\n\r\nEra isso o que eu precisava dizer, Sr. Presidente. Obrigado pelo tempo a mais - já estourou um pouco o meu tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, relator da CPI, que dispõe de dez minutos, regimentalmente.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, nobre Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aqueles que nos dão a honra de visitar aqui o Plenário Barbosa Lima Sobrinho, é uma honra tê-los sempre aqui, Sr. Deputado Délio Leal, venho até aqui neste momento para registrar um agradecimento. No dia de ontem, partindo de uma emenda de minha autoria, uma emenda realizada no ano de 2008, juntamente com o Secretário de Saúde e S.Exa. o Governador do Estado, entregamos um Arco em C e um Raio X para o Hospital Mário Kröeff. Sr. Presidente, eu não posso deixar de fazer esse agradecimento e falar um pouquinho da história do Hospital Mário Kröeff. O Dr. Iran Lucas e uma equipe de médicos, enfermeiros e assistentes sociais, realizam um trabalho hercúleo, digno de louvor, de agradecimento. \r\n\r\nSr. Presidente, fiquei muito satisfeito em poder, minimamente, contribuir com o trabalho desenvolvido no Hospital Mário Kröeff, há muitos e muitos anos realizando na Penha um serviço não só para a população da Zona Norte da Cidade, não só para a Cidade, mas para todo o Estado do Rio de Janeiro. Arriscaria dizer que vem gente do Brasil inteiro para ter lá um atendimento digno. Agora, com esse equipamento, os procedimentos poderão ser feitos de maneira mais eficiente, por que não dizer mais rápida. \r\n\r\nAgora, nós temos que dar um passo à frente. Já sonhamos com o Hospital da Criança, também no terreno do Hospital Mário Kröeff, e nós estamos lutando para conseguir verbas federais, verbas do Governo do Estado, verbas da Secretaria de Saúde. Já existe a proposta de convênios e estou lutando para que possamos concretizar a burocracia ainda esse ano e no ano que vem - se Deus quiser - avançar na construção de um hospital dentro do complexo do Hospital Mário Kröeff, especialmente para as crianças. O combate ao câncer, Sr. Presidente, é uma questão relevante e merece o nosso apoio. O Mário Kröeff realiza esse trabalho, digno de nota, mas precisa ter um setor próprio - aprendi isso - destinado ao tratamento das crianças. \r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, eu queria fazer outro agradecimento ao Deputado Edson Albertassi, que foi sensível a uma demanda nossa de contribuir, ajudar uma instituição, que já marca também o seu nome dentre aquelas que trabalham pelas crianças da Cidade do Rio de Janeiro. Uma instituição que já conta com a solidariedade de diversos amigos, mas que vive, infelizmente, momentos de apreensão e dificuldades, que é a Sociedade Viva Cazuza. Fiquei sabendo da dificuldade em que vive a instituição e acabei de saber, o Deputado Edson Albertassi acabou de dar a notícia, de que foi aceita a minha emenda, para que possamos socorrer a Sociedade Viva Cazuza. Digo isso aqui em primeira mão, porque a instituição merece, Sr. Presidente, por todo o trabalho que faz, esse aporte de recursos orçamentários. Hoje, infelizmente, os recursos da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Governo Federal não mais chegam àquela instituição. Então, é muito bom, Sr. Presidente, que possamos ter, por parte dessas instituições, recursos públicos, sim. Por quê?\r\n\r\nPorque, na verdade, cumprem uma função pública que o estado deveria estar fazendo e não está - eu digo o estado, latu sensu. Então, nada mais justo que se estabeleça esse convênio para que esses recursos possam ajudar tanto na manutenção como na compra de equipamentos e na manutenção das instalações. Como foi feito com a Obra do Berço, outra instituição importante, tradicionalíssima do Rio de Janeiro, que também cumpre uma função importante. A Dona Annete Arruda, que preside há muitos anos a Obra do Berço, faz um trabalho, diria, digno de nota. \r\n\r\nSr. Presidente, eu queria exatamente que a minha fala de hoje fosse dedicada a essas instituições. Quantas pessoas abnegadas, quantas pessoas dedicam a sua própria vida a fazer o bem ao próximo! Que alegria ainda, Sr. Presidente, citar o Ambulatório da Praia do Pinto, que também cumpre uma função específica. \r\n\r\nEssas instituições que mencionei, elas vão passando na vida do político e nos transmite uma boa experiência. Acabamos distinguindo quem faz o trabalho, quem tem realmente o propósito e o interesse público acima de tudo. \r\n\r\nTambém o pessoal do Lins de Vasconcelos, da Creche Odetinha, uma creche maravilhosa! Sr. Presidente, não sei se V. Exa. tem essa experiência, mas hoje as mulheres que trabalham, precisam do apoio da creche. A creche, eu diria, é uma necessidade, uma prioridade nos dias de hoje. Esse trabalho da Creche Odetinha também é importante e digno de ser citado aqui. \r\n\r\nEntão, acho que o Parlamento, Sr. Presidente, e acredito que também V. Exa., tratou disso nas suas emendas. Claro que eu tratei da questão do turismo nas minhas emendas, sugerindo, orientando, é nossa tarefa, é nossa função, mas esse lado social não pode ser esquecido, de forma alguma. \r\n\r\nRendo aqui as minhas homenagens aos que dedicam suas vidas, por opção, por perfil, ao atendimento social. Não assistencialismo, Sr. Presidente, mas sim ao atendimento social, de fazer o bem ao próximo. Eram essas minhas palavras, agradeço a esses abnegados que cumprem uma função exemplar na sociedade. \r\n\r\nE rendo, mais uma vez, minhas homenagens ao Hospital Mário Kröeff, a todos os profissionais que lá trabalham e a todas as instituições que aqui citei. O Estado não tem capacidade, estrutura, meios de estar em todos os municípios, atuar em todos os problemas que afetam o nosso estado, e essas instituições cumprem, sem dúvida alguma, uma função pública. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos presentes, tenho falado sempre sobre a nossa questão do meio ambiente e falei aqui, ontem, sobre a aprovação, pelo Inea, de três termoelétricas a gás, na Cidade de Macaé. Enquanto, em Copenhague, Presidentes de diversos países demonstram a preocupação do mundo inteiro com o clima, com o aquecimento global, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, por intermédio do Inea, autoriza a construção de uma termoelétrica a carvão, que é um desastre para o meio ambiente, é exatamente o contrário daquilo em que todo o mundo está trabalhando. \r\n\r\nOs males de uma termoelétrica a carvão ao meio ambiente são enormes: favorece o aquecimento global, favorece tudo de ruim que pode atingir o meio ambiente. Enquanto o Brasil faz coro para ajudar a diminuir o desmatamento e a resolver o problema do aquecimento global - na Europa, o Presidente Obama, ontem, esteve reunido com vários Presidentes de diversos países -, o nosso Estado vai receber uma termoelétrica a gás, em São João da Barra, num projeto da LLX, do empresário Eike Batista.\r\n\r\nO empresário Eike Batista é um orgulho para o nosso Estado e para no nosso País. Seus projetos, desenvolvidos em várias cidades, em vários estados, são de suma importância para o Rio de Janeiro e para o nosso País. Sua capacidade intelectual, sua capacidade gerencial, sua ousadia fazem dele um dos maiores empresários do mundo - se não me engano, é o maior empresário do Brasil, com todas as suas empresas. Isso é muito bom! Mas não concordo com que um empresário do seu tamanho, do seu porte, da sua inteligência, uma pessoa que está sempre antenada no mundo para desenvolver projetos no nosso País, precise ter uma termoelétrica a carvão. Aliás, o exemplo deve partir daqui, do nosso Estado do Rio de Janeiro. Se a nossa bandeira é desenvolvimento, é emprego, precisa partir daqui. \r\n\r\nO empresário Eike Batista, conforme diz o jornal O Globo de hoje, recebe um bilhão de reais do BNDES para construção de outra usina termoelétrica a carvão no Nordeste, se não me engano. Como pode, no Brasil, um banco estatal financiar uma empresa para fazer uma termoelétrica a carvão? Eu acho que isso não deveria acontecer, acho isso errado. Acredito, sinceramente, que um empresário como Eike Batista não precisa disso. Ele tem habilidade nos seus contatos, nas suas empresas, tem competência, tem uma visão maior do que a da grande maioria das pessoas, senão, realmente, não teria conseguido todo esse êxito.\r\n\r\nAo empresário Eike Batista elogios e reconhecimentos, mas as autorizações para construção das termoelétricas a carvão vão de encontro a tudo por que os países estão lutando. Quer dizer, enquanto o caminho é não poluir e frear o aquecimento global, esses empreendimentos são um péssimo exemplo para o mundo inteiro, um péssimo exemplo. Aliás, se tais exemplos fossem citados nesse encontro, se a construção dessas duas termoelétricas a carvão tivesse divulgação num jornal na Europa ou nos Estados Unidos ou na Ásia, tenho certeza de que, neste momento que estamos vivendo, iríamos receber muitas críticas. Mas muitas críticas, mesmo.\r\n\r\nSr. Presidente, só para encerrar, obviamente como eu disse que vou tratar desses assuntos, todos os dias, dizer mais uma vez ao Presidente do Inea, Sr. Luiz Firmino, que, covardemente, não nos fornece as cópias dos processos das indústrias cimenteiras, que tenho grande desconfiança que não têm licença para a operação de queima de resíduos. Dos aterros sanitários da empresa S/A Paulista, em São Gonçalo e em Seropédica. Inclusive, em Seropedica já teve a licença prévia aprovada pelo Inea. Parece que o Inea ali não é licenciador nem fiscalizador. Parece que o Inea ali é uma espécie de parceiro. E como já foi colocado por dois rapazes amigos, de São Gonçalo, a S/A Paulista diz que já está tudo acertado com o Inea. Já houve um acordo. Aí, estou perguntando, que acordo é esse? Que acordo? É acordo de quê? Acordo de trabalhar junto? É acordo de dinheiro? Que acordo é? Estou questionando isso. \r\n\r\nMesmo assim com as PCHs, com as pequenas centrais hidroelétricas, não fornecem os processos. Com a ligação estreita com a Energisa que é uma empresa que tem tremendo interesse na instalação de PCHs, só aqui no interior do Estado. Só essa empresa que é também poderosa, está tentando construir três PCHs. Então, realmente as situações são muito escusas. Sem falar também nas linhas de transmissão que os processos, nós nunca encontramos.\r\n\r\nSobre as termoelétricas que falei também existe sempre uma situação obscura. Eles não nos fornecem os processos. Se todos esses processos estivessem corretos, será que o Inea iria se negar a fornecer? Será que o Presidente do Inea, Sr. Luiz Firmino, iria esconder o que está certo? Se estivesse certo, ele esconderia? \r\n\r\nParece-me que os grandes projetos das grandes empresas - como é o caso da S/A Paulista e Hazte - projetos que envolvem grandes recursos e muito privilegiados, com certeza todos estão escondidos. \r\n\r\nQuero dizer que sou absolutamente contra a termoelétrica a carvão. Isso é péssimo para o nosso Estado e péssimo para o nosso país. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30 quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Anabal, André Correa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Mário Marques, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1500/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI 2398 DE 11 DE MAIO DE 1995.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 227/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o presente projeto a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2762/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, WALDETH BRASIEL E NELSON GONCALVES, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, DIONÍSIO LINS, MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado... (Pausa) V. Exa. é autor!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu sei, Sr. Presidente. É só uma questão de ordem. Quem declina é o Relator. Não estou brincando com V. Exa. Não tem ninguém da Comissão, e eu queria que V. Exa. designasse Relator ad hoc o nosso desembargador, também ad hoc, Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Alessandro Calazans, Glauco Lopes, Dionísio Lins, Aparecida Gama. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Desculpe, é autor. Estou seguindo a ordem aqui. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para eu ser ad hoc... Bem, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para discutir a matéria) - Nobre Presidente, prezados colegas, os autores do projeto foram muito felizes, eu concordo inteiramente com os seus termos, pois procura levar progresso, emprego e renda para várias regiões do Estado. Entretanto, tem um pequeno - eu diria - cochilo geográfico, social, econômico e cultural. É que o projeto inclui a área do distrito industrial do município de Queimados, ali às margens da Rodovia Presidente Dutra, o que é muito positivo. O Distrito Industrial data da década de 70, foi construído pelo prefeito João Batista Barreto Lubanco, funcionário desta Casa por sinal. Depois, a prefeitura de Nova Iguaçu passou a administração do Distrito Industrial para a Codim. Foi sucessor das obrigações e dos direitos do município de Nova Iguaçu, o município de Queimados, na região.\r\n\r\nOcorre que o Distrito Industrial de Queimados, que foi muito bem colocado pelos autores como uma das áreas contempladas com os incentivos, está situado matematicamente a quatro quilômetros do Distrito Industrial de Japeri, também localizado ao longo da Dutra. E mais oito quilômetros adiante, também às margens da Rodovia Presidente Dutra, está localizado o Distrito Industrial de Paracambi. Ora, Presidente, a inclusão de Queimados e a não-inclusão de Japeri e Paracambi, como se diz popularmente, é vestir um santo e despir o outro, porque salva o Distrito de Queimados e mata os Distritos Industriais de Japeri e de Paracambi.\r\n\r\nNobre, Presidente, quero deixar meu apoio ao projeto, como já disse muito positivo, com esse pequeno senão, porque esse cochilo precisa ser reparado, incluindo entre as localidades elencadas também o Distrito Industrial de Japeri e o Distrito Industrial de Paracambi, situados a quatro e a oito quilômetros, respectivamente, do Distrito Industrial de Queimados.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns aos autores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Parlamentares presentes em Plenário, estamos discutindo o Projeto de Lei 2762/09, neste momento de autoria de seis parlamentares, mas poderá ser de coautoria de 69 parlamentares. Não o é agora porque, mas se entrarem os 69 parlamentares - estou excluindo o Deputado Molon, que não quis se agregar ao anterior - nós não teremos ninguém para dar parecer pelas comissões.\r\n\r\nE por que esse projeto retornou e o outro foi vetado? Porque houve divergência entre o Parlamento e o Poder Executivo quanto à redação, principalmente no que concerne a ter limites de incentivo, por município. Explicito. Tenho aqui relacionados cerca de trinta municípios que podem ter essa alíquota de 2% para implantação de novas indústrias. Mas pode ser que um deles, por sua condição logística, tenha a preferência de todas as indústrias. Então, aquele fica com praticamente 70% ou 80% do potencial industrial do Estado, e os outros sem nada. Diferente do outro, este texto coloca limites máximos também de instalações industriais no município. Então, esse foi um dos motivos que fizeram com que fosse dada nova redação e, concomitantemente ao veto, reapresentado novo projeto no acordo entre a Presidência da Casa e o Poder Executivo.\r\n\r\nLembro aos senhores parlamentares que produziram emendas que esse PL nós vamos votar na semana que vem, porque vai sair de pauta. Quantas emendas tem? Eu estou perguntando à Presidência da Mesa quantas emendas tem o projeto. O projeto tem 50 emendas. Então, Deputados trabalharam intensamente, a grande maioria, para incluir novos municípios. Mas esse projeto já tem os Municípios, a começar, Deputado Tucalo, pelo Noroeste Fluminense, de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo - dez; Comendador Levy, Conceição de Macabu, Cordeiro, o Distrito Industrial da Codin no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco - 20; Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis - 30; Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai. Passamos, quiçá, dos 40, porque no meio do caminho eu perdi as contas.\r\n\r\nOra, se ingressarem mais municípios, será muito mais fácil botar um artigo único: que as instalações industriais no Estado do Rio de Janeiro gozam do benefício fiscal de pagar uma alíquota, seja qualquer o produto, de 2%. Como o projeto recebeu 50 emendas, possivelmente, as que incluírem mais municípios não poderão ser acatadas. Mas o parlamentar tem todo o direito de emendar e votar contra os mais de 40 municípios. Acho muito pouco provável, Geraldo Moreira, que alguém queira votar contra o interesse de cerca de 40 municípios.\r\n\r\nÉ necessário que essas explicações ocorram para que, na semana que vem, possamos votar esse projeto. Sr. Presidente, eu sugiro a V.Exa. que, quando o projeto retornar à pauta, na semana que vem, se dê autoria ao Parlamento fluminense. Ao contrário, aquele que não quiser ser coautor, que explicite o seu desejo, nos mesmos termos com que fizemos no projeto anterior. A autoria dos seis parlamentares que estão aqui é meramente simbólica, porque cada Deputado representa um município, uma região, o Estado, tem interesse no desenvolvimento econômico e social do seu município, da sua região. Por isso, faço o pleito a V.Exa.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - É apenas para esclarecer: na verdade, existem, tramitando aqui na Casa, diversos projetos de lei sobre o mesmo teor, sobre o mesmo tema. De repente, aparece esse projeto aí e é colocado em pauta, para ser votado.\r\n\r\nEu, por exemplo, não pedi anexação desse aí ao meu, já que eu teria direito, para não retardar mais o processo. O meu objetivo é que a coisa aconteça e que produza efeito prático e benéfico para os municípios. Existem outros Deputados na mesma situação, com projetos na mesma situação que o meu, tramitando. A rigor, esse teria que ser acoplado ao nosso, mas, para evitar isso, aquela sugestão inicial do Presidente, de dar autoria ao Parlamento, é extremamente justa, já contempla a apreciação de todos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu lembro até, Deputado Geraldo Moreira, que tanto V.Exa. quanto os Deputados Ademir Melo e Sabino, além de uma série de parlamentares, tinham projetos similares. Então, é justo que esse seja um projeto coletivo.\r\n\r\nDeputado Sabino, para eu concluir.\r\n\r\nO SR. SABINO - O meu aparte vem no sentido do aparte do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nSe o desejo dessa legislação é abrigar determinados municípios cuja economia é frágil, cujo IDH é baixo - eu não conheço os critérios pelos quais esses municípios figuram aí e outros não -, causa estranheza a não-inclusão de alguns. Como exemplo, cito apenas um município, Silva Jardim. Já fiz diversas emendas e projetos para que Silva Jardim fosse incluído entre esses municípios. Silva Jardim é um dos mais pobres municípios do Estado do Rio de Janeiro, não tem royalty de petróleo, não tem nada disso e não está incluído.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente, Deputado Sabino, se dependesse do meu desejo, estariam incluídos aqui todos os municípios lindeiros ao Comperj. Por quê? Porque esta Casa aprovou o diferimento de alíquota para produtos de primeira e segunda geração do Comperj. Se quem vai fazer a transformação do Comperj não puder se instalar na região limítrofe, porque lá a alíquota é de 12, vai parar nessas regiões. Mas é impossível abranger todas as possibilidades em um projeto só.\r\n\r\nSr. Presidente, era essa a questão que eu queria levantar, solicitando a V.Exa. que, no retorno, esse projeto seja de coautoria de todos os parlamentares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência precisa saber se essa vontade externada por V.Exa. é também dos outros seis Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, já tinha sido no projeto anterior, que foi vetado - este o está substituindo. O próprio Presidente fez essa proposta, os 69 Deputados a acolheram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nesse caso, a Presidência defere a solicitação de V.Exa.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 52 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE CONFERE À BIBLIOTECA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA O NOME DE LADY DE SOUZA PADILHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1117/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2035/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE “INCLUI O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS DE RIO DAS OSTRAS - OSTRAS CYCLE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares a aprovação desse projeto, destacando que o Rio das Ostras Cycle, encontro de motociclistas de Rio das Ostras, é um dos mais importantes do País: gera divisas, recursos e empregos na minha Cidade e em toda a minha região. Peço a sanção de S.Exa. o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, telefonou-me de Cabo Frio o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Ele informou que está participando de audiência pública da Agência Reguladora de Saneamento, sobre a questão específica do aumento de tarifa de água e esgoto na região e, também, da possibilidade de renovação do contrato de concessão. Pede-me, então, o Sr. Deputado Gilberto Palmares que justifique a sua ausência, que me parece ser uma ausência muito justa, porque uma audiência pública da Agência de Saneamento para discutir tema de tamanha relevância, se faz bastante importante a presença de parlamentares fluminenses. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que se encontra fazendo exame médico neste momento.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1050/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 479/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO PELOS SEUS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, para eu analisar se peço ou não verificação. Tenho me batido aqui sobre a criação de comissões especiais quando existe a comissão permanente para tratar do tema. Como é que vai criar uma comissão especial para cuidar de questões relativas aos planos de saúde se existe a comissão permanente para cuidar da questão? É duro. Fica uma situação embaraçosa, porque também transmite a impressão de que a comissão permanente não está cuidando, não funciona.\r\n\r\nQuero pedir a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem para que pelo menos pudéssemos analisar essa questão com mais cuidado, pois quero respeitar o Sr. Deputado Átila Nunes, que preside a Comissão de Saúde, e tem sido diligente no trato das questões da área da saúde. \r\n\r\nHá pouco tempo, para manifestar a minha preocupação com o tema, o Sr. Deputado Gilberto Palmares tentou prorrogar o funcionamento de uma comissão especial para tratar dos operadores de telemarketing e eu vinha fazendo reuniões na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, cuidando da questão dos operadores de telemarketing. E dava a impressão de que não estava. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, essa que votamos agora, vou considerar matéria vencida. A próxima também é outra comissão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Antes de V.Exa. anunciar o próximo, estou aqui e fiz essa consideração e se V.Exa. não acolhe-la, lamentavelmente, pedirei verificação. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, estou pedindo verificação, antes de V.Exa. anunciar a próxima. É regimental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas respectivas bancadas e aqueles que estão em seus gabinetes compareçam ao plenário.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, o projeto é o 479?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É o 479.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT -Sr. Presidente, inadvertidamente, meu voto foi “sim”. Peço que troque para “não”.\r\n\r\nQuero também, em nome do PPS, Sr. Presidente, justificar, concordando integralmente com a tese trazida pelo Deputado Paulo Ramos à Casa.\r\n\r\nO objetivo da Casa é fortalecer o papel das Comissões Permanentes. Se alguma comissão permanente não funciona, acho que deveria ser objeto do encaminhamento para justificar o pedido de comissão especial. Até seria o objeto do encaminhamento. Nada contra os deputados autores, mas pela questão do conceito. \r\n\r\nNós, que presidimos comissão e que funcionamos na Casa como Presidente da Comissão de Segurança, da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão dos Servidores, Comissão do Trabalho, Comissão de Tributação, enfim, esta Casa tem uma dezena de Comissões como ainda a de Cultura e Educação que funcionam de forma regular, semanalmente, fortalecendo o trabalho do Parlamento.\r\n\r\nUma comissão especial para um objeto que está previsto ser acompanhado pelo papel das comissões permanentes ele se perde, enfraquece e divide o próprio Regimento da Casa.\r\n\r\nEu daria uma sugestão a todos os autores daqui para frente que pedirem comissão especial, que justifiquem o porquê, mostrando que a comissão permanente não tratou do tema, ou não está funcionando ou não está se reunindo.\r\n\r\nPPS vota “não”. E eu peço para trocar o meu voto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mudar o voto do Deputado Comte Bittencourt de “sim” para “não”.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, só para esclarecer. Tenho certeza de que se o nobre Deputado Dionísio Lins fizesse um requerimento à Comissão de Saúde, presidida pelo Deputado Átila Nunes, levaria a solicitação do Deputado Dionísio Lins à frente e resolveria. Não é necessária uma comissão especial, como o Deputado Comte Bittencourt falou, por já existir uma Comissão de Saúde, permanente, instalada aqui na Assembléia.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não poderia me calar. Faço minhas as palavras do Deputado Comte Bittencourt. É preciso que as comissões permanentes da Casa possam trabalhar. Que se lance mão, é claro, do instrumento regimental que é a comissão especial, vá lá. Agora, que se tenha uma subcomissão da Comissão de Saúde, se fosse o caso. Mas não é possível tratar isoladamente de um tema que é especificamente de uma comissão permanente da Casa.\r\n\r\nÉ preciso ter um esforço nosso, e aqui falo em nome dos Democratas, para que se tenha e valorize as comissões permanentes da Casa. É fundamental que isso aconteça.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO - Quero trocar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Trocando o voto de “sim” para “não” do Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado, existe uma prática nesta Casa que hoje foi coibida de maneira radical que era instalar comissões especiais para que alguns Deputados conseguissem propina, achacassem instituições para ficar com o dinheiro.\r\n\r\nNão estou dizendo que é este o caso, mas acho estranho que o Deputado Dionísio Lins - que não é dos mais atuantes nesta Casa - nunca tivesse me procurado onde quem integra a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor para fazer as denúncias que ele quer apurar agora. Poderíamos juntos ter feito isso, uma vez que a Comissão é muito atuante e já entrou com dezenas de ações na Justiça contra planos de saúde.\r\n\r\nPortanto, era preciso que a Alerj criasse instrumentos de investigação, apuração e controle dessas comissões para investigar - que não são CPIs - alguns assuntos determinados.\r\n\r\nAlguns achacadores de CPIs, que existiam outrora, passaram para esse caminho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, gostaria de pedir para trocar meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Rodrigo Dantas troca seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade, essa questão não pode ser uma regra. É claro que existem as Comissões Técnicas que na sua maioria atuam muito bem. Agora, existem assuntos específicos, temas específicos localizados que, às vezes, há a necessidade de a Assembleia Legislativa constituir uma comissão especial para aquele fim objetivo, não em detrimento do funcionamento da comissão que atue naquela área, mas porque às vezes são questões específicas, localizadas, importantes para que a Assembleia Legislativa tenha uma comissão especial para acompanhar aquele caso. \r\n\r\nNão estou discutindo o caso em si, ou seja, o que está sendo votado hoje, mas, em linhas gerais, é importante que a Assembleia Legislativa não inviabilize a criação de comissões especiais. É claro que existem casos e casos. Já vi muitos casos em que as comissões especiais funcionaram bem e foram extremamente necessárias para aquele momento, para aquela questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para corroborar a fala dos deputados que me antecederam. Para esclarecer que quem regula a questão dos planos de Saúde é a Superintendência de Seguros Privados, Susep, que fica na Presidente Vargas, no Rio de Janeiro. Para que trazer mais um problema para a Casa, que não é nosso? Não se faz necessário.\r\n\r\nEssa é a justificativa do meu voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SABINO -Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero talvez ser uma voz discordante, mas pior seria se me calasse. Solicitei, por diversas vezes, a presença da Comissão de Saúde da Casa para visitar o Hospital Estadual de Barra de São João, que acabou sendo fechado. Fiz diversos apelos, desta tribuna, formalizei um pedido à Comissão de Saúde, coloquei-me à disposição para acompanhar a comissão em visita a este hospital. Depois de anos, ou décadas de luta, o hospital acabou fechado. Outros parlamentares têm relatado as dificuldades de conseguir tramitação de suas solicitações à Comissão de Saúde.\r\n\r\nPor isso e por conhecer o Deputado Dionísio Lins, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência da Deputada Waldeth Brasiel. A nobre Deputada está em Três Rios, numa missão especial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, também gostaria de justificar a ausência do Deputado Ademir Melo, que está resolvendo questões fundamentais do Município de Barra Mansa.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Anabal, Alair Corrêa, Audir Santana, Beatriz Santos, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 5; votos “não”, 27; votos “abstenção”, 1. Total de votos: 33.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, confesso a V.Exa. que cheguei a temer que o Plenário fosse me decepcionar, dando quórum no dia de hoje. Queria registrar que esta é a terceira quinta-feira seguida que não dá quórum. E eu continuo a apostar que cada quinta-feira não vai dar quórum. Não vou fazer aposta para a semana que vem, porque, como será a última, o Sr. Presidente Jorge Picciani estará aqui, haverá projeto do Poder Executivo e aí a base vai se mobilizar. Mas esta é a terceira quinta-feira seguida que esta Casa não dá quórum.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ouvi aqui a ponderação do Deputado Paulo Ramos. Deputado, até, por favor, me corrija se eu me equivocar. Eu votei “não” a essa proposta de uma Comissão Especial, acompanhando o raciocínio de V.Exa. de que há Comissão Permanente nesta Casa para tratar do tema, e eu acho que essa lógica faz sentido. É importante, Sr. Presidente, embora a votação não tenha se concluído, pedirmos à Comissão de Saúde que de fato cumpra esse papel de tratar desse problema, se esse problema é um problema que tem chegado aqui, à Casa, aos parlamentares. Portanto, meu voto foi “não” e votarei “não” novamente, na próxima votação, por essa razão, mas desde já é importante propor à Comissão de Saúde que não deixe de cumprir seu papel, analisando casos como esses que foram trazidos pelo parlamentar que propôs a Comissão Especial. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Além da Comissão de Saúde, a Deputada Cidinha Campos, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, também tem cuidado dessa questão, já que são muitas as reclamações que chegam à Comissão de Defesa do Consumidor. O Deputado Sabino aqui mencionou a situação do hospital lá em Barra de São João. Todos sabem que os ofícios, quando são encaminhados a uma determinada comissão, chegam às mãos de seu presidente. E quero manifestar que lamento profundamente que não tenha tomado conhecimento do ofício encaminhado pelo Deputado Sabino à Comissão de Saúde, presidida pelo Deputado Átila Nunes, cujo nome já falei aqui. Sou membro efetivo da Comissão de Saúde, e tenho visitado, com representações da área de Saúde, com o Sindicato dos Médicos, com o Sindisprev, com o Sindicato de Enfermeiros, com o Sindicato de Assistentes Sociais, vários hospitais. Não são poucos! E tenho conhecimento das dificuldades enfrentadas pela população no atendimento à saúde, devido à situação de precariedade de quase todos os hospitais estaduais, pelo menos todos que visitei. Os profissionais de saúde, espe rando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, ainda conseguem, sem condições de trabalho, prestar algum serviço à população. \r\n\r\nMas tomar conhecimento de que um hospital estadual foi fechado em Barra de São João é a denúncia maior do descaso do Governo em relação à saúde da população. \r\n\r\nPortanto, quero, pelo menos, fazer uma solicitação a todos os que se preocupam e que estão também envolvidos na luta, na saúde pública: quando houver qualquer comunicação à Comissão, que pelo menos encaminhe a todos os seus membros, porque tenho certeza absoluta de que, sob a liderança do Deputado Sabino, alguns parlamentares da Comissão de Saúde teriam comparecido à Barra de São João para conhecer a situação do hospital estadual lá localizado. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino. \r\n\r\nAntes, porém, registro a elegância do Deputado Tucalo. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Antes de declarar meu voto, quero agradecer ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nFaço um esclarecimento: votei “sim” nesse projeto, e já declarei as razões aqui, como votaria “não”, Deputado Paulo Ramos, à solicitação seguinte, que propunha exatamente a criação de uma comissão especial na área, perfeita e muito competentemente atendida pela Comissão de Trabalho da Assembleia, liderada pelo Deputado Paulo Ramos e pelos demais membros, que muito bem representam esta Casa. Já tive oportunidade de comparecer a algumas audiências daquela Comissão e vejo o desdobramento do trabalho da mesma. \r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente, esse tema também acaba trazendo ao conhecimento desta Casa, para discussão, a questão do Regimento da Assembleia. Também já tenho falado aqui algumas vezes desse Regimento, pois muitas vezes - não estou dizendo que seja esse o caso particular, específico - a representação proporcional dos partidos políticos não é respeitada quando da formação das comissões. E determinados parlamentares vêem-se, então, excluídos da possibilidade de atuar no âmbito dessas comissões. Também é verdade que determinados partidos políticos não conseguem presidir comissões aqui. \r\n\r\nEsta Casa tem mais de trinta comissões permanentes, quase 50% delas, ou mais de 50% - os membros da Mesa não presidem comissões permanentes -, presidem comissões nesta Casa. Muitas vezes, infelizmente, essas comissões não dão o retorno esperado, inclusive aquele retorno que é compromisso dos parlamentares. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, não sei, a fundo, as razões que levaram o Deputado Dionísio Lins a pedir a constituição dessa comissão, mas sou testemunha da atuação do colega aqui neste plenário. Por isso, rejeitar aqui a possibilidade de qualquer tipo de insinuação a respeito das intenções do Deputado Dionísio Lins. Repito aqui, assim como votei pela instalação dessa Comissão, porque não vejo na Comissão de Saúde ação necessária para impedir, por exemplo, o fechamento de um hospital extremamente necessário, não apenas para a população de Barra de São João, de Casimiro de Abreu, de Rio das Ostras, mas para a população da Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntreguei os ofícios, sim, à Comissão de Saúde, pedindo uma audiência pública e a visita da Comissão ao Hospital de Barra de São João que, lamentavelmente, hoje se encontra fechado, paralisado, deixando de assistir, de atender aquela população.\r\n\r\nMas votaria contra, sim, Deputado Paulo Ramos, a proposta próxima porque reconheço que, se há uma Comissão, se há um parlamentar nesta Casa que é representativo e uma Comissão que atua, é a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Parabéns pelo seu trabalho.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei “não” a essa matéria exatamente no mesmo sentido, para que se ter as Comissões Permanentes da Casa valorizadas, que se tenha o encaminhamento formal da demanda justa, demanda oportuna, do Deputado Dionísio Lins. Enfim, canalizada na Comissão Permanente, ou de Saúde, que, me parece, não quero ser leviano, custa a se reunir. É preciso que o Presidente e que o vice-Presidente, os membros da Comissão de Saúde, se manifestem acerca desse tema abordado pelo Deputado Dionísio Lins - ou então pela diligente Comissão de Defesa do Consumidor, porque lendo, aqui, o motivo, o objeto do Requerimento 479, nota-se que também pode ser abordado pelo viés da Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO tema dos planos de saúde é um tema relevante. Eu participei, recentemente, de um seminário, de três dias, sobre o tema. Realmente, a população vai envelhecendo, a pirâmide etária no Brasil, no Rio de Janeiro, já toma outros contornos, enfim, que nos leva à mudança do tipo de risco hoje que se tem na conta final dos planos de saúde.\r\n\r\nSr. Presidente, em nome da atuação das Comissões Permanentes, enfim, em nome do movimento pela requalificação, pelo fortalecimento das Comissões Permanentes, sugiro à Mesa Diretora, como proposição, a partir do meu voto “não”, que seja encaminhado requerimento às Comissões Permanentes citadas, para que se tenha desdobramento a partir dessas Comissões. E que as Comissões Especiais possam surgir a partir de uma proposição ou de encaminhamento, via Comissões Permanentes da Casa. Aí sim, a Comissão de Saúde determina, sugere, ao Plenário, à Mesa Diretora, a formação de uma Comissão Especial para tratar de assunto determinado, consoante o nosso Regimento Interno, na forma do art.29. Era isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem, Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle que acolheu as nossas emendas e encaminhou ao Governador Sergio Cabral, porque, ontem, foi um dia para nós muito importante. Apresentamos as emendas e o Governador Sergio Cabral doou os aparelhos para os hospitais. E uma alegria maior foi que os aparelhos, que citamos para os hospitais, vão salvar vidas.\r\n\r\nEsses equipamentos têm valor redobrado porque uma coisa muito importante - pouca gente sabe - é que se houver qualquer acidente em via pública as ambulâncias levam os acidentados diretamente para os hospitais públicos. Mesmo para qualquer um de nós que tenha plano de saúde é difícil, porque o primeiro encaminhamento é ao hospital público. Por isso, quanto mais bem equipados esses hospitais estaduais, melhor será o atendimento. Como V.Exa. sabe, o que nós doamos foi para o Hospital Alberto Schweitzer. Isso foi, para nós que estamos na Zona Oeste, muito importante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 496/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E PROPOR MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DOS LIXÕES E ATERROS SANITÁRIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 990/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. CARLOS AUGUSTO DI GIORGIO SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1069/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÉDIO MUNIZ DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1086/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1094/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1099/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO BM JAIR BRETA JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1113/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ORLANDO MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1116/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MISSIONÁRIO MARION WASHINGTON WAY, JR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1118/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MISSIONÁRIO MARION WASHINGTON WAY, JR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1122/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELO ESTEVES SEIXAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1129/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CASA DA SUÍÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1149/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS E DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARILÉA LUCIO ORMOND - PRESIDENTE DA AFIASERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1157/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 854/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 936/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 939/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ASFALTAMENTO DA SERVIDÃO VEREADOR FLAVIO BESSA, NO BAIRRO DUARTE DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2592/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DA NATUREZA-PAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o PL 2592/2009, de autoria do Deputado Rogério Cabral, institui o Programa Amigos da Natureza-PAN, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O projeto é composto de oito artigos, alguns parágrafos e incisos, mas tem alguns artigos de constitucionalidade duvidosa. Eu vou dar o voto pela constitucionalidade, porque teremos oportunidade, através de emendas supressivas e modificativas, de superar essas inconstitucionalidades. Assim sendo, na forma, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável no mérito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável também à aprovação do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Deputado. Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves, como relator especial.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, no Expediente Inicial tratei de um tema com o qual V. Exa., seguramente, tem muita preocupação. Foi sobre projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, já com declaração do Prefeito Eduardo Paes que vai sancioná-lo, que cria inconstitucionalmente a taxa de iluminação pública na cidade, associada à conta da Light. Fosse eu um inconseqüente, Deputado Marcelo Freixo, eu diria em linguagem popular que tem truta, porque jamais vi se usar uma empresa privada - que é a Light - para cobrar uma taxa pública. E se o cidadão não quiser pagá-la, porque esteja contestando a taxa pública, a luz da sua casa também é cortada pela Light, porque ele também não está pagando a conta da Light.\r\n\r\nIsso quer dizer que, possivelmente, na hora em que houver o recolhimento da conta da Light nas agências bancárias, haverá também a taxa de iluminação. Nesse tempo em que esses recursos possam ficar na conta da Light pode gerar interesses no mínimo estranhos, por isso me surpreendo com a aprovação desse projeto, inconstitucional por diversos motivos, mas esse é gritante.\r\n\r\nEu queria chamar a atenção de todos, novamente, porque no Expediente Inicial eu abordei todos os aspectos da inconstitucionalidade, mas não tinha me dado conta da possibilidade de haver outros interesses. Meteram a mão no bolso da população carioca mais uma vez ao aprovarem esse projeto de lei. \r\n\r\nNós vamos contestá-lo na Justiça porque, Deputado Alessandro Molon, é um projeto estranho. Recomendo a V.Exa. como um parlamentar exemplar do Partido dos Trabalhadores, que converse com sua bancada na Câmara. Não sei nem como votou o PT, não sei como foi a votação, mas não podemos comprar gato por lebre. Concedo um aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem toda a razão, mas lamentavelmente não é só isso que anda estranho na Câmara e na nova Prefeitura do Rio de Janeiro. Há pouco, hoje de manhã. Na solenidade do Dia dos Direitos Humanos, Deputado Marcelo Freixo, o Vereador Eliomar lembrava aqui que o projeto do PEU das Vargens foi aprovado sem que até hoje se tenha clareza de quem é a autoria do projeto, um projeto francamente favorável à especulação imobiliária e de outro lado nós ouvimos o prefeito dizer que não vai dar licença para a construção de um prédio no Leblon porque ele é contrário a especulação imobiliária. Ou seja, impede-se um episódio corretamente, eu acho correta a decisão de não se dar licença no Leblon mas, infelizmente, se abre a porteira para a passagem de uma boiada com o PEU das Vargens.\r\n\r\nVimos o “choque de ordem”, o recolhimento de brinquedos do chamado Baixo Bebê, hoje a devolução; vimos a proibição de venda de côco na praia, dois dias depois a notícia que ela foi suspensa porque o prefeito não sabia; vimos o prefeito chamar a população de porca. Portanto são muitas coisas estranhas e lamentáveis que estão acontecendo na capital do Estado e infelizmente muitas vezes com a permissividade da Câmara de Vereadores que está deixando de cumprir o seu papel.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Luiz Paulo, por me conceder um aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço o aparte, Deputado Alessandro Molon, mas é no prazo de 30 dias o segundo comportamento do parlamento carioca, mancomunado com o Poder Executivo carioca que no meu entendimento mostra a fragilidade daquele poder e a subordinação, isso no mínimo. Porque eu me pronunciei aqui sobre o PEU das Vargens. É impossível fazermos uma análise de mérito porque um PEU, além de ter um texto muito grande, ele está sempre associado a diversas e diversas plantas aerofotogramétricas com suas delimitações onde está dando a vocação do solo, o que pode, o que não pode, etc., etc. \r\n\r\nEntão para fazer uma análise de mérito é um trabalho intenso e muito detalhado. E aquele PEU incapaz, até diria, Deputado Alessandro Molon, que o parlamento produzisse. Como foi apresentado pelo parlamento carioca há duas hipóteses: ou foi feito pelo Poder Executivo ou foi feito pela iniciativa privada; ou possivelmente pelo Poder Executivo com a iniciativa privada e dado na mão do parlamento que, sem audiência pública bota para votar, aprova e o prefeito sanciona com algum veto parcial. Então evidente que a anormalidade imperou no PEU das Vargens.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Agradeço a gentileza de me conceder um novo aparte mas é para fazer uma observação acerca da declaração que V. Exa. acaba de fazer. De fato, veja, Deputado, já é o segundo projeto esse que cria esta contribuição, aliás, para uma empresa que há pouco se anunciou que teria suas atividades terceirizadas, V. Exa talvez se lembre que se disse que as atividades da RioLuz seriam terceirizadas por uma empresa privada, agora se institui a cobrança dessa contribuição para a iluminação pública e é o segundo projeto em que há dúvida sobre a autoria. No PEU das Vargens tudo indica que foi o Poder Executivo municipal que não assume a autoria ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas sanciona.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ...mas sanciona e agora mais uma vez um projeto que é evidentemente do Poder Executivo mas assinado por um parlamentar para hipocritamente proteger a imagem do chefe do Poder Executivo e não ser ele o autor de uma contribuição. Eu diria até que é uma atitude covarde, Deputado Luiz Paulo porque manda a sinceridade e a retidão que deve reger as ações dos homens públicos que assumam as autorias das iniciativas. Seria melhor que o prefeito mandasse e dissesse: eu sou o autor, eu estou propondo, prefeitura precisa. Mas não, usa o expediente de conseguir um vereador para assinar a proposta quando se sabe que, no fundo, esse como no PEU das Vargens, foi uma iniciativa do Poder Executivo Municipal da Capital.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Alessandro Molon, no caso específico agora da contribuição de iluminação - não mais “taxa”. Não se pode, pois já há decisão do Supremo; houve uma Emenda Constitucional no Congresso Nacional para recriar .Se V. Exa. ler o jornal de hoje, o Poder Executivo diz o seguinte: mas esse projeto teve origem na gestão anterior, do Sr. Prefeito César Maia. \r\n\r\nMas quanto ao projeto da gestão anterior, se o Poder Executivo quisesse, o retiraria. E o Vereador que Chancela o projeto anterior, ele não chancela o projeto anterior: ele fez um Substitutivo, isto é, apresentou um outro projeto em cima do anterior, que era da gestão passada. \r\n\r\nAí, o chefe do Poder Executivo atual, o Sr. Prefeito Eduardo Paes se defende: “Não, não fui em quem fiz. Foi o Cesar Maia”. \r\n\r\nMas o Substitutivo do Sr. Vereador Luiz Carlos Ramos, quem fez? O Poder Executivo atual. E por que não retirou o projeto original do Sr. Prefeito César Maia? Podia ter retirado. \r\n\r\nEntão, fica todo mundo sofismando para não assumir a verdade e a realidade dos fatos, de ter mandado e aprovado um projeto que será sancionado que é inconstitucional, ilegal e que mete a mão no bolso do contribuinte. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Caetano Amado. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcelo Freixo. V. Exa. dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, quero fazer uma referência ao dia 10 de dezembro, Dia Internacional da Luta pelos Direitos Humanos.\r\n\r\nNós, eu e o Sr. Deputado Alessandro Molon, pela manhã, organizamos, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, uma comissão que funciona; uma Sessão Solene com uma homenagem a dez pessoas que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos durante o ano. \r\n\r\nHouve um bom debate reflexivo sobre os desafios, pois não temos muitas razões para celebrar, mas temos sim uma necessidade profunda de refletir sobre as diversas violações que hoje ocorrem num lugar como o Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá tempos digo, Sr. Deputado Alessandro Molon, que o Rio não pode ser chamada de “Cidade Maravilhosa”, porque não podemos achar que uma cidade que só funciona para uma parte de seus moradores; onde um conjunto de direitos só é ofertado a uma parte de seus moradores; possa ser dita “maravilhosa”. \r\n\r\nNesse sentido, nesta semana foi divulgado um relatório da Human Rights, que é uma das organizações de Direitos Humanos mais sérias do mundo; um relatório contundente, uma pesquisa bem feita que não pode ser desqualificada, como o Sr. Governador insiste em tentar fazer. \r\n\r\nO Sr. Governador não leu o relatório e fez comentários. Ele poderia ter dito: não farei comentários, porque não li. Mas faz uma crítica ao relatório “que o relatório deveria ter citado...”, e ele fala de coisas que o relatório cita! Ou seja, ele não leu!\r\n\r\nAté entendo: o Sr. Governador é muito ocupado. Realmente, é muito ocupado. No tempo em que ele está no Rio de Janeiro e não está viajando, realmente ele deve ter muito trabalho. Agora, não dá para tentar desqualificar um relatório que ele desconhece que é feito por uma organização tão séria. E o relatório traz alguns números, Deputado, que são muito importantes na área de Segurança Pública, e caracteriza uma Polícia muito violenta, comparando inclusive com a Polícia de São Paulo, uma das polícias mais violentas do mundo, não só do Brasil, e que trabalha em péssimas condições. Nós sabemos que em todos os lugares do mundo em que nós conseguimos avançar com o trabalho da Polícia, foi necessário valorização salarial - que este Governo insiste em manter como um dos salários mais baixos -, foi necessário um trabalho de formação desses policiais e de controle sobre as polícias. Nenhuma dessas coisas foi garantida. Então, evidentemente, não é possível. \r\n\r\nAgora, os números não são contra os policiais. O relatório da Human's Life, Deputado Paulo Ramos, é um relatório muito interessante, porque ele não é um relatório crítico à figura do policial. Quem lê, atentamente, percebe que a crítica é à política de segurança, às escolhas político-governamentais, o que é mais importante e aqui nesta Casa, sistematicamente, sempre falamos. \r\n\r\nVou conceder aparte ao Deputado Paulo Ramos em breve. Mas foi muito importante hoje, Deputado, o certificado do Prêmio Dom Hélder Câmara, entregue e assinado por nós três - eu, o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Alessandro Molon -, e hoje nós homenageamos, entre os dez homenageados aqui pela Comissão de Direitos Humanos, dois delegados de Polícia. O que é interessante mostrar que a Comissão de Direitos Humanos reconhece que um setor da Polícia é defensor dos direitos humanos; deve ser toda a Polícia defensora dos direitos humanos. Porque defender direitos humanos é defender a democracia; defender direitos humanos é defender a vida e a dignidade das pessoas. Não é possível mais nós convivermos com a ideia, com a miopia de que direitos humanos é direito de bandido, e que a ideia de direito do cidadão é o direito do consumidor, porque só é cidadão quem consome. Isto deve ser extinto dessa mentalidade mais pueril sobre direitos humanos. \r\n\r\nLi o relatório da Human's Life, que o Governador não leu e tentou desqualificar, diz, por exemplo, que de 2003 para cá, a Polícia do Rio e a Polícia de São Paulo, juntas, foram responsáveis por 11 mil mortes. Que Polícia do mundo tem esses números? Agora, por que isso acontece? E o relatório claramente pontua: é porque é construída por uma opção política dos governos a ideia da guerra; a ideia da eliminação do outro; a ideia da construção do inimigo. E essa ideia da construção do inimigo passa por um viés de classe, onde se coloca a Polícia a serviço de um projeto de ordem, que é absolutamente insano e perverso. \r\n\r\nE neste sentido, fica mais claro ainda que a ordem é para matar. E no dia em que o Secretário de Segurança estava dizendo “Ninguém tem ordem para matar”; tem sim. Tem sim, porque o Governador, quando diz que estamos em guerra, e que vamos para cima, e que vamos eliminar, e que constrói um discurso da guerra, ele legitima a ponta, ele legitima o outro lado. \r\n\r\nComo é que explicamos que, para cada pessoa morta no Rio de Janeiro, haja 23 prisões efetuadas, Deputado Paulo Ramos? Mas em São Paulo, para cada pessoa morta, temos 348 prisões. Mas o mais impressionante, o relatório compara com os Estados Unidos, uma sociedade de Polícia muito violenta. Para cada morte, nos Estados Unidos, há 37 mil prisões. Aqui, para cada morte, temos 23 prisões. Ou seja, a prioridade é o enfrentamento e a morte nos locais de áreas pobres, nos locais onde o Estado abriu mão da sua soberania para ter outras formas de controle. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa., certamente, se ainda não leu, vai fazê-lo, e quando V.Exa. diz que o relatório não é contra os policiais, o relatório é contra a política de segurança pública, é que causa esses resultados. Mas tem também, no relatório, o número de policiais mortos, demonstrando claramente que a Polícia do Rio é que mais mata e também é a que mais morre. \r\n\r\nEu, ao longo destes últimos anos, tenho denunciado aqui que a partir do segundo ano do Governo Marcello Alencar, em nenhum dos anos - nenhum - morreu menos de 150 policiais militares, por ferimento de arma de fogo, em ato de serviço, em decorrência do serviço ou pelo simples fato de serem policiais. Então, é assim uma tragédia que vitima parcela da população carente, mas vitima também os policiais, oriundos das mesmas camadas que eles são levados a reprimir.\r\n\r\nA política de segurança pública baseada na visão militar, selecionando um inimigo e promovendo o confronto é uma negação do mais elementar direito humano. E hoje, dia 10 de dezembro, Dia da Declaração.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nÉ exatamente isso. É pobre matando esfarrapado. Na lógica da ordem. E manter a ordem social é manter a ordem de classe. Sabemos disso. Não é à toa, não é por acaso, não é por descuido que a polícia ganha pouco e é preparada... Não é verdade dizer que a polícia é mal preparada. Ela é preparada para isso. Ela cumpre uma determinação política. É para isso que serve e por isso devemos fazer esse debate com os setores da segurança pública. Por querem servir, a quem querem servir. Esse é o debate caro, que devemos fazer e começamos a fazer aqui dentro, inclusive, via Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que eu acho um grande avanço para esta Casa. \r\n\r\nE nesse sentido, Deputado Alessandro Molon e Deputado Paulo Ramos, é hipócrita a fala do Governador dizendo que o relatório deveria lembrar das UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora. Ora, o que quer o Governador com isso? O Governador quer inaugurar a verdadeira cidade partida então? De um lado nós temos uma polícia que é pacificadora. Onde essa polícia é pacificadora, Deputado Coronel Jairo? No corredor turístico, onde tem 80% das unidades pacificadoras. No corredor turístico ela entra para pacificar. Vamos daqui a pouco debater o que isso significa.\r\n\r\nNa Cidade de Deus, que é a única comunidade de toda a Jacarepaguá que não está entregue para a milícia. Estrategicamente a Cidade de Deus. E no Batan, que conhecemos o episódio da milícia. Por que a relatora da ONU, quando esteve no Rio de Janeiro, foi desaconselhada, Deputado Paulo Ramos, a visitar a Cidade de Deus. Não está pacificada? Por que a relatora da ONU não pôde ir lá a pedido do próprio Governo? É hipócrita! Porque na verdade não existe um único projeto de pacificação. Na verdade o que existem são novos instrumentos de controle. \r\n\r\nÉ claro que ninguém discute aqui que, o que a polícia fez no Complexo do Alemão, não é a mesma coisa que ela está fazendo no Santa Marta. Evidente que não é a mesma coisa. Não queremos que a polícia entre e extermine as pessoas. Mas não é verdade dizer que a comunidade está pacificada e que tem cidadania. A comunidade está com um novo sistema de controle. Porque isso tem que ser debatido com aquela comunidade para que a segurança das UPPs e a segurança daquelas áreas sejam seguranças construídas para aqueles moradores. Não sobre aqueles moradores. \r\n\r\nO debate de uma segurança pública nessas áreas tem que ser feito com o conjunto de garantia de direitos e não com que modelo de polícia estará controlando aquelas vidas. A polícia tem que estar ali assim, a polícia tem que estar em todos os lugares, mas como instrumento de proteção e garantia de dignidade da vida de todos aqueles moradores e não como novas formas de controle. \r\n\r\nComo assim? Nós vamos pensar: “Ah, mas existe a polícia pacificadora.” De um lado temos a polícia pacificadora, do outro lado da cidade, da mesma cidade, temos a polícia exterminadora. Porque a polícia do Rio mata mais de três pessoas por dia. É a polícia que mais mata, é a polícia que mais morre. Mas tem áreas onde ela pode fazer isso, e tem outras áreas onde ela não pode. É essa concepção de cidade que temos que absorver como modelo de segurança pública? Não. Não é essa a concepção de cidade que queremos. Não é essa a concepção de cidade que no Dia Internacional da Luta pelos Direitos Humanos temos que aceitar. \r\n\r\nA cidade tem que ser construída pelo seu conjunto de moradores, de preferência de forma democrática e participativa. É inadmissível que se dê permissão e que se tenha tolerância para áreas, territórios onde o Estado domine eleitoralmente essas áreas e permita a barbárie, ou de grupos paralelos, os sócios, ou do próprio Estado. E outras, onde o Estado chama de pacificadora e faz uma imagem enganosa. É isso que não aceitamos e é isso que no Dia Internacional dos Direitos Humanos vimos denunciar.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu também venho à tribuna para tratar do tema que está envolvendo no dia de hoje, milhões de pessoas ao redor do mundo, que é a celebração dos 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.\r\n\r\nHoje de manhã, no evento da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, além da homenagem a dez pessoas, delegados, jornalistas, membros de movimentos sociais, o próprio título do prêmio entregue a cada um dos homenageados, Dom Hélder Câmara, foi uma homenagem a este campeão dos direitos humanos que foi Dom Hélder Câmara, já homenageado pela nossa Assembleia Legislativa no dia 27 de agosto deste ano com o título de Cidadão do Estado e a Medalha Tiradentes, post mortem, em reconhecimento por todos os serviços prestados por Dom Hélder Câmara à causa dos direitos humanos aqui no nosso Estado; a causa do direito à moradia, ele que lutou para a construção da Cruzada São Sebastião, que hoje fica no Leblon, garantindo uma moradia digna aos antigos moradores da favela da Praia do Pinto, a ele que fundou o Banco da Providência, que inaugurou a Feira da Providência, em uma iniciativa para ajudar as pessoas que passavam fome, quando tinham necessidades, que sofriam com a exclusão. Dom Hélder Câmara foi, de fato, alguém que começou a vida lutando pelos direitos humanos econômicos e sociais, a chamada segunda geração dos direitos humanos.\r\n\r\nDepois, na segunda etapa da sua vida, se é que a gente pode dividir a vida de Dom Hélder apenas nestas duas etapas, lutou contra a tortura, contra o extermínio na Arquidiocese de Recife e Olinda. D. Hélder Câmara foi transferido para lá, e eu já contei nesta Assembleia uma história muito bonita dele que, ao descobrir que um preso político estava sendo torturado em uma delegacia, pegou o telefone, ligou para o delegado, que o atendeu, e ele disse: “Delegado, estou ligando para saber do meu irmão que, parece, está preso aí na delegacia.” O delegado respondeu: “Seu irmão, Dom Hélder?! Mas não tem nenhum Câmara aqui não, só tem um rapaz que está preso aqui”. Disse ele: “Pois esse rapaz aí, apesar de ter sobrenome diferente do meu, é filho do mesmo Pai”. E o delegado, sem entender o jogo de palavras que Dom Hélder fez, disse: “Pode ficar tranquilo que ele vai ser solto imediatamente”. E com esse telefonema Dom Hélder conseguiu salvar a vida daquele que era de fato filho do mesmo Pai que ele, mas do Pai do Céu, de Deus, e com um telefonema ele conseguiu salvar uma vida, além de tantas outras, denunciando a tortura mundo a fora, em um momento em que a imprensa estava proibida de citar o nome de Dom Hélder pela Ditadura Militar.\r\n\r\nDom Hélder só não foi o único Prêmio Nobel da Paz brasileiro porque a Ditadura Militar chantageou o governo sueco, pressionou inclusive as multinacionais. Há pouco tempo tive acesso às memórias de um diplomata que, infelizmente acabou contribuindo para isso, recebeu a determinação de procurar as autoridades públicas e privadas suecas pressionando contra a concessão do Prêmio Nobel da Paz a ele - que ganharia - prêmio para o qual fora indicado quatro vezes seguidamente e só não ganhou o prêmio devido à chantagem realizada pelo governo militar ao governo sueco e às empresas multinacionais suecas, senão, nós teríamos tido um Prêmio Nobel da Paz para dar mais orgulho ao nosso país a nossa história. Infelizmente, a Ditadura impediu isso. Mas durante este ano, ano em que Dom Hélder completaria 100 anos, nós nos lembramos muitas vezes dele. Ele foi muito lembrado e vários prêmios foram concedidos a ele. Lamentamos, apenas, ele não ter ganhado esse, mas nós sabemos que, moralmente, esse prêmio pertencia a Dom Hélder Câmara.\r\n\r\nAproveito a presença de V. Exa. e do Deputado Paulo Ramos, os dois oriundos da Polícia Militar, com uma trajetória na Polícia Militar, para dizer que comecei o dia na cerimônia de assinatura de um convênio da Polícia Militar com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, projeto pelo qual os policiais militares economicamente hipossuficientes, sem condições econômicas de pagar um advogado quando precisarem, terão um acesso mais rápido à Defensoria. Na Defensoria Pública, o Núcleo de Direitos Humanos vai procurar colaborar para que os direitos humanos dos policiais sejam cada vez mais respeitados, a começar pela própria corporação. Isso mostra que, de fato, essa luta pelos direitos humanos deve ser uma luta pelos direitos humanos de todos, inclusive dos policiais e agentes do Estado.\r\n\r\nHoje de manhã, o comandante da Polícia Militar, nessa cerimônia, dizia que leu há alguns anos texto de um filósofo que dizia que, na opinião dele, a luta pelos direitos humanos devia ser apenas uma luta em defesa dos direitos das vítimas do Estado ou de seus agentes. E eu disse a ele, nessa cerimônia, que discordava frontalmente, que a luta em defesa dos direitos humanos deve ser uma luta em defesa dos direitos de todos.\r\n\r\nÉ verdade que muitas vezes as vítimas do Estado ou de agentes do Estado têm mais dificuldade em ter algum amparo do que outras vítimas, mas nem por isso os agentes do Estado devem deixar de ter os seus direitos humanos garantidos e respeitados. E eu disse mais, Coronel Jairo. Eu dizia que é importante também garantir cada vez mais os direitos humanos dos policiais porque, quando a gente sente que os direitos da gente estão sendo respeitados, a gente se compromete mais em defender os direitos dos outros. Portanto, nada melhor para a causa dos direitos humanos de todos que se respeitem também os direitos humanos dos policiais, para que eles se sintam cada vez mais comprometidos com a defesa desses direitos de todos.\r\n\r\nPara mim, foi simbólico começar o dia com essas solenidades, uma maneira de dizer que a Comissão desta Casa, que o meu mandato, que a minha atuação está atenta aos direitos humanos desses policiais que muitas vezes são esquecidos nesses embates e nas suas lutas em defesa dos direitos humanos de todos. Por essa razão, considero o dia de hoje de atividade intensa em defesa dos direitos humanos, de propagação desses direitos, passando pelo Quartel General da Polícia Militar, onde estive de manhã. E depois aqui pelo Plenário desta Casa, onde a nossa Comissão realizou esse ato em homenagem aos dez escolhidos pelas entidades da sociedade civil. Essa iniciativa foi trazida a Casa pelo mandato do Deputado Marcelo Freixo e foi abraçada pela Comissão. \r\n\r\nFoi um ato muito bonito e agora também, no final, com esta importante recordação da parte do Deputado Marcelo e da minha parte, dessa luta que é nossa, de cada parlamentar, de cada cidadão, de cada militante, de cada pessoa humana, para que a gente tenha cada vez mais um mundo fraterno, justo e solidário. Quando tivermos isso, teremos um mundo que respeita os direitos humanos de todas e de todos.\r\n\r\nViva a Declaração Universal dos Direitos Humanos! Viva a luta pelos direitos de cada homem, de cada mulher, de cada pessoa do nosso planeta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tendo em vista o adiantado da hora, só quero registrar que ontem compareci na Associação Brasileira de Imprensa, em ato realizado na defesa dos movimentos sociais que estão sendo dramática e injustamente criminalizados, a começar pelo MST e pela Via Campesina. \r\n\r\nA maior demonstração de desrespeito aos direitos humanos é o latifúndio. E criminalizar os movimentos sociais, criminalizar aqueles que lutam pela reforma agrária chega a ser algo inaceitável. A lei vigente protege o latifúndio! A ordem vigente garante o latifúndio! É preciso romper com essa lei e com essa ordem, porque ambas são completamente desumanas.\r\n\r\nQuero manifestar minha solidariedade a todos que lutam pela construção de uma sociedade livre, fraterna e solidária. E, deste plenário, envio minha mensagem de solidariedade a todos os que entendem que o latifúndio é sinônimo de fome. E que o agronegócio é sinônimo de morte.\r\n\r\nSalve o MST! Salve a Via Campesina!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar os trabalhos, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10 de dezembro de 2009, às 18h30, em comemoração ao Dia da Bíblia, de autoria da Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2009 às 14h30, constando apenas de o Expediente Inicial.\r\n\r\nE convida também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária dia 11 de dezembro de 2009, às 19h05min em comemoração aos novos membros do Conselho Federal de Odontologia, uma iniciativa do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2762/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, WALDETH BRASIEL E NELSON GONÇALVES\r\n\r\nMODIFlCATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campo dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidelis,Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Domingos Brazão, Átila Nunes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFlCATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campo dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, paty de Alferes\" Porciúncula, Quissamã, Resende, Rio das Flores, São Fidelis,Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Domingos Brazão, Átila Nunes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATlVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campo dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin,Italva, Itaocara,Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, paty de Alferes\" Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidelis,Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Domingos Brazão, Átila Nunes, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nFica modificado o \"caput\" do Art. 7°, com o objetivo de incluir Município de Barra do Piraí, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7°- A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre-Sai.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, Olney Botelho, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7°. A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim', Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador, Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial dá Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Luiz Paulo, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7°- A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Araruama, Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Inês Pandeló, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Arraial do Cabo, Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença , Vassouras, Varre-Sai e Volta Redonda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Inês Pandeló, Olney Botelho. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Armação dos Búzios, Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia do Estado do Rio de Janeiro - Codin no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença , Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Inês Pandeló, Olney Botelho. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Angra dos Reis, Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença , Vassouras e Varre e Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Inês Pandeló, Olney Botelho. \r\n\r\nMODIFICATIVA 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gaparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN , no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados SABINO, Olney Botelho, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gaparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN , no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin,Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados SABINO, Caetano Amado, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gaparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN , no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados SABINO, Caetano Amado, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7°- A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco; Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Gilberto Palmares, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7°- A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriáé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul; Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Gilberto Palmares, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7°- A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Gilberto Palmares, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 16\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Audir Santana, Rogério Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 17\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Audir Santana, Rogério Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 18\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Audir Santana, Rogério Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 19\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Rogério Cabral, Audir Santana\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 20\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Rogério Cabral, Audir Santana\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 21\r\n\r\nModifica-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Tucalo, Audir Santana\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 22\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, Rio das Ostras, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Audir Santana, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 23\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Audir Santana, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 24\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Audir Santana, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 25\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema,' Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Olney Botelho, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se o § 5° ao Artigo 7° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - (...)\r\n\r\n§ 4º - O Regime Especial previsto nesta Lei será estendido aos municípios, cujo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, em 2008, esteja entre os 20 (vinte) piores do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Olney Botelho, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 27\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai e no Pólo Industrial de Petrópolis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Olney Botelho, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAcrescente-se um § ao artigo 7º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§ ........ O Regime Especial previsto nesta Lei será estendido aos estabelecimentos que explorem as atividades do setor Moveleiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescente-se um § ao artigo 7º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§ ........ O Regime Especial previsto nesta Lei será estendido aos estabelecimentos que explorem as atividades dos setores de confecção têxtil.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se um § ao artigo 7º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§ ........ O Regime Especial previsto nesta Lei será estendido aos estabelecimentos que explorem o fornecimento de leite e /ou derivados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontim, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN , no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados TUCALO, Ronaldo Medeiros, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Queimados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Marcelino D'Almeida, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nO artigo 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN , no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, São Fidélis, São Gonçalo, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados AUDIR SANTANA, Jodenir Soares, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nInclua-se no artigo 7º:\r\n\r\n“Pinheiral”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Fernando Gusmão, Délio Leal\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se no artigo 7º:\r\n\r\n“Art. As empresas que usufruírem dos benefícios concedidos na presente lei se obrigam a implantarem programas para formação e capacitação de mão-de-obra nas cidades em que estão instaladas, podendo realizarem tais programas em conjunto com outras empresas ou entidades representativas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Fernando Gusmão, Délio Leal\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nInclua-se no artigo 7º:\r\n\r\n“Barra do Piraí”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Fernando Gusmão, Délio Leal\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nInclua-se no artigo 7º:\r\n\r\n“Barra Mansa”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Fernando Gusmão, Délio Leal\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nInclua-se no artigo 7º:\r\n\r\n“Distrito Industrial de Volta Redonda”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Fernando Gusmão, Délio Leal\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nInclua-se no artigo 7º:\r\n\r\n“Volta Redonda”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, Fernando Gusmão, Délio Leal\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Tucalo, Audir Santana.\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nA opção pelo regime especial de que trata esta Lei fica estendido aos estabelecimentos industriais, que venham a se instalar nos demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro para a produção de bens de qualquer natureza não produzidos no Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 Dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Jodenir Soares, Aparecida Gama.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 7º, in fine:\r\n\r\n“Distrito Industrial de Japeri” e “Distrito Industrial de Paracambi”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Caetano Amado, Marcos Abrahão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Altineu Cortes, Rodrigo Neves.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença , Vassouras, Varre-Sai, Volta Redonda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Altineu Côrtes, Rodrigo Neves. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Queimados, Duque de Caxias, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macuco, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Paracambi, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença , Vassouras, Varre-Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Altineu Côrtes, Audir Santana.. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença , Vassouras, Varre e Sai.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Paulo Ramos, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre-Sai\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Sabino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7° - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nas regiões noroeste (Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai) e centro sul (Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras).\r\n\r\n§ 1 ° - As indústrias que vierem a se instalar nos municípios das demais regiões do Estado do Rio de Janeiro poderão ser beneficiadas com o tratamento tributário previsto nesta lei, desde que o município se enquadre em, pelo menos, dois dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - que esteja entre os 40 IDHs mais baixos do Estado, de acordo com a tabela mais recente disponibilizada pelas Nações Unidas;\r\n\r\nII - que tenha PIB per capta inferior a R$ 10.000, conforme divulgação mais recente do IBGE;\r\n\r\nIII - que tenha índice de valor adicionado igualou menor que 0,15, conforme índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS definido pela Secretaria de Fazenda.\r\n\r\n§ 2° - O estabelecimento já instalado, ou que vier a ser instalado no Estado do Rio de Janeiro, que exerça atividade de extração e beneficiamento mineral e de fabricação de cimento de qualquer espécie, classificada na posição 2523 NBM/SHNCM, ainda que localizado em Município referido no caput deste artigo, fica excluído da opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 3° - A opção pelo tratamento tributário de que trata esta Lei não se aplica ao estabelecimento industrial já instalado ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro, ainda que localizado em município referido no caput deste artigo, que exerça a atividade, principal ou secundária, classificada em um dos códigos listados a seguir: Grupo 29.1 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários; Grupo 29.2 Fabricação de caminhões e ônibus; Grupo 29.3 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores; todos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0.\r\n\r\n§ 4° - A Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, até 31 de março de 2010, poderá, em caráter excepcional, autorizar enquadramento de estabelecimento industrial cuja atividade, principal ou secundária, esteja contemplada no parágrafo anterior. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Alessandro Molon, Geraldo Moreira\r\n\r\nMODIFICATIVA 50\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - O município que, tomando como base o ano de publicação desta Lei, superar o crescimento de 200% de seu valor adicionado, nas operações relativas ao ICMS, mensurado em Unidade Fiscal de Referência - UFIR , ou que deixar de cumprir pelo menos dois dos critérios de que trata o § 1º do artigo 7º, fica excluído do benefício desta Lei, relativamente aos estabelecimentos que vierem a ser instalados no respectivo município a partir do 2º ano seguinte àquele em que o crescimento excedeu ao referido percentual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES, Alessandro Molon, Geraldo Moreira\r\n\r\nADITIVA 51\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica concedido o regime especial, de que trata esta Lei, aos estabelecimentos industriais, de pesquisas, de desenvolvimento natural e experimental, em ciências físicas e naturais e de comercialização de produtos que envolvam terapias gênicas e genomas humanos desenvolvidos e produzidos no município de Petrópolis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados MARCUS VINICIUS, Edson Albertassi, Rodrigo Dantas\r\n\r\nADITIVA 52\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica concedido o regime especial, de que trata esta Lei, aos estabelecimentos industriais que venham a se instalar ao longo da Estrada Silveira da Motta (RJ - 134), entre a Posse - 5º Distrito do Município de Petrópolis - e o Município de São José do Vale do Rio Preto e ao longo da rodovia Washington Luiz (BR-040), entre os km 56 (Itaipava) e km 45 (Areal).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2009\r\n\r\nDeputados MARCUS VINICIUS, Edson Albertassi, Rodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias, que terá como objetivo possibilitar o acesso à cultura e a educação através dos livros, periódicos, jornais e revistas, às comunidades e pré-vestibulares comunitários que não dis põem de Bibliotecas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6° - O Programa de que trata esta Lei, atenderá preferencialmente, os municípios e localidades do interior do Estado, onde não existam bibliotecas públicas, bem como cursos pré-vestibulares comunitários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 887199"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 630/2007, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUBLICO A DAR PUBLICIDADE AOS TELEFONES DAS OUVIDORIAS DAS AGENCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PUBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as concessionárias de serviço publico a darem publicidade aos telefones das ouvidorias das agências reguladoras de serviço público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem louvável intenção, proporcionando a ampla divulgação aos usuários dos telefones das ouvidorias das agências reguladoras de serviço público. \r\n\r\nPor tal razão, é meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 630/2007, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, por aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 630/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1824/2008, QUE “DISCIPLINA O ENVIO DE INFORMAÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A RESPEITO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Inês Pandeló que disciplina o envio de informações às instituições de proteção ao crédito a respeito dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pelo Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição embora meritória, encontra óbices quanto a alguns aspectos. Assim sendo, como bem apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, implica o projeto em invasão de competência. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1954/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1954/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1954/2008, QUE “DISCIPLINA O ENVIO DE INFORMAÇÕES ÁS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A RESPEITO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Inês Pandeló que disciplina o envio de informações às instituições de proteção ao crédito a respeito dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa pelo Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição embora meritória, encontra óbices quanto a alguns aspectos. Assim sendo, como bem apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, implica o projeto em invasão de competência. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1954/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1954/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N.º 2067/2009 QUE “MODIFICA A REDAÇÃO O ART. 1º DA LEI Nº 4128, DE 16 DE JULHO DE 2003.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei de autoria do Deputado Anabal, que modifica o Art. 1º da Lei n º 4128, de 16 de julho de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2067/2009 tem como objetivo alertar o consumidor sobre a cobrança de juros quando o pagamento de cobrança, proveniente de operadoras de cartão de crédito, não for efetivado em seu valor total. Assim, entendo que a Emenda Modificativa da Comissão de Constituição e Justiça vem aperfeiçoar o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPor tal razão, é meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2067/2009, com a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2067/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2239/2009 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS BOLETOS BANCÁRIOS OS DADOS DO BENEFICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Caetano Amado que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos boletos bancários os dados do beneficiário e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2239/2009 tem como objetivo regulamentar a emissão de boletos bancários.\r\n\r\nEncontrando a matéria amparo legal e considerando que seu objetivo é de interesse coletivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 2239/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2239/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 2285/2009, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES”. \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Armando José, que determina procedimentos ao comércio de venda e colocação de peças em veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os cidadãos. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2285/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2285/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1521/2008, QUE “ASSEGURA DIREITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO \r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Tucalo, que visa assegurar às pessoas com deficiência física que tenham pés de tamanhos diferentes, e pessoas amputadas de um dos membros inferiores, o direito de adquirir calçados de tamanhos desiguais ou apenas um calçado do par disponível para venda. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, e por isso opino FAVORAVELMENTE ao seu prosseguimento.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1521/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2131/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA'.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do ilustre Deputado Wagner Montes que pretende alterar o texto da Lei 1941, de 30 de dezembro de 1991, incluindo no rol de seus beneficiários as pessoas com mobilidade reduzida. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCumpre ressaltar que apesar do alto grau meritório do projeto, seu texto nos parece equivocado. Como está, retira o direito das pessoas com deficiência física, mental ou sensorial e destina a obrigatoriedade do Estado apenas às pessoas com mobilidade reduzida.\r\n\r\nUma pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada a sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida aquela com deficiência, a idosa, a obesa e a gestante, entre outras.\r\n\r\nSão pessoas que, mesmo não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, têm, por qualquer motivo, dificuldade de se movimentar, gerando a efetiva redução da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.\r\n\r\nA lei 1941/91 fala em deficiente físico, que se caracteriza, em síntese, pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.\r\n\r\nA Lei 1941/91 também fala em deficiente mental e deficiente sensorial.\r\n\r\nAtualmente, o termo “deficiente mental” não é mais utilizado. Hoje se usa “deficiência intelectual”, que é o estado de redução notável do funcionamento intelectual, significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, e associado a limitações de pelo menos dois aspectos do funcionamento adaptativo ou da capacidade do indivíduo em responder, adequadamente, às demandas da sociedade em comunicação, cuidados pessoais, competências domésticas, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho.\r\n\r\nJá os deficientes sensoriais são aqueles cegos, mudos, surdos, pessoas com baixa visão, etc.\r\n\r\nAlém disso, o projeto ora em comento praticamente segrega o aluno com deficiência, ao exigir que lhe seja destinada sala de aula em local de fácil acesso e sem barreiras arquitetônicas. Não que isto esteja errado, ao contrário! Ocorre que na prática o que temos visto, como a exemplo da FAETEC Quintino, é que alunos com deficiência são separados de suas turmas em salas no térreo, ao invés de se adaptar a escola às regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050), permitindo assim que os alunos com deficiência interajam com os demais.\r\n\r\nAssim, observado o alto grau meritório do projeto de lei ora em análise, e os comentários acima, pedimos vênia ao ilustre Deputado Wagner Montes, e apresentamos nosso parecer FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2442/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, INCLUINDO NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS ACOMPANHANTES DOS CIDADÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Altineu Cortes, que altera a lei 4.240, de 17 de dezembro de 2003, incluindo no rol de seus beneficiados os acompanhantes dos cidadãos que menciona, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices e traz um apropriado ajuste nessa lei. Assim sendo, por todo o exposto, por entender-se de grande valia a proposta, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2442/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2442/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2449/09, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor : Deputado SABINO\r\n\r\nRelator : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Sabino, que visa criar a Semana Estadual da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório, mas que carece de aperfeiçoamento em seus termos técnicos, como passo a esclarecer.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que o termo 'portador' e o termo 'necessidades especiais' não se coadunam com a 'pessoa com deficiência'.\r\n\r\nPortar significa, sinteticamente, 'carregar consigo', o que implica em poder dispor, deixar de lado e posteriormente reaver. Por este motivo, não se aceita chamar a pessoa com deficiência de 'portadora', pois ela não pode deixar de lado sua Síndrome de Down, sua paraplegia ou sua cegueira, para depois reaver quando conveniente, por exemplo.\r\n\r\nDa mesma forma, o termo 'necessidades especiais', que passou a ser adotado de forma a atenuar o peso da palavra 'deficiente', confunde-se com 'necessidades educacionais especiais' (NEE). Este é um termo utilizado em educação, adotado a partir da Declaração de Salamanca, de 1994, abrangendo todas as crianças e jovens cujas necessidades envolvam deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Desse modo, passou a abranger tanto as crianças em desvantagem como crianças de rua ou em situação de risco, que trabalham, populações remotas, nômades, pertencentes a minorias étnicas ou culturais, e crianças desfavorecidas ou marginais, bem como as que apresentam problemas de conduta ou de ordem emocional, e até aquelas chamadas superdotadas.\r\n\r\nPortanto, 'necessidades especiais', como costumeiramente ouvimos dizer, não é o termo correto para tratar a 'pessoa com deficiência'. Enquanto aquele é um termo técnico e específico para atenção especial à educação, este é o termo genérico que abraça a todas as deficiências.\r\n\r\nRessalte-se a utilização dos termos técnicos corretos no art. 4º do projeto ora em comento.\r\n\r\nDito isso, pedimos vênia ao digno autor para sugerir emenda que atualizaria a linguagem do projeto de lei, e o adequaria às modernas leis de proteção à pessoa com deficiência, como o Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nEm todo o texto do Projeto de Lei nº 2449/09, onde se lê 'pessoa portadora de necessidades especiais', passe a constar 'pessoa com deficiência'.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2449/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2440/2009, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚ BLICA A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ - UEVOM” ;.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública a União Esportiva Vila Olímpica da Maré - UEVOM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe, no mérito, que impeça a tramitação do presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei n° 2440/2009 é FAVORÁ VEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2440/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2555/2009, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe, no mérito, que impeça a tramitação do presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei n° 2555/2009 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2555/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2131/09\r\n\r\nALTERA A LEI 1941/91, INCLUINDO NO ROL DOS SEUS BENEFICIÁRIOS AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei 1941/91 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ao educando com deficiência física, intelectual, sensorial ou ainda aquele com mobilidade reduzida, fica assegurada a prioridade de vaga na escola pública mais próxima de sua residência. \r\n\r\n§ 1º - Para efetivação da matrícula, o aluno ou responsável deverá apresentar à escola comprovante de residência e atestado médico, que confirme sua deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do que determina o caput sujeitará a autoridade infratora às sanções administrativas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 2º da Lei 1941/91 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser reservadas, às turmas que tenham alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, salas de aula compatíveis com as normas de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050).\r\n\r\nParágrafo único - O descumprimento desta lei acarretará nas sanções previstas na Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989. \r\n\r\nArt. 3º - O Art. 3º da Lei 1941/91 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 2131/2009, com voto Favorável ao Projeto Original do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e DIONISIO LINS (Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1124/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DIOCESE DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Diocese de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Alessandro Molon é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista ser a Diocese de Nova Iguaçu uma das mais importantes de nosso Estado.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1124/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1124/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1125/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM LUCIANO BERGAMIN”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Dom Luciano Bergamin.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Alessandro Molon é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista ser uma figura de imenso prestígio e consideração, que atualmente exerce a função de Bispo da Diocese de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão n° 1125/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1125/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1143/2009, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede o Diploma Cristo Redentor ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Impé ;rio Serrano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Ademir Melo é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista que aquela importante e tradicional Escola de Samba em muito contribui para o turismo de nosso Estado.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1143/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1143/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1144/2009, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. AURÉLIO PAIVA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede o Diploma Cristo Redentor ao Sr. Aurélio Paiva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Ademir Melo é meritória e merece nossos aplausos, tendo em vista que o homenageado, além de empresário, é jornalista e que com suas reportagens muito contribuiu para o turismo da região Sul Fluminense. \r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1144/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1144/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1150/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, DR. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. José da Fonseca Martins Júnior, Desembargador Federal do Trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1150/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1150/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1151/2009, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO BAR AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder o diploma Cristo Redentor ao Bar América, no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1151/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1151/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1152/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilm° Dr. Cesar Vergueiro Chrismann.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1152/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1152/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1153/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRE DOUTOR ROGÉRIO ONOFRE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilm° Dr. Rogério Onofre.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1153/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a).Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1153/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1154/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO LUIZ ROCHA COTA, SUB-SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exm° Sr. Ricardo Luiz Rocha Cota, Sub-Secretário de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1154/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1154/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1155/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exm° Sr. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Estado de Governo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1155/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1155/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e nove, às dezoito horas, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, na sala quatrocentos e dez da Fundação Oswaldo Cruz, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES que abriu os trabalhos e registrou as presenças do Presidente da EMOP, Senhor Ícaro Moreno Júnior; do Engenheiro da Secretaria Municipal de Habitação, Senhor João Henrique Carrieres Rato, representando o Secretário, Senhor Jorge Bittar; do Vice-Presidente de Ambiente e Promoção à Saúde da Fiocruz, Senhor Valcler Rangel; da Presidente da Comissão do PAC da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Senhora Vereadora Andréa Gouvêa Vieira; do Representante do Fórum Manguinhos, Senhor Marcelo Radar, que em seguida, foram convidados para compor a mesa e a medida que era informado, no transcorrer da audiência, da presença de outras autoridades ou lideranças, estas eram anunciadas pelo Senhor Presidente. Após os agradecimentos e as considerações iniciais, a Presidência informou aos presentes que o objetivo desta Audiência era para discutir os investimentos do PAC no Complexo de Manguinhos e permitir que o público formado por moradores da comunidade encaminhasse perguntas às autoridades a respeito do andamento das obras. Para isso, convidou o Senhor Ícaro Moreno Júnior para falar sobre a questão habitacional e os seus desdobramentos. Este recebeu muitas críticas por parte da comunidade, que com os ânimos acirrados, reprovaram a maneira pela qual estão sendo conduzidas as desapropriações; os valores do aluguel social e da compra assistida, considerados baixos pelos moradores e o modelo de residências construídas no Complexo de Manguinhos. Depois de ouvir as queixas, o Presidente da EMOP revelou que existem muitos problemas no gerenciamento habitacional e a sua intenção é resolvê-los, porém não pode modificar as regras estabelecidas por decreto e anunciou que em setembro serão entregues quatrocentos e dezesseis apartamentos à comunidade, com todo entorno urbanizado com área de lazer, biblioteca e centro de geração de renda, que farão com que todos elogiem o trabalho realizado. Em Seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Senhor João Henrique Carrieres Rato que informou que irá encaminhar à Secretaria as demandas sobre as desapropriações as quais a prefeitura pretende fazer em algumas comunidades do Complexo. Retomando a palavra, o Senhor Presidente enfatizou a importância da participação dos moradores nesta audiência e que esta Comissão se fará sempre presente na condução da questão habitacional junto aos órgãos competentes, e que é possível, mesmo com todos os problemas, fazer esse tipo de obra e promover a inclusão social nas comunidades as quais nunca tiveram investimento do poder público e concluiu anunciando que irá solicitar junto à Prefeitura a criação de grupos para acompanhar o andamento das obras e o cronograma das mesmas e solicitará que a Caixa Econômica Federal priorize os investimentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida nas comunidades contempladas com obras do PAC. Finalizando, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Valéria Magalhães Canela, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.513-9, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária “ad hoc” e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e nove, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES, com a presença dos Senhores Deputados TUCALO - membro efetivo e INÊS PANDELÓ membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e comunicou a presença do Senhor Deputado GLAUCO LOPES, Presidente da Comissão de Minas e Energia desta Casa Legislativa. A seguir, informou aos presentes que o objetivo desta Au diência era debater a exploração e produção de petróleo na camada pré-sal e o seu desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro e convidou para comporem a mesa o Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Senhor João Carlos de Luca; o Gerente Executivo de Exploração e Produção da Petrobrás, Senhor Mário Carminatti; o Chefe de Gabinete da Presidência da Agência Nacional de Petróleo, Senhor Luis Eduardo Duque Dutra e a medida que era informado, no transcorrer da audiência, da presença de outras autoridades ou lideranças, estas eram anunciadas pelo Senhor Presidente. Após os agradecimentos e as considerações iniciais, a Presidência convidou o Senhor Mário Carminatti para fazer uma análise da exploração da camada pré-sal. Este expôs de forma detalhada as novas reservas do combustível fóssil, que segundo ele terá uma importância estratégica para o país, pois manterá a sua curva de crescimento econômico com a produção de barris dobrando, gerando um investimento de cento e setenta e quatro bilhões de dólares. Acredita também, que haverá desenvolvimento na indústria naval e de aparelhos tecnológicos para atender a essa exploração, com convênios de diversas universidades, e concluiu dizendo que a nova camada gera não só o desenvolvimento industrial como também o avanço da ciência e da tecnologia. Em Seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Senhor João Carlos de Luca que defendeu o sistema de concessão usado atualmente, baseado no leilão de áreas onde se supõe haver petróleo, ficando o governo responsável pela cobrança de royalties e tributos, diferentemente do que acontece no sistema de partilha de produção, no qual o Estado contrata empresas para explorar e produzir e recebem em troca um pagamento que pode ser feito em dinheiro ou com parte da produção. O sistema de partilha é atrasado e é feito em países sem maturidade no sistema fiscal. Em países mais desenvolvidos é adotada a concessão, pois se tem mais transparência no sistema de licitação. Mas qualquer que seja o modelo, o Instituto está pronto para dar a sua contribuição, pois o IBP tem a Petrobrás como principal sócia e as pesquisas não têm fins lucrativos. Continuando, a Presidência cedeu a palavra ao Senhor Luis Eduardo Duque Dutra que afirmou que é um paradoxo, depois de dez anos, o país querer mudar o marco regulatório. O sistema atual permite o desenvolvimento econômico, com a produção de dois milhões de barris por dia e a previsão é de aumentar para cinco milhões em dois mil e vinte. Defendeu que caso haja uma mudança, que ela seja muito bem discutida, levando-se em conta que o preço do barril é muito volátil. Mas qualquer dos dois sistemas, concessão ou partilha, o que for decidido, se bem elaborado, poderá funcionar muito bem, desde que haja transparência. Em seguida, foram encaminhadas perguntas aos convidados que depois de respondidas deram ensejo às considerações finais. Retomando a palavra, o Senhor Presidente enfatizou a importância da manutenção das compensações dos royalties na exploração de petróleo para o Estado do Rio de Janeiro e afirmou que as regiões mais promissoras de petróleo da Bacia de Santos estão no território do Rio de Janeiro, isso faz com que o Estado precise de mais investimentos para se desenvolver economicamente. Finalizando, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Valéria Magalhães Canela,”, matrícula 201.513-9, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária “ad hoc” Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 392/2009)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quatorze horas e vinte e seis minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 392/2009, sob a Presidência do Senhor Deputado SABINO, e com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, INES PANDELÓ e ROGERIO CABRAL, membros efetivos da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos, informando que a pauta desta reunião seria “A fiscalização dos órgãos técnicos na pesca do Estado do Rio de Janeiro”, “A construção e o impacto ambiental no Porto do Açu” e as “Resoluções da Terceira Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, em Brasília; destacou a impor tância da realização desses debates para o setor da pesca no Estado do Rio de Janeiro e da participação de todos os segmentos nas discussões como forma de se trazer à baila todas as dificuldades pela qual o setor pesqueiro passa no Rio de janeiro, devido a falta de investimento e de incentivo por parte do governo estadual. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Deputado Rogério Cabral, Presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Pesca da ALERJ, que parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa e discorreu sobre a necessidade de se tratar deste assunto de tanta relevância socioeconômica para o Estado e que ao mesmo tempo tem sido relegado a segundo plano nas discussões políticas do Estado; discorreu sobre a atuação da comissão permanente e sobre o trabalho realizado sob sua presidência. Após, a Senhora Deputada Inês Pandeló destacou a importância desta comissão haja vista a necessidade de se dar maior visibilidade ao setor pela importância socioeconômica para o Estado e para os pequenos pescadores; que apesar de estarmos no inicio dos trabalhos o tema está bastante envolvente; que espera, no decorrer dos trabalhos, projetos que resultem em qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor ADILSON GIL, Superintendente do IBAMA; Senhor PAULO CAMACHO, do IBAMA; Senhor PAULO SCHIAVO JUNIOR, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Senhor ATÍLIO GIGLIELMO, Subsecretário da pesca da Prefeitura de Niterói; Senhor ROMEU RODRIGUES, da Empresa LLX; Senhor FLÁVIO MORAES LEME, do Sindicato Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ; Senhor ANTONIO DA SILVA e ALFREDO MARTINS, Presidente e membro do Sindicato dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente; Senhor UBIRAJARA DOS PASSOS DIAS, da Colônia de Pescadores - Z-14, Pedra de Guaratiba; Senhor PAULO F. DOS SANTOS, da Associação de Pescadores e Maricultores; Senhor LUIZ RODRIGUES LEITE PENTEADO, da Federação Nacional dos Aquaviários - FNTTAA; Senhor FRANCISCO MACIEL, do Sindicato dos Armadores de pesca do Estado do Rio de Janeiro; Sr. WILLIAN DA SILVA PEREIRA, Presidente da Z-2, Atafona; Senhor RICARDO NEHRER e GLEIDE GOMES, da empresa LLX; Senhor JOSE GERALDO SOARES, da Colônia Z-22, de S. J. da Barra; Senhores JOÃO CARLOS MARTINS e CLAUDIO IVANOFF LUCAREVSCHI, da UERJ; Senhor FRANCISCO O. DANTAS, da Secretaria de Abastecimento e Pesca do Município de Araruama; Senhor RAFAEL BULLOS COPOLILLO, da Secretaria de Fazenda de Casemiro de Abreu; Senhor MATHEUS ALVES DE SOUZA NETO, da Colônia Z-24, Saquarema; Sra. PATRÍCIA MELO NOVAS, do Núcleo de Pesca do Açu, em São João da Barra; Senhora FRANCINE C.S. VIEIRA, da FIPERJ; Senhora VIRGIMAR MAGALHÃES DE O. CLÉR, da Colônia Z-20, Itaperuna; Senhor JORGE DOS REIS SODRÉ, da Colônia Z-12; Senhor EXPEDITO LUIZ DE MELLO, da Colônia Z-16; Senhor PAULO DOS SANTOS, da Associação de Moradores da Marambaia e Dr. JAYME TAVARES FERREIRA FILHO, Superintendente no Estado do Rio de Janeiro do Ministério da Aqüicultura e Pesca. Informou, ainda, que o Senhor Jose Luiz Zaganello, do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande desculpou-se pela ausência devido a outros compromissos. Após, passou a palavra ao Senhor Jaime Tavares Filho, que informou que hoje discorreria sobre a Terceira Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, em Brasília, no último dia vinte e nove de setembro, porém, devido às pessoas presentes, achava que o debate devia ser em torno da fiscalização dos órgãos técnicos e a construção e o impacto do Porto do Açu na região; que os resultados da conferência era um tema muito importante, porém muito complexo, e que as resoluções ainda estão sendo sistematizadas e as formulações elaboradas, que teve a participação de centenas de parlamentares, porém entendia que seria interessante se debater sobre os outros temas da pauta. O Senhor Presidente acatou a proposta do Senhor Jayme Tavares e passou a palavra ao Sr. Willian Pereira da Silva que iniciou informando que a colônia de pescadores de Atafona, a Z-2, foi criada em 1932, ou seja, a setenta e cinco anos, e é uma das mais antigas do Estado; que devido a origem de sua família ser de pescadores, decidiu a cerca de oito anos assumir a presidência da colônia como forma de tentar melhorar a qualidade de vida do setor e conter a degradação do meio ambiente no local; que graças ao governo federal a Colônia havia adquirido um caminhão frigorífico; que desde o começo da construção do Porto do Açu a Colônia tem sentido fortemente o impacto provocado pelas obras; que apesar dos pescadores serem os mais atingidos a colônia ainda não foi devidamente informada sobre o plano de compensação; destacou que São João da Barra tem um manguezal de fundamental importância para o equilíbrio do meio ambiente local, porém, como o município é ponto terminal do Paraíba do Sul a quantidade de lixo que chega tem sido muito grande, e aliado a esse problema sócio-ambiental, as obras do Porto do Açu também tem contribuído para impactar o meio ambiente já em desequilíbrio; que a última mortandade de peixe deixou cerca de vinte quilômetros de praias sujas, porém nenhuma autoridade, estadual ou federal, compareceu ao local para verificar a catástrofe; que ultimamente tem sido freqüente a morte de tartarugas naquelas praias; que não há fiscalização na Lagoa do Salgado por nenhum órgão técnico estadual ou federal, e ao invés de ser preservada está sendo cercada com o intuito de impedir o acesso dos pescadores; que o material dos pescadores está sendo preso, sem o menor respeito às carteiras emitidas pelo governo federal; que estava muito preocupado com a Lagoa de Iquipari, local de futura instalação de uma usina de carvão; que hoje existe uma grande draga que retira cerca de doze metros de fundo da Lagoa, o que inviabiliza totalmente a permanência dos peixes no local, entre outros assuntos. O Senhor Presidente agradeceu a explanação, destacando que foi de fundamental importância mostrar o material filmado no local para que todos pudessem ter uma idéia dos fatos expostos, passando em seguida a palavra ao Senhor Jayme Tavares que iniciou destacando que a classe pescadora não tem nenhuma visibilidade social, o que dificulta as conquistas para o setor; discorreu sobre o convênio do Ministério da Pesca com o Banco do Brasil e nove municípios para capacitação e política territorial no setor; que o objetivo é atingir cerca de quinze municípios e que envolve o Ministério da Pesca, a Petrobrás, além é claro do Banco do Brasil; que quanto ao Porto do Açu, a comissão especial poderia convocar uma visita ao local, o que foi plenamente acatado pelos membros presentes. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a presença dos Senhores LUIZ CLAUDIO GONZAGA REZENDE, da APREBAN, PAULO CABRAL e AURIVALDO JOSE ALMEIDA, da Colônia Z-7, ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA, da Associação das Escamadeiras de Siri da Praia da Luz; ABRÃAO DE SOUZA da Colônia Z-22; ADERBAL RABELLO JUNIOR, da colônia Z-9 e MAURICIO COUTO, do INEA. Após, o Senhor Adilson Gil informou que o setor já conseguiu uma grande conquista, que boa parte da demanda foi conquistada de forma pragmática, e que o IBAMA pode e deve atender questões pontuais; entendia ser fundamental abrir espaço para as discussões sobre as compensações dos investimentos; a importância de acordar sobre os pontos não atendidos da compensação a uma parcela significativa da população, o que possibilitaria o crescimento local; e sobre a importância da criação de uma secretaria estadual da pesca. O Senhor Presidente informou que foi deliberada a criação de uma frente parlamentar e uma secretaria estadual para o setor, porém entendia que o setor tinha que se mobilizar mais. O Senhor Antonio Gil sugeriu que fosse feito um levantamento das propostas não resolvidas para que não só o IBAMA que faz fiscalização no mar, mas, que também a Capitania dos Portos possa tentar resolver; destacou, ainda, que há trabalhos dos Núcleos de Educação Ambiental nas unidades pesqueiras locais que precisam ser analisados e efetivados; informou da possibilidade de se realizar um estudo técnico da região para verificação da capacidade reprodutiva da pesca no local; que uma das compensações poderia ser a educação para alternativa da atividade pesqueira. O Senhor Presidente solicitou cópia do relatório do Impacto ambiental do Porto do Açu, sendo-lhe informado pelo Senhor Antonio Gil que o órgão licenciador era o INEA e que o IBAMA não tinha estudos adicionais, pois somente um órgão é o responsável por tal licença. O Senhor Presidente solicitou para o representante do IBAMA, Senhor Paulo Camacho enviasse oficialmente à Comissão essa análise, e registrou a presença dos Senhores DAVID RIBEIRO, da Sentinela Ambiental, KATIA JANINE, da Colônia Z-13, UBIRAJARA BARBOSA e FERNANDO CONCEIÇÃO, da Colônia Z-10, RIZETE, da Colônia Z-03, CAROLINE CARDOSO, do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado e NADIA MARIA REALLI, da Colônia Z-4. O Senhor Paulo Schiavo registrou que a exposição feita pelo Senhor Willian é fruto do progresso e que todo e qualquer licenciamento tem que ser rigorosamente fiscalizado para que se tenha absoluta certeza que está dentro da lei; que entendia e partilhava da apreensão dos pescadores daquela localidade, porém a única alternativa era acompanhar minuciosamente toda a implantação; sugeriu ainda que fosse feito uma visita ao local para uma avaliação mais precisa, passando, em seguida, a palavra ao Senhor Maurício Couto que passou a discorrer sobre o processo de licenciamento e as audiências públicas realizadas sobre o tema; finalizando, ratificou a importância de ir ao local e depois se discutir tematicamente as questões pontuadas. O Senhor Presidente informou que seria realizada uma visita técnica a ser deliberada, ainda hoje, pela Comissão, e desta forma gostaria de convidar todos os segmentos ligados ao tema para participarem. Dando prosseguimento, o Senhor Mauricio Couto passou a explicar o procedimento do licenciamento, destacando que tudo tem que ser feito dentro da maior legalidade, com a realização de audiências publicas, sob a fiscalização do ministério publico estadual; que após essa primeira fase é feito um relatório, que em seguida é enviado à Comissão Estadual de Controle Ambiental -CECA, que então determina a expedição da licença de instalação, estabelecendo várias condicionantes como por exemplo o relatório de impacto ambiental, o plano de compensação com relatório periódico, entre outras. Informou também que quando se inicia o empreendimento é que vai avaliar se o plano elaborado funciona realmente ou precisa de adequações; que tudo depende de uma avaliação posterior, que sofrerá ajustes ou não no decorrer da implantação; após, o INEA encaminha o estudo para diversos órgãos, inclusive para a Comissão de Meio Ambiente da ALERJ. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Francine C.S. Vieira, da FIPERJ, que lamentou que um órgão tão importante quanto a Fiperj não participe do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA, entre outros conselhos estaduais, o que dificultava a apresentação de um trabalho mais eficaz tanto para o pescador quanto para a sociedade. O Senhor Presidente informou que a Comissão estudaria a elaboração de um projeto de lei para incluir a Fiperj nos conselhos pertinentes à área do meio ambiente do Estado. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Ricardo Nehrer que iniciou informando que concorda com determinadas colocações sobre o licenciamento ambiental; que em relação ao Porto do Açu e ao Porto Sudeste, a Empresa LLX procurou atender a legislação ambiental; que não bastava seguir somente a legislação, era preciso implantar políticas públicas, além de uma conversa permanente com as entidades ligadas ao tema nas esferas federal, estadual e municipal; que dentro do plano da atividade da pesca foi feito um rigoroso monitoramento da atividade pesqueira, que seria explicado pela colega de trabalho. A seguir, a Senhora Gleide Gomes iniciou discorrendo sobre o plano de implantação do Porto do Açu, informando que realmente existia uma atividade de dragagem que vinha influindo diretamente na pesca do camarão, pois existia uma área de exclusão; que existia uma alternativa de compensação, mas o tema era altamente complexo; que a ajuda e a colaboração dos pescadores é importante para se implantar a política de compensação, pois auxiliá-los financeiramente não era a melhor opção. O Senhor presidente perguntou se foi desenvolvido algum programa de assistência ao pescador. A Senhora Cleide Gomes informou que não, apenas a criação de um frigorífico e mesmo assim a licença havia sido requerida pela prefeitura local; que fora sim solicitado pela comunidade e disponibilizado pela empresa um laboratório de informática e um consultório dentário para a implantação do “Programa de Saúde Bucal”, que tentou-se realizar um diagnóstico do nível de escolarização e capacitação dos pescadores, pois hoje, não se sabe quanto são alfabetizados. O Senhor Presidente perguntou se há por parte da empresa interesse em capacitá-los em outra atividade profissional, sendo-lhe respondido pela Senhora Cleide Gomes que dependeria exclusivamente deles pescadores, porém era preciso de um diagnóstico para respaldar a iniciativa. O Senhor Presidente mostrou-se preocupado como futuro da atividade pesqueira, e perguntou se a empresa LLX pode garantir, através de estudos, se a atividade pesqueira vai ter possibilidade de continuar na região, sendo respondido pela Senhora Cleide que sim, e que pelos estudos elaborados, inclusive a pesca de arrasto. Destacou que houve um pequeno declínio em Gargaú e em outros locais, porém não foi devido às ações da LLX. O Senhor Presidente destacou que tendo em vista a grandiosidade do empreendimento feito pela empresa, a implantação de consultório dentário e laboratório de informática é insignificante. A Senhora Cleide respondeu que o investimento social feito fora exatamente o solicitado pelos pescadores, e que realmente a atividade do Porto do Açu vai interferir e competir no espaço marítimo, porém já existe um plano de investimento e compensação para a região. O Senhor Presidente enfocou que se a empresa iniciou a implantação do Porto do Açu em dois mil e sete o plano de compensação já deveria ter sido iniciado em dois mil e seis como forma de dar condições de trabalho aos pescadores, com o aporte de recursos para a criação de uma escola de pesca; que não era possível mensurar, principalmente, pela dragagem o impacto causado ao meio ambiente; que, provavelmente deve se levar anos montando um plano que ao final só tente a empobrecer mais a classe. A Senhora Cleide Gomes informou que apesar da Empresa LLX ser um investidor privado, estava disposta a discutir todas as possibilidades de impacto com a partes interessadas. O Senhor Presidente perguntou se já havia uma data prevista para o formato final do plano de compensação, sendo-lhe informado pela Senhora Cleide que o plano era participativo, e que a empresa dependia das colônias apresentarem seus projetos, mas que a previsão era para o final do ano de dois mil e dez. A seguir, o Senhor Comandante Flávio Leme discorreu sobre o impacto da obra na pesca oceânica, destacando que qualquer alteração no ambiente afeta a pesca no todo; destacou a importância dos manguezais como berçários; a necessidade da inclusão da FIPERJ na CECA e, ainda, sobre a importância do subvencionamento do óleo diesel para o pescador. Em seguida, o Dr. Jayme Tavares ratificou a importância do subvencionamento do diesel para a pesca e um compromisso do governo federal e que o Ministério da Pesca pretende implantar um programa de subvenção em todo o Rio de Janeiro; destacando que só pode o Estado que tenha renúncia fiscal do ICMS e que são quinze em todo o país, entre outros assuntos. Após, a Senhora Kátia Janine parabenizou a condução dos trabalhos, solicitando informações sobre um programa de implantação de balsas na Lagoa Rodrigues de Freitas, pois já havia feito contato com a Empresa LLX e até agora ninguém havia se pronunciado sobre o assunto. O Senhor Paulo Schiavo informou que existe desde mil novecentos e sessenta e quatro um plano viário chamado de policromático, onde existe sim um projeto que contempla o sistema lagunar, porém nunca foi implantado por questões ambientais, entre outras, e finalizou informando que no INEA não existe nenhuma licença para tal implantação. A Senhora Deputada Beatriz Santos iniciou ratificando a solicitação de cópia do estudo do impacto ambiental do Porto do Açu, e sugeriu que fosse convidado para participar das próximas reuniões o Senhor Deputado Federal Flávio Bezerra, que já esteve em São João da Barra e conhecia o tema abordado, já tratado em nível federal. A seguir, o Senhor Luis Rodrigues L. Penteado parabenizou a todos pelo destaque à esta matéria, destacando a necessidade de criação de uma secretaria estadual da pesca, ainda para este ano; discorreu sobre a criação do terminal pesqueiro, que vai acabar com a informalidade do setor e dar dignidade ao pequeno pescador, entre outros assuntos. O Senhor Presidente ratificou as palavras do Senhor Luis Penteado informando que lutaria pelo fortalecimento da FIPERJ na estrutura estadual. Em seguida, o Senhor Rogério Cabral informou que apesar de ser o seu primeiro mandato sabia que a ALERJ tinha mudado muito, pois antes, temas como estes não eram prestigiados. Hoje, existe até uma Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Pesca; que a questão ambiental era muito delicada, pois criam-se áreas ambientais sem se preocuparem com as pessoas que ali habitam e sobrevivem dos recursos naturais; que as empresas investidoras, em geral, precisam ter uma visão mais social do homem do campo, do pescador, entre outros assuntos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Luis Claudio que lamentou que as pessoas diretamente interessadas, como no caso do pescador, são sempre as últimas a serem informadas sobre a situação. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora MARISE SOUZA SILVA, de Iguaba, passando a palavra ao Senhor Ricardo Nehrer que passou a discorrer sobre a implantação e licenciamento do Porto Sudeste, a participação das colônias no lançamento do edital, e a construção do compromisso de pesca, juntamente com os pescadores. O Senhor Presidente questionou se o procedimento seria o mesmo para o Porto do Açu, sendo-lhe respondido pelo Senhor Ricardo Nehrer que a empresa pretendia fazer o mesmo, ou seja, respeitar o cronograma. O Senhor Presidente solicitou que fosse marcada uma visita nas obras do Porto do Açu para o próximo dia nove de novembro, segunda-feira, o que foi prontamente aceito pelos representantes da LLX. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Sabino estendeu o convite de visita às obras do Porto do Açu a todos os segmentos presentes, o que foi prontamente aceito por algumas lideranças. Em seguida, agradeceu a presença de todos informando que a próxima reunião seria após a visita a São João da Barra e que todos seriam devidamente comunicados. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 21 de outubro de 2009. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”, (a) Deputado SABINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e nove, às dez horas e quatorze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 591/2009, sob a Presidência da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS e com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator e CAETANO AMADO, membros efetivos e do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão. Abertos os trabalhos, a Senhora Presidente registrou a presença do Senhor WILLIAM SILVEIRA TELLES, convocado para prestar esclarecimentos sobre o assunto objeto da Comissão. Iniciado o depoimento, foi o depoente inquirido pelos Senhores Deputados membros da Comissão. Após, a Senhora Presidente propôs aos seus pares a quebra do sigilo bancário e fiscal do Senhor William Silveira Telles; a condução coercitiva da Senhora CÉLIA MARIA DE PAULA MONTEIRO VALVA e as convocações dos Senhores EDGARD DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR e JOSIAS DA CONCEIÇÃO, servidores do TCE-RJ e SALVADOR DE SOUZA, Vereador do Município de Valença. Colocadas as propostas em votação, foi a mesma aprovada por todos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula nº 201.525-3, Secretária, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 22 de outubro de 2009. (a) Lia A. Lindenblatt de Freitas, Secretária, (a) Deputada CIDINHA CAMPOS Presidente. \r\n\r\nId: 887200"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3233/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17508/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMERO MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 307.344-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA MARRIEL VICENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3234/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17686/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIOLA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 414.027-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3235/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17704/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SANTOS TORRES MOUZER, matrícula nº 414.144-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.12.2009.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7394/2009 - ANA MARIA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n9039/2009 - ROSEMERE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n12186/2009 - JOSE CARLOS NUNES DE PAULA\r\n\r\n13835/2009 - MARCELO EVARISTO VIEIRA\r\n\r\n15149/2009 - ROGERIO CORREA DA SILVA\r\n\r\n16189/2009 - BRUNO STEINMANN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n16215/2009 - SANDRO RABELLO TAVARES\r\n\r\n16238/2009 - FABIANA SOBRINHO MARTINS\r\n\r\n16484/2009 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR\r\n\r\n16549/2009 - SULAMITA LESSA DA COSTA\r\n\r\n16596/2009 - ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS VICENTE\r\n\r\n16680/2009 - ELIANE DA SILVA RANGEL FINGOLO\r\n\r\n16731/2009 - GILSON DE OLIVEIRA AVILA\r\n\r\n16775/2009 - NEILTON VIRGILIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n17271/2009 - ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1759/2009 - MONICA ROSEIRO LEITE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3098/2009 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5686/2009 - MARIA AMALIA DO AMARAL VAZ FELISBERTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6082/2009 - EDMEA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10606/2009 - JOSE ROQUE DO CARMO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 24. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11459/2009 - NEITHSON BYRON\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 16/18. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12079/2009 - LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 72/73. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15372/2009 - SUELI REZENDE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/09. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15555/2009 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15709/2009 - CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/13. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15726/2009 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15761/2009 - JAYME SOEIRO PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls.10. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16312/2009 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 15. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17004/2009 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 28v, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10/12/2009\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 426/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor EMÍDIO BARROS GONZAGA, matrícula nº 201.173-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº: 13977/2009\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços para a Exposição Permanente no Palácio Tiradentes - Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nContratada: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\n2. Processo nº: 9019/2009\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguro dos prédios: Palácio Tiradentes, Palácio XXIII de Julho, Centro Administrativo da ALERJ, situado à Rua da Alfândega, nº 08 e Departamento de Transportes (garagem São Cristóvão e Niterói).\r\n\r\nContratada: ACE Seguradora S.A. \r\n\r\nId: 887201"
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                },
                "Errata": {
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                        "887202": [
                            "II - Errata",
                            "No comparecimento da 112ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. de 10 de dezembro de 2009, pág. 10, segunda coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Correa, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Olney Bortelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do Projeto de Lei nº 1881/2008, constante do Diário Oficial, Parte II, do dia 26 de novembro de 2008,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nII -A - 3% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII -A - 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\r\n\r\nId: 887202"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "887203": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, ROGÉRIO CABRAL, NILTON SALOMÃO e MARCOS SOARES, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2009, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre produtos e respectivos fornecedores”.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONÍSIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 52ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2009, das 11horas às 17horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\nSEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR - SOERGUIMENTO DO IASERJ\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO CINCO/DOIS MIL E NOVE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTE E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUINZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia nove de dezembro de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ com os membros HAMILTON AMORIM DE LIMA, JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria 'N'/DG/Nº032/2009, consigne-se, por oportuno, a ausência do representante da Comissão de Defesa do Consumidor, o Sr. Woltair Simei Lopes, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a contratação de serviço de suporte técnico com fornecimento de mão de obra especializada para atendimento das reclamações de consumidores, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO CINCO/DOIS MIL E NOVE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 25 do Processo número treze mil trezentos e cinquenta e cinco/dois mil e nove (13.355/2009). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das seguintes empresas: 1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR- ABRADECONT, representada por Daniella Martins Carvalho de Souza; 2) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA representada por Rita Emmanuelle Minas dos Serros; 3) HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, representada por Alessandro Pancalari dos Santos; 4) NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, representada por Marcio de Araújo Garcez; 5) INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ , representada por Roberto Nogueira Junior ; 6) VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, representada por José Antonio Zanchetta; 7) LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA, representada por Kelly Dantas Almeida da Cunha; 8) EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA , representada por João Carlos Simões; 9) CENTRO ASSOCIATIVO PARA DEFESA DOS DIREITOS CIVIS E DO CONSUMIDOR- CADEDICC, representada por Willian Lima Rocha.O Presidente informou aos licitantes que a impugnação ao edital, subscrita pela empresa CADEDICC, foi conhecida e não provida, com base no parecer da douta Procuradoria. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes-documentação apresentados pelas licitantes. A documentação foi examinada e autenticada pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A Comissão decidiu, por unanimidade, inabilitar as seguintes empresas: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA; HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA; NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA; INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ; VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA; e EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por entender que o documento elencado no subitem 6.6,III,”a” (comprovação de qualificação técnica) reclama declaração expressa de qualificação na prestação de serviços técnicos (advogados) na área consumerista. Assim sendo, habilitou, tão somente, as licitantes: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR- ABRADECONT e CENTRO ASSOCIATIVO PARA DEFESA DOS DIREITOS CIVIS E DO CONSUMIDOR- CADEDICC. Os envelopes-proposta foram, igualmente autenticadas pela Comissão Especial de Licitações e pelos representantes das licitantes. O Presidente abriu o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, para apresentação dos recursos. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROPRIEDADE INTELECTUAL E CULTURAL. (Edital D.O. 09.12.2009) \r\n\r\nId: 887203"
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            "IPALERJ": {
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                        "II - Ata",
                        "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ - CNPJ 30.134.050.0001-22;\r\n\r\nCONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS - CNPJ 00.165.960/0001-01;\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 36, da Lei n° 320, de 10.06.1980 - Processo Administrativo 6101/09;\r\n\r\nPrazo: 03 anos;\r\n\r\nVigência: 01/12/2009;\r\n\r\nValor do Contrato: R$ 23.472,00, anuais, sendo 1.956,00, referente ao período de 01/12/2009 a 31/12/2009. \r\n\r\nId: 887204"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "886563": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1876ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 30.10.2009\r\n\r\nÀs 11:00 horas do dia 30 de outubro de 2009, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Antonio Francisco Lima de Rezende, presentes os Diretores, Srs. Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares, ausentes por motivo justificado os Srs. Dante João Letti, Alex Guimarães Barbosa e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Alteração de atividade: DEPÓSITO DE VENDAS CAXIAS DO SUL/RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0109-59 e NIRE nº 43900229492, situado na Av. Maryland, 706, Maryland, na cidade de Caxias do Sul/RS, CEP: 95057-460, para POSTO DE ABASTECIMENTO CAXIAS DO SUL/RS, permanecendo inalterado o referido endereço. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Assinaturas: Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1979089, em 03.12.2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 886563"
                ],
                "886946": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração de 07/12/2009\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDUSTRIAS GRANFINO S/A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia foi presidida pelo presidente do Conselho, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho para secretariá-lo. Informou o Sr. Presidente que esta reunião tinha como finalidade, de deliberarem sobre a proposta da Diretoria, para o pagamento aos acionistas da Sociedade, de juros sobre o Capital de Giro Próprio, relativo ao exercício de 2009, no valor de R$ 22,80 (Vinte e dois reais e oitenta centavos) por lote de 1.000 ações, beneficiando os acionistas inscritos no cadastro de acionistas em 31.12.2008. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou que fossem distribuídos aos presentes, a proposta da Diretoria, acima já mencionada, com pagamento previsto a partir de 14 de dezembro de 2009, descontando-se obviamente o Imposto de Renda na Fonte, de 15% conforme legislação e para os acionistas com posição acionária em 31.12.2008. Submetida a votação dos senhores Conselheiros, foi a mesma aprovada por unanimidade. Após a aprovação da proposta, o Sr. Presidente, agradeceu os Senhores Conselheiros, e disse de sua confiança na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a essa reunião, suspendendo os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi por todos aprovada. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009. Ass. Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, José Carmelo Mastrangelo, Maria de Fátima de Almeida Coelho - Conselheiros. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do livro próprio. (Ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho - Secretário. \r\n\r\nId: 886946"
                ],
                "886695": [
                    "V - Ata",
                    "MUCURI ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.259.407/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300284851\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - parte, nesta cidade, no dia 12 de novembro de 2009, às 13:30 horas; 2) PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Conselheiro: Antonio Augusto de Queiroz Galvão; 3) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Marcos de Queiroz Galvão; 4) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se aceitar a renúncia coletiva dos membros da Diretoria e eleger, em seus lugares, as pessoas a seguir qualificadas, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data: MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - Centro/RJ; RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, e DÓRIO PAULO CORTELETTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 9.629-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 092.383.016-20, residente e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - Rio de Janeiro/RJ, os quais declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global mensal em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho; 5) DATA: Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2009; 6) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Marcos de Queiroz Galvão; Presidente do Conselho de Administração: Ricardo de Queiroz Galvão; Vice-Presidente do Conselho de Administração: Marcos de Queiroz Galvão, e Conselheiro: Antonio Augusto de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Marcos de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1978079 em 01/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 886695"
                ],
                "886827": [
                    "V - Ata",
                    "LIDIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.582.286/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.2.0697909-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS DA LIDIL COMERCIAL LTDA., REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009. 1. Data, hora e local: No dia 17 de novembro de 2009, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Floriano n.º 168, parte, Centro, Rio de Janeiro. 2. Presença: A única sócia, a saber: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. (“RME”), neste ato representada por seus diretores, Ana Marta Horta Veloso e Lauro Alberto De Luca, conforme documento anexo, dispensando-se dessa forma as formalidades de convocação, conforme previsto no §2º do art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002. Participou, ainda, da reunião, a Sra. Isabel Aparecida Bertoletti, representante da AMKS Contadores e Consultores Ltda. 3. Mesa: Lauro Alberto De Luca, Presidente, e Ana Marta Horta Veloso, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e aprovação da proposta de incorporação da Lidil Comercial Ltda. (“Lidil”) pela RME; (ii) Aprovação do Protocolo e Justificação da operação de incorporação da Lidil; (iii) Ratificação da nomeação e contratação da AMKS Contadores e Consultores Ltda., como responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da Lidil, bem como pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (iv) Exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação da Lidil; e (v) Autorização para que a administração da Lidil pratique todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação perante as repartições públicas competentes. 5. Deliberações Unânimes: 5.1. A RME, na qualidade de quotista única da Lidil, aprova, em conformidade com o artigo 1.071, inciso VI do Código Civil e com o artigo 22 do Contrato Social da Lidil, a incorporação da Lidil pela RME, nos termos do Protocolo e Justificação. 5.2. A RME, na qualidade de quotista única da Lidil, aprova o Protocolo e Justificação da operação de incorporação, o qual integra a presente ata como Anexo I, e que dispõe acerca das bases da incorporação. 5.3. A RME resolve, nos termos do §2º do artigo 1.117 do Código Civil, ratificar a nomeação e contratação da AMKS Contadores e Consultores Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo sob o n.º 2SP016.295/O-7, e no CNPJ/MF sob o n.º 66.056.086/0001-82, com seus atos constitutivos registrados no 7º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.º 05777, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.656, 8º andar, Conjunto 83-C, como responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da Lidil pelo seu valor patrimonial contábil, bem como pela elaboração do respectivo Laudo de Avaliação. 5.4. A RME resolve aprovar o Laudo de Avaliação da Lidil, o qual integra a presente ata como Anexo II, bem como os valores nele indicados quanto ao acervo líquido da Lidil; 5.4.1. considerando que a RME é titular da totalidade das quotas representativas do capital social da Lidil, o capital da RME não sofrerá alteração em decorrência da incorporação ora deliberada, não havendo, pelo mesmo motivo, emissão de novas ações da RME ou necessidade de estabelecimento de qualquer relação de substituição. 5.5. A RME resolve conferir aos administradores da Lidil os poderes para adotar todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação perante as repartições públicas competentes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelo sócio presente. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2009. Lauro Alberto De Luca, Presidente da Mesa; Ana Marta Horta Veloso, Secretária. Sócio: RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ Ana Marta Horta Veloso e Lauro Alberto De Luca. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Ana Marta Horta Veloso, Secretária da reunião. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 30/11/2009, sob o nº 1977545, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 886827"
                ],
                "886926": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027826-5\r\n\r\nCNPJ nº 07.925.628/0001-47 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 17 de novembro de 2009, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Também compareceu a Sra. Isabel Aparecida Bertoletti, representante da AMKS Contadores e Consultores Ltda. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. Lauro Alberto De Luca; Secretária, escolhida pelo Presidente da assembléia - Sra. Patricia Veiga Borges. IV. Ordem do dia: IV.1. Exame, discussão e aprovação da proposta de incorporação da Lidil Comercial Ltda. (“Lidil”) pela RME (“Incorporação”), tal como descrito no Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado entre as administrações da RME e da Lidil em 11 de novembro de 2009; IV.2. Ratificação da nomeação e contratação da AMKS Contadores e Consultores Ltda. como sociedade responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Lidil para os fins da Incorporação, bem como pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); IV.3. Exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Lidil; IV.4. Aprovação da incorporação da Lidil pela RME; e IV.5. Autorização para que a administração da RME pratique todas as providências necessárias visando formalizar a Incorporação perante as repartições públicas competentes. V. Deliberações: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social, decidiram os sócios, por unanimidade: V.1. aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. V.2. aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, que estabelece os termos e condições da Incorporação, cuja cópia integra a presente ata como Anexo I, e que também fica arquivado na sede social. V.3. ratificar a nomeação e contratação da sociedade AMKS Contadores e Consultores Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo sob o n.º 2SP016.295/O-7, e no CNPJ/MF sob o n.º 66.056.086/0001-82, com seus atos constitutivos registrados no 7º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.º 05777, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.656, 8º andar, Conjunto 83-C, responsável para avaliar, pelo critério contábil, o patrimônio líquido da Lidil, e para elaborar o respectivo Laudo de Avaliação. V.4. aprovar os valores expressos no Laudo de Avaliação apresentado pela sociedade responsável pela avaliação AMKS Contadores e Consultores Ltda. e aprovar integralmente o referido Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II e fica também arquivado na sede social; V.4.1. considerando que a RME é titular da totalidade das quotas representativas do capital social da Lidil, o capital da RME não sofrerá alteração em decorrência da Incorporação ora deliberada, não havendo, pelo mesmo motivo, emissão de novas ações da RME ou necessidade de estabelecimento de qualquer relação de substituição. V.5. aprovar a incorporação da Lidil pela RME, nos exatos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; V.5.1. considerando que a operação foi também aprovada pela Reunião de Sócios da Lidil, realizada nesta mesma data, foi então declarada efetivada a incorporação da Lidil pela RME. V.6. autorizar a administração da RME a adotar todas as providências necessárias visando formalizar a Incorporação perante as repartições públicas competentes. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos, assinada. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2009. Presidente, Lauro Alberto De Luca; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações, Equatorial Energia S.A., Aldo Floris, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Augusto Leone Piani, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, João Batista Zolini Carneiro, João Pedro Amado Andrade, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, e Sérgio Alair Barroso. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 30/11/2009, sob o nº 1977544, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 886926"
                ],
                "886994": [
                    "V - Ata",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2009. 2. Presença: Presentes à Assembléia Acionistas representando mais de 2\\3 (dois terços) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicada no jornal Extra 16, 17 e 20 de abril de 2009 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 16, 17 e 22 de abril de 2009. 4. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Aprovar as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Extra do dia 30 de março de 2009. (b) Aprovar a proposta da Diretoria no sentido da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, no montante de R$ 160.448.798,90 (cento e sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), como se segue: (i) R$ 8.022.439,95 (oito milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) para constituição da Reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (ii) distribuir aos acionistas a título de dividendos, o montante de R$ 86.387.562,62 (oitenta e seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), já pagos aos acionistas mediante antecipação de dividendos, que é neste ato devidamente ratificado; e (iii) reter na forma autorizada pelo artigo 202, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76, o saldo de R$ 66.038.796,33 (sessenta e seis milhões, trinta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos) destinados à Reserva Estatutária. Em Assembléia Geral Extraordinária: (c) Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento de capital social da Companhia em R$ 2.142.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil reais), mediante a emissão de 1.142 (um mil, cento e quarenta e duas) novas ações pelo preço de emissão total de R$ 2.142.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil reais), subscritas e integralizadas neste ato, pelo acionista João Roberto Marinho, de acordo com os seguintes termos: (i) Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 1.142 (um mil, cento e quarenta e duas) ações, sendo 382 ações ordinárias e 760 ações preferenciais; (ii) O preço de emissão de ações: o preço é de R$ 1.875,65 por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (iii) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do Parágrafo §1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (iv) Valor do aumento: R$ 2.142.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil reais), passando dos atuais R$ 1.771.205.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta e um milhões, duzentos e cinco mil, dois reais e três centavos) para R$ 1.773.347.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, dois reais e três centavos); (v) Forma de Subscrição e Integralização: 1.142 (um mil, cento e quarenta e duas) novas ações, sendo 382 ações ordinárias e 760 ações preferenciais, subscritas e integralizadas pelo acionista João Roberto Marinho, mediante o aporte do valor de 2.142.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil reais), com crédito oriundo de Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que se encontra contabilizado em seu favor pela Companhia; (vi) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização de parte do aumento de capital deliberado na presente, pelo acionista João Roberto Marinho, os acionistas deliberam modificar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital de R$ 1.771.205.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta e um milhões, duzentos e cinco mil, dois reais e três centavos) para R$ 1.773.347.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, dois reais e três centavos); (vii) Em conseqüência a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO - 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.773.347.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta e três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, dois reais e três centavos) dividido em 1.051.944 ações, sendo 351.483 ações ordinárias e 700.461 ações preferenciais, todas sem valor nominal; (viii) Direito de Preferência: Nos termos do disposto do §2º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, as ações emitidas destinar-se-ão à subscrição com créditos detidos por João Roberto Marinho, e será assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição destas ações. Eventuais importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente à João Roberto Marinho. As acionistas Eudaimonia Participações S.A. e Abaré Participações S.A., acordaram em ceder seus direitos de preferência em favor do acionista João Roberto Marinho, nos termos do Parágrafo 6º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito dos demais acionistas deverá ser exercido no prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação da ata desta Assembléia Geral. Nesse sentido, os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência deverão manifestar-se dentro do prazo determinado. (d) Todas as deliberações acima foram aprovadas em sua totalidade pelos acionistas presentes. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes e pelos membros da Mesa: Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Presidente - João Roberto Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas: - João Roberto Marinho, Eudaimonia Participações S.A., Abaré Participações S.A., Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. JUCERJA reg. sob o nº 1914724 em 01/06/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 886994"
                ],
                "886750": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: 1 - Fazenda Barreiro: Rodovia BR 451, Km 45, s/nº, Zona Rural, Bocaiúva, MG, CEP nº 39.390-000; 2 - Fazenda Ribeirão: Rodovia BR 451, Km 31 À Direita, s/nº, Zona Rural, Olhos D'água, MG ,CEP nº 39.398-000; 3 - Fazenda Santa Quitéria: Rodovia MG 307, Km 20, à esquerda, s/nº, Zona Rural, Grão Mogol, MG, CEP nº 39.570-000; 4 - Fazenda Cercado de Baixo e de Cima: Estrada Municipal Rio Pardo de Minas/ Nova Aurora, Km 22, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 5 - Fazenda Riacho dos Porcos: Rodovia BR 451, Km 13, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 6 - Fazenda Santa Bárbara: Rodovia BR 451, Km 14, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 7 - Fazenda Vale das Embaúbas: Estrada Municipal Rio Pardo de Minas/Vargem Grande do Rio Pardo, Km 18, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 8 - Fazenda Vale das Embaúbas II: Estrada Municipal Rio Pardo de Minas/Fazenda Jaguaribe, Km 19, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 9 - Fazenda Muniz: Estrada Municipal Rio Pardo de Minas/Nova Aurora, Km 07, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 10 - Fazenda Pery-Pery: Estrada Municipal Rio Pardo de Minas/Fazenda Pery-Pery, Km 22, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 11 - Fazenda Riacho dos Cavalos: Estrada Municipal Rio Pardo de Minas/Fazenda Brejo, Km 11, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 12 - Fazenda Embaúba Sul: Estrada Municipal Rio Pardo de Minas/Nova Aurora, Km 35, s/nº, Zona Rural, Rio Pardo de Minas, MG, CEP nº 39.530-000; 13 - Fazenda Bom Retiro: Rodovia MG 181, Km 9 a 18 Km, s/nº, Zona Rural, Santa Fé de Minas, MG, CEP nº 39.295-000; 14 - Fazenda Biluca: Rodovia MG 161, Km 43 à esquerda, s/nº, Zona Rural, Buritizeiro, MG, CEP nº 39.280-000; 15 - Fazenda Gameleira: Rodovia MG 161, Km 61 à esquerda, s/nº, Zona Rural, Buritizeiro, MG, CEP nº 39.280-000; 16 - Fazenda Porto Alegre: Rodovia MG 161, Km 17 à esquerda, s/nº, Zona Rural, Buritizeiro, MG, CEP nº 39.280-000; 17 - Fazenda Cachoeirinha: Rodovia BR 252, Km 258,2, sentido Lavras à esquerda, 5Km - Distrito de Emboabas, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 18 - Fazenda Cruzeiro: Rodovia BR 252, Km 281,2 sentido Lavras à esquerda, 5Km no Distrito de Capela do Saco, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 19 - Fazenda Estiva de Baixo: Rodovia BR 252, Km 258,2, sentido Lavras, à esquerda, Distrito de Arcângelo, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 20 - Fazenda Jardim: Rodovia BR 383, Km 129,5, Trevo do Distrito de Arcângelo, a 7 Km, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 21 - Fazenda Matola I, II e III: Rodovia BR 252, Km 258,2, à esquerda sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, Km 25 à esquerda, a 15 km no Distrito de Emboabas, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 22 - Fazenda Mato Grosso: Rodovia BR 383, Km 140, à direita no Madre de Deus, a 10 km do Distrito do Valo Novo, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 23 - Fazenda Palmital I e II: Rodovia BR 252, Km 258,2 à esquerda sentido Lavras/Piedade do Rio Grande até o Km 32, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 24 - Fazenda Pinheiro II e III: Rodovia BR 252, Km 258,2 à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, a 10 km, entrar à direita, por 8 Km, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 25 - Fazenda Pinheiro IV: Rodovia BR 252,Km 258,2 à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, a 10 km, à direita, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 26 - Fazenda Santa Marta: Rodovia BR 252, Km 258,2 à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, no Km 20 à direita, Distrito de Arcângelo, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 27 - Fazenda Tapera: Rodovia BR 383, Km 135,6 à esquerda, sentido Madre de Deus, a 5 Km, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 28 - Fazenda Matola IV: Rodovia BR 252, km 258,2 à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande até o Km 25, à esquerda 13 Km, Distrito de Emboabas, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 29 - Fazenda Palmital III: Rodovia BR 252, Km 258,2 à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande até o Km 30, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 30 - Fazenda Pinheiro V: Rodovia BR 252, Km 258,2 à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, 10 Km, entrar à direita, seguir por 11 Km, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 31 - Fazenda Pasto Pinheiro: Rodovia BR 252, Km 258,2, à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, no Km 20 entrar a direita, por 10 Km, Distrito de Arcângelo, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 32 - Fazenda São Sebastião II: Rodovia BR 252, Km 258,2, à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, no Km 25, entrar a esquerda, por 25 Km, Distrito de Emboabas, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 33 - Fazenda São Sebastião I: Rodovia BR 252, Km 258,2 à esquerda, sentido Lavras/Piedade do Rio Grande, no Km 25, à esquerda, por 20 Km, Distrito de Emboabas, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 34 - Fazenda Vargem do Engenho: Trevo na Rodovia BR 252 com Rodovia BR 383, à esquerda, a 3 Km, s/nº, Zona Rural, São João Del Rei, MG, CEP nº 36.300-000; 35 - Fazenda Espadilha: Rodovia BR 494, Km 16, à direita, sentido São Tiago, por 7 Km, s/nº, Zona Rural, Oliveira, MG, CEP nº 35.540-000; 36 - Fazenda Coqueiros: Rodovia BR 494, Km 11, a 24 Km, Estrada do Boi Parido, Distrito dos Macacos, s/nº, Zona Rural, Oliveira, MG, CEP nº 35.540-000; 37 - Fazenda Santa Amélia: Rodovia BR 494, Km 11 a 21 Km, s/nº, Zona Rural, Oliveira, MG, CEP nº 35.540-000; 38 - Fazenda Jacaré: Distrito Morro do Ferro, Rodovia BR 494, Km 24, sentido São Tiago, a 8 Km do Distrito de Morro do Ferro, s/nº, Zona Rural, Oliveira, MG, CEP nº 35.541-000; 39 - Fazenda Sertãozinho: Rodovia BR 494, Km 141, à direita, sentido São Tiago, a 1 Km, Distrito de Morro do Ferro, s/nº, Zona Rural, Oliveira, MG, CEP nº 35.540-000; 40 - Fazenda Coqueiros: Rodovia BR 494, Km 11, a 24 km Estrada do Boi Parido, s/nº, Zona Rural, Bom Sucesso, MG, CEP nº 37.220-000; 41 - Fazenda Encantado: Rodovia BR 494, Km 19, s/nº, Zona Rural, Bom Sucesso, MG, CEP nº 37.220-000; 42 - Fazenda Pinhal (Hernani T. Martins): Rodovia MG 332, Km 23, à direita, sentido Distrito de Bananal por 10 Km, s/nº, Zona Rural, Bom Sucesso, MG, CEP nº 37.220-000; 43 - Fazenda São Pedro: Estrada Vicinal, a 15 Km, s/nº, Zona Rural, Bom Sucesso, MG, CEP nº 37.220-000; 44 - Fazenda Água Limpa: Rodovia MG 332, Km 23, à direita, por 6 Km, sentido Distrito de Bananal, s/nº, Zona Rural, Bom Sucesso, MG, CEP nº 37.220-000; 45 - Fazenda Lagoa: Rodovia MG 862, Km 21, São Bento Abade, à direita por 2 Km, s/nº, Zona Rural, Três Corações, MG, CEP nº 37.410-000; 46 - Fazenda Pau d'Óleo: Estrada municipal, Km 18, Localidade do Caxambu, s/nº, Zona Rural, Santo Antonio do Amparo, MG, CEP nº 37.262-000; 47 - Fazenda Vargem Alegre: Rodovia BR 381, a 5 Km do trevo, Estrada Rural, s/nº, Zona Rural, Santo Antonio do Amparo, MG, CEP nº 37.262-000; 48 - Fazenda Zeringota: Rodovia MG 332, Km 9, sentido Bom Sucesso/ Rodovia BR 381, à direita por 1 Km, s/nº, Zona Rural, Santo Antonio do Amparo, MG, CEP nº 37.262-000; 49 - Fazenda Paraíso: Estrada vicinal, a 11 Km, s/nº, Zona Rural, Santo Antonio do Amparo, MG, CEP nº 37.262-000; 50 - Fazenda Bela Vista: Estrada vicinal, a 16 Km, à esquerda, s/nº, Zona Rural, Santo Antonio do Amparo, MG, CEP nº 37.262-000; 51 - Fazenda Caxambu: Estrada vicinal, a 18 Km, à direita por 2 Km, s/nº, Zona Rural, Santo Antonio do Amparo, MG, CEP nº 37.262-000; 52 - Fazenda Pantanal: Estrada vicinal, a 11 Km, s/nº, Zona Rural, Santo Antonio do Amparo, MG, CEP nº 37.262-000; 53 - Fazenda Saudade: Rodovia MG 338, Km 15 no sentido Piedade do Rio Grande, à direita por 5 Km, s/nº, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP nº 36.225-000; 54 - Fazenda Santa Rita: Rodovia MG 338, à esquerda no Km 08, por 5 Km Estrada Vicinal, a 13 Km do Distrito de Paraíso Garcia, s/nº, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP nº 36.225-000; 55 - Fazenda Morro das Pedras: Rodovia MG 338, à esquerda no Km 08, por 5 Km Estrada Vicinal, a 11 Km do Distrito de Paraíso Garcia, s/nº, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP nº 36.225-000; 56 - Fazenda São Bento: Rodovia LMG 862, São Bento Abade/Luminárias, Km 06, s/nº, Zona Rural, Luminárias, MG, CEP 37.240-000; 57 - Fazenda Taboão: Rodovia MG 354, Estrada Intermunicipal sentido Carrancas por 18 Km, até a localidade denominada Mato Sem Pau, à esquerda por 2 Km, s/nº, Zona Rural, Luminárias, MG, CEP n° 37.240-000; 58 - Fazenda Santa Lúcia: Rodovia MG 882, Km 8, à direita, por 18 Km, sentido do Distrito de Palmital do Cervo, s/nº, Zona Rural, Carmo da Cachoeira, MG, CEP nº 37.225-000; 59 - Fazenda Santa Rita: Estrada Estadual entre Lavras e Ingaí, Km 10, s/nº, Zona Rural, Lavras, MG, CEP: 37.200-000; 60 - Fazenda Gordura: Rodovia MG 338, à esquerda no Km 12, sentido a Santana do Garambéu, por 12 Km, s/nº, Zona Rural, Santa Rita de Ibitipoca, CEP nº 36.235-000; 61 - Fazenda Sumidouro: Rodovia MG 338, à esquerda no Km 12, sentido a Santana do Garambéu, por 11 Km, s/nº, Zona Rural, Santa Rita de Ibitipoca, MG, CEP nº 36.235-000; 62 - Fazenda Retirinho: Rodovia BR 383, Km 153, sentido São João Del Rei, à esquerda, por 10 Km, s/nº, Zona Rural, Madre de Deus de Minas, MG, CEP nº 37.305-000; 63 - Fazenda Boa Vista: Rodovia MG 451, Km 10,à esquerda, sentido localidade denominada Barreiro, por 05 Km, s/nº, Zona Rural, Carrancas, MG, CEP nº 37.245-000; 64 - Fazenda Bela Vista: Rodovia MG 451, Km 10, à esquerda, sentido localidade denominada Barreiro, por 07 Km, s/nº, Zona Rural, Carrancas, MG, CEP nº 37.245-000; 65 - Fazenda Calixto: Rodovia MG 354, no trevo à esquerda, sentido Carrancas, Km 12 à esquerda, por 2 Km, s/nº, Zona Rural, Ingai, MG, CEP nº 37.215-000; 66 - Fazenda Capão: Rodovia MG 354, Km 19, sentido Lavras, à direita por estrada rural, por 8Km, s/nº, Zona Rural, Ingai, MG, CEP nº 37.215-000; 67 - Fazenda Capão das Flores: Rodovia MG 354, até o trevo, à esquerda, sentido Carrancas, Km 06 da estrada municipal, s/nº, Zona Rural, Ingai, MG, CEP nº 37.215-000; 68 - Fazenda Quirino: Rodovia MG 354, até o trevo à esquerda, sentido Carrancas, Km 08 da estrada municipal, à direita por mais 4 Km, s/nº, Zona Rural, Ingai, MG, CEP nº 37.215-000; 69 - Fazenda Retiro: Rodovia MG 354, Km 19, no Trevo à esquerda, s/nº, Zona Rural, Ingai, MG, CEP nº 37.215-000; 70 - Fazenda Santa Bárbara: Rodovia MG 354, Km 13, sentido Lavras, à esquerda, por 06 Km em estrada vicinal, s/nº, Zona Rural, Ingai, MG, CEP nº 37.215-000; 71 - Fazenda Santa Helena: Rodovia MG 354, até o trevo, à esquerda, sentido Carrancas, Km 08 da estrada municipal, à direita por 4 Km, s/nº, Zona Rural, Ingai, MG, CEP nº 37.215-000; 72 - Fazenda Floresta: Rodovia MG 335, Km 21, no entroncamento, à esquerda, sentido do lago, por 04 Km em Estrada Vicinal, à esquerda por Estrada Rural, por 03 Km, s/nº, Zona Rural, Ibituruna, MG, CEP nº 37.223-000; 73 - Fazenda Fundão: Rodovia LMG 841 de ligação a São Tiago, até o km 07, à esquerda, sentido Estação de Coqueiros, por 7 KM, s/n, Zona Rural, Nazareno, MG, CEP: 36.370-000; 74 - Fazenda Ponto Alto: Estrada Intermunicipal entre Santa Rita de Ibitipoca a Santana do Garambéu, no Km 23, s/nº, Zona Rural, Santana do Garambéu, MG, CEP nº 36.146-000; 75 - Fazenda Santa Rita: Rodovia MG 354, Km 10, sentido Ingaí, à esquerda, por 1 Km, s/nº, Zona Rural, Lavras, MG, CEP nº 37.200-000; 76 - Fazenda São J. Operário: Rodovia MG 338, Km 07, sentido Ibertioga, à esquerda, por 8 Km sentido São João Del Rei, à esquerda, por 3 Km, s/nº, Zona Rural, Piedade do Rio Grande, MG, CEP nº 36.227-000; 77 - Fazenda Brejinho, Novo Brasil, São Gregório: Rodovia BR 135, Km 22, à direita, sentido a Belo Horizonte, s/nº, Zona Rural, Curvelo, MG, CEP nº 37.790-000; 78 - Fazenda Aldeia, Cachoeira e Amizade: Rodovia MG 181, Km 170, a 15 Km, à Direita, após Rio Caatinga e Veredão, s/nº, Zona Rural, João Pinheiro, MG, CEP nº 38.770-000; 79 - Fazenda Angélica a Tambaú: Rodovia MG 040, Km 123 à Direita, Estrada do Segredo, 33 Km, à Esquerda, s/nº, Zona Rural, João Pinheiro, MG, CEP nº 38.770-000; 80 - Fazenda Espírito Santo Morada I: Rodovia MG 220, sentido Três Marias a Corinto, km 30, entrada à esquerda, s/nº, Zona Rural, Três Marias, MG, CEP: 39.205-000; 81 - Fazenda Capão da Ema I: Rodovia MG 220, sentido Três Marias a Corinto, km 30, entrada à esquerda, a 10 km, s/n, Zona Rural, Três Marias, MG, CEP: 39.205-000; 82 - Fazenda Capão da Ema II: Rodovia MG 220, sentido Três Marias a Corinto, km 30, entrada à direita, s/n, Três Marias, MG, CEP: 39.205-000; 83 - Fazenda Capão da Ema III: Rodovia MG 220, sentido Três Marias a Corinto, km 30, entrada à direita, a 15 km, s/n, Zona Rural, Três Marias, MG, CEP: 39.205-000; 84 - Fazenda Cordeiro I, II: Estrada Cabana/Gama, Km 25, entrada à direita, s/nº, Zona Rural, Três Marias, MG, CEP nº 39.205-000; As referidas filiais terão como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento, exploração florestal e produção de carvão vegetal. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Expedito Luz - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Na qualidade de Diretor Vice-Presidente da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 07/12/2009 e o registro sob o nº 00001979947 em 07/12/2009. Protocolo nº 00-2009/236171-4, em 02/12/2009. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 886750"
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                "886693": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA 12 DE NOVEMBRO DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2720 - parte, nesta cidade, no dia 12 de novembro 2009, às 11:00 horas; 2) PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração; 3) MESA: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se aceitar a renúncia coletiva dos membros da Diretoria, elegendo em seus lugares as seguintes pessoas, com mandato de 3 (três) anos, a partir desta data: JOSÉ EDUARDO SAMPAIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 11.517-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 342.713.417-20, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 1101 - Centro/RJ; ROBERTO DE AVELAR FRANÇA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 26.437-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 132.016.896-53, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 1101 - Centro/RJ, e ANTONIO CARLOS FERRARI SALMERON, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 5060285469-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 165.814.068-05, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 1101 - Centro/RJ. Os membros eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global, mensal, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho de Administração; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2009; 6) ASSINATURAS: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Conselheiro: Maurício José de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1978086 em 01/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 886693"
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                "886949": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nNIRE nº 33.300141073\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Globex Utilidades S.A. (“Companhia”), realizada em 20 de março de 2009, às 15:00 horas, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos vinte dias do mês de março de 2009, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000 - Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social, e presentes os membros do Conselho Srs. Francisco Roberto André Gros, Marcelo Fernandez Trindade, Pedro Henrique Chermont de Miranda e Pedro Sampaio Malan. 3. Mesa: Presidente: Pedro Sampaio Malan; Secretário: José Roberto Gama. 4. Deliberações: Foram discutidos os seguintes itens e tomadas as seguintes deliberações, pela unanimidade dos membros presentes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere a esta Reunião em forma de sumário. 4.2. Após explanação feita pelos membros do Conselho Fiscal presentes a respeito das demonstrações financeiras, consignar que, na opinião dos Conselheiros Fiscais presentes, as demonstrações financeiras apresentadas refletem adequadamente a situação patrimonial da Companhia. 4.3. Aprovar, sem ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras levantadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, inclusive a Proposta da Diretoria sobre a destinação dos lucros e distribuição de dividendos e a Proposta da Diretoria sobre o registro do ativo fiscal diferido no Balanço Patrimonial (Anexos I e II), sendo certo que a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2009 fora aprovada em Reunião do Conselho de Administração ocorrida no dia 18 de fevereiro de 2009. 4.4. Aprovar a oportuna convocação da assembléia geral ordinária, para deliberar sobre as matérias que lhe são reservadas pela Lei nº 6.404/76, dentre outras, sobre as demonstrações financeiras, a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos e eleição para um novo mandato do Conselho de Administração. 4.5. Autorizar o Presidente do Conselho de Administração a tomar todas as medidas necessárias para efetuar as convocações decorrentes das deliberações acima tomadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro 20 de março de 2009. José Roberto Gama (Secretário).\r\n\r\nId: 886949"
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                "887005": [
                    "V - Ata",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1 do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 16:00h do dia 05 de janeiro de 2009. 2. Presença: Presentes à Assembleia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra nos dias 24, 26 e 27 de dezembro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24, 29 e 30 de dezembro de 2008. 4. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: 6.1 Aprovaram a distribuição de dividendos, de acordo com art. 205 da Lei nº 6.404/76, no montante de R$ 131.601.052,80 (cento e trinta e um milhões, seiscentos e um mil, cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), sendo R$ 45.215.526,82 (quarenta e cinco milhões, duzentos e quinze mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) referentes à parte dos lucros apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e R$ 86.385.525,98 (oitenta e seis milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), de dividendos intermediários, referentes ao lucro apurado no período de janeiro a novembro de 2008. 6.2 Os dividendos apurados serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 117,42 (cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 129,16 (cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item \"a\" do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia, sendo ratificados, ainda, pagamentos a título de dividendos já realizados em data anterior a esta. 7. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - João Roberto Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: João Roberto Marinho; Eudaimonia Participações S.A. (Roberto Irineu Marinho); Abaré Participações S.A. (José Roberto Marinho). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2009. João Roberto Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja nº 1877853 em 28/01/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 887005"
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                "886958": [
                    "V - Certidão",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE nº 3330014107-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM nº 6505\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 06 de fevereiro de 2009. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 1892194 de 20 de março de 2009.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30 de abril de 2009. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 1914806 de 01 de junho de 2009.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 07 de julho de 2009. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 1937569 de 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 07 de julho de 2009. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 1932141 de 20 de julho de 2009. Orivaldo Padilha - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 886958"
                ],
                "886686": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.881.800/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330026144-3\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3008 - parte, nesta cidade, no dia 11 de novembro de 2009, às 14:30 horas; 2) PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração; 3) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Marcos de Queiroz Galvão; 4) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se aceitar a renúncia coletiva dos membros da Diretoria e eleger, em seus lugares, as pessoas a seguir qualificadas, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data: MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - Centro/RJ; RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, e DÓRIO PAULO CORTELETTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 9.629-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 092.383.016-20, residente e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - Rio de Janeiro/RJ, os quais declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global, mensal, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. 6) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Marcos de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Conselheiro: Antonio Augusto de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Marcos de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1978081 em 01/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 886686"
                ],
                "887050": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 06 de novembro de 2009: Local, hora e data: Na sede da Companhia, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1537, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas, no dia 06 de novembro de 2009. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Antonio Merino Ciudad; Secretário: Daniel Agustín Bilat. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) Reeleição do Diretor Presidente Sr. Antonio Merino Ciudad; (ii) Ratificar a remuneração global anual da diretoria; (iii) Alteração dos artigos 20, 22, 25 e 29 do Estatuto Social da Companhia; (iv) Exclusão do parágrafo único do artigo 22; (v) Estabelecimento de regras de representação cruzada da Companhia; (vi) Autorização e estabelecimento de limites para a realização de operações financeiras; (vii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia; e (viii) Autorização para a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELOS ACIONISTAS DA COMPANHIA: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade: (i) Reeleger, por mais 3 (três) anos, ou seja, até 06 de Novembro de 2012 o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, industrial, portador do passaporte AE 228067, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.382.057-30, com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 199, Rio Office - Park-Center, 3º e 4º andares - Barra da Tijuca, CEP.: 22775-040 - Rio de Janeiro - RJ - para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. O Diretor acima referido toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura no livro próprio, declarando (i) não estar impedido de assumir cargos de administração de companhia, de acordo com a legislação especial; (ii) não ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra economia popular; (iii) Não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupa qualquer cargo que possa ser considerado concorrente no mercado e (v) que não tem interesses conflitantes com a Companhia, tudo nos termos dos §§1º e 3º do artigo 147 da Lei Federal nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, nos termos da declaração anexa arquivada na sede da Companhia. (ii) Ratificar a remuneração anual dos membros da diretoria aprovada pela deliberação nº 4 da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2009, ficando os diretores com poderes para efetuar a respectiva repartição. (iii) Alterar a redação dos artigos 20, 22, 25 e 29 do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar com as seguintes redações: “Artigo 20 - Compete aos Diretores a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração, de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Companhia, observando-se o disposto nos Artigos 23, 24 e 25.” “Artigo 22 - Compete, ainda, aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia bem como receber e dar quitação, observadas as matérias que dependem de prévia aprovação em Reunião de Diretoria, elencadas no artigo 24 abaixo, e, ainda, o disposto no artigo 25.” “Artigo 25 - Como regra Geral, a Companhia se obriga a, validamente, ser sempre representada por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por um membro da Diretoria e um procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios, ressalvado o disposto no Artigo 24, item (d) e (i), que apresenta formalidades próprias. Parágrafo 1º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a Companhia poderá ser representada validamente por 2 (dois) Diretores, por (1) um diretor em conjunto com um (1) procurador ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente indicados em observância ao disposto no Artigo 29, sem a necessidade de observação das regras de representação cruzada mencionadas no caput deste Artigo. Parágrafo 2º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores a partir de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) a Companhia deverá ser representada obrigatoriamente por 2 (dois) diretores, 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou 2 (dois) procuradores em conjunto, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios. Parágrafo 3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade com as regras deste Artigo.” Artigo 29 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto, observando-se o disposto no Artigo 25; (ii) vedar o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo único - O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, arbitrais ou administrativos. (iv) Excluir o parágrafo único do artigo 22. (v) Estabelecer as seguintes regras de representação cruzada da Companhia, cumulativamente para assunção de obrigações acima de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo): 1. A Companhia será representada perante terceiros por 2 (dois) membros da Diretoria, por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos; 2. Um dos 2 (dois) Diretores e/ou procuradores deverá ser, sempre, um Diretor ou procurador indicado pela ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.; 3. O outro Diretor ou procurador deverá ser, sempre, um Diretor ou procurador indicado pela CYMI HOLDING S.A.; 4. Os procuradores deverão ser nomeados de acordo com o previsto no Estatuto Social da Companhia, observando-se, ainda, a minuta da procuração anexa à presente (Anexo II). (vi) Ratificar os respectivos atos praticados até a presente e autorizar a constituição de procuradores para a celebração de contratos de câmbio e operações financeiras, tais como: aplicações financeiras, contratos derivativos e outras operações de mesma natureza, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo sempre ser assinado em conformidade com as regras de representação cruzada acima fixadas. As operações poderão ser realizadas mediante formalização via correio eletrônico, devendo ser, neste caso, posteriormente ratificadas em Reunião de Diretoria. (vii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação constante do Anexo III à presente, o qual encontra-se arquivado na sede da Companhia; (viii) Por fim, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com a lavratura da presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A., neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretor, o Sr. Antonio Merino Ciudad, e CYMI HOLDING S.A., neste ato, representada por seu Diretor, o Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A, conforme art.130, §§1º e 2º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2009. Antonio Merino Ciudad - Presidente; Daniel Agustín Bilat - Secretário; ABENGOA CONCESSÕES BRASIL - Antonio Merino Ciudad; CYMI HOLDING S.A - Daniel Agustín Bilat. Jucerja 1980552 em 08/12/2009. \r\n\r\nANEXO III À ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2009 - ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira operará sob a denominação social de NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1833/1834 (parte), Centro. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Parágrafo único: A Companhia mantém (i) uma filial na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, na Avenida Rio Branco, nº 186, Edifício Oviedo Teixeira, Salas 1007/1008 - Centro - Cep.: 49018-900; (ii) uma filial na Cidade de Messias, Estado de Alagoas, no Conjunto Teotônio Vilella, nº11, Quadra F, Cep.: 57990-000; (iii) uma filial na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco, na Avenida Agamenon, nº 80, Cep.: 55.296-080; (iv) uma filial na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, no Par que Solon de Lucena nº 142 - Sala 201 - Cep.: 58013-310. Capítulo II - Objeto Social: Artigo 3º - A Companhia terá o propósito específico e único de explorar concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão, na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo III - Prazo de Duração: Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 147.183.428,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte oito reais), divididos em 147.183.428 (cento e quarenta e sete milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte oito) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional.” Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. Parágrafo 1º - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. Parágrafo 2º - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o Parágrafo 1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do Parágrafo 1º anterior. Parágrafo 3º - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 (trinta) dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. Parágrafo 4º - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Parágrafo 5º - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no Parágrafo 2º acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no Parágrafo 1º, desde que seja o mesmo número de ações, por preço ao menos igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos, ao menos idênticos aos previstos na notificação prevista no Parágrafo 1º, observando-se, ainda, o disposto no artigo 7º. Parágrafo 6º - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no Parágrafo 1º. Parágrafo 7º - Após o prazo de 3 (três) meses referido no parágrafo anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 7º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender (em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s), em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no art. 6º, direito de venda conjunta, nos termos dos parágrafos. Parágrafo 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. Parágrafo 2º - A(s) Parte(s) que receber (em) a notificação terá (ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. Parágrafo 3º - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantia a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do Artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da Legislação correlata. Parágrafo 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo 5º - Após o prazo de 30 (trinta) dias referido no item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 8º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito. Parágrafo 2º - Assistem aos titulares de ações preferenciais: a) Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia; b) Prioridade no recebimento do dividendo anual. Parágrafo 3º - O preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Parágrafo 4º - A integralização de ações subscritas na forma deste Estatuto poderá ser feita, em moeda corrente nacional ou em bens, parceladamente, segundo plano que for aprovado pela Assembléia Geral. Parágrafo 5º - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados pela Assembléia Geral, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a Companhia promover a cobrança dos débitos, bem como agir da forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e (ii) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, no artigo 13 deste Estatuto, bem como quaisquer outras matérias, dependem da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) Reformar o Estatuto social da Companhia; c) Deliberar sobre o aumento de capital social com emissão de novas ações e fixar o número de ações a serem emitidas, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) Eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da Companhia; e) Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; f) Autorizar a emissão de debêntures; g) Autorizar a emissão de partes beneficiárias; h) Suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) Aprovar o orçamento anual da Companhia; j) Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; k) Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) Deliberar sobre a participação em grupo de sociedade; m) Autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata. n) Manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pela Diretoria. o) Deliberar a cerca dos aumentos do Capital dentro do limite do capital autorizado, com observância das condições previstas no artigo 5º e respectivos parágrafos 1º e 2º deste estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, com protocolo de recebimento, no mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da Assembléia Geral e conter poderes específicos para tal representação. Capítulo VI - Administração - Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, e seus respectivos suplentes em igual número, que não precisarão ser necessariamente acionistas da Companhia, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de três anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Em caso de falta, vacância ou impedimento temporário dos Diretores, estes serão substituídos por seus respectivos suplentes. Parágrafo 2º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até que a Assembléia Geral delibere sobre sua reeleição ou até a investidura dos novos Diretores. Artigo 16 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no livro de “Atas das Reuniões de Diretoria”. Artigo 17 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 18 - Os Diretores serão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Compete aos Diretores, a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração, de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Companhia, observando-se o disposto nos artigos 23, 24 e 25. Artigo 21 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias que dependem de aprovação em Reunião de Diretoria, conforme o disposto no artigo 23, bem como as de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no artigo 122 da Lei nº 6.404/76 e suas respectivas alterações. Artigo 22 - Compete ainda aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia bem como receber e dar quitação, observadas as matérias que dependem de prévia aprovação em Reunião de Diretoria, elencadas no artigo 24 abaixo, e, ainda, o disposto no artigo 25. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que o exigirem seus interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Companhia. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante convocação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e será instalada com a totalidade dos Diretores presentes, sendo as decisões tomadas por unanimidade. Artigo 24 - Compete à Reunião dos Diretores: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Autorizar a aquisição de bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia; bem como a constituição de ônus sobre os mesmos; c) Autorizar toda e qualquer alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia; d) Autorizar todos e quaisquer contratos financeiros, envolvendo valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros, investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias e similares, bem como designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo necessária a assinatura de pelo menos 2 (dois) Diretores; e) Aprovar previamente a prática de quaisquer atos e a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação da Companhia ou representem valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); f) Escolher ou destituir auditores independentes; g) Manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; h) Elaborar a estrutura organizacional da Companhia, definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; i) Designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; j) Autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em Processos Judiciais ou Administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e k) Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. Artigo 25 - Como regra Geral, a Companhia se obriga a, validamente, ser sempre representada por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por um membro da Diretoria e um procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios, ressalvado o disposto no Artigo 24, item (d) e (i), que apresenta formalidades próprias. Parágrafo 1º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a Companhia poderá ser representada validamente por 2 (dois) Diretores, por (1) um diretor em conjunto com um (1) procurador ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente indicados em observância ao disposto no Artigo 29, sem a necessidade de observação das regras de representação cruzada mencionadas no caput deste Artigo. Parágrafo 2º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores a partir de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) e a Companhia deverá ser representada obrigatoriamente por 2 (dois) diretores, 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou 2 (dois) procuradores em conjunto, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios. Parágrafo 3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade as regras deste Artigo. Artigo 26 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembléia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Companhia, notadamente: a) Administrar e gerir os negócios sociais da Companhia; b) Emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) Elaborar anualmente relatório de administração e demonstrativo econômico-financeiro do exercício; d) Submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; e) Outros atos da administração geral e comum da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Presidente: i) Coordenar, dirigir e orientar as atividades e os trabalhos dos outros Diretores; ii) Elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; iii) Presidir as reuniões da Diretoria; iv) Implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; v) Submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; vi) Exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral; vii) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias. Artigo 28 - Compete aos Diretores sem designação específica: (i) Propor ao Diretor Presidente as políticas administrativa, financeira, comercial e operacional da Companhia; (ii) Implementar e conduzir em suas respectivas áreas de competência as diversas políticas aprovadas para a Companhia; e (iii) Realizar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Artigo 29 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto, observando-se o disposto no Artigo 25; (ii) vedar o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo único - O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, arbitrais ou administrativos. Artigo 30 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer outra forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia, sem o prévio e expresso consentimento da Assembléia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal - Artigo 31 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido dos acionistas que representem um décimo do capital social, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucros - Artigo 32 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Artigo 33 - As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da lei. Artigo 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação de lucro líquido do exercício. Artigo 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 36 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§1º e 2º do art. 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 37 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 38 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 39 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 40 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 41 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1º - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 2º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembléia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Artigo 42 - Os órgãos de administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação - Artigo 43 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 44 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.\r\n\r\nId: 887050"
                ],
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                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.0027354-9\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 06 de Novembro de 2009: Local, hora e data: Na sede da Companhia, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1536, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 (nove) horas, no dia 06 de Novembro de 2009. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Julio Artillo Grau; Secretário: Daniel Agustín Bilat. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) Alteração dos artigos 20, 22, 25 e 29 do Estatuto Social da Companhia; (ii) Exclusão do parágrafo único do artigo 22; (iii) Estabelecimento de regras de representação cruzada da Companhia; (iv) Autorização e estabelecimento de limites para a realização de operações financeiras; (v) Consolidar o Estatuto Social da Companhia; (vi) Autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELOS ACIONISTAS DA COMPANHIA: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade: (i) Alterar a redação dos artigos 20, 22, 25 e 29 do Estatuto Social da Companhia, que passarão a vigorar com as seguintes redações: “Artigo 20 - Compete aos Diretores a repre sentação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração, de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Companhia, observando-se o disposto nos Artigos 23, 24 e 25.” “Artigo 22 - Compete, ainda, aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia bem como receber e dar quitação, observadas as matérias que dependem de prévia aprovação em Reunião de Diretoria, elencadas no artigo 24 abaixo, e, ainda, o disposto no artigo 25.” “Artigo 25 - Como regra Geral, a Companhia se obriga a, validamente, ser sempre representada por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por um membro da Diretoria e um procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios, ressalvado o disposto no Artigo 24, item (d) e (i), que apresenta formalidades próprias. Parágrafo 1º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a Companhia poderá ser representada validamente por 2 (dois) Diretores, por (1) um diretor em conjunto com um (1) procurador ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente indicados em observância ao disposto no Artigo 29, sem a necessidade de observação das regras de representação cruzada mencionadas no caput deste Artigo. Parágrafo 2º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores a partir de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) e a Companhia deverá ser representada obrigatoriamente por 2 (dois) diretores, 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou 2 (dois) procuradores em conjunto, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios. Parágrafo 3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade as regras deste Artigo.” Artigo 29 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto, observando-se o disposto no Artigo 25; (ii) vedar o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo único - O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, arbitrais ou administrativos. (ii) Excluir o parágrafo único do artigo 22. (iii) Estabelecer as seguintes regras de representação cruzada da Companhia, cumulativamente para assunção de obrigações acima de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo): 1. A Companhia será representada perante terceiros por 2 (dois) membros da Diretoria, por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos; 2. Um dos 2 (dois) Diretores e/ou procuradores deverá ser, sempre, um Diretor ou procurador indicado pela ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.; 3. O outro Diretor ou procurador deverá ser, sempre, um Diretor ou procurador indicado pela CYMI HOLDING S.A.; 4. Os procuradores deverão ser nomeados de acordo com o previsto no Estatuto Social da Companhia, observando-se, ainda, a minuta da procuração anexa à presente (Anexo II). (iv) Ratificar os respectivos atos praticados até a presente e autorizar a constituição de procuradores para a celebração de contratos de câmbio e operações financeiras, tais como: aplicações financeiras, contratos derivativos e outras operações de mesma natureza, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo sempre ser assinado em conformidade com as regras de representação cruzada acima fixadas. As operações poderão ser realizadas mediante formalização via correio eletrônico, devendo ser, neste caso, posteriormente ratificadas em Reunião de Diretoria. (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação constante do Anexo III à presente, o qual encontra-se arquivado na sede da Companhia. (vi) Por fim, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com a lavratura da presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Abengoa Concessões Brasil Holding Sa, neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Sr. Antonio Merino Ciudad, Cymi Holding S.A., neste ato, representada na forma de seus atos constitutivos por seu Diretor o Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do livro de Atas das Assembléias Gerais da STE - Sul Transmissora de Energia S.A, conforme art.130, §§1º e 2º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2009. Julio Artillo Grau - Presidente; Daniel Agustín Bilat - Secretário; Abengoa Concessões Brasil Holding S.A - Antonio Merino Ciudad; Cymi Holding S.A. - Daniel Agustín Bilat. Jucerja nº 1980545 em 08/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAnexo III - ANEXO III À ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2009 - ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira operará sob a denominação social de STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1833/1834 (parte), Centro. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social: Artigo 3º - A Companhia terá o propósito específico e único de explorar concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão, na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo III - Prazo de Duração: Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 72.801.000,00 (Setenta e dois milhões, oitocentos e um mil reais), divididos em 72.801.000,00 (Setenta e dois milhões, oitocentos e um mil) ações ordinárias nominativas, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional. Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. Parágrafo 1º - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. Parágrafo 2º - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o Parágrafo 1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do Parágrafo 1º anterior. Parágrafo 3º - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 (trinta) dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. Parágrafo 4º - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Parágrafo 5º - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pro nunciarem no prazo estabelecido no Parágrafo 2º acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no Parágrafo 1º, desde que seja o mesmo número de ações, por preço ao menos igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos, ao menos idênticos aos previstos na notificação prevista no Parágrafo 1º, observando-se, ainda, o disposto no artigo 7º. Parágrafo 6º - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no Parágrafo 1º. Parágrafo 7º - Após o prazo de 3 (três) meses referido no parágrafo anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 7º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender (em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s), em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no art. 6º, direito de venda conjunta, nos termos dos parágrafos abaixo. Parágrafo 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. Parágrafo 2º - A(s) Parte(s) que receber (em) a notificação terá(ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. Parágrafo 3º - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantia a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do Artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da Legislação correlata. Parágrafo 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo 5º - Após o prazo de 30 (trinta) dias referido no item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 8º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito. Parágrafo 2º - Assistem aos titulares de ações preferenciais os seguintes direitos: a) Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia; b) Prioridade no recebimento do dividendo anual. Parágrafo 3º - O preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Parágrafo 4º - A integralização de ações subscritas na forma deste Estatuto poderá ser feita, em moeda corrente nacional ou em bens, parceladamente, segundo plano que for aprovado pela Assembléia Geral. Parágrafo 5º - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados pela Assembléia Geral, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a Companhia promover a cobrança dos débitos, bem como agir da forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e (ii) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, no artigo 13 deste Estatuto, bem como quaisquer outras matérias, dependem da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) Reformar o Estatuto social da Companhia; c) Deliberar sobre o aumento de capital social com emissão de novas ações e fixar o número de ações a serem emitidas, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) Eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da Companhia; e) Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; f) Autorizar a emissão de debêntures; g) Autorizar a emissão de partes beneficiárias; h) Suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) Aprovar o orçamento anual da Companhia; j) Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; k) Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) Deliberar sobre a participação em grupo de sociedade; m) Autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata. n) Manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pela Diretoria. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, com protocolo de recebimento, no mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da Assembléia Geral e conter poderes específicos para tal representação. Capítulo VI - Administração - Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, e seus respectivos suplentes em igual número, que não precisarão ser necessariamente acionistas da Companhia, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de três anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Em caso de falta, vacância ou impedimento temporário de qualquer Diretor, esse será substituído por seu respectivo suplente, outro diretor efetivo ou por procurador nomeado nos termos do artigo 28. Parágrafo 2º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até que a Assembléia Geral delibere sobre sua reeleição ou até a investidura dos novos Diretores. Artigo 16 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no livro de “Atas das Reuniões de Diretoria”. Artigo 17 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 18 - Os Diretores serão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Compete aos Diretores, a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração, de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Companhia, observando-se o disposto nos artigos 23, 24 e 25. Artigo 21 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias que dependem de aprovação em Reunião de Diretoria, conforme o disposto no artigo 23, bem como as de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no artigo 122 da Lei nº 6.404/76 e suas respectivas alterações. Artigo 22 - Compete ainda aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia bem como receber e dar quitação, observadas as matérias que dependem de prévia aprovação em Reunião de Diretoria, elencadas no artigo 24 abaixo, e, ainda, o disposto no artigo 25. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que o exigirem seus interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Companhia. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante convocação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e será instalada com a totalidade dos Diretores presentes, sendo as decisões tomadas por unanimidade. Artigo 24 - Compete à Reunião dos Diretores: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Autorizar a aquisição de bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia; bem como a constituição de ônus sobre os mesmos; c) Autorizar toda e qualquer alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia; d) Autorizar todos e quaisquer contratos financeiros, envolvendo valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros, investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias e similares, bem como designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo necessária a assinatura de pelo menos 2 (dois) Diretores; e) Aprovar previamente a prática de quaisquer atos e a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação da Companhia ou representem valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); f) Escolher ou destituir auditores independentes; g) Manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; h) Elaborar a estrutura organizacional da Companhia, definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; i) Designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; j) Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou no caso do artigo 132, da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores. Artigo 25 - Como regra Geral, a Companhia se obriga a, validamente, ser sempre representada por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por um membro da Diretoria e um procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios, ressalvado o disposto no Artigo 24, item (d) e (i), que apresenta formalidades próprias. Parágrafo 1º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a Companhia poderá ser representada validamente por 2 (dois) Diretores, por (1) um diretor em conjunto com um (1) procurador ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente indicados em observância ao disposto no Artigo 29, sem a necessidade de observação das regras de representação cruzada mencionadas no caput deste Artigo. Parágrafo 2º - Para a prática de quaisquer atos que impliquem na assunção de obrigação pela Companhia ou representem valores a partir de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) a Companhia deverá ser representada obrigatoriamente por 2 (dois) diretores, 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou 2 (dois) procuradores em conjunto, observando-se as regras de representação cruzada estabelecidas pela Assembléia Geral de Sócios. Parágrafo 3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade com as regras deste Artigo. Artigo 26 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembléia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Companhia, notadamente: a) Administrar e gerir os negócios sociais da Companhia; b) Emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) Elaborar anualmente relatório de administração e demonstrativo econômico-financeiro do exercício; d) Submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; e) Outros atos da administração geral e comum da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Presidente: i) Coordenar, dirigir e orientar as atividades e os trabalhos dos outros Diretores; ii) Elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; iii) Presidir as reuniões da Diretoria; iv) Implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; v) Submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; vi) Exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral; vii) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias. Artigo 28 - Compete aos Diretores sem designação específica: (i) Propor ao Diretor Presidente as políticas administrativa, financeira, comercial e operacional da Companhia; (ii) Implementar e conduzir em suas respectivas áreas de competência as diversas políticas aprovadas para a Companhia; e (iii) Realizar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Artigo 29 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto, observando-se o disposto no Artigo 25; (ii) vedar o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo único - O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, arbitrais ou administrativos. Artigo 30 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer outra forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia, sem o prévio e expresso consentimento da Assembléia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal - Artigo 31 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido dos acionistas que representem um décimo do capital social, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucros - Artigo 32 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Artigo 33 - As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da lei. Artigo 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação de lucro líquido do exercício. Artigo 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 36 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§1º e 2º do art. 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 37 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 38 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 39 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 40 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 41 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1º - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 2º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembléia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Artigo 42 - Os órgãos de administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação - Artigo 43 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 44 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.\r\n\r\nId: 887047"
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Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas: i) Aprovar a alteração do objeto social da Cia, passando o Art. 2° do Estatuto a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º- A Cia tem por objeto social: i) a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis; ii) a importação, exportação, refino, comercialização e distribuição de petróleo e gás natural, combustíveis, biocombustíveis e produtos derivados de petróleo; iii) o armazenamento de gás natural, combustíveis, biocombustíveis e produtos derivados de petróleo; iv) as atividades de pesquisa e serviços geotécnicos, transporte dutoviário, rodoviário e aquaviário de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis, assim como o desenvolvimento, a operação e serviços de administração de campos petrolíferos e atividades correlatas, seja diretamente ou por meio de parcerias, consórcios e joint ventures com ou sem personalidade jurídica própria; v) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia, acionista, quotista ou consorciada; e vi) a prestação de serviços de representação comercial de sociedades nacionais e estrangeiras. ii) Eleger o Sr. Roberto Pereira Rangel de Almeida, brasileiro, casado, economista, CI 13213-6/CRE, CPF 265.716.097-20, domiciliado na Av. Alm. Barroso, 52, 19° and., pte, RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia, sendo empossado nesta data, mediante assinatura de termo de posse e livro próprio, com mandato até 24/03/2010. vencendo, assim, em conjunto com os demais diretores da Cia; iii) Consolidar o Estatuto, já refletindo a deliberação acima aprovada, que passa a fazer parte integrante da presente ata. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 21/10/09. José Augusto Ferreira dos Santos-Presidente. Jorge Amílcar Boueri da Rocha-Secretário. Jucerja Reg. 1981055, em 09/12/09. Estatuto Social: Capítulo I- Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto: Art. 1°- A Multiner Óleo e Gás S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2°- A Cia tem por objeto social: i) a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis; ii) a importação, exportação, refino, comercialização e distribuição de petróleo e gás natural, combustíveis, biocombustíveis e produtos derivados de petróleo; iii) o armazenamento de gás natural, combustíveis, biocombustíveis e produtos derivados de petróleo; iv) as atividades de pesquisa e serviços geotécnicos, transporte dutoviário, rodoviário e aquaviário de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis, assim como o desenvolvimento, a operação e serviços de administração de campos petrolíferos e atividades correlatas, seja diretamente ou por meio de parcerias, consórcios e joint ventures com ou sem personalidade jurídica própria; v) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia, acionista, quotista ou consorciada; e vi) a prestação de serviços de representação comercial de sociedades nacionais e estrangeiras. Art. 3°- A Cia tem sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Av. Almirante Barroso, 52 - 19° and/pte. Cidade e Estado do RJ, CEP.20.031-918. A Cia poderá, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4°- O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações: Art. 5°- O capital social da Cia é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Art. 6°- Todas as ações da Cia serão nominativas e de uma única classe de ações ordinárias, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, custodiada por instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobradas dos acionistas a remuneração de que trata o §3° do art. 35 da L. 6.404/76. §único- Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. Art. 7°- A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações serão proibidos, exceto se previamente aprovados em AGE, por acionistas representando a maioria das ações. §1º- Poderão ser emitidas, respeitado o direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no art. 172 da L. 6.404/76. §2º- A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a unicidade de classes de ações requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas. §3º- A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas. Capítulo III: Da Assembleia Geral: Art. 8°- A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da Cia e reunir-se-á: i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da L. 6.404/76; e, ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §único- A convocação da Assembleia Geral será feita pelo Diretor Presidente, através de avisos publicados na imprensa, sem juízo do suposto no art. 123 da L. 6404/76. Art. 9°- A Assembleia Geral será instalada por 1 Diretor da Cia, ou na sua falta por qualquer acionista, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. Art. 10- Compete à Assembleia Geral, por decisão de acionistas representando no mínimo 55% das ações ordinárias, ou quorum superior, caso exigido por lei: a) Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) Eleger e destituir os Diretores da Cia, fixando-lhes as atribuições e remuneração; c) Escolher ou destituir auditores independentes; d) Aprovar o orçamento anual da Cia, bem como seu plano anual ou quinquenal; e) Autorizar a alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Cia em valores iguais ou superiores a R$ 500.000,00; f) Aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias em valores iguais ou superiores a R$ 500.000,00, quando não previstos no orçamento anual da Cia; ou de qualquer valor se realizados com sócia da Cia; g) Aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia ou representem valores iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00; h) Criação de ações preferenciais e alterações nas preferenciais depois de criadas, i) Aquisição de participação em grupos de sociedades; j) Avaliação de bens com que cada acionista deva concorrer para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) Aprovação das contas dos administradores, balanços sociais e demonstrações financeiras; l) Alteração do objeto social da Cia; m) Alteração da política de distribuição de dividendos; n) Transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Cia; o) Assunção de financiamentos e obrigações pecuniárias em geral, acima do limite estabelecido no art. 10°, caput; p) Aumento ou redução do capital social; q)Assinatura de contratos com um dos sócios, sociedades afiliadas, coligadas, pertencentes ao mesmo grupo econômico ou que tenham na sua composição acionária pessoas vinculadas, parentes ou afins de uma das sócias ou participantes do capital social das sócias da Cia; r) Assinatura de contrato de administração dos Empreendimentos e/ou suas alterações subsequentes; s) Alteração dos contratos padrão de comercialização das lojas dos Empreendimentos; t) Aditivos ou alterações no Contrato de Locação dos Empreendimentos; Art. 11-Os acionistas poderão fazer-se representar em assembleias gerais por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Cia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Cia, com protocolo de recebimento, no mínimo, com 3 dias úteis de antecedência da data da Assembleia Geral. Capítulo IV: Da Administração Normas Gerais: Art. 12 - A Cia será administrada pela sua Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. §1º- Cabe à Assembleia fixar sua remuneração anual global e individual dos membros da Diretoria. §2º- Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. §3º- Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Diretoria: Art. 13- A Diretoria será composta, de 2 a 3 Diretores, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, admitida a reeleição, sendo denominados simplesmente Diretores sem designação específica, destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Os Diretores tomarão posse em documento específico, até 30 dias após a sua eleição. Art. 14- Em caso de vacância no cargo de Diretor ou impedimento do titular, será convocada reunião da Diretoria, dentro de 30 dias, para eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Em caso de impedimento ou vacância temporária os Diretores poderão indicar seus representantes. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 15- A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 2 dias úteis. Art. 16- Compete à Diretoria: a) Assegurar o cumprimento da Lei e deste Estatuto; b) coordenar as atividades normais da Sociedade, inclusive a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações adotadas nas Assembleias Gerais de Acionistas; c) administrar, gerenciar e supervisionar os negócios da Sociedade; d) emitir e aprovar as instruções e os regulamentos internos que venham a considerar úteis ou necessários; e) elaborar o relatório e demonstrações financeiras para cada exercício fiscal; e f) criar e eliminar cargos, bem como determinar os níveis de remuneração de pessoal. §1º- Sempre observado o disposto acima, a representação da Sociedade nos atos e operações decorrentes da administração normal dos negócios da Sociedade, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, obrigações, compromissos, atos, desembolsos e, de modo geral, todos os demais documentos ou atos que possam resultar em responsabilidade ou obrigação para a Cia ou eximir esta última de suas obrigações perante terceiros, deverá ser necessariamente desempenhada por 2 Diretores. §2º- As procurações outorgadas pela Cia deverão: i) ser assinadas por 2 Diretores; ii) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior; iii) vedar o substabelecimento; e iv) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto nesse artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia em processos judiciais ou administrativos. §3º- É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia. Capítulo V: Do Conselho Fiscal: Art.17- Conselho Fiscal, não permanente, será composto, de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, observados os requisitos legais. §1º- O Conselho Fiscal será eleito pela Assembleia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, admitida a reeleição. §2º- A remuneração dos membros do Conselho fiscal obedecerá ao disposto em lei. Capítulo VI: Do Exercício Social e Distribuição de Lucros: Art. 18- O exercício social é de 12 meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 19- Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 20- Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 21- A Assembleia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 152 da L. 6.404/76. Art. 22- Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, 5% na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 23- Do saldo do lucro líquido, a Cia distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art. 24- A Assembleia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 25- Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 26- A Cia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. §1º- Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. §2º- Por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembleia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Art. 27- Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9°, §7°, da L. 9.249/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo VII: Da Liquidação: Art. 28- A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações.\r\n\r\nId: 886944"
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                    "V - Ata",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 16:00h do dia 24 de março de 2009. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra nos dias 13, 16 e 17 de março de 2009 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 13, 16 e 17 de março de 2009. 4. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos. 6. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: 6.1 Aprovaram a distribuição de dividendos, de acordo com art. 205 da Lei nº 6.404/76, no montante de R$ 15.337.785,18 (quinze milhões, trezentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) referentes à parte dos lucros apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 6.2 Os dividendos apurados serão pagos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 13,68 (treze reais e sessenta e oito centavos) para o detentor de cada ação ordinária e o valor de R$ 15,05 (quinze reais e cinco centavos) para o detentor de cada ação preferencial; e (ii) Data de Pagamento: os dividendos serão pagos a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia, sendo ratificados, ainda, pagamentos a título de dividendos já realizados em data anterior a esta. 7. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - João Roberto Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: João Roberto Marinho; Eudaimonia Participações S.A.; e Abaré Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de março de 2009. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 1901641 em 24/04/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 886998"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA-2009: Kamylla Raphaella de Mélo Queiroz. TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO- 2008: Aurelina Maria Gomide, Micael Morgan. 2009: Adriana Araujo da Silva, Consuelo da Silva Cunha Gonçalves, Flávio Itamar Pauletti Pires, Márcia dos Santos Costa Azeredo, Marcimeri dos Santos Soares Guerra, Mario Zam de Oliveira, Rafaela de Assis Rodrigues, Ricardo Codeço Pessanha, Ricardo Verri Lopes. TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA- 2003: Cátia Barbosa Serrano. 2006: Flávia Pedro Ribeiro, Vinicius da Silva Ornelas, Washington Sebastião Alcantara. 2008: Adriana Machado de Souza, André Gustavo Gomes de Siqueira, Carlos Alberto Moraes da Silva Junior, Daiane de Brites Silva, José Augusto Alves Prado da Silva. 2009: Adriano Chagas Magro, Carla Rocha Barreto, Carlos Marcelo Rangel de Azevedo, Edevaldo Francisco Rafael, Eliana da Silva Almeida, Eliane Ribeiro Guimarães, Fábio Ravizzini Monteiro, Igor Ferreira da Silva, José Rodolfo da Silva Gonçalves, Juliana Soares da Silva, Leandro Rodrigues Gomes, Luciene Trindade Domingos de Oliveira, Raphaela de Abreu Medeiros. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO- 2007: Jaqueline da Silva Andrade. 2008: José Rodolffo Guimarães de Moraes Dutra Leal, Michele Arquejada de Souza, Nayara Manhães da Silva Machado, Thiago César de Souza Gomes. 2009: Alexandre Franco Bôa Ventura Lopes, Ana Cláudia da Conceição Moreno, Ana Cristina Sousa da Silva, Ana Paula Borges do Nascimento, André Luiz dos Santos Silva, Angelo Antonio do Carmo, Arildo Arruda Rodrigues, Assy Raymundo da Silva Filho, Bruno Mendonça de Oliveira, Carlos Augusto Guimarães Juliano, Cassio Madureira Pinto, Clayton Batista Sobrinho, Cleber Mateus Roza, Cristiano Quintino Ribeiro, Deise da Silva Alves, Eliane da Silva Gomes, Elisabeth de Oliveira Bernardo, Felipe Pogresio de Melo, Jairo Mendes Junior, José Inacio Medeiros, Laudia Cristina Teixeira, Leandro Lemos Freire, Luana Alves da Costa, Mádison Baptista da Silva Neto, Marcelo de Almeida Bernardo, Marcia Batista Constancio, Pedro Paulo Teodoro Lima, Rafael Domingues da Silva, Raphael de Araújo Gutierrez, Renato Jesus Miranda Lima, Rodrigo Chaves Lopes, Sandro Mauricio da Costa Thiago Bonvini da Cruz Lourenço, Tiago Ribeiro Paschoal, Vanessa Barboza Macedo, Vanessa Maria Varjão Pereira, Wellington Vieira Marinho, Werlley da Silva Leandro. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206-DEMEC-Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01. Inspeção Escolar: Mônica Moura S. Bruno Mat. 0942685-9 e Sandra Guimarães de Oliveira Mat. 09428285. \r\n\r\nId: 886451"
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                            "COLÉGIO SANTA MARTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ N.° 03.576.854/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, EM DEZEMBRO 2002: Daiana Girardi dos Santos, Viviane dos Reis Aragão. EM DEZEMBRO 2003: Daniel Cesar Duarte de Oliveira, Elaine Barros. Em Dezembro 2007: Luiz Filippe Brito da Silva, Patricia de Oliveira Loiola. EM DEZEMBRO 2008: Nataly Barreiro Teixeira, Paula Christine Aguiar de Almeida. CONCLUINTES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, A NÍVEL DE ENSINO MÉDIO, 2º SEMESTRE 2001: Alexandre Rodrigues da Silva, Alexsandro Barbosa Leal, Cinthia Rodrigues de Souza, Fabiana de Araujo Corrêa, Fabiana Cyrillo de Macedo, Janaina Batista de Souza, Leandro Xavier Nogueira, Marilyn Rabelo Mota, Monica Rodrigues Martins de Freitas, Renata Ferro da Silva, Renato Gonçalves Neto, Rosana da Conceição Gomes, Valdete Silva da Conceição. 1º SEMESTRE 2002: Fernanda Souza da Silva, Fernando Magalhães Gomes, Heitor Silva de Souza, Maria Marcilene de Lima, Reginaldo Vieira de Oliveira, Rosane Almeida da Cruz Oliveira, Thiago Silveira Paiva. 2º SEMESTRE 2002: Franklin Domingues Costa, Leonardo Augusto Mendes da Silva, Marcelo Alves da Fonseca, Pouel Oliveira dos Santos, Priscila Ribeiro Vieira, Rosangela Gonçalves de Andrade, Simone dos Santos, Vitenzio Santos Gomes, Vitor Silva de Queiroz Felix. 1º SEMESTRE 2003: Ana Lucia Lourenço Aragão, Glauciane Viana do Espirito Santo, Marcos Cabral Canivello. 2º SEMESTRE 2003: Alexandre dos Santos Péres, Dayana Santiago Seixas, Denise Fabri Terto, Fernanda da Conceição Quaresma José, Jonas Pereira da Silva, Lander Luiz Santos da Mata, Marcelo Campos Antunes, Marcos Paulo Conde Silva, Tadeu Jose dos Santos Marques, Willis Carlos Monteiro de Barros. 1º SEMESTRE 2004: Fabio Nobrega Alves Branco, Marcelo Agra de Azevedo Moretti, Renato Lima de Carvalho, Suzana Rodrigues da Silva Pereira. 2º SEMESTRE 2004: Ana Beatriz de Morais Zanon, Carina Fontes de Assis, Evertonn de Assis Silva dos Santos, Flavia da Silva Pol, Luciano Schultz Figueiredo, Maria Gabriela Fontes Silva, Nilson Matos de Azevedo. 1º SEMESTRE 2005: Daniel Gonçalves de Souza, Debora da Silva Ribas, Fabiano da Costa Caetano, Felipe Gomes de Albuquerque, João Carlos Balbino Camargo Miranda, Luciane dos Santos Batista, Michelle da Costa Martins. 2º SEMESTRE 2005: Alessandra Souto da Silva, Chérriton da Purificação Santos da Silva, Gisele de Souza Campos, Josias Carneiro Teixeira, Leonardo Gomes dos Santos, Nilo Felisberto dos Santos Junior, Rita de Cássia de Souza Carvalho, Roberta Santos de Siqueira, Rodrigo de Matos dos Santos. 1º SEMESTRE 2006: Flavio Vila Nova, Leonam Cruz de Brito, Marcos de Souza Carvalho, Priscila Fernandes da Silva, Solange Medeiros de Albuquerque, Tatiana Gonçalves da Silva. 2º SEMESTRE 2006: Amanda Martins Pereira, Daianne Cristine de Souza Silva, Diego José de Souza Louzada, Fernando do Vale Silva, Jefferson Santos da Rosa, Kenia Mahoane de Oliveira Barros, Michael Soares Gregorio, Raquel Martins da Silva, Vanessa Aquino da Silva. 1º SEMESTRE 2007: Antonio Evandro Rodrigues de Oliveira, Carlos Costa Silva Júnior, Felipe dos Santos Ribeiro, Juliana Alexandre Vasconcelos, Lorhan Monteiro da Silva, Luis Claúdio da Silva Moscoso, Mateus dos Santos Branco, Régis Monteiro da Silva da Cruz. 2º SEMESTRE 2007: Diego Nogueira dos Santos, Evelyn Cristina de Jesus da Costa, Fabio Alves dos Santos, Leandro Oliveira Guimarães, Leonardo Araujo dos Reis, Michelle Reis da Silva, Tiago dos Santos Branco. 1º SEMESTRE 2008: Daniel Batista Alves, Marcos Aurélio Silva dos Santos, Wellington Viana do Espirito Santo. 2º SEMESTRE 2008: Conceição da Silva Bernardo. 1º SEMESTRE 2009: Aline Sales França, Allan Freitas de Barros, Bruno Cesar Alves Rangel, Carolina Aparecida Matias Souza, Cristiane Severino de Lima, Eduardo Dantas Melo, Eliel Rosa Reis, Érica Folster de Matos, Fernando Rodrigues de Almeida Junior, Flavio Barcellos da Silva, Isabella Lima Girardi, Jefferson Rodriguez dos Santos Cruz, Johnny Rocha Christani, Marcio da Silva Couto, Mário da Silva Fontinha Junior, Michel Correia da Mota, Pedro Jonatas Lira de Souza, Raiane Cristine de Lucena dos Reis, Renan Reginaldo Lopes, Rodrigo Amaro Vaz, Sabrina Leandro Machado, Sergio Pinheiro Pessanha, Suelen Vaz dos Santos, Thiago Gonçalves do Nascimento, Tiago Faria Sales, Vivia Rodrigues da Silva. DIRETOR Marcos Gonçalves Teixeira CRA 19204/RJ. SECRETÁRIO Mauro Gonçalves Teixeira REG. N° 11 de 13-06-2003.PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR Roselene Pereira Lemos da Silva, Matr. 09426578 e Clarice Vasconcellos Gomes, Matr. 09426560.\r\n\r\nId: 884909"
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                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nO Conselho de Administração de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., reunido em 7 de dezembro de 2009, aprovou proposta da Diretoria para pagamento aos acionistas, de Juros Sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício social de 2009, no valor de R$ 22,80 (Vinte e dois reais e oitenta centavos) por lote de mil ações, com o respectivo desconto de imposto de renda na fonte de 15%, baseado na posição acionária em 31.12.2008, para pagamento a partir de 15 de dezembro de 2009. Nova Iguaçu, 10 de dezembro de 2009. INDÚSTRIAS GRANFINO S.A. - Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 886957"
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                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 17 de dezembro de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Examinar, discutir e votar a proposta da administração sobre alteração do estatuto social, dando nova redação aos artigos 2º e para o Capítulo IV - Administração, artigos 11 a 14, objetivando, com essas alterações adequar o estatuto às exigências da legislação contemporânea.\r\n\r\n2 - Consolidar a nova redação do estatuto social da companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 885531"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio 2008: Adriano Carmo de Souza; Caroline Marcellino Abreu. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre/2006: Lorrane da Costa Fernandes. 1º Semestre/2007: Girlaine Neto de Menezes. 2º Semestre/2007: Erika Souza da Silva. 1°Semestre/2009: Maycon Bruno de Mattos Vitorino. Técnico de Enfermagem 2°Semestre/2007: Eloisa Felix Marques. 1°Semestre/2008: Simone Antunes Andrade. 2°Semestre/2008: Erika Souza da Silva. Normal em Seqüência do Ensino Médio 1°Semestre/2007: Daniele Ferreira de Souza. Qualificação Profissional Secretario Escolar 2°Semestre/2005: Viviane da Silva Soares. 2°Semestre/2007: Aparecida de Souza Macedo; Rosângela Augusta Pereira. Retificação do D.O. de 28/10/2009: onde lê-se: Marcelle San`tanna Dias da Silva; leia-se: Marcelle Sant`anna Dias da Silva. DO de 03/03/2004: onde lê-se: Marcio de Azevedo; leia-se: Marcio de Azeredo. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Prof° Inspetor Alessandra Ribeiro Neiva, matr. 942605-7 e prof. insp. Rosana da Conceição Grifo, matr. 942630-5.\r\n\r\nId: 885329"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS VIEIRA E LUIZ LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 36.287.357/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS VIEIRA E LUIZ LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001078, com validade até 26 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituído de 03 galpões medindo, respectivamente , 140 m²; 328,5 m² e 104 m² instalados em uma área operacional de 15150 m², na ESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA - KM 14 RJ 186, SÍTIO DILIGÊNCIA - BOA NOVA, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/200632/1992) \r\n\r\nId: 879184"
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                            "Colégio John Dewey\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0004-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio John Dewey, mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado à Estrada de Jacarepaguá, 7120 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, Torna Publico a Retificação na relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular - Ano Letivo 2008, publicada no DOERJ de 11 de maio de 2009, fl. 37, parte V, Onde se lê: Ricardo Silva Dias, Leia-se Ricardo da Silva Dias. Diretora Marcélia da Costa Braga Reg. 9318845 MEC; Secretária - Maria José Chrisostomo dos Santos. Reg.2742/96 SEE Professores Inspetores Escolares Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa Mat. 0942772-5 - Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães Mat. 09424615.\r\n\r\nId: 882388"
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                            "ESCOLA ANGEL VIANNA\r\n\r\nCNPJ 28.125.185/0001-80\r\n\r\nO diretor da Escola Angel Vianna, mantida pelo Centro de Estudos do Movimento e Artes Ltda, situada à rua Jornalista Orlando Dantas, 02, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico de Bailarino Contemporâneo no 1ºsemestre/2008: Alice Nataraja Garcia Santos, Inny Bello Accioly, Vera Lucia de Lemos Bastos. 1ºsemestre/2009: Fernanda Eugenio Machado; curso Técnico em Recuperação Motora e de Terapia através da Dança: 2º semestre/2007: Maira Horta de Sá Martins. Diretora: Prof. Drª Maria Angela Abras Vianna; Secretária Escolar: Valéria Carvalho de Alvarenga Peixoto - Aut. Def. SEE 320/90, Professores Inspetores Escolares: Denise de Azevedo Lacerda, matr. 0942741-0 e André Vianna Carneiro, matr. 0942777-4.\r\n\r\nId: 882622"
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                            "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 485 - Grupo 302, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ensino médio modalidade educação a distancia no ano de 2009: Abimael Jose Gonçalves, Adayane Aparecida Gonçalves, Ademar dos Santos Filho, Ademir Mendes Barbosa, Adoniran Marcio Carpine, Adriana Yumi Haziguti, Adriano Lucio Corrêa Quintas, Agnaldo de Souza Tavares, Alaide Caldas, Aldemir Rangel da Silva, Aldenir da Silva Souza, Alessandra Gomes Machado, Alex Fernando da Silva, Alex Geovanne Lima Nogueira, Alex Sandro da Silva Bessa, Alexander Guimarães Morais, Alexandre Alves dos Santos, Alexandre de Andrade Lacerda, Alexandre Ramos Osiel, Alexsandro Cantanhede Pinto, Aline Cristina Silva Barbosa, Aline Muniz Lima, Aline Queiroz Almeida, Allan Rocha da Conceição, Amadeu de Camargo, Amaro Cesar Rodrigues Ferreira, Amaro Luiz de São Justo, Ana Cristina da Silva, Ana Elisa Oehninger, Ana Márcia da Silva Cruz, Ana Maria de Jesus Neves Silva, Ana Paula Evangelista da Silva, Ananias Maklim de Sá Bragança, Anderson Gomes da Silva, Andre Rodrigues da Luz, Andre Yoshiyuki Haziguti, Andrea Fernandes Lopes, Andressa Aparecida Pinto, Antonio Carlos Matheus de Oliveira, Antonio Carlos Silva Miranda, Antônio Clóvis Bertolono, Antonio Francisco Justino Ribeiro, Antonio Lima, Arlindo José Nunes Aleixo, Bruno de Araújo Mesquita, Caio Vinício Correia dos Santos, Caio Vitor Oliveira Marinho, Camila Silveira Teixeira, Carla Alexandra da Silva Freitas, Carlos Alberto Biscotto, Carlos Alberto da Fonseca, Carlos Alberto Ferreira Victorino, Carlos Henrique da Silva Soares, Carmen Verônica da Silva, Caroline Lobo Andretta, Caui Caio Cardoso, Celso Pereira Junior, Christopher Raphael Lorbiete Prix, Claudinei Lisboa, Claudinei Mariano de Quadros, Claudio Alberto Oliveira Viana, Claudio José da Silva, Claudio Roberto Brolo de Jesus, Cleber Aurelio Correa, Cleber Hideki Suenaga, Cleber Pinto dos Santos, Cledinaldo David de Oliveira, Cleidemar de Oliveira Alves, Cleyde Jane dos Santos Farias, Cristiane Cordeiro Santana, Cristiane dos Santos Pereira da Silva, Cristiane Gonçalves dos Santos, Cristiano Gomes da Silva, Dalva Regina Carvalho da Silva Freitas, Daniel Cláudio de Mello Ferreira, Daniel Cruz Lopes, Daniela Leão do Nascimento, Daniele da Silva de Oliveira, Danilo Barbosa da Costa, David Araujo Rodrigues, Davidson Campos de Oliveira, Débora Lira dos Santos, Debora Pereira da Silva, Delma Thomaz Santana, Diego Albino da Silva Coelho, Diego de Souza Moura Dias, Dilso Luiz Panizzon, Dirce Maria de Oliveira, Djalma Lourenço da Silva, Douglas Lopes da Silva Oliveira, Douglas Vitale Silveira, Éder Barbosa Bezerra, Edimilson Oliveira Fagundes, Edneide Maria Saldanha Vasconcelos, Edson da Silva Pinho, Eduardo Marin, Elane Almeida do Pranto, Eleandro Everton dos Santos, Elias Junior Fernandes da Silva, Eliel Moraes Reis, Emerson Wakassugui Benites, Erika Cristina de Souza Matheos, Ester Pereira, Evelin dos Santos Felício, Fabiana da Silva Oliveira, Fabiano Pires Barbosa, Fábio dos Santos, Fábio Santana dos Santos, Fabio Silva de Castro, Fabrícia Barros da Silva, Fabricio da Costa Barci, Fágner Loura de Almeida dos Santos, Fillip Luis de Souza Dias, Felipe Araujo de Souza, Felipe Gonzaga da Silva, Fernanda Aparecida Gazinski, Fernando Zaqui, Filipe Souza da Silva, Flavia Belarmino Martins, Flávia Medeiros Braga, Flavio Galeno Jóca, Francieli Lammel Felix, Francisco Carlos de Oliveira da Costa, Francivaldo Santos da Silva, Francisco Ferreira de Araujo Soares, Genezio Silverio Dias, Gerson dos Santos Guimarães, Gerson Luiz da Rocha Sdroieski, Gilberto Antonio Pupim, Gilda Ramos de Oliveira, Gisele Felix da Silva, Gisele Santos da Silva, Gláucia dos Santos Ferreira, Gleuton Alves Pinheiro, Graciana Gonçalves Rodrigues, Gracielle Regina Almeida dos Santos, Guilherme Milan Marques, Helena Santos Reis, Helio Motta dos Santos, Heloisa Helena de Souza, Hudson de Oliveira Mendes Rodrigues, Iracema Cristina Cerqueira Coelho, Iracema Maria de Souza, Izaias do Paraizo Serpa, Jairo Costa, Jairo Paredes Rodrigues, Janaina da Cunha Martins Gomes, Jane Mary Oliveira de Mattos, Jéssica Ane Rodrigues de Oliveira, João Carlos Batista, João Carlos dos Santos Carneiro, João Luiz da Silva, João Philipe da Silva de Carvalho, João Rodrigo da Silva, Joel Aparecido da Silva, Joel Crespim Carneiro, Joelma Guimarães de Menezes, Joice Eduarda Lima dos Santos, Jonathas da Paixão Campos, Jose Ademir Caciano, Jose Augusto Santos, José Carlos Lemes, José Carlos Marinho Gouvêa, Jose da Paixão Santos, José Fabiano dos Santos, José Machado Maria, José Marcos dos Santos, José Paulo de Oliveira, José Roberto de Medeiros, Josefa Raquel Alves Ferreira, Joselita Soares dos Santos, Josenilda Rodrigues Pinheiro, Juliana Granado, Juliana Monteiro Pereira, Juliana Oliveira Miranda, Juliana Ribeiro de Oliveira Sá, Juliana Ribeiro Moreira, Julio Mertens Siston Neto, Jussara de Fatima Machado, Kelli Molina Rodrigues, Laercio Lopes da Silva, Leacir Vaz, Leandro Antonio da Silva, Leandro de Almeida Trintin, Leandro de Siqueira Leitão, Leandro Martins dos Santos, Leila Guedes de Assis, Leonardo Fonseca Amaral, Leonardo Nunes Fonseca, Luana Paranhos da Mota Silva, Luana Rodrigues Teixeira, Luanna Vieira Faria Reis, Lucas Andre de Souza, Luciana da Silva de Aguiar, Luciana Mariano, Luciano Machado de Goes, Lucilene Saturnino de Andrade, Luis Antônio Alves Júnior, Luiz Carlos Bezerra, Luiz Cezar Colaço de Campos, Luiz Ricardo Ramos dos Santos, Luyhang Duarte Gomes, Maiara Cardoso Valentim, Manoel de Jesus Gomes Pinheiro, Marcela Cardoso da Silva, Marcelo de Jesus Pires, Marcelo de Oliveira Vasconcelos, Marcelo dos Santos Leal, Marcelo Ignacio da Silva Ramos, Marcelo Ribeiro dos Santos, Marcelo Stemposki Afonso, Márcia Fátima Subtil de Oliveira, Marcia Virginia Santos Barreto, Márcio de Souza Paschoal, Marco Roberto França Júnior, Marconi da Silva Borba, Marcos Alexandre de Mello, Marcos Antonio Amaro, Marcos Antonio Barreto Porto, Marcos Antonio Rossa, Marcos Rogerio Mazzeto, Margarida de Sousa dos Santos, Maria da Glória de Siqueira dos Santos, Maria das Graças Pereira Araújo, Marlene do Nascimento Maria, Mateus Olavo Costa, Matheus da Silva Costa Tavares, Mauricio de Araujo Marmelo, Mayra de Matos Maciel, Michael da Fonseca Vargas, Michele Ramos Andrade, Milane Mattos Gomes, Miriam Fernandes Rufino Barbosa, Moacir do Prado Junior, Nadiane Gomes da Silva, Narciso Luiz Leite, Nilton da Silva Leal, Nilva Vasconcelos Conceição Reis, Olival Rodrigues de Meireles, Pablo Luis Veiga, Patricia Pereira de Souza Aguillar, Paulo Cesar da Fonseca Pinto, Paulo José da Silva Filho, Paulo Roberto Flizikowski, Paulo Sergio Diniz, Pedro Luiz Damatto de Souza, Pedro Silva Correia, Percival Favalli Martins da Cunha, Rafael Castro, Rafael Henrique Fernandes Ferreira, Rafael Pereira de Oliveira, Rankine Disney Dantas de Siqueira, Raphael César de Mello da Silva, Raphael dos Reis Mauricio, Raphael Gama Soares, Renato Pereira Pinto, Ricardo da Silva Ramos, Roberto Guimarães de Souza, Rogério Vital de Souza, Rogerio Rodrigues Dias, Rogério Santório Gomes, Rômulo Brasil Rebouças, Rosana Luisa de Almeida, Rosângela Ferreira Lima, Rosení Gomes da Silva, Rozelir Clementino Tranquilino, Sabrina Ferreira Alves, Sandra Aparecida Gomes Soares, Sandra Maria Brum de Bastos, Sandro Francisco da Silva Araujo, Sandro Ricardo Straub de Castro, Sebastião Ferreira, Sergio Luiz da Silva Lima, Sidcley Silva dos Santos, Sidnei dos Santos, Sidnei Pereira de Azeredo, Silvana de Fatima da Costa, Simone Castro da Cruz, Solange Colaço, Sueli da Conceição Eduardo da Silva, Sueli da Conceição Silva, Sueli Vilela Amador, Suely Lima Pereira, Tarcisio Cleto Chiavegato, Thayna da Silva Macedo, Thiago Junior Matias Maia, Thiago Narcizo dos Santos, Thiago Ribeiro Soares, Thuanny Moraes Rodrigues, Valmérica Passos, Vanessa Cristiane Silva de Souza, Vanessa Dias, Vera Lucia Cardoso Rodrigues, Veralucia Ferreira da Silva Moura, Victor de Souza Paiva, Waldirene Bernardes dos Santos, Wanderléa da Silva, Wanderley Colaço, Wando Carvalho da Silva, Washington Benedito da Silva, Wellington Borges Raimundo, Wesley Goulart de Oliveira, William de Souza. Retificação: retifico a publicação do D.O. do dia 08 de outubro de 2009, nº 184, Parte V, página 9 onde se lê Cláudio Conceição das Mercês, Leandro Vieira Silva, Marcio Souza da Silva, Maria Neuza Pessoa dos Santos, Martisa Perpetua Gomes Batista, Mateus Silva Oliveira, Neydilene Santos Trugilho, Paulo Roberto Welter Gonçalves, Rafaele Ferreira Lima, Rudnei André de Moura, leia-se Cláudio Conceição das Merçês, Leandro Vieira da Silva, Maria Neusa Pessoa dos Santos, Maritsa Perpetua Gomes Batista, Marcio Souza Silva, Mateus Silva de Oliveira, Neydilene dos Santos Trugilho, Paulo Roberto Welte Gonçalves, Rafaele Ferreira de Lima, Rudinei André de Moura, Secretária Escolar: Rosangela dos Santos Lima - Reg. 2715/96, e Diretora: Monica Araujo de Pontes - Reg. 2803/2002 MEC, Professores Inspetores Escolar - Márcia Lima de Freitas Rocha, Matr. 0942759-2, Denise de Azevedo Lacerda, Matr. 0942.741-0 - CRRMX.\r\n\r\nId: 886853"
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                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53 (“Companhia”), comunica aos acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2009, decidiu propor aos acionistas da Companhia, em Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 28 de dezembro de 2009, a incorporação, pela Companhia, de suas controladas Solução Imobiliária Participações e Empreendimentos Ltda., sociedade com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.936.446/0001-11 (“Solução”); Indústrias Luna S.A., companhia com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.261.447/0001-17 (“Luna”); e JPL Empreendimentos Ltda., sociedade com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 501 Duplex (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.878.525/0001-36 (“JPL”, e, em conjunto com a Solução e Luna, as “Sociedades Incorporadas”), mediante a versão do patrimônio líquido contábil das Sociedades Incorporadas para a Companhia (a “Incorporação”), na forma descrita abaixo.\r\n\r\nDesta forma, comunicamos aos acionistas e ao mercado em geral as condições da referida proposta de Incorporação, que será submetida à aprovação dos acionistas da Companhia dentro dos prazos legais pertinentes:\r\n\r\n1. Objetivos da Operação\r\n\r\n1.1. A Incorporação está inserida em um projeto de reestruturação societária que, uma vez concretizado, resultará na consolidação de ativos e racionalização das atividades da Companhia, reduzindo custos operacionais da mesma.\r\n\r\n1.2. A Incorporação será procedida de forma que a Companhia receba - pelos seus respectivos valores contábeis - a totalidade dos bens, direitos e obrigações das Sociedades Incorporadas. \r\n\r\n1.3. Em razão das Sociedades Incorporadas serem, no momento da Incorporação, subsidiárias integrais da Companhia, a Incorporação pretendida não resultará em aumento de capital da Companhia, uma vez que os registros contábeis das Sociedades Incorporadas já estão consolidados nas demonstrações financeiras da Companhia, não havendo também que se falar em substituição de ações de acionistas não controladores das Sociedades Incorporadas por ações da Companhia. Dessa forma, não será produzido laudo de avaliação do patrimônio líquido a preço de mercado para calculo da relação de substituição das ações de acionistas não controladores de que trata o artigo 264 da lei nº 6.404/76. Pelo acima exposto, a Companhia apresentou à Comissão de Valores Mobiliários - CVM pedido de dispensa do cumprimento das regras estabelecidas na Instrução CVM 319/99, o qual se encontra em análise pela referida autarquia.\r\n\r\n1.4. A Incorporação trará ainda benefícios fiscais para a Companhia, tendo em vista que os valores de aproximadamente R$ 2.970 mil, R$ 33.206 mil, R$ 12.583 mil, oriundos, respectivamente, das aquisições das participações societárias na Solução, na Luna e na JPL, registrados na Companhia como ágio atribuído a expectativa de rentabilidade futura, serão, após a Incorporação, fiscalmente aproveitados pela Companhia em até 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária. \r\n\r\n1.5. Estima-se que os custos para a Companhia com a realização da Incorporação serão da ordem de R$ 100 mil.\r\n\r\n2. Atos que antecederam a operação.\r\n\r\n2.1. Além dos atos necessários à convocação da Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia que deliberará sobre a Incorporação, foi firmado Protocolo e Justificação de Incorporação entre as administrações da Companhia e das Sociedades Incorporadas.\r\n\r\n3. Critérios de avaliação do patrimônio das Sociedades Incorporadas e tratamento das variações patrimoniais.\r\n\r\n3.1. O patrimônio líquido de cada uma das Sociedades Incorporadas será incorporado pela Companhia a valor contábil, tomando como base os elementos constantes dos balanços levantados na data base de 30 de novembro de 2009. A Incorporação será levada a efeito pelo valor de patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas, suportado por laudos de avaliação elaborados pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua São José nº 90, grupo 1802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70. \r\n\r\n3.2. As variações patrimoniais apuradas entre a data base da Incorporação e a data em que a mesma vier a se consumar serão apropriadas pela Companhia.\r\n\r\n4. Disponibilização de documentos.\r\n\r\n4.1. Por fim, comunicamos que: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação; (ii) as demonstrações financeiras que serviram de base para o cálculo do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas; e (iii) os laudos de avaliação patrimonial das Sociedades Incorporadas estarão disponíveis, a partir do dia 11 de dezembro de 2009, na Internet (www.multiplan.com.br/ri) e na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devendo os acionistas comparecer pessoalmente com a comprovação de sua condição de acionista ou mediante procurador devidamente constituído, nos dias úteis, no período das 9:00h às 17:00h, com apresentação do extrato contendo a respectiva posição acionária, emitida com até 2 (dois) dias de antecedência. Para mais informações, favor entrar em contato com a Diretoria de Relações com Investidores da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nArmando d´Almeida Neto\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 887182"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA , SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL: 2009: Jonatan De Jesus Dias, Ensino MÉDIO: 2007: Allia Michelle Cihade Wilczecke, Bruno Gouveia Veloso, 2008: Edinei Carbonera, Janaina Gonçalves Da Silva Trajano, Jhonat Silva Dos Santos, Maria Cristina Soares, Murilo Da Silva, 2009: Adilson Aguiar De Souza, Adriano Carlos De Brito , Aguinaldo De Oliveira Lopes, Alexandre Bandeira Da Cruz, Alimar Garcia De Freitas Silva, Alvaci Da Costa Mont´mor, Amauri Laurindo Dos Santos, André Luís De Freitas, Antonio Justiniano Corrêa, Clemilton Rodrigues De Oliveira, Edmilson Da Silva Pinto Soares, Elisângela Machado De Oliveira, , Emilson Do Carmo Augusto, Felipe Gonçalves Ribeiro, Felipe Iuri Benati Casemiro Ducoff, Igor Felix Da Silva, Izabel Cristina Santos De Mattos, Joelcio Ferreira Rangel, Jose Roberto Bezerra, Josiani Da Silva Santos, Leandro Dos Santos Oliveira, Leandro Rodrigues Da Silva, Lisandra Vaz De Souza, Luan Costa Domiciano, Lucas Correa Rocha, Luciano Carvalho, Luciano Ribeiro Santos, Luis Carlos Moura Pereira, Luiz Henrique Costa, Luiz Henrique Da Silva, Luiz Siqueira Lima, Manoel Sotero Afonso Pereira, Marcel Pires Santos, Marcelo Hideki Takarada, Marcio Dias De Miranda, Marco André De Jesus, Marco Aurélio Coura Vicente Machado, Marcos Anisio De Jesus, Marcos Vinícius De Souza, Marcus Vinicius Silva Figueiredo, Maria Jose Nunes, Mariana Carla Sabbag Blanco, Mariana Villela Branco, Marineia Pacheco Juvinski, Marly Isabel De Santana Da Silva, Mauri Albino Da Silva, Miguel Angel Vivas Ojeda Junior, Milton Galvão Da Silva, Mirian De Andrade, Monnarah Da Silva Barre, Márcia Cristina Baptista Da Silva Vilas Boas, Olga Dos Santos Silva Elisiário, Patrícia Silva Fausto Dos Santos, Paulo Anderson Lima E Silva, Paulo Sergio Da Rosa, Paulo Sérgio Nascimento Rodrigues, Rafael Almeida Santos, Rafael Araujo Do Nascimento, Rafael Etiene Dos Santos De Sousa, Rafael Mendes Maia, Raphael Silva Do Nascimento, Regina Celia Vial Brito, Reginaldo Francisco Santos, Renato Albino Dos Santos, Ricardo De Oliveira Fialho, Richard De Oliveira Santos, Richard Goulart Da Silveira, Roberto De Sousa Teixeira, Robson Da Silva Farias, Robson Do Prado Conceição, Robson Oliveira Franco, Rodrigo Luciano Pereira Sampaio, Rodrigo Sampaio Rodrigues, Rodrigo Silva De Almeida, Ronaldo Carvalho Da Silva, Ronaldo Gomes Pascoal, Ronnie Peterson Barros De Oliveira, Rosangela Tomadon Saravali, Rosemary Guska De Lima E Silva, Rosinete De Paiva Silva, Rozely Ricardo Da Silva Nascimento, Sandra Aparecida Ferreira De Morais Stollar, Silmar Ribeiro Lessa, Tadeu Timm Florao, Taianne Dias Morais, Tamires Moura Santos, Tatiana Muniz De Souza, Tatiana Valéria Rodrigues, Tatiane Soriano Silva, Terezinha Aparecida Rodrigues Coelho, Thaynara Rodrigues Luiz, Vagner Pinto Do Nascimento, Valcimar Siqueira Dias Lopes, Valdemar Viveiros Da Silva, Valdenir Vieira Del Puppo, Vandier Da Silva Da Cruz, Vanessa Alves Klein, Vanessa Arruda Rodrigues Da Silva, Vania Lucia Evangelho Fabris, Vanilda Ferreira, Veronica Canal De Oliveira, Wagner Cristiano Luzia, Wagner Da Silva Rocha, Waldinar Moraes Matão, Waldson Thiago Dias Soares, Wander Cristino Reis, Welington Pinto Conceição, Wellington De Oliveira Rocha, Wellington Marques Da Silva, Wemerson Vilar Evangelista, Wesley Luiz De Oliveira, Wesley Rodrigo Pereira, William Campos Terra, Wilson Reis Filho, Yure Arthur Moreira Nishimura, Zalmir Alcione Merlin, 2010: Weslley Oliveira Nascimento, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO. Professores Inspetores Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Matr. 0942676-8 e Dilce Esmeraldina de Jesus Matr. 0942495-3.\r\n\r\nId: 886338"
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                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAMIL PARTICIPAÇÕES S.A. (Bovespa: AMIL3) (“Amilpar”), com sede na Avenida das Américas nº 4200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.461.242/0001-20, vem em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM nº 358/02, e em complemento aos fatos relevantes divulgados em 19 de novembro e 2 de dezembro de 2009, comunicar seus acionistas e ao mercado em geral que nesta data foi iniciada a realização da OPA abaixo definida, tendo como Ofertante sua controlada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., uma vez que foi protocolado, na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações da Medial Saúde S.A. (“Medial”) por conta da transferência do controle da Medial ao preço de R$ 17,2066 por ação da Medial, cumulada com a saída do Novo Mercado e com o cancelamento do registro de companhia aberta da Medial Saúde S.A., nos termos do art. 254-A da Lei nº 6.404/76, da Instrução CVM nº 361/02, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e do Estatuto Social da Medial Saúde S.A. (“OPA”). A Amilpar informa que o valor econômico por ação da Medial está sujeito à confirmação por laudo de avaliação a ser elaborado nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. A Amilpar manterá o mercado e seus acionistas informados sobre a conclusão da operação descrita acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009\r\n\r\nErwin Kleuser - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFone: (21) 3805-1155 - invest@amil.com.br / www.amilpar.com.br\r\n\r\nId: 886969"
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                            "COLÉGIO BATISTA PLANTAR.\r\n\r\nMantenedora Segunda Igreja Batista de Magalhães Bastos.\r\n\r\nCNPJ 42.345.694/0001-49.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Plantar,mantido pela Segunda Igreja Batista de Magalhães Bastos situado na Rua Engenheiro Trajano de Medeiros nº 210 em Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível médio, em 2005.1ºsemestre: Ariane dos Santos Lopes, Cristiane de Sá Fonsêca, Margarete Almerinda Affonso, Marli Rodrigues da Gama, Viviane de Sá Rego dos Santos, Expedito Antonio da Silva, 2005.2º semestre: Ione Maria Medeiros dos Santos, Walter Cesar da Silveira Oliveira, Daniel Rocha da Silva, 2006.1º semestre: Bruna Ramos dos Santos, Eliazar de Souza Jorge, Marcelo Shigeru Yatuhara, 2006.2º semestre: Clara de Oliveira Ferreira Faria, Joselí Ferreira da Silva, Leonardo Barbosa Lopes, Wladimir Vieira Barreto, 2007.1º semestre: Alexander Gomes de Sousa, Angela Marques da Silva, Franciele Geronimo da Silva, Gilberto Vieira Fernandes, Jonatan Felipe Izidio de Azevedo, Leandro de Souza Gonçalves, Maria Custodia Soares de Andrade Sebastião, Raquel Pereira da Silva, Ricardo Palmeira Perenciolo, Sanderson Pinheiro Pedro, Simone Marcelle Lopes Pereira, Thiago Menezes Rodrigues, Uires Flôr Velloso, 2007.2º semestre: Adilson Baptista Cavalcante, Alex Mateus Feitosa, Dalila Pereira da Silva, João Daniel Alves da Silva, Jone Jefferson Metello da Silva, Luciano de Sousa, Ronis Venancio Rosa, Saint'Clair Coutinho Bastos, Thiago Lima da Silva, Luiz Paulo Pereira da Silva, 2008.1º semestre: Glauber Rocha Sobral, Luma Muniz Leal, Osvaldo Matias da Silva, 2008.2º semestre: Aline de Oliveira Morais, Bruna Oliveira de Araujo, Iraci Santana da Silva, Noemi Pompeu da Silva, Thiago de Almeida Martins, Vitor Caio Ferreira de Lima, 2009.1º semestre: Alexandre dos Santos Junior, Clodoaldo Silva dos Santos, Thiago Henrique Vieira Joazeiro. Diretora: Deolinda Sampaio Ferreira - of. CDIN nº 992/08; Secretária: Edna Oliveira dos Santos - of. E/COIE.E nº 766/06; Professor Inspetor Escolar Marly N.G.A. de Lima - CRRM IV SEEDUC, mat. 09454786. Ratificado por Professor Inspetor Escolar Lidiane de Souza Melo de Lima - CRRM IV SEEDUC, mat. 09462201.\r\n\r\nId: 885478"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA , SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL: 2009: Guthierres De Freitas Lucas, Simone Sebastião Da Silva, Ensino MÉDIO: 2008: Alessandro Santos Fernandes Dos Anjos, Alexandro Vieira Sousa, Claudio Roberto D´este Da Costa Silva, Ilson Monteiro Porto, Jefferson Carlos Cyrillo, Jorge De Almeida, José Aparecido Ferreira, Maria Rosilda Da Silva Oliveira, Mário Francisco Do Nascimento, Rafael Calixto Fernandes, Romulo Ferreira De Oliveira, Therezinha Ferreira Da Silva Rosa, 2009: Adeilton Augusto, Adilson Queiroz De Azevedo, Adriano Avelino De Sales, Alan De Oliveira Cabral, Alan Maia Gouvêa, Albson Brito Dos Santos, Alcir Da Conceição Moreira, Alessandra Cristina Fernandes, Alessandra Vieira Andrade, Alessandro Miguel Dos Santos, Alexander De Araujo Soares, Alexandre Silva Da Costa, Alini Cristina Santos Da Silva, Ana Paula Rosa De Jesus, Anderson Moreira Dantas, Andreia De Oliveira Ikenaga, André Ramos Santos, Antonino Oliveira De Melo, Antonio Carlos Guimarães Moura, Ariane Bastos, Belarmino Gomes De Meira, Braz Alves, Bruno Vicente De Lima, Bráulio Gonçalves De Barros, Caio Oliveira Carneiro, Carlos Eduardo Da Silva Alves, Carlos Magno Da Silva, Carlos Olimpio De Oliveira Lima, Carmem Alvim De Oliveira, Claudio Felippe Torres Lima, Claudio Luiz Alves Costa, Clebio Pinto Da Costa, Clenildo Meschke De Souza Junior, Cláudio Fernando Bastos Júnior, Cláudio Roberto Borgatte De Oliveira, Cristina Fernandes Da Silva De Oliveira, Daiana Costa Da Silva, Damião Carlos Mariano Gonçalves, Daniel Alves Da Silva, Daniel Rodrigues Cordeiro, Daniel Sabino Dos Santos, Davidson Carlos Silva Rocha, Devani Da Silva, Diego Castilho, Dineia Aparecida Nogueira Do Nascimento, Diogo Dos Santos Silva Barcelos, Débora Laís Lacerda Caló, Ederson Dos Santos Boscardim, Edilaine De Oliveira Felisberto, Edimar De Assis Santos, Edivaldo Da Silva França, Ednélson Da Silva Fazolo, Edvaldo Queiroz Santos, Elizete Cordeiro Madeira Luiz, Eustaquio Ferreira Dias, Fabio Luiz Aquila, Fernando Augusto Neto, Fernando De Oliveira Silverio, Francisco De Assis Dos Santos, Francisco Geraldo Benedito, Fábio Araújo Do Nascimento, Fábio Reinaldo Vieira Lopes, Gabriel Henrique Santos De Souza, Gabriela Dos Santos Sales, Gabriela Moreira Fraga, Geralda Gonçalves De Souza, Geraldo Douglas Borges Da Silva, Gerildo Dos Santos Souza, Gisele Conceição Marinho Da Silva Rocha, Haroldo Motta Araujo, Huggo César Dos Reis Rocha, Ingrid Valadares Neves, James Santos De Lima, Jhonatan Starley Coelho, Jhonnata Duarte Vasconcelos, Jocelio De Souza Celestino, Jocilaine De Oliveira Lima, John Michael Santana Da Silva, Johne Bernardino Maia, Jolmar Rocha Martins, Jonatas Marinho Andrade De Barros, Jorge Luiz Do Nascimento Roger, Joseida Aparecida Varane Roque, Joselito Fernandes Bolzan, José Da Silva, José Francisco Andre Gomide, José Geraldo Teixeira, João Paulo Silva Croza, Judith Ferreira Dos Santos, Juliano Porto, Juliano Soares De Carvalho, Julio Cesar De Paula Oliveira Júnior, Julio Cesar Jacintho Do Amaral, Julio Cesar Schmitte Dos Santos, Kauê Fonseca Adélio, Lailine Fernanda De Azevedo Lira, Laurianny Andréia Negri Travessini, Leandro Alves Do Nascimento, Leandro Cesar Faria, Leonardo Gomes Vieira, Leonardo Moraes Borges, Leonardo Oliveira Lannes, Levy Ortiz Cezario, Luan Antonio Mendes Barbosa, Luan Constantino Soares Abreu, Luciano Da Silva Dias, Luiz Fernando Rodrigues Miáto, Luís Gonzaga Balbino, Lázaro Ferreira, Manoel Miguel Da Paixão Neto, Marcel Silva Da Piedade, Marcelo Augusto Dos Reis Costa, Marcio Ricardo Vianna Gusmão, Marcos Paulo Siqueira Do Amaral, Maria Aparecida Rodrigues, Maria Da Conceição Nascimento, Maria Das Graças Quina Silva, Maria Helena Cassimiro De Araujo, Maria Janaina Da Silva, Maria Luiza Martins Alves, Marilene Lopes Ferreira, Maurilio Junior De Padua Ribeiro, Mauro Henrique Ferreira Dias, Maxwell Renato Paiva Figueiredo, Mirlene Alves Resende, Márcia Freitas De Oliveira, Márcia Higino Agostinho Do Vale, Narjara Janice Ferreira, Nicolas Fernandes, Nilson Carlos Barbosa, Nivea Dos Santos Almeida, Odirlei Luciano Da Silva, Pablo Costa Portela, Patrícia Satie Oda, Paula Maria Machado Campos, Paulo Gama Lins, Paulo Sérgio Nunes Gois, Pedro Alexandre Azevedo De Carvalho, Phillipe Ferreira Costa E Silva, Priscila De Freitas Brito, Rafael Edgard De Oliveira Faria, Rafael Jacinto Marques, Ramona Sales Barboza, Raphael Moraes Martins, Regina Célia Magri, Renan Santos, Renato Soares Bosco, Ricardo De Jesus Evangelista, Ricardo Itaborahy, Richard Gomes Da Silva, Robson De Sousa Pereira, Robson Luis Cardoso Franco, Rodolfo Cypriano Mendes, Rodrigo Amorim, Rodrigo De Almeida E Silva, Rodrigo De Souza Paula, Rodrigo Espassandin Silva, Romualdo Menezes Rocha, Ronaldo Furtado Xavier Da Silva, Roney Soares De Paula Souza, Rosangela Borges De Souza, Rosania Ferreira Dos Santos, Roseli De Castro, Rosiene Costa Dos Santos, Ruth De Araújo Adão, Sandro Souza Da Silva, Sebastião Barbara Da Silva Junior, Sergio Erleu De Assis Gomes, Sheila Almeida Da Luz Dias, Silvania Reis Dos Santos, Silvio Miura, Sivalbia Flávia Costa Silva, Suza Mara Rodrigues, Suzi Da Mota Corrêa, Suéllen Moreira Branco, Tadeu Ferrauche Gonçalves, Tais Kelly Souza Nunes, Thales De Paula Crepaldi, Thaylon Noronha De Almeida, Thiago Carlos De Oliveira, Tiago Henrique Lopes, Tânia Maria Tófono Borges Veloso, Valmir Ferreira Da Silva, Vando Tinoco Campos, Vanessa Miriã Silva, Vanilda Silva Mendes, Viviana Do Nascimento Bezerra, Viviane Borges, Vânia De Oliveira Corrêa, Walace De Souza Lima Junior, Waldir Dos Santos Ramos, Wallace Wellington Silva De Lucena, Wellington Silva De Souza, William Lima Kappel, Wilson Santos Da Cruz, Wilton Gonçalves Dos Reis, Zilda De Araujo Silva, Érica Monteiro Perozini, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Inspetoras Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Registro: 238.200-0 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca- Matrícula: 0942676-8.\r\n\r\nId: 886349"
                        ],
                        "886846": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2005: Viviane Gomes Marques, 2007: Jozeli Austin Maia, Ludiana Braz de Paula, Marcelo Louzada Ferreira, 2008: Angela Maria da Silva, 2009: Ana Cristina Mattos de Salles, Jayme Alves de Souza Neto. Ensino Médio: 2006: Tamires Alexandre Lopes, 2007: Leonardo Ferreira Durão, Rodrigo Ayres Vilman, Vinicius Cordeiro de Oliveira, 2008: Isabela Duarte de Mello.\r\n\r\nId: 886846"
                        ],
                        "876992": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 03.672.347/0053-08\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Três Rios, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida XV de Novembro, 600 - Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 550 horas em 2002: Gircéa Augusta Bahia. Em 2003: Wenilda de Oliveira Costa. TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2005: Lívia Pessôa Ferreira e Robson da Silva Rocha. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 876992"
                        ],
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 30.859.193/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001026, com validade até 24 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituido de 01 galpão de 192 m² instalado em uma área operacional de 6465 m², na ESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA - KM 23 - LOTE 5, FAZENDA SANTA CRUZ - CHALÉ, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202773/2004) \r\n\r\nId: 877702"
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                        "878645": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECAP DE PNEUS BOM JARDIM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.332.107/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECAP DE PNEUS BOM JARDIM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001059, com validade até 25 de novembro de 2014, para as atividades de recauchutagem e comercialização de pneus, na VILA SÃO JANUÁRIO, S/N - SÃO JANUÁRIO, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/201102/2003) \r\n\r\nId: 878645"
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                        "886453": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nAssunto: Retificar as publicações do dia 29 de novembro de 2007, onde lê-se Ana Lourdes Sousa da Silva lê-se Ana Lourdes Silva Sousa e do dia 15 de setembro de 2009, onde lê-se Elisângela Mendonça Toledo lê-se Elizângela Mendonça Toledo.\r\n\r\nDiretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206-DEMEC-Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01. Inspeção Escolar: Mônica Moura S. Bruno Mat.0942685-9 e Sandra Guimarães de Oliveira Mat. 09428285. \r\n\r\nId: 886453"
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                        "876991": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ:03.672.347/0054-80\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Paraíba do Sul, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Barão do Piabanha, 107 - Centro - Paraíba do Sul/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Janaina de Almeida Pereira. Em 2006: Bruna de Jesus Santos, Juliana Bastos Ferreira. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 876991"
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                        "886130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A. convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 do mês de dezembro de 2009, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar acerca da remuneração dos Diretores; (ii) assuntos gerais. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009. Marzio Laurenti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 886130"
                        ],
                        "886213": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ-31.703.382/0001-43\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ano letivo de 2008 - Curso de Ensino Médio - Débora Peçanha Knupp; Ellen Carolina Vieira de Simas, Laila Oliveira Fateicha. Curso Técnico em Informática concomitante ao Ensino Médio - Aline Luiza Gomes Barreto; Gabriel Brito Domingues; Jéssica dos Santos Nunes; João Paulo Lucena dos Santos; Lara Hora da Silva Neves; Marcus Venicius Fernandes Rodrigues Junior; Patricia da Silva Cruz; Rafael Santos Soutero; Ricardo Henrique de Souza Faria; Rodolfo Guimarães da Silva. Curso Técnico em Enfermagem concomitante ao Ensino Médio - Allan Gomes da Silva; Camila Martins de Castro; Clarice Targine de Souza; Claudia Michele Vieira Coelho Gomes; Flávia Pereira da Silva; Jander Octavio da Silva Costa; Laís de Oliveira Corrêa; Mônica de Souza da Costa; Naiara Rezende Tavares da Silva; Rosana Lima de Morais; Thainá Oliveira Falleiro; Vanessa Peres Cardoso.\r\n\r\nId: 886213"
                        ],
                        "878964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n19ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de dezembro de 2009, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 878964"
                        ],
                        "885742": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 18 de dezembro de 2009, às 10h, na Avenida República do Chile nº 65, 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital;\r\n\r\nII. Alteração do artigo 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social; e\r\n\r\nIII. Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 885742. Por ofício"
                        ],
                        "885393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nEmpresa de Economia Mista do Município de Petrópolis, com sede na Rua General Rondon, 400-B, Quitandinha-Petrópolis-RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 18.12.2009 às 10;00 hs, na sede social, à rua General Rondon, 400-B, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76; 2.Deliberação sobre o resultado do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nWILSON FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 885393"
                        ],
                        "886635": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DECLARAÇÃO E PAGAMENTO DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: Comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da 521 Participações S.A. (“Companhia”), em reunião realizada em 10 de dezembro de 2009, aprovou a declaração dos seguintes proventos: (i) Juros sobre o capital próprio, no montante de R$ 20.442.500,00 (vinte milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), correspondente a R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por ação ordinária, cujo pagamento será efetuado em 17 de dezembro de 2009, com base na posição acionária de 10 de dezembro de 2009. O valor acima indicado integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia relativamente ao exercício de 2009, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social. (ii) Dividendos Intermediários, no montante de R$ 15.632.500,00 (quinze milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), com base no lucro apurado no período encerrado em 30 de setembro de 2009, correspondente a R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por ação ordinária, cujo pagamento será efetuado em 17 de dezembro de 2009, com base na posição acionária de 10 de dezembro de 2009. O valor dos dividendos intermediários, conforme acima indicado, integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia relativamente ao exercício de 2009, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 31 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 886635"
                        ],
                        "884120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária - AGE, a ser realizada às 09:00 horas, do dia 18 de dezembro de 2009, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ, aprovado na AGE de 19 de junho de 2009, com a conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 884120"
                        ],
                        "883638": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.560.855/0001-26\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA mantido pela Sociedade de Nossa Senhora da Misericódia, situado à Rua Visconde de Caravelas, 48, Botafogo - RJ, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio - Junho/2009: Anna Luiza de Araujo Souza, Bárbara Barata, Bárbara Fraguito Moreira Gomes, Bruno Saraiva Boller Pinto, Carolina Pereira da Silva Vaz Moreira, Chen Yongxin, Danilo Baptista Boavista Cunha, David O' Cock Volkmann, Enrique Alberto de Jesus Arcay Hardtmann, Gabriela Falcão da Costa Leite Neves Cunha, José Miguel Acosta Bucarito, Juliano Câmara Araujo de Carvalho, Laymê Yamini Ferreira Pedrosa, Leon Venceslau Freire, Leonardo Almeida Magalhães, Leonardo Arruda Saboia Nogueira dos Santos, Luca Coutinho Panajotti, Maria Antônia Silveira Gonçalves, Maria Carolina Telles da Hora, Maria Julia Person Argollo, Maria Julia Vellasco Judson, Nicolle Tabera Peinado, Pedro Henrique Rabelo Pires de Oliveira Galhego, Rafael França Pachá Ferraz, Renan Lourenço Vidal. Diretor - Charles Richard Lyndaker - Parecer 322/98 - Secretária - Maria Neide dos Santos - Registro nº 1045/05 - Ofício E/COIE.E nº 862/2005 - Professores Inspetores Escolares - Lourdes de Oliveira Marinho - matrícula: 0942737-8 - Marcia Lima de Freitas Rocha - matrícula: 0942759-2.\r\n\r\nId: 883638"
                        ],
                        "887033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 28 de dezembro de 2009, às 12:30h (doze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 12:45h (doze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 887033"
                        ],
                        "887064": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 2.015-0\r\n\r\nAFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. FATO RELEVANTE. AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Afluente-G”), atual denominação social da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A., em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, nas Instruções CVM nos 358/2002 e 319/1999 e em complemento às informações objeto do Fato Relevante de 15.01.2009, vem a público informar o que segue: Com o objetivo de promover a reorganização das atividades econômicas desenvolvidas pela Afluente-G, mediante a reorganização dos ativos e passivos de geração e transmissão de energia elétrica atualmente por ela detidos, será submetida à deliberação dos acionistas da Afluente-G e da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.338.320/0001-00 (“Afluente-T”), atual denominação social da Imanisse Participações S.A., em Assembléia Geral Extraordinária de cada uma destas companhias, a serem convocadas e realizadas oportunamente, a cisão parcial da Afluente-G, com a absorção da parcela cindida de seu patrimônio pela Afluente-T (“Cisão Parcial”), na forma descrita abaixo. A Afluente-G e a Afluente-T são companhias controladas pela Neoenergia S.A. 1. Objetivos da Operação. 1.1. A Cisão Parcial tem por finalidade (i) proporcionar a reorganização das atividades de geração e transmissão de energia elétrica, atualmente exercidas pela Afluente-G, (ii) redesenhar a estrutura societária do Grupo Neoenergia do qual fazem parte a Afluente-G e a Afluente-T, estabelecendo uma melhor visibilidade desse grupo junto aos investidores, (iii) oferecer condições que possam promover e não obstar a liquidez das ações, (iv) melhorar a percepção do mercado em geral, podendo até ampliar as condições de acesso da Afluente-G e a Afluente-T ao mercado de capitais, e (v) permitir a otimização da participação das companhias envolvidas nesta operação em leilões e licitações públicos relacionadas às atividades econômicas por elas desenvolvidas. 2. Atos que Antecederam a Operação. 2.1. A Afluente-T é uma sociedade pré-operacional, cuja constituição teve por propósito único e exclusivo a participação nesta operação, com vistas a agilizar aspectos práticos (que poderiam ser mais morosos caso a sociedade fosse constituída com e a partir da cisão parcial da Afluente-G), incluindo a submissão prévia à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e obtenção da necessária aprovação para realização desta operação. 2.2. Como passo preliminar à implementação da Cisão Parcial, em 15.01.2009, após aprovação pelos respectivos conselhos de administração de Afluente-G e de Afluente-T, os diretores de ambas as companhias celebraram o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial contendo a finalidade, as bases e demais condições relacionadas à Cisão Parcial (“Protocolo”). 2.3. Em 16.01.2009, os diretores da Afluente-G protocolaram perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL pedido de anuência prévia para a realização da Cisão Parcial, o qual foi deferido em 01.12.2009, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União nesta data, às págs. 88 e Fato Relevante de 02.12.2009. 3. Critérios de avaliação do patrimônio da Afluente-G e tratamento das variações patrimoniais. 3.1. A Cisão Parcial será procedida de forma a que Afluente-T receba, pelos seus respectivos valores contábeis, a totalidade dos ativos e passivos da Afluente-G relacionados à atividade de transmissão de energia elétrica, incluindo os bens imóveis, cuja descrição e identificação constaram do Protocolo sob a forma de Anexo I, o qual constituirá, juntamente com o Protocolo, anexo às atas das Assembleias Gerais Extraordinárias da Afluente-G e da Afluente-T que deliberarem sobre a Cisão Parcial, estando já disponíveis, conforme o item 9.1, abaixo. 3.2. Em razão da Cisão Parcial, Afluente-T aumentará o seu patrimônio líquido em montante que corresponda ao valor total da parcela cindida do patrimônio líquido da Afluente-G a ser absorvida, avaliada com base nos elementos constantes em balanço e nas demonstrações financeiras de 30.11.2008 (“Data-Base”), as quais foram revisadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S. 3.3. A parcela cindida do patrimônio líquido da Afluente-G a ser absorvida pela Afluente-T é de R$ 63.083.900,00 (sessenta e três milhões, oitenta e três mil e novecentos reais), na Data-Base, valor este suportado por laudo de avaliação elaborado pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“Ernst & Young”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001-25 e no CORECON sob o nº 2SP 015199/O-6, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 1.830, Torre I, 5º e 6º andares (“Laudo de Avaliação”). A nomeação da Ernst & Young deverá ser ratificada pela Assembleia Geral Extraordinária da Afluente-T que deliberar sobre a Cisão Parcial. A Ernst & Young declarou (i) não existir qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com os acionistas da Afluente-G ou da Afluente-T, ou, ainda, no tocante à própria Cisão Parcial; e (ii) não terem os acionistas ou os administradores da Afluente-G ou da Afluente-T direcionado, limitado, dificultado ou praticado quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusões. 3.4. Todas as variações patrimoniais ativas e passivas verificadas entre a Data-Base e a data em que vier a ser efetivamente aprovada a cisão Parcial serão diretamente alocadas e/ou apropriadas à Afluente-G ou à Afluente-T, conforme digam respeito, respectivamente, às atividades de geração ou transmissão de energia elétrica. 4. Relação de substituição, número e espécie das ações a serem atribuídas aos acionistas da Afluente-G, direitos das ações, aumento do patrimônio líquido e do capital social da Afluente-T. 4.1. Em virtude da Cisão Parcial, o capital social da Afluente-T será aumentado em R$ 63.083.900,00 (sessenta e três milhões, oitenta e três mil e novecentos reais), mediante a emissão de 63.083.900 (sessenta e três milhões, oitenta e três mil e novecentas) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Assim, o capital social da Afluente-T passará de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 63.084.700,00 (sessenta e três milhões, oitenta e quatro mil e setecentos reais). 4.2. As novas ações a serem emitidas pela Afluente-T serão atribuídas aos acionistas da Afluente-G nas mesmas proporções em que estes participam no capital social da Afluente-G, terão os mesmos direitos atribuídos na data da Cisão Parcial às ações da Afluente-T, e participarão integralmente de todos os benefícios, inclusive dividendos e remuneração de capital que vierem a ser declarados pela Afluente-T a partir da data da aprovação da Cisão Parcial. 4.3. Como destacado no item 2.1, acima, a Afluente-T foi constituída previamente e para os fins da Cisão Parcial, não tendo ativos ou passivos (exceto pelos R$ 800,00 (oitocentos reais) em caixa correspondentes à integralização do capital social inicial da Afluente-T) a serem considerados e/ou avaliados a valor de mercado. Portanto, não há que se falar em relação de substituição ou sua justificativa, visto que o capital social da Afluente-T será dividido nas mesmas proporções em que hoje se divide o capital social da Afluente-G, exceção feita ao fato de que os acionistas da Afluente-G somente receberão ações ordinárias de emissão da Afluente-T e ao fato de que a Neoenergia já detinha 800 (oitocentas) ações de emissão da Afluente-T por conta da prévia constituição desta companhia. 4.4. Afluente-G e Afluente-T não possuem participações societárias recíprocas. 4.5. Não haverá distinção entre as ações do acionista controlador e dos demais acionistas. 5. Composição do capital social e ações da Afluente-G e da Afluente-T após a Cisão Parcial e outras alterações ao Estatuto Social. 5.1. O capital social da Afluente-T, após a Cisão Parcial e a absorção do patrimônio líquido cindido da Afluente-G, será de R$ 63.084.700,00 (sessenta e três milhões, oitenta e quatro mil e setecentos reais), dividido em 63.084.700 (sessenta e três milhões, oitenta e quatro mil e setecentas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5.2. Em virtude da Cisão Parcial, o capital social da Afluente-G será reduzido em R$ 63.083.900,00 (sessenta e três milhões, oitenta e três mil e novecentos reais), passando de R$ 94.000.100,00 (noventa e quatro milhões e cem reais) para R$ 30.916.200,00 (trinta milhões, novecentos e dezesseis mil e duzentos reais), sem haver, contudo, o cancelamento de ações representativas do capital social da Companhia. Assim, após a Cisão Parcial, o capital social da Afluente-G continuará a ser representado por 18.817.732 (dezoito milhões, oitocentos e dezessete mil, setecentas e trinta e duas) ações nominativas, sendo 10.930.451 (dez milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentas e cinquenta e uma) ações ordinárias, 1.955.755 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e cinco) ações preferenciais Classe A e 5.931.526 (cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentas e vinte e seis) ações preferenciais Classe B, todas sem valor nominal. 5.3. Os artigos dos Estatutos Sociais da Afluente-G e da Afluente-T que tratam do objeto social das companhias refletirão a exploração, por cada uma delas, das atividades econômicas de geração e transmissão de energia elétrica em decorrência da Cisão Parcial. 6. Direito de Recesso. 6.1. Por não haver direito de recesso, os administradores da Afluente-G e Afluente-T não procederam ao cálculo do valor para eventual exercício de direito de retirada. 7. Custos. 7.1. As administrações da Afluente-G e da Afluente-T estimam que os custos de realização da Cisão Parcial serão da ordem de R$ 225.907,36 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e sete reais e trinta e seis centavos), incluídas as despesas com publicações, auditores, avaliadores, advogados e demais profissionais técnicos contratados para assessoria na operação. 8. Demais informações sobre a operação. Sucessão. 8.1. A Afluente-T será responsável apenas e tão somente pela parcela de patrimônio líquido que lhe for transferida na operação de Cisão Parcial, sem qualquer solidariedade com a Afluente-G, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das S.A. Os administradores não têm conhecimento de passivos ou contingências passivas não contabilizadas a serem assumidas pela Afluente-T. Submissão a Autoridades. 8.2. A Cisão Parcial foi previamente submetida à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por meio de pedido de anuência prévia, o qual foi deferido em 01.12.2009, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União nesta data, às págs. 88 e Fato Relevante de 02.12.2009. Empresa Especializada. 8.3. A Afluente-G e a Afluente-T contrataram a Ernst & Young como empresa especializada para as operações descritas neste Fato Relevante. Assessor Jurídico. 8.4. A Afluente-G e a Afluente-T contrataram Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados como assessor jurídico para as operações descritas neste Fato Relevante. Registro como companhia aberta. 8.5. No prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembléia Geral Extraordinária da Afluente-T que aprovar a Cisão Parcial, serão tomadas as devidas providências para obtenção do registro da Afluente-T como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como para a admissão das ações de sua emissão à negociação na Bolsa de Valores de São Paulo. 9. Disponibilização de documentos. 9.1. O Protocolo e as demonstrações financeiras auditadas da Afluente-G, bem como os demais documentos a que se referem este fato relevante e o artigo 3º da Instrução CVM 319/99, estarão disponíveis na sede da Afluente-G e da Afluente-T e no website (www.neoenergia.com), bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BVSP. (www.bmfbovespa.com.br) Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 887064"
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                        "887154": [
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                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (a \"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2009, às 11hs, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação de suas sociedades controladas Solução Imobiliária Participações e Empreendimentos Ltda.; Indústrias Luna S.A.; JPL Empreendimentos Ltda. (\"Sociedades Incorporadas\"), celebrado pelas administrações das sociedades em 10 de dezembro de 2009, e no qual foram reguladas as condições da incorporação das Sociedades Incorporadas pela Companhia;\r\n\r\n(ii) ratificar a contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua São José n.º 90, grupo 1802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.281.922/0001-70, responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil das Sociedades Incorporadas e pela elaboração dos respectivos Laudos de Avaliação Patrimonial;\r\n\r\n(iii) examinar e aprovar os Laudos de Avaliação elaborados pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda.;\r\n\r\n(iv) aprovar a incorporação das Sociedades Incorporadas pela Companhia; e\r\n\r\n(v) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação referida no item (i) acima.\r\n\r\nInformações Gerais: \r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos acionistas, a partir do dia 11 de dezembro de 2009, na sede da Companhia e na Internet (www.multiplan.com.br/ri), os seguintes documentos: (i) Protocolo e Justificação de Incorporação; (ii) demonstrações financeiras que serviram de base para o cálculo do patrimônio líquido das Sociedades Incorporadas; e (iii) laudos de avaliação patrimonial das Sociedades Incorporadas.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJosé Isaac Peres\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 887154"
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                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 28 de dezembro de 2009, às 15 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Transmissora do Atlântico de Energia Elétrica S.A. - TAESA (“TAESA”) com versão da parcela cindida para a Transmissora Alterosa de Energia S.A., seguida de incorporação da TAESA pela Companhia (“Protocolo”); (ii) ratificar a contratação da empresa especializada Chronus - Auditores Independentes S/S, sociedade de prestação de serviços de auditoria e contabilidade, com escritório na Cidade de Olinda, estado de Pernambuco, na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3.995, sala 27, CP 257O, inscrita no CNPJ sob no 09.631.256/0001-71 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Pernambuco sob no 000681/O PE “S” RJ, para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da TAESA a ser incorporado pela Companhia (“Laudo”); (iii) aprovar o Laudo; (iv) aprovar a incorporação da TAESA pela Companhia, nos termos do Protocolo, sem aumento de capital ou emissão de novas ações pela Companhia (“Incorporação”); e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à implementação da Incorporação. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Taesa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, bloco I, salão 501(parte); (ii) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (iii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e no website www.cvm.gov.br, e (iv) na BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 887015"
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                        "887043": [
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                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE. TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, n° 20, 10º andar, sala 1.003 (parte) (“Companhia” ou “Aliança”) vem, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999, ambas conforme alteradas, informar aos seus acionistas e ao mercado o quanto segue. Nesta data, foi publicado Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a incorporação, pela Companhia, da Transmissora do Atlântico de Energia Elétrica S.A. - Taesa (“Incorporação” e “Taesa”), sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, bloco I, salão 501(parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.254.721/0001-81, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Taesa, com versão do acervo líquido cindido para a Transmissora Alterosa de Energia S.A. (“Alterosa”), seguida da incorporação da Taesa pela Aliança (“Protocolo”). A Taesa detém, diretamente, 65,85% de participação no capital social da Aliança. Anteriormente à Incorporação, a Taesa será cindida (“Cisão Parcial”) e o acervo líquido, correspondente (i) à obrigação de realização da oferta pública para aquisição de ações ordinárias, ações preferenciais e units de emissão da Aliança, nos termos do artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações, após a concessão do registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“Oferta”), e (ii) ao caixa para despesas com a Cisão Parcial, Incorporação e custos e despesas da Oferta, será transferido para a Alterosa. Ato contínuo à Cisão Parcial, a Taesa será incorporada pela Companhia, a qual sucederá a Taesa em todos os seus direitos e obrigações. A operação objeto deste Protocolo se justifica na medida em que está inserida no contexto de uma reorganização societária com vistas à simplificação da estrutura corporativa e conseqüente otimização da eficiência na gestão e aproveitamento da estrutura administrativa e financeira da Aliança. A contrapartida do acervo líquido a ser incorporado pela Aliança será registrada em conta de reserva de capital (“Reserva Especial do Ágio”) na Aliança. Os acionistas controladores da Aliança se reservam o direito de incorporar tal reserva ao capital social da Aliança, na medida do aproveitamento de eventual crédito fiscal decorrente do ágio ora tratado, em seu benefício, nos termos do art. 7º da referida Instrução CVM nº 319. Como os únicos ativos da Taesa serão as ações ordinárias representativas de 65,85% de participação no capital social da Aliança, o ágio decorrente de sua aquisição e a provisão constituída nos termos do art. 6º, §1º da Instrução CVM nº 319/99, e como seus únicos acionistas são a Cemig Geração e Transmissão S.A., o Fundo de Investimento em Participações Coliseu e os membros do Conselho de Administração, não haverá aumento de capital na Aliança em decorrência da Incorporação, o qual se manterá inalterado após a Incorporação, sendo as ações ordinárias, ações preferenciais e units de emissão da Aliança atualmente detidas pela Taesa entregues diretamente aos seus atuais acionistas, na mesma proporção das respectivas participações societárias detidas na Taesa. Os atuais acionistas da Taesa não exercerão direito de recesso em razão da Incorporação. A Incorporação será submetida aos Conselhos de Administração e às assembléias gerais extraordinárias da Aliança e da Taesa. Estima-se que o custo a ser incorrido com a Incorporação será de R$ 50.000,00, incluídas as despesas com assessores jurídicos, financeiros, auditores e publicações. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Taesa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, bloco I, salão 501(parte); (ii) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (iii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e no website www.cvm.gov.br, e (iv) na BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009. Domingos Sávio Castro Horta - Diretor Superintendente Financeiro e de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 887043"
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                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 28 de dezembro de 2009, às 11:00h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:15h (onze horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 887046"
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                        "886366": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.12.09, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às suas instalações e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Pedro II, 68 - São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, durante o período de 10 dias a partir do dia 14/12/09, no horário das 09:30 às 16:30 horas, sob a responsabilidade da Gerência de Engenharia e Tecnologia. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 886366"
                        ],
                        "887048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.154/0001-29\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Tele Norte Celular Participações S.A. (\"TNCP\" ou \"Companhia\") comunica aos Senhores acionistas que, conforme deliberações tomadas na respectiva Assembléia Geral Ordinária realizada em 09/04/2009, dará início ao pagamento dos dividendos aprovados, conforme a seguir: \r\n\r\n1) Início do Pagamento: Os dividendos serão pagos em 18/12/2009 para acionistas da TNCP, através do Banco Real , ficando disponíveis aos acionistas a partir desta data, observado o que segue:\r\n\r\n2) Dividendos: O valor total dos dividendos a serem distribuídos é de R$ 37.344.685,61 (trinta e sete milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), e serão pagos aos acionistas detentores de posição acionária em 23/04/2009, conforme abaixo:\r\n\r\nR$ por ação \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nde ações (*)\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nTNCP (ON)\r\n\r\n0,209968593281\r\n\r\n59.308.986\r\n\r\n12.453.024,36\r\n\r\nTNCP (PN)\r\n\r\n0,209968593281\r\n\r\n118.549.450\r\n\r\n24.891.661,25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n177.858.436\r\n\r\n37.344.685,61\r\n\r\n* Excluindo ações em tesouraria\r\n\r\nOBS: Sobre os dividendos acima não haverá incidência de Imposto de Renda na Fonte.\r\n\r\n3) Todas as ações estão sendo negociadas ex-dividendos desde 24/04/2009.\r\n\r\n4) Forma e Local de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos, correntistas do Banco Real na data do pagamento (18/12/2009), receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele Banco.; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco Real de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de seus agentes de custódia.\r\n\r\n5) Cadastro: (a) Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos deverão apresentar, na Agência do Banco Real de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. (b) Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nTele Norte Celular Participações S.A.\r\n\r\nId: 887048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "881629": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN GARDEN\r\n\r\nCNPJ: 04.718.462/0001-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN GARDEN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/12/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 059 / 2009, para a captação de água subterrânea, com a finalidade de limpeza geral e rega de jardins, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 2,26 m³/h; volume mensal de 542,88 m³; tempo de extração de 8 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 57' 39,009” S e 43° 11' 46,782” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.337/06.\r\n\r\nId: 881629"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "886848": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COTTAGE RIOCENTRO - CONFORT SUITES, no dia 21/12/2009, com início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 04/01/2010, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos da Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: 50% de sinal, e o restante em 12 (doze) parcelas, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento COTTAGE RIOCENTRO - CONFORT SUITES, em construção, na Estrada Santa Maura nº 1.060, Bloco 02 - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 10/12/2009. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. Adquirentes: 1) JOÃO VICENTE CARAM e sua mulher LUCIA MARIA MARTINHO CARAM. Imóvel: Unidade nº 717 - Valor: R$ 90.000,00. 2) SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A. Imóveis: Unidade nº. 802 - Valor: R$ 120.000,00 e Unidades nºs. 1.012, 1.014, 1.016, 1.018, 1.112, 1.212, 1.213, 1.214, 1.216 e 1.218 - Valor de cada unidade: R$ 90.000,00. 3) SANDRA FONTES ANTUNES e seu marido LEDIO JOSÉ ANTUNES. Imóvel: Unidade 814 - Valor: R$ 120.000,00. 4) SAUMA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Imóveis: Unidades nºs. 1.105 e 1.106 - Valor de cada unidade: R$ 120.000,00. 5) MARIA BEATRIZ CASTELLO BRANCO SARTO, ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO e seu marido FERNANDO SARTO - Imóvel: Unidade 1.118 - Valor: R$ 90.000,00. -\r\n\r\nId: 886848"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "886638": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS - VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDADO EM 19 DE ABRIL DE 1958\r\n\r\nProfissão Regulamentada em 14 de julho de 1975 - Lei 6224\r\n\r\nBase Territorial: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSede Própria: Rua Pedro Américo, 293\r\n\r\nTels.: 2265-4495 e 2285-1249\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2010\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nRENDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n111\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nRENDA SOCIAL\r\n\r\n121\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\nR$ 12.800,00\r\n\r\nRENDA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n146\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nR$ 157.000,00\r\n\r\n148\r\n\r\nContribuição Confederativa\r\n\r\nR$ 12.200,00\r\n\r\n149\r\n\r\nEventuais\r\n\r\nR$ 215.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 667.000,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVERBAS DESIGNAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n211\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nR$ 13.700,00\r\n\r\n212\r\n\r\nDepartamentos\r\n\r\nR$ 74.300,00\r\n\r\n213\r\n\r\nServiços\r\n\r\nR$ 61.500,00\r\n\r\n214\r\n\r\nEdifício (Conservação)\r\n\r\nR$ 7.400,00\r\n\r\n219\r\n\r\nDiversas Despesas\r\n\r\nR$ 37.200,00\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES REGULAMENTARES\r\n\r\n222\r\n\r\nFederação\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n225\r\n\r\nEntidades Diversas\r\n\r\nR$ 3.300,00\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n235\r\n\r\nAssistência Judiciária\r\n\r\nR$ 201.100,00\r\n\r\n236\r\n\r\nColônia de Férias\r\n\r\nR$ 47.100,00\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS SOCIAIS\r\n\r\n248\r\n\r\nProgramações Sociais\r\n\r\nR$ 47.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 494.000,00\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nR$ 494.000,00\r\n\r\nSUPERÁVIT PREVISTO\r\n\r\nR$ 173.000,00\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nR$ 667.000,00\r\n\r\nMario Augusto Lassance Pimenta\r\n\r\nTec. Cont. - CRC 018630/0 - CPF 028.915.907-59\r\n\r\nId: 886638"
                        ],
                        "886894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES E PRACISTAS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.533.918/0001-52\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n11 - Renda Tributária\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n12 - Renda Social\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n13 - Renda Patrimonial\r\n\r\n127.000,00\r\n\r\n14 - Renda Extraordinária\r\n\r\n307.500,00\r\n\r\nTotal da Receita\r\n\r\n1.364,500,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\n21 - Administração Geral\r\n\r\n540.100,00\r\n\r\n22 - Contribuições Regulamentares\r\n\r\n340.500,00\r\n\r\n23 - Assistência Social \r\n\r\n461.000,00\r\n\r\n24 - Outros Serviços Sociais\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nTotal da Despesa\r\n\r\n1.342.700,00\r\n\r\nSuperávit Previsto\r\n\r\n21.800,00\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.364.500,00\r\n\r\nPresidente: José Soares de Souza Filho; Tesoureiro: Sebastião Cordeiro de Lima; Conselho Fiscal: Waldemar Macedo Pereira, Manoel Pereira da Cruz, Antonio Carlos Pereira; Contadora: Maria Raimunda S. Santos, Escrit. Contab. Sta. Brigida Ltda. CRC/RJ Nº 088.661/O-6.\r\n\r\nId: 886894"
                        ],
                        "886781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação para Eleições Sindicais: Em conformidade com o disposto no Estatuto e no Regulamento Eleitoral, ficam convocados todos os associados no exercício dos seus direitos sindicais e quites com a tesouraria para eleições dos membros efetivos e suplentes da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos representantes no Conselho de Representantes da Federação do Comércio do Estado do RJ, para mandato de 10/03/10 a 10/03/13, a realizar-se no dia 18/01/10, em 1ª convocação, entre 14h e 14:30h, e, em 2ª convocação, entre 15h e 15:30h, na Av. Calógeras, 6 - sala 404, Castelo, RJ/RJ. Será de 10 dias o prazo para registro de chapas, contados da publicação deste edital o qual expirará no dia 21/12/09. O requerimento do registro de chapa deverá ser entregue em 2 vias, acompanhado dos documentos comprobatórios do atendimento às exigências legais, bem como daquelas previstas no art. 3° do Regulamento Eleitoral, dirigido ao Presidente da Entidade e assinado por integrante da chapa, deve ser entregue na secretaria do Sindicato, a qual funcionará no horário de 9h às 17h. A impugnação de chapa ou de candidato poderá ser feita até o 5° dia útil seguinte ao da publicação do Edital de Publicação de Chapas Registradas. Cientificado, pelo Presidente da entidade, o candidato impugnado terá prazo de 5 dias para contra-razões. Caberá à Diretoria decidir sobre o conflito. Provido o recurso, por decisão da Diretoria, deverá o representante da chapa indicar outro nome que o substitua ou apresentar recurso à Assembléia Geral. Para a validade da eleição é necessária a participação de 70%, em 1ª convocação, como votantes, de eleitores quites e, em 2ª convocação, com eleitores que representem mais de 50% do total dos votos. Na eventualidade de empate, realizar-se-á novo pleito, no mesmo local e hora, 10 dias após o escrutínio em que se verificar tal fato, limitado às chapas empatadas. RJ, 11/12/09. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 886781"
                        ],
                        "887008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE instauração do processo Eleitoral \r\n\r\nPARA A ELEIÇÃO DIRETA DO COLEGIADO DO \r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO-CREFITO-2\r\n\r\nAtendendo ao Regulamento Eleitoral para Renovação de Mandatos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aprovado pela Resolução COFFITO nº. 369, de 06/11/2009, publicada no D.O.U. nº. 218, Seção 1, pág. 114/117, de 16.11.2009, também disponível nos endereços da Internet do COFFITO (www.coffito.org.br) e do CREFITO-2 (www.crefito2.org.br), a Comissão Eleitoral Regional do CREFITO-2, por sua Presidente, no exercício de suas atribuições, COMUNICA a instauração do processo Eleitoral e o início do período de inscrição de chapas que se dará 5(cinco)dias após a publicação do presente edital nos termos da norma do Parágrafo Único do artigo 6º da Resolução COFFITO nº 369/2009 e convoca os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição profissional na circunscrição dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a participar na eleição direta para a renovação do mandato dos Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região para o quadriênio 2010-2014. O prazo de inscrição das chapas será de 21/12/2009 a 11/01/2010 no horário de 09:00 as 16:30, cujo pedido dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral deverá ser apresentado na Secretaria Geral do CREFITO-2, cuja sede está estabelecida na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ. As condições para fins de inscrição de chapas deverão obedecer às regras constantes do Regulamento Eleitoral para Renovação de Mandatos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aprovado pela Resolução COFFITO nº 369, de 06/11/2009 bem como as do presente edital.Não serão recebidos e protocolizados pela Comissão Eleitoral pedidos de inscrição de chapas e apresentação de documentos recebidos através de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRoberta Helena de Oliveira Cezar\r\n\r\nCREFITO-2 nº 76167-F\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral Regional do CREFITO-2\r\n\r\nId: 887008"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "886934": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DO CERTAME\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2009, que objetiva a DUPLICAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Avenida Sérgio Braga, e TROCA DE ILUMINAÇÃO das Avenidas Dario Aragão, José M. De Camargo, Orozimbo Ribeiro, João C. Filho, Nestlé (Centro), e trecho da Avenida Ministro Amaral Peixoto (Saudade), neste Município - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11.912/2009, que o prosseguimento do certame (abertura de Propostas de Preços), será no dia 15 de Dezembro de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 886934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13.903/2009\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, TRATOR AGRÍCOLA, EMPILHADEIRA MANUAL HIDRÁULICA, PALETES VAZADOS, LAVADORA DE ALTA PRESSÃO E CAIXAS PLÁSTICAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 28 de dezembro de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço POR ITEM.\r\n\r\n5- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 10:00 horas\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro oficial\r\n\r\nId: 886893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "861854": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI COMPLEMENTAR N 009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nAutor Poder Executivo\r\n\r\nDispoe sobre a criacao de distritos e abairramento no Municipio de Mesquita e da outras providencias\r\n\r\nA CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte, LEI:\r\n\r\nArt 1 Ficam criados no Municipio de Mesquita 03 (tres) distritos a saber: 1 Distrito CENTRO 2 Distrito VILA EMIL e 3 Distrito BANCO DE AREIA\r\n\r\nParagrafo unico Farao parte dos distritos criados no caput os seguintes bairros 1 DISTRITO Centro, Coreia, Chatuba, Santa Terezinha, Alto Uruguai e Edson Passos. 2 DISTRITO Vila Emil, Cosmorama, Juscelino e Cruzeiro do Sul. 3 DISTRITO Banco de Areia, BNH, Rocha Sobrinho, Vila Norma, Bairro Industrial, Jacutinga e Santo Elias.\r\n\r\nArt 2 Os bairros do Municipio de Mesquita sao os criados por esta Lei Complementar e nomeados no artigo anterior descriminados na forma do Anexo Unico desta norma\r\n\r\nArt 3 Esta Lei Complementar entrara em vigor na data da sua publicacao.\r\n\r\nArt 4 Revogam-se as disposicoes em contrario.\r\n\r\nMesquita, RJ 25 de agosto de 2009\r\n\r\nArtur Messias\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nRepublicado por ter saido com incorrecao.\r\n\r\nId: 861854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886770": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\n04.132.090/0001-25\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA torna público a emissão da Licença de Instalação LI n° IN 000994, emitida em 16 de novembro de 2009, com validade até 16 de novembro de 2012, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que autoriza a realizar as obras de infraestrutura urbana, incluindo esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação na Rua Dr. Carvalhaes e outros do bairro Banco de Areia (localidade Maria Cristina), no município de Mesquita. A Licença de Instalação foi concedida com base nos documentos e informações constantes do Processo n° E-07/505746/2009 e seus anexos, que refere-se ao Convênio do município de Mesquita com o Ministério das Cidades, cujo financiamento provêm do FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS). Mesquita, RJ, 19 de novembro de 2009. Carla Maria Lopes Neves. Secretária Municipal de Urbanismo. \r\n\r\nId: 886770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886749": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 12/12165/09\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 04/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para obras de drenagem, complementação do sistema de esgotamento sanitário, pavimentação, contenção de encostas, recomposição de mata ciliar e recuperação de pavimentação existente no bairro Coréia I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/01/2010 às 10:00 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Menor Preço Global\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMOSP\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 17/12/2009 poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado, 20 (vinte) resmas de papel A4, 10 (dez) CDs, 01 (um) cartucho preto original modelo Konica Minolta Di 3510 PCL6 e 01 (um) cartucho colorido original modelo Brother HL-2700 CN BR, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMatricula 60/002.442\r\n\r\nId: 886749. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "886724": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/09\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO: Nº 17.884/2009.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de Estruturação com Reforço do Sistema de Drenagem, Limpeza e Desassoreamento do Canal Peri-Peri - Bairro Olinda, Cabral, Nova Cidade, Centro, Santos Dumont e Manoel Reis - Nilópolis - RJ. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 14/01/2010 - Às 10:00 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: \r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nDa Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa e duas resmas de papel ofício.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPresidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 886724. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "887006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 121/2009 - SMPUOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pá carregadeira.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de dezembro de 2009, às 12:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 887006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "887007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 122/2009 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e abastecimento de combustíveis para os veículos do primeiro e segundo Distritos do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 28 de dezembro de 2009, às 15:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 887007. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "886909": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Publica tipo Técnica e Preços nº 011/2009\r\n\r\nProcesso nº 30318/09.\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia de trânsito.\r\n\r\nFica o certame licitatório da Concorrência em epígrafe, adiado”SINE DIE”.\r\n\r\nSandra Lúcia Ladeira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 886909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "887003": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n'\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 007/2009.\r\n\r\nProcesso nº 38997/09. \r\n\r\nObjeto: Serviços de drenagem e pavimentação das Ruas Exp. Cap. Geraldo Berti e Exp. João Lopes Filho, no bairro Maria Paula- São Gonçalo.\r\n\r\nFica a licitação em epígrafe remarcada para às 10:00 horas do dia 29/12/2009, no mesmo local.\r\n\r\nO novo edital, encontra-se a disposição na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas. Informações pelos fac símiles nºs (0xx21) 2199-6385.\r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 29/12/2009, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Infraestrura, Urbanismo e Habitação, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos tel. nº (0xx21) 2199-6385/2199-6377(fax). \r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão especial de Licitação\r\n\r\nId: 887003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "885768": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nN O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso n. 3112/2007 \r\n\r\nIlmo Sr. Dione Medeiros da Costa\r\n\r\nRepresentante Legal da empresa JDCon Construção e Incorporação Ltda\r\n\r\nRua Ewerton Xavier, 1073 - Itaipu - Niterói RJ - Cep 24.340-105 \r\n\r\nNotifico o Senhor Dione Medeiros da Costa, Representante Legal da empresa JDCon Construção e Incorporação Ltda, a comparecer na sede desta Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, para fins de reassumir o objeto do Contrato n. 34/2007 -FMAS, no prazo de 48 horas, sob pena da aplicação de multa no valor de 10% do saldo dos serviços não executados, devidamente reajustado, e demais sanções cabíveis, conforme previsto na Clausula Décima do Contrato n. 34/2007-FMAS, na Lei Federal n. 8.666/93 e legislação pertinente. \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nGisele Pietrani Conceição Queiroz \r\n\r\nProcuradora Geral do Município \r\n\r\nId: 885768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "886267": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 001/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de “CAMINHÕES, CAÇAMBAS, RETROESCAVADEIRAS E PÁS CARREGADEIRAS”.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.994.799,98\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nEDITAL DISPONÍVEL: Dept. de Licitação - Prefeitura Municipal de Sumidouro - Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de\r\n\r\n09:00 as 16:00 horas\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 06/01/2010 as 10:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro,\r\n\r\nSumidouro, RJ.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (um) CARTUCHO HP Nº 74 - PRETO.\r\n\r\nSumidouro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 886267. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "886531": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 108/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização da Praça Plácido sobrinho, no Bairro Barreira Cravo\r\n\r\nDIA/HORA: 29/12/2009 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 320.826,55\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 886531. Empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "886489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000585\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 98.0031582-9 ANA MARIA ROCHA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Digam as partes se houve acordo, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009354-8 LUIZ ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025366-0 LUIS CHIGANER (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. Com a contestação, conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA (fl. 18). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.026418-9 JOAO CARLOS GALVAO LOPES (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. Com a contestação, conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se à PETROS (fl. 03). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.026700-2 IVANIDE FAGA IGLESIAS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. Com a contestação, conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se ao IRB (fl. 11). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0023451-8 EDSON TITO GOUVEA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA.) x LUCIA DE CASTRO FREDERICO x SALOMAO DIAS MACHADO x VANDA PORTILHO COUTO (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA.) x MESSIAS SOARES DA CRUZ (ADVOGADO: MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA.) x ORIOSWALDO MOURA DE OLIVEIRA x VALDENIR FERREIRA DE CASTRO x EXPEDITO SOARES LOPES x SEBASTIAO ROBERTO DE MAGALHAES x ESMAELINO MARTINS GAIA x VANILDA DE CASTRO MENDONCA x AMAURY SOARES BRAGA x ANA CATIA PORTILHO COUTO (ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS GOMES, ARTHUR DE FREITAS ANTONIO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021288-6 FRANCISCA GEORGINA RODRIGUES (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 187: Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0021611-2 JOSE ROMILDO ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . A documentação apresentada pela CEF (fls 431/435), em relação aos autores José Romildo Rocha e Geraldo Lucas Alves, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os referidos autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0012403-7 JOSE SIMOES MONTEIRO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS S/A (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 392/396.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0005611-4 JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . \r\n\r\nI - Fls. 450/451: Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nII - Tendo os autos retornado da Contadoria, na mesma ocasião, manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 447/449, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520699-0 MARIA DA GLORIA THEREZA FERREIRA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.000655-3 SERGIO KUNIO YAMAGATA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0109187-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SANDRA VERONICA CUREAU.) x DAVID BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à ré por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.013138-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O trâmite da presente ação em separado da ação de execução fiscal informada às fls. 111 e seguintes pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre o mesmo débito fiscal (processo administrativo nº 15374.503229/2009-77), pelo que de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR PARA OBTENÇÃO DE CPDEN. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. SUSPENSÃO. - Jurisprudência do STJ no sentido da existência de conexão e da necessidade de reunião da ação anulatória com a execução fiscal, sempre no juízo da execução. O mesmo se impõe relativamente à ação cautelar de caução. - A ação cautelar de caução não tem efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário. Pelo contrário, apenas antecipa a garantia do crédito, cabendo o ajuizamento da execução e, observado o art. 11 da LEF, a conversão da caução em penhora. - A ação anulatória, uma vez garantido o juízo da execução, pode fazer as vezes dos embargos.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Segunda Turma, Rel. Juiz Leandro Paulsen, AG 200604000013630, DJ de 06.09.2006)\r\n\r\nNessa linha, sendo de todo conveniente a remessa do presente feito à 4ª Vara de Execução Fiscal, declino de minha competência em favor daquele Juízo, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 886489"
                            ],
                            "886490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000591\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009060-4 ODISSEIA MARQUES CLARO DA FONSECA (DEF.PUB.: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes que a perícia se realizará no dia 12 de janeiro de 2010, às 16:00 horas, no consultório situado na Av. Erasmo Braga 227 sala 810 - Centro/RJ.\r\n\r\nAo perito para laudo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n2 - 99.0055691-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO.) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO, JOEL ALVES ANDRADE.) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARAES, PAULO MAGALHAES.) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARAES, PAULO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001393/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA às fls. 33/35. Condeno os Requeridos nas custas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026444-0 WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nWALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO ajuizou a apresente ação ordinária em face da UNIAO FEDERAL, objetivando, na qualidade de beneficiário de remuneração militar, o pagamento dos vencimentos e demais vantagens acrescidos do percentual remanescente do índice de 28,86%, incorporando esse reajuste definitivamente ao seu vencimento, com reflexo nos meses subseqüentes, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas não prescritas.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em 2009, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2006.51.01.011260-1 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014618-5 ISMAR MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . A rigor, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada após a penhora do valor cobrado (art. 475-J, § 1°, do CPC).\r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, a impugnação foi apresentada antes da penhora, mas foi processada e decidida, no sentido de seu desacolhimento.\r\n\r\nAssim, ante a preclusão consumativa, descabe a apresentação de nova impugnação, pelo que não é devida a devolução de prazo solicitada pela CEF.\r\n\r\nPelos mesmos motivos, não é cabível a devolução de valores pela parte autora, pelo que reconsidero o despacho de fls. 441.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0004707-7 ADILSON DA SILVA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Tendo em vista que GILSAIR DA COSTA e DELAYR GOMES LEAL aderiram ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fls. 362 e 363 inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nII - Ante o depósito de fls. 364, expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024625-5 TEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO (ADVOGADO: RAUL AMORIM PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 252. Assiste razão à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no que concerne ao cumprimento do título judicial. \r\n\r\nCom efeito, a ré foi condenada a pagar quantia a título de indenização por dano moral, conforme o pedido de fl. 05 da petição inicial. \r\n\r\nA obrigação de apresentar a quitação do contrato não faz parte do pedido e nem do julgado, extrapolando o objeto da ação, razão pela qual revogo o quinto parágrafo da decisão de fl. 251 e considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003506-3 ANDREA LISBOA SALGADO E OUTROS (ADVOGADO: JOAO AUGUSTO BASILIO.) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: ARTUR RAIMUNDO CARBONE, MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EDUARDO SWIECH (ADVOGADO: RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS.) x MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE (ADVOGADO: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.01.027195-7\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar a indisponibilidade do patrimônio dos Réus MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE, ARMELINDO CORREA DE MIRANDA, EDVALDO MARTINS SANTANA e EDUARDO SWIECH.\r\n\r\nDetermino o bloqueio on line das contas existentes em nome dos Réus. Oficie-se ao Detran/RJ a fim de que anote em seus cadastros a impossibilidade de transferência de automóveis eventualmente existentes em nome dos Réus.\r\n\r\nCondeno os Réus em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capta.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.003506-3\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando todos os Réus, solidariamente, a:\r\n\r\na) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO, a título de danos morais, o montante de R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta reais) e, a título de danos estéticos, o montante de R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nb) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO as despesas referentes aos tratamentos médico, fisioterápico e psicológico e à compra, à adaptação e à manutenção de prótese e aparelhos até o falecimento da Autora, tudo conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, sendo que, quanto a eventuais próteses, aparelhos e tratamento psicológico, a respectiva necessidade deverá ser atestada por médico competente;\r\n\r\nc) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO pensão vitalícia no valor mensal de um salário mínimo, incluindo-se 13º salário, a contar de outubro de 2005, acrescidos os atrasados de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data inicial de seu cabimento (Súmula 54 do STJ, mutatis mutandis).\r\n\r\nd) pagar aos Autores ORLANDO COSTA SALGADO JUNIOR, ORLANDO COSTA SALGADO NETO e LETÍCIA LISBOA SALGADO, a título de danos morais, o montante de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\ne) excetuada a União, constituir capital quanto à pensão fixada acima, nos termos do art. 602 do CPC.\r\n\r\nTendo os Autores decaído de parcela menor de seu pedido, condeno os Réus em ¾ das custas. Condeno os Réus MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE, ARMELINDO CORREA DE MIRANDA, EDVALDO MARTINS SANTANA e EDUARDO SWIECH em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (art. 20, § 3º, do CPC). Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 20, § 4º, do CPC), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.018050-6\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus solidariamente a:\r\n\r\na) pagar à Autora IVONE BORGES SOARES SILVA, a título de danos morais, o montante de R$ 165.750,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ);\r\n\r\nb) pagar à Autora IVONE BORGES SOARES SILVA, a título de danos materiais, os valores gastos por conta do funeral de seu filho Gabriel, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno os Réus em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentenças sujeitas a reexame necessário no que tange à condenação da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018050-6 IVONE BORGES SOARES SILVA (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA (ADVOGADO: PLINIO FIGUEIREDO.) x EDUARDO SWIECH (ADVOGADO: RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x EDVALDO MARTINS SANTANA (ADVOGADO: ARTUR RAIMUNDO CARBONE.) x MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE (ADVOGADO: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . PROCESSO Nº 2003.51.01.027195-7\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar a indisponibilidade do patrimônio dos Réus MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE, ARMELINDO CORREA DE MIRANDA, EDVALDO MARTINS SANTANA e EDUARDO SWIECH.\r\n\r\nDetermino o bloqueio on line das contas existentes em nome dos Réus. Oficie-se ao Detran/RJ a fim de que anote em seus cadastros a impossibilidade de transferência de automóveis eventualmente existentes em nome dos Réus.\r\n\r\nCondeno os Réus em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capta.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.003506-3\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando todos os Réus, solidariamente, a:\r\n\r\na) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO, a título de danos morais, o montante de R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta reais) e, a título de danos estéticos, o montante de R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nb) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO as despesas referentes aos tratamentos médico, fisioterápico e psicológico e à compra, à adaptação e à manutenção de prótese e aparelhos até o falecimento da Autora, tudo conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, sendo que, quanto a eventuais próteses, aparelhos e tratamento psicológico, a respectiva necessidade deverá ser atestada por médico competente;\r\n\r\nc) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO pensão vitalícia no valor mensal de um salário mínimo, incluindo-se 13º salário, a contar de outubro de 2005, acrescidos os atrasados de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data inicial de seu cabimento (Súmula 54 do STJ, mutatis mutandis).\r\n\r\nd) pagar aos Autores ORLANDO COSTA SALGADO JUNIOR, ORLANDO COSTA SALGADO NETO e LETÍCIA LISBOA SALGADO, a título de danos morais, o montante de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\ne) excetuada a União, constituir capital quanto à pensão fixada acima, nos termos do art. 602 do CPC.\r\n\r\nTendo os Autores decaído de parcela menor de seu pedido, condeno os Réus em ¾ das custas. Condeno os Réus MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE, ARMELINDO CORREA DE MIRANDA, EDVALDO MARTINS SANTANA e EDUARDO SWIECH em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (art. 20, § 3º, do CPC). Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 20, § 4º, do CPC), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.018050-6\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus solidariamente a:\r\n\r\na) pagar à Autora IVONE BORGES SOARES SILVA, a título de danos morais, o montante de R$ 165.750,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ);\r\n\r\nb) pagar à Autora IVONE BORGES SOARES SILVA, a título de danos materiais, os valores gastos por conta do funeral de seu filho Gabriel, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno os Réus em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentenças sujeitas a reexame necessário no que tange à condenação da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.024996-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOZA (ADVOGADO: EDUARDO GOES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor atribuído à causa não é superior a 60 salários-mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRemetam-se presentes autos ao Setor de Distribuição do Foro da Av. Venezuela para redistribuição, com os meus cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020122-4 MARIA MADALENA LEMOS BEZERRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006429-5 NELSON FAGUNDES DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: NELSON FAGUNDES DE MELLO.) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.024730-1 CRISTINA DA FONSECA SANTOS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE/ UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 100: À Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.018892-9 JOSE RICARDO SAVIOLI E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE EDUARDO MAIA LOUREIRO, EDWILSON ALEXANDRE LOUREIRO.) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015141-3 MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC.) x CHEFE DE ARRECADACAO DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.027301-4 NEWTON PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Tendo os valores em tela sido recebidos de boa fé pelo Impetrante, descabe sua dedução aos cofres públicos, conforme entendimento jurisprudencial pacífico.\r\n\r\nDe conseguinte, defiro a liminar para determinar à autoridade coatora que suspenda os descontos impugnados no feito.\r\n\r\nSolicitem as informações.\r\n\r\nDê-se vista ao INPI.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000214-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, GUILHERME EISENLOHR.) x TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se as partes sobre a data da hasta pública, devendo se manifestar sobre a dúvida suscitada pelo leiloeiro às fls. 287.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026229-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIS DE OLIVEIRA GONCALVES JUNIOR. . Designo o dia 10 de fevereiro de 2010, para Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se por carta precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014761-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x GILDA DE MOURA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a CEF sobre fls. 73/87 no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019989-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MERCADO BILMAR DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS. . Diga a CEF sobre fls. 50/51 em cinco dias, esclarecendo que compete à parte autora diligenciar para localização do Réu.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VANESSA SEGUEZZI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x ARNALDO CARVALHO DA COSTA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x AMARO DE ALMEIDA RANGEL (ADVOGADO: JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA.) x NAVEGACAO MANSUR S/A (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO.) x JORGE BRUMANA SIMAO (ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS.) x PAULINEA PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES.). . Fl. 1748 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF e à União em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027195-7 ANDREA LISBOA SALGADO E OUTROS (ADVOGADO: JOAO AUGUSTO BASILIO, JOSE ANTONIO FICHTNER.) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA (ADVOGADO: PLINIO FIGUEIREDO.) x EDUARDO SWIECH (ADVOGADO: RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS.) x EDIVALDO MARTINS DE SANTANA (ADVOGADO: PLINIO FIGUEIREDO.) x MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE (ADVOGADO: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . PROCESSO Nº 2003.51.01.027195-7\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar a indisponibilidade do patrimônio dos Réus MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE, ARMELINDO CORREA DE MIRANDA, EDVALDO MARTINS SANTANA e EDUARDO SWIECH.\r\n\r\nDetermino o bloqueio on line das contas existentes em nome dos Réus. Oficie-se ao Detran/RJ a fim de que anote em seus cadastros a impossibilidade de transferência de automóveis eventualmente existentes em nome dos Réus.\r\n\r\nCondeno os Réus em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capta.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.003506-3\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando todos os Réus, solidariamente, a:\r\n\r\na) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO, a título de danos morais, o montante de R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta reais) e, a título de danos estéticos, o montante de R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nb) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO as despesas referentes aos tratamentos médico, fisioterápico e psicológico e à compra, à adaptação e à manutenção de prótese e aparelhos até o falecimento da Autora, tudo conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, sendo que, quanto a eventuais próteses, aparelhos e tratamento psicológico, a respectiva necessidade deverá ser atestada por médico competente;\r\n\r\nc) pagar à Autora ANDRÉA LISBOA SALGADO pensão vitalícia no valor mensal de um salário mínimo, incluindo-se 13º salário, a contar de outubro de 2005, acrescidos os atrasados de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data inicial de seu cabimento (Súmula 54 do STJ, mutatis mutandis).\r\n\r\nd) pagar aos Autores ORLANDO COSTA SALGADO JUNIOR, ORLANDO COSTA SALGADO NETO e LETÍCIA LISBOA SALGADO, a título de danos morais, o montante de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\ne) excetuada a União, constituir capital quanto à pensão fixada acima, nos termos do art. 602 do CPC.\r\n\r\nTendo os Autores decaído de parcela menor de seu pedido, condeno os Réus em ¾ das custas. Condeno os Réus MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE, ARMELINDO CORREA DE MIRANDA, EDVALDO MARTINS SANTANA e EDUARDO SWIECH em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (art. 20, § 3º, do CPC). Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) (art. 20, § 4º, do CPC), pro rata.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.018050-6\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus solidariamente a:\r\n\r\na) pagar à Autora IVONE BORGES SOARES SILVA, a título de danos morais, o montante de R$ 165.750,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ);\r\n\r\nb) pagar à Autora IVONE BORGES SOARES SILVA, a título de danos materiais, os valores gastos por conta do funeral de seu filho Gabriel, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno os Réus em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentenças sujeitas a reexame necessário no que tange à condenação da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 886490"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDI.0005.000012-1/2009 DE MASEL - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo e por esta Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº. 2005.51.01.026207-2, em que são partes AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e REU: ANTONIO VINICIUS MONTEIRO E OUTROS. E, como MASEL - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA encontra-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. E que fica notificado MASEL - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA nos termos do art. 17, § 7 da Lei n. 8429/92, para apresentar manifestação por escrito, no prazo de quinze dias, acerca do fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do INTERESSADO, é publicado na forma da lei o presente edital e afixado na sede do Fórum. DADO E PASSADO nesta cidade em 07/12/2009. Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei. E eu Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\n( assinado eletronicamente - alínea 'a', inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 )\r\n\r\nDario Ribeiro Machado Junior\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 886488"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000325\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\n‘FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0015210-7 AUTO IMPERIAL/SA E OUTROS x UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO.) x TRANSPORTES ARADENSE LTDA (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0015210-7\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2009 14:43.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO PROCESSO Nº 99.0012732-3\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta originalmente por BILLITON METAIS S.A. e AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A., em 18/05/1999, em face de UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico tributária acerca das contribuições do PIS e da COFINS, tendo em vista a exigência de recolhimento nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98. Cumulativamente pedem a repetição do indébito e o reconhecimento de seu direito subjetivo de proceder à compensação das parcelas indevidamente recolhidas, sem o risco de sofrer sanções, execução judicial, inscrição no CADIN ou recusa à emissão de CND.\r\n\r\nO processo foi inicialmente encaminhado à 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possibilidade de prevenção com processo anteriormente ajuizado pela mesma empresa (fls. 50).\r\n\r\nDecisão do Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro às fls. 51 determinando a livre distribuição.\r\n\r\nEm 26/05/1999, novo encaminhamento para verificação de prevenção, às fls. 52, desta feita para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista o anterior ajuizamento pela BILLITON METAIS S.A. de ação em face da UNIÃO FEDERAL (processo nº 99.0009117-5).\r\n\r\nDecisão proferida pela MM. Juíza Titular em 01/06/1999, às fls. 53, acolhendo a prevenção, nos seguintes termos: “Este Juízo está prevento para processar e julgar a presente ação. A SEADI, para distribuir para este Juízo.”\r\n\r\nEm 04/06/1999, a Autora BILLITON METAIS S.A. requereu, às fls. 54, desistência da ação, tendo sido proferido despacho de deferimento na mesma data (fls. 54).\r\n\r\nSentença prolatada em 04/06/1999, homologando a desistência requerida (fls. 56).\r\n\r\nPetição protocolizada em 04/06/1999, na qual a parte autora requer a inclusão de 30 (trinta) empresas como litisconsortes no pólo ativo, pedido este deferido em despacho emitido na mesma data (04/06/1999) e no corpo da petição (fls. 58/61).\r\n\r\nÀs fls. 62/429 constam os documentos relativos aos litisconsortes admitidos.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado às fls. 430/431, em 07/06/1999, ocasião em que foi deferido para “suspender a exigibilidade das Contribuições COFINS e PIS, devidas na forma da Lei nº 9.718/98, garantindo às autoras o direito de recolher as referidas contribuições calculadas na forma da legislação anterior, inclusive com relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 1999, determinando à Ré que se abstenha de autuar e impor penalidades às autoras, como executá-las judicialmente, inscrevê-las no CADIN, negar-lhes a inscrição no CNPJ, ou negar-lhes Certidão Negativa de Débito, por força da presente decisão ou de compensação que venha a ser feita de créditos originários de pagamentos já efetivados na forma da Lei nº 9.718/99, até final decisão.” (grifo no original). Foi, ainda, determinada a citação do Réu e a remessa à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 436/450.\r\n\r\nPedidos sucessivos de desistência da ação (total ou parcial) apresentados por diversos Autores (seriam 17 empresas desistentes, segundo petição de fls. 651/652), às fls. 476; 532; 482; 512; 522; 551; 568; 515; 516; 517; 518; 519; 530; 534; 540; 542; 751; 544; 567; 546; 549; 770; 559; 573; 623; 638; 641; 651; 656, tendo sido o primeiro apresentado em 03/08/2000 e o último em 03/07/2009, todos ainda pendentes de apreciação.\r\n\r\nDecisão proferida pela MM. Juíza Titular desta Vara às fls. 478/480, rejeitando Exceção de Incompetência formulada pela União Federal, ao fundamento de que a via seria inadequada, posto que o recurso cabível seria o de agravo de instrumento. Todavia, não obstante considerasse inadequada a via eleita, a MM. Juíza ponderou na oportunidade que as alegações da excipiente não teriam pertinência, tendo em vista que o Juízo entendeu presentes os requisitos do art. 46, II e III do CPC.\r\n\r\nDespacho judicial às fls. 505, reconsiderando parcialmente a antecipação de tutela, em atenção a pedido da União Federal.\r\n\r\nDespacho determinando a remessa dos autos à SEADI para anotações, diante do conteúdo do Ofício Circular nº 1/JFD (fls. 508).\r\n\r\nReiteradas manifestações da União Federal acerca de pedidos de desistência da ação (fls. 524; 537; 563; 572; 579-v.; 603; 625-v.; 636-v.; 692).\r\n\r\nCópia de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 41.660/RJ, às fls. 581/593.\r\n\r\nDespacho judicial às fls. 653 informando que os pedidos de desistência somente serão apreciados após o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos da exceção de incompetência.\r\n\r\nCópia de decisão monocrática e acórdão nos autos do agravo interposto na exceção de incompetência (fls. 658/678), nas quais houve negativa de provimento ao recurso, sob os fundamentos de inadequação da via eleita para impugnação do litisconsórcio ulterior e de inovação de fundamentos na sede recursal.\r\n\r\nFim do relatório do processo nº 99.0012732-3.\r\n\r\nII - RELATÓRIO DO PROCESSO Nº 99.0015210-7\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta originalmente por AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. e UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A., em 18/06/1999, em face de UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico tributária acerca das contribuições do PIS e da COFINS, tendo em vista a exigência de recolhimento nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98. Cumulativamente pedem a repetição do indébito e o reconhecimento de seu direito subjetivo de proceder à compensação das parcelas indevidamente recolhidas, sem o risco de sofrer sanções, execução judicial, inscrição no CADIN ou recusa à emissão de CND.\r\n\r\nO processo foi encaminhado a esta 8a Vara Federal do Rio de Janeiro, em 18/06/1999, para verificação de possibilidade de prevenção com processo anteriormente ajuizado pela empresa AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (processo nº 99.0012732-3 - fls. 48).\r\n\r\nDecisão proferida pela MM. Juíza Titular em 21/06/1999, às fls. 50, acolhendo a prevenção, nos seguintes termos: “Este Juízo está prevento para processar e julgar a presente ação. A SEADI, para distribuir para este Juízo.”\r\n\r\nEm 30/06/1999, a Autora AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. requereu, às fls. 51, desistência da ação.\r\n\r\nSentença prolatada em 30/06/1999, homologando a desistência requerida (fls. 53).\r\n\r\nPetição protocolizada em 30/06/1999, na qual a parte autora requer a inclusão de 20 (vinte) empresas como litisconsortes no pólo ativo, pedido este deferido em despacho emitido na mesma data (30/06/1999) e no corpo da petição (fls. 55/57).\r\n\r\nÀs fls. 58/246 constam os documentos relativos aos litisconsortes admitidos.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado às fls. 247/248, em 30/06/1999, ocasião em que foi deferido para “suspender a exigibilidade das Contribuições COFINS e PIS, devidas na forma da Lei nº 9.718/98, garantindo às autoras o direito de recolher as referidas contribuições calculadas na forma da legislação anterior, inclusive com relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 1999, determinando à Ré que se abstenha de autuar e impor penalidades às autoras, como executá-las judicialmente, inscrevê-las no CADIN, negar-lhes a inscrição no CNPJ, ou negar-lhes Certidão Negativa de Débito, por força da presente decisão ou de compensação que venha a ser feita de créditos originários de pagamentos já efetivados na forma da Lei nº 9.718/99, até final decisão.” (grifo no original). Foi, ainda, determinada a citação do Réu e a remessa à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 254/270.\r\n\r\nCópia de decisão proferida em Agravo de Instrumento às fls. 272/292.\r\n\r\nPedidos de informação pelo Relator do Agravo (fls. 294/311), inclusive no que diz respeito ao horário de protocolo da petição em que requerido o litisconsórcio.\r\n\r\nDecisão judicial rejeitando a exceção de incompetência que procurava impugnar o litisconsórcio ulterior (fls. 313/314).\r\n\r\nRéplica às fls. 316/332.\r\n\r\nEm provas, as partes requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 340; 343/346; 348/349).\r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento às fls. 352/369.\r\n\r\nPedido de desistência às fls. 374 e manifestação da UF às fls. 377.\r\n\r\nFim do relatório do processo nº 99.0015210-7.\r\n\r\nIII - FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO\r\n\r\nPasso a decidir os dois processos em conjunto (processos apensados).\r\n\r\nAs ações acima relatadas possuem em comum os fatos de terem sido encaminhadas a esta 8ª Vara Federal para verificação de prevenção, tendo sido posteriormente distribuídas por dependência para este Juízo, após decisão que acolheu a prevenção, além de terem sido originalmente patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia.\r\n\r\nNos autos do processo nº 99.0012656-4 assim me pronunciei:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta originalmente por VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e BEZON ENGENHARIA LTDA., em face de UNIÃO FE DERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico tributária acerca da contribuição do Salário Educação e/ou manutenção das despesas de ensino de seus empregados e dos filhos destes, relativamente ao período de maio de 1989 a dezembro de 1996. Cumulativamente pede a repetição do indébito e o reconhecimento de seu direito subjetivo de proceder à compensação das parcelas indevidamente recolhidas, sem a limitação de 30% imposta pela Lei 9.129/95 e sem o risco de sofrer sanções, execução judicial, inscrição no CADIN ou recusa à emissão de CND.\r\n\r\nO processo foi inicialmente encaminhado à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possibilidade de prevenção com processo anteriormente ajuizado pela empresa BEZON ENGENHARIA LTDA. (fls. 44).\r\n\r\nDecisão do Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro às fls. 48 determinando a livre distribuição.\r\n\r\nNovo encaminhamento para verificação de prevenção, às fls. 49, desta feita para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista o anterior ajuizamento pela VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. de ação em face da União Federal e do FNDE (processo nº 98.0026979-7).\r\n\r\nApós o envio dos autos para esta 8ª Vara, em 04/06/1999 (fls. 50), sem que, no período, tivesse havido qualquer andamento ou manifestação judicial no processo, a autora VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. requereu a desistência da ação, em 20/09/1999, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, bem como o prosseguimento da ação com relação às demais (fls. 51).\r\n\r\nConclusos os autos à MM. Juíza Titular na mesma data (20/09/1999), esta proferiu sentença homologatória da desistência em relação à empresa VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (fls. 53), também em 20/09/1999, determinando o prosseguimento da ação em relação às demais e a remessa dos autos à Distribuição para exclusão da autora desistente.\r\n\r\nAludida sentença foi registrada na mesma data (fls. 54), não constando dos autos certidão de publicação.\r\n\r\nAinda em 20/09/1999, a parte autora requereu, às fls. 55/57, a inclusão de outras 19 (dezenove) empresas como litisconsortes no pólo ativo, pedido este deferido em despacho emitido na mesma data (20/09/2009) e no corpo da petição, com determinação de remessa à SEADI para anotação.\r\n\r\nÀs fls. 58/314 constam os documentos relativos aos litisconsortes admitidos.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado às fls. 315/316, em 20/09/1999, ocasião em que foi deferido para “determinar aos Réus que se abstenham de autuar e impor penalidades às Autoras, relativas ao crédito objeto da presente, bem como para que os valores do indébito compensados pelas Autoras com as demais contribuições devidas à Seguridade Social, sejam debitadas pelo INSS dos repasses a serem efetuados pelo mesmo ao FNDE, até final decisão” (grifo no original). Foi, ainda, determinada a citação dos Réus e a remessa à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nContestações do INSS às fls. 343/353, da Fazenda Nacional às fls. 355/361 e do FNDE às fls. 368/401.\r\n\r\nDespacho às fls. 454 esclarecendo que houve decisão sobre a prevenção às fls. 53, nos termos do Ofício Circular nº 1/JFD e determinando a remessa dos autos à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nRéplica às fls. 457/484.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 486/490). Idem INSS (fls. 492) e PFN (fls. 502).\r\n\r\nSentença homologatória da desistência requerida por alguns autores às fls. 572.\r\n\r\nDespacho determinando a expedição de carta de sentença para execução de honorários pela União às fls. 602.\r\n\r\nDespacho determinando a entrega de memoriais em 14/01/2008 (fls. 691).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nAo que se depreende da minuciosa exposição constante do relatório, o presente processo foi encaminhado a esta 8ª Vara Federal em 04/06/1999, para fins de verificação de possível prevenção apontada com o processo nº 98.0026979-7, ajuizado pela VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. em face da União Federal e do FNDE, sem que a sua distribuição tenha sido regularizada em caráter definitivo, seja mediante registro de distribuição por dependência, seja mediante distribuição pelo chamado sorteio automático.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o processo em análise tramita nesta 8ª Vara Federal há mais de 10 anos, sem que tenha havido manifestação expressa do Juízo acerca da existência de conexão ou de outra causa que pudesse justificar a sua distribuição por dependência a este Juízo. Também não há registro de despacho determinando o apensamento desta ao processo prevento, como seria de se esperar, tendo em vista que essa causa de prevenção tem por finalidade evitar a prolação de decisões conflitantes em ações conexas.\r\n\r\nAs situações que ensejam a distribuição por dependência estão relacionadas no art. 253 e incisos, do CPC, cuja redação, em 1999, autorizava a distribuição por dependência quando os feitos de qualquer natureza estivessem relacionados, por conexão ou continência, com outro já ajuizado. Outras hipóteses poderiam ser mencionadas, como, por exemplo, a relação de dependência estabelecida entre medidas cautelares e demandas principais e entre ações de conhecimento e processos autônomos de execução. Contudo, essas últimas não se aplicam ao caso concreto.\r\n\r\nOs pronunciamentos judiciais devem ser fundamentados. Dessa regra não se afasta a manifestação acerca da prevenção e conseqüente distribuição por dependência, ante o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.\r\n\r\nLogo, forçoso concluir que a distribuição deste processo não foi regularizada até a presente data. Para tanto, basta uma simples consulta ao sistema processual da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde se constata que o processo foi encaminhado para a 8a Vara em 02/06/1999, para verificação de prevenção (consulta ora juntada aos autos, realizada em 20/10/2009). Ou seja, não houve a chamada distribuição por sorteio automático (aleatória) e nem a distribuição por dependência mediante o reconhecimento da configuração de uma das hipóteses que a justificam, nos termos da legislação processual.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a sua regularização.\r\n\r\nIdentifico, porém, que a causa que determinou o envio do processo a este Juízo para verificação de prevenção cessou antes mesmo de eventual manifestação judicial a esse respeito. Isso porque, antes de qualquer apreciação do Juízo acerca da correlação apontada pelo sistema informatizado da Justiça Federal, houve um pedido de desistência protocolizado pela autora cuja participação na lide determinou o envio dos autos a este Juízo. Sendo assim, a possível causa de prevenção cessou no primeiro momento, não havendo razão, data venia, para que essa questão não tivesse sido objeto de decisão fundamentada deste Juízo, acolhendo ou rejeitando a prevenção e, ato contínuo, determinando a regular distribuição, por dependência ou aleatória, conforme o caso.\r\n\r\nParece claro, portanto, que o prosseguimento deste feito na 8ª Vara Federal sem que a ela tenha sido regularmente distribuído, ainda mais quando a possível causa a ensejar conexão cessou por ato voluntário da parte autora, antes de qualquer manifestação judicial sobre o tema, vai de encontro ao princípio do juiz natural e às regras processuais que lhe dão concretude.\r\n\r\nNão é a hipótese de se invocar a aplicação da norma inserta no art. 219 do CPC, segundo a qual “a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição”. Como dito pelo legislador, a prevenção decorre da prolação de despacho liminar de citação pelo juiz competente. Trata-se de requisito indispensável para a validade do ato de citação e para a produção dos efeitos descritos na 1ª parte do mencionado dispositivo. Essa conclusão não se altera pelo fato de o magistrado, em tese, possuir competência para julgamento da demanda, segundo o critério territorial. A adoção de entendimento em sentido contrário permitiria que qualquer magistrado com competência territorial em Foro com mais de uma Vara de idêntica competência em razão da matéria, como, por exemplo, ocorre neste Foro Federal da Avenida Rio Branco, pudesse avocar a competência em toda e qualquer demanda que lhe fosse submetida para verificação de prevenção, tornando absolutamente inócua a regra da distribuição aleatória para fixação do juiz natural.\r\n\r\nNão é por outra razão que o sistema processual da Justiça Federal, atualmente, bloqueia o andamento dos processos cuja distribuição não tenha sido regularizada até o 2º despacho judicial, controle informatizado pelo visto inexistente no ano de 1999. \r\n\r\nSobre o tema, o Egrégio Supremo Tribunal Federal assim já se pronunciou:\r\n\r\n“1. Processo. Distribuição. Direcionamento injustificado da causa a determinado juízo. Ato não aleatório. Ofensa aos princípios do juiz natural e da distribuição livre, que asseguram a imparcialidade do juiz e integram o justo processo de lei. Nulidade processual absoluta. Desnecessidade de indagação de prejuízo. Recurso extraordinário conhecido e provido. Aplicação do art. 5º, XXXVII e LIV, da CF. Distribuição injustificada de causa a determinado juízo ofende o justo processo da lei (due process of law) e, como tal, constitui nulidade processual absoluta. 2. Recurso. Embargos declaratórios. Efeito declaradamente infringente ou modificativo. Contradição inexistente. Conhecimento como agravo regimental. Recurso improvido. Devem ser recebidos e julgados como agravo regimental, embargos declaratórios opostos com manifesto e infundado propósito modificativo.”\r\n\r\n(STF, 2a Turma, AI 548203 ED / AL - Alagoas, Rel. Min. Cezar Peluso, unânime, DJ 7/3/2008) \r\n\r\nDesse posicionamento não discrepa o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, consoante se depreende de julgado da sua 8ª Turma, nos autos da Apelação Cível nº 2002.02.01.005817-9:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO “DIRIGIDA”. VEDAÇÃO. RESPEITO AO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA E AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE ABSOLUTA. ATO INSANÁVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1 - Ausência de livre distribuição. Questão de natureza processual civil. Possibilidade de o órgão ad quem examinar de ofício as questões de ordem pública, em decorrência do efeito translativo dos recursos.\r\n\r\n2 - Não observância dos critérios objetivos legais que determinam a distribuição por dependência (art. 253 do CPC). Distribuição “dirigida”.\r\n\r\n3 - Reconhecimento de (i) “ofensa” direta ao princípio constitucional do juiz natural; (ii) desrespeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência - que afetam, a independência e imparcialidade do órgão julgador; (iii) inadequação da via eleita; (iv) tumulto processual com inúmeras irregularidades e, conseqüentemente (v) prejuízos efetivos, com influência no direito material e reflexo na decisão da causa. \r\n\r\n4 - “omitido” \r\n\r\n5 - Recursos de apelação prejudicados.” \r\n\r\nDo voto do eminente Relator, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, extraio as seguintes passagens: \r\n\r\n...\r\n\r\n“2. Primeiramente, ao se vislumbrar a ausência de livre distribuição ocorrida na presente demanda, necessário se perquirir acerca de tal questão, tendo em vista que normas de natureza processual civil dizem respeito a uma relação jurídica de que o Estado (no papel de Estado-juiz) necessariamente faz parte. Assim, a possibilidade de o órgão ad quem examinar de ofício as questões de ordem pública não é decorrência do efeito devolutivo dos recursos, é sim decorrência do efeito translativo, que é o poder dado pela lei ao juiz para, na instância recursal, examinar de ofício as questões de ordem pública [...] Mesmo porque, efeito devolutivo pressupõe ato comissivo de interposição do recurso, não podendo ser caracterizado quando há omissão da parte ou interessado sobre determinada questão não referida nas razões ou contra-razões do recurso.\r\n\r\n3. Outrossim, do ponto de vista ético, a livre distribuição mostra-se como instrumento de garantia da imparcialidade do magistrado, não havendo que se considerar irrelevante a análise acerca da ausência de distribuição, ocorrida na presente demanda. A adoção de tal tese - facultando-se ao autor, em conseqüência, a possibilidade de se dirigir diretamente ao Juízo de sua preferência - importa em subordinar ao poder dispositivo da parte matéria que é de ordem pública e paira acima da própria intervenção dos juízes, que não a podem modificar para atender quaisquer interesses:\r\n\r\nA distribuição, portanto, constitui critério de atribuição da competência e de competência absoluta, tanto como é a competência funcional. Mesmo porque, segundo a lei, somente a competência territorial e a fundada no valor da causa podem ser objeto de eleição pela parte.\r\n\r\n18. A exigência de determinadas formas dos atos jurídicos visa a preservar interesses da ordem pública no processo, por isso quer o direito que o próprio juiz seja o primeiro guardião de sua observância. Trata-se aqui, portanto, de nulidade absoluta, que por isso mesmo pode e deve ser decretada de officio, independentemente de provocação da parte interessada:\r\n\r\nFrauda-se a distribuição por diversos motivos. Na maioria dos casos, o fenômeno ocorre por ter o advogado da causa conhecimento prévio do entendimento do juiz sobre determinada matéria. Um dos meios mais comuns de se viciar a distribuição, escolhendo-se o juiz da causa, é indicar, no rosto da inicial uma suposta prevenção existente com outro processo que tramita no cartório (Vara) do magistrado escolhido, dirigindo a petição inicial, sem maiores delongas, àquele Juízo. Em alguns casos, a alegação é tão absurda que se sustenta a conexão entre processos em que as partes são totalmente distintas, as matérias totalmente estranhas entre si e sem haver qualquer ponto em comum. São as chamadas conexões“absurdas/teratológicas/inusitadas/destemperadas”, na linguagem afiada do Juiz Federal Agapito Machado. Em outras hipóteses, a alegação é mais dissimulada. A parte sustenta que a causa de pedir de uma demanda seria idêntica à de outra pelo simples fato de serem iguais as teses jurídicas defendidas. \r\n\r\nA existência do duplo grau de jurisdição não minimiza a necessidade da burla para os que dela se utilizam. Muitas vezes, a vitória em primeira instância já traz por si só diversas vantagens financeiras para a parte, sobretudo quando há provimento liminar ou antecipatório, cuja execução é imediata, [...] \r\n\r\nNo direito processual civil brasileiro, alguns dos casos de nulidade absoluta estão expressamente indicados na lei (“nulidades cominadas”): vg, arts. 84; 113, § 2°; 214; 485, incs. I-IV, VI e VIII. Tais não são, no entanto, os únicos casos de nulidade absoluta; é preciso, caso a caso, verificar se a exigência formal foi instituída no interesse da ordem pública e então, ainda que inexista cominação expressa, a nulidade será absoluta (p. ex., a falta de indicação da causa de pedir na petição inicial, ou a omissão, pelo juiz, do saneamento do processo). [...] grifei”\r\n\r\nNa hipótese em exame, a suposta conexão que poderia ensejar a prevenção deste juízo decorreu única e exclusivamente da presença da empresa VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. no pólo ativo da demanda, sendo relevante observar que esta parte requereu a desistência da ação logo após o encaminhamento do processo a esta Vara para fins de verificação de prevenção. Acrescente-se a isso a ausência de regularização da distribuição até a presente data, não sendo o caso de o juiz determinar, a esta altura, a distribuição por dependência, diante da fundamentação supra e da ausência de demonstração nos autos de circunstância que a justifique, requisito este que já não se verificava desde 20/09/1999, quando foi requerida a exclusão de VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. da ação, antes mesmo da fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nSendo assim, por entender que esta 8ª Vara Federal não foi fixada como o juízo natural competente para a demanda, com amparo na fundamentação supra, DECLARO A NULIDADE ABSOLUTA de todos os atos decisórios praticados nestes autos (art. 113, §2º, do CPC), inclusive da sentença homologatória da desistência requerida por VDN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., da decisão que admitiu o litisconsórcio facultativo ulterior às fls. 55 e da liminar deferida em 20/09/1999 (fls. 315/316), vigente até a presente data, a qual fica expressamente revogada, com efeitos retroativos à data da sua concessão, diante da incompetência absoluta do juiz que a prolatou.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se à SEDIC para regularização, procedendo-se à livre distribuição e à exclusão dos litisconsortes ativos indicados às fls. 55/57.\r\n\r\nAntecipo que quaisquer requerimentos somente poderão ser apreciados pelo juiz natural.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nÉ certo que a situação retratada nestes dois processos não é idêntica à do processo nº 99.0012656-4, cuja decisão foi acima transcrita. Contudo, registro que a diferença fundamental consiste na existência, nestes dois processos, de manifestação judicial acolhendo a prevenção apontada pelo sistema informatizado, ainda que desprovida de argumentação jurídica mais aprofundada, além de a questão de fundo versar sobre tributos diversos. Vale explicitar as similitudes e diferenças, a fim de que possa ser extraída uma razão lógica para os respectivos encaminhamentos.\r\n\r\nAssim, verifico que os presentes processos e o de nº 99.0012656-4:\r\n\r\nforam originalmente ajuizados pelo mesmo escritório de advocacia (no curso do tempo houve alteração de alguns representantes);\r\n\r\nforam encaminhados à 8ª Vara Federal para verificação de prevenção com demanda anteriormente ajuizada;\r\n\r\napresentam pedido de desistência formulado pela parte autora que ocasionou a prevenção com esta 8ª Vara Federal, logo após a remessa dos autos a este Juízo;\r\n\r\napresentam requerimento deferido de admissão de litisconsortes ativos;\r\n\r\nnão consta dos autos informação ou certidão sobre o objeto das ações apontadas como preventas;\r\n\r\nnão houve prolação de sentença de primeiro grau. \r\n\r\nPor outro lado, apresentam as seguintes diferenças nas respectivas situações de fato:\r\n\r\no processo nº 99.0012656-4 versa sobre salário educação e os presentes sobre PIS e COFINS;\r\n\r\nno processo nº 99.0012656-4 não houve regularização da distribuição até a presente data, mas nestes dois houve distribuição por dependência.\r\n\r\nAssim, expostos os fatos e argumentos, entendo que no presente caso o encaminhamento não pode diferir daquele que foi dado ao processo nº 99.0012656-4.\r\n\r\nImportante acrescentar que a postura adotada pela parte autora nos processos em exame não difere daquela adotada nos processos nº 98.0005156-2 e 2000.51.01.011750-5, além do nº 99.0012656-4 acima mencionado, todos sob o mesmo patrocínio por ocasião do ajuizamento, conforme se depreende das decisões prolatadas nos autos respectivos.\r\n\r\nOra, como restou exaustivamente demonstrado nas decisões acima transcritas, a afronta ao princípio do juiz natural inquina de nulidade insanável os atos do Juízo, razão pela qual não remanesce válida a decisão que acolheu a prevenção desta 8ª Vara Federal, valendo ainda registrar que, assim como em alguns dos outros processos mencionados, a causa de prevenção desapareceu logo após a remessa dos autos a esta Vara em função do imediato pedido de desistência, o que reforça a necessidade de aplicação dos julgados transcritos.\r\n\r\nLogo, incabível cogitar-se de preclusão, ante a natureza absoluta da nulidade exibida.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO à Secretaria que proceda ao desapensamento dos processos nº 99.0012732-3 e 99.0015210-7 e, uma vez que restou afastada a prevenção apontada, nos termos da fundamentação supra, promova em seguida a remessa dos autos à SEADI para LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nAntecipo que quaisquer requerimentos deverão ser apreciados pelo Juízo natural.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019624-0 GRB - SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA (ADVOGADO: ADRIANO MEZZZOMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.019624-0\r\n\r\nAUTOR: GRB - SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2009 15:39.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nGRB - SISTEMAS ELETRÔNICOS E METALURGIA LTDA., qualificada na inicial, propõe a presente demanda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS, objetivando o reconhecimento e a declaração da inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC sobre contribuições previdenciárias devidas e não recolhidos em época própria.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que houve confissão espontânea do débito, razão pela qual não poderia haver a cobrança de penalidade, e que a jurisprudência reconhece a inconstitucionalidade da incidência da taxa SELIC sobre débitos de natureza tributária. \r\n\r\nCustas recolhidas (fls.26)\r\n\r\nContestação do INSS em fls. 40/43. Alega, em síntese, que a aplicação da taxa SELIC como índice de juros, em relação às contribuições previdenciárias não recolhidas até o vencimento, põe-se como um dever que não comporta qualquer irregularidade. \r\n\r\nRéplica da parte autora em fls. 46/51.\r\n\r\nO demandante requereu prova pericial contábil (fls. 56), tendo sido esta deferida pelo Juízo (fls.60).\r\n\r\nAgravo retido interposto pela União Federal em fls.76/78, requerendo a reconsideração do despacho que deferiu a prova pericial.\r\n\r\nContra-razões do agravado em fls. 85/90.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença em 03/12/2009.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nInicialmente, revogo a decisão que deferiu a realização de perícia contábil, tendo em vista que o objeto do presente feito se refere a matéria de direito, sendo desnecessária tal modalidade de prova.\r\n\r\nPretende a parte autora a declaração de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC sobre as contribuições previdenciárias de sua responsabilidade e a exclusão de sanções tributárias, sob o fundamento de que assinou Termo de Confissão de Dívida Fiscal. Alega que o referido parcelamento configura denúncia espontânea, excluindo-se, assim, a aplicação de multa.\r\n\r\nNão assiste razão à demandante. \r\n\r\nO parcelamento do débito não é pagamento, não sendo, portanto, modalidade de extinção do crédito tributário (art. 156 do Código Tributário Nacional). Demais disso, o pagamento de algumas parcelas do débito não presume o adimplemento das demais, conforme preceitua o art. 158, I, da referida legislação.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a simples confissão de dívida acompanhada do pedido de parcelamento do débito não configura denúncia espontânea, apta a excluir a responsabilidade pelo pagamento de multa moratória. O art. 138 do CTN, assim, não afasta a cobrança dos juros de mora calculados sobre débito parcelado. \r\n\r\nDa mesma forma, decidiu a Corte Superior que a aplicação da Taxa Selic sobre os débitos tributários não incorre no vício de inconstitucionalidade, desde que não seja cumulada com outro índice de atualização monetária ou de juros de mora.\r\n\r\nNesse sentido, cabe mencionar os seguintes precedentes: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA N. 7 DO STJ. PARCELAMENTO DE DÉBITO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. MULTA. LEGALIDADE DA TAXA SELIC. 1. Os arts. 103 e 105 do CPC não foram objeto de debate no âmbito do acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ, por ausência de prequestionamento. 2. A simples confissão de dívida, acompanhada de pedido de parcelamento, não configura denúncia espontânea. Precedentes: AgRg no REsp 1050664/DF, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 23.4.2009; AgRg nos EREsp 1045661/RS, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Seção, DJe de 16.2.2009. 3. A jurisprudência deste Tribunal é uníssona quanto à aplicação da taxa Selic como índice de correção monetária e juros de mora na atualização dos débitos tributários. 4. A investigação acerca da ausência dos requisitos da CDA, bem como o reconhecimento do suposto cerceamento de defesa causado pelo indeferimento da produção de prova pericial enseja o revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 22/09/2009)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - TRIBUTÁRIO - CONFISSÃO DA DÍVIDA - PARCELAMENTO DO DÉBITO - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA MULTA - TAXA SELIC - LEGALIDADE. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. 2. Após o advento da Lei n. 9.250/95, incide a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou, se for o caso, a partir de 1º.1.1996, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui o índice de inflação do período considerado e a taxa de juros. 3. É assente o entendimento nesta Corte no sentido de ser cabível multa moratória, no caso de parcelamento de débito, decorrente de crédito tributário. 4. A Primeira Seção deste Tribunal firmou o entendimento segundo o qual a simples confissão de dívida, acompanhada do seu pedido de parcelamento, não configura denúncia espontânea. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 200800881843, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJE 23/04/2009)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. REEXAME DE ASPECTOS FÁTICOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ - CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. APLICAÇÃO DA TR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO DA SELIC. LEGALIDADE. 1. A verificação da presença dos requisitos necessários à CDA demanda o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte. 2. O art. 620 do CPC expressa típica regra de sobredireito, cuja função é a de orientar a aplicação das demais normas do processo de execução, a fim de evitar a prática de atos executivos desnecessariamente onerosos ao executado. 3. Embora não tenha força para, por si só, comprometer a ordem legal da nomeação e substituição dos bens à penhora estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil, o princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC) pode, em determinadas situações específicas, ser invocado para relativizar seu rigorismo, amoldando-o às peculiaridades do caso concreto. 4. Averiguar se a aplicação do princípio, em cada caso, se fez adequadamente ou não, e se a relativização da ordem da penhora era justificável ou não em face daquele princípio, são investigações que exigem o exame da situação de fato, incabível no âmbito do recurso especial (Súmula 07/STJ). 5. O benefício de exclusão da multa, previsto no art. 138 do CTN, não se aplica nos casos em que o contribuinte faz opção pelo parcelamento de débito tributário (Súmula 208 do extinto TFR). 6. Não há interesse em recorrer quando o provimento jurisdicional recorrido apresenta-se em conformidade com a pretensão recursal. No caso, não houve aplicação da TR. 7. É legítima a utilização da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos créditos tributários. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 695781, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJE 05/03/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. SELIC. LEGALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO.\r\n\r\nÉ desnecessária perícia quando o objeto proposto pelo embargante refere-se à inconstitucionalidade ou ilegalidade da multa mopratória, além da ilegalidade dos juros de moratórios calculados pela taxa SELIC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNos débitos tributários é devida a atualização monetária e os juros de mora pela taxa SELIC, nos termos de pacífica orientação desta Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte e não provido.”\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, RESP 965635, Rel. Min. Castro Meira, DJE 29/10/2009)\r\n\r\nNo mesmo sentido, cabe mencionar o seguinte precedente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO DE DÉBITO. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. \r\n\r\n- A simples confissão de dívida acompanhada do pedido de parcelamento do débito não configura denúncia espontânea, apta a excluir a responsabilidade pelo pagamento de multa moratória. O art. 138 do CTN, assim, não exclui juros de mora calculados no débito parcelado. Precedentes do STJ. \r\n\r\n- A taxa SELIC, refletindo os juros reais e a inflação do período considerado, não afronta o princípio da legalidade estrita, sendo aplicável tanto a favor do contribuinte, em casos de restituições e compensações, como a favor do Fisco. Incidente de inconstitucionalidade relativo ao art. 39, § 4o da Lei nº 9.250/95 rejeitado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.” \r\n\r\n(TRF 2a Região, AC 200151010128155, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, DJ 17/03/2004).\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento no sentido de que a controvérsia relativa à aplicação da taxa SELIC sobre débitos tributários reside no âmbito infraconstitucional. Nesse sentido:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDe acordo com a orientação firmada neste Tribunal, a controvérsia relativa à aplicação da taxa SELIC como índice de atualização de débitos tributários encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário, visto que não há ofensa direta à Constituição Federal. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STF, AI-AgR 613466, DJ 24/07/2009)\r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação e nos precedentes acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0109054-3 ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0109054-3\r\n\r\nAUTOR: ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal,\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2008 18:40.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeçam-se os competentes RPV's, nos termos da sentença de fls. 141/146 e cálculos de fls. 640/666, com exceção dos valores devidos a JOSENICE SANTOS CAMARGO, tendo em vista a sentença de extinção da execução de fls. 696/698.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos formulários atinentes ao cadastramento dos RPV's, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para o envio dos RPV's cadastrados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 98.0024996-6 WILSON FLUMINENSE DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0024996-6\r\n\r\nAUTOR: WILSON FLUMINENSE DE MORAES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 19:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado (UNIÃO FEDERAL/AGU), para oferecer contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017946-1 WENCESLAU MALTA E OUTROS (ADVOGADO: EVANDRO SOUTO MAIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.017946-1\r\n\r\nAUTOR: WENCESLAU MALTA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 07:53.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, pagando o débito no valor de R$ 4.027,90, devendo o pagamento ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001, Código 13903-3 (Honorários Advocatícios de Sucumbência - AGU), consoante requerido às fls. 153.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006682-5 ROBERTA FILHAGOSA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA BERTOLOZO.) x DANIELE MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.006682-5\r\n\r\nAUTOR: ROBERTA FILHAGOSA SILVA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 14:20.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDeixo de proceder à intimação da parte para emendar a inicial, tendo em vista que, a meu sentir, este juízo não poderia jamais presumir o desconhecimento pelo advogado das regras estatuídas no CPC para fixação do valor da causa.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEDJE para livre distribuição a um dos Juizados Especiais da capital. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022948-2 ONESIMO LUCIO DE SOUZA (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.022948-2\r\n\r\nAUTOR: ONESIMO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 17:43.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm fls. 132/142, interpôs, a parte autora, embargos de declaração em face de decisão de declínio de competência, alegando, em suma, que houve omissão quanto à decisão proferida em Exceção de Incompetência interposta (decisão em fls. 122/123).\r\n\r\nOcorre que não assiste razão ao autor, pelo simples fato de que a hipótese, como tratada na decisão combatida, é de competência funcional, ou seja, de natureza absoluta, e não relativa como se vislumbra na Exceção de Incompetência, caso que possibilita sua interposição.\r\n\r\nComo bem delineado na decisão declinatória, a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nSabe-se que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, pelos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nPI. Preclusa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São João de Meriti para redistribuição deste feito a uma das Varas Federais, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016394-4 RICARDO BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.016394-4\r\n\r\nAUTOR: RICARDO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 16:18.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Resende, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.01.026324-0 RUY SIQUEIRA CORREA (ADVOGADO: FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.026324-0\r\n\r\nAUTOR: RUY SIQUEIRA CORREA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2009 12:33.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRUY SIQUEIRA CORRÊA ajuíza a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL/Ministério da Defesa, objetivando sua reintegração à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira (FAB).\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, que é ex-praça da FAB, tendo sido incorporado em 03 de fevereiro de 1964 e licenciado ex officio em 29 de fevereiro de 1968, com base na Portaria 1104/GM - 3, de 12 de outubro de 1964; que a referida portaria limitava os reegajamentos das praças da FAB, revogando, com efeitos retroativos, a Portaria n.º 570/GM-3, de 23/11/54, sob cuja égide se encontra o Autor, visto que sua incorporação se deu em fevereiro de 1964; que, mais tarde, com a anistia, reconheceu-se que a portaria em tela constitui-se em ato de exceção. Aduz, ainda, que a Lei n.º 10.559/02, ao regulamentar o art. 8º do ADCT da Constituição Federal/88, não restringiu os benefícios da anistia apenas àqueles que tiveram militância ativa, mas a todos que foram atingidos por ato de exceção, pouco importando a participação de cada um nos acontecimentos da época, estando, assim, presente, a verossimilhança do direito alegado, haja vista a prova inequívoca de que o afastamento do Autor se deu exclusivamente pela Portaria n.º 1104/64.\r\n\r\nÉ o necessário relato. Decido.\r\n\r\nNa legislação que regia o serviço dos militares incorporados às fileiras da Força Aérea Brasileira - Decreto-lei nº 9.500/46, Lei nº 1.585/52 e Portaria nº 570/GM3-54 - havia a previsão de que os militares incorporados que completassem o tempo de serviço inicial poderiam obter a permanência no serviço ativo com a prorrogação do tempo, por meio do engajamento e do reengajamento. Esta permanência estava condicionada ao requerimento do interessado, podendo a autoridade competente conceder ou não a prorrogação do tempo de serviço, a seu critério, na conveniência e interesse para o serviço.\r\n\r\nA Portaria nº 1.104/GM3-64 estabeleceu novas regras para as prorrogações do serviço militar das praças, havendo previsão de que os cabos somente poderiam obter prorrogação do tempo de serviço por um período de até oito anos, após o qual seriam licenciados.\r\n\r\nContudo, em sede de tutela de urgência preliminar, para que reste caracterizada a condição de anistiado, faz-se necessário que o ato tido como de exceção tenha motivação exclusivamente política, causando prejuízos aos seus destinatários por tal motivo. \r\n\r\nAinda que o Autor queira se reportar ao momento histórico em que a Portaria 1.104/GM3-64 foi criada, à época da ditadura militar, não logrou comprovar que tenha sido vítima de ato de exceção, ou seja, que tenha sido excluído das fileiras da FAB por motivação política ou ideológica, a ensejar sua reintegração à reserva remunerada, na condição de anistiado, haja visa, ainda, que só foi licenciado em fevereiro de 1968, ou seja, quase quatro anos após a edição da referida portaria.\r\n\r\nSobre o tema ora posto, são os precedentes:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. TÉRMINO DO TEMPO DE SERVIÇO. LICENCIAMENTO. ANISTIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O militar temporário não tem direito ao reengajamento sucessivo após o término do prazo inicialmente fixado, subordinado tão-somente, aos seus interesses pessoais. É imperioso verificar se é conveniente e oportuno para as Forças Armadas a prorrogação do tempo de serviço. 2. O autor não logrou demonstrar que o seu desligamento do Exército Brasileiro teve motivação política, não comprovando os apontados abusos ou excesso de poder e desvio de finalidade. 3. A aplicação das regras alusivas aos benefícios da legislação atinente à anistia pressupõe a prova cabal de que o licenciamento se deu em virtude da assunção de um comportamento incompatível com a orientação política dos dirigentes do País, à época, prova esta não produzida nestes autos. 4. Apesar da Portaria nº 1.104/GM3-1964 ter sido considerada como ato de exceção pela Comissão de Anistia, a mesma não pode ser utilizada como único fundamento para configurar a condição de anistiado político, de modo a ensejar a concessão dos benefícios conferidos pela Lei 10.559/02. Precedentes: TRF5, AC 398772-RN, Rel. Des. Federal UBALDO ATAÍDE CAVALCANTE, DJU 28.06.07, p. 712); TRF2, AC 372.682-RJ, Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND, DJU 25.09.06, p. 248. 5. Apelação improvida.” grifei\r\n\r\n(TRF5 - AC 200784000026344, Rel. Des. Fed. Manoel Erhardt, DJ de 17/04/2008)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ANISTIA. MILITAR. CABO DA AERONÁUTICA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. ARTIGO 8º DO ADCT. DESLIGAMENTO, EM JULHO DE 1973, COM BASE NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PRESCRIÇÃO. - Rejeitada a preliminar de prescrição, eis que, nas ações postulando anistia, não ocorre a chamada prescrição de fundo de direito, eis que o artigo 8º do ADCT não faz qualquer menção temporal para se pleitear o benefício; no entanto, prescritas estão as parcelas da pensão anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação. - O autor comprova ter sido licenciado do serviço ativo da FAB, em julho de 1973, com base no Decreto n° 57.654/66 e na letra “c” dos itens 5.1 e 5.4 da Portaria 1.104, de 12 de outubro de 1964, o que não lhe garante as vantagens da norma insculpida no art. 8º do ADCT, eis que nem todos os militares excluídos do serviço ativo pela aludida Portaria foram alvo de retaliação política. - Quer na época dos governos militares, quer em tempos atuais, a Administração, usando de seu poder discricionário, com base nos juízos de oportunidade e conveniência, tem a possibilidade de negar reengajamentos ou licenciar ex officio seus praças, por conclusão de tempo de serviço. - O autor foi incorporado às fileiras da Aeronáutica em 01-07-1965 e permaneceu em serviço ativo até 1973, isto é, por longo período, ainda, após a expedição da Portaria 1104, de 1964, tendo obtido prorrogação de tempo de serviço, situação que reforça a tese de inexistência de retaliação política no ato de seu desligamento. - Se motivação política existiu para a dispensa do militar, mesmo transcorridos cerca de nove anos da edição da Portaria que poderia tê-lo imediatamente desligado, certo é que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar, nos termos do art. 333, I, do CPC, que efetivamente fora licenciado por motivação política.” grifei\r\n\r\n(TRF2 - AC 200251010018287, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, DJU de 17/11/2006)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 93.0009926-4 JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0009926-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2009 16:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, na forma da legislação processual vigente (art. 581, CPC).\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 96.0016944-6 WANDERLEY FERREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0016944-6\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 15:06.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 125: Defiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias improrrogáveis, tendo em vista que o presente feito encontra-se incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, para que a CEF cumpra o despacho de fl. 121, manifestando-se, caso queira, sobre o laudo pericial. Na mesma oportunidade, manifeste-se, igualmente, a CEF, sobre a petição de fl. 123.\r\n\r\nApós, nada requerido, solicitem-se os honorários periciais e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001746-5 ADILSON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.001746-5\r\n\r\nAUTOR: ADILSON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 17:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora (fl. 190), haja vista a concordância da CEF com os termos em que a referida desistência foi proposta (fl.192). \r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento das custas processuais e nos honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018992-6 KATIA CANCIO DAMASCENO E OUTRO (ADVOGADO: TEREZINHA MENDES DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LISETTE BIANCHI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.018992-6\r\n\r\nAUTOR: KATIA CANCIO DAMASCENO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2009 11:55.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo improrrogável de 5 dias, POR TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ, para manifestar-se sobre o pedido de desistência e sobre a petição de fls. 220-221.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos imediatamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002850-2 JAIME OLIVEIRA DE BRITO NETO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES, DARIO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.002850-2\r\n\r\nAUTOR: JAIME OLIVEIRA DE BRITO NETO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2009 14:23.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos da I. Perita de fls. 500/518, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o presente feito está incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021700-7 FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.021700-7\r\n\r\nAUTOR: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 08:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, pagando o débito no valor de R$ 4.657,84, consoante requerido às fls. 332/332.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014378-8 ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.014378-8\r\n\r\nAUTOR: ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 18:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao apelado (autor), para oferecer contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022544-0 NEIDE DIAS RADETZKI CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES.) x SUPERVIA (ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.022544-0\r\n\r\nAUTOR: NEIDE DIAS RADETZKI CARDOSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado (AUTORA), para oferecer contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023084-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA.) x DENILSON DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS.). \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.023084-7\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: DENILSON DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2009 17:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo improrrogável de 05 dias, POR TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ, comprove o depósito dos honorários periciais estimados pela perita (fl. 123).\r\n\r\nComprovado, intime-se a perita para elaboração do laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos apresentados pela autora (fls. 72-74), queira a Dra. Perita informar ao Juízo o valor devido na data do ajuizamento da ação e o valor devido atualmente, estando ciente de que deverá responder apenas às questões técnicas, abstendo-se de manifestar-se sobre as questões de direito.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de comum de 5 dias, ficando, desde já cientes de que eventual impugnação ao laudo só será apreciada se vier acompanhada de elementos que permitam concluir pela possibilidade de equívoco por parte da perita judicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012016-2 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.012016-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2009 10:40.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (C)\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, onde requer, em suma, a declaração de nulidade de cláusulas contratuais, revisão judicial de contratos de empréstimos, vedação de capitalização mensal de juros, exclusão de tarifas lançadas, repetição de indébito e demais consectários legais.\r\n\r\nInicial e documentos em fls. 02/48.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais em fl. 50.\r\n\r\nContestação e documentos em fls. 69/108, fls. 118/141 e fls. 163/307.\r\n\r\nDecisão do 4º JEF devolvendo os presentes autos a esta 8ª Vara Federal, diante dos novos elementos produzidos, atinentes ao controle de ofício, pelo juiz, do valor da causa, critério de fixação de competência absoluta (fls. 309/310).\r\n\r\nEm fl. 331, este juízo tornou sem efeito a decisão de fl. 50 e declarou a nulidade dos atos decisórios praticados desde a referida decisão, determinando, bem assim, a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir:\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou, a parte autora, de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer “in albis” o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo 1º deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários, uma vez que este juízo, em decisão de fl. 331, declarou a nulidade de todos os atos decisórios praticados desde a decisão de declínio de competência de fl. 50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507196-7 SOLANGE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO PORTELLA PAIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.507196-7\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 15:48.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 dias (POR TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ), sob pena de extinção, regularize o pedido de habilitação, trazendo aos autos os documentos pessoais da habilitanda, prova de sucessão no recebimento de benefícios, prova da interdição da habilitanda, certidão de óbito da autora e comprovação de inexistência de outros sucessores, haja vista que, em se tratando de responsabilidade civil, a sucessão dá-se pelo universalidade dos sucessores conforme legislação civil e não pela norma da Lei Previdenciária.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011338-5 ARNO OSCAR MARKUS E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011338-5\r\n\r\nAUTOR: ARNO OSCAR MARKUS E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/11/2009 12:42.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 116 - Anote-se.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda.\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos, disso decorrendo a submissão obrigatória ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a fim de que emende a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, devendo na mesma oportunidade recolher as custas correspondentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028586-3 TEREZINHA MOREIRA (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.028586-3\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 12:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTorno sem efeito o item II do despacho de fl. 61, diante de erro material.\r\n\r\nIntime-se o apelado (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para oferecer contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.01.017122-9 JOSE SALASAR (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.017122-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE SALASAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se, nos termos do art 285-A, § 2º, do CPC, a fim de que apresente sua resposta ao recurso.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da CEF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005672-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x NEY DA ROCHA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO.) x HENRIQUE JOSE DA ROCHA PINTO - ESPOLIO (ADVOGADO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.005672-6\r\n\r\nAUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: HENRIQUE JOSE DA ROCHA PINTO - ESPOLIO E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2009 11:33.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente cópias autenticadas de todos os recursos interpostos e decisões proferidas após o julgamento da apelação nos Embargos à Execução, no prazo de 10 dias, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro está cadastrado como recorrente no Resp nº 1134305, conforme documento de fls. 253/254. \r\n\r\nÀ SEDIC a fim de que retifique a classe para Ações Diversas a Classificar. \r\n\r\nApós, reitere-se a intimação do Estado do Rio de Janeiro, por mandado, com prazo de 10 dias, a fim de que se pronuncie sobre requerimento da parte autora, atinente à expedição de Precatório do valor incontroverso e, em especial, sobre os cálculos acostados às fls. 192/194, devendo o mandado ser acompanhado de cópia dos referidos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007210-5 HELENA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO OLIVEIRA FONSECA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.007210-5\r\n\r\nAUTOR: HELENA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 18:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Parte Autora para que promova, em 10 (dez) dias, a citação do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção, na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022812-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES.) x CARLOS RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.022812-9\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE\r\n\r\nREU: CARLOS RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009 16:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCuida-se de Ação Sumária proposta por Condomínio do Edifício Gomes Freire em face de Carlos Rodrigues do Espírito Santo e CEF - Caixa Econômica Federal, onde a parte autora pleiteia, em suma, a cobrança de cotas condominiais e demais consectários legais inadimplidos pelo primeiro réu, no valor total de R$ 12.633,07 (doze mil seiscentos e trinta e três reais e sete centavos), na data da distribuição do feito.\r\n\r\nA parte autora, em fl. 04 de sua peça vestibular, justifica a presença da CEF como litisconsorte passivo, pelo simples e único fato desta ver resguardado o seu crédito hipotecário, em caso de eventual praça do imóvel.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nVislumbra-se latente a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal em figurar como litisconsorte no presente feito, sobretudo no polo passivo, porquanto somente o titular de eventual relação jurídica de direito material poderá litigar em juízo conferindo-lhe o direito de ação ou defesa.\r\n\r\nImpende-se dizer que a relação jurídica processual deve ser composta pelas mesmas partes que compõem a relação jurídica de direito material que originou a lide. Autores e réus devem ter uma relação de direito material que os una para que sejam partes legítimas para integrarem a relação jurídica processual, o que desconstitui a legitimidade da CEF para compor o polo passivo, já que não existe qualquer interesse desta empresa pública no deslinde do feito.\r\n\r\nRegistra-se que a CEF, diante de uma eventual alienação do bem imóvel em que é credora hipotecária, poderá, caso queira, usar dos instrumentos processuais próprios para a defesa de seus interesses, inclusive quanto ao direito de preferência.\r\n\r\nPor fim, destaca-se que em fl. 33 dos autos, a parte autora requereu a exclusão da CEF - Caixa Econômica Federal do polo passivo do presente feito, antes mesmo desta ter sido citada para apresentação de resposta.\r\n\r\nDiante do exposto, a CEF não possui legitimidade para figurar no pólo passivo do presente feito, motivo pelo qual deve ser excluída da lide e, por conseguinte, ser reconhecida a incompetência absoluta deste juízo para continuar processando o feito, uma vez que o réu remanescente não figura entre os entes elencados no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, excluo da lide a CEF e DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 16ª VARA CÍVEL ESTADUAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEDIC para exclusão da CEF do polo passivo do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024171-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI.) x JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.024171-3\r\n\r\nEMBARGANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: JORGE LUIZ FIDELIS DAMASCENO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2009 15:33.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação, impropriamente denominada de Embargos de Credor, em face de Jorge Luiz Fidelis Damasceno, objetivando impugnar os cálculos apresentados, no processo principal (93.0009926-4), pelo devedor.\r\n\r\nAlega que o devedor deu início à execução, na forma do art. 570 do CPC, atualmente revogado pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nÉ o necessário relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA própria embargante traz à colação o magistério de Araken de Assis que desautoriza a interposição dos presentes embargos que, registre-se, não tem previsão legal. \r\n\r\nOs efeitos do revogado art. 570, do CPC, equivalem aos da consignação em pagamento, dentro dos próprios autos da execução. Ao credor, citado para receber, na forma do prefalado artigo, cabe responder, por simples petição nos próprios autos, como na consignação.\r\n\r\nO art. 570 precisa ser interpretado sistematicamente à luz de outros dispositivos do CPC. Reza, a propósito, o art. 581 que o credor poderá recusar o recebimento da prestação, se ela não corresponder à obrigação contida no título executivo. Neste caso, requererá a execução, ficando ressalvado o direito do devedor de opor os competentes embargos à execução. Na mesma direção, o art. 605, CPC, revogado pela Lei 11.232/2005, informava que, para os fins previstos no art. 570, era facultado ao devedor efetuar os cálculos na forma do art. 604, “depositando, de imediato, o valor apurado”.\r\n\r\nComo se observa, nem o devedor cumpriu corretamente o que pretendia, ao utilizar-se da faculdade concedida pelo art. 570 c/c 604, ambos do CPC, e nem o credor cumpriu o que lhe cabia, diante da discordância do valor ofertado a título de cumprimento da sentença. Ou seja, discordando do valor, deveria simplesmente cumprir o disposto no art. 581 do CPC - recusar-se a receber a prestação e dar início à execução, com a citação do devedor, que teria a oportunidade de apresentar os embargos do devedor.\r\n\r\nDo exposto, com base nos artigos 295, V e 267, I e VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a Embargante no pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em 5% do valor da causa corrigido, cujo montante poderá ser abatido do valor a ser executado na ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.020654-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 17:32.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 135/150: Dê-se vista ao Embargado CESARINO ANDRADE BRANDÃO, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o presente feito está incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 96.0022027-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0022027-1\r\n\r\nAUTOR: NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 13:51.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça-se RPV atinente aos honorários sucumbenciais, tendo em vista os cálculos de fl. 500, aceitos pelo INSS, conforme petição de fl. 508.\r\n\r\nDê-se vista as partes do formulário atinente ao cadastramento do RPV, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para o envio do RPV cadastrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2001.51.01.011177-5 PELMEX IND/ REUNIDAS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO GRISI.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.011177-5\r\n\r\nAUTOR: PELMEX IND/ REUNIDAS LTDA\r\n\r\nREU: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2009 13:34.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de processo distribuído a esta 8ª Vara Federal-RJ, tendo em vista decisão de declínio de competência proferida, em sede de exceção de incompetência, pelo Juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, 6ª Subseção do Estado de São Paulo (processo 2001.61.06.001964-0, em apenso).\r\n\r\nConforme se vê em consulta ao andamento processual, da decisão que acolheu a exceção de incompetência foi interposto Agravo de Instrumento (fls. 29-34 do apenso), pendente de julgamento há oito anos na Quarta Turma do TRF da 3ª Região.\r\n\r\nÉ bem verdade que não houve deferimento de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto. Contudo, uma vez que findou a instrução do processo, concluso para sentença, não vejo como prosseguir no julgamento antes que o agravo seja julgado.\r\n\r\nSe fosse proferida sentença neste processo por esta 8a VF-RJ, estaria esgotada a função da Justiça Federal de 1o grau, o que implicaria usurpação da competência da Quarta Turma do TRF da 3a Região para definir a respeito da competência ou não da 4a VF-SJRP.\r\n\r\nDo exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E DE SEU APENSO PARA A 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, onde deverá aguardar a decisão a ser proferida no agravo de instrumento 2001.03.00.014647-1. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2001.51.01.022725-0 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.022725-0\r\n\r\nAUTOR: RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/03/2007 18:00.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nA parte autora pediu seja desobrigada de recolher a contribuição para o INCRA, porque - além de ilegal e não recepcionada - teria sido revogada com o advento das Leis 7.787/89 e 8.212/91.\r\n\r\nLiminar deferida à fl. 217 para autorizar o depósito em juízo das contribuições para o INCRA.\r\n\r\nÀs fls. 231-236 e 315-332, contestações, sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 242-270 e 344-372, réplica.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Lei 2.613/55 criou o SSR - Serviço Social Rural, fundação autárquica vinculada ao Ministério da Agricultura, e, para custeio das finalidades elencadas no art. 3o, criou contribuição de 3% sobre a remuneração dos empregados, devida pelas empresas empreendedoras das atividades rurais descritas em seus incisos, eximindo-as de contribuir para os serviços sociais de aprendizagem do comércio e da indústria. O art. 7o, por sua vez, criou contribuição de 1%, também sobre a remuneração dos empregados, devida pelas empresas empreendedoras de atividades rurais não mencionadas no art. 6o. E, por fim, o art. 6o, § 4º, criou outra exação, um adicional à contribuição devida pelos empregadores aos institutos e caixas de aposentadorias e pensões, num percentual de 0,3% (majorada para 0,4% pela Lei 4.863/65) incidente sobre o total dos salários pagos.\r\n\r\nA Lei Delegada 11/62 criou, em substituição ao SSR (dentre outros entes), a SUPRA - Superintendência de Política Agrária, destinando-lhe as contribuições instituídas pela Lei 2.613/55.\r\n\r\nA Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) revogou a Lei Delegada 11/62, extinguiu a SUPRA, e, no art. 117, dispôs que as atividades do Serviço Social Rural, bem como o produto de sua arrecadação, seriam transferidos da seguinte forma:\r\n\r\n- ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA, caberiam as atividades relativas à extensão rural e 50% da arrecadação;\r\n\r\n- ao órgão do Serviço Social de Previdência a atender os trabalhadores rurais, caberiam as demais atividades e 50% da arrecadação, os quais, até que o SSP fosse criado, caberiam ao INDA.\r\n\r\nO art. 217 do Código Tributário Nacional, com a redação atribuída pelo Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966, ressalvou a incidência e a exigibilidade da contribuição prevista na Lei 4.863/65, atendendo, portanto, à determinação do art. 26 da Emenda Constitucional 18/65.\r\n\r\nO Decreto-lei 276/67 criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL), destinado ao custeio da prestação de assistência médico-social ao trabalhador rural e seus dependentes, e, entre as receitas que o integram, está a “contribuição a que se refere o art. 117, item II, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964” (art. 1o, II). O art. 3o dispôs que a receita do FUNRURAL seria arrecadada pelo INPS, de modo que - com relação à contribuição em discussão (art. 6o, § 4º, da Lei 2.613/55 c/c Lei 4.863/65 c/c art. 117 da Lei 4.504/64) - 0,2% caberiam ao INDA e 0,2% ao FUNRURAL (parcela que antes era destinada ao SSP).\r\n\r\nO art. 6o do Decreto-lei 582/69 redistribuiu os recursos auferidos com a contribuição: dos 0,4% incidentes sobre o total dos salários pagos, manteve-se o 0,2% do FUNRURAL, enquanto a parcela devida ao INDA passou a ser de 0,1% para que o IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária também pudesse receber 0,1%.\r\n\r\nO Decreto-lei 1.110/70 extinguiu o IBRA, o INDA e o GERA (órgão criado pelo DL 582/69), transferindo todos os direitos, competências, atribuições e responsabilidades deles ao recém-criado INCRA e, ao fazê-lo, revogou, em seu art. 11, “os artigos 6o e 7o da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, e o artigo 3o do Decreto-Lei nº 58, de 21 de novembro de 1966, ressalvados seus efeitos mantidos nos termos deste Decreto-Lei”. O Decreto-lei 1.146/70, em mera ação de consolidação, deixou claro caber ao INCRA a totalidade das contribuições previstas no caput do art. 6º e no art. 7º da Lei 2.613/55 (contribuições devidas apenas pelas empresas rurais) e 50% da receita da de que trata o art. 6º, § 4º (0,2% sobre o total dos salários pagos), sendo os outros 50% (também 0,2%) devidos ao FUNRURAL, tudo arrecadado pelo INPS.\r\n\r\nA Lei Complementar 11/71 criou o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, prestação de benefícios e serviço social ao trabalhador rural a ser executada pela Autarquia FUNRURAL mediante financiamento advindo, dentre outras, da contribuição de que trata o Decreto-lei 1.146/70, sendo a alíquota elevada para 2,6% sobre o total dos salários pagos, cabendo 2,4% ao FUNRURAL, pelo que 0,2% continuaram a ser destinados ao INCRA. Aliás, a simples menção a esses tributos em nova lei complementar com menção repristinatória a leis anteriores (nos mesmos termos do precedente do STF na ADIn 2666) bastaria para afastar a alegação de vício de legalidade ou de constitucionalidade.\r\n\r\nDesse modo, a teor do que estatuiu a Lei 4.504/65, as ações sociais antes acometidas ao SSR foram repartidas entre o FUNRURAL (a quem coube também as atribuições pertinentes ao PRORURAL) e o INCRA (pela incorporação do INDA), sendo que só a este (INCRA) couberam as atividades referentes à EXTENSÃO RURAL, financiadas com a parcela de 0,2% da contribuição prevista no art. 6o, § 4º, da Lei 2.613/55.\r\n\r\nAs contribuições previstas nos arts. 6º, caput, e art. 7º, da Lei 2.613/55, devidas somente por empresas rurais, eram contribuições de intervenção no domínio econômico (vez que a ação de tributação é direcionada a atividades econômicas específicas e tem respaldo na realização de ações sociais relacionadas com meio o em que são tais atividades desempenhadas, assim como acontece em relação à tributação das contribuições destinadas ao SENAI e SENAC, tanto que quando da instituição das mesmas foram ditas empresas rurais esclarecidas quanto à abstenção de contribuição para os serviços sociais e de aprendizagem do comércio e da indústria); a contribuição instituída pelo art. 6º, § 4º, da Lei 2.613/55 (e pela Lei Complementar 11/71) era contribuição social de caráter geral (conforme classificação adotada pelo Ministro Carlos Velloso no voto proferido no RE 138.284-8/CE), destinada a custear as ações sociais de extensão social, dentre os quais a reforma agrária e o direito ao trabalho e à moradia.\r\n\r\nSe, nos termos do art. 194 da Carta Constitucional, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poder Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, e se, dentre as atribuições custeadas pelas contribuições instituídas pela Lei 2.613/55, as de previdência social e saúde já foram acometidas ao FUNRURAL, a atribuição de extensão rural acometida ao INCRA encontra perfeito respaldo nas ações de assistência social previstas na Constituição Federal, dentre elas a de promoção da integração ao mercado de trabalho (art. 203, III, CF/88), bem como dentre a intervenção na ordem econômica (art. 149, CF/88). Desse modo, o pagamento desta última por todos os empregadores, tanto urbanos quanto rurais, tem por base o princípio da solidariedade:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição para o FUNRURAL: empresas urbanas: acórdão recorrido que se harmoniza com o entendimento do STF, no sentido de não haver óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a referida contribuição, destinada a cobrir os riscos a que se sujeita toda a coletividade de trabalhadores: precedentes. \r\n\r\n(STF, 1a Turma, AI-AgR 334360 / SP, DJ de 25-02-2005)\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. EMPRESA URBANA. I. - Não existe óbice a que seja cobrada de empresa urbana a contribuição social destinada ao FUNRURAL. Precedentes. II. - Agravo não provido. \r\n\r\n(STF, 2a Turma, AI-AgR 501596 / RS, DJ de 16-12-2005)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. É legítimo o recolhimento da contribuição previdenciária para custeio do FUNRURAL e do INCRA por empresas urbanas, já que a lei não exige a vinculação da empresa a atividades rurais.\r\n\r\n2. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Seção.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, ERESP 412923, julgado em 09/06/2004)\r\n\r\nEm 30/06/1989, foi editada a Lei 7.787, cujo art. 3o assim dispôs:\r\n\r\nArt. 3o. A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será:\r\n\r\nI - de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1o A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRORURAL, que ficam suprimidas a partir de 1o de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social.\r\n\r\nA contribuição instituída pelo art. 3o da Lei 7.787/89 englobou apenas a parcela de 2,4% sobre a folha de salários (art. 15, II, da Lei Complementar 11/71) destinada ao PRORURAL, vale dizer, gerida pelo FUNRURAL - que não pode mais ser cobrada em separado, porque absorvida pela alíquota de 20% (ficou mantida, contudo, a contribuição de 2% devida pelo produtor, sobre o valor comercial dos produtos rurais, prevista no art. 15, I):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. FUNRURAL. LEI Nº 7.787/89. INCIDÊNCIA SOBRE PRODUTOS RURAIS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A contribuição previdenciária instituída pela Lei Complementar 11/71, PRO-RURAL, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 7.787/89, substitui-se a alíquota fracionada de 18,2% pela alíquota única de 20% especificando-se no artigo 3º, § 1º, que a unificação implicava a extinção do PRO-RURAL como entidade isolada a partir de 1º de setembro de 1989.\r\n\r\n4. Entretanto, o PRO-RURAL era custeado por contribuição devida pelas empresas, sobre a folha de salários, bem como pelo produtor rural, sobre o valor comercial dos produtos rurais. Consectariamente, a lei 7.789/89 extinguiu apenas a contribuição ao PRO-RURAL relativa à folha de salários, subsistindo a contribuição sobre a comercialização dos produtos rurais (art. 15, II da LC nº 11/71).\r\n\r\n5. Segue-se, portanto, que a extinção da contribuição sobre o valor comercial dos produtos rurais sobreviveu à Lei 7.787/89, até que veio a ser extinta, expressamente, pela Lei 8.213/91.\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, EDRESP 586534, DJ de 25/08/2004)\r\n\r\nA contribuição para o INCRA (0,2%), contudo, sobreviveu à Lei 7.787/89:\r\n\r\nFUNRURAL - EMPRESAS URBANAS - PRORURAL - FONTE DE CUSTEIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. \r\n\r\nTodas as empresas, urbanas ou rurais, estão obrigadas a recolher anualmente as contribuições de 2,4% para o INSS e 0,2% para o INCRA, sobre o valor de sua folha de pagamento. Somente a contribuição de 2,4% foi destinada ao FUNRURAL e é fonte de custeio do PRORURAL.\r\n\r\nA contribuição de 0,2% do INCRA nunca foi fonte de custeio do PRORURAL, e o art. 3º, § 1º da Lei nº 7787/89 não a suprimiu. \r\n\r\nRecurso da empresa não conhecido. Recurso do INSS provido. \r\n\r\n(STJ - 1a Turma - RESP 173588-DF - DJ de 21/09/1998 - Rel. Min. GARCIA VIEIRA)\r\n\r\nA superveniência das Leis 8.212 e 8.213/91 também não alterou a contribuição para o INCRA nem a contribuição devida pelo produtor rural (art. 15, I, da Lei Complementar 11/71). A primeira manteve a sistemática anterior quanto às contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, apenas tendo-se diferenciado em relação à contribuição incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, que passou a ser exigida unicamente do produtor rural pessoa física (art. 25), tendo remanescido, assim, as empresas urbanas e rurais enquanto contribuintes para a Seguridade Social, sobre seus faturamentos, lucros e folhas de salários. A segunda, em seu art. 138, limitou-se a extinguir os “regimes de Previdência Social instituídos pela Lei Complementar 11/71, e pela Lei 6.260/75, (...)”, cuja fonte de custeio era a contribuição destinada ao PRÓ-RURAL/FUNRURAL (já extinta pela Lei 7.787/89).\r\n\r\nÉ verdade que a contribuição para o INCRA sempre foi veiculada por instrumentos normativos que regularam a cobrança de contribuições previdenciárias-assistenciais, assim como é verdade que ela tem o mesmo fato gerador da contribuição previdenciária (folha de salários), sem que isso seja suficiente a conferir-lhe natureza de contribuição para a Previdência: cuida-se de contribuição especial ou social geral, destinada ao custeio das metas fixadas na Ordem Social (Título VIII, da Constituição Federal) e dos chamados Direitos Sociais, bem como à intervenção na ordem econômica - e como CIDE destinada a interferir na Ordem Agrária (art. 184, CF/88), não precisa ter referibilidade direta com o sujeito passivo.\r\n\r\nAssim, como passou a decidir recentemente o Superior Tribunal de Justiça, não há “superposição contributiva”, restando íntegra a contribuição de 0,2% sobre a folha de salários em favor do INCRA, devida inclusive por contribuintes urbanos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição.\r\n\r\n2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional.\r\n\r\n3. A Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico, coexistente com a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ostenta o mesmo nomen juris.\r\n\r\n4. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o Incra e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária.\r\n\r\n5. A natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ao aplicador da lei a obediência aos cânones constitucionais e complementares atinentes ao sistema tributário. \r\n\r\n6. O princípio da legalidade, aplicável in casu, indica que não há tributo sem lei que o institua, bem como não há exclusão tributária sem obediência à legalidade (art. 150, I da CF/1988 c.c art. 97 do CTN).\r\n\r\n7. A evolução histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89.\r\n\r\n8. Diversamente, sob o pálio da interpretação histórica, restou hígida a contribuição para o Incra cujo desígnio em nada se equipara à contribuição securitária social.\r\n\r\n9. Consequentemente, resta inequívoca dessa evolução, constante do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, com a unificação dos regimes de previdência; (c) entretanto, a parcela de 0,2% (zero vírgula dois por cento) - destinada ao Incra - não foi extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n10. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o Incra.\r\n\r\n11. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades regionais.\r\n\r\n12. Recursos especiais do Incra e do INSS providos.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, REsp 977058 / RS, Relator Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 22/10/2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Custas pela parte autora, a quem condeno a pagar honorários de 10% sobre o valor da causa corrigido (valores a serem pagos em 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a conversão do depósito em renda; depois, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2002.51.01.000061-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA FECHO DE OURO LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, RICARDO DOS SANTOS ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.000061-1\r\n\r\nAUTOR: PANIFICACAO E CONFEITARIA FECHO DE OURO LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 13:43.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a declaração de inexigibilidade da contribuição para o FINSOCIAL.\r\n\r\nÀ fl. 113, foi proferida decisão determinando que o valor da causa fosse retificado, para equivaler a 4293,72 UFIRs, a ser convertido em moeda corrente na época dos fatos e atualizado - com a conseqüente determinação de pagamento de custas suplementares.\r\n\r\nA parte autora foi intimada, fez carga dos autos (os quais permaneceram retidos indevidamente em seu poder), e posteriormente houve nova intimação. Apesar disso, a determinação judicial não foi cumprida, o que evidencia o abandono do processo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Excepcionalmente, considerando que os tributos cuja repetição era pleiteada pela parte autora tinham sido reputados inconstitucionais pelo STF, a extinção do processo por abandono se basta em si, não justificando a imposição de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em detrimento de pequena confeitaria de Madureira, condenação que, de qualquer maneira, ficaria, se fosse imposta, em valor aquém de R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de pagos os honorários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023287-7 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.023287-7\r\n\r\nAUTOR: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008 16:33.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nA parte autora pediu seja desobrigada de recolher a contribuição para o INCRA, porque - além de ilegal e não recepcionada - teria sido revogada com o advento das Leis 7.787/89 e 8.212/91.\r\n\r\nÀs fls. 149-151, foi deferida a tutela antecipada, ensejando a interposição de agravo (fl. 153 e ss), provido em 2007 (fl. 267).\r\n\r\nÀs fls. 178-190 e 197-216, contestações, sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 230-259, réplica.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA Lei 2.613/55 criou o SSR - Serviço Social Rural, fundação autárquica vinculada ao Ministério da Agricultura, e, para custeio das finalidades elencadas no art. 3o, criou contribuição de 3% sobre a remuneração dos empregados, devida pelas empresas empreendedoras das atividades rurais descritas em seus incisos, eximindo-as de contribuir para os serviços sociais de aprendizagem do comércio e da indústria. O art. 7o, por sua vez, criou contribuição de 1%, também sobre a remuneração dos empregados, devida pelas empresas empreendedoras de atividades rurais não mencionadas no art. 6o. E, por fim, o art. 6o, § 4º, criou outra exação, um adicional à contribuição devida pelos empregadores aos institutos e caixas de aposentadorias e pensões, num percentual de 0,3% (majorada para 0,4% pela Lei 4.863/65) incidente sobre o total dos salários pagos.\r\n\r\nA Lei Delegada 11/62 criou, em substituição ao SSR (dentre outros entes), a SUPRA - Superintendência de Política Agrária, destinando-lhe as contribuições instituídas pela Lei 2.613/55.\r\n\r\nA Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) revogou a Lei Delegada 11/62, extinguiu a SUPRA, e, no art. 117, dispôs que as atividades do Serviço Social Rural, bem como o produto de sua arrecadação, seriam transferidos da seguinte forma:\r\n\r\n- ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA, caberiam as atividades relativas à extensão rural e 50% da arrecadação;\r\n\r\n- ao órgão do Serviço Social de Previdência a atender os trabalhadores rurais, caberiam as demais atividades e 50% da arrecadação, os quais, até que o SSP fosse criado, caberiam ao INDA.\r\n\r\nO art. 217 do Código Tributário Nacional, com a redação atribuída pelo Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966, ressalvou a incidência e a exigibilidade da contribuição prevista na Lei 4.863/65, atendendo, portanto, à determinação do art. 26 da Emenda Constitucional 18/65.\r\n\r\nO Decreto-lei 276/67 criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL), destinado ao custeio da prestação de assistência médico-social ao trabalhador rural e seus dependentes, e, entre as receitas que o integram, está a “contribuição a que se refere o art. 117, item II, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964” (art. 1o, II). O art. 3o dispôs que a receita do FUNRURAL seria arrecadada pelo INPS, de modo que - com relação à contribuição em discussão (art. 6o, § 4º, da Lei 2.613/55 c/c Lei 4.863/65 c/c art. 117 da Lei 4.504/64) - 0,2% caberiam ao INDA e 0,2% ao FUNRURAL (parcela que antes era destinada ao SSP).\r\n\r\nO art. 6o do Decreto-lei 582/69 redistribuiu os recursos auferidos com a contribuição: dos 0,4% incidentes sobre o total dos salários pagos, manteve-se o 0,2% do FUNRURAL, enquanto a parcela devida ao INDA passou a ser de 0,1% para que o IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária também pudesse receber 0,1%.\r\n\r\nO Decreto-lei 1.110/70 extinguiu o IBRA, o INDA e o GERA (órgão criado pelo DL 582/69), transferindo todos os direitos, competências, atribuições e responsabilidades deles ao recém-criado INCRA e, ao fazê-lo, revogou, em seu art. 11, “os artigos 6o e 7o da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, e o artigo 3o do Decreto-Lei nº 58, de 21 de novembro de 1966, ressalvados seus efeitos mantidos nos termos deste Decreto-Lei”. O Decreto-lei 1.146/70, em mera ação de consolidação, deixou claro caber ao INCRA a totalidade das contribuições previstas no caput do art. 6º e no art. 7º da Lei 2.613/55 (contribuições devidas apenas pelas empresas rurais) e 50% da receita da de que trata o art. 6º, § 4º (0,2% sobre o total dos salários pagos), sendo os outros 50% (também 0,2%) devidos ao FUNRURAL, tudo arrecadado pelo INPS.\r\n\r\nA Lei Complementar 11/71 criou o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, prestação de benefícios e serviço social ao trabalhador rural a ser executada pela Autarquia FUNRURAL mediante financiamento advindo, dentre outras, da contribuição de que trata o Decreto-lei 1.146/70, sendo a alíquota elevada para 2,6% sobre o total dos salários pagos, cabendo 2,4% ao FUNRURAL, pelo que 0,2% continuaram a ser destinados ao INCRA. Aliás, a simples menção a esses tributos em nova lei complementar com menção repristinatória a leis anteriores (nos mesmos termos do precedente do STF na ADIn 2666) bastaria para afastar a alegação de vício de legalidade ou de constitucionalidade.\r\n\r\nDesse modo, a teor do que estatuiu a Lei 4.504/65, as ações sociais antes acometidas ao SSR foram repartidas entre o FUNRURAL (a quem coube também as atribuições pertinentes ao PRORURAL) e o INCRA (pela incorporação do INDA), sendo que só a este (INCRA) couberam as atividades referentes à EXTENSÃO RURAL, financiadas com a parcela de 0,2% da contribuição prevista no art. 6o, § 4º, da Lei 2.613/55.\r\n\r\nAs contribuições previstas nos arts. 6º, caput, e art. 7º, da Lei 2.613/55, devidas somente por empresas rurais, eram contribuições de intervenção no domínio econômico (vez que a ação de tributação é direcionada a atividades econômicas específicas e tem respaldo na realização de ações sociais relacionadas com meio o em que são tais atividades desempenhadas, assim como acontece em relação à tributação das contribuições destinadas ao SENAI e SENAC, tanto que quando da instituição das mesmas foram ditas empresas rurais esclarecidas quanto à abstenção de contribuição para os serviços sociais e de aprendizagem do comércio e da indústria); a contribuição instituída pelo art. 6º, § 4º, da Lei 2.613/55 (e pela Lei Complementar 11/71) era contribuição social de caráter geral (conforme classificação adotada pelo Ministro Carlos Velloso no voto proferido no RE 138.284-8/CE), destinada a custear as ações sociais de extensão social, dentre os quais a reforma agrária e o direito ao trabalho e à moradia.\r\n\r\nSe, nos termos do art. 194 da Carta Constitucional, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poder Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, e se, dentre as atribuições custeadas pelas contribuições instituídas pela Lei 2.613/55, as de previdência social e saúde já foram acometidas ao FUNRURAL, a atribuição de extensão rural acometida ao INCRA encontra perfeito respaldo nas ações de assistência social previstas na Constituição Federal, dentre elas a de promoção da integração ao mercado de trabalho (art. 203, III, CF/88), bem como dentre a intervenção na ordem econômica (art. 149, CF/88). Desse modo, o pagamento desta última por todos os empregadores, tanto urbanos quanto rurais, tem por base o princípio da solidariedade:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição para o FUNRURAL: empresas urbanas: acórdão recorrido que se harmoniza com o entendimento do STF, no sentido de não haver óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a referida contribuição, destinada a cobrir os riscos a que se sujeita toda a coletividade de trabalhadores: precedentes. \r\n\r\n(STF, 1a Turma, AI-AgR 334360 / SP, DJ de 25-02-2005)\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. EMPRESA URBANA. I. - Não existe óbice a que seja cobrada de empresa urbana a contribuição social destinada ao FUNRURAL. Precedentes. II. - Agravo não provido. \r\n\r\n(STF, 2a Turma, AI-AgR 501596 / RS, DJ de 16-12-2005)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. É legítimo o recolhimento da contribuição previdenciária para custeio do FUNRURAL e do INCRA por empresas urbanas, já que a lei não exige a vinculação da empresa a atividades rurais.\r\n\r\n2. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Seção.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, ERESP 412923, julgado em 09/06/2004)\r\n\r\nEm 30/06/1989, foi editada a Lei 7.787, cujo art. 3o assim dispôs:\r\n\r\nArt. 3o. A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será:\r\n\r\nI - de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1o A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRORURAL, que ficam suprimidas a partir de 1o de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social.\r\n\r\nA contribuição instituída pelo art. 3o da Lei 7.787/89 englobou apenas a parcela de 2,4% sobre a folha de salários (art. 15, II, da Lei Complementar 11/71) destinada ao PRORURAL, vale dizer, gerida pelo FUNRURAL - que não pode mais ser cobrada em separado, porque absorvida pela alíquota de 20% (ficou mantida, contudo, a contribuição de 2% devida pelo produtor, sobre o valor comercial dos produtos rurais, prevista no art. 15, I):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. FUNRURAL. LEI Nº 7.787/89. INCIDÊNCIA SOBRE PRODUTOS RURAIS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A contribuição previdenciária instituída pela Lei Complementar 11/71, PRO-RURAL, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 7.787/89, substitui-se a alíquota fracionada de 18,2% pela alíquota única de 20% especificando-se no artigo 3º, § 1º, que a unificação implicava a extinção do PRO-RURAL como entidade isolada a partir de 1º de setembro de 1989.\r\n\r\n4. Entretanto, o PRO-RURAL era custeado por contribuição devida pelas empresas, sobre a folha de salários, bem como pelo produtor rural, sobre o valor comercial dos produtos rurais. Consectariamente, a lei 7.789/89 extinguiu apenas a contribuição ao PRO-RURAL relativa à folha de salários, subsistindo a contribuição sobre a comercialização dos produtos rurais (art. 15, II da LC nº 11/71).\r\n\r\n5. Segue-se, portanto, que a extinção da contribuição sobre o valor comercial dos produtos rurais sobreviveu à Lei 7.787/89, até que veio a ser extinta, expressamente, pela Lei 8.213/91.\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, EDRESP 586534, DJ de 25/08/2004)\r\n\r\nA contribuição para o INCRA (0,2%), contudo, sobreviveu à Lei 7.787/89:\r\n\r\nFUNRURAL - EMPRESAS URBANAS - PRORURAL - FONTE DE CUSTEIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. \r\n\r\nTodas as empresas, urbanas ou rurais, estão obrigadas a recolher anualmente as contribuições de 2,4% para o INSS e 0,2% para o INCRA, sobre o valor de sua folha de pagamento. Somente a contribuição de 2,4% foi destinada ao FUNRURAL e é fonte de custeio do PRORURAL.\r\n\r\nA contribuição de 0,2% do INCRA nunca foi fonte de custeio do PRORURAL, e o art. 3º, § 1º da Lei nº 7787/89 não a suprimiu. \r\n\r\nRecurso da empresa não conhecido. Recurso do INSS provido. \r\n\r\n(STJ - 1a Turma - RESP 173588-DF - DJ de 21/09/1998 - Rel. Min. GARCIA VIEIRA)\r\n\r\nA superveniência das Leis 8.212 e 8.213/91 também não alterou a contribuição para o INCRA nem a contribuição devida pelo produtor rural (art. 15, I, da Lei Complementar 11/71). A primeira manteve a sistemática anterior quanto às contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, apenas tendo-se diferenciado em relação à contribuição incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, que passou a ser exigida unicamente do produtor rural pessoa física (art. 25), tendo remanescido, assim, as empresas urbanas e rurais enquanto contribuintes para a Seguridade Social, sobre seus faturamentos, lucros e folhas de salários. A segunda, em seu art. 138, limitou-se a extinguir os “regimes de Previdência Social instituídos pela Lei Complementar 11/71, e pela Lei 6.260/75, (...)”, cuja fonte de custeio era a contribuição destinada ao PRÓ-RURAL/FUNRURAL (já extinta pela Lei 7.787/89).\r\n\r\nÉ verdade que a contribuição para o INCRA sempre foi veiculada por instrumentos normativos que regularam a cobrança de contribuições previdenciárias-assisten ciais, assim como é verdade que ela tem o mesmo fato gerador da contribuição previdenciária (folha de salários), sem que isso seja suficiente a conferir-lhe natureza de contribuição para a Previdência: cuida-se de contribuição especial ou social geral, destinada ao custeio das metas fixadas na Ordem Social (Título VIII, da Constituição Federal) e dos chamados Direitos Sociais, bem como à intervenção na ordem econômica - e como CIDE destinada a interferir na Ordem Agrária (art. 184, CF/88), não precisa ter referibilidade direta com o sujeito passivo.\r\n\r\nAssim, como passou a decidir recentemente o Superior Tribunal de Justiça, não há “superposição contributiva”, restando íntegra a contribuição de 0,2% sobre a folha de salários em favor do INCRA, devida inclusive por contribuintes urbanos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição.\r\n\r\n2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional.\r\n\r\n3. A Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico, coexistente com a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ostenta o mesmo nomen juris.\r\n\r\n4. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o Incra e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária.\r\n\r\n5. A natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ao aplicador da lei a obediência aos cânones constitucionais e complementares atinentes ao sistema tributário. \r\n\r\n6. O princípio da legalidade, aplicável in casu, indica que não há tributo sem lei que o institua, bem como não há exclusão tributária sem obediência à legalidade (art. 150, I da CF/1988 c.c art. 97 do CTN).\r\n\r\n7. A evolução histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89.\r\n\r\n8. Diversamente, sob o pálio da interpretação histórica, restou hígida a contribuição para o Incra cujo desígnio em nada se equipara à contribuição securitária social.\r\n\r\n9. Consequentemente, resta inequívoca dessa evolução, constante do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, com a unificação dos regimes de previdência; (c) entretanto, a parcela de 0,2% (zero vírgula dois por cento) - destinada ao Incra - não foi extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n10. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o Incra.\r\n\r\n11. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades regionais.\r\n\r\n12. Recursos especiais do Incra e do INSS providos.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, REsp 977058 / RS, Relator Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 22/10/2008)\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Custas pela parte autora, a quem condeno a pagar honorários de 10% sobre o valor da causa corrigido (valores a serem pagos em 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022168-9 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.022168-9\r\n\r\nAUTOR: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/11/2008 17:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nA parte autora pede seja afastada a cobrança da contribuição para o INCRA, porque - além de ilegal e não recepcionada - teria sido revogada com o advento das Leis 7.787/89 e 8.212/91.\r\n\r\nÀs fls. 439-447 e 449-469, contestações, sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 471-488, réplica.\r\n\r\nÀs fls. 449-500, manifestação das rés informando a mudança de posição do STJ.\r\n\r\nÀs fls. 535-542, manifestação da parte autora.\r\n\r\nNão houve deferimento de liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Lei 2.613/55 criou o SSR - Serviço Social Rural, fundação autárquica vinculada ao Ministério da Agricultura, e, para custeio das finalidades elencadas no art. 3o, criou contribuição de 3% sobre a remuneração dos empregados, devida pelas empresas empreendedoras das atividades rurais descritas em seus incisos, eximindo-as de contribuir para os serviços sociais de aprendizagem do comércio e da indústria. O art. 7o, por sua vez, criou contribuição de 1%, também sobre a remuneração dos empregados, devida pelas empresas empreendedoras de atividades rurais não mencionadas no art. 6o. E, por fim, o art. 6o, § 4º, criou outra exação, um adicional à contribuição devida pelos empregadores aos institutos e caixas de aposentadorias e pensões, num percentual de 0,3% (majorada para 0,4% pela Lei 4.863/65) incidente sobre o total dos salários pagos.\r\n\r\nA Lei Delegada 11/62 criou, em substituição ao SSR (dentre outros entes), a SUPRA - Superintendência de Política Agrária, destinando-lhe as contribuições instituídas pela Lei 2.613/55.\r\n\r\nA Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) revogou a Lei Delegada 11/62, extinguiu a SUPRA, e, no art. 117, dispôs que as atividades do Serviço Social Rural, bem como o produto de sua arrecadação, seriam transferidos da seguinte forma:\r\n\r\n- ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA, caberiam as atividades relativas à extensão rural e 50% da arrecadação;\r\n\r\n- ao órgão do Serviço Social de Previdência a atender os trabalhadores rurais, caberiam as demais atividades e 50% da arrecadação, os quais, até que o SSP fosse criado, caberiam ao INDA.\r\n\r\nO art. 217 do Código Tributário Nacional, com a redação atribuída pelo Decreto-lei 27, de 14 de novembro de 1966, ressalvou a incidência e a exigibilidade da contribuição prevista na Lei 4.863/65, atendendo, portanto, à determinação do art. 26 da Emenda Constitucional 18/65.\r\n\r\nO Decreto-lei 276/67 criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL), destinado ao custeio da prestação de assistência médico-social ao trabalhador rural e seus dependentes, e, entre as receitas que o integram, está a “contribuição a que se refere o art. 117, item II, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964” (art. 1o, II). O art. 3o dispôs que a receita do FUNRURAL seria arrecadada pelo INPS, de modo que - com relação à contribuição em discussão (art. 6o, § 4º, da Lei 2.613/55 c/c Lei 4.863/65 c/c art. 117 da Lei 4.504/64) - 0,2% caberiam ao INDA e 0,2% ao FUNRURAL (parcela que antes era destinada ao SSP).\r\n\r\nO art. 6o do Decreto-lei 582/69 redistribuiu os recursos auferidos com a contribuição: dos 0,4% incidentes sobre o total dos salários pagos, manteve-se o 0,2% do FUNRURAL, enquanto a parcela devida ao INDA passou a ser de 0,1% para que o IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária também pudesse receber 0,1%.\r\n\r\nO Decreto-lei 1.110/70 extinguiu o IBRA, o INDA e o GERA (órgão criado pelo DL 582/69), transferindo todos os direitos, competências, atribuições e responsabilidades deles ao recém-criado INCRA e, ao fazê-lo, revogou, em seu art. 11, “os artigos 6o e 7o da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, e o artigo 3o do Decreto-Lei nº 58, de 21 de novembro de 1966, ressalvados seus efeitos mantidos nos termos deste Decreto-Lei”. O Decreto-lei 1.146/70, em mera ação de consolidação, deixou claro caber ao INCRA a totalidade das contribuições previstas no caput do art. 6º e no art. 7º da Lei 2.613/55 (contribuições devidas apenas pelas empresas rurais) e 50% da receita da de que trata o art. 6º, § 4º (0,2% sobre o total dos salários pagos), sendo os outros 50% (também 0,2%) devidos ao FUNRURAL, tudo arrecadado pelo INPS.\r\n\r\nA Lei Complementar 11/71 criou o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, prestação de benefícios e serviço social ao trabalhador rural a ser executada pela Autarquia FUNRURAL mediante financiamento advindo, dentre outras, da contribuição de que trata o Decreto-lei 1.146/70, sendo a alíquota elevada para 2,6% sobre o total dos salários pagos, cabendo 2,4% ao FUNRURAL, pelo que 0,2% continuaram a ser destinados ao INCRA. Aliás, a simples menção a esses tributos em nova lei complementar com menção repristinatória a leis anteriores (nos mesmos termos do precedente do STF na ADIn 2666) bastaria para afastar a alegação de vício de legalidade ou de constitucionalidade.\r\n\r\nDesse modo, a teor do que estatuiu a Lei 4.504/65, as ações sociais antes acometidas ao SSR foram repartidas entre o FUNRURAL (a quem coube também as atri buições pertinentes ao PRORURAL) e o INCRA (pela incorporação do INDA), sendo que só a este (INCRA) couberam as atividades referentes à EXTENSÃO RURAL, financiadas com a parcela de 0,2% da contribuição prevista no art. 6o, § 4º, da Lei 2.613/55.\r\n\r\nAs contribuições previstas nos arts. 6º, caput, e art. 7º, da Lei 2.613/55, devidas somente por empresas rurais, eram contribuições de intervenção no domínio econômico (vez que a ação de tributação é direcionada a atividades econômicas específicas e tem respaldo na realização de ações sociais relacionadas com meio o em que são tais atividades desempenhadas, assim como acontece em relação à tributação das contribuições destinadas ao SENAI e SENAC, tanto que quando da instituição das mesmas foram ditas empresas rurais esclarecidas quanto à abstenção de contribuição para os serviços sociais e de aprendizagem do comércio e da indústria); a contribuição instituída pelo art. 6º, § 4º, da Lei 2.613/55 (e pela Lei Complementar 11/71) era contribuição social de caráter geral (conforme classificação adotada pelo Ministro Carlos Velloso no voto proferido no RE 138.284-8/CE), destinada a custear as ações sociais de extensão social, dentre os quais a reforma agrária e o direito ao trabalho e à moradia.\r\n\r\nSe, nos termos do art. 194 da Carta Constitucional, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poder Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, e se, dentre as atribuições custeadas pelas contribuições instituídas pela Lei 2.613/55, as de previdência social e saúde já foram acometidas ao FUNRURAL, a atribuição de extensão rural acometida ao INCRA encontra perfeito respaldo nas ações de assistência social previstas na Constituição Federal, dentre elas a de promoção da integração ao mercado de trabalho (art. 203, III, CF/88), bem como dentre a intervenção na ordem econômica (art. 149, CF/88). Desse modo, o pagamento desta última por todos os empregadores, tanto urbanos quanto rurais, tem por base o princípio da solidariedade:\r\n\r\nEMENTA: Contribuição para o FUNRURAL: empresas urbanas: acórdão recorrido que se harmoniza com o entendimento do STF, no sentido de não haver óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a referida contribuição, destinada a cobrir os riscos a que se sujeita toda a coletividade de trabalhadores: precedentes. \r\n\r\n(STF, 1a Turma, AI-AgR 334360 / SP, DJ de 25-02-2005)\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. EMPRESA URBANA. I. - Não existe óbice a que seja cobrada de empresa urbana a contribuição social destinada ao FUNRURAL. Precedentes. II. - Agravo não provido. \r\n\r\n(STF, 2a Turma, AI-AgR 501596 / RS, DJ de 16-12-2005)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. É legítimo o recolhimento da contribuição previdenciária para custeio do FUNRURAL e do INCRA por empresas urbanas, já que a lei não exige a vinculação da empresa a atividades rurais.\r\n\r\n2. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Seção.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, ERESP 412923, julgado em 09/06/2004)\r\n\r\nEm 30/06/1989, foi editada a Lei 7.787, cujo art. 3o assim dispôs:\r\n\r\nArt. 3o. A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será:\r\n\r\nI - de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1o A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRORURAL, que ficam suprimidas a partir de 1o de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social.\r\n\r\nA contribuição instituída pelo art. 3o da Lei 7.787/89 englobou apenas a parcela de 2,4% sobre a folha de salários (art. 15, II, da Lei Complementar 11/71) destinada ao PRORURAL, vale dizer, gerida pelo FUNRURAL - que não pode mais ser cobrada em separado, porque absorvida pela alíquota de 20% (ficou mantida, contudo, a contribuição de 2% devida pelo produtor, sobre o valor comercial dos produtos rurais, prevista no art. 15, I):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. FUNRURAL. LEI Nº 7.787/89. INCIDÊNCIA SOBRE PRODUTOS RURAIS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A contribuição previdenciária instituída pela Lei Complementar 11/71, PRO-RURAL, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 7.787/89, substitui-se a alíquota fracionada de 18,2% pela alíquota única de 20% especificando-se no artigo 3º, § 1º, que a unificação implicava a extinção do PRO-RURAL como entidade isolada a partir de 1º de setembro de 1989.\r\n\r\n4. Entretanto, o PRO-RURAL era custeado por contribuição devida pelas empresas, sobre a folha de salários, bem como pelo produtor rural, sobre o valor comercial dos produtos rurais. Consectariamente, a lei 7.789/89 extinguiu apenas a contribuição ao PRO-RURAL relativa à folha de salários, subsistindo a contribuição sobre a comercialização dos produtos rurais (art. 15, II da LC nº 11/71).\r\n\r\n5. Segue-se, portanto, que a extinção da contribuição sobre o valor comercial dos produtos rurais sobreviveu à Lei 7.787/89, até que veio a ser extinta, expressamente, pela Lei 8.213/91.\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, EDRESP 586534, DJ de 25/08/2004)\r\n\r\nA contribuição para o INCRA (0,2%), contudo, sobreviveu à Lei 7.787/89:\r\n\r\nFUNRURAL - EMPRESAS URBANAS - PRORURAL - FONTE DE CUSTEIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. \r\n\r\nTodas as empresas, urbanas ou rurais, estão obrigadas a recolher anualmente as contribuições de 2,4% para o INSS e 0,2% para o INCRA, sobre o valor de sua folha de pagamento. Somente a contribuição de 2,4% foi destinada ao FUNRURAL e é fonte de custeio do PRORURAL.\r\n\r\nA contribuição de 0,2% do INCRA nunca foi fonte de custeio do PRORURAL, e o art. 3º, § 1º da Lei nº 7787/89 não a suprimiu. \r\n\r\nRecurso da empresa não conhecido. Recurso do INSS provido. \r\n\r\n(STJ - 1a Turma - RESP 173588-DF - DJ de 21/09/1998 - Rel. Min. GARCIA VIEIRA)\r\n\r\nA superveniência das Leis 8.212 e 8.213/91 também não alterou a contribuição para o INCRA nem a contribuição devida pelo produtor rural (art. 15, I, da Lei Complementar 11/71). A primeira manteve a sistemática anterior quanto às contribuições previdenciárias devidas pelas empresas, apenas tendo-se diferenciado em relação à contribuição incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, que passou a ser exigida unicamente do produtor rural pessoa física (art. 25), tendo remanescido, assim, as empresas urbanas e rurais enquanto contribuintes para a Seguridade Social, sobre seus faturamentos, lucros e folhas de salários. A segunda, em seu art. 138, limitou-se a extinguir os “regimes de Previdência Social instituídos pela Lei Complementar 11/71, e pela Lei 6.260/75, (...)”, cuja fonte de custeio era a contribuição destinada ao PRÓ-RURAL/FUNRURAL (já extinta pela Lei 7.787/89).\r\n\r\nÉ verdade que a contribuição para o INCRA sempre foi veiculada por instrumentos normativos que regularam a cobrança de contribuições previdenciárias-assistenciais, assim como é verdade que ela tem o mesmo fato gerador da contribuição previdenciária (folha de salários), sem que isso seja suficiente a conferir-lhe natureza de contribuição para a Previdência: cuida-se de contribuição especial ou social geral, destinada ao custeio das metas fixadas na Ordem Social (Título VIII, da Constituição Federal) e dos chamados Direitos Sociais, bem como à intervenção na ordem econômica - e como CIDE destinada a interferir na Ordem Agrária (art. 184, CF/88), não precisa ter referibilidade direta com o sujeito passivo.\r\n\r\nAssim, como passou a decidir recentemente o Superior Tribunal de Justiça, não há “superposição contributiva”, restando íntegra a contribuição de 0,2% sobre a folha de salários em favor do INCRA, devida inclusive por contribuintes urbanos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição.\r\n\r\n2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional.\r\n\r\n3. A Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico, coexistente com a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ostenta o mesmo nomen juris.\r\n\r\n4. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o Incra e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária.\r\n\r\n5. A natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ao aplicador da lei a obediência aos cânones constitucionais e complementares atinentes ao sistema tributário. \r\n\r\n6. O princípio da legalidade, aplicável in casu, indica que não há tributo sem lei que o institua, bem como não há exclusão tributária sem obediência à legalidade (art. 150, I da CF/1988 c.c art. 97 do CTN).\r\n\r\n7. A evolução histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89.\r\n\r\n8. Diversamente, sob o pálio da interpretação histórica, restou hígida a contribuição para o Incra cujo desígnio em nada se equipara à contribuição securitária social.\r\n\r\n9. Consequentemente, resta inequívoca dessa evolução, constante do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do Prorural; (b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, com a unificação dos regimes de previdência; (c) entretanto, a parcela de 0,2% (zero vírgula dois por cento) - destinada ao Incra - não foi extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n10. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o Incra.\r\n\r\n11. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades regionais.\r\n\r\n12. Recursos especiais do Incra e do INSS providos.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, REsp 977058 / RS, Relator Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 22/10/2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Custas pela parte autora. Condeno a autora a pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de pagos os honorários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 90.0012593-6 JOSE RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 90.0012593-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE RUBENS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 17:21.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo e improrrogável de 5 dias, POR TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que eventual impugnação só será apreciada se vier acompanhada de elementos que possam evidenciar a possibilidade de equívoco por parte do perito judicial.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 95.0018305-6 PAULO PIMENTEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DARCY MOUTINHO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0018305-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO PIMENTEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/11/2009 14:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, pagando o débito no valor de R$ 558,25, atualizados nos termos dos cálculos retro.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 97.0102637-3 GILDA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x THEREZINHA DE AQUINO MAIA (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x DALVA DE OLIVEIRA MATOS (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x AUGUSTO ROSA NUNES (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JULIANO BIZZO NETTO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA.) x LOURIVAL DE CARVALHO (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x CECILIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x JOAO MORGADO (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x MARIANO RODRIGUES (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x VANIA DOS SANTOS COTTA (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES, ARIANE DUARTE DE LACERDA, JULIANO BIZZO NETTO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x NAYDE GRACA GIL FERREIRA (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, DEBORA SA BORGES, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0102637-3\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO ROSA NUNES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2009 19:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 730, CPC, com relação aos autores CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, DALVA DE OLIVEIRA MATOS, NAYDE GRAÇA GIL FERREIRA e THEREZINHA DE AQUINO MAIA, haja vista que, com respeito a Gilda Rodrigues de Souza, já foi objeto de Embargos à Execução (processo 2000.51.01.016273-0).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 97.0108561-2 GILBERTO BISPO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0108561-2\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO BISPO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 17:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Cite-se, na forma do 730 do CPC, tendo em vista a petição de fls. 617/620.\r\n\r\nII - Diante do acórdão de fl. 165 os honorários sucumbenciais ficaram compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca, não sendo correta a expedição de RPV requerida à fl. 617.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes a fim de que se manifestem quanto ao formulário de cadastramento do RPV atinente ao valor devido a MARIA CONRADA DA COSTA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido quanto ao formulário de cadastramento do RPV, voltem-me para o envio do mesmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2002.51.01.005709-8 ANDRE LUIZ AMORIM DA SILVA SOARES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.005709-8\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ AMORIM DA SILVA SOARES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 11:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 247/250: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o presente feito encontra-se incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2002.51.01.024501-2 JOAO LOPES DE JESUS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO OLIVEIRA FONSECA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.024501-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO LOPES DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 09:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, pagando o débito no valor de R$ 1.864,62, havendo concordância de que o pagamento seja realizado na forma do art. 46, §1º, da Lei 8.112/90, ou seja, com incidência parcelada sobre a folha de pagamento do autor, consoante fl. 87.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2003.51.01.022919-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.022919-9\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS\r\n\r\nREU: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 13:19.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (Tipo A)\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN ajuízou em 07/10/2003 a presente ação ordinária em face da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN -, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que a Ré promova na rubrica “Vantagem Pessoal, art. 12 da Lei n.º 8.270/91” os mesmos critérios de revisão e antecipação de vencimentos para que tal vantagem passe a corresponder a 30% do vencimento básico de cada servidor, apurando-se os valores devidos em fase de liquidação.\r\n\r\nA Parte Autora alega, como causa de pedir, que a CNEN, criada pela Lei n.º 4.118/62, mantém laboratórios onde são manipuladas e transportadas substâncias químicas e materiais radioativos; que, desde o início de suas atividades, a CNEN contava com a colaboração dos funcionários públicos, regidos pela Lei n.º 1.711/52, e funcionários contratados sob o regime da CLT, que, na forma dos artigos 189 e 197 e seu parágrafo único, regulamentavam as atividades insalubres ou perigosas; que, além dos dispositivos da CLT, os funcionários que manipulavam o material insalubre e/ou perigoso, contavam também com as vantagens descritas nas normas da Lei n.º 1.234/50; que, somente em 17/12/87, pela Portaria 3.393, os trabalhadores passaram a receber um adicional de 30% incidente sobre seus vencimentos básicos; que, com a edição da Lei n.º 8.270/91, o adicional de periculosidade até então recebido pelos Autores foi transformado em vantagem pessoal e sujeito aos mesmos percentuais de revisão ou de antecipação de vencimentos; que, contudo, a Administração vem descumprindo e ignorando o dispositivo legal contido no § 4º, do art. 12, daquele diploma legal, isto porque, ao invés de estarem recebendo 30% do seu vencimento básico, percebem um percentual que atualmente não chega ao equivalente a 4%. Sustentam que a Ré desobedeceu, assim, o comando inserto no art. 37, inciso XV, da Constituição Federal, bem o art. 41, § 3º, 49, § 2º e 62, § 1º, todos da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos às fls. 12/75.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 11.\r\n\r\nDespacho de fls. 09 afastando a prevenção da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida (fls. 101/102), tendo havido a interposição de agravo (fl. 106), desprovido (fl. 112 e 128-136).\r\n\r\nA Parte Autora requereu o julgamento antecipado da lide, às fls. 117.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.270/91, o adicional de periculosidade, antes fixado em trinta por cento para todos os trabalhadores, foi reduzido, especificamente em relação aos servidores públicos, para dez por cento. \r\n\r\nTal alteração é perfeitamente legítima, pois não importou em redução no valor total dos vencimentos, e não caracteriza ofensa a direito adquirido.\r\n\r\nDe fato, o servidor público, ativo ou inativo, não tem direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nEm sendo assim, podem ocorrer alterações na estrutura remuneratória de tais servidores, pois é da essência do regime estatutário a sua mutabilidade, desde que seja preservada a irredutibilidade do valor total recebido.\r\n\r\nAliás, neste sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal (artigo 102, caput):\r\n\r\n“Direito adquirido: não tem o servidor público à permanência de determinado regime jurídico atinente à composição de vencimentos ou proventos, desde que mantida a irredutibilidade da remuneração total.”\r\n\r\n(RE-210455/DF - Recurso extraordinário; Relator: Ministro Ilmar Galvão; DJU de 18/08/2000, pág. 93) \r\n\r\nNos termos do § 4º do art. 12 da Lei nº 8.270/91, o adicional de periculosidade percebido pelo exercício de atividades nucleares foi “mantido a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada, e sujeita aos mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos”. Por sua vez, por disposição contida no § 5º do mesmo artigo, os valores referentes ao referido adicional foram “mantidos a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada”, para os servidores que permanecessem expostos à situação de trabalho que tenha dado origem à respectiva percepção, “aplicando-se a esses valores os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos”.\r\n\r\nA regra legal trazida pelo referido artigo foi, portanto, no sentido de impor uma redução no percentual do adicional de insalubridade e, ocorrendo diferença de vencimentos, em decorrência da aplicação do novo comando normativo, esta seria nominalmente identificada, considerada também para o cálculo de vantagens pessoais, sujeitando-se aos mesmos percentuais de revisão ou antecipação.\r\n\r\nEm nenhum momento foi garantida a manutenção do índice de proporcionalidade entre o vencimento e a diferença de vencimento. O que foi garantido é que sempre que os valores constantes da tabela de vencimentos do servidor sofressem alguma revisão ou antecipação, a diferença de vencimentos também sofreria revisão ou antecipação, pelos mesmos índices utilizados para o vencimento.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese de confecção de nova tabela, com valores mais altos que os da então existente, em decorrência de plano de classificação de cargos, ou alteração da estrutura remuneratória, por exemplo, o acréscimo não deve ser estendido à diferença de vencimentos, até que esta seja absorvida totalmente, em face do princípio da isonomia, consagrado pela Constituição Federal.\r\n\r\nEfetivamente, não há direito adquirido à manutenção do adicional de periculosidade no patamar de 30%, indefinidamente, pois, como anteriormente afirmado, lei nova pode modificar a anterior, desde que não haja redução de vencimentos.\r\n\r\nTem-se, então, que o pleito autoral é desprovido de qualquer suporte, na esteira do entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA-VPNI. LEI 8270/91. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO-BÁSICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DEU PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA QUE MERECE SER MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n1. O adicional de periculosidade percebido em razão do exercício de atividades nucleares não foi mantido como percentual, passando a constituir Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI, que corresponde parcela salarial fixa.\r\n\r\n2. O direito à manutenção da equivalência de 30% entre a vantagem e o vencimento básico não subsiste, tendo em vista que a VPNI foi desvinculada do adicional que lhe deu origem, sujeitando-se tão-somente às revisões e antecipações de vencimentos.\r\n\r\n3. Consoante jurisprudência deste E.STJ, o §4º, do artigo 12, da Lei nº 8.270/91, a diferença entre o valor pago a título de adicional de periculosidade aos servidores públicos regidos pela CLT, e o montante que seria devido pela mesma rubrica, após o enquadramento no regime jurídico único, passou a constituir Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega o provimento, para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(STJ - AgRg no REsp 671.470/RJ, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 06/09/2007, DJ 29/10/2007 p. 298)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. MANUTENÇÃO DA BASE DE CALCULO. INCABIMENTO.\r\n\r\n1. Transformado em vantagem pessoal nominalmente identificada, o adicional de periculosidade percebido pelo exercício de atividades nucleares desvincula-se do percentual anteriormente fixado, ficando sujeito apenas aos reajustes gerais e anuais de vencimentos.\r\n\r\n2. Precedente da 3ª Seção (EREsp nº 380.297/RS, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 4/6/2007).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no REsp 864.366/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 06/12/2007, DJe 07/04/2008)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. REPOSICIONAMENTO. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE MANTIDOS A TÍTULO DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI Nº 8.270/91, ART. 12 § 5o. MANUTENÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A PARCELA EM QUESTÃO E O “VENCIMENTO BÁSICO” DOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.\r\n\r\n1-)Ação proposta por servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, objetivando a incidência sobre a “vantagem pessoal” instituída pela Lei nº 8.270/91, dos mesmos critérios de revisão e antecipação de vencimentos ocorridos desde a Lei nº 8.627/93, de modo que tal vantagem passe a corresponder a 30% de seus vencimentos básicos.\r\n\r\n2-)O dispositivo de lei em questão disciplinou a percepção, pelos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de adicionais de insalubridade e de periculosidade, estabelecendo, ainda, em seus incisos, os percentuais em que os adicionais em questão seriam devidos. No parágrafo 4o, cuidou especificamente dos adicionais de periculosidade que já vinham sendo percebidos pelos servidores, em razão do exercício de atividades nucleares, dispondo que seriam mantidos a título de vantagem pessoal, nominalmente identificada.\r\n\r\n3-)A hipótese é de redefinição dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, bem assim dos percentuais em que seriam pagos aos servidores, sendo que, no tocante à vantagem pessoal instituída relativamente àqueles adicionais de periculosidade que já vinham sendo recebidos, como os respectivos valores não poderiam simplesmente ser suprimidos, sob pena de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, a alternativa foi a instituição de parcela denominada “vantagem pessoal, nominalmente identificada”.\r\n\r\n4-) Paralelamente a isso, ocorreu aumento real no “vencimento básico” dos servidores, por conta de reenquadramento e/ou reposicionamento, o que importou, em conseqüência, na variação da proporcionalidade entre as rubricas “vantagem pessoal” e “vencimento básico”, o que se tem por conseqüência lógica e legal, descabendo cogitar-se da extensão desse aumento à parcela “vantagem pessoal”, a qual, nos termos do art. 12, § 5o, da Lei nº 8.270,91, aplicar-se-ão os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos.\r\n\r\n5-)Tem-se por equivocada, assim, a compreensão de que a rubrica “vantagem pessoal” há, necessariamente, que corresponder, exatamente, a 30% do “vencimento básico”, o que se verificou quando de sua instituição. (Precedentes do STJ - REsp 603005/MG).\r\n\r\n6-)Remessa e apelação providas.\r\n\r\n(TRF2, AC 20065101019385612.11.2008, 5ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTO, DJU de 09/02/2009)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, condenando a Parte Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser recolhido em 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o pagamento dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.01.007505-4 MARIA DA CONCEICAO COUTO BITTENCOURT (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.007505-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO COUTO BITTENCOURT\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/11/2009 11:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, pagando o débito no valor de R$ 14.660,40, atualizados conforme certidão retro.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.01.014303-9 MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO (ADVOGADO: CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.014303-9\r\n\r\nAUTOR: MAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a tutela antecipada;\r\n\r\nJuntar os documentos referidos na decisão de fl. 67;\r\n\r\nManifestar-se em réplica à contestação;\r\n\r\nEspecificar provas fundamentadamente.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para especificar provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.01.015465-7 MARCELO BARBOSA REVOREDO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.015465-7\r\n\r\nAUTOR: MARCELO BARBOSA REVOREDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2009 11:53.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.013681-0 JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.013681-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 12:46.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo improrrogável de 5 dias, POR TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ, a afirmação de que celebrou acordo com a ré, juntando, no mesmo prazo, documentos que comprovem tal acordo e requerendo o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2001.51.01.018445-6 MARCELO FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.018445-6\r\n\r\nAUTOR: MARCELO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 17:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio, bem como o imóvel localiza-se em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, TENDO EM VISTA QUE, NA ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, AS VARAS FEDERAIS INSTALADAS EM NITERÓI TINHAM JURISDIÇÃO SO BRE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2003.51.01.017682-1 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, FERNANDO FREITAS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.017682-1\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/11/2009 12:49.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença - conversão em diligência\r\n\r\nAos autores para se manifestarem sobre a contestação de fls. 143/208.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.01.027211-3 JOSAFA CANDIDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DE FATIMA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.027211-3\r\n\r\nAUTOR: JOSAFA CANDIDO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 17:01.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nJOSAFÁ CANDIDO DA SILVA e sua esposa ILMA PERES DA SILVA ajuízam a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a averbação de baixa da hipoteca, com expedição de ofício ao RGI, relativo ao imóvel descrito nos autos, adquirido no âmbito do SFH.\r\n\r\nSustentam os Autores, como causa de pedir, que contrataram com a CEF o financiamento da compra de seu imóvel, através de escritura de compra e venda, com pacto adjeto de hipoteca, em 31 de janeiro de 1989, com observação do PES/CP, no reajuste das parcelas do mútuo, uma vez que a sua renda familiar era condição imprescindível à manutenção do contrato de financiamento. Alegam que, embora tenham cumprido integralmente o pagamento das prestações do financiamento habitacional, ao longo de 20 (vinte) anos, num total de 240 prestações, o agente financeiro ser recusou a liberar o gravame do imóvel, embora tenham tentado, inúmeras vezes, pessoalmente, e através de vários contatos telefônicos, a tão sonhada baixa hipotecária. Argumentam que o contrato de financiamento foi registrado no Cartório competente, consubstanciado em ato jurídico perfeito e acabado, o qual prevê direitos e obrigações recíprocas, sendo certo que, nesse ponto, os Autores cumpriram a sua parte, restando ao Réu cumprir a sua no que concerne à baixa na hipoteca que grava seu imóvel, segundo o princípio da boa-fé que se presume existir no ato.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Sistema Financeiro de Habitação foi instituído através da Lei nº 4.380/64, destinado a facilitar a aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população.\r\n\r\nOutrossim, a função social do contrato, apregoada no artigo 421, do Código Civil, significa a prevalência do interesse público sobre o privado. É preciso que cada negócio jurídico alcance os fins pactuados, impedindo-se que o contrato seja meio de destruição do bem comum, ao invés de construção deste bem pretendido.\r\n\r\nContudo, o que vem se verificando são efeitos resultantes de distintas formas de correção das prestações mensais e do saldo devedor, de modo que, enquanto a evolução das prestações é contida, em muitos contratos, pela regra da equivalência salarial, o saldo devedor alcança patamares exacerbados por ser guiado pelos índices de reajustamento das cadernetas de poupança. É patente que a garantia contratual da equivalência salarial não se realiza - restando a correspondente previsão normativa esvaziada - quando, a despeito de a correção das prestações se verificar pela variação salarial, o saldo devedor avança por critérios financeiros díspares e de acentuada oscilação, sobretudo em condições inflacionárias. \r\n\r\nNo caso dos autos, os Autores comprovam ter adimplido, regularmente, as 240 prestações do contrato de mútuo. Contudo, a medida antecipatória requerida, com escopo de, desde já, reconhecer-se a quitação do débito, sem a oitiva da parte contrária, é medida fática e jurídica de difícil ou impossível reversibilidade, haja vista a intenção manifestada pelos Autores em vender o referido bem.\r\n\r\nContudo, vislumbro risco de dano irreparável consubstanciado na possibilidade de os Autores serem inscritos em cadastros restritivos de crédito, abalando sua honra e reputação, bem como de ver o imóvel financiado ir à leilão, caso a CEF entenda por executar o saldo devedor.\r\n\r\nDO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA apenas para proibir a RÉ de tomar quaisquer medidas sancionatórias ou executivas relativamente ao contrato de financiamento imobiliário habitacional celebrado com a Autora objeto desta ação, devendo desconstituir as já eventualmente praticadas. A CEF deverá indicar (i) qual a cláusula contratual que permite a cobrança do saldo devedor além do pagamento das 240 prestações pactuadas, (ii) quais os critérios para chegar ao saldo devedor. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.001915-5 NELSON DE FARIA (ADVOGADO: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.001915-5\r\n\r\nAUTOR: NELSON DE FARIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 12:53.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, cumprir o despacho de fl.159 e apresentar o resultado do procedimento administrativo aberto em razão da contestação do saque efetuado pelo autor (fl. 24).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos imediatamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2000.51.01.006683-2 MARIA NEUSA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA, CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.006683-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA NEUSA PINTO E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2009 09:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, tendo em vista a inércia das autoras quanto ao pagamento da verba honorária à qual foram condenadas, conforme mandados acostados às fls. 233/236.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2000.51.01.020443-8 JOSE CORREIA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: IZABELLA PINHEIRO FLEGNER.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.020443-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE CORREIA MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança dos autores durante o mês de abril de 1990.\r\n\r\nTodavia, após a expedição de ofícios às entidades bancárias, continua sem constar nos autos os extratos atinentes às contas de poupança de EMY PEREIRA MONTEIRO, ALOYSIO LESSA BARROS e PAULO COSTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nSendo assim, intimem-se os autores acima mencionados, para que juntem, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios da existência, titularidade, dia de aniversário e extrato das cadernetas de poupança em março de 1990, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nIndefiro a remessa de novos ofícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2000.51.01.026189-6 CARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x OSCIMAR VALPORTO MORENO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.026189-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 13:47.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA e OUTROS propuseram a presente ação de prestação de contas, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL IV, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a indisponibilidade das contas onde foram efetuados os depósitos a respeito dos quais se requer a prestação de contas, e, a final, a condenação das rés para prestarem contas da aplicação dos valores depositados pelos autores.\r\n\r\nAlegam os autores que efetuaram depósitos na CEF, 1ª ré, em decorrência da lide instaurada no processo 92.0021420-7, que tramitou na 14ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Informam que os depósitos eram efetuados em nome da 2ª ré, Associação de Moradores. Reclamam que há indícios de que os valores foram retirados da conta onde teriam sido depositados.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 2-195). Custas recolhidas (fl. 195).\r\n\r\nPedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido (fls. 210-211).\r\n\r\nContestação da CEF, na qual informa que não há valores depositados em nome dos autores e que relacionados ao processo 92.0021420-7 existem duas contas. Pede sua exclusão da lide, alegando ilegitimidade passiva (fls. 216-232). \r\n\r\nContestação apresentada por OSCIMAR VALPORTO MORENO, representante da 2ª ré, à época dos fatos, na qual nega ser o representante da ré, mas apresenta defesa em nome daquela (fls. 239-247).\r\n\r\nPetição de Jurema Tenório Cavalcanti, na qual afirma que nunca foi representante da 2ª ré (fls. 269-283).\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido.\r\n\r\nA lide diz respeito aos autores na qualidade de moradores do Conjunto Residencial Gabinal IV e filiados à Associação de moradores de referido conjunto residencial. \r\n\r\nA circunstância de ter havido ação anterior que tramitara nesta Justiça Federal, por si só, não fixa a sua competência para processar e julgar o presente feito. A eventual legitimação da CEF, empresa pública federal, atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da CRFB.\r\n\r\nA CEF, naquele feito que tramitou na 14ª Vara Federal, era parte legítima, uma vez que se discutia o financiamento habitacional e comercialização do empreendimento denominado Cunha Pedrosa (fls. 222-232). \r\n\r\nSituação diversa é encontrada neste feito, no qual a CEF não mantém nenhum liame jurídico ou financeiro com os autores. Ressalte-se que os depósitos foram efetuados em nome da Associação de Moradores, 2ª Ré e, se alguma irregularidade houvesse nos depósitos, esta seria a legitimada para litigar contra a CEF.\r\n\r\nPelo contrário, nenhuma irregularidade foi apontada pelos autores em face da CEF. O ponto nodal é que 2ª ré teria se utilizado dos valores depositados naquelas contas, oriundas do processo 92.0021420-7. Ora, a titularidade das contas é da 2ª ré. Nenhum fato impeditivo foi apontado para que eventuais saques fossem realizados - se é que foram. Não estava a CEF obrigada, seja por lei, seja por decisão judicial ou por obrigação contratual a bloquear os valores até então depositados.\r\n\r\nPortanto, os fatos que podem sustentar a presente demanda têm a ver com possíveis saques nas contas administradas pela CEF, por sua legítima titular. Se os valores foram utilizados indevidamente ou sem o conhecimento e consentimento dos associados da ré, é razoável que os autores recorram à ação de prestação de contas para esclarecimento das circunstâncias.\r\n\r\nEntretanto, a lide titularizada pelos autores deve ser direcionada única e exclusivamente contra a 2ª ré, Associação de Moradores, não tendo a CEF nenhuma responsabilidade pela alegada utilização dos valores.\r\n\r\nDo exposto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (Súmula 150, STJ) para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara - CEP 22710-195).\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.01.002873-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.002873-7\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2009 13:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 125/133: Intime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o presente feito está incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, manifestar-se sobre o interesse na produção de prova oral, justificando, se for o caso, sua utilidade ou necessidade para o deslinde do feito.\r\n\r\nInexistindo interesse na produção de prova oral pela CEF, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014079-3 JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.014079-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 15:18.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção monetária do saldo de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices de: 10,14%, 12,92% e 11,79% referentes aos meses de fevereiro de 1989, junho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nPostulou, pela concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial de fls. 02/04, instruída com documentos às fls. 05/11.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou sua resposta às fls. 24/32, sustentando serem indevidos os índices pleiteados.\r\n\r\nÀs fls. 139/140 juntou petição onde alega que o autor aderiu ao acordo com a CEF nos termos da LC 110/01 juntando às fls. 141/142, cópia do termo de adesão assinado pelo suplicante. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nJá está pacificado pela jurisprudência que só são devidos os índices relativos ao mês de janeiro de 1989 e abril de 1990 (RE 226.855/STF), tendo em vista que os demais índices já foram, oportunamente, creditados pela CEF. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE 18,02% (06/87), 42,72% (01/89), 10,14% (02/89), 84,32% (03/90), 44,80% (04/90), 5,38% (05/90), 9,61% (06/90). 10,79% (07/90), 13,69% (01/91) E 7,00% (02/91). PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO: 42,72% E 44,80%. DESPROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n1. Demanda proposta por titular de conta vinculada objetivando a aplicação dos expurgos nos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90), 9,61% (junho/90), 10,79% (07/90), 13,69% (janeiro/91), 7% (fevereiro/91) e 8,5% (março/91) sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS\r\n\r\n2. A CEF alega, em contrarrazões que no julgamento do RE nº 226.855-RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (06/87), Collor I (05/90) e Collor II (02/91) porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Sentença de parcial procedência, concendo os expurgos de 42,72% (01/89) e 44,80% (04/90).\r\n\r\n4. Os Tribunais Superiores firmaram o entendimento no sentido de reconhecer a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS com a aplicação dos seguintes índices expurgados pelos planos econômicos: “42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)\", nos termos da Súmula 252 do STJ.\r\n\r\n5. O entendimento que tem se firmado na jurisprudência no âmbito das Turmas Especializadas em matéria administrativa é no sentido de que a CEF já creditou corretamente os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7,00% (fevereiro de 1991), razão pela qual a condenação da CEF à aplicação dos aludidos percentuais se torna inócua diante da ausência de valores a serem executados a este título. \r\n\r\n6. Quanto ao índice de 10,14% (IPC) relativo a fevereiro de 1989, a CEF aplicou, à época, índice superior ao postulado, atingido o patamar de 18,3539%. Desse modo, quanto ao referido mês, não existe qualquer diferença a ser recebida pelo apelado, o qual, em verdade, recebeu mais do que lhe era devido. \r\n\r\n7. Em relação aos meses de junho e julho de 1990, o Supremo Tribunal Federal entendeu que, quanto a estes meses, não existe qualquer questão de direito intertemporal a gerar suposta ofensa a direito adquirido, uma vez que não houve alteração legislativa.\r\n\r\n8. O Superior Tribunal de Justiça, em alguns julgados, admitiu a incidência do IPC no mês de janeiro de 1991, no percentual de 13,69%. Contudo, ainda que se entenda pela aplicabilidade deste índice, subsistirá a inexistência de diferença a ser recebida, eis que a Caixa Econômica Federal aplicou no mês de janeiro de 1991 o BTN no patamar de 20,21%, percentual bastante superior aos 13,69% do IPC. \r\n\r\n9. Recurso desprovido. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF 2a. Região/ Sexta Turma/ Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama DJU. 08/09/2009 - p. 107/116). Sem grifos no original.\r\n\r\nA ré acostou aos autos documentos que comprovam que as partes transigiram antes da propositura da presente (fls. 141/142), não os tendo impugnado a parte autora (fl. 143 v.), motivo pelo qual o acordo merece homologação, nos termos da Súmula Vinculante 1/STF. Os demais índices pedidos não são devidos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PÉDIDO (art. 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários, diante da gratuidade deferida e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.01.002237-5 CICERO VIRGILIO CORDEIRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.002237-5\r\n\r\nAUTOR: CICERO VIRGILIO CORDEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2009 11:01.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCÍCERO VIRGILIO CORDEIRO, qualificado na inicial, interpôs Embargos de Declaração, visando corrigir alegadas contradição e omissão na decisão de fl. 253.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos.\r\n\r\nAlega do embargante que provou a existência da conta de poupança em 1987 e em setembro de 1989 e que, em decorrência, a mesma existia em janeiro de 1989. Afirma existir contradição na decisão, neste ponto.\r\n\r\nCom respeito à alegada omissão, afirma que a decisão não apreciou o pedido de fl. 243, no sentido de utilizar-se do saldo existente em setembro de 1989 (fl. 62), como base de cálculo para aplicação do expurgo de janeiro de 1989, em função de inexistir documento que comprove o saldo naquele período em que incidiria o expurgo.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nA alegada contradição apontada pelo autor decorre do fato de a decisão de fl. 253 referir-se à existência da conta em janeiro de 1989, quando, na realidade, referia-se ao saldo de referida conta naquele mês. Tal constatação decorre de contexto da decisão e da lógica do pedido autoral. \r\n\r\nEntretanto, há que se conferir razão ao autor, corrigindo, neste aspecto, a decisão objurgada, para fazer constar que a parte autora somente comprovou a existência de saldo na referida conta poupança nos meses de fevereiro de 1986 (fl. 65) e junho de 1987 (fl. 63), faltando comprovar a existência de saldo na mesma no mês de janeiro de 1989, haja vista que os extratos referentes ao ano de 1989 somente comprovam a existência de saldo a partir do mês de setembro de 1989 (fl. 62). Não há como presumir, a partir da comprovação de saldo positivo em setembro, que houvesse saldo positivo em janeiro.\r\n\r\nNo que se refere à apreciação do pedido de fl. 243, a omissão inexiste uma vez que caberá à sentença apreciar todos os pedidos e incidentes provocados no processo. Além do mais, em que pese o absurdo de tal requerimento - que beira a má-fé, dada a possibilidade de inexistência de saldo em janeiro de 1989 e terem ocorrido depósitos em data posterior, gerando saldo em setembro de 1989 - trata-se de inovação do pedido já que formulado após a apresentação da peça contestatória (art. 294 c/c 303, CPC). \r\n\r\nRevogo a antecipação dos efeitos da tutela, deferida às fls. 26-27, e mantenho o entendimento veiculado na decisão de fls. 253-254, no sentido de ser ônus da parte autora a prova de fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS APENAS PARA ESCLARECER QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE TER COMPROVADO A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA, NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE SALDO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nP.I. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003577-5 NILTON VELASCO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.003577-5\r\n\r\nAUTOR: NILTON VELASCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020367-2 ADEILDO RAMOS MAGALHAES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020367-2\r\n\r\nAUTOR: ADEILDO RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.01.015877-4 ANGELA DE FREITAS CAMPOS PIREDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.015877-4\r\n\r\nAUTOR: ANGELA DE FREITAS CAMPOS PIREDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que promova a reconstituição das contas poupança da parte autora, nos termos da Decisão de fls. 73/74, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.01.013881-0 NELSON BARROSO DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.013881-0\r\n\r\nAUTOR: NELSON BARROSO DE CASTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2009 17:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a CEF para oferecer contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, § 2º.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.01.024751-9 ARLES SILVA VIEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.024751-9\r\n\r\nAUTOR: ARLES SILVA VIEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 19:09.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para apresentar resposta ao recurso, com base no § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.01.025169-9 ANTONIO PAIS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA KONRATH WOLFF, GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.025169-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PAIS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 17:43.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.01.025273-4 RICARDO CARLOS REIS (ADVOGADO: CARLOS VALENCA TEIXEIRA, SULEX IGOR LEVET LANUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.025273-4\r\n\r\nAUTOR: RICARDO CARLOS REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 16:00.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDeixo de proceder à intimação da parte para emendar a inicial, tendo em vista que, a meu sentir, este juízo não poderia jamais presumir o desconhecimento pelo advogado das regras estatuídas no CPC para fixação do valor da causa.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEDJE para livre distribuição a um dos Juizados Especiais da capital. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.01.025515-2 MARISE DE SOUZA (ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA GADELHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.025515-2\r\n\r\nAUTOR: MARISE DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 18:09.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por MARISE DE SOUZA, objetivando a exclusão de seu nome de cadastro negativo de crédito. Alega, em síntese, que foi vítima de fraudadores e, em decorrência disso, teve seu nome indevidamente incluído nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de negócios jurídicos firmados por terceiros em seu nome, sem prévia notificação.\r\n\r\nIntime-se a autora para, em dez dias, emendar a inicial, para esclarecer:\r\n\r\na) quantos e quais os débitos inscritos no SPC/SERASA, uma vez que a autora faz menção a “diversos débitos”, mas só comprova uma pendência com a CEF datada de 04/11/2005 (fl. 15);\r\n\r\nb) quando tomou ciência da inscrição que reputa indevida (a petição inicial traz informação falsa, pela qual a parte autora e advogado subscritor podem ser punidos, já que, no processo 20085151022495-4 é dito que a inscrição indevida chegou ao conhecimento da autora em 19/12/2007; se a parte autora não esclarecer com exatidão quando soube dos fatos, e se ficar comprovado que mentiu, poderá ser condenada por litigância de má-fé);\r\n\r\nc) se entrou em contato com a CEF em algum momento para buscar o cancelamento da inscrição, bem como esclarecimentos a respeito;\r\n\r\nd) se teve, nos anos de 2004 ou 2005, algum documento roubado e, caso a resposta seja positiva, se tem cópia do registro de ocorrência.\r\n\r\nApós a emenda à inicial, cite-se a CEF. Depois da juntada de contestação, venham conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.01.026303-3 GILBERTO DAMIAO ADRIANO (ADVOGADO: JOANA DUARTE CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.026303-3\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DAMIAO ADRIANO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 16:27.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de MAGÉ na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.51.012655-9 MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.012655-9\r\n\r\nAUTOR: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2009 17:18.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), como também para atribuir a causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.017768-9 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.017768-9\r\n\r\nAUTOR: DELTA AIR LINES INC\r\n\r\nREU: INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 13:28.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDELTA AIR LINES INC impetrou, em 18/09/2008, mandado de segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO -RJ.\r\n\r\nA Impetrante alega que, como empresa de transporte aéreo internacional, conta com sistema de controle de carga consistente na identificação das mercadorias transportadas por meio de etiquetas gravadas com códigos de barras que refletem os dados dos respectivos Conhecimentos de Carga (AWBs) que os amparam, cuja via original também acompanha o transporte.\r\n\r\nExcepcionalmente, há casos em que, por falha humana e devido ao expressivo volume de cargas transportadas, alguns AWBs, embora previamente emitidos, deixam de ser enviados junto à carga, e conseqüentemente não são indicados no respectivo Manifesto de Carga. Tais equívocos são facilmente sanáveis na fase de desembarque das mercadorias no aeroporto de destino, pois, percebida a falta do AWB, a Impetrante busca a imediata apresentação dos documentos faltantes e a inclusão de seus dados no sistema MANTRA da Receita.\r\n\r\nNo caso concreto, a Autoridade Aduaneira apreendeu, em 14/08/2008, carga transportada pela Impetrante, determinando seu perdimento. Isso porque em 12/09/2007, a Impetrante desembarcou carga procedente de Atlanta - EUA, contendo um lote de essências amparado pelo conhecimento aéreo - AWB nº 006.3283.7033, no valor total de R$ 1.745,90 que, por equívoco, não foi incluído no manifesto de carga correspondente, apesar de acobertado por conhecimento aéreo e identificado por etiquetas contendo o conhecimento genérico (máster AWB) e conhecimentos agregados (House), além da expressa referência à sua destinatária (IFF Essências e Fragrâncias). Em razão disso, foi retida a carga. A Impetrante apresentou, no mesmo dia, a documentação relativa às mercadorias em questão (Conhecimentos de Carga, fatura e Lista de Mercadorias), mas, isso não obstante, em 16/09/2007, a Impetrada lavrou Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal equivocadamente em face do importador (IFF Essências e Fragrâncias Ltda). Após a manifestação da Impetrante apontando o equívoco, só após cinco meses, em 17/03/2008, foi lavrado o auto de infração em face da Impetrante (e não mais do importador). Em sua defesa, a Impetrante tornou a apresentar a documentação, mas a conclusão, em 14/08/2008, foi no sentido da aplicação da pena de perdimento da mercadoria, em razão da simples ausência de manifesto de carga.\r\n\r\nA tese da Impetrante, em síntese, é que os documentos exigidos pela fiscalização aduaneira são o conhecimento de carga e o manifesto de carga. Na ausência de algum destes documentos, deve ocorrer a lavratura de Auto de Infração, tendo início processo administrativo onde impõe-se seja dada ao transportador a oportunidade de apresentar a documentação comprobatória da regularidade da mercadoria (conhecimento de embarque - AWB e manifesto de carga, além da fatura comercial e do packing list), a fim de obstar a incidência da pena de perdimento. Além disso, a Impetrante estava de posse dos documentos 24h após o desembarque, antes da exigência formal feita pela Receita Federal. A ausência de inclusão das mercadorias em questão no manifesto de carga não muda o fato de que estavam identificadas por etiquetas que permitiam identificar todas as informações relevantes, etiquetas cuja validade é admitida pelo art. 55 do Regulamento Aduaneiro - motivo pelo qual não há que se falar em introdução irregular de mercadorias sem pagamento de tributo, e, conseqüentemente, não houve dano ao Erário (o que seria pressuposto da aplicação da pena de perdimento). Amparado em julgados transcritos, inclusive do STJ, sustenta a desproporcionalidade da pena imposta em razão de simples irregularidade que não implicou prejuízo ao Erário.\r\n\r\nÀ fl. 205, por decisão judicial, foi determinada a suspensão da pena de perdimento, mas não a restituição das mercadorias à Impetrante.\r\n\r\nÀs fls. 215-228, informações da Autoridade Impetrada, confirmando os fatos narrados na petição inicial e esclarecendo que o transporte de mercadoria estrangeira sem registro em manifesto de carga constitui infração tipificada no art. 105, IV, do Decreto-Lei 37/66, considerado dano ao Erário, acarretando a pena de perdimento (art. 23, IV, e § 1º, do Decreto-Lei 1.455/76).\r\n\r\nAs informações acrescentam que toda carga proveniente do exterior deve ser informada no sistema MANTRA anteriormente à chegada do veículo transportador, porém é permitida a complementação dessas informações até duas horas depois do registro da chegada do veículo (arts. 1o, 4o e 9o da IN 102/94).\r\n\r\nA outra forma de sanar o vício seria a inclusão da mercadoria em manifesto complementar ou a apresentação espontânea da mercadoria sob declaração escrita da transportadora, anteriormente ao conhecimento da irregularidade pela Autoridade Aduaneira (arts. 43 e 46 do Regulamento Aduaneiro - Decreto 4.543/02). É inverídica a afirmação da Impetrante de que entregou prontamente a documentação à Fiscalização Aduaneira, pois deveria ter agido dentro da forma preconizada na legislação, não bastando a simples apresentação do conhecimento de carga após o prazo legalmente estabelecido.\r\n\r\nPor fim, registra que, se a norma em questão não incidisse de forma objetiva, estar-se-ia a incentivar as transportadoras a trazer mercadorias sem o respectivo manifesto de carga, e, se o ilícito fosse descoberto, bastaria a alegação de que houve mera falha operacional escusável. As informações registram que a Impetrante é reincidente na conduta referida na petição inicial, tendo ocorrido a lavratura de outros oito autos de infração por fatos semelhantes só nos anos de 2007 e 2008.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 267-268, amparado em acórdão do STJ, pela denegação da ordem.\r\n\r\nÀs fls. 269, requerimento de desistência, fundamentado na perda de validade das mercadorias apreendidas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento de desistência. O art. 3o da Lei 9.469/97 condiciona a desistência em face da Fazenda Pública à renúncia ao direito em que se funda a ação. A desistência motivada pelo simples perecimento do bem apreendido não implica, por si só, a perda do interesse material ou processual no julgamento de mérito do mandado de segurança, já que o feito está maduro para sentença que dirá sobre a regularidade ou não da conduta da Autoridade Impetrada - o que terá conseqüências práticas e jurídicas sobre o direito da Impetrante (direito a indenização, sujeição a responsabilidade por parte do importador por falha no procedimento de importação, etc).\r\n\r\nNo mérito, como consta do bem lançado parecer do MPF às fls. 267-268 e das informações prestadas às fls. 215-228, não assiste razão à Impetrante.\r\n\r\nO transporte de mercadoria estrangeira sem registro em manifesto de carga constitui infração tipificada no art. 105, IV, do Decreto-Lei 37/66, que considera sua prática danosa ao Erário para o fim de acarretar a pena de perdimento (art. 23, IV, e § 1º, do Decreto-Lei 1.455/76). Justifica-se a norma porque, se não punisse de forma objetiva e severa a conduta, estar-se-ia a incentivar as transportadoras a trazer mercadorias sem pre sem o respectivo manifesto de carga, e, se o ilícito fosse descoberto, bastaria a alegação de que houve mera falha operacional escusável para eximir-se de pena. Nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO ADUANEIRO DE PASSAGEM. APREENSÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. ILICITUDE FISCAL CARACTERIZADA. PENA DE PERDIMENTO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO-PROVIDO.\r\n\r\n1. Trata-se de recurso especial interposto por LEOMAR IMPORT e EXPORT, que pretende, em sede de ação ordinária, anular ato administrativo praticado por agentes da União Federal consistente na apreensão de mercadorias importadas. Afirma, ainda, que o ato foi abusivo e provocador de perdas e danos, e que as mercadorias foram importadas legalmente.\r\n\r\n2. O acórdão hostilizado e a sentença decidiram de acordo com as regras postas no nosso ordenamento jurídico. A pena de perdimento obedeceu ao princípio de legalidade.\r\n\r\n3. Está certo que a apreensão de mercadorias de origem e procedência estrangeira estavam em um contêiner, sem registro em manifesto ou documento equivalente.\r\n\r\n4. A eventual boa-fé do autuado ou ausência de dano ao erário não descaracteriza a infração, conforme o art. 136 do CTN.\r\n\r\n5. Havendo fraude comprovada, no trânsito de mercadoria estrangeira, aplica-se a pena de perdimento, conforme previsão do art. 618, VI, do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n6. Qualquer entrada de produtos estrangeiros em território nacional, sem a observância dos requisitos legais, constitui infração sujeita à pena de perdimento dos bens. A ilicitude fiscal restou caracterizada.\r\n\r\n7. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 824050 / PR, Relator p/ Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, julgado em 12/09/2006, por maioria)\r\n\r\nToda carga proveniente do exterior deve ser informada no sistema MANTRA anteriormente à chegada do veículo transportador, porém é permitida a complementação dessas informações até duas horas depois do registro da chegada do veículo (arts. 1o, 4o e 9o da IN 102/94), ou por inclusão da mercadoria em manifesto complementar ou por apresentação espontânea da mercadoria sob declaração escrita da transportadora, anteriormente ao conhecimento da irregularidade pela Autoridade Aduaneira (arts. 43 e 46 do Regulamento Aduaneiro - Decreto 4.543/02).\r\n\r\nA Impetrante não produziu prova documental de que tenha tomado nenhuma dessas medidas, do que decorre a inexistência do direito alegado. A informação de que a Impetrante é reincidente, tendo ocorrido a lavratura de outros oito autos de infração por fatos semelhantes só nos anos de 2007 e 2008, evidencia que não é cumpridora das normas que regem a atividade que lhe é inerente, o que, inclusive, descaracteriza a alegação de que a boa-fé deveria ser presumida.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, REVOGO EXPRESSAMENTE A LIMINAR (AUTORIZANDO, COM ISSO, A APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO E DESTRUIÇÃO DAS MERCADORIAS, JÁ QUE FINDA A SUA VALIDADE) E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), DENEGANDO A ORDEM DE SEGURANÇA. Custas pela Impetrante. Sem condenação em honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.010212-6 CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA (ADVOGADO: RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV CENTRO/NORTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.010212-6\r\n\r\nAUTOR: CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV CENTRO/NORTE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2009 14:55.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Intime-se o apelado (Impetrante) para oferecer contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nIV - Nada requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n68 - 2003.51.01.023591-6 RICARDO MENEZES DEBATIN (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.023591-6\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MENEZES DEBATIN\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2009 13:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título judicial, iniciada nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, I c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n69 - 2005.51.01.000469-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x RENI MUNIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARLENE DAS GRACAS SOUZA MUNIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.000469-1\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: MARLENE DAS GRACAS SOUZA MUNIZ E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 15:24.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a DPU.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2004.51.01.025095-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ADILSON DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.025095-8\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2009 08:47.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 86, retifico o despacho de fl. 85 para deferir o requerido à fl. 84 e determinar que se proceda a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite do valor exeqüendo apresentando à fl. 03 como forma de instar o réu a comparecer em Juízo.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o executado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2002.51.01.022717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MOACIR NEVES RODRIGO E OUTRO (ADVOGADO: JOÃO BATISTA VARGAS DE BARCELOS.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.022717-4\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MOACIR NEVES RODRIGO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2009 14:47.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista que há comprovação nos autos de que os réus abandonaram o imóvel, defiro a imissão na posse requerida pela autora. \r\n\r\nDeste modo, conforme despacho de fl. 33, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel objeto da presente ação de imissão de posse, ficando os Srs. Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, - que lavrarão auto circunstanciado sobre a situação do imóvel, nomeando eventualmente a autora, por seu representante legal, como depositária de bens porventura encontrados no interior daquele -, autorizados, desde já, se necessário, a proceder ao arrombamento, bem como solicitar o auxílio de força policial, cabendo à autora providenciar os meios necessários para o integral cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n72 - 2002.51.01.021301-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY.) x HELIO MARCUS MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.021301-1\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: HELIO MARCUS MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nInicialmente, segue transcrito, o dispositivo da sentença de fls. 164/167 para a parte que não foi regularmente intimada, de acordo com a certidão retro: \r\n\r\n“....Pelo exposto, \r\n\r\nI - com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos réus, HELIO MARCOS MARTINS DE ALMEIDA e MARLENE NENUS FERNANDES;\r\n\r\nII - com fulcro §2º do art. 37 do Decreto-lei nº. 70/66, DEFIRO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO APARTAMENTO 1002 DA ESTRADA DO CAFUNDÁ, Nº 1757, JACAREPAGUÁ,RJ EM FAVOR DA CEF, devendo os réus, PAULO CÉSAR RAMOS e IVONE DE ALCÂNTARA CARDOSO, desocuparem o imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, e;\r\n\r\nIII - com amparo no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, para imitir a CEF na posse do referido imóvel, bem como condenar os réus, PAULO CÉSAR RAMOS e IVONE DE ALCÂNTARA CARDOSO, ao pagamento de taxa de ocupação, no valor mensal de R$ 60,00 (sessenta reais) a partir da data da transcrição da arrematação do imóvel no RGI, ou seja, desde 26 e julho de 1999 (fl. 21), acrescida de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nExpeça-se imediatamente MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE e, em seguida, remetam-se os autos à SEADI para que sejam incluídos no pólo passivo PAULO CESAR RAMOS e IVONE DE ALCÂNTARA CARDOSO, qualificados às fls. 36.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação de fls. 176/184 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF), para oferecer contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 00.0265437-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: RENATA GOMES DE PAIVA.) x PEDRO JOSE WERNECK CORREA E CASTRO (ESPOLIO) (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0265437-7\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nREU: PEDRO JOSE WERNECK CORREA E CASTRO (ESPOLIO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que comprove, no prazo e 10 dias, a condições atual de ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO de inventariante, bem como para que cumpra o disposto no art. 19 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se Alvará para Levantamento do valor total depositado na conta 391510, em favor do Espólio de PEDRO JOSE WERNECK CORREA E CASTRO na pessoa de sua inventariante.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das últimas parcelas do Precatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2002.51.01.023561-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x UNIVERSO OTICO IND/ COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (ADVOGADO: VALDIR SILVA TELES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.023561-4\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nREU: UNIVERSO ÓTICO IND/ COM/ DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 16:45.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré tem sede em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.01.018281-1 NADHIFF FERNANDES ROCHA (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.018281-1\r\n\r\nAUTOR: NADHIFF FERNANDES ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 18:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a CEF para oferecer contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, § 2º.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2000.51.01.000331-7 LIRIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001117/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.000331-7\r\n\r\nAUTOR: LIRIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 17:29.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (b)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo de fls. 197-200, extinguindo o processo com julgamento de mérito (art. 269, III, do CPC). Sem condenação em custas e honorários, porque já compreendidos nos termos do acordo (fl. 197).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nA propósito, eventual descumprimento do acordo (demora quanto à liberação da hipoteca) deverá ser objeto de execução do título executivo judicial resultante desta sentença de homologação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2000.51.01.016273-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x GILDA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.016273-0\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: GILDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 15:42.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (C)\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL propôs a presente Ação de Embargos à Execução em face de GILDA RODRIGUES DE SOUZA, com base no artigo 741, II e V, do CPC.\r\n\r\nManifestação da Embargada às fl.s 40-41.\r\n\r\nDecisão que determinou à UNIÃO a apresentação dos elementos para fins de cálculos. Documentos juntados (fls. 94-126; 129-251; 291-313 e 324-1.044).\r\n\r\nCálculos judiciais (fls. 1.046-1.064).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Embargante, UNIÃO FEDERAL, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 1.046-1.064 alega que os presentes Embargos referem-se somente a Gilda Rodrigues de Souza, não sendo pertinentes os cálculos com respeito aos demais autores da ação principal, pugnando pelo desentranhamento de referidos cálculos (fls. 1.066-1.068). Na mesma peça, a UNIÃO informa que a Embargada aderiu ao acordo administrativo previsto na MP 2.169-43 (fl. 1.069).\r\n\r\nDada a oportunidade para a manifestação (fl. 1.070), a Embargada não contestou a celebração do acordo, tendo apenas insistido no pagamento dos valores constantes dos cálculos (fl. 1.074).\r\n\r\nA celebração de acordo para pagamento dos valores pleiteados na lide, além de pôr fim à execução, implica a extinção dos embargos por carência de ação, haja vista a perda superveniente do objeto. Do exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a GILDA RODRIGUES DE SOUZA, com fundamento no art. 794, II, do CPC. Deixo de condenar a Embargada nas custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida nos autos principais (fl. 70).\r\n\r\nDesentranhem-se os cálculos de fls. 1.046-1.064, substituindo-se por cópias, juntando-os nos autos principais (97.0102637-3).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2000.51.01.016298-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x AUGUSTO ROSA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.016298-5\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: AUGUSTO ROSA NUNES E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009 16:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (C)\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL propôs a presente Ação de Embargos à Execução de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nContestação dos embargados (fls. 12-15).\r\n\r\nNotícia de que vários autores firmaram acordo para recebimento de seus créditos na via administrativa (fls. 36-48).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nA obrigação de fazer objeto destes embargos objetivava compelir a Embargante a apresentar as planilhas do SIAPE para operacionalizar os cálculos de cumprimento da sentença.\r\n\r\nOcorre que, face ao tempo decorrido, os documentos necessários foram juntados nos autos dos Embargos à Execução promovida pela autora GILDA RODRIGUES DE SOUZA (fls. 94-126; 129-251; 291-313 e 324-1.044 do processo 2000.51.01.016273-0), de forma que há carência de ação por perda superveniente do objeto. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida no processo principal (fl. 70).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2004.51.01.017735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.) x ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.017735-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se sobre os cálculos de fls. 256/259, apresentados pelo Contador.\r\n\r\nDecorrido, o prazo comum, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2005.51.01.017155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEAN PABLO DE PAIVA LOPES.) x EDYR PINHEIRO DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.017155-8\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: EDYR PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2009 16:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução propostos, originariamente, em face de Execução Provisória referente à Ação Ordinária nº 2002.51.01.012323-0, onde pleiteou, o autor, em suma, diferenças pecuniárias advindas da não incidência de índices de correção monetária devidos em seu saldo em conta vinculada ao FGTS, tudo acrescido de juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos moldes da Lei 10.741/2003, e converto a execução provisória nº 2003.51.01.024833-9 em definitiva, diante do trânsito em julgado da ação ordinária, objeto da execução (fl. 116 dos autos nº 2002.51.01.012323-0). Anote-se como de estilo.\r\n\r\nBem assim, diante do contido em fls. 82/107, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias improrrogáveis, tendo em vista que se trata de processo incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, para a CEF manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial em fls. 71/73. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2005.51.01.024099-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.024099-4\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SERLEY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2009 18:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs embargos à execução que lhe move SERLEY DOS SANTOS FERREIRA, fundada em título judicial, constante do processo em apenso, que reconheceu ao autor o direito à incidência de juros progressivos na conta individual de FGTS.\r\n\r\nRequer seja reconhecido o excesso de execução, uma vez que o autor pretende com a presente execução valores superiores ao determinado pelo título judicial, tendo decorrido tal excesso da inclusão de multa por pretenso atraso no cumprimento do julgado.\r\n\r\nA embargada pugnou pela rejeição dos embargos (fls. 19/20).\r\n\r\nEm decisão de fls. 21 restou esclarecida a impossibilidade de execução da multa pretendida.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 31/37, tendo a embargada concordado expressamente com o valor apurado e a embargante deixado transcorrer in albis o prazo, a despeito de regularmente intimada.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA exclusão da multa foi objeto de determinação à fl. 21, ora reiterada, e os cálculos de fls. 31/37 foram objeto de concordância por parte da embargada, motivo pelo qual os homologo e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem custas, tampouco honorários (art 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 e art. 29-C da 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, traslade-se cópia da presente para os autos da ação principal (com os cálculos de fls. 31-37), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 95.0044260-4 THEMISTOCLES GONCALVES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0044260-4\r\n\r\nAUTOR: THEMISTOCLES GONCALVES FILHO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/08/2009 14:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que os honorários sucumbenciais foram fixados, em 10 % sobre o valor da causa, em sentença transitada em julgado de fls. 142/148, não há falar em alteração da referida fixação.\r\n\r\nSuspendo o processamento do feito até ulterior julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n83 - 97.0102539-3 ADEMAR DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0102539-3\r\n\r\nAUTOR: ADEMAR DE MOURA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor dos autores conforme petição retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos formulários retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem para o envio dos RPV'S.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n84 - 2008.51.01.008031-1 NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.008031-1\r\n\r\nAUTOR: NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTRO\r\n\r\nREU: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nANTONILMA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 15002\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2009 16:45\r\n\r\nFls. 110 - Ao autor, por dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2005.51.01.016974-6 CLAUDIA MARIA CARCEZ (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.016974-6\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA MARIA CARCEZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nANTONILMA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 15002\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2009 15:42\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 164, ao autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n86 - 2006.51.01.013845-6 FRANCISCO LAURINDO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.013845-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO LAURINDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAVELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 14038\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2009 18:40\r\n\r\nFls. 157/179, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n87 - 2008.51.01.009797-9 MARIA DAS GRACAS ALVES (ADVOGADO: JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA, SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA, FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.009797-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que dê cumprimento ao item “ii” da decisão de fls. 224/225.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 886814"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0003770-6 OLGA SENTO SE REZENDE (ADVOGADO: MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . ... abra-se vista à Autora para que forneça nova planilha atualizada, com base nos elementos de fls. 08/09 e nos que forem fornecidos pelo INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001080-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGA DO: SEM ADVOGADO.). . Ante a manifestação de fls. 557, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00, comprove a Autora o depósito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para apresentação do laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nVindo o laudo, abra-se vista às partes, por dez dias, improrrogáveis e expeça-se alvará, em favor do Perito.\r\n\r\nPosteriormente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019608-7 LUZIA DO CARMO NAVARRO CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER. PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, mantendo os efeitos da tutela de urgência concedida, tornando definitiva a condenação da União, na forma da fundamentação, à implantação da pensão por morte, em favor da Autora, observado o cumprimento do art. 40 parágrafo 5º, da Constituição Federal, correspondente ao valor da remuneração total do autor do benefício falecido (DJALMA BRIGNE NAVARRO, matrícula 3502083), e ao pagamento dos atrasados a partir de outubro de 1988 até o mês da implantação por força da tutela de urgência concedida, com atualização monetária desde o mês de competência e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Julgo PROCEDENTE o pedido em face do INSS para que cancele o benefício da Autora após a implantação do benefício pela União na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Réus em honorários no valor de 10% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019899-0 IVANILDO GUILHERME DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a. Vara\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019325-0 MARIA MARTINS DE AGUIAR (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 00.0735389-8 CANTISANO EGIDIO E OUTROS (ADVOGADO: ARY NUNES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ.) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOHN R. SCHAEFER.) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: TANIA MARIA ABRAHAO.) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES.) x POUPEX (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: BENEDITO TORQUATO DA SILVA.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . A Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF às fls. 1295/1296, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto está em consonância com o trabalho envolvido e os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00, por contrato.\r\n\r\nComprovem os Autores o depósito em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os 4º e 5º parágrafos do item 3 e o item 4 da decisão de fls. 1266/1267.\r\n\r\n7 - 00.0773002-0 JOSE FERREIRA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS ARAUJO E SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CLAUDIO JOSE PONTUAL (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO.) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). . A Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF às fls. 1579/1580, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto está em consonância com o trabalho envolvido e os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 900,00, por Autor.\r\n\r\nComprovem os Autores o depósito em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os 3º, 4º e 5º parágrafos da decisão de fls. 1541..\r\n\r\n8 - 93.0023142-1 RITA MARIA DE SA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES, ARISTEU GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 93.0023142-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVisam os embargos de declaração de fls. 641/642 reformar a sentença de fls. 629/637.\r\n\r\nDe fato existe omissão na sentença de fls. 629/637 quanto aos honorários. O resto é matéria de apelação.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para acrescentar ao dispositivo da sentença um parágrafo com o seguinte teor: \r\n\r\n“Sem honorários face à sucumbência recíproca relativamente ao Autor Pedro Alves Teixeira.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024491-6 JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a 1ª Ré a: a) subtrair do saldo devedor a diferença entre a variação da TR de 03/1991 a 06/1994 e a variação do INPC (índice de correção monetária aplicável a contrato anterior à Lei 8177/1991) no mesmo período; b) não praticar o anatocismo no contrato e subtrair do saldo devedor a quantia correspondente a capitalização de juros paga pelos Autores nas prestações a tal título; e para condenar a 2ª Ré a restituir aos Autores os valores cobrados a título de seguro em desacordo com o contrato.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031686-1 LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em face da 1ª Ré nos termos da fundamentação para condena-la a: a) devolver ao Autor as quantias por este pagas nas prestações em desacordo com a equivalência salarial no valor de R$ 10.645,10 (dez mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) em valores de fevereiro de 2005, atualizados conforme a lei e com juros de mora de 1% desde a citação; e b) não praticar o anatocismo no contrato e subtrair do saldo devedor a quantia correspondente a capitalização de juros paga nas prestações pelos Autores, saldo devedor que, relativamente aos meses das prestações pagas conforme verificado no Laudo, fica recalculado para R$ 31.326,63, em valores de novembro de 2004. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da 2ª Ré nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à sucumbência recíproca relativamente à 1ª Ré. Condeno os Autores em honorários relativamente à 2ª Ré de forma eqüânime em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n11 - 2001.51.01.026074-4 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: FABIANA VIANNA FERRAO.) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN, SEM ADVOGADO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que arbitro com equanimidade em 10% do valor da causa (art. 20 do CPC), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010351-5 FATIMA CATALDO SANTANA (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de objeto relativamente aos pedidos de reajuste e de remuneração do saldo devedor (aplicação do IPC de março/90 (Plano Collor); proibição da TR; substituição da TR pelo INPC ou por percentual da poupança; mudança dos juros remuneratórios) nos termos do Art. 267 IV do CPC e com resolução de mérito JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pela Autora, para:\r\n\r\nCondenar a CEF a: a) restituir à Autora as quantias que pagou a maior nas prestações por descumprimento da equivalência salarial no montante de R$ 10.753,91 (dez mil setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos), em valores de agosto de 2008, com atualização monetária legal a partir do mês seguinte e juros legais a partir do trânsito em julgado; b) restituir à Autora as quantias que pagou a maior nas prestações à guisa de FCVS cobradas a maior no montante de R$ 134,35 (cento e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em valores de agosto de 208, com atualização monetária legal a partir do m~es seguinte e juros legais a partir do trânsito em julgado; e c) devolver à Autora o valor correspondente aos juros capitalizados nos meses em que o sistema de imputação de pagamento utilizado determinou amortização negativa, com atualização monetária legal desde o mês seguinte ao da competência contratual e juros legais a partir da citação; e\r\n\r\nCondenar a SASSE a devolver-lhe as diferenças pagas a maior a título de seguro, com atualização monetária legal desde o mês seguinte ao da competência contratual e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a. Vara\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013276-7 JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, BRUNO DAMASCENO DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . (...), dê-se vista à CEF por 05 dias e em seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015715-6 RONEMBERG SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nCom resolução de mérito JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em função da justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016092-1 SEBASTIAO JUSTINO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,65. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.016092-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nI - Os efeitos da renúncia com relação à geração para a parte do dever de nomear procurador em substituição derivam da lei civil (CC, art. 688) e processual (CPC, art. 45). \r\n\r\nA data da ciência da mandante sobre a renúncia é o termo inicial, do prazo que possui, de 10 (dez) dias, para nomeação de outro procurador, com seu respectivo ingresso nos autos (CPC, art. 45).\r\n\r\nFindo esse prazo, sem constituição de novo patrono, o processo segue, e os prazos respectivos se vencem contra a parte, independentemente de intimação.\r\n\r\nCito os precedentes abaixo:\r\n\r\nAgravo de Instrumento.Ação de cobrança de cotas condominiais.Renúncia do mandato.Réu que, cientificado, deixa de nomear substituto.Intimação pessoal da parte. Desnecessidade.O ônus de notificar e provar que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.Inteligência do artigo 45 do Código de Processo Civil.Findo o decêndio, sem que a parte constitua novo advogado em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independentemente de intimação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Recurso a que se dá provimento, com base no artigo 557 § 1º-A, do Código de Processo Civil, para cassar a decisão agravada.\r\n\r\n(TJ/RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO REL. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 26/06/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nAdvogado. Renúncia: conseqüência. Art. 45 do Código de Processo Civil. Precedente da Corte.\r\n\r\n1. Nos termos de precedente da Corte, notificada a parte da renúncia \"e decorrido o prazo sem que outro procurador seja constituído, resultará que os prazos correrão independentemente de intimação. Não se anulam os atos anteriores\" (REsp nº 61.839/RJ, Relator o Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 29/4/96).\r\n\r\n2. Recurso especial da instituição financeira conhecido e provido;\r\n\r\nrecurso especial dos executados prejudicado.\r\n\r\n(REsp 557339/DF, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 29.06.2004, DJ 08.11.2004 p. 225)\r\n\r\nSentença. Renúncia a mandato. Intimação. Apelação (intempestividade). Alegação de que a intimação se fez irregularmente. Improcedência, em face de peculiaridades do caso.\r\n\r\nAcórdão com mais de um fundamento, não abrangidos todos eles pelo especial (Súmula 283/STF). Recurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 116073/ES, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 02.02.1999, DJ 31.05.1999 p. 140)\r\n\r\nExatamente pelo fato das conseqüências da renúncia serem graves para a parte é que tal ato, conquanto unilateral, deve ser qualificado como declaração receptícia de vontade, ou seja, a renúncia só se torna perfeita e eficaz com a ciência inequívoca e pessoal da mandante.\r\n\r\nNo caso dos autos, tal não ocorreu, uma vez que o aviso de recebimento do telegrama de fls. 237 foi firmado por outra pessoa que não a Ré, conforme se verifica às fls. 238.\r\n\r\nDessa forma, a renúncia é ineficaz, continuando o patrono a representar normalmente a parte no presente feito. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nVisam os embargos de declaração de fls. 239/241 reformar a sentença de fls. 226/232.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 226/232.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017553-9 LUIZA BARBOZA DA CRUZ (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023271-7 WILSON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, com base em ser devida a cobertura pelo FCVS do financiamento de fls. 80/85, declarar o indébito de qualquer resíduo além das 240 prestações a cargo das AUTORES, e para condenar a RÉ, em conseqüência, a, adimplido o valor de R$ 513,06, obtido em novembro de 2008, devidamente atualizado, dar quitação do contrato n° 8.500.064-3 (fls. 80/85) e proceder ao levantamento da hipoteca constituída adjeta ao financiamento. Custas ex lege. Sem honorários ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0738860-8 JORGE CARDOSO DE MORAES - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I , do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para os AUTORES JORGE CARDOSO DE MORAES, JUAREZ DA SILVA ARAUJO e MANOEL CLEMENTINO DA SILVA, para, preservada a validade da aplicação do índice previsto contratualmente, determinar que o reajuste anual das prestações dos contratos de mútuo firmados com os agentes financeiros segundo o respectivo índice seja limitado, caso superior, ao índice de reajuste salarial anual das faixas salariais dos AUTORES, na forma da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009 .\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 95.0016662-3 FINANCILAR - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 95.0016662-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVisam os embargos de declaração de fls. 1.484/1.487 reformar a sentença de fls. 1.471/1.474.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 1.471/1.474.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024297-4 JOAO DE CAMPOS PINTO (ADVOGADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . Intime-se a CAARJ, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008595-0 MANOEL DA SILVA DE PAULA (ADVOGADO: PRISCILA SAMUEL GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . A execução dos honorários ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 59/62.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.521514-0 CELIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO NUNES (ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido; considerando o teor da petição de fls. 28 e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01 e que a Autora e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.000183-0 HAROLDO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.019550-7 MARIA JOSE GONCALVES CANDIDO (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, ZULMIRA TOSTES.). . 1) À parte autora sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, às Rés em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016989-5 MARCOS VINICIUS DE NADAI (ADVOGADO: MARCO CESAR DE NADAI.) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 E OUTRO (ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE.). . Conheço dos embargos porque tempestivos e lhes dou provimento, para que o dispositivo da sentença passe a ter a redação a seguir: \r\n\r\n“Isto posto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para que seja assegurado ao impetrante o direito de manter sua inscrição 02001102-4 como aprovado no concurso público para preencher a vaga de tecnologia da informação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Edital 01/2005, realizado pela Fundação Cesgranrio.”\r\n\r\n2) Fica inalterada, no mais, a sentença de fls. 98/101.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 20099\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MARIA LUCIA EHARALDT FERREIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, processo nº 2005.5101.017347-6, o feito restou sem objeto, em virtude da declaração ali de inexistência do título, não havendo quer pressuposto quer condição para o pedido executivo jurisdicional formulado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0001890-8 IRACY DA COSTA MATTOS RIBEIRO (ADVOGADO: GIOVANDA TOSCANO, PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Apresente a Autora nova memória de cálculo, sem a inclusão dos juros, eis que a sentença de fls. 241/243 determinou somente a atualização do valor fixado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.026026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x HAROLDO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.004035-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x CONTAP CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE MERITI LTDA (ADVOGADO: SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU, CLAUDIONOR GUTERRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e fixo o montante a ser executado em R$ 117.122,33 (cento e dezessete mil, cento e vinte e dois reais e trinta e três centavos), atualizado até 21/07/2005, conforme o cálculo elaborado às fls. 62/70 destes embargos pela Contadoria da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a EMBTE em R$ 100,00 (cem reais) à guisa de honorários advocatícios, com eqüanimidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 62/70 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017347-6 MARIA LUCIA EHARALDT FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação, para declarar a inexistência da relação jurídica obrigacional e o correspondente título executivo apresentado pela EMBDA, condenando a CEF em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução por Título Extrajudicial em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 884896"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000736\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.021970-6 KADON EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0050539-9 GENEROSA LYRA DE SALLES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE, JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO, ZELIA MARIA PINTO ABBOTT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). . \r\n\r\n1. HOMOLOGO a habilitação do Espólio de Jonas de Almeida representado por Rosana Camerino Pires, em sucessão processual de Jonas de Almeida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEDIC para as anotações devidas.\r\n\r\n2. Após, expeça-se o alvará de levantamento em nome do Espólio, eis que inexiste poder específico ao procurador para recebê-lo.\r\n\r\nCompareça o inventariante, em 5 dias, na Secretaria do juízo, para retirá-lo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005063-5 LEANDRO ALVES GUEDES (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a parte ré (União/AGU) já apresentou suas contrarrazões às fls. 158/16, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005675-7 JOSE EDUARDO PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA, JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a proximidade da data da perícia complementar, intime-se o autor sobre data e local para realização de exame clínico, no dia 13/01/2010, conforme solicitação do sr. perito à fl. 208.\r\n\r\nPublique-se e expeça-se mandado com urgência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019561-0 JANETE ZDANOWSKI RICCI E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU.).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022295-9 ANDERSON MENEZES SOARES (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . \r\n\r\n1. Considerando que a apelação interposta pela parte autora às fls. 165/171 já teve o seu juízo de admissibilidade apreciado pelo despacho de fl. 172, e teve a contrarrazões apresentadas pela União/AGU às fls. 174/183\r\n\r\n2.Considerando ainda, que não foi apreciado o recurso de apelação interposto pela União/AGU ás fls. 141/145, o recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, reabrindo o prazo de quinze dias para a parte apelada (Autor) oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\n3.Atendido os item anterior, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 172.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017313-5 YEDA DE OLIVEIRA CORREIA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, JULIANA OGNIBENI LIMA, TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025571-1 TEREZINHA DE JESUS MACHARETH DA SILVA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a petição inicial para incluir no pólo passivo os demais beneficiários da pensão objeto dos autos, anexada às fls.31. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.020338-3 ALINE HELLENE BARRETO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.021301-7 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo fato de não verificar, até esta data, nos presentes autos, documentos que comprovem estar a Ré executando extrajudicialmente o imóvel do(s) autor(es) ou na iminência de fazê-lo.\r\n\r\nQuanto ao direito ao depósito judicial de somas devidas, este decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. Expeçam-se as guias, sempre que requerido para posterior autuação em volume com numeração própria de fls.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.023184-6 CAROLINA APARECIDA DURANTE GUIDO FELIX DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, uma vez que não há comprovação da CEF estar executando extrajudicialmente o imóvel.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0008806-5 JOAQUIM MILHEIROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Considerando os cálculos de fls.259 do contador judicial, retificando os cálculos de fls.250, bem como o saldo atualizado do valor penhorado (fl.261), intime-se a CEF para complementar a diferença do valor exequendo, a ser calculada a partir da diferença entre o valor total devido, atualizado desde janeiro/2009 (R$ 21.924,11) até a presente data e o valor penhorado, também atualizado desde maio/2009 (R$ 12.855,63), até a presente data. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023242-2 DIVA GOMES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA AMARAL GOMES GONCALVES, JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Trato da liberação de valores fundiários em favor de herdeiros do autor.\r\n\r\nHabilitados nos autos em sucessão a Almiro Augusto Barbosa, os filhos, inexistindo inventário, vem a juízo requerer a liberação dos aludidos valores.\r\n\r\nNa falta de indicativo de dependentes junto a Previdência Social, remete-se o caso à regência do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de habilitação (fl. 199), com o falecimento da viúva e as manifestações dos filhos, abdicando em favor de uma das irmãs, tenho por homologar tais renúncias, a contrário sensu do art. 1.794 do CC, e determinar a expedição do alvará de levantamento, em nome de Célia Regina Barbosa dos Santos, dos valores fundiários de Almiro Augusto Barbosa, conforme fl. 219.\r\n\r\nComprovado o saque, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017194-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016511-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Os valores pretendidos em execução, inicialmente, pelo autor atingiram a cifra de R$ 137.580,22 e sofreram impugnação da executada, ao argumento de serem utilizados em sua elaboração índices de correção diferentes daqueles estabelecidos pelo julgado. \r\n\r\nOfereceram, em contrapartida, os seus valores exeqüendos, consubstanciados em R$ 110.064,88 , depositando-os às fls. 147/148.\r\n\r\nSomado a isto, irresignada com a decisão que determinou a aplicação de multa de 10% de honorários de execução, por recente jurisprudência do STJ, a CEF agravou de instrumento (fls. 151/158), pleiteando, também, o efeito suspensivo àquele “decisum”.\r\n\r\nO autor, buscando abreviar a fase executória, concordou com os valores depositados pela ré - R$ 110.064,88 -, encerrando a controvérsia quanto aos valores principais, razão pela qual determino a expedição do alvará de levantamento em nome do autor, à fl. 147, e em nome do advogado, sobre os valores depositados à fl. 148, competindo aos beneficiários comparecer à Secretaria, em até 5 dias, após esta publicação, para retirá-los. \r\n\r\nIndefiro a expedição em nome do advogado, eis que a procuração não lhe confere poderes para tal. \r\n\r\n2. Indefiro, em outro eixo, a isenção do IR requerida pelo autor, eis que matéria afastada da lide, não competindo ao juízo “in casu” manifestar-se sobre lançamento tributário, cuja incumbência restringe-se ao agente bancário ao aplicar corpo normativo à espécie. \r\n\r\n3. Comprovado o saque, voltem-me para extinção quanto aos valores principais, cuja controvérsia está pacificada pela concordância dos envolvidos. \r\n\r\n4. Quanto à controvérsia do acessório, honorários da execução, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000746-6 REGINA HELENA VIANNA FIALHO (ADVOGADO: JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a medida de urgência após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007379-7 JERONIMO BATISTA SANTOS (ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.021423-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x NERY MARINS DE MOURA. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.025883-9 LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (ADVOGADO: MARIA MOREIRA FAGUNDES, JACQUES MALKA Y NEGRI.) x WADIH NEMER DAMOUS FILHO. . Em vista do declínio de competência de fls. 25/26, não há nada a prover.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls.25/26.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018532-5 KLIM COM/ IMP/ EXP/ DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: GEORGE WILLIAM CESAR DE ARARIPE SUCUPIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, remetam-se os autos ao MPF nos termos da r. decisão de fls.158/163.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000113-0 CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (ADVOGADO: ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR, GUSTAVO BERALDO FABRICIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.018370-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO.) x ADIR CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA.). . 1. O requerimento retro orienta-se para a consecução da obrigação de dar (pagar), contudo, este embargo encerrou debate sobre a obrigação de fazer, restando vencida a tese da União.\r\n\r\nPortanto, determino a expedição de ofício à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, para o cumprimento do acórdão, instruindo o expediente com cópias de fls. 02/07, 267/268, 317/323, 325, 488/489, 491/492, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Por outro lado, determino o desentranhamento do requerimento retro - substituindo-o por cópia neste embargo - , e o entranhamento nos autos principais, onde será apreciado. \r\n\r\n3. Aguarde-se, por fim, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 886484"
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                            "886485": [
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000737\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0077998-0 ADEMAR NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x BENEDITO MEDEIROS - ESPOLIO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1. Ante a nova sistemática de lançamentos dos valores a serem deprecados ao Eg. TRF 2ª Região, considero insubsistentes os relatórios de fls. 618/623. \r\n\r\n2. Em conformidade com o art. 6º, inciso VII e VIII da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, esclareça(m) o(s) autor(es), em 10 dias, qual a alíquota da Contribuição Previdenciária (PSS) que incidia sobre os vencimentos no período atingido pelo julgado.\r\n\r\n3. Atendido, extraia a Secretaria os valores a serem retidos, no esteio da aludida Resolução, expedindo-se a(s) nova(s) requisição(ões), renovando-se a vista às partes, por 5 dias, sucessivos, sobre os lançamentos (art. 12, da Resolução 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4. O atual CPC exige como requisito à habilitação, a presença, não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, ao sucederem parte falecida. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 635 dá notícia da existência de quatro filhos maiores, aguarde-se, por dez dias, a iniciativa da habilitanda/sucessores de José Alves Ribeiro.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016199-0 UIARA PACHECO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Torno insubsistente o primeiro parágrafo do despacho de fl. 161.\r\n\r\nCumpra-se, imediatamente, a parte final do referido despacho.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015953-5 SIDCLEY RONALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o fumus, uma vez que a tese defendida pelo autor carece de dilação probatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016722-6 VITOR MOREIRA CAMOES (ADVOGADO: ALBERTO FABIO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o fumus, uma vez que a tese defendida pela parte autora carece de dilação probatória, ainda que de forma antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011190-1 WALTAIR RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011774-5 HORTENCIO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: EDEL THEOPHILO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023428-3 CLETO MUCI DAHER R DE LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.313/364. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.366/374. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016506-0 RAQUEL FREIRE GALDINO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que os limites subjetivos da coisa julgada não atingem a CEF, uma vez que a mesma não participou do processo, o ex-marido da autora, na qualidade de signatário do contrato de financiamento objeto dos presentes autos, deve integrar a lide, seja no pólo ativo, se assim desejar, ou no pólo passivo.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial e incluir o ex-marido da autora na lide.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.025661-2 HARRINSON MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011914-4 NORIVAL LEITE GOMES E OUTRO (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.522469-4 GUSTAVO ADOLFO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004780-0 JEAN PATRICK CORREIA AUGUSTO E OUTRO (ADVOGADO: RENE ENTRIEL.) x DIRETOR DA ESCOLA POLITECNICA DE SAUDE JOAQUIM VENANCIO - UNIDADE TECNICO CIENTIFICA DA FIOCRUZ E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005010-0 FERNANDA MARIZ PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS.) x SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO x COORDENADOR DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO (UNIRIO) (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.026977-1 BERTOLDO PERRI CAMARGO (ADVOGADO: DEBORA SOUZA ANDRADE ANTONUCCI.) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada ( SUSEP), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, III da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.027350-6 SCULTORI AMBIENTAL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES.) x DIRETOR DA COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA - CGAL DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada (CNEN), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, III da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.521359-3 SEBASTIAO JORGE MARTINS (ADVOGADO: EDMILSON GERMANO DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001839-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x MARCOS SUZANO OLIVEIRA. . Entreguem-se os autos à CEF, observadas as formalidades legais, conforme determinado á folha 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001948-3 MAYSA DE LACERDA FREIRE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Fls.400: Iniciado o prazo de vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 886485"
                            ],
                            "886486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000738\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014381-2 CERNO IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: BERNARD DOS REIS ALO, VITOR AGUILLAR DA SILVA.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré (ELETROBRÁS) às fls.361/366. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.369/389. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3)Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré (União/PFN) às fls.392/395. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016249-1 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/PFN, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 320.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013977-1 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: BRUNO ARAGUTTI MONICA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020949-7 ROSANE MENDES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes, por 5 dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do sr. perito.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029258-3 ADELSON ROBERTO DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES CLARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.442/460. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.462/468. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012996-2 WANDETTE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018743-0 EDNA CRISTINA SOARES (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES.). . Diante da impossibilidade de comparecimento da autora à perícia designada para o dia 02/12/2009, em vista da justificativa apresentada na petição de fls.242/243, desonero as partes do comparecimento ao exame.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao Hospital Universitário Antonio Pedro, a fim de seja providenciada designação de nova data para perícia.\r\n\r\nPor se tratar de processo META 2, determino a Secretaria que contate o Hospital por telefone ou por correio eletrônico, nos endereços informados às fls.238.\r\n\r\nObtida nova data, intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001878-5 ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Recebo o recurso adesivo de fls. 130/133. Na quinzena legal apresente a parte recorrida (Ré/CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014108-0 MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVES (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça (artigo 1(, Lei n( 1060/50). \r\n\r\nTenho sob exame, para decisão, o pleito de tutela antecipatória, de fls. 09(item b), ao qual me reporto.\r\n\r\nDe acordo com a disciplina contida nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, o deferimento da medida “satisfativa”, initio litis, implica a necessária presença de quatro requisitos legais cumulativos : fumus, periculum, reversibilidade da situação material questionada e ineficácia de medida cautelar, para o afastamento da situação de risco noticiada pelo postulante.\r\n\r\nMediante análise da documentação apresentada com a inicial (laudo de fl.20), verifico que o autor evidenciou, quantum satis, que padece de OSTEOPOROSE e LITÍASE RENAL, em ambos os rins (LAUDO DE FLS.17). \r\n\r\nAs mencionadas evidências documentais (atestados médicos) compõem, in casu, um contexto probatório que, associado à disciplina constitucional e legal ordinária, indicada na peça inicial - alusiva à obrigatoriedade de o Estado garantir a saúde e a vida dos membros da coletividade -, é hábil a sustentar a plausibilidade da alegação do autor, quanto à efetiva existência do direito de exigir das pessoas estatais demandadas a prestação gratuita dos recursos médicos indispensáveis à manutenção da própria saúde do postulante.\r\n\r\nA par do fumus, acima exposto, reconheço, também, a óbvia presença do requisito legal do periculum, na situação do feito, em vista do caráter alimentar da providência em questão.\r\n\r\nRegistro, por outro lado, que o alto risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito - em vista da aparente impossibilidade de repetição das despesas do tratamento médico postulado, liminarmente, pelos autores - não se me afigura como óbice jurídico ao deferimento da tutela antecipatória, neste processo.\r\n\r\nÉ que a prevalência da garantia constitucional do acesso à justiça (artigo 5(, inciso XXXV, da Constituição da República) assegura a todos os membros da sociedade brasileira uma jurisdição efetiva, eficaz ; não um simulacro formal e inócuo de tutela jurídica.\r\n\r\nNo desempenho da função jurisdicional, os órgãos do Poder Judiciário devem reconhecer às normas da Lei Maior - e, sobretudo, os princípios jurídicos gerais por elas consagrados - o máximo de efetividade jurídica, sob pena de irreparável violação das regras que presidem ao Pacto Social.\r\n\r\nEste é o motivo por que preconizo a plena possibilidade jurídica do deferimento de medidas liminares, sem qualquer restrição de ordem infraconstitucional, se a eficácia material da Jurisdição - garantida pela Carta Magna (artigo 5(, XXXV) - estiver sob risco de comprometimento, na situação concreta, em decorrência de vedações legais, como a do parágrafo 2(, do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões - e ante a ineficácia, in casu, de qualquer medida processual acessória (cautelar) para afastar a gravíssima situação de risco exposta pelo autor, na peça inicial -, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, com o que determino aos Réus a imediata prestação ao Autor, dos medicamentos abaixo relacionados, conforme quantidades especificadas no receituário de fls.20, cuja cópia deverá seguir em anexo:\r\n\r\nISOFLAVONA - 80 mg - 60 cápsulas por mês.\r\n\r\nPARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINO:\r\n\r\nI - Intime-se, imediatamente, inclusive via fax, o Sr. Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ou quem lhe faça as vezes, para que forneça ao Autor os medicamentos acima relacionados. \r\n\r\na) ante a urgência do caso, eventual aquisição dos medicamentos deve se dar independentemente de licitação; \r\n\r\nb) o cumprimento dessa decisão deve se dar independentemente da apresentação de qualquer outro documento que não os que instruem o mandado;\r\n\r\nII - Em razão do sistema único de saúde ser descentralizado, contando como uma administração própria em cada ente federativo, vinculados a orçamentos distintos, fixo ao autor o prazo de 30(trinta)dias para comprovar, junto a este juízo, o seu cadastramento junto à Coordenação Estadual de Assistência Farmacêutica ou outro órgão equivalente da rede pública que prestem medicamentos de uso continuado, sob pena de revogação da medida de urgência, ora deferida.\r\n\r\nCumpra-se, IMEDIATAMENTE.\r\n\r\nQuanto aos demais medicamentos requeridos na inicial, informe a parte autora se persiste a sua necessidade, em razão do período de prescrição, especificado na tabela de fls.3/4. Em caso positivo, deverá ser apresentado o devido receituário médico.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.021451-4 ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS (ADVOGADO: GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de reconsideração, formulado na petição retro, pelos motivos externados com a decisão de fl. 77.\r\n\r\nDefiro, porém, a dilação do prazo para cumprimento da referida decisão, para 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.027283-6 SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (ADVOGADO: HELIO PEREIRA ROCHA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada ( UNIÃO), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, III da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009963-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x ESPOLIO DE GUIOMAR PEIXOTO LIMA REP/ P/ WOLMAR PEIXOTO LIMA (ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ.). . O recolhimento previdenciário, por conta da aplicação da MP. 449, de 03/12/2008, pelo índice de 11%, não se aplica a este caso.\r\n\r\nCompulsando-se os autos e a documentação a ele agregada advinda do órgão pagador depreende-se que a autora, pensionista, na época de incidência do julgado, não contribuía para a seguridade, eis que inexistia base legal determinando tal desconto. \r\n\r\nPor outro lado, os inativos e pensionistas estavam isentos da contribuição social para o Plano de Seguridade Social (PSS), até a vigência da Lei nº 10.887/2004, eis que, dispondo sobre a aplicação das disposições da EC nº 41/2003, em particular sobre a contribuição dos aposentados e pensionistas em gozo desses benefícios até a data de publicação da referida Emenda, MP nº 167, de 19/02/2004, convertida na Lei nº 10.887, de junho/2004, que alterou a Lei 9.783,/99, para fins de recolhimento desses créditos o art. 3º da Lei 9.783/99, disciplinou que “contribuirão com onze por cento incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere sessenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nDestarte, consolidada a regulamentação sobre tais descontos e constatado que os valores exeqüendos são anteriores a vigência desta base legal, não há como se sustentar a retenção, com o que determino a expedição, incontinenti, das requisições dos valores incontroversos sem deduzir daquelas verbas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 886486"
                            ],
                            "886487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000739\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.010818-0 HILDA DE OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, discutir a legalidade da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, oriunda de plano de previdência privado, no tocante ao montante proporcionalmente recolhido, no período de vigência da Lei 7.713/88, sob pena de bis in idem.\r\n\r\nA título de provimento antecipatório, postula que seja oficiada a entidade pagadora da complementação de aposentadoria, in casu a FUNDAÇÃO PETROS, a fim de que passe a depositar judicialmente os valores referentes ao Imposto de Renda devido pela parte Autora, sobre aquela parcela de complementação. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConstitui direito subjetivo da parte Autora, como assevera a boa doutrina, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com esteio no inciso II do art. 151 do CTN, na hipótese de depósito do montante integral, em dinheiro, como pretendido na presente demanda, enquanto se discute a legalidade, ou não, dos tributos cobrados.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que a entidade pagadora das verbas devidas à parte Autora, a título de complementação de aposentadoria, deposite, mensalmente, em conta à disposição deste Juízo, a partir do primeiro pagamento posterior à sua efetiva intimação, o valor que seria deduzido em virtude da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre aquelas mesmas verbas pagas à Autora.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nFormem-se autos suplementares relativamente às guias de depósito, conforme forem sendo apresentadas em Juízo.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 29.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005757-0 ROGÉRIO DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende o Autor, militar da ativa da Marinha do Brasil, determinação para que seja matriculado e participe do próximo Estágio de Atualização Militar, podendo, inclusive, participar da formatura e ser promovido, independente de vaga a 3º Sargento, se obtido êxito em tal estágio.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNão obstante os bem articulados argumentos expostos na inicial, não chego a me convencer da verossimilhança nas alegações, ao menos nesse primeiro momento, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParece-me mais prudente, data maxima venia, manter o status quo, oportunizando-se a manifestação da União Federal, após o que este Juízo, de posse de mais e melhores elementos, poderá, se for o caso, reapreciar a matéria aqui debatida. Nesse panorama, o aperfeiçoamento do contraditório é de todo recomendável.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a Sétima Turma Especializada do TRF da 2ª Região, quando em exame do tema, firmou entendimento pela legalidade dos critérios de promoção adotados pelo Comando da Marinha brasileira, inclusive sob o ângulo da observância da antiguidades dos cabos.\r\n\r\nNeste sentido, é ler:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Rejeita-se, de início, a preliminar de prescrição do fundo de direito, eis que o pleito autoral busca declaração de nulidade dos efeitos da Portaria nº 178/MB/02, do Comandante da Marinha, e a ação foi distribuída dentro do lapso prescricional do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças. \r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpo de Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta. \r\n\r\nIV - Assim, desarrazoado alegar-se que a mudança no requisito tempo de serviço - promovida pela Portaria 178/MB/02 - afrontaria direito adquirido, visto o entendimento assente, na doutrina e na jurisprudência, de que a relação jurídica estatutária que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração não tem natureza contratual, donde avulta que pode a mesma alterar, legislativamente, o regime jurídico de seus servidores, por não existir a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelos dispositivos vigentes à época do ingresso no Serviço Público. \r\n\r\nV - Tampouco, haveria pretender que o novo regramento deixasse de incidir no processo seletivo do Estágio de Atualização Militar/2006, quando este já se deu sob a égide da 6ª Revisão do “Plano de Carreira de Praças da Marinha”, o qual mantém o requisito de 22 anos de efetivo serviço, para acesso de Cabos aos Quadros Especiais de Sargentos; notando-se que, in casu, os militares perfazem apenas 16 e/ou 14 anos de serviço, donde sequer falar-se em direito de realizarem o indigitado Estágio. \r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação. \r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nVIII - Ao demais, é inconteste que, ao eleger o requisito do tempo de 22 anos de efetivo serviço na Marinha - e não o tempo de serviço na graduação - mostra-se evidente a intenção do legislador em buscar impedir que os Cabos mais antigos na Força Armada permanecessem estagnados na carreira, dando-lhes oportunidade de ascensão funcional, de forma a lhes garantir uma melhor inativação, prevista para ocorrer aos 30 anos de serviço (Lei 6.880/80, art. 50, II). \r\n\r\nIX - Logo, há constatar que os militares não lograram êxito em demonstrar qualquer vício no processo administrativo concernente à avaliação para inclusão no Quadro Especial de Sargentos, que se deu em estrita consonância com os dispositivos legais aplicáveis, os quais, inclusive, receberam da Administração da Marinha uma detalhada e completa regulamentação. \r\n\r\nX - Sinale-se, em remate, que, ainda se considerado nulo, por violação de norma constitucional, o ato que possibilitou acesso de pares, hierarquicamente mais modernos na graduação de Cabo, à seleção para Estágio de Atualização Militar para o Quadro Especial de Sargentos, o eventual reconhecimento não teria o condão de garantir a seleção pretendida, mas apenas a anulação daquela efetuada em relação aos Cabos mais contemporâneos. \r\n\r\nXI - Apelação desprovida”.\r\n\r\n(AC 401.387, Sétima Turma Especializada, rel. Des. Fed. SÉRGIO SCHWAITZER, DJU de 30/10/2007)\r\n\r\nPor todo o exposto, ausente a plausibilidade da tese, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nEm provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017389-1 FRANCISCO XAVIER RODRIGUES FREIRE (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende o Autor, militar da ativa da Marinha do Brasil, determinação para que seja matriculado e participe do próximo Estágio de Atualização Militar, a ser iniciado em setembro/2008, podendo, inclusive, participar da formatura e ser promovido, independente de vaga a 3º Sargento, se obtido êxito em tal estágio.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNão obstante os bem articulados argumentos expostos na inicial, não chego a me convencer da verossimilhança nas alegações, ao menos nesse primeiro momento, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParece-me mais prudente, data maxima venia, manter o status quo, oportunizando-se a manifestação da União Federal, após o que este Juízo, de posse de mais e melhores elementos, poderá, se for o caso, reapreciar a matéria aqui debatida. Nesse panorama, o aperfeiçoamento do contraditório é de todo recomendável.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a Sétima Turma Especializada do TRF da 2ª Região, quando em exame do tema, firmou entendimento pela legalidade dos critérios de promoção adotados pelo Comando da Marinha brasileira, inclusive sob o ângulo da observância da antiguidade dos cabos.\r\n\r\nNeste sentido, é ler:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Rejeita-se, de início, a preliminar de prescrição do fundo de direito, eis que o pleito autoral busca declaração de nulidade dos efeitos da Portaria nº 178/MB/02, do Comandante da Marinha, e a ação foi distribuída dentro do lapso prescricional do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças. \r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpo de Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta. \r\n\r\nIV - Assim, desarrazoado alegar-se que a mudança no requisito tempo de serviço - promovida pela Portaria 178/MB/02 - afrontaria direito adquirido, visto o entendimento assente, na doutrina e na jurisprudência, de que a relação jurídica estatutária que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração não tem natureza contratual, donde avulta que pode a mesma alterar, legislativamente, o regime jurídico de seus servidores, por não existir a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelos dispositivos vigentes à época do ingresso no Serviço Público. \r\n\r\nV - Tampouco, haveria pretender que o novo regramento deixasse de incidir no processo seletivo do Estágio de Atualização Militar/2006, quando este já se deu sob a égide da 6ª Revisão do “Plano de Carreira de Praças da Marinha”, o qual mantém o requisito de 22 anos de efetivo serviço, para acesso de Cabos aos Quadros Especiais de Sargentos; notando-se que, in casu, os militares perfazem apenas 16 e/ou 14 anos de serviço, donde sequer falar-se em direito de realizarem o indigitado Estágio. \r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação. \r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nVIII - Ao demais, é inconteste que, ao eleger o requisito do tempo de 22 anos de efetivo serviço na Marinha - e não o tempo de serviço na graduação - mostra-se evidente a intenção do legislador em buscar impedir que os Cabos mais antigos na Força Armada permanecessem estagnados na carreira, dando-lhes oportunidade de ascensão funcional, de forma a lhes garantir uma melhor inativação, prevista para ocorrer aos 30 anos de serviço (Lei 6.880/80, art. 50, II). \r\n\r\nIX - Logo, há constatar que os militares não lograram êxito em demonstrar qualquer vício no processo administrativo concernente à avaliação para inclusão no Quadro Especial de Sargentos, que se deu em estrita consonância com os dispositivos legais aplicáveis, os quais, inclusive, receberam da Administração da Marinha uma detalhada e completa regulamentação. \r\n\r\nX - Sinale-se, em remate, que, ainda se considerado nulo, por violação de norma constitucional, o ato que possibilitou acesso de pares, hierarquicamente mais modernos na graduação de Cabo, à seleção para Estágio de Atualização Militar para o Quadro Especial de Sargentos, o eventual reconhecimento não teria o condão de garantir a seleção pretendida, mas apenas a anulação daquela efetuada em relação aos Cabos mais contemporâneos. \r\n\r\nXI - Apelação desprovida”.\r\n\r\n(AC 401.387, Sétima Turma Especializada, rel. Des. Fed. SÉRGIO SCHWAITZER, DJU de 30/10/2007)\r\n\r\nPor todo o exposto, ausente a plausibilidade da tese, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nEm provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024834-9 MARIA APARECIDA ALEIXO DA CRUZ (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado, admitindo como provas pertinentes a documental e testemunhal.\r\n\r\nRessalto que o conjunto probatório, até o momento, não conduz a certeza quanto à dependência econômica da autora ao seu falecido filho. Todas as circunstâncias que envolvem uma vida econômica mútua e os vínculos de dependência devem ser exploradas, e expostas em juízo para melhor apreciação da prova, com documentação robusta.\r\n\r\n2. Para o deslinde da questão, designo a audiência de instrução para o dia 27/01/2.010, às 16:00hs. Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pela autora às 196/197.\r\n\r\nIntimadas todas as partes (autora, pela DPU; a UFRRJ pela PRF)desta designação, aguarde-se a audiência. \r\n\r\n3. Quanto ao depoimento pessoal da autora, tenho por indeferir, porquanto o juiz, de ofício, pode, se necessário à formação de certeza jurídica, a qualquer tempo interrogar a autora sobre os fatos da causa (art. 342,do CPC).\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005009-5 ROQUE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende o Autor, militar da ativa da Marinha do Brasil, determinação para que seja matriculado e participe do próximo Estágio de Atualização Militar, a ser iniciado em setembro/2008, podendo, inclusive, participar da formatura e ser promovido, independente de vaga a 3º Sargento, se obtido êxito em tal estágio.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNão obstante os bem articulados argumentos expostos na inicial, não chego a me convencer da verossimilhança nas alegações, ao menos nesse primeiro momento, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParece-me mais prudente, data maxima venia, manter o status quo, oportunizando-se a manifestação da União Federal, após o que este Juízo, de posse de mais e melhores elementos, poderá, se for o caso, reapreciar a matéria aqui debatida. Nesse panorama, o aperfeiçoamento do contraditório é de todo recomendável.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a Sétima Turma Especializada do TRF da 2ª Região, quando em exame do tema, firmou entendimento pela legalidade dos critérios de promoção adotados pelo Comando da Marinha brasileira, inclusive sob o ângulo da observância da antiguidade dos cabos.\r\n\r\nNeste sentido, é ler:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Rejeita-se, de início, a preliminar de prescrição do fundo de direito, eis que o pleito autoral busca declaração de nulidade dos efeitos da Portaria nº 178/MB/02, do Comandante da Marinha, e a ação foi distribuída dentro do lapso prescricional do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças. \r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpo de Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especialistas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta. \r\n\r\nIV - Assim, desarrazoado alegar-se que a mudança no requisito tempo de serviço - promovida pela Portaria 178/MB/02 - afrontaria direito adquirido, visto o entendimento assente, na doutrina e na jurisprudência, de que a relação jurídica estatutária que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração não tem natureza contratual, donde avulta que pode a mesma alterar, legislativamente, o regime jurídico de seus servidores, por não existir a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelos dispositivos vigentes à época do ingresso no Serviço Público. \r\n\r\nV - Tampouco, haveria pretender que o novo regramento deixasse de incidir no processo seletivo do Estágio de Atualização Militar/2006, quando este já se deu sob a égide da 6ª Revisão do “Plano de Carreira de Praças da Marinha”, o qual mantém o requisito de 22 anos de efetivo serviço, para acesso de Cabos aos Quadros Especiais de Sargentos; notando-se que, in casu, os militares perfazem apenas 16 e/ou 14 anos de serviço, donde sequer falar-se em direito de realizarem o indigitado Estágio. \r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação. \r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nVIII - Ao demais, é inconteste que, ao eleger o requisito do tempo de 22 anos de efetivo serviço na Marinha - e não o tempo de serviço na graduação - mostra-se evidente a intenção do legislador em buscar impedir que os Cabos mais antigos na Força Armada permanecessem estagnados na carreira, dando-lhes oportunidade de ascensão funcional, de forma a lhes garantir uma melhor inativação, prevista para ocorrer aos 30 anos de serviço (Lei 6.880/80, art. 50, II). \r\n\r\nIX - Logo, há constatar que os militares não lograram êxito em demonstrar qualquer vício no processo administrativo concernente à avaliação para inclusão no Quadro Especial de Sargentos, que se deu em estrita consonância com os dispositivos legais aplicáveis, os quais, inclusive, receberam da Administração da Marinha uma detalhada e completa regulamentação. \r\n\r\nX - Sinale-se, em remate, que, ainda se considerado nulo, por violação de norma constitucional, o ato que possibilitou acesso de pares, hierarquicamente mais modernos na graduação de Cabo, à seleção para Estágio de Atualização Militar para o Quadro Especial de Sargentos, o eventual reconhecimento não teria o condão de garantir a seleção pretendida, mas apenas a anulação daquela efetuada em relação aos Cabos mais contemporâneos. \r\n\r\nXI - Apelação desprovida”.\r\n\r\n(AC 401.387, Sétima Turma Especializada, rel. Des. Fed. SÉRGIO SCHWAITZER, DJU de 30/10/2007)\r\n\r\nPor todo o exposto, ausente a plausibilidade da tese, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nEm provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003049-1 JOAO PAULO GUEDES BONOW E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Recebo a apelação apresentada pela CEF às fls. 333/346, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nVerifico a existência de erro material no dispositivo da decisão proferida à fl. 349, razão pela qual, altero-o, de ofício, para fazer constar o seguinte: \r\n\r\n“Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nAnte a certidão apresentada à fl. 366, devolvo o prazo à parte autora para eventual interposição do recurso da apelação, devendo, no mesmo prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027484-8 ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela(s) parte(s). Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008065-0 ELCIDEA GONCALVES XAVIER (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo fato de não verificar, até esta data, nos presentes autos, documentos que comprovem estar a Ré executando extrajudicialmente o imóvel do(s) autor(es) ou na iminência de fazê-lo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008388-9 MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028766-5 MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do manifesto equívoco, reconsidero, em parte, o despacho de fl.26 e mantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007359-1 RODOLFO NUNES MAGALHAES (ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 97.0012056-2 ALAIR ALVES FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À CEF, em 5 dias, sobre o laudo complementar. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n13 - 88.0002011-9 MARICI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: SILVIA DORA GUERREIRO, AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE CZAMARKA.). . Manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias, sucessivamente, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 886487"
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                            "884854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016798-8 CANDURA DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: ANNA PAULA MAURO SANTIAGO, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2009 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários pela autora, estes últimos fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 87.0002108-3 SONIA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 120/122, a qual declarou nulo o processo a partir de fl. 48, determino a remessa dos autos à SEADI a fim de que seja incluída a União Federal como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSem embargo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0043152-6 MARILDA ALVES CRUZ (ADVOGADO: MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA, MARGARIDA M. N. DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Considerando que não há gratuidade de justiça nos presentes autos, INDEFIRO o requerido à fl. 169. Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a correta execução do julgado, apresentando planilha discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, apresentados os cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nUma vez silente a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025558-0 MARIA EMILIA HOSTIN SAMY PINTO (ADVOGADO: JORDAO BRUNO JUNIOR.) x MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010240-1 GUARACY VICENTE RIBEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017208-7 BENEDITO LUCIO (ADVOGADO: WILSON DUTRA DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020558-9 LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008500-0 JAIR DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2009 FOLHA 07/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, da seguinte forma:\r\n\r\na) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido de recebimento das diferenças pagas a título de GDATA, até o mês de maio de 2003.\r\n\r\nb) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora GDATA no percentual de 37,5 pontos, a partir junho de 2003 a abril de 2004.\r\n\r\nb) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora GDATA, no percentual de 60 pontos, a partir de maio de 2004 até junho de 2006.\r\n\r\nc) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a implementar e pagar ao autor a GDPGTAS, no percentual de 80%, a partir de julho de 2006, e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho a que se refere o artigo 7º, § 7º da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante, a ser apurado na fase de execução, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA A TITULO DE GDATA E GDPGTAS, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014078-2 PAULO RICARDO JEREMIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2009 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016448-8 NILDA RODRIGUES DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2009 FOLHA 23/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, da seguinte forma:\r\n\r\na) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido de recebimento das diferenças pagas a título de GDATA, até o mês de agosto de 2003.\r\n\r\nb) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora GDATA no percentual de 37,5 pontos, a partir setembro de 2003 a abril de 2004.\r\n\r\nb) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora GDATA, no percentual de 60 pontos, a partir de maio de 2004 até junho de 2006.\r\n\r\nc) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a implementar e pagar ao autor a GDPGTAS, no percentual de 80%, a partir de julho de 2006, e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho a que se refere o artigo 7º, § 7º da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante, a ser apurado na fase de execução, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA A TITULO DE GDATA E GDPGTAS, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.021116-8 TELMA FRAGA ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA 15/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, da seguinte forma:\r\n\r\na) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido de recebimento das diferenças pagas a título de GDATA, até o mês de novembro de 2003.\r\n\r\nb) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora GDATA no percentual de 37,5 pontos, a partir dezembro de 2003 a abril de 2004.\r\n\r\nb) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora GDATA, no percentual de 60 pontos, a partir de maio de 2004 até junho de 2006.\r\n\r\nc) JULGAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a implementar e pagar ao autor a GDPGTAS, no percentual de 80%, a partir de julho de 2006, e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho a que se refere o artigo 7º, § 7º da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante, a ser apurado na fase de execução, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA A TITULO DE GDATA E GDPGTAS, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003338-6 JEISON BAINHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 36/39: Almeja o autor que a tutela antecipada, deferida às fls. 27/28, seja estendida de forma a autorizar o seu reingresso no Curso de Graduação da Escola Naval.\r\n\r\nA decisão de fls. 27/28 determinou a reserva de vaga para matrícula do autor na Escola naval no ano letivo de 2010. O seu ingresso imediato não foi deferido, naquele momento, em virtude de que já estávamos no mês de maio, ou seja, quase metade do ano letivo.\r\n\r\nAssim, permanece a fundamentação para autorizar o autor a prosseguir no Curso de Graduação da Escola Naval, sendo certo que não há nenhum prejuízo da Administração Pública neste sentido, uma vez que, de qualquer forma, a reserva de vaga já havia sido determinada.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO o requerido às fls. 36/39, alterando a decisão de fls. 27/28, para determinar que o autor seja autorizado a cursar, a partir do início do ano letivo de 2010, o Curso de Graduação da Escola Naval.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.023539-6 DAIVD AMARAL DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO CAMPINHO TORRES, ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do informado através do ofício nº 1204/GRA-RJ/GAB (fls. 88), juntado aos autos após ter sido deferida a antecipação da tutela, tenho que não há fumus boni iuris a comportar manutenção da decisão de fls. 53/54, pelo que a revogo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPor se tratar de matéria eminentemente de direito, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 330, I do CPC\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 00.0773996-6 ESMENIA DE TOLEDO PIZA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.) x CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.) x JOAO BOSCO ACCIOLY DE MATTOS (ADVOGADO: RENATA DO AMARAL GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Intimem-se as partes para que apresentem a documentação requerida pelo perito às fls.885 no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos com a entrega do laudo em trinta dias.\r\n\r\n15 - 92.0136437-7 CLAUDIO VINCENTO PALERMO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FLAVIO FALQUEIRO DE OLIVEIRA MELO.). . Recebo a Apelação da parte Autora às fls. 915/1015 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os Apelados (réus) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nFl. 913 - Oficie-se para fins de pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022868-3 MILTON JORGE SARDELLA E OUTRO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado às fls. 547/566.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010388-3 MARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 1.200,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. A parte ré se insurgiu contra a estimativa apresentada, requerendo o arbitramento com base na Resolução do Conselho da Justiça Federal de nº 440/2005, bem como a parte autora, que insurgiu na forma encimada, mencionando, desta feita, a Resolução nº 558/2007.\r\n\r\n3. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para o Sr. Perito realizar sua tarefa.\r\n\r\n4. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo nos 20 (vinte) dias subsequentes.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, providencie a secretaria a requisição de honorários periciais, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019360-4 NILTON SILVA LAGE E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Intimem-se as partes para que se manifestem, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre laudo pericial acostado às fls. 473/497.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000958-5 CELINA ALEXANDRE DA CONCEICAO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a Apelação da Autora às fls. 298/314 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Apelada (CEF) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013466-5 MARCELO FERREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . 1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em 08 (oito) salários mínimos pela perita nomeada (fl. 509).\r\n\r\n2. A partes se insurgiram contra a estimativa apresentada, requerendo a ré o arbitramento com base na Resolução do Conselho da Justiça Federal, de nº 440/2005 (fls. 511/512), sendo que a parte autora requereu fosse deferida a gratuidade de justiça ou alternativamente reduzido o valor dos honorários em 50 % com parcelamento em 10 (dez) vezes (fls. 515/516) .\r\n\r\n3. Indefiro o pleito autoral, vez que a autora não comprovou documentalmente sua condição de hipossuficiência jurídica\r\n\r\n4. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte da perita, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para a Sra. Perita realizar sua tarefa.\r\n\r\n5. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 1.000,00(um mil reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se a Perita para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo nos 20 (vinte) dias subsequentes.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, não havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, providencie a secretaria a requisição de honorários periciais, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009806-6 ODAIR DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Defiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo(a) autor(a), nomeando o Dr. Joaquim Melo como perito do Juízo. \r\n\r\nc) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de trinta dias. Cientifique-se o mesmo de que receberá os seus honorários na forma da resolução no. 558/2007 - CJF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0004968-8 MARCELA GIAROLA BOTELHO REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO GIAROLA BOTELHO E OUTRO (ADVOGADO: DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0014792-6 JOSE NICOMEDES DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 344 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 341.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013456-9 COSME MOREIRA DOS SANTOS (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530708-6 ATHY SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do retorno dos autos a este Juízo bem como para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013032-2 LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015862-9 DALVA MARIA GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: MONICA SORIA BASTOS, VERA LUCIA FERRARI GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.016182-7 GILMAR ANTONIO SENRA (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.024566-0 OSWALDO DE VASCONCELLOS VILELLA E OUTRO (ADVOGADO: ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.025164-6 ODYLA VOGEL DE OLIVEIRA CUSTODIO E OUTRO (ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.025236-5 MARISA CAMBIANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.027076-8 LUIZA MARTINEZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.027744-1 RENATO DA ROCHA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.519790-3 NORMA CARNEIRO MONTEIRO PORTO (ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.519898-1 MARLENE APARECIDA MOSE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.519940-7 ANTONIO VIEIRA PINTO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CORREA PATROCINIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.005094-3 LEONARDO ROSAS TOCCI (ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR.) x CAMPOS E CASTRO COMERCIO E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 82/verso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.014512-7 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (ADVOGADO: ANDREZZA ARANTES MACHADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Impetrante em face da decisão que revogou a liminar anteriormente concedida na decisão de fls.495/497.\r\n\r\nO conteúdo da decisão liminar revogada era voltado a determinar à Autoridade apontada como coatora que recebesse e processasse as Manifestações de Inconformidade protocolizadas pela impetrante, as quais foram consideradas “não formuladas e não declaradas”, em vista da não utilização do programa “PER/DCOMP, que institui formulário obrigatório para tais pedidos.\r\n\r\nAlega a impetrante que não utilizou o citado programa - o que teria sido o motivo do não processamento de suas Manifestações de inconformidade - em razão do mesmo não possibilitar o processamento do pedido de ressarcimento de crédito-prêmio de IPI e, ainda, não permitir que o pedido seja instruído com cópia das decisões judiciais que asseguram o direito da impetrante a esse crédito.\r\n\r\nNos embargos, sustenta a embargante/impetrante que o juízo laborou em equívoco eis que teria sim alertado a respeito da existência da ação rescisória, e de seu julgamento pelo E. TRF da 2a Região e, ainda, que enquanto não for desconstituída definitivamente a coisa julgada não há porque não dar andamento aos requerimentos administrativos.\r\n\r\nFeito um breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, é de se admitir o recurso manejado pela impetrante, lhe assistindo razão quanto ao equívoco lançado na premissa da decisão embargada, porquanto efetivamente se havia informado sobre o ajuizamento e julgamento da ação rescisória, ao contrário do que afirmado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nContudo, ainda assim não poderia ter sido concedida a liminar nestes autos, pelo que o resultado final deverá ser mantido. Senão vejamos.\r\n\r\nO pedido formulado neste mandado de segurança é o de afastar os atos administrativos que não deram seqüência às manifestações de inconformidade, as quais, de seu turno, voltavam-se a requerimentos de ressarcimento e/ou compensações de “créditos-prêmio de IPI”, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 99.0016658-2.\r\n\r\nOcorre que foi justamente esta a decisão judicial desconstituída pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região no julgamento de ação rescisória, sendo que, antes disso, já havia aquele mesmo Tribunal concedido liminar em ação cautelar (2005.05.02.01.01472-3), posteriormente explicitada em “agravo interno (fls. 114/127) para que a Fazenda Nacional “cumpra a decisão liminar nos termos em que deferida, isto é, sem que seja levado a efeito a desconstituição dos pedidos de ressarcimento e compensações tributárias realizadas pela agravante, uma vez que apenas a execução do v. acórdão foi suspensa em sede de liminar, donde se concluir a possibilidade da realização dos atos tendentes a prevenir a eventualidade do direito e ao aperfeiçoamento dos créditos tributários respectivos ou à sua subsistência, como no caso dos lançamentos”.\r\n\r\nNo corpo da decisão do eminente Desembargador Federal Luiz Antônio Soares, se pode ler que a decisão liminar concedida nos autos da medida cautelar, preservava os pedidos de ressarcimento e compensações formuladas nas manifestações de inconformidade até a decisão final da ação rescisória, o que já ocorreu, ex vi do que se percebe do exame de fls. 573.\r\n\r\nConsta de fls. 549/557 o resultado do julgamento dos embargos de declaração opostos pela ora impetrante/embargante, em face do acórdão proferido na cão rescisória já citada acima, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nA sua leitura é clara quanto à inviabilidade da concessão da medida liminar ora pretendida, pois ali se manifestou o eminente relator, Desembargador Federal Luiz Antônio Soares, de modo a afirmar que a decisão liminar na medida cautelar preparatória à ação rescisória - que assegurava tanto à Fazenda efetuar o lançamento, quanto à impetrante processar os seus requerimentos administrativos com suspensão da exigibilidade dos tributos - não mais prevalecia, eis que a sua eficácia cessara diante do julgamento da ação principal, no caso, a ação rescisória.\r\n\r\nE de seu turno o recurso manejado contra o acórdão proferido em sede de ação rescisória não possui efeito suspensivo. Antes pelo contrário, o julgamento da ação rescisória possui efeitos ex tunc, retroagindo de forma a desconstituir por completo os efeitos da decisão anterior, exceção feita quanto aos atos julgados perfeitos, nos quais não se enquadram, por óbvio, as meras manifestações de inconformidade.\r\n\r\nNão há lógica, por outro lado, em dar seqüência às manifestações de inconformidade que se baseiam em supostos créditos não reconhecidos pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nIsto é, se de antemão se sabe improcedente a compensação almejada, qual o sentido em assegurar, fora dos esquadros legais e administrativos, os requerimentos administrativos que objetivam garanti-la?\r\n\r\nPelo exposto, embora conheça dos embargos, nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada que revogou a liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF para parecer, alertando que em 2o grau de jurisdição o órgão ministerial atuou nestes autos a ponto de ter oferecido embargos de declaração.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025968-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES.) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.). . Em face da certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 2002.51.01.005104-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x BELMIRA DA SILVA CAETANO (ADVOGADO: WALDYR ALVES DA COSTA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 322/323.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n41 - 96.0002512-6 ALZENI DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Intimem-se as partes sobre fls. 1290/1321, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.020872-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, VALERIA DE SOUZA DUARTE, SERGIO MANDELBLATT, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, FABIANO JANTALIA BARBOSA.) x CEZAR PACHECO FLORES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2009 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,19. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve litígio.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0016466-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SANDRA CUREAU.) x MARIA LUIZA DA SILVA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO, EDSON SILVA TORRES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 92.0052432-0 CLAUDIO VICENTO PALERMO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: FLAVIO FALQUEIRO DE OLIVEIRA MELO.). . Recebo a Apelação da parte Autora às fls. 255/355 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os Apelados (réus) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 98.0002646-0 ENEAS RANGEL TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.) x COREN-CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, JULIO CESAR DO MONTE.). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019126-0 CELINA ALEXANDRE DA CONCEICAO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a Apelação da Autora às fls. 160/176 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Apelada (CEF) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 88.0028456-6 DIEGO GIANNINI BAIAO REP/ P EUNICE ROLLAS DE ALMEIDA GIANNINI BAIAO E OUTROS (ADVOGADO: FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 91.0033978-4 GILBERTO MIRALDES (ADVOGADO: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, OSMAR PINTO DE MENDONCA JUNIOR.) x BANCO BAMERINDUS S/A (ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: TELMA REBELLO HORTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.025083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x JOSE OZANAM DE CASTRO (ADVOGADO: LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO.). . Ao impugnado.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.026183-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARISA CAMBIANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.026184-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x OSWALDO DE VASCONCELLOS VILELLA E OUTRO (ADVOGADO: ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.026185-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x RENATO DA ROCHA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.026186-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ODYLA VOGEL DE OLIVEIRA CUSTODIO E OUTRO (ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.026192-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ANTONIO VIEIRA PINTO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CORREA PATROCINIO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.026193-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x LUIZA MARTINEZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.026194-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x NORMA CARNEIRO MONTEIRO PORTO (ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.026195-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARLENE APARECIDA MOSE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.024025-7 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x NELSON DIAS DUARTE (ADVOGADO: CAROLINA DE FATIMA ALVES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.). . Manifeste-se o UNIBANCO, no prazo de 10 (dez) dias acerca do requerido pelo autor à fls. 326, bem como sobre o laudo de fls. 53/324.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020111-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x FLORENTINA DA CUNHA CAVALCANTE (ADVOGADO: NEWTON BAPTISTA.). . Recebo o Agravo de fls. 125/126 , que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 123.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008722-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x NILZA LEMOS FABRICIO (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.). . \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da embargante bem como suas razões (fls. 106/107) apenas no efeito devolutivo, de acordo com o disposto no artigo 520, V, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à embargada para apresentação das contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 102/103 bem como do presente despacho para os autos principais (processo nº 97.0100826-0).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.026191-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x A C LOBATO ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n62 - 94.0026957-9 SIDNEI DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . \r\n\r\nTratando-se de ação proposta por servidores públicos federais civis, deve ser recolhida a contribuição para o PSS, no percentual de 11% do valor a ser recebido, em virtude do advento da Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos autores , nos valores especificados às fls. 189/253, atualizados até 05/2007, com a retenção da referida contribuição.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 97.0007993-7 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO x ITAMAR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando as recentes decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em agravos de instrumento interpostos em outros feitos que tramitam neste Juízo, determinando a retenção da contribuição para o PSS, providencie a Secretaria a retificação do requisitório expedido à fl. 300, com o devido recolhimento da contribuição para o PSS, no percentual de 11% do valor a ser recebido pelo autor, em virtude do advento da Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência das requisições expedidas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nelas contidas, voltem-me para envio das mesmas, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes beneficiárias para ciência de que deverão dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.006705-0 BENONIBEM JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.014525-5 ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Intime-se a parte autora para que recolha, no prazo de dez dias, as custas judiciais tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo deferido nos autos do agravo interposto pelo autor.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.017445-0 OLINETE BARROSO ALVES (ADVOGADO: ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVerifica-se que neste caso não há o \"receio de dano irreparável\", eis que no caso de sair vencedora da demanda, a parte autora poderá receber o valor pretendido, devidamente corrigido na forma da lei.\r\n\r\nAlém disso, existe a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, na medida em que os valores porventura entregues à parte autora poderão ser gastos com necessidades pessoais, sendo extremamente difícil sua devolução aos cofres públicos.\r\n\r\nDeve-se ainda ressaltar que o óbito do servidor público se deu em 1989(fl. 02) e somente agora a autora recorreu ao Poder Judiciário\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em razão dos fatos acima narrados e por entender ausentes os requisitos de que trata o art. 273, do CPC. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.025487-1 MARCIO ANDRE DOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO VILANI MOROSINO.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 93.0059621-7 ELZA ROCHA DOS REIS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.). . Defiro o prazo de dez dias, para manifestação da CEF, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n69 - 97.0005757-7 GIAMPIERO PIRAS E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Primeiramente, apresente o autor SEBASTIÃO DOS REIS MENDES, no prazo de dez dias, os extratos de sua conta vinculada para que possa ser cumprido o julgado.\r\n\r\nO autor GIAMPIERO PIRAS foi excluído do título judicial conforme decisão do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região(fls.256/257).\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação de fls.546/551 uma vez que o valor creditado na conta vinculada do autor falecido deverá ser levantado, através de alvará judicial, nos termos do art. 20, IV, da Lei 8036/90, junto ao juízo aonde tramita o inventário.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerido às fls.544/545 em relação aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.027257-1 JUREMA DA CONCEIÇÃO BENTO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 41/43: Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, devendo a mesma comprovar a existência da conta poupança no período postulado na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.027489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x VANDERCLAUDIO DA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO DE P V OLIVEIRA, RICARDO CAVALCANTI GIFFONI.). . Em face da mudança de patrono da CEF, defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2009.51.01.016427-4 LILIANI DE ALMEIDA CACCIATORE (ADVOGADO: RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2009 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve litígio.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2009.51.01.015850-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x JORGE NERI RAMOS (ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADAO.). . A CEF oferece a presente impugnação ao valor da causa sob o argumento de que aquele atribuído na petição inicial não se coaduna com o benefício patrimonial pretendido pelo autor.\r\n\r\nO impugnado respondeu às fls. 41, informando que o valor inicialmente dado à causa é estimativo, tendo em vista não ser possível detectar neste momento o reflexo econômico dos valores que se pretende receber.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por JORGE NERI RAMOS em face da Caixa Econômica FEderal, objetivando a percepção da diferença da aplicação de índices de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos referentes aos meses de, junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, devidamente atualizados .\r\n\r\nEmbora a Impugnante tenha apresentado cálculo dos valores que entende devidos às fls. 07/36, verifico que a matéria se confunde com o mérito e eventuais cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\nDiante disto e, considerando que no momento da propositura da ação a parte autora não teria como apresentar os cálculos do devido em virtude da falta dos extratos, cabe ao juízo apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido, à vista do disposto no art. 275, I, do CPC, a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos.\r\n\r\nAssim, em não havendo elementos que justifiquem a alteração do valor da causa, deve ser aceito como correto aquele indicado pelo autor/impugnado.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor de R$ 30.000,00 originalmente dado à causa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, assim como da petição de fls. 07/36, na qual são juntados cópias dos extratos das contas do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.022046-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x PAULO ROBERTO VIRIATO DE MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . A CEF oferece a presente impugnação ao valor da causa sob o argumento de que aquele atribuído na petição inicial não se coaduna com o benefício patrimonial pretendido pelo autor.\r\n\r\nO impugnado respondeu às fls. 12/13, informando que o valor inicialmente dado à causa é estimativo, tendo em vista não ser possível detectar neste momento o reflexo econômico dos valores que se pretende receber.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por PAULO ROBERTO VIRIATO DE MEDEIROS em face da Caixa Econômica FEderal, objetivando a percepção da diferença da aplicação de índices de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos referentes aos meses de janeiro de 1989 e maio de 1990, devidamente atualizados .\r\n\r\nVerifico que a matéria se confunde com o mérito e eventuais cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\nDiante disto e, considerando que no momento da propositura da ação a parte autora não teria como apresentar os cálculos do devido em virtude da falta dos extratos, cabe ao juízo apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido, à vista do disposto no art. 275, I, do CPC, a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos.\r\n\r\nAssim, em não havendo elementos que justifiquem a alteração do valor da causa, deve ser aceito como correto aquele indicado pelo autor/impugnado.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor de R$ 25.200,00 originalmente dado à causa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.022048-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x NELSON PESSET GONZAGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . A CEF oferece a presente impugnação ao valor da causa sob o argumento de que aquele atribuído na petição inicial não se coaduna com o benefício patrimonial pretendido pelo autor.\r\n\r\nO impugnado respondeu às fls. 28/29, informando que o valor inicialmente dado à causa é estimativo, tendo em vista não ser possível detectar neste momento o reflexo econômico dos valores que se pretende receber.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por NELSON PESSET GONZAGA em face da Caixa Econômica FEderal, objetivando a percepção da diferença da aplicação de índices de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos referentes aos meses de janeiro de 1989, devidamente atualizados .\r\n\r\nEmbora a Impugnante tenha apresentado cálculo dos valores que entende devidos às fls. 05/23, verifico que a matéria se confunde com o mérito e eventuais cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\nDiante disto e, considerando que no momento da propositura da ação a parte autora não teria como apresentar os cálculos do devido em virtude da falta dos extratos, cabe ao juízo apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido, à vista do disposto no art. 275, I, do CPC, a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos.\r\n\r\nAssim, em não havendo elementos que justifiquem a alteração do valor da causa, deve ser aceito como correto aquele indicado pelo autor/impugnado.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor de R$ 25.500,00 originalmente dado à causa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, assim como da petição de fls. 05/23, na qual são juntados cópias dos extratos das contas da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.01.021503-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS MOURAO REP/ P/ JOANA EVANGELISTA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2009 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. 07/10 E JULGO E PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 1.089.720,82 (hum milhão, oitenta e nove mil, setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos)., atualizados até maio/2008.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 6.801,35, a ser descontado do montante devido.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 07/10 para os autos do processo principal, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n77 - 95.0025101-9 DAMIAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MMª JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nAnte a informação supra, desarquivem-se os autos, juntando-se este expediente.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 94.0010806-0 OSWALDO RAMOS (ADVOGADO: OSCAR TAVARES DE MIRANDA, MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls.219.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação de fazer, dê-se vista à autora para que, no prazo de dez dias, querendo, promova a execução do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, apresentados os cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nUma vez silente a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 97.0100826-0 NILZA LEMOS FABRICIO (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nConsiderando a interposição de apelação nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.008722-9, a qual foi recebida apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o que dispõe o artigo 521 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, mantenham-se os autos suspenso aguardando o julgamento dos referidos embargos.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.000092-7 LINCOLN RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . PUBLICAÇÃO PARA APARTE AUTORA:\r\n\r\nApós, no prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, comprove a autora a existência da conta poupança mencionada no período na forma do artigo 333, I, do CPC, apresentando os extratos ou o requerimento junto a CEF.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n81 - 99.0023485-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: ANA CRISTINA M. MENEZES.) x ALBERTO NASCIMENTO GOES TELLES (ADVOGADO: CLITO LUGAO DA VEIGA.). . REPUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 154:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos a serem prestados, venham conclusos para sentença, caso contrário, tornem os autos ao perito para que preste, no prazo acima, os eventuais esclarecimentos, intimando-se as partes, após, na forma encimada.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos para designação de audiência, conforme parte final do despacho de fl. 127.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n82 - 2002.51.01.024026-9 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x NEUCIR DE ARAUJO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO ARRUDA.). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Flavio Oliveira Lucas, em 16/06/2009:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias”.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA O UNIBANCO)\r\n\r\n83 - 2002.51.01.024027-0 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x RODOLFO DE CASTRO MENDES (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Flavio Oliveira Lucas, em 16/06/2009:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias”.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA O UNIBANCO)\r\n\r\n84 - 2002.51.01.024028-2 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x ANTONIO CARMO FERRAZ DE LIMA (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Flavio Oliveira Lucas, em 16/06/2009:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias”.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA O UNIBANCO)\r\n\r\n85 - 2002.51.01.024029-4 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x DENISE HERCOWITZ DE FRANCA (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.). . Despacho proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Flavio Oliveira Lucas, em 16/06/2009:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias”.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA O UNIBANCO)\r\n\r\n86 - 2009.51.01.016963-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: CLOVIS S. DE SOUZA.) x SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 225:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.025019-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING, DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x ERMELINDA LEITE GROTH (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA.) x GUSTAVO FREDERICO GROTH E OUTRO. . Despacho proferido pelo MM Juiz:\r\n\r\nAutue-se como Embargos à Execução e distribua-se por dependência ao processo nº 91.0123406-4, certificando-se nos autos principais.\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 884854"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000173\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0011543-7 CIVIBRA COM/ IN LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.). . Fls.146: não é caso para expedição de alvará.\r\n\r\nO interessado deve requerer o levantamento diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008546-1 RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA, MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA, NELSON VIEIRA JUCA, RUY RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autora) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO valor atualizado do débito é de R$ 5.335,48, para novembro/2009.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (União Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012937-7 ALMIR VANCINI VERAS (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2009 . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documento apto a demonstrar o resgate das contribuições vertidas em favor da FIBRA.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0306151-5 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . Intimem-se as partes para ciência da autuação, da redistribuição do presente feito, bem como do procedimento de restauração de autos que ora determino, devendo requerer o que for de seu interesse, e fornecer as cópias das peças dos autos de que dispõem, nos termos dos arts. 1063 e seguintes do CPC, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, se nada for requerido pelo autor, intime-se pessoalmente o respectivo advogado para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, autorizando desde já a secretaria a efetuar a consulta do seu endereço nos sistemas conveniados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 92.0051613-0 SEVERINO CAMELO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO.) x MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . Intimem-se as partes para ciência da autuação, da redistribuição do presente feito, bem como do procedimento de restauração de autos que ora determino, devendo requerer o que for de seu interesse, e fornecer as cópias das peças dos autos de que dispõem, nos termos dos arts. 1063 e seguintes do CPC, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSaliente-se que, como o processo foi extraviado há mais de 5(cinco) anos (carga efetuada em 22.03.2003), inexistindo manifestação, ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, a baixa na distribuição e o posterior arquivamento serão efetuados pelo procedimento simplificado previsto no Provimento 61 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a Região, de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, se nada for requerido pela parte autora, intime-se pessoalmente o respectivo advogado para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, autorizando desde já a secretaria a efetuar a consulta do seu endereço nos sistemas conveniados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 92.0058681-3 JOANNA ODALEA REIS DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: MARISTELA REGINA DIMITROF.) x INSTITUTO NACIONAL DE CANCER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para ciência da autuação, da redistribuição do presente feito, bem como do procedimento de restauração de autos que ora determino, devendo requerer o que for de seu interesse, e fornecer as cópias das peças dos autos de que dispõem, nos termos dos arts. 1063 e seguintes do CPC, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nSaliente-se que, como o processo foi extraviado há mais de 5(cinco) anos (carga efetuada em 20.09.2004), inexistindo manifestação, ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, a baixa na distribuição e o posterior arquivamento serão efetuados pelo procedimento simplificado previsto no Provimento 61 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a Região, de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, se nada for requerido pela parte autora, intime-se pessoalmente o respectivo advogado para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, autorizando desde já a secretaria a efetuar a consulta do seu endereço nos sistemas conveniados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0000449-1 ANALICE MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROSANA RUBERTI, JOSÉ MILTON DO AMARAL, LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1) Folhas 483/484: tendo em vista a habilitação da União, e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCI para:\r\n\r\na) substituir o cadastramento do falecido NELSON MARQUES DA SILVA para incluir a autora FRANCISCA DA SILVA, conforme requerido às fls. 278/279. \r\n\r\nb) substituir o cadastramento do falecido NELSON DA SILVA NUNES, pelo seu respectivo espólio (fls. 324 e 474).\r\n\r\n2) Tendo em vista a informação ora prestada pela União (fl. 484), e que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à contadoria para apresentar os cálculos exeqüendos devidos a cada um dos autores, nos termos do julgado, ou, caso necessário, para indicar os documentos porventura pendentes que ainda sejam necessários para tanto.\r\n\r\n3) Oportunamente, dê-se vista às partes para ciência da manifestação da contadoria, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016656-3 EDSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2009 FOLHA 1441 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi promovida a execução em face da UNIÃO (AGU), nos moldes do artigo 730 do Estatuto Processual.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, noticiam os autos que os créditos das partes exequentes foram depositados em contas abertas na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017843-4 WANGLER COMPANS DA SILVA (ADVOGADO: HANS LANGER.) x UNIAO FEDERAL x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007568-0 MARIO FERNANDO DA SILVA MARINHO (ADVOGADO: CARLOS CHAVES BASTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 76/80), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.017363-9 DJALMA DA SILVA FARIAS (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES, ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.023182-2 LILL DE PAULA PEREIRA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Recebo a apelação do autor, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.023859-2 SANDRA MARIA SANTOS DA CUNHA (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL. . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", intime-se a autora, através da Defensoria Pública da União, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia dos 03 últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.025377-5 HELENA SOUZA DE JESUS VALADAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração e declaração de hipossuficiência por instrumento público, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos, tendo em vista a emenda à inicial anexada à fl. 58.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.027266-6 ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES (ADVOGADO: LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 12.008/2009, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3º, da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) A respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia de suas três últimos comprovantes de rendimentos conforme a profissão informada à fl. 40, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Trata-se de ação ajuizada por ANATALIA DE SÃO JUSTO BORGES em face da UNIÃO, requerendo, em síntese, a condenação da União a fazer a implementação da pensão militar vitalícia, na cota-parte de 90%, por morte de falecido companheiro, o 2o Tenente Jorge da Silva Samuel, bem como a pagar os valores atrasados devidos a este título, desde a data do óbito, ocorrido em 04 de julho de 2009, também na cota-parte de 90%.\r\n\r\nComo causa de pedir, a autora alega, em síntese, que o seu pedido administrativo para a implementação da referida pensão, formulado em 05.08.2009 (fl. 47), ainda não foi deferido, o que a faz suportar necessidades econômicas. Aduz que é companheira do falecido, que, por sua vez, era divorciado de Marilene de Oliveira, e possuía dois filhos maiores e capazes, quais sejam, Marilac de Oliveira Samuel e Diego de Oliveira Samuel. Afirma que a ex-esposa do seu companheiro recebe, a título de pensão, 10% dos vencimentos líquidos, em razão da sentença homologatório do divórcio proferida pelo juízo da 2a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, transitada em julgado em 20.05.2003 (fls. 48 e 62/64).\r\n\r\nApresenta escritura declaratória da convivência, registrada em cartório na data de 28.12.2004, pela qual conviveriam maritalmente há mais de nove anos (fl. 43).\r\n\r\nPosto isto, em que pese a escritura lavrada em cartório (fl. 43), não há prova da convivência da autora com o falecido militar no período compreendido entre a data da lavratura da escritura (28.12.2004) até a data do seu óbito (04.07.2009), o que afasta a verossimilhança das alegações da autora.\r\n\r\nNo caso, impõe-se observar o contraditório e a dilação probatória, eis que o referido documento, e as cópias da homologação do divórcio do falecido, são insuficientes como prova da alegada convivência. \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4) Para fins de verificação da existência de litisconsórcio passivo necessário, oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército para que, no prazo de 10(dez) dias, informe quem são os eventuais pensionistas cadastrados em nome do falecido Jorge da Silva Samuel, qualificado no documento de fl. 44.\r\n\r\n5) Cite-se a ré União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA 1996/2011 . Dos fundamentos expostos, rejeitadas algumas das preliminares arguidas:\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Seguradora S/A, a teor do inc. VI do art. 267 do CPC, excluindo-a do feito.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal - CEF, a teor do inc. VI do art. 267 do CPC, em relação aos pedidos 10, 11, 17, 18, 19 e 20 da inicial.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos, presentes nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16, 22 e 23, da inicial, na forma do inc. I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEDIC para a exclusão da Caixa Seguradora S/A do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.019436-9 GILBERTO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO ERCOLINO CUPELLO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA 2019/2020 . Nos termos da fundamentação supra, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, para, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, deferir o pedido pleiteado na inicial, determinando o cancelamento da 1ª hipoteca em nome da CEF que grava o imóvel matriculado sob o nº 37.143, situado nesta cidade, na rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 65, apto 701, Tijuca, bem como a averbação do respectivo cancelamento junto ao cartório do 10º Ofício do RGI (fl. 49).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0015815-3 JOSE FELIX DE ANDRADE (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . Intimem-se as partes para ciência da autuação, da redistribuição do presente feito, bem como do procedimento de restauração de autos que ora determino, devendo requerer o que for de seu interesse, e fornecer as cópias das peças dos autos de que dispõem, nos termos dos arts. 1063 e seguintes do CPC, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSaliente-se que, como o processo foi extraviado e encontra-se sem movimentação há mais de 5(cinco) anos (carga dos autos efetuada pela advogada em 19.08.1992 -fl. 06), inexistindo manifestação, ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, a baixa na distribuição e o posterior arquivamento serão efetuados pelo procedimento simplificado previsto no Provimento 61 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a Região, de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, se nada for requerido pela parte autora, intime-se pessoalmente o respectivo advogado para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, autorizando desde já a secretaria a efetuar a consulta do seu endereço nos sistemas conveniados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 97.0020631-9 ESTHER KLOSS FLOR E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Concedo à CEF novo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na folha 510.\r\n\r\n20 - 97.0071883-2 WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o prazo requerido é excessivo.\r\n\r\nDecorrido in albis, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008611-7 SHEILA DE MATOS SARAIVA (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2009 FOLHA 1438 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 1.069, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011162-5 HELOYSA NAZARETH PIRES (ADVOGADO: ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.026083-0 AGENOR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI.). . Folhas 125/134: observa-se que o “decisum” já foi proferido e que, em se tratando de cumprimento do julgado, não haverá prolação de nova sentença. Por conseguinte, inexiste a possibilidade de interposição de apelação e, destarte, de apreciação do agravo retido ora interposto, razão pela qual deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\nFolha 136: tendo em vista as alegações da CEF, defiro a dilação do prazo. Entretanto, considero excessivo o prazo requerido, pelo que, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento, no valor já determinado.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 138, será oportunamente apreciada. Por enquanto, aguarde-se o cumprimento do julgado com relação aos demais autores.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006101-1 GLENDA MARTINS MENEZES DA SILVA (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Recebo a apelação da União Federal (AGU), no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação de contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.016577-1 POSTO ILHA COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA-ME (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA, FLAVIO ALVES MONTEIRO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Cite-se a ré AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO-ANP, observando-se a petição de emenda à inicial de fls. 105/106, que define que o objeto da presente ação é apenas o auto de infração nº 116.743.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.019426-6 EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NOBREGA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 6A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IPHAN-INSTITUTO NACIONAL DO PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação dos impetrantes, meramente no efeito devolutivo. Ao IPHAN, ora apelado, para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.024380-0 MILTON ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO (ADVOGADO: SERGIO BATALHA MENDES.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 84/85, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o retorno dos mandados com as informações.\r\n\r\nPor fim ao MPF, vindo em seguida para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.026544-3 JOACIR VIRGILIO (ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA.) x DIRETORA-GERAL DO COLÉGIO PEDRO II. . Renumerem-se os autos a partir de fl. 50. \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pelo impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 81/83, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.027407-9 MARCOS VALDINEI TRENTINI (ADVOGADO: DAIANA EL OMAIRI.) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL DA FUNRIO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nMarcos Valdinei Trentini impetrou o presente mandado de segurança em face do Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Policial Rodoviário Federal, da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, e do Coordenador de Ensino da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando, em síntese, liminar e segurança, ao final, para que seja corrigido o texto da prova de redação do impetrante, com os demais efeitos decorrentes deste ato, ou seja, a continuidade no concurso.\r\n\r\nRequer, ainda, que seja determinado pelo Juízo que a banca examinadora reavalie a questão de número 22, manifestando-se sobre o conteúdo dos pareceres e laudos técnicos juntados aos autos; bem como a anulação pelo Juízo da questão de numero 23, com a conseqüente atribuição da pontuação ao impetrante, uma vez que a referida questão tem como base matéria que não faria parte do edital do concurso. \r\n\r\nDe início, deixo de deferir o requerimento de gratuidade de Justiça, ante o recolhimento das custas judiciais (fls. 29).\r\n\r\nCom relação a questão 22, verifico que a causa de pedir tem como base a divergência entre o gabarito apresentado e a resposta que o candidato entende como correta, que não seria nenhuma das alternativas que constavam do caderno de provas. \r\n\r\nNão pode o Poder Judiciário se imiscuir na correção e avaliação de provas ou exames, a não ser que a questão atacada seja flagrantemente teratológica, o que não é o caso. \r\n\r\nQuanto a questão de número 23, alega o impetrante, que a matéria não consta do conteúdo programático do edital.\r\n\r\nObserve-se que há divergência entre o conteúdo da petição inicial e o parecer juntado pelo impetrante aos autos.\r\n\r\nNa petição inicial alega o impetrante que a questão 23 apresenta duas matrizes, que não faria parte do conteúdo programático, por ser matéria ligada a álgebra linear, enquanto que o parecer afirma tratar-se de variáveis aleatórias, que é matéria da área de estatística.\r\n\r\nNo edital do concurso consta álgebra e estatística no conteúdo programático, sendo que não há como o Juízo aferir de plano se a questão é ligada à uma dessas áreas de conhecimento, e, em caso positivo, se está ligada ao conteúdo programático da matéria que consta do edital.\r\n\r\nO mandado de segurança exige prova pré-constituída como condição essencial à verificação do direito líquido e certo, de modo que a dilação probatória mostra-se incompatível com a natureza da ação mandamental.\r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\n1) INDEFIRO A INICIAL, relativamente ao pedido de anulação da questão 23, ante a ausência de prova pré-constituída e a necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 10 da Lei 12.016.\r\n\r\n2) Com relação aos demais pedidos, indefiro a liminar por ausência de fumus boni iuris. Notifiquem-se as autoridades impetradas, inclusive por carta precatória, para que apresentem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para ciência da impetração deste mandamus, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.03.000772-1 ERASMO CARLOS LEONARDO LOPES (ADVOGADO: ALEX PENNA DE AQUINO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2009 FOLHA 1539/1440 . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Erasmo Carlos Leonardo Lopes em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetivando, em síntese, a concessão de liminar para liberação de ave apreendida.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos às folhas 7/19. Custas recolhidas à fl. 20.\r\n\r\nÀ fl. 29 o oficial de justiça certificou a ausência de interesse do impetrante no prosseguimento do feito, manifestada por seu advogado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça à fl. 29 e a procuração de folha 7, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290, 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, Malheiros, 2002, p.111), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2009.51.01.013472-5 COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA (ADVOGADO: KIEV SANTOS DOMINGUES.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.015213-2 MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES, MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2009 FOLHA 1585/1589 . Por todos os fundamentos expostos, afasto as preliminares argüidas, extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.025533-4 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Folhas 497/503: tendo em vista o pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fls. 376/377, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações da primeira autoridade impetrada. Após, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.018341-4 RAFAEL GOULART PROVENZANO (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PRADO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (ADVOGADO: ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON.). . Recebo a apelação do impetrante, meramente no efeito devolutivo. Ao Conselho Federal de Odontologia para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.023729-0 ILKA AUGUSTO FARIA (ADVOGADO: CELIO LEITE VIANA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP - 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2009 FOLHA 2021/2023 . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.023729-0\r\n\r\nIMPETRANTE: ILKA AUGUSTO FARIA\r\n\r\nIMPETRADO:CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - SIP - 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nILKA AUGUSTO FARIA, impetrou o presente writ, com pedido de liminar, contra ato coator do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - SIP- 1ª REGIÃO MILITAR, objetivando que a autoridade impetrada efetue a matrícula da requerente no FUSEX, para ter assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 06/16.\r\n\r\nDecisão de fls. 17/19 deferindo o pedido de gratuidade de justiça bem como a liminar.\r\n\r\nInformações às fls.28/32.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 34/35.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA impetrante alega e comprova através do Título de Pensão Especial acostado à fl. 12 que é pensionista do ex-combatente Bartolomeu da Silva Souza, condição que lhe assegura o direito a assistência médica-hospitalar, previsto no inciso IV do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi é portadora de seqüela de Poliomielite, necessitando operar o joelho conforme atesta o documento de fl. 14, tendo sido a ela denegada pela autoridade impetrada, a inscrição no SAMMED/Fundo de Saúde do Exército - FUSEx, restando, portanto, impossibilitada de obter a assistência médico-hospitalar pleiteada.\r\n\r\nA impetrada, por sua vez, sustenta que a negativa se deve ao fato de não ter a impetrante recolhido qualquer valor para o Fundo de Saúde do Exército.\r\n\r\nDesde já, cumpre observar que o fato da impetrante não estar contribuindo para o FUSEX, não é argumento que justifique o seu não atendimento gratuito já que a norma constitucional previu expressamente a prestação gratuita e não a contraprestação.\r\n\r\nPela documentação acostada aos autos, tenho que ILKA AUGUSTO FARIA é viúva e pensionista do ex-combatente BARTOLOMEU DA SILVA SOUZA (fl. 12) nos termos da Lei 5.315/67 e, nesta condição faz jus ao benefício tratado no inciso IV do art. 53, do ADCT., uma vez amoldada no conceito de dependente delineado no art. 5º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nMILITAR - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\nI - O art. 53 do ADCT concedeu tratamento diferenciado àqueles que efetivamente arriscaram suas vidas em nome da Pátria no último conflito bélico mundial, assegurando-lhes direitos próprios e direitos gerais com cunho especial, como a assistência médico-hospitalar;\r\n\r\nII - Não se pode negar ser a assistência médico-hospitalar um direito social e fundamental, eis que ínsita ao próprio direito à saúde, este, por sua vez, atrelado à idéia de dignidade da pessoa humana, pelo que há de se conceber que a norma em comento têm eficácia plena;\r\n\r\nIII - A assistência médica e hospitalar gratuita prevista no art. 53, IV, do ADCT, para os ex-combatentes e seus dependentes, corresponde ao atendimento nos hospitais militares e não se confunde com a regra geral de gratuidade, deferida a qualquer pessoa, nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Recurso de apelação provido.\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES.\r\n\r\nI - O art. 53, IV, do ADCT/88 garantiu aos ex-combatentes e seus dependentes assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. A norma tem aplicabilidade imediata e visa a retribuir os serviços prestados pelos ex-combatentes durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nII - Por meio de interpretação sistemática do art. 53 do ADCT, é de se concluir que o constituinte pretendeu assegurar ao ex-combatente e a seus dependentes tratamento semelhante ao recebido pelos integrantes das Forças Armadas, apesar de o referido dispositivo não dizer expressamente que a assistência seria realizada nas instituições militares.\r\n\r\nIII - Não haveria sentido em editar-se a norma do inciso IV, se assim não fosse, tendo em vista que o art. 196 da Constituição Federal já determina que a assistência prestada pelo SUS é direito de todos.\r\n\r\nIV - remessa necessária improvida.\r\n\r\nDestarte, o deferimento do pedido é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, confirmo a liminar concedida, e extingo o processo com resolução do mérito a teor do art. 269, I CPC, deferindo o pedido para determinar ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do exército - SIP -1ª Região Militar que matricule a impetrante ILKA AUGUSTO FARIA no FUSEX, para que possa usufruir da assistência médico-hospitalar nas Organizações Militares de Saúde.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 20ª Vara Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL. . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.026938-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x DAVI ANDRADE DOS SANTOS. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em R$ 2.532,09, correspondente a 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, com base no art. 652 do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n2) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n3) Em caso de inexistência de novos dados, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da consulta, dê-se vista à parte exeqüente (FHE) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.026941-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x ALEXANDRE BRAGA DE SOUSA. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em R$ 1.631,70, correspondente a 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, com base no art. 652 do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa a diligência de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo mandado.\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da consulta, dê-se vista à parte exeqüente (FHE) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.027157-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA LUIZA DA NOBREGA CESARINO. . A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que o presente caso não está incluído no rol fixado pelo art. 585 do CPC, restando inviável o ajuizamento de execução extrajudicial, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que converteu a execução de título extrajudicial\r\n\r\nem ação monitória.\r\n\r\n2. Os contratos de mútuo bancário, por terem sido constituídos unilateralmente pela instituição financeira são desprovidos de liquidez e certeza, carecendo, portanto, de exigibilidade. \r\n\r\n3. Ausentes os pressupostos estabelecidos no artigo 566 do CPC, verbis: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”, resta inviável o ajuizamento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4. Ainda que o contrato de mútuo bancário venha acompanhado por nota promissória, como no caso em tela, não prospera a execução extrajudicial do título, uma vez que a referida cártula fica afetada pela inviabilidade da execução do contrato de mútuo, perdendo sua autonomia e literalidade. \r\n\r\n5. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: RESP -431716; RESP - 302769.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - Agr. de Inst. 167907 - Proc. 2008.02.01.011904-3 - Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa - Votação Unânime - Decisão: 13/01/2009 - Publicação: 23/01/2009).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“V. Desta forma, o contrato, ainda que assinado por duas testemunhas (Art. 585, II, do CPC) e acompanhado do extrato de demonstrativo de débito, não se reveste dos atributos de um título executivo extrajudicial, restando ao Exeqüente, assim, à satisfação de seu crédito, a via monitória. \r\n\r\nVI. Demonstrado o cabimento da via monitória, impende ressaltar,apenas expletivamente, no que tange à extinção do processo determinada pelo Juízo (em conclusão pela inadequação da via executória eleita), a possibilidade de conversão pelo Juiz, de ofício, do procedimento impróprio para o próprio. \r\n\r\nVII. Dada a natureza da ação monitória (ou injuntiva), que ostenta procedimento próprio e constitui-se, nas palavras de VICENTE GRECO FILHO (in Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 49), de “um misto de ação executiva em sentido lato e cognição, predominando, porém, a força executiva”, viável é a convolação da ação de execução em ação monitória. Eventual inadequação, assim, tem,ao máximo, o condão de ensejar a conversão do rito pelo Magistrado da causa, afigurando-se censurável, portanto, uma severa solução terminativa.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 7a Turma Especializada - Apel. Cível 404216 - Proc. 2005.51.01.012522-6 - Relator: Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer - Votação Unânime - Decisão: 05/12/2007 - Publicação: 15/10/2008).\r\n\r\nDestarte, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, em 10 (dez) dias, emende a petição inicial, promovendo as adequações necessárias à conversão da presente ação em monitória, para os fins do art. 295, inciso V, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.022037-0 LAERTE JORGE PRATA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1) Folha 45: observa-se a devolução do alvará ALV.0020.000303-4/2009, sem o efetivo pagamento do valor de R$ 35.127,55, atualizados até 28.04.2006, com seus acréscimos legais, em razão da informação da CEF no sentido de que, em 28.04.2006, não havia tal valor na conta judicial.\r\n\r\nDestarte, desentranhe-se e cancele-se o referido alvará de fl. 44, procedendo-se às providências de praxe.\r\n\r\n2) Folha 47: considerando a nova informação ora prestada pela CEF, que informa o saldo atual de R$ 27.426,65, em 01.12.2009 (fl. 45), o que se contradiz com a informação anterior, objeto dos documentos de fls. 34/35, emitidos pela CEF em 05.10.2009, por ora, e preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da referida quantia, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folhas 45, em favor do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.006179-5 JOSE CARLOS BARBOSA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2009 FOLHA 1442/1443 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA propõe a presente ação em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, requerendo, em síntese, o usucapião urbano do imóvel situado à Rua Dores do Turvo, nº 170, bl. 2, apto. 301, Pavuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ação foi instruída com os documentos de folhas 7/9.\r\n\r\nA parte autora requer a desistência à fl. 7/9.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAntes da citação da ré, a parte autora requer a desistência da ação, através de pedido formulado por advogado, com expresso poder para tanto, conforme procuração de fl. 15, nos termos do artigo 38 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPOSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 10.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.021826-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRE HERMANNY TOSTES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.). . 1) Tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº26210/2006 (fl.197), remetam-se os autos à SEDCI para exclusão de FUNDAÇÃO JOÃO GOULART e inclusão de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no pólo ativo.\r\n\r\n2) Verifica-se que o decisum julgou procedente o pedido da autora, declarando extinta a obrigação, e também condenou a ré ECT ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (fls. 52, 113, 145, 183). Em sua fundamentação, salientou-se que “o valor consignado pela autora deve ser levantado pela ré, considerando-se extinta a obrigação decorrente do contrato em questão em razão do pagamento integral do montante devido” (fl. 51).\r\n\r\nNesta oportunidade, o autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO requer o levantamento da quantia exeqüenda de R$ 29.762,42, em agosto de 2009, a título de honorários de sucumbência, a ser retirado do montante que foi por ele depositado à disposição deste juízo (R$ 236.601,70, em 01.12.2004), conforme a guia de fl. 26, e que deveria ser levantado in totum pela ré ECT (fl. 207).\r\n\r\nEntretanto, a ECT requer o levantamento da quantia depositada pela autora à disposição deste juízo, alegando ainda que, em razão da decisão proferida no julgamento do agravo de instrumento, que garantiu à ECT as mesmas prerrogativas concedidas à Fazenda Pública (fl. 96), seria necessária a execução da verba honorária nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCerto é que a execução em face da Fazenda Pública, bem como em face da ECT, por entendimento já proferido pelo Egrégio STF em caso análogo, submete-se ao regime constitucional do precatório, previsto no artigo 100 da Carta Magna.\r\n\r\nPor sua vez, o valor depositado pelo autor, e que permanece à disposição deste juízo, decorre da contra-prestação pelo serviço prestado pela ré, e, portanto, está afetado ao serviço então despendido pela ECT para o cumprimento daquele contrato, que foi objeto da lide, razão pela qual tal verba tem natureza distinta do débito da ECT, fixado na condenação proferida pelo decisum, a título de verba honorária devida aos procuradores do município.\r\n\r\nDestarte, por serem distintas as naturezas dos mencionados valores, e por já estar a quantia (depositada em conta judicial) vinculada à contraprestação de um serviço público anteriormente prestado pela ECT, descabe priorizar-se o princípio da economia processual em detrimento do princípio da execução via precatório, razão pela qual indefiro o pedido de compensação formulado pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPosto isto, determino:\r\n\r\na) Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 236.601,70, atualizada até 01.12.2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 26, em favor da ECT.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nb) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, e a ausência de concordância da ECT com o valor exeqüendo a título de honorários, intime-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para que, em querendo, requeira a citação em execução da ECT, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x NELSON TAVEIRA TAVARES. . Tendo em vista que o endereço fornecido constou do mandado de fl. 45, cuja diligência restou infrutífera, intime-se a CEF para que forneça endereço que possibilite a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026420-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x GILBERTO AUGUSTO DE ARAUJO FRANCO. . Diante da citação por hora certa, cumpra-se o disposto no art. 229 do CPC, encaminhando-se para o endereço da ré, via correio, cópias de folhas 48/50 e desta decisão.\r\n\r\nFl. 55: a autora deve diligenciar por conta própria, acerca da existência de bens do executado. Apenas em casos excepcionais é admissível a expedição de ofício, em casos que afetam, inclusive, aquilo que, rotineiramente, é chamado de \"sigilo fiscal\" do executado. Dê-se vista à exequente para que dê andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, intime-se a CEF nos termos do § 1º, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2009 FOLHA 2012/2018 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 223,64. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, para, a teor do artigo 269, inciso I do CPC:\r\n\r\nDeclarar nula a cláusula vigésima quinta do contrato de n° 03000140093 ao dispor que no caso de inadimplemento na satisfação do pagamento de qualquer débito, inclusive hipótese de vencimento antecipado de dívida, o débito apurado na forma deste contrato, ficará sujeito à comissão de permanência cuja a taxa mensal será obtida pela composição da taxa CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central do Brasil no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês. (fl. 13)\r\n\r\nCondenar a ré ao pagamento da quantia originária no valor de R$ 23.196,26 (vinte e três mil, cento e noventa e seis reais de vinte e seis centavos - fl. 16), corrigidos retroativamente pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído (15.09.03 - fls. 16), objeto do contrato n°. 03000140093.\r\n\r\nIII) Declarar parcialmente não-escrita a cláusula vigésima oitava do contrato n°. 03000140093, tão-somente na parte em que dispõe que o contratante responderá, ainda, pelas despesas judiciais e honorários advocatícios, a base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida (fl. 14);\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.006028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GIAMJOSE SANTORO. . Tendo em vista a manifestação da exequente no sentido de que o crédito já foi satisfeito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 90.0010482-3 HAMILTON RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO GALDINO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da autuação, da redistribuição do presente feito, bem como do procedimento de restauração de autos que ora determino, devendo requerer o que for de seu interesse, e fornecer as cópias das peças dos autos de que dispõem, nos termos dos arts. 1063 e seguintes do CPC, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSaliente-se que, como o processo foi extraviado e encontra-se sem movimentação há mais de 5(cinco) anos (aguardando baixa pela SDR em 13.03.1991 - fl. 03), inexistindo manifestação, ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, a baixa na distribuição e o posterior arquivamento serão efetuados pelo procedimento simplificado previsto no Provimento 61 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a Região, de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, se nada for requerido pela parte autora, intime-se pessoalmente o respectivo advogado para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, autorizando desde já a secretaria a efetuar a consulta do seu endereço nos sistemas conveniados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 91.0130999-4 SEBASTIANA DE MIRANDA RAMOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARQUES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Intimem-se as partes para ciência da autuação, da redistribuição do presente feito, bem como do procedimento de restauração de autos que ora determino, devendo requerer o que for de seu interesse, e fornecer as cópias das peças dos autos de que dispõem, nos termos dos arts. 1063 e seguintes do CPC, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSaliente-se que, como o processo foi extraviado e encontra-se sem movimentação há mais de 5(cinco) anos (despacho publicado no D.O de 28.07.1993-fl. 02), inexistindo manifestação, ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, a baixa na distribuição e o posterior arquivamento serão efetuados pelo procedimento simplificado previsto no Provimento 61 da Corregedoria da Justiça Federal da 2a Região, de 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, se nada for requerido pela parte autora, intime-se pessoalmente o respectivo advogado para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC, autorizando desde já a secretaria a efetuar a consulta do seu endereço nos sistemas conveniados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n49 - 2009.51.01.011508-1 COG SAUDE S/C LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: ELMAR DO AMARAL FONSECA, FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n50 - 95.0041044-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.) x LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A (ADVOGADO: ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 95.0021945-0 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SYLVIA MARIA C. BRAGA.). . Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Após, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 886726"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000694\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0012544-4 VERANIL TEIXEIRA PONTE (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO KALAF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 116/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno o Autor a arcar com as custas, bem como ao pagamento de honorários que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.500266-0 NELI TEIXEIRA DE MELO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Autora a arcar com as custas, bem como ao pagamento de honorários que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para excluir do pólo passivo a 2ª Ré, Yedda Gama da Costa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 00.0739575-2 SILVIA REGINA GUIMARAES BULHOES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ.) x CEHAB (ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES RAMOS.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, HELIO SERPA ALVES.) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION.) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: WANIA MARIA BAETA DE SOUZA.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: SÍLVIA REGINA GUIMARÃES BULHÕES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO autor FRANCISCO CARLOS FERNANDES PALOMO formula, à fl. 647, pedido de desistência da ação, com renúncia ao direito em que se funda a ação, na forma dos arts. 267, VIII e 269, V, ambos do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 665, a parte ré concorda com o pedido, desde que o Autor arque com as custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA desistência da ação pelo Autor acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, enquanto que a renúncia ao direito em que se funda a ação é ato privativo do Autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/09/2004, PAG. 323).\r\n\r\nPor outro lado, a lei afirma expressamente em seu art. 26 do CPC que se o processo terminar por desistência as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao autor FRANCISCO CARLOS FERNANDES PALOMO, nos termos do artigo 269, inciso V e 267, VIII, c/c art. 26, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEDIC para que proceda ao cancelamento e à baixa na distribuição com relação ao Autor acima referido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023942-0 MARISA E SILVA GOUVEA (ADVOGADO: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR.) x CLOVIS SERAFIM CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 52/5312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C )\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Marisa e Silva Gouvêa em face de Clovis Serafim Carvalho Teixeira e Caixa Econômica Federal, objetivando que a CEF autorize ao Réu, Clovis Serafim Carvalho, o saque do valor de R$ 125.000,00 \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 09/44.\r\n\r\nÀs fls.46/47 foi proferida decisão excluindo a CEF do pólo passivo e determinado à remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nÀs fls. 48 a parte autora peticiona requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA autora requer desistência do feito às fls. 48, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade de manifestação da parte Ré, já que a relação processual não se instaurou com a citação dos Réus.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDestarte, nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010717-2 SERGIO DA SILVA PIRES E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a Caixa Econômica Federal, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 2.828,00( dois mil, oitocentos e vinte e oito reais ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522471-2 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o autor-executado efetuou o pagamento(fls.77); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.77) em favor da CEF, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024433-6 MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C )\r\n\r\n‘Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA OAB-SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , objetivando a concessão de medida liminar para determinar que prossiga na realização da prova de 2a fase do 2º exame de ordem de 2009.. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 14/322.\r\n\r\nÀs fls. 323/324, foi proferida decisão indeferindo a liminar.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA impetrante requer desistência do feito às fls. 325, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HO MOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033495-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou em face de RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, objetivando o pagamento do valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), referente às anuidades dos anos de 2002 a 2006, conforme certidão de débito de fls. 14 .\r\n\r\nVerifica-se que a obrigação constante no título executivo foi adimplida, conforme informação às 29/ 31.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005368-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANGELICA DE BRITO MILHONO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou em face de ANGELICA DE BRITO MILHONO ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, objetivando o pagamento do valor de R$ 2.358,00 (dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), referente às anuidades dos anos de 2004 a 2008, conforme certidão de débito de fls. 12 .\r\n\r\nVerifica-se que a obrigação constante no título executivo foi adimplida, conforme informação da exeqüente de fls. 19.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012043-5 ANILDO MARQUES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido dos Autores para que a Ré fosse compelida a receber as prestações no valor pretendido pelos Autores, ressalvado o direito de que os depósitos efetuados sejam utilizados para abater o saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno cada um dos autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, ressalvado o que dispõe o art. 12 da Lei nº 1060/60, em vista da gratuidade de justiça deferida aos autores às fls. 43.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF referente aos depósitos consignados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0007987-5 AMWAY CORPORATION (ADVOGADO: ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA.) x PEER INTERNACIONAL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: LUCIA CARMEN GONCALVES.). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 884920"
                            ],
                            "884921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000695\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.026289-2 CARLOS AUGUSTO CABRAL BESERRA (ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos documentos que demonstrem a negativa da Receita Federal em conceder a isenção do imposto de renda, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020885-1 JORGE DE AQUINO BASTOS (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que até a presente data não restou cumprida a determinação de fls. 184, intime-se pessoalmente o Sr. Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar para que dê efetivo cumprimento ao julgado, no prazo de 30(trinta) dias, devendo ainda, remeter a este Juízo a grade dos atrasados. Instrua-se o mandado com cópia da sentença (fls.121/124), acórdão do TRF e trânsito em julgado (fls.180). P.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023960-2 HELIA BITTENCOURT (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pelo autor contra a decisão de fl. 32.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0019481-0 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, decisão à fl.296, alegando obscuridade.\r\n\r\nRevogo a decisão à fl. 296.\r\n\r\nConforme se verifica nos autos, o titulo judicial reconheceu o direito da autora de que lhe fossem restituídos os valores recolhidos a maior titulo do PIS.\r\n\r\nInstada a promover a execução do julgado (fl.272), a autora peticionou às fls. 273/276 alegando ser titular de um crédito de R$ 711.112,37, que pretendia compensar com tributo da mesma espécie.\r\n\r\nÀ fl.278 foi determinada a citação da Ré, na forma do art. 730 do CPC, para pagamento de R$ 711.112,37, tendo em vista que o título judicial consubstancia obrigação de pagar.\r\n\r\nTodavia, antes da expedição do mandado de citação, a Autora peticionou, à fl. 281, informando que pretende oferecer parte do credito que entende possuir, equivalente a R$ 502.291,75 como garantia nos autos da Execução Fiscal, e requerendo que a execução nos presentes autos limite-se ao pagamento do saldo.\r\n\r\nQuanto à penhora de parte do valor a que a Autora entende ter direito, é questão que diz respeito ao Juízo da 6ª VEF, devendo a Autora manifestar-se nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nObservo, todavia, que o valor de R$ 711.112,37 foi apurado unilateralmente pela Autora, estando ainda passível de ser contestado pela Ré, através de embargos à execução.\r\n\r\nAssim, a expedição de mandado de citação da Ré por pagamento apenas do saldo excluiria da apreciação a questão relativa à existência ou não do valor total do credito que a Autora entende ter, que ficaria pendente de futuro acertamento.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a economia processual e a efetividade do processo, entendo que a citação da União na forma do art.730 do CPC deve abranger a totalidade do valor apurado pela Autora, de modo que se verifique a sua liquidez, viabilizando inclusive uma eventual penhora em garantia da execução fiscal.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o determinado à fl.278, citando-se a União para pagamento de R$ 711.112,37, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuanto à penhora para garantia da execução fiscal, deverá ser requerida junto ao Juízo da 6ª VEF, que é o competente para decidir tal questão. P.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001170-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Reitere-se o expediente de fls.282.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.023637-6 HILDA LOURDES FEITOSA PECANHA (ADVOGADO: ORNEY MARTINS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a autora na presente demanda requer a correção de sua conta de poupança, bem como indenização por danos morais, matérias, portanto, não excluídas da competência do JEF, a teor o artigo 3º, §1º da Lei 10.259/2001; \r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa reflete o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda e que este não é superior a 60 salários mínimos; \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vez que a competência dos Juizados é absoluta, implicando na incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025246-1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados à fl. 28 já que há diversidade entre os autores dos feitos.\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos, em 05 (cinco) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.026715-4 PETRUS RIGUEIRA FROES (ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por PETRUS RIGUEIRA FRÓES com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E UNIÃO FEDERAL objetivando a anulação das questões de número 22, 23, 28 e 30 do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal.\r\n\r\nAlega que as questões 23, 28 e 30 foram formuladas com conteúdo fora do edital e que não havia, dentre as opções da questão nº 22, qualquer resposta correspondente ao enunciado proposto e requer, por conseqüência, a anulação destas quatro questões.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nCom relação à questão 23, a mera menção no seu enunciado do termo “matriz”, no sentido de “tabela”, não significa que seja necessário o conhecimento de álgebra matricial para resolvê-la. Assim, entendo ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nQuanto à questão 28, entendo não demonstradas de forma objetiva as alegações de inadequação ao conteúdo do Edital. O conteúdo programático da matéria “Física”, relacionado no anexo IV do Edital (fl. 69), inclui o item “Choque Mecânico”, e a eventual dúvida acerca da velocidade e angulação do veículo deveria ser superada pelo candidato, como inclusive consta na solução apresentada na folha 24 da inicial. Inexiste, portanto, prova inequívoca de que a questão não tenha sido corretamente formulada.\r\n\r\nCom relação à questão 30, o programa da matéria “Física” inclui o item “Resultantes de sistemas simples de forças”, não podendo ser acolhida a alegação de que o candidato que não tem conhecimento técnico no assunto não teria como perceber a intenção da banca examinadora. De fato, o objetivo do exame é avaliar o nível de conhecimento técnico do candidato na matéria.\r\n\r\nVerifica-se assim que em nenhuma das questões relativas à matéria “Física” impugnadas o Autor logrou apresentar prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim, inexistindo prova inequívoca da inadequação das questões, o autor permanecerá na situação de eliminado, por não ter atingido a pontuação mínima prevista no edital, para a matéria “Física”.\r\n\r\nDesnecessária, desta forma a análise da questão 22, relativa ao raciocínio lógico, visto que, tendo sido eliminado na matéria “Física”, não há como se acolher o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a redação do Autor seja corrigida.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.025181-0 MICHEL FARIA DE SOUZA (ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES.) x DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA (ESAF). . Conforme se observa às fls. 22/23, já houve o ajuizamento de ação entre as mesmas partes, calcada na mesma pretensão material, tendo o processo sido julgado extinto sem a apreciação do mérito pelo Juízo da 19ª Vara Federal.\r\n\r\nAssino, nos termos do art. 44 da Consolidação dos Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, aquele Juízo é o competente por prevenção para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos para a SEDIC, a fim de que sejam redistribuídos para 19ª Vara Federal.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007732-8 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS-SINFA-RJ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX. . “Ad cautelam”, sobreste-se os autos até a decisão final a ser proferida no agravo interposto. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO. . Cite-se a executada, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003095-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES.) x ACICLEA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA, ROSIMERI ALVES NORTON.). . Reitere-se o expediente de fls.34.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 97.0074136-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019466-9 OLINDINA FRANCA DA COSTA (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.013039-0 AILCE ESGOBI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA, CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.490123-0 ROSILEILA FERNANDES BARBOSA FERREIRA (ADVOGADO: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO.) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 98.0047774-8 ALDO LUIZ DE PAULA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DE FATIMA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA.). . Processo desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 884921"
                            ],
                            "884922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000696\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010281-7 YARA PIRES PARAGUASSU (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de ( honorários), no valor de R$ 1.044,29 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente( Estado do Rio de Janeiro) ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, para requerer o requerer o que de direito, face aos documentos de fls. 135/137. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009874-4 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ, JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face ao tempo transcorrido, intime-se o Autor para cumprimento do despacho de fls. 88.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022105-4 ANDERSON MELO RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da dificuldade de realização d exame pericial pelo HUCFF/UFRJ, à Secretaria do Juízo para que diligencie junto ao sistema AJG, a fim de que seja designado médico na especialidade de cardiologia para a realização da perícia.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.022478-7 JOSE NAZARETH MOREIRA DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto no e.TRF 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025587-5 FRANCISCO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nEm face dos baixos valores das custas judiciais federais e tendo em vista os bilhetes de pagamento do autor acostados às fls. 14/16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que comprove o recolhimento de custas em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003400-2 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Diante do depósito realizado às fls. 428, expeça-se alvará de levantamento em favor da credora (CEF) , devendo a mesma agendar sua retirada em secretaria, no prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007296-0 CARLOS ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO, ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . 1)Fls.151/154.Nada a prover.\r\n\r\n2)Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015837-3 HOMERO BAPTISTA MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal), no valor de R$ 84.983,32 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e tr~es reais e trinta e dois centavos) ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nQuanto à verba honorária, deixo de arbitrá-la, na medida em que tal montante só é exigível na hipótese capitulada no artigo 652-A do CPC . p.i.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016662-0 KATIA SOARES ROSARIO (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Em vista da dificuldade de realização de exame pericial pela HUCFF/UFRJ, à Secretaria do Juízo para que diligencie junto ao sistema AJG, a fim de seja designado médico na especialidade de Ginecologia para a realização da perícia.\r\n\r\nDê-se vista à Ré para que apresente seus quesitos. P.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0731923-1 AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, GERALDO CHAGAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . Fls.1070 e segs. Dê-se vista à PFN.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026346-0 MARCIO LEAL BASTOS (ADVOGADO: SANDRA BARBOSA, PAULO CESAR DA COSTA LAGE.) x PRESIDENTE DA COMPAHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.021726-6 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (ADVOGADO: RICARDO MARQUES DE ABREU.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.). . PROCESSO Nº: 2009.51.01.021726-6\r\n\r\nIMPETRANTE: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO embargante, às fls. 208/212 opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, alegando omissão na decisão de fl. 206.\r\n\r\nÉ cediço que os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo Código de Processo Civil, que estabelece em seu art. 535 estarem eles restritos às hipóteses de obscuridade, contradição e omissão, pressupostos esses que devem ser atendidos pela parte quando utiliza esse remédio recursal, oportunizando ao próprio juiz ou tribunal suprir deficiência no julgamento da causa.\r\n\r\nNo caso, não há falar em omissão na decisão embargada e sim em irresignação com o julgado, sendo os embargos de declaração o meio processual inadequado, portanto.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão atacada inviável é a utilização dos embargos de declaração, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.025908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA DA CONCEICAO RIVELLO. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.025928-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JORGE JOSE DE SOUZA. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013758-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.54. Assino o prazo de 30(trinta) dias para que a CEF comprove o pagamento das custas judiciais junto ao Juízo Deprecado. Uma vez realizado, cumpra-se o a parte final do despacho de fls. 52.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0016004-8 HILDEBRANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO LOSSIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 884922"
                            ],
                            "884923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000697\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.022928-1 ANA CRISTINA ROCHA CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO, MARIANA BARROSO ALVES BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2009 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2009.51.01.022928-1\r\n\r\nAUTORA: ANA CRISTINA ROCHA CORREIA DOS SANTOS \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEm decisão proferida à fl. 21, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade em razão de não ter restado demonstrada a hipossuficiência da autora e determinou que fosse comprovado o recolhimento de custas. \r\n\r\nDa fl. 21, verso, consta certidão de que a parte autora não se manifestou sobre a determinação de fl. 21.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÉ certo que, a partir da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça (fl. 21), surgiu para a autora a obrigação de recolhimento de custas e é certo, também, que, a partir desta data, começou a correr o prazo para tal recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nE, conforme se pode observar da certidão de fl. 21, verso, até a presente data a autora não cumpriu tal determinação.\r\n\r\nA falta de recolhimento das custas devidas impede a constituição regular da relação processual, devendo o feito ser extinto sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2 - 2009.51.01.026449-9 JOSE ROBERTO GALLO FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANO DE F. SANTORO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\n2009-51-01-026449-9\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ROBERTO GALLO FERREIRA\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ ROBERTO GALLO FERREIRA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS onde objetiva a anulação da Resolução Operacional nº 731 proferida nos autos do processo administrativo nº 33902.159465/2009-16, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que a referida resolução aprovou o voto nº 451/2009/DIOPE/ANS que fundamentou a decisão de seu afastamento do exercício do cargo de Diretor-Presidente da Unimed Paulistana sob a alegação de que a diretoria teria impedido o Diretor Fiscal de ingressar nas dependências da Unimed Paulistana. Todavia, tal obstrução teria respaldo em decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nSustenta, ainda, que apesar das alegações da ANS jamais houve de sua parte, da Diretoria Executiva e da Unimed Paulistana qualquer resistência, embargo ou desrespeito à autoridade e às determinações da ANS.\r\n\r\nArgumenta que o referido ato administrativo violou o art. 37 da Constituição e o art. 2º da lei 9.784/99, assim como ofendeu os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para sustar imediatamente os efeitos da Resolução Operacional - RO nº 731 de 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica através do documento às fls. 95/96, o Diretor Fiscal nomeado pela ANS teria tomado posse e iniciado os trabalhos sem problemas, em 21/09/2009. Porém, a UNIMED teria impedido o Diretor Fiscal de dar continuidade ao seu trabalho nos dias 29/09, 07/10 e em 21/10/2009.\r\n\r\nTais fatos foram objeto do Voto nº 451/2009/DIOPE/ANS (fls. 128/134), proferido pelo Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, e acolhido pela Diretoria Colegiada da ANS (fl. 135), no sentido do afastamento dos diretores da UNIMED, dentre os quais o Autor do presente processo, devendo assumir em seus lugares os substitutos legais ou, na sua ausência, que fosse convocada Assembléia Geral para eleição de novos administradores. Em conseqüência, foi editada a Resolução Operacional n º 731, de 09/11/2009 (fl. 42), noticiando o afastamento dos diretores da UNIMED.\r\n\r\nAlega o Autor que a UNIMED lograra obter provimento jurisdicional proferido pelo TRF da 2ª Região, suspendendo a Direção Fiscal. Assim, o Diretor Fiscal nomeado pela ANS estaria na verdade impedido de exercer as suas funções por força de provimentos judiciais proferidos em 24/09/2009 (fl. 165), e em 06/10/2009 (fl. 166), tendo a questão sido definitivamente esclarecida apenas através do provimento judicial proferido em 06/11/2009 pelo Ex.mo Sr. Desembargador Federal Dr. Sérgio Feltrin Corrêa (fl. 182).\r\n\r\nPara uma melhor compreensão dos fatos ocorridos, cabe aqui reproduzir o teor da decisão proferida em 24/09/2009 pela Exmª Srª Desembargadora Federal Salete Maccalóz:\r\n\r\n“1. A Impetrante solicita ordem da eg. Sétima Turma para que a impetrada cumpra o decidido na r. sentença e confirmado no voto majoritário desta Corte;\r\n\r\n2. O comando decisório a ser posto em prática imediata é o seguinte:\r\n\r\n'Ante o exposto, concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada efetue o processamento do recurso interposto pela Impetrante nos autos do PA 33902.015488/2007-40/ANS, sendo a ele atribuído efeito suspensivo com base no § 3º do art. 10 da Lei nº 9.961/00, nos termos da fundamentação.' (dispositivo da r. sentença, proferida em 21/10/08, fls. 272/275)\r\n\r\n3. Oficie-se, por mandado, a Agência Nacional de Saúde - ANS, para a regular observância.”\r\n\r\nComo se observa, a ordem judicial limitou-se a determinar à ANS que observasse o teor da sentença anteriormente proferida nos autos do mandado de segurança nº 2008.51.01.013319-4, e confirmada pela 2ª instância, no sentido de que fosse apreciado o recurso interposto pela UNIMED no processo administrativo nº 33902.015488/2007-40/ANS.\r\n\r\nOcorre que o referido recurso administrativo já fora objeto de apreciação, conforme decisão proferida pelo Diretor Presidente da ANS em 25/05/2009, e referendada pela Diretoria Colegiada daquela Autarquia em 26/09/2009 (fl. 177).\r\n\r\nInobstante, a UNIMED protocolou reiteradas petições, conforme descrito na R. Decisão à fl. 182, alegando descumprimento injustificado do mandamus por parte da ANS que, todavia, não foram acolhidas pelo ilustre Desembargador Federal Dr. Sérgio Feltrin Corrêa, como se verifica pela parte final da sua manifestação, abaixo reproduzida:\r\n\r\nAnte o relato supra, resumo:\r\n\r\nI) a impetração objetivou o processamento de recurso - aplicando-se efeito suspensivo ao seu recebimento - interposto pela Impetrante ante o indeferimento do Plano de Recuperação apresentado no Procedimento Administrativo nº 33902-0154-88/2007-40;\r\n\r\nII) tal garantia lhe foi concedida em sede liminar, pela sentença que a confirmou, pelo acórdão mantenedor da segurança e nos despachos exarados sucessivamente;\r\n\r\nIII) informações prestadas pela Impetrada dão conta de que o julgado foi inteiramente cumprido: o recurso foi admitido em segundo grau de jurisdição no âmbito da ANS, improvido, pelo Diretor-Presidente da Autarquia e, posteriormente, confirmado pela sua Diretoria Colegiada;\r\n\r\nAssim, creio exaurido o escopo do presente mandamus, nos exatos termos em que deferidos pelo d. Juízo de primeiro grau e referendado por esta 7ª Turma. A Direção Fiscal encetada pela ANS, e contra a qual ora se insurge, em seguidas petições, a Impetrante, é resultado do seu insucesso no julgamento, em instância final administrativa. Nenhum liame guarda com provimento concedido neste writ. (grifos nossos).\r\n\r\nPortanto, o provimento judicial obtido pela UNIMED nos autos do mandado de segurança nº 2008.51.01.013319-4 determinara apenas que a ANS recebesse e apreciasse o recurso administrativo interposto, o que, todavia, já fora feito desde maio de 2009. Restou, ainda, consignado na R. Decisão acima reproduzida que as diversas petições protocoladas pela Impetrante eram na verdade uma tentativa de se insurgir quanto ao insucesso do seu recurso administrativo, veiculando todavia matérias sem ligação com o objeto daquele mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, quando da decretação da Direção Fiscal, inexistia qualquer óbice para a sua efetivação, e a recusa da UNIMED em permitir que o Diretor Fiscal nomeado pela ANS exercesse as suas funções, ocorrida em outubro de 2009, afigura-se indevida.\r\n\r\nAusente, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor, requisito sem o qual não pode ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRecebo o aditamento de fls. 220/224. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026645-9 SIMAB S/A (ADVOGADO: BRUNO MIGUEL DRUDE, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2009 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C )\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SIMAB S/A contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outro, objetivando que lhe seja permitido aderir ao parcelamento instituído pela MP 470/99 sem a necessidade de desistir da ação judicial que ajuizou, na qual discute o aproveitamento de créditos com fundamento no artigo 1º do Decreto-Lei nC 491/99, atualmente tramitando na 2a Turma do Eg. STJ sob o nº Resp 1.020.969. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 26/96.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 29.\r\n\r\nÀs fls. 115 a impetrante peticiona requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA impetrante requer desistência do feito às fls. 115, sendo certo que é pacífico o entendimento acerca da sua possibilidade, mesmo que imotivada, e a qualquer tempo, sem necessidade da anuência do impetrado, em sede de mandado de segurança. Assim:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o impetrante de mandado de segurança pode desistir da ação em qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedentes: RE 301.851-AgR-AgR (DJ de 14/11/2002) e RE 140.851-AgR (DJ de 14/11/2002). 2. Entendimento que deve ser aplicado mesmo quando a desistência tenha sido apresentada após o julgamento do recurso extraordinário, mas antes de sua publicação. Precedente: RE 228.751-AgR-AgR-AgR (DJ de 04/04/2003). 3. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, dar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.816065-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 32.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026425-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO CESAR JACQUES DA SILVA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 17.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.523190-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILTON VACARI. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 17.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007281-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS FIALHO RODRIGUES. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 18.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015819-6 EDMILSON DE OLIVEIRA MOTA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2009 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o autor-executado, efetuou o pagamento(fls.250); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.250) em favor da CEF, devendo a mesma agendar sua retirada em secretaria, no prazo de 05 dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003830-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: LUCIANA SILVA ALVES.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2009 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 119.565,03 (cento e dezenove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e três centavos), atualizado até abril de 2003.\r\n\r\nCondeno cada um dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008646-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x DANILO GAYA DA COSTA (ADVOGADO: RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA, EVALDO DE SOUZA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2009 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, devendo ser recomposta a conta do FGTS do Embargado no montante de R$ 56.035,13(cinqüenta e seis mil, trinta e cinco reais e treze centavos) atualizada até março de 2006. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 884923"
                            ],
                            "886318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000698\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.022469-6 SERGIO MAURICIO CARDOSO MENDONÇA DE ARAÚJO (ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que até a presente data o autor não atendeu à determinação de fl. 68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que comprove o recolhimento de custas judiciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.026661-7 ANA LUCIA TELLES FONSECA (ADVOGADO: MARIANA AROZTEGUI MUSLERA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face aos comprovantes de rendimentos da autora e aos baixos valores das custas judiciais federais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ autora para que comprove o recolhimento de custas em 05 (cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.027310-5 MARCIA MAZZA DE GUENIN RABELLO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA, HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . MÁRCIA MAZZA DE GUENIN RABELLO ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja deferido o custeio por parte da UNIÃO FEDERAL do tratamento psiquiátrico de seu irmão LUIZ EDUARDO ANDRADE MAZZA. No entanto, considerando que, de acordo com o art. 6º do Código de Processo Civil, ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio, determino que seja emendada a inicial, sob pena de extinção, a fim de que conste como Autor LUIZ EDUARDO ANDRADE MAZZA, representado por MÁRCIA MAZZA DE GUENIN RABELLO.\r\n\r\nTendo em vista os documentos às fls. 28/30, dispenso por oraa apresentação do termo de curatela, o qual deverá ser trazido aos autos posteriormente.\r\n\r\nTraga-se também aos autos documentos de identidade do autor LUIZ EDUARDO ANDRADE MAZZA, CPF (caso ele tenha), bem como a certidão de óbito do instituidor da pensão Sr. ARNALDO LOBO MAZZA.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.022591-3 VALERIA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: VERA DIAS DE ARAUJO, FABIO SABATINI DA CUNHA, ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2009 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ação Ordinária\r\n\r\n2009.51.01.02591-3\r\n\r\nAUTORA: VALÉRIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ARNALDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA SILVA ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, que a Ré seja condenada a renegociar o contrato de financiamento habitacional realizando aditamento contratual, nos termos da Lei 11.922/09.\r\n\r\nAlega que celebrou contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca com a Caixa Econômica Federal em 3 de março de 2000 com prazo de 240 meses, mas que, a partir de junho de 2003 não pode mais adimplir as prestações devidas em razão de ter ficado desempregada.\r\n\r\nProssegue aduzindo que em fevereiro de 2004 procurou a Ré para renegociar seu débito sendo-lhe facultada a possibilidade de pagamento do valor total das prestações já vencidas num total de R$ 12.243,50 o que realizou com extrema dificuldade.\r\n\r\nSustenta que, em razão de não poder arcar com as prestações subseqüentes tornou-se novamente inadimplente, mas que realizou mais duas tentativas de renegociar o contrato, uma no final de 2004 e outra em meados de 2005, sem sucesso.\r\n\r\nInforma que na sua última tentativa teve ciência de que seu imóvel estaria prestes a ser leiloado.\r\n\r\nRequer, por fim, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré se abstenha de executar seu imóvel e que a Ré seja condenada a renegociar o contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConforme cediço, o Código de Processo Civil não admite que uma mesma lide seja discutida em outro processo após seu trânsito em julgado. Com o advento da coisa julgada, o dispositivo da sentença torna-se imutável e indiscutível. Daí a impossibilidade de renovar-se a propositura da ação sobre o mesmo tema.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a autora já havia ajuizado ação (2005.51.01.023394-1) objetivando a renegociação das condições de amortização e alongamento do prazo para liquidação do financiamento do mesmo imóvel, sendo certo que naquele feito já houve prolação de sentença com trânsito em julgado estando os autos, inclusive, arquivados, conforme se pode observar do andamento processual acostado à fl. 35. \r\n\r\nObserva-se, ainda, que a sentença proferida naqueles autos, reproduzida às fls. 22/25, extinguiu o processo sem resolução do mérito, porque o imóvel já fora objeto de execução extrajudicial, tendo sido adjudicado pela credora em 25 de janeiro de 2005, carecendo a Autora de interesse processual em discutir cláusulas de um contrato que já fora extinto.\r\n\r\nTal situação persiste nos presentes autos, carecendo a Autora de interesse processual para renegociar um contrato que já foi extinto desde 2005.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, diante da ausência de interesse processual por parte da Autora.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0015172-3 HELENA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: OCTAVIO SANTOS MONTEIRO.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Verifico que ás fls. 278/290 os co-autores, Helena Ferreira Rodrigues, Maria das Dores Teixeira Puga e Sebastião Rodrigues Prado apresentaram planilha de cálculos para execução do julgado, restando a suspenda a execução tão-somente em relação à obituada, Nilza Martins, conforme documento de fls. 230 e decisão proferida no agravo de instrumento de fls. 326/331.\r\n\r\nDestarte, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) na forma do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 604.216,78 (principal e honorários).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009303-8 LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, JULIO CESAR JANUZZI ALVES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012788-8 BINA BURDMAN (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões(CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022333-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024642-0 ROSINA PALERMO BRUNO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025215-8 VALDEIR BRAZ PACHECO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026606-6 MARIA JOSE SOBREIRA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027795-7 ALDIR TORRES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.519755-1 TEREZINHA DE JESUS ALVES MENDONCA (ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520012-4 MARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.520910-3 ALACY TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520920-6 MARIO PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . Diante do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000390-4 REINALDO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001905-5 GILCIMAR CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.027399-3 ANETE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2009.51.01.027399-3\r\n\r\nIMPETRANTE - ANETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA - DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANETE DA SILVA SANTOS contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, com pedido de liminar, onde objetiva que a autoridade coatora se abstenha da prática de qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena acumulação remunerada de seus cargos públicos.\r\n\r\nAduz que exerce o cargo de enfermeira no Hospital dos Servidores do Estado, com carga horária de 30 horas semanais e na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com 24 horas semanais.\r\n\r\nSustenta que, apesar de não haver sobreposição dos horários dos dois cargos de enfermeira que exerce, foi informada em 30/10/2009 que deveria pedir redução de carga horária no Hospital dos servidores ao argumento de que sua carga horária semanal excederia as 60 horas limites imposta pela Administração Pública.\r\n\r\nArgumenta que, ao contrário do alegado pela Administração, o somatório das cargas horárias em suas duas matrículas perfaz apenas 54 horas semanais, carga inferior, portanto, à máxima permitida.\r\n\r\nRequer, por fim, que seja concedida a liminar a fim de não ser compelida a reduzir sua carga horária.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ cediço que a acumulação de cargos públicos decorre diretamente da Constituição, que prevê expressamente em seu artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, com a redação que lhe foi dada pela emenda 34/2001, a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissional da área de saúde, desde que a profissão seja regulamentada, sendo que a única ressalva existente na norma constitucional para tal acumulação se refere à compatibilidade de horários.\r\n\r\nNo caso, observo que a Impetrante exerce o cargo de Enfermeira, que inexiste incompatibilidade entre os horários (fl. 32) e que, inclusive, a soma da carga horária não excede 60 horas (fls. 29/30).\r\n\r\nDeste modo, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato que restrinja a acumulação remunerada dos dois cargos públicos de enfermeira que exerce.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. Com o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. \r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2009.51.01.018379-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DENIA DO CARMO SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: ANTONIO BADINI SOBRINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2009 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou em face de DENIA DO CARMO SILVA CARNEIRO ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, objetivando o pagamento do valor de R$ 3.495,59 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), conforme certidão de débito de fls. 13 .\r\n\r\nVerifica-se que a obrigação constante no título executivo foi adimplida, conforme informação da exeqüente de fls. 24.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.026281-8 JOAO CARLOS JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao exeqüente para que traga aos autos seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, apresente cópia da inicial da Ação Civil Pública n. 2000.51.01.033766-9, bem como esclareça a pertinência dos elementos às fls. 16/23.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.026916-3 ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nAo exeqüente para que traga aos autos seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, apresente cópia da inicial da Ação Civil Pública n. 2000.51.01.033766-9, bem como esclareça a pertinência dos elementos às fls. 18/25.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026596-6 LUIS ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ciência ao Autor sobre a data e o local do exame do assistente técnico:\r\n\r\nLocal: SERVIÇO DE ORTOPEDIA DO HCE\r\n\r\nRua Francisco Manuel nº 126, Benfica, RJ\r\n\r\nData: 15/12/2009, às 10 horas\r\n\r\nMédico: Cap. Méd. Renato Bocato Murga\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0062150-3 LUIZ GUILHERME DOS SANTOS VASSALO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS A. TAJRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 97.0008438-8 ALEXANDRE AFONSO LOUSADA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls.550. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 886318"
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                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0028291-8 SPAM REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO ALAMBERT.) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fl. 379: Tendo sido indicado o beneficiário e informado seu número de inscrição no CPF, expeça-se o requisitório também do valor devido a título de honorários de sucumbência.(mc)\r\n\r\n2 - 95.0006667-0 MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO, HERMES BEZERRA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 165/167: Revendo os autos, verifica-se que ainda não houve a extinção da execução relativa à litisconsorte MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA, uma vez que, por não estar correto seu número de inscrição no CPF anteriormente informado, não fora expedido o requisitório dos valores devidos à mesma.\r\n\r\nIsso posto, e tendo os autores, agora, retificado o número de inscrição no CPF, expeça-se o requisitório de MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA.(mc)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030585-1 MARIA ILDA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GUILHERME BAHIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.). . Fls. 275/285: Esclareça melhor a Autora, uma vez que os valores foram devidamente atualizados.(mc)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002570-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Recebo as apelações de fls. 1007/1012 e 1017/1021 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018729-8 ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES (APA-BNDES) E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0015280-2 MAURICIO SZTERENKRANC (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: GILBERTO GANCZ, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, SANDRA SAMPAIO SOFIA, RENATA M.R.DOS SANTOS.). . Fls. 178 e 180 - Fixo os honorários da Perita em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, a Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0018090-5 AMARO CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (ADVOGADO: ARY ALVES DE MORAES.). . Fl. 419: Dê-se vista aos Autores para que, no prazo de 20 dias, forneçam os documentos requeridos pela União.(mc)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025172-7 MARIA LUCIA SANTIAGO DE ANDRADE MICELI E OUTROS (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO, JOSE NILSON TOCANTINS FROTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . I - Fls. 184/185 - Dê-se vista à União (AGU) da guia juntada.\r\n\r\nII - Fls. 179182 - Indefiro a intimação dos executados na pessoa do advogado, uma vez que o art. 475-J do CPC não prevê isso.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação dos bens dos litisconsortes, com exceção de Maria Lucia Santiago de Andrade Miceli, pois esta efetuou o pagamento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027317-6 NELLY VIANNA SOARES - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Fls. 189/198 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009103-8 MARIA MAGDALENA MACIEL FRANCA (ADVOGADO: MARCIA DA CONCEICAO JARDIM.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 196/199: Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023902-2 MARIA IGNEZ NOVO GONCALVES (ADVOGADO: ANDREIA MARTINS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 113/122: Dê-se vista à Autora para requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.012271-1 HILDA SIMOES DOS SANTOS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.018734-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: HOLIEN NUNES LIMA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.019471-0 VICENTE ESTEPHANIO FILHO (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.021188-4 CATHARINA MADDALENA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.023252-8 ALICE ALVES DE FARIAS (ADVOGADO: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO, EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.025604-1 ISALO VENTURA MONTEIRO DE SOUSA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 124/127 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 93.0059183-5 JOMAR JOSE NUNES LOBO E OUTRO (ADVOGADO: EMILIO NINA RIBEIRO.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CPIAE (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA.). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 96.0018713-4 ALFEU BRITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL, GERCIANO DE LIMA LUZ.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 435/444 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n20 - 99.0056891-5 ARIZITON COSTA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FELIZARDO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 793/811 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Fls. 472/473 - A Resolução n. 440/2005, do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nFl. 475 - Fixo os honorários do Perito em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), parcelados em 10 vezes.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nAtendido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar os depósitos restantes.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários periciais, intime-se o Perito para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013569-5 SIMONE COELHO DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fl. 241: Defiro por 10 dias a dilação requerida para manifestação do assistente técnico da parte autora.(mc)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.009333-4 MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 162/164 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Perito do Juízo para entrega do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.012288-7 CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0737214-0 JOSE LUIS FARIA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: HELOISA MEYER KARL PONCE.) x ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x GERALDO AYPE CORREA (ADVOGADO: SALIM ANTONIO FERREIRA SAD, LUIZ C. T. DORIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Dê-se vista à CEF dos documentos juntados às fls. 939/1279 por 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 938 e sobre a possibilidade de acordo aventada à fl. 1283.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n27 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 930/931: Esclareça melhor a CEF, eis que já houve o pagamento e o levantamento dos honorários de sucumbência.(mc)\r\n\r\n28 - 95.0015432-3 AFONSO CELSO VALENTE FRANCA x JURACI SOEIRO DE MENDONCA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 403/404: Assiste razão ao Autor. De conseguinte, tornem os autos à Contadoria para que elabore os cálculos considerando o exposto na decisão de fl. 382.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 95.0019595-0 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ELENICE MARIA HIRLE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 95.0046446-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA.) x LUIZ CARLOS BERNINI (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x BRUNO COUTINHO CAMPOS (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH MARIA LEAL PINTO, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (ADVOGADO: CARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA, INGRID DE SOUZA CARVALHO.) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA.) x WANGLE LIMA DA COSTA (ADVOGADO: ANNA MARIA DE FRANCA OMENA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO KARL RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 2387/2393 e 2407/2447 - Tendo em vista a interposição de duas apelações na mesma data, esclareçam os autores qual delas pretendem que seja processada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LUIZ NUNES DE MATOS.) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO F. MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1014: Nada a prover.\r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se a juntada do mandado e o decurso do prazo para pagamento.(mc)\r\n\r\n32 - 98.0025630-0 VALERIA PEREIRA NACIFE (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: LYS CHALFUN.). . Fl. 402: Nomeio para atuação como Perito do Juízo o Dr. Antônio Pereira Ferreira\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação e de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo seus honorários pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo e a apresentação de esclarecimentos, se eventualmente suscitados, fixados, desde logo, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 281/02.\r\n\r\nHavendo aceitação, intime-se o Perito a entregar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 99.0012652-1 MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fl. 367: Manifeste-se a CEF sobre os cálculos de atualização, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n34 - 99.0020354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x EUROMAG TRATRORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA.). . Fl. 246 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.015062-5 PAULO CEZAR DA CONCEICAO COSTA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 126/127: Defiro por 20 dias a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005876-6 CARLOS ALBERTO BATISTA (ADVOGADO: THIAGO MANSUR RODRIGUES, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Ante a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nomeio como perito o Dr. JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, contador, conforme sorteio realizado através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o expert para entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015632-0 VALDELINA ROSENDO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 656/657: Nomeio para atuação como Perita do Juízo a Dra. Aline Machado Pereira\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência de sua nomeação e de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo seus honorários pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo e a apresentação de esclarecimentos, se eventualmente suscitados, fixados, desde logo, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 281/02.\r\n\r\nHavendo aceitação, intime-se a Perita a entregar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018957-9 WANDERLEY BARBOSA SALDANHA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 708/709 Nomeio para atuação como Perito do Juízo o Dr. Kassio Emanuel L. Cravo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação e de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo seus honorários pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo e a apresentação de esclarecimentos, se eventualmente suscitados, fixados, desde logo, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 281/02.\r\n\r\nHavendo aceitação, intime-se o Perito a entregar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 190/191 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019353-8 RICARDO TORRES CAMARGO E OUTRO (ADVOGADO: LUIS AUGUSTO LYRA GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 213: Defiro por 10 dias a vista requerida pelos autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025244-0 ALUIZIO DUARTE (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). . Nada a prover quanto à petição de fl. 139, protocolada pelo autor em 28/10/2009, tendo em vista que o próprio autor já se manifestou sobre o despacho de fl. 124, conforme se verifica à fl. 135. Outrossim, já foi proferido outro despacho nestes autos, fixando prazo para a manifestação da CEF (fl. 136).\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o decurso do prazo fixado à fl. 136.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CARLOS ALBERTO R CARVALHO. . Fls. 137/138- Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.017901-7 LUIZ GASPAR PRUDENCIO RAMOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 188/196 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n44 - 2008.51.01.027155-4 ALTINO RODRIGUES VILARINHO (ADVOGADO: NORMA LUCIA ALVES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, ILAN GOLDBERG, RAPHAEL BAHIENSE MELO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 105/108 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.027730-1 MARCELLO MARCOS PARADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 97/103- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 93.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.004641-1 ADELIO COSMO AUGUSTO RODRIGUES (ADVOGADO: SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG (ADVOGADO: IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO.). . Fls. 112/115 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.006126-6 ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO, ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 624/632 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.014459-7 ABILAINE FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação e sobre fls. 1377/1390, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decidir quanto ao requerido pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.016451-1 ARACY CURY RODRIGUES (ADVOGADO: MAURO PENNA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 56/57: Defiro, por 5 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.021545-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ARMANDO DOS SANTOS ALVES (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x CANDIDO ERCOLINO ALVES (ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARAES.) x FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 146, defiro a devolução do prazo requerida pela 1a ré.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2009.51.01.022544-5 YANKO SARZEDAS DA COSTA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2009.51.01.020734-0 TRABLIN-TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A (ADVOGADO: RODRIGO ROCHA DE SOUZA, GUSTAVO DE FREITAS MORAIS.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . 1 - Recebo a apelação de fls. 188/213 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3- Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.027413-4 MARCONI TORRES VALADARES (ADVOGADO: JOSE CORDEIRO DE MELO, SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO, JULIO NELSON DA SILVA ROCHA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . I - Emende o impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\nII - O extrato juntado às fls. 163/164 indica que a conta bloqueada, qual seja, a conta número 07445-6 da agência 5623 do Banco Itaú, é aquela na qual as remunerações do impetrante são depositadas\r\n\r\nIsso comprovado, verifica-se que estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar em relação à mencionada conta. \r\n\r\nO fumus boni iuris se depreende da norma no artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil, que assegura a impenhorabilidade daqueles valores, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nJá o periculum in mora reside no fato de que não há como presumir que o impetrante seja capaz de fazer frente a sua subsistência e a de sua família sem dispor das verbas alimentares bloqueadas. \r\n\r\nAssim, deve ser determinado o desbloqueio das verbas alimentares, em consonância com a Jurisprudência majoritária acerca da matéria:\r\n\r\nPROCESSUAL - VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE.\r\n\r\n1 - A lei processual (CPC, art. 649) resguarda da penhora as verbas de caráter alimentício, como as provisões de alimentos e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante um mês, os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, as pensões, as tenças ou os montepios. Essas ressalvas têm como suporte constitucional o princípio do respeito à dignidade humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, da CF/88).\r\n\r\n2 - Agravo de instrumento a que se dá provimento para que sejam liberados do bloqueio os valores depositados na conta corrente do devedor correspondentes a seus vencimentos de professor. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200504010310573 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/09/2005 DJU DATA:05/10/2005 PÁGINA: 612 ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA)\r\n\r\nNada há a prover, entretanto, quanto à poupança nº 20.715-2 da agência 1250-5 do Banco do Brasil, uma vez que o extrato acostado à fl. 165 não demonstra a existência de qualquer bloqueio.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, autorizando o desbloqueio parcial da conta de número 07445-6 da agência 5623 do Banco Itaú, de titularidade do impetrante, restrito aos montantes depositados sob a rubrica “REMUNERAÇÃO/SALÁRIO”, por restar quanto a tais quantias comprovada a hipótese do artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil, devendo ainda se abster de realizar outros bloqueios dos valores que vierem a ser recebidas sob a referida rubrica\r\n\r\nAtendida a determinação de emendar a inicial, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2003.51.01.012159-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: RENATO MIRAGAYA REBELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CIA/ DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO-CODESP (ADVOGADO: RICARDO MARCONDES DE M SARMENTO, CÉLIO JULIANO DA SILVA COIMBRA.). . Ante o exposto pela União e pelo MPF, requeira o Autor o que entender de direito, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.009539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: VERA VIANNA MACHADO.). . Fl. 119: Defiro a suspensão por 90 dias requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815268-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x EDEMUNDO PAULINO PINTO. . Fl. 77 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.005862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIZABETH DE CARVALHO VASQUES. . Fl. 40 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.016297-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JUSSARA MARIA HENRIQUES PEREIRA. . Fl. 26 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.004170-9 MAECI LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Fls. 191/198 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nPreclusa a decisão, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.010996-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 322/323 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 2001.51.01.010896-0 FERNANDO FONSECA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Recebo a apelações de fls. 376/384 e 386/390 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista às partes apeladas para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . Recebo a apelação de fls. 112/116 no duplo efeito.\r\n\r\nDeixo de intimar o réu para oferecimento de contra-razões, uma vez que a relação processual não se completou nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.015798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x ALBERTO SOUTO (ADVOGADO: EUGENIA DA SILVA GOULART.). . Sobre o requerimento de habilitação formulado à fl. 115 manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n64 - 2009.51.01.019374-2 HAROLDO DE CASTRO (ADVOGADO: HAROLDO DE CASTRO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . Emende o autor a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requerendo o depósito da quantia devida, nos termos do art. 893, inciso I do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n65 - 2009.51.01.025502-4 JULIA DO CARMO BEZERRA (ADVOGADO: WANDERLEY SILVA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 97.0012405-3 JORGE LUIS SILVA (ADVOGADO: ANTONIO RAMOS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 94.0025829-1 MILLS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.). . Oficie-se conforme determinado à fl. 226.\r\n\r\nFls. 227/238- Dê-se vista as partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n68 - 2009.51.01.027207-1 SKYDIVE RIO PARAQUEDISMO LTDA (ADVOGADO: HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 26 sem que fosse indicado o código da receita federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n69 - 2009.51.01.009796-0 JOHN ADRIANO MARQUES FERNANDES (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 147/186: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2009.51.01.024046-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARCELLO MARCOS PARADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n71 - 2009.51.01.024050-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nSustenta a Impugnante que, o valor atribuído à causa deve respeitar, apenas, a alçada do Juízo Federal Comum.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa deve ser o valor o valor do contrato.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, a lide tem como objeto a nulidade da execução extrajudicial. Dessa forma, para dar cumprimento ao art. 258 do CPC, o valor da causa deve corresponder ao do financiamento para a aquisição da propriedade do bem, que conforme contrato acostado às fls. 85/97 corresponde a R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o valor atribuído à causa encontra-se em conformidade com a pretensão do Impugnado, haja vista que esta indicou como valor da causa o montante de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o valor da causa deve corresponder ao do interesse econômico em discussão.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. AÇÃO PARA ANULAR ATOS JURÍDICOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE CANCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. Não se tratando de ação para anular negócio jurídico, mas sim de atos referentes ao processo de execução extrajudicial e de adjudicação do bem, correta é a fixação do valor da causa considerando o valor do bem adjudicado e não o do saldo devedor.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nAssim, deve ser mantido o valor atribuído à causa pelos Autores na inicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n72 - 2004.51.01.017958-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x RENATO SANTANA MORAES (ADVOGADO: KATSUKE IKEDA, HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR.). . Recebo as apelações de fls. 396/400 e 402/407 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n73 - 2008.51.01.026079-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x PLINIO BOTELHO JUNQUEIRA (ADVOGADO: FERNANDO REIS VIANNA NETO.). . Cumpra o embargado o despacho de fl. 50, manifestando-se sobre a proposta de honorários periciais de fl. 49 e juntando os documentos requeridos pelo Perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.028192-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ABIGAIL MARQUES BORGES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.). . Fls. 179/288 - Dê-se vista ao embargado dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2009.51.01.015811-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x REYNALDO VALINHO ALVAREZ (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 50 manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 886843"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028668-7 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (ADVOGADO: ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . Recebo as apelações da autora e da ré, por tempestivas (certidão de fl. 339), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023205-2 CARLOS ALBERTO MARTINS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido do autor de fl. 198, tendo em vista que a produção de prova pericial no momento é dispensável para o desfecho da lide, podendo ser produzida na fase de execução na hipótese de êxito na demanda.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018927-8 EMILIA COSTA FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024328-5 CIRO LACERDA CORREIA FILHO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024885-4 KEI ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0023572-0 ALBERTO DA SILVA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0003751-5 RUBENS FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x ROGERIO DE ARAUJO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . A fim de ser apreciado o pedido de fl. 517, apresente o Dr. Luiz Carlos de J. Machado o seu instrumento de mandato.\r\n\r\n8 - 97.0106372-4 ABDO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fl. 530 - À UNIÃO/PRU.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016990-3 GUILHERME ROBERTO (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos etc\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 177/185, HOMOLOGO a habilitação de ELIANE SILVA DE MACEDO, GUILHERME ROBERTO FILHO, MARILDA ROBERTO ROSA, MARISIA ROBERTO, SERGIO ROBERTO e TANIA MARIA ROBERTO MENDES DOS SANTOS, em substituição processual de GUILHERME ROBERTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEDIC para as anotações devidas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019802-0 MARTA MARIA DA CUNHA SOARES (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x MARLENE DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diga o autor sobre a contestação da ré MARLENE DOS SANTOS SOARES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025490-4 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031353-2 MARIA JOSE DA CONCEICAO PINTO (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000936-7 MARILDA DE ALMEIDA BATISTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o INSS para que forneça cópia do processo administrativo de pensão por morte da autora, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002452-6 JOAO RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024133-1 WILTON MARCELINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.015359-8 JOSE CARLOS MUNIZ NETTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Diga o autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.016659-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . É orientação pacífica do E. STJ e do E. TRF da 2ª Região no sentido de que o direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor na data do óbito.\r\n\r\nTratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento de sua genitora que o vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do instituidor da pensão, ou seja, do ex-combatente.\r\n\r\nTendo o ex-combatente falecido em 14/08/1988, faz jus a autora ao benefício pleiteado, uma vez que se enquadra no conceito de dependente, por força do art. 7º, da Lei 3765/1960 e do art. 30, da L. 4242/63, que vigorou até 04/07/90, quando expressamente revogada pela L. 8059/90.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a União Federal que habilite a autora como beneficiária, por reversão, do benefício instituído pelo ex-combatente Lourival Pereira da Silva, pagando as prestações devidas a partir da presente competência (dezembro/2009), apuradas segundo a legislação da época do óbito.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 99.0017262-0 MONICA DE FATIMA VETROMILLE RIBEIRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Cumpra a CEF a determinação de fl. 559, trazendo aos autos planilha contendo os valores do financiamento já computando os depósitos judiciais e extrajudiciais, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006949-7 NELIO JORGE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao Sr. Perito quanto aos itens 3 e 4 de fls. 371/372.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020662-0 NIVALDO ALVES DOS SANTOS (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Atenda a CEF, em 10 dias, o despacho de fl. 252.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011299-2 JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ELCIO CORREA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Deve a requerente Thereza, no prazo de dez dias, requerer a substituição do falecido autor pelo seu espólio, fornecendo cópia do termo de inventariante que pelo que consta à fl. 232 foi assinado em 27/07/2009, bem como procuração firmada pelo espólio que deverá ser outorgada pela sua inventariante.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006295-3 CARLOS EDUARDO JANSEN E OUTROS (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0004958-9 ADRIANA LINHARES KOGITZKI E OUTRO (ADVOGADO: ROSEMARY THEREZA LOPES, LAVINIA MUTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . Manifestem-se as autoras sobre o parecer do MPF de fl. 293.\r\n\r\n24 - 98.0029966-1 WALDIR SIQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0006642-1 IVONETE TINTEL E OUTRO (ADVOGADO: RONILSON NORBERTO DA ROCHA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x SUELI ALVES RODRIGUES TINTEL (ADVOGADO: ROCINI PERICLES BRAYNER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intime-se o Diretor da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Marinha, com cópias de fls. 213, 216, 219 e 221/222, para que informe a este Juízo, em 10 (dez) dias, quais as medidas administrativas tomadas no sentido de cumprir o julgado.\r\n\r\n26 - 99.0061640-5 DENISE QUINTANILHA MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA, CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . A Contadoria já se manifestou em relação às autoras Angelina e Denise à fl. 463, sendo os valores por ela encontrados semelhantes ao informado pela CEF.\r\n\r\nA Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 415, com base na planilha de fls. 416/417 (Andréa), 420/421 (Genaro), 422/425 (Leda) e de fl. 521, com base na planilha de fls. 524/525 (Leda).\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024912-1 JOSE MUCIO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo em vista a ausência do depósito para garantia, dê-se vista à CEF para atualização do débito com a planilha de cálculos acrescida da multa.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004399-8 WALTER RODRIGUES (ADVOGADO: VINICIUS NOGUEIRA COSTA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009812-4 ADILSON PEREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 102/106 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011901-6 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013919-2 SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021451-7 MANOEL ANTONIO MENDANHA FILHO (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ AN TONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028470-2 DYRCEU DE ALMEIDA ARAJUJO E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.015496-3 ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.015672-8 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LOBATO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026612-1 CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.026846-4 RAUL GALHARDO GUIMARAES JUNIOR (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.519673-0 NEIDE AREDE BARBOSA (ADVOGADO: CATIA REGINA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se conforme o requerido à fl. 36.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.520928-0 MARIA DENISE DE SA SALGADO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.023954-7 JOAO CARLOS MORCINECK (ADVOGADO: MARIO AMARAL BENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, para incluir no pólo ativo Maria Ramos Morcineck, bem como para que, no prazo de 90 (noventa) dias, forneça extrato referente à conta-poupança nos períodos pleiteados, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.026300-8 LUCIA HELENA GARRAO DE QUEIROZ (ADVOGADO: MARCIA DE ABREU AMARAL SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.026392-6 CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.024477-5 IRISMAR XIMENES DA MOTTA (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 99.0013603-9 MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA/ (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE MATTOS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018240-4 EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VICENTE DE PAULA RUFINO REGO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023062-9 RODRIGO OTERO DA PRESA MACHADO (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.021800-0 VICTOR KOLTUNIK FRANCA (ADVOGADO: FLAVIO HOLANDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL-MARINHA DO BRASIL DIRETOR DE PORTOS E COSTAS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.008805-3 INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME (ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES.) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.012295-4 SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: FELIPE DE MENDONCA MICELI.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.013257-1 MEDQUIMICA IND/ FARMACÊUTICA LTDA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.014428-7 RENATO FREITAS DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXANE DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013959-6 ANIETE GINNARI PEREIRA (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Expeça-se Alvará de Levantamento do saldo residual da conta nº 28003813-4 (fl. 212) em favor da impetrante, devendo a mesma comparecer ao Cartório deste Juízo para agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.026327-2 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADVOGADO: MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.004261-2 TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (ADVOGADO: FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.015924-9 ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 264), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.025560-3 MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (ADVOGADO: REINALDO DE SOUZA ROMA.) x CHEFE DO SERVICO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.001570-0 THIAGO AUGUSTO GUSMAO ROCHA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.004722-1 DANTON LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.010897-0 LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x COMANDANTE DO BATALHAO ESCOLA DE ENGENHARIA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.010936-6 MARCELO SOARES QUINTAO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815403-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x THEOPHILO BACCI DOS SANTOS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n62 - 2003.51.01.021976-5 CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE-CEU (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA, SERGIO BERMUDES, ROBERTO SARDINHA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). . Fl. 340 - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n63 - 97.0008170-2 FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Manifeste-se o perito sobre a petição da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 99.0059537-8 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x JAIRES LOPES BARRETO (ADVOGADO: LUIS CARLOS DOURADO MAFRA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.012930-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x LEVI DA SILVA ABREU (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.). . Reconsidero o despacho de fl. 65, ante a sentença de fls. 51/52.\r\n\r\nManifeste-se o embargado sobre a petição da CEF e documentos de fls. 59/64.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CLEIA ALVES DE MELO MOURA (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.). . À contadoria para elaboração dos cálculos na forma alternativa, conforme informação de fl. 74, tendo em vista que a CEF não cumpriu com a sua obrigação apresentando os extratos, eis que detentora dos mesmos.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.010806-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA.). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo embargado, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n68 - 00.0534338-0 SOCRATES MORAES PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: JUAREZ SOARES ORBAN.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . Fls. 1350/1376: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 98.0043903-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEWTON PENNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (ADVOGADO: EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA.) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (ADVOGADO: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR.) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (ADVOGADO: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO.) x GILBERTO MARTINS VELOSO (ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, GILBERTO MARTINS VELLOSO.) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (ADVOGADO: MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO.) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.) x CARMINE FUCCI (ADVOGADO: SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, ALEXANDRA HEUSI, ISABELA HEUSI, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI.) x TORQUE S/A (ADVOGADO: ROGERIO ROMANIN, ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO.) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER.). . Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.005953-5 ANTONIO PADUA ALMEIDA (ADVOGADO: MARCILIA CHAGAS DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar aos Réus que se abstenham de negar a quitação do financiamento do contrato firmado pelo autor ANTONIO PADUA ALMEIDA em 11/09/1981 e aditado em 17/08/1984, com base no fato de o mutuário contratante ser beneficiário de outro financiamento celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Custas ex lege. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista que no caso não há valor específico de condenação por se tratar de obrigação de fazer/não fazer. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n71 - 2009.51.01.020186-6 SANDRA MARIA BAPTISTA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . A fim de dar prosseguimento ao feito, cumpra a autora NILCEA MATTTOS FOSTER o disposto no art. 1.064, do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 91.0127237-3 LENY RAMOS DE MENEZES (ADVOGADO: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA. PROCDOR: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RUBENI ARCHANJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: FERNANDO VERONESE AGUIAR.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 884721"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000355\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020423-4 ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO ZYLBERT.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.020423-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.020423-4\r\n\r\nManifeste-se o autor, ora exequente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo, ainda se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0056090-5 FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA INES WORTMANN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 93.0056090-5\r\n\r\nAutor(es): FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO),CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 93.0056090-5\r\n\r\nTendo em vista que a decisão monocrática, às fls. 244, prolatada nos autos de Embargos à Execução nº 2002.51.01.015186-8 pela Instância Superior, fixou o valor da execução em R$ 10.106,77 e uma vez que esse valor foi penhorado, encontrando-se em conta à disposição do Juízo, conforme fls. 287/288 dos presentes autos, intime-se a parte autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o levantamento ou sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011264-5 AGILBERTO CALACA DAS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.011264-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.011264-5\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022325-0 MARION PINHEIRO MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN.) x THIAGO DO CARMO VILANOVA ANTONIO (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.022325-0\r\n\r\nAutor(es): MARION PINHEIRO MARINHO DA SILVA,THIAGO DO CARMO VILANOVA ANTONIO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.01.022325-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se esclareça, em 10 dias, se renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018794-8 GEORGE MACHADO DE FREITAS (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018794-8\r\n\r\nAutor(es): GEORGE MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.018794-8\r\n\r\nTrata-se de ação visando a anulação de ato administrativo praticado pela União Federal.\r\n\r\nEm face do valor atribuído à causa, inferior a 60 salários - mínimos, o art. 275 do CPC determina que o procedimento adotado deva ser o sumário.\r\n\r\nNo entanto, a matéria fática é por demais complexa, o que necessitará de extensa dilação probatória, incompatível com o procedimento sumário, além do que, incabível a matéria em sede de juizado especial, de acordo com o art. 3o., §1o, III, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, esclareço que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo à parte autora a oportunidade de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, valor superior a 60 salários mínimos, bem como indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro,18 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.01.025287-4 PABLO HENRIQUE COSTA VIANNA DE SAMPAIO (ADVOGADO: JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025287-4\r\n\r\nAutor(es): PABLO HENRIQUE COSTA VIANNA DE SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.025287-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adequar o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, esclareça-se que o instituto fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025452-9 OSWALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.025452-9\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA,DEUZA MARIA ROSA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS,EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.01.025452-9\r\n\r\nDê-se vista ás partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0005946-0 VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA VIEGAS MEOHAS.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Fls. 708/709: Intime-se a CEF para que no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(ré), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n9 - 95.0007835-0 ELIZABETH DA SILVA FERRAO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, EDEGAR BERNARDES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES, JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0007835-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH DA SILVA FERRAO,ELZA FATIMA DA SILVA,EMILIANO DAS CHAGAS NETO,ENIGMAR CONCEICAO DE CARVALHO SILVA,EUDORO TUDE SOUZA NETTO,FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS,FRANCISCO PEREIRA DE FARIA,GASTAO ROBERTO COARACY,GILBERTO BARATA NACLE DAVIO,GILBERTO LAMEIDA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 95.0007835-0\r\n\r\nDefiro por 10 dias a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 96.0024846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x MARCELINO CLETO TOLEDO (ADVOGADO: MARCILIO DE FREITAS LINS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0024846-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 96.0024846-0\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016618-9 PAULO ROBERTO CODECO MARTINS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.016618-9\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO CODECO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.01.016618-9\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, efetue os cálculos e apresente planilha de cálculos analítica, demonstrando a execução do julgado.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo fundamentadamente requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021351-6 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (ADVOGADO: WALTER ABU ALLA JUNIOR.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.021351-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.021351-6\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.01.025646-6 CLEONICE MARINA ARAUJO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO DO PRADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025646-6\r\n\r\nAutor(es): CLEONICE MARINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.025646-6\r\n\r\nAb initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.01.025666-1 MAGDA CRISTINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025666-1\r\n\r\nAutor(es): MAGDA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.025666-1\r\n\r\nAb initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou algum outro documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, razão pela qual outorgo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPor derradeiro, posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCumprido, Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro,24 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.026208-9 FRANCISCO ERASMO ALBUQUERQUE CAVALCANTE FILHO (ADVOGADO: ANDREA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE-UNIRIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026208-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ERASMO ALBUQUERQUE CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nRéu(s): PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE-UNIRIO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.026208-9\r\n\r\nAb initio, esclareça-se que o instituto da gratuidade de justiça fora criado para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o impetrante junte aos autos declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas indicadas às fls. 53, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade, ou comprovar o recolhimento das mesmas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021653-5 NICEIA DOS SANTOS (ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES.) x MINISTERIO DA FAZENDA (GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021653-5\r\n\r\nAutor(es): NICEIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): MINISTERIO DA FAZENDA (GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.021653-5\r\n\r\nFls. 36: Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante cópias a serem fornecidas, pela parte autora, com exceção da procuração, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 98.0014790-0 SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0014790-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 98.0014790-0\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte ré), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020016-4 MILTON CIDADE FILHO E OUTRO (ADVOGADO: LAURO RODRIGUES JUNIOR, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.020016-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2001.51.01.020016-4\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente (parte ré), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 93.0016105-9 PAULO CRIZA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 93.0016105-9\r\n\r\nAutor(es): PAULO CRIZA OLIVEIRA,JADER GONCALVES VIEIRA,RUBENS GONCALVES MOCO,ISMAEL BARBOSA DE SANTANA,BONIFACIO BISPO DE OLIVEIRA,LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA,SERGIO ALVES CARONI,VICTOR CAMPOS DE OLIVEIRA,ADEMIR COELHO DOS SANTOS,EDIO PROCOPIO MARTINS,DECRECIANO ALGARRAO,PEDRO NOGUEIRA FERREIRA,AMADEU MARQUES TEIXEIRA,ADALBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO,BENEDITO NASCIMENTO DE ABREU,CESAR CAMPOS DE ALENCAR,PAULO ROBERTO DE NAVARRO,FERNANDO ANDRE VERDINI,DELMAR DA SILVA REIS,JONAS RODRIGUES DOS SANTOS,ANTONIO COSTA DE SOUZA,ALMIR BARBOSA BASTOS,SILVERIO BRITES DA SILVA,ELI DE SOUZA GUERRA,ANTONIO UBIRAJARA LOPES,JONAS MARTINS DUARTE,JAMES RAMOS DE SOUZA,LEONIDAS DOS SANTOS,PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA,FREDERICO SANTOS,MILTON SOARES DORIA,PEDRO LIMA DA SILVA,OLINTHO JOAO DE ALMEIDA FILHO,SEVERINO FORTUNATO DA SILVA,LINCOLN GUIMARAES SANTOS,VALDEMIRO LEONARDO BARBOZA,GERVASIO SILVA DE MOURA,LAPIER ANTONIO BAHIA,JOSE RAMOS BARRETO,VALMIR CUNHA DOS SANTOS,JOSE MARIA DA SILVA FILHO,RUI DA COSTA BAPTISTA,MARCO ANTONIO DE MELO SANTOS,VALMIR CIRAZO,MANOEL BATISTA DA SILVA,VALTER COSTA,ERLI EUCLIDES NESIDE,JOSE RIBAMAR RIBEIRO,MOACIR ALVES DA SILVA,MARCOS ELISES MATOS,JOSE DE RIBAMAR GAMA SILVA,LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 93.0016105-9\r\n\r\nDefiro por 10 dias a vista requerida pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.015186-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.015186-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.015186-8\r\n\r\nDê-se baixa e permaneçam apensados ao principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2009\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2009.51.01.026168-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS (ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026168-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.026168-1\r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha, conforme o julgado exeqüendo, sendo certo que, nos termos do item 2 do Anexo, da Portaria nº RJ-PGD-2007/00002, de 05/01/2007, da DIRFO, conta a Contadoria com prazo de 120 (cento e vinte) dias para confecção do laudo.\r\n\r\nEventualmente remetidos à contadoria, com o retorno, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x EMPADA ETC LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OSCAR LOPES.). . CONFORME DESPACHO DE FL.112,\r\n\r\n(...)manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 883148"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000362\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.026975-8 BANCO TRICURY S/A (ADVOGADO: MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA.) x SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026975-8\r\n\r\nAutor(es): BANCO TRICURY S/A\r\n\r\nRéu(s): SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nConclusão aberta em: 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nApreciarei a liminar com a vinda das informações ou após o decurso do prazo para apresentação das mesmas.\r\n\r\nFornecidas as cópias de fls. 44/45 e 47/48, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da lei 12.016/2009.\r\n\r\nIntime-se a CVM, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito no prazo de 10 dias, nos termos do art. 7º, II da supracitada lei.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005172-2 VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 200251010051722\r\n\r\nAutores: VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéus: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2002.51.01.005172-2\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 343/389.\r\n\r\nHavendo impugnações ao laudo, retornem ao perito para esclarecimentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnações, voltem imediatamente conclusos para sentença, quando, então, deverá ser determinada a expedição de ofício para pagamento dos honorários periciais, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do CJF.\r\n\r\nAutos com prioridade na tramitação, conforme determinação contida na Resolução 70 de 18/03/09 do CNJ, Anexo II, Meta 2, no sentido de “Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005”.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019085-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (ADVOGADO: DALTO ORLANDINI DE LUCA, DAVISON REGO MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.019085-2\r\n\r\nAutor(es): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 27/01/2010, às 14:30 horas, para a realização da audiência, determinando a citação do Réu e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023324-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (ADVOGADO: ALDO OLIVEIRA BAPTISTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023324-7\r\n\r\nAutor(es): CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS\r\n\r\nRéu(s): EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nConclusão aberta em: 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 03/02/2009, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento determinando o comparecimento das partes, independente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 886391"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000291\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032295-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CLAUDIA MARIA CARAVANA DE SOUZA. . Fl. 47 - Reservo-me a apreciar o pedido de penhora por meio eletrônico após a Exequente comprovar que esgotou todas as diligências de sua alçada no sentido de localizar, por meios idôneos, bens da Devedora passíveis de penhora.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016575-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (ADVOGADO: ALBERTO MONTEIRO PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a Ré pague as cotas condominiais em atraso, referentes ao imóvel situado na Avenida Gemerário Dantas, 197, loja 308, Tanque, nesta cidade, no valor de R$ 2.214,14 (dois mil, duzentos e quatorze reais e quatorze centavos), referentes ao período de agosto de 2004 a janeiro de 2006, bem como as que se vencerem no curso desta demanda, com os acréscimos legais e juros. \r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos.\r\n\r\nDecisão deste Juízo, às fls. 33/34, declina da competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nRedistribuídos os autos ao 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, é determinada a citação do Réu (fls. 37).\r\n\r\nA CEF apresente Contestação, às fls. 38/39.\r\n\r\nO 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, por entender a ocorrência de mero equívoco na remessa dos autos àquele Juizado, devolve o feito a esta 30ª Vara Federal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nConsiderando não haver equívoco na Decisão de fls. 33/34, que declara a incompetência absoluta deste Juízo da 30ª Vara Federal para processar e julgar o feito, devolvam-se os autos ao 02º Juizado Especial Federal para que proceda na forma da legislação processual civil (art. 115, III e 116, do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010096-0 LUIS CARLOS ESTANQUEIRO GIRALDES (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte Autora sobre a contestação de fls. 85/88, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020377-2 MAURO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte Autora sobre a contestação de fls. 96/103, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520124-4 ODETTE GALVAO MICCOLIS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.023111-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023113-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x ENOCK BERTASSONI DELORENZI E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 884779"
                            ],
                            "884780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000292\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000539-4 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001150/2009 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001151/2009 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF (fls. 337/338) e pelo Autor (fls. 340/344), aos termos da Sentença de fls. 325/334, que julga improcedentes os pedidos.\r\n\r\nAlega a Caixa Econômica Federal a existência de contradição e omissão no decisum, uma vez que condena a parte Autora no pagamento dos Honorários Sucumbenciais em percentual inferior ao que prevê o Estatuto Processual.\r\n\r\nArgumenta o Autor haver contradição entre os fundamentos da Sentença e as conclusões do Laudo Pericial no que se refere aos reajustes das prestações pelo PES pela categoria profissional deste e à ocorrência do anatocismo em razão das amortizações negativas. Sustenta, ainda, a aplicabilidade do CDC aos contratos regidos pelo SFH.\r\n\r\nÉ o breve Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pesem oportunos os Embargos de Declaração não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se buscam alcançar, porquanto não há na Sentença atacada qualquer obscuridade ou contradição, muito menos omissão relativa a ponto sobre o qual deve se pronunciar o juiz.\r\n\r\nRessalte-se, no que se refere aos argumentos da CEF, que, embora a fixação dos honorários em percentual sobre o valor da causa se ajuste ao disposto no art. 20, § 3º e 4º, do CPC, afigura-se razoável o percentual que arbitra este Juízo na Sentença que ora se embarga, uma vez que, por se tratar de assunto corriqueiro e pacificado na Jurisprudência dos Tribunais, não exige trabalho jurídico complexo do patrono da Ré.\r\n\r\nOutrossim, no que tange aos pontos tratados pelo Expert em seu Laudo e respectivas Complementações, que vão de encontro ao entendimento deste Magistrado, faz-se mister esclarecer que o ordenamento jurídico permite que o Juízo profira sentença com base ou não em laudo pericial, porque não está necessariamente a ele adstrito, podendo formar sua convicção com outros elementos ou outros fatos provados nos autos. Registre-se, por necessário, que o laudo do perito é mero elemento de informação e simples ajuda ao juiz para a formação do seu convencimento pessoal, que, evidentemente, não se vincula somente a ele, mas sim, ao conjunto probatório.\r\n\r\nDerradeiramente, na Sentença ora embargada resta claro o entendimento deste Juízo de que o Código de Defesa ao Consumidor é aplicável aos contratos de mútuo hipotecário. Contudo, na hipótese, não se vislumbra qualquer infringência às suas normas.\r\n\r\nDemais disso, a Sentença ora guerreada é de extinção do processo, com julgamento do mérito, cujo recurso plausível para a sua modificação deve ser a Apelação Cível e não os presentes Embargos de Declaração, que não têm o condão de alcançar o efeito da infringência que se persegue inadequadamente.\r\n\r\nPosto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 325/334.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025639-0 CLARISSE FONSECA LEAL FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001152/2009 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF (fls. 634/635) e pelos Autores (fls. 642/643), aos termos da Sentença de fls. 618/632, que julga improcedentes os pedidos.\r\n\r\nAlega a Caixa Econômica Federal a existência de contradição e omissão no decisum, uma vez que condena a parte Autora no pagamento dos Honorários Sucumbenciais em percentual inferior ao que prevê o Estatuto Processual.\r\n\r\nArgumentam os Autores haver omissão em relação aos pedidos constantes na Inicial, referentes às letras e, h e k; e obscuridade no que se refere aos parágrafos que tratam da revisão do contrato mediante a verificação dos juros pré-fixados e do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial.\r\n\r\nÉ o breve Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pesem oportunos os Embargos de Declaração não comportam os mesmos os efeitos da infringência que se buscam alcançar, porquanto não há na Sentença atacada qualquer obscuridade ou contradição, muito menos omissão relativa a ponto sobre o qual deve se pronunciar o juiz.\r\n\r\nRessalte-se, no que se refere aos argumentos da CEF, que, embora a fixação dos honorários em percentual sobre o valor da causa se ajuste ao disposto no art. 20, § 3º e 4º, do CPC, afigura-se razoável o percentual que arbitra este Juízo na Sentença que ora se embarga, uma vez que, por se tratar de assunto corriqueiro e pacificado na Jurisprudência dos Tribunais, não exige trabalho jurídico complexo do patrono da Ré.\r\n\r\nOutrossim, ao contrário do que alegam os Autores, todos os pedidos são devidamente apreciados. Ademais, o Magistrado não se obriga a pronunciar-se sobre todas as questões suscitadas pela parte, mas tão-somente sobre aquelas que sejam suficientes à adequada solução da lide, no âmbito do seu convencimento, como, de há muito, fixa a uníssona e majoritária Jurisprudência dos Tribunais. \r\n\r\nDemais disso, a Sentença ora guerreada é de extinção do processo, com julgamento do mérito, cujo recurso plausível para a sua modificação deve ser a Apelação Cível e não os presentes Embargos de Declaração, que não têm o condão de alcançar o efeito da infringência que se persegue inadequadamente.\r\n\r\nPosto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 618/632.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004350-1 FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . \r\n\r\nIsto posto, diante da existência da Execução Fiscal nº 2009.51.01.512419-9 envolvendo débitos tributários em discussão na presente demanda (fls. 222), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, em relação ao P.A. nº 890.234/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o ajuizamento da Execução Fiscal nº 2009.51.01.512419-9 em relação às inscrições em Dívida Ativa nºs 09.020024.2009 (fls. 161), 09.014935.2008 (fls. 170), 09.014934.2008 (fls. 189) e 09.020023.2009 (fls. 207), referentes aos PA's nº 890.025/2004 e 890.026/2004, ao DNPM para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se a Execução fiscal refere-se a todos os débitos relativos aos suso mencionados Processos Administrativos, restando apenas os débitos do PA nº 890.063/2001 (AI 671/2003 e 471/2003) sem a cobrança através de Execução Fiscal e, por conseguinte, aptos a serem discutidos nos presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.024871-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SANDRA MARIA SOARES DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.024872-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SERGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024884-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NAELSON PACHECO QUEIROZ. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024941-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.024950-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.025117-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA REGINA SANTOS LEITE. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.025135-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELSO BENFEITAS. . Vistos etc.\r\n\r\nFixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014499-4 ANTONIO CARLOS MOREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) , pelo prazo de10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012257-7 TELEVISAO PROFISSIOAL LTDA (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 95.0022103-9 MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . À parte autora sobre o calculo do contador de fls 933/937.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.018816-3 ROCIDO GUIMARAES PEIXOTO (ADVOGADO: TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora sobre a contestação de fls.26/32 e os documentos de fls.33/56, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0042605-4 SERGIO COUTO ALVES (ADVOGADO: REGINA A. DE LIMA CORTEZ, JOSE PERELMITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos de fls 406/414,\r\n\r\ncomeçando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025992-0 EDSON DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO DE CARVALHO.). . Republicação para contagem do prazo do Exeqüente, CEF:\r\n\r\n...Com o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029947-4 ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006984-0 MAURO RODRIGUES CARVALHO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de recurso especial,que fora digitalizado perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0038927-0 RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO, FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.). . REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR OS ADVOGADOS INTERESSADOS NO DESPACHO DE FLS. 132:\r\n\r\nFls.128/131 - Indefiro, por falta de amparo legal. Não há nos autos qualquer documento que confira poderes a subscritora da petição para representar a parte autora e muito menos para receber e dar quitação em seu nome.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a notícia de falecimento do Dr. Djalma do O. Monteiro Filho, à Secretaria para anotar no cadastro dos presentes autos o outro advogado constituído conforme a Procuração de fls. 07, regularizando, desta sorte, a publicação.\r\n\r\nApós, intime-se o referido causídico para, no prazo de dez dias, comparecer a esta Secretaria e retirar os Alvarás, mediante recibo nos autos, que deverão ser revalidados no ato da retirada, sob pena de reputar a inércia, como falta de interesse no levantamento do numerário, o que poderá ensejar o cancelamento dos Requisitórios expedidos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 884780"
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                            "884781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000293\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005196-0 LUIZ EDY SALGADO JACOBINA E OUTRO (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2009 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, II, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, I e VI, do estatuto processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008047-1 RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Tendo em vista a designação do dia 18 de janeiro de 2010, às 18:30 horas para a realização do exame pericial, intimem-se as partes, ressaltando que, a pedido do Perito, o comparecimento deve ser confirmado através do(s) telefone(s) fornecido(s) às fls. 125, com o mínimo de 48 horas de antecedência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013036-6 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (ADVOGADO: RENATA MARIA P. NOVOTNY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS.). . Republicação da última parte do r. despacho de 1066 para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n... dê-se vista às partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 95.0043014-2 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (ADVOGADO: RAUL CANAL, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WALDEMAR DECCACHE.). . Republicação do despacho de fls. 107 para a parte Autora:\r\n\r\nCite-se o Conselho Federal de Química, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x RAFAEL RAMOS DOS ANJOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA.). . Republicação para contagem dos prazos e para constar o patrono do Embargado:\r\n\r\nApós, ao Embargado sobre a documentação apresenta às fls. 39/42.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 884781"
                            ],
                            "884782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000294\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016705-1 LUIZ GUILHERME PANTOJA FREIRE (ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520126-8 EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009838-1 NELI LONTRA LACERDA (ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013292-9 ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ILZA GAUDENCIO CAMPBELL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de recurso especial digitalizado em trâmite perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.020677-3 PAULO ROBERTO MATA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007480-7 PEDRO PAULO VALENTE E OUTRO (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0104586-6 ALZIRA QUERINO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,para se manifestarem sobre os cálculos do contador de fls 430, começando pela parte autora .\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022871-3 VERONICA DE MENEZES VAZ ABRAHAO AMIUNA (ADVOGADO: LEDA MARIA BARROS MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de recurso especial digitalizado em trâmite perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015189-5 NILO PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015424-0 AUTO POSTO GNOMO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES, JOSE HOTZ.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: SIMONE MAGALHAES ABREU.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.521228-0 ARTHUR DO REGO LINS SOBRINHO-ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.010716-3 ODILIA CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nAo autor sobre as preliminares na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.014500-0 ALEXANDRE CAMELO GOMES (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0107941-7 ANTONIO JOSE BARRETO RAMOS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . À união federal (Fazenda Nacional), sobre planilha de fls 104/5.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 884782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "39ª Vara Federal": {
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                            "886465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0772946-4 NILTON DOMINGUES PEDROSA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, WILSON DE AZEVEDO SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, FRANCISCO RIBEIRO BORGES, ROSANGELA SOARES DA SILVA, HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . 1- Com base no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 2681/2687, defiro a habilitação de SIDNÉA DA SILVA PAIVA no presente feito (Autor falecido Sidney Delamare Paiva), afastando a alegação do INSS de ocorrência de prescrição intercorrente, tendo em vista o exposto nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, que ora adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MORTE DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. ARTS. 265, I E 791, II, DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. NOS TERMOS DOS ARTS. 265, I, E 791, II, DO CPC, A MORTE DE UMA DAS PARTES IMPORTA NA SUSPENSÃO DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL, NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IMPONDO PRAZO PARA A HABILITAÇÃO DOS RESPECTIVOS SUCESSORES, NÃO HÁ FALAR EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 2. DEVE SER DISPENSADA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ÀS REGRAS QUE VERSEM PRAZOS PRESCRICIONAIS. 3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO” (STJ, AGRESP 200602136722, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 891588, DJE 19/10/2009, RELATOR MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE HABILITAÇÃO - NÃO INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PARALISAÇÃO IMPUTADA AO PODER JUDICIARIO - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO NA FORMA DO ART 112, DA LEI N.º 8.213/91 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1) NÃO HÁ PRAZO LEGAL PARA SE PROMOVER À HABILITAÇÃO, TAMPOUCO SERIA O CASO DE CONSIDERAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO MATERIAL (PREVISTO NO DECRETO 20.910/32 E NO ART. 103 DA LEI 8.213/91), SEM QUE HOUVESSE PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS HABILITANDOS. ISTO PORQUE NÃO SE PODE PRESUMIR QUE TIVESSEM CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA PELO SEGURADO, SENDO CERTO QUE O ART. 112 DA LEI 8.213/91 PREVÊ O PAGAMENTO DOS VALORES NÃO RECEBIDOS, EM VIDA, PELO SEGURADO, SEM ESTABELECER PRAZO PARA A PROMOÇÃO DA HABILITAÇÃO PELOS SEUS SUCESSORES. 2) ASSIM, NÃO FICOU DEMONSTRADA, NA ESPÉCIE, A INÉRCIA DA PARTE, EM PROMOVER QUALQUER ATO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AO PASSO QUE A DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E ATOS JUDICIAIS POR MOTIVOS INERENTES AO APARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO OU À PARTE ADVERSA AFASTA O ACOLHIMENTO DA CHAMADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3) RECURSO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG 200802010114240, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 167691, DJU 20/07/2009, PÁGINA 37, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÓBITO DO AUTOR - HABILITAÇÃO TARDIA DA SUCESSORA - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. 1- \"O VALOR NÃO RECEBIDO EM VIDA PELO SEGURADO SERÁ PAGO AOS SEUS DEPENDENTES HABILITADOS POR MORTE, OU, NA FALTA DELES, A SEUS SUCESSORES, NA FORMA LEI CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO\"(ART. 112 DA LEI Nº 8.213/91). 2 - \"O ÓBITO DO EXEQÜENTE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARA AS DEVIDAS HABILITAÇÕES, NÃO TENDO CURSO, PARA EFEITO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O RESPECTIVO PRAZO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, QUANDO NENHUM ATO PROCESSUAL PODE SER PRATICADO\"(STJ - 3ª T., RESP 11.614-SP, REL. MIN.DIAS TRINDADE, J. 23.08.91, DJU 16.09.91, PÁG. 12.636). 3 - INEXISTINDO EXPRESSO TEXTO LEGAL FIXANDO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE SUCESSOR, EM PROCESSO ONDE O SUCEDIDO FIGURE COMO PARTE DESCABE FALAR EM IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DO REFERIDO DIREITO SÓ PELO DECURSO DE CINCO ANOS DO ÓBITO. 4 - OS SUCESSORES DO FALECIDO TERIAM QUE SER CHAMADOS À HABILITAÇÃO NOS AUTOS, PARA QUE, SÓ ENTÃO, SE PUDESSE COGITAR DO INÍCIO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL, O QUE NÃO OCORREU. 5 - INAPLICABILIDADE, POIS, À HIPÓTESE DE PRECEITO SUBSTANTIVO ALUSIVO À PRESCRIÇÃO QUANDO A HIPÓTESE É MERAMENTE PROCESSUAL E SE TRATA DE DÍVIDA DE CARÁTER ALIMENTAR E DE NATUREZA SOCIAL, QUAL SEJA, RELATIVA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 6 - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. Região, AG 200702010114831, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 158462, DJU 06/03/2008, PÁGINA 280, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL MÁRCIA HELENA NUNES).\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\n2- A questão suscitada pelo INSS em relação aos cálculos do Autor Edgar Rangel da Silva já foi objeto de apreciação e decisão às fls. 2690.\r\n\r\n3- Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do C.P.C., fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4- Cumprido o item 3 supra, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 91.0108464-0 MURILLO AMOEDO COSTA (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . 1 - Fls. 283/286 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a parte autora não é be neficiária da gratuidade de justiça (fls.09) e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado e se manifestar quanto ao contido nas fls. 289/291, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, cite-se o INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0001922-3 IARA MILANEZ CLEMENTE E OUTROS (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, LUCINDO CORREIA DE A. NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . ... (fls. 185)... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.511292-8 JOSE AUGUSTO SALAZAR (ADVOGADO: DIRCE NAMIE KOSUGI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 251)... diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo requerido pela mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.526982-9 ANA AMELIA SOARES (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 167)... dê vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a.Região, conforme determinado na decisão de fls. 155, último parágrafo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519483-4 MARILENE DE BARROS VITAL (ADVOGADO: ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.007393-8 JORGE FRANCISCO DE FARIA (ADVOGADO: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001686/2009 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assiste razão a parte autora acerca do alegado erro material contido na sentença atacada, devendo a mesma constar com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/112.118.165-9), com base em 34 anos e 09 meses e 16 dias de tempo de serviço e nos termos do artigo 9º, §1º, I, “a” e “b” e §2º da Emenda Constitucional nº20, de 15.12.98, devendo ser abatidos os valores já recebidos a título de aposentadoria por idade, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de 30 (dez) salários mínimos a título de dano moral.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas a partir da data do requerimento administrativo (08/01/1999), respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a aposentadoria por tempo de contribuição nº42/122.118.165-9, a partir da presente competência, e ato contínuo cancelando o benefício de aposentadoria por idade (NB 143.248.760-1) já concedido ao autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50, restando a mesma condicionada a apresentação da devida afirmação de pobreza.\r\n\r\nCustas da lei e honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511988-9 MARIA HELENA DA SILVA CEZAR (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2009 FOLHA 165/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a conceder à Autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, com base em 27 anos, 01 mês e 13 dias, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos, atualizados monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), descontados os valores já pagos a tal título, tudo nos moldes da fundamentação supra.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, para determinar o imediato pagamento do benefício de aposentadoria em favor da parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo do imediato cumprimento da antecipação de tutela deferida, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518669-6 CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO LEITE (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE, MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 102 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 101 - Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fls. 94, 2º parágrafo, tendo em vista o contido na informação de fls. 104.\r\n\r\n3 - Cumprido, à SEDCP para incluir João Victor Guedes da Silva Jesus, representado por Adriana Guedes da Silva, no pólo passivo.\r\n\r\n4 - Após, cumpra-se o último parágrafo das fls. 94.\r\n\r\n5- Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537796-9 VIVALDO FERREIRA FONSECA (ADVOGADO: ROSEMERI FONSECA MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808376-0 IDALINA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2009 FOLHA 170/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813177-7 RAFAEL BENTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.523566-7 MARIA STELLA LUNA (ADVOGADO: SELMA COELHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.523629-5 MARIA RITA CUNHA OBERLAENDER (ADVOGADO: GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.812085-1 ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO: INES RENATA MESSIAS MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.802203-1 DEBORA PEDROZA PEREIRA (ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDAO.) x DEBORA PEDROZA PEREIRA (ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDAO.) x IOHANA PEDROZA CAEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(fls.32)...diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.803588-8 PAULO DINIZ MORAIS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 35)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.803658-3 JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (ADVOGADO: JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.805973-0 GERUSA ANDRE DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...(fls.51)...diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.808152-7 GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n. 583834/ SC, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ 01/08/08, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional relativa à matéria em tela, nos seguintes termos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. APURAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ART. 29 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 9.876/99. APLICAÇÃO A BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA RESPECTIVA VIGÊNCIA (29.11.1999). PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. Tem repercussão geral a questão constitucional atinente à aplicação da nova redação do art. 29 da Lei nº 8.213/91, conferida pela Lei nº 9.876/99, a benefícios concedidos antes da respectiva vigência (29.11.1999).”\r\n\r\nAssim sendo e levando em conta os princípios da economia processual e da segurança jurídica, suspendo o julgamento do presente feito até que a matéria seja apreciada e decidida pela Egrégia Suprema Corte.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.808447-4 MARIA ADELIA DE ASSIS MOURA TEUBL (ADVOGADO: ELYSA PAULA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 46)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2009.51.01.812126-4 TOTAL ALIMENTOS S/A (ADVOGADO: ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de liminar no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária, inclusive do INPI, e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Cite(m)-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2009.51.01.811093-0 INTERACTION IDIOMAS LTDA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x EXMA. SRA. TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES (DIRETORA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL). . Fls. 33 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Impetrante, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 30, 1º parágrafo.\r\n\r\nCumprido, atenda a Secretaria os demais parágrafos do despacho supra.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028800-8 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 99.0072929-3 FRANCISCO LEVY LOUZADA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 104)... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 55, do Conselho de Justiça Federal, de 14.05.2009.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, ou na hipótese de não apresentação da planilha de cálculos pelo INSS, deverá a parte autora promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.503231-0 SEBASTIAO DAS NEVES VIEIRA (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2009 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente parcialmente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a considerar como especiais os períodos de 03/04/1973 a 20/06/1978 e de 22/09/1994 a 24/08/1998, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários compensados.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520420-3 ELISIA RAMOS DE FARIAS (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOUZADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 58)... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528977-4 ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2009 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, ratifico a tutela antecipada deferida e julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do demandante a partir da data da suspensão com base em 36 anos, 01 meses e 07 dias.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data do cancelamento do benefício da aposentadoria, serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários no valor de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500665-3 OTAVIO ARCANJO CERQUEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2009 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, as quais serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504237-6 BEATRIZ DE OLIVEIRA GAVINHO MUNIZ (ADVOGADO: JOANA D'ARC DE O. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 199)... dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530037-7 ANTONIO DA SILVA CORREIA (ADVOGADO: CARLOS DE OLIVEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 149)... dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808821-5 MANOEL SANTANA DE SOUSA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VAR GAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 188)... dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008131-6 BRUNA BEATRIZ GOMES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . ... (fls. 158)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo providenciar, ainda, no mesmo prazo, a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.801809-0 JOSELINDA COSTA AZEVEDO (ADVOGADO: RENATA SILVEIRA FRUG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 184) ... dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.806705-1 PEDRINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2009 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 20, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.809533-2 ADAIL DE SOUZA MAGALHAES (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 20)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.809797-3 JOELSON JACINTHO DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... (fls. 23)... diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 886465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000216\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501589-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 138, 139 E 140 CAPUT CPB (ADVOGADO: JO CARVALHO COSTA.). . Considerando a manifestação da Defensoria Pública da União às fls. 644V., corroborada pela petição de fls. 646, percebe-se que o réu não tem interesse em ser assistido pela DPU, razão pela qual recebo o Recurso de Apelação interposto pelo réu, que atua em causa própria, às fls. 646.\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 884935"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "886572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.504201-4 ARY FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, MARILIA BARROS DELBONS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (Ary Fernandes da Rocha) por 10 (dez) dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0038122-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x PORFIRIO MARTINS VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x PEDRO PAULO MARTINS VALENTE (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DISTRIBUIDORA RIO VISEU FRUTAS LEGUMES E OVOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) DISTRIBUIDORA RIO VISEU FRUTAS LEGUMES E OVOS LTDA - 28.049.195/0001-83, VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES - 599.626.827-20, PORFIRIO MARTINS VIEIRA - 134.864.547-49, PEDRO PAULO MARTINS VALENTE - 716.746.247-00, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 320.487,80), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas e fluído o anuênio assinalado às fls. 147 sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º). \r\n\r\n3 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0051289-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x AMERICA FOOTBAL CLUB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 99.0036780-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: SEVERINO ISIDIO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES.). . FLS. 75: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nFls. 78: Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL - 33.163.718/0001-58, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 145.569,76), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas e fluído o anuênio assinalado às fls. 34 sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º). \r\n\r\n3 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0084708-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOLANGE MARIA EUZEBIO E OUTRO x MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO.) x JOELLEI IND/ E CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto.\r\n\r\nProssiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on-line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados JOELLEI INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA (30.807.804/0001-68), MARIA DA LIZ DA SILVA ALVES (003.128.147-80) e AGOSTINHO JACINTO ALVES (012.701.257-53) até o limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, Tendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.506497-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARY FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 200851015042014, em apenso, que declarou extinta a presente Execução Fiscal por nulidade do crédito (cf. fls. 131/136), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522988-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PAULO DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: KATIA MAYLLARD VALENCA.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531947-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2009 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade de fls. 101/103.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526600-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x LUCIANA CORTEZ CALHEIROS (ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA.) x CELIA REGINA MARTINS BRANCO (ADVOGADO: VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO.) x UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS. . Isso posto, ACOLHO o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo CELIA REGINA MARTINS BRANCO, bem como retificar o pólo passivo para UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2 - Esclareça a exequente os motivos da inclusão dos demais co-responsáveis na CDA, em face não apenas da revogação do art. 13 da Lei nº 8.620/93 pela MP 449, de 3/12/2008 (convertida na Lei nº 11.941/09), mas, também, das reiteradas decisões do STJ acerca da ilegalidade da referida norma, de sorte a justificar os atos de execução forçada, inclusive a penhora on line.\r\n\r\nAdianto que a jurisprudência é pacífica e reiterada no sentido de que “a garantia do executado está no processo administrativo, sendo a CDA o extrato dos elementos contidos no procedimento”. Daí porque o mero extravio do processo administrativo invalida a execução fiscal na medida em que “impede que o Judiciário confira a CDA, ao mesmo tempo em que impossibilita o contribuinte de se defender”. Confira-se: REsp nº 686.777/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 07/11/2005 e REsp 945390/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21/08/2007).\r\n\r\n3 - Após, prossiga-se conforme decisão de fl. 82, itens 3 a 6.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.510014-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CLEIA SILVA BACELLAR (ADVOGADO: TANIA ROSA PEREIRA.). . Isso posto, REJEITO o incidente oposto.\r\n\r\nProssiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\nSe o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\nSe frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.514237-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x FERRAGENS RELÂMPAGO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.). . Fls.13/14: Anote-se o nome do Sr. Advogado.\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem nomeado às fls. 13/14.\r\n\r\n2 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2009.51.01.509847-4 SUL AMERICA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . [...]\r\n\r\nEsclarecido que a presente ação cautelar não tem relação com o crédito objeto da execução fiscal nº 2008.5101512908-9, em trâmite nesta Vara, deve o feito ir a livre distribuição, sob pena de afronta ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONSIDERO os despachos de fls. 145 e 147.\r\n\r\nDesapensem-se e devolvam-se os autos da ação cautelar à SEDJE, para livre distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 99.0068678-0 AMERICA FOOTBAL CLUB (ADVOGADO: ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Dando cumprimento ao v. acórdão de fl. 57, transitado em julgado em 3/2/2009 (cf. fl. 60), que anulou a sentença de fls. 24/26, prossiga-se.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional sobre a notícia de parcelamento (cf. fls. 24/25 da Execução), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.502058-0 ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2009 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, objetivando o levantamento da indisponibilidade determinada nos autos da execução fiscal nº 2004.51.01.531947-0, que foi extinta pelo pagamento, o que implica a perda do objeto destes embargos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.503976-7 PAULO DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: KATIA MAYLLARD VALENCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Defiro a emenda de fl. 33 e recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 886572"
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                            "886573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0027979-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . 1 - Intime-se o depositário JOSÉ REINALDO RODRIGUES a informar onde se encontra o bem penhorado (cf. art. 600, IV do CPC). Advirta-se logo, no mesmo ato, que sua omissão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e que incidirá em multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e será exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n2 - Atendido, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora.\r\n\r\n3 - Se houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4 - Inexistindo manifestação, inclua-se o bem penhorado na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.500399-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR.) x NADIA MARIA DA SILVA LEITE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.528442-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - 40.173.502/0001-39, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 22.117,40), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.508794-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x FARMACIA PETROPOLIS LTDA (ADVOGADO: EMERSON FLAVIO DA ROCHA.). . Fl. 83: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente não reconhecendo o alegado pagamento e diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame de fls. 59, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529786-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RENATO RODRIGUES GREGORIO x TSO TREINAMENTO E SISTEMA ORGANIZACIONAIS LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA.). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nFls. 119: Intime-se a parte credora (executada) para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução e instruir o pedido com a planilha atualizada e discriminada dos cálculos e cópia.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.538680-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x METALURGIA CLAY LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO.). . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (cf. STJ, EDcl no REsp 902526/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJe 22/09/2009 e AgRg no REsp 758407/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 15/05/2006).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531376-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FISCHER S/A COM/ IND/ E AGRICULTURA (ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA.). . Trata-se de processo de execução dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 na sentença de fls. 49.\r\n\r\nOs beneficiários da verba requerem que a requisição seja feita em nome da sociedade de advogados da qual fazem parte (fls. 98/99).\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional não se opôs ao valor cobrado e pediu prosseguimento (fls.100).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão a ser decidida nos autos é a possibilidade de expedição de requisitório de pequeno valor (RPV) dos honorários advocatícios em prol da sociedade civil da qual fazem parte os advogados credores da verba.\r\n\r\nA Corte Especial do E. STJ, no julgamento do REsp/BA 654543 (DJ 09/10/2006), decidiu que:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO OUTORGADO AO ADVOGADO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.906/94, ART. 15, § 3º.\r\n\r\n1. A sociedade de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ainda que o instrumento de procuração outorgado aos seus integrantes não a mencione.\r\n\r\n2. O art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/94 normatiza uma questão de ética profissional que deve ser observada na relação entre a sociedade, os advogados sócios que a integram e os seus clientes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\n1 - A teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) referente a honorários advocatícios, em nome de GAIA, SILVA, ROLIM & ASSOCIADOS, CNPJ 39.062.740/0001-98, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n4 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n5 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n6 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n7 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - Fl. 104: Anote-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510933-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BP BRASIL LTDA (ADVOGADO: KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU.). . Fls.55/69: Anote-se.\r\n\r\nSobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC, com observância do endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518750-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA (ADVOGADO: GLORIA REGINA FELIX DUTRA, LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.514944-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x WALTER E MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (ADVOGADO: ALVARO CAMPOS LOURENCO.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) WALTER E MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - 03.846.835/0001-55, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 13.855,49), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.530649-9 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (PROCDOR: SUZANA MUINO GARCIA.) x FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.501205-3 BLACK WHITE HOTEIS LTDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.503943-0 LACCA S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Apresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre eventuais pedidos e/ou documentos juntados com ou após a impugnação .\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506740-0 J MARTINS DOS SANTOS CIA/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO.). . Apresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre eventuais pedidos e/ou documentos juntados com ou após a impugnação .\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n15 - 00.0263309-4 RUBENS PIMENTEL LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fl. 60 - À Srª Diretora de Secretaria para atendimento (cf. CPC, art. 141, V).\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.502570-7 FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (ADVOGADO: DECIO PIO BORGES DE CASTRO, PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (PROCDOR: SUZANA MUINO GARCIA.). . Fl. 25 - Anotem-se.\r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n17 - 2009.51.01.511102-8 JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA (ADVOGADO: GLORIA REGINA FELIX DUTRA, LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 886573"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.511131-4 JAIME CORREIA CARLOS E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por JAIME CORREIA CARLOS e OUTROS contra a decisão de fls. 40/41, que determinou, de ofício, a retificação do valor atribuído à causa e a respectiva complementação das custas.\r\n\r\nAlega-se omissão e contradição.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos de declaração se prestam, de regra, para sanar omissão, contradição ou obscuridade e, em hipóteses excepcionais, para sanar erro material, com efeitos modificativos.\r\n\r\nAfasto, de início, a contradição apontada. Alega-se, no ponto, que o pleito dos autores é de natureza eminentemente processual; “O que se discute não é a existência do débito excutido, mas a legitimidade dos sócios da devedora para figurarem no pólo passivo da Execução Fiscal nº 2006.51.01.527144-4” (fl. 50).\r\n\r\nOra, conforme reiterado entendimento do STJ, “constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80” (cf, AGA 1101780, Rel. Min. Luiz Fux, 1a T., DJE 7/10/2009, com meus grifos).\r\n\r\nNa hipótese, os autores da presente ação ordinária foram todos arrolados na CDA que instrui a execução fiscal em apenso e, destarte, lhes é imputada a condição de co-responsáveis pela dívida tributária. A pretensão de exclusão do pólo passivo do feito executivo, portanto, não envolve mera questão processual, como tentam os embargantes fazer crer. A hipótese, isto sim, deve ser analisada à luz das regras de direito material tributário, por envolver responsabilidade tributária. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 135, III, DO CTN. NÃO-OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Em suas razões de recurso especial, o agravante sustenta que o Tribunal de origem teria contrariado o art. 135, III, do Código Tributário Nacional, na medida em que manteve a decisão do Juiz da primeira instância, que, por sua vez, não havia conhecido da exceção de pré-executividade, especificamente no ponto em que o agravante pleiteara a exclusão de seu nome do polo passivo da execução fiscal. No entanto, a Turma Regional relegou a discussão acerca da efetiva responsabilidade tributária (questão de direito material) para eventuais embargos à execução. Em assim decidindo, o Tribunal de origem não contrariou o art. 135, III, do Código Tributário Nacional, como, aliás, já proclamou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso semelhante (REsp 622.880/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 9.5.2005, p. 343). [...]\r\n\r\n(STJ, AGRESP 1081602, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª T., DJE 7/5/2009)\r\n\r\nOra, podendo a dívida ser exigida de qualquer dos co-responsáveis arrolados na CDA, a quem incumbe ilidir a presunção de liquidez e certeza do título executivo - inclusive quanto a sua responsabilidade -, é evidente que o proveito econômico almejado é exatamente o valor da cobrança da qual os autores pretendem se esquivar. \r\n\r\nInexistindo, pois, contradição, passo à análise da invocada omissão. Alega-se, na hipótese, que a decisão embargada se limita a afirmar que o valor atribuído à causa não condiz com o proveito almejado, retificando-o de ofício, sem, porém, fundamentar a determinação.\r\n\r\nReconheço a omissão apontada e passo a supri-la nesta oportunidade, acrescentando à decisão de fls. 40/41 os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“De regra, cabe ao réu impugnar o valor da causa atribuído pelo autor, mediante o procedimento previsto no CPC, art. 261.\r\n\r\nNada obstante, a jurisprudência vem admitindo a retificação de ofício pelo magistrado, quando flagrante que o proveito econômico almejado não condiz com o valor atribuído pelo autor. Confira-se (os grifos são meus):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA ALTERADO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO PELO AUTOR. I. Possuindo a demanda conteúdo econômico o valor a ser atribuído à causa, mesmo em se tratando de mandado de segurança, não pode ser estipulado aleatoriamente. II. Não se mostrando eqüitativo o valor dado à causa pelo autor, é correta a decisão que, de ofício, fixa seu valor em montante que mais se adequa ao benefício econômico que se pretende auferir. III. Agravo não provido.\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000505858, Rel. Juiz Fed. Osmane Antônio dos Santos, 8a T., e-DJF1 13/3/2009, p. 447)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA. CORRESPONDÊNCIA COM O CONTEÚDO ECONÔMICO DA LIDE. 1. Presentes os elementos que evidenciam o descompasso entre o valor atribuído à causa e o proveito econômico decorrente de eventual sentença de procedência dos pedidos contidos na ação declaratória, a qual tem visível benefício patrimonial, deve o juiz, de ofício, alterar o valor da causa, para se adequar aos preceitos contidos no art. 259 do CPC. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF1, AG 200101000212381, Rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, 8a T., e-DJF1 21/11/2008, p. 1381)\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento aos embargos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nP.I. e cumpra-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0589481-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.) x L GONCALVES BARBOSA (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0042052-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2009 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0054572-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x JESUS FERNANDES PINHAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS.). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0031603-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANUEL AUGUSTO DA SILVA x GARAGEM CONDOR LTDA (ADVOGADO: SINFRONIO LOPES DE SOUSA.). . Intimem-se as partes sobre a disponibilização da verba requerida (fls. 95/96), a qual deve ser sacada independente de alvará (arts. 17 e 18, resolução 559, cjf).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 99.0072355-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 99.0082530-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLOS WILLI KISLING (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x SERVIO RAMIRO CARVALHO VENTIN x METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.516827-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2009 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face do cancelamento do débito inscrito na Dívida Ativa pela remissão concedida pela MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 14 da Lei nº 11.941/2009 c/c 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 794, II, do CPC, declaro, por sentença, extinta a execução fiscal nº 2004.51.01.516827-2 e, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), os embargos nº 2004.51.01.535087-6.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine e Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 97 da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531112-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ACIR JOAQUIM DA COSTA (ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA.). . Fl. 36 - Anote-se.\r\n\r\nNão tendo a Exeqüente reconhecido a alegada quitação do débito, o exame da controvérsia torna-se inviável no âmbito deste processo executório. Deve assim o Executado, se quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC, com observância do endereço indicado. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.510106-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.533188-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LYS ELECTRONIC LTDA (ADVOGADO: ANDRE DINIS ANGELO.). . Vistos em decisão\r\n\r\n1 - A não localização da sociedade no endereço constante em seu cadastro na JUCERJA autoriza a conclusão de ter havido dissolução irregular. \r\n\r\nOra, segundo entendimento jurisprudencial majoritário o sócio-gerente de sociedade irregularmente dissolvida também responde pelo débito fiscal, hipótese em que poderá provar não ter agido “com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder”.\r\n\r\nA propósito, ensina o Juiz Federal e doutrinador Leandro Paulsen, que\r\n\r\n“Durante muito tempo, a dissolução irregular foi apontada de modo uníssono como a hipótese mais característica da responsabilização dos sócios com fundamento no art. 135, III, do CTN. O STJ tem precedentes reafirmando que a dissolução irregular configura a responsabilidade e no sentido de que inverte o ônus da prova. Mas a hipótese de dissolução irregular, a rigor, não se enquadra na previsão constante do art. 135 do CTN. Isso porque não é fato gerador de tributo algum; da dissolução, propriamente, não decorre obrigação tributária nova. A dissolução irregular é, via de regra, posterior aos fatos geradores que implicaram o surgimento dos créditos exigidos na execução fiscal” (cf. Direito Tributário, ed. Livraria do Advogado, 10ª ed., 2008, pág. 951, com meus destaques).\r\n\r\nCom efeito, “O CTN não estabelece solidariedade pelas dívidas sociais neste caso. Mas a dissolução irregular faz com que se presuma a confusão de patrimônios, com locupletamento dos sócios, ensejando a aplicação do art. 50 do Código Civil de 2002 [...]” (cf. TRF4, 2a. T., AI n º 2007.04.00.016219-5/PR, jun/07, com meus grifos).\r\n\r\nSeja como for, presente a orientação da Superior Corte de Justiça relativamente aos sócios-gerentes à época da dissolução irregular, é certo que a estes “não basta fechar as portas; deve-se quitar o passivo ou, antes de pulverizar o fundo de comércio, ofertá-lo à licitação dos credores pelo meio legal da liquidação ou da auto-declaração de falência”.\r\n\r\nÉ por isso que doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão no pólo passivo de FERNANDO BARBOSA (CPF 109315897-20), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT (CPF 006264577-34) e EDUARDO SALEM ZAYAS (CPF 772986757-53). Anote-se.\r\n\r\nApós, fornecida(s) cópia(s) da inicial, expeça(m)-se mandado(s) de citação, constatação, penhora e avaliação ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC. \r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n2 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III.\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n3 - Frustradas as diligências citatórias, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, quando abrir-se-á oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se como determinado no item “2” e seus subitens.\r\n\r\n4 - Se frustradas as diligências constritivas e fluído o anuênio assinalado às fls. 107, que só se interrompe com a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.505021-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x IN DESIGN COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADVOGADO: HENDERSEN NEUMANN.). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 59/65 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que diz representar, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CC, art. 50.\r\n\r\n2- Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.546669-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C (ADVOGADO: BRUNO LUIZ SCHOENWETTER.). . Conforme decidiu o STJ, “numa interpretação sistemática das normas pertinentes, deve-se coadunar o art. 185-A do CTN com o art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e arts. 655 e 655-A do CPC para viabilizar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, independentemente do esgotamento de diligências para encontrar outros bens penhoráveis. Logo, para decisões proferidas a partir de 20/1/2007 (data de entrada em vigor da Lei n. 11.038/2006), em execução fiscal por crédito tributário ou não, aplica-se o disposto no art. 655-A do CPC, uma vez que compatível com o art. 185-A do CTN”. (REsp 1.074.228-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/10/08, in Informativo nº 371/STJ, de 6 a 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nCom efeito, o art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, sendo certo, outrossim, que o dinheiro goza de preferência na gradação do art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a pretensão da exeqüente e determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C - 32.267.866/0001-50, até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 6.623,10), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas e fluído o anuênio assinalado às fls. 06/07 sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º). \r\n\r\n3 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511150-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: FERNANDO ARISTIDES DOS SANTOS FERNANDES.). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer o prosseguimento do feito em relação à inscrição nº 7060603608800 (fls.39), e a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa referente às inscrições nº 7060603608720 e 7070600555983 e do pagamento da inscrição nº 7060700469682 (fls. 33/38).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 7060603608720, 7070600555983 e 7060700469682, respectivamente.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação à inscrição nº 7060603608800, Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.509072-9 ADMINISTRADORA MUNDIAL LTDA (ADVOGADO: ELIO HENRIQUES RAIMUNDO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . Fl. 75 - Anote-se.\r\n\r\nApresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre eventuais pedidos e/ou documentos juntados com ou após a impugnação (cf. fls. 79/115).\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535087-6 IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (ADVOGADO: JONAS BERBERT PULCHERI, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002962/2009 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, nego provimento aos embargos de declaração, declarando, nada obstante, que a sentença embargada de fls. 424 deve ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face do cancelamento do débito inscrito na Dívida Ativa pela remissão concedida pela MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nVerifico que a execução cobrava dívida de cerca de R$ 27.000,00. A executada opôs exceção alegando o pagamento. Após idas e vindas do processo, a União apresentou nova Certidão de Dívida Ativa alterando a cobrança para cerca de R$ 127,00. Apurado esse valor, a dívida foi cancelada, com base no art. 14 da lei 11.941/2009.\r\n\r\nOra, considerando a mudança da CDA, pode-se concluir que houve o pagamento de quase toda a totalidade da dívida. Depreende-se, contudo, que o valor pago não foi suficiente para quitar o débito. Como o saldo remanescente de R$ 127,00 se enquadrava na hipótese do art. 14 da lei 11.941/2009, houve o seu cancelamento.\r\n\r\nOcorre que a União requereu a extinção do débito em 28/9/2009 (fls. 153 da execução) após o ajuizamento dos embargos à execução nº 2004.5101535087-6. A teor da Súmula 153 do Superior Tribunal de Justiça, “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência”. Os honorários advocatícios, portanto, são devidos ao recorrente.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 14 da Lei nº 11.941/2009 c/c 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 794, II, do CPC, declaro, por sentença, extinta a execução fiscal nº 2004.51.01.516827-2 e, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), os embargos nº 2004.51.01.535087-6.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine e Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal, em apenso.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 97 da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004121-5 FNC - COM/ E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RAFAELLA VITORIANO DO VALE, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Recebo a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 886574"
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                            "886575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000270\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.502791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO, MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.502791-1\r\n\r\nFLS. 9/46 e 50/52: Em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado FERNANDO DE OLVEIRA LIMA (CPC, art. 214, § 1o).\r\n\r\nAs alegações formuladas, aliadas à informação de fls. 47/49, acerca da extinção da dívida, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nRecolha-se, pois, mandado de penhora e avaliação porventura expedido.\r\n\r\nSobre o incidente oposto e a notícia de pagamento, diga a exequente, em 10 (dez) dias, ciente de que a omissão será interpretada como anuência aos fatos alegados.\r\n\r\nHavendo confirmação ou omissão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, voltem-me conclusos para decidir a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.01.504460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x MC DONALD'S COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003009/2009 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.504460-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 886575"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539060-5 STAR S A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.539060-5\r\n\r\nAutor: STAR S A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJAYT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInstada a embargante a comprovar o recolhimento dos honorários periciais, comparece aos autos, após o transcurso do prazo concedido (fls. 308 e 310/312), apresentando a guia de depósito e os quesitos que pretende ver respondidos pelo expert.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que, às fls. 295/296, já haviam sido apresentados os quesitos da embargante, tratando-se de quesitos complementares aqueles trazidos às fls. 310/312.\r\n\r\nDentre tais quesitos, observo que os de nº 3, 5, 6 e 7 de fls. 310/312, reproduzem os de nº 1, 3, 4 e 5 de fls. 295/296, sendo que os dois primeiros foram indeferidos à fl. 298, sem que o embargante tenha se insurgido contra o indeferimento (fl. 305), razão pela qual, restam os quesitos complementares de nº 1, 2 e 4.\r\n\r\nEm que pese o cumprimento da ordem a destempo, reconsidero a parte final do despacho de fl. 306, e determino o prosseguimento do feito, com a intimação do perito para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.535488-1 TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Isto Posto, indefiro o pedido de intimação do perito para complementação do laudo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503419-6 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS. PROCDOR: MARCIO GOMES LEAL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.503419-6\r\n\r\nAutor: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nJRJAYT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as manifestações de fls. 455/458 e 466/679 e considerando que a perícia deve ser feita com os documentos constantes dos autos, colocados à disposição do perito pelas partes, arcando, cada uma delas com as consequências decorrentes da não apresentação de documentos que possam auxiliar não só o perito judicial na execução do seu trabalho, assim como na formação de convicção do Juízo acerca da questão posta sob sua apreciação, prossiga-se como determinado à fl. 435.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 886562"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.505589-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505589-1\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Às partes sobre o laudo pericial, por dez dias sucessivos.\r\n\r\n2. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários, cientificando o Sr. Perito de que, havendo quesitos suplementares, ficará a cargo deste prestar os esclarecimentos, sem acréscimo de ônus para as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 886398"
                            ]
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.11.000822-5 ADEMIR CARLOS MAFALDO (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, tenho por INDEFERIR o provimento requerido, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nOutrossim, designo audiência de conciliação, com realização de perícia prévia, para o dia 15 de dezembro de 2009 (15/12/2009), às 10:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça ao ato acima designado, devidamente acompanhado de seu advogado, bem como de posse de todos os exames e documentos relativos a sua doença.\r\n\r\nCientifique-se o INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.61.002394-8 ESDRAS LEMOS BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da respectiva peça, remetam-se, com as cautelas estilares e as homenagens deste Juízo, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual também exercerá o Juízo de Admissibilidade, em consonância com o § 5º do art. 8º do Provimento nº 8, de 2 de abril de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000402-9 MIGUEL ISIDRO DA SILVA NETO (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante da extinção sem julgamento do mérito, deixo de arbitrar honorários de acordo com de acordo com a Portaria, n.º POR.1101.000001-1/2008, de 23 de julho de 2008\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001964-7 MATEUS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000054-0 JURANDI MANOEL CRISTO (ADVOGADO: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, nova vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000329-2 ANTONIETA PORTO DA SILVA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2009 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000621-9 JUSTINA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2009 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV, IV c/c seu § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000006-1 GENILDA SOUZA DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fls. 85-V, intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da petição de n.º 2009.11.000161-7, protocolada em 20.07.2009.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000218-5 DOGIVAL SEVERINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2009 FOLHA 184 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, por publicação, bem como o réu, pessoalmente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000708-0 MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fls. 40-V, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição de n.º 2009.7451.000160-0, protocolada em 06.01.2009 ou para que cumpra o determinado no despacho de fls. 56, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000789-3 JOAO VIDAL (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . À vista dos termos do acórdão proferido e sendo certo que a sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, sem custas e sem honorários, nada há que ser executado.\r\n\r\nAssim, após a ciência às partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.61.000468-9 BENEDITO RAMIRO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). . Diante da petição de fl. 39, intime-se a CEF para que, no prazo impreterível de 30 (trinta dias), forneça os extratos da conta vinculada do autor, referentes às competências de 05/1967 a 05/1978.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 32.\r\n\r\nFeito, dê-se vista às partes dos cálculos, a começar pela parte autora, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000290-2 JULIANA NUNES HAUAJI CARVALHO (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para, querendo, oferecer suas contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da respectiva peça, remetam-se os autos, com as cautelas estilares e as homenagens deste Juízo, a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual também exercerá o Juízo de Admissibilidade, em consonância com o § 5º do art. 8º do Provimento nº 8, de 2 de abril de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000305-0 ILANA FERREIRA RAMOS (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2009 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000323-2 TELMA ALBANO DOS SANTOS DE MORAIS (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2009 FOLHA 365/366 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000329-3 EDNY HAMMES RODGER (ADVOGADO: ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI, WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2009 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil reais e novecentos centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data dos cálculos - 14/01/2009 (fls. 75), de correção monetária, além dos juros moratórios de 1% ao mês, considerando a expressa renúncia do autor, manifestada à fl. 78, ao valor excedente ao limite determinado na Lei nº 10.259/2001, para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no art. 54, parágrafo único, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado e/ou mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de dezembro de 2009\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000353-0 JOELMA ALBANO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2009 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000493-5 JABES DE FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2009 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, em relação ao vínculo empregatício havido no período de 01/09/1967 a 07/08/1975, resolvendo o mérito, com base no art. 269, IV, c/c o artigo 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais vínculos empregatícios iniciados após 22/09/1971, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000497-2 HELIO SOARES (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2009 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 21, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000658-0 JOECIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIABE DO ROSARIO FREIRE, BENEDITO CRISPIM FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2009 FOLHA 340/343 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição dos expurgos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) Com fundamento na preliminar de mérito, reconheço a PRESCRIÇÃO do direito à aplicação da taxa progressiva de juros pleiteado e julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000703-1 ALOISIO JULIO (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2009 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença fosse líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF - a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor ALOISIO JULIO (PIS: 1006088693-2) a quantia de R$ 2.547,98 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data dos cálculos - 30/09/2008 (fls. 38), de correção monetária, além dos juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado e/ou mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à obrigação de fazer. \r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 884895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.61.000142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CORREA VILELA (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA, RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da petição de fls. 54, nomeio como advogado dativo neste feito o Dr. Nemésio Barbosa de Souza, OAB/RJ no 145.282. Providencie a Secretaria a alteração do nome do advogado no sistema Apolo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.61.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA CUNHA CARVALHO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nII - No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial / extinção do feito, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS, a saber: 02/01/0967 (como consta dos extratos acostados aos autos) até a dezembro de 1984, devendo, para tanto, diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). \r\n\r\nIII - No mesmo prazo acima apontado, também sob pena de indeferimento da inicial / extinção do feito, traga aos autos comprovação de que no processo de no 96.0077963-5, apontado no termo de fls. 32, não litigou pelo mesmo pedido e causa de pedir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.61.000338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA (ADVOGADO: EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.61.000620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DA SILVA SALES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nII - Outrossim, e no mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens I e II, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.61.000624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA ALVES DE JESUS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000124-3 JOSE CARLOS PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comparecer a este Juízo no dia 15/12, às 12:30h, para realização de perícia conciliatória.\r\n\r\nO demandante deverá trazer consigo toda a documentação relativa a sua doença. \r\n\r\nFique o mesmo ciente de que o não-comparecimento injustificado ensejará a extinção desse feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000180-2 VICENTE FRANCISCO BARBOSA NETO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comparecer a este Juízo no dia 15/12/2009, às 10:30, para audiência de conciliação com o INSS. \r\n\r\nO demandante deverá trazer consigo toda a documentação relativa a sua doença.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000485-2 NORMA AUGUSTA DE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOARES faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito às fls. 39.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS tomou ciência, e opinou favoravelmente acerca do pedido, às fls. 143.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 137, na forma do art. 1.060 do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de NORMA AUGUSTA DE CARVALHO SOARES no pólo ativo, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento ao segundo parágrafo em diante do despacho de fl. 130.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000231-8 DINAURA FERREIRA SOARES (ADVOGADO: DEVANI BATISTA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada no 15/12/2009 às 12:00 h.\r\n\r\nA demandante deverá trazer consigo toda a documentação relativa a sua doença.\r\n\r\n10 - 2009.51.61.000063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RUFINO VIEIRA (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para esclarecer o alegado pelo Sr. Contador às fls. 35, qual seja, a existência de outro benefício auxílio doença ( 517467983-2) diverso do informado na inicial e com outra memória de cálculo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.61.000183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, bem como, na mesma oportunidade, acostar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nTudo cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora. Na mesma oportunidade, cientifique-se a autarquia-ré acerca da perícia, a fim de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ortopedia, o Dr. JORGE ROBERTO MOTA REZENDE, médico ortopedista, inscrito no CRM sob o Nº. 52.1909-1, com endereço à Rua Legário Maciel, nº. 194 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; telefones: (21) 2493-8214 e (21) 7841-9908.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nA perícia será realizada nas dependências desta Seção Judiciária, em data a ser agendada pela secretaria em momento ulterior.O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira, bem como, após a intimação do perito, comparecer à perícia marcada. \r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual é a atividade laborativa do periciando?\r\n\r\nO periciando é portador de doença ou lesão? Em caso positivo, especifique-a.\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o quadro apontado no quesito anterior foi estabelecido clinicamente ou houve complementação com exames? Em caso positivo, quais exames complementares?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nHá possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação? \r\n\r\nEssa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação? \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade apresentada pelo periciando é uniprofissional, multifuncional ou omniprofissional? Considere para responder este quesito, como uniprofissional, incapacidade para um tipo de atividade laborativa; multifuncional, incapacidade para mais de um tipo de atividade e omniprofissional, incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação do estado de saúde da autor e/ou o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou da lesão incapacitante? Em caso positivo, queira informar a época. A incapacidade é característica da doença ou lesão, ou adveio com o agravamento das mesmas, no decorrer do tempo? O Sr. Perito deve ter em mente que a finalidade deste quesito é constatar se a doença/lesão e a incapacidade são preexistentes à filiação ou não, considerando a possibilidade de agravamento das moléstias. \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia em análise encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada? A patologia gera seqüelas? Em caso positivo, especifique-as.\r\n\r\nA doença e/ou lesão de que o periciando é portador o torna incapaz de desenvolver alguma atividade remunerada levando em consideração a sua idade, escolaridade e as condições sócio-econômicas que está inserido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a doença ou lesão incapacita o periciando de realizar os atos da vida independente, sendo necessário o auxílio de terceiros para atividades diárias como tomar banho, vestir-se, locomover-se e outras.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.61.000283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSTEIRA BARBOSA (ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA, RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não constaram na publicação da r. sentença de fls. 13 os nomes dos patronos da parte Autora, defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem -se os autos às Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2009.51.61.000328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARCELOS DOS SANTOS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de difícil reparação no aguardo do provimento jurisdicional final, sobretudo no rito célere deste JEF.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nTudo cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora. Na mesma oportunidade, cientifique-se a autarquia-ré acerca da perícia abaixo designada, a fim de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ortopedia, o Dr. JORGE ROBERTO MOTA REZENDE, médico ortopedista, inscrito no CRM sob o Nº. 52.1909-1, com endereço à Rua Legário Maciel, nº. 194 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; telefones: (21) 2493-8214 e (21) 7841-9908.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nA perícia será realizada nas dependências desta Seção Judiciária, em data a ser agendada pela secretaria em momento ulterior.O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira, bem como comparecer à perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual é a atividade laborativa do periciando?\r\n\r\nO periciando é portador de doença ou lesão? Em caso positivo, especifique-a.\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o quadro apontado no quesito anterior foi estabelecido clinicamente ou houve complementação com exames? Em caso positivo, quais exames complementares?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nHá possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação? \r\n\r\nEssa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação? \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade apresentada pelo periciando é uniprofissional, multifuncional ou omniprofissional? Considere para responder este quesito, como uniprofissional, incapacidade para um tipo de atividade laborativa; multifuncional, incapacidade para mais de um tipo de atividade e omniprofissional, incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação do estado de saúde da autor e/ou o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou da lesão incapacitante? Em caso positivo, queira informar a época. A incapacidade é característica da doença ou lesão, ou adveio com o agravamento das mesmas, no decorrer do tempo? O Sr. Perito deve ter em mente que a finalidade deste quesito é constatar se a doença/lesão e a incapacidade são preexistentes à filiação ou não, considerando a possibilidade de agravamento das moléstias. \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia em análise encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada? A patologia gera seqüelas? Em caso positivo, especifique-as.\r\n\r\nA doença e/ou lesão de que o periciando é portador o torna incapaz de desenvolver alguma atividade remunerada levando em consideração a sua idade, escolaridade e as condições sócio-econômicas que está inserido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a doença ou lesão incapacita o periciando de realizar os atos da vida independente, sendo necessário o auxílio de terceiros para atividades diárias como tomar banho, vestir-se, locomover-se e outras.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.61.000409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Nemésio Barbosa de Souza, inscrita na OAB/RJ 145.282, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTudo cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora. Na mesma oportunidade, cientifique-se a autarquia-ré acerca da perícia abaixo designada, a fim de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Neurologia, Dr. Alexandre Araújo Vianna Ribeiro, inscrito no CRM n° 52.44951-1, com endereço à Rua Cel. Carvalho, n° 539, sala 502, telefone 3365-2526, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira, bem como, após a intimação do perito, marcar a data da perícia diretamente com o médico nomeado, devendo comparecer na data marcada. \r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual é a atividade laborativa do periciando?\r\n\r\nO periciando é portador de doença ou lesão? Em caso positivo, especifique-a.\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o quadro apontado no quesito anterior foi estabelecido clinicamente ou houve complementação com exames? Em caso positivo, quais exames complementares?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nHá possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação? \r\n\r\nEssa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação? \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade apresentada pelo periciando é uniprofissional, multifuncional ou omniprofissional? Considere para responder este quesito, como uniprofissional, incapacidade para um tipo de atividade laborativa; multifuncional, incapacidade para mais de um tipo de atividade e omniprofissional, incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação do estado de saúde da autor e/ou o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou da lesão incapacitante? Em caso positivo, queira informar a época. A incapacidade é característica da doença ou lesão, ou adveio com o agravamento das mesmas, no decorrer do tempo? O Sr. Perito deve ter em mente que a finalidade deste quesito é constatar se a doença/lesão e a incapacidade são preexistentes à filiação ou não, considerando a possibilidade de agravamento das moléstias. \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia em análise encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada? A patologia gera seqüelas? Em caso positivo, especifique-as.\r\n\r\nA doença e/ou lesão de que o periciando é portador o torna incapaz de desenvolver alguma atividade remunerada levando em consideração a sua idade, escolaridade e as condições sócio-econômicas que está inserido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a doença ou lesão incapacita o periciando de realizar os atos da vida independente, sendo necessário o auxílio de terceiros para atividades diárias como tomar banho, vestir-se, locomover-se e outras.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.61.000539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SILVA DO CARMO (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de difícil reparação no aguardo do provimento jurisdicional final, sobretudo no rito célere deste JEF.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nTudo cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora. Na mesma oportunidade, cientifique-se a autarquia-ré acerca da perícia abaixo designada, a fim de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ortopedia, o Dr. JORGE ROBERTO MOTA REZENDE, médico ortopedista, inscrito no CRM sob o Nº. 52.1909-1, com endereço à Rua Legário Maciel, nº. 194 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; telefones: (21) 2493-8214 e (21) 7841-9908.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nA perícia será realizada nas dependências desta Seção Judiciária, em data a ser agendada pela secretaria em momento ulterior.O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso assim o queira, bem como, comparecer à perícia marcada. \r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual é a atividade laborativa do periciando?\r\n\r\nO periciando é portador de doença ou lesão? Em caso positivo, especifique-a.\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o quadro apontado no quesito anterior foi estabelecido clinicamente ou houve complementação com exames? Em caso positivo, quais exames complementares?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nHá possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação? \r\n\r\nEssa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação? \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade apresentada pelo periciando é uniprofissional, multifuncional ou omniprofissional? Considere para responder este quesito, como uniprofissional, incapacidade para um tipo de atividade laborativa; multifuncional, incapacidade para mais de um tipo de atividade e omniprofissional, incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação do estado de saúde da autor e/ou o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou da lesão incapacitante? Em caso positivo, queira informar a época. A incapacidade é característica da doença ou lesão, ou adveio com o agravamento das mesmas, no decorrer do tempo? O Sr. Perito deve ter em mente que a finalidade deste quesito é constatar se a doença/lesão e a incapacidade são preexistentes à filiação ou não, considerando a possibilidade de agravamento das moléstias. \r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia em análise encontra-se em fase evolutiva ou estabilizada? A patologia gera seqüelas? Em caso positivo, especifique-as.\r\n\r\nA doença e/ou lesão de que o periciando é portador o torna incapaz de desenvolver alguma atividade remunerada levando em consideração a sua idade, escolaridade e as condições sócio-econômicas que está inserido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a doença ou lesão incapacita o periciando de realizar os atos da vida independente, sendo necessário o auxílio de terceiros para atividades diárias como tomar banho, vestir-se, locomover-se e outras.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SANTOS DE JESUS (ADVOGADO: ELIABE DO ROSARIO FREIRE, BENEDITO CRISPIM FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Tendo em vista que os pedidos lançados na proemial versam sobre os expurgos de FGTS, bem como sobre a aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta fundiária do autor e considerando, ainda, o recente julgado do STJ em recurso repetitivo, no qual ficou consolidado o entendimento de que a CEF é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS, \"inclusive os anteriores a 1992, mesmo que para adquiri-los seja necessário requisitá-los aos bancos depositários\", intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS do autor, relativos ao período em que teria direito à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos, aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.61.000025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LUCAS COSTA (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não consta nos autos cópia da(s) CTPS do autor, no tocante à parte em que se registra a contratação do empregado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, juntar aos autos cópia de sua(s) CTPS, referente à parte de registro de contratação, para fins de verificação do(s) período(s) do(s) vínculo(s) empregatício(s) do autor que eventualmente teria(m) direito à aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2009.51.61.000049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA QUINTINO (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publique-se o seguinte despacho:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora a comparecer na audiência conciliatória a ser realizada no dia 15/12/2009 às 15:00h.\r\n\r\nA demandante deverá trazer consigo toda a prova que desejar produzir”. \r\n\r\nCientificando ainda a parte autora que deverá trazer testemunhas a audiência conciliatória designada.\r\n\r\n19 - 2009.51.61.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES RABELO DA SILVA (ADVOGADO: PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publique-se o seguinte despacho:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora a comparecer na audiência conciliatória a ser realizada no dia 15/12/2009 às 15:30h.\r\n\r\nA demandante deverá trazer consigo toda a prova que desejar produzir”. \r\n\r\nCientificando ainda a parte autora que deverá trazer testemunhas a audiência conciliatória designada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 886782"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000291\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.19.000698-6 MARCO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa à fl. 105, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.19.000889-2 JUVENIL HONORIO DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Ato n. 97, de 22 de fevereiro de 2006, do E. TRF/2ª Região, fixou a competência territorial da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Barra do Piraí/RJ ao Município de Barra do Piraí, considerando que a Resolução Conjunta n. 001, 15 de fevereiro de 2007, do Presidente do E. TRF da 2ª Região e do Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, bem como as Resoluções n. 07, de 11 setembro de 2009, e n. 19, de 05 de setembro de 2008, do Presidente do E. TRF da 2ª Região, incluíram na referida competência os Municípios de Piraí, Vassouras e Valença/Rio das Flores, e considerando que o autor tem domicílio no município de MENDES/RJ, não abarcado no rol dos municípios acima descritos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nREMENTAM-SE os autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.19.000559-3 DALMO ODILON MOREIRA ALVES (ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDAO.) x REITOR DA FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE. . Por todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nINTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do artigo 12, da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.19.001025-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DOLORES LEAL DA SILVA (ADVOGADO: LEDA VIEIRA DE SOUSA.). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela autora/embargada, Drª LEDA VIEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 34.302.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a embargada no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016700-6 LUIS FRANCISCO HONORATO E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Despacho proferido à fl. 217 destes autos:\r\n\r\n“(...)INTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 886294"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000292\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002574-1 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA FREIRE FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca do acrescido pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL às fls. 100/174, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.19.000941-0 MATILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 06, tendo em perspectiva o comprovante de rendimentos apresentado à fl. 12 e os documentos apresentados às fls. 14 e 62/82.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, PROCEDER ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000687-8 ALCENI SERRAZINI DA SILVA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Fl. 250: APRESENTE a parte autora a memória de cálculo que melhor lhe aprouver, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 2009.51.19.000599-4 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nNoutro giro, APRESENTE a parte autora comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir-se o pedido de gratuidade de Justiça formulado à fl. 02, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.19.000934-3 HELIO MACHADO BRAGA (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade formulado à fl. 06, item “a”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ATRIBUA à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, eis que o pedido administrativo de concessão do benefício data de 11/09/2007 (fl. 10).\r\n\r\nCumprida as determinações, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2009.51.19.000969-0 CARLOS ALBERTO BENTO DA SILVA (ADVOGADO: ALBA OLIVIA KELLY.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade formulado à fl. 04, item “1”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ATRIBUA à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC.\r\n\r\nCumprida as determinações, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005869-0 MARLY DIAS CERQUEIRA (ADVOGADO: MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nREITERO o deferimento da gratuidade de Justiça à fl. 90. Anote a Secretaria.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela CEF, Dr. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ n. 82.723.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por MARLY DIAS CERQUEIRA- CPF n. 052.432.997-40, para que, em sede de tutela antecipada, seja determinado o registro e a averbação, nos termos da alínea 21, do inciso I, e alínea 12, do inciso II, do artigo 167, da Lei n. 6.015/73, bem como o bloqueio da matrícula do imóvel, nos termos do §3º, do artigo 214, do referido diploma legal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de averbação desta ação no Registro de Imóveis, verifica-se que a presente demanda foi ajuizada com vistas a discutir cláusulas que integram o contrato pactuado entre a parte autora e a CEF, o que denota a sua natureza eminentemente pessoal que, aliada à ausência de previsão na Lei de Registros Públicos da anotação da presente ação, conduz ao indeferimento do pedido.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nNoutro giro, MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação da CEF às fls. 95/146 e do acrescido às fls. 150/190, no prazo de dez dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2009.51.19.000948-3 CELESTINO ZACARIAS (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação pessoa idosa, nos termos da Lei 10.741/2003. ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade formulado à fl. 07, item “h”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ATRIBUA à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC.\r\n\r\nCumprida as determinações, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 886295"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000238\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002219-7 GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES (ADVOGADO: WANDA REGINA O S BAPTISTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL.). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 95.0059337-8 DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001293-3 JORGINA MUQUIM ESTULANO (ADVOGADO: WANESSA BARROS RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), condicionada a sua cobrança à insubsistência da hipossuficiência econômica, dentro do prazo de 5 (cinco) anos (art.12, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.002191-9 MARIA MADALENA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas benéficas que sucederam à data do início do seu benefício, bem como o pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês desde então, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nEm sua causa de pedir, aduz os seguintes fatos: \r\n\r\n“As normas previdenciárias ao longo dos anos sofreram alterações inclusive quanto ao cálculo dos benefícios e índices de reajustamento.\r\n\r\nEssas modificações criaram situações desiguais para segurados e/ou dependentes que se encontravam em situações idênticas, o que é vedado pela Constituição da República (CR/88, art.5º, caput).\r\n\r\nOs benefícios de pensão por morte foram atingidos quanto ao coeficiente de cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial, vejamos:\r\n\r\nA lei nº 3.087, de 28/08/60, em seu art.37, previa que a pensão seria constituída de uma parela familiar igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data do seu falecimento fosse aposentada, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos os seus dependentes, até o máximo de 2 (dois). É de se notar que a própria lei prevê, em seu art.145, efeitos retroativos a 05 de abril de 1991.\r\n\r\nPor fim, adveio a Lei nº 9.032, de 28/04/1995, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art.33 desta Lei.\r\n\r\nSob essas considerações, a lei nova deve alcançar todos os casos em manutenção a partir de sua vigência para atender ao princípio da igualdade constitucionalmente garantido, levando-se em consideração a DIB - Data do Início do Benefício - da parte autora.\r\n\r\nVale ressaltar que a incidência imediata da lei nova sobre os benefícios de pensão por morte em manutenção não ofende a qualquer ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada.”\r\n\r\nProcuração às fls.07.\r\n\r\nÀs fls.05/60, documentos adunados aos autos pelo autor.\r\n\r\nÀs fls.61, deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm contestação às fls.63/75, sustenta a ré, em sede de preliminares a inépcia da inicial por veicular pedido genérico. Aduz também, com base no art.103 da Lei 8.213/91, a decadência do direito do autor ter a revisão da renda mensal inicial do seu benefício, bem como a prescrição das prestações ou diferenças não pagas ou não reclamadas à época própria.\r\n\r\nNo mérito, argumenta que a preservação do valor real do benéfico será objeto de lei, não podendo prosperar o pedido do autor, uma vez que não pode o Poder Judiciário usurpar funções que a Carta Política atribuiu a outros Poderes da República. Sustenta também que os benefícios previdenciários em geral, e o da parte autora em particular, vêm recebendo o tratamento que recomenda a Legislação aplicável à espécie, não havendo qualquer prejuízo a ser reposto por força da prestação jurisdicional. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA prescrição agitada alcança apenas as eventuais diferenças que se apurarem nas parcelas vencidas antes do lustro legal do ajuizamento, na forma do art. 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo mérito, pretende-se a revisão de pensão por morte, com a aplicação da forma de cálculo preconizada pelo art. 75, da Lei nº 8.213/91, que, em sua redação originária, dispunha:\r\n\r\n“Art. 75 - O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas)”.\r\n\r\nMencionado cálculo foi, posteriormente, alterado pela nova redação conferida pela Lei nº 9.032/95:\r\n\r\n“Art. 75 - O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nE, após, com a redação da Lei nº 9.528/97:\r\n\r\n“Art. 75 - O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nQuanto ao tema, não se desconhece o teor da orientação jurisprudencial firmada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, consoante o seguinte verbete, até então adotado por este Juízo:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 15 / TNU - O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nTodavia, releva ter em conta o entendimento sedimentado pelo STF, quando do julgamento dos REs nº 416827 e 415454, em sessão do dia 08.02.2007, onde, inclusive, consignou-se que o acolhimento da tese jurídica da revisão das pensões seria contrária ao princípio constitucional previdenciário que não admite “majoração de benefício sem a correspondente fonte de custeio total” (art. 195, § 5º, CF).\r\n\r\nA concessão dos benefícios previdenciários é norteada pela aplicação do critério tempus regit actum, sujeitando-se às disposições da lei de regência da época da verificação da contingência social, à exceção da hipótese de superveniência de lei mais benéfica que expressamente determine a retroação de seus efeitos, uma vez que se cuida de ato jurídico perfeito e acabado.\r\n\r\nDessa forma, à míngua de dispositivo legal que expressamente determine a retroação dos efeitos previstos no art. 75, da Lei nº 8.213/91, com suas alterações subseqüentes, conclui-se que a majoração do percentual relativo à cota familiar da pensão por morte não alcança os benefícios concedidos antes do advento da Carta Magna, considerando-se, sobretudo, que o art. 144 daquele mesmo Diploma Legal dispôs que somente os benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 teriam a renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras constantes do novo regramento.\r\n\r\nTal entendimento encontra ressonância na jurisprudência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que dessa forma já se posicionou:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. REVISÃO. ART. 75 DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nDescabe direito à revisão de pensão concedida antes da CF/88 com alteração da cota familiar de 60% para 80% do art. 75 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEmbargos acolhidos”.\r\n\r\n(STJ-3ª Seção, EREsp nº 153071/PE, rel. Min. Gilson Dipp, DJ 15.05.2000)\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, cassando, ainda, a antecipação da tutela outrora deferida.\r\n\r\nCondeno a autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), observada a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000186-9 ODALEIA VICENTE DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Odaleia Vicente da Silva Tavares em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em suma, ressarcimento por danos materiais e morais, em virtude de devolução de cheque por ausência de fundos. \r\n\r\nComo causa de pedir, expõe: \r\n\r\n“A autora é correntista dessa instituição bancária, aqui ré, da agência 2901, localizada em São Bernardo do Campo-SP, denominada Baeta Neves, sob o nº 01000089-4.\r\n\r\nAcontece que no dia 17/11/2005 ao se dirigir ao comércio desta cidade, realizou compras no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), onde emitiu cheque de sua conta para o devido pagamento de seu consumo ali consagrado no ato negocial.\r\n\r\nPassados alguns dias, recebeu em seu serviço, recado via telefone da pessoa, que estava em posse de seu cheque, da cobrança do mesmo, pois, aquela agência tinha devolvido com motivo de falta de provisão de fundos (11), isto, sem dizer que tal recado, não fora feito diretamente à autora e sim, transmitido por seus colegas de serviço que receberam a telefonema.\r\n\r\nSucede-se que o cheque de nº 000112, que foi emitido para pagamento nunca esteve sem provisão de fundos, pois, como se prova, via documento anexo, sua conta tinha saldo, além disso, a autora tem um contrato de cobertura especial limitado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nNo dia 28/11/2005, dirigiu-se a agência desta cidade para conferir se realmente estava como seu controle certo, retirando no caixa eletrônico extrato que exibiu sua conta movimentação, onde demonstrou a devolução do cheque, mesmo tendo saldo favorável à provisão de fundos que culminaria em sua liquidação.”\r\n\r\nÀs fls. 20/23, documentos adunados pela parte.\r\n\r\nÀs fls. 27, decisão que defere a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs fls. 30/41, a Caixa Econômica Federal apresenta contestação, sustentando, preliminarmente, a necessidade de formação de litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47 do CPC, vez que toda controvérsia se originou por culpa da autora e de sua cunhada, pois, esta é gerente da conta da demandante, e não realizou o desbloqueio do talão de cheque, o que acabou gerando a devolução do título de crédito em questão.\r\n\r\nNo que atine ao mérito, salienta que por uma falha operacional da cunhada, no momento da devolução, o cheque foi devolvido pelo “motivo 11”, qual seja, por ausência de provisão de fundos, enquanto o correto seria devolução pelo “motivo 29”, ou seja, por falta de desbloqueio.\r\n\r\nGiza a demandada que a própria autora concorreu para devolução do cheque, uma vez que não promoveu o desbloqueio do mesmo, gerando, dessa forma, o risco da devolução.\r\n\r\nPor derradeiro, frisa que em momento algum houve inscrição do nome da autora em cadastros restritivos e que a compensação por danos materiais e morais postulada se mostra desproporcional.\r\n\r\nÀs fls. 42/55, documentos juntados pela parte ré.\r\n\r\nÀs fls. 69/75, a parte autora apresenta réplica, onde, inicialmente, frisa que não merece prosperar o argumento de que a autora é parente da gerente da conta, sendo tal questão despicienda para análise do mérito.\r\n\r\nPor fim, assevera que os cheques emitidos sempre foram liberados por autorização da gerência e que diante dos fatos narrados, resta clarividente a falha na prestação serviço.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47 do CPC, vez que a questão de desbloqueio ou não dos cheques, é questão que interessa ao mérito, possuindo, portanto, momento próprio para aferição.\r\n\r\nNo mérito, de rigor reconhecer-se, antes de tudo, a existência de relação de consumo, pondo-se de evidência a ocorrência de falha na prestação do serviço, a reclamar responsabilização de ordem objetiva, nos termos do art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, passível de afastamento somente ante a demonstração da inexistência do defeito ou da ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (art. 14, CDC), não se cogitando de óbice quanto ao fato de ser o fornecedor uma instituição financeira, como há muito já sedimentado pela súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDispõem referidos comandos legais e o verbete sumular em epígrafe:\r\n\r\n“Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.\r\n\r\n“SÚMULA Nº 297 / STJ - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nIn casu, embora, tenha alegado a parte ré que o talão de cheque não fora desbloqueado, não merece prosperar tal argumento, uma vez que mesmo sendo tal ato incumbência dos usuários do título de crédito em comento, compulsando os autos, especialmente considerando as fls. 23, verifica-se que o cheque fora devolvido pelo “motivo 11”, qual seja, falta de provisão de fundos, e não pela falta de desbloqueio, fato este confirmado pela própria ré em sua peça de resistência.\r\n\r\nPortanto, diante dos argumentos supracitados, é possível concluir que houve uma flagrante falha na prestação do serviço, vez que o cheque fora devolvido como se não houvesse fundos capazes de respaldá-lo, fato este elidido de plano pela parte autora que carreou aos autos extrato bancário (fls.23), demonstrando com clareza a existência de recursos suficientes para arcar com a compra realizada pela mesma.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, CPC, para condenar a CEF a pagar a autora, a título de danos materiais e morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados do evento danoso (Súmula nº 54/STJ).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários advocatícios e demais despesas processuais (art.21, CPC), apurando-se a proporção do decaimento mediante aferição do efetivo quantum debeatur (apurado em sede de execução) e o valor que, se acolhida a pretensão na íntegra, seria devido ao autor (não de acordo com o número de pedidos, mas com o proveito econômico que obteria). \r\n\r\nCustas processuais restituídas.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.03.003323-9 LARISSA D ANGELO PINTO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES, MARCOS BRUNO.) x COORDENADOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ -SECCIONAL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Larissa D´Angelo Pinto Rodrigues impetrou mandado de segurança contra ato do Coordenador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, objetivando, em sede de liminar, seja concedida ordem para que a autoridade impetrada promova a inscrição provisória da impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõe os seguintes fatos:\r\n\r\n“(...)omissis(...) A impetrante após seis anos de estudo concluiu o seu curso na Faculdade de Medicina de Campos tendo colado grau em 13 de outubro de 2009 (doc. jt).\r\n\r\nInobstante isso entende a autoridade coatora que a colação de grau não é suficiente para efetivação da inscrição da impetrante no CREMERJ, sendo necessária a apresentação do diploma de graduação reconhecido pelo MEC, nos termos do que dispõe a alínea “a” do §1º do art 2º do Decreto nº 44.045/58, que regulamenta a Lei nº 3.268/57, que somente será possível sua obtenção após seis meses da conclusão do curso de medicina em razão de aspectos burocráticos.\r\n\r\nAcontece que a impetrante não pode ficar a mercê da burocracia para ingressar no mercado de trabalho já que aprovada em concurso público para o Município de São João da Barra, na 10º colocação na especialidade de Plantonista, Clínica Geral de 2º a 6º feira, resta confirmada sua capacidade para obter a inscrição no CREMERJ (doc.jt).\r\n\r\nIncontroverso que o aproveitamento da impetrante em concurso público ainda em razão das oportunidades de emprego oferecidas, tem-se como violadora do princípio da razoabilidade, a exigência de apresentação de diploma de graduação registrado pelo MEC, para efeito de procedimento de sua inscrição no CREMERJ, além do que a colação de grau atinge a finalidade do documento exigido (...)omissis(...)” \r\n\r\nConquanto se afigure legal a exigência de apresentação do diploma registrado como condição para a expedição de registro em Conselho fiscalizador do exercício de profissões, deve tal requisito ser flexibilizado, à vista do princípio da razoabilidade, nos casos em que a demora na obtenção do referido documento público se deve à instituição de ensino, viabilizando-se o registro do profissional como forma de realização da garantia de livre exercício de profissão (art. 5º, XIII, CF), máxime quando o pedido de registro, além de provisório, se dá à vista de declaração de conclusão de curso expedida por entidade de ensino reconhecida, especialmente considerada, in casu, a premente necessidade do registro, para o fim de provimento de cargo público.\r\n\r\nCorroborando este entendimento:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - REGISTRO PROFISSIONAL - FISIOTERAPEUTA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE TRABALHO - INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO (ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 6.316, DE 17.12.75 E RESOLUÇÕES 8 E 244, DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL) - A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO CURSADA PORTA FÉ PÚBLICA E ATENDE À FINALIDADE DA LEI - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 2o, DA LEI Nº 9784/99) E À DIRETRIZ INSCULPIDA NO ART. 5o, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\n1- Exigência legal no sentido da apresentação do diploma, entre outros documentos, de forma a conferir-se aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais recém formados o registro provisório junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de modo a possibilitar lhes o exercício da profissão.\r\n\r\n2- Da demora, contudo, da instituição responsável pela expedição e registro do referido documento não pode resultar prejuízo ao exercício da profissão para a qual os interessados encontram-se aptos.\r\n\r\n3- O diploma legal do qual tais exigências são extraídas tem que ser interpretado em conformidade com a Constituição da República que, por sua vez, apregoa o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.\r\n\r\n4- Prevalência, na hipótese, do princípio da razoabilidade, insculpido no art. 2o, da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\n5- Acresce que o certificado de colação de grau, além de portar fé pública, traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em que pende de conclusão a expedição deste documento (Precedente desta Quinta Turma Especializada - AMS 54042/ES - Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\n6- Remessa improvida”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ROMS 200751010015235, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 19.9.2008)”\r\n\r\nDo exposto, defiro a medida liminar, para determinar que a autoridade impetrada, à vista da declaração de conclusão de curso expedida pela instituição de ensino, atendidas as demais exigências legais, promova a inscrição provisória da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 10.016/09).\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12, Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.03.003363-0 MAURICIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA.) x COORDENADOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECCIONAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Maurício da Silva Santos impetrou mandado de segurança contra ato do Coordenador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, objetivando, em sede de liminar, seja concedida ordem para que a autoridade impetrada promova a inscrição provisória da impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, expõe, em suma, ter concluído o Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Campos e requerido a sua inscrição provisória no Conselho fiscalizador de profissões, o que foi obliterado pela autoridade apontada coatora, sob o fundamento de ser imprescindível a apresentação do diploma. Esclarece que o referido diploma se encontra em fase de expedição e registro, estando a impetrante na iminência de não poder assumir cargo, para o qual já obteve proposta, encontrando-se impedido de exercer sua profissão.\r\n\r\nConquanto se afigure legal a exigência de apresentação do diploma registrado como condição para a expedição de registro em Conselho fiscalizador do exercício de profissões, deve tal requisito ser flexibilizado, à vista do princípio da razoabilidade, nos casos em que a demora na obtenção do referido documento público se deve à instituição de ensino, viabilizando-se o registro do profissional como forma de realização da garantia de livre exercício de profissão (art. 5º, XIII, CF), máxime quando o pedido de registro, além de provisório, se dá à vista de declaração de conclusão de curso expedida por entidade de ensino reconhecida, especialmente considerada, in casu, a premente necessidade do registro, para o fim de provimento de cargo público.\r\n\r\nCorroborando este entendimento:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - REGISTRO PROFISSIONAL - FISIOTERAPEUTA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE TRABALHO - INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO (ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 6.316, DE 17.12.75 E RESOLUÇÕES 8 E 244, DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL) - A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO CURSADA PORTA FÉ PÚBLICA E ATENDE À FINALIDADE DA LEI - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 2o, DA LEI Nº 9784/99) E À DIRETRIZ INSCULPIDA NO ART. 5o, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\n1- Exigência legal no sentido da apresentação do diploma, entre outros documentos, de forma a conferir-se aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais recém formados o registro provisório junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de modo a possibilitar-lhes o exercício da profissão. \r\n\r\n2- Da demora, contudo, da instituição responsável pela expedição e registro do referido documento não pode resultar prejuízo ao exercício da profissão para a qual os interessados encontram-se aptos. \r\n\r\n3- O diploma legal do qual tais exigências são extraídas tem que ser interpretado em conformidade com a Constituição da República que, por sua vez, apregoa o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. \r\n\r\n4- Prevalência, na hipótese, do princípio da razoabilidade, insculpido no art. 2o, da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\n5- Acresce que o certificado de colação de grau, além de portar fé pública, traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em que pende de conclusão a expedição deste documento (Precedente desta Quinta Turma Especializada - AMS 54042/ES - Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA). \r\n\r\n6- Remessa improvida”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ROMS 200751010015235, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 19.9.2008)\r\n\r\nDo exposto, defiro a medida liminar, para determinar que a autoridade impetrada, à vista da declaração de conclusão de curso expedida pela instituição de ensino, atendidas as demais exigências legais, promova a inscrição provisória da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 10.016/09).\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12, Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.03.003369-0 JOSE RODRIGUES FALCAO NETTO E OUTRO (ADVOGADO: KARLA RUELIS PARENTE.) x COORDENADOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ DA SECCCIONAL MUNICIPAL DE CAMPOS. . José Rodrigues Falcão Netto e Rachel Buchaul de Azevedo impetraram mandado de segurança contra ato do Coordenador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, objetivando, em sede de liminar, seja concedida ordem para que a autoridade impetrada promova as inscrições provisórias dos impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduzem, em suma, terem concluído o Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Campos e requerido as suas inscrições provisórias no Conselho fiscalizador de profissões, o que foi obliterado pela autoridade apontada coatora, sob o fundamento de ser imprescindível a apresentação do diploma. Esclarecem que o referido diploma se encontra em fase de expedição e registro, estando os impetrantes na iminência de não poderem assumir os cargos públicos para os quais foram aprovados.\r\n\r\nConquanto se afigure legal a exigência de apresentação do diploma registrado como condição para a expedição de registro em Conselho fiscalizador do exercício de profissões, deve tal requisito ser flexibilizado, à vista do princípio da razoabilidade, nos casos em que a demora na obtenção do referido documento público se deve à instituição de ensino, viabilizando-se o registro do profissional como forma de realização da garantia de livre exercício de profissão (art. 5º, XIII, CF), máxime quando o pedido de registro, além de provisório, se dá à vista de declaração de conclusão de curso expedida por entidade de ensino reconhecida, especialmente considerada, in casu, a premente necessidade do registro, para o fim de provimento de cargo público.\r\n\r\nCorroborando este entendimento:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - REGISTRO PROFISSIONAL - FISIOTERAPEUTA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE TRABALHO - INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO (ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 6.316, DE 17.12.75 E RESOLUÇÕES 8 E 244, DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL) - A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO CURSADA PORTA FÉ PÚBLICA E ATENDE À FINALIDADE DA LEI - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 2o, DA LEI Nº 9784/99) E À DIRETRIZ INSCULPIDA NO ART. 5o, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\n1- Exigência legal no sentido da apresentação do diploma, entre outros documentos, de forma a conferir-se aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais recém formados o registro provisório junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de modo a possibilitar-lhes o exercício da profissão. \r\n\r\n2- Da demora, contudo, da instituição responsável pela expedição e registro do referido documento não pode resultar prejuízo ao exercício da profissão para a qual os interessados encontram-se aptos. \r\n\r\n3- O diploma legal do qual tais exigências são extraídas tem que ser interpretado em conformidade com a Constituição da República que, por sua vez, apregoa o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. \r\n\r\n4- Prevalência, na hipótese, do princípio da razoabilidade, insculpido no art. 2o, da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\n5- Acresce que o certificado de colação de grau, além de portar fé pública, traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em que pende de conclusão a expedição deste documento (Precedente desta Quinta Turma Especializada - AMS 54042/ES - Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA). \r\n\r\n6- Remessa improvida”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, ROMS 200751010015235, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 19.9.2008)\r\n\r\nDo exposto, defiro a medida liminar, para determinar que a autoridade impetrada, à vista da declaração de conclusão de curso expedida pela instituição de ensino, atendidas as demais exigências legais, promova as inscrições provisórias dos impetrantes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 10.016/09).\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12, Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x MARGARIDA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 48 - Por ora, indefiro.\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o óbito da parte ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 92.0102437-1 JORGE BATISTA MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . O artigo 112 da Lei 8.213/91 criou regra especial que altera a linha sucessória no que tange a valores não recebidos em vida pelo segurado. Assim, devendo tais valores ser pagos preferencialmente aos dependentes habilitados à pensão por morte. Sendo assim, defiro a sucessão processual do autor Enéas Honorato de Almeida por Maria da Conceição do Nascimento Almeida.\r\n\r\nAo SDI para retificar o termo de autuação.\r\n\r\nCom o retorno, suspendam-se os até informação de pagamento do precatório enviado às fls.239/240. Havendo o depósito do referido valor, oficie-se a CEF, informando-lhe da sucessão deferida, devendo o presente ofício ser instruído com cópia desta decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2009.51.03.001340-0 MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 63/64 - Indefiro, uma vez que a certidão de fls. 47 se refere ao processo da 2ª Vara Federal desta seção, já os processos mencionados no termo de fls. 59 dizem respeito aos processos da 6ª e 22ª Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, nos termo do art. §1º do art. 267 do CPC, para cumprir o despacho de fls. 61.\r\n\r\n12 - 2009.51.03.002374-0 PAULO SATIRO SIQUEIRA (ADVOGADO: VIVALDO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003237-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSIAS ESTEVAO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução ajuizados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Josias Estevão da Silva, insurgindo-se contra execução de sentença proferida nos autos do processo nº 2000.51.03.000963-5, objetivando que seja declarado insubsistente a referida execução. \r\n\r\nPara tanto a embargante aduz o seguinte:\r\n\r\n“A r. decisão exeqüenda, conforme demonstrado, condenou a Autarquia, no que tange aos honorários advocatícios, a pagar o valor de dez por cento sobre o valor da causa, devidamente corrigido\r\n\r\nA análise do cálculo de liquidação, contudo, demonstra que, o exeqüente incluiu indevidamente na cobrança juros absolutamente indevidos.\r\n\r\nOra, a mora no pagamento de honorários advocatícios se inicia na execução destes. Isso porque antes disso eles sequer existiam. Como aplicar mora sobre um valor que sequer existia, já que a condenação em honorários é posterior ao ajuizamento da ação?\r\n\r\n(...omissis)\r\n\r\nAlem disso, sequer se pode falar em mora da Fazenda Pública, tendo em vista que a forma de pagamento de seus débitos judiciais é através de precatório, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nPortanto, a rigor, a mora da Fazenda Pública, apenas ocorreria no caso de, apresentado o precatório até 1º de julho de um exercício, não fosse o mesmo pago no exercício seguinte.”\r\n\r\nPlanilha de cálculos às fl. 05.\r\n\r\nEm resposta, às fls. 09/10, o embargado alega que o TRF - 2ª Região condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa, tendo sido o valor objeto da execução corretamente apurado pela contadoria judicial( fls. 113 dos Embargos à execução nº 2005.51.03.000963-5).\r\n\r\nParecer do setor de Contadoria Judicial às fls. 25. \r\n\r\nO embargante manifesta-se às fls. 29/32, a respeito do parecer do setor do contador judicial sustentando que deve ser afastado a incidência dos juros moratórios, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nJulgamento convertido em diligência às fls. 34.\r\n\r\nParecer do setor de Contadoria Judicial às fls. 36/40, em atendimento ao despacho de fls. 34.\r\n\r\nManifestação do Embargante às fls. 44, informando sua discórdia em relação aos cálculos judiciais.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA decisão monocrática de fls. 13/17 deu provimento ao recurso para fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Atento à modificação do julgado, em sede recursal, o Exmo. Sr. Juiz Federal Titular determinou à Contadoria fossem refeitos os cálculos para, desta feita, fazer incidir juros e correção monetária até a data em que proferida a decisão pelo E.TRF2 e, após, apenas atualização até dezembro de 2006.\r\n\r\nAssim, não se pode acolher a tese expendida pela autarquia previdenciária de que os cálculos trariam a aplicação de juros sobre juros, o que implicaria em enriquecimento sem causa. \r\n\r\nReconhecida a natureza autônoma da verba honorária (Súmula nº 306/STJ), não há base legal para o expurgo dos juros de mora, especialmente por serem os mesmos considerados pedido implícito, conforme se extrai do art. 293, do Código de Processo Civil, verbis:\r\n\r\n“ Art. 293 - Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.” \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios que fixo, considerando o art. 20, § 4º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.03.000233-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JORGE PEREIRA DIAS (ADVOGADO: RENATO DE SA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 . RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Jorge Pereira Dias, insurgindo-se contra a execução havida no processo nº 99.0302977-2.\r\n\r\nEm suas razões, dissertou o embargante:\r\n\r\n“A manifestação do Setor de Cálculo do INSS, que acompanha os presentes embargos, demonstra claramente a existência de ERRO MATERIAL nos cálculos de fls. 198/203.\r\n\r\nA sentença de fls. 74/78 - ratificada pela decisão prolatada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região - julgou procedente o pedido de que trata a peça inaugural para condenar a autarquia previdenciária “a conceder ao autor aposentadoria por tempo de serviço a partir de 04 de dezembro de 1997, calculada na forma estabelecida no art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91.”\r\n\r\nAnalisando-se tal decisão, nota-se que esta, ao enfrentar o instituto da carência, aduz que a renda mensal do autor, com fulcro no disposto legal citado, será de “70% do salário-de-benefício aos 30 anos de serviços mais 6% para cada novo ano completo de atividade.”\r\n\r\nLogo, não resta dúvida de que o título judicial exeqüendo não fixou o tempo de serviço, aludindo apenas que o autor atendeu o mínimo necessário para o deferimento do benefício pleiteado.\r\n\r\nPortanto, nem se diga que os presentes embargos à execução se prestam a modificar a coisa julgada, vez que os cálculos ora combatidos não constavam da decisão imutável. \r\n\r\nO valor combatido foi apurado na fase de liquidação, na qual foram produzidos os cálculos de fls. 198/203 que, posteriormente, se mostraram equivocados.\r\n\r\nAssim, tão logo o equívoco o erro nos valores ofertados foi detectado por este órgão, novos cálculos foram realizados, agora com o tempo de serviço correto, obtidos a partir da contagem dos elementos constantes das informações sociais do segurado. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o interesse público aqui representado e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor, não pode o Judiciário aquiescer com o pagamento de valores indevidos.\r\n\r\nNesse intuito, verificando-se o tempo de serviço do autor, o setor de cálculo da Procuradoria-geral Federal comprovou, com apoio na planilha de fls. 215 e dados juntados às fls. 216/222 dos autos do processo originário que o segurado contava com 30 anos 7 meses e doze dias de serviço em 04.12.1997, data do início do benefício fixada pela sentença produzida por esse Juízo.\r\n\r\nPortanto, respeitando o determinado pela sentença transita, não restam dúvidas de que o coeficiente correto a ser aplicado ao salário-de-benefício é 70% (setenta por cento) e não 82% (oitenta e dois por cento), como utilizado nos cálculos que deram origem ao valor ora embargado. \r\n\r\nDestarte, é de clareza solar que os cálculos, produzidos a partir de tempo de serviço incorreto, informado às fls. 46, estão com flagrante ERRO MATERIAL, vez que incluídos períodos não trabalhados.”\r\n\r\nDecisão às fls. 94, recebendo os embargos no efeito suspensivo.\r\n\r\nImpugnação às fls. 95/102, em sede da qual ressalta o caráter procrastinatório dos presentes, eis que refere-se à matéria sobre a qual já se operou a preclusão consumativa. \r\n\r\nParecer contábil às fls. 104.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCumpre trazer à baila a decisão de fls. 236 dos autos principais:\r\n\r\n“Fls. 228/230. Indefiro, eis que não se cuida de mera retificação de erro material, mas sim, revolvimento de toda a controvérsia de fundo relacionada ao cumprimento da parte mandamental do título exeqüendo, no que concerne à efetiva implantação do benefício previdenciário, cujo coeficiente do salário de benefício (82%) já foi objeto de manifestação por parte da autarquia previdenciária (fls. 196/197) e, ainda, concordância do segurado (fls. 205), além de ter sido referendado pela Contadoria do Juízo (fls. 188), sendo, portanto, questão já superada, ex vi dos artigos 158 e 473 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o INSS para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dar cumprimento ao despacho de fls. 227, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nÀ luz da suso referida decisão, vislumbra-se que a questão posta nos presentes já foi objeto de apreciação quando dos autos principais, o que denota a ocorrência de preclusão temporal, haja vista que o embargante tendo tido a oportunidade de impugná-la e rediscutir a matéria em sede de recurso, quedou-se inerte. \r\n\r\nDestarte, afigura-se improsperável a rediscussão da matéria em sede de embargos, haja vista que a mesma encontra-se sob a égide do manto da coisa julgada, o que, do contrário, implicaria violação ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA DA MP N.° 1.577/97. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" (Súmula 211/STJ). 2. \"Embargos à execução não servem como ação rescisória, motivo pelo qual é inviável a rediscussão, em execução, de matéria já decidida nos autos do processo principal, porquanto tal rediscussão implicaria ofensa ao princípio da segurança jurídica\" (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 579.851/MG, 2ª T., Min. Franciulli Netto, DJ de 01.08.2005). 3. \"Em ação expropriatória os juros compensatórios devem ser fixados à luz do princípio tempus regit actum nos termos da jurisprudência predominante do STJ, no sentido de que a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, prevista na MP n.º 1.577/97, e suas reedições, é aplicável, tão-somente, às situações ocorridas após a sua vigência\" (REsp 437.577/SP, 1ª S., Min. Castro Meira, DJ de 06.03.2006). Precedentes: REsp 662.477/PB, 1ª T., Min. Denise Arruda, DJ de 12.06.2006; REsp 776.169/SP, 2ª T., Min. João Otávio de Noronha, DJ de 23.05.2006; REsp 763.559/SC, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 29.05.2006; REsp 642.087/PB, 2ª T., Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 03.05.2006. 4. Nos casos previstos no art. 20, § 4º, do CPC, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, que levará em conta o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 5. Nessas hipóteses, não está o juiz adstrito aos limites indicados no § 3º do referido artigo (mínimo de 10% e máximo de 20%), porquanto a alusão feita pelo § 4º do art. 20 do CPC é concernente às alíneas do § 3º, tão-somente, e não ao seu caput. Precedentes da Corte Especial, da 1ª Seção e das Turmas. 6. Não é cabível, em recurso especial, examinar a justiça do valor fixado a título de honorários, já que o exame das circunstâncias previstas nas alíneas do § 3º do art. 20 do CPC impõe, necessariamente, incursão à seara fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula 389/STF. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 786850/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12/09/2006)\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO - EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO BOJO DO PROCESSO PRINCIPAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 610 DO CPC - INAPLICABILIDADE DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC À ESPÉCIE. Os embargos à execução não servem como ação rescisória, motivo pelo qual é inviável a rediscussão, em execução, de matéria já decidida nos autos do processo principal, porquanto tal rediscussão implicaria ofensa ao princípio da segurança jurídica. Inteligência do artigo 610 do CPC. Inviável a incidência, na espécie, do parágrafo único do artigo 741 do CPC, com a redação introduzida pela MP n. 2.180/2001, uma vez que, segundo se depreende do acurado exame do v. acórdão recorrido, o ajuizamento da ação de execução ocorreu antes do início da vigência da referida medida provisória, além de não haver, à época da prolação da sentença exeqüenda, pronunciamento do Supremo Tribunal Federal diverso do adotado por ela. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, tão somente para sanar a contradição nos termos do acórdão embargado.”\r\n\r\n(STJ, Edcl no AgRg nos Edcl no Ag 579851/MG, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/03/2005) \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas (art.4º, p.u., Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.03.003126-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOAO NEVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FABIO GOMES FERES.). . Admito os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n16 - 2009.51.03.003127-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL ALVES FARIA REP. CIRENE ROSA GONCALVES (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA.). . Admito os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001099-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x HELVECIO CANTINHO MARTINS SARAIVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Helvécio Cantinho Martins Saraiva.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz:\r\n\r\n“As partes firmaram em 29 de outubro de 2001, Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF, sendo disponibilizado em sua conta as seguintes quantias: R$ 1.300,00 (Doc. II).\r\n\r\nNo entanto, tendo o(s) devedores (es) deixado de cumprir suas obrigações no prazo convencionado, motivou (aram) a presente cobrança Judicial(...)omissis(...)”\r\n\r\nÀs fls. 04/37, documentos adunados pela demandante.\r\n\r\nÀs fls. 60, decisão que determina a citação do demandado por edital.\r\n\r\nÀs fls. 63, decisão que decreta a revelia do suplicado e nomeia advogado dativo para representar o mesmo em juízo.\r\n\r\nÀs fls. 71/73, o réu apresenta embargos monitórios, onde, inicialmente, reconhece a efetivação de um contrato com a autora, porém, afirma que esta não teve a cautela necessária, vez que não solicitou fiança ou bem que garantisse a dívida.\r\n\r\nAlém de tal, salienta que em momento algum a credora lhe forneceu condições para que conseguisse quitar a sua dívida.\r\n\r\nPor derradeiro, giza o demandado que a dívida cobrada está acrescida de juros e comissão de permanência, o que tem sido refutado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 75/79, a CEF apresenta sua impugnação, na qual, sustenta que o contrato sobre o qual recai a controvérsia foi assinado em comum acordo pelas partes, ora litigantes.\r\n\r\nGiza que não há que se falar em onerosidade excessiva, vez que é aplicado ao valor devido apenas a comissão de permanência, o que não configura arbitrariedade contratual.\r\n\r\nPor fim, salienta a parte autora que a taxa de juros pelo inadimplemento que está sendo cobrada não ultrapassa 12% ao ano, não havendo, portanto, que se falar em anatocismo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsoante inúmeros precedentes da Corte Superior, a comissão de permanência tem a finalidade de recompor o valor da moeda, motivo pelo qual é possível a cobrança a partir do inadimplemento, desde que não cumulada com outros encargos: correção monetária, juros remuneratórios, (cf. verbetes de nºs 30 e 296 da Súmula do STJ), multa contratual, e juros moratórios.\r\n\r\nNesse sentido o seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CREQUE AZUL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A 'TAXA DE RENTABILIDADE'.\r\n\r\nI - Exigência da chamada 'taxa de rentabilidade', presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ).\r\n\r\nII - Admitida pela agravante que a 'taxa de rentabilidade' é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas.\r\n\r\nIII - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora (AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS. Agravo regimental improvido, com imposição de multa. ”( AgRg no Ag 656884/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 03.04.2006, pág. 353)\r\n\r\nTal comissão, permitida à base da taxa média dos juros de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, tem como limite máximo a taxa de juros pactuada, sendo certo que, em alguns casos, o contrato pode estabelecer uma taxa específica para a comissão de permanência, a qual, então, deve ser observada. \r\n\r\nDepreende-se do demonstrativo de débito de fls. 34/35 que o cálculo elaborado pela CEF apenas registra a incidência da comissão de permanência.\r\n\r\nAssim, concluo pela legalidade dos cálculos apresentados pela Caixa e considero devido o valor reclamado, vez que não há cumulação de encargos outros com a comissão de permanência, pelo que os presentes embargos merecem rejeição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios e, em conseqüência, constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1.102, “c”, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 2.234,93 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), atualizados até 10 de novembro, o qual deve ser desde então corrigido monetariamente, segundo os índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, acrescido, ainda, de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, uma vez que o embargante se encontra litigando sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 95.0060131-1 SEDCO FOREX PERFURACOES MARITIMAS LTDA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Fls.148 verso - Defiro o pedido de reserva de crédito. \r\n\r\nOficie-se a CEF para que coloque à disposição da 1ª Vara Federal de Macaé o saldo existente na conta 008-5, agência 180 (fls.61), a fim de garantir a dívida da execução fiscal nº 2005.5116000337-0.\r\n\r\nComunique-se, por meio de ofício, àquele Juízo.\r\n\r\nIsso posto indefiro o pedido de fls. 145/146.\r\n\r\nRessalto que deverá instruir o ofício cópia desta decisão e de fls. 61.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 886356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000376\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0038603-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Novamente a embargante opõe embargos de declaração às fls. 203/204 em face da decisão proferida às fls. 199.\r\n\r\nOs embargos de declaração não podem ser utilizados para alterar decisão judicial que não apresenta omissão, obscuridade ou contradição. A Lei Processual Civil dispõe de recursos próprios para o caso de inconformismo com o teor da decisão.\r\n\r\nA atitude de reiterar os embargos de declaração com os mesmos argumentos do que fora rejeitado leva este Juízo a concluir que o intuito da embargante é manifestamente procrastinatório.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar multa equivalente a 1%(um por cento) do valor atribuído à causa, ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001951-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A embargante opõe embargos de declaração às fls. 308/306 em face da decisão proferida à fls. 307.\r\n\r\nAnalisando os argumentos expendidos pela parte, conclui-se que o intuito desta é modificar o teor da decisão proferida, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve ser manifestado em via própria, descabendo confundir entrega aperfeiçoada da prestação jurisdicional com decisão contrária aos seus interesses.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito NEGO-LHES provimento, mantendo na íntegra a decisão proferida.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002225-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista a embargante acerca da impugnação juntada nas fls. 289/99, bem como sobre a cópia do processo administrativo juntado nos autos (fls. 301/381). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a matéria deste feito subsume-se às hipóteses do art. 330, I do CPC, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001289-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A embargante opõe embargos de declaração às fls. 224/225 em face da decisão proferida à fls. 223.\r\n\r\nAnalisando os argumentos expendidos pela parte, conclui-se que o intuito desta é modificar o teor da decisão proferida, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve ser manifestado em via própria, descabendo confundir entrega aperfeiçoada da prestação jurisdicional com decisão contrária aos seus interesses.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, e no mérito NEGO-LHES provimento, mantendo na íntegra a decisão proferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 886432"
                            ],
                            "886477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000377\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0065951-7 ALZIRA LINHARES GOMES E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO, LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2009 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de título judicial, verificando-se que as Autoras ALCIBÉIA DA SILVA SOBRINHO, ROSA DA SILVA ANTUNES, sucessora de Almerinda Barreto da Silva e AURÉLIA MARTINS MELLO já levantaram os Alvarás a que faziam jus nestes autos (fls. 215, 269/271 e 279), devendo, pois, a execução ser extinta em relação às mesmas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação às referidas Autoras, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOs autores ATILANO SOARES DE SOUZA E ANA DE SOUZA GOMES, nada têm a receber, conforme cálculos de fl. 137, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação a tais autores, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos Autores ALFEU INÁCIO DAS CHAGAS e APOLIM GOMES DA SILVA, constata-se o óbito dos mesmos, não manifestando os herdeiros, apesar de regularmente intimados (fl. 294/295 e 301/302), interesse em promover a habilitação nos autos. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nQuanto aos autores ALZIRA LINHARES GOMES E ALFREDO NUNES, não foi promovida a execução até a presente data, razão pela qual impõe-se a prescrição da pretensão executiva. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC, em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nQuanto ao Autor AQUILES ALVES HENRIQUES, também falecido, não foi possível localizar os possíveis herdeiros para promover habilitação, conforme certidão de fl. 298. devendo o presente feito ser arquivado com baixa, em relação ao referido Autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000754-5 ALIANDRA FERNANDES AZEREDO SOARES (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES. PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 327/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO requerido nos autos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS à concessão da Pensão por Morte à Autora, devendo o benefício ser rateado em partes iguais, com as demais Rés, conforme dispõe o art. 77, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCaso haja diferenças devidas, na forma da fundamentação acima, a atualização monetária dar-se-á, a partir do vencimento, aplicando-se juros de mora, a partir da citação, obedecendo-se aos seguintes parâmetros:\r\n\r\naté a vigência do Novo Código Civil (11/01/2003): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros moratórios de 0,5% ao mês;\r\n\r\napós o advento do Novo Código Civil (11/01/2003) e até Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros de mora de 1,0% ao mês;\r\n\r\napós o advento da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nIntime-se o MPF da presente sentença.\r\n\r\nDecisão sujeita à remessa necessária. Decorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0303270-6 NILSON MANOEL PIRES BOMFIMSILVA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, LUCIANA SOARES SILVA, PATRICK CHARLES WUILLAUME.) x LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICK CHARLES WUILLAUME.) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x PROCASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2009 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em relação aos Autores Luiz Cláudio de Carvalho Nascimento e Lucinda Inês Alves do Nascimento, e com fulcro no art. 267, inciso III do CPC, em relação aos Autores Nilson Manoel Pires BomfimSilva e Ivanete Maria Salgado BomfimSilva, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013917-7 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2009 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001597-9 PEDRO FERREIRA SIQUEIRA (ADVOGADO: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ROGERIO GOMES DE LAURO, EDMAR KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2009 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de efetivação da novação de 100% outorgada pela Lei nº 10.150/00.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CEF, por ilegitimidade passiva ad causam, visto que a questão da devolução de valores deve ser examinada pelo Juízo competente.\r\n\r\nSem custas e honorários. Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002198-0 REGINA CELIA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, GENECY RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2009 FOLHA 339/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de reconhecimento da condição de ex-preso político, abrangido pela anistia de que trata a Lei nº 10.559/2002, ao Sr. Pedro Ferreira da Silva, bem como os pedidos de indenização por danos materiais e morais, postulados pela Autora, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000619-7 TANIA REGINA ALVES BARRETO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2009 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) OMISSIS\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade. Fixo honorários em R$ 1.000,00, condicionados ao art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.03.001270-4 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2009 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO a segurança requerida nos autos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça, bem como da disposição do art. 25 da novel Lei do Mandado de Segurança.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nTransitado em julgado, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000674-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ELIZABETH BARIZON LUZITANO (ADVOGADO: MARCELO COSTA LOPES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2009 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,67. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a liminar e declarar consolidada a propriedade e posse plena do automóvel Kadett, chassis nº 9BGKSO8VLKC318279, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002012-4 RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA, MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVE DO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2009 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para interposição de recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 98.0303963-6 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2009 FOLHA 319/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos presentes embargos, para determinar a exclusão do montante cobrado pelo INSS, através da Execução Fiscal n.º 95.0060766-2, os valores referentes à contribuição para a seguridade social devida pelo empregador e incidente sobre as remunerações pagas aos segurados autônomos, avulsos e administradores prevista no art. 3.º, inciso I, da Lei n.º 7.787/89 e art. 22, inciso I, da Lei nº 8.212/91, com os respectivos acréscimos legais, devendo a execução prosseguir em relação ao restante dos débitos.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, com as devidas retificações na CDA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000318-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x RAMIL TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO, MARIA BETANIA LOPES DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2009 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 741, inciso II, do CPC, o pedido formulado nos presentes autos, para declarar a inexistência de título executivo nos autos principais, a ensejar o início da fase de execução.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001586-4 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM.) x ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2009 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, declarando a inexistência de valores a serem executados em relação aos Embargados, devendo a execução ser extinta nos autos principais, ressalvando-se, entretanto, a execução quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos Reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.002301-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x J H M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2009 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 28/31 fixar o quantum debeatur no valor de R$ 2.317,38, conforme resumo de fl. 29 (22/09/2005).\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Sem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 28/31, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.03.001885-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.) x ESPOLIO DE JOSE ALVES BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CRUZ MARTINS, LEILZA DA SILVA AZEREDO, MARLUCIA ALEXANDRINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2009 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 06/12 fixar o quantum debeatur no valor de R$ 15.536,50 (setembro de 2009), em relação aos Embargados, conforme resumo de fl. 06.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 06/12, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução, relativamente aos Embargados, com base nos cálculos acolhidos nesta decisão, e, quanto aos demais exequentes, com base nos cálculos de fls. 293/326 dos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.03.002140-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ZILDA PEREIRA DE AZEREDO (ADVOGADO: MARIA BETANIA LOPES DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2009 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 741, inciso II, do CPC, o pedido formulado nos presentes autos, para declarar a inexistência de título executivo nos autos principais, a ensejar o início da fase de execução.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2008.51.03.002151-8 JORGE MARTINS LEMOS (ADVOGADO: HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267 inciso VI do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de fixar honorários sucumbenciais por não restar completa a relação processual triangular.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2005.51.03.000550-0 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (ADVOGADO: ALBERTO WAGNER GEBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2009 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2002.51.03.002704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x AROUDO CRESPO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2009 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando procedente o pedido formulado na Ação Monitória, para condenar o Réu no pagamento de R$ 6.867,54 (seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme planilha trazida pela CEF às fls. 24/25, devendo tal valor ser corrigido nos seguintes moldes:\r\n\r\naté a vigência do Novo Código Civil (11/01/2003): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros moratórios de 0,5% ao mês;\r\n\r\napós o advento do Novo Código Civil (11/01/2003) e até Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros de mora de 1,0% ao mês;\r\n\r\napós o advento da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, prossiga-se o feito nos termos do art. 1.102c, parágrafo 3º., do CPC, relativamente aos dois Réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 2003.51.03.002226-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2009 FOLHA 335/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado nos presentes embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, reconhecendo o excesso de execução, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nA CEF deverá elaborar nova Certidão da Dívida Ativa, que deverá substituir a existente nos autos do executivo fiscal, levando em consideração os cálculos elaborados pelo perito judicial, conforme fl. 1140.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como do laudo pericial de fls. 1133/1143.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o alvará do Perito e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 98.0303915-6 RONALDO VIANA BARRETO (ADVOGADO: LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO.) x COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001130/2009 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o autor Ronaldo Vianna Barreto, com fulcro no artigo 158 do Código de Processo Civil e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do referido diploma legal. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios devidos à Caixa Seguradora S/A (anteriormente denominada de Companhia Nacional de Seguros Sociais - SASSE), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios devidos à Caixa Econômica Federal, tendo em vista a celebração do acordo de fl. 167.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 95.0058016-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x SOUZA JUNIOR COM/ E IND/ DE MADEIRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2009 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 95.0059197-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ.) x N.C. CODECO RIBEIRO BAZAR ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2009 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 97.0049045-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x SISTEMA 4 IND/ DE CALCADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2009 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 97.0050316-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PADARIA E CONFEITARIA DE CUSTODOPOLIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2009 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 97.0050454-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LINHAR COMERCIO DE ALHO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2009 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,63. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0050597-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LUIZ C DE SOUZA CHARUTARIA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2009 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 24, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0301683-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PECAS E ACESSORIOS GOITACAZES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2009 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 99.0302311-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x D S MARTINS E MARTINS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2009 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 99.0303177-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x O FURACAO DOS CALCADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2009 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 99.0303277-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x BARRETO E BERENGER LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2009 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 99.0303435-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x QUINZE DE NOVEMBRO LATARIAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2009 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.000011-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MELHORAMENTOS PRODUTOS DOMESTICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2009 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.03.000217-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x G B CALCADOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2009 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.03.001387-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PECAS E ACESSORIOS GOITACAZES LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2009 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.03.001691-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MARIA CANDIDA DA SILVA ASSUNCAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2009 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.03.001757-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x INTERIOLAR ESTOFADOS E MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2009 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.03.001971-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PLANESP REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2009 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.03.002131-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x AUTO DESMANCHE GAUCHO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2009 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.03.002193-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PLANESP REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2009 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.03.002251-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x INTERIOLAR ESTOFADOS E MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2009 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.03.003165-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MARIA CANDIDA DA SILVA ASSUNCAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2009 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.03.003705-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x STRIMBEL COMERCIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2009 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exequente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n44 - 2003.51.03.000467-5 LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES, VITOR GUILHERME BATISTA BALBI.) x SASSE SEGUROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x RONALDO VIANA BARRETO (ADVOGADO: LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2009 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 759,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, em favor das rés Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Sem condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios devidos ao réu Ronaldo Vianda Barreto, tendo em vista que, citado, não apresentou resposta.\r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar cópia de fls. 84/86 para os autos do processo n.º 98.0303915-6.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2002.51.03.000339-3 RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO TERRA AGOSTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 FOLHA 41/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, VI, c/c 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 886477"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000378\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000550-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ABNER CONTAGE FILHO (ADVOGADO: LINALDO DE SOUZA LYRA.). . Diante do teor da certidão de fl. 44, a qual informa a impossibilidade de intimação da testemunha “DANIELA” arrolada pela defesa do acusado à fl. 42, concedo o prazo de cinco dias para que a defesa informe o nome completo da referida testemunha, ou poderá providenciar o comparecimento da mesma à Audiência de Instrução e Julgamento, independente de intimação\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 886411"
                            ],
                            "886847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000382\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001267-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DALVA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.). . O Ministério Público Federal afirma na denúncia (fls.02/11) que a ré DALVA SANTOS DA SILVA praticou a conduta descrita no artigo 334, §1o, “c”, do Código Penal e artigo 50 do Decreto Lei nº 3688/41. \r\n\r\nResposta da ré às fls. 36/39, na qual alega, em síntese, que a máquina de caça-níqueis apreendida pertence a terceiros, e que deve ser aplicado o princípio da insignificância quanto à suposta prática do crime de descaminho.\r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que, em tese, há conduta típica, ilícita e culpável, vigorando, neste momento, o princípio in dubio pro societate. Não há, no caso dos autos, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, que possibilitaria a absolvição sumária. \r\n\r\nMais que isso, o direito de ação foi exercido de forma regular, na qual as partes são legítimas, há interesse, justa causa, originalidade e pedido lícito e possível, razão pela qual confirmo o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nDesigno o dia 13/01/2010, às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 886847"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000589\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000037-4 IVANILDA SILVA GOMES (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por IVANILDA SILVA GOMES em face do INSS e condeno o INSS a alterar a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/126.020.349-0, percebido por Esmelino dos Santos Gomes, para R$ 582,86, bem como a pagar a IVANILDA SILVA GOMES o valor de R$ 34.028,96, referente às parcelas em atraso, as quais abrangem a diferença entre o valor da renda mensal devida, de acordo com esta sentença, e a efetivamente paga, a partir de 01.11.2002, DIB do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/126.020.349-0, percebido por Esmelino dos Santos Gomes, até 14/07/2006, data do óbito (fl. 115) e da cessação do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/126.020.349-0 (fl. 103), percebido por Esmelino dos Santos Gomes, devendo as prestações em atraso ser atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros, a partir de 23/10/2009 (data do cálculo), podendo a parte autora, quando da requisição do valor, renunciar ao excedente a sessenta salários mínimos, na data da requisição, a fim de receber mais rápido, via RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer, consistente em alterar a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/126.020.349-0, percebido por Esmelino dos Santos Gomes, para R$ 582,86.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das prestações em atraso. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV ou, se for o caso, do Precatório.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do RPV, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nEm caso de expedição de Precatório, deverá a parte autora acompanhar o depósito pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, e quando for o mesmo efetuado dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados.\r\n\r\nCom a intimação supra, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002861-0 IRENI ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, com fundamento no Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido aduzido por IRENI ALVES DA CRUZ, bem como DECLARO que a autora, no período de 22/04/1987 a 11/12/1990, faz jus à contagem majorada desse tempo de serviço e, por conseguinte:\r\n\r\nI- CONDENO a UNIÃO a revisar a aposentadoria da autora, alterando o tempo de serviço para 26 anos, 09 meses e 20 dias; \r\n\r\nII- JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao INSS, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar(em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação de fazer, consistente em revisar a aposentadoria da autora, alterando o tempo de serviço para 26 anos, 09 meses e 20 dias.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003416-9 LUIZ MARCELO DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Trata os presentes autos de pedido de pagamento de diferença de verba - INDENIZAÇÃO DE CAMPO, instituída pelo art. 16, da Lei nº 8.270/91, cujo valor deveria ter sido revisado nos termos do artigo 15, da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nJulgado procedente o pedido, restou condenada a parte ré ao pagamento das diferenças tão somente no mês de julho de 2002, em razão da aplicação da prescrição qüinqüenal e a edição da Portaria 406, de 02.10.2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nNo entanto, o valor da condenação, devidamente atualizado e acrescido dos juros de mora atingiu a monta de R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), o que gerou, quando do pagamento da RPV, uma retenção à título de PSS no valor de R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos).\r\n\r\nÈ certo que não incide o PSS sobre a verba - INDENIZAÇÃO DE CAMPO, no entanto, tendo em vista o ínfimo valor a ser restituído a parte autora e, ainda, que certamente a parte autora teria um gasto muito superior ao valor a ser recebido para deslocar-se a este Juízo para retirada do ALVARÁ e ao banco depositário para levantamento da quantia, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003611-7 CLAUDIO AZEVEDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor das informações contidas no relatórios do sistema APOLO de fls. 142/148, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias (com o devido registro de protocolo) do processo nº 2005.51.03.000238-9 - 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003614-2 GIRSON FERNANDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que a peça de fls. 161/169 trata-se de contra-razões de Recurso Extraordinário interposto pela autarquia ré, o qual foi INADMITIDO conforme decisão de fls.140/141, bem como o trânsito em julgado (certidão de fl. 149), nada a deferir quando a referida petição.\r\n\r\nIntime-se, após venham-me os autos conclusos para envio das RPV's.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004871-5 ELCIO JOSE DA SILVA MELO (ADVOGADO: WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,12. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002742-2 MARIA BETANIA LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000571-6 JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (ADVOGADO: JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o valor dos atrasados, apurado às fls. 273/274, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autarquia ré, devendo a parte autora, em sua oportunidade, manifestar-se, expressamente, quanto ao recebimento dos valores devidos, por meio de precatório judicial, a saber:\r\n\r\nvalor das parcelas em atraso apuradas desde abril/2002 a abril/2007, data do ajuizamento, limitado ao teto/alçada dos Juizados Especiais Federais: R$ 22.102,15 (vinte e dois mil, cento e dois reais e quinze centavos);\r\n\r\nvalor dos juros de mora e correção monetária no período de 04/2007 a 09/2009: R$ 8.712,67 (oito mil, setecentos e doze reais e sessenta e sete centavos);\r\n\r\nvalor das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação até 05/07/2009: R$ 13.112,83 (treze mil, cento e doze reais e oitenta e três centavos);\r\n\r\ntotal devido: R$ 43.927,65 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a parte autora pode renunciar ao valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais para recebimento das parcelas em atraso por meio de RPV, limitado o valor a 60 (sessenta) salários mínimos na data da expedição da RPV.\r\n\r\nDecorrido in albis expeça-se o competente Precatório, dando-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se o cumprimento do precatório, após o que, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002844-3 ROSEMARY TAVARES SOARES NETO (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ROSEMARY TAVARES SOARES NETO em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Rosemary Tavares Soares Neto, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 57/135.110.087-1, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, com DIB em 06/10/2006, DIP em 29/10/2009, com tempo de serviço de 26 anos, 01 mês e 02 dias, salário-de-benefício de R$ 585,75, coeficiente de cálculo de 100% e RMI de R$ 585,75, condenando, ainda, o INSS a pagar à autora as parcelas em atraso desde 06.10.2006 até a véspera da DIP - 28/10/2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 01.02.2008 (fl. 31 verso) -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas em R$ 22.800,00 tão-só as prestações em atraso vencidas até 25/06/2007 e a respectiva correção monetária incidente até a data da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, nesta cidade, com determinação para, no prazo de trinta (trinta) dias, em cumprimento à antecipação de tutela determinada nesta sentença, implantar, em favor de Rosemary Tavares Soares Neto, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 57/135.110.087-1, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, com DIB em 06/10/2006, DIP em 29/10/2009, com tempo de serviço de 26 anos, 01 mês e 02 dias, salário-de-benefício de R$ 585,75, coeficiente de cálculo de 100% e RMI de R$ 585,75. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das prestações em atraso. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV ou, se for o caso, do Precatório.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nEm caso de expedição de Precatório, deverá a parte autora acompanhar o depósito pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, e quando for o mesmo efetuado dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados.\r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a implantação da aposentadoria, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002153-9 ONOFRE PEREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003961/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002840-6 CARLA ROSANE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA SOARES NETTO. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002899-6 MARIA DO ROSARIO GOMES DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 162632-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARIA DO ROSARIO GOMES DE SANTANA a quantia de R$ 129,13, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 38/41 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 162632-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARIA DO ROSARIO GOMES DE SANTANA a quantia de R$ 292,33, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 38/41 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003539-3 ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 50/54.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, certifica a Secretaria o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para ciência do depósito de fls. 57/58.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se ALVARÁ para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nCom a expedição e entrega do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004704-8 ELIANE DE FATIMA RIBEIRO DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral de Eliane de Fatima Ribeiro de Azevedo em face Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C., CONDENANDO a Caixa Econômica Federal a pagar a Eliane de Fatima Ribeiro de Azevedo a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 18.03.2008, fl. 33, v. E CONDENO a Caixa Econômica Federal a pagar a Eliane de Fatima Ribeiro de Azevedo a quantia de R$ 124,39 (cento e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), a título de danos materiais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data do pagamento, 15/08/2006, fl. 42, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 18.03.2008, fl. 33.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom a notícia de cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004909-4 ELCA MARIA SILVA JUNQUEIRA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral de ELCA MARIA SILVA JUNQUEIRA em face da Caixa Econômica Federal, CONDENANDO a Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a ELCA MARIA SILVA JUNQUEIRA, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 09.09.2009, fl. 100;\r\n\r\n2 - com relação ao pedido de baixa no nome da autora no cadastro de proteção ao crédito, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao SERASA S/A com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom o depósito dos valores, expeça-se alvará e intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a notícia de cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002993-9 MARIA DA GLORIA GOMES (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004959-8 GENY BARREIRA NEVES (ADVOGADO: CARLA LUIZA MARINHO DE BRITO VIEIRA, RACHEL AZAMBUJA NEVES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.53.004846-1 EVALDO FRANCISCO CARVALHO ARAUJO (ADVOGADO: GEZIMAR RIBEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.002306-7 ALEXANDRE MARINHO (ADVOGADO: ANA MARIA ALVES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.53.002727-9 ELDO DAUDT GOMES (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para ciência das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.004973-1 EDINEUZA ARCANJO NEVES (ADVOGADO: ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO.). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.004259-5 SUELI JOSE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000894-4 AMARO SERAFIM (ADVOGADO: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000064-0 PAULA ALESSANDRA MORAIS SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO, HELIO LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000084-6 MARINA ALVES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000395-1 MARIA SUELI GANDRA VIANA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 886455"
                            ],
                            "886457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000590\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002072-5 GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria especial formulado por GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000220-0 JOSE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de serviço formulado por Jose Ribeiro da Silva em face do INSS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001452-3 ESPOLIO DE MIGUEL MONTEIRO DE SOUZA REP/ P/ MILTON MONTEIRO DE SOUZA. (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo ESPÓLIO DE MIGUEL MONTEIRO DE SOUZA rep/ p/ Milton Monteiro de Souza em face do INSS, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003225-2 JOSE PAULO DA SILVA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000241-7 TINYSHOP CALCADOS LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA.) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,12. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE o pedido autoral formulado em face da CEF e DECLARO a rescisão do negócio (venda mercantil) realizado entre a TINYSHOP CALÇADOS LTDA e a PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, cujo finalidade foi a compra de mercadorias (calçados), objeto das Notas Fiscais nº 040786 e nº 040751, bem como DECLARO a nulidade dos títulos (duplicatas) decorrentes da venda mercantil objeto das Notas Fiscais nº 040786 e nº 040751 e;\r\n\r\nII - CONDENO a CEF a não efetuar qualquer cobrança relativa aos valores constantes da Nota Fiscal nº 040751, sendo inexigíveis a Duplicata 40751/A, com vencimento em 11/11/06, no valor de R$ 1.136,00, a Duplicata 40751/B, com vencimento em 13/11/06, no valor de R$ 1.136,00, e a Duplicata 40751/C, com vencimento em 14/11/06, no valor de R$ 1.136,00, duplicatas estas emitidas pela autora em favor de Pizzare Indústria de Calçados Ltda e descontadas na CEF, bem como CONDENO A CEF a retirar o nome da autora de qualquer cadastro restritivo de crédito em que porventura possa ter sido incluída, em virtude da venda mercantil objeto da Nota Fiscal nº 040751, e/ou das Duplicatas 40751/A, com vencimento em 11/11/06, no valor de R$ 1.136,00, da Duplicata 40751/B, com vencimento em 13/11/06, no valor de R$ 1.136,00, e da Duplicata 40751/C, com vencimento em 14/11/06, no valor de R$ 1.136,00, emitidas pela autora em favor de PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, e descontadas na CEF, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e, ainda;\r\n\r\nIII - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se o tabelião e oficial do Cartório do 5º Ofício de Campos para que, no prazo de cinco dias, retire o protesto da DM-40751/A, no valor de R$ 1.136,00, emitida por Tinyshop Calçados Ltda, em favor de Pizzare Indústria de Calçados Ltda, protesto realizado pela CEF, sob pena de restar caracterizado crime de desobediência, intimando-se a CEF para pagamento dos emolumentos junto ao mencionado Cartório.\r\n\r\nIntime-se o tabelião e oficial do Cartório do 11º Ofício de Campos para que, no prazo de cinco dias, retire o protesto da DM-40751/B, no valor de R$ 1.136,00, emitida por Tinyshop Calçados Ltda, em favor de Pizzare Indústria de Calçados Ltda, protesto realizado pela CEF, intimando-se a CEF para pagamento dos emolumentos junto ao mencionado Cartório.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que cumpra as obrigações de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a notícia de cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001495-0 ELVIA DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA GORETH JARDIM MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 309197-7, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ELVIA DE SOUZA PEREIRA a quantia de R$ 51,26, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 39/41 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 51,26, equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001687-8 NADIR FERREIRA VENCESLAU (ADVOGADO: JALNER CORREA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 64,33. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1521442-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a NADIR FERREIRA VENCESLAU a quantia de R$ 2.509,70, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 27/28 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1521442-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a NADIR FERREIRA VENCESLAU a quantia de R$ 3.924,09, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 27/28 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, no mês de fevereiro/1989 (IPC - 10,14%).\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6.433,79 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003616-6 ADALCTO BAPTISTA DE MATTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004249-0 DIVA MOTTA PESSANHA (ADVOGADO: LIVIA LOUZADA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004642-1 FABIOLA UTZIG HASELOF (ADVOGADO: DEMOCLITO ALMEIDA CORREA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004697-4 OSVALDO CHAVES RIBEIRO (ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Conforme determinado na sentença, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.53.003035-0 EULICIS RIBEIRO QUINTAN (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002023-3 CONSUELO CAMPOS ADAO SOBRINHO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001420-1 GILMAR RICARDO PESSANHA (ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Conforme determinado na sentença, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003415-7 ACERTE NO ALVO PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA - ME (ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA JOSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Conforme determinado na sentença, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004109-5 ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Conforme determinado na sentença, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 886457"
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Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2 - Designo o dia 13-01-2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - Mantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.002629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEA NUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002629-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/12/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n‘É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.002776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PESSANHA (ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002776-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/01/2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.003009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003009-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/02/2010, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.003379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003379-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/01/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.003417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003417-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15/12/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.003515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMO DO NASCIMENTO VALERIO REP/ P/ MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO VALERIO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003515-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15-12-2009, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.003630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCILEI FARIA ROCHA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003630-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14-12-2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.003645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR CANTAGALO DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA, WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003645-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14-12-2009, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.003657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003657-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.003676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMA DA SILVA LEANDRO (ADVOGADO: ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003676-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/12/2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.003677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: ONORIO ANTONIO DA SILVA, ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003677-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/12/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.003686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003686-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.003688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003688-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.003702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMARO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003702-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.003716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MERINA FERREIRA ROSA (ADVOGADO: JORGE BATISTA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003716-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.003751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE MELO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003751-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14-12-2009, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.003752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEIXOTO CARDOSO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003752-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16-12-2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.003753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEA DA PENHA TINOCO BARATA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003753-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.003754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARLOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003754-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14-12-2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.003778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003778-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15/12/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.003793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CARLA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003793-3\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 03/02/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.003794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA COUTINHO ROSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003794-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14-12-2009, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.003795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003795-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16-12-2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.003798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003798-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 14-12-2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.003813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DA SILVA GOMES (ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA, LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003813-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16-12-2009, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me con clusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.003814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA, LEANDRO GOMES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003814-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15-12-2009, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.53.003833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES MIRANDA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003833-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.003834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003834-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/02/2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.003848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY ALVES FRANCA DE FARIAS (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003848-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/01/2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.53.003849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVALDA BARBOSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003849-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.53.003852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTO RAMOS MAURICIO (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003852-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.53.003853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003853-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/02/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.53.003854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003854-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/01/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.53.003860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE POURBAIX AZEVEDO (ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003860-3\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 11/01/2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.53.003866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIME SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003866-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/01/2010, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.53.003867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE BASTOS VIANA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003867-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/01/2010, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.53.003868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA CONCEICAO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003868-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15/12/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.53.003875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINA DA SILVA FERRAZ (ADVOGADO: LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003875-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me con clusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.53.003887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE BARBOSA RANGEL (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003887-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.53.003892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO FLOR (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003892-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/02/2010, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.53.003898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RIBEIRO BAHIA (ADVOGADO: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003898-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.53.003915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DE SOUZA PEDRA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003915-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.53.003939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA LAURINDO GUIMARAES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003939-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15/12/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.53.003940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003940-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15/12/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.53.003950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CABRAL NOGUEIRA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003950-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11-01-2010, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.53.003951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CORREA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003951-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25-01-2010, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.53.003952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR OLIVEIRA PONTES (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003952-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25-01-2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.53.003953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR CARLOS PALAGAR GOMES (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003953-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18-01-2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.53.003965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003965-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11-01-2010, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 886527"
                            ],
                            "886528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000592\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.004042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VASCONCELOS VIANA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004042-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/01/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n2 - 2009.51.53.003967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEIA VELASCO DE SOUZA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003967-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18-01-2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.003969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA DAS CHAGAS (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003969-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11-01-2010, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.003970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON ESTEVAO (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003970-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13-01-2010, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.003974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR GONCALVES MENDONÇA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003974-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24-02-2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.003975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003975-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19-01-2010, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.003978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA JERONYMO DE SOUZA (ADVOGADO: BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003978-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18-01-2010, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.003979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI CARLOS PINTO DA SILVA (ADVOGADO: CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003979-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11-01-2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.003987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BASILIO DOMINGOS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003987-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/01/2010, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.003988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MOCO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003988-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13-01-2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.004003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA OLIVEIRA (ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004003-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou de ficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.004004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO VASCONCELOS AZEVEDO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004004-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.004005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA TEREZINHA BERNARDI (ADVOGADO: KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004005-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/01/2010, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.004012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANE DE AZEREDO SILVA (ADVOGADO: DEJAIR TEIXEIRA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004012-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/01/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.004017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES, WALTER GONCALVES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004017-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/02/2010, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.004018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO, PAULO DE CASTRO PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004018-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.004019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROCHA (ADVOGADO: GILMAR BARBOSA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004019-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.004033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CORREA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004033-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/01/2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.004040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCE DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004040-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.004044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE MATOS SARDINHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004044-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.004046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARIA PESSANHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004046-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.004047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOADIR VIANA NUNES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004047-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/01/2010, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.004051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MONTEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004051-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/01/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.004067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BITTENCOURT RAMOS (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004067-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 16:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou de ficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.004069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIELE PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004069-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 15/12/2009, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.004071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MENEZES GOMES (ADVOGADO: MARLUCIA ALEXANDRINO, LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004071-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.004073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACHADO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004073-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/01/2010, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n‘4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.53.004074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JODECY RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004074-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.004075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILZA THOMAZ LIMA MACHADO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004075-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.004076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO NOGUEIRA PEIXOTO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004076-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/02/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.53.004081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCILIA PEREIRA NAVARRO LOPES (ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004081-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/01/2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.53.004086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIL PORTO DE ASSIS (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004086-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/02/2010, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.53.004094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004094-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o es tágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.53.004098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA, PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004098-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.53.004102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DAURIOL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004102-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou de ficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.53.004104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILEIA PESSANHA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004104-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/01/2010, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.53.004122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004122-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/01/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.53.004123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE RANGEL DA SILVA HENRIQUE (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004123-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/01/2010, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.53.004132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO GOMES (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004132-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/01/2010, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.53.004137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004137-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.4. Designo o dia 26/01/2010, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.53.004139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004139-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/01/2010, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.53.004142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: JORGE BATISTA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004142-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/01/2010, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.53.004146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GAMA BASILIO (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004146-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/01/2010, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportuni dade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.53.004147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DA GRACAS DE LEO CAETANO (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004147-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/01/2010, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.53.004161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.004161-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20/01/2010, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 886528"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "886876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.003122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SEVERINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.003122-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de fl.15, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2004.51.60.015640-3, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2009. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.053391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONCALVES CALUETE (ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal e do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.053443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DIAS DA ROCHA (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053443-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias improrrogáveis, cumpra o despacho de fl.75, na impossibilidade, junte extratos atuais e/ou pretéritos, para que seja calculado os expurgos financeiros por estimativa, haja vista, comprovação de abertura de conta de poupança em janeiro de 1986.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador Judicial( Plano Verão e Plano Collor I ).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.001379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NASCIMENTO LEITE (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001379-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.44/45. Assiste razão a parte autora, torno sem efeito a Decisão de fls.40/41.\r\n\r\nDê-se vista a parte ré.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR NOGUEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 44,99 (quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.004413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LINS CAMPOS (ADVOGADO: KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.004434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MATHIAS ROCHA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.004434-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo autor de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.68.004934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISLA FRANCO MARINHO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 184,64 (cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.006904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AUGUSTO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: UBIRATAN MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor do autor, o valor de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), a ser deduzido do saldo da conta vinculada nº 000.000.726-89, relativa à empresa AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (05765-8/0.019.036-6), (PIS do autor:122.22075.02-7).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia acima mencionada, intimando-se a parte autora.\r\n\r\nRetirado o alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.007121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL VENTURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007121-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n12 - 2008.51.68.007599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIGUEL CORREA RODRIGUES (ADVOGADO: JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE, ELSIE DAVID E COSTA LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição de todas as parcelas porventura devidas, relativamente aos índices de junho de 1987.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil, pela falta de documentos essenciais, relativamente aos índices de março a maio de 1990.\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à recomposição dos valores expurgados na conta poupança da parte autora relativamente ao índice de 42,72%, conforme os cálculos de fls. 91/92.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se as partes, devendo a CEF tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, em 30 dias, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.68.000709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATERIAIS DE CONSTRUCOES SANTA LUZIA DO IPE LTDA ME (ADVOGADO: LEO PEREIRA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1388,69 (mil e trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA SOARES SALES (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil, pela falta de documentos essenciais, relativamente ao índice de janeiro de 1989.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder à recomposição dos valores expurgados na conta poupança da parte autora relativamente ao índice de 44,80%, conforme os cálculos de fls. 68/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se as partes, devendo a CEF tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, em 30 dias, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.002007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO ROCHA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002007-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n16 - 2009.51.68.002117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA CALIXTO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002117-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n17 - 2009.51.68.002324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002324-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 100:\r\n\r\n“ Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.68.002547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DE MELO (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002547-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 73:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.68.002585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEISON ROSARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002585-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILDA DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.005494-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n21 - 2005.51.68.004462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI AUGUSTA SANTANA (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004462-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFl. 136/137 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nNão há que se falar em “vista dos autos fora de Cartório” (sic), eis que os mesmos são eletrônicos. As peças processuais podem ser consultadas diretamente no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor derradeiro, verifico que a decisão de fl. 132 foi alcançada pela preclusão temporal. Assim, em princípio, não há qualquer interesse para o “desarquivamento” dos autos.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DA CRUZ SANTOS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000283-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero a multa fixada à fl. 94, eis que a solução da questão prescinde do processo administrativo de concessão da pensão por morte aos filhos da autora, sendo esta esposa do falecido.\r\n\r\nRestou superada a controvérsia acerca do requerimento administrativo, uma vez que a própria apresentação de defesa pelo INSS caracteriza-se como resistência à lide.\r\n\r\nDe outro modo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias elucidar o fato de que a autora recebeu aposentadoria por tempo de contribuição que foi cessado - recebe PA (NB 115195247-5), conforme consulta ao Plenus acostada à fl. 145. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, para que no prazo de 20(dez) dias, informar se recebe algum tipo de pensão alimentícia ou outro benefício previdenciário não constante às fls. 145.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003631-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFl. 84/85 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prosseguimento do feito, eis que o tema encontra-se colhido pela preclusão temporal, ou seja, pela perda da faculdade processual em razão de decurso do prazo dentro do qual o ato deveria ter sido praticado. No caso em apreço, a parte autora - apesar de regularmente intimada - deixou correr in albis o prazo para manifestação sobre as alegações da autarquia previdenciária.\r\n\r\nLembro por derradeiro que o instituto da preclusão destina-se a garantir o avanço progressivo da relação processual. Nesse passo, a discussão de matéria sobre a qual já se teria operado a preclusão temporal desvela-se inadmissível (art. 183 do CPC).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOURENÇO FIALHO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003679-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CATARINA DE JESUS MESQUITA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005035-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 77/79: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO PRATA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2007.51.68.005100-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.39: Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAdemais, trata-se de julgamento sem apreciação do mérito e_ considerando o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais / Rio de Janeiro_ não caberia o recebimento do recurso, caso o mesmo fosse tempestivo.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar ao patrono do demandante que o autor do feito é Alberto Prata da Silva Filho e o recurso interposto intempestivamente tem como recorrente Sinval de Miranda Gomes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA GOMES DE ABRANTES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005864-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 91 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.053432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LEONCIO GALVAO (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053432-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BOTELHO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000091-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm tempo: Nomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da autora.\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE DA SILVA ALBINO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 300.295.387-5, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 30/04/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVALE GOMES DA SIQUEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 515.616.249-1, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 15/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença nº 533.972.407-3.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI JOSÉ CARDOSO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 530.456.317-0, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 23/01/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença nº 535.750-817-4.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FONTES (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001353-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que esclareça o cálculo de fl. 102, haja vista que o dispositivo da sentença homologatória fixou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 514.830.850-4 a partir do dia seguinte a sua cessação, ocorrida em 14/11/2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ARAUJO DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002061-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002084-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, junte o INSS planilha de cálculos dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha de cálculos, expeça-se RPV. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SINES TEIXEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 520.093.227-7, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 02/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANI RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002611-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOPES (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 530.714.639-2, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 31/12/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.003362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA FARIAS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.68.003362-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/08/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.003434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS RIBEIRO MOTA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 522.862.073-3, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 28/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANT CLAIR PEDRO VAZ CALADO (ADVOGADO: ANDREIA DE MELO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 519.604.874-6, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 31/10/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA CORNELIO FILHO (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003645-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. O laudo de fls. 67/79 deve ser desconsiderado, eis que o perito subscritor foi destituído dos presentes autos (fl. 61). Em decorrência, torno sem efeito os atos praticados às fls. 80 e 83.\r\n\r\n2. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais do Dr. Francisco Valente, ficando ciente o(a) Sr(a). Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n3. Dê-se vista às partes do laudo de fls. 86/88, para ciência e/ou manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTENCI FERRETI (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003652-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DA SILVA NETO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 517.504.853-4, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 08/01/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORNELIO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003727-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo autor de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGUES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003811-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CALLADO SAES (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003885-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DOS SANTOS (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003986-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos CTPS, contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro-desemprego ou qualquer outro documento que demonstre a sua qualidade de segurado após a cessação do auxílio-doença NB 519.174.950-9, ocorrido em 11/04/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.004105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BARBOZA MARTINS (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 530.561.370-8, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 01/09/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.004330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004330-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n51 - 2008.51.68.004331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DO ROSARIO AMORIM (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004331-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.280.906-4, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 31/08/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença nº 534.462.008-6.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.004817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DO ROSARIO SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 520.080.994-7, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 30/04/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.005167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CABRAL (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 523.387.628-7, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 31/07/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.005430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.005430-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo autor de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.005534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005534-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n57 - 2008.51.68.005551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005551-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n58 - 2008.51.68.005580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO GOMES DE MELO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005580-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n59 - 2008.51.68.005632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DE AZEVEDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005632-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n60 - 2008.51.68.005642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DOS ANJOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005642-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n61 - 2008.51.68.005659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005659-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n62 - 2008.51.68.005774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005774-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 94 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.68.005860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005860-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n64 - 2008.51.68.006095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO LOPES MACEDO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES, SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006095-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n65 - 2008.51.68.006220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 516.629.393-9, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 30/04/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.006342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: JULIANO ALVES DE OLIVEIRA, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006342-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n67 - 2008.51.68.006360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARINHO IRMÃO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006360-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n68 - 2008.51.68.006505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006505-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n69 - 2008.51.68.007139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.007139-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 87 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.68.007371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.007371-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao laudo pericial apresentado pelo INSS, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.68.007382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 517.932.646-6, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 15/11/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.68.007421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007421-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n73 - 2008.51.68.007424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007424-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n74 - 2008.51.68.007450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO MURY SILVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007450-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n75 - 2008.51.68.007451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007451-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n76 - 2008.51.68.007459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007459-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n77 - 2008.51.68.007460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007460-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n78 - 2008.51.68.007461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BRANDAO PENHA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007461-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n79 - 2008.51.68.007503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COSTA LEITE DA SILVA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007503-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n80 - 2009.51.68.000050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILENE RIBEIRO (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000050-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 38 - Tendo em vista a certidão retro, desconstituo o perito nomeado e determino a realização de prova pericial, nomeando o perito o Dr. Marcelo Soares da Cu nha, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 11/01/2010, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.68.000102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000102-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n82 - 2009.51.68.000192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000192-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal titular\r\n\r\n83 - 2009.51.68.000229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERTH CARDOSO LIMA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 516.953.130-0, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 11/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.68.000235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.143.645-0, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 18/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos à Defensora Dativa no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.68.000766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL LOPES SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.194.381-6, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 15/12/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.68.001239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.001239-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela autora de retratação do perito, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.68.001649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GUILHERME FRANCA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.274.765-4, a partir da data de sua cessação (15/04/2009), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 11/08/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.68.001856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECI FREITAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2009.51.68.001880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001880-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(em audiência 02/12/2009)\r\n\r\n“Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de fevereiro de 2010, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nSaem os presentes intimados”.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.68.001891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.001891-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2009.51.68.002113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA ROCHA CALEGARIO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.68.002307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARQUES DA CRUZ BEZERRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.002307-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro os pedidos formulados pela autora de realização de nova perícia ou de retratação do perito, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.002379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.611.888-4, a partir da data de sua cessação (03/12/2007), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 30/07/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.68.002408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 527.326.778-8, a partir da data de sua cessação (31/08/2008), bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 11/08/2009, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97. Dos atrasados deverão ser descontados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio doença nº 536.568.812-7.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2009.51.68.002513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMAR DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.68.002513-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.68.002602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORA DE LIMA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 515.100.831-1, a partir da data da sua cessação, ocorrida em 13/10/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nNos termos do artigo 62 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos à Defensora Dativa no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2005.51.68.004606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004606-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.62. Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.68.004558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NUNES BORGES (ADVOGADO: ROBERTO BRAGANCA BAHIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere o saldo total das contas vinculadas, incluindo os valores que se incorporaram ao patrimônio do FGTS, em favor do autor. O saldo deverá ser atualizado e acrescido de juros pelos critérios pertinentes ao FGTS até a data do efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, a CEF terá o prazo de 60 dias para cumprir o julgado, comprovando nos autos no mesmo prazo. Trazida a comprovação, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.68.000902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 116,78 (cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos) a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009, a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.68.001048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELVIRA SANTOS ALVES (ADVOGADO: FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.786,31 (quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, consoante a redação do art. 5º da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.68.001758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CLEMENTINO DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ DOTTORI GASPAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001758-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.57/70. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2008.51.68.001962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA SONIA GOMES DE MACEDO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor da autora o valor referente ao saldo existente em sua conta de PIS (nº 106.84348.95.8). O saldo deverá ser atualizado e acrescido de juros pelos critérios pertinentes até a data do efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, a CEF terá o prazo de 60 dias para cumprir o julgado, comprovando nos autos no mesmo prazo. Trazida a comprovação, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.68.002099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LASZLO MAKKOS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n104 - 2008.51.68.006039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.006039-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se, no período compreendido entre 30/04/2007 e 30/04/2008, a parte autora já apresentava incapacidade laborativa.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 886876"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRES DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000928-2\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação para o dia 11/12/2009, às 14:10 hs. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.57.000705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO ALVES SANTOS (ADVOGADO: MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000705-8\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação para o dia 11/12/2009, às 17:40 hs. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA TRINDADE (ADVOGADO: EVANIL LOPES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000840-0\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação para o dia 15/12/2009, às 17:00 hs. Intimem-se as partes, com a advertência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 886292"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.12.000470-4 ARISTEU DOS SANTOS AMORIM FILHO (ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA, AGILDO ANTUNES DA CUNHA, PINDARO BORGES ECCARD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Concedo derradeiros 30 (trinta) dias para a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem a referida comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 99.0303466-0 GILBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Intime-se o autor para no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar ser requerimento de habilitação conforme informação do INSS, fls. 214/215.\r\n\r\n3 - 99.0851084-3 JOSE SIMES FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES, AMANDO RIBEIRO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . O título executivo que foi executado materializou com a homologação do acordo firmado pelas partes (fls. 33/35), o qual não faz menção específica em aumentar o salário do autor, entretanto, à fl. 136 o instituto réu informa já haver procedido a revisão pelo índice da ORTN em 28/02/2007.\r\n\r\nDiante da acima exposto, esclareça a parte autora em que se baseia a alegação de fl. 141, indicando o índice de correção que deixou de ser aplicado no benefício do segurado, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada fundamentadamente requerido, retornem-se os autos ao arquivo geral, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0852388-0 PAULO ADE AZEVEDO VARGAS (ADVOGADO: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0852459-3 PROCOPIO ECCARD PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS.). . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.12.000583-7 JORGE COUTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: WALTER DIAS SUETH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA GOMES TEIXEIRA, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 86.\r\n\r\n7 - 2000.51.12.000666-0 ZILA RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, LUIZA DE MOURA MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos fornecidos pelo INSS, devendo, no mesmo prazo, promover a execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000484-9 HELIO POLO (ADVOGADO: LUIZ HELENO DE SOUZA REIS, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR PEREIRA.). . Promova o autor corretamente a execução nos termos da parte final do despacho de fl. 153.\r\n\r\nVinda a regular petição do autor, cite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.12.000797-8 SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ELZA PIRES TAVARES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR PEREIRA. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sua petição de fl. 384, na qual informa que não existe valores à executar, haja vista os cálculos de fls. 360/374 na quais verifica-se importâncias significativas, em relação aos demais autores, devendo na oportunidade manifestar-se acerca do requerimento de fl. 381.\r\n\r\n10 - 2002.51.12.000170-1 ZENAIDE MARIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANIHO, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 162/165, devendo promover a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, caso com eles concorde. Facultando-se a promoção da execução com os que entender, caso não concorde com aqueles.\r\n\r\n11 - 2002.51.12.000254-7 MARGARIDA DE OLIVEIRA ASSIS (ADVOGADO: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de renúncia firmada pela autora, na qual contenha o valor que está sendo renunciado, sob pena de ser desconsiderada a renúncia.\r\n\r\nVinda a declaração cite-se a Fazenda Nacional, na forma e para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000730-6 MARIA DA CONCEICAO MELLO E OUTROS (ADVOGADO: GLAUCE CORREA SCHITTINO, GISELE DE SOUZA DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.12.000214-3 JOSE FAUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Falecendo qualquer das partes, deve-se proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC).\r\n\r\nÀs fls. 214/222 apenas o cônjuge supérstite requer habilitação. Entretanto, tendo em vista que o autor falecido, deixou um(a) filho(a) maior(fl. 221), deverá ser promovida a habilitação de todos os herdeiros, comprovando essa qualidade, na forma do artigo 1.060, I do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000275-9 THERESINHA DE JESUS CARVALHO (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante da certidão retro, intime-se o autor, por derradeira vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integral e objetivamente o despacho de fl. 89.\r\n\r\nNão havendo atendimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000323-5 SEBASTIANA ROCHA REP/ POR BENITA MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000044-5 ERLY DAS GRAÇAS PORTEIRO MARTINS (ADVOGADO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000461-0 JUREMA MARQUES DE MORAES (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integramente o despacho de fl. 53.\r\n\r\nNão havendo atendimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000511-0 LUCESIO MOREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.12.000088-7 LUCY DE CAMPOS FOLLY (ADVOGADO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.12.000210-0 ANTONIO GARCIA DE SOUZA (ADVOGADO: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.12.000215-0 MARIA LÚCIA FRANÇA OLIVEIRA (ADVOGADO: MAFRAN LOPES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Diante do certificado às fls. 135, esclareça a parte autora se ainda pretende a produção de provas como requerido na inicial. Em caso positivo, justifique-as. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.12.000104-5 MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (ADVOGADO: GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.12.000111-2 JANE DE ABREU ANDRADE GRAIN (ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . A Lei 10.259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial foi dado valor à causa em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art. 3º, §3º da Lei 10.259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Itaperuna.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.018592-8 JOSE CARLOS MENDES MARTINS (ADVOGADO: MARILDA DE AGUIAR, LUCIENE MOURAO DOMINGOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR. PROCDOR: ALESSANDRA D'ELIA.). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0852081-4 FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 311 - Diante da manifestação da parte autora, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.12.000297-6 MURILO ARANTES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA, AUNIR MEDEIROS VICENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, JOSIANE MENDES GOMES, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Para integral cumprimento do despacho de fls. 315, apresente a CEF certidão da Carta de Adjudicação mencionada à fl. 47.\r\n\r\n27 - 2001.51.12.000706-1 MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar os valores que entenda devidos a cada autor, fornecendo os índices que entenda não terem sido aplicados quando deveriam. Diante da ausência de tais elementos impõe-se o indeferimento de remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.12.000707-3 MIGUEL GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Diante do certificado às fls. 191 e, uma vez que a CEF teve vista dos autos conforme termo de fls. 189, intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, para cumprimento do despacho de fls. 188, em relação à autora Dalva Siqueira Lugão, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n29 - 2001.51.12.000726-7 JOAO CARLOS MANHAES RESENDE E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EVELINA C. VANELLI RIBAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Diante do certificado às fls. 304, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.12.000001-0 DOUGLAS DE OLIVEIRA BOECHAT REPRESENTADO POR CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, JOSIANE MENDES GOMES. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do depósito realizado pela CEF, em cumprimento ao julgado.\r\n\r\nNão havendo impugnação expeça-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nApós intime-se a parte autora para retirá-los.\r\n\r\n31 - 2004.51.12.000052-3 REGINA MARIA TAVARES COLLARES (ADVOGADO: CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, VANIRA FONTES FEITOZA, CHRISTIANE RIOS PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EVELINA C VANELLI RIBA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Diante do comprovante do recebimento pela parte autora dos valores referentes ao cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.12.000106-0 MUNICIPIO DE MIRACEMA (ADVOGADO: LEONARDO LEITE MOREIRA, ALESSANDRO O. N. FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA.). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.12.000031-0 MICHELE SOUZA TAVARES (ADVOGADO: ANDRE CURTY GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se vista às partes por sucessivos 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre o laudo complementar.\r\n\r\n34 - 2005.51.12.000083-7 ISABEL CRISTINA AMARO COSTA (ADVOGADO: ELAN RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre a possibilidade de conciliação requerida pela parte autora (fl. 174) bem como acerca dos comprovantes de pagamentos juntados às fls. 177/198\r\n\r\n35 - 2006.51.12.000361-2 ALAN EDESON GONSALVES ALVES (ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA.) x ADRIANA RODRIGUES RANGEL ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.12.000521-9 AYLTON NEVES (ADVOGADO: JOSE LUIZ MONTOVANI.) x CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (ADVOGADO: JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Comprove a parte autora a abertura de inventário e o exercício da inventariança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.12.000033-0 OSWALDINO JOSÉ DYONIZIO (ADVOGADO: RENAN DYONISIO MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 80/84 - Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.12.000405-0 MARIA ADAÍZA NEY COSENDEY (ADVOGADO: LUCIANA CORTES HAIKAL SANT'ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Cumpra a parte autora, integralmente o despacho de fl. 80. Ressalta-se que a presente demanda tramita sob o rito ordinário. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo venham-me os autos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.12.000435-9 ENY RABELLO DA ROCHA (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.12.000663-0 NELCIMAR BARBOSA ALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.12.000100-4 ROGERIO BARROSO DE FARIA (ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 31 uma vez que os documentos acostados às fls. 35/46.\r\n\r\n42 - 2008.51.12.000126-0 CLOVIS RODRIGUES MOURAO (ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.12.000013-2 ANA ANGÉLICA ARCHETTI DUARTE RIBEIRO (ADVOGADO: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.12.000018-1 MARIA FERREIRA SANTANA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.12.000107-0 MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (ADVOGADO: CAROLINA PILLAR BERRIEL TOLEDO.) x EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.12.000161-6 JAYME SOARES PIMENTEL (ADVOGADO: JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A Lei 10.259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial foi dado valor à causa em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art. 3º, §3º da Lei 10.259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Itaperuna.\r\n\r\n47 - 2009.51.12.000183-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.) x ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n48 - 2001.51.12.000248-8 VANTUIR RODRIGUES DO ALMO (ADVOGADO: ELIANA OLIVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Diante da certidão de fls. 270, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2003.51.12.000142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCIANA MUNIZ RODRIGUES.). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar endereço atualizado do réu.\r\n\r\n50 - 2003.51.12.000596-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.) x ALCIONE APARECIDA BORGES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 51/54 - Diante das certidões de fls. 27 e 32, apresente a CEF endereço atualizado da Ré, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2004.51.12.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x MARCIA INES RAMOS MACHADO. . A ré regularmente citada não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nTraga a CEF, em trinta dias, o valor atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC e, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a ré para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado o valor informado pela CEF.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pela devedora, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n52 - 2004.51.12.000092-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x LUIZ CERQUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 58/59.\r\n\r\n53 - 2005.51.12.000091-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ROSELENE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 72.\r\n\r\n54 - 2005.51.12.000249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANDREIA DA SILVA PICHONE, ANTHONY ABREU POLASEK.) x SERGIO LUIS LOPES DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nTraga a CEF, em trinta dias, o valor atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC e, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado o valor informado pela CEF.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n55 - 2006.51.12.000032-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 70 - Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido pela CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à autora para os requerimentos cabíveis, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.12.000496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MÔNICA DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Regularize a parte ré os embargos de fls. 35/38, uma vez que o subscritor da peça não está constituído nos autos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. Intime-se por mandado.\r\n\r\n57 - 2009.51.12.000009-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x FLÁVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nTraga a CEF, em trinta dias, o valor atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC e, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado o valor informado pela CEF.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n58 - 2009.51.12.000189-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARCOS DE ALMEIDA LEITE ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fl. 36 e fl. 38.\r\n\r\n59 - 2009.51.12.000235-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x GERALDO DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os réus regularmente citados não apresentaram os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nTraga a CEF, em trinta dias, o valor atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC e, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se pessoalmente os réus para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado o valor informado pela CEF, autorizando desde logo a Secretaria a consultar junto à Receita Federal os atuais endereços dos executados.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n60 - 2009.51.12.000383-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CRISTINA SODRÉ CHAVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A ré regularmente citada não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nTraga a CEF, em trinta dias, o valor atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC e, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a ré para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado o valor informado pela CEF.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pela devedora, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n61 - 2009.51.12.000388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x JOSELIA SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do certificado às 51, para o regular prosseguimento do feito, emende a CEF petição inicial trazendo aos autos o endereço do executado Paulo Henrique Silveira da Silva.\r\n\r\n62 - 2009.51.12.000392-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os réus regularmente citados não apresentaram os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nTraga a CEF, em trinta dias, o valor atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC e, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se pessoalmente os réus para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado o valor informado pela CEF, autorizando desde logo a Secretaria a consultar junto à Receita Federal os atuais endereços dos executados.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.12.000246-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x ELIANE ROSA LOBATO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2006.51.12.000611-0 FRANCISCO CESAR MOURA (ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . As demandas nas quais a representação por advogado é indispensável, os atos processuais se desenvolverão por intermédio desde, que os praticarão comum acordo com o seu constituinte, devendo haver entre os mesmos uma relação de confiança e interesse no deslinde do litígio. \r\n\r\nNa presente causa verifica-se pela petição de fl. 49, subscritas pelo patrono do autor, que este não atendeu ao seu convite para tratar de assunto de seu interesse. Como se observa, se o próprio autor no processo não tem interesse em prosseguimento, não cabe a este magistrado compeli-lo a isso, o que impõe indeferimento de intimação pessoal do autor para os fins de manifestação processual.\r\n\r\nEntretanto, concedo derradeiros 10 (dez) dias para que a parte autora exerça o seu direito ao contraditório, nos termos do despacho de fl. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem resposta do autor, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.12.000509-1 FLÁVIO DE OLIVEIRA MATOS (ADVOGADO: MAFRAN LOPES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.12.000153-3 A DE RESENDE PIERONI - ME (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI, SAMUEL PORTELA TINOCO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da sentença de fls. 58/61, devendo observar o disposto no 806 do CPC, para propositura da ação principal, caso haja interesse.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n67 - 2008.51.12.000537-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante da certidão negativa de fl. 12, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado da requerida ou retirar o processo, independentemente de traslado, caso em que a Secretaria deverá proceder a baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2002.51.12.000373-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.) x TATIANA HELENA LEAL (ADVOGADO: AUNIR MEDEIROS VICENTE.). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 886324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002162-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: WALDIR TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Forneça a parte autora o requerido pelo Setor de Distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.16.001032-0 JOSE LUIZ DIAS (ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.16.000283-8 MULTITEK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, OTTO ROLAND BEHRING, FERNANDO COTTA ORNELLAS.) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE MACAE-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.16.000283-8\r\n\r\nImpetrante: MULTITEK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nImpetrado: Chefe da Receita Federal de Macaé/RJ \r\n\r\nSENTENÇA - C \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MULTITEK ENGENHARIA LTDA contra ato do CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE MACAÉ/RJ, em que se pretende a obtenção de Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de terceiros.\r\n\r\nRepresentação processual e documentos juntados às fls. 14/37 e 39/567. Custas pagas (fls. 38).\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 572/575 e 885.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora, às fls. 886/887 e 888/889.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 3002/3007.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessária a análise da carência de ação, por falta de interesse processual. \r\n\r\nConstata-se nos presentes autos que foi deferida liminar às fls. 572/575, nos seguintes termos: \r\n\r\n“...nos termos do art. 7º, II da Lei nº 1.533/51 c/c art. 151, inciso III e VI e art. 156, inciso I c/c art. 206, todos do CTN, CONCEDO, INAUDITA ALTERA PARS, A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE, CASO NÃO HAJA OUTRAS PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS ALÉM DAS RELATIVAS AO CEI Nº 50.074.05777/79 E ÀS PENDENCIAS REFERENTES À GFIP 01/2009, PROCEDA À EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H (SETENTA E DUAS HORAS). EM CASO DE CONSTAR OUTROS ÓBICES À EXPEDIÇÃO DETERMINADA, INFORME, NO MESMO PRAZO, TAL CIRCUNSTÂNCIA, DE FORMA DOCUMENTADA;(...)\r\n\r\nApós ter sido determinada, às fls. 885, a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, a Receita Federal informou que foi emitida em 28/05/2009, Certidão Negativa de Débitos em favor da contribuinte ora impetrante, conforme se comprova pelo documento acostado às fls. 987/988, com validade de 06 (seis) meses, expirada no dia 24/11/2009. \r\n\r\nDe fato, a liminar deferida foi satisfativa, uma vez que se traduziu na concessão do pleito formulado na inicial, o que acarreta a perda de objeto do mandamus.\r\n\r\nAssim, não persiste o interesse de agir e estando esvaziado o objeto do feito, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, o qual transcrevo in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nPor tais fundamentos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 1º de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2009.51.16.000754-0 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ARTUR FARIA BRIOTE FILHO.) x ADMINISTRADORA CONTATO CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica ou promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000262-7 ALAIDE LOUREIRO PINTO (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.66.000262-7\r\n\r\nAUTOR: ALAIDE LOUREIRO PINTO\r\n\r\nRÉU: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E BRUNNA LOUREIRO PINTO\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por ALAIDE LOUREIRO PINTO em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e de BRUNNA LOUREIRO PINTO, objetivando o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte ante o falecimento de seu pai BENEDITO DE SOUZA PINTO, com óbito em 23/05/1994, cuja qual era dependente, por se tratar de filha maior e inválida.\r\n\r\nNa data do óbito do pai da autora foi concedido a ela salário-família com base na Lei 1744/52, artigo 138, III (filha solteira sem economia própria).\r\n\r\nApós perder o benefício que recebia, em 26/05/2004 a autora formulou pedido de pensão civil, na qualidade de filha solteira, tendo sido indeferido administrativamente.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré alegou, em síntese, que por ter sido feito requerimento sob a égide da Lei 8.112/90, o pedido deve ser julgado improcedente pela referida lei não contemplar tal situação e nem mesmo se enquadrar a autora nos moldes do artigo 217, inciso II, alínea a da referida lei. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nInicialmente, impende ressaltar que o benefício concedido ao pai da autora foi o de salário-família, com base na Lei 1744/52, artigo 138, III (filha solteira sem economia própria).\r\n\r\nA requerente foi submetida à perícia médica, em 1992, onde a junta médica da Delegacia Federal de Saúde - RJ constatou ser a mesma portadora de invalidez total e permanente (documento de fl.36).\r\n\r\nEm 26/05/2004, foi formulado um pedido administrativo de pensão civil, na qualidade de “filha maior solteira”. Tal requerimento foi feito na vigência da Lei 8.112/90 (que revogou a Lei 1744/52), porém, a referida legislação não elenca a possibilidade de pensão neste caso. \r\n\r\nLembrando que a concessão de pensão por morte é regida pela legislação em vigor na data do óbito do instituidor, isto em homenagem ao princípio de que o tempo rege o ato.\r\n\r\nAssim dispõe o artigo 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/90: \r\n\r\nArt. 217: São beneficiários da pensões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\nPara fazer jus ao benefício solicitado deveria a autora enquadrar-se no artigo 217, inciso II, alínea a da Lei 8112/90, devendo, portanto, ser portadora de invalidez, o que não ficou constatado, como nos mostra o documento de fl. 37.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial juntado às fls. 165/166, realizado por médico neurocirurgião, é a autora portadora de artrose da coluna cervical e doença de disco - ostefitária, cervicalgia e dorsalgia, além de pós-operatório de artrodese occipito-cervical por fratura - luxação do Atlas (C1), porém, o perito constatou que “do ponto de vista físico, não existe restrição ao trabalho”e também que essas doenças não a incapacitam para a vida independente. \r\n\r\nAssim, considerando ter restado devidamente configurada a inexistência de invalidez atual da parte autora, não faz a mesma jus à pensão por morte, já que não perfectibilizados os requisitos legais.\r\n\r\nComungando desse entendimento, remansosa a jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo válida a transcrição do seguintes julgado, in verbis: \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE VINTE E UM ANOS DE IDADE. ÓBITO OCORRIDO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90. BENEFÍCIO NÃO DEVIDO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. 1. Filha solteira, com mais de cinqüenta anos de idade, pretende perceber pensão, em decorrência do falecimento de seu pai, antigo servidor público aposentado do Ministério dos Transportes, alegando ser solteira e não ocupar cargo público. 2. Adquire-se o direito à pensão por morte com o óbito do segurado instituidor do benefício, de sorte que deve ser observada a legislação vigente no momento da ocorrência do passamento. 3. Tendo o falecimento se verificado em 08.04.1994, já estava em vigor a Lei nº 8.112/90, nos termos da qual são indicados como beneficiários da pensão por morte temporária \"os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez\" (art. 217, II, a). 4. Precedentes do STJ (Recursos Especiais nºs 259.718/RJ, 243.297/RN e 443.503/SC). 5. Não há que se falar em direito adquirido ao regramento vigente no momento da concessão de aposentadoria ao falecido servidor, qual seja o art. 5o, da Lei nº 3.373/58, porquanto o ingresso na inatividade não gera direito pensionário. 6. Pelo não provimento da apelação.(grifo nosso)\r\n\r\n(AC 200081000040728, TRF 5, 2ª Turma, Desembargador Francisco Cavalcanti, D.J. 15/02/2005)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001222-0 GENESE DAUD CRUZ (ADVOGADO: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001222-0\r\n\r\nAutor: GENESE DAUD CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nGENESE DAUD CRUZ ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o concessão do benefício de auxílio-doença, o qual teria sido indeferido administrativamente por suposta falta de qualidade de segurado. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da liminar este juízo proferiu a seguinte decisão, a qual avoco para fazer parte deste decisum:\r\n\r\nPROCESSO N.º 2005.51.66.0012220-0\r\n\r\nAUTOR: Gênese Daud Cruz\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, negado administrativamente pelo INSS, sob o argumento da perda de qualidade de segurado (fl.17).\r\n\r\nInicialmente observo que o autor junta documentos comprobatórios do indeferimento administrativo de seu pleito (fls. 17) mais o atestado de incapacidade, com informações sobre a enfermidade que o acomete, fornecido pelo neurologista Dr. Avair Ciuffo A. Júnior (fls. 16), bem como exames e laudo sobre a referida doença (fls. 18/22).\r\n\r\nNo caso vertente, verifico pelos contracheques do autor, acostados às fls. 08/15, bem como pela declaração fornecida pela Fundação de Ação Social de Macaé, que o autor trabalhou para o órgão municipal como Assessor Jurídico - DAS III, tendo contribuído para o INSS no período de julho de 2001 a dezembro de 2004, tendo sido a contribuição previdenciária devidamente descontada de seu pagamento, bem como declarado pela Fundação de Ação Social de Macaé referido tempo de contribuição. Contata-se, dessa forma, ter o autor deixado de contribuir apenas pelo período de 04 (quatro) meses, quando iniciou-se sua incapacidade, em 05/05/05, conforme atestado pelo próprio réu (fls. 17).\r\n\r\nTambém verifico que o período de labor necessário para o cumprimento do período de carência legal está comprovado satisfatoriamente nos autos, bem como a sua incapacidade provisória para o trabalho (fls. 16/17). \r\n\r\nDe fato, se o único óbice à percepção do benefício é a alegação de ausência de qualidade de segurado, vez que o autor não seria contribuinte há mais de doze meses após a cessação da última contribuição, comprovada está nos autos a manutenção de tal condição pelas contribuições efetuadas no período trabalhado. \r\n\r\nA fungibilidade dos meios de cautela do direito autorizam se conheça de liminar como medida cautelar de urgência, remédio processual adequado à pretensão.\r\n\r\nPatenteada a verossimilhança das alegações vestibulares e presente o risco de dano irreparável na subtração de verba alimentar àquele que não mais pode obtê-la através do trabalho, é de conceder-se a medida cautelar para implantar / restabelecer benefício.\r\n\r\nPreenchida as condições necessárias à concessão e manutenção de benefício, não perde a qualidade de segurado especial aquele que não está em gozo do benefício em face de ato da Autarquia.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais Superiores mostra-se também farta e remansosa acerca da matéria, como bem ilustram os acórdãos abaixo transcritos: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nComprovada a incapacidade para o trabalho, ainda que por mais de doze meses, não perde o obreiro a qualidade de segurado, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 5a. Turma, RESP 233639, Min. Gilson Dep, DJ 02/04/01, p. 318)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - TERMO INICIAL - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - ART. 15, I E II, DA LEI Nº 8.213/91 - AUXÍLIO-DOENÇA\r\n\r\nI - Não perde a qualidade de segurado aquele que em virtude da presença da incapacidade parcial ou total de auferir recursos financeiros pelo seu trabalho, deixa de contribuir por período igual ou superior a doze meses.\r\n\r\nII - O prazo previsto no art. 15, inciso II, da Lei 8.213/91 em que o segurado mantém a qualidade de segurado começa a fluir a partir da data em que foi cessado o auxílio-doença.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária improvidas.”\r\n\r\n(TRF-2a. Região, 3a. Turma, AMS 51881, Rel. Tânia Heine, DJ 03/08/04, p. 175)\r\n\r\nAssim, ante a ausência de comprovação pela ré da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil, presente o fumus boni júris e mediante fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por tratar-se de benefício de natureza alimentar, com fulcro no art. 4.º da Lei 10.259/01, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício de auxílio-doença em nome do autor, devendo o INSS comunicar a este Juízo, no prazo de cinco dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCite-se a autarquia previdenciária para apresentar defesa no prazo legal, bem como intime-se do teor desta decisão\r\n\r\nMacaé, 09 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nDA INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nConforme comunicação de decisão de fls. 56, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à falta de qualidade de segurado, não tendo sido realizada perícia para se verificar o outro requisito para o deferimento do auxílio doença que é a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, resta explanar acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício. \r\n\r\nOra, analisando-se o relatório de cirurgia feita em 24/06/2004, verifica-se que foi realizada revascularização do miocárdio, tendo em vista o autor apresentar insuficiência coronariana após infarto agudo do miocárdio. \r\n\r\nEm declaração do médico cardiologista do autor (fls. 55), datada de 20/07/2005, ele relata que o requerente foi submetido à teste ergométrico tendo demonstrado isquemia que perdurou durante ao final do exame, necessitando ser submetido à nova cintilografia esforço e pós esforço para mapeamento de possíveis novas isquemias e/ou obstrução das pontes, encontrando-se o autor sem condições laborais. \r\n\r\nNo laudo do perito do Juízo (fls. 276), após o exame realizado no dia 02/10/2009, verifica-se que o autor é portador de doença arterial coronariana, hipertensão arterial sistêmica severa e dislipidemia em uso de medicação, encontrando-se com cansaço aos mínimos esforços e episódios de dor precordial, o que o impossibilita de exercer suas atividades laborativas, mantendo dessa forma medicação de uso contínuo e acompanhamento médico. \r\n\r\nNa complementação do laudo pericial (fls. 281/285), o perito disse que se o autor não ser submeter ao tratamento medicamentoso há possibilidade de que o quadro se agrave. Ora, subentende-se, por óbvio, que se o requerente necessita de referido tratamento, haja vista a gravidade de seu \r\n\r\nquadro clínico, limitada está sua capacidade laborativa, pelo que faz o mesmo jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nNesse diapasão, confira-se decisões proferidas pela instância superior, in verbis: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. PERÍCIA MÉDICO- JUDICIAL. REALIZAÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE GARANTA SUBSISTÊNCIA. INSUSCEPTIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM SINGULAR. 1. Procede o pleito do autor, com baixo nível de escolaridade e experiência profissional limitada (laborou por muitos anos como servente), de ter o benefício auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez, por restar provado nos autos, através de laudo médico-judicial pericial, que o mesmo é portador de doença coronariana grave em adiantada fase de comprometimento, já tendo apresentado infarto agudo do miocárdio, com seqüelas de transtornos neuróticos, que segundo o laudo médico o tornaram incapacitado para execução de atividade laborativa e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, em face do precário estado de saúde do autor. 2. Apelação do INSS e Remessa oficial improvidas.(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200180000023540, TRF 5, Rel. Des. Petrucio Ferreira, D.J. 04/02/2005).\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.187/05. PROCESSAMENTO NA FORMA DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. I - Reconhecida a presença dos requisitos de admissibilidade do processamento do recurso de agravo na forma de instrumento, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, considerando que da narrativa veiculada na inicial se infere hipótese de decisão que impõe ao agravante lesão grave e de difícil reparação, ante a situação de irreversibilidade e de superação do próprio objeto do recurso caso seja admitido na forma retida. II - A antecipação de tutela pode ser concedida desde que verificada a presença dos requisitos contidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, vale dizer, o convencimento da verossimilhança das alegações formuladas, aliado à iminência de lesão irreparável ou de difícil reparação, manifesto propósito protelatório do réu e reversibilidade da medida. III - O benefício de auxílio-doença requerido pelo agravante em três oportunidades foi indeferido, sob o fundamento de que a última contribuição ocorreu em dezembro de 1992, mantida a qualidade de segurado até janeiro de 1994, sendo que, no último requerimento apresentado, em 23.05.2006, foi fixada em 30.04.2006 a data do início da incapacidade. IV - Em consulta ao CNIS, constata-se o recolhimento de contribuições apenas relativas ao período de 08/2004 a 02/2005, ocorridos todos na mesma data, 24.03.2005, situação, contudo, que não pode ser invocada em prejuízo do segurado. V - A inclusão dos segurados empregados domésticos no rol inciso II do artigo 27 da Lei 8.213/91 é manifestamente incompatível com o primado da isonomia, se confrontado tal dispositivo legal com a regra do artigo 30, V, da Lei 8.212/91, que comete ao empregador doméstico a responsabilidade de arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la aos cofres da Previdência. VI - A desconsideração das prestações recolhidas em atraso para fins de contagem de carência para os segurados empregado doméstico e contribuinte individual, especial e facultativo, estabelecida no artigo 27, II da Lei 8.213/91, pressupõe a identidade de situações entre tais segurados, a qual inexiste, se considerado que os incisos II e X do mesmo artigo 30 da Lei 8.212/91 estabelecem ser o próprio segurado contribuinte individual, facultativo ou especial os responsáveis pelo recolhimento de sua contribuições. VII - Impõe-se reconhecer a verossimilhança do pedido de concessão do benefício de auxílio-doença a partir do último requerimento de benefício, apresentado em 23.05.2006, eis que a situação de incapacidade do agravante restou demonstrada como decorrência do infarto agudo do miocárdio sofrido em 30.04.2006, data em que foi fixado o início da incapacidade, momento no qual não há falar-se em preexistência da moléstia em relação à data da refiliação do agravante, a teor da orientação consolidada no Enunciados nº 23 das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP. VIII - O risco de dano irreparável se evidencia no comprometimento da subsistência do agravado, em razão de se tratar de benefício de caráter alimentar, que não lhe permite aguardar o desfecho da ação. IX - Agravo de instrumento provido. De rigor a antecipação da pretensão recursal para determinar a concessão, sem efeito retroativo, do benefício auxílio-doença em favor do agravante, mantida a multa diária cominada para o caso de descumprimento da ordem pelo INSS.(grifos nossos) (AG 200703000154070, TRF 3, Rel. Juíza Marisa Santos, 9ªTurma, D.J.U.16/08/2007)\r\n\r\nConclui-se que, tendo em vista o relatado pelo cardiologista em época bem próxima ao do indeferimento do benefício, bem como as afirmações do médico perito do juízo, o autor encontra-se incapacitado de exercer suas atividades laborais desde o momento do pedido do benefício.\r\n\r\nAssim, tenho como sobejamente provado que a incapacidade efetivamente existia quando do indeferimento administrativo do benefício.\r\n\r\nDA ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores à sua filiação ao RGPS, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do benefício, o qual deverá ser mantido enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nNo que tange ao valor dos atrasados devidos desde 09/02/2006, tendo sido remetidos os autos ao contador judicial, apurou-se um valor superior ao permitido na alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA parte autora foi instada a se manifestar e renunciou ao valor excedente, conforme se infere da certidão de fls. 277.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar ao réu que implante e pague ao autor o benefício de auxílio doença, com RMI de R$ 1.276,22, com DIB em 09/02/06 e RM de R$ 1.539,66 (em junho de 2009), bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos no importe de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais (perícia realizada conforme fls. 241/247) os quais foram arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Requisitem-se.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000590-6 SEBASTIÃO GONCALVES (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000590-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nO autor alega ser portador de anemia hemolítica. Tal enfermidade foi investigada pelo Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO, onde ficou constatado ser portador de hiperplasia medular com características de mielodisplasia, conforme exame de fl.101.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de litispendência, tendo em vista que o objeto das ações é diferente, pois este trata do restabelecimento do benefício pretendido, que fora concedido por liminar, e aquele a revisão da RMI deste benefício. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nDiante da perícia realizada em que ficou constatada a incapacidade total e definitiva da parte autora, por ser portador de mielodisplasia, será feita a análise dos requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz do art. 42 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 18 e 19 a ré concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, o que me faz concluir que esta possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até 25/07/2006, é porque possuía a carência mínima exigida para o benefício, caso contrário não lhe teria sido concedido.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando o laudo pericial de fls. 116/122, constato que o autor é portador de mielodisplasia (leucemia), encontrando-se sem capacidade laborativa total e definitiva, estando o mesmo INAPTO AO TRABALHO devido ao quadro clínico apresentado.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente comprova o caráter da incapacidade laborativa que acomete o autor, o que lhe enseja o direito à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa total e definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - CONCLUSÃO\r\n\r\nReleva ressaltar por oportuno que é pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a possibilidade da concessão de aposentadoria por invalidez, mesmo que a pretensão deduzida em juízo esteja vinculada ao auxílio-doença, em observância ao princípio iura novit curia. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado que corrobora o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE.\r\n\r\n1. Embora a petição inicial tenha se referido apenas ao benefício de auxílio-doença, o julgamento deve ser adequado às conclusões do laudo pericial, que afirmou ser a autora incapaz de forma total e irreversível para o labor. Precedente (AC 2004.01.99.059623-6/MG).\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(AC199951169001067, TRF/1ªR, Segunda Turma Esp., Rel. Mônica Neves Aguiar da Silva, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na convolação do benefício de auxílio-doença NB 522.347.467-4 em aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade total e definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos relativos à mencionada aposentadoria, tendo em vista os coeficientes dos benefícios serem diferentes, a partir da constatação da incapacidade em 06/10/09, conforme laudo pericial.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000679-4 EDIGAR MUNIZ (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Intime-se o INSS para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o CNIS, para melhor esclarecimento sobre os vínculos empregatícios do autor, uma vez que se identificam divergências ao serem confrontados os dados da CTPS com os da planilha de fls. 68/70.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000611-0 MARCIO ROBERTO PAULO DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO DE PAULA MALTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). . À CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000691-5 DANIELI BRITO DE SANT'ANA (ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA.) x FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fl. 132, expeça alvará de levantamento em nome do autor no valor depositado, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para levantamento do valor.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000044-9 WADY LISBOA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 . Processo n.º 2008.51.66.000044-9\r\n\r\nAutor: WADY LISBOA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação da ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a aplicação dos juros progressivos, prevista na Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, estabeleceu, em seu art. 4.º, os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses previstas no art. 4.º:\r\n\r\nArt. 4.º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2.º far-se-á na seguinte propensão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiro anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quarto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa em diante.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705, de 21/09/1971, veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3% ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade, para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\nCom a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nSomente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\nLei 5.958/73:\r\n\r\nArt. 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão.\r\n\r\n§ 2º Os efeitos da opção exercida por empregado que conte dez ou mais anos de serviço poderão retroagir à data em que o mesmo completou o decênio na empresa.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nJustamente nesse ponto reside o cerne da lide. Qualquer das duas leis em que o fundista se enquadre, tem como termo ad quem para a aplicação dos juros a data de 21/09/1971, já que a partir daí (edição da Lei 5.705/71), a remuneração foi fixada no patamar de 3%.\r\n\r\nO art. 23, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que é de trinta anos o prazo prescricional para reclamações de FGTS. Assim, só podem ser contemplados aqueles que ajuizarem ações dentro do prazo trintenário. A jurisprudência pátria elenca inúmeros julgados neste sentido, como ilustra o exemplo abaixo:\r\n\r\nSTJ - RESP - 739826 - Processo: 200500545682 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA -Data da decisão: 06/02/2007 Documento: STJ000732388 - DJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:577 - Relator Min. HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - FGTS - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 24-A DA LEI N.\r\n\r\n8.036/90 - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 154/STJ - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 29-C, DA LEI N. 8.036/90 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENTE OPERADOR DO FGTS - APLICAÇÃO DA MP N. 2.164-41/2001 ÀS AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n1. A verificação do direito à taxa de juros envolve ampla análise fática, com a observância do caso concreto o que é inviável em sede de recurso especial.\r\n\r\n2. O tribunal de origem não analisou a matéria relacionada à violação do artigo 24-A da Lei n. 8.036/90. Ausência de prequestionamento quanto a esta matéria.\r\n\r\n3. É devida a taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66 aos optantes pelo FGTS. 4. O termo inicial da contagem da prescrição da ação de cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por ser de trato sucessivo, é contada a partir de cada parcela. (...) grifo nosso.\r\n\r\nExsurge da análise fático-probatória que é inquestionável o direito à aplicação dos juros progressivos para aqueles fundistas enquadrados nos lindes do art. 4.º da Lei 5.107/66. No entanto, tal forma de capitalização encontrou termo na edição da Lei 5.705/71 que, ao limitar os juros ao patamar de 3%, também estabeleceu um limite temporal para que a capitalização fosse feita em sua forma progressiva.\r\n\r\nÉ cediço que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição de cada parcela começa a contar da data do vencimento de cada uma, ou seja, da data em que o banco gestor à época deveria ter remunerado a conta vinculada com os juros estipulados na lei. Ora, em qualquer dos casos que se apresente nesta matéria, é fato que a última parcela remunerada com juros progressivos deveria ter sido depositada no mês de setembro de 1971, ou seja, imediatamente antes da edição da lei que limitou os juros em 3%, já que os depósitos têm que ser efetuados até o dia 20 de cada mês e a lei data de 21/09/1971.\r\n\r\nContudo, ressalte-se que para verificação de eventual crédito em favor da parte autora faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos, a saber:\r\n\r\na) sua permanência na mesma empresa por mais de dois anos; \r\n\r\nb) a existência da relação empregatícia anterior a 22/09/1971;\r\n\r\nc) a opção pelo FGTS retroativa nos termos da Lei 5.958/73 com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão no emprego se posterior àquela;\r\n\r\nd) a não aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada relativa ao mesmo vínculo laborativo. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que a parte autora teve seu contrato de trabalho com admissão em 01/03/1947 e seu afastamento 20/07/1976, embora tenha sido admitido novamente pela mesma empresa em 02/08/1976, houve a interrupção do período de trabalho, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária, pois é inegável que o direito aqui pleiteado, encontra-se alcançado pela prescrição trintenária, ante a propositura da ação ter sido em 24/01/2008, assistindo, pois, plena razão à ré ao alegar, no mérito, a prescrição em sua peça de resistência.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos acima expostos, DECLARO A PRESCRIÇÃO das parcelas cuja revisão é requerida nestes autos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nConsidero prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 52/53, tendo em vista a sentença prolatada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 884865"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0055984-9 JOSENILDO HERNANDES SALES (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . A execução foi extinta por sentença com base no art. 794,I do CPC (fl.42), mantida esta em sede recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0110975-0 JOSE ALVARES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Uma vez que os valores encontrados pela contadoria (fl. 272) não ultrapassaram 60 (sessenta) salários-mínimos, prejudicada está a remessa necessária, nos termos do art. 475 § 2o, do CPC. Declaro transitada em julgado a sentença de fls. 246/255. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0113571-8 EVA SARAIVA GONCALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO S. PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Tendo em vista a cópia da decisão do Agravo de Instrumento de n° 2009.02.01.008991-2, onde negou provimento ao agravo interno, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 99.0208589-0 LUIZ CARLOS LUZ (ADVOGADO: WANDERLEY SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa do INSS na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005495-5 JOSE HENRIQUE FIGUEIRA (ADVOGADO: TELMO VELLOSO SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003919-3 CLAUDIO ALVES (ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.02.006886-3 ANTONIO JOSE ANHOLETTI (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 705/722 em seu duplo efeito, ressalvada a tutela antecipatória.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016544-3 BENEDITO CARLOS BRITO BARBOSA (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 222/224 e 235/244 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005880-5 ERLON MENDES (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004071-4 GIL SOUTTO MAYOR (ADVOGADO: MARCELO RAMOS CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, requisite-se o pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, não havendo outras questões a serem sanadas pelo perito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0203355-5 CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante a decisão de fl.142, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002972-8 WASHINGTON ELIAS DE SOUSA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DENISE ALICE MARTINS SOARES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da CEF na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.002165-9 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante a certidão de fl.451, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto perante o STJ.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002555-5 BRUNO RAMOS CEZAR DE CASTRO (ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Dê-se vista à parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 228.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0043849-0 SUELY SANTOS BENASSULY (ADVOGADO: GISELE JOBIM DAVID DE OLIVEIRA FERREIRA, FABIO LUIZ NOGUEIRA, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl. 200. Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a Secretaria as fls. 189/191, por serem estranhas aos presentes autos.\r\n\r\nFls. 194. Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das planilhas.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001286-8 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Cumpra-se o acórdão/decisão.\r\n\r\nAguarda-se o comparecimento do patrono da parte autora para agendar a data para retirada do alvará de levantamento de depósito de fl. 92 (sentença de fl. 95)\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003875-4 FRANCISCA ELIZA TELLES BARBOZA E OUTRO (ADVOGADO: FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nFl. 206. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 192/199 em seu duplo efeito.\r\n\r\nJá tendo sido apresentadas as contrarrazões (fls. 209/216), subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.004813-9 IRAIDE TEIXEIRA DE MATOS (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Ante à inércia da parte autora, conforme certidão de fl. 140, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002234-9 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002867-1 MARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (ECT) nos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.008673-7 REGINA DA ASCENCAO SILVA (ADVOGADO: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 134/141, intime-se novamente a Ré para que, no prazo improrrogável de 15 (dez) dias, atenda o despacho de fl. 132.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001667-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl.54.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.000020-1 ESPOLIO DE NORTON BISPO ALVES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEspólio de Norton Bispo Alves move a presente ação em face de Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção para sanar o feito.\r\n\r\nNão houve manifestação do(s) autor(es).\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n24 - 91.0055480-4 ERENY DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 309/345.\r\n\r\n25 - 91.0058184-4 WANIA DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 133. Indefiro uma vez que não foi juntada(s) cópia(s) do(s) contrato(s) de prestação de serviços advocatícios.\r\n\r\nFl. 151. Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 142, no que toca ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s), suspendendo o trâmite do presente feito, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n26 - 96.0030666-4 MARILIA LEMOS CAMPANARIO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Fl. 153. Considerando que o SECON-NI não apurou valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 97.0043473-7 MARGARETH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA.). . Fls. 298/301 - Tendo em vista a não concordância da parte autora acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a mesma apresente os cálculos devidos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0046207-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x ROSA LUCIA CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pagamento realizado pela parte autora, à fl. 209.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo determinado, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n29 - 98.0203558-0 MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUCI LOPES DE ALMEIDA, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Defiro a devolução do prazo à CEF pra cumprimento do despacho de fl. 399.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000887-7 JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 170/175 - Defiro a devolução do prazo à CEF para cumprimento do despacho de fl.168.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003613-7 ALEXANDRE FALCAO VEIGA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Rejeito liminarmente os embargos de declaração por impróprios.\r\n\r\nO pedido formulado nos presentes autos refere-se à recomposição da conta fundiária da parte autora em relação à taxa progressiva de juros, o que foi concedido na sentença de mérito, já transitada em julgado.\r\n\r\nAo iniciar-se a fase de execução, a CEF, voluntariamente, apresenta os depósitos de fls. 255 (expurgos) e 275 (juros progressivos), bem como guias comprovando o pagamento dos honorários advocatícios referentes a ambos os depósitos.\r\n\r\nÀ fl. 315 foi proferida sentença extinguindo o processo pelo pagamento.\r\n\r\nÀ fl. 319 foi proferida decisão reconhecendo o erro material na sentença de fl. 315.\r\n\r\nCom efeito, o depósito de fl. 255 refere-se a expurgos inflacionários, que não foram objeto deste processo.\r\n\r\nDesta forma, apenas deverão ser expedidos alvarás de levantamento do depósito de fl. 275.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias, para que a parte autora manifeste seu interesse no levantamento do valor depositado à fl. 275.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004589-8 SANDRA ALMEIDA DE MATTOS (ADVOGADO: GILBERTO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Assim sendo, reconsidero os despachos de fls. 87 e 102 e, com base no artigo 355 do CPC, ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF apresente os extratos das contas de poupança que deram origem às contas de depósitos bloqueados listadas à fl. 11 (n.ºs 1247.643.01577961.9, 1247.643.01580982.8 e 1247.643.01582827.0), referentes aos períodos de junho a julho/87 e de janeiro a fevereiro/89.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.002410-3 TANIA MARTINS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS, IRIS GOMES PESSOA, FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 328/329. Após o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução, os autores JONAS DE OLIVEIRA CUNHA, JACY THEREZINHA CALDAS e FRANCESCO RAVALICO vêm novamente aos autos, alegando a existência de erro material nos valores apurados pela CEF, visto que não observada a correta taxa de juros moratórios.\r\n\r\nO erro material de cálculo, passível de correção a qualquer momento, inclusive de ofício pelo próprio Juiz, é aquele verificado em simples equívoco aritmético ou inexatidão material. Diversa, contudo, é a hipótese acerca do erro sobre os critérios de cálculo a serem utilizados, tais como incidência de expurgos, de juros, ou de índice de correção monetária, dentre outros.\r\n\r\nSendo assim, por não se tratar de erro material no caso dos autos, capaz de afastar a força preclusiva da coisa julgada, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pela CEF, determinando a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002482-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CANTINA ME (ADVOGADO: ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO.). . Dê-se vista à parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 154.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003867-0 JOSE LUIZ NUNES LIMA (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003892-9 IARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 314), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 589/652). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado em relação a Iara Barreto da Silva e Arlette Custódio Cabral Coelho (fls. 722/723). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação aos autores Lucia Maria Britto Gondin, Arlene P. de Sant´Ana e Raul Russel, dê-se vista à CEF para que se manifeste especificamente acerca do alegado pela parte autora às fls. 722/723. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002659-6 ARY PREIHS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Ante a informação da CEF de que já creditara os valores que entendia devidos em 04/01/2008, e o desinteresse da parte autora (fl. 117), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003221-7 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS TORREIRO E OUTRO (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Dê-se vista à CEF para esclarecer se a guia de depósito de fl. 126 engloba, além do principal, também os honorários sucumbenciais da patrona da parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá efetuar o depósito dos honorários, no prazo acima fixado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 99.0203381-4 CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS, CLAUDIA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ante a decisão de fl.171, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 99.0204907-9 CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Ante a decisão de fl.123, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004478-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO SERRI DE CASTRO.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (embargados) nos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000264-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO.) x ANTONIO LUIZ GUERRA FILHO (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, determinando o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pelo exequente, fls. 18/19 do apenso, de R$ 27.492,97 (principal), em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2007.5102003838-4, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.02.003358-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA.) x EVA MARGARIDA GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N. 2009.5102003358-9\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nEVA MARGARIDA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs embargos à execução em face de EVA MARGARIDA GUIMARÃES DOS SANTOS, alegando excesso na execução promovida por esta, nos autos do processo nº 91.0140436-9, apresentando os cálculos de fls. 09/15.\r\n\r\nRecebidos os embargos, suspendeu-se a execução e abriu-se prazo para a embargada que requereu a improcedência do pedido (fls. 19/22). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nO título executivo (fls. 75/83 e 104 dos autos principais, respectivamente sentença de conhecimento e acórdão do E. TRF da 2ª Região) condenou o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, de acordo com o art. 202 da CRFB, redação original (correção monetária dos trinta e seis últimos salários de contribuição), com aplicabilidade imediata (autoaplicável), ou seja, desde da promulgação da Constituição em 10/1988. \r\n\r\nAduz o INSS que realizou administrativamente a revisão da RMI em julho 1994, conforme documentos de fl. 08, nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (benefícios concedidos durante o período denominado de buraco negro). Deste modo, segundo a autarquia o pleito já foi totalmente atendido em sede administrativa. \r\n\r\nSem razão o embargante. \r\n\r\nO título executivo reconheceu a autoaplicabilidade do art. 202 da CRFB/88 (redação original), ou seja, determinou sua aplicabilidade imediata, incidindo inclusive nas situações pretéritas (v. acórdão de fl. 104 do apenso). \r\n\r\nDeste modo, o título determinou o pagamento de diferenças desde a data de concessão do benefício, não se aplicando no presente caso a limitação imposta pelo art. 144 da Lei 8.213/91 (pagamento somente a partir de junho de 1992, caso em que a revisão administrativa não tenha sido realizada até maio de 1992). \r\n\r\nAssim sendo, a obrigação imposta pelo título executivo não foi satisfeita pelo devedor.\r\n\r\nDe outra parte, a correção monetária integral não é um “plus” que se agrega à condenação, e sim um “minus” que se evita, ante os efeitos deletérios do fenômeno inflacionário (STJ, REsps. n. 1.124-SP e 5.926-RS). \r\n\r\nAdemais, a Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, prevê a incidência dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nDesta forma, tenho que a conta apresentada pelo Contador do Juízo de fls. 182/187 dos autos principais está em conformidade com o título executivo, pois apresenta valores devidos da data da concessão do benefício até maio de 1992, pelo que a reputo como correta. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 182/187 dos autos principais, de R$ 21.377,21 (principal), em setembro de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0140436-9, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1a Vara de Niterói\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n44 - 98.0203957-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARMANDO FREITAS RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: GERALDO KAUTZNER MARQUES.). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF (fls. 270/278). \r\n\r\nIntime-se a defesa da sentença de fls. 251/269, bem como para contra-razoar a apelação do MPF. \r\n\r\nApós, não havendo recurso da defesa, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.001124-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x TANIA CRISTINA SANTOS VIANA (ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001032/2009 . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, para ABSOLVER TANIA CRISTINA SANTOS VIANA do crime tipificado no art. 297 do Código Penal, com fulcro no art. 386, V do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP. R. I. Ciência ao Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI para as devidas anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n46 - 2009.51.02.004408-3 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA.) x MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA. . \r\n\r\n1.Ante os termos da certidão de fl. 122, redesigne-se a Audiência Admonitória para o dia 17/12/2009, às 16h, intimando-se tanto o advogado do Réu, referido à fl. 121 (Dr. Emanuel Jorge Mendes da Rocha, OAB/RJ nº 55.225), via publicação, bem como o Apenado, através de mandado. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a nova data da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 2000.51.02.001049-5 CARLOS VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA.). . Não obstante a prolação de sentença rejeitando os embargos à execução opostos pelo UFF, em razão do que foi constatado pelo MM Juiz Federal Titular deste Juízo, em despacho proferido em 25.06.2009 nos autos da ação ordinária n.º 2000.51.02.0050365, ajuizada por SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN contra a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, DETERMINO, para prosseguimento do curso da execução nos presentes autos, que os exequentes CARLOS VIEIRA, GELCIRA BASTOS BRAGA, ILKA DIAS DE CASTRO, MARIA TERESA COUTINHO ROBERT e NILZA SIMÃO apresentem termos firmados pessoalmente renunciando aos valores que vêm sendo executados em seus nomes nos autos daquela ação, bem como protocolem pedido de desistência da execução naqueles autos, apresentando cópia protocolada da respectiva petição, devendo fazer o mesmo a exequente MARIA LÚCIA NOSSAR SIMÕES DE DALGO em relação à ação ordinária n.º 2000.51.02.003898-5, em curso na 4ª Vara Federal de Niterói, ajuizada por SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UFF - SINTUFF contra a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, tudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 90.0031650-2 WALTER SIQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fl. 285.\r\n\r\n[...] dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003358-1 REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n50 - 91.0140476-8 RONALDO PACHECO CORREA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Publicação da parte final do despacho de fl. 125.\r\n\r\n[...] dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 99.0205637-7 JOEL TABORDA DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fl. 181.\r\n\r\n[...] apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.001242-0 AILTON ALVES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x GUILHERME RIST RADEMAKER (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fl. 263.\r\n\r\n[...] dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.008173-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x ROBERTO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA.). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fl. 67.\r\n\r\n[...] apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.000840-8 MIGUEL ARCANGELO DAMASCENO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Publicação da parte final do despacho de fl. 272.\r\n\r\n[...] dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias para promover o início da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 886829"
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                            "880904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000404\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004063-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x ADILSON MARTINS GOMES (ADVOGADO: MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001028/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal para condenar ADILSON MARTINS GOMES pela prática da infração tipificada no art. 168 do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 02 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária (art. 43, I, CP) de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em favor da Casa Maria de Magdala (Estrada Washington Luiz, 1956, Fundos, Sapê, Niterói, RJ); e prestação de serviços (art. 43, IV, CP) à mesma entidade. Condeno o réu, ainda, a pagar multa de 50 dias, no valor de 2/30 do salário-mínimo, bem como a recolher as custas processuais (art. 804, CPP), devendo possível isenção no pagamento ser observada quando da execução. Após o trânsito em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados. P.R (Tipo D).I.C. Intimem-se as partes, sendo as acusadas pelo órgão oficial e o MPF com vista dos autos. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.001813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001022/2009 . DISPOSITIVO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL para: 1) condenar MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA pela prática da infração tipificada no art. 171, § 3o, na forma do art. 71 do Código Penal, a (1.1) uma pena privativa de liberdade de 03 anos, 01 mês e 10 dias, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária (art. 43, I, CP) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da Casa Maria de Magdala (Estrada Washington Luiz, 1956, Fundos, Sapê, Niterói, RJ), e prestação de serviços (art. 43, IV, CP) à mesma entidade; bem como (1.2) multa de 279 dias, no valor de 1/30 do salário-mínimo; e 2) condenar JURELES CORDEIRO DE SOUZA RAMOS, pela prática da infração tipificada no art. 171, § 3o, na forma do art. 71 do Código Penal, a (2.1) uma pena privativa de liberdade de 01 ano, 06 meses e 20 dias, substituída por duas restritivas de direitos consistentes prestação pecuniária (art. 43, I, CP) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da Casa Maria de Magdala (Estrada Washington Luiz, 1956, Fundos, Sapê, Niterói, RJ); e prestação de serviços (art. 43, IV, CP) à mesma entidade; bem como (2.2) multa de 138 dias, no valor de 1/30 do salário-mínimo. Condeno, ainda, as rés ao recolhimento das custas processuais (art. 804, CPP), devendo possível isenção no pagamento ser observada quando da execução. Após o trânsito em julgado, lancem o nome da ré no rol dos culpados. Fixo os honorários do Advogado da Assistência Judiciária (Dr. Vitor José Sarrat, OAB/RJ 115.638) no valor mínimo, com base no art. 2o, caput, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser comunicado o Diretor do Foro. P.R.I.C. (Tipo D). Intimem-se as partes, sendo as acusadas pelo órgão oficial e o MPF pessoalmente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.02.003567-3 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART. 155 §4º II DO CP. . Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.003576-4 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART. 155 §4º II DO CP. .Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 880904"
                            ],
                            "886445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000409\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0054746-5 JORGINA PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 13.411,46 (ALESIA PEIXOTO LIMA); R$ 7.824,84 (ALICE CARVALHO DE MALAFAIA); R$ 22.757,81 (DIRLE CASTELLO BRANCO COSTA); R$ 23.508,41 (HELFA MARIA PEÇANHA COUTINHO MILLAR); R$ 12.530,38 (JORGINA PEIXOTO) e R$ 456,87 (DR. JOSÉ FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA). À União Federal/AGU a fim de que, no prazo de 30 dias, promova a execução do julgado no tocante aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado aos embargos (cf. decisão à fl. 116).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002625-1 ANTÔNIO CARLOS BRAGA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARISE SANTOS BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1- Diante do silêncio da parte autora em relação ao despacho de fl. 29, determino o prosseguimento do feito. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não veio aos autos declaração de hipossuficiência nem documentos comprobatórios da precariedade econômica autoral. Isto posto, ao autor para comprovar o recolhimento das custas, junto à CEF, no prazo de 10 dias. 3- Após, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x MARIA GILDIANA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso de fls.80/85 em seus regulares efeitos. Subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x AGENCIA GLOBO LTDA E OUTROS. . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 91.0054205-9 JUDITE CURSINO MURTA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . 1- Intime-se a autora ZENILDA (sucessora de MANOEL RIBEIRO, fl. 443), no endereço de fl. 436, a fim de que tome ciência da decisão homologatória de fl. 357/358. Em sendo encontrada, expeçam-se as requisições de crédito em seu favor e respectivos honorários contratuais. 2- Intimem-se os autores RONALDO e GRAÇA (sucessores de JOÃO LAURIA, fl. 278), nos endereços de fls. 524/525, a fim de que, igualmente, fiquem cientes da decisão homologatória de fls. 357/358. Em sendo localizados, expeçam-se as requisições de crédito nos seguintes valores: R$ 4.879,81 (RONALDO); R$ 4879,81 (GRAÇA) e R$ 2.439,90 (CARLOS ERALDO - honorários contratuais relativos ao crédito de RONALDO e GRAÇA). 3- Intimem-se pessoalmente os autores JUDITH, ZULMIRA, ESPÓLIO DE ZENÓBIO e ESPÓLIO DE JACY, na pessoa de sua inventariante, respectivamente, nos endereços de fls. 474, 385 e 408, a fim de que promovam o levantamento dos depósitos judiciais de fls. 500/502 e 504. 4- Após, conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001445-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x ADEMIR FERRAZ. . Recebo o recurso de fls.110/115 em seus regulares efeitos. Subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 886445"
                            ],
                            "886446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000410\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0058094-5 FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). \r\n\r\nConsiderando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003301-1 CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARBOSA LTDA-ME (ADVOGADO: BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI.) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.352/355 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0112841-0 AMALY QUINTANILHA (ADVOGADO: CYRO GIMENES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 93.0084570-5 ZENOBIO CORREA CHILINGUE (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO, PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nSubam em apenso aos Embargos de Execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002520-4 GERLINDE HAUFF TOMLIN (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005567-1 IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA, JULIANO FERREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado. Após, à parte autora/credora para promover a execução do julgado das parcelas pretéritas, apresentando o seu memorial de cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n7 - 2007.51.02.007056-5 NEWTON DO COUTO FERREIRA (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000767-4 CHARLES FRANCA DE ARAUJO E SILVA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.).\r\n\r\nÀ parte autora para dizer se deseja promover a execução do julgado, levando em conta o cálculo de fls. 57/63, conforme decidido à fl. 89. Prazo: 30 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.002525-8 JOSÉ ADAIL DE CARVALHO (ADVOGADO: LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA, EDGARD MACHADO MASSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Como já determinado: cite(m)-se. 3- Após, conclusos. \r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006693-2 GLAUCIO CORREA SOARES (ADVOGADO: SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE .\r\n\r\nComo decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 7.746,93 (Gláucio Correa Soares) e R$ 387,35 (Dr. Luiz Fernando Faria Macedo) \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.002383-4 CARLOS GOMES BARRETO (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.003057-6 JEFFERSON DA SILVA AMARO (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 93.0081275-0 DANIELLE GALVAO ROSA ASSISTIDA POR CLAUDIA MARCIA GALVAO ROSA (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x MARIA CLARA FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, ALTOBER FERNANDES BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo interessado. Prazo: 30 dias. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001661-8 ANIBAL DOMINGUES MAIA FILHO (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.).\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre o certificado à fl. 212. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004534-5 JOAO TENORIO DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). \r\n\r\n1- Expeça-se ofício ao cartório Imobiliário, solicitando o cancelamento da adjudicação. Intime-se a CEF para que providencie pessoalmente o cumprimento da diligência arcando com os custos daí decorrentes. 2- Após, dê-se vista ao autor para apresentar a sua proposta de acordo por escrito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002902-6 ESPOLIO DE EDGARD THOMAZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GONCALVES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004805-7 JOSE EDUARDO MULATINHO MOISES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005173-1 ARY DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001508-5 ROBERTO BENITEZ (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO- COFLUHAB (ADVOGADO: NAIDE MENDES SILVA.). \r\n\r\nRecebo o recurso de fls.356/358 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0050650-5 FRANCISCO JOSE DE SA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PLACON ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JOSELYR D. E. MICHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.314/320 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\n22 - 95.0050807-9 GRAZIELA ROSA MEIRA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). \r\n\r\nNão assiste razão à CEF em sua alegações de fls. 260/261. Ainda que intempestiva a decisão de fl. 248 é de se ressaltar caber ao juiz o chamamento do feito à ordem, a qualquer tempo, a fim de esclarecer o julgado. Deste modo o que deseja a CEF é dar efeito infringente aos embargos, o que é processualmente inadequado via embargos de declaração. Ademais, se desejava recorrer da decisão deveria ter se valido de recurso próprio, não se aplicando no caso, o princípio da fungibilidade dos recursos. Isto posto, à CEF para comprovar o depósito da quantia de R$ 2.307,35 a ser corrigida e acrescida de juros desde a data do cálculo (01/10/08).\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002875-5 JOSE EDUARDO DE ANDRADE SOUTO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). \r\n\r\nCiência às partes de que os autos do presente feito se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008857-0 JANUZIA SENA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n1. Como certificado à fl. anterior, afasto as prevenção apontada à fl. 29. 2. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, bem como, demais comprovantes de despesas que justifiquem o pedido de gratuidade, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n3. Com a juntada de documentos ou em sendo recolhidas as custas, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça e da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.002803-0 JORGE DE ARINELI BRAGA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1. Ao Autor, no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa condizente como rito eleito, recolhendo as custas complementares junto à CEF, no mesmo prazo. \r\n\r\n2. Cite(m)-se. \r\n\r\n3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\n4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000524-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: WANDERLEY SANAN DANTAS.) x BERNARDETE FONTENELLE MAYRINCK (ADVOGADO: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 94.0032421-9 ARMAZEM PONTE NOVA LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004249-3 ARISTOTELES CALDAS JUNIOR (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA.) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.).\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001097-0 PEDRO FERNANDO ZONZIN (ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES.) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. \r\n\r\nConsiderando o caráter mandamental da sentença, digam as partes se têm algo a requerer. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005172-4 JURANI MOGGI ELIAS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI E OUTRO.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.021285-9 COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA - COPENAVEM (ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO.) x AUDITOR FISCAL CHEFE DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo de 10 dias ao impetrante Com a vinda de cópia do processo 96.0019295-2, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.001255-0 SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ.\r\n\r\nDiante da desistência do recurso de apelação, requerida pela impetrante à fl. 354, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2009.51.01.017639-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CATIA DA PENHA MORAES COSTA. \r\n\r\n1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.021991-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES.\r\n\r\n1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n35 - 97.0045261-1 CARLOS ALBERTO MENDES PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.004243-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SUZANA DE ANDRADE CHAVES.).\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora/credora, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n37 - 2001.51.01.014587-6 MARIA CELESTE DE ALMEIDA CABRAL (ADVOGADO: CLAUDINEIA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, no tocante a apresentação dos documentos solicitados à fl. 214, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.000025-5 MARANILE MATTOS DA SILVA (ADVOGADO: SUELI MARTINS HARGREAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.). \r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto à CEF o saldo da conta apontada no alvará de fl. 144. Em tendo havido levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.000951-6 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.).\r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor dos autores no tocante a guia de fl. 273. Após, considerando o requerido pela parte autora à fl. 278/279, retornem os au tos À Contadoria Judicial para que aponte os valores remanescentes eventualmente devidos, acrescido da multa de 10%, levando-se em conta na realização do cálculo os depósitos de fls. 120/121 e 273.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004538-4 MARCIO BEZERRA NUNES (ADVOGADO: DECIO FERREIRA NETO, CUSTODIO PEREIRA NETO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.).\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.160/166 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\n1007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n42 - 2009.51.02.001251-3 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES.) x RICARDO VAGNER GAMEIRO HENRIQUES (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2009.51.02.003437-5 UNIAO FEDERAL x STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO. \r\n\r\nDefiro o aditamento à petição inicial da União Federal às fls. 37/38. À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003566-7 FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.).\r\n\r\nAutos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.003670-2 MIGUEL LEON CHAME NETTO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nAutos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n46 - 97.0044307-8 ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). \r\n\r\nAutos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n47 - 92.0113233-6 AMERICO DA SILVA MENDES (ADVOGADO: ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). \r\n\r\nAutos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.014887-2 JOSIAS REIS SOARES (ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .).\r\n\r\nAutos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 886446"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000413\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003875-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA.) x LAECIR CARLOS DE SIMAS (ADVOGADO: KATIA BRAGA ROSA.) x MARCELO CAROLI VALLIER REPRESENTADO POR SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2009 . \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de sentença que condenou a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a proceder ao reajuste nos vencimentos do autor, utilizando-se do índice de 3,17% em conformidade com o art. 28 da lei 8.880/94, incorporando o valor em todas as parcelas vinculadas ao vencimento básico, bem como ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitada a UFF na forma de artigo 730 do CPC, esta opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução, haja vista a existência de acordo administrativo elaborado por alguns autores, referente ao resíduo dos 28,86%. Acontece que a presente lide versa sobre o índice de 3,17%, matéria diversa a citada pela parte embargante. É o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os presentes autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos às fls. 154/161 dos autos principais. \r\n\r\nSobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir de 26/06/2000 e correção monetária, segundo índice dos precatórios, honorários de 5% do total da condenação. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 48/56.\r\n\r\nNo caso vertente, a embargante opôs os presentes embargos sobre alegações que versam sobre matéria diversa a lide. \r\n\r\nAnte ao exposto, Julgo Improcedente o pedido declarando devidos os seguintes valores: R$ 2.562,00 (MARCELO CAROLI VALLIER); R$ 2.566,54 (VERA LUCIA SANTOS); R$ 2.187,47 (MARIA DA PENHA CHACON); R$ 2.238,02 (MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE SIMAS); R$ 2.400,40 (NEUSA MARIA DE SOUSA); R$ 4.064,67 (ORLANDO BARBOSA COELHO FILHO); R$ 2.340,68 (TERESINHA DIONIZIA MANGOLIN) e R$ 917,99 (LUCI DE JESUS PINTO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista ser incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente, dos cálculos ora homologados, bem como de fls. 36/39, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das partes sobre o teor das mesmas. Sem custas ou honorários. P.R.I. (TIPO B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002930-6 GERSON PEREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e em fase de especificação de provas, justificando-as. Após, ao réu/INSS em provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.003418-1 HELENA RIBEIRO CAPRI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e em fase de especificação de provas, justificando-as. Após, ao réu/INSS em provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.02.001832-1 MARIA DO AMPARO QUEIROZ DE FREITAS (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e em fase de especificação de provas, justificando-as. Após,à UF/AGU em provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0203825-5 ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.).\r\n\r\nConforme determinado na assentada de fls. 542/543, à parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 548/551. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.004773-2 BARBARA ROSANA BORGES DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). \r\n\r\nÀ exequente/CEF sobre o depósito da complementação do crédito através da guia de fl. 226.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001162-3 MARCIO BEZERRA NUNES (ADVOGADO: DECIO FERREIRA NETO, CUSTODIO PEREIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). \r\n\r\nÀ parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007104-7 RONILDA PECANHA LADEIRA (ADVOGADO: SANDRA LUCIA LADEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). \r\n\r\nÀ parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.001162-4 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA.) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAo autor em réplica, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Após, à parte ré para apresentação de provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0113250-6 JOSE DE SOUZA TINOCO (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.).\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815636-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO.\r\n\r\nÀ CEF sobre o resultado infrutífero da penhora on-line.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000952-8 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.).\r\n\r\nÀ CEF sobre o resultado infrutífero da penhora on-line.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 95.0053448-7 VANDIR EHLERS DA COSTA LEITE (ADVOGADO: RAILDA WANDERLEY TOBIAS GRANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.).\r\n\r\nÀ CEF sobre o resultado infrutífero da penhora on-line.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x JOSE CARLOS TEANI MACHADO. \r\n\r\nÀ CEF sobre o resultado infrutífero da penhora on-line.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 886449"
                            ],
                            "886525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000414\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002743-9 CHARLES ROBSON BARBOSA FLORENCIO (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.).\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 886525"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "886204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005566-9 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO/RJ (ADVOGADO: RENATA MADEIRA VILLAR PALMIER, JOSE VELLOSO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELVIRA REBELLO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2009 FOLHA 213/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal n.° 2003.51.02.007755-4 e dos embargos à execução n.° 2004.51.02.002153-0.\r\n\r\nCustas e honorários pela Requerente, estes em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Ocorrendo o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022669-1 ALAIR GONCALVES PERNES (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2009 FOLHA 238/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial dos presentes embargos.\r\n\r\nCustas e honorários pelo Autor, estes em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 95.0051767-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA x CIDNEY SILBVEIRA MASCARENHAS x KNUTRY ADMINISTRADORA DE RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2009 FOLHA 807 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 317,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.86/87), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 317,00.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0030789-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GILBERTO NOVAES x ESPOLIO DE CLAUDIONOR CARDOSO MACHADO (ADVOGADO: CLAUDIOMAR APARECIDO ANDREAZI.) x FRIPAN FRIGORIFICO PARANAVAI LTDA. . Recebo a apelação do(a) exequente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 97.0044429-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO.) x SIDNEY MORAES PORTO x MARLUZA MARIA FREITAS MANGELI x MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE RIBEIRO CALDEIRA x RUPEN COM DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: FLAZIOMIRO CAMILO.). . I - Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls. 246 demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) em nome do executado Fernando Ribeiro Caldeira acolhe(m) créditos de proventos de aposentadoria, DEFIRO o DESBLOQUEIO do(s) valor(es) encontrado(s) na(s) conta(s) indicada(s) a fls. 246, ou seja, R$ 1.300,50. \r\n\r\nII - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exequente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 21.431,65, além do(s) valor(es) referente(s) à(s) conta(s) indicada(s) no item I deste, obteve-se bloqueio significativo em parte das contas, mas o mesmo não se deu em outra (s), onde o (s) valor (es) bloqueado (s) foi (ram) de R$ 72,62 e R$ 0,83, valor (es) este (s) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO que se proceda à TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 725,46 em nome da executada Maria do Socorro Albuquerque Ribeiro Caldeira para conta à disposição do Juízo, à exceção da (s) conta (s) com valor irrisório, em relação à (s) qual (is) DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nIII - Cumpra-se.\r\n\r\nIV - Efetivada a transferência do (s) valor (es) bloqueados, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da (s) conta (s) relacionada (s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACEN-JUD, informando a data e o nº de protocolo(s).\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o (a) exequente desta decisão.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005113-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x JULIO MONTEIRO AUDITORES DA QUALIDADE LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS.). . Recebo a apelação do(a) exequente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contrarrazões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002226-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA.). . I - Tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, ao SEDIS-NI para alterar o polo ativo fazendo constar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao INSS sobre o pedido de substituição de bens penhorados (fls. 88/89), devendo informar o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, apreciarei a petição de fls. 88/89.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2009.51.02.001273-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x PAULO CESAR MAISONNETTI ROSA x AGUA VIVA DO FONSECA AQUAR E PESCA LTDA. . CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ajuizou a presente ação de restauração de autos da execução fiscal nº 2004.5102005809-6.\r\n\r\nEste Juízo prolatou, em 14 de setembro do corrente, sentença de extinção do feito por cancelamento, com base no art. 26 da Lei nº 6.830 (fl. 31). Ocorre que a referida sentença foi publicada com erro material, haja vista não ter sido homologado a restauração dos autos, tampouco foi determinado a extensão dos seus efeitos para os autos da execução fiscal nº 2004.5102005809-6.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme o artigo 463, I, do Código de Processo Civil, o Juiz pode, de ofício, alterar a sentença para lhe corrigir inexatidões materiais.\r\n\r\nÉ evidente o erro deste Juízo contido na sentença no que se refere à ausência de homologação e à extensão dos seus efeitos para os autos da ação executiva nº 2004.5102005809-6.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista erro material, deve ser alterada a sentença do processo supracitado, com base no art. 463, I, do CPC, o que se segue:\r\n\r\n“I - Primeiramente, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos do processo nº. 2004.5102005809-6.\r\n\r\nII - Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para que proceda à baixa na distribuição da restauração de autos e à transformação desta na ação que se encontra desaparecida de nº 2004.5102005809-6. \r\n\r\nEm seguida, proceda-se à baixa na distribuição da execução fiscal nº 2004.5102005809-6, tendo em vista a extinção do processo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 99.0200160-2 OTOMILDES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . I- Diga a Fazenda Nacional, ora exequente, sobre a satisfação do crédito referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nII- Caso a Fazenda Nacional confirme a satisfação do crédito ou decorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001435-3 IN VITRO LAB DE ANALISES CLINICAS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). . I- Em face do depósito de fls. 121, expeça-se alvará de levantamento em favor de Fernando Kopschitz Praxedes, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s).\r\n\r\nII- Intime-se Fernando Kopschitz Praxedes, pela publicação, para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença, em face da manifestação de fls. 126 in fine.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000411-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIO JOSE DO PACO BORGES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.). . I - Reconsidero o despacho de fls. 76, considerando que a presente ação não se trata de Execução Fiscal.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da embargada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001541-6 POSTO L S LTDA (ADVOGADO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . Arquivem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da embargada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.000199-2 IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2009 FOLHA 730/741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e Súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n14 - 2004.51.02.001772-0 CLINICA SANTA CATARINA LTDA (ADVOGADO: ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Intime-se a embargante, ora devedora, pela publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o saldo remanescente da dívida referente aos honorários sucumbenciais, conforme requerido pela embargada, ora credora, a fls. 206, observado o valor informado a fls. 207, ou seja, R$ 185,09.\r\n\r\nComprovado o pagamento dos honorários, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002153-0 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RENATA MADEIRA VILLAR PALMIER.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2009 FOLHA 222/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial dos presentes embargos.\r\n\r\nCustas e honorários pela Requerente, estes em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004242-8 NELSON PINTO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDELCYR ALVES GAMEIRO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005106-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2009 FOLHA 247/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Com estes fundamentos, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial dos embargos, para extinguir a execução fiscal em apenso, por ausência de fundamento legal para a cobrança.\r\n\r\nCustas e honorários pela Fazenda Nacional, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nOficie-se ao sr. Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Niterói, com cópia da inicial e da impugnação de fls. 33/34, para as medidas que entender cabíveis em face da precariedade da defesa da Fazenda Nacional no presente caso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001186-2 RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Fls. 149/155: Acolho a preliminar da Fazenda Nacional, tendo em vista que o crédito objeto da execução não se enquadra dentre aqueles previstos no art. 2º Lei 11.457/07.\r\n\r\nII - Reconsidero o despacho de fls. 146.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para alterar o polo passivo fazendo constar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIV- Cumprido o item III, dê-se vista ao INSS para, querendo, impugnar os presentes embargos. Vindo aos autos novos documentos, dê-se vista ao embargante.\r\n\r\nV - Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal, em apenso.\r\n\r\nVI - Após, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006336-9 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (ADVOGADO: JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO, ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Aguarde-se a Decisão no Agravo de Instrumento interposto no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002825-8 JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x JOAQUIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 716 . ...Considerando a manifestação expressa da Embargante de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001222-0 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: PEDRO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.). . I - Considerando o evidente equívoco na indicação do número do processo nas petições protocoladas pelo embargante, uma vez que se trata, nestes autos, de embargos opostos em razão da cobrança de honorários sucumbenciais nos autos dos embargos nº 980201843-0, em apenso, DETERMINO que, em razão do despacho de fls. 44, que recebeu a apelação, seja a peça de contrarrazões de fls. 229/232 dos autos dos embargos nº 980201843-0 desentranhada daqueles autos e juntada a estes.\r\n\r\nDa mesma forma, desentranhem-se destes autos as peças de fls. 46/51 e 57/59, em que o embargante se propõe a pagar os honorários de sucumbência que são devidos nos autos dos embargos nº 980201843-0, para juntá-las àqueles autos. \r\n\r\nII - Atente o embargante para o fato de que deverá indicar corretamente o número do processo em que pretende se manifestar.\r\n\r\nIII - Traslade-se cópia deste para os autos em apenso.\r\n\r\nIV - Em cumprimento ao despacho de fls. 44, que recebeu a apelação, a qual versa apenas sobre honorários, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001793-9 MARIA JOSELITA FROES DE MORAES (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2009 FOLHA 717/729 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil-.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e Súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001794-0 CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2009 FOLHA 742/751 . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001796-4 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES, HAGAMENON DA SILVA SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001799-0 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004018-7 JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (ADVOGADO: CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada já apresentou contrarrazões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 886204"
                            ],
                            "886205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x BRAGA E CHIAPPETA LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 777,06. \r\n\r\n. PROCESSO: 2004.51.02.004311-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 79 de que o débito referente à presente execução encontra-se extinta, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 777,06.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COM/ DE NITEROI E SAO GONCALO (ADVOGADO: AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JEFERSON SARANDY BRANDAO.). . PROCESSO: 2008.51.02.001768-3\r\n\r\nI - Fls. 262: A oposição de exceção de pré-executividade, que sequer é prevista em nossa legislação, não obsta o prosseguimento da execução nem, tampouco, tem o condão de suspender o prazo para oposição de embargos, não havendo que se falar em nulidade da citação.\r\n\r\nII - Verificando-se já ter sido efetivada a penhora, com regular intimação do executado (fl. 266/267), certifique a Secretaria o decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao (à) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 17/28 e documentos que a acompanham, devendo se manifestar, especificamente, sobre a alegação de pagamento.\r\n\r\nNiterói, 13/11/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAGA E CHIAPPETA LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2005.51.02.004486-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por BRAGA E CHIAPPETA LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 2004.5102004311-1.\r\n\r\nA execução fiscal que lhe deu origem foi extinta por pagamento, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm que pese a autonomia dos embargos como ação de cognição, seu destino no caso presente está inafastavelmente ligado ao da execução, vez que, efetuado o pagamento da dívida objeto daquela, sua extinção a este aproveita.\r\n\r\nDesta forma, perdem o objeto os presentes embargos ao efetuar, o embargante, o pagamento administrativo da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04/12/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 886205"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000245\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.05.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da falta de extratos que possibilitem a apuração do valor dos expurgos devidos ao demandante. Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, quaisquer extratos que venha a ter do período de janeiro de 1988 a dezembro de 1989, bem como comprovar documentalmente a data da abertura da caderneta de poupança, objeto do pedido. Sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.001111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA GONCALVES LESS (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRÍCIO SILVA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHá informação da União, às fls. 60/61, no sentido de que as parcelas do seguro-desemprego já teriam sido disponibilizadas ao autor, sendo previsto o pagamento da última prestação em 25/05/2009. O documento de fls. 63 corrobora tais assertivas.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que informe se foi efetivada a retificação nos registros do trabalhador, bem como se houve o pagamento das parcelas do seguro-desemprego.\r\n\r\nNa oportunidade, dê-se vista ao demandante das contestações e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDAIR PAULA BITENCOURT (ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO.) x MASTERCARD S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 51, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço o correto da 2ª ré, MASTERCARD S/A, indicada na petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2009.51.55.000256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETH OUVERNEY (ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, SANDRA MONTECHIARI TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 74 - defiro, eis que a procuração junto à inicial já outorgava poderes à subscritora da petição de fl. 74.\r\n\r\nConcedo a devolução do prazo de 10 (dez) dias para o recorrido oferecer resposta escrita, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2009.51.55.001085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDEMIR MONTEL HUGUENIN E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos\r\n\r\n7 - 2009.51.55.001185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MONTEIRO MARQUES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto ao INSS, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINDA GERALDA MAFORT DA SILVA (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002407/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício da autora incluindo no período básico de cálculo o período de junho de 2003 a junho de 2005 e respectivas contribuições, pagando as diferenças daí decorrentes desde a data de concessão do benefício (Súmula 33 da TNU).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício com a Renda Mensal revista. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (ADVOGADO: ANGELO GOMES ROSALINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVAIR PINHEIRO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PECLI BARCELLOS (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR ERTHAL (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 17/18. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.000379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ANDRADE MATTOS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002399/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.55.000528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE RIBEIRO PECLI (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002400/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREA GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.55.000719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR DA SILVA DUTRA (ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a cessar os descontos na pensão por morte recebida pela autora, DENIR DA SILVA DUTRA, relativos a valores depositados em conta bancária do falecido segurado, bem como restituir à autora os valores indevidamente descontados, acrescidos de juros e correção monetária. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida (fls. 27/28).\r\n\r\nOficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que disponibilize ao INSS o estorno das quantias pela autarquia creditadas na conta 0186.013.00341102-2, de titularidade de AGOSTINHO ANTONIO DE OLIVEIRA, acrescidas de juros e correção monetária, a saber: 05/12/2007: R$ 457,73; 26/12/2007: R$ 267,01; 29/01/2008: R$ 266,00; 27/02/2008: R$ 266,00; 27/03/2008: R$ 301,00; 28/04/2008: R$ 301,00; 28/05/2008: R$ 301,00.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 27/28. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2009.51.55.000964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BERTOLOT (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o despacho de fl. 55.\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILAND GOMES FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a petição de fls. 80, noticiando que o requerimento de fls. 14 perdeu sua eficácia, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto ao INSS, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.55.001005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe efeito, infere-se em análise aos termos da petição inicial que o autor está recebendo auxílio-doença, o que descaracteriza a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Julio Cezar Gonçalves, já intimado para realização de perícia designada para o dia 08 de janeiro de 2010, às 09h40min, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de janeiro de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.05.000364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO NEW LAND (ADVOGADO: FLAVIA REIS TULLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos acima descritos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se a parte ré para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN MARQUI PEDRO (ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o MPF (art. 82, I do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ FERNANDES NAGATSUKA (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELZA DE LIMA SIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA GRANDINO HERDY CUNHA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MARCELINO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIOCUSTODIO (ADVOGADO: JOSE MARCOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE FATIMA VIEIRA STROLIGO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.55.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.55.001073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY FERREIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.55.001371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO MARQUES DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2009.51.55.000018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LOUBACK DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCOISE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2009.51.55.000057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA BARBOSA DE MATTOS (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 886385"
                            ],
                            "886474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003116-8 MARIA ANGELICA GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000001-9 JORGE DA SILVA BARROS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003811-9 BENONI FELIX ABIDO (ADVOGADO: LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 886474"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.002040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LUZIA BARBOSA DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.)x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002040-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA LUZIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAO FERREIRA COUTINHO (ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL.)x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001201/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso: 2008.51.70.000526-0\r\n\r\nAutor: Arão Ferreira Coutinho\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA sentença de fls. 72/74 não contém contradição ou obscuridade, não tendo havido omissão sobre ponto a respeito do qual o juízo deveria se pronunciar. Os Embargos de declaração opostos pelo Autor às fls. 77, pretendem, na verdade, a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nEmbora seja cabível, em caráter excepcional, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (v. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.757 - SP, relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”), na espécie, a sentença embargada julgou extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de atualização dos dados no cadastro de pessoa física, improcedente o pedido de indenização por dano moral e ofereceu fundamentação suficiente, não existindo manifesto equívoco. A inconformação da parte autora deve ser manifestada por meio do recurso adequado, não cabendo a este juízo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame da sentença embargada.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CHAVES GARCIA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.)x ROSANGELA BARBOSA GARCIA (ADVOGADO: FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ.)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001995-6 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA CHAVES GARCIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da União Federal de fls.104/106. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.005232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DE MACENA (ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA.)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005232-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DE MACENA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE ALVES FIGUEIREDO (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.)x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2009.51.01.007384-0 \r\n\r\nAUTOR: WILSON JOSE ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.70.002392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA SARANDY DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.)x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002392-7 \r\n\r\nAUTOR: ELVIRA SARANDY DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.70.004429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ALVES (ADVOGADO: PEDRO SERGIO FARIAS, ADRIANA CAMPELO MENDONCA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.70.004429-3 \r\n\r\nAutor: Maria da Conceição Alves\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional Do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConsiderando que foram suspensos os descontos que vinham sendo efetuados no benefício previdenciário (v. informação e documentos de fls. 97/100), indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação de fls. 97.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando que a Autora autorizou a consignação mensal, no valor de seu benefício, de parcelas de pagamento de empréstimo bancário (contratos 3165870, 193928747 e 198828514 - banco BMG; contrato: 193750638 - banco Votorantim), devendo apresentar os originais dos referidos contratos, assinados pela Autora (fls. 50/51), que deverá ser entregue diretamente na secretaria deste Juizado. Caso não o possua deverá declarar expressamente, devendo então fornecer cópia-xérox ou microfilme de boa qualidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARCOS DOS SANTOS (ADVOGADO: DERCY PAULO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.004710-8\r\n\r\nAutor: Nilson Marcos dos Santos \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nIndefiro os requerimentos formulados pelas partes às fls. 98 e 99. O interesse processual subsiste porque a sentença de fls. 69/70 foi anulada, devendo ser apreciado o pedido formulado pelo Autor em sua petição inicial. Não cabe a remessa dos autos ao contador porque a aplicação do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez não é objeto deste processo, sendo vedado ao juiz determinar a aplicação da mencionada norma, sob pena de proferir julgamento extra petita.\r\n\r\nConsiderando que a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro proferiu a decisão de fls. 87/88, anulando a sentença de fls. 69/70, passo a proferir sentença. \r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao contador porque a aplicação do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez não é objeto deste processo e não será adiante apreciada.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. Sem preliminares a apreciar, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários (segurados e dependentes), dentre elas os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 56/58 e 67 constatou que: (a) o Autor é portador de coxartrose bilateral, espondiloartrose vertebral e seqüela de poliomielite em membros inferiores; (b) as doenças que acometem o Autor causam incapacidade plena e permanente e (c) não há possibilidade de reabilitação profissional. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade é plena e permanente, não havendo a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária em sua contestação. \r\n\r\nO benefício de aposentadoria por invalidez deve ser concedido desde o dia do exame pericial: 28 de janeiro de 2008, ocasião em que se verificou a incapacidade plena e permanente do Autor para o trabalho.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais devidas a título de aposentadoria por invalidez desde 28 de janeiro de 2008, autorizando-se a compensação com os pagamentos recebidos, no mesmo período, a título de benefício por incapacidade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento dispensado gratuitamente na forma do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO DE MOURA (ADVOGADO: DERCY PAULO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 84 e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício. Estabeleço como data de início do benefício o dia 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 11 de janeiro de 2008, autorizando a compensação dos valores pagos ao Autor por força do benefício de auxílio-doença que lhe foi concedido pela decisão de fls. 84.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2008.51.70.002380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1o de outubro de 2008.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais devidas a título de auxílio-doença entre 1º de novembro de 2007 e 22 de julho de 2008. Condeno o Réu ao pagamento das prestações mensais devidas a título de aposentadoria por invalidez desde 23 de julho de 2008. Autorizo a compensação com os valores recebidos a título de auxílio-doença por força da decisão de fls. 93.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento dispensado gratuitamente na forma do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n11 - 2008.51.70.003151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003151-8 \r\n\r\nAUTOR: VALTER MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 34/42 atestou que a parte autora é portadora de cardiopatia dilatada, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 34/42), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 137.282.435-6). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nFls. 61. Retornem os autos ao médico perito para análise do exame acostado às fls. 52/54, esclarecendo ao Juízo se o laudo pericial juntado carece de modificações. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.70.003400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO HONORIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1o de dezembro de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1o de dezembro de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2008.51.70.003527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE ARAUJO CORREIA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEmbora as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social no sentido de que o perito nomeado por este juízo se utiliza de sua condição “para lograr eleição em cargo político” não tenham sido comprovadas, tendo a autarquia melhor esclarecido que sustentara que o perito se utiliza de sua condição de médico (e não de perito) para lograr eleição para a Câmara de Vereadores do Município de Nova Iguaçu, e, embora o perito, médico Paulo Roberto Pereira de Sant'Ana, tenha prestado os devidos esclarecimentos, ressaltando que (a) está em gozo de seus direitos políticos, (b) que o exame pericial ocorreu após o período eleitoral, (c) que a Autora reside em domicílio eleitoral diverso e (d) que as conclusões periciais estão fundamentas em exames, atestados e laudos subscritos por diversos outros médicos, entendo recomendável que - para que não paire qualquer dúvida a respeito da imparcialidade, integridade e transparência da atividade do Poder Judiciário - seja realizado um novo exame pericial.\r\n\r\nSendo assim, defiro o requerimento de realização de nova perícia, determinado à secretaria do juízo as providências para nomeação de novo perito, que deverá ser intimado a responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a necessidade de realização de segunda perícia, passo a apreciar a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Não deve a parte autora sofrer prejuízo em razão de delonga processual a que não deu causa.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 44/54 e ratificada às fls. 104/105 concluiu que a Autora é portadora de hipertensão arterial severa, cardiopatia hipertensiva, diabetes e espodiloartrose cervical, dorsal e lombar, doenças que a tornam incapaz para o trabalho.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapaz para o trabalho, as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, a Autora, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício em seu sistema de processamento de dados no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.003861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: DERCY PAULO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.003861-6\r\n\r\nAutor: Luciana da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para chamar o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção atribuir valor à causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprido, vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.004495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA RIBEIRO (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2008.51.70.004497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE BRITO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida pela decisão de fls. 49/52 e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1o de outubro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1o de outubro de 2007, autorizando a compensação com os valores recebidos pelo Autor por força da decisão de fls. 49/52.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2008.51.70.004504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIZIA BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 13 de junho de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. “\r\n\r\n18 - 2008.51.70.004553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILSON BARBOSA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 13 de janeiro de 2009, autorizando a compensação com os valores recebidos a título de auxílio-doença.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2008.51.70.004664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez de que trata o art. 45 da Lei nº 8.213, de 1991 e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o dia: 10 de setembro de 2008 (v. fls. 34).\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da parte autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n20 - 2008.51.70.005393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLINDO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.70.005393-6\r\n\r\nAutor: Orlindo Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.Sem preliminares a apreciar, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 49/56 concluiu que: (a) o Autor se encontra acometido da seguinte doença que o torna incapaz para o trabalho: tuberculose pulmonar bilateral; (b) a incapacidade é plena e temporária e (c) há possibilidade de reabilitação profissional. O exame médico de fls. 12 corrobora as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nCabe observar que o Instituto Nacional do Seguro Social, em sua petição de fls. 60/63, sustenta que o Autor não tem direito ao benefício porque a última contribuição para a previdência social ocorreu em janeiro de 2004 e que, portanto, teria o Autor perdido a qualidade de segurado. \r\n\r\nCabe ressaltar, no entanto, que, como demonstram os documentos de fls. 64/65, a última contribuição do Autor à Previdência Social, na qualidade de segurado empregado, foi referente à competência de janeiro de 2004. O pagamento de contribuições previdenciária foi retomado, na qualidade de contribuinte individual, em janeiro de 2007, perdurando até abril de 2007, razão pela qual o Autor readquiriu a qualidade de segurado da previdência social e cumpriu o prazo de carência para obtenção do benefício que pleiteia. \r\n\r\nNão obstante as informações no sentido de que o Autor encontrava-se sob tratamento médico desde 26 de abril de 2006, o perito não esclareceu, com precisão, a data do início da incapacidade (apesar de o Autor relatar que o início da doença ocorreu em abril de 2006). Sendo assim, considero que - embora a doença acometesse o Autor já desde abril de 2006 - a incapacidade teve início em maio de 2007, após o pagamento de contribuições previdenciárias como contribuinte individual entre janeiro e maio de 2007.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença deve ser concedido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida: 1º de outubro de 2008 (v. documento de fls. 45)\r\n\r\nO pedido de reparação por dano moral é improcedente. O dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa à dignidade a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). A simples resistência da autarquia à pretensão do Autor não caracteriza conduta que, por si só, tenha o condão de violar a dignidade ou direito da personalidade do Autor e fazer surgir a obrigação de reparar dano moral.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor à concessão do benefício de auxílio-doença e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de outubro de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de outubro de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de dezembro 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados para implantação do benefício:\r\n\r\nNome do segurado\r\n\r\nOrlindo Ramos da Silva\r\n\r\nBenefício concedido\r\n\r\nAposentadoria por invalidez\r\n\r\nData de início do benefício\r\n\r\n1º de outubro de 2008\r\n\r\nData de início do pagamento\r\n\r\n1º de dezembro de 2009\r\n\r\n21 - 2009.51.70.000767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARTUR VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.000767-3\r\n\r\nAutor: Luiz Artur Vianna da Silva \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. Sem preliminares a apreciar, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários (segurados e dependentes), dentre elas os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 77/82 constatou e concluiu que: (a) o Autor é portador de gota com comprometimento poliarticular; (b) a doença que acomete o Autor causa incapacidade plena e permanente e (c) não há possibilidade de reabilitação profissional. Os atestados e laudos de fls. 26/31 e 38/40 corroboram as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade é plena e permanente, não havendo a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária em sua contestação. \r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial constatou existir incapacidade quando da cessação do benefício que o Autor anteriormente recebia, o benefício de auxílio-doença deve ser concedido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida: 9 de fevereiro de 2009 (v. documento de fls. 74).\r\n\r\nA conversão do benefício para aposentadoria por invalidez deve ocorrer desde a data do exame pericial: 8 de maio de 2009, ocasião em que se verificou a incapacidade plena e permanente do Autor para o trabalho.\r\n\r\nO pedido de reparação por dano moral é improcedente. O dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa à dignidade a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Pelo que se depreende da prova produzida, a autarquia previdenciária apreciou o requerimento formulado pelo Autor e o indeferiu, entendendo que não havia incapacidade para o trabalho. A simples resistência da autarquia à pretensão do Autor não caracteriza conduta que, por si só, tenha o condão de violar a dignidade ou direito da personalidade do Autor e fazer surgir a obrigação de reparar dano moral. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 8 de maio de 2009.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais devidas a título de auxílio-doença entre 9 de fevereiro de 2009 e 7 de maio de 2009. Condeno o Réu ao pagamento das prestações mensais devidas a título de aposentadoria por invalidez desde 8 de maio de 2009.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento dispensado gratuitamente na forma do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados para implantação do benefício:\r\n\r\nNome do segurado\r\n\r\nLuiz Artur Vianna da Silva\r\n\r\nBenefício concedido\r\n\r\nAposentadoria por invalidez\r\n\r\nData de início do benefício\r\n\r\n8 de maio de 2009\r\n\r\nData de início do pagamento\r\n\r\n1º de dezembro de 2009\r\n\r\n22 - 2009.51.70.003119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: DERCY PAULO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.003119-5\r\n\r\nAutor: Jefferson de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n“Sentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. Sem preliminares a apreciar, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. \r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial, elaborado pelo médico Dr. José Roberto Pinto Barbosa, constatou que o Autor apresentou dor lombar, o que não determina qualquer incapacidade para o trabalho atualmente (esclareceu o Autor que atualmente exerce a função de auxiliar de loja nas Casas Bahia. Não foi possível, outrossim, constatar incapacidade em período anterior ao exame pericial.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, uma vez que - segundo constatou a perícia - não há qualquer incapacidade para o trabalho ou para o exercício de atividades habituais.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se”.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de dezembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.70.003975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE GODA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003975-3 \r\n\r\nAUTOR: IVONETE GODA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a certidão de casamento de fls.16, intime-se a parte autora para esclarecer se era casada com o segurado falecido ou se mantinha uma relação de união estável com o de cujus, conforme fez constar da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nDigam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.70.004161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA ALDA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2009.51.70.004161-9 \r\n\r\nAUTOR: MARCELINA ALDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar cópia do processo administrativo que deferiu o benefício de pensão à segunda Ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nJuntado o processo administrativo, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.70.004321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE FARIAS SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004321-5 \r\n\r\nAUTOR: GERALDA DE FARIAS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 20: Defiro o prazo requerido pela parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, no que couber.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.70.004405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RIBEIRO DE MORAIS (ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS, CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES, LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004405-0 \r\n\r\nAUTOR: SONIA RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o documento de identidade juntado aos autos constou que a autora é impossibilitada de assinar, regularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer, no prazo de 10 dias, à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nRegularizada a representação processual, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.70.004701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA BARBOSA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004701-4\r\n\r\nAutor: Maria Teresa dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n“Sentença (tipo C)\r\n\r\nConsiderando a ausência da Autora à audiência, embora regularmente intimada, como demonstra a certidão de fls. 40, julgo o extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099, de 1995. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de dezembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.70.004920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAINA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004920-5 \r\n\r\nAUTOR: THAINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, junto documento de identidade do declarante de fls. 12. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.70.005043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GOMES (ADVOGADO: DERCY PAULO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.005043-8 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo cópia do processo administrativo que negou o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002240-9 \r\n\r\nAUTOR: WALDYR PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...)Apresentada a planilha, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004099-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.)x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002740-0 \r\n\r\nAUTOR: ROSILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a retificação da RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM TEREZA MACHADO SEIXAS (ADVOGADO: ANDERSON KELLY SILVA DE MELO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000193-5 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM TEREZA MACHADO SEIXAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a retificação do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001082-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMAR TEIXEIRA LESSA (ADVOGADO: DERCY PAULO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000080-0 \r\n\r\nAUTOR: CLIMAR TEIXEIRA LESSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n36 - 2009.51.70.001281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABADIA GERALDA DA SILVA MENEZES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001281-4 \r\n\r\nAUTOR: ABADIA GERALDA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2009.51.70.002044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIO FERNANDES DIAS MENDES (ADVOGADO: WAGNER BERNARDO DA SILVA, FATIMA LUCIA DE CASTRO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002044-6 \r\n\r\nAUTOR: ZEDIO FERNANDES DIAS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2009.51.70.002718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR REZENDE GONCALVES (ADVOGADO: FELIX SOIBELMAN.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002718-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIMAR REZENDE GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n39 - 2009.51.70.003080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO REIS ALVES (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003080-4 \r\n\r\nAUTOR: CELIO REIS ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n40 - 2009.51.70.003256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERACLITO DE FRANCA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003256-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE HERACLITO DE FRANCA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n41 - 2009.51.70.003259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003259-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n42 - 2009.51.70.003501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA (ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003501-2 \r\n\r\nAUTOR: ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n43 - 2009.51.70.003556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FLAVIO TATAGIBA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003556-5 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO FLAVIO TATAGIBA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n44 - 2009.51.70.003884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE SOARES DE MELO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003884-0 \r\n\r\nAUTOR: JESSE SOARES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n45 - 2009.51.70.004268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COSME DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA.)x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004268-5 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO COSME DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 886718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "886225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.06.001476-4 FLAMIR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (ADVOGADO: ANDRE LUIS ROCHA SOARES.) x MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas, bem como para emendar a inicial, adequando o pólo passivo.\r\n\r\nEm caso de inércia, determino desde já a intimação pessoal da autora para suprir a falta em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido nestes exatos termos, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002110-4 JOSE LUIZ COELHO VIEIRA (ADVOGADO: ANDREA BLEZER DE SIMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 97.0083580-4 GUILHERMINA CAROLINA STUMPF VOGEL E OUTROS (ADVOGADO: MARTA JANETE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: YEDDO TUCHE VOLGARI.). . Revejo o disposto à fl. 299.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe a apresentação de planilha de cálculo ou a utilização dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 97.0083974-5 CREMILDA DE MELLO BITENCOURT FLORIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARQUES CORREA, LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.). . Fls. 178/180. Indefiro o pedido de intimação das sucessoras, uma vez que cabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de promover a habilitação dos possíveis sucessores.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000992-9 ELISA MARIA DE OLIVEIRA FIALHO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . A fim de agilizar o processamento deste feito, providencie a Secretaria o desapensamento mediante certidão neste e nos autos nº 2007.51.06.00114-4.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nA CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.06.001242-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ELISA MARIA DE OLIVEIRA FIALHO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . À impugnada pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2009.51.06.001379-6 LEVINO PROENCA BALTAR (ADVOGADO: ALEXANDRE VOGEL.) x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido caso seja apresentada declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de inércia, intime-se pessoalmente o autor para suprir a falta no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nIndefiro a intimação do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nNão obstante, defiro o pedido em relação ao Ministério Público Federal. Transcorrido o prazo de resposta, encaminhem-se os autos àquele órgão para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2000.51.06.001071-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (PROCDOR: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO.) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.06.001303-6 MILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIANA VILLELA PEREIRA, FLAVIO DE ALMEIDA PEREIRA, OSMAR BURGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 25, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nEm caso de inércia, determino desde já a intimação pessoal do autor para suprir a falta em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para informar se há resistência ao pleito autoral, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de fixação da competência, bem como do rito a ser adotado.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n]10 - 97.0115345-6 ANTONIO TAVARES ALLEMAND (ADVOGADO: OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES, DENISE ARMINDA MURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . Fl. 76. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe a apresentação de planilha de cálculo ou a utilização dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 98.0703657-7 NILO SADOCK E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS MAURICIO DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Tendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe a apresentação de planilha de cálculo ou a utilização dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2009.51.06.000274-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x RUTH CABRAL DE ALMEIDA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . Dê-se vista à impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 20 e segts.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.06.000977-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE FARIA PEREIRA.) x SYLVIO DIAS JANIQUES (ADVOGADO: SIMONE PONTE GOMES.). . Recebo os embargos, eis que tempestivos, e concedo o efeito suspensivo requerido pela embargante, na forma do §1º do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nVia de regra, o interesse público envolvido nas execuções contra a Fazenda Pública, por si só, autoriza o recebimento dos embargos no efeito suspensivo, o que decorre inclusive do fato do legislador não ter alterado a sistemática da execução contra a Fazenda Pública, quando da edição da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2009.51.06.001151-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GABRIELA GONZALEZ LIMA.) x ARLINDO PLATZ (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.). . Recebo os embargos, eis que tempestivos, e concedo o efeito suspensivo requerido pela embargante, na forma do §1º do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nVia de regra, o interesse público envolvido nas execuções contra a Fazenda Pública, por si só, autoriza o recebimento dos embargos no efeito suspensivo, o que decorre inclusive do fato do legislador não ter alterado a sistemática da execução contra a Fazenda Pública, quando da edição da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 886225"
                            ],
                            "886226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000252\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000022-6 PAULO BODNAR (ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001738/2009 FOLHA 785/794 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício do autor com o coeficiente de 100% do salário de contribuição, bem como ao pagamento das diferenças devidas em razão da revisão da renda mensal inicial do referido benefício desde a DER. Sobre os valores devidos incidirão juros de mora de 1% ao mês, por se tratar de verba de natureza alimentar, a contar da citação, e correção monetária.Ressalto que não deverá ser aplicada a alteração do critério do cálculo dos juros moratórios introduzida pela Lei nº 11.960/09, na redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, tendo em vista que conforme entendimento do STJ, o art. 5ºda Lei 11.960 possui natureza instrumental material, não incidindo nos processos em andamento (Edcl no REsp 1057014).Custas a serem ressarcidas pelo réu (fl. 76).Fixo honorários advocatícios, devidos pelo INSS, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Para o fim previsto no § 2o do art. 475 do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que proceda à liquidação prévia do julgado. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001092-0 PEDRO PAULO BORBA (ADVOGADO: AMAURY LOMBA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001736/2009 FOLHA 777/784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, a fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n1. recalcular o valor da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/046435556-7), considerando como atividade principal o vínculo empregatício com a empresa Representações Irakir, e, como secundárias, os períodos trabalhados na Binzel do Brasil Industrial Ltda, de 05/1990 a 07/1991, e no Instituto Carlos Werneck S/A, de 04/1991 a 01/1992.\r\n\r\n2. pagar os atrasados devidos ao autor, respeitada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nSobre os valores da condenação (item 02) incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nRessalto que não deverá ser aplicada a alteração do critério do cálculo dos juros moratórios, produzida pela Lei nº 11.960/09, na redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, tendo em vista que conforme entendimento do STJ, o art. 5ºda Lei 11.960 possui natureza instrumental material, não incidindo nos processos em andamento (Edcl no REsp 1057014).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pelo INSS.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, determino a liquidação prévia do julgado, caso não haja recurso voluntário.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (em relação a cada um dos autores), os autos deverão ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026416-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ULISSES DA CONCEICAO SILVA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2009 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,05. . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, art. 794, do Código de Processo Civil.Custas a serem recolhidas, no caso de interposição de recurso, a fim de que complete 1% do valor dado à causa. Fixo os honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), por não se tratar de causa complexa.Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001480-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL. . (...)Com tais considerações, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e declino da competência para o juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Decorrido in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos àquele juízo com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.P.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 97.0115366-9 ROSANA MATHIAS (ADVOGADO: LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA COSTA FEIJO.). . Tendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe a apresentação de planilha de cálculo ou a utilização dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001942-0 ANTENOR ALDOMAR SIXEL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2009 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, indeferindo a inicial de fls. 67/68, JULGO EXTINTO O PROCESSO, aplicando por analogia o art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000438-9 MARIA DAS DORES COSTA PERONE (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2009 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Decorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.06.000781-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2009 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, eis que não estabelecida a relação processual.Transcorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001185-7 ROBSON CESAR FEITOZA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL. . (...)Com tais considerações, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e declino da competência para o juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Decorrido in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos àquele juízo com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001219-9 ALDEMIR FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL. . (...)Com tais considerações, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e declino da competência para o juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Decorrido in albis o prazo recursal, encaminhem-se os autos àquele juízo com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000788-3 UNIAO FEDERAL x ALDEMIR FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2009 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, eis que não estabelecida a relação processual.Transcorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.06.001219-2 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.) x ROBSON CESAR FEITOZA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2009 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, eis que não estabelecida a relação processual.Transcorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000807-9 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (ADVOGADO: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2009 FOLHA 795/800 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de indenização securitária e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reforma e pagamento de valores atrasados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida e tendo em vista a isenção a que faz jus a ré, nos termos do inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96.Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo autor, ex vi do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000143-8 BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2009 FOLHA 771/776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) confirmando a decisão de fls. 71/74, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de sustação do protesto do título nº 17180 e de que a CEF se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição de crédito, como SPC e SERASA, em razão de inadimplemento do mesmo.b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da CEF em danos morais, extinguindo o processo resolução de mérito (art. 269, I, CPC).Custas recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado (§4º do art. 20 c/c parágrafo único do art. 21, ambos do CPC), a serem pagos pela autora.Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 886226"
                            ],
                            "886227": [
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080477-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x INCOCIL IND/ COM/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA OBRA DE HELENA PEDROTTI E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2009 FOLHA 514/517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0081500-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x PAULO JORGE SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2009 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Fica desde já intimado o Executado a recolher as custas devidas (fl. 21), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Leinº 9.289/96.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n3 - 97.0083222-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x KATANE ORNAMENTOS ARTESANAIS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MARCIO ENNES KLEIN, GILBERTO FRAGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2009 FOLHA 635/639 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DESTES EMBARGOS, reconhecendo a prescrição integral do crédito inscrito em dívida ativa sob o nº 70.3.94.000878-40 e julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.2. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem custas.Condeno a Exequente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Sentença sujeita a reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0084627-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.) x INCOCIL IND/COM/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA OBRA CONTRACTOR EMPRENNDIMENTO IMOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2009 FOLHA 529/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0085295-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x EQUILIBRATA RIO MODAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE COSTA SANTOS, JOBEL EMILIAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2009 FOLHA 499/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.b) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , IV, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/ arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0085379-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.) x INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SOLANGE DA CRUZ MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2009 FOLHA 525/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0085380-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CILVIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2009 FOLHA 532/535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0085381-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2009 FOLHA 503/506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0085382-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CILVIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2009 FOLHA 521/524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0085383-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: fernando fernandes de assis.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2009 FOLHA 518/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Considerando que o valor da dívida é inferior a sessenta salários mínimos, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0085384-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2009 FOLHA 511/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0085385-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: fernando fernandes de assis.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2009 FOLHA 507/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, reconheço a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96).Sem honorários advocatícios.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, intime-se a (o) exeqüente para que comprove o cancelamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0706454-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ (ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2009 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Fica desde já intimado o Executado a recolher as custas devidas (fl. 149), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Leinº 9.289/96.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n14 - 98.0706948-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2009 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Fica desde já intimado o Executado a recolher as custas devidas (fl. 34), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Leinº 9.289/96.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n15 - 99.0553017-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA x GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2009 FOLHA 479/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC;b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Esta sentença não está sujeita a reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 44 (art. 475, §2º, CPC).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0553019-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA x GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2009 FOLHA 487/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC;b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Esta sentença não está sujeita a reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 44 (art. 475, §2º, CPC).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0553106-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA x GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2009 FOLHA 471/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:a) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC;b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Esta sentença não está sujeita a reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 44 (art. 475, §2º, CPC).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.001930-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES.) x PAULO MARCIO SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2009 FOLHA 390/391 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) a) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80;b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.P. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.001396-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA INEZ MARCOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2009 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Tendo em vista que o conselho supramencionado renunciou ao prazo para interposição de eventual recurso, com a publicação desta sentença, certifique-se e em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001693-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUIZ TELLES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2009 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001718-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA INEZ MARCOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2009 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000654-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x RODRIGO VALERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2009 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, manifestada pelo exeqüente, após a publicação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.06.000982-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x LIBERDADE DE CRIAÇAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2009 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.P. R. I.\r\n\r\n24 - 2009.51.06.000578-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MATTHEIS BORG ADM/ PARTICIP COM/ E IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2009 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) a) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80;b) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002441-6 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (ADVOGADO: SERGIO BAILUNE MATUQUE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001779/2009 FOLHA 117/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, revendo a determinação de fl. 504, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a extinção de todo o crédito tributário objeto da execução fiscal nº 2001.5106000574-0, em razão da ocorrência da decadência (período de 04/1987 a 10/1988) e da prescrição (período de 11/1988 a 07/1993) e julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.Condeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Sentença sujeita ao reexame necessário.Traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2001.5106000574-0).Transitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Intime-se o perito nomeado (fl. 504).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n26 - 97.0080093-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GARD S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2009 FOLHA 435/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações: a) quanto a estes Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. b) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se o arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0080134-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GARD S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2009 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações:a) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.b) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se o arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0080624-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GARD S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2009 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.b) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , IV, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se o arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0081423-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LUIZ CLAUDIO MORELLI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2009 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n30 - 97.0082421-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x TIBETE COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2009 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n31 - 98.0702299-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ELZA FRETHEIM C. DE OLIVEIRA CAVACO (ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2009 FOLHA 464/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.b) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de ite rativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0702301-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ELZA F. C. DE OLIVEIRA CAVACO (ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2009 FOLHA 458/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações:a) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.b) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem custas.Condeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).Decorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.06.002561-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SERVICOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA LTDA S C E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2009 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n34 - 2009.51.06.000435-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUIZ TELLES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2009 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n35 - 99.0554106-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (ADVOGADO: SERGIO TORRES MEURER, LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA, OSWALDO BERNARDINO FERREIRA, TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2009 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.Sem custas. Fixo honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), devidos pela embargante, ex vi do §4º do art. 20 do CPC.Transcorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.Desentranhe-se fls. 544/593 destes autos, mediante certidão, juntando-as aos autos principais.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000871-7 ELZA FRETHEIM CAVACO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 43/45:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\n37 - 2004.51.06.000872-9 ELZA FRETHEIM CAVACO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 87/89:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\n38 - 2004.51.06.000896-1 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 71/75:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela embargante, uma vez que sequer foi apresentada a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 98.0701618-5).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n39 - 2004.51.06.000898-5 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 57/61:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela embargante, uma vez que sequer foi apresentada a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 98.0080845-9).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 2005.51.06.001087-0 COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETROPOLIS (ADVOGADO: PAULO MARCIO DIAS MELLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 137/138:\r\n\r\n“Isso posto, rejeito liminarmente os presentes embargos, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n41 - 2005.51.06.001579-9 CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOSTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (ADVOGADO: CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 68/75:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, por considerar que, no encargo legal cobrado pela exeqüente em virtude do Dec. Decreto-Lei Nº 1.025/69, já está incluída a verba honorária (nesse sentido: AgRg no Ag 1082649/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe 08/06/2009; AgRg no Ag 1055474/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 10/11/2008; AgRg no REsp 892436/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2008, DJe 11/06/2008).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2004.5106000442-6).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n42 - 2005.51.06.001594-5 GARD S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 24/27:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) quanto a estes Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se o arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001595-7 GARD S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 24/27:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se o arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\n44 - 2005.51.06.001596-9 THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 23/26:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se o arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n45 - 2003.51.06.000500-1 FERNANDO TULIO VILLA EBOLI (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 52/55:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) quanto aos Embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nb) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/ arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\n46 - 2003.51.06.001793-3 JUAN MIGUEL VAN KUYK (ADVOGADO: FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES, ANDRE MALDONADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 67/68:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, por considerar que, no encargo legal cobrado pela exeqüente em virtude do Dec. Decreto-Lei Nº 1.025/69, já está incluída a verba honorária (nesse sentido: AgRg no Ag 1082649/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe 08/06/2009; AgRg no Ag 1055474/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 10/11/2008; AgRg no REsp 892436/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2008, DJe 11/06/2008).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n47 - 2005.51.06.000099-1 INCOCIL IND/COM/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA OBRA CONTRACTOR EMPRENNDIMENTO IMOBILIARIOS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 16/17:\r\n\r\n“Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC e do Princípio da Causalidade, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0084627-0.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n48 - 2005.51.06.000100-4 INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CILVIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 22/23:\r\n\r\n“Assim sendo, ante a intempestividade desta ação de conhecimento incidental, deixo de conhecer da matéria alegada, por faltar uma das condições de procedibilidade.\r\n\r\nIsso posto, rejeito liminarmente os embargos, negando-lhes provimento, nos termos do inc. I do art. 739 do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96 e sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0085382-9.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n49 - 2005.51.06.000101-6 INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 16/17:\r\n\r\n“Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC e do Princípio da Causalidade, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0085383-7.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n50 - 2005.51.06.000102-8 INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 16/17:\r\n\r\n“Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC e do Princípio da Causalidade, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0085385-3.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n51 - 2005.51.06.000103-0 INCOCIL IND/ COM/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA OBRA DE HELENA PEDROTTI (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 24/25:\r\n\r\n“Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC e do Princípio da Causalidade, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0080477-1.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n52 - 2005.51.06.000104-1 INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 15/16:\r\n\r\n“Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada a pagar à embargante honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC e do Princípio da Causalidade, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0085379-9.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n53 - 2005.51.06.000105-3 INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CILVIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 14/15:\r\n\r\n“Assim sendo, ante a intempestividade desta ação de conhecimento incidental, deixo de conhecer da matéria alegada, por faltar uma das condições de procedibilidade.\r\n\r\nIsso posto, rejeito liminarmente os embargos, negando-lhes provimento, nos termos do inc. I do art. 739 do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96 e sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0085380-2.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n54 - 2005.51.06.000106-5 INCOCIL IND/ COM/ DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 19/20:\r\n\r\n“Assim sendo, ante a intempestividade desta ação de conhecimento incidental, deixo de conhecer da matéria alegada, por faltar uma das condições de procedibilidade.\r\n\r\nIsso posto, rejeito liminarmente os embargos, negando-lhes provimento, nos termos do inc. I do art. 739 do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96 e sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0085381-0.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n55 - 2005.51.06.001581-7 GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 33/36:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC;\r\n\r\nb) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 44 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\n56 - 2005.51.06.001583-0 GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 33/36:\r\n\r\n“Com tais considerações:\r\n\r\na) reconheço a prescrição integral do crédito constante na CDA de fl. 03 dos autos principais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC;\r\n\r\nb) quanto aos Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente a pagar à executada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário, face ao valor atualizado da dívida expresso à fl. 44 (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, levante-se a penhora/arresto, dê-se baixa e arquivem-se autos em apenso e os principais.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 886227"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0706670-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO, GUILHERME PACCOLA. PROCDOR: FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE.) x SEBASTIÃO GOMES DO REGO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio para, em 05 dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público Federal de fls. 211-verso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem, imediatamente, ao gabinete.\r\n\r\n5020 - INTERDITO PROIBITÓRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.06.001429-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA.) x CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS. . Processo nº 2009.51.06.001429-6 - classe 5020 - INTERDITO PROIBITÓRIO\r\n\r\nAutora: --- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nRé: --- CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA sociedade empresária autora veio a juízo esta ação, com pedido de medida liminar, para o que trouxe como causa de pedir, in litteris:\r\n\r\n“Conforme publicado na imprensa escrita “TRIBUNA DE PETRÓPOLIS”, págs. 01 e 03 (docs. 08/09), na data de 11/11/2009, os vereadores Roberto Naval, Osvaldo do Vale, Bernardo Rossi, Márcio Vieira Muniz, Albano Filho e João Tobias, pretendem fazer manifestação para fechamento da BR-040, alegando resistência da Requerente e do órgão concedente em atender suas reivindicações.\r\n\r\nAssim sendo, a Requerida, através de seus representantes, nela incluídos os membros do legislativo municipal (vereadores), deve figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n..........................................................................omissis \r\n\r\n“(....) realizar uma manifestação é realmente um princípio constitucional, mas referida manifestação trará tumulto no tráfego, prejuízo aos usuários transeuntes da BR-040, trazendo insegurança não só aos usuários, mas aos próprios manifestantes e à Requerente, extrapolando o limite do exercício livre da manifestação pois agride o direito da Requerente, bem como o dever da Requerente junto ao órgão concedente NTT.\r\n\r\nAssim, a qualquer momento está deflagrada a manifestação pela Requerida, nela incluindo os membros do legislativo municipal (vereadores), obstruindo a BR-040, o que não pode ser admitida, pois fere o contrato de concessão, agride diretamente o ir e vir dos usuários, ainda mais em se tratando da BR-040, que faz ligação direta de outras cidades com a Capital fluminense, onde muitos dos usuários dela necessitam para urgências médicas, para o trabalho, para o laser, enfim para usufruírem o direito de ir e vir, garantia constitucional....” \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09-82.\r\n\r\nNas fls. 85 foi determinada a manifestação prévia da Câmara Municipal de Petrópolis (art. 2º da Lei nº 8.437/1992).\r\n\r\nA Câmara Municipal trouxe se pronunciou nas fls. 88-94 de cujo teor destaco as seguintes passagens, in verbis:\r\n\r\n“Ao contrário, agora, por último foi divulgada a notícia de que a tão almejada ligação entre os bairros Bingen e Quitandinha não será executada pela CONCER.\r\n\r\nEste fato resultou na indignação dos Vereadores que são os representantes do povo, que através de suas prerrogativas manifestaram-se livremente na tribuna da Casa Legislativa.\r\n\r\nNote-se que em momento algum foi estabelecido ou dito por algum membro do legislativo o dia, a hora, o local em que seria realizada manifestação. Tal fato diferencia o caso que aqui se trata do daquele tratado no processo nº 2009.51.06.000839-9 ajuizada em face da Associação Brasileira dos Caminhoneiros - ABCAM, em que se estabeleceu a data e o local da manifestação.\r\n\r\nO noticiado no jornal não passou de expressão de indignação dos Vereadores no seu direito de livre manifestação fulcrado na Carta Magna. \r\n\r\n....................................................................................omissis\r\n\r\nDesconsiderar a tribuna dos nossos parlamentares como um legítimo espaço de comunicação social é negar os próprios fundamentos da democracia e da existência desse poder, que tem no ato da fala, o seu maior apogeu.\r\n\r\nAssim, a manifestação do pensamento, a expressão e a informação, sob qualquer forma - método -, não devem sofrer qualquer restrição, o que reforça a idéia da vedação de qualquer tipo de censura, nem mesmo de cunho político ou ideológico.\r\n\r\nSomamos aí o fato de deputados e senadores, assim como vereadores no domínio territorial, segundo a lei orgânica de cada ente, são invioláveis em suas opiniões, palavras e votos....” \r\n\r\nDentro dessa linha, redarguiu aos termos da pretensão liminar.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nOportuno realçar os requisitos na lei da figura jurídica invocada na inicial (interdito proibitório) no Código de Processo Civil, in litteris: \r\n\r\nArt. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.\r\n\r\nNa situação sob exame, a autora baseia-se numa notícia jornalística veiculada conforme fls. 75 para ancorar sua causa de pedir próxima.\r\n\r\nA partir da análise e do cotejo das posições contrapostas, releva aqui considerar: (i) independentemente dos aspectos constitucionais relacionados com o ofício parlamentar e a inviolabilidade dos Senhores Vereadores (inciso VIII do art. 29 da Constituição da República), desde os pronunciamentos noticiados em 11 de novembro de 2009 (fls. 75), não se tem conhecimento de qualquer mobilização ou ação além da manifestada indignação já destacada pela própria Câmara Municipal, tendente a gerar concretamente prejuízo ao escoamento do trânsito na BR-040; (ii) isso porque manifestação desse jaez pressupõe mobilização e engajamento popular, repercussão comunitária e necessariamente divulgação de local, dia e hora e ainda, o prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, inciso XVI, da Constituição/88); (iii) de outro vértice, não se identifica, prima facie, que uma eventual manifestação para demonstrar indignação perante o Poder Público e/ou seus prepostos - desde que cumprida a regra do inciso XVI DO art. 5º Constituição da República), evidencie colidência entre os interesses público e privado - no caso coletivo e, mesmo que não trate de direitos fundamentais, se mostre contrário aos interesses do conjunto dos munícipes; e (iv) a rodovia em questão além de contar com a regular vigilância da Polícia Rodoviária Federal e com outros órgãos atuantes na Segurança Pública, conta sobretudo com o aparato ostensivo e operativo da própria concessionária, apto e com a obrigação de intervir em articulação, ante qualquer situação que se coloque fora do princípio da juridicidade, mercê de hipotética ofensa a ordem pública.\r\n\r\nPortanto, não se demonstrou o preenchimento da moldura jurídica do art. 932 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNessas condições, denego a medida liminar. \r\n\r\nCitem-se a demandada e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Ouça-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRegistre-se (Resolução nº 442, de 9 de junho de 2005, do CJF)\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 886794"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000288\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.59.000539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS LEOPOLDINO (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000539-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.59.000865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000865-2\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO TEODORO BALIEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000872-0\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PORTELA (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000900-0\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000902-4\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000908-5\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LEMOS (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000909-7\r\n\r\nI - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ADRIANO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000934-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.59.001011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício assistencial - LOAS - pleiteado ao Autor, a contar da data da cessão indevida, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 4.339,11(quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e onze centavos), atualizados até 09/11/2009 (fls. 86).Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, porque se trata de valor fixo. A partir da data de entrada em vigor da Lei 11.960/09, passa a valer a sua sistemática. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01.Mantenho expressamente, a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Resende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO APARECIDO DE REZENDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2009 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de suspensão indevida, caso já não o tenha feito -, pagando-lhe os atrasados, no valor de R$ 18.921,57 (dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 10/11/2009 (fls. 96).Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de valor fixo. A partir da data de entrada em vigor da Lei 11.960/09, deverá ser empregada a sua sistemática. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I. Resende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de protocolização do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 13.940,71 (treze mil, novecentos e quarenta reais e dezessete centavos), atualizados até 16/11/2009 (fls. 85). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 6 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. A contar da data de entrada em vigor da Lei 11.960/09, deverá ser utilizada a sistemática daquela. Mantenho expressamente a antecipação de tutela, anteriormente, deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I. Resende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CUSTODIA DA SILVA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000199-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA PEDROZA DE SOUZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS-Idoso- pleiteado à Autora, a contar da data do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 2.239,17 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), atualizados até 13/11/2009 (fls. 85). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de valor fixo. A partir da data de entrada em vigor da Lei 11.960/09, deverá ser aplicada a sistemática nela prevista.Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOZIO DOS SANTOS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que não há incapacidade total e/ou permanente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLLEY TEIXEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente, em razão do reconhecimento administrativo, quanto ao ato de concessão do benefício, bem como, quanto aos pretendidos atrasados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I e II, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.625,17 (mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), atualizada até 10/11/2009, a título de atrasados. Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, porque se trata de valor fixo. A partir da data de entrada em vigor da Lei 11960/09, passa a ser aplicada a sistemática nela estabelecida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n16 - 2009.51.59.000559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BRAGA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE MILTON VALENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000559-6\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante a pensão por morte deixada pelo instituidor nominado na exordial, em favor da Autora, sua esposa, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a Autora comprova que o único óbice para o reconhecimento do direito, na esfera administrativa, seria a condição de segurado do instituidor, o que se acha sobejamente provado pelo fato da CTPS haver sido anotada pelo seu ex-patrão na vidraçaria, ainda que retroativamente; porque as contribuições decorrentes foram por ele recolhidas; porque a Autora comprova que o instituidor já havia trabalhado no mesmo ramo em outras oportunidade; porque a prova oral comprova, com riqueza de detalhes, que o Autor trabalhou até poucos meses antes de falecer em uma vidraçaria no Bairro Alvorada; porque o próprio ex-patrão veio depor em juízo e ainda esclareceu que o Autor faltava, de vez em quando, em função do câncer, o que é fato comprovado nos autos; porque as testemunhas foram específicas até no meio de transporte utilizado pelo instituidor para deslocar-se de casa para o trabalho (bicicleta). Mais ainda, porque se o instituidor deixou de trabalhar alguns meses antes - ainda que fossem dois anos... - de falecer, foi porque estava com câncer de intestino em estado avançado. Logo, faria jus ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, de qualquer modo. Não poderia, de qualquer maneira, perder a condição de segurado, porque teria direito a estar no gozo de qualquer um desses benefícios.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento da beneficiária, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem o cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.59.000834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON CARDOSO RODRIGUES (ADVOGADO: NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000834-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000888-3\r\n\r\nInforme a parte autora de que doença padece, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.59.000919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VITOR DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000919-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.59.000921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVAL DE JESUS BARBOSA (ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, ISSIS DALEY PEREIRA MENDES, ADRIANE HIRATA NAKAMURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n,\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000921-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial, na especialidade NEUROLOGIA eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art. 34).\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\nV - Após, ao MPF.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nPode a parte Autora vestir-se, alimentar-se, higienizar-se, deambular sozinha?\r\n\r\nPossui a parte Autora capacidade para a vida independente?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.59.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000923-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de conta de luz, gás ou telefone em seu nome, a título de comprovante de residência.\r\n\r\nII - Cite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.59.000933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DE ANDRADE (ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000933-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, indefiro a antecipação de tutela requerida, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, faz-se necessário verificar a versão do Réu para a melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR ALVES PEDROZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000599-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO, OAB/RJ150829, no sistema informatizado de dados - AJG para apresentar RECURSO e CONTRA-RAZÕES em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, caput e parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95) .\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78001 - TERMO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\n24 - 2009.51.59.000655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 29, §1°, III, DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000655-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Termo Circunstanciado lavrado em razão de apreensão pela Polícia Federal de 15 (quinze) pássaros mantidos em cativeiro pelo investigado, o que configuraria o crime do art. 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98 (fls. 01/04). \r\n\r\nInicialmente, cabe salientar que não há qualquer indício que demonstre que as aves apreendidas sejam oriundas de áreas protegidas pela União, portanto, não há como concluir pela prática de crime em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, suas empresas públicas e entidades autárquicas, ou de qualquer elemento caracterizador da competência federal, conforme dispõe o art. 109, IV, da CF/88.\r\n\r\nAlém do mais, de acordo com documento de fls. 18, as espécies apreendidas não estão relacionadas pelo IBAMA entre as ameaçadas de extinção, razões pelas quais o MPF pugna pelo declínio da competência para o Juizado Criminal da Justiça Estadual desta Comarca (fls. 14/15).\r\n\r\nAssim sendo, acolho a promoção ministerial e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do 1º Juizado Especial Federal de Resende, nos termos do artigo 109 daquele diploma, DETERMINANDO a remessa dos autos ao M.M. Juizado Especial Criminal da Justiça Estadual na Comarca de Resende/ RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nRemetam-se aos autos ao Juizado Especial Criminal da Justiça Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do processo necessários à remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78002 - PETIÇÃO/JEF CRIMINAL\r\n\r\n25 - 2009.51.59.000841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98 E OUTRO. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000841-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29 da Lei nº 9.605/98, por MARIA JÚLIA VIEIRA E JOÃO BATISTA VIEIRA.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de “Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção”, conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003. \r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista “Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção”, conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas, necessário, então, reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. \r\n\r\nRemetam-se aos autos ao Juizado Especial Criminal da Justiça Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.59.000842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000842-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003.\r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas, necessário, então, reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à Justiça Comum Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.59.000843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000843-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003.\r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas, necessário, então, reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à Justiça Comum Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.59.000844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000844-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003.\r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas, necessário, então, reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à Justiça Comum Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.59.000845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000845-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003.\r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas, necessário, então, reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à Justiça Comum Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.59.000846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000846-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003.\r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas, necessário, então, reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à Justiça Comum Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 884148"
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                            "880730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002888-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MARIA DA GRAÇA LOPES DE MACEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2009 FOLHA 176 . SENTENÇA (TIPO C)(...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003519-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x STOP CHILDREN PAPELARIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2009 FOLHA 173 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004083-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x FORNECEDORA RAZINHAS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2009 FOLHA 163 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004111-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CELLARIU IND/COM/ DE EMBUTIDOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2009 FOLHA 169 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004461-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MILBEL SHOP JEANS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2009 FOLHA 175 . SENTENÇA (TIPO C) (....) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005289-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.) x IRMAOS NUNES ELETRODOMESTICOS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2009 FOLHA 167 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000839-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x M G 4 IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2009 FOLHA 152 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001558-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO E OUTROS (ADVOGADO: RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA.) x MOTEL FIESTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2009 FOLHA 221 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim sendo, condeno os executados ao recolhimento das custas judiciais, no montante de R$ 123,06 (cento e vinte e três reais e seis centavos), de acordo com a Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-Lei n° 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001605-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TERESA CRISTINA DE MELO COSTA.) x ESSÊNCIAS RIO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2009 FOLHA 177 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003762-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TUBARÃO DOS DOCES DE COLUBANDÊ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2009 FOLHA 156 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004812-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x O MERCADÃO DO ALUMINIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2009 FOLHA 162 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000114-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x PANIFICAÇÃO STAEL LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2009 FOLHA 161 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001198-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão de fls. 60/62 e requereu a este juízo, com base no art. 526 do Código de Processo Civil, a reforma do mencionado decisum.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 880730"
                            ],
                            "879895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002590-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x COLOMBIA PERSIANAS E REVESTIMENTOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de COLOMBIA PERSIANAS E REVESTIMENTOS LTDA ME, inscrito no CNPJ com o número 03.243.183/0001-64, até a importância de R$ 23.588,19 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 81).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003617-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CASA DE COURO SAO GONCALO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ARISTIDES SOARES DA SILVA, inscrito no CPF com o número 077.198.767-68, até a importância de R$ 8.737,23 (oito mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), correspondente ao valor do débito atualizado, informado a fls. 51.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a inclusão de EDITE DIAS DA SILVA na presente execução, porque não trazida aos autos sua exata qualificação, nos termos exigidos pelo art. 282, II, do Código de Processo Civil c/c art. 1o da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a União para que informe o endereço atualizado da aludida sócia, sob pena de indeferimento definitivo de sua inclusão no pólo passivo da ação executiva. \r\n\r\nImplementada a medida de penhora eletrônica, à Secretaria para que proceda às retificações cabíveis na autuação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004033-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004033-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de agosto de 2009.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a penhora “online”, via BACEN JUD, dos ativos financeiros do Executado, até o limite do valor do débito cobrado nos autos (fls. 46/47).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCuidando de executivos fiscais que veiculam a cobrança de débito de natureza tributária, a medida ora pleiteada encontra fundamento jurídico no art. 185-A do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar nº 118/05). Seguindo essa diretriz, o Código de Processo Civil, no art. 655-A, estabeleceu previsão semelhante, com vistas a viabilizar a penhora em dinheiro, colocado como primeiro bem na ordem preferencial de penhora por esse mesmo diploma (art. 655, I) e pela Lei de Execuções Fiscais (art. 11, I).\r\n\r\nAlguns enxergam a penhora “online” como sendo violadora do princípio da menor onerosidade da execução e do direito constitucional ao sigilo bancário. No entanto, a medida não padece de quaisquer dos vícios apontados.\r\n\r\nNão há violação à menor onerosidade, na medida em que o CPC e a própria LEF estabelecem o dinheiro como primeiro bem na ordem preferencial de penhora. Paralelamente, tal providência é implementada após escoado o prazo para oferecimento de bens à penhora, de modo que o devedor tem, antes de decretada a indisponibilidade, a oportunidade de garantir a execução por meios que entenda menos gravosos. Ademais, o cânone da menor onerosidade, como é evidente, deve ser contrabalançado com a busca pela efetividade da execução.\r\n\r\nDo mesmo modo, o direito ao sigilo bancário não é ferido. A medida tangencia o referido direito constitucional, que é corolário dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade. No entanto, como se sabe, tais direitos, como, aliás, qualquer outro, não são dotados de caráter absoluto. Assim, desde que cercada de cuidados, a aplicação da medida é legítima. Cuidados estes, principalmente, com o resguardo (não-vazamento) das informações bancárias do Executado, já que o bem jurídico protegido pelos direitos fundamentais em evidência é a sua intimidade. Todavia, esses direitos não podem servir de escudo ao Executado, em prejuízo da satisfação do débito, que é igualmente buscada pelo ordenamento jurídico ao assegurar o direito de ação, que, segundo as lições de Luiz Guilherme Marinoni, deve ser lido como direito à tutela jurisdicional efetiva, impondo-se, pois, ao Estado (não só ao Judiciário, como também ao Legislativo) sejam viabilizados meios para a integral satisfação do direito material buscado pelo autor, e não o mero deferimento do direito de propor demanda.\r\n\r\nProvavelmente influenciados por essas críticas, alguns dos nossos tribunais entendem tratar-se de medida excepcional, que não pode prescindir do prévio esgotamento, por parte do Exequente, dos meios de localização de bens de titularidade do devedor.\r\n\r\nEntretanto, por reconhecer que as exigências exacerbadas retiravam do credor a tentativa legítima de buscar a satisfação do seu crédito, que o escopo maior da demanda executiva é a realização do crédito, que o direito fundamental ao sigilo bancário não pode servir de barreira ao direito ao pagamento do débito, que o dinheiro foi arrolado como primeiro bem na ordem de prioridade de penhora (art. 655, I do CPC e art. 11 da Lei nº 6.830/80) e que o art. 655-A do CPC (que previu em lei a medida que se convencionou chamar de penhora “online”) surgiu exatamente pra viabilizar a realização da constrição desse bem, tenho que a medida não pode sofrer crivos tão severos como alguns têm preconizado. Essa excepcionalidade deve ser afastada, em nome da necessidade de satisfação do crédito, que tem sido tão tortuosa nos executivos fiscais.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais da 1ª (ao julgar o Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 200601000468945, 7ª Turma, 6/2/2007, DJ 2/3/2007, p. 143, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral), e 5ª (quando apreciou o AG 81762 (1ª Turma, 28/2/2008, DJ 15/4/2008, p. 531 - nº 72, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira) Regiões corroboraram essa tese.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA, inscrito no CPF com o número 354.440.457-53, até a importância de R$ 8.764,42 (oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 48).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004595-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de RODRIGO MARQUES DE SOUZA, inscrito no CPF com o número 018.170.737-37, até a importância de R$ 17.758,89 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 49).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005093-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x YACY JANSEN BRUN DE AMORIM (ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerido para revogar a penhora em dinheiro da quantia de R$ 970,41 (novecentos e setenta reais e quarenta e um centavos) depositada na conta salário da executada YACY JANSEN BRUN DE AMORIM (Conta Corrente nº 9484-6, Agência 1578-4 - PIRATININGA - Banco do Brasil), liberando a aludida conta de qualquer restrição judicial pertinente a esta execução.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil, agência PIRATININGA (ESTRADA FRANCISCO CRUZ NUNES, 5770, LOJA 101, PIRATININGA, NITEROI- RJ, CEP: 24350-310), para que proceda ao desbloqueio ora determinado.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para ciência da presente decisão e para se manifestar sobre o alegado parcelamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005232-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x FAMAPLAST - IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE HERCULES.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de FARMAPLAST IND/ COM/ DE PLÁSTICOS LTDA, inscrito no CNPJ com o número 31.027.824/0001-89, até a importância de R$ 12.162,64 (doze mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 214).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005720-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x HEITOR O DWYER NETTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de HEITOR O DWEYER NETTO, inscrito no CPF com o número 516.829.407-30, até a importância de R$ 28.384,92 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 35).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006270-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x FRYGELTEC COM/ E REFRIGERAÇÃO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A UNIÃO requer a inclusão, no pólo passivo da execução, dos sócios-gerentes da executada (MARIA ÍRIS COELHO DE CASTRO, CPF nº 032.666.707-04 e LAURO PEREIRA DE CASTRO, CPF nº 205.666.707-04), alegando a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se encontram, nos autos, indícios sólidos a sugerir a ocorrência de dissolução irregular da pessoa jurídica. Com efeito, na certidão de fls.44, o oficial de justiça informa que a empresa continua exercendo suas atividades, o que inviabiliza o deferimento de inclusão dos sócios gerentes sob a alegação de encerramento indevido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000317-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x REGAZONE COM/ E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME E OUTROS. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de CLARA ROSA DA SILVA, inscrito no CPF com o número 458.907.497-49, até a importância de R$ 18.956,22 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 101).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a exequente para ciência da decisão e para que traga aos autos a resposta do ofício noticiado a fls. 102, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001419-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x NUNES & FRANCA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Conforme atestado pela certidão de fls. 49, o dispositivo da decisão de fls. 44-45 foi publicado em termos diversos daquele prolatado nos autos. \r\n\r\nPara corrigir tal equívoco, segue abaixo, para nova publicação, os termos exatos do dispositivo da aludida decisão: \r\n\r\n“(...)Sendo assim, indefiro o pleito de reconsideração e mantenho o despacho de fIs. 38.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a exequente para que se manifeste a respeito da contradição apontada acima e informe o juízo se houve notificação administrativa ao contribuinte da constituição dos débitos aqui cobrados ou se sua constituição deu-se a partir da própria declaração do administrado. Se confirmada a primeira hipótese, que informe a data exata em que ocorreram tais notificações nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil combinado com o art. 1º da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002222-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x E MARINS PEREIRA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de E MARINS PEREIRA ME, inscrito no CNPJ com o número 00.645.364/0001-29, e EMILSON MARINS PEREIRA, inscrito no CPF com o número 355.323.197-15, até a importância de R$ 16.866,94 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 117/128).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005262-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA.) x NELRIMAR GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO PORTUGAL GONCALVES, JOSE MARCOS GOMES.). . DECISÃO: (...) Tendo em vista a alegação de parcelamento do débito, cautelarmente, SUSPENDO a realização do 2º leilão (24/11/2009) do bem descrito no Auto de Penhora de fls. 94, que havia sido designado pela decisão de fls. 105/106.\r\n\r\nDê-se vista à União para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000487-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x RIMA INSTALAÇÕES LTDA (ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000487-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nRIMA INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor do requerimento de fls. 86 verso, suspendo a realização dos leilões designados para os dias 10/11/2009, às 13:00 horas e 24/11/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 879895"
                            ],
                            "880742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0035083-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.) x A ANDERSON DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2009 FOLHA 160 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001516-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x AG COM/ DE CEREAIS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (. . .) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de declaração de ineficácia da venda do automóvel Fiat Siena, Modelo 2003, Placa GWV 4155, RENAVAM nº 807682950 e, por conseqüência, os pleitos de declaração de indisponibilidade e de penhora do mesmo veículo. \r\n\r\nPor outro lado, determino, por medida cautelar, a decretação de indisponibilidade do automóvel Volkwagen Santana, ano 1988, Placa RB 4028, RENAVAM nº 313028532, incluindo a vedação à realização de vistoria anual, com amparo no art. 185 - A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) para que acoste aos registros do aludido veículo as cláusulas de indisponibilidade e de vedação à vistoria anual. \r\n\r\nVinda a resposta do órgão estadual confirmando a efetivação das medidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação para constrição do automóvel Volkwagen Santana, ano 1988, Placa RB 4028, RENAVAM nº 313028532), Feita a penhora, intime-se o executado da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art. 16, caput e inc. III).\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que se faça o registro da penhora junto aos dados do veículo.\r\n\r\nA seguir, intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002296-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (ADVOGADO: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2009 FOLHA 323 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nCondeno o exequente em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nCustas devidas pelo exequente no valor de R$ 18,65 (dezoito reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003595-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x B S ROCHA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2009 FOLHA 166 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004772-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CHALINE REPRESENTAÇÕES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2009 FOLHA 168 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006102-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.) x MARIA DA PENHA E SILVA SANTIAGO x BOCA`S MINI MERCADO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2009 FOLHA 165 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000811-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x JOSE OSMAR NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2009 FOLHA 178 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004232-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ROSANGELA FIGUEIREDO SILVA MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2009 FOLHA 179 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a demandante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno a executada ao ressarcimento das custas parcialmente adiantadas pela demandante, no montante de R$ 10,00 (dez reais), bem como a efetuar o recolhimento dos R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos) restantes, completando o valor mínimo fixado na Tabela I da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004572-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x DROGA NANDA DE SÃO GONÇALO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2009 FOLHA 174 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005922-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x M F 527 CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. . DECISÃO (...) Trata-se de petição da União (fls. 90) juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 91-98) e requerendo a reconsideração da decisão agravada, que indeferiu a inclusão dos gerentes no pólo passivo da execução, tendo em vista a ausência de endereço atualizado dos sócios apontados (fls. 76-77). \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAusente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 527, III), dê-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000312-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x BIOFICINAL IND/ COM/ DE PROD FARMACEUTICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2009 FOLHA 302 . SENTENÇA (TIPO C) (...)Ante o exposto, dou por prejudicado o pedido de redirecionamento e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal em face da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, I).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000138-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x IND/ REUNIDAS SAO GONCALO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2009 FOLHA 172 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001720-2 ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2009 FOLHA 168-174 . SENTENÇA.(. . .) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para a ação principal.dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, desapensem-se os presentes autos e dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2008.51.17.001720-2), tendo em vista a ausência de efeito suspensivo recursal sobre as sentenças de improcedência em embargos à execução (art. 520, V, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nPassados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 880742"
                            ],
                            "884989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002800-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PAULO AFFONSO GENEROSO (ADVOGADO: PAULO AFFONSO GENEROSO, RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de levantamento da indisponibilidade dos veículos e de desbloqueio dos valores constritos da conta bancária do executado.\r\n\r\nINTIME-SE o executado para que, em 10 (dez) dias, produza prova de que os valores constritos efetivamente foram recebidos a título de proventos de aposentadoria.\r\n\r\nApós, DÊ-SE vista à Fazenda Nacional para se manifestar se aceita o bem descrito na certidão de fls. 78, observado que, conforme assentado acima, desapareceu o óbice apontado a fls. 24. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 884989"
                            ],
                            "885885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002049-6 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS.) x DROGARIA FAGUNDES LTDA E OUTROS. . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ROSILEA DE OLIVEIRA FOGOS e ALESSANDRO FOGOS SALGADO, inscrito no CPF com o número 833.776.117-20 e 094.991.357-07, até a importância de R$ 4.428,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 63).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente o Exequente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 885885"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.17.002244-1\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 109, a fim de receber o recurso inominado interposto pela parte autora apenas em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido às fls. 111. \r\n\r\nIntimem-se as partes e, posteriomente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nSão Gonçalo, quinta-feira, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2009.51.67.005314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE OLIVEIRA HENRIQUES (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n3 - 2009.51.67.005316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SEBASTIÃO DE CARVALHO (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n4 - 2009.51.67.005322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEA SANCHES (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005322-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte NB 145.143.318-0 (espécie 21), concedido em 09/11/2006, conforme art. 75 da Lei 8.213/99, sob o argumento de que os valores recebidos à título de pensão devem corresponder ao valor da aposentadoria que o segurado receberia se estivesse aposentado.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2009.51.67.005496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO CUNHA (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003639-7\r\n\r\n(fl. 151) Defiro a dilação requerida para que, no prazo de 10(dez) dias, a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte ré.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.005065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO NUNES DE MELLO (ADVOGADO: GLEIDES DE MELO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005065-9\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 0,92 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 2.162,36.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCHUAB DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA LIMA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.004368-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA SCHUAB DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a exibição de extratos de sua conta-poupança, com vistas à propositura de posterior ação de cobrança dos expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de comprovante de residência, bem como a regularização da procuração, porquanto que a apresentada não fora assinada pela autora e, ainda, que apresentasse documento que demonstrasse a existência da conta-poupança no período imprescrito, em conformidade com o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACIARA RORIZ PAIVA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 5.102,70 e de seu patrono no valor de R$ 415,00.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a ré da requisição realizada.”\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA CAMILO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 5.123,29 e de seu patrono no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se a ré da requisição realizada.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.”\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA LEITE DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006483-3\r\n\r\nRetornaram os autos da Turma Recursal com a seguinte decisão transitada em julgado:\r\n\r\n“(...)Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\" a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora. (...)”\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 22/08/2007 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 22/08/2002. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério do Trabalho e Emprego e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 (art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou a ré no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nInstada a oferecer os cálculos, a União Federal apresentou valores às fls. 75/76, referentes a GDASST, gratificação esta diversa à constante da Decisão transitada em julgado.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDYR NASCIMENTO VELLOZO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 4.968,94 e de seu patrono no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a ré das requisições realizadas.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.”\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE NORONHA SIMAS.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 4.389,15 e de seu patrono no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se a ré da requisição realizada.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.”\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007981-2\r\n\r\n]Em cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\n]Intimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\n]Silente, expeçam-se:\r\n\r\n]Alvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 34,64 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 533,20.\r\n\r\n]Após a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\n]São Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\n]MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008014-0\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 90,73 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 374,78.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ABREU NOGUEIRA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008668-3\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 83,27 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 1.388,60.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO LUIZ DA CUNHA SOUZA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008680-4\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 70,61 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 1.177,57.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE CARVALHO (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008683-0\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 3,16 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 602,93.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.51.062753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARI COSTA BRAGA (ADVOGADO: IARA CARDOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA DE AMORIM (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000118-9\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 25,28 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 460,27.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISIO FREIRE DE LIMA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 12.913,14. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se a ré da requisição realizada.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.”\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI ALVES DE VASCONCELOS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000238-8\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 3,38 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 3.069,00.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROSA VIANNA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000298-4\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 15,66 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 488,15.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RICARDO SANTOS PORTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000328-9\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser devidamente retido a título de PSS. Assim, intime-se a parte autora para que , no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor oferecido.\r\n\r\nSilente, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 10,81 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 336,86.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES NEVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000332-0\r\n\r\nCHAMO O FEITO Á ORDEM para receber o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95, bem como para determinar que os cálculos oferecidos pela ré e a respectiva impugnação da parte autora, sejam examinados na época da execução.\r\n\r\nIntime-se a ré, eletronicamente, para ciência e, a parte autora através da publicação, para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 12.101,40. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a ré da requisição realizada.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.”\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINOR MENEZES DE ANDRADE (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . “(...)Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre os valores supra, ressaltando que a tabela acima poderá ser acessada através de visualização da presente peça no site da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora no valor de R$ 4.864,25. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a ré da requisição realizada.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.”\r\n\r\n28 - 2008.51.67.004237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIENE DINIZ DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004237-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora informando ser viúva de Bernardino Cordovil Siqueira objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do mesmo, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o falecido optante do FGTS adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, onde laborou de 26.12.1967 (data da opção ao FGTS) a 02 de janeiro de 1977.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 28.08.2008, assim sendo todas a parcelas de juros até 27.08.1977 estão prescritas, só restando o pedido da aplicação da taxa progressiva de juros no período de 28.08.1977 até a data do saque, isto é se o saldo da conta vinculada não foi sacado antes desta data, caso em que todas as parcelas já estariam prescritas.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nNoto ainda que a autora não comprovou ser viúva e dependente junto a previdência social de Bernardino Cordovil Siqueira.\r\n\r\nAssim, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir aos dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, ou na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, como dispõe o artigo 112 da Lei 8.213 de 1991, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (dez) dias, apresente a comprovação de dependência previdenciária, ou se o caso, venham os herdeiros, emendando à inicial, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, em sendo ônus da autora comprovar os atos constitutivos do direito, comprove, sob pena de extinção, que a taxa progressiva de juros não foi corretamente aplicada sobre a conta vinculada de FGTS de Bernardino Cordovil Siqueira relativa ao vínculo empregatício com Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, trazendo aos autos os extratos no período de 28.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número da inscrição no PIS do falecido optante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.006315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO PAULINO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, RODRIGO GUIMARAES E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1033138108-4), os valores referentes à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 3.023,46 (três mil, vinte e três reais e quarenta e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59970512678545, Cód. Emp.: 51333, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.44);\r\n\r\n- R$ 1.250,57 (um mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59970512682860 Cód. Emp.: 10026, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.45).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente nas contas fundiárias da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, devendo a parte autora comprovar junto a instituição financeira ré que se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90 para proceder o levantamento.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.006353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE JOSE DOS PASSOS MARTINS (ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006353-5\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido na Lei nº. 11.941/2009, bem como à Orientação Normativa nº. 01/2008, do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal desta Região reteve, por ocasião do depósito da verba requisitada em favor da parte autora, a parcela de 11%, referente á contribuição devida pelo servidor público federal a título de Seguridade Social.\r\n\r\nIntimada a parte ré , veio aos autos o valor a ser retido a título de PSS, sendo que deixou de ser diminuído da tabela o valor de R$ 354,08 sobre o R$ 493,96. Assim, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilentes, expeçam-se:\r\n\r\nAlvará de levantamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 363,99 e\r\n\r\nGRU no valor de R$ 139,85.\r\n\r\nApós a ciência das partes, arquive-se com baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.007131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . ...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 21.512,55 (vinte e um mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos), referente as cotas condominiais impagas vencidas em 10/12/2002 a 10/06/2004 e de 10.10.2004 a 10.07.2009, valor este atualizado até 16/07/2009, abrangendo a multa convencional de 10% em dezembro de 2002 e após, 2% (parágrafo 1.º do artigo 1336 do Código Civil), além dos juros de 1% (um por cento) como estabelecido no item XIV da Convenção do Condomínio, sobre os valores das cotas condominiais devidas, consoante a planilha de cálculos apresentada às fls. 34/35.\r\n\r\n32 - 2009.51.67.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA VALLADO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000556-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2009.51.67.000793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERRO OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2009.51.67.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA MACIEL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000904-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2009.51.67.001396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2009 . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, em relação à GDATA, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nEm relação a GDASS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\nGDASS - \r\n\r\nde abril de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos. (...)”\r\n\r\n36 - 2009.51.67.001621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DOS SANTOS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001621-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2009.51.67.001634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ANDRADE DE SANTANA (ADVOGADO: JOAO DA SILVA SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001634-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2009.51.67.001856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMEZINDA DO CARMO SOUZA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001856-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2009.51.67.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002162-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2009.51.67.002270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FONSECA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2009 . “(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDATEM, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos a título de GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- de fevereiro de 2006 até julho de 2008 - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\n- a partir de agosto de 2008 com o valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.(...)”\r\n\r\n41 - 2009.51.67.002273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO NOVAES RAMOS (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002273-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2009.51.67.002827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALQUIMAR SOARES DE BRITO (ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2009 . “(...)\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de revisar e a pagar à parte autora a GDPST, de acordo com a data da aposentadoria e/ou instituição da pensão e a proporção da cota, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1)GDPST em valor correspondente a 80(oitenta) pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da Lei 1060/50.(...)”\r\n\r\n43 - 2009.51.67.002828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALQUIMAR SOARES DE BRITO (ADVOGADO: ALEX SANTOS CHAVES, MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2009 . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDASST, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 60 (sessenta) pontos de maio de 2004 a fevereiro de 2008. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da Lei 1060/50.(...)”\r\n\r\n44 - 2009.51.67.003349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERLITA ROSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.003349-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual BERLITA ROSA DE ALMEIDA, representada por Inês Rosa de Almeida, conforme Procuração por Instrumento Público de fls. 11/12, objetiva a devolução em dobro dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tais cobranças até março de 2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária. Requer, ainda, a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nHaja vista o teor do Ofício-Circular nº 218-10/2009-PRUS2-RJ e em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais Federais, encaminhem-se os autos à SEDIS-SG, para retificar o pólo passivo fazendo constar FAZENDA NACIONAL no lugar da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNo mesmo prazo, venha aos autos os documentos de Inês Rosa de Almeida, representante da parte autora.\r\n\r\nFeito, cite-se a Fazenda Nacional, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2009.51.67.003367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003367-5\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente, conforme Lei 11.355/06, referente ao PCC - Plano de Classificação de Cargos, no período de 2001/2005, recebidos em 2006 (fl. 20), 2007 (não apresentado) e 2008 (fl. 20) \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 50 como emenda à inicial.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste referente a URV, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a SEDIS-SG para alterar o pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL no lugar do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme o requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga a ficha financeira e ou contracheque correspondente ao ano de 2007, a fim de comprovar pagamento do passivo, sob a rubrica “82505 art. 120-MP 301”, que objeta a lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, se manifestando sobre o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que porventura deverá ser recolhido, nos termos do disposto na Lei nº. 11.941/2009 e na Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2009.51.67.003420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE ALVARENGA (ADVOGADO: LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003420-5\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora pensionista (1/3), vinculada ao Ministério dos Transportes, objetiva a implementação em sua remuneração das gratificações de desempenho GDATA/GDPGTAS/GDACTA/GDARA/GDASST/GDASS/GDAP e GDPGPE, na pontuação máxima, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nComprove a parte autora à percepção das gratificações requeridas na exordial, através das suas respectivas fichas financeiras e do instituidor da pensão, facultando a mesma o direito de emendar à inicial, em até 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2009.51.67.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINO IGNACIO CRISTOVÃO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2009.51.67.003481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VILASBOAS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2009.51.67.003492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIM PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003492-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual YASMIM PINTO DE OLIVEIRA, menor representada por sua mãe Jackeline Pinto de Oliveira, pensionista de Dalmo Cunha de Oliveira, desde 22 de maio/2003, vinculada a Fundação Nacional de Saúde, objetiva a implementação das gratificações de desempenho GDASST/GDPST desde junho de 2004, na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, remetam-se os autos a SEDIS-SG para alterar o pólo passivo fazendo constar FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no lugar de UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nNo retorno, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome de sua representante legal e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Fundação Nacional de Saúde (PSF) para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir se manifestando acerca do valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que porventura deverá ser recolhido, nos termos do disposto na Lei nº. 11.941/2009 e na Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF.\r\n\r\nCom a citação, intime-se o MPF.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2009.51.67.003860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO CHAGAS (ADVOGADO: LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n51 - 2009.51.67.005537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMIR PINTO RIBEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.005537-3\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora inativa, vinculada ao Comando da Marinha, objetiva a implementação em sua remuneração da gratificação de desempenho GDPGPE, na pontuação máxima, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nVerifico que a parte autora no Processo 2008.51.67.005868-0, obteve neste Juizado sentença procedente relativa a GDATA e a GDPGTAS, estando os autos em trâmite na Turma Recursal. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir e se manifestando sobre o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que porventura deverá ser recolhido, nos termos do disposto na Lei nº. 11.941/2009 e na Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2009.51.67.005725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ADERNE NUNES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.005725-4\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva que a parte ré suspenda o desconto que vem sendo efetuado em seu soldo desde outubro de 2009, terminando em julho de 2010, no valor de R$ 729,40, bem como a condenação no sentido de ter anulado o respectivo ato administrativo que lhe deu causa. Requer, ainda, a condenação em danos morais e a devolução dos valores corrigidos monetariamente.\r\n\r\nTais descontos vem sendo realizados pela ré, sob a alegação de que entre 14/01/2009 e 31/08/2009, o autor recebeu vencimentos integrais como Primeiro-Sargento da Ativa, quando deveria ter recebido proventos proporcionais na cota-soldo 22/30 avos de Primeiro-Sargento Reformado. Tudo conforme Ofício de fl. 14.\r\n\r\nInicialmente, há que se observar que não vislumbro cancelar o Ato Administrativo que culminou com o desconto, mas tão somente o efeito na imposição da obrigação do autor a restituir os valores recebidos de boa-fé, cuja sabença do mesmo deu-se muito próxima a sua efetivação, causando diminuição na percepção de sua verba alimentar.\r\n\r\nPara tanto, menciono, o Resultado do Julgamento do Processo nº 2003.51.51.014833-4/01, realizado em 06/05/2009, pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“VOTO-EMENTA\r\n\r\nEMENTA: PENSÃO MILITAR. REVISÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. PARCELAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA RECEBIDAS DE BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. OBSERVÃNCIA DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTrata o presente de recurso interposto pela União Federal contra a r. sentença que julgou procedente o pedido autoral, determinando a suspensão de descontos incidentes sobre a pensão militar percebida pela Autora, bem como a restituição das quantias descontadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês. Inicialmente, há que se observar que não se adentrou ao mérito de ser ou não correto o ato revisional, mas sim apenas o seu efeito de impor à Autora a obrigação de restituir os valores recebidos. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que, em sede jurisprudencial, pacificou-se o entendimento no sentido da irrepetibilidade de verbas de natureza alimentícia pagas pela Administração Pública a servidores ou beneficiários de boa-fé. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIDOR FALECIDO. PENSÃO. CARÁTER ALIMENTAR. \r\n\r\n1. (......) \r\n\r\n3. Prestações alimentícias percebidas de boa-fé não estão sujeitas a repetição, máxime quando o pagamento indevido decorre de erro da própria Administração.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido. (STJ, REsp. 392176-SC, rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 13/06/2005) \r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina)\r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família. \r\n\r\n4.Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes. \r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados. (STJ, ERESP 612101-RN, rel. Min. Paulo Medina, DJ 12/03/2007)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. LESÃO DE TRATO SUCESSIVO. ADMINISTRATIVO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ. \r\n\r\n1. Em se cuidando de reposição ao Erário, mediante descontos mensais, a lesão se renova mês a mês, nada importando, para fins de decadência, o tempo do ato administrativo que ordenou a restituição dos valores pagos indevidamente ao servidor público.\r\n\r\n2. \"Consoante recente posicionamento desta Corte Superior de Justiça, é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado.\" (REsp n°645.165/CE, Relatora Ministra Laurita Vaz, in DJ 28/3/2005).\r\n\r\n3. Ordem concedida.\r\n\r\n(STJ, MS 10740-DF, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 12/03/2007)\r\n\r\nA natureza alimentícia das quantias pagas a título de aposentadorias e pensões é asseverada pela Carta Constitucional em seu artigo 100, § 1º-A. Logo, a pensão estatutária percebida pela Autora detém a aludida natureza. \r\n\r\nPor seu turno, a boa-fé da Autora se demonstra evidente, uma vez que as alterações dos valores de sua pensão decorreram de atos praticados unilateralmente pela Administração Militar. \r\n\r\nDestarte, caracterizada a natureza alimentícia das parcelas e a sua percepção de boa-fé descabe a repetição. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão-somente, para reformar a r. sentença no que se refere aos juros moratórios, os quais devem ser computados no percentual de 06% (seis por cento) ao ano, mantidos todos os demais termos do ato sentencial. É como voto.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto/ementa do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Eduardo André Brandão de Brito Fernandes e Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ”\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nPor todo exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos de tutela, para determinar que a União Federal se abstenha de proceder o desconto de R$ 729,40 (setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), em favor de ROGERIO ADERNE NUNES. INTIME-SE a União Federal, tão somente, através de mandado para cumprir a presente Decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), bem como para que fique ciente de que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA, deverá comprovar o cumprimento desta ordem.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal, também por MANDADO, para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.67.005729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.005729-1\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual MARIA DA SILVA BARBOSA pensionista integral, vinculada ao Comando da Marinha, objetiva a implementação em sua remuneração das gratificações de desempenho GDPGTAS/GDPGPE, na pontuação máxima, com as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora está representada pelo Dr. Alexandre Aranha Freitas, OAB/RJ 124069/RJ, assim como por Yndra de Souza Barbosa, conforme Procurações por Instrumento Público de fls. 07/09 e 35/36, respectivamente.\r\n\r\nRessalto que a Declaração de Renúncia ao excedente (fl. 11) está assinada pela representante Yndra de Souza Barbosa.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se o(a) União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir e se manifestando sobre o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que porventura deverá ser recolhido, nos termos do disposto na Lei nº. 11.941/2009 e na Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.67.002036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO (ADVOGADO: ARTHUR BAPTISTA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002036-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia da sentença trabalhista transitada em julgado, de acordo com o despacho de fls. 228.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.007690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO VAZ BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007690-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, a realizar-se no dia 05 de Janeiro de 2010, às 14:00 horas, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551 Sala 610 - Centro - Niterói/RJ, nomeando para o encargo o(a) Dr(a). Ruth Silberman, Clínica Geral, CRM nº. 52.37778-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, eventuais quesitos apresentados pelas partes, bem como os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) Qual é a enfermidade de que sofre o periciado? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) O periciado, em função da enfermidade, é incapaz para a atividade laborativa que exerce ou exercia habitualmente?\r\n\r\n5) É possível precisar em que época o autor começou a apresentar incapacidade para exercer suas atividades laborativas?\r\n\r\n6) Em janeiro de 2007 a parte autora já apresentava a mesma incapacidade laborativa que hoje lhe acomete?\r\n\r\n7) A partir de janeiro de 2007 houve melhora no quadro de saúde do autor a ponto de torná-lo capaz de retornar temporariamente ao trabalho?\r\n\r\n8) No período entre dezembro/2006 a julho/2007 o periciado apresentava-se incapaz para retornar ao trabalho? Seu quadro de saúde nesse período era semelhante ao dos dias atuais?\r\n\r\n9) A partir de julho/2007 houve agravamento ou progressão da doença a ponto de trazer novas incapacidades laborativas? Ou sua incapacidade para o trabalho é anterior a julho de 2007?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica o autor desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munido de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARIN JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001410-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do despacho de fls. 205, bem como sobre as certidões negativas de fls. 216 e 219/221.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2008.51.67.003423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIANA CRUZ (ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003423-7\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 15 de dezembro de 2009, às 11:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2008.51.67.005886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELMAR GODINHO MARTINS (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005886-2\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 15 de dezembro de 2009, às 10:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2008.51.67.006643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DINIZ LEAL (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006643-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 15 de dezembro de 2009, às 10:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2009.51.17.000163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.17.000163-6\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 15 de dezembro de 2009, às 12:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2009.51.67.000085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ARAUJO DINIZ (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000085-2\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 15 de dezembro de 2009, às 12:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2009.51.67.000123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000123-6\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 15 de dezembro de 2009, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2009.51.67.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA DE CARVALHO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000816-4\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 10:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2009.51.67.000971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MELLO PEREIRA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000971-5\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 10:45 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2009.51.67.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMIRA SOARES DE REZENDE (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001173-4\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 11:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2009.51.67.001495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR DE AGUIAR LONTRA (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001495-4\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 12:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2009.51.67.001565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES DE SOUSA (ADVOGADO: ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, ERICA REGINA BORGES MORAIS, VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001565-0\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 12:45 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2009.51.67.001612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001612-4\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2009.51.67.002377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA RIBEIRO ALVES E OUTRO x ROBERTH DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: AURELIO MORAES PELEGRINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002377-3\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SG para a regularização da autuação, sendo certo que a Sra. Alexandra Ribeiro Alves, além de autora, é a representante de JENNIFER VITÓRIA RIBEIRO NUNES.\r\n\r\nNo retorno, cite-se o réu, conforme determinado no despacho inaugural.\r\n\r\nPela derradeira vez e sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntimem-se as representantes para que apresentem cópia dos CPFs dos menores, possibilitando a adequada autuação do feito.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2009.51.67.002451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MESSIAS BORGES RAMOS (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002451-0\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2009.51.67.002811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABET FERNANDES MOREIRA (ADVOGADO: FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002811-4\r\n\r\nConsiderando a semana de conciliação, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 16:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2009.51.67.002949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIANE LIMA BRASIL (ADVOGADO: LIENE CEZAR SERENO.) x THAYNÁ LIMA DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002949-0\r\n\r\nDê-se ciência ao autor acerca da petição de fls. 125/139 e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2009.51.67.003486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO CARMO VIEIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n74 - 2009.51.67.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA RODRIGUES (ADVOGADO: MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003980-0\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nEventuais dependentes habilitados ao referido auxílio-reclusão devem obrigatoriamente constar da presente relação processual, uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por decisão proferida nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, emende novamente a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando para constar da relação jurídica processual, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, os demais dependentes do referido auxílio-reclusão, conforme contestação de fls. 19/21 e fls. 27 (documento extraído do Sistema Plenus, da Previdência Social), na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora esclarecer se pretende o recebimento integral dos valores ou o rateio com os dependentes já constantes do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCom a indicação dos litisconsortes passivos necessários, devidamente qualificados, com requerimento de citação e apresentação dos endereços, remetam-se os autos a SEDIS/SG para que proceda as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, citem-se o segundo e terceiro réus, na pessoa de sua representante legal, no endereço da tela de fls. 27, ora anexada para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a emenda, dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2009.51.67.005136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TARQUINO COSTA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONCALVES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005136-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a revisão de sua aposentadoria por tempo de serviço NB 131.955.445-5 DIB 01/10/2007, por considerar que algumas constribuições vertidas não foram consideradas no cálculo de sua RMI inicial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, o deferimento do benefício na forma em que se encontra deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de Bacaxá, responsável pelo deferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que deferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 131.955.445-5, DIB 01/10/2007, em nome de JUAREZ TARQUINO COSTA. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2009.51.67.005257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAVÃO DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005257-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.239.012-5, instituído em 08/11/2004 e cessado em 09/05/2008, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de Janeiro de 2010 às 16:40 horas, na Rua Coronel Serrado nº 1000 - 12º Andar (sala de audiências), São Gonçalo, tel.:3218-6215, nomeando para o encargo o Dr. LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, Ortopedista, CRM nº52.47086-0, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 09/05/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2009.51.67.005259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CONCEIÇÃO GOMES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005259-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 530.862.678-9, requerido administrativamente em 20/06/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora não indica especificadamente qual doença o torna incapaz para a vida laborativa nem esclarece qual especialista estaria apto a identificar a real situação de sua capacidade. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível, o que impede a correta determinação do perito médico.\r\n\r\nDiante de os documentos apresentados não permitirem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2009.51.67.005286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES FLORENCIO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005286-4\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento de benefício de auxílio-doença NB 519.953.981-3, cessado pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2009.51.67.005293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FERREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: IVONE GALAXE DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005293-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, indeferida pela ré por falta de tempo mínimo de contribuição. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido (fls. 35) deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 148.193.334-2, requerido em 06/10/2008, em nome de DJALMA FERREIRA DO AMARAL.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2009.51.67.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PAULO CAMPOS (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005304-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de aposentadoria por idade, eis que sua aposentadoria por tempo de serviço proporcional foi suspensa por ordem judicial em 2002 conforme se vê às fls. 54/59. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. \r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2009.51.67.005318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA VERDIANA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005318-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2009.51.67.005344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.67.005344-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é idosa, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente ao mandado de verificação reconhecer que a autora não possui meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2009.51.67.005348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARNEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005348-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva que a autarquia ré seja compelida a excluir CÉLIA REIS DA SILVA da condição de dependente da pensão por morte instituída em decorrência do falecimento de seu companheiro JAIDI ANTONIO DA SILVA, em 27/03/2007, passando a autora a receber a pensão em sua integralidade. Baseia tal pedido no depoimento pessoal prestado pela segunda ré, em audiência realizada neste Juízo, na qual afirmou nunca ter dependido economicamente do de cujus.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando que todos os dependentes habilitados à referida pensão devem obrigatoriamente constar da presente relação processual, uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por decisão proferida nos presentes autos, emende a parte autora a inicial, com prazo de 10 (dez) dias, indicando para constar da relação jurídica processual na qualidade de litisconsorte \r\n\r\npassivo necessário os dependentes habilitados à pensão instituída por JAIDI ANTONIO DA SILVA, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCom a indicação dos litisconsortes passivos necessários, devidamente qualificados, com requerimento de citação e apresentação dos endereços, remetam-se os autos a SEDIS/SG para que proceda às anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, citem-se os Réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.67.005356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE PAIVA (ADVOGADO: RENATA CONCEICAO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005356-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento de benefício de auxílio-doença NB 515.708.436-2, cessado pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2009.51.67.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR CABRAL MARQUES (ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.005370-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do valor inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença NB 513.270.688-2 DIB 08/11/2004, bem como o cancelamento da revisão ocorrida em sua aposentadoria por invalidez NB 514.187.946-8, instituída em 14/04/2005. Alega que tal revisão foi promovida pela Autarquia Previdenciária, ante a alegada constatação de irregularidades no cálculo dos referidos benefícios, sem, contudo, explicitá-las. Requer ainda o pagamento das diferenças entre os valores devidos e os efetivamente recebidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nConsiderando os pedidos antecipatórios apresentados (tutela antecipada às fls. 01/02, mandado de segurança, às fls. 10, com concessão de liminar), bem como o fato de que no último caso não há sequer esta possibilidade, eis que tal remédio processual possui rito que difere do procedimento previsto na Lei nº 10.259/2001, motivo pelo o qual não poderia em sede de Juizado ser processado, recebo tais pedidos como sendo de concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova inequívoca de que o benefício tenha sido recalculado com desrespeito ao princípio do contraditório. Ao contrário, do documento de fl. 34 se extrai que teria a autarquia ré encaminhado correspondência à parte autora, notificando-a acerca do fato, como determinam os parágrafos do art. 154 do Decreto 3.048/99. Além disso, verifico que o desconto perpetrado deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se à APS de Barra de São João, para que encaminhe ao juízo cópias do processo administrativo de concessão e revisional dos benefícios previdenciários de auxílio-doença NB 513.270.688-2 DIB em 08/11/2004 e de aposentadoria por invalidez NB 514.187.946-8 DIB em 14/04/2005, em nome de VALDEMIR CABRAL MARQUES.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação, além de todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2009.51.67.005386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON THEODORO DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.”\r\n\r\n87 - 2009.51.67.005389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE JESUS (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005389-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de sua filha, a ex-segurada LUCIA MARIA DE SOUZA, falecida em 18/03/2008. Tal benefício (NB 147.415.049-4) fora indeferido por falta de comprovação da qualidade de dependência econômica da autora em relação ao segurado instituidor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, até a chegada da contestação ou proposta de conciliação e dos documentos solicitados, que poderão determinar ou não a sua necessidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2009.51.67.005390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DAFLON DOS SANTOS BARROS (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005390-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva que a autarquia ré seja compelida a implantar em seu favor pensão por morte em decorrência do falecimento de seu marido LUIS ALBERTO BARROS, em 12/03/2007, pagando as parcelas vencidas e vencidas. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nAlega a parte autora que, embora separada de fato, sempre recebeu ajuda financeira do ex-segurado falecido.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema Plenus, da Previdência Social, verifica-se que foi implementada em decorrência do falecimento de LUIS ALBERTO BARROS, pensão em favor de RITA MARIA R DOS SANTOS (fls. 20/21). \r\n\r\nEventual dependente habilitado à referida pensão deve obrigatoriamente constar da presente relação processual, uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, com prazo de 10 (dez) dias, indicando para constar da relação jurídica processual na qualidade de litisconsorte \r\n\r\npassivo necessário a dependente habilitada à pensão instituída por LUIS ALBERTO BARROS, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora esclarecer se pretende o pensionamento integral ou o rateio com a dependente já constante do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCom a indicação do litisconsorte passivo necessário, devidamente qualificado, com requerimento de citação e apresentação do endereço, remetam-se os autos a SEDIS/SG para que proceda às anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, citem-se os Réus, sendo o segundo réu no endereço da tela TITULA (fls. 21) ora anexada para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.67.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ROSA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005418-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 532.776.754-6, requerido administrativamente em 24/10/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2009.51.67.005456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DIOGO (ADVOGADO: SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005456-3 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte NB 135.445.377-5 DIB 17/05/2004, decorrente do falecimento de seu cônjuge, o ex-segurado JOSE RODRIGUES DIOGO, em 17/05/2004. Informa que seu benefício fora suspenso pela Ré em 01/09/2008, diante da alegada constatação de irregularidade em sua manutenção, em razão da apresentação de requerimento de pensionamento formulado por DILMAR SANDRE, que afirma ter mantido união estável com o falecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema Plenus, da Previdência Social, verifica-se que o benefício da parte autora continua suspenso, demonstrando que a autarquia ré não concluiu o procedimento administrativo acerca da revisão de tal benefício.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos são bastante para revelar a plausibilidade do direito alegado, inclusive quanto ao reconhecimento de dependência da autora em relação ao ex-segurado falecido.\r\n\r\nAdemais, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da natureza alimentar e das necessidades próprias da idade da parte autora.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos ensejadores da medida pretendida, DETERMINO o RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NB 135.445.377-5 DIB 17/05/2004, em favor da autora, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, devendo, ainda, o Instituto Réu comunicar a este Juízo, em quarenta e oito horas, após o prazo acima determinado, que o benefício foi implantado.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia do procedimento administrativo de revisão do benefício previdenciário de pensão por morte NB 135.445.377-5 DIB 17/05/2004, em nome de MARIA GONÇALVES DIOGO.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, a informação acerca da implementação ou não do benefício em favor da companheira DILMAR SANDRE.\r\n\r\nCaso tal implementação tenha se consumado, remetam-se os autos a SEDIS/SG para que proceda as anotações acerca do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda RÉ no endereço apresentado pela autarquia ré, em até 30 (trinta) dias, para que apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2009.51.67.005465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.67.005465-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 529.454.530-2, requerido administrativamente em ABRIL/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora não indica especificamente qual doença o torna incapaz para a vida laborativa nem esclarece qual especialista estaria apto a identificar a real situação de sua capacidade. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível, o que impede a correta determinação do perito médico.\r\n\r\nDiante de os documentos apresentados não permitirem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n92 - 2009.51.67.005483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE GONÇALVES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005483-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a conversão de sua aposentadoria proposcional por tempo de serviço em aposentadoria especial, considerando o tempo laborado em condições insalubres. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido (fls. 64) deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 141.759.374-9, requerido em 29/01/2008, em nome de NILTON JOSÉ GONÇALVES. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n93 - 2009.51.67.005489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNA LEIB HARATZ (ADVOGADO: MARCIO JOSE SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005489-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de aposentadoria por idade NB 146.856.727-3, indeferido pela autarquia ré por falta de comprovação de período de carência correspondente ao tempo mínimo de contribuições mensais indispensáveis.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido (fls. 08/09) deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de Petrópolis, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria NB 146.856.727-3, requerido em 18/09/2008, em nome de HUNA LEIB HARATZ. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n94 - 2009.51.67.005521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR GONÇALVES DE MORAES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005521-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de aposentadoria integral por tempo de serviço, considerando o tempo laborado em condições insalubres. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido (fls. 09) deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de Niterói, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 147.530.400-2, requerido em 22/07/2009, em nome de JURANDIR GONÇALVES DE MORAES. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n95 - 2009.51.67.005651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO MARTINS DA CUNHA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005651-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, o CANCELAMENTO da aposentadoria por tempo de serviço NB 143.115.022-0 (fls.33 e 35) e a CONCESSÃO da aposentadoria por tempo de serviço 151.176.522-1, a partir de 02/01/2007, considerando as contribuições vertidas em data posterior à concessão do primeiro benefício listado. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido (fls. 39) deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 151.176.522-1, requerido em 10/09/2009, em nome de ANSELMO MARTINS DA CUNHA. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n96 - 2009.51.67.005652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANTONIO PEREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.005652-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende, com antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, considerando o tempo laborado em condições insalubres. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido (fls. 09) deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 148.401.746-0, requerido em 03/09/2008, em nome de RONALDO ANTONIO PEREIRA AMARAL. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n97 - 2009.51.67.005711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE ARAUJO DANTAS (ADVOGADO: DULCE PINTO SILVA, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.005711-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual os autores objetivam a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge, EDGENAL CORREA DANTAS, ocorrido em 21/10/2008. O requerimento administrativo do benefício foi indeferido pela autarquia previdenciária (fls. 27) ao argumento de que o mesmo havia perdido sua qualidade de segurado.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n98 - 2009.51.67.005717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2007.51.67.006142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GONCALVES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n100 - 2008.51.17.000367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.000367-7\r\n\r\nTendo em vista a existência a partir de julho de 2009 de rateio do valor da tarifa de abastecimento de água e esgoto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os comprovantes quitados que resultaram na cobrança das cotas incluídas na planilha de fl. 146, bem como traga o demonstrativo de rateio entre as unidades. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente as atas das Assembléias Gerais Ordinárias realizadas nos anos de 2008 e 2009 (artigo 25 da Convenção do Condomínio - fl. 28). \r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a ré seguindo as determinações contidas no despacho de fl. 141. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n101 - 2007.51.67.008471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA DOS SANTOS SAMPAIO (ADVOGADO: CRISTIANE ESTEVES BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008471-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n102 - 2008.51.67.000436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY AZEREDO COUTINHO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000436-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n103 - 2008.51.67.003799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA MENDES DA COSTA (ADVOGADO: ANACLETO JACINTO DA SILVA.) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003799-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n104 - 2008.51.67.005036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA SARAÇA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005036-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n105 - 2008.51.67.005285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENI DA SILVA GRIJO (ADVOGADO: ANACLETO JACINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005285-9\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, dê-se ciência para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 2008.51.17.001191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SANT'ANNA CHAMBARELLI (ADVOGADO: TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS.) x LUANA DA SILVA SOUSA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001191-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n107 - 2008.51.67.004385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO CUSTODIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004385-8\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n108 - 2008.51.67.005130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005130-2\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n109 - 2008.51.67.005189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LUIZA CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005189-2\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n110 - 2008.51.67.005224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BENTO DA SILVA GOMES (ADVOGADO: MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005224-0\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n111 - 2008.51.67.005344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA ARAUJO NETO (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005344-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n112 - 2008.51.67.007245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.007245-7\r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a conta desta, nos termos da Portaria PDG-2009/00024, da Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, acerca da requisição de pequeno valor depositada em seu favor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n113 - 2009.51.67.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CARDOZO ALVES (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000045-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n114 - 2009.51.67.000387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MAZZINE VASCO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000387-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n115 - 2009.51.67.000737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS MENEZES (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000737-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n116 - 2009.51.67.001479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO DE CARVALHO LIMA (ADVOGADO: TATIANA MENCARI FARIAS, SHANA MARIA CORREA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001479-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n117 - 2009.51.67.003050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MENDONÇA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003050-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n118 - 2009.51.67.004025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA FILHO (ADVOGADO: MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.004025-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2008.51.67.000752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES (ADVOGADO: IZAIAS OLIVEIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000752-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fl. 77 apresentado pela ré, conforme determinado na sentença de fls. 70/72.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 886275"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "884235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ASSIS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da Advogada da parte autora por via postal (fl.124) e, posteriormente, por mandado (fls 126/127), restaram prejudicadas por não mais residir a mesma no endereço fornecido na procuração, do qual faz prova o endereço comercial de fl. 06; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2008.51.17.002759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA MARIA DAS DORES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003859/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de reintegração (Lei 10.667/2003), no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA DOS SANTOS OLIVAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de reintegração (Lei 10.667/2003), no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003863/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de reintegração (Lei 10.667/2003), no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DO NASCIMENTO MORAES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de reintegração (Lei 10.667/2003), no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEITE DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de reintegração (Lei 10.667/2003), no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SERAPIÃO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, já tendo sido dada a oportunidade para que o autor trouxesse os extratos aos autos, e não tendo acontecido o cumprimento da determinação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, já tendo sido dada a oportunidade para que o autor trouxesse os extratos aos autos, e não tendo acontecido o cumprimento da determinação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.67.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ABIRAMIA CHIMELLI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.67.000093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JUPIRA DA SILVA LEROUX (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.67.001121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES FERRO (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003855/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2009.51.67.001121-7\r\n\r\nParte Autora: NELSON RODRIGUES FERRO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Levantamento do saldo da conta vinculada ao PASEP. Ilegitimidade passiva da União. Legitimado é o Banco do Brasil. Incompetência da Justiça Federal para as causas em que figura como parte ré. Extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora objetiva o levantamento do saldo da conta vinculada ao PASEP.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 8 de 3 de dezembro de 1970, que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP, em seu artigo 5º, delega ao Banco do Brasil a competência para operacionalizar do Programa. Assim dispõe:\r\n\r\nArt. 5º - O Banco do Brasil S.A., ao qual competirá a administração do Programa, manterá contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, tudo na forma que for estipulada pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nPortanto, a União é parte ilegítima para figurar no polo passivo desta demanda.\r\n\r\nComo o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, fica a instituição financeira excluída do rol previsto no artigo 109, inciso I da Constituição da República de 1988, que enumera as causas de competência dos juízes federais.\r\n\r\nA teor do que preceitua o Verbete nº 42 da Súmula do Tribunal Superior de Justiça, “compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento”.\r\n\r\nDessa forma, a melhor solução é a extinção do processo, pois a alteração do polo passivo e o declínio para o juízo tido como competente só se justificaria em homenagem ao princípio da economia processual. Sabe-se, nos Juizados Especiais Federais o rito é próprio, diverso do adotado em qualquer outra espécie de órgão jurisdicional, o que denota que a solução do declínio seria contraproducente, ficando prejudicada ou mesmo inviabilizada a tramitação do processo com aproveitamento dos atos já produzidos, vale dizer, a economia seria nula.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2009.51.67.001364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA DOS SANTOS CRUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas de GDATA, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: A.1) quanto à GDASST, com a consideração de 40 pontos desde a sua criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então até a sua substituição pela GDPST; A.2) no tocante à GDPST, no patamar de oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, desde a sua implantação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) com relação à GDASST, do valor equivalente a 40 pontos desde a sua criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até a sua substituição pela GDPST; B.2) no que tange à GDPST, do valor correspondente a 80 pontos, com observância do nível, da classe e do padrão da parte autora, desde que foi implantada até os dias atuais.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.67.001426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BRITO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 20 dias, os demonstrativos de pagamentos referentes aos valores recebidos no âmbito administrativo, sobre os quais pretende a incidência de correção monetária.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.67.002491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE LEMOS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003846/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 01.03.2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.67.002651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.67.002657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES FERREIRA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.67.002878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICEA DA SILVA (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até o mês de junho de 2006; (A.2) no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo desde a sua implantação, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até junho de 2006; (B.2) no que diz respeito à GDPGPE, da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.67.003129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.67.003513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.67.003526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONY LEMOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA] (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003848/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1(A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até o mês de junho de 2006 (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDAFAZ; (A.3) no tocante à GDAFAZ, aplicando-se os parâmetros considerados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, na forma do art. 241 da Lei 11.907/2009. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 pontos, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDAFAZ; (B.3) no que diz respeito à GDAFAZ, da quantia no patamar pago aos servidores ativos, considerados a classe e padrão do servidor, de acordo com o art. 241, da Lei 11.907/2009.\r\n\r\n‘Quanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 01.03.2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.67.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA CARDOSO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.003685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR LUIZ CORREA DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.67.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.67.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES AREBOLA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até março de 2004; A.2) quanto à GDASST, com a consideração de 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então até a sua substituição pela GDPST; A.3) no tocante à GDPST, no patamar de oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, desde a sua implantação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até março de 2004; B.2) com relação à GDASST, do valor equivalente a 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até a sua substituição pela GDPST; B.3) no que tange à GDPST, do valor correspondente a 80 pontos, com observância do nível, da classe e do padrão da parte autora, desde que foi implantada até os dias atuais.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.67.004425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.67.005244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SERASA/SPC), incluído por atraso no pagamento de prestação vencida em 15/8/2009 e paga em 4/9/2009 (fl. 16).\r\n\r\nObserva-se que a prestação que ensejou a inclusão dos autores nos cadastros de restrição ao crédito (fls. 13/14) foi adimplida em 4 de setembro de 2009 (fl. 16), não justificando, assim, a permanência de registro dos autores naqueles cadastros.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL determinando a intimação da Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de cinco dias, retire os nomes dos autores dos cadastros restritivos de crédito (SERASA/SPC), cuja inclusão teve como fato gerador o atraso no pagamento de prestação vencida em 15/8/2009 referente ao contrato de número 8020470006054.\r\n\r\nDeverá a parte ré, no prazo acima, informar ao Juízo acerca do cumprimento desta Decisão.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.67.004661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA MARIA NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA renúncia do excedente ao teto dos Juizados Especial Federal só é admitida na execução, depois de prolatada a sentença às fls. 119/122. Assim sendo, intime-se pessoalmente a parte autora para que diga expressamente se renuncia para que possa receber o montante de R$ 27.900,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 55, do CJF, arts. 3o e 4º parágrafo único, c/c 5o, §§ 3o e 4º).\r\n\r\nVindo aos autos a manifestação de renúncia, datada e assinada pela própria autora. Expeça-se o RPV. \r\n\r\nCom a ordem de pagamento, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDINEI JOSE TELLES DE SANT'ANNA (ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 422/424: indefiro o requerido pela parte autora, não cabe disponibilizar o Setor de Contabilidade Judicial para conferir cálculos realizados pela Autarquia-ré. Proceda-se a Secretaria a baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.002234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH DE MEDEIROS PEREIRA (ADVOGADO: VIRGINIA AYRES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 119/120: defiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que seja retificado o nome da autora, fazendo constar NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (FL. 119), após expeça-se o requisitório de pequeno valor - RPV, conforme despacho de fl.117.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos no Setor de Distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DO CARMO PEREIRA (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 95/106: O INSS apresentou os cálculos relativos aos valores devidos à parte autora desde julho de 2001 até agosto de 2009, eis que o benefício foi revisto em setembro do corrente.\r\n\r\nTodavia, a sentença determinou o pagamento de R$ 17.715,74 (dezessete mil, setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até 03/12/2007 (fl. 80), bem como a expedição do RPV relativo a este valor.\r\n\r\nDeterminou, ainda, que as diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deveriam ser satisfeitas em âmbito administrativo.\r\n\r\nAssim, foi expedido o RPV em 07/05/2008 (fl. 84).\r\n\r\nDessa forma, intime-se o INSS pagar administrativamente os valores relativos às diferenças correspondentes ao período de 04/12/2007 até agosto de 2009, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nHavendo inércia do réu, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nSendo comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de outubro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARVALHO CAMARGO (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\n]Revogo o despacho de fl. 85 por erro material.\r\n\r\n]Defiro a habilitação requerida às fls. 79/84, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDIS-SG), para as anotações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularização de sua representação processual devendo trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato conferido ao advogado, segundo art. 44, do CPC .\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.77.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMAO DOS SANTOS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.004077-0\r\n\r\nJOSE SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22/01/2010, às 13:00 horas para a retirada do documento a ser examinado (CTPS acautelada - fl. 371), sendo facultado o comparecimento dos assistentes técnicos para presenciar o ato de entrega e o estabelecimento de outros detalhes de seu interesse com o Perito Judicial, que fará a perícia no mesmo momento ou em outro local e com prazo de 10 dias, findos os quais deverá restituir o documento à Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison César de Oliveira Paixão (grafotécnico), inscrito no CONPEJ sob o nº 01.00.0299 de endereço conhecido da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial e formulo desde logo os seguintes e único quesito:\r\n\r\n1 - Os dados grafados em toda a parte relativa aos contratos de trabalho da Carteira examinada sofreram alguma espécie de alteração?\r\n\r\n2 - Respondido positivamente o primeiro quesito, é possível revigorar as anotações originais? (Em caso positivo, o senhor Perito deverá reconstituir as anotações originais, tanto quanto possível)\r\n\r\n3 - Também tendo como positiva a resposta ao primeiro quesito, é certo afirmar que houve apenas a aposição de anotações novas, totalmente originais, nas mesmas folhas em que constavam anotações anteriores, quase ou totalmente apagadas, ou foi seguido o rastro da grafia dessas anotações antigas quando da confecção das novas?\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para possível designação de audiência.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor renunciou a quaisquer créditos excedentes a 60 salários-mínimos vencidos até a data do ajuizamento da ação (fl. 91) e, considerando que, de acordo com o Enunciado nº 47 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a renúncia para fins de competência dos Juizados Especiais Federais somente é cabível sobre as parcelas vencidas até a propositura da demanda, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos valores de fls. 86/89, limitar ao teto de 60 salários (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para somar com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado (Enunciados nºs 46 a 48 e 65).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENIL SANTANA DE MAGALHÃES (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003879/2009 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CASTILHO VIANA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO DE MATTOS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 27.900,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nApós, caso a parte autora concorde em recebe o montante de R$ 27.900,00, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciação.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON RIBEIRO LEITE (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição a ANILTON RIBEIRO LEITE, com DIB em 27/07/2004; considerando-se que, nesta data, o autor já contava com 31 anos, 09 meses e 01 dia de tempo de contribuição, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL determinando a implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do mandado respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 08 de fevereiro de 2010 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, a parte autora trará, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cópia de certidão de nascimento ou casamento, sua e do pretendido instituidor da pensão. Na mesma ocasião, oferecerá qualquer outro elemento de prova documental da união estável (fotos, cartas etc).\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.17.001846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEAS RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: DANIELLA LUCENA CRISPIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a ONEAS RODRIGUES MOREIRA, em razão do cumprimento de 35 anos, 02 meses e 04 dias de tempo de contribuição, com DIB equivalente à data do requerimento em âmbito administrativo (26/07/2006 - fl. 14); havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL determinando a implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do mandado respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLI TEIXEIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE LANDIM GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA DOS SANTOS DUARTE (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.003028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COUTINHO CASTELLO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003842/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.003045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FELICIANO DOS SANTOS PINTO MOREIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003843/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.67.003614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR DA SILVA MAIA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.67.003875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003864/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.67.004225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003865/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.004395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.005401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.005660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA CASTRO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.006356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELELIO DE OLIVEIRA BASTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.006936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA VALERIA ALVES CORDEIRO (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a restabelecer o benefício NB: 513.087.032-4, desde o dia seguinte à sua cessação (DCB em 01/06/2006 - fl. 110) até os dias atuais; \r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, relativos ao restabelecimento do auxílio-doença NB: 513.087.032-4, desde o dia seguinte à sua cessação (DCB em 01/06/2006 - fl. 110) até os dias atuais, compensando-se o que foi pago em razão da concessão dos benefícios NB: 516.934.300-7 (fl. 111), 519.061.739-0 (fl. 112) e 534.906.828-4 (fl. 113); observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nOficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria nº RJ-PGD-2009/00024, de 18 de março de 2009, a fim de solicitar a transferência dos valores discriminados no RPV acima referido, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, código identificador 090016.0000118862, CNPJ da UG favorecida 05.424.540/0001-16.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2009.51.17.000606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PERESTRELO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANIA GONCALVES GOULART, LILIA FIGUEIRA DA CRUZ, JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder a MARIA DA CONCEIÇÃO PERESTRELO DA SILVA benefício de auxílio-doença, com DIB em 14/01/2009 e DCB em 11/11/2009, e aposentadoria por invalidez, com DIB em 12/11/2009; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL determinando a implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do mandado respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria nº RJ-PGD-2009/00024, de 18 de março de 2009, a fim de solicitar a transferência dos valores discriminados no RPV acima referido, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, código identificador 090016.0000118862, CNPJ da UG favorecida 05.424.540/0001-16.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.67.002355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder a MANOEL PEREIRA DA SILVA o benefício de auxílio-doença, com DIB em 12/05/2009 e DCB em 09/11/2009, e aposentadoria por invalidez, com DIB em 10/11/2009; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL determinando a implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do mandado respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados (auxílio-doença, no período de 12/05/2009 a 09/11/2009, e aposentadoria por invalidez, a partir de 10/11/2009), observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria nº RJ-PGD-2009/00024, de 18 de março de 2009, a fim de solicitar a transferência dos valores discriminados no RPV acima referido, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, código identificador 090016.0000118862, CNPJ da UG favorecida 05.424.540/0001-16.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.67.002572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA CONCEIÇÃO REIS (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003880/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.67.003279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA SOUZA SOARES (ADVOGADO: VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA, PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.67.003365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA BORGES DE SANTANA RIBEIRO (ADVOGADO: VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA, PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de auxílio-doença a SILVIA BORGES DE SANTANA RIBEIRO, com DIB em 02/06/2009; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL determinando a implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do mandado respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção e juros oficiais (1% antes de 30 de junho de 2009 e índices da poupança de 30 de junho de 2009 em diante), a contar da data do vencimento de cada parcela, e com incidência de juros de mora a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria nº RJ-PGD-2009/00024, de 18 de março de 2009, a fim de solicitar a transferência dos valores discriminados no RPV acima referido, para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, código identificador 090016.0000118862, CNPJ da UG favorecida 05.424.540/0001-16.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.67.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PULCINIO ARAÚJO DA SILVA (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.67.003801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2009.51.67.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDA MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.67.004023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2009.51.67.004191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSOM RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2009.51.67.004242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2009.51.67.005434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, eis que, não tendo a mesma, apontado qualquer lesão a direito ou pretensão resistida, está ausente o interesse de agir, sob o aspecto da utilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAssim, o autor, na inicial, deverá expor uma lesão a direito seu, apontar o índice que não foi aplicado e o respectivo período para que seu pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se, ainda mais, que o índice previsto em lei é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pela autarquia, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.67.007021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR DO NASCIMENTO GONDIM (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RODRIGO COSTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003872/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.67.001008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WYSTERCLEY MARINS DA SILVA (ADVOGADO: LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n68 - 2005.51.52.001444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA (ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.52.001444-0\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ROSA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER E COLLOR II. AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS A SEREM CREDITADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PLANOS VERÃO E COLLOR I. TERMO DE ADESÃO. ATO JUÍDICO PERFEITO. FALTA DE INTERESSE. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal objetivando a recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos índices expurgados nos meses elencados na petição inicial.\r\n\r\nEm contestação a CEF alega, preliminarmente, a ausência de interesse do autor na presente demanda, haja vista a realização de acordo extrajudicial firmado entre as partes nos termos da LC 110/01. No mérito, reconhece serem devidas as diferenças de correção relativas aos Planos Verão e Collor I, conforme entendimento já pacificado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Afirma, contudo, que esse reconhecimento não se estende aos demais índices objetos do pedido.\r\n\r\nA matéria retratada nestes autos não é inédita no âmbito do Poder Judiciário, e, inclusive, já foi abordada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça que, por sua vez, pacificou o entendimento nos seguintes termos:\r\n\r\nSÚMULA 252\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nSÚMULA 48\r\n\r\nSÃO DEVIDOS, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS, OS PERCENTUAIS DE 18,02% (LBC) QUANTO ÀS PERDAS DE JUNHO DE 1987, 42,72% (IPC) QUANTO ÀS DE JANEIRO DE 1989, 44,80% (IPC) QUANTO ÀS DE ABRIL DE 1990, DE 5,38% (BTN) PARA MAIO DE 1990 E 7,00% (TR) PARA FEVEREIRO DE 1991.\r\n\r\nDessarte, verifica-se que os titulares de conta de FGTS apenas fazem jus à diferença entre o IPC divulgado pela Fundação Getúlio Vargas para os meses de janeiro de 1989 e mês de abril de 1990 (42,72% e 44,80%, respectivamente) e o índice que foi efetivamente aplicado à época. \r\n\r\nNo entanto, alguns dos índices pleiteados pela parte autora não correspondem aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, de modo que não merece acolhimento o pedido quanto a esses períodos. Com efeito, dos índices devidos, o autor pede somente o expurgado no mês de abril de 1990 - Plano Collor I (44,80%).\r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, conforme a consulta aos dados da conta vinculada, na qual consta a adesão e o saque dos valores depositados pela CEF (fls. 128/129), não há que se falar em diferenças a serem recebidas judicialmente em decorrência dos expurgos do mês de abril de 1990. Isso porque o acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes não pode ser desconstituído neste processo sem que haja alegação concreta de vício de vontade, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da intangibilidade do ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CR).\r\n\r\nA questão, inclusive, já foi objeto de exaustiva discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que levou à edição da primeira Súmula Vinculante:\r\n\r\nSÚMULA VINCULANTE Nº 1\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor essas razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito no tocante ao mês de abril de 1990 - 44,80% - Plano Collor I (art. 267, VI do CPC), e julgo improcedente o pedido no tocante aos demais planos econômicos elencados na inicial (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.67.001360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA BARRETO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da petição da ré de fls. 203/205, para que tenha ciência dos documentos necessários ao cumprimento da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por parte da FUNASA.\r\n\r\nDecorrido o prazo dez dias, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de novembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2006.51.17.000892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE AGUIAR (ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifica-se que o benefício de pensão por morte de ARLETE CORREIA foi cessado em razão de seu óbito (fl. 118).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDIS/SG para excluir ARLETE CORREIA do polo passivo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 11 de fevereiro de 2010 às 13h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNa mesma ocasião, oferecerá qualquer outro elemento de prova documental da dependência econômica.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 884235"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0002437-8 JUDITH ROSA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO, JOAO BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2009 FOLHA 179/180 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0970233-7 GERALDA GUIMARAES GARCIA (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.). . Em vista da petição do INSS de fl. 103, informando que concorda com os cálculos apresentados e, com isso, não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0973383-6 DULCINEA DA SILVA MOTA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). . Indefiro o pedido de arbitramento de honorários de advogado dativo (fl. 128), visto que a patrona já recebeu a sucumbência, conforme RVP expedido em seu favor (fl. 126).\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005253-0 EMICE DA SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003023/2009 FOLHA 229/231 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes CONCEDO PROVIMENTO EM PARTE, na forma da fundamentação supra, para reconhecer que há na sentença de fls. 152/160 contradição em relação ao pedido formulado na exordial, devendo ficar consignado que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças relativas à gratificação natalina integral do ano de 1989, com base no salário do mês de dezembro daquele ano, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em custas em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEsta decisão substitui a sentença de fls. 152/160. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010992-0 IVONICE MALTA DE MENEZES (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 167) com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça-se o Precatório, conforme cálculo de fls. 161/165.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.001077-4 ALCEDINA FONSECA LEMOS (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . Em vista da petição do INSS de fl. 100, informando que concorda com os cálculos apresentados e, com isso, não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s) referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005661-0 LEVI DE AZEVEDO SILVA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em vista da petição do INSS de fl. 72, informando que concorda com os cálculos apresentados e, com isso, não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007302-4 NORIVAL FRANCISCO DE JESUS FILHO (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES SILVA, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nTendo em vista que o RPV/PRECATÓRIO já foi depositado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.007571-9 JOSE MORAIS FERREIRA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Assiste razão o INSS em sua petição de fl. 200, posto que em vista da decisão de fls. 166/169 do E. TRF da 2ª região, foi reformada a sentença e fls. 114/117, sendo os pedidos julgados improcedentes.\r\n\r\nFeitas estas considerações, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n]10 - 2003.51.10.008399-6 JOAO SATIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . \r\n\r\nA aplicação dos termos da Súmula 260 do extinto TFR não gera qualquer repercussão na RMI da parte autora, apenas diferenças, as quais já foram pagas com a expedição do RPV.\r\n\r\nDiante de tais considerações, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011724-6 JOAO RIBEIRO (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 116) com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000771-8 MAURO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 124) com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005095-8 JOSE SANTIAGO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2009 FOLHA 215/216 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005164-5 MARIA DA CONCEICAO CORREA (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e cálculos de liquidação apresentados pelo INSS às fls. 67/78.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos até ulterior manifestação de interessados.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009141-2 WALDIR JOAO DA COSTA (ADVOGADO: MAURO HENRIQUE B. DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico dos autos que a presente ação é repetição de outra, da mesma espécie, verificando-se identidade de partes, de objeto e de causa de pedir, processo nº 2004.5110002748-1 (fls. 119/121).\r\n\r\nSendo assim, e considerando que \"não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, nem que, após o transito em julgado, volte a mesma lide a ser discutida em outro processo” (Humberto Theodoro Junior), Curso de Direito Processual Civil, pág. 310, vol. I, 13ª Edição, Forense), o que caracterizaria litispendência ou coisa julgada, impõe-se reconhecer a existência da coisa julgada (fls. 119/121) e arquivar o presente feito.\r\n\r\nDiante de tais considerações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004810-9 LUCY LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MARTINS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002985/2009 FOLHA 232/234 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006262-3 ALTAIR NATALI DA SILVA (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002984/2009 FOLHA 105/107 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, sendo estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000795-1 NAIR MARIA DE SOUZA MACIEIRA - ESPÓLIO (ADVOGADO: CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003016/2009 FOLHA 33/34 . Do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, declarando o processo extinto, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002779-2 ADILSON MACEDO (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003003/2009 FOLHA 102/103 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.813880-6 MARIA LUCIA DAS CHAGAS LIMA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002991/2009 FOLHA 59/62 . Ante o exposto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.10.001756-2 ELIETE FERREIRA CARLOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x GERSON MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2009 FOLHA 07/09 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da diferença pecuniária decorrente da incorporação do percentual de 28,86%, no período entre 01.1993 e 30.06.1998 - descontadas parcelas já pagas, acrescida de correção monetária, pelos índices utilizados para atualização de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1%, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017961-6 ALEXANDRE DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRO ALVES DESERTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002988/2009 FOLHA 72/76 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007624-9 BRUNO CESAR REGIS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002990/2009 FOLHA 63/66 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021752-3 ANDRE LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE DE ARAUJO REIS, MARINETE BASTOS ARANTES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2009 FOLHA 118/119 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, sendo estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.003348-6 LAERSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (ADVOGADO: PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO, ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003013/2009 FOLHA 43/47 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.005732-6 ANTONIO FRANCISCO MACHADO FILHO (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002989/2009 FOLHA 67/71 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, a fim de condenar a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da atualização monetária devida, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, compensando-se eventuais parcelas já pagas, vez que a dívida já foi reconhecida administrativamente, e de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.005734-0 MARCELO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003012/2009 FOLHA 52/56 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, a fim de condenar a ré ao pagamento, em favor da parte autora, da atualização monetária devida, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, compensando-se eventuais parcelas já pagas, vez que a dívida já foi reconhecida administrativamente, e de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.10.010308-0 MARIA ZULEIDE ZUZARTE DA CRUZ (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003020/2009 FOLHA 57/58 . Do exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à implantação da pensão por morte, desde a data do óbito do instituidor da pensão, em 07.10.2004 até a efetiva implantação do benefício (obedecido o rateio - cota-parte), sendo tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 0,5% ao mês, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.) x EDVALDO MARTINS DE MELLO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002996/2009 FOLHA 298/300 . Do exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento da dívida, que será apurada, a requerimento da autora, em liquidação, com o ajuste das contas.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (art. 20, §4o do CPC). \r\n\r\nIntime-se, por edital, a parte ré, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.005549-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, OCTAVIO BLATTER PINHO.) x JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCY ALVES DA ROCHA, LUIS AUGUSTO GUEDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003008/2009 FOLHA 48/51 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a resolução do contrato de permissão de uso firmado entre as partes relativo ao imóvel localizado à Rua Domingos Alves de Oliveira, 123, Éden, São João de Meriti, RJ, determinando, por conseguinte a desocupação do mesmo por parte da ré num prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da data do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de todas as taxas de ocupação em atraso, que em 23/08/2000 somavam R$ 7.988,94 (sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), até a efetiva desocupação do imóvel, tudo corrigido monetariamente desde que cada prestação passou a ser devida, além da incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0752567-7 LUIZ CLAUDIO E SILVA FERREIRA (ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003006/2009 FOLHA 198 . Ante o exposto e, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0757137-7 JOSE DE ARIMATEIA LINHARES (ADVOGADO: GEORGINA CALIXTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003005/2009 FOLHA 196 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela CEF (fls. 194/195) e, com isso, AFASTO A INCIDÊNCIA, NESTA EXECUÇÃO, DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC e, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0759751-1 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003004/2009 FOLHA 94 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nFixo os honorários de advogado dativo no valor mínimo da tabela em vigor do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.003127-2 RICARDO SANTOS ROCHA (ADVOGADO: SANDRA REGINA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003009/2009 FOLHA 197 . Ante o exposto e, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.10.003181-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, ANA CECÍLIA DE ALMEIDA CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2009 FOLHA 199 . O depósito feito à fl. 385 deverá ser convertido em renda em favor da União.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNada mais sendo requerido e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.10.008572-4 ELIO COUTINHO DE SOUZA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Intime-se o patrono para que compareça na Secretaria deste Juízo a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento dos valores depositados a título de honorários advocatícios. Ficando ciente, desde já, que o alvará expedido tem validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nComparecendo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós a entrega, nada mais sendo requerido nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.001316-0 ELBA GUSMAO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2009 FOLHA 200/203 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.005605-5 IVALDA VICENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO Nº : 2004.5110005605-5\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTORA : Ivalda Vicente dos Santos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 69.\r\n\r\nConsiderando a META-2, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora regularize o polo ativo (espólio) ou acoste aos autos sentença declaratória de morte presumida de Carlos Henrique dos Santos de Souza.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n39 - 2005.51.10.000107-1 JOSE LUIZ MENDES RIBEIRO (ADVOGADO: GLEYDSTONE G. DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003021/2009 FOLHA 224/225 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.000062-9 JANES DE JESUS MELO BRAGA (ADVOGADO: ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002983/2009 FOLHA 108/109 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, sendo estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018603-0 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003014/2009 FOLHA 39/42 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023286-6 ANTONIO JOSE DIAS DA FONSECA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2009 FOLHA 116/117 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.000662-4 ANDREZA FREIRE BATISTA E OUTRO (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003018/2009 FOLHA 262/265 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.003720-7 MARLENE PEREIRA DE RESENDE (ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002993/2009 FOLHA 306/312 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança de que trata a presente ação, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.003773-6 MARIA DO CARMO GONÇALVES CORREIA DA COSTA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003015/2009 FOLHA 35/38 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de pagamento das diferenças relativas aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente aos demais índices, dada a ilegitimidade passiva ad causam da CEF.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.005835-1 ELIETE JESUS PEREIRA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2009 FOLHA 204/207 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS (caso se enquadre em algum dos requisitos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n47 - 2009.51.10.001957-3 ADAILTON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO, PAULO ROGERIO ESCODINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003026/2009 FOLHA 95/98 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2009.51.10.002945-1 MOISÉS ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003001/2009 FOLHA 213/214 . Diante do exposto, diante das petições apresentadas pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.10.002963-3 LEANDRO LOPES DE AMORIM (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002992/2009 FOLHA 77/83 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.10.004646-1 JOSEFA DO CARMO FONTES (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2000.51.10.008153-6 RESITEC IND/ QUIMICA LTDA (ADVOGADO: RENATA ABALEM SUSAKI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a manifestação da PFN de fl. 629, decido por aplicar a determinação inserta no art. 10 da Lei nº 11.941/2009, que prevê o seguinte:\r\n\r\n“Art. 10. Os depósitos existentes vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos desta Lei serão automaticamente convertidos em renda da União, após aplicação das reduções para pagamento a vista ou parcelamento. \r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese em que o valor depositado exceda o valor do débito após a consolidação de que trata esta Lei, o saldo remanescente será levantado pelo sujeito passivo.” \r\n\r\nDesta forma, como a própria lei que autoriza o parcelamento pretendido pela parte autora prevê a hipótese dos autos, qual seja, a existência de depósitos vinculados aos débitos que se pretende pagar, devem os valores depositados serem convertidos em renda em favor da União, na forma do dispositivo colacionado acima.\r\n\r\nCabe à impetrante pagar diretamente à fazenda os valores que faltarem para a quitação total da dívida, vez que pretende quitar todo o débito existente e este supera os valores ora depositados.\r\n\r\nPor fim, entendo que a presente decisão em nada prejudica a impetrante, sendo certo que a lei garante o acesso às vantagens oferecidas para a quitação do débito com o uso dos depósitos a ele vinculados, revelando-se, portanto, a presente medida a mais adequada ao caso.\r\n\r\nDito isso, determino que os depósitos vinculados a este processo sejam convertidos em renda em favor da União, na forma do art. 10 da Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.008253-2 LIN CHANGJIAN (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO.) x CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003025/2009 FOLHA 113/115 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação, manifestada pela impetrante, à fl. 22, requerida para os fins do parágrafo único do artigo 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto ao Impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n53 - 2009.51.10.008319-6 WANDA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARILUCE BARBOSA ALVES.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO, tendo em conta o fato de que as alegações da IMPETRANTE dependem de prova do fato de a mesma não ter tido o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo assegurado pelo IMPETRADO, com os meios e recursos àquela inerentes, como por ela afirmado na petição inicial, prova esta que, por ser negativa, é impossível de a IMPETRANTE vir a produzir. Assim sendo, caberá ao IMPETRADO comprovar a regularidade do processo administrativo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências -, e se a intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício da IMPETRANTE (NB: 41/129.666.228-1), no qual conste prova da notificação da segurada, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003.\r\n\r\nCaso a suspensão do benefício em questão tenha decorrido de determinação judicial, deverá ser juntada aos autos, no prazo acima referido, documentação apta a comprovar que a suspensão do benefício da IMPETRANTE se deu por tal razão, não sendo suficiente a apresentação do INFBEN do qual conste como motivo da suspensão referência ao motivo 74 - “Suspensão por determinação judicial”.\r\n\r\nAinda, cientifique-se o INSS (Advocacia Geral da União - Procuradoria Federal Seccional de Duque de Caxias) para, querendo, ingressar no feito, a teor do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 12 da referida lei.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2009.51.10.003073-8 COMARY IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002982/2009 FOLHA 110/112 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nOficie-se a Exma. Sra. Desembargadora Federal relatora do agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n55 - 2003.51.10.010013-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x JANETE SANTINO DA SILVA SALES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002994/2009 FOLHA 304/305 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I do CPC), para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na inicial. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n56 - 2002.51.01.009496-4 VARLY GONCALVES BASTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003002/2009 FOLHA 104/105 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.004600-5 JORGE ANTONIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003028/2009 FOLHA 99/101 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n58 - 2003.51.10.008546-4 ANDREZA FREIRE BATISTA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003017/2009 FOLHA 286/288 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A DECISÃO DE FL. 16, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar à requerida que exiba os documentos relativos ao prontuário nº 952.699, oriundo do Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2006.51.10.004950-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x JORGE SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENDES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002998/2009 FOLHA 208/209 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pelo INSS, bem como dos demais documentos colacionados informando que o embargado aderiu ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Medida Provisória nº 201/04, convertida na Lei nº 10.999/04, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.005994-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.) x FRANCISCO MUNIZ PEREIRA (ADVOGADO: MARLENE GONCALVES BARBOZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2009 FOLHA 212/213 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 3.967,58 (três mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 17/22), atualizados em 14/07/2008.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.000437-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TEREZINHA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002995/2009 FOLHA 301/303 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 459,13 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 17/26), atualizados em 04/08/2008.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.000616-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GERSON DA SILVA FLORENTINO (ADVOGADO: ELI TEIXEIRA DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003010/2009 FOLHA 30/32 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 22,26 (vinte e dois reais e vinte e seis centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 10/15), atualizados em 01/08/2008.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.000622-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE SALES (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003024/2009 FOLHA 88/89 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 508,04 (quinhentos e oito reais e quatro centavos), consoante cálculos apresentados à fl. 97, dos autos principais, atualizados em 03/11/2005.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.006317-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x JOE SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n65 - 2009.51.10.006325-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x JORGE PEREIRA VIEIRA. . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, em conformidade com a planilha utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\n66 - 2009.51.10.006326-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x TRAJANO SILVA. . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, em conformidade com a planilha utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\n67 - 2009.51.10.006328-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x NILTON TAVARES E OUTROS. . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, em conformidade com a planilha utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.006329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x RENARDINO DZIDERIO DA SILVA. . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, em conformidade com a planilha utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\n69 - 2009.51.10.006330-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x JOSE FERREIRA DE MATTOS. . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, em conformidade com a planilha utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n70 - 2005.51.10.005692-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES.) x MARCIO LUIZ FONSECA LEAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA HELENA CARVALHO FONSECA (ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA.) x JOSE FONSECA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 003019/2009 FOLHA 317/329 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/04 formulada em face da ré Maria Helena Carvalho Fonseca, acolhendo o requerimento do órgão do Ministério Público Federal e da Defesa, ao fundamento do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2. Acolho, também, a argumentação jurídica do Ministério Público Federal, com a qual concordou a Defesa, e DECRETO a extinção da punibilidade do réu José Fonseca, por haver ocorrido a prescrição da ação penal pela pena “in abstrato”, com fundamento no art. 107, inciso IV e art. 109 inciso III c/c com o art. 115, todos do Código de Processo Penal.\r\n\r\n3. JULGO, igualmente, IMPROCEDENTE a denúncia em relação ao réu Márcio Luiz Fonseca Leal, ao fundamento de militar em seu favor a excludente da culpabilidade, denominada inexigibilidade de conduta diversa, ante prova de dificuldades financeiras produzida durante a instrução criminal, tudo com base na disposição do art. 386, inciso V, respectivamente também do Código de Processo Penal.\r\n\r\n4. Transitada esta em julgado dê-se baixa na distribuição e comuniquem-se.\r\n\r\n5. Sem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n71 - 2007.51.10.002601-5 ZELIA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE do acordo celebrado entre as partes (fl. 07), tendo em vista a violação de norma de ordem pública e de natureza cogente, a ser reconhecida a qualquer termo pelo Magistrado, razão por que devolvo ao réu o prazo de defesa, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.10.000451-6 GERALDO ALIPIO FELISBERTO (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\n73 - 2009.51.10.003237-1 SCHEILA MARIA AZEVEDO DE AGUIAR (ADVOGADO: CELSO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\n74 - 2009.51.10.003239-5 IVETE DA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2001.51.10.002352-8 CICERO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n76 - 2002.51.10.001142-7 VIRGINIA MARIA DA GLORIA AMBROSIO (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n77 - 2002.51.10.003994-2 SEBASTIAO COTINHOLA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n78 - 2002.51.10.005013-5 TEREZINHA CORREA DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n79 - 2005.51.10.008850-4 ANTONIO HONORATO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2000.51.10.007307-2 SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . “(...)APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DESTA DECISÃO E DA JUNTADA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF, PARA QUE (I) POSSA IMPUGNAR A DECISÃO, SE DELA DISCORDAR, (II) POSSA DISCORDAR DOS CÁLCULOS, OU (III) CONCORDE COM OS CÁLCULOS, CASO EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ TIDA POR EXTINTA, DEVENDO A PARTE AUTORA EFETUAR O SAQUE A QUALQUER MOMENTO ADMINISTRATIVAMENTE NA CEF, DESDE QUE PREENCHA OS REQUISITOS DO ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE O DESBLOQUEIO DA CONTA NÃO FRANQUEIA AO FUNDISTA O SAQUE, QUE SOMENTE PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE LEVANTAMENTO DA CONTA VINCULADA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2005.51.10.009212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DORALICE SOARES MEDEIROS (ADVOGADO: ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO.). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista à Ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nHavendo discordância da Ré com os valores apresentados pelo INSS, remetam-se as autos ao contador, ficando, desde já, ciente de que o setor de cálculos de São João de Meriti é atualmente ocupado por apenas dois funcionários, e os processos para lá remetidos têm demorado no mínimo dez meses em média para retornarem às Varas.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 886037"
                            ],
                            "886038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0019541-1 ESTHER RODRIGUES OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o término dos embargos à execução, conforme cópias dos autos, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0973572-3 HELENA ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO FARIAS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Em vista da petição do INSS de fls. 146/147, informando que concorda com os cálculos apresentados e, com isso, não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0976394-8 LEDA LIMA BRASIL (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Em vista da petição do INSS de fl. 123/124, informando que concorda com os cálculos apresentados e, com isso, não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003499-0 JULIA OASKES (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Em vista da petição do INSS de fl. 132, informando que concorda com os cálculos apresentados e, com isso, não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003967-6 MARIA DA GLORIA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 109) com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.000934-6 ELIANE CUNHA ACCIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Tendo em vista o término dos embargos à execução, conforme cópias dos autos, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007893-9 GILBERTO GOMES SACHI (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE, SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Tendo em vista o término dos embargos à execução, conforme cópias dos autos, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011262-5 GABRIEL DUTRA DE MORAES (ADVOGADO: ASSER ALVES CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.). . \r\n\r\nEm vista da decisão de fls. 87/93 do E. TRF da 2ª região, que confirmou a sentença de fls. 59/67, que julgou improcedente o pedido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000382-8 JACY VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002865-5 NILTON DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE NEVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004132-5 MIRTES SIMOES NOGUEIRA (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista da petição do INSS de fl. 163, informando que concorda com os cálculos apresentados e, com isso, não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005357-1 MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 199) com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000975-6 JORCELINO LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 83/85.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004013-1 ERNESTO FERNANDES (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.). . Tendo em vista o término dos embargos à execução, conforme cópias dos autos, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803842-0 NORBERTO MARTINS (ADVOGADO: EMANUELE BOTELHO NEVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.10.004725-4 MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que o preparo é pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso, ressalvado os casos de gratuidade de justiça e, estando ausente tal requisito essencial para a sua apreciação, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009008-1 NOURIVAL MARCOS LOMBONI (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo e documentos fls. 201/251, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005681-3 UBIRATAN DOS SANTOS LEAL (ADVOGADO: KARINE C DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001537-2 GINO JOSE ALVES E OUTRO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006679-3 ADENITA LOPES DIAS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.006211-1 UBIRATAN DOS SANTOS LEAL (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006909-9 AURÉLIO NASCIMENTO JÚNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARILIA ROCHA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo dia 13/01/2010, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Os autores deverão ser intimados no seguinte endereço: Rua Santos Dumont, 386 - Vila São Luis -Duque de Caxias - RJ, CEP: 25065-200 (fl. 252).\r\n\r\nNa oportunidade deverá a CEF trazer aos autos extrato com o saldo atualizado da conta vinculada ao FGTS do 1º autor e o montante devido a título de atrasados, além das despesas decorrentes da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0755724-2 JOAZIR DE AVELINO MALVEIR (ADVOGADO: MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO FARIAS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 146.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.008338-7 ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ (ADVOGADO: GILSON JORGE DE JESUS LIMA, MANOEL JOSE MENDONCA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Tendo em vista o término dos embargos à execução, conforme cópias dos autos, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juízo a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento dos valores (fl. 161). Ficando ciente, desde já, que o alvará expedido tem validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nComparecendo a parte, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós a entrega, intime-se a CEF para depositar o valor referente aos honorários advocatícios, conforme sentença proferida nos embargos à execução em apenso (fls. 164/169).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.003671-7 BERNARDO ALVES MOURA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fixo os honorários de advogado dativo no valor mínimo da tabela em vigor do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.005797-3 MARIA DA SALETE TORRES (ADVOGADO: ELCO LUIS FONTES PADILHA.) x ELIZABETH BATISTA DE FREITAS E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.). . Analisando o processo 20045110005643-2 constatei que a autora Nadir Gaudêncio de Oliveira (CPF 589.749.707-91) deverá figurar no polo passivo como litisconsorte necessário nestes autos, razão pela qual os autos devem ser remetidos à SEDISJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se Nadir Gaudêncio de Oliveira na Rua Luciano Carneiro, s/nº, lote 96, casa 2 - Eden - São João de Meriti - CEP: 25.535-270; Margareth Batista Ferraz na Rua Ceci , 2514, casa nº 01, frente, Eden - Vila Norma - São João de Meriti, RJ, CEP: 25.535-120; Elizabeth Batista de Freitas na Rua Carlos Souza Fernandes, nº 1516, casa 49, Olinda - Nilópolis/RJ - CEP: 26.545-000 (endereços extraídos da fl. 84 do processo 20045110005643-2)\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/02/2010, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo as rés Margareth, Elizabeth e Nadir serem intimadas pessoalmente.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão as mesmas rés acima apontadas apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, seu rol de testemunhas, se assim quiserem, sendo que tanto as eventuais testemunhas arroladas, quanto as já designadas pela autora, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005643-2 NADIR GAUDENCIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x DORALICE BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (ADVOGADO: ELCO LUIS FONTES PADILHA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA. PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Designo o dia 04/02/2010, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora e a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar o endereço atualizado das testemunhas arroladas às fls. 12 e 116 ou firmar compromisso de que as mesmas comparecerão à audiência independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.000811-9 JOAO LUIZ DE MAGALHAES (ADVOGADO: ELIZABETH DE AGUIAR MELO, ANADIR FARIA DOS SANTOS, CAROLINA LIMA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . Intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juízo a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento dos valores. Ficando ciente, desde já, que o alvará expedido tem validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nComparecendo a parte, expeça-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nApós a entrega, nada mais sendo requerido nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.001868-3 ZENI DA COSTA LIBERADOR (ADVOGADO: DAVID MANN, ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.006912-9 ESI INEZ COURA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . Reconsidero o despacho retro, por equívoco.\r\n\r\nConcedo improrrogáveis 05 (cinco) dias para que a parte autora regularize o pólo passivo da ação, uma vez que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho não tem personalidade jurídica.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002429-0 TASSO CORREA CESAR (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/31 - Anote a Secretaria o nome do(a) novo(a) patrono(a) da parte autora, Dr. Alexandre de Castro e Silva, OAB/RJ 125.086.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.003477-6 JORGE HENRIQUE DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: PRISCILA SAMUEL GOMES.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA.). . Como o autor não se insurgiu quando da diplomação do curso, que já especificava ser o mesmo de licenciatura plena, conclui-se que o ponto nodal da presente lide é fato do demandante ter recebido do segundo réu uma cédula de identidade diferente da primeira que lhe foi fornecida. Entendeu o autor que as diferentes identificações fornecidas pelo CREF atribuem-lhe habilitações diversas.\r\n\r\nTendo em vista que a formatação da segunda identidade fornecida ao autor é claramente diferente da primeira, suponho que a nomeclatura atribuída à habilitação do profissional de educação física também possa ter sido modificada, o que poderia indicar que as duas identificações atribuem exatamente a mesma qualificação ao autor, diferentemente do que alega.\r\n\r\nDesta forma, determino ao CREF que acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de cédulas de identidade por ele emitidas nos anos de 2005 e 2007 para os profissionais formados em cursos de licenciatura plena e para os formados em cursos de bacharelado, para que se possa confirmar ou não a hipótese ora aventada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.012133-0 MIGUEL DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da inicial e sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.013922-7, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.017720-7 ELIDA LUIZA ANDRADE DE JESUS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.10.004798-2 CREUZA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causa até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001. No mesmo prazo, deverá a autora juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005777-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAGNO EDSON SOARES DA SILVA, ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS.). . Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte EMBARGADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os presentes e os autos principais ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2003.51.10.004184-9 JESUS SILVERIO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . “(...)após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.”\r\n\r\n38 - 2003.51.10.004939-3 LUCIA CLAUDINO BRAZ (ADVOGADO: MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . “(...)após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.”\r\n\r\n39 - 2004.51.10.000131-5 AMILTON SOARES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . “(...)após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.”\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524377-1 AMARO ROSA DA SILVA x AMARO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: WALTER FERREIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Face a apresentação de reconvenção, à SEDISJ para anotar a reconvenção (art. 253, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nApós, nos termos do art. 316 do CPC, intime-se o reconvindo (autor), na pessoa do seu procurador, para contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o reconvinte (réu), por cinco dias, para que se pronuncie sobre a contestação do reconvindo (autor), caso seja oferecida. Deverá, na mesma oportunidade, se manifestar em provas.”\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 886038"
                            ],
                            "886040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.10.010814-4 XIE GUOHUA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO.) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial, por recepção anterior à da data de publicação do despacho de fl. 22, e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade inquinada coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).\r\n\r\nCientifique-se a União (Advocacia Geral da União) para, querendo, ingressar no feito, a teor do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 12 da referida lei.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.10.008250-7 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. . Excepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade inquinada coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 (Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências).\r\n\r\nCientifique-se a União (Advocacia Geral da União) para, querendo, ingressar no feito, a teor do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 12 da referida lei.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2009.51.10.004994-2 MARIA APARECIDA DE REZENDE (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nCom a resposta, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.005248-5 MARIA ODETE NUNES BARRETO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la, apontando com clareza o pedido e indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.10.005249-7 ANTONIO GONCALVES DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la, apontando com clareza o pedido e indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.10.005250-3 MARIA DE JESUS COUTINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la, apontando com clareza o pedido e indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.005931-5 FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la, apontando com clareza o pedido e indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.005933-9 FERNANDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la, apontando com clareza o pedido e indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.005934-0 SEBASTIAO PAULO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la, apontando com clareza o pedido e indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.10.006459-1 LUISMAR JOSE DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la, apontando com clareza o pedido e indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008861-1 LUCILENE VIEIRA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). . Regularize a CEF sua representação processual, requerendo o que de direito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x LUCILENE VIEIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo a tramitação deste feito para ser julgado conjuntamente com a ação de usucapião em apenso, Processo nº 2003.51.10.008861-1.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.10.006816-0 AMELIA FALCAO (ADVOGADO: MARCIO JOSE CRISTINO.) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Alvará Judicial por meio do qual a autora AMÉLIA FALCÃO, requer seja autorizado o levantamento, por meio de alvará, dos créditos correspondentes a 5 (cinco) parcelas, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), cada, devidas a NEY MARQUES DA SILVA (PIS Nº 10607399675), disponibilizadas para levantamento referente ao seguro-desemprego, tendo este último falecido antes de levantar tais parcelas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). \r\n\r\nRecepcionado na Justiça do Trabalho, junto à 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (Alvará nº 00697-2009-226-01-00-9), entendeu o mesmo pela sua remessa à Justiça Federal desta Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, por incompetência absoluta, ao argumento de que o seguro (desemprego) decorre de relação jurídica de natureza diversa, eis que a verba constitui benefício da Seguridade Social mantido por recursos do FAT, forte no entendimento esposado no Conflito de Competência nº 57.520, STJ, da lavra da Ministra Eliana Calmon, de 23/05/2007, cuja ementa a seguir se transcreve: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL -\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE VERBAS RELATIVA AO SEGURO-DESEMPREGO - BENEFÍCIO MANTIDO POR RECURSOS DO FAT - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL.\r\n\r\n1. O seguro-desemprego constitui benefício da seguridade social mantido por recursos arrecadados pela União. Afasta-se a incidência da EC n° 45/2004, já que inexiste discussão em torno de relação de trabalho.\r\n\r\n2. Compete à Justiça Federal conhecer de pedido de alvará judicial que busca o levantamento de valores relacionados com o seguro-desemprego.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Piracicaba - SJ/SP, o suscitado.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça (STJ); CC 57.520; Proc. 2005/0211041-0; SP; Primeira Seção; Relatora Ministra Eliana Calmon Alves; Julg. 23/05/2007; DJU 01/10/2007; Pág. 200)\r\n\r\nNo entanto, a expedição de alvará, por previsibilidade inserta na Lei nº 6.858/80, qual seja, em decorrência do falecimento do titular da conta, traduz atividade de jurisdição graciosa, na qual não existe conflito nem se instaura relação processual. Incide, pois, no caso em tela, a Súmula 161 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: “ É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nDe ressaltar que a referida lei não menciona o seguro-desemprego.\r\n\r\nEm recente julgamento, a Egrégia 1ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que à Justiça Estadual compete processar feitos dessa natureza, por não possuírem lide a ser solucionada, conforme se verifica da ementa que ora transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. ALVARÁ LIBERATÓRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. PEDIDO FUNDADO NA LEI 6.858/80. MORTE DO TITULAR DA CONTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 161/STJ. COMPETENTE A JUSTIÇACOMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em se tratando de pedido de expedição de alvará judicial requerido nos termos da Lei 6.858/80, ou seja, em decorrência do falecimento do titular da conta, inexiste lide a ser solucionada. Cuida-se, na verdade, de medida de jurisdição voluntária com vistas à mera autorização judicial para o levantamento, pelos sucessores do de cujus, de valores incontestes depositados em conta de titularidade de pessoa falecida \"independente de inventário ou arrolamento\".\r\n\r\n2. Desse modo, a Caixa Econômica Federal não é parte integrante da relação processual, mas mera destinatária do alvará judicial, razão por que deve ser afastada a competência da Justiça federal.\r\n\r\n3. Incide, à espécie, o enunciado 161 da súmula do STJ, segundo o qual: \"É da competência da Justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/Pasep e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\".\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara de Cotia.\r\n\r\n(CC 102854/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11.03.2009, DJ 23.03.2009)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito e declino a competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual de Nova Iguaçu, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao distribuidor da Comarca de Nova Iguaçu, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 886040"
                            ],
                            "886041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nWsSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.004595-6 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União/PFN) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008646-8 ROSA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ROOSEVELT SA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso da parte ré (INSS) autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005570-9 MOISES LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro vistas, devendo os autos permanecerem em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.006407-7 SEBASTIANA SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.10.007291-0 GENY AFFONSO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GISELE DE SOUZA DO AMARAL, JORGE RODRIGUES FERNANDES, IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, INÁCIA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: OCTAVIO BLATTER PINHO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.10.006848-4 LOURDES MOL PIRES E OUTROS (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de janeiro de 2010, às 15:00 horas, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação\r\n\r\nA CEF deverá trazer aos autos o valor atualizado do saldo devedor do contrato.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.10.005074-0 IZAQUEU LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003030/2009 FOLHA 217 . Ante o exposto e, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.10.001959-7 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação de fls. 546/64, interposta pela União (Fazenda Nacional), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, Supermercados Alto da Posse Ltda., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000642-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x FABIO HENRIQUE VIEIRA. . Abra-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do teor da certidão de fl.32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000477-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x ELIZA FRANCISCA DA SILVA. . Reitere-se a citação da executada utilizando os endereços de fl. 44.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.001913-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x JORDAN FONSECA DA SILVA. . Reitere-se a citação do executado utilizando os endereços de fl. 42.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.005207-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO. . Reitere-se a citação utilizando os endereços de fl.32.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.10.006105-0 CREUSA SOARES NUNES (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA RAMOS, JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, para providenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.10.010202-6 CRISTIANE SILVA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 91.0016872-6 MARIA FRANCISCA DO CARMO (ADVOGADO: DEISE DOS SANTOS SAMPAIO, LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.001767-7 AMERICO RODRIGUES (ADVOGADO: MARIO ANTONIO CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.004808-3 LUCIMAR RANGEL DE BARROS (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Do exposto:\r\n\r\n1. (...).\r\n\r\n2. após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002805-5 JANETE DOS SANTOS QUINTINO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . “(...)APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DESTA DECISÃO E DA JUNTADA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF, PARA QUE (I) POSSA IMPUGNAR A DECISÃO, SE DELA DISCORDAR, (II) POSSA DISCORDAR DOS CÁLCULOS, OU (III) CONCORDE COM OS CÁLCULOS, CASO EM QUE A EXECUÇÃO SERÁ TIDA POR EXTINTA, DEVENDO A PARTE AUTORA EFETUAR O SAQUE A QUALQUER MOMENTO ADMINISTRATIVAMENTE NA CEF, DESDE QUE PREENCHA OS REQUISITOS DO ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE O DESBLOQUEIO DA CONTA NÃO FRANQUEIA AO FUNDISTA O SAQUE, QUE SOMENTE PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE LEVANTAMENTO DA CONTA VINCULADA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JORGITA ODETE BARROS SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA.). . Republicação da decisão: \r\n\r\nProcesso : 2005.5110000129-0\r\n\r\nAutor : CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu : Jorgita Odete Barros Silva \r\n\r\nJuíza : Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pela CEF em face de Jorgita Odete Barros Silva sob a alegação de que a ré deixou de adimplir contrato de empréstimo consignado.\r\n\r\nCitada na forma do art. 652 do CPC, a ré apresentou exceção de pré-executividade pugnando pela extinção da execução sob a alegação de que inexiste débito vencido, logo o título é inexigível na forma do art. 618, I, do CPC (fls. 52/58).\r\n\r\nAo manifestar-se sobre a exceção manejada pela ré a CEF pugnou pelo não cabimento da mesma e pelo prosseguimento normal da execução dada a certeza e liquidez do título executado (fls. 70/77).\r\n\r\nDecido\r\n\r\nNos termos da jurisprudência do STJ, a exceção de pré-executividade somente é cabível em duas hipóteses, quais sejam, a nulidade do título executivo (hipótese alegada pela ré) e o evidente excesso de execução, constatável independente da produção de provas, o que não ocorre na presente execução.\r\n\r\nAo contrário do que alega a ré, há sim débito vencido pois inobstante o fato da forma de pagamento acordada ser o desconto em folha, a cláusula 6.1 do contrato firmado entre as partes prevê que em caso de não averbação do desconto em folha o devedor deve efetuar o pagamento da prestação diretamente na CEF, como não poderia ser diferente.\r\n\r\nAssim, toda a argumentação autoral, que pretende fazer crer a CEF deve suportar o ônus pela não averbação do empréstimo na folha de pagamento, carece de fundamento, vez que o contrato assinado pela executada prevê expressamente tal possibilidade e estabelece a obrigatoriedade do pagamento pelo devedor. \r\n\r\nAdemais, como se verifica a fl. 09, o contrato atacado foi assinado pela devedora e por duas testemunhas, preenchendo, portanto, os requisitos do art. 585, II, do CPC.\r\n\r\nLogo, a irresignação da executada manifestada na exceção de fls. 52/58 não merece acolhida, haja vista que o contrato apresentado é um título executivo extrajudicial e que a CEF manejou a presente execução em razão do inadimplemento do mesmo, na forma do art. 580 do CPC.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de acolher os argumentos lançados pela executada na exceção de pré-executividade por entender que a CEF observou a determinação inserta no art. 580 do CPC, devendo ser dado normal prosseguimento à presente execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 886041"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.009155-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x ELAINE DE MORAES INACIO CARVALHO E OUTROS x ENAILIL DO VILAR BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA - ME (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO.). . Fl. 79 - Intime-se a sociedade executada para que cumpra o despacho de fl. 76, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados sem a adequada representação processual (parágrafo único do art. 37 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 2000.51.10.004447-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DUQUE DIESEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004448-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DUQUE DIESEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.005505-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DUQUE DIESEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.005896-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DUQUE DIESEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.005897-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DUQUE DIESEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.009243-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x PAULO FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA, MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS, RUBENS TINOCO MACHADO.) x MARCIO DOS SANTOS MELLO x PAULO ROBERTO BALBINO SOARES x PART'S RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade do executado PAULO FERNANDES DA ROCHA, CPF nº 217.363.327-91, até o limite de R$ 37.847,46 (trinta e sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme extrato de fl. 65.\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista à exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se a exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista à exeqüente, na forma do art. 40, § 4º da LEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.011332-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE.) x MARIA JOSEFA TATO GONZALEZ E OUTRO x EMPREITEIRA DE CALCAMENTO LA-CONQUISTA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade das executadas EMPREITEIRA DE CALCAMENTO LA-CONQUISTA LTDA, CNPJ nº 01.769.685/0001-06, MARIA JOSEFA TATO GONZALEZ, CPF nº 053.717.367-60, e ISAURA TATO GONZALES, CPF nº 053.719.777-08 até o limite de R$ 441.892,41 (quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), conforme extratos de fls. 52/71.\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista à exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se a exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista à exeqüente, na forma do art. 40, § 4º da LEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006488-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x BLINK BLUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (ADVOGADO: ORSINA GRIFO CORREIA, ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2009 FOLHA 33 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o Exeqüente (fls. 122-125), ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte da Exeqüente (fl. 126-verso).\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o Executado, para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo Executado, ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, para que levante a penhora incidente sobre os veículos.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000319-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que os autos em apenso encontram-se em fase processual diversa da dos presentes autos, proceda a Secretaria a separação dos mesmos, bem como translade-se cópias para eles das fls. 6 a 15 dos presentes autos, nos termos em que requerido pela exeqüente à fl. 44.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000346-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJAS CITYCOL S/A (ADVOGADO: ROZARIA DE FATIMA CARDOZO, JOSE FERNANDO XAVIER.). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista que os demais autos em apenso encontram-se em fase processual diversa da dos presentes autos, proceda a Secretaria a separação dos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001662-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x NUTRIALHO COML/ AGRÍCOLA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA.). . (...)Destarte, é forçoso concluir pela rejeição dos títulos oferecidos pela empresa executada.\r\n\r\n(...)DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade da executada NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA , CNPJ nº 86.946.837/0001-43, até o limite de R$ 113.799,64 (cento e treze mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme extratos de fls. 96/99.\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista à exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se a exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista à exeqüente, na forma do art. 40, § 4º da LEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.004487-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI, DANIELLE TUFANI, ALAECIO MADUREIRA TUFANI.). . (...) razão pela qual rejeito os bens indicados em garantia da execução.\r\n\r\n(...) DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade da executada UNIMED DUQUE DE CAXIAS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, CNPJ nº 72.518.079/0001-58, até o limite de R$ 23.954.153,42 (VINTE E TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado até 06/11/2008 (fls. 232-233).\r\n\r\nSendo negativa a consulta ao sistema BACEN JUD, dê-se vista à exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004832-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SOUZA LTDA. . (...)DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade da executada CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SOUZA LTDA, CNPJ nº 68.556.075/0001-97, até o limite de R$ 87.892,91 (oitenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), conforme extratos de fls. 75/77.\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista à exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se a exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista à exeqüente, na forma do art. 40, § 4º da LEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004308-0 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO.) x POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (ADVOGADO: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO, JANINE DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 18/19 a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nNão obstante, cumpre registrar que os depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal devem ser feitos pelo interessado diretamente junto à CEF (art. 1º da Lei 9.703/1998).\r\n\r\n16 - 2008.51.10.005269-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x J D KOLOR IND/ COM/ DE TINTAS LTDA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fl. 102 a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 100.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2002.51.10.006764-0 LABOSERVE - EXAMES DE LABORATORIO LTDA (ADVOGADO: JOSE GURGEL DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002514-9 LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES, ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.10.002514-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Substituta, \r\n\r\nDra. KARLA NANCI GRANDO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento, pelo Embargante, do valor referente aos honorários periciais, intime-se o i. Perito para que confeccione o laudo pericial e o apresente em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nJRJOFA\r\n\r\n19 - 2004.51.10.002515-0 LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES, ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Tendo em vista o afirmado pelo i. Perito à fl. 402 e o recolhimento, pelo Embargante, do valor referente aos honorários periciais no processo nº 2004.51.10.002514-9, intime-se novamente o i. Perito para que confeccione o laudo pericial e o apresente em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000406-8 BLINK BLUE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (ADVOGADO: ORSINA GRIFO CORREIA, ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2009 FOLHA 34/35 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo acima exposto, julgo extinta a presente ação de Embargos à Execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 884676"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006531-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x J MONTEIRO CALCADOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA ARYDES GOMES, CLAUDIO ARYDES GOMES, LILIAN DOS SANTOS, FABIANO ARYDES GOMES, MARCELO ARYDES GOMES, MARCELO ARYDES GOMES.). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se o depósito diz respeito a pagamento da dívida ou à garantia do juízo para oferecimento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005669-0 INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (ADVOGADO: NELSON CAETANO DA SILVA, ANTONIO JOSE DA MOTA.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 65/66: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a petição do(a) Embargante de fls. 61/62, remetam-se os autos ao(à Fazenda Nacional para que junte, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos processos administrativos referente às execuções fiscais em apenso. No mesmo prazo, deverá o(a) Embargado dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) Embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.004120-3 SAMEC - CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA (ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA.) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional às fls. 142-verso, suspendo o curso dos presentes Embargos à Execução Fiscal até o julgamento definitivo da ação ordinária nº 2000.51.01.019339-8.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.001853-2 CARMINDO GONCALVES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). . Da análise da execução fiscal em apenso, bem como da certidão de fl. 12, observo que não foi efetivada a garantia do juízo por meio de penhora ou depósito. No entanto, como o Embargante apresentou declaração de pobreza jurídica, entendo que não há óbice ao prosseguimento dos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução acompanhada da respectiva Certidão de Dívida Ativa, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das aludidas peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n5 - 2009.51.10.004500-6 MARCELO MAROTTI SALES (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. . Da análise da execução fiscal em apenso, bem como da certidão de fl. 32, observo que não foi efetivada a garantia do juízo por meio de penhora ou depósito. No entanto, como o Embargante apresentou declaração de pobreza jurídica, entendo que não há óbice ao prosseguimento dos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, acompanhada da respectiva Certidão de Dívida Ativa, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n6 - 2009.51.10.010607-0 SENDAS S/A (ADVOGADO: EDUARDO SILVA LUSTOSA, CAROLINE BERNARDES SCHITTINI PINTO, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o(a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, acompanhada das respectivas Certidões de Dívida Ativa, do mandado de fls. 400, das certidões de fls. 401 e 442 e da decisão de fls. 443, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das aludidas peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 884709"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.003343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES (ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão à atualização monetária de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e improcedente o pedido de aplicação dos demais índices arrolados na inicial ao saldo da conta poupança titularizada pela parte autora, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, incisos IV e I (respectivamente), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.003555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão à atualização monetária de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e improcedente o pedido de aplicação dos demais índices arrolados na inicial ao saldo da conta poupança titularizada pela parte autora, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, incisos IV e I (respectivamente), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.010428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDETH MOURA DE LIMA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, inciso I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n4 - 2009.51.60.000238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinou o Termo de Adesão nos moldes da Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n5 - 2009.51.60.002137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA CORREA SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: KELLY REGINA DA CONCEICAO ALMEIDA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003522/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2009.51.60.002137-4\r\n\r\nAUTOR: JANE MARIA CORREA SOUZA VIEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/07/2009\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA parte autora objetiva a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS de titular falecido, seu ex-companheiro Antônio Palmeira dos Santos, mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação, arrolados na inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEm regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material envolvido na lide, pois só nos casos expressamente autorizados em lei será possível a substituição processual. Assim, a teor do artigo 6º do Código de Processo Civil, “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em que pese a Lei n º 6.858/1980, em seu artigo 1º, e a Lei nº 8.036/1990, em seu artigo 20, inciso IV, autorizarem expressamente os dependentes habilitados perante a Previdência Social a levantarem os saldos do FGTS do trabalhador falecido, todavia, a autora não está autorizada - por lei - a postular em Juízo vantagens decorrentes da revisão da conta vinculada ao FGTS não pretendidas em vida pelo titular, por se tratar de direito personalíssimo, não transmissível aos seus sucessores em virtude do óbito.\r\n\r\nLogo, constatada a ausência de uma das condições para o exercício regular do direito de ação, atinente à legitimidade ativa da parte, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 884985"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000168\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011078-2 CHARLES BORGES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1 - Da análise dos autos, verifica-se que os autores encontram-se representados pelos advogados constantes nas procurações de fls. 05,11, 18 e 25.\r\n\r\nAssim, para fins de expedição do requisitório de pagamento referente aos honorários sucumbenciais e para que não restem dúvidas, esclareçam os advogados em nome de quem deverá ser expedido a RPV, considerando a petição de fl. 144, devendo, se for o caso, o advogado José Roberto Soares de Oliveira, OAB/RJ 13.040, ratificar o pedido de fl. 144.\r\n\r\nEm caso de silêncio, será expedido a RPV em nome do Dr. Alexandre Martire Lopes, OAB/RJ 100.387.\r\n\r\n2 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos com relação ao autor Marcelo da Silva Oliveira (fls. 145/147), cumpram-se as determinações de fl. 143, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\n3 - Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004765-4 VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003692-0 SILVIA HELENA MARINHO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO x PETRONILHO ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Publique-se a sentença de fls.202/203.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.205/235, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), e a pagar-lhe as diferenças apuradas, nos seguintes valores, atualizados monetariamente:\r\n\r\nSILVIA HELENA MARINHO DE SOUZA PEREIRA: R$ 8.757,34 (oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos - fls. 169)\r\n\r\nLIRACY DOS SANTOS NOGUEIRA: R$ 5.079,51 (cinco mil e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos - fls. 172)\r\n\r\nPETRONILHO ALVES DA CRUZ: R$ 4.475,50 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos - fls. 175)\r\n\r\nPor outro lado, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, quanto ao pedido de pagamento dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989, em relação à União Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta e informar o montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será posteriormente requisitado pelo Juízo, considerando-se que a parte autora encontra-se fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, desde 12/12/1990, quando o seu contrato de trabalho com a LBA foi extinto, por conta do regime estatutário criado pela Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de novembro de 2009.”\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004435-0 SAMUEL CARVALHO PERES (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para providenciar a autenticação do contrato de fl. 126.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as RPV's, considerando a verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para o pertinente envio.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001871-8 CELSO SOL E OUTRO (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, referentes aos saldos existentes na conta de poupança do autor nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002540-1 IOLANDA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que não existem valores à executar conforme DECISÃO de fls. 71/73, transitada em julgado em 19/02/2009, fl. 75, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003116-4 ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista à parte autora da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012558-0 MARINA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Desconsidero por hora o despacho de fl.269.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos elaborados pelo INSS (fls. 270/274), resultaram no valor maior que o teto do Juizado( 60(sessenta) salários mínimos ), deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso, renunciando ao excedente ao limite de 60(sessenta) salários mínimos, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001357-4 DILSON CARPINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que o valor da condenação é superior ao limite do Juizado(60 salários mínimos) , sentença de fls.40/41, intime-se a parte autora para que renuncie ao excedente a sessenta salários mínimos caso queira receber através de RPV. Em caso de silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003373-1 ALVARO TEODORO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Publique-se a sentença de fl.103/104.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.106/110, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria por invalidez ao autor com DIB em 10/01/2006, data da perícia. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. A título de atrasados, devem ser pagas as diferenças entre o benefício ora deferido (aposentadoria por invalidez) e o que eventualmente tenha sido pago ao autor pelo INSS no mesmo período a título de benefício por incapacidade. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003493-0 ANSELMO LOPES CARVALHO (ADVOGADO: ORLANDO VERISSIMO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . À parte autora para providenciar a autenticação do contrato de fl. 41.\r\n\r\nCumprido, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento, considerando a verba honorária contratualmente ajustada.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para o pertinente envio.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004144-2 MARINA DE SOUZA CORREA E OUTRO (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar às sucessoras do autor as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 51.226,35, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.005535-0 JARYB RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010964-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 32.741,02 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 51.915,25, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos (R$ 27.900,00), de modo a receber os valores atrasados por RPV, ou se deseja recebê-los integralmente, por precatório. Cumprido, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou o precatório, e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012684-8 MANOEL DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Publique-se a sentença de fl.95/96.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.98/101, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 1.261,20, em 22/04/2004, corrigido desde então e com acréscimo de juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federa Substituta na Titularidade”\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014128-0 MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.014128-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n1º REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n2º REU: UNIÃO FEDERAL (RFFSA)\r\n\r\n3º REU: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAJUIZADA EM 13/09/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A - A META 2\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a autora, pensionista de ferroviário, objetiva condenação dos réus ao pagamento de R$ 213,80, em razão de haver sido suprimido do benefício pago através do INSS a rubrica relativa à PLANSFER (no valor mensal de R$ 42,76), nos meses de 04 a 07/2002. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüias pela UNIÃO e pelo INSS, pois fundadas em questões atinentes ao mérito.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva da CBTU, pois, como se vê de fls.44, o instituidor da pensão não tem vínculo com esta Companhia, mas com a RFFSA, sucedida pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nA autora comprovou que foi suprimida rubrica referente à PLANSFER, no valor mensal de R$ 42,76, na pensão que recebeu nas competências de abril a julho de 2002, portanto, quatro meses (fls.6).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL demonstrou que o comando de pagamento foi emitido regularmente ao INSS nas referidas competências (fls.39).\r\n\r\nSendo assim, considero demonstrada a responsabilidade do INSS, autarquia que promove o pagamento do benefício a partir de informações e repasses da UNIÃO, pela supressão injustificada da verba.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CBTU (artigo 267, VI, do CPC); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da UNIÃO FEDERAL (artigo 269, I, do CPC);\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, condenando-o ao pagamento mensal de R$ 42,76, devido nas competências de abril a julho de 2002, corrigidos monetariamente desde que cada parcela se tornou devida, com juros de 1% contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099. de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro prazo de 30 dias para que o INSS apresente cálculos dos valores devidos. Cumprido, dê-se vista à autora por 10 dias. Providencie-se pagamento, dê-se baixa e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015447-9 MARIA FRANCISCA DE SOUZA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros da autora falecida, às fls. 150 e 169.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n18 - 2004.51.60.016841-7 MANOEL PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2004.51.60.016841-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se os possíveis sucessores, para que, no prazo de 05(cinco) dias, junte a documentação referente a cônjuge do falecido, tendo em vista que o documento de fl. 64(certidão de óbito), informa que o Estado Civil do falecido era casado.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008639-9 OSWALDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS, LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 329.480,30 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 25.105,69, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde então, em conformidade com a planilha de cálculos acostada à folha retro.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011220-9 EUNICE SILVA PARAIZO ALVES (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício originário da pensão da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 862.785,45 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 21.917,84, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013822-3 DEUSNICE DA SILVA DALBONIO (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício originário da pensão da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 631.779,28 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 9.209,09, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014476-4 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002848/2009 . Processo nº: 2005.51.60.014476-4\r\n\r\nProtocolado em: 12/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93. Como se vê das conclusões do laudo pericial, a situação da autora atende a tal requisito, pois foi constata deficiência que a incapacita para prover o próprio sustento, em razão da doença que a acomete (Neoplasia maligna do ânus, não especificado, Cuidados à colostomia e Episódio depressivo moderado - fls.58/61).\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, exige-se que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, devendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e calculo da renda por cabeça.\r\n\r\nTal requisito restou demonstrado nos autos. Como se infere do auto das diligencias de constatação socioeconômica (fls.75/76 e 88/90). A autora, atualmente com 37 anos, reside com seu sobrinho, que tem 11 anos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de amparo assistencial ao deficiente a autora, com DIB em 16/05/2008 (data da perícia). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício ora concedido, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000651-7 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Publique-se a sentença de fls.106/107.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.109/115, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o auxíliodoença da autora a partir de 14/09/2005, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez com DIB em 04/12/2008, data da perícia, compensando-se os valores devidos com eventual benefício previdenciário recebido no período. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas (diferenças) em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nDiante do direito reconhecido nessa sentença, bem como do perigo da demora decorrente do caráter alimentar da verba, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, para implantação do benefício em 30 dias. Intime-se a EADJ para implantação do benefício.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais, conforme tabela IV, da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados nesta sentença, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001236-0 MARCELO CONCEICAO MATEUS (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001236-0\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO: MARCELO CONCEICAO MATEUS\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/03/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS em face da sentença de fls. 26/27, arguindo, em síntese, que não há interesse de agir do autor, posto que o mesmo aderiu ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar a tempestividade da peça, eis que, conforme certidão de fls. 28v (indicando a remessa dos autos ao réu em 02/05/2008), informação de fls. 29 mencionando o roubo de malote de petições em que existiria uma relativa ao presente processo, e registro de cópia da petição apresentada pelo INSS às fls. 33/36, indicando que a mesma tinha sido protocolizada em 05/05/2008, verifico que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.\r\n\r\nAinda que a autarquia-ré não tenha mencionado em sua peça de bloqueio de fls. 15/24 a adesão ao acordo, verifico que o autor, ao ingressar em Juízo, já havia firmado o acordo com o INSS, conforme demonstra o documento de fls. 39 (confirmação e revisão de benefício ocorridas nas competências 08 e 09/2004), sem que mencionasse tal fato em sua exordial.\r\n\r\nA sentença tem que ser cumprida. Mas, obviamente, isso não autoriza pagar de novo o que já foi pago. Então, os cálculos deverão compensar os pagamentos efetuados e, depois da consolidação, deve ser interrompido o pagamento nos termos do acordo, que terá sido cumprido.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, e, no mérito, rejeito-os.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a baixa e o arquivamento da presente ação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003653-4 NOEMIA DE MELO RODRIGUES (ADVOGADO: RENATO DORNELLAS HADID.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 95.913,06 - obrigação de fazer -, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito, no valor líquido de R$ 5.707,55, corrigidas monetariamente desde o vencimento, segundo os índices legais (tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, providencie-se pagamento na forma legal, manifestando o autor renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos caso prefira pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), em 10 dias. Decorrido, providencie-se pagamento, intimando-se a parte da disponibilização do valor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003498-0 JAIRO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Publique-se a sentença de fls.103/105.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.126/133, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o auxíliodoença do autor a partir de 01/06/2009, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez com DIB em 21/10/2009, data da perícia, compensando-se os valores devidos com eventual benefício previdenciário recebido no período. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas (diferenças) em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nDiante do direito reconhecido nessa sentença, bem como do perigo da demora decorrente do caráter alimentar da verba, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, para implantação do benefício em 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a EADJ para implantação do benefício no prazo de 30 dias, ficando desde logo autorizada a designação de nova perícia no prazo normalmente adotado pelo INSS para a patologia da autora, podendo cessar o benefício caso verificada, na perícia oficial do INSS, a recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais, conforme tabela IV, da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.60.006025-4 SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE.) x CARTAO CAIXA VISA (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . 1. Publique-se a sentença de fls.136/138.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.140/147, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré recalcule o débito do autor, fornecendo planilha atualizada com vedação:a) da capitalização de juros ,b) incidência de taxa de permanência cumulada com correção monetária;c) multa moratória superior a 2%; devendo restituir em dobro os valores eventualmente cobrados a maior , com acréscimo de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nMantenho a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fl.77/78 ).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(sentença prolatada nos termos do Ato nº512/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a. Região)”\r\n\r\n28 - 2004.51.60.010199-2 LYDIA RIBEIRO PIMENTEL (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Reconsidero por hora o despacho de fl.163.\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos elaborados pela UNIÃO (fl. 174), resultaram no valor superior ao teto do Juizado (60(sessenta) salários mínimos), deverá o autor optar pelo pagamento através do RPV, neste caso, renunciando ao excedente ao limite de 60(sessenta) salários mínimos, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação. Em caso do silêncio da parte autora cumpra-se o despacho supramencionado.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.016795-4 EDSON JOSE FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Publique-se a sentença de fls.48/51.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.53/70, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL na restituição das quantias solicitadas nos autos dos processos administrativos (nº 10735.000035/98-59 e nº10735.000036/98-11) no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais por processo) por processo (para cada autor),atualizada pela taxa selic desde o pagamento indevido, bem como no pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor de cada um dos autores a título de danos morais, acrescida de correção e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(sentença proferida nos termos do Ato nº 512/2009 da Corregedoria regional da Justiça Federal da 2a. Região)”\r\n\r\n30 - 2004.51.60.017038-2 ISMAELITA LEITE DA SILVA REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA (ADVOGADO: LIGIA MAGALHAES SA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 160.\r\n\r\nTendo em vista que o valor dos cálculos de execução ultrapassam a 60 salários mínimos (limite do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), conforme planilha de fls. 159, intime-se-a para ratifique, no prazo de 10 dias, a renúncias aos valores excedentes, caso prefira o pagamento por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2011, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora ou em caso do silêncio da mesma, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor integral apresentado pela UFRJ, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento, a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.004182-3 MOACYR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . 1. Publique-se a sentença de fls.68/69.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.71/77, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 1.813,25, em 29/07/2008, atualizado e acrescido de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2009\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007421-0 BRUNO DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012555-1 LUIZ ANTONIO SILVESTRE (ADVOGADO: ELMA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . 1. Publique-se a sentença de fls.51/53.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.55/61, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 4.022,78(quatro mil, vinte e dois reais e setenta e oito centavos) correspondente ao ressarcimento da integralidade dos saques indevidos,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação; devolução dos juros e CPMF; bem como indenização por danos morais, fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(sentença prolatada na forma do Ato nº 512/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a. Região)”\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012957-0 ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (ADVOGADO: ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003111-1 SILVANA PEREIRA BARROS (ADVOGADO: JANE VASQUES DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). . 1. Publique-se a sentença de fl.38.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.40/43, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação dos saldos existentes nas contas fundiárias do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de novembro de 2009.”\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004104-9 VERONICA PERY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados de fls.35/55. no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001184-0 PIO PAULO GONCALVES (ADVOGADO: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, e 42,72%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001258-3 LÚCIA MARIA CASTORINA VIEIRA (ADVOGADO: ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001260-1 SUZIMAR ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06%, referente aos saldos existentes nas contas de poupança do autor no mês de junho de 1987, e 42,72%, referente aos saldos existentes nas contas de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001461-0 EMÍLIA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\n1. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que compareça(m)à Secretaria deste Juízo para retirar o(s) alvará(s), devendo, ainda, requerer o que entender cabível, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprido o item 01, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe, da(s) importância(s) disponibilizada(s) de acordo com a planilha de cálculos de fls. 41/47.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001569-9 CATARINA DAS GRAÇAS MARQUES VALENTE (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação do índice de 26,06%, referentes ao saldo existentes na conta de poupança nº 322618-1, da autora no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001579-1 SEBASTIAO MORAES BEZERRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, e 42,72%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001848-2 MANUEL EDUARDO DO REGO NUNES (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002064-6 LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n45 - 2004.51.60.009756-3 ZARI RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que foi proferida sentença de improcedência do pedido formulado pela parte autora (fls. 28-30), havendo comando condenatório no pagamento de multa em favor da ré, bem como de custas e honorários advocatícios fixados no importe de 5% do valor atribuído à causa. Referida sentença transitou em julgado (fl. 32), sendo a ré intimada para promover a execução do quantum devido pela autora.\r\n\r\nÀs fls. 45/50, a Caixa Econômica Federal requereu o inicio da execução, nos termos do art. 475-J, com pedido de penhora on line, conforme autorização legal prevista no art. 655-A do CPC, acrescido de 10% (dez por cento) quanto a multa prevista, totalizando o débito exeqüendo em R$ 1.760,34 (um mil, setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), com base na planilha apresentada pela ré.\r\n\r\nNa mesma petição, informa a ré a existência de quantia depositada a título de indenização pela própria Exeqüente nos autos do processo nº 2008.51.70.001446-6, em tramitação no 3º Juizado Especial de Nova Iguaçu, requerendo o bloqueio relativamente ao valor ora executado para adimplir a presente obrigação.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Decido. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que, em sede de execução, ao escolher o bem sobre o qual deverá incidir a constrição, o Juízo deve levar em consideração, por um lado, o principio segundo o qual a execução deverá ser a menos onerosa para o devedor, e de outro, a efetividade do processo, garantida mediante a satisfação da pretensão do credor, no caso dos autos, com o pagamento espontâneo do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, e havendo receio de não pagamento espontâneo do débito nos presentes autos, defiro por ora o arresto da quantia de R$ 1.760,34 (mil, setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), referente ao crédito que já se encontra em fase de pagamento em favor do autor, ora Executado, nos autos do processo 2008.51.70.001446-6, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para fins de garantia da obrigação nos presentes autos, ressalvando o direito do executado de adimplir o pagamento espontâneo do débito, bem como do oferecimento de bens à penhora.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao 3º Juizado Especial de Nova Iguaçu, com cópia da presente decisão, solicitando reserva do valor ora executado antes da liberação do pagamento total do crédito que fora reconhecido ao autor naqueles autos.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n46 - 2003.51.60.010092-2 GILBERTO APRIGIO (ADVOGADO: JOSE PASCHOAL MENDES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.011674-7 ESDRAS JAMIELSON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n48 - 2003.51.60.016043-8 MARIA MADALENA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n49 - 2004.51.60.015058-9 DANILDES PORTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 2 - Após, cumpra-se o despacho supramencionado.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n50 - 2005.51.60.013603-2 JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003437-2 SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, cumpra-se o despacho supramencionado.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003827-4 MARCOS VINICIUS DOS ANJOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 2003.51.10.004870-4 OLIVIA DE ALBUQUERQUE FONSECA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, ocasião na qual também deverá manifestar eventual renuncia ao excedente a 60 salários mínimos caso opte por pagamento mediante expedição de RPV. Ausente impugnação, providencie-se pagamento na forma da lei.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de agosto de 2009.”\r\n\r\n54 - 2003.51.60.014977-7 EDSON MOTA DA CRUZ (ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n55 - 2003.51.60.017682-3 GERCINO LINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n56 - 2003.51.60.022239-0 ROSANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe se renuncia ao excedente a 60 salários-mínimos (R$ 27.900,00), de forma a receber os atrasados por RPV, ou se deseja recebê-los integralmente, por precatório. Cumprido, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou o precatório, e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de setembro de 2009.”\r\n\r\n57 - 2003.51.60.022320-5 WALTER FERREIRA PINTO (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n58 - 2004.51.60.000245-0 LUIZ RODRIGUES GUIMARAES SAUDADES (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . “...3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n59 - 2004.51.60.000938-8 JOSE CEZARIO DA SILVA (ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento do Precatório, a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n60 - 2004.51.60.001665-4 PEDRO JOSE INACIO (ADVOGADO: TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n61 - 2004.51.60.003401-2 JOSE PEREIRA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n62 - 2004.51.60.004591-5 MARIA TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA - SUCESSORA (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1 - Fl: 96 - Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2 - Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n3 - Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme valor previsto de acordo com as Portarias Conjunta 01 e 03 de 2004, desta Subseção, atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais e determino que seja efetuada a solicitação à DIRFO para o competente pagamento, com base nos dados fornecidos pela patrona.\r\n\r\n4 - Para fins de cumprimento do item acima, providencie a advogada seu cadastramento no sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n5 - Cumpridos os itens acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n63 - 2004.51.60.007790-4 MARISSTELLA SOUZA SANGALI DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n64 - 2004.51.60.015242-2 ALONSO ANDRADE (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n65 - 2004.51.60.017004-7 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n66 - 2004.51.60.017069-2 DULCINETE SOARES MASALA - SUCESSORA (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n67 - 2005.51.60.010707-0 DARCY CAMPOS DE QUEIROZ (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004049-5 LINDALVA PINTO DIAS (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004088-4 SALVIO ROBERTO MARTINS (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, Intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem a respeito do laudo de fls. retro, a começar pela parte ré.”\r\n\r\n70 - 2006.51.60.004610-2 ELIANA DIAS COELHO (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n71 - 2006.51.60.005033-6 ANTONIO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n72 - 2007.51.60.001914-0 ILDA MEIRELLES FIGUEIRA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n73 - 2007.51.60.002935-2 MARIA VIRGINIA DA ROCHA CARLOS (ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.60.001673-0 LOURENCO DO CARMO MATIAS E OUTROS (ADVOGADO: ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Cumprido,dê-se vista à parte autora,pelo prazo de 5(cinco)dias.”\r\n\r\n75 - 2004.51.60.016139-3 THIAGO CARDOSO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Cumprido,dê-se vista à parte autora,pelo prazo de 5(cinco)dias. ”\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002519-0 JOSÉ AMILTON CORADINI (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 884986"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014361-9 ROSANGELA DA CONCEICAO ANTONIO (ADVOGADO: HELIO VALADAO MORENO, ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Designo audiência para o dia 15/12/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 886268"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004427-3 GILBERTO DA CRUZ SOUZA (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004427-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2009 20:05\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: COMPENSACAO PECUNIARIA.\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 3.300,09 e R$ 416,64 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012450-9 NIELI DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012450-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NIELI DOS SANTOS\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 13.770,39 e R$ 688,52 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - A seu turno, quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fl.82), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - De outro giro, fixo os honorários da Srª. Advogada Dativa que atuou como Curadora Especial no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007, dos Juízes Federais de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nVI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003075-5 AMEZI OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 5.203,68 (bruto/atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do Requisitório, no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do(a) Sr(ª). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007, dos Juízes Federais de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nV - Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciar a questão relativa à retenção de 11% do montante requisitado em favor da demandante, a título de parcela do PSS (Lei nº. 11.941/2009), que ocorrerá nos presentes autos pois se trata de demanda ajuizada por pensionista de ex-Servidor Público Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003108-5 ELY CAMILLO GOMES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003108-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 20:00\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: ELY CAMILLO GOMES\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.532,49 e R$ 303,61 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023569-4 PATRICIA ANDREA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023569-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA ANDREA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados, no valor atualizado de R$ 1.193,36, respectivamente para cada um dos sucessores habilitados, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023663-7 ELZA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: BENICIO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023663-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 16:08\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à sucessora habilitada de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 2.350,53 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007803-1 NATANAEL SILVERIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.007803-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 16:22\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 8.870,34 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados, oficie-se à CEF, após o respectivo depósito, requerendo a necessária transferência/conversão dos valores, como de rotina; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000606-9 ANTONIETA SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000606-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIETA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios (tanto os contratuais quanto os sucumbenciais), no valor de R$ 18.676,13; R$ 4.669,03 e R$ 1.167,26 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - A seu turno, quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fl.90), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.60.002764-4 AURELINO JORGE PAZ DE SOUZA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002764-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: AURELINO JORGE PAZ DE SOUZA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 23.768,83 e R$ 1.188,44 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008685-5 MARLENE BIANCHI DA COSTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008685-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAUTOR: MARLENE BIANCHI DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 396,88 e R$ 79,37 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013976-8 SIDNEY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013976-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 13.246,37 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - Quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fl.80), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004964-4 IRMA CIPRIANO DIAS (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004964-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 13:08\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 1.437,48 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se o INSS para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado/concordado pela própria Autarquia Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007610-9 PETRONILA FARIAS DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.007610-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 12:52\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 1.611,20 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se o INSS para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor informado/concordado pela própria Autarquia Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000015-5 WALDIR ALVES DE SALLES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000015-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 14:07\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 51,17 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002410-0 JORGE ROCHA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002410-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 19:40\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se o INSS para ciência da expedição do(s) RPV(s), com base no valor informado pela própria Autarquia Ré.\r\n\r\nV - A seu turno, fixo os honorários do i. Sr. Perito que oficiou no feito em tela no valor de R$ 176,10, na forma da Resolução nº. 558/2007 do CJF. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais (SPH) em favor do mesmo.\r\n\r\nVI - Em seguida, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais acima determinados; comunicando-se à DIRFO, logo após à conversão/transferência dos valores a ser efetivada pela CEF, como de praxe.\r\n\r\nVII - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003457-8 JOSE GIVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003457-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 12:41\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 20.569,48 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - A seu turno, expeça-se RPV em desfavor do Instituto Réu, em restituição à SJRJ da quantia relativa aos honorários periciais adiantados (fl.62), fixados anteriormente, observando-se o disposto no artigo 12, §1°, da Lei n°.10.259/2001; logo após a conversão/transferência dos valores, a ser efetivada pela CEF, comunique-se à DIRFO, como de praxe. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003478-5 MARIA LUIZA CARVALHO DA CUNHA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003478-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 10.875,04 e R$ 543,75 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - A seu turno, quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fl.72), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003647-2 MARINILCE CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003647-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 13:39\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 1.457,03 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do i. Sr. Perito que oficiou no feito em tela no valor de R$ 176,10, na forma da Resolução nº. 558/2007 do E. CJF. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais (SPH) em favor do mesmo.\r\n\r\nV - Em seguida, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pa gamento dos honorários periciais acima determinados; comunicando-se à DIRFO, logo após a transferência/conversão dos valores, a ser efetivada pela CEF, como de praxe.\r\n\r\nVI - Outrossim, intime-se o INSS para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor informado/concordado pela própria Autarquia Ré.\r\n\r\nVII - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003838-9 CLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003838-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2009 20:24\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 15.077,03, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.\r\n\r\nII - A seu turno, expeça-se RPV em desfavor do Instituto Réu, em restituição à SJRJ da quantia relativa aos honorários periciais adiantados (17/11/2008), fixados anteriormente, observando-se o disposto no artigo 12, §1°, da Lei n°.10.259/2001; logo após a conversão/transferência dos valores, a ser efetivada pela CEF, comunique-se à DIRFO, como de praxe. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000148-9 FRANCISCO CARLOS FIGUEIRA (ADVOGADO: SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS, LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Ante o efetivo cumprimento do julgado comprovado pela ECT às fls. retro, expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento em favor do(s) beneficiário(s). \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora, para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pelo(a) próprio(a) autor(a) na Secretaria deste Juízo. Sem prejuízo, publique-se.\r\n\r\nCaso haja decurso do prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o respectivo alvará. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 880923"
                            ],
                            "880924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000214\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014668-9 KATIA SILVA FORMIGA LIMA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014668-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 17:41\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001883-4 ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001883-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2009 17:17\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002424-0 IVONE SILVA DE AQUINO (ADVOGADO: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002424-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 18:17\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002479-2 JACY AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002479-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2009 17:17\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002537-1 CÁTIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002537-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2009 17:17\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002913-3 MARLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002913-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 17:41\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003165-6 HAMILTON DA CRUZ (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003165-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 17:41\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003317-3 RAYMUNDA MARLENI DE ANDRADE (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003317-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 13:02\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003881-0 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003881-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 17:41\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.002944-8 ROGERIO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.002944-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 17:41\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação autoral, expeça(m)-se RPV(s), conforme já determinado no último comando judicial proferido nestes autos, com base no montante apurado pela parte Ré (União Federal).\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003100-0 ELY OLIVEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003100-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 18:22\r\n\r\nSEGUE ABAIXO TRANSCRITA A PARTE FINAL DO R. COMANDO JUDICIAL DE FL.143, PROFERIDO EM 18.09.2009, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias. [vide fls. 144/150]\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008713-4 EURYDICE TEIXEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.008713-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 12:52\r\n\r\nDê-se vista/ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos ofertados pela UNIÃO às fls. retro, inclusive quanto ao valor a ser retido a título de PSS (11%); oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira, em especial manifestando-se acerca de eventual renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 880924"
                            ],
                            "880925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000215\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013324-5 GERALDO DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001717/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013324-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 15:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA: REPETICAO DE INDEBITO, IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA: REPETICAO DE INDEBITO.\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nA parte autora opôs, tempestivamente, os embargos de declaração de fls. 68/69, sob fundamento de que há omissão na sentença de fls. 62/64, argumentando que os cálculos apresentados às fls. 59/61 não contemplam os valores recebidos a título de décimo terceiro salário e dois dias do mês de fevereiro de 2003. Argumenta o autor, ainda, que as partes não tiveram vista dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, o objeto da demanda refere-se à restituição dos valores descontados indevidamente a título de Imposto de Renda, incidentes sobre a totalidade dos valores atrasados de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nOra, se o autor entende que os valores recebidos a título de décimo terceiro salário em 2003, bem como dois dias do mês de fevereiro do mesmo ano deixaram de integrar o cálculo do valor recebido, deveria ter pleiteado na inicial, eis que tais pedidos não integraram o objeto da lide, onde se discute a incidência de Imposto de renda sobre verbas de benefício previdenciário, recebidas por meio de ação judicial. \r\n\r\nJá o argumento da parte embargante de que não foi dado prazo para que, tanto ela quanto o réu, se manifestassem sobre os cálculos, note-se que ambos tiveram oportunidade de se manifestarem, conforme petições de fls. 46/52 e 53/57. E os cálculos de fls. 59/61 foram elaborados diante da necessidade de se refazer os cálculos de fls. 34/40, em razão da necessidade de aplicação da taxa SELIC na correção dos valores devidos à parte autora (RESP 200802787860, RESP 1109068, Rel. ELIANA CALMON, DJE 21/05/2009). \r\n\r\nExpostos os argumentos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007688-6 ROSANA VERGAÇAS OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007688-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2009 14:48\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: ROSANA VERGAÇAS OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA autora ajuizou ação em face da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com pedido de contagem de tempo de serviço especial e expe dição da respectiva certidão, pelo INSS, relativamente ao período em que trabalhou em atividade insalubre, vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, até a instituição do regime jurídico único, em dezembro de 1990 (Lei n° 8.112/90), e a conseqüente averbação, pela União Federal, do tempo especial de serviço, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam da União Federal, visto que, em sendo a autora servidora pública da União, desde 1990, por força da Lei n° 8.112/90 (fls. 16), é obvio que cabe ao referido ente político, caso reconhecida a pretensão, a averbação do tempo de serviço da autora, em trabalho sujeito à insalubridade, conforme pedido constante da inicial.\r\n\r\nInevitável, também, rejeitar-se aa preliminares argüidas pela União Federal, de falta de interesse de agir e prescrição do direito de ação da autora. Porquanto a própria resistência à pretensão da autora de fls. 28/39, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda, e a prescrição do direito de ação da autora fica afastada na medida em que, conforme entendimento pacificado da doutrina e da jurisprudência, pedido meramente declaratório (como o desta causa) não está sujeito à prescrição:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 200472000001387/SC; Terceira Turma; Relatora: Maria Helena Rau de Souza; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 18/5/2005, pág. 724.) (Destacamos.)\r\n\r\nPor fim, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido argüidas pelo INSS. Isto porque, não obstante a falta de técnica na elaboração da exordial é possível concluir, através de uma interpretação sistemática, que a autora pretende a expedição de tempo de serviço especial e a respectiva contagem, e o pedido formulado pela autora é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor, devido a possibilidade de o Judiciário anular atos da administração diante da existência de vícios que venham maculá-los. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a matéria discutida neste processo já, há muito, está pacificada em todas as instâncias judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que os servidores públicos federais, enquanto vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, têm direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres, até a extinção dos contratos de trabalho e transferência para o regime legal, conhecido, à época, como regime jurídico único, instituído pela Lei n° 8.112/90:\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO. MUDANÇA DE REGIME.\r\n\r\nO direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres pelo servidor público celetista, à época em que a legislação então vigente permitia tal benesse, incorporouse ao seu patrimônio jurídico.\r\n\r\nNão obstante, para o período posterior ao advento da Lei 8.112/90, é necessária a regulamentação do art. 40, § 4º da Carta Magna.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(STF; Recurso Extraordinário 352322/SC; Relatora: Ellen Gracie; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 19/9/2003, pág. 32.) (Destacamos.)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AVERBAÇÃO. DIREITOS DO SERVIDOR. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA RESTABELECIDA.\r\n\r\n1. As Turmas da Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido a fim de restabelecer a sentença.\r\n\r\n(STJ; RESP 497628/SC; Quinta Turma; Relator: Arnaldo Esteves Lima; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 9/10/2006, pág. 341.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que conforme declaração prestada pelo Sistema Único de Saúde da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu (fls. 67), a autora ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, vinculada ao Ministério da Saúde, desde 1º/10/1984, estando exposta constantemente com produtos químicos “Glutaraldeido”, além de secreções biológicas em geral, provenientes dos pacientes submetidos a procedimentos diagnósticos correspondentes, enquadrando-se nos itens 2.1.3 do Decreto nº 83.080/79 e XXVI, 7, do Decreto nº 3.048/99. Ademais, os comprovantes de rendimentos de fls. 10 e 11 confirmam o recebimento de adicional de insalubridade, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar ao INSS proceda à contagem do tempo de serviço de Rosana Vergaças Oliveira Nunes, em condições especiais de trabalho, sujeito à insalubridade, e vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de 1º de outubro de 1984 até a transferência dela para o regime instituído pela Lei n° 8.112/90 (dezembro de 1990), e à expedição da respectiva certidão de tempo de serviço especial; bem como condenar a União Federal a proceder à averbação, nos assentamentos funcionais da autora, do tempo de serviço especial, em condições de insalubridade, conforme a certidão emitida pelo INSS.\r\n\r\nNo prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, os réus devem cumprir a obrigação de fazer em que foram condenados, na forma do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.60.001218-2 EDITH MACIEIRA NAVAS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (INSS/PRF2) para ciência da expedição do Requisitório, com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do(a) Sr(ª). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007, dos Juízes Federais de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nV - Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciar a questão relativa à retenção de 11% do montante requisitado em favor do(a) demandante, a título de parcela do PSS (Lei nº. 11.941/2009), que ocorrerá nos presentes autos pois se trata de demanda ajuizada por ex-Servidora Pública Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003105-0 MABEL SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003105-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2009 20:00\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MABEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.300,92 e R$ 434,63 (atualizados), respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004933-3 RUBENS BENEDITO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004933-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\não João de Meriti, 30/11/2009 15:42\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE DE 39,67.\r\n\r\nAUTOR: RUBENS BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n1 - Dê-se vista à parte autora, com urgência, por 05 (CINCO) dias, para tomar ciência do montante complementar da condenação, R$ 19.674,11 (fls. 201/202), na forma do art. 12 da Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos; considerando que a soma do pagamento já efetuado por intermédio de RPV (R$ 18.149,40), com o ainda devido pelo INSS (R$ 19.674,11), supera o atual teto dos JEFs (R$ 27.900,00 x R$ 37.823,51).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se Precatório em nome do Sr. Rubens Benedito da Silva / CPF.: 221.752.027-04, de acordo com os cálculos do INSS de fls. retro, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pelo próprio autor, expeça-se RPV em favor do mesmo, observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (atual teto dos Juizados Especiais Federais), isto é, subtraindo-se o importe anteriormente pago por meio do Requisitório JEF 2005059056 (R$ 18.149,40).\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação dos pertinentes depósitos.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência ao INSS, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial. \r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001827-4 PEDRO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 30.660,35, foi enviado ao E. TRF da 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Parte Ré.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF (ou no BB), em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014142-8 ZILDA AMARAL ALVES (ADVOGADO: BALBINA GUEDES GAVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014142-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 14:09\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à sucessora habilitada de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 3.979,72, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014431-4 ROSEMERY ALVES SANTA MARINHA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014431-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 479,98 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do i. Sr. Perito que oficiou no feito em tela no valor de R$ 176,10, na forma da Resolução nº. 558/2007 do CJF. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais (SPH) em favor do mesmo.\r\n\r\nV - Em seguida, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais acima determinados; comunicando-se à DIRFO, logo após à conversão/transferência dos valores a ser efetivada pela CEF, como de praxe.\r\n\r\nVI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001485-9 JORGE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.001485-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 16:28\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1 - Dê-se vista ao autor, com urgência, por 05 (cinco) dias, para tomar ciência do montante da condenação, R$ 41.358,97 (fl.78), na forma do art. 12 da Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal, assim como para se manifestar quanto à eventual renúncia aos valores que excedem o equivalente a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se Precatório em nome do Sr. Jorge Gomes da Silva / CPF.: 076.706.907-20, de acordo com os cálculos do INSS de fls. 77/78, nos precisos termos do art. 17, § 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\n3 - De outro giro, na hipótese de expressa renúncia, através de declaração subscrita pelo próprio autor, expeça-se RPV em favor do mesmo, observando-se a limitação ao valor de alçada de R$ 27.900,00 (teto dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\n4 - No caso de expedição de Precatório, após o encaminhamento de tal requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª. Região, suspenda-se o curso da demanda em tela, até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se ciência à Autarquia Ré, qualquer que seja o desfecho do presente comando judicial. \r\n\r\n6 - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002349-7 NUBIA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002349-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 14:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NUBIA FERREIRA\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 27.600,00 e R$ 300,00, respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AIN DA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - A seu turno, quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fl.129), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001135-9 JORGE ROBERO GONÇALVES DE SOUZA REP/ P/ MARIA DE LOURDES DE SOUZA (ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001135-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 16.670,18 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do i. Sr. Perito que oficiou no feito em tela no valor de R$ 176,10, na forma da Resolução nº. 558/2007 do CJF. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais (SPH) em favor do mesmo.\r\n\r\nV - Em seguida, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais acima determinados; comunicando-se à DIRFO, logo após à conversão/transferência dos valores a ser efetivada pela CEF, como de praxe.\r\n\r\nVI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003343-4 JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003343-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 4.149,87 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do i. Sr. Perito que oficiou no feito em tela no valor de R$ 176,10, na forma da Resolução nº. 558/2007 do CJF. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais (SPH) em favor do mesmo.\r\n\r\nV - Em seguida, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais acima determinados; comunicando-se à DIRFO, logo após à conversão/transferência dos valores a ser efetivada pela CEF, como de praxe.\r\n\r\nVI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003816-0 SONIA MARIA FARIA FERREIRA MACANA (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003816-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/11/2009 20:19\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 14.400,35 (atualizado), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), com base no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - A seu turno, quanto ao RPV expedido em favor da SJRJ, a título de ressarcimento pelos honorários periciais adiantados (vide fl.108), oficie-se à CEF, logo após o respectivo depósito, requerendo a necessária conversão/transferência dos valores, como de praxe; comunicando-se, em seguida, à DIRFO. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003896-0 SEBASTIÃO BERNARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.003896-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2009 18:51\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls. retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria, nº 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 880925"
                            ]
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                "São Pedro D'Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "884055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDINO JOSE GAVAZZA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001702-7\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo o que realmente deseja, se pretende revisão de seu FGTS, revisão de seu PIS/PASEP, ou danos morais e materiais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.58.002102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA REP/ P/ GENESIRA CARVALHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002102-0\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 65, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA FERREIRA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I).\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.08.001362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURY GOMES LIMA (ADVOGADO: EVELYN CORAGEM CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.08.001362-8\r\n\r\nA parte autora pede reconsideração da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito dado que o autor não cumpriu as determinações que lhe foram encaminhadas.\r\n\r\nEm sua defesa, alega que cumpriu as determinações em tempo hábil e apresenta cópias de petições protocoladas, entretanto verifico que tais petições foram encaminhadas aos autos 2007.51.08.001363-0 e não ao presente feito (2007.51.08.001362-8), ambos do mesmo autor.\r\n\r\nVerifica-se que o equívoco foi gerado pelo próprio Autor. Entretanto, embora endereçadas a processo distinto, mas atendendo ao despacho, reconsidero a r. sentença de extinção, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProceda a Secretaria o cumprimento final do despacho de fl. 18. Intime-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.58.001570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PIGLIASCO FONTANI (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.58.001570-5\r\n\r\nRecebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nÀ parte ré para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.58.002114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILZA DE SOUZA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.58.002114-6\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da continuidade do pagamento de pensão por morte do seu falecido companheiro.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos elementos suficientes para formar o convencimento deste Juízo, acerca da verossimilhança das alegações autorais, nos termos do art. 273, caput, do CPC.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.58.002120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALEXANDRE PEREIRA (ADVOGADO: JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002120-1\r\n\r\nRetornem os autos ao INSS para que atualize sua proposta do acordo, fixando data para início do pagamento administrativo, que não deve ser a data da sentença de eventual homologação do acordo, bem como discrimine os valores que a parte autora estará renunciando, caso aceite a proposta. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.58.000722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2008.51.58.000740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2008.51.58.000750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA, PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2008.51.58.000800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR CALDAS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2008.51.58.000882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYDNEI FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2008.51.58.000884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MIGUEL DE CARVALHO PAES DE ANDRADE (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2008.51.58.000886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIL DOS SANTOS (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n15 - 2008.51.58.001148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBERT LIMA RAMOS (ADVOGADO: CLEMENTE NAZARE RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2008.51.58.001174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEIDE DE OLIVEIRA VIANA (ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2009 . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\n...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU BENEDITO ALVES ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.08.000681-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ABELARDO THOMAZ (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.58.001331-9\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CARDOSO DE PAIVA THOMAZ (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.58.001333-2\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.58.002095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002095-6\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.58.002191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITO CLAUDIANO NASCIMENTO REP/P/ LUCIA MARIA ACIOLY x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.58.002191-2\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, objetivando o acompanhamento assistencial médico .\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade de justiça será analisado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nFoi concedida antecipação dos efeitos da tutela parcialmente.\r\n\r\nCitem-se os Réus, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.08.000881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.08.000881-9\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.08.001261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.08.001261-6\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.042811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA ACIOLY (ADVOGADO: MARIA DE BARROS GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.042811-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.58.000317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ELBA LAUREANO (ADVOGADO: LUCIANA SANTIAGO CAROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.58.000317-3\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA ELBA LAUREANO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. \r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.58.000345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO DE SIQUEIRA URTIGA (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000345-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.58.000383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VENICIO VILA BOAS (ADVOGADO: ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2008.51.58.000393-8\r\n\r\nAUTOR(ES): ANTONIO VENICIO VILA BOAS\r\n\r\nRÉU UNIÃO FEDERAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face da União Federal postulando o pagamento de diferenças decorrentes do reajuste de 81% previsto na Lei 8.162/91, a fim de que este reajuste incida sobre o “soldo legal” e não sobre o “soldo ajustado”, em razão de suposta equivalência de vencimentos entre o Almirante-de-Esquadra e os Ministros Militares do Superior Tribunal Militar.\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo após mais de 10 anos do fato que geraria seu suposto direito, considerando que legislações supervenientes revogaram o sistema remuneratório dos militares extinguindo, assim, quaisquer possibilidades de correlação com percentuais previstos em lei anterior, pelo que reconheço a prescrição do direito autoral, conforme o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nAinda que assim não se entendesse, no mérito melhor sorte não assiste à parte autora , eis que o fundamento do pedido autoral se baseia na redação conferida ao art. 148 da Lei 5.787/72 conferida pelo Decreto-Lei nº 2.380/87, que estabelecia o escalonamento dos soldos dos postos e graduações dos militares das Forças Armadas a partir do soldo do Almirante-de-Esquadra e previa que o soldo desta patente não poderia ser inferior aos vencimentos dos Ministros Militares do Superior Tribunal Militar. \r\n\r\nTodavia, é descabida a alegação do Autor, eis que a referida isonomia não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 que, em seu 37, inciso XIII, vedou a vinculação ou equiparação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. \r\n\r\nNesse sentido\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Vinculação de vencimentos. Impossibilidade. A Constituição do Brasil, em seu artigo 37, XIII, veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, proibição também inscrita no texto da Emenda Constitucional 01/69. Agravo regimental não provido.” (RE-AgR 394831 / RJ; Relator(a): Min. EROS GRAU; 1ª Turma; Julgamento: 29/03/2005 )\r\n\r\n“...III - Igualmente, inviável a incidência do reajuste de 81% da Lei 8.162/91 sobre o denominado 'soldo legal' de Almirante-de-Esquadra e seu equivalente (Tenente Brigadeiro e General de Exército), porque isso, em realidade, importaria perpetuar a vinculação isonômica de vencimentos entre o soldo de Almirante-de-Esquadra e a remuneração de Ministro do Superior Tribunal Militar, prevista na Lei 5.787/72 (alterada pelo Decreto-lei 2.380/87). Note-se que, ao revés do entendimento sufragado no Parecer SR-96, da Consultoria-Geral da República, tal equiparação não foi revogada pela Lei 7.723/89 e, sim, pela Constituição Federal de 1988 (art. 37, XIII, em sua redação original), sem olvidar que o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deixou expresso que deveria ser reduzida a remuneração que estivesse acima da limitação dela decorrente, não se podendo sequer invocar direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título. Aliás, nessa direção, firmou-se o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Precedentes: RMS 24.361/DF e RMS 21.186/DF. (STJ- Ag 1076648 - Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Publicação 18/08/2009).\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, com a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2001, houve uma nova reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas Brasileiras, cessando, por conseqüência e a partir de então, eventual lesão ao direito do autor decorrente da não aplicação do percentual almejado. \r\n\r\nRessalto, ademais, que os servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes de seus vencimentos, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor fim, a pretensão autoral não merece acolhida, já que a equiparação de vencimentos entre servidores distintos, que constitui a premissa da argumentação aduzida pelo autor, possui expressa vedação constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito do autor e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (CPC, 269, I e IV). Sem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, eis que sua condição sócio-econômica não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com valores percebidos a título de soldo ou proventos/pensão militar aptos pagar as reduzidas custas da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às. Eg. Turmas Recursais Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.58.000541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEON JOSE DO VALE (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2008.51.58.000393-8\r\n\r\nAUTOR(ES): GIDEON JOSE DO VALE\r\n\r\nRÉU UNIÃO FEDERAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face da União Federal postulando o pagamento de diferenças decorrentes do reajuste de 81% previsto na Lei 8.162/91, a fim de que este reajuste incida sobre o “soldo legal” e não sobre o “soldo ajustado”, em razão de suposta equivalência de vencimentos entre o Almirante-de-Esquadra e os Ministros Militares do Superior Tribunal Militar.\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo após mais de 10 anos do fato que geraria seu suposto direito, considerando que legislações supervenientes revogaram o sistema remuneratório dos militares extinguindo, assim, quaisquer possibilidades de correlação com percentuais previstos em lei anterior, pelo que reconheço a prescrição do direito autoral, conforme o disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nAinda que assim não se entendesse, no mérito melhor sorte não assiste à parte autora , eis que o fundamento do pedido autoral se baseia na redação conferida ao art. 148 da Lei 5.787/72 conferida pelo Decreto-Lei nº 2.380/87, que estabelecia o escalonamento dos soldos dos postos e graduações dos militares das Forças Armadas a partir do soldo do Almirante-de-Esquadra e previa que o soldo desta patente não poderia ser inferior aos vencimentos dos Ministros Militares do Superior Tribunal Militar. \r\n\r\nTodavia, é descabida a alegação do Autor, eis que a referida isonomia não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 que, em seu 37, inciso XIII, vedou a vinculação ou equiparação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. \r\n\r\nNesse sentido\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Vinculação de vencimentos. Impossibilidade. A Constituição do Brasil, em seu artigo 37, XIII, veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, proibição também inscrita no texto da Emenda Constitucional 01/69. Agravo regimental não provido.” (RE-AgR 394831 / RJ; Relator(a): Min. EROS GRAU; 1ª Turma; Julgamento: 29/03/2005 )\r\n\r\n“...III - Igualmente, inviável a incidência do reajuste de 81% da Lei 8.162/91 sobre o denominado 'soldo legal' de Almirante-de-Esquadra e seu equivalente (Tenente Brigadeiro e General de Exército), porque isso, em realidade, importaria perpetuar a vinculação isonômica de vencimentos entre o soldo de Almirante-de-Esquadra e a remuneração de Ministro do Superior Tribunal Militar, prevista na Lei 5.787/72 (alterada pelo Decreto-lei 2.380/87). Note-se que, ao revés do entendimento sufragado no Parecer SR-96, da Consultoria-Geral da República, tal equiparação não foi revogada pela Lei 7.723/89 e, sim, pela Constituição Federal de 1988 (art. 37, XIII, em sua redação original), sem olvidar que o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deixou expresso que deveria ser reduzida a remuneração que estivesse acima da limitação dela decorrente, não se podendo sequer invocar direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título. Aliás, nessa direção, firmou-se o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Precedentes: RMS 24.361/DF e RMS 21.186/DF. (STJ- Ag 1076648 - Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Publicação 18/08/2009).\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, com a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2001, houve uma nova reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas Brasileiras, cessando, por conseqüência e a partir de então, eventual lesão ao direito do autor decorrente da não aplicação do percentual almejado. \r\n\r\nRessalto, ademais, que os servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes de seus vencimentos, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor fim, a pretensão autoral não merece acolhida, já que a equiparação de vencimentos entre servidores distintos, que constitui a premissa da argumentação aduzida pelo autor, possui expressa vedação constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito do autor e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (CPC, 269, I e IV). Sem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, eis que sua condição sócio-econômica não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com valores percebidos a título de soldo ou proventos/pensão militar aptos pagar as reduzidas custas da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às. Eg. Turmas Recursais Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.58.000633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO RODRIGUES SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000633-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.58.000641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO DE ANDRADE (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2008.51.58.000721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n32 - 2008.51.58.000743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL JOAO PEREIRA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n33 - 2008.51.58.000745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONILDO EDUARDO PIRES (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2008.51.58.000759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: OSWALDO ESTEVES DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000759-2\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO: Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR: Extratos de abril, maio e junho de 1990.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha. Em caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n35 - 2008.51.58.000923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA NOVAES (ADVOGADO: ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000923-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança nos períodos de janeiro e fevereiro/89 e abril, maio e junho/90. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- Trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO: Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR: Extratos de junho de 1990.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha. Em caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n36 - 2008.51.58.000929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY RODRIGUES QUINTANILHA (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000929-1\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2008.51.58.000937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI JORGINO DA SILVA (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000937-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 2008.51.58.000941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERIA CLAUDIA SILVA DE PAULA (ADVOGADO: SEBASTIAO PEREZ REBELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000941-2\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n39 - 2008.51.58.000951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COELHO (ADVOGADO: RAIMUNDA SANTOS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000951-5\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n40 - 2008.51.58.001037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO DA ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.58.001037-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. \r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n41 - 2008.51.58.001055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MIGUEL MOREIRA (ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO, MARTHA PAVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de liberação de saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n42 - 2008.51.58.001073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR AZEREDO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.58.001073-6\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. \r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n43 - 2008.51.58.001075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001075-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n44 - 2008.51.58.001087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE CALAZANS DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001087-6\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n45 - 2008.51.58.001143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN AMARO PIRES (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n46 - 2008.51.58.001201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARILDA OLIVEIRA NERY DA ROCHA (ADVOGADO: CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de levantamento do saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n47 - 2008.51.58.001207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BASILIO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.58.001207-1\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo trazer aos autos o extrato dos Planos Econômicos da parte autora em 10/07/2001, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor e/ou extratos da conta fundiária que comprovem o crédito dos expurgos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos o extrato do FGTS relativo aos planos econômicos em 10/07/2001, saliento que o referido extrato pode ser conseguido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n48 - 2008.51.58.001219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR OUROFINO MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001219-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n49 - 2008.51.58.001221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE TELES FILHO (ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- Cópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\n- Extratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBTITUTO\r\n\r\n50 - 2008.51.58.001235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA ANTUNES (ADVOGADO: SUSIMERI MORAES MARTINS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008762-8\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo aprovisionado em conta PIS/PASEP.\r\n\r\nO procedimento de alvará judicial encontra-se previsto na Lei 6858/80 e refere-se ao levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a pretensão do autor é relativa ao recebimento de saldo aprovisionado em conta PIS/PASEP. \r\n\r\nCite-se a Ré para que responda em até trinta dias, devendo apresentar ao Juízo toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da lide.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2008.51.58.001249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO VIDONDO FRANKEL (ADVOGADO: LILIAN GUIMARAES MAIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001249-6\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2008.51.58.001271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES RODRIGUES (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001271-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2008.51.58.001291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (ADVOGADO: PAULO CESAR AZEREDO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001291-5\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 2008.51.58.001299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANTUNES OUVIDOR (ADVOGADO: ROSEMARY BITTENCOURT MARINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001299-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança em função do Plano Verão.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha. Em caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n55 - 2008.51.58.001309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR MENDES DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO ROSA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001309-9\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n56 - 2008.51.58.001311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001311-7\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57 - 2008.51.58.001329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008762-8\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo aprovisionado em conta PIS/PASEP.\r\n\r\nO procedimento de alvará judicial encontra-se previsto na Lei 6858/80 e refere-se ao levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a pretensão do autor é relativa ao recebimento de saldo aprovisionado em conta PIS/PASEP. \r\n\r\nCite-se a Ré para que responda em até trinta dias, devendo apresentar ao Juízo toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da lide.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2008.51.58.001341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES (ADVOGADO: ADAIL BARRETO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001341-5\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança em função do Plano Verão.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha. Em caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2008.51.58.001349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CONSTANTINO E OUTRO (ADVOGADO: BENEDICTO JOSE BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001349-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n60 - 2008.51.58.001365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI BENEVIDES DA SILVA (ADVOGADO: SUSIMERI MORAES MARTINS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001365-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2008.51.58.001379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MORENO REZENDE (ADVOGADO: LILIAN GUIMARAES MAIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001379-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n62 - 2008.51.58.001385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS V PECANHA (ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.58.001385-3\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo trazer aos autos o extrato dos Planos Econômicos da parte autora em 10/07/2001, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor e/ou extratos da conta fundiária que comprovem o crédito dos expurgos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos o extrato do FGTS relativo aos planos econômicos em 10/07/2001, saliento que o referido extrato pode ser conseguido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n63 - 2008.51.58.001387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CESAR OUROFINO MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001387-7\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2008.51.58.001393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARTINS ABREU MANHAES (ADVOGADO: THATIANA GOMES LOPES, DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001393-2\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança em função dos Planos Collor I e II.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha. Em caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n65 - 2008.51.58.001413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA (ADVOGADO: ALAN COSTA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001413-4\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n66 - 2008.51.58.001415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA FERREIRA VICENTE (ADVOGADO: ALAN COSTA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001415-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2008.51.58.001419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SIQUEIRA (ADVOGADO: ULISSES TITO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n68 - 2008.51.58.001423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LESSA PEREIRA (ADVOGADO: GABRIELA ARCANJA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001423-7\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n69 - 2008.51.58.001425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MENDONCA PAULO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001425-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n70 - 2008.51.58.001427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MACIEL RODRIGUES (ADVOGADO: MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001427-4\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2008.51.58.001429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001429-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n72 - 2008.51.58.001463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUIR GOMES DE MOURA (ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001463-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n73 - 2008.51.58.001469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EGELI MORA (ADVOGADO: GABRIELA ARCANJA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001469-9\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74 - 2008.51.58.001473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO TERRA DA SILVA (ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001473-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2008.51.58.001475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BASTOS CHAVES (ADVOGADO: DENISE PEREIRA DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2008.51.58.001475-4\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo trazer aos autos o extrato dos Planos Econômicos da parte autora em 10/07/2001, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor e/ou extratos da conta fundiária que comprovem o crédito dos expurgos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos o extrato do FGTS relativo aos planos econômicos em 10/07/2001, saliento que o referido extrato pode ser conseguido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n76 - 2008.51.58.001483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUNCAO LOBO DOS SANTOS (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001483-3\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n77 - 2008.51.58.001489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DEMETRIO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001489-4\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n78 - 2008.51.58.001491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARIA SIQUEIRA CRESPO BARBOSA (ADVOGADO: ROSEMARY SILVESTRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001491-2\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n79 - 2008.51.58.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAQUEU DA SILVA XAVIER (ADVOGADO: ENEDINA MARIA DE SOUZA MORETE AZEVEDO, JOSE RONALDE CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001495-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n80 - 2008.51.58.001499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE AZEVEDO MOREIRA (ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001499-7\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n81 - 2008.51.58.001505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA AGUIAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA DA SILVA REIS, CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.58.001505-9\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo trazer aos autos o extrato dos Planos Econômicos da parte autora em 10/07/2001, manifestando-se ainda sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar se o autor firmou o Termo de Adesão para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmado pelo autor e/ou extratos da conta fundiária que comprovem o crédito dos expurgos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos o extrato do FGTS relativo aos planos econômicos em 10/07/2001, saliento que o referido extrato pode ser conseguido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n82 - 2008.51.58.001507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA ALVES ARVELLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA SANTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001507-2\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n83 - 2008.51.58.001515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCIDES JOSE VENDRAMINI (ADVOGADO: GABRIELA ARCANJA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001515-1\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n84 - 2008.51.58.001517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MOREIRA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.58.001517-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nIndefiro a concessão de prazo em dobro para o autor se manifestar.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n85 - 2008.51.58.001523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001523-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança em função do Plano Verão.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha. Em caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n86 - 2009.51.58.000237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: MARY JANE CARDOSO DA SILVA.) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.58.000237-9\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora objetiva o desbloqueio de seu CPF.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não haver prova inequívoca de suas alegações.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial retificando o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nApós, cite-se UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2009.51.58.000617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON AVELINO RODRIGUES (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.58.000617-8\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial e/ou a revisão dos reajustes aplicados, relativamente ao seu benefício previdenciário, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente. Entretanto, não especifica, claramente, a revisão/reajuste pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão ou de reajuste pretendido, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico. No caso de pretender a revisão dos reajustes de seu benefício, deve especificar, também, os índices que pretende ver aplicados ao seu beneficio em substituição ao índices utilizados pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que as provas são unicamente documentais. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n88 - 2009.51.58.000627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CORDEIRO RAMOS (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000627-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n89 - 2009.51.58.000851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOAQUIM NETTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº: 2009.51.58.000851-5\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO JOAQUIM NETTO\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. \r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nCITE-SE o RÉU para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n90 - 2009.51.58.001009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEON JOSE DO VALE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.58.001009-1\r\n\r\nAUTOR: GIDEON JOSE DO VALE\r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAlmeja o Autor que, à semelhança dos reajustes concedidos aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, seja reconhecido o seu direito de ter o saldo da sua conta do sistema PIS/PASEP corrigido pelos índices de correção monetária de janeiro de 1989 e abril de 1990, pagando-se-lhe as diferenças em atraso atualizadas e com juros. Examinados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir a sentença a seguir:, \r\n\r\nInicialmente cumpre realçar que “a natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional” (STJ - 1ª Turma - REsp n° 2002.0039534-5-SC - Rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 21/02/2005, p. 110). De fato, “com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 239), referida contribuição passou a ter natureza jurídica tributária e seu recolhimento obrigatório, reconhecido pelo Plenário da Excelsa Corte. (...)”. Daí por que, “a partir da Constituição Federal de 1988 não se justifica subsistência da analogia entre o PIS/PASEP e o FGTS para fins de se aplicar, por simetria, a prescrição trintenária (...)” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 1999.61.00047999-5/SP - Rel. Des. Fed. CONSUELO YOSHIDA - unânime - DJU de 20/06/2003, p. 248).\r\n\r\nAcresce que, “considerando a inexistência de regra legal específica acerca do prazo prescricional nas ações nas quais se discute a correção monetária das contas vinculadas relativamente ao PIS/PASEP, ao contrário do que ocorre com o FGTS, impõe-se o regramento estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 20.910/32” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.61.00001070-5/SP - Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA - unânime - DJU de 12/11/2004, p. 496).\r\n\r\nDisso decorre que se vê prescrita a pretensão autoral, pois, quando ajuizada esta ação, já ultrapassado o qüinqüênio posterior à data do último índice de correção monetária postulado. Nesse sentido, inclusive, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio de seu Enunciado n° 40, já assentaram que se encontra “prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nNessa conformidade, pronuncio de ofício a prescrição qüinqüenal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I c/c art. 285-A c/c art. 219 § 5º do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, eis que não está comprovada nos autos, a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Inexistindo recurso e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n91 - 2009.51.58.001043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL DE SOUZA SERPA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que ve rifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n92 - 2009.51.58.001045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO AUGUSTO (ADVOGADO: MARCILIO AUGUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.001045-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n93 - 2009.51.58.001061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT LIMA SALLES DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.001061-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n94 - 2009.51.58.001461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA GUEDES DE MELLO (ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO.) x LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.58.001461-8\r\n\r\nAUTOR: SILVIA MARIA GUEDES DE MELLO\r\n\r\nRÉU: LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. \r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial retificando o pólo passivo para CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nApós, CITE-SE o RÉU para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n95 - 2009.51.58.001495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.58.001495-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAlmeja o Autor que, à semelhança dos reajustes concedidos aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, seja reconhecido o seu direito de ter o saldo da sua conta do sistema PIS/PASEP corrigido pelos índices de correção monetária de janeiro de 1989 e abril de 1990, pagando-se-lhe as diferenças em atraso atualizadas e com juros. Examinados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir a sentença a seguir:, \r\n\r\nInicialmente cumpre realçar que “a natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional” (STJ - 1ª Turma - REsp n° 2002.0039534-5-SC - Rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 21/02/2005, p. 110). De fato, “com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 239), referida contribuição passou a ter natureza jurídica tributária e seu recolhimento obrigatório, reconhecido pelo Plenário da Excelsa Corte. (...)”. Daí por que, “a partir da Constituição Federal de 1988 não se justifica subsistência da analogia entre o PIS/PASEP e o FGTS para fins de se aplicar, por simetria, a prescrição trintenária (...)” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 1999.61.00047999-5/SP - Rel. Des. Fed. CONSUELO YOSHIDA - unânime - DJU de 20/06/2003, p. 248).\r\n\r\nAcresce que, “considerando a inexistência de regra legal específica acerca do prazo prescricional nas ações nas quais se discute a correção monetária das contas vinculadas relativamente ao PIS/PASEP, ao contrário do que ocorre com o FGTS, impõe-se o regramento estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 20.910/32” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.61.00001070-5/SP - Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA - unânime - DJU de 12/11/2004, p. 496).\r\n\r\nDisso decorre que se vê prescrita a pretensão autoral, pois, quando ajuizada esta ação, já ultrapassado o qüinqüênio posterior à data do último índice de correção monetária postulado. Nesse sentido, inclusive, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio de seu Enunciado n° 40, já assentaram que se encontra “prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nNessa conformidade, pronuncio de ofício a prescrição qüinqüenal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I c/c art. 285-A c/c art. 219 § 5º do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, eis que não está comprovada nos autos, a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Inexistindo recurso e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n96 - 2009.51.58.001525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL APRIGIO FILGUEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.58.001525-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL APRIGIO FILGUEIRA SOBRINHO\r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAlmeja o Autor que, à semelhança dos reajustes concedidos aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, seja reconhecido o seu direito de ter o saldo da sua conta do sistema PIS/PASEP corrigido pelos índices de correção monetária de janeiro de 1989 e abril de 1990, pagando-se-lhe as diferenças em atraso atualizadas e com juros. Examinados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir a sentença a seguir:, \r\n\r\nInicialmente cumpre realçar que “a natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional” (STJ - 1ª Turma - REsp n° 2002.0039534-5-SC - Rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 21/02/2005, p. 110). De fato, “com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 239), referida contribuição passou a ter natureza jurídica tributária e seu recolhimento obrigatório, reconhecido pelo Plenário da Excelsa Corte. (...)”. Daí por que, “a partir da Constituição Federal de 1988 não se justifica subsistência da analogia entre o PIS/PASEP e o FGTS para fins de se aplicar, por simetria, a prescrição trintenária (...)” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 1999.61.00047999-5/SP - Rel. Des. Fed. CONSUELO YOSHIDA - unânime - DJU de 20/06/2003, p. 248).\r\n\r\nAcresce que, “considerando a inexistência de regra legal específica acerca do prazo prescricional nas ações nas quais se discute a correção monetária das contas vinculadas relativamente ao PIS/PASEP, ao contrário do que ocorre com o FGTS, impõe-se o regramento estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 20.910/32” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.61.00001070-5/SP - Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA - unânime - DJU de 12/11/2004, p. 496).\r\n\r\nDisso decorre que se vê prescrita a pretensão autoral, pois, quando ajuizada esta ação, já ultrapassado o qüinqüênio posterior à data do último índice de correção monetária postulado. Nesse sentido, inclusive, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio de seu Enunciado n° 40, já assentaram que se encontra “prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nNessa conformidade, pronuncio de ofício a prescrição qüinqüenal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I c/c art. 285-A c/c art. 219 § 5º do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, eis que não está comprovada nos autos, a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Inexistindo recurso e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n97 - 2008.51.58.000045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRAZ PITA (ADVOGADO: MARCELO CARLOS CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.58.000045-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5327744704, DIB 22/082008, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nConforme consulta acostada, o autor obteve o restabelecimento de seu benefício, o que indica que a parte ré reconheceu a alegada incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade de justiça será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nDiante do restabelecimento efetuado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se mantém interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCaso o autor confirme o seu interesse, CITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham-me os autos conclusos para apreciação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n98 - 2008.51.58.000207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL LOUVIS COELHO (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.58.000207-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a conversão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Em verdade pretende a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n99 - 2008.51.58.000221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVIR LOPES SALES (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000221-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 1268904985, DIB 26/04/2004, cessado em 13/09/2006 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada, abra-se vista a parte autora para que esclareça e comprove sua incapacidade desde o período da cessação do benefício, ou seja, 13/09/2006.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n100 - 2008.51.58.000239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENETE SOARES LIMA (ADVOGADO: MARTHA PAVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000239-9\r\n\r\nRecebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nÀ parte ré para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n101 - 2008.51.58.000765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000765-8\r\n\r\nRecebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nÀ parte ré para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n102 - 2008.51.58.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARO DA SILVA (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2009 . Processo nº. 2008.51.58.001215-0\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: JORGE AMARO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, nos cálculos de atualização dos salários-de-contribuição adotados na apuração da sua RMI, conforme previa o art. 9°, § 2°, da Lei n° 8.542/92, critério este que não teria sido afetado pela Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, depois convertida na Lei n° 8.880/94. Almeja, ainda, o reajuste de seu benefício pela aplicação dos índices do INPC de 1996 a 2005 e a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de com DIB - Data do Início do Benefício estabelecida em , situação esta que improcede a pretensão pois, o salário de contribuição relativo a fevereiro de 1994 não integrou o período básico de cálculo (PBC) da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do Autor. Desta feita, a improcedência é a medida que se impõe.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reajuste do benefício pelo INPC no período de 1996 a 2005 verifico que Os percentuais adotados pelo legislador para o reajustamento dos benefícios previdenciários satisfizeram o requisito constitucional de preservação do valor real do benefício, pois cabe ao legislador ordinário apontar os critérios de atualização que realizam a norma.\r\n\r\nIsto acontece devido ao fato dos índices aplicados guardarem superioridade em relação aos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com ínfima diferença para menos no ano de 2001. Houve, portanto, obediência a critérios definidos, como manda a Constituição.\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°).\r\n\r\nPortanto não cabe ao judiciário alterar os índices legais de reajuste dos benefícios previdenciários, oriundos de regular processo legislativo e de acordo com o preceito constitucional. Observo, ainda, que a adoção do índice pretendido, em alguns anos, importa em prejuízo para o autor.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.06/50.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nInexistindo recurso e transitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n103 - 2008.51.58.001321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MANHAES ALVES (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2008.51.58.001321-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a conversão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Em verdade pretende a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n104 - 2008.51.58.001417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA AZEVEDO MELO (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2008.51.58.001417-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n105 - 2008.51.58.001509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DE PAULA SOUZA (ADVOGADO: AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2008.51.58.001509-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n106 - 2009.51.08.001425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA VIANA FILHO (ADVOGADO: EVALDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2009 . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC c/c o artigo 103 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nInexistindo recurso e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.58.000063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS VIDAL (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.58.000063-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora postula a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS. \r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nPara que a autora tenha direito ao auxílio doença pretendido é necessário que possua a qualidade de segurado já que o artigo 102 da Lei 8213/91 é taxativo em negar benefício previdenciário ao segurado que perdeu esta qualidade.\r\n\r\nQuanto à manutenção da qualidade de segurado, dispõe o art. 15 da Lei nº 8.213/91, no que interessa ao deslinde da causa:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º. Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos serão crescidos de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”\r\n\r\nA parte autora não comprovou nenhuma das condições previstas nos parágrafos acima transcritos, logo deve prevalecer a regra geral prevista no inciso II. Pelos documentos constantes dos autos a última contribuição deu-se em 01/11/2005. Portanto, na data do requerimento administrativo (22/10/2007), a parte autora não possuía a qualidade de segurado, impedindo a concessão do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nPor todo o exposto, carece de verossimilhança a pretensão autoral, pelo o que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente \r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n108 - 2009.51.58.000077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PONTINHA AFONSO (ADVOGADO: YARA GLORIA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000077-2\r\n\r\nRecebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nÀ parte ré para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n109 - 2009.51.58.000105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA DE MIRANDA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000105-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n110 - 2009.51.58.000231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000231-8\r\n\r\nDê-se vista a parte autora do cumprimento da tutela informado pela parte ré. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n111 - 2009.51.58.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BARRETO (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000267-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a conversão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Em verdade pretende a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n112 - 2009.51.58.000503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.58.000503-4\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial e/ou a revisão dos reajustes aplicados, relativamente ao seu benefício previdenciário, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente. Entretanto, não especifica, claramente, a revisão/reajuste pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão ou de reajuste pretendido, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico. No caso de pretender a revisão dos reajustes de seu benefício, deve especificar, também, os índices que pretende ver aplicados ao seu beneficio em substituição ao índices utilizados pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que as provas são unicamente documentais. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n113 - 2009.51.58.000553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000553-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n114 - 2009.51.58.000593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA POMPEU GONÇALVES (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000593-9\r\n\r\nDê-se vista a parte autora do cumprimento da tutela. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n115 - 2009.51.58.000713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ESTRELLA LIMA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.58.000713-4\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial e/ou a revisão dos reajustes aplicados, relativamente ao seu benefício previdenciário, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente. Entretanto, não especifica, claramente, a revisão/reajuste pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão ou de reajuste pretendido, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico. No caso de pretender a revisão dos reajustes de seu benefício, deve especificar, também, os índices que pretende ver aplicados ao seu beneficio em substituição ao índices utilizados pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que as provas são unicamente documentais. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n116 - 2009.51.58.000819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LIMA GOULART (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000819-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n117 - 2009.51.58.000825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PORTO RIBEIRO (ADVOGADO: ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2009 . \r\n\r\nProcesso nº:2009.51.58.000825-4\r\n\r\nParte Autora:MARLY PORTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença tipo B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação do INSS ao pagamento de afirmadas diferenças em benefício previdenciário, decorrentes da não aplicação pela Autarquia dos coeficientes de reajuste do IGP-DI, assim como o reajuste das parcelas a vencer.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir a causa.\r\n\r\nDeixo de citar a parte ré em atenção ao previsto no artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador para o reajustamento dos benefícios previdenciários satisfizeram o requisito constitucional de preservação do valor real do benefício, pois cabe ao legislador ordinário apontar os critérios de atualização que realizam a norma.\r\n\r\nIsto acontece devido ao fato dos índices aplicados guardarem superioridade em relação aos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com ínfima diferença para menos no ano de 2001. Houve, portanto, obediência a critérios definidos, como manda a Constituição.\r\n\r\nO IGP-DI (Índice Geral de Preços) espelha a variação inclusive de preços referentes aos bens de produção. É endereçado especialmente à classe empresarial, sendo inadequada sua incidência para a correção de benefícios. Usando do mesmo raciocínio, também seria inadequado seu emprego na correção dos salários-de-contribuição, o que, todavia, não dá margem a que se possa alterar a sistemática de reajuste dos salários-de-benefício, cuja legitimidade não está ligada à identificação com aquela outra.\r\n\r\nA conclusão obtida no Supremo Tribunal Federal foi a mesma, no julgamento do RE 376.846-8, relator o Ministro Carlos Velloso (D.J.U. de 02.4.2004), ao qual nos cabe aderir por se tratar de matéria já pacificada, assim como por representar o melhor juízo sobre a questão.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nDê-se ciência da presente à parte ré. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n118 - 2009.51.58.000879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MACHADO MARINHO (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000879-5\r\n\r\nO autor pede restabelecimento do auxílio-doença NB 5130767612, DIB 10/02/2003, cessado pelo INSS em 26/11/2008, em virtude de parecer contrário da perícia médica. Pede, ainda, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez caso fique comprovada a incapacidade definitiva da parte autora. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora apresenta, além dos documentos já constantes da inicial, dois laudos médicos, emitidos em data recente e firmados por dois médicos distintos, que atestam a sua incapacidade laborativa. \r\n\r\nConsiderando a data de cessação do benefício de auxílio doença e a data da propositura da ação verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 5130767612, desde a data de 26/11/2008, em favor de ZELIA MACHADO MARINHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS, devendo a INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a contestação e na falta de proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para determinação de perícia médica.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n119 - 2009.51.58.000909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GARCIA SELLANES (ADVOGADO: GILDO ROLLEMBERG AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.58.000909-0\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, concedido em 04/03/2005, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente. Entretanto, não especifica, claramente, a revisão pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão pretendido, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que as provas são unicamente documentais. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n120 - 2009.51.58.000915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINAMAR SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000915-5\r\n\r\nDê-se vista a parte autora do cumprimento da tutela. Após, venham conclusos para designação de perícia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n121 - 2009.51.58.000917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA HELENA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2009 . \r\n\r\nProcesso nº:2009.51.58.000917-9\r\n\r\nParte Autora:MARISA HELENA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença tipo B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação do INSS ao pagamento de afirmadas diferenças em benefício previdenciário, decorrentes da não aplicação pela Autarquia dos coeficientes de reajuste do IGP-DI, assim como o reajuste das parcelas a vencer.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir a causa.\r\n\r\nDeixo de citar a parte ré em atenção ao previsto no artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador para o reajustamento dos benefícios previdenciários satisfizeram o requisito constitucional de preservação do valor real do benefício, pois cabe ao legislador ordinário apontar os critérios de atualização que realizam a norma.\r\n\r\nIsto acontece devido ao fato dos índices aplicados guardarem superioridade em relação aos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com ínfima diferença para menos no ano de 2001. Houve, portanto, obediência a critérios definidos, como manda a Constituição.\r\n\r\nO IGP-DI (Índice Geral de Preços) espelha a variação inclusive de preços referentes aos bens de produção. É endereçado especialmente à classe empresarial, sendo inadequada sua incidência para a correção de benefícios. Usando do mesmo raciocínio, também seria inadequado seu emprego na correção dos salários-de-contribuição, o que, todavia, não dá margem a que se possa alterar a sistemática de reajuste dos salários-de-benefício, cuja legitimidade não está ligada à identificação com aquela outra.\r\n\r\nA conclusão obtida no Supremo Tribunal Federal foi a mesma, no julgamento do RE 376.846-8, relator o Ministro Carlos Velloso (D.J.U. de 02.4.2004), ao qual nos cabe aderir por se tratar de matéria já pacificada, assim como por representar o melhor juízo sobre a questão.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nDê-se ciência da presente à parte ré. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n122 - 2009.51.58.000959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA SANTOS DE AGUIAR (ADVOGADO: CLEMENTE NAZARE RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000959-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva, na qualidade de esposa, a concessão de pensão previdenciária por morte em virtude do falecimento do ex-segurado ANTONIO JACINTO AGUIAR, falecido em 10/08/2008. A pensão foi indeferida porque a autora não comprovou ter recebido ajuda financeira do ex-segurado falecido. \r\n\r\nO ex-segurado falecido instituiu pensão em favor de SULANIR TAVARES SIQUEIRA DE LIMA, na qualidade de companheira do ex-segurado. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA concessão de pensão para a companheira pelo INSS, aliada ao fato de que a companheira foi a declarante do óbito do instituidor, indica que o instituidor da pensão estava separado de fato de sua esposa na data do óbito, considerando, também, que da certidão de casamento expedida em agosto de 2008, não consta averbação de separação judicial. \r\n\r\nEm sua inicial a parte autora passou ao largo de informar se estava ou não separada do ex-segurado falecido limitando-se a informar que teve três filhos com o mesmo, tampouco comprova o recebimento de ajuda financeira ou pensão alimentícia, de forma a contestar o fundamento do indeferimento administrativo de seu benefício de pensão. \r\n\r\nDo constante nos autos, tenho que, a princípio, a parte autora estava separada de fato do instituidor na data do óbito. Para que o cônjuge separado de fato faça jus à pensão por morte, o mesmo deve ter recebido pensão de alimentos em virtude da aplicação contrario sensu do parágrafo segundo do artigo 76 da Lei 8.213/91. Não estando comprovados, a constância do casamento, que sequer foi alegada ou o recebimento de pensão ou ajuda financeira, não há como este Juízo deferir a tutela pretendida.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e com a devida comprovação, se recebeu pensão alimentícia ou ajuda financeira do ex-segurado falecido durante a duração da separação de fato.\r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao DISTRIBUIDOR para que inclua SULANIR TAVARES SIQUEIRA DE LIMA, CPF 001.780.017-08.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados.\r\n\r\nO INSS, deve, na oportunidade da contestação, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n123 - 2009.51.58.001031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RAMOS FILHO (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº: 2009.51.58.001031-5\r\n\r\nO autor pede restabelecimento do auxílio-doença NB 5305394500, DIB 30/05/2008, cessado pelo INSS em 31/05/2009, em virtude de parecer contrário da perícia médica. Pede, ainda, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez caso fique comprovada a incapacidade definitiva da parte autora. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora apresenta, além dos documentos já constantes da inicial, laudos médicos (fls. 14/19), emitidos em data recente e firmados por médicos distintos, que atestam a sua incapacidade laborativa, sendo portador de doenças graves, tais como: diabetes, artrose avançada em ambos os joelhos e tornozelos, estando em tratamento no INTO. \r\n\r\nConsiderando a data de cessação do benefício de auxílio doença e a data da propositura da ação verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 5305394500, desde o mês de competência de 11/2009, em favor de NILTON RAMOS FILHO, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS, devendo a INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 03/03/2010, às 12:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n124 - 2009.51.58.001309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO ALBERTO LEAL (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº: 2009.51.58.001309-2\r\n\r\nO autor pede restabelecimento do auxílio-doença NB 5131075595, DIB 10/09/2003, cessado pelo INSS em 28/02/2009, em virtude de parecer contrário da perícia médica. Pede, ainda, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez caso fique comprovada a incapacidade definitiva da parte autora. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora apresenta, além dos documentos já constantes da inicial, laudos médicos (fls. 30 e 32), emitidos em data recente, que atestam a sua incapacidade laborativa definitiva, sendo portador de visão monocular, em tratamento para glaucoma, com redução acentuada do campo visual, excavação patológica do nervo optico. \r\n\r\nConsiderando a data de cessação do benefício de auxílio doença e a data da propositura da ação verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 5131075595, desde o mês de competência de 11/2009, em favor de JOSELIO ALBERTO LEAL, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS, devendo a INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 10/03/2010, às 10:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n125 - 2009.51.58.001365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE OLIVEIRA MAURICIO (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº: 2009.51.58.001365-1\r\n\r\nO autor pede restabelecimento do auxílio-doença NB 5155058828, DIB 29/12/2005, cessado pelo INSS em 30/10/2008, em virtude de parecer contrário da perícia médica. Pede, ainda, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez caso fique comprovada a incapacidade definitiva da parte autora. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora apresenta, além dos documentos já constantes da inicial, exames e laudos médicos (fls. 15/26), emitidos em data recente e firmados por médicos distintos, que atestam a sua incapacidade laborativa, sendo portadora de vírus HIV e histórico recente de AVC (acidente vascular cerebral). \r\n\r\nConsiderando a data de cessação do benefício de auxílio doença e a data da propositura da ação verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 5155058828, em favor de LUCIANE OLIVEIRA MAURICIO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS, devendo a INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 01/03/2010, às 15:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n126 - 2009.51.58.001423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DA HORA (ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.001423-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias, apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o presente feito pelo mesmo prazo acima. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n127 - 2009.51.58.001537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº: 2009.51.58.001537-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5365582019, DIB 13/12/2007, cessado em 21/05/2009, em função de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nConforme consulta acostada, foi deferido ao Autor a renovação de seu benefício a partir de 21/07/2009, o que indica a desistência do feito.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade de justiça será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nDiante do do deferimento pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se mantém interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCaso o autor confirme o seu interesse, CITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham-me os autos conclusos para apreciação da necessidade de perícia médica.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n128 - 2007.51.01.028533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRNA MARILIA GON ÇALVES NORONHA (ADVOGADO: EDNALVA SILVINO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.028533-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPLANO COLLOR II (fevereiro de 1991): Extratos de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n129 - 2008.51.58.000151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA ESTEVES (ADVOGADO: REGINA RIBEIRO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000151-6\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n130 - 2008.51.58.000235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DARCK FIDALGO (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n131 - 2008.51.58.000259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ROBERTO GOMES LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n132 - 2008.51.58.000267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELY NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: DENISE CORREA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000267-3\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 267, I, c/c 284 § único, do CPC) para: \r\n\r\nTrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial, observo que os extratos podem ser solicitados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lembro que, de acordo com o pedido apresentado, deverá apresentar os extratos abaixo discriminados:\r\n\r\nPLANO BRESSER (junho de 1987): Extratos de junho e julho de1987.\r\n\r\nPLANO VERÃO (janeiro de 1989): Extratos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPLANO COLLOR I (abril e maio de 1990): Extratos de abril e maio de 1990.\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de proposta de acordo , esta deverá ser clara, especificando todos os seus termos, especialmente o valor total devido, em caso de procedência do pedido, em reais, e o valor proposto, em reais e com o respectivo percentual.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo proposta, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n133 - 2008.51.58.000325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTTO LIMA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n134 - 2008.51.58.000445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GARCIA FERREIRA (ADVOGADO: WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha apresentado pedido de gratuidade de justiça, fica a mesma ciente de que deverá renovar tal pedido em caso de eventual recurso apresentado.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n135 - 2008.51.58.000825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALEXANDRE (ADVOGADO: OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000825-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral e/ou material suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos\r\n\r\nEventual pedido de gratuidade será analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a chegada da contestação ou da proposta de acordo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 884055"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000277\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000086-0 OCTACILIO FAUSTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Fls. 205: defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002571-5 BELMIRA MARTIM JORGE E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002795-5 MEGA VOGUE MAGAZINE LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000349-7 ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: WANDER VIEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000510-0 CALCADOS MARSAN LTDA (ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS, RODRIGO FERREIRA DA CUNHA.) x ROSA TAPAJOS BOLSAS E CINTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 162: manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.15.000480-2 AMANDA APARECIDA DA COSTA FALCÃO (ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA.) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. DE TERESÓPOLIS (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001606/2009 . Denego a segurança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nSem custas devido ao deferimento da gratuidade\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.15.000047-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x CREUZA SOUZA SENA (ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA.). . Mantenham-se os autos sobrestados até decisão definitiva dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002787-6 ROBERTO RICARDO FEO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO RICARDO FEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MAX ANTONIO PAUL.). . Fls. 456: defiro. Expeça-se Alvará em favor da CEF.\r\n\r\nExpedido, intime-se.\r\n\r\nApós, mais nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000668-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x DINAIR SOARES DO AMARAL (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.15.000516-4 CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2001.51.15.002573-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x BELMIRA MARTIM JORGE E OUTROS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000097-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x OTACILIO FAUSTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.15.000385-4 CREUZA SOUZA SENA (ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir justificadamente.\r\n\r\n14 - 2009.51.15.000385-8 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: HUGO MORETTO LARA.) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SAO JOSE (ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS.). . Em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 883581"
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Segundo a denúncia de fls. 2/6, Maurício “de forma consciente e voluntária, recebeu indevidamente parcelas de benefício previdenciário em nome de sua falecida mãe, em período posterior ao óbito, provocando, assim, um prejuízo de ordem de R$ 3.131,88 ao INSS, ante ardil perpetrado”.\r\n\r\nA inicial veio instruída com o Inquérito Policial n. 731/2007 de fls. 7/91.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 16/01/2009.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 93/96.\r\n\r\nResposta do réu à acusação às fls. 105/107. \r\n\r\nÀs fls. 110, o juiz admitiu pela segunda vez a acusação e encaminhou o processo para a fase seguinte do julgamento, conforme previsto no art. 399 do CPP.\r\n\r\nA defesa desistiu da oitiva das testemunhas arroladas (fls. 123)\r\n\r\nAudiência de instrução e julgamento realizada às fls. 124/127, na qual o acusado foi interrogado. \r\n\r\nOfício de fls. 128 em resposta à diligência requerida pela acusação durante a AIJ.\r\n\r\nAlegações finais da acusação às fls. 130/135. Alega que “sendo o réu responsável pelo levantamento mensal do benefício previdenciário de sua mãe e, portanto, consciente da existência do cartão, bem como conhecendo o costume desta de ocultar cartão e senha no fundo de bolsas, é inconcebível que ele tenha doado indiscriminadamente os objetos pessoais da mãe, antes de encontrá-los”.\r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 137/143. Alega que “por ocasião do óbito de sua mãe, resolveram o acusado juntamente de seu irmão, doarem todos os bens materiais a ela pertencentes, como peças de vestuário, acessórios, móveis e etc., haja vista que aqueles pertences lhe traziam recordações de sua amada e querida mãe” e que “não foram produzidas nos autos provas suficientes da autoria do delito pelo ora acusado”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA materialidade do delito restou demonstrada. Os documentos de fls. 64, 66 e 78 demonstram que, entre 02/04/2004 e 02/03/2005, alguém recebeu os valores do benefício previdenciário em nome de Alvina de Moraes, que morreu em 24/03/2004 (fls. 37). \r\n\r\nA autoria não restou demonstrada. Conforme relatório do inquérito policial (fls. 74/75) a autoridade policial observou ser “o caso de difícil elucidação, pela ausência de elementos investigatórios”.\r\n\r\nAo contrário do que foi sustentado pela acusação, não há prova de que o réu era o “responsável pelo levantamento mensal do benefício previdenciário de sua mãe”.\r\n\r\nO réu admitiu que “um mês antes da mãe morrer, se dirigiu ao banco para sacar o benefício da mãe”. Porém, a admissão desse fato não leva à conclusão de que o réu confessou que fazia os saques mensalmente antes da morte da mãe nem que o réu “afirmou que costumava efetuar os saques mensais do benefício” como consta das alegações finais da acusação.\r\n\r\nO réu disse que após realizar o saque no mês anterior a data da morte da mãe, “entregou o dinheiro para a mãe que ainda estava em casa e não havia sido hospitalizada. Nesse mesmo ato também devolveu o cartão com a senha para a mãe.”.\r\n\r\nApós o interrogatório em juízo, o MPF requereu, em diligências, fosse oficiado o “Hospital das Clínicas de Teresópolis para que informasse o dia da internação da Sra. Alvina de Moraes Sarmento Ribeiro no ano de 2004, bem como por quanto tempo ela permaneceu internada”. Tal diligência foi deferida e cumprida com o ofício assinado pelo Diretor Geral do HCTCO (fls 128), segundo o qual “Alvina de Moraes Sarmento Ribeiro foi admitida nesta unidade hospitalar em 23.03.2004. Apresentava quadro de distúrbio hidroeletrolítico grave que evoluiu a óbito em 24.03.2004”.\r\n\r\nAssim, o resultado da diligência requerida pelo MPF não contradiz a versão apresentada pelo réu durante o interrogatório. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E ABSOLVO O ACUSADO MAURÍCIO SARMENTO RIBEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nTeresópolis, 2 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 886443"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000249\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000589-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (ADVOGADO: MYLENA CORDEIRO DE OLIVEIRA, MARIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA.). . Recebo o recurso de Apelação do MPF.\r\n\r\nManifeste-se o réu em contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000011-1 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x Fernando Luiz Robertino Junior (ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA.). . Manifeste-se o réu em Alegações Finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 886187"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000173\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0060835-0 NEIVA MARIA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, MARLI HOT DOS SANTOS, GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 254, intimem-se as patronas da parte autora para que juntem aos autos o original do alvará nº 89/2009, a fim de que a Secretaria do Juízo possa vir a cancelá-lo e, em assim procedendo, venham as referidas patronas a agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento junto à Secretaria do cartório.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\n2 - 96.0062542-5 SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IRIS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 225, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 221/228 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0062755-0 EZIO DEMARQUE MASCARENHAS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0069448-6 NATALINO FIRMINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nos autos de nº 27009/85, trazida aos presentes às fls. 26/30 (por tratar-se de processo desmembrado), pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Dr. Jorge Sidnei Barbosa Possidente, em 15.08.1988, com publicação pelo “Jornal do Vale” em 06.09.1988: “ Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido...”\r\n\r\nÀ Secretaria para realizar o movimento 21 no sistema Apolo, no intuito de sinalizar sobre a existência de sentença antiga nos autos.\r\n\r\nII - Fls. 112/113 - Indefiro os pedidos, pois cabe ao Advogado diligenciar, fora dos autos, no intuito de localizar seu cliente. Inclusive, em consulta ao sistema da Receita Federal, não foi localizado endereço diferente do constante na fl. 15 para o autor.\r\n\r\nAssim, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (ADVOGADO: ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . O autor José Xavier de Lima Filho faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 124.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 408).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 383/394, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Sonia Maria da Silva Lima no pólo ativo, em lugar de José Xavier de Lima Filho.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0032863-5 DONATO HONORATO NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.002418-9 OSWALDINO CASSIMIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: IRIS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O autor Oswaldino Cassimiro Teixeira faleceu no curso do pro cesso, conforme noticiado à fl. 204.\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 210/211).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 201/207, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Hélia Dutra Teixeira no pólo ativo, em lugar de Oswaldino Cassimiro Teixeira.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Oswaldino Cassimiro Teixeira, na forma da Resolução nº 55 do CJF, de 14/05/2009.\r\n\r\n8 - 2001.51.04.000057-8 YIP KIM YEE (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000921-9 CARLOS ROBERTO PROCOPIO (ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do certificado à fl. 140 verso, intime-se a parte autora para que requeira o que lhe aprouver, no prazo derradeiro de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se a parte final de fl. 140.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001529-0 ISRAEL SOARES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MENDES MORAGAS.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003336-0 ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003217-0 VIVIANE GARCIA BRAGA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003270-3 ALEXSANDER REIS BARBOSA REP/ P/ LILIAN DE SOUZA REIS (ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003481-5 NORMA CHAVES ROMANO (ADVOGADO: ANDERSON HENRIQUE GERMANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o relatado pela Contadoria do Juízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia de sua CCB, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SECVR.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.001351-8 GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (ADVOGADO: MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito com julgamento do mérito reconhecendo a decadência do direito pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.001830-9 MARIA GERTRUDES DE ALMEIDA CARVALHO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, em que pretende a parte autora o reconhecimento de atividades desempenhadas em condições especiais pelo instituidor do seu benefício de pensão por morte, para fins de revisão de benefício de aposentadoria do falecido.\r\n\r\nNesse contexto, para que haja o reconhecimento do tempo laborado como especial, é necessário atender aos parâmetros fixados em lei para tal, sendo importante atentar para o lapso temporal em que o serviço foi prestado: até a edição da Lei 9.032/95, bastava que o tempo de serviço fosse prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa, inserida esta em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), independentemente da produção de laudo pericial, exceto para o agente ruído e calor.\r\n\r\nJá quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei n.º 9.032/95 (29/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/1997), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, deve ser feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico. \r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que acoste aos autos, no prazo de dez dias, o laudo técnico referente ao período em que alega que houve exposição a condições especiais, ou seja, de 11.01.1974 a 31.03.1993, laborado por Leibnitz Oliveira de Carvalho para a Nestlé Industrial e Comercial Ltda (fl. 16).\r\n\r\n17 - 2008.51.04.003653-1 PAULO TOVAR MACEDO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito com julgamento do mérito reconhecendo a decadência do direito pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.04.000570-8 MARIA APARECIDA SIQUEIRA IZABEL (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.04.002053-9 NOEL RICARDO DE JESUS (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o não atendimento pela parte autora da determinação constante no despacho de fls. 47, conforme certificado a fls. 47v, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.04.002566-5 APARECIDA ZUCARELLI DE FREITAS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o demandante as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o réu acerca da produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.04.003096-0 CARLOS AUGUSTO BAHIA (ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida haja vista que o autor não se encontra na faixa de isenção do IR, requisito fixado na Portaria nº POR.0404.000002-7/2009 deste juízo para deferimento do benefício. \r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.04.003341-8 GERALDO FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: WAGNER MOTTI CALDEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida haja vista que o autor não se encontra na faixa de isenção do IR, requisito fixado na Portaria nº POR.0404.000002-7/2009 deste juízo para deferimento do benefício. \r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.04.003388-1 MARCOS DE SOUZA NETO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida haja vista que o autor não se encontra na faixa de isenção do IR, requisito fixado na Portaria nº POR.0404.000002-7/2009 deste juízo para deferimento do benefício. \r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2009.51.04.003411-3 ODORVAL DIAS BATALHA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.04.003421-6 ERENI FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUZIA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, no mesmo prazo supracitado, seu comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inicial.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.04.003423-0 LUZEMIR BARBOSA DE AZEVEDO PINTO (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida haja vista que o autor não se encontra na faixa de isenção do IR, requisito fixado na Portaria nº POR.0404.000002-7/2009 deste juízo para deferimento do benefício. \r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.04.003489-7 LUIZ AUGUSTO BRANDAO DIAS BORGES (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça aqueles que comprovarem perceberem rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de renda ou de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nApós, em não havendo a comprovação, intime-se o autor para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.04.000084-7 DOMICIO NARDY ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: FABIO RODRIGO CANDELORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Diante da admissão do recurso especial às fls. 263/264, suspenda-se o andamento processual até ulterior julgamento do recurso.\r\n\r\n29 - 2009.51.04.000851-5 JUSSARA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO CARLOS DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/65: Defiro o pedido de denunciação da lide.\r\n\r\nCite-se o Serviço Notorial e Registral do 2o Ofício de Barra Mansa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s) em favor dos sucessores do autor SEBASTIÃO ABÍLIO NEVES, na proporção de 50% do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0034591-2 BENILDE MARIA FUMIAN MICHELINI (ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0036601-4 VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS (ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fl. 195 - Diante das alegações da parte autora, defiro seja dada vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.54.015562-6 NILZA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: LUCIANO CHAPIM SOARES.) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Despacho de fl. 219.\r\n\r\n...\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002542-8 CARLOS ROBERTO RAIMUNDO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003228-8 LUIZ CARLOS VILLELA (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . A Caixa Econômica Federal, na petição de fls. 37, informou que efetuou a elaboração do crédito em favor do autor, conforme a sentença prolatada nos autos, bem como que a referida quantia encontrava-se liberada para saque.\r\n\r\nIntimado o autor para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, este quedou-se silente.\r\n\r\nDesse modo, haja vista o cumprimento da obrigação imposta na sentença, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.003409-5 LEONARDO LUIZ GONZAGA (ADVOGADO: CLAYRE MACLAINE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nOutrossim, é ônus da parte autora acostar os extratos do período pleiteado ou o requerimento dos mesmos, sem atendimento pela CEF, sendo causa de extinção da ação, a ausência de sua solicitação (documento indispensável à propositura da ação, art. 283, do CPC). Desta forma, a emenda à inicial deve abranger a juntada dos extratos do período postulado ou seu prévio requerimento, sem atendimento pela CEF.\r\n\r\nCumprido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000699-6 ALCINO DE SANT ANNA (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2009.51.04.003508-7 JOANA APARECIDA FRAGA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça aqueles que comprovarem perceberem rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nAssim, intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de renda ou de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, emendar a inicial, no sentido de juntar ao feito cópia da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.54.001535-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2009.51.04.001192-7 MUNICIPIO DE ITATIAIA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fl. 77 - Indefiro a remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional de Resende, eis que não cabe ao Judiciário decidir quanto a matéria pertinente à parte administrativa da Fazenda Nacional, competindo ao referido Órgão tomar as providências que achar necessárias.\r\n\r\nCumpre-se destacar que a autoridade coatora prestou informações nos presentes autos, tendo formulado seus pedidos, sem que tivesse feito qualquer menção quanto à competência em questão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, não obstante, à Secretaria para que intime-se pessoalmente a parte impetrante da sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.001740-1 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração de fls. 207/211, intime-se o impetrante para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n42 - 97.0031285-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA.) x LAERCIO VALENTE FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLENI FERREIRA DA COSTA, MARIA FRANCISCA DO CARMO.). . Expeça-se ofício à Prefeitura para que diga se há débitos fiscais pendentes sobre o imóvel desapropriado. \r\n\r\nNão obstante, expeçam-se os editais (art. 34, DL 3.365/41).\r\n\r\nDiante do levantamento do alvará nº 153/2007 (fl. 234) pela parte autora, reconsidero o sexto parágrafo de fl.291.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que venha a providenciar o registro da servidão, apresentando certidão de ônus reais atualizada do imóvel, bem como pagando os emolumentos exigidos, conforme fls. 284 (ofício do RGI do 2o Ofício), comprovando judicialmente, o seu cumprimento, bem como para que tome ciência da manifestação dos requeridos (fl. 314) de que o imóvel desapropriado encontra-se desocupado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n43 - 2009.51.04.002031-0 FRANCISCO VALERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que o tipo de procedimento escolhido pelo autor (expedição de alvará), não corresponde a natureza da causa, emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a inicial adequando o processo ao correto procedimento, bem como requerendo a citação da parte ré.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2009.51.04.002553-7 HOSANA NILMA DE SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO: VANOR PEREIRA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o não atendimento pela parte autora da determinação constante no despacho de fls. 07, conforme certificado a fls. 07v, recolha a parte autora as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, a parte autora, trazer aos autos cópia de comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 99.0403136-3 DOMICIO NARDY ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: FABIO RODRIGO CANDELORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Em cumprimento à determinação constante às fls. 617/618 do processo administrativo nº 2006.02.01.011185-0, em trâmite na Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, referente ao questionamento quanto aos autos que se encontram sem sentença no sistema informatizado e que, em verdade, já foram sentenciados, transcrevo abaixo o dispositivo da sentença prolatada nos autos deste processo, trazida aos presentes às fls. 74/84 (por tratar-se de sentença única para ação cautelar e ordinária vinculadas), proferida pelo MM. Juiz Federal desta vara, Dr. Carlos Alexandre Benjamin, em 26.04.2005, com publicação no DOERJ em 05.05.2005: “ O pedido feito na ação cautelar deve ser julgado procedente...”\r\n\r\nÀ Secretaria para realizar o movimento 21 no sistema Apolo, no intuito de sinalizar sobre a existência de sentença nos autos.\r\n\r\nII - Diante da admissão do recurso especial às fls. 147/148, suspenda-se o andamento processual até ulterior julgamento do recurso.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.002072-0 JORGE ERPS ALVES MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 100 - Não obstante o grau de complexidade da perícia a ser realizada, deverá este Juízo atender à Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015 de 06 de julho de 2009 da Direção do Foro que determinou a fixação dos honorários sempre sem ultrapassar o valor máximo previsto na Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal, perfazendo o total de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em decorrência da falta de verba para pagamento de honorários, neste período. Não poderá, neste momento, o juiz ultrapassar em até 03(três) vezes o limite máximo, conforme estabelece o artigo 3º, parágrafo 1º da supra-citada Resolução.\r\n\r\nIntime-se o Il. expert do Juízo para que manifeste a sua concordância, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao valor de R$ 234,80, ficando, desde logo, ciente de que, havendo concordância, o prazo para entrega do laudo será de 30(trinta) dias, a contar da retirada dos autos da secretaria do juízo para o início dos trabalhos. O mandado deverá ser instruído com cópia da inicial e dos quesitos formulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2009.51.04.003407-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ESPOLIO DE MAUD UGLIOSE TELLES. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n48 - 2003.51.04.003019-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO.) x LEOPOLDO DEL RIO ABOAL (ADVOGADO: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA, EVELYN CIDRINE CHIESSE, DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE, ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO.). . A ausência de intimação da abertura dos prazos processuais (art. 564, III, “e” do CPP) ocasiona nulidade, conforme já se posicionou o STJ, senão vejamos:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. NULIDADE. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. 1. Segundo o entendimento pretoriano, a falta das alegações finais não acarreta nulidade, mas sim a ausência de intimação para seu oferecimento (art. 564, III.,e, do CPP), hipótese não ocorrente quando o advogado constituído pelo paciente foi intimado para desempenho do encargo, sem dele se desincumbir. 2. Recurso improvido.” (STJ - RHC 11911-CE, 6a T., DJ data 04/02/2002, p. 554, rel. Min. Fernando Gonçalves).\r\n\r\nIsto posto, oportunizo, novamente, a apresentação de alegações finais, no prazo de 03 (três) dias, pelo patrono constituído (Dr. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 67.163), que deverá ser intimado para tanto mediante publicação deste despacho (art. 370, §1º do CPP).\r\n\r\nOutrossim, fica advertido o referido advogado de que, uma vez não apresentadas as alegações finais, este Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-las em substituição, a fim de zelar pela ampla defesa, bem como oficiará à OAB/RJ para que se apure a eventual ocorrência da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEm se tratando de processo incluído na Meta 2, nomeio, desde já, para o caso de não atendimento pelo advogado constituído, a Drª Bárbara Francione Costa da Silva, inscrita na OAB/RJ 134.023, para apresentar as alegações finais. Fixo o valor de 1/3 do valor mínimo da tabela prevista para os Procedimentos Criminais. Devido a urgência, intime-se mediante contato telefônico, certificando nos autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.002074-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x DIONISIO HEITOR SILVA DIAS (ADVOGADO: CELIO VENTURA.). . Considerando que a proposta para a suspensão condicional do processo pode ser admitida no curso do processo desde que antes da prolação da sentença, designo Audiência para Proposta de Suspensão Condicional do Processo para o dia 16 de dezembro de 2009, às 12 horas, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nNo entanto, expirado o prazo para a apresentação dos memoriais, fica o réu ciente de que deverá apresentar, em audiência, suas alegações finais no caso de insucesso do acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.027349-8 EUDOXIO MAGELA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES, DARIO PEREIRA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Inicialmente, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareço que embora o feito esteja listado na Meta 2 do CNJ, a prolação de sentença, neste momento, ocasionaria prejuízos à correta aplicação do Direito, haja vista que alguns pontos ainda devem ser esclarecidos nos presentes autos.\r\n\r\nVerifica-se que o perito do Juízo junta aos autos às fls. 311/356, laudo técnico pericial.\r\n\r\nEm resposta ao quesito 10 constante a fls. 316/317, a respeito da aplicação do PES/CP, o perito do Juízo informa que em razão da não juntada aos autos dos índices de reajuste salarial, este usou para o cálculo da evolução das prestações os índices de reajuste do salário-mínimo.\r\n\r\nEm razão das impugnações apresentadas pelas partes, o perito do Juízo a fls. 438, requer a declaração dos reajustes salariais, da data da assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\nA fls. 444/445, a parte autora apresenta os índices de reajuste do INSS.\r\n\r\nOcorre que a data de início do benefício previdenciário do autor é 22-08-1995 (fls. 71), e que, quando da concessão da assinatura do contrato de financiamento, o autor estava vinculado a categoria do trabalhadores na indústria da construção civil (fls. 35v).\r\n\r\nDeve-se salientar que a parte autora juntou aos presentes autos declaração de reajustes da categoria profissional no período de 1982 a 1998 (fls. 65/70).\r\n\r\nJá a fls. 450/453, o perito do juízo junta nova planilha de evolução das prestações a partir do PES/CP, na qual inexiste a observância dos reajustes da categoria profissional conforme documento de fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nParecer técnico da CEF a fls. 475.\r\n\r\nA fls. 487/489, nova manifestação do perito do Juízo, não apresentado qualquer retificação aos cálculos apresentados anteriormente.\r\n\r\nAnte as inconsistências acima apontadas, faz-se necessário verificar se o autor esteve todo o período até a data de sua aposentadoria vinculado a categoria dos trabalhadores da indústria da construção civil, devendo, juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), onde conste a anotação dos contratos de trabalho posteriores a assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\nApós, verificando-se que o autor sempre esteve vinculado a categoria acima referida, retornem os autos ao perito judicial para a verificação correta da aplicação do PES/CP, observando-se a mudança de categoria profissional quando da aposentadoria e atentando-se que os índices de reajuste da categoria profissional consta às fls. 65/70 e 444/445.\r\n\r\nDescabe aqui a juntada de elementos que demonstrem os reajustes individuais da parte autora, haja vista que a vinculação dos reajustes se dá com a categoria profissional. \r\n\r\nNestes termos precedente do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES) - REAJUSTE - VANTAGENS PESSOAIS NÃO INCORPORADAS AO SALÁRIO OU VENCIMENTO - EXCLUSÃO DO CÁLCULO - DESPROVIMENTO. 1 - Este Tribunal já pacificou o entendimento de que, no contrato de financiamento do SFH regido pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, o reajuste das parcelas deve ser limitado ao índice de reposição salarial concedido à categoria profissional a que pertence o mutuário, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro entre a prestação do imóvel e o salário do mutuário. Estabeleceu-se, ainda, que as vantagens pessoais, nessas incluídas as gratificações não incorporadas definitivamente ao salário ou vencimento, não devem ser abrangidas na verificação de equivalência para fixação das parcelas. 2 - Precedentes (REsp nºs 250.462/SP e 382.895/SC). 3 - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRESP 256960 - Relator Ministro Jorge Scartezzini, DJ de 17-12-2004)\r\n\r\nPor fim, esclareça o perito do juízo a aparente contradição constante na resposta de fls. 319 - quesito 8, haja vista que o perito informa não ter ocorrido anatocismo, afirmando, contudo, que houve prática de juros sobre juros.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001107-0 RENATA HEBER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora RENATA HEBER DE OLIVEIRA, pessoalmente, para que regularize sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista o teor da petição de fls. 298.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022207-1 ADILSON LEMOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.001243-5 MARCOS CONSANI CAMARGO (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a CEF sua contestação (fls. 39/54), haja vista que a referida peça encontra-se apócrifa.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n54 - 2009.51.04.000289-6 AMIR FONSECA (ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 286: Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para que o Impetrante cumpra a determinação constante a fls. 285.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 2008.51.04.001153-4 TANIA MARA BRASIL DE ARAUJO (ADVOGADO: ZALDICEIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43: A SED/VR para alterar a classe do feito para 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nApós, à parte autora para atribuir valor a causa, nos termos do art. 258 do CPC. Por fim, atente a parte autora à manifestação da CEF de fls. 28/29 para adequar o seu pedido e sua causa de pedir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2009.51.04.003591-9 FRANCISCA INOCENCIA FORTES BRAGA (ADVOGADO: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPara que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para a análise do pedido liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 886765"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-029-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Carlos Chain [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ - a/c PROC.GERAL ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Carlos Chain\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00158-2003-281-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01055-2008-071-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrícia Cacko David [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-013-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Ebgdo: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00028-2001-017-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nRcdo: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00648-1995-010-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 886758"
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                        "885949": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01310-2006-052-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Ebgte: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lourena Goncalves Polverini [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tim Celular SA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01440-2005-302-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogerio de Cassia Ferreira Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogerio de Cassia Ferreira Neves\r\n\r\nIntimado o patrono do reclamante para que fornecça a cópia do seu recurso de revista, protocolizado em 07.07.2008. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-050-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucio de Souza Correa e Castro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Ebgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucio de Souza Correa e Castro\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 886 (nova denominação social da empresa). \r\n\r\nProcesso: 00727-2006-025-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Andreia Avena Soares de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andreia Avena Soares de Souza\r\n\r\nJ. Indefiro, visto como a procuração ora fornecida não está devidamente autenticada.. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Garcia Botelho [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPrejudicado o agravo de instrumento interposto pelo escritório Mascaro e Nascimento Advogados, visto como a procuração outorgando-lhe poderes é anterior ao do escritório A.C. Burlamaqui Consultores. Dê-se ciência de que o agravo e as peças ficarão acautelados na SEREC, a sua disposição por 30 dias. Após, arquive-se a petição em pasta própria, e inutilizem-se as peças. Prossiga-se com o agravo interposto pelo escritório A.C. Burlamaqui Consultores. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira de Farias [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A B de Teresopolis Confeccoes Ltda - EPP [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A B de Teresopolis Confeccoes Ltda - EPP, Aut Alexandra Pereira de Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00283-2004-062-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)], Rcte: HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcdo: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-014-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Elisabete de Souza Viegas [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elisabete de Souza Viegas\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 568 (sobre alteração na denominação social da empresa). \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Joel do Nascimento Silva (OAB: RJ 98736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda., Ebgte Vanderlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-028-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: Willians Linhares de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos-CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Willians Linhares de Oliveira\r\n\r\nJ. Indefiro por incabível recurso ordinário contra acórdão interposto em sede de agravo de instrumento. Ante o erro crasso, não há como aplicar-se o princípio da fungibilidade. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-263-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Joao Werlen Barbosa da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Joao Werlen Barbosa da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Werlen Barbosa da Silva\r\n\r\nTrazer cópia da petição de contrarrazões protocolizadas em 08.07.09. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-064-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Knodler dos Santos [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-204-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Ebgdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Gilberto Soares de Jesus [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-056-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO RICARDO MAIA CASSIANO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-068-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Correa de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nJ. Indefiro visto como a procuração não veio anexada, conforme certificado na presente petição. \r\n\r\nId: 885949"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-017-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-048-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco BBM S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-042-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique Athanázio Coelho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colégio Jarita Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colégio Jarita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Cristina Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Rcdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01777-2007-282-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gilberto Cordeiro Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-281-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Francione Lopes Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01125-2005-010-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-223-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-058-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Rcdo: Carmen Vera Correa Kopke [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth da Silva Barbosa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth da Silva Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00474-2008-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecy da Silva Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdecy da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-203-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Rcdo: Cristiane Santos Evangelista [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-040-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Santana Melo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00304-2006-041-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Silveira Rivelli [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Jose Silveira Rivelli [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Silveira Rivelli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-052-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Celia Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Celia Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01733-2006-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Natalia Maria Lenhard [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Natalia Maria Lenhard\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-058-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Rcdo: Mario Gomes Macedo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-075-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Heraldo Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-033-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wilton Medeiros Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)], Ebgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Joao Gomes de Moura Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-008-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Ramos Correa [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Ramos Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-079-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nair Alice Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nair Alice Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00707-2008-079-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Moradores Dois de Maio [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)], Rcdo: José Ferreira da Silva Irmão [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-039-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: James Backer [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Ebgdo: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte James Backer\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-343-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Cruz Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo da Cruz Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo da Cruz Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-048-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daniel Assis de Oliveira [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Rcdo: Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01701-2008-202-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias, Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-020-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luis de Oliveira Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02340-2007-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil 2000 Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Margareth Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Rcdo: Alberto Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Rcdo: Herminia Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Rcdo: Maria da Penha de Oliveira Santos [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasil 2000 Combustiveis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-027-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Oliveira Gomes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-037-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-068-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson da Silva Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02340-2007-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil 2000 Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Margareth Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Rcdo: Alberto Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Rcdo: Herminia Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Rcdo: Maria da Penha de Oliveira Santos [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasil 2000 Combustiveis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-044-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Maurilio de Moraes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurilio de Moraes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: SPF Engenharia Ltda., N/P José Roberto Ferreira Alves [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00661-2006-011-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda., Ebgdo: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00637-2002-224-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-002-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Ana Paula de Souza [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01320-2006-071-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aparecida das Gracas de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-007-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Pereira de Lucena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-039-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)], Rcte: Andre Menezes Cossich [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Menezes Cossich [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Rcdo: Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-041-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo da Silva de Souza [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Roberto de Oliveira - Eletrica do Claudio [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Roberto de Oliveira - Eletrica do Claudio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-008-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Somov S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-031-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo do Nascimento Pacheco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo do Nascimento Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00328-2004-053-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Rcte: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Rcdo: CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-031-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Vitor Sales Wriedt [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)], Rcdo: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Sales Wriedt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00741-2006-264-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Flavio Luiz Teixeira de Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-004-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Onofre Ltda [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo Lopes Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Onofre Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02630-2006-263-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Carlos Alessandro Carvalho de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-020-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edyr Luiz da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Ademir da Silva Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 885937"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-017-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MARIZA GUIMARAES PEIXOTO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-008-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos de Jesus Geron [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos de Jesus Geron, Ebgdo Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Carlos de Jesus Geron. \r\n\r\nProcesso: 01211-2002-008-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Ebgdo: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Ebgdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Ebgdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Ebgdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ERIG TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-050-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Sergio Muniz Wright [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00999-2008-079-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Mauro Torres Pires [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-082-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Valdelice Costa Mocytaiba [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Valdelice Costa Mocytaiba [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 01402-2002-003-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK SA . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-035-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Ebgte Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01193-2006-023-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Peres de Oliveira [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 01422-2008-037-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-023-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-060-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Tetrobrás de seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Tetrobrás de seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Antonio Saraiva Perez [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Tetrobrás de seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Tetrobrás de seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-032-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Clea Pacheco Teixeira [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes da Silva de Sousa [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clea Pacheco Teixeira\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Clea Pacheco Teixeira. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Clea Pacheco Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-036-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Izael dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izael dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Rcte Izael dos Santos Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Izael dos Santos Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01560-2004-021-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: RONALDO RIBEIRO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ, Ebgte RONALDO RIBEIRO VAZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RONALDO RIBEIRO VAZ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS . \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-511-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgte MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO. \r\n\r\nId: 885938"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-037-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Ligia Vieira Mendes Soviero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Ligia Vieira Mendes Soviero\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-076-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. e Outros [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tnl Contax S.A. e Outros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-038-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Agdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Celso Farias Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-017-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz da Conceicao Pecanha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nAgdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-301-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidroa S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Lamas Esteves [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Lamas Esteves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-007-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arnaldo dos Santos Braz [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arnaldo dos Santos Braz, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-076-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. e Outros [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Noemi Leonardo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-008-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luis Paulo de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Luis Paulo de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-431-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01951-2004-201-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA, Agdo: SANDRA PINHEIRO DE MORAIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA, SANDRA PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-511-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Leandro da Rocha Silva Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Leandro da Rocha Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03266-2001-241-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MAURICIO DE MENEZES FERREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Agdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello (OAB: RJ 61359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MAURICIO DE MENEZES FERREIRA, MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-082-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Maria Caldaretti Blanco [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angela Maria Caldaretti Blanco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01385-2008-077-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-281-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pollyanna dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)], Agdo: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-058-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: Patricia Andrea Alves Valentim [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Patricia Andrea Alves Valentim, Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-070-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington da Conceicao Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Wellington da Conceicao Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00923-1996-322-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: SORAYA DIAS SOBRINHO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)], Agdo: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: ANA LUCIA DA COSTA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SORAYA DIAS SOBRINHO, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-054-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Agdo: Derajal Gomes da Silva [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, Agdo Derajal Gomes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-068-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Luiz Cerqueira Neiva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jairo Luiz Cerqueira Neiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-075-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01462-1995-206-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARRADAS [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irene Santoni Mello Neta Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Irene Santoni Mello Neta Guedes, Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-010-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Candido da Silva [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Agdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Candido da Silva, Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-004-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Posto de Gasolina Jardim Sulacap Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-080-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Manoela Ramos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoela Ramos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-072-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Marina Rodrigues Amaral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marina Rodrigues Amaral, VIVO S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01023-2005-072-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Demerval Dias Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Demerval Dias Neves, Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-072-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adalberto Batista da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adalberto Batista da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 885934"
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Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Fernandes Heil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-028-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Heloisa Cristina Sousa de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-013-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conceicao de Ramos Pena [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conceicao de Ramos Pena, Organização Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-039-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elcio Campos [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-053-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Pereira Brandao [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Agdo: Borges Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Borges Transportes Ltda., Julio Cesar Pereira Brandao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03045-2005-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edmar Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edmar Nascimento, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-028-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. e Outros [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-028-01-42-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. e Outros [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Heloisa Cristina Sousa de Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-010-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simoes Logística S.A (nova denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda) [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL D LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Agdo: Jorge Wilson de Oliveira Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL D LIMPEZA URBANA, Jorge Wilson de Oliveira Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-011-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Agdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Sandro Fernandes de Sa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00333-1996-029-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNITED PACKS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULA AMERICO DOS REIS PORTO DE SANT ANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Agdo: Achilles Costa Prado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marco Antonio Costa Prado [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Achilles Costa Prado, Marco Antonio Costa Prado, PAULA AMERICO DOS REIS PORTO DE SANT ANA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-044-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Vania Mauricio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01350-2002-302-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-058-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: PATRICIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00260-2003-036-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Agdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-471-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Adriana Marques da Silva Amorim [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)], Agdo: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Marques da Silva Amorim, Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-080-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Francisco Vicente de Araujo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Francisco Vicente de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-042-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Collet e Sons S/A - Engenharia, Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Luiz Soares Zanini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Luiz Soares Zanini, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-058-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PATRICIA BERTOLOSSI MARTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-042-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Luiz Soares Zanini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: Collet e Sons S/A - Engenharia, Comercio e Industria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Luiz Soares Zanini, Collet e Sons S/A - Engenharia, Comercio e Industria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00023-1992-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-049-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-070-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Gilberto Alves Roque Bento, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02040-2007-245-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Flavio Moreno Henrique de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Agdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Moreno Henrique de Souza, Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilce Maria de Souza Linck [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Ruben Berta, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-076-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Davi Cabral de Mello [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-028-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Viviane Briglia Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-201-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Sergio Nascimento Alves Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 885935"
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Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00218-1997-281-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO, União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-343-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Agostinho Bruno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Agostinho Bruno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-046-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nAgdo: Jose de Paula Torres [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose de Paula Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-202-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo de Oliveira Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01913-1997-541-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MANOEL LUIS LOPES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MANOEL LUIS LOPES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-082-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Multisa [Adv. Ricardo Antonio Bocardi (OAB: SP 158595 - D)], Agdo: Francesco Antonio Muto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Agdo: Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa Multisa, Francesco Antonio Muto, Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00312-2001-004-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SERGIO DE PAIVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO DE PAIVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00996-1996-035-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Luiz de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Luiz de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00972-2004-064-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOSE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Agdo: HP IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HP IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA, JOSE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-079-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Agdo: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Marcos Felipe\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-245-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Vieira Alves, Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Barbosa Galvão [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A., José Barbosa Galvão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-022-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Caetano de Araujo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Ruben Berta, Agdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-026-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Michele dos Santos Rodrigues Cotrim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-202-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo de Oliveira Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-201-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Martins do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Martins do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00508-2000-013-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nAgdo: REDSON MARTINS DE BARROS MELLO [Adv. Guilherme Bahia Ganin (OAB: RJ 32961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): REDSON MARTINS DE BARROS MELLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-201-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kleber Barbosa de Amorim [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Arminda Alves dos Santos Lavouras [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-521-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Lopes da Silva [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Lopes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Jorge Bastos Nobre [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-082-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sebastiao Alex Princival Roque [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Sebastiao Alex Princival Roque\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-071-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIOTUR - Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Cesar Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Cesar Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01322-2004-055-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Agdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CTIS INFORMATICA LTDA, FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-004-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elisangela Gomes de Mattos [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)], Agdo: Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Elisangela Gomes de Mattos, Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-206-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Correa de Moraes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Correa de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-071-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Andre da Conceicao Sampaio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Andre da Conceicao Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00255-2003-031-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA PAULA DAVID IBIAPINA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-263-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Luiz Claudio Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Claudio Pinheiro Barreto, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-033-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Nunes de Sousa [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Nunes de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00255-2003-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Agdo: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA PAULA DAVID IBIAPINA, MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-343-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivani da Silva Massafera [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-301-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dionas Fabio Pereira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Procome - Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ampla Energia e Servicos S/A, Agdo Procome - Servicos de Eletricidade Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-301-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Procome - Servicos de Eletricidade Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: Dionas Fabio Pereira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dionas Fabio Pereira de Souza, Procome - Servicos de Eletricidade Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-025-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elmo Oliveira da Cruz [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elmo Oliveira da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 885936"
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                        "886851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-040-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Flavia Coelho Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: MASTER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIREIZAÇÃO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 886851"
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                        "886852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-053-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Agnaldo de Paula Sepulveda, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-030-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Clovis Luiz Teixeira da Hora\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-007-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Darcy Mendonça\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01429-2006-060-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Maria do Socorro Martins de Araujo\r\n\r\nRcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.NP Marilene Leite Barbosa, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Maria do Socorro Martins de Araujo\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.NP Marilene Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-243-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adelia Pimentel dos Santos\r\n\r\nAgdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00208-2003-057-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: LESLIE APARECIDA NARCISO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02073-2006-263-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos Ferreira de Souza, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-032-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Bioclean Serviços Ltda, Marcos Elias Oliveira Chaves\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: Ana Pereira Ferreira, Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01641-2002-302-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil APLUB\r\n\r\nAgdo: LUIZ DA SILVA MOREIRA, Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Fernando Luiz de Albuquerque Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02601-1999-281-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA\r\n\r\nAgdo: RONALDO CARDOSO TELEFE E OUTRO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RONALDO CARDOSO TELEFE E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01499-2005-066-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Uilame Ceda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02154-2006-521-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nAgdo: Sidney Ribeiro, Central Distribuidora de Produtos - CDP\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886852"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "886830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05424-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Eduardo de Souza Caputo [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Eduardo de Souza Caputo\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 20. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), INDEFIRO liminarmente o mandado de segurança. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado à causa, pelo impetrante, ficando indeferida a gratuidade de justiça, por não atendidos os pressupostos da Lei nº 5.584/70. (...)\" \r\n\r\nId: 886830"
                        ],
                        "886831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05427-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Marli de Souza Caputo [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marli de Souza Caputo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), INDEFIRO liminarmente o mandado de segurança. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrado à causa, pela impetrante, ficando indeferida a gratuidade de justiça, por não atendidos os pressupostos da Lei nº 5.584/70. (...).\" \r\n\r\nId: 886831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "885596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 04724-2007-000-01-00-1 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor : Maria da Conceicao Emilia Mergulhao Teixeira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Réu : Caixa Economica Federal - Caixa ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, Ricardo Damião Areosa e Marcos Cavalcante, extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil, por falta de desenvolvimento válido e regular deste, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas calculadas sobre o valor da causa, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 05912-2008-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante : Edvaldo Soares dos Santos Filho ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Impetrado : MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – TI: Xerox Comércio e Indústria Ltda. - Por unanimidade, conceder a segurança pretendida, ratificando a liminar concedida às fls. 149, para não se exigir a efetivação depósito prévio de honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 04362-2006-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante : Turismo Transmil Ltda. ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - Impetrado : Juiz Titular da 3a Vara de Nova Iguacu - Alcides Antonio Moreira : Alcides Antonio Moreira ( null ), - por unanimidade, denegar a segurança pretendida. Custas no importe de R$ 30,00, calculadas sobre o valor da causa, pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-000-01-00-3 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa ( Dilma dos Santos Dutra RJ130791D ), - Impetrado : Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Sindicato dos Trabalhadores Rodov Transp Coletivos V Red..Rio Flores : Sindicato dos Trabalhadores Rodov Transp Coletivos V Red..Rio Flores ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, revogar a liminar deferida às fls. 524, denegando a segurança pretendida, com esteio no que dispõe o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Custas pelo Sindicato impetrante no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 885596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "885941": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROCESSO: TRT- ED-ED-AR-2807-2004-000-01-00-3 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: TLM - TRANSPORTES E LOGÍSITICA MODERNA LTDA. (Dra. Sônia Neves de Assis - OAB/RJ 75.903); Réu: IVAN PEREIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 35.201). Decisão de fls. 228- 228v:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nI- A Reclamada, TLM- Transportes e Logística Moderna Ltda., opôs novos embargos de declaração (fls. 222-225), em face do acórdão de fls. 219-220v., que negou provimento aos embargos de declaração então opostos. Aduz persistir omissão no julgado, já que não teria sido enfrentada a questão de que não havia como a Autora produzir qualquer prova na época, uma vez que cabia ao Réu a prova da alegada existência do liame trabalhista. Sustenta que o falso testemunho não poderia ter sido antecipado, ao ponto de exigir-se que a empresa juntasse naquela oportunidade as provas documentais de fls. 16-17. Afirma que a aludida documentação não é de disponibilidade imediata. Alega que os documentos de fls. 18-29, juntados por linha, apenas seis dias após a audiência de instrução, comprovam o vínculo empregatício da testemunha do Reclamante com outra empresa. Aduz, portanto, que os referidos documentos, mesmo que não sejam considerados como documentos novos, deveriam ser considerados como prova da falsidade testemunhal, sendo autorizadas sua juntada e seu exame, a teor do inciso IV do art. 485 do CPC, pelo que requer sejam supridas as omissões apontadas.\r\n\r\nII- Com efeito, a Embargante renova, nesta oportunidade, os mesmos argumentos veiculados na peça de embargos de declaração anteriormente opostos e decididos na forma do acórdão de fls. 219-220v. Na ocasião, este Colegiado considerou que não havia as omissões apontadas, quando, inclusive, transcreveu, na decisão de embargos, parte relevante do acórdão de fls. 211-211v., in verbis:\r\n\r\n\"É fato que a segunda parte do inciso VI do artigo 485 do CPC permite que a prova da falsidade seja feita na própria rescisória, todavia os documentos juntados aos autos às fls. 16-17, segundo a Autora, obtidos em maio de 2004, não podem ser tidos como “novos”, pois preexistentes à época em que o feito originário foi contestado, 25/10/2000 (fl. 44), sendo certo que a Autora não apresentou justificativa para a sua não juntada no momento oportuno; aliás, sequer alegou ter sido impossibilitada de fazê-lo.\r\n\r\nPor outro lado, o depoimento da testemunha de fl. 45 - que a Autora insiste ser falso já que o depoente trabalhava em outra empresa (Translemes Transportadora Ltda.) estabelecida na Rua Paraíba nº 217, Coelho Neto, Rio de Janeiro, local diverso de onde está estabelecida, Rua Teixeira de Castro, 530, Bonsucesso, Rio de Janeiro - também não ampara a pretensão da Autora; senão vejamos.\r\n\r\nO depoimento da testemunha deixou claro que o início da sua jornada e o do Réu aconteciam no carregamento da Nestlé em Bonsucesso, e que ambos faziam entregas somente de mercadorias dessa Empresa, o que justifica o conhecimento da testemunha a respeito do horário de trabalho do Réu, sendo despiciendo o fato de terem empregados diversos. \r\n\r\nTanto quanto ao tema, improcede o pedido rescisório.”\r\n\r\nE assim concluiu o v. acórdão exarado nos embargos declaratórios (fl. 220).\r\n\r\n“(... omissis...)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que os temas suscitados na presente medida foram apreciados na decisão, como acima transcrita.”\r\n\r\nIII- Pelo exposto, é compreensível que a parte esteja inconformada com a decisão judicial que lhe foi desfavorável, contudo é lamentável, e inaceitável, que perpetue o processo com a utilização de meio processual absolutamente impróprio ao fim colimado. As razões pelas quais esta Egrégia Seção Especializada julgou improcedentes os pedidos rescisórios e cautelar estão devidamente expendidas no v. acórdão de fls. 209-212v., nada havendo para complementá-lo.\r\n\r\nIV- Por todo o exposto, nego seguimento aos embargos de declaração, por manifestamente improcedentes, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio,4/12/2009.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 885941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "886593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05376-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Denivaldo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Denivaldo Pereira de Souza\r\n\r\nEmendar a petição inicial, atendendo, quanto aos Terceiros Interessados, às normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seus endereços, devendo apresentar cópias autenticadas dos documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 886593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "885981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01002-2009-000-01-00-7 - MS Agravo Regimental - Primeira Votante Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Rosângela Francisca Ribeiro da Silva ( Ulisses da Gama RJ65758D), Impetrado: MM.Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, Terceiros Interessados: Hosana da Silva Santana (Dr. Idenir Martins dos Santos-OAB/RJ-61794/D); Lucimar Gomes de Araújo (Dr.Idenir Martins dos Santos-OAB/RJ-61794/D; Alzeli Silva Paulino (Dr.Idenir Martins dos Santos, OAB/61794/D); Cleber Antonio Gonçalves (Dra.Patricia Canto Condack, OAB/RJ92932/D); Ivonete Duarte (Dr.Idenir Martins dos Santos, OAB/RJ-61794/D); Trapos de Seda Com.Ind. & Rep.Ltda (Dr. Fernando Ferreira Amorim, OAB/RJ-74013/D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (1ª votante), que redigirá o acórdão. “\r\n\r\nProcesso: 03237-2009-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Primeira Votante Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: EDSON LUIZ DOS SANTOS (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Impetrado: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Terceiro Interessado: Ednaldo Campos -“ por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo ( 1º Votante), que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso: 03437-2007-000-01-00-4 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor : Waltraud Weber (Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ), Réu : Instituto Cultural do Brasil Alemanha ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ) “ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 03432-2007-000-01-00-1 - MS - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Instituto Doutor Francisco Spinola (Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - Impetrado : Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Terceiro Interessado: Argildo Bispo dos Santos - “por unanimidade, denegar a segurança, revogando a liminar outrora concedida. Custas processuais no importe de R$ 482,09 pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.104,87.”\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-000-01-00-4 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Sonia Maria Loures Teixeira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Terceira Interessada: Casas Bahia Ltda “ - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores Jose Antonio Teixeira da Silva, Gustavo Tadeu Alkmim e Roque Lucarelli Dattoli, que denegavam a segurança.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 885981"
                            ],
                            "886305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nAUTOS RESTAURADOS:\r\n\r\nProcesso: 01014-2009-000-01-00-1 - ResAut\r\n\r\nRqte: Venus Turistica Ltda [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eli Guatimozim [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.48 \"...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 886305"
                            ],
                            "886619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-000-01-00-5 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : RPG2 Restaurante Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Impetrado : Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Terceiro interessado: Janilton Tenorio Gomes (Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D), Luisa Salad’s Restaurante Ltda. - “...por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil e Súmula 415 do TST. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00\".\r\n\r\nProcesso: 06531-2008-000-01-00-6 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor : JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS ( Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ) - Réu : Furnas Centrais Elétricas S.A (Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - “...por maioria, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli e Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, rejeitar a preliminar de incompetência arguida pelo réu e, no mérito, julgar procedente a ação rescisória para, em ius rescindens, desconstituir o acórdão atacado e, em ius rescissorium, condenar a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS relativo ao período anterior à jubilação dos autores, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travasedo (Revisora), que redigirá o acórdão. Custas processuais de R$ 439,58, às expensas do réu, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 21.979,13\".\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-000-01-00-6 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Unicard Banco Multiplo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Maria Jamel Simao (Fernando Miranda dos Santos RJ76846D ), -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 886619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "886756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Hamilton Muniz Ribeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Muniz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374: Dê-se vista ao Autor. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 05399-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos Antonio Fonseca da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nTI: Nilvone Costa Sereno \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcos Antonio Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68: Indicar, em dez dias, sob pena de indeferimento da inical, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/09, em atenção ao art. 6º do mesmo Diploma Legal, nome e endereço completos da Terceira Interessada, incluindo Cep, devendo ainda, no mesmo prazo e sob idêntica cominação, apresentar duas vias da inicial, uma delas instruída com cópia das peças trazidas à colação. \r\n\r\nId: 886756"
                            ],
                            "886755": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05276-2009-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Marlene Justino Jose [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Paiva Matias [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Justino Jose\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 162/3: Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 60,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nProcesso: 05242-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mattos Cortez [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda A/C Sergio Ennes Chear, Antônio Carlos Domingues da Silva e Francisco Loureiro de Cavalho Neto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mattos Cortez\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 26/7: Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nProcesso: 05260-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA LIBANESA [Adv. Cláudia Chater (OAB: DF 7587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 224/5: Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 2.725,65, pelo Autor, calculadas sobre R$ 136.282,56, fixados para efeito de alçada, correspondentes ao valor arbitrado pelo julgador, na decisão que se pretendeu desconstituir, corrigido monetariamente. \r\n\r\nId: 886755"
                            ],
                            "886883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05329-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Supermercado Alto da Posse Ltda [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Supermercado Alto da Posse Ltda\r\n\r\nIndicar, em dez dias, sob pena de indeferimento da inical, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016/09, em atenção ao art. 6º do mesmo Diploma Legal, nome e endereço completos do Terceiro Interessado - requerente, no processo de fundo -, incluindo Cep, devendo ainda, no mesmo prazo e sob idêntica cominação, apresentar mais uma via da inicial, acompanhada de todas as peças que instruem a exordial, para encaminhamento ao Juízo Impetrado. \r\n\r\nId: 886883"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "886344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05303-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.246:\"....Intime-se apenas a autora para cumprimento do acima exposto no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial....\" Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886344"
                            ],
                            "886304": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 05436-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alfredo Fernandes Wallier [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Petroflex Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alfredo Fernandes Wallier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28/31:\"...Portanto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 e do artigo 197 do Regimento Interno, ficando prejudicado o exame da liminar....\" Em, 09.12.2009. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nProcesso: 05327-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Diogo Camacho Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Promig Projetos e Contruções Elétricas de MG Ltda LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Diogo Camacho Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.190/194:\"...Defiro parcialmente a liminar, tão somente para que o MM. Juízo de primeiro grau se abstenha de exigir depósito prévio de honorários periciais....\" Em, 03-12-2009. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 886304"
                            ],
                            "886887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 05452-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto Gamine Martins e Outros [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto Gamine Martins e Outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119/120, no prazo de 8 (oito) dias. Em,10.12.09. Desembargador Marcos Palacio\r\n\r\nProcesso: 05053-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Aida Paz Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Aida Paz Coelho\r\n\r\nPagar custas processuais no importe de R$ 58,31 (cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), em 48 horas, sob pena de execução. Em, 10.12.09. Desembargador Marcos Palacio Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "886397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01492-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Lely Said Chafic Rebehy (socio) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Transportes Paranapuan S/A Francisco Jaime da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Lely Said Chafic Rebehy (socio)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 159, bem como fornecer o endereço do Terceiro Interessado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 886397"
                            ],
                            "886751": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05355-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: José Carlos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão 477/481\r\n\r\n\"... concedo parcialmente a liminar, determinando que o Terceiro Interessado suporte os custos do plano de saúde na mesma proporção enquanto vigente o contrato de trabalho. Impossível atender-se ao pedido de “suspensão do processo”, porquanto nenhuma justificativa foi apresentada pela impetrante para tal medida extrema....\" .\r\n\r\nId: 886751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "886393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nSEDIN\r\n\r\nProcesso: 05447-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Paulo Augusto Martins Xavier Petrometal Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52 \"Intime-se a impetrante para, no prazo de 48 hs, trazer aos autos o endereço do litisconsorte passivo necessário (Paulo Augusto Martins Xavier), sob Pena de indeferimento da petição inicial.\" Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 886393"
                            ],
                            "885709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02916-2009-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Luiz Carlos Campos Leal\r\n\r\nApresentar, querendo, razões finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON MARINHO BORBA\r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado às fls. 644: \"... A providência deve ser solicitada à Corregedoria Regional a quem caberá verificar se há justa recusa no fornecimento da certidão. Aguarde-se por mais trinta dias improrrogáveis. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 885709"
                            ],
                            "885708": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02921-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Marcia Bosco Neves Gomes Cardozo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú\r\n\r\nTI: Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcia Bosco Neves Gomes Cardozo\r\n\r\nTer ciência da Decisão Monocrática de fls.41: \"...Ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi da norma disposta no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Concedo à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça, como requerido à fl. 02, e dispenso-a do recolhimento das custas processuais. ...\". \r\n\r\nProcesso: 04262-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Henrique Loureiro Marquardt [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Vale Sul Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Henrique Loureiro Marquardt , Vale Sul Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão Monocrática de fls. 170/171: \"... não vislumbro ofensa aparente a direito líquido e certo do impetrante, razão pela qual indefiro, por ora, a liminar requerida na petição inicial. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 885708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "886560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 03995-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviario S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS DA CONCEICAO DIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Réu: LIODORO CORREIA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Réu: COMPANHIA DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: TARCIZO FERNANDO FERREIRA SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu JOSIAS DA CONCEICAO DIAS, Réu LIODORO CORREIA NETO, Aut Supervia Concessionária de Transporte Ferroviario S.A, Réu TARCIZO FERNANDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.336....digam as partes, querendo, suas razões finais, em dez dias sucessivos, inciando-se pela autora.\r\n\r\nProcesso: 03179-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: TIM Celular S/A [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Danieli Gomes Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TIM Celular S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 (vinte reais) no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886560"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "886884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇAO – 1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-264-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Wilson da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/10 às 10:00 situado à Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar,sala 01, Castelo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Araujo Barbosa\r\n\r\nRcdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ampla Construcoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/10 às 10:00 situado à Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar,sala 01, Castelo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-247-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Nunes de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Diagrama Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/01/10 às 10:00 situado à Av.Presidente Antônio Carlos,251,4º andar,sala 01, Castelo/RJ. \r\n\r\nId: 886884"
                        ],
                        "886870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 1ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00023-2008-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcio Santos da Cruz ( Adv. Rubens Chiste Filho RJ 85341 D ).\r\n\r\n2 - 00029-2009-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sergio Florentino da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Arapuã Comercial S.A. 674 ( Adv. Jayme Barboza de Freitas RJ 17459 D ).\r\n\r\n3 - 00094-2009-080-01-00-6 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Recorrido: Jorge Paulo de Oliveira ( Adv. Glaucio Lira de Oliveira RJ 142133 D ).\r\n\r\n4 - 00112-2007-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sandra da Silva Ribas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Sandra da Silva Ribas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n5 - 00123-2009-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sá Cavalcante Construtora Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D ) - Recorrido: RG e M Subempretiera de Obras Ltda. ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ), José Barbosa da Silva ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n6 - 00134-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Felix de Lima ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n7 - 00154-2008-073-01-00-1 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adriana Ferrari de Oliveira Lopes ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Adriana Ferrari de Oliveira Lopes ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ).\r\n\r\n8 - 00164-2005-054-01-00-6 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ISQ Brasil Instituto de Soldadura e qualidade Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Jorge Albertino Marques ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n9 - 00183-2006-059-01-00-5 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Michelle de Almeida Neves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Michelle de Almeida Neves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n10 - 00186-2008-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Leonardo Alves de Araujo ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ) - Recorrido: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Leonardo Alves de Araujo ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n11 - 00193-2006-079-01-00-5 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Afonso Pereira da Silva ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Afonso Pereira da Silva ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n12 - 00230-2008-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Roberto Mendes da Silva ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n13 - 00231-2001-073-01-00-7 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ARNALDO JOSE MARTINS ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), FLORIZELINA DE SOUZA MARTINS ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Agravado: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n14 - 00301-2008-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Claudia Couto Ferreira ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n15 - 00393-2008-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Eduardo Luiz Amorim da Silva ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ).\r\n\r\n16 - 00413-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Lucivalter Carlos Pereira ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ).\r\n\r\n17 - 00416-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Marcal de Queiroz Machado ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Recorrido: Marcal de Queiroz Machado ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n18 - 00431-2008-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Valcy Marques Rosa ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Monica Pereira Correa RJ 136705 D ).\r\n\r\n19 - 00509-2004-002-01-00-1 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUCIMERE MARIA DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), MARLENE ELIAS PONTES ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), KELY ROBERTA PEREIRA ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), LUCIANE DOS SANTOS BAPTISTA ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP.\r\n\r\n20 - 00575-2005-482-01-00-3 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Antonio Jorge de Almeida ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n21 - 00595-2006-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BCF Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Associacao de Moradores Americas ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Cicero Francisco da Silva ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ), BCF Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca.\r\n\r\n22 - 00681-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Paula Ferreira Cotrim Rocha ( Adv. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D ).\r\n\r\n23 - 00689-2008-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adriano José Ferreira dos Santos ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ), B2W - Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Adriano José Ferreira dos Santos ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ), B2W - Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n24 - 00690-2007-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: Pedro Batista de Franca ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n25 - 00706-2007-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luis Claudio Silves da Silveira ( Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior RJ 117258 D ) - Recorrido: Luis Claudio Silves da Silveira ( Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior RJ 117258 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n26 - 00714-2008-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Joene Braz da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Panfix - Formas, Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n27 - 00745-2008-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ), Antonio Carlos Granato de Oliveira ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ), Antonio Carlos Granato de Oliveira ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ).\r\n\r\n28 - 00759-2008-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hospital Geral de Bangú Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elen Cristina de Souza Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Elen Cristina de Souza Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Hospital Geral de Bangú Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n29 - 00773-2008-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorrido: Jorge Santos Rocha ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n30 - 00807-2008-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Wilson da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n31 - 00809-2005-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luis Antonio da Silva ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Urbanização-RIOURBE ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Enimont Empresa Nacional Instala Monte Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda..\r\n\r\n32 - 00823-2008-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GP Teccallserv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Companhia Globo do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Janine de Souza Silva ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: GP Teccallserv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Companhia Globo do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Janine de Souza Silva ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n33 - 00844-2007-078-01-00-1 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vinicius Vitor dos Santos Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME ( Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ 78418 D ).\r\n\r\n34 - 00855-2007-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Swissoport Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Marcio Marques Melgaco ( Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi RJ 77083 D ).\r\n\r\n35 - 00861-2008-062-01-00-4 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rentv S.A. Locadora de Televisores ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Recorrido: Marcio Alves Francisco ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n36 - 00891-2007-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Deivid Carvalho Moura ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ) - Recorrido: Luiz Jorge da Silva Santos ( Adv. Alcedino Alves de Oliveira RJ 92292 D ).\r\n\r\n37 - 00900-2006-223-01-00-5 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Wagner Fachas do Carmo ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Wagner Fachas do Carmo ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n38 - 00904-2009-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Thaiza dos Santos Araújo ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 00908-2007-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mauricio Paes Guimaraes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Mauricio Paes Guimaraes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n40 - 00922-2008-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Jackson Daniel Ribeiro de Jesus ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n41 - 00932-2007-080-01-01-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Jose Bezerra de Albuquerque ( Adv. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D ) - Recorrido: Virzi Atelier e Design Lda. ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n42 - 00952-2006-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valmer Soares ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Valmer Soares ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n43 - 00977-2007-072-01-00-0 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Andrea de Carvalho Seabra RJ 115186 D ) - Recorrido: Iracema Martins dos Santos ( Adv. Valeria Sandman da Silva RJ 140393 D ).\r\n\r\n44 - 00988-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leonardo Assis Moura ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Leonardo Assis Moura ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Spread Teleiformatica Ltda. ( Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha SP 89973 D ).\r\n\r\n45 - 00994-2005-056-01-00-6 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Railson da Silva Moura ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Condominio do Edifico Barra Square Shopping Center ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ).\r\n\r\n46 - 01002-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ricardo de Faria ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 01003-2008-013-01-00-7 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: KATIA SIMONE LOPES ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: Maria Carmen Salles Dutra ( Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago RJ 42098 D ).\r\n\r\n48 - 01018-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Marcos Sebastiao da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n49 - 01030-2008-003-01-00-2 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcio de Castro Martins ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro - UNICRED RIO LTDA. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ) - Recorrido: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro - UNICRED RIO LTDA. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ), Marcio de Castro Martins ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n50 - 01043-2008-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Vigo Central de Serviços Ltda., Damiana Rodrigues da Conceição ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n51 - 01045-2006-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Paula Regina Rebello dos Santos ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Paula Regina Rebello dos Santos ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n52 - 01063-2006-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Roberto Aquiles de Souza ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), GAZEBO Paisagismo e Servicos Ltda..\r\n\r\n53 - 01124-2008-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte e Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte e Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Carneiro de Oliveira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n54 - 01128-2005-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisco de Assis Alves Pereira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 01161-2008-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alvaro Pinto Filho ( Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes RJ 112849 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n56 - 01176-2006-262-01-01-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sebastiao Correia de Souza ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ) - Recorrido: Cervejarias Kaiser Brasil S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).\r\n\r\n57 - 01179-2008-026-01-01-8 - AIRO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Isaias Ferreira da Silva ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Agravado: Metalurgica Moldenox Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ).\r\n\r\n58 - 01190-2008-048-01-00-2 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Raimundo Nonato Alves Morais ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Bambina 161 Mercearia Ltda. ( Adv. Alessandro Brasil Monteiro RJ 141995 D ).\r\n\r\n59 - 01193-2006-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Padaria Confeitaria e Lanchonete Necao da Vila Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Augusto Rodrigues dos Santos ( Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 82743 D ).\r\n\r\n60 - 01212-2007-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Maicon Sampaio Martins ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Maicon Sampaio Martins ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n61 - 01251-2008-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D ), Antônio Carlos de Andrade Joazeiro ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n62 - 01260-2008-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), José Silas Ferreira da Silva ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: José Silas Ferreira da Silva ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ), PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n63 - 01270-2006-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosana Barbosa Soares ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Universo Online S.A. ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ) - Recorrido: CMC Telemarketing Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Universo Online S.A. ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ), Rosana Barbosa Soares ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n64 - 01277-2007-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Miranda ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 01306-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mario Sergio de Carvalho ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Sao Borja ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Condominio Edificio Casa Alta ( Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 33153 D ), Condominio Estrela da Lagoa, Massa Falida de Jatocret S.A. ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ).\r\n\r\n66 - 01319-2008-081-01-00-7 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Dayane Mendes ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Moll Rosario Comércio de Alimentos Ltda. Bob s ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ).\r\n\r\n67 - 01325-2008-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S.A. ( Adv. Rodrigo Machado Duran RJ 134394 D ) - Recorrido: Roberto Bianco Maia ( Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos RJ 142151 D ).\r\n\r\n68 - 01355-2006-005-01-00-6 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jacqueline Ferreira Lopes ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n69 - 01378-2006-061-01-00-9 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Walter Mattos de Araujo ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Walter Mattos de Araujo ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n70 - 01418-2005-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Francisca Maria Carvalho de Oliveira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n71 - 01428-2006-226-01-00-7 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cleudes Gomes Xavier ( Adv. Marcos Andre Lobo de Souza RJ 128263 D ) - Recorrido: Rassini N H K Autopecas Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n72 - 01431-2008-061-01-00-3 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Eduardo Lopes de Almeida ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n73 - 01435-2007-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eloy Cesar da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Jardim ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n74 - 01439-2008-081-01-00-4 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Dalmo Pereira Jorge Junior ( Adv. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D ), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Dalmo Pereira Jorge Junior ( Adv. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D ), Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. ( Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D ), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Assis RJ 133541 D ).\r\n\r\n75 - 01457-2008-225-01-00-4 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Renata Rodrigues Gonçalves ( Adv. Claudio Jose Marques Clemente RJ 123655 D ).\r\n\r\n76 - 01474-2008-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pluma Conforto e Turismo S.A. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Sidney Bonfim de Souza ( Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D ).\r\n\r\n77 - 01519-2007-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Carlos Braga de Maga lhaes ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) - Recorrido: Prover Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n78 - 01530-2002-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: ALESSANDRO ALMEIDA ISSMAIL ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n79 - 01623-2008-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mirian de Araujo Granado ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Recorrido: Hospital São Vicente de Paulo ( Adv. Christovao de Moura RJ 11493 D ).\r\n\r\n80 - 01635-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alex Araujo Barbosa ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Ampla Construcoes e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n81 - 01642-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Jose Carlos de Souza Filho ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose Carlos de Souza Filho ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n82 - 01660-2008-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alzenita Pedroza Jorge ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ), Perfumaria Popular de Saracuruna Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Alzenita Pedroza Jorge ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ), Perfumaria Popular de Saracuruna Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n83 - 01735-2001-030-01-00-6 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Jackson Paulo Fernandes Lima (socio) ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA PACHECO ALVES ( Adv. Maria da Graca Goncalves Frez RJ 46938 D ).\r\n\r\n84 - 01789-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati RJ 99662 D ) - Recorrido: Debora Batista Cabral dos Santos ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n85 - 01798-2006-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Eduardo Berutti Santos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n86 - 01833-2006-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Raimundo Nunes de Oliveira ( Adv. Laertes Joao de Souza RJ 14688 D ) - Recorrido: Diagrama Engenharia S.A..\r\n\r\n87 - 01894-2007-226-01-00-3 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Unibanco - União de bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Reginaldo Vicente Ferreira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Reginaldo Vicente Ferreira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Unibanco - União de bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 01904-2005-322-01-00-1 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ) - Agravado: Claudia Santos da Silva ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n89 - 02071-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aibel Óleo e Gás Ltda ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ) - Recorrido: Anderson Duarte de Lemos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n90 - 02256-2008-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Ulisses Figueredo Tavares ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2009\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 886870"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-041-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Jose Ronaldo Domingos de Aranda (Joao Batista dos Santos RJ16281D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Joao Ribeiro de Souza Filho RJ15763D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01348-1998-054-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), - Agravado: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao da exequente e dar parcial provimento ao da executada para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação, quer quanto à quantidade de horas extras, quer, no que tange àquelas relativas às comissões, quanto ao disposto na Súmula nº 340 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela exequente falou Dr. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB 77093).\r\n\r\nProcesso: 02184-2001-014-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), JORCELI BARBOSA DANTAS (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), JORCELI BARBOSA DANTAS (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela reclamada compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 02516-1994-481-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado: Antonio Luiz de França (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), MASSA FALIDA VAL SERVICE CTP DE SERV LTDAEdivaldo Silveira Fonseca (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Emilio Alexandre Soares (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Francisco de Paulo Santana Bastos (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Ernandes Silva Pinheiro (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Pedro Paes Barbara (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), ALEXANDRE MARVILA FERREIRA (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Onorio da Conceição Silva (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Nivaldo Ubirajara Silva (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), Rubens Rangel de Abreu (Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão agravada por seus corretos fundamentos. Pelo agravante compareceu Dr. José Roberto da Silva Costa (OAB 140983).\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JARBAS JOSE BARBOSA FEU (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Recorrido: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Herval Bondim da Graca RJ8847D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01473-1998-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: MANOEL GOMES DA COSTA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Recorrido: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco RJ1190B), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a constitucionalidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, e, para que não se configure a supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01867-1997-016-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: LUIS CLAUDIO DE GOIS PIRES (Marcello Lima RJ74166D), BRADESCO SEGUROS S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - Recorrido: LUIS CLAUDIO DE GOIS PIRES (Marcello Lima RJ74166D), BRADESCO SEGUROS S/A (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-063-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Mario Jackson Goncalves da Silva (Anley Sleiman da Costa RJ89155D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-077-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: São Bernardo Assistência Médica S.A. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), Gloria Maria Reis dos Santos (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - Embargado: Gloria Maria Reis dos Santos (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), São Bernardo Assistência Médica S.A. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-063-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: João Francisco de Menezes Filho e Outros (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), - Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Marcelo Coelho de Souza RJ88637D), Banco do Brasil S.A. (Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ34538D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 01119-1995-023-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: GILBERTO LEAL DE PAULA (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D), - Embargado: DAFLON CONSTRUCOES LTDA; CASARANO EDIFICACOES LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-064-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Elias Israel (Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D), Renata Heilborn Israel (Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D), - Embargado: Márcia Sebastiana Cruz (Maria Conceicao Santos Sampaio RJ55485D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando os embargantes na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-432-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Embargado: C F P Centro de Formacao Profissional Ltda (Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida RJ97862D), Monique Santos Cavalcante (Christiane Boechat Moreira RJ139040D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-053-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: FABIO CYLLIO SEBASTIAO (Dario Dias Bertao RJ64985D), EDITORA JPA LTDA (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução promovida pela União, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01743-1999-043-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), PAES MENDONCA S/A - Recorrido: CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO (Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D), NOVASOC COMERCIAL LTDA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), PAES MENDONCA S/A - por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo reclamado, conhecer do recurso ordinário do primeiro, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extraordinárias se faça à vista dos controles de ponto, de conformidade com os parâmetros ora traçados, excluindo-se, outrossim, a condenação relativa aos intervalos intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02562-1999-263-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - Recorrido: CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-014-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S A (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorrido: MARIANA AIETA GILBERT (Marcelo da Silva Sa RJ76276D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01636-2005-017-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Pastificio Santa Amalia Ltda. (Evanildo Leite Alkmin MG90122D), - Recorrido: Maria Claudia Borzoni Arleu (Elaine Torres do Nascimento RJ84201D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por dano moral para R$ 25.000,00 e para excluir a condenação relativa aos honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público requereu cópia do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-052-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D), - Recorrido: Alexandre Almeida (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, para efeito de apuração das horas extraordinárias, sejam considerados os horários apostos nas guias ministeriais acostadas, prevalecendo, porém, a jornada compreendida entre 12h50min e 22h30min, sem intervalo para refeição, nos dias em que houve registro de folgas extras, conforme controles de frequência juntados a fls. 101, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886614"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01388-2000-261-01-00-5- RO- Recurso Ordinário - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A (Mandado) Recorrido: JOSÉ CARLOS DE MORAES.(Dra.Ilma Maria Vieira Roberto-OAB: RJ 70881/D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a dedução da quota-parte do empregado no tocante à contribuiçlão previdenciária, nos termos do volto do Juiz Relator. Sala de Sessões, 08 de janeiro de 2002.\"\r\n\r\nProcesso: 00495-2000-401-01-00-9- AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO CLARO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)- Mandado - Recorrido: ELIANE MOREIRA DA COSTA. (Dr.Paulo Sérgio de Sousa Mattos-OAB: RJ 59545 D). \"... por unanimidade, em face do reexame necessário, reformar a r.sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido inicial, em face da nulidade do contrato de trabalho, restando prejudicado o exame do recurso voluntário do Município-reclamado, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator. Sala der Sessões, 23 de novembro de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886615"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-021-01-02-7 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Daniela Ribeiro da Silva - (Dr. Roberto Dantas de Araujo - OAB: RJ 81093D) : Agravado: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida, não conhecendo do agravo de instrumento, pelo fato de as peças apresentadas para a sua formação não terem sido oferecidas em cópias autenticadas e o advogado do recurso não ter emitido qualquer declaração quanto à autenticidade das mesmas (item IX, da Instrução Normativa 16/99, do Colendo TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886725"
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                            "886555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal (Por mandado) - Recorrido : CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA DE ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), ENIR DOS SANTOS ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO em face de CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA - MASSA FALIDA e OUTROS para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-431-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal (Por mandado) - Recorrido : Ivam da Conceicao Goncalves ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Eliana Augusta de Carvalho Athayde ( Marcia Santos de Castro RJ64935D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Por mandado) - Recorrido : Anderson dos Santos Lasneau ( Guilherme Braga Filho RJ53911D ), Condomínio do Edifício Solar de Camões ( Bruno da Silva Oliveira Vieira RJ152.464D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado em juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00336-1997-203-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Agravados : União Federal (Por mandado) e Samuel da Silva de Oliveira ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar extinta a execução da cota previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante compareceu Dr. Everton Torres Moreira (OAB 57913).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886555"
                            ],
                            "886626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02249-1998-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO ( Roberto Monteiro Soares RJ79725D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-052-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Robson de Oliveira Sobrinho ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - Recorrido : Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.- COOTRAM ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - por unanimidade, acolher a preliminar levantada no parecer do Ministério Público do Trabalho para não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-026-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda. ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RS13531D ), - Embargado : Daniela Ribeiro Amaral Texeira ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para corrigir erro material no acórdão embargado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-014-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Isaias Ramos do Nascimento ( Rodrigo Pinto do Nascimento RJ137668D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00933-2003-054-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Recorrido : DAUREO LUIZ PEREIRA ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar Improcedente o pleito inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-027-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jorge Luis Thaumaturgo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886626"
                            ],
                            "886807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01015-2004-224-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC ( Giuseppe Bonelli RJ1586D ), - Agravado : ALCILEA DE SOUZA GONCALVES ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA (Por mandado) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-006-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Carlos Ribeiro Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Vinil Ltda N/P da socia Maria Marchuk do NascimentoResiglass Industria Comercio e Representacao Ltda - Massa FalidaVinil Ltda N/P do socio Antenor Silva Goyer - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão primária, afastar o comando de extinção do processo sem julgamento do mérito e condenar a reclamada, VINIL LTDA, a responder pelos créditos deferidos ao autor, a serem apuradas em liquidação de sentença, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Observe-se a prescrição parcial e a inversão do ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Pelo recorrente compareceu Dr. Mário José Bittencourt de Camargo (OAB 113536) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00819-1989-031-01-01-4 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VALVULAS ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Embargado : LUIZ CARLOS SANTORO ( Francisco Manoel do Amaral RJ63834D ), Franciszek Minczuk (Por mandado) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-053-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal - Embargado : Maria de Lourdes Brasil da Silva ( Juber Fortes Lopes RJ132675D ), Djalma Bezerra Filho ( Carlos Antonio Silveira Pires RJ88940D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e os rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886807"
                            ],
                            "886841": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificações\r\n\r\nProcesso: 04697-2009-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRqdo: WALTER LEAL VIANNA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo WALTER LEAL VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Cite-se o requerido a contestar o presente pedido de restauração, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá, inclusive, fornecer cópias dos atos e documentos que estiverem em seu poder\". Relator - Rj, 22/10/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886841"
                            ],
                            "886802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-202-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda,\r\n\r\nHamilton Adao Braga\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do r.acódão de fls.161/162: '....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. Sala de Sessões, 18 de Novembro de 2009.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Primeira Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 200009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886802"
                            ],
                            "886608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-201-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nMarcos Antonio de Assis Souza\r\n\r\nHGE Engenharia LTDA n/p Evaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nHGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa e Evaldo Alves de Oliveira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r.acórdão de fls.294/296: \"..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento tão-somente para sanar o erro material existente no v.acórdão regional, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886608"
                            ],
                            "886850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-059-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA,\r\n\r\nCOOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de fls.94 a seguir transcrita: Vistos etc...Entende este Juiz Relator que os presentes autos já se encontram suficientemente instruidos para o prosseguimento do feito. Assim, é de se declarar boa a presente restauração para que surta seus jurídicops efeitos. Retifique-se a autuação para incluir como 2ª recorrida a 2ª ré. Dê-se ciência às partes, sendo a 2ª ré por edital e, decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Rio, 20.10.009.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Primeira Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "886759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:01083-2005-058-01-00-9-RO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Marcio de Mello Mattos (Nader Couri Raad RJ5893D), BMC Software do Brasil Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A),-Recorrido: Marcio de Mello Mattos (Nader Couri Raad RJ5893D), BMC Software do Brasil Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A),-colhidos os votos de vista dos Desembargadores Marcos Antonio Palácio e Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, na forma da fundamentação:a) condenar o reclamado por litigância de má-fé, aplicando-lhe a multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais) acrescido de indenização no valor de R$ 30.000,00;b) determinar que as comissões fixadas em U$ 125,000.00 anuais, sejam convertidos pela cotação cambial do 5º dia útil do mês subsequente, observando-se a proporção mensal de 1/12 avos;c) condenar o reclamado ao pagamento de férias integrais, acrescidas do terço constitucional, referente ao período aquisitivo 14.11.2001 a 13.11.2002.Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Marcos Antonio Palácio ressalvou seu entendimento no sentido de que as penalidades por litigância de má-fé sejam apuradas com base no valor da condenação. Pelo reclamante falou Dr. Neif Antonio Alem Filho (OAB 96211) e, pela reclamada Dra. Débora Marcondes Fernandez (OAB 113881/SP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 886759"
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                            "886757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-203-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Gilson Lopes de Andrade ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamado, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "885830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-069-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Janice Campos do Espirito Santo ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos argumentos lançados no tópico “condenação subsidiária - execução da 1ª reclamada” e, no mérito, negar provimento às demais impugnações lançadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01529-2007-024-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eduardo Monteiro Alves Branco ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Nova Uniao Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, condenar a reclamada ao pagamento de R$ 120,45 (cento e vinte reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária, a título de diferença de férias, período aquisitivo de 2005/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01999-2008-223-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Recorrido : Jairo Fraga dos Santos ( Joao Antonio Fonseca Viga RJ38724D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-067-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ubiratan Santana ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : João Carlos Marques Torres ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), Leonardo Tomaz Marques Torres ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), Tomaz Marques Torres ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça postulada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Consórcio Cidade do Samba ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Luiz Antônio Alvarenga da Silva ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Arbitrar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-027-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fernando da Silva Rangel ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-079-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rodorei Transportes Ltda. ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), Carlos Alberto Lima ( Sebastiao da Silveira RJ89731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00199-1995-007-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Apresentado, em mesa, o presente processo para que o Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, Relator Designado, lavre o acórdão e publique a decisão de fls. 80, proferida na sessão de 13/11/2001, cujo inteiro teor adiante segue: “Resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do 2º recurso interposto pelo réu, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, determinando que os cálculos de horas extras sejam efetuados com base nos registros dos cartões de ponto, nos termos do voto Juiz Revisor, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 885830"
                            ],
                            "886722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02123-2006-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jeremias de Araujo Sousa ( Lucia Maria Cesar Matos RJ37512D ), Erasbe Antonio Goncalves Barcellos ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Golden Party Organizacao de Festas Ltda. ( Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ108249D ), - Recorrido : Francisco Machado da Silva Filho ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para da condenação o item 2 do rol de pedidos e as verbas decorrentes, os itens 3 e 10 do rol de pedidos, bem como reduzir a indenização por dano moral ao correspondente a 10 (dez) vezes o último salário do autor. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : SENDAS S/A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando a expedição de oficio à CEF, ao Ministério do Trabalho, bem como ao Ministério Público do Trabalho dando ciência do inteiro teor da sentença e do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-017-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Ricardo Augusto Alves Del Castillo ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-056-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Ediléia Maria Pereira de Lima ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes das convenções coletivas. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01875-2006-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sidney Alves Cabral ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a sentença, condenar as reclamadas, sendo a Telemar de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais e das diferenças do “bilhete-alimentação”, conforme arbitrado na liquidação do feito, consoante os parâmetros fixados acima e nas convenções coletivas anexadas aos autos. Acresçam-se juros e correção monetária, sendo esta, na forma adotada pela sumula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária devem seguir as orientações contidas na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-071-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciano Santos da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Luciano Santos da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial a ambos os recursos, sendo que o do reclamante acrescentar à condenação o pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral e ao da reclamada para declarar a validade da justa causa aplicada excluindo da condenação os pedidos de aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, FGTS, multa de 40% do FGTS, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-066-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edvaldo Barbosa da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescentar na condenação o pagamento das horas extras, inclusive aquelas referentes ao intervalo intrajornada não concedido integralmente, também pelo período não abrangido pela prova testemunhal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-070-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Ricardo de Souza Silva ( Jorge Alves RJ65837D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelas reclamadas e, no mérito, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada para julgar improcedentes os pedidos; prejudicado o recurso da 2ª reclamada. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Rejane Cardoso Marques ( Ana Cristina Marta da Silva Regis RJ141349 ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-008-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Luiz Lima de Macedo ( Osmarildo Tozato RJ67000D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza, Man.e Conserv.Ltda. ( Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues RJ108649D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício com a 1ª reclamada, deferindo os itens “a”, “b” “c”, “d”, “e”, “g”, “h”,”i”, “j”, “k”, “n”, “o”, “q”, “s” e “”v” do rol de pedidos, além do FGTS mais 40% sobre aviso prévio, férias e 13º salário, na forma da fundamentação. Devida, também, a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gustavo Mello Correa da Silva ( Joana D Arc de Souza RJ143368D ), - Recorrido : Triunfo Operadora Portuarias Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-225-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Arte de Embelezamento Mesquita Cabeleireiros Ltda. - ME ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - Recorrido : Andrea Rocha Dias ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02826-1998-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : AGUINALDO FAGUNDES BARROZO ( Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ76389D ), - HOMOLOGAR a restauração e, em prosseguimento do feito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação reflexos da vantagem pessoal no FGTS ante a inépcia do pedido, que fica extinto sem resolução de mérito, além da multa do art.477 da CLT, os honorários advocatícios e os valores integrais das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda, que, no caso, deverão ser calculados na forma da súmula 358 do TST, reformando a sentença, ainda, no que toca à obrigatoriedade da liquidação por arbitramento. Reduz o o valor histórico da condenação para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 886722"
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                            "885831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-069-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Janice Campos do Espirito Santo\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 163/167: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos argumentos lançados no tópico \"condenação subsidiária - execução da 1ª reclamada\" e, no mérito, negar provimento às demais impugnações lançadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885831"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-077-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Embargado : Cristino Machado Sobral ( Priscyla Vasconcelos de Moura RJ138028D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-001-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Embargado : Laura Maria Santos do Prado ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à reclamada a multa de 1% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00647-2004-062-01-03-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : MARILENA FERREIRA BERNARDES ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petrobrás Petróleo Brasileira S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 886313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-076-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Neuza Cerqueira Garcia Ferreira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Ana Cristina Garioli de Almeida RJ82531D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00558-2009-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : villemor Trigueiro , Sauer e Advogados Associados ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Patrick Estruc Moniz de Aragão Dáquer ( Paulo Roberto de Barros Amorim RJ48270D) . “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada somente responderá pelo pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso frustrado o direito ao benefício. Mantido o valor arbitrado à condenação. Pelo recorrente falou Dr. Marcelo Gomes da Silva (OAB 137510) e, pelo recorrido compareceu Dr. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB 48270).”\r\n\r\nProcesso: 00759-2009-203-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sadia S.A. ( Waldir Siqueira SP62767D ), - Recorrido : Daniel Raymundo ( Wilson da Silva Paula RJ73636D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 01254-2008-062-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Leila Dias Carauta ( Daniel Frazão Gonçalves RJ152644D ), - Recorrido : Externato Santo Antonio ( Clovis Sahione RJ13393D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar à reclamante o salário do mês de agosto e a indenização de despesas com transporte residência/trabalho/residência, no valor líquido total de R$ 1.885,16 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), acrescido de juros e atualização monetária, na forma do artigo 883 da CLT e da Súmula nº 381 do C. TST. Ante o disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declaro que possuem natureza indenizatória as indenizações das despesas com transporte residência/trabalho/residência.Invertida a sucumbência, deverá a ré ressarcir à autora as custas pagas, no valor de R$ 103,70 (cento e três reais e setenta centavos). Custas de R$ 37,70 (trinta e sete reais e setenta centavos), sobre R$ 1.885,16 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 886833"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-001-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Neuza Viana Rodrigues ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 886871"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00028-2008-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: GRES Academicos do Grande Rio ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ) - Recorrido: Andre Vinicius Mendes Silva ( Adv. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros RJ 77775 D ).\r\n\r\n2 - 00037-2009-080-01-00-7 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: André Sousa Moreno da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorridos: 1 - Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), 2 - C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ).\r\n\r\n3 - 00057-2008-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Regina Celia Francisquini de Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n4 - 00077-2009-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Alfredo Lincoln Faria Waknin ( Adv. Paulo Mauricio Cavalcante Moreira Filho RJ 148929 D ) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial e Outros ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n5 - 00082-2009-024-01-00-3 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Luiz Fernando Resemini ( Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita RJ 148395 D ) - Recorrido: Rbcell Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. ( Adv. Simao Cirineu dos Santos RJ 28391 D ).\r\n\r\n6 - 00119-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ) - Recorridos: 1 - Elegancy Service Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Paulo Maria Fonseca ( Adv. Etiene Lopes de Oliveira RJ 21088 D ).\r\n\r\n7 - 00122-2009-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Robert Neves Rodrigues ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n8 - 00153-2009-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Jorge Stuqui ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ).\r\n\r\n9 - 00181-2005-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Katia Elaine de Sant Anna Oliveira ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorridos: 1 - Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Katia Elaine de Sant Anna Oliveira ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), 3 - Sociedade dos Amigos do Greip – SOAGREIP (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n10 - 00205-2008-073-01-00-5 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose de Oliveira Souza ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ).\r\n\r\n11 - 00242-2008-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Academia de Ginástica Mara Studio ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorrido: Claudia Lima Silva ( Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto RJ 46533 D ).\r\n\r\n12 - 00274-2009-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ) - Recorrido: Vitor Leonardo Mariotini Gameiro ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ).\r\n\r\n13 - 00302-2009-063-01-00-1 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Renato Dionysio Esteves ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n14 - 00306-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro – REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), 2 - Maria Jose Trajano ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n15 - 00364-2008-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D ).\r\n\r\n16 - 00411-2007-069-01-00-5 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Adriano Figueiredo Romano ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n17 - 00445-2008-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ) - Recorrido: Caio Cesar dos Santos Porto ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n18 - 00499-2009-076-01-00-5 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ 130899 D ) - Recorrido: Josué de Oliveira Soares (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n19 - 00523-1984-011-01-00-1 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravantes: 1 - SERGIO PAULO MARTINS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), 2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravados: 1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2 - SERGIO PAULO MARTINS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n20 - 00540-2007-074-01-00-9 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Gilberto Soares Amado ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n21 - 00553-2009-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: José Mario de Oliveira Barros ( Adv. Valdir Virgens Pereira RJ 121376 D ) - Recorrido: Drogaria Nossa Senhora do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D ).\r\n\r\n22 - 00596-2008-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Dilson Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n23 - 00601-2008-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - A! Bodytech Participações S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Guilherme Autuori Spitz ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ) - Recorridos: 1 - A! Bodytech Participações S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Guilherme Autuori Spitz ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ).\r\n\r\n24 - 00620-2001-451-01-00-8 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ) - Agravado: JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVA ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ).\r\n\r\n25 - 00623-2007-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Claudio Mendonca Vasconcellos ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n26 - 00694-2006-441-01-00-1 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorridos: 1 - Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), 2 - Ana Paula Silva Noronha de Souza ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n27 - 00705-2007-067-01-00-4 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Alexandra Monteiro Vieira ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorridos: 1 - Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n28 - 00772-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ) - Recorridos: 1 - Construtora Al Wi Ltda. ( Adv. Dalton Oliveira dos Santos RJ 75624 D ), 2 - Manoel Jose da Rocha ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n29 - 00781-2008-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Valdencir Soares do Rego ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n30 - 00783-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União (PGF A/C Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) - Recorridos: 1 - Alessandro Jose dos Santos ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ), 2 - Padaria Flavio e Flavia (NP/Demerval de Souza Ferreira) ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ).\r\n\r\n31 - 00810-2003-061-01-00-1 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: DESK GRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n32 - 00819-2006-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Francisco Paulo Junior ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n33 - 00839-2008-078-01-00-0 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Redecard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: André Luiz Pacheco de Souza ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n34 - 00840-2007-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Condominio do Edificio Tour D´Argent ( Adv. Francisco José da Costa Nazareth RJ 128239 D ), 2 - Roberto Nery de Sa ( Adv. William Teodoro da Silva Filho RJ 95879 D ).\r\n\r\n35 - 00851-2008-077-01-00-8 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Alexandro Corsino Domingos ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n36 - 00871-2007-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Paulo dos Santos Cordeiro ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n37 - 00882-2008-048-01-00-3 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ronaldo Tedesco Vilardo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 00906-2007-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Damiao Figueiredo de Souza ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ).\r\n\r\n39 - 00940-2008-039-01-00-8 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Varig Logística S.A. - VARIGLOG ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: 1 - Flávio de Alencar Moreira ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), 2 - FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), 3 - Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 4 - S.A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n40 - 00941-2007-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Bradesco Vida e Pre vidência S.A ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Recorrido: Claudia dos Santos ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ).\r\n\r\n41 - 00987-2007-081-01-00-6 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Dejaci Mattos dos Santos ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ), 2 - DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n42 - 00998-2008-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Editora Caras S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Maria das Graças de Souza Pinto ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n43 - 01006-2007-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Condominio do Edificio Abaete ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jose Renato Marques de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n44 - 01047-2006-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Eneas da Silva Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n45 - 01073-2007-059-01-00-1 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Wilson de Oliveira Pessoa ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n46 - 01090-2006-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Vieira de Melo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n47 - 01123-2008-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Nelson Arraes Filho RJ 85274 D ) - Recorrido: Antonio José da Costa Souza ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n48 - 01129-2004-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: ROGERIO SALINA DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorridos: 1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), 2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n49 - 01141-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1 - Clinica Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ 63036 D ), 2 - Claudia da Costa Baldez ( Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro RJ 88858 D ).\r\n\r\n50 - 01149-2008-074-01-00-2 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Gerson Guimarães da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíves Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n51 - 01176-2008-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Construtora S.A. Cavalcante Ltda. ( Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares RJ 81285 D ) - Recorridos: 1 - Empreiteira Tamba Ltda. - N/P SÓCIO: VALDIR RODRIGUES (Sem Advogado nos Autos), 2 - Rodrigo da Silva Rodrigues ( Adv. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D ).\r\n\r\n52 - 01199-2005-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Antonio Magalhaes Silva ( Adv. Aline Dias Torreao RJ 121958 D ) - Recorridos: 1 - Agenco Engenharia e Construcao Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2 - Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n53 - 01273-2008-008-01-00-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Elisângela da Silva do Carmo ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n54 - 01284-2005-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1 - Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda. ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ), 2 - Julio Cesar de Souza ( Adv. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D ).\r\n\r\n55 - 01328-2008-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Oseas Martins da Silva ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ).\r\n\r\n56 - 01348-2007-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ) - Recorrido: Edivaldo de Barros ( Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D ).\r\n\r\n57 - 01350-2008-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Marcelo da Silva de Lima ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n58 - 01400-2008-074-01-00-9 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ermelinda da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n59 - 01414-2007-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Joao Luis Almeida da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 3 - Joao Luis Almeida da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n60 - 01417-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ), 2 - Julio Cesar Ferreira dos Santos ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorridos: 1 - Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ), 2 - Julio Cesar Ferreira dos Santos ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n61 - 01451-2008-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Paulo Gallo ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Brazão Comercial e Importadora Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ).\r\n\r\n62 - 01452-2008-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ) - Recorrido: Marilene Lacerda Soares ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n63 - 01453-2006-224-01-00-8 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Centro Medico Cirurgico Sao Paulo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ).\r\n\r\n64 - 01459-2006-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), 2 - Restaurante Roje Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ) - Recorrido: Antonio Vieira Rocha ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n65 - 01477-2006-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ), 2 - Rosangela Soares Pimentel ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n66 - 01488-2007-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorridos: 1 - Robson Freitas de Oliveira ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ), 2 - Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n67 - 01495-2006-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Joao Batista de Oliveira ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ) - Recorrido: Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n68 - 01546-2008-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Irna Cadete Braga da Silva Vasques ( Adv. Ines Sonia da Cruz RJ 70584 D ) - Recorrido: Lidiane Claudino Estevão ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n69 - 01550-2008-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), 2 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ) - Recorridos: 1 - Miguel Angel Patricio Rodriguez Wiff ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), 2 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n70 - 01551-2007-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Rafael Xavier de Brito Lima ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ), 2 - Condominio Jardim do Alto ( Adv. Luiz Kutwak RJ 134737 D ) - Recorridos: 1 - Rafael Xavier de Brito Lima ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ), 2 - Condominio Jardim do Alto ( Adv. Luiz Kutwak RJ 134737 D ).\r\n\r\n71 - 01640-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: ABN Amro Banco Real ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Eliza Carvalho da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2 - Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME ( Adv. Alessandra Silva de Moraes RJ 132471 D ).\r\n\r\n72 - 01651-2008-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - L R Consultoria de Segu rança e Serviços Ltda ME ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Leandro dos Santos Silva ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Rogério Oliveira Bastos ( Sem Advogado nos Autos ), 4 - Edson Aleixo de Souza ( Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao RJ 74450 D ).\r\n\r\n73 - 01677-2007-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Renata da Silva Cardoso ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Minimercado Super Treze Ltda ( Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo RJ 117220 D ).\r\n\r\n74 - 02049-1997-063-01-00-6 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) ( Adv. Gustavo Travassos de Azevedo RJ 57787 D ) - Agravado: GILSON TOMAZ DA PAIXAO ( Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva RJ 78563 D ).\r\n\r\n75 - 02102-1999-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), 2 - CLAUDIO DE ARAUJO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1 - CLAUDIO DE ARAUJO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n76 - 02418-1991-223-01-01-5 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: EDSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. Aloísio Innecco RJ 51959 D) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n77 - 03031-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n78 - 03107-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n79 - 03259-2005-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Emmanoel de Souza Costa ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 51705 D ), 2 - Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n80 - 03468-2004-244-01-00-3 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: CELIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Novembro de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 886406"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- AP-02656-1992-031-01-00-7 - Redator Designado: Des. Aloysio Santos - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Agravados: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Dr. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5.748) E CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que o improvia (voto proferido em sessão anterior). Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. O Desembargador José Carlos Novis César apenas integrou o quorum, não participando do julgamento, iniciado em sessão anterior.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00052-2008-246-01-00-0 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: TANIA MARA DE QUEIROZ RANGEL MICUSI (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27.681); Recorrido: MARCONDES DE SOUZA DA CRUZ (Dra. Márcia Santos Werneck - OAB/RJ 107.815) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Custas invertidas, pelo Autor, isento, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim que o improvia.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00068-2007-053-01-00-3- Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: JOSÉ GUIMARÃES DE CASTELLO BRANCO (Dr. Rogério de Souza Chírico - OAB/RJ 99.277); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00083-2008-033-01-00-8 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dra. Adriana Reis Vale da Silva - OAB/RJ 111.057); Recorrido: ALEXANDRE PORTUGAL DE DEUS (Dra. Wanderleia Coutinho Brotto - OAB/RJ 86.144) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00238-2008-049-01-00-1- Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrentes: CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713) E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) ; Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00297-2006-055-01-00-0 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Dr.Sérgio Ruy Barroso de Mello - OAB/RJ 63.377); Recorridas: LIDIANE DA SILVA SOLEDADE (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575) E MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP 170.136) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão em embargos de declaração, de fl. 107, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, com escopo de que as Reclamadas sejam intimadas para manifestação aos embargos de declaração de fl. 92, estando prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00362-2006-052-01-00-8 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: CASA SHOW LTDA. (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89.203) ; Recorridos: RENATO MOLINA DA SILVA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) E IGORNETO SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os pedidos de itens 4, 5, 6, 12 e 13 da inicial, bem como para determinar que os pedidos identificados pelos itens 8, 10, 11, 14, 15, 16 e 19 sejam apurados em regular liquidação de sentença, tomando-se por base o salário do Autor na função de Atendente, na quantia de R$ 308,00 (trezentos e oito reais). Novo valor da condenação fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00413-2007-051-01-00-6 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Dr Samuel Cabral Bourguignon - OAB/RJ 77.096) ; Recorrida: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76.022) -.”..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00591-2008-202-01-00-4 - Relator: Des.Aloysio Santos - Recorrente: PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Recorrido: LUIZ CLAUDIO SILVA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60.086) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00782-2007-080-01-00-4 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: SACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Drª Renata Segadilha Borges - OAB/RJ 83.083); Recorrido: JUVENAL DIAS FELIX (Drª Vera Lucia Pereira de Mesquita - OAB/RJ 91.825) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-00961-2006-052-01-00-1 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871) E CLEA MARTINS RODRIGUES (Dr. Paulo César de Araújo - OAB/RJ 57.850) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01052-2007-027-01-00-1 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); Recorrida: MARIA ANGELICA MOREIRA DA FONSECA (Dra. Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ 66.865) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. Mantem-se o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01164-2008-322-01-00-6 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: MARCOS FABIO MARTINS DA SILVA (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70.786); Recorrida: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940) - “...por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de justiça ao Reclamante, rejeitar a preliminar de deserção e, por conseguinte, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01218-2007-201-01-00-3 - Relator: Des.Aloysio Santos - Recorrente: ELISANGELA RIBEIRO GARCIA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01506-2007-047-01-00-9 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); Recorrido: PAULO ROBERTO SEABRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80.691) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedente o pedido de diferenças de horas extras e seus reflexos, e determinar que seja utilizado o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, na forma da Súmula 381 do TST, nos termos do voto do Relator. Novo valor da condenação fixado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01510-2007-048-01-00-3 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA (Dra. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB/RJ 49.991); Recorrida: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA PIEDADE (Dr. Pedro de Meira Mattos - OAB/RJ 111.145) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01592-2007-018-01-00-4 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrentes: MAURO GALVÃO LEITE JUNIOR (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65.850) E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74.190); Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do Reclamante, para deferir diferenças de horas extraordinárias, considerando-se, para tanto, aquelas que ultrapassarem a oitava diária, nos exatos termos do pedido da alínea “b”, do rol de pedidos de fl. 5 da petição inicial, valores a serem apurados em regular liquidação de sentença, deduzindo-se as verbas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, e negar provimento ao recurso da Reclamada. Novo valor da condenação fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01651-2006-040-01-00-4 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrentes: ANDREA SOARES PINHEIRO (Dra. Solange Campos - OAB/RJ 80.278); Recorrida: TEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62.787) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas “ Da gratuidade de justiça” e “ Das horas extraordinárias e diferenças salariais”, conhecer quanto à matéria “Da nulidade por cerceio de defesa” para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01940-2006-282-01-00-1 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrentes: LUIZ CARLOS RIBEIRO (Dra. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ 28.354) E EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (Dr. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ 17.235) ; Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada, para modificar a sentença, excluindo da condenação o pagamento de uma hora e trinta minutos extras nos três dias que o Autor realizou duas viagens, nos termos do voto do Desembargador Relator. Novo valor da condenação fixado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886879"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-027-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luiz Ferreira de Lima ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238) - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-056-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arthur Schreinert Junior ( Delano de Barros Guaicurus RJ108294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-471-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jaelson Souza Sepulvida ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição extintiva da pretensão relativa a diferenças de horas extras e para excluir da condenação a conversão da licença prêmio em pecúnia, restando improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01395-1988-018-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Agravado : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão do imposto de renda sobre os juros da mora na presente execução, na forma da fundamentação do voto da relatora, que integra este decisum.\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-075-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGerson Gibson - Recorrido : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gerson Gibson ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária e dos recursos voluntários do reclamante e da segunda reclamada, no mérito, manter a sentença, em sede de reexame necessário, negar provimento ao recurso voluntário do segundo reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e os reflexos das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação do voto da relatora, que integra este dispositivo, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-262-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Valeriano Inocencio da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu, Município de São Gonçalo, rejeitar a preliminar argüida , no mérito, negar provimento ao recurso do ente público e, por maioria, rejeitar a inclusão na autuação do reexame necessário, suscitada de ofício pela Relatora que ficou vencida. Redigirá o acórdão a Exma. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-342-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-082-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Marilene dos Santos Nogueira ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, devendo todas as rés responderem solidariamente pelas obrigações contratuais, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que o improvia..\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-081-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda, ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Celia Maria da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda, ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Celia Maria da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencido o Relator que o provia parcialmente a fim de que fossem observadas as jornadas anotadas nos cartões de ponto, na apuração das horas extras e do adicional noturno, com os pertinentes reflexos, também no período em que os aludidos cartões não foram assinados pela trabalhadora e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto na modalidade adesiva pela autora. Redigira o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNeide Monteiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 886689"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-017-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rita de Cassia Veggiani Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00275-2000-003-01-02-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : METROPOLITAN TRANSPORTES S/A ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849 D ) - Agravado : JOSE ONOFRE DA ROCHA ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - por unanimidade conhecer e dar provimento ao agravo, para determinar a subida do agravo de petição, ficando a ele desde logo vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 00384-2009-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cláudia Cristina Bernardo ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - Recorrido : Dentfort Crismar Comércio Atacadista e Varejista Ltda. ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-521-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Auto Comercial Tupi Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Viacao Paraiso Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - Agravado : Jose Maria do Nascimento Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), Massa Falida de Manejo Transporte e Turismo Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças essenciais à formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Ramos ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o recolhimento do imposto de renda se faça nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim no tocante ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-064-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alan Carlos Bandeira do Espirito Santo ( Andreia Madeiro Anelhe RJ152468D ), - Recorrido : Valeria Cristina Ribeiro ( Andre Luiz Midon dos Santos RJ136131D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, determinar que os pagamentos de férias e de gratificação natalina sejam equivalentes a 1/12 ( um doze avos), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 114 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-082-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Cesar Valentim Alves ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Recorrido : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reformar a sentença e condenar a reclamada a pagar ao reclamante a comissão de venda realizada e a indenização denominada layoff, com juros e correção monetária, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar no tocante a indenização denominada layoff. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, e às custas o de R$ 1.000,00. Ante a ausência da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que não mais integra esta Colenda Turma e que resultou na falta de quorum, foi relido o relatorio.\r\n\r\nProcesso: 01531-2008-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vania Luciene de Azevedo Ignacio ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, quanto à época própria, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 02287-2008-461-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Antonio Carlos Nunes ( Darwson Cupertino da Silva RJ35661 D ) - Agravado : Roberto Rodrigues Reis ( Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado e de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-042-01-01-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Jorge de Assis Barros ( Joao Borsoi Neto RJ48493D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886629"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-064-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Waldemir Juscelino de Jesus ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo intrajornada no período em que o autor exercia a função de ajudante interno, bem como quanto às horas extras em dias de feriados, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 177 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00035-2009-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria de Lourdes Guimarães Cunha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para retirar da condenação a multa do artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim que o improvia e aplicava de ofício a litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00256-2002-010-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Brasileira de Multimidia S/A ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : RENATO SILVA SIGILIANO ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), EDITORA JB S/A ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-026-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Paulo Fernando da Conceicao ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa do artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do relator.\r\n\r\nProcesso: 00685-2003-018-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade conhecer e acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para, afastando o erro material declarado no julgado, determinar o retorno dos autos a este Relator para que seja examinado o Agravo de Petição interposto pela executada às fls. 490/491.\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-207-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Anderson Henrique Gaspar Soares ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Embargado : Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento em parte, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para afastar o conhecimento e a análise do mérito do recurso ordinário interposto pela ré, por intempestivo. Por conseguinte, deferir as horas extras referentes ao primeiro período de trabalho, bem como os consectários das horas extras referentes aos dois períodos de relação empregatícia, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-531-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Rogerio Baddine Vergette ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-206-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sadia S.A. ( Waldir Siqueira SP62767D ), - Embargado : Creusa Maria da Silva Medeiros ( Bianca Michelle Contani Lima RJ103681D ), - por unanimidade conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-008-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Luiz Diogo Liberato ( Ferdinando Tambasco RJ48798 D ) - Agravado : Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\r\n\r\nProcesso: 01392-2008-432-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Marcelo Gomes Moraes ( Marcelo Alves RJ79442 D ) - Agravado : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade acolher preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, ante a intempestividade e por ausência de autenticação das peças essenciais para a formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886657"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-007-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Ana Cristina Gentile Cairo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Ana Cristina Gentile Cairo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante reformando a r. sentença para incluir na condenação o pleito de letra \"a.1\", o reflexo das horas extras nos sábados, o pagamento da gratificação semestral e sua incidência no 13º salário, FGTS e indenização de 40%, observando-se os mesmos critérios adotados quando do pagamento à paradigma Natália Adriana Soares da Anunciação, o pagamento da gratificação ajustada, conforme pleiteado na letra \"c\", indenização por dano material, no importe de dez dias, sem a dobra perseguida, por cada período concessivo, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) no tocante ao intervalo intrajornada e às gratificações. Mantidos os valores arbitrados à fl. 946 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-061-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : NILO SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-432-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Servico de Apóio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ136546D ), - Embargado : Claudia Magalhaes da Silva ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade conheçer e rejeitar os embargos de declaração da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Francisco Artur Salarini Pinto Filho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão quanto à correção da contribuição previdenciária, sem contudo imprimir à medida efeito modificativo, na forma da fundamentação do relator.\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-037-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Dulce Carvalho de Freitas ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - por unanimidade conhecer e acolher em parte os os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886589"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00048-1999-048-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : TV ÔMEGA LTDA(SUCESSORA DA TV MANCHETE LTDA) ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), RADIO MANCHETE LTDA. ( Gilda Melman Hadid RJ19441D ), MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Antonio Monteiro de Morais ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, conforme fundamen tação do voto do relator, reformando a r. sentença recorrida, para condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças salariais vencidas e vincendas e seus reflexos, salvo no que diz respeito ao repouso semanal remunerado, ao triênio e ao anuênio, a partir de outubro de 2000, enquanto perdurar o desvio função. Inverta-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886736"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-056-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Globo Comunicacao e participacoes S.A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Joilson Sebastiao de Melo Marques ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-050-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : REGINALDO FALCAO DA SILVA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 205 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00018-2000-001-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : JOSE CARLOS DA SILVA ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do relator.\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-491-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : CUSTODIO ROCHA ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), JOSUE SANTOS ( Joao Carlos Ferreira RJ25056D ), - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do relator.\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-245-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Jane de Lima Figueiredo ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade rejeitar a preliminar de intempestividade e de aplicação de multa por litigância de má-fé arguida pela reclamante/agravada, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-343-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : RBL Telecomunicacoes Ltda. ( Aparecido Pereira SP118552D ), - por unanimidade conhecer e acolher a omissão, sem contudo imprimir ao julgado efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-207-01-00-3 - AP Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Space Burger III Comercio Alimentos Ltda (Bob s) ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Luciana Matos Ribeiro ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade não conhecer do Agravo Regimental por falta de cabimento.\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME ( Eduardo Luis de Souza Barreto RJ47186D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para determinar o recolhimento da cota previdenciária sobre a importância para a título de aviso prévio, o que deverá ser providenciado pela reclamada ante aos termos da cláusula 7 do acordo homologado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886713"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Colégio Saint John Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Maria do Carmo Guimarães ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, julgamento extra petita e, no mérito, dar parcial provimento, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas aos eventos Dias das Mães/Festa Família, Festa Junina e Festa da Cultura e para que seja observada quanto aos recolhimentos previdenciários a responsabilidade da reclamada nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados a fl. 155 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-018-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Emanuel José Costa Júnior ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), - Recorrido : Pantanal Futebol Clube ( Jose Marques dos Santos RJ5512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, reformando a r. sentença recorrida para afastar a incompetência relativa declarada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que o improvia..\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-062-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Montag Construções e Sistemas industriais Ltda. ( José Guilherme Costa Chaves MG79834D ), - Recorrido : Neilton Reis de Oliveira ( Gilvan Guedes de Melo RJ79201D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Mantidos os valores arbitrados à fl. 68 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886744"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-004-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : Kenedy Muniz Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), SPF Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-411-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rio Lagos Transportes Ltda. ( Marcela Souza Ferreira RJ134431D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o recolhimento da cota previdenciária sobre a parcela intitulada aviso prévio, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886818"
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                            "886714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-056-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e participacoes S.A\r\n\r\nEbgdo: Joilson Sebastiao de Melo Marques, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209/210:\"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-050-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: REGINALDO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nRcdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231/234:\"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantido os valores arbitrados à folha 205 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886714"
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                            "886819": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-004-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: SPF Engenharia Ltda., Kenedy Muniz Ferreira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 281/282:\" ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886819"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "886844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01757-2005-244-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Tarso Engenharia e Construcoes Ltda ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Bruno Mariano ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - considerando voto desempate do Desembargador Aloysio Santos proferido na sessão de julgamento realizada no dia 01/07/2008 chamar o feito a ordem, anular a certidão de fl.77 e retificar a de fl.71, concluindo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia parcialmente, para determinar que a contribuição previdenciária fosse calculada sobre as parcelas intituladas aviso prévio indenizado e vale transporte que foi acompanhado pela Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante ao aviso prévio (voto proferido em sessão anterior), nos termos do voto da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente, e que foi acompanhada pela Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (voto proferido em sessão anterior).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886844"
                            ],
                            "886857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-035-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Carlos da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-004-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Edevar da Silva ( Eduardo Garcia RJ106762D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante, que ora declaro protelatórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-004-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Herbert Marinho Rodrigues dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-241-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sideral Comercial de Moveis Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Vanessa Couto Barcelos ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito por falta de submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e suas repercussões nas parcelas contratuais e resilitórias, bem como as indenizações por litigância de má fé cominadas na sentença e na decisão de Embargos de Declaração, respectivamente nos percentuais de 10% e 20%, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) , observada a ponderação do vistor quanto à aferição da media remuneratória da reclamante por meio de regular liquidação de sentença. O Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim apenas integrou o quorum eis que o julgamento iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 dedezembro de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886857"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01751-2007-302-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Regional da União da 2ª Região - Recorridas: Marcela Ludovico Nogueira (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D , Skymo Malhas e Confeccoes Ltda. (Antonio Carlos Carneiro RJ98789D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 885307"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-073-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridas: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Gafisa Engenharia Ltda. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia parcialmente, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-262-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos: Coesa Transportes Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), Fabiano Jose Pinto de Oliveira (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-451-01-00-6 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos: Rio Ita Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Givanilton Goncalves Santos (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia parcialmente determinando a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nId: 885336"
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                            "885680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-541-01-00-6 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal - Recorrido: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. (Cleber Figueiredo MG127985A), Telemar Norte Leste S.A. (Valeria de Souza Carvalho RJ89116D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelas rés, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a Relatora que o provia para anular a discriminação levada a efeito no Termo de Conciliação de fl. 244/246 referente à quantia de R$ 1.544,44 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) , indevidamente intitulada como ‘indenização do art. 467 da CLT’, e atribuir a mesma natureza salarial, sujeita, portanto, à incidência de tributação. Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-262-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: Clarisej Com de Alimentos Ltda. (Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D), Fabiana Cristina da Silva (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-071-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrida: Technet Engenheiros Associados S/C Ltda. (Rmaria Christina Marcondes Marcondes SP115313D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia parcialmente, determinando a incidência da contribuição previdenciária na parcela do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 02323-2006-451-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Recorrida: Kilage Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda (Adamilse Brant do Couto RJ61250D), Silvio Coutinho da Silva (Iramar Chafim RJ37684D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia parcialmente, determinando a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 885680"
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                            "886039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-025-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Consulado Geral da Italia (Lucimar de Morais Cunha RJ102741D), União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado: Leonardo Michele de Faria Tocci (Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade da União e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00920-1990-004-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado: ZILAH SIQUEIRA DE ALMEIDA (Joao Luiz Daflon RJ18020D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886039"
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                            "885989": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-262-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao), - Recorridos: Luciano Baptista Vianna (Adriana dos Santos Brandao RJ117951D , Serviflu Limpezas Urbanas e Indusrtrias Ltda. (Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 885989"
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                            "886021": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02063-2005-262-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos: Luiz Carlos Francisco da Silva (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), Viação Galo Branco Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886021"
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                            "886554": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-047-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Sociedade Comercial Importadora Hermes SA (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - Embargada: Transalianca Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.Joel Brandino (Almir Teixeira Alves RJ76608D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-024-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vicente Carlos Cruz de Oliveira (Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ100923D), - Recorrida : Fundação Sistel de Seguridade Social (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-226-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vanor Rodrigues Carvalho (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D), - Recorrida: Brasmix Engenharia de Concreto S.A (Thelma de Oliveira Jares RJ94532D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, acolhendo a preliminar de nulidade de cerceio de defesa quanto à testemunha FRANCISCO MARQUES ROZA, determinar a baixa dos autos para a sua oitiva, assegurando-se a mesma oportunidade à parte contrária, restando prejudicada a análise das demais questões veiculadas no presente recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-262-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Espaço de Sao Gonçalo Comercial de Moveis Ltda. (Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D), - Recorrido: Mauro Pinheiro (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentação contida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-023-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrida: Transportadora Ourique Ltda. - nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Aloysio Augusto da Costa RJ14644D), Shaira Sergia Cabral Peixoto Genofre ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01996-2005-341-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Paulo Tarcisio Carvalho Junior (Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02197-2005-221-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: C & A Modas Ltda. (Ricardo da Costa Alves RJ102800D), Eliane Pereira Passos Goncalves (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - Recorridas: C & A Modas Ltda. (Ricardo da Costa Alves RJ102800D), Eliane Pereira Passos Goncalves (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - por unanimidade, conhecer os apelos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora para condenar a ré à indenização por dano no valor correspondente aos salários da autora no período de 29/05/2003 a 05/05/2005, em que esteve afastada em decorrência da doença ocupacional e à indenização por danos morais no valor de R$ 12.237,36. Quanto ao recurso da ré, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886554"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "886620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00008-1999-008-01-00-5 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Franchel Pereira Fantinatti Neto ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Agravado: Massa Falida de Rio Geo Engenharia Ltda. ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ).\r\n\r\n2 - 00019-2009-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wagner de Souza Ribeiro ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ 114203 D ).\r\n\r\n3 - 00145-2009-080-01-01-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jone Braga Rodrigues ( Adv. Ana Paula Lessa de Lima RJ 144156 D ) - Recorrido: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. ( Adv. Marcos Paes Vieira Martins RJ 68916 D ).\r\n\r\n4 - 00147-2009-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Icaro Logística Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Willian Jorge Lima Pereira da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n5 - 00155-2008-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Posto 318 Revenda de Combustiveis Ltda. ( Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D ).\r\n\r\n6 - 00196-1998-058-01-00-7 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO E OUTROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n7 - 00206-2007-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria Aparecida Carlos Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Carlos Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n8 - 00213-2005-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marinho Nascimento Mota ( Adv. Eliane de Oliveira Brito RJ 144470 D ) - Recorrido: SBM Operacoes Ltda ( Adv. Marcio El Kalay SP 224583 D ).\r\n\r\n9 - 00223-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) Procurador Renato Ayres Martins de Oliveira - Recorrido: CNS Companhia Nacional de Servicos Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jocimar de Souza ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n10 - 00240-2009-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nilton Rodrigues Pereira ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: Super Saladas Comestíveis Finos Ltda. - China in Box ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n11 - 00271-2008-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcele Andrade Monteiro Costa da Costa ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ) - Recorrido: J. Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Hotel Joalos ( Adv. Pedro Xavier Sobrinho RJ 74654 D ).\r\n\r\n12 - 00305-2008-074-01-00-8 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sandra Cristina Rodrigues ( Adv. Tatiana dos Santos Pires RJ 131640 D ) - Recorrido: MA2 Gestao Empresarial Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Hospital Lar Interlink S/C Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n13 - 00359-2009-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Julio Cesar Leite da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior RJ 105976 D ).\r\n\r\n14 - 00378-2006-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) Procurador Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68553 - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho-Procuradoria Regional do Trab.1a Regiao.\r\n\r\n15 - 00410-2008-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Uender Vieira Lima ( Adv. Jose Roberto Pereira da Silva RJ 62933 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n16 - 00430-2009-224-01-00-9 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Manoel Augusto dos Santos ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 00435-2008-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson dos Santos Athayde ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D ) - Recorrido: Gadaf Reparos e Serviços Ltda. ( Adv. Fernanda Pereira Goncalves RJ 82173 D ), Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ).\r\n\r\n18 - 00455-2009-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Adriana Gomes Sobral ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ).\r\n\r\n19 - 00494-2008-024-01-00-2 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Deno de Paiva do Nascimento ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n20 - 00511-2008-068-01-00-6 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rogério Nunes Santos ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ) - Recorrido: Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ), Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda ME ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ), Quality Service Rio Mecânico Ltda ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ), Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n21 - 00528-2009-432-01-00-7 - RO SUM - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Valéria Marques Machado ( Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ 131347 D ) - Recorrido: Lina Maria Costa Oliveira Mourão ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n22 - 00587-2009-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Clara Mariana MArtins Flores ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: Gracimar Marinho Viana ( Adv. Dilson Lima Soares RJ 101931 D ).\r\n\r\n23 - 00590-2008-019-01-00-5 - RO SUM - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mônica Andreia da Silva Nascimento ( Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 54675 D ) - Recorrido: Sob Nova Direção Ltda. ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ).\r\n\r\n24 - 00624-2008-074-01-00-3 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jaime Albino ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ) - Recorrido: Feital transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ).\r\n\r\n25 - 00625-1999-045-01-00-0 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: LIGIA BORGES DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n26 - 00660-2007-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Adilson Stofel dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Organizacoes Farinha Pura Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n27 - 00680-2008-004-01-00-7 - RO SUM - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Izrael de Barros ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n28 - 00752-1997-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ), \r\n\r\n29 - 00768-2008-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Darcy Santos Carvalho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n30 - 00797-2009-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lua Nova Ind Com de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: José Francisco de Melo ( Adv. Ana Maria Heine Valdiero RJ 41133 D ).\r\n\r\n31 - 00833-2009-264-01-00-7 - RO SUM - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Raquel Pereira Silva ( Adv. Lydia Cormack Fontes RJ 130269 D ) - Recorrido: M e M Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n32 - 00836-2009-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Sandra Dantas da Silva ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n33 - 00883-1996-026-01-00-6 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho \r\n\r\nConvocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Habitação do RIo de Janeiro - CEHAB ( Adv. Giannino Vilardi RJ 9707 D ).\r\n\r\n34 - 00927-2005-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sidnei da Silva ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n35 - 00964-2008-482-01-00-1 – RO SUM - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Gabriel Moura Mariano ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Gabriel Moura Mariano ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n36 - 00978-2002-059-01-00-0 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MARCIO LUCIO PINTO FREITAS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n37 - 01005-1991-342-01-00-7 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE ( Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 64261 D ).\r\n\r\n38 - 01044-2008-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Dutra de Moraes ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n39 - 01107-2008-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carla Rodrigues Novaes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n40 - 01111-2008-053-01-00-9 – RO SUM - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Simone Cristina Lopes Bastos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Simone Cristina Lopes Bastos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n41 - 01182-1999-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - - Recorrente: FARMALIFE FARMACIA E CONVENIENCIAS LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: MARCOS LEANDRO DA COSTA ( Adv. Genyo Sant Anna Vianna RJ 35899 D ).\r\n\r\n42 - 01193-2007-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Laboratorio Tostes de Analises Clinicas e Anatomia Patologica Ltda. ( Adv. Renata Menezes do Nascimento RJ 80918 D ).\r\n\r\n43 - 01254-2001-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ), FERNANDO LINS VIDAL ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: FERNANDO LINS VIDAL ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ), BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz RJ 1428 B ).\r\n\r\n44 - 01259-2008-048-01-00-8 - RO SUM - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jorge Santos de Oliveira ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: Algarea Mineração S.A. ( Adv. Alexandre Ferreira Kingston RJ 103458 D ), Oceano Dragagem Ltda. ( Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira RJ 140526 D ).\r\n\r\n45 - 01265-2008-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: L´Oreal Brasil Comercial de Comésticos Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Aline Xavier de Oliveira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n46 - 01292-2004-049-01-00-0 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JOACY FERNANDES GALVAO ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n47 - 01302-2008-030-01-00-7 - RO SUM - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: José Carlos Andrade ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ) - Recorrido: Juntosa Comércio de Bebidas e Lanches LTDA. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n48 - 01332-2007-079-01-00-9 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sergio de Faria Mussi ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n49 - 01374-2008-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Barão da Espuma Comércio Couro Plástico Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira RJ 130604 D ), José Arimateia Medeiros ( Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D ).\r\n\r\n50 - 01387-2008-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Editora Jornalística ACMC Ltda. ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ) - Recorrido: Carla Vieira da Costa ( Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas RJ 80848 D ).\r\n\r\n51 - 01403-2007-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Alberto da Silva ( Adv. Edem Sobral de Carvalho RJ 53324 D ) - Recorrido: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n52 - 01459-2007-081-01-00-4 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Amanda Priscila Mendonca dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Amanda Priscila Mendonca dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n53 - 01525-1993-021-01-00-6 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ADERLEY NOBRE RODRIGUES ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Agravado: GARRIDO ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n54 - 01528-2005-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Almir Jose dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n55 - 01580-2005-041-01-00-5 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rosemeri de Oliveira Cruz ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n56 - 01603-2008-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ailton Mariano ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 01621-2008-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge José Miguel Ichaso ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n58 - 01632-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal - Recorrido: Padaria e Lanchonete Recrisana Ltda ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ), Ronaldo da Silva Coutinho ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n59 - 01636-2008-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Josué Machado dos Santos ( Adv. Katia de Andrade Macedo RJ 113136 D ).\r\n\r\n60 - 01768-2008-207-01-00-1 – RO SUM - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mauro Fogaça dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n61 - 01791-2006-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcia Ururahy Rodrigues ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorrido: Centro Medico Guanabara Ltda. ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n62 - 01840-2004-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ( Adv. Luis Carlos Martins Brandao RJ 49097 D ) - Recorrido: HUGO LOPES DE SOUZA ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n63 - 01921-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Moises de Castro Xavier ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n64 - 02506-1994-061-01-00-7 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Espólio de Roberto de Moura Jandorno ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Ivette Maria da Silva Jandorno ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n65 - 02569-2004-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), CASA DE REPOUSO ALTO ASTRAL LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16/12/2009 – 4ª feira – 13:00h ) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação na forma Regimental conforme o Art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 886620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "886567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 03768-2009-000-01-00-6 (CAULNOM) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - CAUTELAR INOMINADA - REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves -OAB/RJ-108.133) - REQUERIDO: JOSÉ ALBERTO CARVALHO OLIVEIRA (Adv. Regina Lúcia Baptista Baleroni - OAB/RJ-131.655) - Despacho de fl. 82 - ... “Em razão do exposto, e considerando ainda a ausência de contestação pelo requerido (com os efeitos do art. 803, CPC), defiro a liminar postulada, atribuindo efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente, com a \r\n\r\nconsequente cassação do ato reintegratório da requerida, até julgamento final do apelo.”...\r\n\r\nProcesso 01433-2007-014-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARINEZ ALVES DUARTE (Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres - OAB/RJ-79.800) - RECORRIDA: JANICE DE MELO PIRES (Adv. Ritz Salermo Pinto-OAB/RJ-115.902) - Despacho de fl. 102 - “..., intime-se o advogado da recorrida, pelo Diário Oficial, para que providencie seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos deste Tribunal.”...\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 886567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "886766": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00488-1998-461-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: FLORESTA INDUSTRIA S.A. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRcdo: NILZA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: FLORESTA INDUSTRIA S.A.\r\n\r\n\"...CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTESTAR O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1.065 DO CPC...\" - FLS. 47 \r\n\r\nId: 886766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "886796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-064-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio da Rocha Muniz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315 na pet. de ED do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nId: 886796"
                            ],
                            "886816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Marta Cristina Nascimento de Morais Goncalves (Dr. Danilo Martins Ferreira Mendes OAB/RJ 123778) - Embargado: Fusus Comercio e Participacoes (Alvaro Alexandre Freire Fontes RJ70913D), Shell Brasil Ltda. (Alvaro Alexandre Freire Fontes RJ70913D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-008-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luis Alexandre Reis Alves ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D) - Recorrido: Gtec Grupo Tecnico Contabil (George Washington Cavalcanti de Aquino RJ48791D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e que se integra ao lapso do pacto para todos os efeitos pecuniários da imotivada despedida, recolhimento de FGTS respectivo e pagamento de indenização compensatória de 40%, e entrega das guias para o saque do FGTS e seguro-desemprego, mantidos os valores das custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 02475-2006-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Wilson Castro de Oliveira RJ3949D), Antonio dos Santos (Olga Regina Poley Odorico RJ116885D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nId: 886816"
                            ],
                            "886817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-063-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Luis Fernando Nogueira Marin RJ93203D ), Banco do Brasil S.A. (LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D), Sergio werneck Isabel da Cruz (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), José Augusto Affonso Teixeira (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D) - Recorrido: José Augusto Affonso Teixeira (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Sergio werneck Isabel da Cruz (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Banco do Brasil S.A. (LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D), Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Luis Fernando Nogueira Marin RJ93203D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da segunda ré e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao da ré para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-078-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. (Everton Torres Moreira RJ57913D) - Recorrido: Tatiana Figueiredo da Cunha (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário apenas para fixar a remuneração da autora em R$ 600,00.\r\n\r\nId: 886817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "886337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-031-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Álvaro José de Oliveira Maia (Dra. Lygia Nobre Franco – OAB/RJ 65695 D) e Transportes Barra Ltda. (Dra. Aline da Motta Loureiro – OAB/RJ 145048 D) Recorridos: Álvaro José de Oliveira Maia (Dra. Lygia Nobre Franco – OAB/RJ 65695 D) e Transportes Barra Ltda. (Dra. Aline da Motta Loureiro – OAB/RJ 145048 D) - “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor da Excelentíssima Senhora. Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante e de extinção do processo, face à ausência de submissão à CCP, arguida pela reclamada. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que os descontos previdenciários e fiscais observem o disposto na Súmula 368, do TST, vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Vistora, no tocante ao tópico ACÚMULO DE FUNÇÕES DE COBRADOR E MOTORISTA, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da indenização do aviso prévio e seus reflexos nas verbas rescisórias e das diferenças decorrentes da integração parcial do intervalo intrajornada e julgar procedente o pedido contido na alínea “L”, do rol da inicial, bem como conceder o benefício da gratuidade de justiça e determinar a exclusão da multa imposta na decisão dos embargos, vencido o Excelentíssimo Senhor Juiz Rogério Lucas Martins, no tocante ao INTERVALO INTRAJORNADA. O Excelentíssimo Senhor Relator reformulou seu voto proferido na sessão de 30/03/2009, no tocante ao tópico CARTÃO ELETRÔNICO FUNCIONAL, adotando o voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vistora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "886475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 04968-2009-000-01-00-6 – Cautelar Inominada\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRqdo: Isabel Faria de Alencar [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Isabel Faria de Alencar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 646: I - À vista das peculiaridades do caso sob exame, decidirei sobre o pedido liminar após o prazo da defesa. II - Cite-se a requerida, com cópia da inicial, para contestar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. III – Publique-se.\r\n\r\nEm 09/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 886475"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "885969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a. Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-441-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nRcdo: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Rcdo: Fabiana Caetano Barboza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Caetano Barboza, Rcdo Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.117/124.\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-030-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Livia Raquel Farias da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,fls. 300/315, no prazo de 8 (oito) dias, bem como ciência do despacho fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-035-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.963/977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 885969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "886787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Gedson Lima dos Santos ( Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D ), - por unanimidade, dar provimento parcial, para reduzir a condenação relativa ao dano moral a R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Decisão Serviços de Fachada e Interiores Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - Recorrido : Walter de Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "886822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-026-01-01-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ilson de Morais [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Casas Guanabaras Comestíveis [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Coméstiveis , Rcdo Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-039-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Antonio da Rocha Zamboni [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)] e Lola Rent a Car Veículos Ltda [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Antonio da Rocha Zamboni, Rcdo LOLA RENT A CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da 2ª reclamada, a fls. 138/146, observando-se o seu complemento a fls. 152/153.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-244--01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo, Rcte Simone Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67/68.\r\n\r\nProcesso: 01199-2005-004--01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Soares da Conceicao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e GELRE TRABALHOS TEMPORÁRIOS S/A [ Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ70465 - D)] e Edson Soares da Conceicao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D).\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GELRE TRABALHOS TEMPORARIOS S.A, Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-061-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Pacheco Montes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)] e FCF Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ41820 - D)] e VEM VARIG MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FCF Empreendimentos Ltda., Rcdo Vem Vari\r\n\r\nManutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-069-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Benfica da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)] e Outros.\r\n\r\nRcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 588/605.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 886822"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 06402-2008-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO, Rqte PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\" Vistos, etc.Trata-se de restauração de autos incinerados no trágico incêndio ocorrido em fevereiro/2002 no prédio-sede deste Tribunal.Foram juntadas as peças essenciais à restauração, à exceção do instrumento de mandato passado pelo reclamante.O recurso ordinário interposto pela Requerente já foi julgado, encontrando-se os autos em fase de publicação da decisão-regional quando da incineração.Desta forma, melhor apreciando a questão, entendo ser cabível a homologação da restauração, eis que o recurso já foi julgado e, para o recebimento do alvará em nome do Reclamante, aí sim será indispensável a juntada do mandato. E a MM.Vara a quo poderá expedir ofício ao TRE-RJ e/ou outros Órgãos a fim de diligenciar o paradeiro do autor.Assim, homologo a restauração. Intime-se e, decorrido o prazo legal, publique-se o acórdão.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.LUIZ ALFREDO MAFRA LINO-Desembargador Federal do Trabalho-Relator?h\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 885498"
                            ],
                            "886138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00010-2008-047-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BIANCA DE SOUZA GOMES ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Recorridos : FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), BIANCA DE SOUZA GOMES ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas a partir da sexta hora diária e trigésima semanal, com adicional de 50%(cinquenta por cento) sobre a hora normal, e suas repercussões nas demais verbas, assim como acrescer da condenação as diferenças de salários entre o que foi pago e o piso salarial, o reembolso das diferenças de descontos a título de vale transporte, a ajuda alimentação, os valores relativos ao auxílio refeição e as parcelas de participação nos lucros proporcional dos anos de 2005 e de 2006, e ao da ré, por maioria, dar parcial provimento para excluir as diferenças da equiparação salarial. \r\n\r\nProcesso: 00023-2003-322-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ) Agravado/Embargante : UNIAO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-071-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), -Recorrido: MARCIO DOS SANTOS DE CASTRO (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para sanada a omissão declarar que a embargante é responsável subsidiária inclusive em relação às multas dos arts.467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-031-01-01-1 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Agravados : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), REYNALDO CARDOSO GANIME ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL(INSS) - Agravado: VIACAO SANTA SOFIA LTDA. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JORGE AUGUSTO LOPES ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), DROGARIAS PACHECO S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorridos : JORGE AUGUSTO LOPES ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), DROGARIAS PACHECO S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de deserção do Recurso da Reclamada, suscitada pelo Reclamante em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação a penalidade cominatória, para determinar a dedução dos valores pagos ao reclamante por ocasião da demissão ocorrida em 02.06.1988 e para que as parcelas da condenação sejam apuradas de conformidade com as médias em seus respectivos períodos aquisitivos, na forma da fundamentação e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para que o FGTS incidente sobre os valores pagos ao autor se sujeite à prescrição trintenária, aplicando-se a quinquenal exclusivamente ao FGTS incidente sobre parcelas da condenação. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00233-2004-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), JDA SOFTWARE BRASIL LTDA ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - Recorridos: JDA SOFTWARE BRASIL LTDA ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante, para declarar que o início da relação empregatícia ocorreu em 09/05/1999 e, como corolário, determinar a retificação da data de admissão em sua CTPS, e a respectiva integração no cálculo das férias, 13º salário, e depósitos do FGTS + 40% , e ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, e a integração do bônus ao salário, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-038-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANA PAULA DOS SANTOS ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : HOSPITAL DI CAMP LTDA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-015-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DUCIVALDA RODRIGUES DA ROCHA ( Marcos Henrique Gomes Pinto RJ45476D ), - Recorrido : MARIA CÁSSIA COSTA BOMENY ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOÃO ALVES RANGEL FILHO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorridos : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, em razão de o Desembargador Relator ter alterado seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VENTURA PETRÓLEO S.A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), PETROSERV S.A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Recorrido : VALMIR DA SILVA LANNES ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-056-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes/Embargantes: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido:CARLOS EDUARDO TORRES TOURINHO ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e dar parcial provimento aos da 2ª Reclamada, e integral provimento aos da 1ª Reclamada, para, sanando a omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, declarar prescritas todas as pretensões de cunho condenatório, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, exceção do vínculo e anotações pertinentes (itens 2 e 3 do pedido).\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-002-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : JOSE RIBAMAR BARRETO GOES ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e as horas extras e suas projeções, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-432-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ECIO LOPES DE AGUIAR (Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D ), - Recorrido : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ( Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ79988D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01072-2003-037-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Agravante/ Embargante : UNIÃO FEDERAL(INSS) ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar parcial provimento para, conferindo efeito modificativo ao julgado, excluir a penalidade da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), CREDICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A )E OUTRO – Recorridos: OS MESMOS- por unanimidade, não conhecer do recurso da autora, por intempestivo, conhecer do recurso das rés e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que as horas extras sejam apuradas a vista dos dias efetivamente trabalhados, e para determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras, consoante restar apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra, mantendo o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-046-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE RAUL DE ALMEIDA ROCHA ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : ENERGY WORKS DO BRASIL LTDA. ( Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ95256D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01270-2003-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01307-2006-041-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BMG BANCO DE MINAS GERAIS S.A. (Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Recorrido : RENATA DE CASSIA DA SILVA BRAGA ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação às custas.\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-082-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SHV GÁS BRASIL LTDA. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : SEBASTIÃO JOSÉ CÉZAR ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, por deserção relativa ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01382-2006-491-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : CHZ CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Recorrido: ALEXANDRE DA SILVA PINTO ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n.Processo: 01388-2007-025-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido: DIEGO FERREIRA CORREA ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento\r\n\r\nProcesso: 01437-2008-203-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ROBSON VILELA DA SILVA ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), ROBSON VILELA DA SILVA ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, rejeitar as argüições de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a 1ª reclamada a pagar honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, reversíveis ao sindicato assistente. Sem alteração do valor da condenação. E, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (PETROBRAS).\r\n\r\nProcesso: 01615-2001-070-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante: UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorridos: ROGERIO EVANGELISTA RAMOS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO(s/adv) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 02171-2001-053-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : UNIÃO FEDERA(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), -Agravados: CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA ( Karina Silva Bichara RJ67635D ) e REGINA CELIA CARIAS DA SILVA(Elizabeth Rosario Castro de Oliveira-OAB/RJ-64376) - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar parcial provimento para imprimir efeito modificativo ao acórdão-embargado, dando parcial provimento ao agravo de petição, a fim de possibitar ao Embargante a execução das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886138"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-023-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : RICA TRANSPORTADORA LTDA ( Joao Carlos de Moraes RJ100567D ), - Agravado : HODENIR FERNANDES BARBOSA ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de liquidação, excluindo-se os reflexos das diferenças de repouso nas demais parcelas contratuais e resilitórias, e para que o imposto de renda seja apurado e retido na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-053-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Katia da Silva Rocha Pinto ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Embargado : Contratações Financeiras CF Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ASB Crédito Financiamento S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para corrigir erro material, esclarecendo que são devidas, como extraordinárias, as horas trabalhadas após a sexta diária e não a oitava.\r\n\r\nProcesso: 00468-2009-067-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Simone Regina Cariuz Mello (Antonio Sergio Pinheiro RJ62138D) - Agravado : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA / RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01034-2009-003-01-01-4 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Elielson da Conceição Ferreira (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D) - Agravados : Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/C Ltda (Sem advogado nos autos – OAB: RJ 1 D) e Agenco Engenharia e Construções e Outros (José Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir a gratuidade de justiça e determinar o processamento do agravo de petição, devendo ser procedida a reautuação, com nova distribuição, vinculada ao Relator.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-016-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Gilson Celestino dos Santos ( Guaracy Martins Bastos RJ96415D ), - Agravado : Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Politrans Transportes Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por maioria, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação e a redistribuição vinculada a este Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-055-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Roney Vieira da Silva ( Joelcio Pereira da Costa RJ93375D ), - Recorrido : Sendas S.A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-041-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ANGELA MARIA NOVIS FAZIO ( Gary de Oliveira Bon Ali RJ4474D ), - Recorrido : BANCO Itau SA ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para condenar o réu no pagamento das diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, como se apurar em liquidação, na forma da fundamentação. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, devendo ser reembolsados os valores das custas recolhidas pela autora. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a prescrição extintiva.\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-062-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Paulo Antonio Gomes Maia ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de deferir a apuração das diferenças de horas extraordinárias e reflexos nos consectários do contrato de trabalho e nas parcelas da resilição, restando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Líder Rio Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Líder Rio Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso da primeira ré, por intempestivo e deserto, e em negar provimento aos recursos do autor e da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-068-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : José França Barbosa ( Andreia de Melo Rodrigues RJ119618D ), Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), José França Barbosa ( Andreia de Melo Rodrigues RJ119618D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto, restando prejudicado o recurso adesivo.\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-342-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-006-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Alexandre Eduardo Cambuhy ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - Agravado : Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-046-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Azzurra Veiculos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Alexsandro Farias da Cunha ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja observada a Súmula 340 do C. TST, quanto às comissões e excluir da condenação as horas de intervalo intrajornada e seus reflexos. Ficam mantidos os valores arbitrados às custas e à causa. Sustentou pelo recorrente, Drª Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47.803).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 885727"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Francisco Carlos Mesquita ( Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D ), Diagrama Engenharia S/A (Em Recuperação Judicial ) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 885710"
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                            "885837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-050-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto Barbosa ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Alberto Barbosa ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto a taxa de juros, época própria e cálculo do adicional de periculosidade, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças por progressão e respectivos reflexos, e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 885837"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02226-2006-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Crelho de Carvalho Pinto ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-019-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Carla Adelina Patitucci ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), - Recorrido : Viacao Aerea Riograndense (em recuperacao judicial) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a inépcia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgar a lide e excluir a multa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886044"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a TURMA\r\n\r\n00209-2008-067-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: RAIMUNDO ROBERTO GASPAR LEITE (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D), PRESITEC ENGENHARIA LTDA. (Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D) - Recorridos: PRESITEC ENGENHARIA LTDA. (Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D), RAIMUNDO ROBERTO GASPAR LEITE (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D) - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para (1) julgar extintos, sem resolução do mérito, os pedidos de diferenças de FGTS referentes ao contrato registrado na CTPS e de diferenças de 13º salário proporcional de 2007; (2) julgar improcedentes os pedidos fundados na alegação de recebimento de salário por fora, em especial os de retificação da CTPS, diferenças de férias com 1/3, 13ºs salários e FGTS + 40% e (3) excluir da condenação as férias em dobro relativas ao período 00/01 e para determinar que o adicional de 1/3 referentes aos demais períodos de férias deverá ser pago de forma simples. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso do autor, para determinar a aplicação da prescrição trintenária para efeito do cálculo das diferenças de FGTS pleiteadas na alínea “b” do rol da exordial.\r\n\r\n00439-2008-079-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: HOTEL PRAIA LINDA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B) - Recorrido: ANDRE LUIZ VIDAL DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv. Maria Das Gracas de Lima Mattos RJ 74543 D) – por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\n01314-2008-048-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Nebes SP 215954) - Recorrido: ROBSON DE ASSUMPÇÃO PEREIRA ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) – por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n01363-2008-014-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARCELO DA SILVA ALMEIDA (Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D), ARCA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D), – por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação imposta aos reclamados o pagamento de indenização por danos morais. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, que dava provimento para excluir a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n01451-2008-011-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FERNANDO CÉSAR VIEIRA BRETAS (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DALUBE (Adv. Fernando Fernandes dos Santos RJ 87664 D) – por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01580-2007-037-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorridos: TFS 1 COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D), JOSE FERNANDO DE BRITO FERRAZ JUNIOR (Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D) – por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais)..\r\n\r\n01784-2007-343-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D), BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D) - Recorrido: MARCELO DE MOURA MIRANDA (Adv. Shandler Santos RJ 123076 D) – por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\n02095-2007-482-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D) - Recorridos: MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D) – por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para determinar o pagamento de horas extras por 14 dias no mês de março, considerando-se a jornada de 7:00 às 19:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 100% (cláusula 53ª, alínea “E”, de fl. 27). As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão sobre o repouso semanal remunerado e de ambos sobre aviso prévio, férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%. Dar provimento ao recurso da segunda reclamada para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária, restando prejudicada a análise dos demais tópicos de seu apelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886815"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "885644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13 HORAS NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR, SALA 03, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\n00905-2000-056-01-00-7 - AP (56ª VT/RJ) - RESTAURAÇÃO - Relatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S.A. (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796D) - Agravado: NORIVAL DE SOUZA CUSTODIO (Adv. Mônica da Silva Magalhães RJ 76138D).\r\n\r\n01702-1999-241-01-00-0 - RO (1ªVT/NIT) - RESTAURAÇÃO - Relatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925D) - Recorrida: GRACIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/12/2009) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 885644"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "886408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorridos: 1) EDUARDO SAMPAIO DO AMORIM (Heraldo Klein RJ92723D) e 2) ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Andrea de Souza Nunes RJ64883D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar os recolhimentos de imposto de renda ao final, quando da disponibilização do crédito, na forma da Súmula nº 368 do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-037-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PAULO DE LIMA OLIVEIRA (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Agravado: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Silene Carvalho Simões RJ117221D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01241-2008-037-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PAULO CESAR LEOCADIO (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Agravada: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-049-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - Embargada: HEBE BERTHOUX PINHEIRO DOS SANTOS (Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-080-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: JOÃO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Agravada: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02241-1990-025-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: LUIZ CARLOS CAMPOS DUTRA (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D), - Embargado: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, para concedendo-lhes efeito modificativo, determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação no que concerne ao salário-base do reclamante e suas repercussões nas demais verbas salariais e rescisórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00329-2009-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: 1) MARIA DA GRAÇA PESTANA PINHEIRO (Alessandra Ferreira Marques RJ93002D), 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e 3) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa e passiva ad causam arguidas pelas reclamadas, bem como a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pela primeira ré, PETROBRAS e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-061-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MÔNICA MOURÃO SILVA (Carmen da Silva Neugarten RJ68990D), - Recorrido: ATENTO BRASIL S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02227-1992-020-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: IVAN GOMES DE LIMA (Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D), - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Riwa Elblink RJ61115D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-074-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: NEWTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Renata Sobral da Fonseca RJ124080D), - Recorrida: REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Sarita de Souza Costa RJ122260D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-067-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALEXANDER NOGUEIRA DA SILVA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Recorrido: COMESTÍVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA. (Fued Feres Moura Lima RJ99615D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. (Fernando Jose Lima RJ28922D), - Recorrido: CELSO WALTER ESPINDOLA DE AGUIAR (Carlos Santos Goncalves RJ75795D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01579-1994-263-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: GERDAU S.A. (Sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA - COSIGUA) (Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D), - Agravado: LUIZ ANTONIO DE A. SOARES (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição para que sejam excluídos da incidência do imposto de renda os juros de mora, o que importa na redução do valor a ser depositado pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-039-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANDRÉA GOMES SÁ MIRANDA (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo recorrido e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas da reclamante e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-077-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA (Marcio Antonio Candido RJ142792D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e 2) LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), - Recorridos: 1) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e 3) LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Petrobras e DAR provimento ao recurso do reclamante para fixar a jornada trabalhada das 7 às 18h de segunda a sábado e 2 domingos ao mês, com 1 hora de intervalo intrajornada, sendo extraordinárias aquelas que extrapolarem a 8ª hora diária e 44ª semanal e, por habituais, deverão repercutir nas parcelas salariais e rescisórias (letras \"b\" e \"c\" da inicial), nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ROBERTO ROCHA DO NASCIMENTO (Alessandra da Silva Dantas RJ96843D) e 2) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: 1) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 2) ROBERTO ROCHA DO NASCIMENTO (Alessandra da Silva Dantas RJ96843D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada por deserto e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças do adicional de risco sobre 3 horas laboradas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01708-2002-023-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CLUB MUNICIPAL (Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D) e 2) PATRICIA DE LACERDA FERREIRA (Janice Santana Moreira RJ70711D), - Recorridos: 1) PATRICIA DE LACERDA FERREIRA (Janice Santana Moreira RJ70711D) e 2) CLUB MUNICIPAL (Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-073-01-01-7 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: LUIZ EDUARDO DA SILVA (Antonio Lindo dos Santos RJ124345D), - Agravado: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA. (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-069-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Amanda Silva dos Santos RJ87783D), - Recorrido: CARLOS NASCIMENTO MANOEL (Alcione Gauze Soares RJ48207D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-027-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EDNA NOVAES FERREIRA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrida: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir a dedução da verba previdenciária para o recebimento da pensão mensal vitalícia, determinar o pagamento em parcela única do pensionamento deferido no percentual de 40% e incluir na condenação o pagamento dos danos morais no valor de R$ 19.800,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 1.000,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 886408"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00008-2009-432-01-00-4 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eúde Candido Rodrigues (Adv. Genusa Carvalho Guimaraes RJ 133682 D) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis (Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D).\r\n\r\n2 - 00012-2009-033-01-00-6 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jaciara Braz Mendes (Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D) - Recorrido: Alves e Martins Comércio de Alimentos Ltda. ME (Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D).\r\n\r\n3 - 00025-2007-040-01-00-1 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D), Bolivar Salles Alves (Adv. Naide Marinho da Costa RJ 74228 D) - Recorrido: Carlos Augusto Marques (Adv. Naide Marinho da Costa RJ 74228 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D), Bolivar Salles Alves (Adv. Naide Marinho da Costa RJ 74228 D).\r\n\r\n4 - 00028-2009-482-01-00-1 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D) - Recorrido: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Fernanda Martins Franco RJ 143870 D), Eduardo Felix Guimarães da Silva (Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D).\r\n\r\n5 - 00047-2008-071-01-00-0 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Priscila Lacerda Alvarenga (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D), Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda..\r\n\r\n6 - 00061-2009-411-01-00-4 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria do Socorro Souza Santos (Adv. Marcelus Goulart Rosa RJ 147933 D) - Recorrido: Maria da Glória Jacques (Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D).\r\n\r\n7 - 00063-2005-482-01-00-7 - AP - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D) - Agravado: Gustavo Lazzaroni da Silva (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B).\r\n\r\n8 - 00071-2009-067-01-00-1 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Casa de Saúde Saint Roman (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Felipe Martins de Queiroz Guimarães (Adv. Bruno Coe Chagas Pires RJ 134600 D).\r\n\r\n9 - 00072-2009-054-01-00-0 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda. (Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D) - Recorrido: Maria Mendes de Queiroz (Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D).\r\n\r\n10 - 00114-2009-025-01-00-7 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Drogaria São Lourenço Ltda. (Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D), Drogaria Murifarma Ltda. (Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D) - Recorrido: Leticia Maria da Silva (Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D).\r\n\r\n11 - 00130-2008-431-01-00-3 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ( Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Cesar Augusto Soares Pereira (Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D), Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Diogo Pereira Rodrigues RJ 135309 D).\r\n\r\n12 - 00181-2002-069-01-00-0 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BENDIX LUIZ DE MOURA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), BENDIX LUIZ DE MOURA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n13 - 00185-2007-482-01-00-5 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Brasil Telecomunicações Ltda (Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 55721 D) - Recorrido: Royal Security Ltda (Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D), Claudio Jose Andrade (Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D).\r\n\r\n14 - 00190-2009-067-01-00-4 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marly Fernandes Bizzoto Ferreira (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n15 - 00192-2006-063-01-00-5 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adoncio Jose de Lira (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D).\r\n\r\n16 - 00194-2008-016-01-00-9 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Iracema de Jesus Almeida Campos (Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n17 - 00204-2008-026-01-00-3 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Lucia Felipe (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D).\r\n\r\n18 - 00207-2006-002-01-00-5 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Joel de Oliveira Borges (Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n19 - 00242-2008-077-01-00-9 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Fabio Le Correa (Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D), Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. (Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho SP 108488 D).\r\n\r\n20 - 00270-2009-432-01-00-9 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos RJ 134822 D) - Recorrido: Basilio Oliveira da Costa (Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D).\r\n\r\n21 - 00335-2008-074-01-00-4 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fazenda Parque Recreio Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D), Manoel Silva Duarte (Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D) - Recorrido: Fazenda Parque Recreio Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D), Manoel Silva Duarte (Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D), Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D).\r\n\r\n22 - 00338-2006-064-01-00-9 - AP - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jorge Mauricio da Silva (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n23 - 00358-2009-207-01-00-4 - RO - (007VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda (Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D) - Recorrido: Leandro Mendes de Souza (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D).\r\n\r\n24 - 00362-2005-052-01-00-7 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cobrapi Engenharia Ltda., Sergio Borba de Oliveira - Recorrido: Cobrapi Engenharia Ltda. (Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ 122936 D), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sergio Borba de Oliveira (Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz RJ 39001 D).\r\n\r\n25 - 00396-2006-226-01-00-2 - AP - (006VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Terflex Industria e Comercio Ltda. (Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D) - Agravado: Elizeu Angelo de Souza (Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D).\r\n\r\n26 - 00401-2009-025-01-00-7 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Luiz dos Santos (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA (Adv. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D).\r\n\r\n27 - 00402-2008-058-01-00-1 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eduardo Barros Coutinho (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D).\r\n\r\n28 - 00404-2009-051-01-00-7 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. (Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D) - Recorrido: Jucemar Nunes da Silva (Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ 130554 D).\r\n\r\n29 - 00406-2009-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: C e A Modas Ltda. (Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D) - Recorrido: Viviane Leandra da Silva Rodrigues (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D).\r\n\r\n30 - 00431-2007-441-01-00-3 - RO - (001VT/COR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Elisete de Moraes (Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D), Instituto Sorrindo Para a Vida (Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social (Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D).\r\n\r\n31 - 00444-2007-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atmosfera Gestao e Higiene Texteis Ltda. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Denilson Pereira (Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D).\r\n\r\n32 - 00483-2006-223-01-00-0 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Valdervanio Ferreira dos Santos (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n33 - 00514-2008-016-01-00-0 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D) - Recorrido: Valter de Souza Figueiredo (Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes RJ 58006 D).\r\n\r\n34 - 00516-2009-026-01-00-8 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gustavo Gomes Manhães Viana (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D), Varig Logística S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A) - Recorrido: Varig Logística S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), Gustavo Gomes Manhães Viana (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).\r\n\r\n35 - 00518-2007-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Show S.A. (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D) - Recorrido: Alex Sandro Moraes Quintanilha (Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D).\r\n\r\n36 - 00519-2007-024-01-01-0 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Henrique Alberto Miranda Costa (Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D).\r\n\r\n37 - 00534-2008-040-01-00-5 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. (Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D) - Recorrido: Cristiane Dias da Silva Martins (Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D).\r\n\r\n38 - 00543-2006-022-01-00-2 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Maria Pereira de Amorim (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D).\r\n\r\n39 - 00556-2008-241-01-00-8 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Neusa Haddad de Azevedo e Castro (Adv. Francisco Jose Vaz Junior RJ 71659 D) - Recorrido: Eliane Soares Rodrigues (Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D).\r\n\r\n40 - 00566-2007-024-01-00-0 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lucio de Souza Pereira (Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. (Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D).\r\n\r\n41 - 00582-2008-051-01-00-7 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sítna Vianna da Silva (Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D), Clube Federal de Seguros (Adv. Luiz Eduardo Fidalgo RJ 64806 D) - Recorrido: Clube Federal de Seguros (Adv. Luiz Eduardo Fidalgo RJ 64806 D), Sítna Vianna da Silva (Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D).\r\n\r\n42 - 00602-2007-038-01-00-9 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Academia Exercity Hidrocenter Ltda. (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D), Paula Cristiane Flexa Kuntze (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D) - Recorrido: Paula Cristiane Flexa Kuntze (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D), Academia Exercity Hidrocenter Ltda. (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D).\r\n\r\n43 - 00614-2008-491-01-00-6 - AP - (001VT/MAG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Juares Souza Porto (Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D) - Agravado: POSTO DE GASOLINA SANTA DALILA LTDA, CLAUDETE FIRMINO DE FARIAS.\r\n\r\n44 - 00620-2009-203-01-00-5 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcio Vieira de Carvalho (Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D) - Recorrido: Prover Eletro Eletronica Ltda (Adv. Alexandre Ferreira Moura RJ 94267 D).\r\n\r\n45 - 00621-2008-322-01-00-5 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabio Luiz Ribeiro (Adv. Everaldo Mello RJ 80633 D) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A).\r\n\r\n46 - 00633-2007-054-01-00-9 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: RDC Supermercados Ltda. - Supermercados Champion (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Tania Cristina Alves dos Santos (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D).\r\n\r\n47 - 00647-2008-343-01-00-4 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Walderli Alves Jordão (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n48 - 00678-2008-521-01-00-4 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Velox Consultoria em RH (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Vivo S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Ana Cecília Campos Porto (Adv. Guilherme Consentino Egalon RJ 131161 D).\r\n\r\n49 - 00707-2002-064-01-00-0 - AP - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n50 - 00722-2003-202-01-00-9 - AP - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Claudio Valério de Almeida (sócio da Rda) (Adv. Everton Santos RJ 90637 D), Adeilda de Almeida Carvalho (sócia da Ré) (Adv. Everton Santos RJ 90637 D) - Agravado: MARCELO DOS SANTOS MATA (Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 58471 D).\r\n\r\n51 - 00739-1991-039-01-00-1 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO, Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Gral Federal ) (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO (Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D), ELIZABETH LAFFAYETTE FERREIRA (Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D), Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n52 - 00739-2008-202-01-00-0 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Via Rio Logística Ltda (Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D) - Recorrido: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Jorge Coelho da Silva (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D).\r\n\r\n53 - 00765-2008-067-01-00-8 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. (Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D), Adão Hilton de Oliveira Costa (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Adão Hilton de Oliveira Costa (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D), Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. (Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D).\r\n\r\n54 - 00798-2008-046-01-00-7 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D) - Recorrido: Andrea Amarante Pereira Marins (Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita RJ 148395 D), Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n55 - 00801-1993-263-01-00-7 - AP - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ALCILEIA GOMES XAVIER (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n56 - 00805-2008-078-01-00-5 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Elias Francisco Teixeira (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D) - Recorrido: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D).\r\n\r\n57 - 00816-2008-013-01-00-0 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edir Barboza dos Reis (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n58 - 00843-2008-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Medalha de Prata Alimentos (Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D) - Recorrido: Josefina Camelo Borba (Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D).\r\n\r\n59 - 00847-2006-008-01-00-3 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Magoodado Lanches Ltda. ME.\r\n\r\n60 - 00884-2008-471-01-00-2 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Es. do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, Rita Conceição Silva da Fonseca Ramos (Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Es. do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, Rita Conceição Silva da Fonseca Ramos (Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D).\r\n\r\n61 - 00906-2008-482-01-00-8 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Queiroz Galvão Oleo e Gas S.A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Jose Pereira Caldeira Netto (Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D), America Serviços de Mantimentos Ltda.\r\n\r\n62 - 00923-2007-014-01-00-3 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 67280 D), Maria Veralucia Pinheiro (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D).\r\n\r\n63 - 00928-2006-011-01-00-6 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcia Cristina de Lima Quintela Gomes (Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D) - Recorrido: Infocoop Servicos-Cooperativa Profissionais de Prestacao Servicos Ltda (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), Motalima Producoes e Comunicacao Ltda (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D), Formato Digital, Cooperativa de Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Video Ciencia Producoes Ltda..\r\n\r\n64 - 00931-2007-244-01-00-8 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Athos Farma Sudeste S.A. (Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D) - Recorrido: A. A. de Oliveira Transportes Ltda., Charles Xavier da Silva (Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D).\r\n\r\n65 - 00995-2008-074-01-00-5 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Posto Mega Verão Ltda. (Adv. Rachel Sarago Maciel RJ 120641 D) - Recorrido: Marciana da Silva Melo (Adv. Moyses Cardoso de Araujo RJ 143470 D).\r\n\r\n66 - 01047-2008-011-01-00-4 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A), Paulo Roberto Ferreira de Paula (Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D) - Recorrido: Paulo Roberto Ferreira de Paula (Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415 D), Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A).\r\n\r\n67 - 01067-1998-481-01-00-6 - AP - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Agravado: MURILO LEMOS DA SILVA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), NELSON ALMEIDA SALES (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), MOISES CERQUEIRA KLEIN (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), NELSON DE PAIVA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), NELCI SILVEIRA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), NELBE SOARES FERREIRA (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), MOISES FELBERG IANKILEVIZ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D).\r\n\r\n68 - 01072-2008-076-01-00-3 - RO - (076VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Moura de Miranda (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D).\r\n\r\n69 - 01096-2008-026-01-00-6 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D), Ronny Gederson da Silva Ferreira (Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D), Ronny Gederson da Silva Ferreira (Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D).\r\n\r\n70 - 01109-2002-035-01-00-2 - AP - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: MAURO MENEZES (Adv. Maria Das Gracas Silva RJ 68391 D).\r\n\r\n71 - 01152-2008-221-01-00-7 - RO - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Karine Freitas da Silva (Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D) - Recorrido: Phytofarma 41 Farmácia de Manipulação de Nova Iguaçu Ltda. (Adv. Helena Ferreira de Araujo RJ 143518 D).\r\n\r\n72 - 01193-2004-002-01-00-5 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: IZALTINA SANTOS DE LEMOS (Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D).\r\n\r\n73 - 01207-2006-047-01-00-3 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Coopensino Cooperativa Profissionais Ensino Servicos de Apoio Ltda. (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D), Associacao Educacional Veiga de Almeida (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n74 - 01209-2008-030-01-00-2 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Astromarítima Navegação S.A. (Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D) - Recorrido: Paulo Fernando Melo Fernandes (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D).\r\n\r\n75 - 01237-2006-541-01-00-2 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sonia Maria Plantes de Lima (Adv. Paulo Roberto da Silva RJ 56923 D) - Recorrido: Darrow Laboratorios S.A. (Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D).\r\n\r\n76 - 01240-2007-471-01-00-0 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Flavio Vargas Ribeiro (Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D) - Recorrido: João Batista Faria Salgado (Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D).\r\n\r\n77 - 01292-2008-203-01-00-3 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fábio Luz dos Santos (Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins RJ 80285 D) - Recorrido: Indústrias Reunidas Rhos Ltda (Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra RJ 92629 D).\r\n\r\n78 - 01299-2007-062-01-00-5 - AP - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Marta Xavier Maia - Agravado: Manoel Alves da Silva (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D).\r\n\r\n79 - 01309-2007-204-01-00-8 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Vitor Magno Feitosa de Araujo (Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D), Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda (Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D).\r\n\r\n80 - 01337-2007-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Associacao Atletica Banco do Brasil (Adv. Orlando Barros da Cunha RJ 7628 D) - Recorrido: Waldemir Palhares Marinho (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n81 - 01343-2007-052-01-00-0 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Francisco Marcio Lopes da Silva (Adv. Sara de Oliveira Ferreira RJ 79722 D) - Recorrido: Capital Cred Interm. e Sol. Fin. Ltda. (Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena RJ 127114 D).\r\n\r\n82 - 01359-2007-027-01-00-2 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D), Ana Paula Vitoriana Alves (Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D) - Recorrido: Tim Celular S/A (Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D), Ana Paula Vitoriana Alves (Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D).\r\n\r\n83 - 01359-2008-039-01-00-3 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ 114203 D) - Recorrido: Robson Marques da Silva (Adv. Nilo Sergio Bastos Porto RJ 92124 D).\r\n\r\n84 - 01381-2007-033-01-00-4 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorrido: Aldecir Santiago da Silva (Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D).\r\n\r\n85 - 01397-2006-072-01-00-9 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Shirlei Silva Pontes (Adv. Isaias Faria Calheiros RJ 128574 D) - Recorrido: SOS Amigos do Bem (Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel RJ 49079 D), Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Nidia Caldas Farias RJ 115816 D).\r\n\r\n86 - 01403-2006-028-01-00-0 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Blum Solucoes Ltda. (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D) - Recorrido: Kraft Foods S.A. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A), Jorge Luiz Diniz (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D).\r\n\r\n87 - 01410-2008-044-01-00-2 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pedro Affonso de Carvalho (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n88 - 01441-2005-006-01-00-4 - AP - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Ltda. (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Agravado: Zilton Clemente Rodrigues (Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D).\r\n\r\n89 - 01491-2004-001-01-00-9 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: CASA SHOW S/A (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D).\r\n\r\n90 - 01530-2006-011-01-00-7 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandre Nunes Santiago (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D).\r\n\r\n91 - 01530-2007-069-01-00-5 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rogerio dos Reis Monteiro (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D) - Recorrido: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. (Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D), Agenco Engenharia e Construcoes S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n92 - 01539-2007-022-01-00-2 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D) - Recorrido: Antonio Marcelo de Oliveira Mota (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D).\r\n\r\n93 - 01550-2008-202-01-00-5 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Sebastião Roberto Finote (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda (Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D).\r\n\r\n94 - 01565-1994-029-01-00-0 - AP - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MIGUEL ANTONIO LAMAR NETO (Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D).\r\n\r\n95 - 01590-2006-243-01-00-0 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D) - Recorrido: Domingos Jose dos Santos (Adv. Ronaldo Miranda RJ 131220 D), GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n96 - 01593-2002-040-01-00-5 - AP - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Flavia Borges Teixeira (Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D) - Agravado: CLARICE MARIA FARIAS DE MESQUITA (Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D).\r\n\r\n97 - 01611-2006-221-01-00-0 - AP - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Cenas Centro Educacional Nascimento (Adv. Elias Jose Soares RJ 49446 D) - Agravado: Arlete Ribeiro do Carmo (Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma RJ 98041 D).\r\n\r\n98 - 01636-2005-003-01-00-5 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ (Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D) - Recorrido: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. (Adv. Viviane Moura de Sousa DF 18887 D).\r\n\r\n99 - 01667-2007-243-01-00-3 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. (Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D) - Recorrido: Alexandre Longobuco Clemente (Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D).\r\n\r\n100 - 01731-2005-242-01-00-8 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sirlene Rodrigues da Silva (Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ 85253 D) - Recorrido: Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi (Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D), ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO EUCALIPTO.\r\n\r\n101 - 01738-1995-018-01-00-7 - AP - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Itau SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), ALADIR BOTELHO (Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D) - Agravado: ALADIR BOTELHO (Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) (Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D).\r\n\r\n102 - 01844-2006-247-01-00-6 - AP - (007VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sendas Distribuidora SA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: Marilda Cordovil de Siqueira (Adv. Max Paul RJ 88634 D).\r\n\r\n103 - 01951-2000-058-01-00-6 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D), ASSOCIACAO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D).\r\n\r\n104 - 01976-2007-482-01-00-2 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Andrea da Silva Pinto de Oliveira (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B).\r\n\r\n105 - 02002-2003-244-01-00-0 - AP - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n106 - 02269-1997-028-01-00-2 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Agravado: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 886376"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "885850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-062-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Laura Magalhaes Santangelo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 450: \" Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Réu no prazo de 5(cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais-Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08/12/2009\r\n\r\nDesembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nId: 885850"
                            ],
                            "885521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FMC Technologies do Brasil (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), - Recorrido: Davi Lisboa Neves (Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D), Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação ao pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernando Sérgio Torres (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para acolher a prescrição extintiva arguida em contrarrazões, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, conforme a fundamentação do voto do Desembargador Relator, que o reformulou, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava parcial provimento ao apelo, para deferir ao autor o pagamento do auxílio-alimentação, a contar da data da sua aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-038-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marilene Gonzaga Vieira (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D), - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 885521"
                            ],
                            "886047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-301-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Michele Guimaraes da Silva (Gilberto Wanderley Prisco RJ27974D), - Recorrido: Creações Opção Ltda. (Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido da ação trabalhista, deferindo à Recorrente o pagamento do salário referente ao período do aviso prévio, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), com juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Em vista da inversão do ônus da sucumbência, fixar as custas no valor de R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) sobre o valor arbitrado para a condenação, R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), de cujo pagamento a Ré fica dispensada ante o disposto no caput do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho. Deduzir a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admitir a dedução dos valores pagos sob o mesmo título que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa da Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 886047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "885970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Carlos Alberto Cipryano Martins ( Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes RJ117445D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-051-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marco Antonio Vieira Balbino ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, arguidas pela primeira ré em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor, para julgar procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao reajuste correspondente à concessão de um nível, previsto nos acordos coletivos de 2004/2005 e 2005/2007, conforme postulado na exordial, invertido o ônus da sucumbência, com juros e correção monetária na forma da lei”.\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-068-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ana Maria das Graças Godinho Fontes ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : Colégio Metropolitano S.A. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 02364-2006-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Adilson de Oliveira Coutinho ( Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ86141D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida”.\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-067-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Kamila Cabral de Oliveira RJ150867D ), Eduardo Barboza Nunes ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Kamila Cabral de Oliveira RJ150867D ), Eduardo Barboza Nunes ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, à exceção dos tópicos do recurso ordinário do réu referentes ao imposto de renda e contribuições previdenciárias, por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento aos apelos”.\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-342-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do recolhimento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-006-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Rosangela Gomes Rodrigues Ferreira ( Jose Gomes Pinto RJ61825D ), - Agravado : Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nProcesso: 01846-2006-342-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do recolhimento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 885970"
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                            "885808": [
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-080-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Gláucia Maria Leão Martins (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D) ), Arezzo Indústria e Comércio Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorridos: Gláucia Maria Leão Martins ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Arezzo Indústria e Comércio Ltda. (Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de quitação e prescrição quinquenal arguidas pelo réu e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora, para acrescer à condenação férias em dobro do período aquisitivo 2003/2004, acrescidas do terço constitucional, multa do art. 477, § 8º, da CLT e horas extraordinárias, com adicional de 100% nos domingos e feriados laborados, e seus reflexos no repouso semanal remunerado, no FGTS, na indenização compensatória de 40%, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio e nas natalinas, e, por maioria, negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga somente quanto ao valor do dano moral, uma vez que dava parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir o valor da indenização para R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00655-2004-045-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: DILSON IBRAIM DE SOUZA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), DILSON IBRAIM DE SOUZA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do réu e dar provimento ao recurso adesivo do autor, para acrescer à condenação a indenização pelo período da garantia provisória no emprego.\r\n\r\nProcesso: 02717-1992-027-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO ITAÚ SA ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. (Eliane Benjo Cesar RJ63352D ), ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS ( Antonio Augusto de Barcellos RJ20748D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao agravante a multa de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 00011-2000-037-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CLAUDIO LOPES FERREIRA ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA; Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, rejeitar a preliminar de preclusão suscitada em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-027-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Carlos Eduardo Xaud Costa ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante a multa de 20% sobre o valor total da execução, conforme art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Sônia de Souza Medeiros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01617-2000-063-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ESTACON ENGENHARIA SA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, tendo a Desembargadora Relatora reformulado seu voto, dar parcial provimento ao apelo, para que seja aplicada a multa sobre a 6ª parcela, nos termos doa voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-342-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do recolhimento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-342-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do recolhimento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-071-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Arnaldo Paiva de Lima ( Jorge Luiz Miranda RJ71125D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 885808"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\nProcesso: 00172-2000-471-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF (Mario Marcio de Sousa Pinto RJ62576D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 00230-2000-039-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : EDITORA O DIA SA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Agravado : LAURA REGINA SEIXAS TORRES ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), União Federal (Procuradoria Geral Federeal) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam observados os valores transacionados para apuração da cota previdenciária, incluindo, contudo, o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 886628"
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( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Recorrido : Joao Gilberto da Silveira Goldani ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Melquisedeque Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 00091-2009-226-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jairson Vasconcellos Theodosio ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-077-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Varig Logística S.A. - Variglog ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Nordeste Linhas Aéreas S.A.Paulo Marcio Demarchi Mangoni ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios e acolhê-los sem efeito modificativo para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-069-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Raquel Marques Chagas ( Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-080-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : RioCentro S.A. Centro de Ferias e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso os vícios supra tratados.\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-080-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luziane Rodrigues dos Santos ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Anglo Americano Escolas Integradas Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar o grupo econômico, condenar as rés solidariamente pelas verbas judicialmente reconhecidas e acolher os pedidos de pagamento de saldo de salários, aviso prévio, indenização substitutiva do seguro desemprego, reparação por dano moral arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), horas extras e reflexos destas em férias, trezenos, FGTS e indenização de 40% e, tendo em vista o acolhimento dos pedidos elencados, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 50.000,00, om custas no importe de R$ 1.000,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 02204-2006-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Serdilei Guimaraes Ferreira ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), - Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), Claudio de Mendonça Ribeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Stella Regina Campelo Dias Senna ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : Milly Cultural Serviços Ltda. ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por ,maioria, dar-lhe provimento, para que sejam incluídos na indenização do art. 322, § 3º da CLT os 27 dias de aviso prévio relativos ao mês de janeiro de 2007. Fica vencido o Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-222-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Juliana da Silva Sarmento ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Ademir Ribeiro Veloso - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de que sejam julgados os pedidos veiculados na inicial.\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Roslândia Camilo Seriaco Veras ( Samuel Fernandes Cairo RJ142390D ), - Recorrido : Portari Assessoria e Consultoria Empresarial S/C Ltda. ( Maria Amelia Ribeiro Portilho RJ65851D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto e por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 00155-2009-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Edicleide Carvalho Pereira ( Carlos Frederico das Neves Romeira RJ132687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Goncalves ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência e, dada a inversão da sucumbência, cabe a reclamada ser ressarcida pelo reclamante pelas custas pagas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 01241-2008-302-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ricardo Luiz Brand ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-001-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Posto de Gas Marechal Hermes Ltda. ( Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ133876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, condenando o réu em honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação, incumbindo ao devedor reter e recolher o imposto sobre a renda devido, ex legis, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 885583"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-058-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Rogerio do Nascimento [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcte: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rcdo: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Paulo Rogerio do Nascimento [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Destinatário(s): Rcdo CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Rcte Paulo Rogerio do Nascimento.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 392. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário de fls. 306/317, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão de ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença, haja vista o despacho de fl. 320, que negou seguimento ao apelo, por deserto, do qual a Ré foi intimada conforme a notificação de fl. 322, não interpondo recurso. Relativamente ao despacho de fl. 337 aplica-se a norma do artigo 836, da CLT. O Recurso Adesivo do Autor, por estar subordinado ao principal, também não é conhecido, conforme a norma do art. 500, do CPC.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-074-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rcdo: Raquel Ferreira Teixeira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Rcdo: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rcdo Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 336vº. Manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário de fls. 330/333, interposto pela 2ª Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nMracos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 885785"
                            ],
                            "885791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 10610-2006-041-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Luiz Fernando Monteiro de Souza ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas em contrarrazões, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-052-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Antonio Carlos Dias Lemos ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à Súmula 340 do C.TST, por não enfrentada a matéria no primeiro grau de jurisdição e quanto à contribuição previdenciária por falta de interesse recursal, já que determinado o pagamento como postulado pela Recorrente, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a natureza salarial das horas extras e reflexos deferidos em sentença, em cumprimento ao art. 832, § 3º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-042-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Manoel Isnard Dourado Teixeira ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares arguidas na defesa, AFASTAR a ilegitimidade passiva declarada pela sentença e PRONUNCIAR a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-060-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Panificacao Apoio Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Severina de Jesus Francisca ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marilene Fonseca Fiuza ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Marilene Fonseca Fiuza ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por negativa na entrega jurisdicional e por cerceio de defesa, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos Ordinários da Autora e ao da 1ª Ré, sendo que ao da Autora, para condenar a 1ª Ré e a 2ª Ré, esta de forma subsidiária, ao pagamento das horas extras e reflexos, pelos meses em que não foram juntados aos autos os controles de frequência, observada a jornada declarada na inicial, e na indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, e ao da 1ª Ré, para reduzir a multa por litigância de má-fé para 1% sobre o valor dado à causa, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01700-2008-226-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Tiago Reis Coelho Amaro RJ134610D ), Márcio Sarmento dos Santos ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Tiago Reis Coelho Amaro RJ134610D ), Márcio Sarmento dos Santos ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, para condenar o Réu no pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do Sindicato, e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00273-2009-067-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lenicléia da Silva França ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Finivest Negócios de Varejo Ltda ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do contrato de trabalho firmado com a ATENTO BRASIL e o vínculo de emprego com a FININVEST, tomadora de serviços, com a aplicação das normas coletivas da categoria profissional dos financiários, condenando a 1ª Ré a retificar a função exercida pela Autora e a pagar as diferenças salariais com base no piso normativo de R$ 715,83, previsto para os empregados de escritório no instrumento normativo de 2003/2004 (fls. 137), além das diferenças de férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias descritas na letra B da inicial; anuênio/adicional por tempo de serviço, bem como reajustes salariais previstos na cláusula I, dos instrumentos normativos, além dos reflexos nas férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, postulados na alínea H admitindo-se a dedução dos reajustes salariais concedidos pela 1ª Ré; indenização postulada na alínea I, da inicial, por não ter a Autora realizado o curso de requalificação profissional; Participação nos Lucros e Resultados, postulada na alínea J; auxílio-refeição e auxílio-alimentação previstos nas Cláusulas 4.4.1 e 4.4.2; indenização relativa às diferenças entre o valor de 6% descontado a título de vale transporte e o percentual máximo de 4% previsto em norma coletiva; indenização postulada na alínea M, da inicial, a título de mais um aviso prévio e multa normativa, postulada na alínea O do rol de pedidos, apurando-se tudo em liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal, com a ressalva do FGTS não recolhido na forma devida, cuja prescrição é trintenária, conforme pronunciado em sentença, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Uilian da Silva ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ) e Mitra Seguranca Privada Ltda. (not post) - Recorridos : Uilian da Silva ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), Mitra Seguranca Privada Ltda. (not post), Tradicom Empresa de Vig Segur Ltda.N/P socio Jose Heleno de Almeida B ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré e do Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Patricia Helena Silva do Nascimento RJ88450D ), Valdemir Silva Caetano ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-049-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Paulo Roberto Pereira de Moraes ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), - Recorrido : Medral Engenharia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Paulo Roberto Pereira de Moraes ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01720-2008-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Simone Vaz da Costa Meirelles RJ84251D ), - Recorrido : Marcos Job da Silva de Melo ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Alberto da Silva ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Saide Ferreira da Silva ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Recorrido : Flores da Cadeg Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01606-2008-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Elenisse Barreto da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Maria Anita da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (not post) - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, conforme art. 114, I da CRFB/88, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento e julgamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-069-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Maria Tania de Oliveira ( Priscilla Clemente Moura RJ103417D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-054-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fabio Silva Lopes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-071-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Marcelo Cabral Romao ( Kelly Silva Sousa RJ128494D ), - Recorrido : Marcelo Cabral Romao ( Kelly Silva Sousa RJ128494D ), Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para que a liquidação seja feita por simples cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ADRELINA DA SILVA OLIVEIRA ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : THIBRULIPO CASAS DE FESTAS LTDA ME ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário, com exceção do pedido de aplicação do artigo 52, da CLT, eis que não constou do pedido e, consequentemente, a matéria não foi decida na sentença a impossibilitar o julgamento pelo Tribunal, haja vista a norma do artigo 515 do CPC; no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir a multa do artigo 477 da CLT, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 01688-2008-321-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Taií Financeira Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Glaucio Menezes de Lima ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-036-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Paulo Roberto da Silva Souza ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-040-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : Andre Correia Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte , por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para esclarecer que as horas extras devem ser calculadas com base no divisor 180, e não com o divisor 150, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01031-2008-075-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Carla Osthoff Ferreira de Barros ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para sanar a omissão, com efeito modificativo, para que a Ré efetue a anotação de baixa, com data de 31/08/2006, na CTPS da Autora, bem como proceda a entrega das guias para movimentação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-226-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Francisco dos Santos Brandao ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 885791"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-041-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sandra Alcantara de Jesus Garcia ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação, arguidas pela ré, em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, aplico o art. 515, §3º, do CPC, do Código de Processo Civil, para julgar procedente a ação, condenando a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando valor efetivamente percebido pela autora, invertendo-se o ônus sucumbencial, fica mantido o valor atribuído na decisão de primeiro grau, com correção monetária e juros na forma prevista no art. 39 da Lei 8.177/91; esclarecendo que a parcela tem natureza indenizatória, logo, a incidência do Imposto de Renda deve observar os parâmetros expressos na Lei nº 7.783/88, art. 6º ( ¿Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas (...), V- a indenização e aviso prévio por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei. (...)), nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886334"
                            ],
                            "886768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-050-01-00-8 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Maria de Belem Lobato de Oliveira Filha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos a multa do art. 475-J da CLT, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNadia Regina Amorim \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886768"
                            ],
                            "886769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00125-2009-031-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marcelo Nascimento dos Santos ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Recorrido : Opportrans Concessão Metroviaria S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-080-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vinícius da Silva ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que lhe negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886769"
                            ],
                            "886801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-042-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Andre da Cunha Mouro ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Andre da Cunha Mouro ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para declarar a natureza salarial da remuneração pela não concessão do intervalo intrajornada, deferir as horas de sobreaviso e determinar que a incidência do imposto de renda observe o regime de competência, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Relator quanto ao sobreaviso.\r\n\r\nProcesso: 01980-2007-451-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Edmar Nascimento ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Transportes Del Rey Ltda ( Juciara dos Santos RJ70533D ), Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida em contrarrazões pela segunda ré e, no mérito, por maioria, dar total provimento ao apelo, reconhecendo a sucessão trabalhista entre as rés, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886801"
                            ],
                            "886800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-246-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ezequias Geraldo da Silva ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda n/p Administrador Judicial Empresa Contaud n/p do Sr. José Arlindo do Carmo - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que davam provimento ao apelo, para excluir da sentença a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos trabalhistas deferidos ao autor.\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-054-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Condominio Residencial Garden Park ( Monique Santos de Lima RJ119566D ), - Recorrido : Joao Americo Von-Held Verissimo ( Angela de Almeida Goncalves RJ70975D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator, que dava provimento ao recurso e José Antonio Teixeira da Silva, parcialmente, apenas em relação ao valor do dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 886800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "886430": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00004-1992-009-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Agte: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Agdo: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1534: J. e dê se vista à parte contrária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 886430"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "885763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Balona Antunes Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut Catia Balona Antunes Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164v/165 cujo o teor é o seguinte: \" \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1- Homologo o acordo de fls 150/151, nos termos propostos.\r\n\r\n2- Publique-se imediatamente esta decisão homogatória para viabilizar o pagamento à empregada credora.\r\n\r\n3- Pague, a Avon, em 48 horas, as custas do processo, que fixo em R$ 240,00 e as cotas do INSS, que fixo em R$ 2.400,00 (20% de R$ 12.000,00).\r\n\r\n4- Recolhidos INSS e custas, auquive-se, com baixa.\r\n\r\n5- Intimem-se.\r\n\r\nRio 07/12/2009.\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\"\r\n\r\nJuiz Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 885763"
                            ],
                            "885254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00549-2002-070-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : T4F ENTRETENIMENTO S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer do agravo de petição interposto por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, já aposentada, que negava provimento, DAR PROVIMENTO ao recurso para considerar competente a Justiça do Trabalho para apreciar matéria versando sobre cobrança de contribuições previdenciárias, na situação vindicada pela recorrente, com ressalva do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao débito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Falou o Advogado Dr. Rui Meier. O Juiz Marcelo Antero de Carvalho compôs o quorum, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-049-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Dalibor Souza Ksandr ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. ( Edimilson Torres de Oliveira RJ3688D ), - Por maioria, rejeitar a prescrição arguida de oficio pelo relator, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pensão e DAR PARCIAL provimento ao apelo para fixar o valor das indenizações em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de indenização pelo dano moral, e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de dano estético, e determinar que a ré promova a constituição de capital a fim de garantir meios para o cumprimento da decisão judicial; e reputar a ré como litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento de multa em favor do autor à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-431-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Aline Ribeiro Corado ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Instituto Santa Rosa ( Raquel Ferreira Loyola RJ109807D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamante, para reformar em parte, a sentença recorrida e condenar a reclamada no pagamento dos salários devidos no recesso escolar dos anos de 2005/2006, bem como, da correção salarial pertinente aos meses de maio/2004, no percentual de 5% e 6% em maio/2005, previstas na Convenção Coletiva de maio/2004 a maio/2006, além da multa normativa de dois salários mínimos inserida na cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho, em favor da autora, deduzidos idênticos títulos quitados, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo no tocante à redução salarial, salários do recesso escolar, e multa normativa de dois salários mínimos ¿ cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01573-2008-026-01-01-6 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : - Agravado : Mosteiro Nossa Senhora dos Anjos ( Silvia Maria Spinelli Calado RJ60563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, vencido o Relator que negava provimento, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 885254"
                            ],
                            "885845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Drogaria Landa Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Elaine Cavana Cypriano ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso na conformidade do voto do juiz-relator, cuja síntese é a seguinte: a sociedade empresária insurge-se contra a condenação ao pagamento de horas extras, afirmando que os controles de jornada acostados são fidedignos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 885845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "886392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-064-01-02-3 - AgR\r\n\r\nAgvte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgvdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agvdo: Tais de Almeida Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Banco Citicard S/A, Agvdo Tais de Almeida Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234 \"Nos termos do artigo 236 do Regimento Interno deste eg. Tribunal, é incabível o Agravo Regimental interposto pela segunda reclamada às fls.229/230. \r\n\r\nA uma, porque a decisão agravada não foi proferida monocraticamente pelo Relator. Ao revés, trata-se de ACÓRDÃO prolatado pela d. 7ª Turma que, por unanimidade, resolveu não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela segunda ré, por incorretamente formado.\r\n\r\nA duas, porque valeu-se a agravante de remédio processual inadequado a espécie, eis que há recurso próprio previsto na legislação contra decisão de agravo de instrumento, não se prestando o Agravo Regimental a questionar o acerto ou a justiça do acórdão contra o qual foi interposto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 886392"
                            ],
                            "885706": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00099-2009-000-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRqdo: Mucio Antonio Vasconcelos dos Anjos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\n\"...Ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi da norma disposta no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas de R$ 340,00, pela Requerente, calculadas sobre o valor atribuído à causa (fl.10). ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 885706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "886219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02857-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Jose Carlos Barberio Junior ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 00470-2009-431-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valdene de Jesus ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.AAcser Recursos Humanos Ltda - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para, anulando a decisão, determinar a baixa dos autos, a fim de que seja proferida outra sentença que enfrente o mérito.\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-057-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Orgalent Produtos Óticos Ltda. ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), MBS Serviços de Boy Express Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Leandro Costa Ferreira ( Agata Cristian Miranda da Silva RJ109898D ), Orgalent Produtos Óticos Ltda. ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), MBS Serviços de Boy Express Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00861-2009-206-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Oas Engenharia e Participações Ltda ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), - Recorrido : Peterson Lopes da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar a condenação relativa ao pleito de diferenças de 13º salário ao valor expressamente requerido na peça de ingresso de R$ 359,02.\r\n\r\nProcesso: 02654-2002-243-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR INTERNET LTDA. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ROBSON DOS SANTOS COUTINHO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Juiz Marcelo Antero de Carvalho, por maioria, vencido o Relator que dava provimento para julgar improcedente o pedido, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 886219"
                            ],
                            "885576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-042-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Por Unanimidade, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que negava deferimento ao agravo, DAR provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00761-1999-242-01-02-3 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ADILSON JOAQUIM ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela executada, por intempestivo. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-036-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : Machado Meyer Sendacz Ópice e Brandão Couto Advogados ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, para, afastando a intempestividade, determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fabiana Márcia Pereira - Recorrido : TELS Telecomunicações e Soluções Ltda. ( Danieli da Cunha Salcides RJ102433D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO - Recorrido : K2 Ground Handling Support Ltda.Reginaldo Silveira da Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Edimilson de Oliveira Bonfim ( Roberto Raad RJ78831D ), Rubens Machado Pascoal ( Roberto Raad RJ78831D ), Aldemira Gomes da Silva ( Roberto Raad RJ78831D ), Ulasses Affonso Pinto ( Roberto Raad RJ78831D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade arguidas. No mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para limitar a condenação ao pagamento do vale-transporte aos reclamantes, tão somente aos dias em que efetivamente foram escalados e prestaram serviços, conforme informam os documentos juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-018-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcio da Silva Oliveira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Chaflin Goldberg e Vainboim Advogados Associados ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por maioria, vencido o Relator que acolhia a preliminar para, anulando a sentença, reabrir a instrução processual, para que possam as partes - a ré, inclusive, ante o teor da ata de fls. 295 - ouvir testemunhas, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante. Falou a Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner.\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-066-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : NELSON S BAR LTDA ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : MAURICIO ANDRE DUTRA VIEIRA ( Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ68777D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01824-2004-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), DENIS PIRES CORREA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcesso: 02141-2003-221-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MARCOS ELIAS DOS REIS ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que negava deferimento ao apelo, DAR-LHE provimento, para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e julgamento da questão de fundo de direito propriamente dita.\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Transporte e Turismo Machado Ltda ( Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ125167D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-025-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luzicleide Fardin Elisiario ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Presente o Dr. Pedro Henrique Carpazano Barcelos de Abreu.\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Cláudio Frankenthal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Cláudio Frankenthal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamado. Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edson do Nascimento Xavier ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar, de nulidade do julgado por cerceamento de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Presentes os Drs.Marcus Vinícius Cordeiro e Marcos André de Freitas Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 01302-2000-009-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição do executado, para determinar o refazimento do cálculo do imposto de renda, devendo-se levar em consideração os juros de mora aplicados na atualização do crédito da parte autora, tudo nos termos da fundamentação , que este dispositivo integra. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Falou o Dr. Carlos Frederico Massadar.\r\n\r\nProcesso: 01909-1998-282-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), BANCO BANERJ S/A ( Horacio Lobo de Azevedo RJ39443D ), - Recorrido : BANCO BANERJ S/A ( Horacio Lobo de Azevedo RJ39443D ), CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamado e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, adicional de insalubridade e reflexos, os dois últimos em decorrência da extinção dos pedidos sem resolução do mérito, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, DAR PARCIAL provimento ao apelo para excluir da condenação somente os honorários advocatícios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 885576"
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                            "886221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-050-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Kleber Dominoni ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Kleber Dominoni ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por apócrifo, e conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, ao qual, no mérito, negar provimento. Presente o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-321-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Roberto Rodrigues dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ125113D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00477-2009-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rosa Maria da Cruz Paula ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava deferimento ao apelo, DAR provimento ao recurso interposto pela reclamante, para julgar procedente o pedido, e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, apuradas sobre o montante obtido na ação proposta perante a Justiça Federal. Manter os valores atribuídos à causa e às custas processuais, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-343-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rui Carlos Pimenta ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rui Carlos Pimenta ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar que a correção monetária seja calculada com base no índice do mês subsequente ao trabalhado. Presente a Dra. Any Meneses de Los Rios.\r\n\r\nProcesso: 01609-2008-036-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rosana Gomes Ribeiro ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decis¿o por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que, reabrindo-se a fase instrutória, sejam ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, e proferida nova sentença. Falou a Dra. Any Menezes de Los Rios.\r\n\r\nProcesso: 03140-2005-342-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Waldir Luiz Marques ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Fornasa S.A. ( Miguel Fusco Filho RJ35230D ), - Por Unanimidade, julgar prejudicado o requerimento de gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de incompetência ratione materiae e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que negava provimento, DAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para reabertura da instrução processual, com o posterior julgamento do feito, como entender de direito, afastada a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 886221"
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                            "886287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-039-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Silveira da Silva, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão com a seguinte decisão: \" por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886287"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-016-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Gloria Regina da Silva Fernandes\r\n\r\nRcdo: Gloria Regina da Silva Fernandes, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 208/213 que decidiu: \" por unanimidade não conhecer do reexame necessário, nem do segundo recurso interposto pelo réu (fls. 104/115), ante o princípio da unirrecorribilidade. Conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento a ambos\" .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-026-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, William Matias da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.174/180 que decidiu: \"por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886220"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-081-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Miriam Brunken (Dra. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva – OAB/RJ 88756 D) Recorridas: Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A), Varig Logística S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) (Dr. José Eduardo Hudson Soares – OAB/RJ 20432 D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Sucessora de Aéreo Transportes Aéreos VRG Linhas Aéreas S.A.) (Dr. Luiz Calixto Sandes – OAB/RJ 102650 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria e a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon, que dava deferimento total ao apelo, dar-lhe provimento parcial, para condenar a primeira reclamada no pagamento da multa de um salário, prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Valor da condenação revisto para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), atendendo ao disposto na I. N. Nº 03/93, do C. TST. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886374"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a TURMA\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-205-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ48907D). Agravado: ITAMAR ANTUNES DA SILVA (Dr. Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ44536D).”... por unanimidade, não conhecer o apelo, determinando-se a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 01007-2008-054-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518D). Recorrido: FERNANDO SILVA DE CARVALHO (Dr. Carlos Afonso Leite Leocadio OAB/RJ109217D).”... por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886861"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 00649-2006-020-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Guilhermo Fontes Medeiros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELTA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Sociedade Beneficente Isaraelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guilhermo Fontes Medeiros, Rcdo SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELTA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTer ciência do R.O.: por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 886868"
                            ],
                            "886867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-205-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Primos W H Adm de Shopping e Academia de Ginastica Ltda [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Nascimento dos Santos, Rcdo Primos W H Adm de Shopping e Academia de Ginastica Ltda\r\n\r\nTer ciencia do R.O.: por unanimidae, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 886867"
                            ],
                            "886773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-052-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro) ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido e, reconhecendo a natureza salarial dos reajustes concedidos através da concessão de um nível, nos Instrumentos Coletivos 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças pretendidas, na forma do postulado, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-031-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), FRB Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : FRB Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Flávia Cota dos Santos ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso interposto pela Varig Logística S.A. - Variglog e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela FRB - Fundação Ruben Berta. Prejudicada a apreciação do pedido de condenação em litigância de má-fé da 3ª Ré, arguido em contrarrazões, pela Autora. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Nicolau Olivieri.\r\n\r\nProcesso: 02492-2005-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Carlos Augusto dos Santos ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Met Mec Mat Eletrico BM VR Res Itat Quatis PR Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-039-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Lourdes Aparecida Marques Rocha ( Daniel Paschoa Mendonça RJ111117D ), - Embargado : Marcia Jorge de Mello ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para sanar omissão, concedendo à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-003-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Moisés Antonio Barboza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 886773"
                            ],
                            "885071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-079-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Dinílson Botelho de Macedo ( Raphael Botelho de Lima RJ127275D ), - Embargado : ADPETROS Óleo e Gás Sociedade Ltda. ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para prestar os esclarecimentos requeridos, a fim que não ocorram dúvidas no momento da execução do julgado, sem, no entanto, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rogério Berges Keler ( Ricardo Luiz R de Oliveira RJ56688D ), - Recorrido : 3 I Manutenção de Eletrodomésticos - ME ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-008-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Zillah Perreira Villela ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a prescrição extintiva declarada e fixar a parcial em 27 de agosto de 2003, bem como para deferir à autora o pagamento do auxílio-alimentação ordinário. Acresçam-se juros da mora e correção monetária; invertidos os ônus da sucumbência; mantido o valor arbitrado à condenação pela R. Sentença de Origem, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Adalberto Pereira de Carvalho ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Dirceu Anselmini RJ81391D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para conceder a Gratuidade de Justiça ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Shv Gas Brasil Ltda. - Sao Goncalo ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorrido : Sebastiao Goncalves da Cruz ( Claudia Marcia Girao dos Santos RJ78996D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Márcio Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-074-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Francisco das Chagas Fernandes Gomes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Kinoa Bar e Restaurante Ltda. ( Claudio Coelho Rego RJ99183D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para elidir a justa causa e considerar a dispensa imotivada, acrescendo à condenação a entrega da guia do FGTS-01, o pagamento da indenização relativa ao seguro-desemprego, da indenização de 40%, do aviso prévio, do 13º salário proporcional, das férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, na forma do postulado, bem como a multa do artigo 477, da CLT, e, ainda, hora extra, por dia, a título do intervalo para refeição parcialmente concedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 885071"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-034-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - Recorrido : FINIVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de duas horas extras diárias e reflexos, na forma do postulado; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-036-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - Recorrido : Leandro Henrique Oliveira dos Santos ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-054-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luiz Alberto Silva de Sousa ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-066-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Elias Rodrigues da Costa ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Viacao Santa Sofia Ltda. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), Viacao Oeste Ocidental S. A. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-078-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Selma Foligne Crespio de Pinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-050-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Elaine Eulalio da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Alice Farias Souto Maior ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro ( Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-057-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Papatella Calcados e Bolsas Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Lindomar Barbosa Pereira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-017-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Jose Luiz Matias ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por maioria, negar provimento aos recursos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telemar Norte Leste Ltda. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Itibra Engenharia Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), E & M Servicos Ltda. ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), Arlindo dos Santos Moraes ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-028-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal - Agravado : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Nelio Pacheco dos Santos RJ38747D ), Gilberto Oliveira de Souza ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal - Agravado : Wagner do Nascimento Santos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda.Casa Show S.A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a execução da cota previdenciária devida.\r\n\r\nProcesso: 00170-2005-038-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. ( Aparecida Angelica de Sousa Fraga RJ108620D ), - Agravado : Elen Regina de Lima ( Adelio Fortunato Torres Tronco RJ114876D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 885072"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00751-2008-012-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Isa Air Comércio Atacadista de MAterial de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Recorrido : Edvan Souza Cruz ( Elvis Espinola Coelho RJ133546D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido relativo ao desvio de função e consectários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 885073"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Reinaldo dos Santos Martins ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Dra. Heloísa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-028-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - ResendeMarcio Antonio da Silva Gomes ( Carlos Armando da Graca Gomes RJ82158D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-049-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Condominio Quinta das Camelias ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Recorrido : Condominio Reserva do Rio Grande ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Condominio Quinta das Camelias ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), Moises Moreira ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do terceiro reclamado (Condomínio do Edifício Quinta das Camélias) por incabível à espécie, e, mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré (Gerdau Aços Longos S.A.).\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Joyce Lourdes Simoes ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Lojas Citycol S.A. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Heads Service Recursos Humanos Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, inclusive em relação ao intervalo intrajornada, não concedido integralmente. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Geraldo Bezerra de Menezes.\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Farol 201 Educacao Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Luciane da Costa Villarinho Leal ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras pleiteadas e para determinar que a reclamante responda pela sua cota-parte relativa ao recolhimento previdenciário; mantido o valor fixado à condenação por suficiente. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Marcio Lopes Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 885693"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Elisa de Fatima Albuquerque Xavier ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-015-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Waldir Ricardo Monteiro da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Waldir Ricardo Monteiro da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01033-2008-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Paulo Roberto de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Joao Luiz Santarem Rodrigues RJ65884D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Durval Fernandes da Costa, e, esteve presente ao julgamento, pela recorrida, o Dr. Henrique Amarante.\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-006-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Varig S.A. Viacao Aerea Rio-GrandenseRenata Lima da Costa Felix ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Embargado : Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SATA - SERVIÇOS AUX. TRANSPORTES AÉREOS S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 03009-2008-037-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Willian Santana Moraes de Sa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Willian Santana Moraes de Sa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado por deserto e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 885711"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-082-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cid Correa Montenegro Viana ( Rosangela da Rocha Machado Junqueira RJ41569D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para deferir o pagamento da indenização perseguida, nos termos da Súmula nº 291 do C. TST, conforme se apurar em liquidação de sentença; invertidos os ônus de sucumbência; mantido o valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-009-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : - Agravado : Vanclei Bernardino da Silva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, restando configurada a deserção do recurso ordinário interposto pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 04402-1997-243-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO MOREIRA ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que as contas sejam refeitas, para excluir o valor dos repousos do cálculo da maior remuneração; para determinar que nos cálculos do vale-transporte seja deduzido o valor de 6% como previsto na legislação pertinente e para que seja recalculado o valor do imposto de renda devido, tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-531-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Anderson Mendes Gois ( Eduardo Chaves Breder RJ132761D ), - Recorrido : Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network) ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar o pagamento das horas extraordinárias acima da quadragésima semanal, bem como reflexos e para incluir na condenação a multa normativa prevista na cláusula quadragésima sétima da Convenção Coletiva de fls. 59/82; mantido o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Eduardo Chaves Breder.\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-521-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Bazar Central Resende Ltda ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - Embargado : Camila de Barros Lourenco ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem, no entanto, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 885776"
                            ],
                            "885842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-062-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telemar Norte e Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Abel Pereira do Nascimento ( Monica Ferreira Cardoso RJ121950D ), - Recorrido : Abel Pereira do Nascimento ( Monica Ferreira Cardoso RJ121950D ), Telemar Norte e Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telsul Servicos S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras excedentes da quadragésima quarta semanal e integrações legais; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Paulo Cesar Mathias ( Lia Souto RJ1761B ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-025-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Paulo Sergio Rubin ( Jurema da Silva Antunes RJ55841D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 02189-2004-206-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : ANIBAL CASIMIRO ( Jorge Muniz de Carvalho RJ94679D ), - Agravado : POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), SEVERINO DO RAMO FRANCA ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 885842"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-342-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para, deferindo o benefício da gratuidade de justiça ao sindicato-autor, isentá-lo das custas judiciais e determinar a reautuação deste feito, como Recurso Ordinário, para posterior distribuição, mediante compensação, à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-343-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Eliete Candido Lopes ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Ana Duarte ( Mario Rodrigues Costa RJ48546D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-047-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marta Toledo Correia ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Inklimp Servicos Empresariais Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00032-2004-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : JOCIMAR FLORES HENRIQUE ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - Recorrido : RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Hermes ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Poliana Maria de Oliveira ( Carlos Alberto Noel Junior RJ124711D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Indústria Solider Ltda ( Paulo Cesar de Oliveira RJ31737D ), - Recorrido : Haroldo Pedro de Amorim (Espólio de) ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais; mantidos os demais termos da R. Sentença de origem; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ATENTO BRASIL S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), NATANAEL DA SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : ATENTO BRASIL S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), NATANAEL DA SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), TELEFONICA CELULAR SA ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças correspondentes ao vale-refeição e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso primeira reclamada para excluir da condenação as horas extras relativas à pausa alimentar, bem como a determinação de integração da remuneração de desempenho na base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 01359-2008-007-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fábio Ferreira de Brito ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Hugo da Silva Sinfroni ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por não entrega de guias CD/SD e TRCT 01; mantido o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Dra. Olimpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-048-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), AGMSBS Transportes Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Café Bom Dia Ltda. ( Alexandre Ghazi RJ70771D ), Jorge Duarte Miguel ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 886737"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A., Condominio Quinta das Camelias\r\n\r\nRcdo: Moises Moreira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Livi seg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 226/231: ..., por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do terceiro reclamado(Condominio do Edifício Quinta das Camélias) por incabível à espécie, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recuros da segunda ré (gerdau Aços Longos S.A.).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 886639"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01814-1998-072-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ANDREA RODRIGUES FERREIRA (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D) - Recorrido: PAES MENDONCA S/A ( Thais Faria Amigo da Cunha RJ91173D) - por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente.\r\n\r\nId: 886821"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00053-2008-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fabio Pereira Salles ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ) - Recorrido: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho ( Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D ).\r\n\r\n2 - 00075-2007-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CLARO S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), White Martins Gases Industriais S.A. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ) - Recorrido: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Marcelo Chieregato RJ 127816 D ), Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), White Martins Gases Industriais S.A. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ), CLARO S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n3 - 00173-2006-050-01-00-2 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D ) - Agravado: Francisco Monteiro da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n4 - 00181-2008-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edenivan Ferreira de Sena ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n5 - 00287-2007-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Usina Santa Cruz ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Paulo Sergio de Oliveira Costa ( Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 48105 D ).\r\n\r\n6 - 00396-2007-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Rafael Silva Gomes ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n7 - 00449-2008-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Pereira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n8 - 00494-2007-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Renato dos Santos Rocha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Carlos Renato dos Santos Rocha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n9 - 00611-2006-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas Ltda ( Adv. Leandro Velloso e Silva RJ 118202 D ) - Recorrido: Jose Maria Ferreira ( Adv. Marlene da Silva RJ 97349 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n10 - 00953-2007-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha Ribas RJ 112856 D ) - Recorrido: Maria Regina Veiga de Oliveira ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ).\r\n\r\n11 - 01012-2007-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ednilson Candido Alves ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ) - Recorrido: Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n12 - 01032-2006-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Allan de Almeida Alves ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n13 - 01051-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Alessandra Cardoso da Silva SE 3245 D ), Andre Praxedes da Silveira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n14 - 01071-2007-080-01-00-7 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jackson Andre de Araujo ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n15 - 01126-2005-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luiz Claudio Batista Piovesan ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Luiz Claudio Batista Piovesan ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n16 - 01143-2008-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Kleyson Costa de Moraes ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Recorrido: Laborê Administradora e Consevadora Ltda. ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ).\r\n\r\n17 - 01194-2007-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fabio Luiz Ferreira ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ) - Recorrido: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Casa Show S/A ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ).\r\n\r\n18 - 01252-2004-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEPE ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n19 - 01277-2006-058-01-00-5 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Elegancy - Service Ltda ( Adv. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D ), Carla Barbosa ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n20 - 01299-2004-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), WASHINGTON DA SILVA MATTA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: WASHINGTON DA SILVA MATTA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n21 - 01353-2007-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), Robson Magalhaes Santana ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n22 - 01411-2003-006-01-00-6 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: AIUB ISSA BARRETO ( Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva RJ 78563 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 189256 D ).\r\n\r\n23 - 01422-2007-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Plasnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda - ME ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ), Andreia Neto da Silva ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ) - Recorrido: Plasnet Industria e Comercio de Plasticos Ltda - ME ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ), Andreia Neto da Silva ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ).\r\n\r\n24 - 01436-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Claudio da Silva Pereira ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ).\r\n\r\n25 - 01486-2003-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVEIRA ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ).\r\n\r\n26 - 01646-2001-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA ( Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo RJ 7669 D ) - Recorrido: TANIA MARIA MOROZINI ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n27 - 01663-2006-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Edson Goncalves de Medeiros ( Adv. Paulo Pereira de Azevedo RJ 102213 D ).\r\n\r\n28 - 01668-2005-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Chopperia Barril 8000 Ltda. ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Atanael Gomes da Silva ( Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ 82506 D ).\r\n\r\n29 - 01801-2006-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosangela Marques de Almeida ( Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ).\r\n\r\n30 - 01890-2007-224-01-00-2 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Waldoracy Rosa Balbino ( Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento RJ 110534 D ) - Recorrido: Edson Ferreira Gomes - (Espolio de) ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 886885"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-033-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Gilberto Mazeliah de Oliveira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Embargado : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-014-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Carlos Jose de Paiva ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - Embargado : Spe Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas, para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-029-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Unicard Banco Múltiplo S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sandra Maria de Barros Vitorino ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01284-2003-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SERGIO FERREIRA CARDOSO ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SERGIO FERREIRA CARDOSO ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso do Unibanco para, acolhendo-se a prescrição, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, restando prejudicada a análise dos demais itens, bem como o recurso do autor. Restou vencida a Presidência que afastava a prescrição extintiva.”\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Denildo Ferreira Mael ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Denildo Ferreira Mael ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da CSN e, por maioria, conceder provimento ao recurso do Autor para se deferir a gratuidade de justiça...”\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da Telemar para que pronunciando-se extinto o processo ante a prescrição decretada, julgar improcedente a reclamação trabalhista...” \r\n\r\nProcesso: 00330-2003-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ANDRE BRAGA FERRAZ ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : ANDRE BRAGA FERRAZ ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - “...por unanimidade, conhecer os recursos, à exceção do tópico relativo às verbas que compõem a base de cálculo das horas extras, no recurso da reclamada e do tópico inerente ao reflexo dos repousos sobre férias, natalinas e resilitórias, no recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos. Restou vencido o Relator no que concerne ao intervalo intrajornada, redigindo, ainda assim, o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nmka – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 886228"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02187-1996-067-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, julgar prejudicado o argumento relacionado aos reflexos das diferenças pela equiparação salarial nas gratificações de função e semestrais e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos, utilizando-se como média para apuração das Comissões pagas por vendas de seguro aquela apresentada na planilha de fls. 17. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima que negou provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886754"
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                            "886753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01841-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Santana, SPF Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.192/3: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque ausente requisito de admissibilidade consubstanciado na tempestividade. \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-225-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, CLEIVAN DA ROCHA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.241/3: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição manejado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00466-2003-054-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdencia dos Func do Sistema BANERJ-PREVI-Em Liq Extrajud)\r\n\r\nAgdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PAULO ROBERTO FIRMIANO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.249/51: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não-conhecimento arguida em contraminuta e não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Indeferiu-se o pedido de condenação às penas previstas no art. 601 do CPC, requerido pelo Exequente em contraminuta. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886753"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01409-2005-049-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Condominio do Edificio Carina ( Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ26344D ), - Agravado : Antonio Paulino da Costa ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, que ora se transcreve: Esteve presente a Dra. Heloisa Prokopiuk, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-053-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Alves da Silva ( Aluisio Baptista da Cruz RJ86482D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. (s/adv.autos) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-082-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : José Joaquim de Souza Ferreira ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Athos Farma Sudeste S.A. ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer CONHECER do recurso interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00739-2009-026-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Simples Web Tecnologia em Informática Ltda. ( Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ122936D ), - Recorrido : Isabelle de Souza Pinto ( Raphael Botelho de Lima RJ127275D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e seus reflexos nas verbas resilitórias. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-070-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Geraldo Cirino dos Santos Neto ( Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ142570D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as férias proporcionais (6/12) de 2008, acrescidas de 1/3 e a multa prevista no §8 do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 885166"
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                            "885770": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nDRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-052-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Péricles Memória Filho ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autor e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-064-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Zaira Carvalho ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Zaira Carvalho ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-206-01-01-3 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda - COOPGUANABARA ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Agravado : Genilson Martins da Paixão ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-011-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Embargado : Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata (S/ Advogado) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão existente no tema honorários advocatícios, negar provimento ao postulado no recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-531-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO ( Emerson Tavares RJ32334D ), - Embargado : Elizabeth Castor do Amaral ( Patricia Maroun RJ120929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-007-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : SONDA-PROCWORK CONSULTING INFORMATICA LTDA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), PWICORP PARTICIPACOES LTDA ( Dennis Olimpio Silva SP182162D ), PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar o erro material apontado.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Jacinta Maria de Jesus Nascimento ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - Embargado : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para declarar a nulidade dos atos decisórios a partir da publicação da pauta de julgamento da 9ª Sessão Ordinária (fls. 171) e determinar a reinclusão do processo em pauta, com a regular publicação para fins de intimação das partes e o reexame dos recursos ordinários interpostos pela autora e pelo município réu, restando prejudicados os demais temas constantes das razões dos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-082-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Alessandro de Moraes Sales ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-073-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Jose Joao Pereira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-066-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Sergio Aloisio Gomes Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-203-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Joel Mendonca Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 01978-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Hiperacao Modas Jeans e Acwessorios Ltda. ME - Abusiva ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Viviane Rodrigues Carvalho ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-401-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Luiz Gustavo Soares da Gama ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario ( Veronica de Andrade Ferreira RJ82115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00950-2003-045-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : PATRICIA ALVES COUTINHO ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02683-2007-263-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Aparecida Panisset ( Marcos Correa de Lima RJ113139D ), - Recorrido : Norma de Souza Pereira ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-061-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Gerardo Jose Gomes ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-033-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Americo Valerio Filho ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor; rejeitar a preliminar de intempestividade arguida, sendo que para a Presidência e o Des. Antonio Carlos, por fundamentos diversos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 02129-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Sabrina Bispo de Araujo ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que as horas extras relativas ao período compreendido entre 01/06/2006 e março de 2007 e de abril de 2007 até a dispensa, sejam apurados com base na média física daquelas consignadas nos cartões de ponto assinados pela autora.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-022-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Gloria Cristina Mesquita de Moraes ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - Recorrido : Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Gloria Cristina Mesquita de Moraes ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças a título de depósito de fundo de garantia e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante, julgando-se improcedentes todos os pedidos formulados na petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando a reclamante dispensada do recolhimento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-025-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Gavea 234 Alimentos Ltda. ( Adriana Rodrigues dos Santos RJ96940D ), - Recorrido : Rejane Jorge Ximenes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues entendeu por bem ressaltar a necessidade da observância dos limites da Súmula 354 do Colendo TST, já contemplado na sentença de piso. Esteve presente o Dr. José da Silveira Varella Netto, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 03906-2001-481-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : JORGE WILSON GAMA BRANDAO ( Nilson Amorelli RJ62489D ), SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do agravo de petição ante a inexistência de garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-471-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Geremias da Silva Romualdo ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente a pretensão do autor à dispensa sem justo motivo e declarar a dispensa por justa causa, por caracterizado o abandono de emprego.\r\n\r\nProcesso: 00412-2009-038-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Celio Lemos Pacheco ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Pedro Carlos de Freitas ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Valdemilton Garcia Chaves ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Americo do Nascimento Paula ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Luiz Teixeira Penna ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Maria José de Souza Fernandes ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Osvaldina Veiga de Brito ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Antonio Ferreira Guiamarães ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), José Candido da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Pedro Arly Nunes Vieira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto; não conhecer das preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência da ação por ilegitimidade ativa; por ilegitimidade passiva e por impossibilidade jurídica do pedido; por falta de interesse de agir quanto ao Reclamante Pedro Arly Nunes Vieira e, no mérito, rejeitando-se a prescrição, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-065-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Brinks Segurança e Transportes de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Lidiane Silva dos Santos ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento ultra e extra petita; conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluindo da condenação o ressarcimento relativo ao plano de saúde e a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-052-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Roberto Paraiso Rocha ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Magnesita Refratarios S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Roberto Paraiso Rocha ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Magnesita Refratarios S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-207-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Evandro Santos da Cruz ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos Autores e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Esteve presente o Dr. Claudio Victor de Castro Freitas, representandoa Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-244-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Helena Pimentel Souza Almeida ( Denise Martins RJ83002D ), TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Renata Monteiro da Silva RJ118782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedentes as pretensões da autora de retificação da anotação de sua carteira profissional e do pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso profissional, considerando-se os valores previstos na cláusula 4ª da CCT de 2005/2007, bem como, do intervalo intrajornada previsto na cláusula 10ª da mesma Convenção Coletiva; das diferenças salariais pelo desvio de função e para fixar como época própria da correção monetária, o 5º dia útil do mês subsequente.\r\n\r\nProcesso: 00455-2009-003-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Claudenis Vieira de Lima ( Luiz de Souza Waltz RJ43451D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por irregularidade formal.\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-014-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Gilmário de Santana ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Raphael Rio Coiffeur Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido referente ao pagamento de saldo de salário de 26 dias de janeiro de 2008. Novo valor da condenação em R$ 476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais), invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 9,53 (nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-074-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Fabiola Barroso ( Edna Queiroz de Brito Machado RJ83344D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para adotar a súmula 368, item III, do C. TST, quanto às cotas previdenciárias, resguardadas as responsabilidades do empregado e empregador, na forma da lei, expurgando, portanto, da condenação a responsabillidade exclusiva da ré.\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-244-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Estaleiro Maua S.A. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), Vitor da Costa Belfort ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : Estaleiro Maua S.A. ( Claudia Vaz Ximenes RJ69412D ), Vitor da Costa Belfort ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais, em razão das promoções, mantendo-se a decisão de primeiro grau quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-011-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Airmix Ar Condicionado Ltda. ( Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ121520D ), - Recorrido : Alessandro da Silva ( Rosangela Louvem Domingues RJ141733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do recurso ordinário interposto por deserção.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-531-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Jorge Moreira ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, ainda que por fundamentos diversos, DAR-LHE provimento parcial para, afastada a prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja procedido ao julgamento das matérias licença prêmio e prêmio aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-057-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Bianca Marques Alves RJ108734D ), - Recorrido : Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Bianca Marques Alves RJ108734D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para deferir como hora extra do intervalo intrajornada a totalidade da hora e não consta da r. decisão a quo e PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo Reclamado para afastar a nulidade da dispensa, operando-se, contudo, os efeitos previstos na súmula 371 do C. TST, limitando-se a condenação das horas extraordinárias àquelas excedentes da oitava hora/dia, excluindo-se o período de substituição do Gerente Geral, com divisor de 220, bem como, o intervalo intrajornada; excluir, ainda, da condenação a devolução dos descontos para o seguro de vida e os salários, no período em que a Reclamante esteve em gozo do auxílio-doença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao dano moral e à gratificação semestral. A Relatora ressalvou seu entendimento em relação ao intervalo intrajornada, redigindo, ainda assim, o acórdão. Esteve presente a Drª. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-027-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. (Nome Fantasia Taií) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Romario da Silva de Souza Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Itaucred Financiamentos S.A. (Nome Fantasia Taií) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Romario da Silva de Souza Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, o das reclamadas para excluir da condenação o enquadramento do autor como profissional do ramo financeiro; os direitos oriundos das normas coletivas aplicáveis a essa categoria profissional, bem como o vínculo de emprego com a segunda ré (Taií), além das horas extraordinárias; o do reclamante para deferir a reparação compensatória por danos morais sofridos e razão dos atos praticados pela preposta da primeira ré, arbitrado no valor de 5 (cinco) vezes a remuneração mensal do trabalhador. Sustentou oralmente a Drª. Ana Paula Bonadiman Muller, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-007-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Jussara Iracema de Sa Sacchi SP95324D ), Jonathan Martins Mariano dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Jonathan Martins Mariano dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL Contax S.A. ( Jussara Iracema de Sa Sacchi SP95324D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00306-2009-026-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Gilberto Lemos da Silva ( Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ141114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Drª. Marina Valdetaro, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00257-2009-077-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Vagner Oliveira da Silva ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o intervalo previsto no art. 72 da CLT, a indenização por assédio moral e a integração da verba ajuda de custo alimentação. Esteve presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-014-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Liliane da Silva Alexandre ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : TNL PCS S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Liliane da Silva Alexandre ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da 1ª acionada para reformando a r. sentença, excluir da condenação a indenização por danos morais e limitar a condenação relativa ao saldo de salário do mês de junho a 7 dias e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora. Novo valor da condenação arbitrado em R$ 2.060,00. Custas de R$ 40,00. Restou vencido, em parte, o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues no item horas extraordinários e consectários. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a TNL PCS S/A.\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-066-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : Amilton da Silva Damasceno ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de diferenças dos depósitos do FGTS e dos 40% indenizatórios. Ante a inversão do ônus da sucumbência, custas processuais a encargo do autor, de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de alçada.\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-018-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : João Fortes Engenharia S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Beatriz Costa do Carmo ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-521-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Lusmar Almeida Farizel ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Leila Aparecida de Oliveira ( Jacir Luz Martins RJ140808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00648-2008-039-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo da Costa Novelo ( Roberto Monteiro Litrento RJ40369D ), - Recorrido : Comtrac Eletrônica Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-243-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Alessandra Leonardo Lopes Biage ( Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ69718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva, de salários e demais vantagens contratuais (13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS) sobre o período de 04.11.2005 a 28.09.2006, bem como, o custeio integral dos recolhimentos previdenciários e de retenção de imposto de renda e a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90 em favor da Reclamante. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01672-2008-203-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Indústria de Refrigerante Caxias Ltda ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - Recorrido : Alan Pacheco de Paula ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-082-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Kellen Siqueira Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Brasilcap Capitalizacao S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Brasilcap Capitalizacao S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Kellen Siqueira Dias ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao apelo da reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e julgar improcedente a pretensão contida na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 01840-2006-342-01-01-7 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-013-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Marta Regina da Silva ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01122-2008-067-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Liliane Varanda Moulin Miguel ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : Liliane Varanda Moulin Miguel ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação as diferenças de férias e negar provimento ao apelo da autora, condenando-a por litigância de má-fé, ao pagamento de 1% de multa e 10% de indenização, a teor do art. 118 da CPC, quer no que se refere as horas extras, quer no que se refere ao pleito \"plano de apoio à aposentadoria\". Manteve-se, contudo, o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-531-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elvio Alves da Silva ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença e julgar improcedente a pretensão deduzida. Deferiu-se, ex officio, a gratuidade de justiça, na forma do art. 790, § 3º, da CLT, mantendo-se o valor das custas processuais arbitradas pelo MM. juízo de primeiro grau. Restou vencida a Relatora no tocante à prescrição extintiva. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Carlos Carneiro Junior e esteve presente a Drª. Any Menezes de Los Rios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 885770"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01692-1999-282-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA (Adv Marilia Aguiar Paiva RJ95011D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv Adriana Gomes de Freitas Bastos RJ56431D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando a multa do artigo 601 do CPC, fixada em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-009-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos de Noronha (Adv Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-079-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leny Brum (Adv Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Clube das Flores Ltda. (Adv Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar à reclamante uma hora extra por dia de trabalho, com acréscimo de 50% e repercussão no repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias mais 1/3 e FGTS, observados os parâmetros da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-223-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Margareth de Oliveira Silva (Adv Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv Alex D Oliveira Cabral RJ134726D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período de 02/01/2005 a 31/01/2006 e condenar a reclamada ao recolhimento da contribuição previdenciária devida. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa declaratória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-076-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Luiz dos Santos Barbosa Lima (Adv Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Recorrido : Condomínio Edifício Porto Romazzino (Adv Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela reclamada, o Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva.///\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-432-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vanessa Bastos da Silva (Adv Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Atol de Bali Comercio de Roupas Ltda.ME (Adv Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada à integração do lanche fornecido aos sábados e pagamento de consectários, bem como à multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 886387"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-282-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Luciana Cordeiro de Araujo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nIpdo: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luciana Cordeiro de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.297....dê-se vista ao recorrido, ante as informações de fls.293/296.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 886661"
                            ],
                            "886601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-069-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Rcte: Daniel Botelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Rcdo: Daniel Botelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.182/185\r\n\r\nProcesso: 01682-2004-036-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.303....dê-se vistas as partes, para manifestações.\r\n\r\nProcesso: 00413-2004-065-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LARCIPRETE [Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha (OAB: ES 2468 - D)]\r\n\r\nRcdo: INDUSTRIA DE OCULOS SMART LTDA, Rcdo: BRUNO BARBOSA COMERCIO PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LARCIPRETE, Rcdo BRUNO BARBOSA COMERCIO PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.728/731\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-073-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sabrina de Miranda Falcao Camara [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Select Comercio e Representacao Ltda. - Eclectic [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sabrina de Miranda Falcao Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.208/209\r\n\r\nProcesso: 00975-2008-080-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Geovane Mantuano de Carvalho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Geovane Mantuano de Carvalho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geovane Mantuano de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.500/507\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 886601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "886808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01550-2008-048-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se quanto à possibilidade de conciliação no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 886808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "886333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-432-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Mansur & Mansur Advocacia e Consultoria S/C [Adv. Bárbara Machado Mattos (OAB: RJ 109611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Ely Campos Vianna [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Ely Campos Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 363/374. Conforme despacho de fls. 402-verso.\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-531-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia Regina Molter [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcia Regina Molter\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 589/592. Conforme despacho de fls. 589.\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-036-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Manoel Assuncao Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Manoel Assuncao Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante, de fls. 217/237. Conforme despacho de fls. 307.\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-012-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Emilia Maria Pereira Campos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emilia Maria Pereira Campos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Rcdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo da reclamante, de fls. 159/160. Conforme despacho de fls. 165.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886333"
                            ],
                            "886339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-012-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO SEGUROS S/A, Emilia Maria Pereira Campos\r\n\r\nRcdo: Emilia Maria Pereira Campos, Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo da reclamante, de fls. 159/160, conforme despacho de fls. 165. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 886339"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01481-1991-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE DO COUTO GARCIA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE DO COUTO GARCIA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RE, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO E OS PARAMETROS ADOTADOS PELO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Faria Cardoso Pinto [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Five Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Patrimovel Imobiliaria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Barra World Shopping Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Faria Cardoso Pinto, Réu Barra World Shopping Consultoria Imobiliária Ltda, Réu Forty Five Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Patrimovel Imobiliaria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 600,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00740-1987-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 02454-1992-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pedrini Costa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS.669/674, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2009-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTRADITAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO EM ATA. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2009-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues da Rosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cristina Moreira Maio [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Infancia Unidunite Ltda., Aut Lidia Cristina Moreira Maio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Estevam Neto [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanismo e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Estevam Neto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-001-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GIORLANDO PEREIRA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00612-1991-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Aut: MARCIA CORREA DA CUNHA [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)], Aut: MARIA ESMERALDA CARDOSO DOSAS SANTOS [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO EDUCATIVO RENOVADOR LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CORREA DA CUNHA, Aut MARIA ESMERALDA CARDOSO DOSAS SANTOS, Aut SHEILA MARINS DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS.130, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01036-1997-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CEZAR DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CEZAR DA SILVA, Réu CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander de Oliveira Coelho [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander de Oliveira Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Nunes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Nunes, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2003-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA PAIXAO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 17.302,22. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.161,49. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Luz da Silva [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Hatriz [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Luz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 20.200,23. .\r\n\r\nProcesso: 01110-1998-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA COPA CONFECCOES LTDA [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.394,76. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Gouveia da Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gouveia da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 19.399,19. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ASTRA, Réu: INTERCOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 21.788,46. .Processo: 00339-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Domingos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Katia Soares Araujo (OAB: RJ 93659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Domingos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 101.103,75. .\r\n\r\nProcesso: 01360-1987-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALMEIDA RECIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DANTAS E ESTHER DE R. BUSSMANN [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: TARSO DE CASTRO, Réu: CLAUDIA TERESA CARNEVALE [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nAO AGRAVADO. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2002-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSA MOREIRA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROSA MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO FACE A PRIMEIRA RE E EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO FACE A SEGUNDA RE. CUSTAS DE R$ 600,00, ONUS DA PRIMEIRA RE, SUCUMBENTE.\r\n\r\nProcesso: 00025-2002-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA CANDIDO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Réu: ICATU HOLDING S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HOLDING S/A, Aut JORGE CORREA CANDIDO, Réu PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, AO FINAL, PELA EXECUTADA.\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darke Felix da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Malacacheta Transporte Ltda - ME [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Réu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darke Felix da Silva, Réu Malacacheta Transporte Ltda - ME, Réu Meridional Cargas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR INTEMPESTIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2009-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Lima [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2009-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Carvalho Mendonça [Adv. Wanderson Nehrer de Carvalho (OAB: RJ 140540 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andrômeda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Carvalho Mendonça \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri-la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Passos Carregosa, Réu Shangri-la Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2009-001-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Aparecida Maciel Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893, I, CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton Alvarino Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda., Aut Vailton Alvarino Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Carmo Pereira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Carmo Pereira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAOS EMBARGADOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01808-1996-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutrans Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutrans Transportes e Serviços Ltda., Aut José Carlos Mariano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO ASSINADO NA ATA DE FLS.98. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Alves, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAOS EMBARGADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2000-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DA CUNHA VIEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DA CUNHA VIEIRA, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Furtado de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Claudiomar Furtado de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Rocha Martins [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiu Casa de Saude Assistencia Medica Infantil [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amiu Casa de Saude Assistencia Medica Infantil, Aut Vilma Maria Rocha Martins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva\r\n\r\nDEVOLVER AS GUIAS DO FGTS E SD RECEBIDAS E TOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2004-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO CAMPOS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER SA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Azevedo Ferreira [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Azevedo Ferreira \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Neto [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02134-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY PONTES JACOMEDES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A, Aut DAISY PONTES JACOMEDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS. CUSTAS DE R$ 44,26, AO FINAL, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 01486-1996-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA CARDOSO COSTA e outros [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ELSON DA CUNHA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EUGENIA NONATA RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CESAR EVARISTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR EVARISTO DA SILVA, Aut ELISA CARDOSO COSTA e outros, Aut ELSON DA CUNHA DIAS, Aut EUGENIA NONATA RIBEIRO\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Augusto Perreira de Carvalho [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Augusto Perreira de Carvalho , Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando d Almeida Morais [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernando d Almeida Morais\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ramos Teixeira [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ramos Teixeira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcir Cruz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Guimaraes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gonzaga dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Medeiros Moreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonina Ernestina de Matos [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonina Ernestina de Matos\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Pereira Saldanha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pinho [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Conceição Dias Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Conceição Dias Porto \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Zeferino Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00602-1996-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA VITORIO URRUCHUA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SEL PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA VITORIO URRUCHUA, Réu MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SEL PESSOAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA PROVE-LOS.\r\n\r\nO RECLAMANTE DEVE VIR RETIRAR CERTIDAO DE OBJETO E PE. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2009-001-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893, I, CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2009-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Xaud Crescente [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Xaud Crescente \r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Demetrio de Paula [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Demetrio de Paula\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2009-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlan Fernandes de Melo [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rone z Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Fernandes de Melo \r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leituga Lima de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leituga Lima de Oliveira \r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS DA RE. .\r\n\r\nProcesso: 00467-1999-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino da Silva Leite, Réu: Antonio Marcelino da Silva Leite, Réu: IRMAOS LEITE LTDA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)], Réu: BIANOR MENDES DA SILVA, Réu: ANTONIO FRANCISCO DE PAULO, Réu: BENEDITO RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS LEITE LTDA, Aut JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS DE FLS.151, 152, 156 E 161 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2009-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pires Bastos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pires Bastos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mansueto da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mansueto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 886266"
                            ],
                            "886720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00444-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Monteiro Martins [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 1427/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 4.994,00. .\r\n\r\nId: 886720"
                            ],
                            "886255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2009\r\n\r\n00331-2005-001-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Antonio Marinho\r\n\r\nExecutado: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.628,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00297-1990-001-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDLEUZA FULGENCIO ROCHA\r\n\r\nExecutado: RUI ALEXANDRE FARIA,ARLY TAMBASCO GOMES,RAZAO SOCIAL BAR E REST LTDA N/P RUY A. FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI ALEXANDRE FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.110,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00570-2003-001-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.304,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00264-2006-001-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Sabrina Damasceno Bahia Freitas\r\n\r\nExecutado: Inter Farelli Servicos de Entregas de Documentos Ltda.,Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Inter Farelli Servicos de Entregas de Documentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.028,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886255"
                            ],
                            "886263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00492-2002-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSA MOREIRA\r\n\r\nRéu: ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA, CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA, ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO FACE A PRIMEIRA RE E EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO FACE A SEGUNDA RE.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 600,00, ONUS DA 1a RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00651-1991-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO, DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJUNTAR COPIAS DE OUTRAS PEÇAS , VISANDO A COMPLETA RESTAURAÇÃO DO 3o VOLUME, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Zeferino Gomes\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00467-1999-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES\r\n\r\nRéu: Bernardino da Silva Leite, Antonio Marcelino da Silva Leite, IRMAOS LEITE LTDA, BIANOR MENDES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DE PAULO, BENEDITO RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FRANCISCO DE PAULO, Antonio Marcelino da Silva Leite, BENEDITO RODRIGUES MEDEIROS, Bernardino da Silva Leite, BIANOR MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886263"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01531-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Galiza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias 34926 Comercio de Vinhos Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeias 34926 Comercio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE SALES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELINHO DE LINDERHOF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE SALES\r\n\r\nTer ciência do oficio de fls.133, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-1997-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-1997-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.282: Esclarecer seu requerimento, ante os conteúdos de fls.232/246, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Caetano dos Santos\r\n\r\nPartes:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e Rda: Deferida devolução do prazo, cf.requerido às fls.1010. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Valle [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Valle\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Ribeiro da Silveira [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Ribeiro da Silveira\r\n\r\nCiência do oficio de fls.151, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Coelho da Silva\r\n\r\nCiência do oficio de fls.180, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02126-1998-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.399 e 403, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANETE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANETE SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.205: Requerer o que for de seu interesse, com vista ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Parise Schirmann\r\n\r\nciência do despacho de fls.403, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00842-2002-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FAGUNDES GONCALVES [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA FAGUNDES GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.174. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FORTUNATO DA SILVA NETO [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)], Aut: Jonatas Viana da Silva [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FORTUNATO DA SILVA NETO, Aut Jonatas Viana da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-1994-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A [Adv. Rogerio Leonetti (OAB: SP 158423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 h, no valor que reconhece devido,sob pena de bloqueio em sua conta corrente .\r\n\r\nProcesso: 00641-2003-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DA CONCEICAO GONCALVES THEODORO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)], Réu: FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA - FIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DA CONCEICAO GONCALVES THEODORO, Réu ORTHOS INTERNACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.189,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.220,67(926.147,07 TR) e o FGTS em R$ 4.853,06(400.568,53) TR sob as penas ali previstas.\r\n\r\nProcesso: 00099-1995-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.440 verso: Indicar os meios com vista ao prosseguimento,em 30 dias, sob pena dearquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Sucessora de Central Companhia Estadual de Transporte e Logística) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ARUME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.464, que indefere requerimento. \r\n\r\nProcesso: 01157-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro da Cunha Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-1997-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DIAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DIAS, Réu BANCO ITAU S/A, Réu FUNDACAO ITAUBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.254, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 94.174,26(7.772,186,29 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Oliveira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnar Gomes Barcelos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Nobre Quesada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nciência do despacho de fls.1655. \r\n\r\nProcesso: 01725-2006-003-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LIQUIDO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Sayonara Construtora S.A. a/c de Willian George Khoury [Adv. Fabiana Lucia Schmitt (OAB: RJ 109568 - D)], Réu: Palbyt Agencia de Viagens e Gargas Ltda.-a/c de Mauricio George Khoury, Réu: MWM Empreendimentos S.A. - N/P de Willian George Khoury [Adv. Fabiana Lucia Schmitt (OAB: RJ 109568 - D)], Réu: Xumali Manufatureira Ltda.(n/p Willian George Khoury/Mauricio G Khoury [Adv. Fabiana Lucia Schmitt (OAB: RJ 109568 - D)], Réu: Jose Ricardo Goncalves Ferreira, Réu: Mauricio Georges Khoury [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: Willian George Khoury [Adv. Fabiana Lucia Schmitt (OAB: RJ 109568 - D)], Réu: Planeta das Malhas Comercio de Tecidos e Equipamentos, Réu: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. EPP [Adv. Fabiana Lucia Schmitt (OAB: RJ 109568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 780/794).\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 774/777)\r\n\r\nProcesso: 00597-1992-003-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA CELIA SANTOS DE MELLO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINA CELIA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contrarrazoar RO, na forma do art. 897, §6º da CLT, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01586-1989-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GREGORIO FERREIRA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ROQUE [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: LUIZ ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: Linei Lopes Campos e Outros [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: MARIA LUIZA SANTOS DA PINHA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: WAGNER TOLEDO PINTO [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: WAGNER PAULO B. C. LAXE [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: WAGNER TOLEDO PINTO [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: SERGIO MAX BASTOS LINS [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: MARIO DE ASSIS PADILHA [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: MARIO DE PAIVA [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: MAURILIO RODRIGUES GAMA [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: NEY RODRIGUES GAMA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ ALVES [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: PAULO CARDOSO VIEIRA [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: REINALDO BASTO MOREIRA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: SANDICY BARROS HUNGRIA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: WILSON CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Aut: OSVALDO LOUREIRO MELO [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Extinto DNER) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linei Lopes Campos e Outros , Aut MARIO DE ASSIS PADILHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1378. Prazo de 30 dias sucessivos aos autores. \r\n\r\nProcesso: 00034-2000-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA FERREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: A A A FOTO SOM LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.414, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Viana Bento [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.44, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Vieira Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle\r\n\r\nCiência do despacho de fls.168, que defere a vista sem retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01573-2009-003-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS JORGE SOARES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nCiencia do despacho de fls.45: Regularizar sua petição inicial, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 282 e 283 do CPC e o Provimento nº 08/2007 da Corregedoria do TRT, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito .\r\n\r\nProcesso: 01551-2000-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CVR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA, Aut ORLANDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.95 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Melo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Clau e Gloria Coifeur [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Clau e Gloria Coifeur\r\n\r\nCiência do despacho de fls.74, que indefere requerimento, ante a certidão às fls.71, devendo a executada comprovar o bloqueio de sua conta bancaria. \r\n\r\nProcesso: 00999-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FLOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls.294:Providenciar a averbação da penhora do imovel junto ao cartorio de RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-1998-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDOMIRO DOS REIS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDOMIRO DOS REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.451 verso, que defere a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-1996-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA CAMARA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.253: Formalizar a petição de fls.253, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nId: 886728"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02302-1999-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ROCHA\r\n\r\nRéu: CF LIMA PERFUMARIA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CF LIMA PERFUMARIA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886875"
                            ],
                            "886864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00409-2007-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Pereira da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenica Rosa Braz Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00573-2003-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE RIZZINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE RIZZINI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Pitta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Pitta\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Fiaux Ramos [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Juncal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Servicos de Locacao de Material de Obras Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Juncal\r\n\r\nO autor deverá INFORMAR se já recebeu todas as parcelas devidas pelo acordo de fls. 74, no prazo de 05 (cinco), valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01053-2009-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roterdan Marcos Figueiredo do Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-1995-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TARCITANO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA CLARA MARQUES ATTILIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUZIA REIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA PESSANHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FERNANDO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ESTER MARINHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls. 1316/1322 dos autos. 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Chandrette Augusto [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00634-1991-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 1059/1063. \r\n\r\nProcesso: 00635-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Fernandes Leite [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 258/259, apontando os itens e valores objetos de eventual discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Gomes da Costa [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ferreira Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ferreira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença, conforme fls. 280 e 283 .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Rodrigues Franco [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Tranportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Rodrigues Franco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Lima de Melo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Drogalfa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-1997-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 960/961 .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Campos da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Sant Anna de Souza [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia de Sant Anna de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-004-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSILAINE TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-004-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elecomtec Combustão e Serviços Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio Xavier [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Antônio Xavier, Cgte Elecomtec Combustão e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 16/12/2009, às 14:00 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GENTIL [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DECOR EVENTOS E PRODUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Amélia Kraskoff\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DECOR EVENTOS E PRODUCOES LTDA, Aut SERGIO GENTIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137 (saldo remanescente). \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Maronha de Melo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Miguez [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Miguez\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00721-1996-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CORDEIRO BRASIL [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut GERSON CORDEIRO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, devendo a parte autora, no seu prazo, manifestar-se sobre fls. 306/308. \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Daher Baruque Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Daher Baruque Filho , Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Lopes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SULPINO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Gomes Barbosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00772-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nINDICAR meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Paula de Magalhaes Alves Leite [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Saude Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 391/392. \r\n\r\nProcesso: 01265-1999-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHANNES DREYER [Adv. Regina Celia Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 20172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Réu JOHANNES DREYER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Andrade Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Andrade Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-004-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos através do site da JUCERJA - CONVÊNIO TRT 1ª REGIÃO - fls. 45/47 -, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01427-2001-004-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCOOP COOP PROF DE PRESTACAO DE SERVIC LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVCOOP COOP PROF DE PRESTACAO DE SERVIC LTDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 01563-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Tonon [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lucio Tonon\r\n\r\nVenha o reclamante com o contrato social da reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-1992-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ORLANDO FLAVIO PINTO N/P ROBERTA DUTRA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS PINTO [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)], Aut: ESPOLIO DE ORLANDO FLAVIO PINTO N/P RENATA DUTRA DE OLIVEIRA, Aut: ESPOLIO DE ORLANDO FLAVIO PINTO [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)], Aut: REGINA CELIA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS\r\n\r\nFica ciente de que deverá juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 476/477, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL, Aut ORLANDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo apresentado pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2004-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET INFORMATICA LTDA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÂO, a se realizar no dia 09/12/2009, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta assentada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01469-1990-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COUTINHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEROFER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COUTINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00376-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Neumann Keim [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga França [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Braga França , Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-004-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Oliveira Santos [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 15 (quinze) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00443-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Portela dos Santos Fraga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Naurath Nunes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S/A, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Naurath Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00673-2002-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Antonia da Silva Olimpio [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce de Oliveira Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Antonia da Silva Olimpio\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício nº226/2009, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01008-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Alves Viana [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Alves Viana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00385-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 231/237 dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-004-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Silva Oliveira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Marmeid s Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00915-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARCERELLI DE OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01006-2009-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Matos da Fonseca [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Matos da Fonseca \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01534-1991-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS ALVES ABRANTES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 986: \"Convolo em penhora o presente depósito.\" \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Almeida [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Campos e Marques Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 886864"
                            ],
                            "886886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiência copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886886"
                            ],
                            "886869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01929-1999-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GENTIL\r\n\r\nRéu: RIO DECOR EVENTOS E PRODUCOES LTDA, Amélia Kraskoff\r\n\r\nPelo presente fica m Amélia Kraskoff, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137 (saldo remanescente). \r\n\r\nProcesso: 00757-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SULPINO\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO, M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Prenholato Araujo\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886869"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "885696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01462-2007-005-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aguiar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aguiar da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, julgados procedente em parte.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Benicio Pinheiro [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Benicio Pinheiro, Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/139(...improcedente...)\r\n\r\nCustas de R$ 240,00, pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Saraiva de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-005-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Dalgas Rocha de Araujo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Dalgas Rocha de Araujo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesira Carvalho de Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesira Carvalho de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00917-2006-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribas Pontes Neto [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 dias os recibos salarias do pacto laboral. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-005-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Cesar Bromold [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-1995-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CHOCOLATE PINK LTDA A/C SIND D\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-005-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Mery Brito Salgado [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Mery Brito Salgado\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 01379-2004-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MORAVIA DA CRUZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA. [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MORAVIA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephenson Pessoa Fernandes [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-005-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Correa da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do mandado 0183/2008, fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 00113-2009-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose de Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermotor Comércio de Equipamentos Automotivos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermotor Comércio de Equipamentos Automotivos Ltda., Aut Wagner Jose de Santana \r\n\r\nTer ciência da designação da data de audiência para o dia 07/04/2010, .às 11horas, na 3ª vara do Trabalho de Duque de Caxias, e, querendo, as partes poderão apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nId: 885696"
                            ],
                            "886795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vinagre Mano\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada. \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-005-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Imagem Coiffeur Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues de Macedo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2010, às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886795"
                            ],
                            "886863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00524-2009-005-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder da Silva Sobrinho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886863"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.119, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2003-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut FATIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 582, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00052-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila Alessandra Perini [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila Alessandra Perini\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo 2ª ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2003-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADSON DA SILVA SOARES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSON DA SILVA SOARES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls. 181/183 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIAO ROMANA DA ORDEM SANTA URSULA NO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIMAO CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2009-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Severino de Lima [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Aparecida de Carvalho Ferreira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Aparecida de Carvalho Ferreira, Aut Jailson Severino de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00350-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Costa Constâncio [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Selma da Costa Constâncio\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mello dos Santos Almeida [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: MTC Kar Oficina Ltda., Réu: KÁTIA CARDOSO MARQUES [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mello dos Santos Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara expedido. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-007-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Reis de Sant Ana [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Reis de Sant Ana \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Barcelos [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Distribuição Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)], Réu: Indrio Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlagos Rio Distribuição Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Bessa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Nilton Pedro dos Santos (OAB: RJ 14200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Bessa, Réu Ipa Informações Forenses Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.164, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2000-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PAES DUARTE, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer peças necessárias a restauração do 1º volume dos autos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.211 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentacao e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2003-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI FERNANDO NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI FERNANDO NETTO, Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 250, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00690-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verusca Gonçalves Benassi [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Moura [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Moura \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá esclarecer, em 10 dias, sob pena de extinção, qual a causa de pedir á pretenção direcionada aos sócios a fim de legitimar a sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00864-2003-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DE ALMEIDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE ALMEIDA, Réu CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.244, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00870-2009-007-01-00-4 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flávio Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Carlos da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.45, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00871-1993-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: APARECIDA GARCIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: YOLANDINA GASPAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO GOMIDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO VITAL DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE GERALDO BASILIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE ATTILIO FARACO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VITAL DE ARAUJO, Aut APARECIDA GARCIA DANTAS, Aut FRANCISCO GOMIDE, Aut JOSE ATTILIO FARACO, Aut JOSE GARCIA DANTAS, Aut JOSE GERALDO BASILIO, Aut SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO, Aut YOLANDINA GASPAR\r\n\r\nTomar ciência doa petição de fls.699. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicentina Sangiacomo [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, socio de CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LT, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentina Sangiacomo\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 00904-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Hélio Bernado Ganhadeiro [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá proceder a juntada da certidão de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da ACP ajuizada perante a 68ª VT/RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2009-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Montello de Vigneron [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Luciano Montello de Vigneron\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilton dos Santos Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Hoteleiro Imperial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Hoteleiro Imperial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.58 , prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2003-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ ALVES MAIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELY AUGUSTO DE ALMEIDA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltdas [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.238 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ribero da Silva [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Front Fer Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Front Fer Comercio e Industria Ltda. ME, Aut Vanessa Ribero da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 59, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: STYVE PATRICK SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STYVE PATRICK SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.427 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antero Francisco de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Francisco de Oliveira, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.65, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01118-1999-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI JOSE DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO SOUZA, Aut SIDNEI JOSE DE ALMEIDA DA SILVA, Réu SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que NÃO FORAM CONHECIDOS os Embargos à Execução opostos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varilog Logistica S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 01172-2005-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aragonez de Faria Neto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Aragonez de Faria Neto\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Costa Sampaio [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Costa Sampaio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.174 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 74, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Cunha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR Auto Center Ltda., Réu: V 3 Pneus, Réu: Varga Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Cunha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá prestar os esclarecimentos solicitados às fls.52, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO STOFILIS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO STOFILIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2001-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2003-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FO BETTU E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 141/144, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01402-2009-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Izanete Lemos Lima (Espólio de) [Adv. Izanir de Lima Macedo (OAB: RJ 67646 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izanete Lemos Lima (Espólio de)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Michele Ramos da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Cardiologia N/P UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Michele Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 149, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01422-2009-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Alves [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaje Beauty e Fachion Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Alves \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 01457-2009-007-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cote d Azur Lanches Ltda. [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nCgto: Rejane de Castro Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cote d Azur Lanches Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-007-01-00-9 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Crefisa Credito Pessoal Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crefisa Credito Pessoal Financiamento e Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1093 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01474-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Herculano Delmou [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: B.C.P S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.C.P S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover a complementação dos cálculos de fls.354/364, em conformidade com o teor da promoção de fls.389. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: Condomínio Residencial Le Parc [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 100, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01530-2002-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES, Réu IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 212/214 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VALERIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.258. \r\n\r\nProcesso: 01629-2003-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CUSTODIO DE MORAES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CUSTODIO DE MORAES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.191 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Melas Arouca [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Melas Arouca, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.272, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves de Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Skala Rio [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.92 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Cavalcanti Sibilio [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Vladimir Cavalcanti Sibilio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01714-1998-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JULIO DOS REIS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)], Réu: CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JULIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 01763-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio da Silva, Rcdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 236, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01818-1998-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.197 \r\n\r\nProcesso: 01982-1995-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZLIMP SERVICOS LTDA A/C CELIO C.DANTAS [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.252, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01995-1992-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO PERES ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO PERES ALVES, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1490 que julgou IMPROCEDENTE a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 02139-1996-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCARY SISTEMAS GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: AGROPASTORIL CANARANA LTDA., Réu: NEY BORGES DE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02891-1992-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DE JESUS RISADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Barreto Menezes [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)], Réu: Projectus Engenharia Ltda [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DE JESUS RISADO, Réu Nelson Barreto Menezes, Réu Projectus Engenharia Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 323/325 , devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 877314"
                            ],
                            "877306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00384-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni da Conceição \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Construtora Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877306"
                            ],
                            "877301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2009\r\n\r\n01019-2008-007-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Fábio Barreto da Costa \r\n\r\nExecutado: Sociplan Engenharia Ltda.,Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.114,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877301"
                            ],
                            "877309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Maria Costa\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lachonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copacabana Posto Seis Lachonete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 00841-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Pinheiro Lopes \r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nPelo presente fica m Heliomar Pinheiro Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.44, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877309"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "882810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00053-2003-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO DAVALOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. nº 0710/2009.\r\n\r\nProcesso: 00464-2003-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE JESUS GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE JESUS GOMES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Ferreira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nRazão não assiste a Reclamada uma vez que há comprovação de recolhimento referente ao exercício 09/2007, às fls. 50.\r\n\r\nComprovar recolhimento da diferença, conforme planilha do INSS, às fls. 46, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00831-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Queiroz de Lima, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAs partes deverão apresentar memoriais, em 10 dias sucessivos, permeado por 5. \r\n\r\nProcesso: 01087-1987-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA DE LOURDES CAMARGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2008-009-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Andrade [Adv. Simone C. Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Ronald do Brasil Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persianas Ronald do Brasil Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Apolinario Lopes Curty [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Apolinario Lopes Curty\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, fiscal e custas, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro Rodrigues [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Bon Voyage Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Elvenir de Lima Azevedo, Réu: Katia Simone Azevedo de Souza da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carneiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. nº 0695/2009.\r\n\r\nProcesso: 01364-2008-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayson Dias Mendonça [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Bigatello Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayson Dias Mendonça , Réu RKG Bigatello Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2004-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: DEMOLIDORA VP LTDA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubenio Costa dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)], Réu: Antonio Carlos Dias Ferreira, Réu: Jose Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenio Costa dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE GONCALVES FERNANDES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, fiscal e custas, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Melo dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Melo dos Santos, Réu Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FONTANA FILHO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILOG LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: MOINHO FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVILOG LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme pet de fls. 87 sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 01654-1993-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conforme petição de fls. 455, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01674-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GONCALVES FRANCO [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01703-2002-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO CARLOS LEITE [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOTRAUMA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante de Melo [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01729-2001-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ROSA BASTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Bevilaqua Antunes [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Bevilaqua Antunes, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Reclamada, bem como venham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 02331-1999-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI DA SILVA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02517-1992-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, Aut MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, fiscal e custasem 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 882810"
                            ],
                            "883384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01815-1993-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-1997-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELIM BIGATE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELIM BIGATE, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.491 devendo a Reclamada comprovar a diferença apurada de R$ 16,09, mais a correção monetária de 12.06.08 até a data do pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Borges Mello [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatile Comercio de Bijouterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Borges Mello\r\n\r\nFornecer outros meios de localizar a reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2009-009-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: Orlando Gonçalves Dias [Adv. Jurandyr da Silva Filho (OAB: RJ 79938 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifíco Ericcris \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gonçalves Dias \r\n\r\nTer ciencia de que devera complementar sua inicial, em 10 dias, observado o art. 282, sob pena de indeferimento da petição inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Joao de Oliveira [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Andina Comercial e Tecnica Ltda., Réu: Refrigeracao Andina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Joao de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se o acordo foi quitado, valendo o silêncio como anuência tácita. .\r\n\r\nProcesso: 01295-1999-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREZ HUNGRIA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, Aut MARCIO PEREZ HUNGRIA\r\n\r\nInformar se ainda há alguma pendência, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir , sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2001-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER PEREIRA RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir , sob pena de arquivamento, sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2003-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ROMILDO BONFIM DE CASTRO [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO BONFIM DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2004-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS CONDE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (MASSA FALIDA) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se retirou a certidão de crédito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2003-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se a ré incluiu em sua remuneração a diferença devida em razão da progressão. Vindo, em caso positivo, com a complementação dos cálculos, no prazo de 10 dias,conforme despacho de fls. 378. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-009-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Vianna Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA, Egte Rogério Vianna Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido da presente ação incidental foram julgado procedentes, determinando o levantamento da penhora do bem do embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-009-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creche Escola Sérgio Brás dos Santos Ltda. Me [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Graciete Meliga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creche Escola Sérgio Brás dos Santos Ltda. Me \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por não cumprida a determinação de fls. 13. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 32,57, pelo consignante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-009-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Cesar Reis Sobrinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Cesar Reis Sobrinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedy da Silva Marrafa [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Pronto Socorro Feminino Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, fiscais e custas, conforme acordo de fls. 116, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01221-2008-009-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petit Ballet Indústria e Comércio de Maillots e Malhas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Silva da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petit Ballet Indústria e Comércio de Maillots e Malhas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito por não cumprida a determinação de fls. 21. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 17,00, pelo Consignante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia da Silva [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana S. Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1997-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Réu: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAGA\r\n\r\nInformar se recebeu seus créditos trabalhistas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1989-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO GOMES DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB, Réu: RUTH JAKOB HUMMEL - SOCIA RDA., Réu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nInformar se recebeu os créditos trabalhistas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Costa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Marcos Roberto da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remy Fernandes Lacana [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remy Fernandes Lacana \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01175-1998-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELENA PEREIRA TORRES [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: OLAVO LUPIANO DA SILVA, Réu: SERGIO DIAS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELENA PEREIRA TORRES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-1998-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACEDO GOMES [Adv. Jucelia Maria F da Silva Pereira (OAB: RJ 107997 - D)]\r\n\r\nRéu: ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: SEBASTIAO LUIZ DA MATTA NETTO [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE CARLOS MACEDO GOMES, Réu SEBASTIAO LUIZ DA MATTA NETTO\r\n\r\nDeixo de determinar a informação à Fazenda para inscrição na Dívida Ativa. Informar se ainda há alguma pendência nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Porto Belo [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Porto Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pelo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bento Santos [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bento Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228, bem como cumprir a determinação de fls. 221, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marcellino [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CJLL do Malet Materiais de Construcao [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJLL do Malet Materiais de Construcao\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Rosa Lucia Costa Nogueira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Lucia Costa Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: PAULA ALVES DE SOUSA REIS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Aut: AGNALDO DE ALENCAR COITE\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL, Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS, Réu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ALVES DE SOUSA REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 277. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2003-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2009-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues do Carmo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues do Carmo\r\n\r\nForneceros dados da empresa, tais como: nome, CNPJ para que se possa viabilizar tal solicitação de bloqueio contra os respectivos sócios, em 10 dias. \r\n\r\nId: 883384"
                            ],
                            "882806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alvim Pereira da Paixão\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882806"
                            ]
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                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01177-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Ignacio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario dos Santos Ignacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Anacleto Ferreira Neto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Réu SPE Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cruz [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Farmácia Campista Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Campista Ltda., Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA JUSTA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA JUSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02106-1997-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 886105"
                            ],
                            "886106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00238-2009-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC a/c Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Aut Jorge Luiz Fernandes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.0000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Furtado da Costa Rocha Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00, pela autora , calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva do Carmo [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 283,71, pela autora, calculadas sobre R$ 14.185,62. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-010-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Bento da Silva [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Bento da Silva, Cgte Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que julgo improcedente a pretensão formulada na ACP e procedente em parte o pedido formulado pelo reclamante. Custas de R$ 160,00, pela consignante-reconvinda calculada sobre o valor de R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botucatu [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Botucatu, Aut Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.600,00, pelo autor , calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Sa Cavalcante Construtora Ltda., Réu: Estado Maior Consultoria Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Souza da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 15.300,00. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Casashow Home Center [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casashow Home Center, Aut Eli da Silva Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiana Mística Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiana Mística Gomes, Réu Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nCustas de R$ 122,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00534-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Costa da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 6,43, calculadas sobre o valor de R$ 321,51, pela autora dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2009-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Rosana Paes Vieira Silva [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosana Paes Vieira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 15,58, calculadas sobre o valor de R$ 7.792,99, pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Barbosa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencias Giacommo Puccini [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencias Giacommo Puccini, Aut Ricardo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROGERIO SARDINHA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Oliveira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Jose Geraldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Soares Sidrão [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Soares Sidrão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 54,42, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 2.721,03. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida de Castro [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ZURICH BRASIL SEGUROS SA, Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM.LTDA [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida de Castro, Réu IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A, Ministério Público do Trabalho , Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM.LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu PREVI-CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nCustas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 01768-2003-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO [Adv. Dalila Loureiro (OAB: RJ 34818 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.. Custas de R$ 220,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Ferreira de Lima Junior [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Ferreira de Lima Junior, Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre ovalor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Alonso [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Alonso, Réu Tac Franquia Ltda., Réu TCO Franquia Ltda. (Sucessora de Carvalho Vaz Roupas Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 02190-1999-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, Réu: Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA , Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido em relação a 2ª e 3ª rés.\r\n\r\nId: 886106"
                            ],
                            "886107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2001-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVIO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 755 \"... Intime-se o Exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar copia da sua petição e dos documentos carreados para a formação da mencionada carta precatória (notificatoria).\" \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeum Geologia e Engenharia Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeum Geologia e Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildesio Reginaldo de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A- (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 2326 -V \"... Reputo imprescindivel a realização de prova pericial... Nomeio para o encargo o Dr. Luiz Fernando de Souza Batista... Intimem-se as partes a apresentação de quesitos...\" \r\n\r\nProcesso: 00432-2002-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI BRITO DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PAPARAZZI PETISCO FREGUESIA BAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI BRITO DA COSTA, Réu PIZZARIA PAPARAZZI PETISCO FREGUESIA BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 315 \"... Julgo, pois, improcedentes os Embargos a Execução de fl. 310/311, na forma da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Coelho Pinto [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: Alexandre de Souza Erconval [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Erconval, Aut Daniel Coelho Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 155 \"... vista as res, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados , por 5...\" \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bernardo\r\n\r\n1 - Tomar ciencia da decisão proferida nos autos da Carta Precatoria \r\n\r\n( fl.86) \"... rejeito os embargos, liminarmente.\r\n\r\n2- Contraminutar o Agravo de Petição inteposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Fernandes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 114 \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Richa de Souza [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 75 \"... Defiro vista dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 00975-2003-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMIR DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 284 \"... Rejeito liminarmente os embargos a e execução de fls. 252/254, por manifestamente intempestivos...\" \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Praia Shopping [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Shopping, Aut Jane da Silva, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 154 \"... Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação a sentença de liquidação apresentada a fl. 148...\" \r\n\r\nProcesso: 00105-2003-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Figueiredo Bezerra [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Learning Factory Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Figueiredo Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Candido da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" vista ao exequente. \" \r\n\r\nProcesso: 01261-1995-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 271 \"... Indefiro. Diligencie o proprio autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01034-2005-010-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Rebelo dos Santos Junior [Adv. Hiraldo Leite Pereira (OAB: RJ 61334 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre Ricardo Bianchi Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre Ricardo Bianchi Fernandes\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Moreira Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Sergio Antonio Moreira Miranda\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Barbosa de Figueiredo [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Jose Marcio Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 94 \"... Isto posto, julgo parcialmente procedentes os Embargos a Execução de fls. 88/89, para excluir da conta de liquidação as 55 horas extras mensais apontadas... e incluir mais 5 (cinco) horas extras...\" \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis Andre [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 104 \"Tendo em vista que a guia não acompanhou a petição, intime-se a Ré para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 01462-2009-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Carmo Leite [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Meg Projetos e Empreendimentos de Construção Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson do Carmo Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 35 \"Intime-se o autor a esclarecer de que forma pretende a condenação de cada uma das reclamadas, fundamentando o litisconsorcio passivo, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nProcesso: 01463-2009-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aires Martins Leal [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aires Martins Leal \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 39 \"Intime-se o autor a emendar a petição inicial fundamentando o litisconsorcio passivo, de modo a esclarecer a forma pela qual... e, ainda, atribuindo valor ao item \"e\" do rol de pedidos...em 10 dias, pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos mais 1 copia da petição inicial...\" \r\n\r\nProcesso: 01528-2006-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz Junior [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Infnet Educacao Ltda. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz Junior, Réu Infnet Educacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/04/2010 as 15:10 horas, nos autos da Carta Precatoria Inquiritoria 02366-2009-080-02-00-7 (80ª Vara do Trabalho de São Paulo), para a inquirição da testemunha Luiz Felipe de Andrade Coury. \r\n\r\nProcesso: 00264-1996-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY SILVA MARINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY SILVA MARINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2002-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE FARIA MUSSI\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01587-1999-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE RIBEIRO FLOR [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE RIBEIRO FLOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 152 \"... Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 02264-1996-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Libanio da Fonseca [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Homologo os cálculos de fls 204/207, no montante de R$ 13.574,29.... Convolo em penhor os depósitos recursais de fls 167/168, intime-se a ré para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Carvalho Reis [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Edson de Carvalho Reis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 128 “Por não estarrem presentes os pressupostos legais de admissibilidade, não recebo o presente recurso. Nego seguimento. Int.”\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilda Batista dos Santos [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Moniz de Aragão Daquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 19. \" ...A reclamante deverá juntar ao autos cópia da certidão de óbito do falecido. ...\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Medeiros do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Seguranca Ltda., Réu Instituto de Resseguros do Brasil S.A., Aut Josimar Medeiros do Nascimento, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ramos Hille [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela autora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Maia do Couto [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Franca Franquia Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Maia do Couto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 138 \"Intime-se o Reclamante a adequar sua conta de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. Calculista. Prazo de 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00977-2004-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORIVAN MATIAS DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV MERCURIO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV MERCURIO, Aut JORIVAN MATIAS DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 00836-1993-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAZUILA NEVES SOARES [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 448 \"Rejeito liminarmente os embargos a execução opostos, por não garantido o juizo. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Cabral [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Cabral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 113 \"... Vista ao autor, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Bem Leite [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao do Bem Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2004-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 264. Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AMBROZIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE LUIZ AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos 232/235. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luz Maranhão Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luz Maranhão Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE RIBEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Sardinha Correa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robeerto Silva da Hora [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robeerto Silva da Hora \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02378-1990-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA ROCHA LIMA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA ROCHA LIMA, Réu SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 401. D~e vista as partes. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-1991-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD NAVARRE DO AMARAL E OUTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD NAVARRE DO AMARAL E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Manifestar-se sobre os cálculos . \r\n\r\nId: 886107"
                            ],
                            "886208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n00127-2005-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: José Correa Hoffmann,FLORA HOMEOPATICA FLOR DA NOITE LTDA,Nilson Matos Rosa,Antônio Carneiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Correa Hoffmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.762,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carneiro da Silva,FLORA HOMEOPATICA FLOR DA NOITE LTDA,Nilson Matos Rosa,Antônio Carneiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carneiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.762,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilson Matos Rosa,FLORA HOMEOPATICA FLOR DA NOITE LTDA,Nilson Matos Rosa,Antônio Carneiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Matos Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.762,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886208"
                            ],
                            "886104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Casashow Home Center, Sendas Distribuidora S.A., Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02190-1999-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP n/p DANIEL SILVA BARBOSA , PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m DS3I Distribuidora de Produtos e Servicos de Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Julgo improcedente o pedido em relação a 2ª e 3ª rés.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886104"
                            ],
                            "886209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo da Paixao\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios forma julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886209"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "885346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00472-1987-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CESAR [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: OGEDA JOIAS [Adv. Marcus Klauss de Oliveira Baptista (OAB: RJ 82671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CESAR\r\n\r\nComprovar o registro do imovel penhorado nos termos do & 4o do art. 659 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00230-1990-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: JORGE GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Manoel Cerqueira , Réu: Alfonso Solla Vasquez, Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Benjamin de Cladas Martins, Réu: Antônio Francisco de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nAo exequente p/ contestaçao. .\r\n\r\nProcesso: 00370-1998-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELI CRISTINA CORREA BAIENSE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELI CRISTINA CORREA BAIENSE\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Amaral [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24, item 02. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2003-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA VICTORIO AZEVEDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA VICTORIO AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da rda de fls 546/549, discordando, refazer seus calculos observando o teor da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-011-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Martins Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes New Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Martins Gomes, Réu Confeccoes New Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 55. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA SILVA, Réu IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 234. .\r\n\r\nProcesso: 00868-1999-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RAMALHO [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Réu: Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RAMALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 482/489. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Jesus [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Jesus, Réu Sermetal Estaleiros\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2009-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Arly Nunes Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Juvencio Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. - Cacula Papelaria [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Juvencio Pereira, Réu Parco Papelaria Ltda. - Cacula Papelaria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01391-1997-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte JOAO CAMPOS DA SILVA, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAs rdas p/ apresentarem em 20 dias suc., com permeio de 10 dias,seus calculos a titulo de parcelas vencidas.\r\n\r\nAo rte p/ se manifestar sobre os calculos das rdas. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-011-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Rosemary Martins de Paula [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Refrigerantes Paquera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Agdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nexus Recursos Humanos Ltda., Agdo Refrigerantes Paquera Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano da Silva Costa [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 98. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2002-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SOBRINHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VB ENGENHARIA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 107. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslem de Souza dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Carvalho Bar e Bombonier Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte de Carvalho Bar e Bombonier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-1993-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO SA [Adv. Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond (OAB: RJ 64550 - D)], Réu: José Roberto de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos e requerer o que for de seu interesse p/ prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2002-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARIANO BASTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA, Rcte LEONARDO MARIANO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 246. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Fiães [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira Fiães \r\n\r\nTer ciencia das respostas negativas dos oficios e requerer o que for de seu interesse p/ prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01624-1997-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2000-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR DE BRITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut OCIMAR DE BRITO COSTA\r\n\r\nTer ciencia de fls 357, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2002-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia da penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01879-1991-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 516. .\r\n\r\nProcesso: 01972-1995-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDepositar na guia propria GPS codigo 2909 o valor apontado em sua impugnaçao de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 01453-1990-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Aut: ANA OLGA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Aut: MARIA CRISTINA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA LEAL GUIMARAES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido e indicar meios p/ prosseguimento da execuçao, sob pena de aplicaçao do & 4o do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01302-2006-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracinda do Nascimento Lopes [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracinda do Nascimento Lopes\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara de fls 136. \r\n\r\nProcesso: 00539-2009-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guimarães da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Guimarães da Silva \r\n\r\nTer ciencia da resposta da Fetranspor de fls 290/291. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-1992-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE KARDEC NAHON [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Luiz Dutra Sampaio Junior, Réu: Roberto Moura Brasil, Réu: Julio Luiz Dutra Sampaio, Réu: CALL MED REMOCOES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE KARDEC NAHON\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 269 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Viana de Oliveira Barreto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Labor Assessoria Consultoria de Pessoal Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Viana de Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidao de habilitaçao. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2009-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejaci Pereira do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Metais Areca Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejaci Pereira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 50. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-011-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Priscila Ingrid do Vale Campos\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nTer ciencia de que o Sr Rubens de Vasconcellos Tavares foi nomeado como fiel depositario. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Jose [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)], Réu: Associacao Pro-Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Associacao Pro-Matre, Aut Flavia de Souza Jose\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 202. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1996-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA TROPICAL LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Réu: Vamberto Rodrigues de Albuquerque Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Felix Marinho, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 324. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Amigo Rei Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Amigo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2003-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 364. A rda deve comprovar, em 05 dias, o deposito do valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2001-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA LUCIA ELIAS BATISTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA LUCIA ELIAS BATISTA\r\n\r\nTer ciencia de fls 1677. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario d Urso de Souza Mendes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Ferreira Mathias, Réu: Joao Tavares Neto, Réu: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario d Urso de Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciencuia dos documentos e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Leal, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 63. .\r\n\r\nProcesso: 00842-1994-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA COSTA THEODORO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: MARILIA MARQUEZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSIAS SOARES BIZERRIL [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ADEMAR DA ROSA ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: CARMEM REGINA MONTEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: GILSON DE MELLO CANDAL [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: HENRIQUE DAMIAO FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SERGIO DINIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO AOBRINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ROBSON QUARESMA BRUM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ALENCAR LAMY CARDOSO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JORGE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: LUCIANO NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: IVANIR LUIZ PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JARBAS FORTES FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: VALCIR ALVES COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: WALMIR DE SOUZA RIOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JORDEMIR COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE BENJAMIM BRAZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: GILBERTO ATALICIO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ALTAIR DE MORAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia de fls 2630. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva de Pret [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Movimentacao de Mercadorias em Geral ERJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Movimentacao de Mercadorias em Geral ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO e LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar onde se localiza o veiculo de propriedade do socio Sergio Verissimo de Araujo. \r\n\r\nId: 885346"
                            ],
                            "885343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2009\r\n\r\n00440-2006-011-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Castro Pimenta\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa,ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA,Rosa Maria Jardim Rodrigues,José Vinicius Costa Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.097,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00960-2000-011-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Maurício Pinheiro,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Monica Coelho Gomes,José Francisco Filho,Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.536,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Coelho Gomes,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Monica Coelho Gomes,José Francisco Filho,Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Coelho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.536,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02241-1997-011-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria Reis,KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA,Roberto Rabelo de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.514,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01129-2001-011-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELSON NOGUEIRA LAPENDA\r\n\r\nExecutado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA,PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.362,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO,ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA,PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.362,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885343"
                            ],
                            "885344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01126-2009-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza da Silva Espedito \r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885344"
                            ],
                            "885345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: GNV Hightec Comércio e Distribuidora de peças automotivas ltda, Justino Paula de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m GNV Hightec Comércio e Distribuidora de peças automotivas ltda, Justino Paula de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-1989-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUIT E CONSTR IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO CATRAN, SANDRA LIMA CATRAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do prazo de 05 dias para apresentaçao de embargos a execuçao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885345"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "876773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00422-2008-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Artimidio Bispo dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Medina Divisórias Ltda. ME [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Medina Divisórias Ltda. ME\r\n\r\nComprovar a diferença do valor referente à cota previdenciária conforme determinado pelo INSS, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00701-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS DIAS [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado pelo INSS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00806-2004-012-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA VITALINO DOS SANTOS [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o valor referente à cota previdenciária conforme determinado pelo INSS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00796-1981-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEA NUNES COUTINHO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ\r\n\r\nComprovar o valor apurado pelo INSS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro Pinto [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Morango do Méier Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Morango do Méier Ltda. ME\r\n\r\nDar ciência à reclamada da convolação do bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2009-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls 272 à 277 .\r\n\r\nProcesso: 01147-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weyde de Carvalho Mendes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Weyde de Carvalho Mendes \r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls 277 à 282 .\r\n\r\nProcesso: 01145-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Soares da Fonseca , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)], Réu: Cláudio de Oliveira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se e indicar meios para o prosseguimento do feito. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-012-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamerica Flats Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: WB Parking Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues\r\n\r\nManifestar e indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Themistocles Pereira de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Silva Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Themistocles Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2004-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MACHADO GOMES [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Réu: Abigail da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MACHADO GOMES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-012-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Vieira de Azevedo Barreto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leila Vieira de Azevedo Barreto, Cgte Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença quanto à reintegração do reclamante. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Barros do Rosário [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Posto Seis Ltda. [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Posto Seis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Aparecida Araujo Carvalho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Aparecida Araujo Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidao. .\r\n\r\nProcesso: 01824-1997-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO REGIS ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-MASSA FALIDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO REGIS ALMEIDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE E SILVA RODRIGUES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSOL COOP DE PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos de fls 180/181, devendo a re em 15 dias vir com o deposito do valor e com o calculo do IR sob pena de multa de 10% sobre o total da condenaçao e de penhora on line acrescido da multa. A ré e seus socios ficam cientes de que o descumprimento ensejara em desconsideraçao da personalidade juridica. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Vianna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 264/270. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley do Carmo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley do Carmo\r\n\r\nApresentar os calculos na forma anteriormente determinada conf. despacho de fl. 98. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josele Franco dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josele Franco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2002-012-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRAESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR FAIAL NUNES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INFRAERO EMPRESA BRAS INFRAESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, na forma do v. acordao regional às p.332; em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO, Aut Joyce Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Regia Paz de Souza Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Regia Paz de Souza Mello, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viítor Gomes da Cruz [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Viítor Gomes da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Oliveira da Conceição Costa [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts an Minds Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearts an Minds Comércio e Indústria Ltda., Aut Jane Oliveira da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida das Graças Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicionário das Essências e Embalagens Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguida das Graças Cardoso da Silva , Réu Dicionário das Essências e Embalagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Pablo Meloni Ribeiro [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Pablo Meloni Ribeiro, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2009-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Amorim [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cosme Jorge Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2009-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Coelho Filho [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Coelho Filho , Réu Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Severiano Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Severiano Rodrigues , Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Loiola [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Paulo Cesar Loiola \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2009-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Aquino Peclat Estrela [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Priscila de Aquino Peclat Estrela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cláudio de Araújo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Jorge Cláudio de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacione Correa Garcia Bicebo Mareira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cacione Correa Garcia Bicebo Mareira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Moura Lima [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda.-ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Moura Lima, Réu Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Teixeira da Motta [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., Aut Heron Teixeira da Motta, Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de liquidação do reclamante.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02175-1998-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BASTOS SANTANA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BASTOS SANTANA, Réu LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados de cinco .\r\n\r\nProcesso: 00889-2002-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PORTELLA CUNHA [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut MARCIA PORTELLA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a adjudicação/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Alcantara Vieira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES, Aut Paulo Jose de Alcantara Vieira, Réu Pel Servicos de Mao Obras Investigacoes Assessorias Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-012-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Antonio de Farias Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca, Cgto Jose Antonio de Farias Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-012-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Katia Landim [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nRqdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Centro Educacional da Lagoa - CEL, Rqte Katia Landim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Castro Araujo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Castro Araujo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Ferreira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Souza Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sônia Maria de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2009-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Cabral de Souza [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Cabral de Souza , Réu Sociedade Michelin de Participação Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros Duarte [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Barros Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: JIN AND JANE COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Lima, Réu JIN AND JANE COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-1998-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: C E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FERREIRA DA SILVA, Réu C E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2009-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanice Herculano Agreles [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Brasil S.A. , Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2009-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Francisco da Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena Torres Fuster Campaner [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdalena Torres Fuster Campaner , Réu Sociedade Universitária de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2009-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Trigueiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Trigueiro , Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2009-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Linhares da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Lisandra Linhares da Silva , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Emilio Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Cristina dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Cristina dos Santos , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Simoes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2009-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Genária Ribeiro Damázio [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB, Aut Genária Ribeiro Damázio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2009-012-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza Medeiros [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Souza Medeiros , Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Martins Magalhães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Martins Magalhães, Réu Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-012-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Dias Barreiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Dias Barreiros, Réu SOMACOOPER COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2009-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo de Araújo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Atlético Clube , Aut Jorge Marcelo de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2009-012-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Pedro Miranda Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Pedro Miranda Santos, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2009-012-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: HELENA PENANTE D AVILA UCHOA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nEgdo: EXIMCOOP-COOP PRESTACAO SERV COM EXTERIOR RJ [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EXIMCOOP-COOP PRESTACAO SERV COM EXTERIOR RJ, Egte HELENA PENANTE D AVILA UCHOA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2009-012-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Vianna Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL FRANCISCO FILHO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL FRANCISCO FILHO, Egte Rogério Vianna Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-012-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Marilena Infante Couri [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAELSON FARIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAELSON FARIA PEREIRA, Egte Marilena Infante Couri\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2009-012-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Donato D´avila Uchôa [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nEgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Donato D´avila Uchôa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2009-012-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Marcus Vinicius Guedes de Moraes [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMES, Egte Marcus Vinicius Guedes de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nextintos sem apreciação do mérito por ilegitimidade da parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony de Carvalho Vicente [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo improrrogável de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-012-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bispo da Costa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 01380-2001-012-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: MPO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado pelo INSS em fls. 150 e, 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01380-2005-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA, Réu EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 164, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02126-1999-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes, sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00960-2003-012-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 876773"
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                            "876772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-012-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876772"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tobias de Araujo [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tobias de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 133/160 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tobias de Araujo [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tobias de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 133/160 .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nercilio Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Galaxy Brasil Ltda. - Directv [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nercilio Nogueira da Rocha\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 148/152 .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Viana da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 126/127 .\r\n\r\nProcesso: 00126-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pimentel de Oliveira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções LTDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 67/73 .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Beda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Fontes de Araujo [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Fontes de Araujo\r\n\r\nTer vista de fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 00544-2009-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenilsa Ferreira Gomes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bar Paisano Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bar Paisano Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 44,00) e da conta previdenciária (R$ 166,50) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 00456-1997-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 237: \"1) Homologo os cálculos de fls. 234/236, no valor de R$ 65.266,16 equivalentes a 5.386.405,52 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, confrome o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 449/453 .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Alves da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.D. 424 Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M.D. 424 Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas ( R$ 90,00) e da cota previdenciário (R$ 447,30) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 01171-1992-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TAVARES FARIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut PAULO SERGIO TAVARES FARIA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Ferreira Cutrim [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Anesia Pinheiro Noronha [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anesia Pinheiro Noronha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 41/45. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Carneiro [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro Carneiro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 131/134 .\r\n\r\nProcesso: 01195-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Adão [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Réu Fidelity National Participações , Aut Lucia Helena Adão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-014-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: G. Blues Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Moraes Ribeiro [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte G. Blues Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 194/198. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyane Lirio de Freitas [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatyane Lirio de Freitas\r\n\r\nTer vista de fl. 360 .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei dos Santos Correa Lima [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protel Administracao Hoteleira Ltda., Aut Sirlei dos Santos Correa Lima\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 160, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barros da Cunha [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Uhebe - Sonho de Crianca [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Barros da Cunha\r\n\r\nTer vista de fl. 226 .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Moraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia SC Ltda., Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu: Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Vida Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area Saude\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 340 .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 315: \"1) Homologo os cálculos de fls. 314, no valor de R$ 10.476,90 equivalentes a 865.000,22 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá manifestar-se sua concordância ou não quanto ao valor do imposto de renda a ser deduzido. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Acoriana Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Acoriana Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 93/95 .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verilda Marques [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verilda Marques\r\n\r\nCumprir a promoção da contadoria (fls. 39) .\r\n\r\nProcesso: 00557-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PASSOS LIMA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO URBE URBANIZACAO [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: CONGEFE ENGENHARIA COM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PASSOS LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 164/170 .\r\n\r\nProcesso: 00662-2002-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BARBOSA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENDE SAUDE LTDA - SUCESSORA DE IGASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BARBOSA ALVES\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 142, primeiramente .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys das Chagas Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 255/257. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-014-01-00-0 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Lindamar [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Soares Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 114/115 .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA ROSA DA SILVA E SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMUS SEGURANCA E VIGILANCA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, Réu: STÊNIO LUTGARDES NEVES JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA ROSA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Sodre [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administracao de Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administracao de Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00602-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivany Braga Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivany Braga Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda., Réu: Luciano Mauricio dos Santos Souza, Réu: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Melo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lazaro Melo da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de 28/29. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Terra [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliceia Castelloes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Terra\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 111/118 .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Ferreira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 172/180. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Carla Dray [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7 [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 66/67. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Araujo Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Araujo Neves, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 310: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo saldo remanescente do depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 00635-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Savelli Sanches [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Savelli Sanches\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2002-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE PAULA DONATO\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 105: \"Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00478-2004-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO MECENAS DA CUNHA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PRO SAUDE SERVIDORES JUSTICA DO TRABALHO [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1a. REGIAO [Adv. Fernando Fernandes Gama (OAB: RJ 115771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1a. REGIAO\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 01155-2004-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOMBONI [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nCumprir os itens 02 e 07 do acordo de fls. 355 .\r\n\r\nProcesso: 01198-1990-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COSTA LAGE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: AJJA SERVICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COSTA LAGE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 253/254 .\r\n\r\nProcesso: 01157-1999-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: EDUARDO GRATINGUY FONSECA FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00992-1999-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Hora [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Transportes e Terraplanagens Ltda. ME, Réu: MARCOS DE ARAUJO AZEVEDO, Réu: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Hora\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-014-01-00-2 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Réu: Jolimode Roupas S.A. - Du Loren \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 30,00) e da cota previdenciária (R$ 150,00) no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DELPHINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DELPHINO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 302/303 .\r\n\r\nProcesso: 00990-1996-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 278: \"Rejeito liminarmente os embargos à penhora por intempestivos. Int. a Rda. \"\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Jesuino de Freitas [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Sergio Jose Jesuino de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios recebidos, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Garcia da Assuncao [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Santos Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 239/241, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01192-2009-014-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacão Atletica Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Eduardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacão Atletica Portuguesa\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Gomes do Carmo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio de Material de Limpesa e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comércio de Material de Limpesa e Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SIVALDO MASCARENHAS BRITO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: WILSON JOAQUIM DE MATTOS, Réu: WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVALDO MASCARENHAS BRITO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira Fernandes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin Ltda. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: PQRS Quarteto Cons. Adm. Serv. e Part. Ltda. , Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro Primo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 119/120: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se a autora, VIVIANE RIBEIRO PRIMO, nas custas processuais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa e das quais fica dispensada, por deferida a gratuidade de justiça. Cientes os reclamados, intime-se a autora através de seu patrono. \"\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Leao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Leao\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 216/218 .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barolli Brito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barolli Brito, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 528/556, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00650-2004-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR BORGES PINTO [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR BORGES PINTO\r\n\r\nTer vista de fls. 103/105 .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Mastra [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Mastra, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 283v.: \"1) Homologo os cálculos de fls. 280/283, no valor de R$ 98.040,84, equivalentes a 8.105.456,01 TRs para todos os efeitos legais. 2) Notifique-se a reclamada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento e, 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas corren tes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Honorato de Souza [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Riet Dupre e Advogados Associados [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Honorato de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40/42: \"... Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se a autora, JOICE HONORATIO DE SOUZA, nas custas processuais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, e das quais fica dispensada, por deferida a gratuidade de justiça. Ciente a reclamada, intime-se a autora. \"\r\n\r\nProcesso: 00025-1998-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RUELA DE OLIVEIRA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora e para se manifestar sobre a sucessão alegada, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceição de Oliveira (Sucessora de Gilberto de Oliveira) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 516/521 .\r\n\r\nProcesso: 00062-1999-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL SA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2009-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélcio Arcanjo Vanzan [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantel Comércio de Alimentos Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vieira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00936-2003-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CELSO DA SILVA [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CELSO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 240: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 237/238, no valor de R$ 79.694,94 equivalentes a 6.577.210,43 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento noa rt. 475-J do CPC sobre o totald a condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Etiene Avelino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Avelino da Silva, Réu Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 75: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 67/69, no valor de R$ 972,81 equivalentes a 80.493,51 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00746-2002-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA MARINHO [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA MARINHO\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, esclarecendo o solicitado pelo Sr. Contador, na promoção de fls. 69, ciente de que, em caso de omissão, o feito será remetido ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolf Heinrich Henry Kopke [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolf Heinrich Henry Kopke, Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 285: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nId: 886014"
                            ],
                            "886045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00275-2009-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Lima \r\n\r\nRéu: Millenius Service e Assessoria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Millenius Service e Assessoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Baixa na CTPS do autor; b) Liberação do Fundo de Garantia; c) Concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886045"
                            ],
                            "886051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia André Ferreira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos interpostos, querendo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886051"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "885568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00849-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LAVINAS MACEDO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO LAVINAS MACEDO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-017-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodoviário Labanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ignacio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodoviário Labanca Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante informar o novo endereço do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 00890-2005-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jaffe Freitas Borges [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jaffe Freitas Borges\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 00788-1999-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY TEIXEIRA CABRAL [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SIDNEY TEIXEIRA CABRAL, Réu THOR SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 158/160, atualizados em 15/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 8.905,22 equivalente a 735.238,22 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00727-2004-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADERSON FERREIRA DA SILVA DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADERSON FERREIRA DA SILVA DIAS\r\n\r\nVista dos autos pelo credor, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Gomes Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio 26 de Agosto [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio 26 de Agosto, Aut Suelen Gomes Ferreira\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 129/130, atualizados em 15/10/2009, que fixa a condenação em R$ 9.166,40 equivalente a 756.801,67 trs, sendo R$ 7.970,78 a título de crédito do autor e R$ 1.195,62 a título de honorários; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01283-1995-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO PORPHIRIO MIRANDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A-TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO PORPHIRIO MIRANDA, Réu PROFORTE S/A-TRANSPORTE DE VALORES, Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S.A\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da atualização do exequendo, procedida em 09/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 39.777,38 equivalente a 3.249.261,5663 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-017-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Chateau d Ampierre [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Jose de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severino Jose de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 64, que indeferiu o requerimento do Consignado. \r\n\r\nProcesso: 01232-2009-017-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante a depositar a quantia que pretende consignar, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rosa da Conceicao [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Verde Limao Plantas Moveis e Acessorios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rosa da Conceicao\r\n\r\nAo reclamante para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Manzoni [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2010, às 11:10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01284-2009-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Santos de Brito [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpe Assistência em Cardiologia Pediátrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Santos de Brito\r\n\r\nFornecer o novo endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2009-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Burbon Lourenço [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Burbon Lourenço \r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU FERRAZ DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nAo credor (art. 884 CLT) para ciência do depósito em pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rodrigues Arruda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Prof. Auton. da Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rodrigues Arruda, Réu Cooperativa Trabalho Prof. Auton. da Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO\r\n\r\nÀs partes, para que tomem ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte e, no particular, à patrona da reclamada para que, conforme despacho de fls. 500, comprove que cientificou o mandante sobre a renúncia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Pecanha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Pecanha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2009-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Ramos da Conceição [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Ramos da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda., Aut Guaraci de Souza\r\n\r\nVista às partes, para que tomem ciência da petição de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 00966-2002-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS REIS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS REIS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 660 e os termos da res judicata. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa Helena Gomes [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestermaq Material Para Escritório Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa Helena Gomes, Réu Faxprint Equipamentos para Escritório Ltda., Réu Gestermaq Material Para Escritório Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração, conforme fls 92. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Torres [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ataide Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Peixoto Gomes [Adv. Gisele Valle de Carvalho (OAB: RJ 63369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Ataide Santos, Réu Martha Peixoto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-1992-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BATISTA DE QUEIROZ [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDISVAL DISTRIB TITULOS E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDISVAL DISTRIB TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Réu Mário Ezequiel Teixeira Sampaio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2001-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 391/395. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Almuinha Bittencourt Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Almuinha Bittencourt Filho, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em dez dias sucessivos, intercalados por três dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2004-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO MENDES BARBOSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA, Réu INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior\r\n\r\nAo credor para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2002-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GONCALVES\r\n\r\nVista ao autor, conforme requerido em fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Caetano [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Eymard Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eymard Administracao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o deposito do valor referido à fl. 63. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2004-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CESAR DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA COMUNITARIA CRECHE JARDIM ARCO IRIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CESAR DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Perini [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: M Correia da Silva Comércio de Livros e Jornais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Perini\r\n\r\nVenha o autor informar o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: L Amour Motel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa Filho, Réu L Amour Motel Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamante se manifestar sobre o termo de conciliação de fls. 73 e, após, a reclamada para que diga sobre a manifestação apresentada, ambos no prazo sucessivo de cinco dias permeados por três dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Lima , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jorge Manoel da Silva\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 165/168, atualizados em 09/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 19.095,58 equivalente a 1.576.580,74 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Fabre [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Fabre, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SOARES DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CORRET.DE SEG.LTDA,A/C SOC.PEDRO L.B. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SOARES DA COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora informar o correto endereço da 2ª reclamada ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lemos da Silva [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: PX Mirmad s Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lemos da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora fornecer o endereco atual da reclamada ou meios para sua localização. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines da Costa Monsores [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines da Costa Monsores\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1997-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINEZ MURILLO [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINEZ MURILLO, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 518/529, atualizados em 13/10/2009, que fixa o valor em R$ 45.720,25 equivalente a 1.558.199,21 trs; sendo a ré para ciência em 5 dias preclusivos, sob pena de expedição de alvará ao autor e o reclamante para que requeira o que de direito para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00278-1980-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA MARIA TEIXEIRA MENDES ARANHA [Adv. Andrea Teixeira Mendes Santos de Figueiredo (OAB: RJ 120081 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas S. Durao - Est. RJ (Cart. 3 Vara Faz. Pub. RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA MARIA TEIXEIRA MENDES ARANHA\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a homologação dos cálculos de fls. 72/73, atualizados em 20/04/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 18.769,96 equivalente a 1.556.578,90 trs. \r\n\r\nProcesso: 00970-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAIA DO SACRAMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 390/395, no valor de R$ 44.896,77 equivalentes a 3.705.323,0919 trs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.350. As partes para manifestações no prazo de 5 dias, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 39.875,37 equivalentes a 3.290.907,7704 Tr´s em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00832-2009-017-01-00-9 - RTAlç\r\n\r\nAut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRéu: André Vitorio Serra de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mardones [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mardones, Réu Ryder Logistica Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 178/180, atualizados em 08/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 99.590,82 equivalente a 8.222.478,17 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00959-1993-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES TAXI AEREO SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO DIAS MOREIRA\r\n\r\nAo autor sobre os esclarecimentos da promoção de fls. 340. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107/108, atualizados em 25/11/09, que fixa o valor em R$ 5.789,02 equivalente a 477.766,87 trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Goncalves de Azevedo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alipio Mendes Carvalho [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alipio Mendes Carvalho\r\n\r\nVenha o patrono fornecer o endereco atual de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila da Fonseca Montenegro Amado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Solucoes Inteligentes Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila da Fonseca Montenegro Amado\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 08 (oito) dias, conforme requerido na petição de fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 00493-2009-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Pinheiro Oliveira [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Michelle Pinheiro Oliveira \r\n\r\nÀs partes, para que a reclamada traga aos autos o comprovante de depósito de fls. 46 e, após, a reclamante se manifeste sobre o documento juntado, ambos no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias permeados por três dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00302-2004-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO, Réu CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA, Réu SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos, atualizados em 25/11/09, que fixa o crédito exequendo em R$ 3.262,43 equivalente a 277.291,84 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Vieira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazarela Pizza e Massas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gomes Vieira, Réu Lazarela Pizza e Massas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47/48, atualizados em 20/11/09, que fixa o valor em R$ 4.829,87 equivalente a 398.608,67trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Romar Lopes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Plus Informática Ltda., Aut Rubem Romar Lopes \r\n\r\nÀs partes, para ciência da devolução da Carta Precatória Inquiritória. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN SIMOES MARTINS [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JARDIM BANGU LTDA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JARDIM BANGU LTDA, Aut ELLEN SIMOES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2009-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Viana Nacif [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Viana Nacif \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 23, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00863-1998-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Aut JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA, Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA, Aut JOAQUIM DIAS VARGAS, Aut JORGE ANTONIO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 362/363. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1998-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Aut JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA, Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA, Aut JOAQUIM DIAS VARGAS, Aut JORGE ANTONIO SOARES\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 335/360, atualizados em 13/08/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 122.106,30 equivalente a 10.095.050,6214 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01090-2009-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eiram de Almeida Vinhaes [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eiram de Almeida Vinhaes\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2009-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Aguiar Caveari [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Aguiar Caveari\r\n\r\nFornecer o correto endereco da 3ª Ré, ou meios para sua localização. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2002-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MATTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nAnte o depósito para pagamento, vista à parte credora, para efeito dO art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01208-2000-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR BORGES DE MORAIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BORGES DE MORAIS\r\n\r\nAjustar seus calculos, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2009-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nVenha a parte autora informar o endereco atual da 1ª reclamada ou meios suficientes para sua localização. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR ALVES ESTEVES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut WALDYR ALVES ESTEVES\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 286/287, atualizados em 20/11/09, que fixa o crédito exequendo em R$ 32.263,45 equivalente a 2.662.697,26trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00109-2002-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA FERRAO MARQUES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA FERRAO MARQUES\r\n\r\nVenha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção e do despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 00033-2000-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ALEXANDRE DE MELO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO ALEXANDRE DE MELO MARQUES, Réu PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 384/388, atualizados em 25/11/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 11.418,20 equivalente a 942.342,18trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC, bem como para que apresente cálculo do IR a ser suportado pelo autor, observados os termos da decisão de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 01086-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Candido Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Polo 1 [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Comercial Polo 1\r\n\r\nEsclareça a parte ré, tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 134 já foi objeto de diligência negativa. \r\n\r\nProcesso: 01159-2009-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Viana da Silva Filho [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Viana da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou meios suficientes para sua localização. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Braun de Freitas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Braun de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 207/209, atualizados em 13/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 5.618,75 equivalente a 463.898,6725 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01057-2009-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira do Nascimento [Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 76257 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbasa Corretora de Seguros e Consultoria Financeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira do Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASTILHO DO CARMO JARDIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASTILHO DO CARMO JARDIM\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00099-1998-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bispo dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnostico da America S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnostico da America S.A., Aut Maria de Lourdes Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261/263, atualizados em 25/11/2009, que fixa o valor em R$ 6.435,74 equivalente a 531.140,57trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00160-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FINK [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DAVID FINK\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, dos cálculos do IR, conforme planilha de atualização de fls. 323/324, atualizados em 25/11/2009, devendo a ré comprovar o recolhimento do IR de sua responsabilidade, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 885568"
                            ],
                            "885572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01981-1997-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAMOS NOBREGA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREVIDENCIA FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ, Aut CLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 700/703, atualizados em 06/08/09, que fixa o valor em R$ 35.434,80, equivalente a 2.929.546,63trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-017-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luis David Fernandes Boz [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleide Garcia de Oliveira Eckestein\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luis David Fernandes Boz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2008-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Offrede Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Offrede Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2005-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01635-2003-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR JOSE DE MELO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: STM SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STM SERVICOS LTDA\r\n\r\nA Ré para tomar ciência do despacho de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 01656-2000-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DAMIAO CARNEIRO [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DAMIAO CARNEIRO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 214/215, no valor de R$ 123,41 equivalentes a 10.202,83 trs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.143. As partes para manifestações no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Magno [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rocha Magno, Réu Fundar Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência do arquivamento dos autos, conforme sentença de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 01671-2000-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA MENEZES FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Amarante de Araujo (OAB: RJ 71692 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA MENEZES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas dos documentos acautelados, na Secretaria, ao advogado da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01682-2005-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Conceicao da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao da Silva, Réu Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01687-1997-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA ADAME [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ SA, Rcdo C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTRJ\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, sucessivos, intercalados por 2 dias úteis, apresentando os valores que entendem devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01710-2000-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Aut VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor para ciência da alteração da denominação social da 2ª reclamada.\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entendem devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01711-1989-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA COSTA SILVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA COSTA SILVEIRA, Aut ANA MARIA FREIRE SEABRA, Aut CELIA REGINA NONATO DA SILVA LOUREIRO, Aut CLAUDIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Aut ELISA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, Aut LEDA CRISTINA DE FREITAS MIRANDA PARENTES ALO, Aut LUIZ CLAUDIO DIAS CORREA, Aut MARIA BEATRIZ DE MORAES ROCHA, Aut MARIA CLARA SEABRA DE LIMA, Aut MARIALDA PETER PIRES FERREIRA GOMES, Aut MARIALDA PETER PIRES FERREIRA GOMES, Aut MARIA RAMOS WILLIAMS, Aut NINA MARTA DA SILVA, Aut SCHEINDLA OIGMAN, Aut SONIA MARIA PEIXOTO PACHECO DE ROCHA, Aut SONIA REGINA NATAL DE FREITAS, Aut TAIS DA ROCHA BULCAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01748-2001-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI GOMES DE MELO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, conforme despacho de fl. 527. \r\n\r\nProcesso: 01751-2000-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA LUNA DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA LUNA DA SILVA, Réu POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01798-1996-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 315. \r\n\r\nProcesso: 01867-2000-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCMAQUINAS EQUIP.E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 49474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela de Assis Monteiro, Réu JOÃO LEONEL PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme termo de conciliação de fls. 214, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos tributários (INSS e IR). \r\n\r\nProcesso: 01893-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BOUCARD MARTINS [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BOUCARD MARTINS\r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos o comprovante de saque do alvará nº 3545/08, haja vista que o saldo da conta deverá ser liberado à Ré. \r\n\r\nProcesso: 01846-1997-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LOPES COUTO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut RUY LOPES COUTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 374/377, atualizados em 05/08/2009, que fixa o valor em R$ 1.731,56 equivalente a 143.155,48trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01754-2003-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIR GOMES DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR GOMES DE LIMA, Réu PLUSWERT LOGISTICA LTDA\r\n\r\n1 - Ao Autor para vista dos documentos acautelados, na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls 140. \r\n\r\n2 - À Ré para ciência do valor penhorado (R$ 94,66), conforme despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 01765-2003-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor para fornecer o endereco para a expedição dos mandados requeridos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01798-1998-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GOMES GALDINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID GOMES GALDINO\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência das informações obtidas via JUCERJA \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01768-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUCIO ALBINO PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da habilitação requerida às fls 125/132, bem como da expedição do novo alvará em nome da sucessora. \r\n\r\nProcesso: 02037-1997-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA BARBOSA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAES E BISCOITOS BELILA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nVista, em Secretaria, para o requerente manifestar-se sobre os documentos acostados. .\r\n\r\nProcesso: 02066-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE MARQUES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE V [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE V\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, bem como da expedição do alvará, vindo a mesma com cálculos de IR mês a mês, em 5 dias, e comprovar, ainda, os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nProcesso: 02066-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE MARQUES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE V [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE V\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, bem como da expedição do alvará, vindo a mesma com cálculos de IR mês a mês, em 5 dias, e comprovar, ainda, os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nProcesso: 01981-1992-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO COELHO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Danielle Martins da Costa Ramos (OAB: RJ 86843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO COELHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02073-1995-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Solange Silva dos Santos Vicentini (OAB: RJ 60172 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAo patrono da Ré para comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar petição apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2000-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIDENOR DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDIMAQ LOCACOES LTDA [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLIDENOR DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, em Secretaria, dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2000-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAINHA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPAINHA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 01978-2001-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nVista ao Autor para manifestações sobre a petição de fls. 197/199 e liquidação do julgado, conforme fls.187. \r\n\r\nProcesso: 02167-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO PAULA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02182-1998-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pedrozo Pontes, Lucas Pontes Luiz e Rodrigo Pontes Luiz [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut Jussara Pedrozo Pontes, Lucas Pontes Luiz e Rodrigo Pontes Luiz\r\n\r\n1 - À parte Autora para que traga aos autos a certidão de nascimento dos sucessores incapazes e, se possuírem, também o documento de identidade, bem como a procuração outorgada pelos mesmos com a devida assistência de seu representante legal.\r\n\r\n2 - À Ré, para ciência da habilitação dos sucessores, e para manifestar-se sobre os cáculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02508-1991-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO RJ - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDiga o Autor sobre petição de fls. 384/385. \r\n\r\nProcesso: 01541-1999-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02244-1996-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02341-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA\r\n\r\nAo Autor para apresentação de cálculo de IR, mês a mês, face a omissão da Ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02191-1991-017-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: E F SOUZA E SOUZA LTDA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 180/184. \r\n\r\nProcesso: 02326-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nÀ parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VAGNER RODRIGUES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO VAGNER RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 529/532, atualizados em 06/08/2009, que fixa o valor em R$ 114,69 equivalente a 9.481,91trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01956-1999-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nVista dos autos pelo novo patrono da Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01928-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MENDES COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01910-2000-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL SANTA BARBARA TEIXEIRA DA PAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01920-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BELLO DA COSTA [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BELLO DA COSTA\r\n\r\nVista à parte Autora da petição e documentos de fls. 527/238. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Rocha dos Santos Goncalves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Noemi Rocha dos Santos Goncalves\r\n\r\nÀs partes, para ciência da nomeação do perito PAULO ROBERTO LOBO GUIMARÃES; sendo à ré, também, para pagamento dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. . \r\n\r\nProcesso: 01331-2008-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pinto Vieira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ilha Bella Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pinto Vieira \r\n\r\nDiga o autor quanto ao correto endereço da ré, fazendo correspondência entre o CEP e a cidade, conforme o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 01699-1998-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do informado às fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 01589-1991-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC-INT.TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC-INT.TIME SHARING APART HOTEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 312. \r\n\r\nProcesso: 01616-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DINKOWSKI KOVALSKI [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DINKOWSKI KOVALSKI\r\n\r\nVista ao credor para ciência do pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Dalmo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lemmers Vieira [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nRéu: Koch Tavares [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koch Tavares, Aut Renan Lemmers Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PALMEIRA DE LIMA [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PALMEIRA DE LIMA\r\n\r\nVista ao credor, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Brasiel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Brasiel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02114-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO\r\n\r\nVista ao credor, ante a nomeação do bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 02143-2001-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VALERIA DE SOUZA GALVAO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SONIA VALERIA DE SOUZA GALVAO\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 294/297, atualizados em 08/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 6.959,67 equivalente a 574.620,39 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01528-2003-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA JOSE ALVES SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista dos autos pela reclamada, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Silva Rodrigues Valle [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz Pereira Correia [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Luiz Pereira Correia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77-v. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02336-1999-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCLIN SULIVAM DA SILVA SORRILHA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCLIN SULIVAM DA SILVA SORRILHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02177-1997-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RANGEL BOQUIMPANI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RANGEL BOQUIMPANI\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 182/228. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carneiro dos Santos [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carneiro dos Santos\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01332-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes Bertassoni [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes Bertassoni\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Rocha de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Rocha de Oliveira, Réu Prontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pelas partes, por dez dias sucessivos, com permeio de cinco úteis, conforme ata de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 01364-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA\r\n\r\nVenha o autor ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 279. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves Batista [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves Batista\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido na petição de fls. 321/322. \r\n\r\nProcesso: 01552-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA SILVA FERREIRA [Adv. Enio Imbriaco (OAB: RJ 34091 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVista ao credor, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01513-2002-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAnte o depósito para pagamento, vista dos autos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01892-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 156/158, atualizados em 16/09/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 36.931,89 equivalente a 3.051.082,86 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01965-1999-017-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA TEREZINHA LIMA PINTO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA TEREZINHA LIMA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247. .\r\n\r\nId: 885572"
                            ],
                            "885562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2009\r\n\r\n01446-2005-017-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: New Service Patrimonial S/C Ltda. ME,Potters Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado New Service Patrimonial S/C Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01050-2007-017-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Davi Tristao Magalhaes\r\n\r\nExecutado: J. Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado J. Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.171,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01175-1994-017-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.672,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01036-1994-017-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PORTELA\r\n\r\nExecutado: LUIZ FELIPE LUCENA,TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA,LUIZ LUCENA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE LUCENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.742,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ LUCENA,TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA,LUIZ LUCENA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ LUCENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.742,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01157-2002-017-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLA ANDREIA GOMES TROCADO\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTÔNIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTÔNIO ROQUE BRUNET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.151,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00986-2005-017-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Barreto Abraham\r\n\r\nExecutado: LELIA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LELIA CARDOSO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.823,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01331-2001-017-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01355-2004-017-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIA FELIX\r\n\r\nExecutado: MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO,ANTONIO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01300-1991-017-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: AMERCIO SANTARELLI ROVERSI,LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nPelo presente fica citado AMERCIO SANTARELLI ROVERSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.061,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI,LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.061,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01300-1991-017-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: AMERCIO SANTARELLI ROVERSI,LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nPelo presente fica citado AMERCIO SANTARELLI ROVERSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.061,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01324-2005-017-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valteir da Conceicao Neves\r\n\r\nExecutado: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01441-1998-017-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOEL LEANDRO LOPES,GIARDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA,SERGIO DA SERRA MARTINS OEST\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL LEANDRO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST,GIARDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA,SERGIO DA SERRA MARTINS OEST\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DA SERRA MARTINS OEST, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00805-2005-017-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Alice dos Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Sociedade dos Amigos do Greip,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.789,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01616-2002-017-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR ROBERTO PIRES PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: TANAKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANAKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.573,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00257-1999-017-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: ANNA KARINA DRUMOND PIRES,União Federal,LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA KARINA DRUMOND PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 745,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA,União Federal,LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 745,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01640-1993-017-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CURSO AUX ENF PROF R CLAIR FERRO FIALHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CURSO AUX ENF PROF R CLAIR FERRO FIALHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.809,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885562"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00781-2002-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ailton Silvestre e Outros\r\n\r\nRéu: SOCORRO IRMAOS CORREA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOCORRO IRMAOS CORREA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de indentificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer à audiencia a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1ºalínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O, parte III em 23.10.92. 4.1) Os documentos deverão ser fixados em folha de papel A-4, permitindo-se a juntada de no máximo 5 (cinco) por folha.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885565"
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                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01793-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANDIO CAVALCANTE DE AMORIM\r\n\r\nRéu: E T Q TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m E T Q TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02326-1999-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA, JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO JR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO JR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; \r\n\r\nProcesso: 00315-1998-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para ciência do bloqueio de créditos em mãos de terceiro, para os efeitos do art. 884 CLT, conforme fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 01121-2002-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO REALCE 763 LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MINIMERCADO REALCE 763 LTDA N/P SOC SONIA VEIGA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, sócia Sônia Veiga. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristine Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885567"
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                            "886206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00533-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Madeira Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPARA VRG Linhas Aéreas S.A.: Tomar ciência da certidão de fls. 484v: \"Certifico que a parte (Rda) interpôs Recurso Ordinário através do e-doc. ... pelo motivo exposto acima deixei de imprimir o referido Recurso e de receber o mesmo.\" \r\n\r\nPARA Volo do Brasil S.A. e Varig Logística S.A.: Tomar ciência da decisão de fls. 482: \"... conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou parcial provimento aos Embargos da VRG Linhas Aéreas S.A.; e julgar procedente os embargos opostos pela Varig Logística S.A., em Recuperação Judicial, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.\" \r\n\r\nProcesso: 01636-2008-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Cristiano [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Agua Marinha-Expresso Juturnahyba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Cristiano\r\n\r\nDesignar dia e hora com o oficial de justiça para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 00699-2003-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar nos autos o crédito referente ao Auxílio Alimentação, relativo aos meses de abril/08 a junho/08, conforme alegado às fls. 520, em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00621-2009-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Corrêa de Azevedo [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00985-1999-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS GOMES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Azevedo Mendes, Réu: Jose Carlos Lacerda, Réu: BACALHAU IV DA ILHA LANCHONETE LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACALHAU IV DA ILHA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 00342-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Lopes Junior, Réu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA\r\n\r\nTer vistas acerca da devolução da CPE, devendo fornecer meios viáveis ao prosseguimento da demanda, em 30 dias, sob pena de arquivamento, com expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 01091-1994-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON OLIVEIRA\r\n\r\nProceder, em 10 dias, o depósito da quantia de R$ 100,00, com os acréscimos legais, em conta judicial, a título de ressarcimento das custas pagas pela ré (fls. 473), em virtude da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 02255-1999-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA FERREIRA DE SA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut LUCIA REGINA FERREIRA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 886206"
                            ],
                            "886207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00253-2009-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Lourenço\r\n\r\nRéu: Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME, Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME n/p Ronaldo Dias, Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME n/p José Emílio Passos Quintas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 13:21 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886207"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "883607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 02/12/2009 e 03/12/2009.\r\n\r\nProcesso: 02313-1991-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANT´ANNA SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANT´ANNA SANTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02255-1998-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 02237-1998-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DA SILVA MARQUES [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 02226-2000-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DO ESPIRITO SANTO MESSIAS [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA OCEANIMARINE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DO ESPIRITO SANTO MESSIAS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 02175-1999-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 504. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-1998-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUCIO ALBINO PINTO FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso Gonzaga [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso Gonzaga\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01597-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alberto Clemente [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jonathan Alberto Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-1992-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TELITES DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TELITES DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.547 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 196.914,55, equivalentes a 16.292.632,62 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.509,64 , equivalentes a 373.125,84 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01604-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Carlos de Miranda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sonia Maria Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosangela Ribeiro Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lucia Helena dos Santos Cruz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosivan Marques de Jesus, Aut Francisco Carlos de Miranda, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucia Helena dos Santos Cruz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosangela Ribeiro Oliveira, Aut Sonia Maria Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2003-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO CESAR CALVET COUTO [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LINE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO CESAR CALVET COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-1996-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 01374-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz Viana Pereira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Aut Uelinton Luiz Viana Pereira\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Alves\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sushi Red Sun Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Oliveira Costa, Réu Bar Sushi Red Sun Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.80 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.709,75, equivalentes a 1.050.351,28 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.025,90, equivalentes a 250.064,12 TR's pro rata e custas de R$ 10,64 .\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01464-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira Bastos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson de Oliveira Bastos\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Duarte Nogueira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Duarte Nogueira \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALBINO FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALBINO FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Paula Dias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto Campello Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Paula Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29: defiro prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista de Souza [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista de Souza, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Salgado Correia [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Salgado Correia , Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccal Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01172-1998-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ROSENDO DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos cheques de fls. 309 e 315. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-1999-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NERTAN SAMPAIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.253 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 48.253,09, equivalentes a 3.989.124,67 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01301-2008-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telesul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro da Silva , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Eduardo Kozovits, Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.216/219, para fixar o quantum debeatur bruto + honorários advocatícios em R$ 11.249,44, equivalentes a 930.000,93 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.857,76, equivalentes a 153.582,62 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira Barroso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira Barroso , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cardoso Ferreira [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Aut Sérgio Cardoso Ferreira, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à S/A Viação Aérea Rio Grandense e que foram extintos sem julgamento do mérito os pedidos em relação às demais reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA MARINS DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIRO LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Gaspar de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Gaspar de Oliveira , Réu Sociedade Educacional José Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cave du Fromage Distribuidora de Alimentos Finos Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Andrade\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01120-1996-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY AUGUSTO LORDELLO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS SUL DO BRASIL S A ELETROSUL [Adv. Carlos Alberto D'oliveira (OAB: RJ 19029 - D)], Réu: ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY AUGUSTO LORDELLO, Réu CENTRAIS ELETRICAS SUL DO BRASIL S A ELETROSUL, Réu ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. \r\n\r\nDevem as reclamadas manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, começando por Elos. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Almeida de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: New Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Almeida de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 01028-1996-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO BOTELHO DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 936: Fixo os honorários periciais em R$ 3.400,00. Intime-se a reclamada para que venha com o depósito judicial À disposição deste Juízo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlânia Maria Ferrreira [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlânia Maria Ferrreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 807: mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça. Nego seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilson Bezerra Pereira [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Arte e Centro Cultural Nova Regente Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Casa da Matriz Produções Ltda., Réu: Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda., Réu: Bar e Livraria Maldita da Voluntários Ltda., Réu: Ladeira da Lapa 149 Bar e Restaurante Ltda., Réu: SJB14 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Cinematheque Bar e Restaurante Ltda., Réu: Bar e Choperia Aqueduto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeria de Arte e Centro Cultural Nova Regente Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Ancelmo Bento [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Ancelmo Bento\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Basilio da Costa [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, no prazo de 48 horas, para que seja designado representante legal para assinar o auto de penhora, sob pena do reclamante ser nomeado fiel depositário dos bens. \r\n\r\nProcesso: 00856-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos Moreira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2002-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA THOMPSON ALVAREZ [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA THOMPSON ALVAREZ\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01010-1998-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA MENEZES TOBIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)], Réu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA MENEZES TOBIAS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 00872-1995-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISOSTOMO SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: POLYTEX IND TEXTIL LTDA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLYTEX IND TEXTIL LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01739-1998-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AGOSTINHO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls. 979 em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2004-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE JESUS FERNANDES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00819-2004-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO DE SALES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIAVO COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA ME a/c Ronaldo Schiavo [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO DE SALES\r\n\r\nTomar ciência do parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda dos Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miranda dos Santos\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 00750-2002-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TADEU BISSI [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o INSS total a recolher, em R$ 522,55, equivalentes a 43.168,88 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência à reclamada, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-022-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanderson de Oliveira Pires [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Vanderson de Oliveira Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Jorge Montenegro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Maia (OAB: RJ 5926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Manoel Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao terceiro reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes do Prado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli dos Santos Menezes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilfábio Comestíveis Ltda. [Adv. Jurandyr da Silva Filho (OAB: RJ 79938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilfábio Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o valor da multa de 100% ( R$ 280,00), referente o atraso da 2ª parcela e custas de R$ 17,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran de Medeiros Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Bnco do Brasil -PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Bnco do Brasil -PREVI, Aut Iran de Medeiros Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\" foram extintos com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir José Pereira Alves [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET a/c procuradoria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda., Aut Moacir José Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Representacoes Ltda., Aut Rodrigo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo Azevedo da Cunha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Angelo Azevedo da Cunha\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-022-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilton Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPara ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00676-2009-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Teixeira Paredes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Teixeira Paredes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, começando por Liviseg. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Juçara da Fonseca [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Valéria Juçara da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Freire [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Renata de Souza Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2005-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Alves de Avelar [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Gillete do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Alves de Avelar\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Souza \r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Legal da Silva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: DVD Club Comercial Ltda. ME [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVD Club Comercial Ltda. ME\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Maria da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00278-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha dos Santos\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Monteiro de Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Monteiro de Paiva, Réu Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. Após o interregno de 10 dias, deverá o reclamante manifestar-se em réplica no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00414-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vasconcelos Livramento [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SHV Gás Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vasconcelos Livramento, Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Réu SHV Gás Brasil \r\n\r\nVistas pelo prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-1999-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA GOMES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls.268 em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayde Rejane Coelho Rezende [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayde Rejane Coelho Rezende\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bastos da Silva [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Ferreira de Resende [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Ferreira de Resende\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2007-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Cristina do Nascimento e Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. - Rede Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls. 43 em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Gomes Sant Ana [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Vidreira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Gomes Sant Ana\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.58 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.304,69 , equivalentes a 520.531,34 TR's pro rata, mais INSS de R$ 521,10, equivalentes a 43.023,41 TR's pro rata e custas de R$ 60,00 .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro Benardes (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Eliane da Silva (Habilitado de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Leandro Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Roberta Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva (Habilitado de Tarcilho de Jesus Souza), Aut Eliete Ribeiro Benardes (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza), Aut Leandro Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza), Aut Roberta Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza), Réu Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineldo Araujo Sobrinho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, começando pela primeira reclamada e terminado pela Telemar. \r\n\r\nProcesso: 00086-2009-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Norte Cinco Estrelas [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Ferreira , Réu Condomínio Residencial Norte Cinco Estrelas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Deve a reclamada regularizar sua representação processual.\r\n\r\nProcesso: 00082-2009-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Oliveira Lessa [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: AMB Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Ajm Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajm Franquia Ltda, Réu AMB Franquia Ltda, Aut Luis Felipe Oliveira Lessa, Réu TCO Franquia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2003-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON RODRIGUES RAYMUNDO [Adv. Fernando Eduardo Magliano de Toledo (OAB: RJ 109227 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yelle Santos Soares Lima [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Follow UP Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortopedia Follow UP Ltda., Aut Yelle Santos Soares Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Mendes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda., Aut Fernando de Oliveira Mendes, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-022-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Machado Rebechi [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Machado Rebechi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2009-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassiane Botelho da Fonseca [Adv. Jose Leonardo Carneiro Ferreira (OAB: RJ 105564 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Cooperativa de Tecnologia da Informação [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Microcis Consultoria de Informação e Serviços Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Cooperativa de Tecnologia da Informação, Aut Kassiane Botelho da Fonseca, Réu Microcis Consultoria de Informação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito diante de Microlins e procedentes em parte os pedidos do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02176-1989-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Hora [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Querenca Grafica Editora Ltda. [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes da Hora, Réu Querenca Grafica Editora Ltda.\r\n\r\nIndicar o endereço da outra Gráfica, onde possa ser realizada a perícia, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Morro do Guarabu [Adv. Carla C. Pasche (OAB: RJ 127934 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Morro do Guarabu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239: (...) para que informe o nome e cargo dos con tratados durante o período que versa essa ação. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Honorio [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Pimentel [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ribeiro Pimentel\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Maria Torres [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A., em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense, em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Vrg Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., em recuperacao judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 883607"
                            ],
                            "883608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01732-1999-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRéu: R GAMA TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R GAMA TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se João Paulo Affonso e Maria das Graças Ferreira Santos de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe no valor de R$ 6.580,57, equivalentes a 554.976,35, mais atos de ofiacila de justiça zona Urbana de R$ 40,00, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares.\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Flavio Eduardo Valerio dos Santos , Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Jovani Sampaio do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.92, que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de J S Manutenção e Serviços Ltda. e a inclusão de Jovani Sampaio do Amaral no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 01088-2000-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE CARVALHO GOHN\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA, Stefan Perli, Suzana Marcia Sampaio Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Suzana Marcia Sampaio Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Alcoforado Comeércio, Bar e Restaurante Ltda. e a inclusão de Suzana Márcia Sampaio Lopes Xavier no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR TINOCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Ronaldo das Neves e Pilar Otero Calvo de que estao homologados com sentenca transitada em julgado o credito liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe no valor de R$ 7.697,27, custas de R$ 60,00, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares.\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-022-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eunice Passos dos Santos (Habilitada)\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Eliane Coleho da Silva, Edmir Joao Ferreira Bueno, Antonio Valentim Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Valentim Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.89 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. e a inclusão de Antônio Valentim Correia no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 00996-2001-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SETA TRANSPORTE DE SENSIVEIS LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Miguel Gesualdi Marino, Rizzio de Gouvea Gesualdi\r\n\r\nPelo presente fica m Rizzio de Gouvea Gesualdi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.238 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Empresa de Transportes Seta Ltda e Seta Transportes de Sensíveis Ltda. e a inclusão de Rizzio de Gouvea Gesualdi no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose da Conceicao, Alex Sandro da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2002-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GRACIETE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Antonio de Guignet Dresjan, Celso de Guignet Dresjan, Paulo Guignet Dresjan, WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Antonio Guignet Dresjan de que estao homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe no valor de R$ 2.559,06, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevendo os sócios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Club Med Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes de Sousa\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Trade Center, Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Sam s Club\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Marta Strecht Rangel e Homedson Lopes dos Santos de que estao homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe no valor de R$ 5.318,18, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevendo os sócios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Clemente de Carvalho\r\n\r\nRéu: Logica Lavandeira e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logica Lavandeira e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineldo Araujo Sobrinho\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, começando pela primeira reclamada e terminado pela Telemar. \r\n\r\nProcesso: 00326-2001-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO SIMPLICIO\r\n\r\nRéu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO THARSO SILVA DE ABREU, STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Paulo Cesa Silva de Abreu e Paulo Eduardo Andrade de Abreu de que estao homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe no valor de R$ 4.732,65, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevendo os sócios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 883608"
                            ],
                            "883609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01012-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Nayra Regina Basto Medeiros, Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nayra Regina Basto Medeiros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 883609"
                            ],
                            "883610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.02.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00529-2008-022-01-00-0 - Rte. ADÃO MESSIAS PEREIRA (Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB/RJ: 064490/D) Rdo. CONSTRUTORA IPADU LTDA (Adv. Renildo Fernando Machado - OAB/RJ: 041078/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel VW Saveiro 1.8 Plus, ano 2002, modelo 2003, cor branca, placa LOK-8941, gasolina, RENAVAM 796363528, chassi 9BWEC05X93P0006593, caminhonete car aberta, bom estado de conservação, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 26 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ipadu, 400, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00945-2006-022-01-00-7 - Rte. LUCIANO MELO DE LIMA (Adv. Antonio Braga Bittencourt - OAB/RJ: 116624/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. Sarita Muniz Bravo - OAB/RJ: 111222/D) - Bem(ns): 1) Duas mesas de fórmica, com duas gavetas cada, sendo uma com parte inferior na cor azul e outra na cor cinza, bom estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 71 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gurupi, 115, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00831-2005-022-01-00-6 - Rte. LEONORA DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) Rdo. CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv. João Benjamim da Silva - OAB/RJ: 041408/D) - Bem(ns): 1) Setenta e seis peças de biquínis, já cortados, prontos para confeccionar, diversas estampas, em lycra, avaliados em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).. Penhorados e avaliados as fls. 46 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora da Penha, 68, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01792-1999-022-01-00-5 - Rte. ROBERTO BRIGIDA (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB/RJ: 082330/D) Rdo. SERMETAL RIO SERVIÇOS METALÚRGICA E OUTRO(S) (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ: 070181/D) - Bem(ns): 1) Um paquímetro industrial, zero a 2000, ativo n. P21003, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).. Penhorados e avaliados as fls. 436 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01053-2006-022-01-00-3 - Rte. EDUARDO HENRIQUE GOMES MOURA (Adv. Roseni Pereira Mello da Matta - OAB/RJ: 119893/D) Rdo. PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ: 107694/D) - Bem(ns): 1) 266 potes de 210g de conserva italiana lacrime de aceto balsâmico, apto para o consumo, avaliados em R$ 2.793,00 (dois mil setecentos e noventa e três reais).. Penhorados e avaliados as fls. 307 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Torquato, 22, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01375-2006-022-01-00-2 - Rte. MAXLEI CARVALHO SIQUEIRA (Adv. Osvaldo Alves Silva Junior - OAB/RJ: 130534/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Sarita Muniz Bravo - OAB/RJ: 111222/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira da marca Cônsul 240, cor branca, modelo Pratice, em bom estado, avaliada em R$ 650,00; 2) Um microondas da marca Panasonic, cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 230,00. Total da Avaliação: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).. Penhorados e avaliados as fls. 44 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gurupi, 115, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01462-2003-022-01-00-7 - Rte. MARCO AURÉLIO RIMES PEREIRA (Adv. Jacob Arkader - OAB/RJ: 011227/D) Rdo. VÍDEO PARADISO LTDA - Bem(ns): 1) Uma TV em cores Panasonic, de 29”, bom estado, avaliada em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).. Penhorados e avaliados as fls. 31 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 131, Loja A, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01013-1986-022-01-00-7 - Rte. GUARACI MARTINS (Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ: 025643/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Adv. Celso Magalhães Fernandes - OAB/RJ: 066509/D) - Bem(ns): 1) Cinco monitores de LCD, marca Samsung, 17”, em bom estado, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).. Penhorados e avaliados as fls. 457 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410, sala 122, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00830-2009-022-01-00-5 - Exte. GHISLAINE DE SOUZA CUNHA (Adv. Maria Sidney Salviano de Macedo - OAB/RJ: 110918/D) Exdo. TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ: 037945/D) Bem(ns): 1) Dois microcomputadores Pentium III, funcionando, com monitor de LCD, no estado, avaliados em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).. Penhorados e avaliados as fls. 08 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3434, Bloco 05, grupo 213, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00633-2009-022-01-00-6 - Exte. NADIEL DA SILVA (Adv. Carlos Felipe Xavier Clerot - OAB/PB: 07636) Exdo. ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv. Taua Domiciniano M Dantas - OAB/PB: 14287) Bem(ns): 1) Um lote composto por duas vestimentas condutivas, EPI utilizado para a prevenção de acidentes em redes de alta tensão, em estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).. Penhorados e avaliados as fls. 08 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bérgamo, 320, Triagem/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00999-2001-022-01-00-8 - Rte. IVETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. Wilson Vieira Franco - OAB/RJ: 059711/D) Rdo. PIONNIER 1138 ASSISTÊNCIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ: 061937/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de secreção, marca Nevoni, nrs. 343-5005, 284-5005, 340-5005 e 71-5005, em aparente regular estado, reavaliados em R$ 10.000,00; 2) Um aparelho concentrador de oxigênio, marca Newlife, com placas de patrimônio n. 0063 e 0526, em aparente regular estado, avaliado em R$ 5.000,00. Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).. Penhorados e avaliados as fls. 220/221, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Osório de Almeida, 68, Urca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 883610"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/12/09\r\n\r\nProcesso: 02225-1997-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCiencia à Rda. da expedição do alvará, em 10 dias, devendo comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 02228-1996-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 10 diass. \r\n\r\nProcesso: 01501-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva do Carmo [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazare Augusta Pires [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 44 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Oliveira Barcelos [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza (OAB: RJ 100569 - D)]\r\n\r\nRéu: Esege Pavimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esege Pavimentacao Ltda., Réu Keizo Akamatsu, Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias, prazo sucessivo. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2003-024-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: LEDY MENDES GONZALEZ [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEDY MENDES GONZALEZ\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2000-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA CRISTINA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 127 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2005-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romulo Fialho Soares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edia Ramos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Servicos Rio Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edia Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2004-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAMEDE DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2002-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Campista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Campista dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 141 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART CAMPOS NETO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01755-1993-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SCHROEDER DAMICO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SCHROEDER DAMICO\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nId: 886881"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "877069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01034-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mathias de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Rio Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mathias de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do processo, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lara Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas , Aut Luciene Lara Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes do reclamante e da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Elisa Soares dos Santos [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda., Aut Beatriz Elisa Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e protelatórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2000-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, pena de execução. \r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 468/471. .\r\n\r\nProcesso: 01027-1997-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LEMOS DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00979-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Rodrigues Barbosa [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Rodrigues Barbosa\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 98 (CLT, art. 831). \r\n\r\nProcesso: 00924-1993-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINEU ANGELO DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Maisonnette (OAB: RJ 81250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLE ENGENHARIA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINEU ANGELO DE FREITAS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00839-1999-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00792-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Jesus Júnior [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial ) , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Jesus Júnior \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Informar o endereço correto da 1 ª reclamada, tendo em vista o acima certificado, no prazo de 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatielle Nunes de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatielle Nunes de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI LIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2003-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSIS INOCENCIO NUNES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSIS INOCENCIO NUNES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00446-2009-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira de Araújo [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Fing rs do Brasil [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fing rs do Brasil, Réu Use Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 127/130, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2009-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Teixeira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carneiro Leao [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Carneiro Leao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Venancio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2009-025-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEgdo: FELIPE DE SA BATULI [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Caixa Economica Federal - CAIXA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2000-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MORAES FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MORAES FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Martha Fatima Sanches Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2002-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BUGALLO LOPES RIOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2000-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA DE OLIVEIRA CIDRO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eurides da Silva Teixeira, Réu: CRECHE ESCOLA CANTINHO PRECIOSO LTDA [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA DE OLIVEIRA CIDRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro, por ora a citação eeditalícfia, eis que ainda njão foram esgotados todos os meios aptos a encontrar-se os sócios da ré, o que deverá ocorrer em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos de Jesus Fonseca [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Leite [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Leite\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Marins Pereira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Marins Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro a citação editalícia. Esgote a reclamante todos os meios necessários à localização da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01039-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Betzel [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Betzel \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir quanto ao requerimento de isenção das custas. O desentyranhamento de documentos já foi deferido na fl. 65.\" .\r\n\r\nProcesso: 01399-2006-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilta Machado de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição da fl. 126, por 10 dias. .ç\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Almeida [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pacheco de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Rezende Pereira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerra Portões Automáticos e Serviços Ltda. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: SP 111675 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg de Rezende Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01500-2001-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINEIDE LIMA DA SILVA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA PAZ ARMADA LTDA ME [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA PAZ ARMADA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR BARRETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 125v., bem como do ofício da fl. 126, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02253-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVERPOOL TREZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Forti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio Barilan\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Sergio Braga da Silva [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fayton Representação Comercial 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Sergio Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprove o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE N SRA DE NAZARETH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98 e dos cálculos das fls. 99/100, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, depositar os valores apurtados pelo Contador, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves de Almeida [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2001-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL S/A, Aut RONEI MENDONCA SALVATO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Inacio Quirino [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Esquadrias Nacional Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lemos Hermont (OAB: RJ 119511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Esquadrias Nacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 157, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Venâncio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Rocha Soares [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Ricardo Rocha Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 341. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Sena Machado, Réu Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da fls. 247. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eulene Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eulene Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE LOPES NOBRE\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento de fl. 176, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2000-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brastec Servicos Tecnicos S.A. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRÇÕES LTDA. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia da petição da fl. 519, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nId: 877069"
                            ],
                            "886407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01183-1992-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE ROCHA PEIXOTO [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 886407"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01991-1991-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIQUEIRA BRAGA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MERCANTIL INDUSTRIA SCHUSTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 230 sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bueno Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda. ME [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bueno Coutinho\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 103 em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Souza de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Souza de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-2009-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Sport Club Corinthians Paulista \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 277: \"Defiro a devolução do prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 00491-1998-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOURENCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO 07 [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO 07, Aut LUIZ LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 237/256. \r\n\r\nProcesso: 00641-1994-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA ROCHA PITTA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIPLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA ROCHA PITTA, Réu TRIPLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTer ciência do documento de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Brasil [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Brasil\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 382: \"Nego homologação. O IR deverá vir calculado pelo valor total.\" \r\n\r\nProcesso: 00367-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Gonzaga Pecanha [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Tatiane de Almeida Gonzaga Pecanha\r\n\r\nTomar ciência de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos Soares Rodrigues [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Carlos Soares Rodrigues, Réu Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 105/106. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Mota Alves [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Mota Alves\r\n\r\nVir com o contrato social da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POWER MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME, Aut SUELI MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00441-1998-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GARCEZ [Adv. Danielle Montedo Marques Santana (OAB: RJ 104585 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GARCEZ\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Alves Moitinho Júnior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Alves Moitinho Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00452-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Almeida de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 886582"
                            ],
                            "886594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01247-2006-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius de Souza Oliveira (OAB: RJ 175083 E)\r\n\r\nEmmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00928-2006-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Karine Andrade de Oliveira (OAB: RJ 156826 D)\r\n\r\nEugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00734-1994-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01280-2008-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nLúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00758-2009-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paula Barroso Barcelos (OAB: RJ 144177 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01342-2006-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nRoque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00101-2004-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Roque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00684-2007-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00743-2009-026-01-00-3 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2004-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Andrea de Souza Marins (OAB: RJ 160490 E)\r\n\r\nNaldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01002-2005-026-01-00-6 - RTSum - Carga: Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886594"
                            ],
                            "886587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NEIDE MARIA DO SANTOS move a GUIAS TELEFÔNICOS DO BRASIL LTDA, Proc n. CPE 01336-2008-026-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.02.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 58, designado como: IMÓVEL: Lote 242 (Loja) da Av. Atlântica, n. 4240, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 58. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nId: 886587"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2001-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY MARIA DE SOUZA REGO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-1994-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 294/295, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.667,50 ,\r\n\r\nequivalente a 310.102,62 IDTRs, na data da quebra. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Assis Guimarães Correa [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário, Réu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Assis Guimarães Correa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Moura Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Sacadura Ltda. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvoaria Sacadura Ltda., Aut Edson Carlos de Moura Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Morais Mota [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidity Logistica e Transporte Ltda. ME, Réu: S.A. Figueiredo Logistica e Transporte Ltda., Réu: Saf Sergimar Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Morais Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes da Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autônomos Tele Urca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41/42 e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00919-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Richard Bessa da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Galobrasa 85 Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Richard Bessa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01267-2009-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Tostes Rodrigues [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Tostes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19/20 e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01245-2009-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Martins Godinho [Adv. Marilea Cantanhede Carvalho (OAB: RJ 85726 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosmético Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Martins Godinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 09/10 e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Oliveira - Espolio [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Jesus Oliveira - Espolio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Almeida da Silva [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Apostolo Evangelista [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Apostolo Evangelista \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiceiro Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiceiro Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.156/157 .\r\n\r\nProcesso: 00722-2003-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CENIRA ALVES DE CASTRO [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: ENICOM COMERCIAL LTDA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (SOCIO), Réu: Joao Luis Borlido do Nascimento (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 99/144 .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Pacific Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Sales Rodrigues [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Figueiredo Fernandes [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos (OAB: RJ 128897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane Figueiredo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE JESUS DE MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa (OAB: RJ 118630 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Pereira Valente (sócio), Réu: Ilda Duarte Pereira (sócio), Réu: Paulo Antonio Carrilho Valente (sócio), Réu: Antonio José Gomes Rodrigues (sócio), Réu: Claudia Cristina Pereira Valente Cramer Ribeiro (sócia), Réu: Sonia Cristina Carrilho Valente Peres Fernandes (sócia), Réu: Maria de Lourdes Carrilho Valente (sócia), Réu: Armindo Lopes Valente (sócio), Réu: Jaime da Silva Valente (sócio), Réu: José Vieira Leite (sócio), Réu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES GOMES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES GOMES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando-se os parametros do juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Goulart [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira Goulart\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00551-2006-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Alles Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Alles Lima\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Oliveira Dias [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroforte Instalacoes e Hidraulicas Ltda. [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)], Réu: Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletroforte Instalacoes e Hidraulicas Ltda., Réu Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00611-2000-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor com impugnação de fls. 502/503 .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista da Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cej Courier [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cej Courier\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00067-1986-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP ESTAB SERV SAUDE DO RJ [Adv. Ana Paula dos Santos Soares (OAB: RJ 88875 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SEVERINO DA SILVA, Aut MARIA LUCIA CONCEICAO CERQUEIRA BARCA, Réu REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ, Aut SINDICATO EMP ESTAB SERV SAUDE DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Maria [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jabras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar da Conceicao de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar da Conceicao de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00503-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S.A., Réu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ART LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO INACIO SANTOS LAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: THAIZA CRISTINA VIEIRA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lelia Cardoso da Cruz (socia), Réu: Naiza Cruz de Souza (socia), Réu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIZA CRISTINA VIEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 93 .\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CANDIDO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO (SOCIA), Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES, Réu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CANDIDO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2000-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO FERNANDES BARBOSA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00194-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 886673"
                            ],
                            "886674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01200-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Almeida Costa Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu: Atendo Participações e Serviços Médicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Almeida Costa Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 91 e fornecer o atual endereço da 2º reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Gomes de Souza Filho [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda., Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Said Gomes de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438 e dizer que provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias. As testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo para notificação pela secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)], Réu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DA SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Réu COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DA SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dis, sob pena de preclusão, a começar pela primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Abreu Rosa [Adv. Bruno Soares Barreto Botelho (OAB: RJ 131651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Abreu Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 01004-2002-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI BALDEZ FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI BALDEZ FERREIRA, Réu RLP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará . As partes terão 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, sendo: O autor para impugnações e a ré para vir com a demonstração e comprovação do recolhimento das custas de R$ 10,64 e dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchises Pinto de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Meg Porojetos e Empreendimentos de Construção Ltda. [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Ivone Soares Valente, Réu: Paula Ferreira Quelho, Réu: Nadia Ferreira Quelho, Réu: Carlos Fernando de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Meg Porojetos e Empreendimentos de Construção Ltda., Aut Jose Anchises Pinto de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito no que se refere à devolução de descontos por faltas, e improcedentes os pedidos deduzidos em face da 2ª rda, e procedentes em parte os pedidos quanto a 1ª rda, deferida a gratuidade judiciária ao reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2009-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Walter de Lima [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Geraldo Walter de Lima, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito no tocante aos pedidos formulados nas alínea(s) \"g\", \"h\" e \"k\" do rol da inicial e procedentes em parte os pedidos, deferida gratuidade judiciária ao reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2009-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: DB Reis Comércio de Artigos Ópticos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/18 devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01365-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Oliveira Santos [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208/213 devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01288-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Salomão Pimenta [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Eventos da Beleza Clair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Salomão Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82/83 devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01333-2009-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Poblan [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: System Air Componentes para Refrigeração Automotiva Ltda., Réu: Tecnoar Climatização 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Poblan\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13/14 devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01321-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda., Réu: Inovação CCSC Tel. Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A , Réu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 361/362 devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ribeiro Paiva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Oliveira , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Magalhaes Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Magalhaes Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: COOPEX RJ COOP TRAB TELEF OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: CENTER CELULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX RJ COOP TRAB TELEF OP MESA EXAME RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Jose Rodrigues [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nId: 886674"
                            ],
                            "886675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2004-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pontes Fernandes [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e I.R.. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silveira Cardoso Carvalho [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magalhaes Fonseca [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Thiago Magalhaes Fonseca\r\n\r\nComparecer perante o Juízo desta 30a Vara, ambas as partes, para fins de homologação do acordo pretendido, em dia e hora de audiências regulares. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Feito em Casa Ltda., Réu: Maria Neide Morais Araujo (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2002-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR CARLOS LINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RIBAN LTDA ME [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR CARLOS LINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2002-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZINHA JOAQUIM FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX III [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX III\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Nunes Trindade [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2001-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00323-2004-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: JAQUELINE MENDONCA WERNECK [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Hespanha Aniceto Júnior [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00630-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Conceição Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Conceição Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 29 .\r\n\r\nProcesso: 00643-1996-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI LORETTO MEDEIROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI LORETTO MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Dias da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinildo Francisco [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora Canopus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Canopus Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e I.R. .\r\n\r\nId: 886675"
                            ],
                            "886676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n00324-1999-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Ludwig Ammon Junior (socio),Leonhard Ludwig Ammon (socio),AUTOBRAS SA,Ludwig Ammon (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ludwig Ammon Junior (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.592,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01191-2006-030-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Germano Alves de Jesus\r\n\r\nExecutado: Welson Rodrigues Lima,Construtora Emccamp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Welson Rodrigues Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 463,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886676"
                            ],
                            "886677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n00877-1999-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nExecutado: ELISEU TEIXEIRA (SOCIO),GATE RECURSOS HUMANOS LTDA,Marta Maria Teixeira (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISEU TEIXEIRA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.589,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Maria Teixeira (Sócia),GATE RECURSOS HUMANOS LTDA,Marta Maria Teixeira (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Maria Teixeira (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.589,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GATE RECURSOS HUMANOS LTDA,GATE RECURSOS HUMANOS LTDA,Marta Maria Teixeira (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado GATE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.589,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886677"
                            ],
                            "886678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique das Chagas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Borges\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00319-2003-030-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO PAULINO\r\n\r\nRéu: CONSTRULAR LD\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRULAR LD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886678"
                            ],
                            "886679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmelia Freire dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Carga Alta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PAULO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, COOPEX RJ COOP TRAB TELEF OP MESA EXAME RJ, CENTER CELULAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTER CELULAR LTDA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886679"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "885405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-1999-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL(sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, sucedida por CIA.ESTADUAL DE ENTENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, sucedida por CIA.ESTADUAL DE ENTENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL(sucessora de FLUMITRENS), Aut EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória que segue.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Após, expeça-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execução via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nIndependentemente de prazo, devolva-se à CBTU o depósito recursal de fls. 192, tendo em vista os termos do v. acórdão de fls. 251. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias da Rocha Gomes [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaias da Rocha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo quanto à execução previdenciária nos efeitos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Mello Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Mello Tavares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀS PARTES, PARA MANIFESTAÇÕES QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR TRÊS DIAS ÚTEIS, DEVENDO NESTE PRAZO INDICAR DEMAIS PROVAS A PRODUZIR, COM JUSTIFICATIVA HÁBIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dias de Araújo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Dias de Araújo , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória que segue.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Após, expeça-se mandado de citação \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Servicos Ltda. [Adv. Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 - E)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 - E)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Tematicos Administracao Ltda., Réu Parques Tematicos S.A., Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Platerma Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citação para a 1ª, 2ª e 3ª RECLAMADAS para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00226-2002-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Almeida dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio do Moinho Alimentos Organicos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Almeida dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00241-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA, Aut JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nEM CASO DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A RÉ DEVERÁ UTILIZAR O CAMPO PRÓPRIO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (CAMPO Nº. 10), CONFORME INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO PREVISTAS NO PROVIMENTO Nº. 2/03 DO TST (DJ 17.09.03), OBSERVANDO O VALOR BRUTO TOTAL DE R$ 30.010,82.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00271-1997-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SILVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO SILVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carvalho Mata [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Center Shopping Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Shopping Ltda., Aut Felipe Carvalho Mata, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00316-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius do Carmo Silva Alves [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius do Carmo Silva Alves \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Naegele Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Richard Naegele Correia\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 272, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Leite Pereira Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM TRINTA DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, §2º DA CLT, observando-se a decisão e os parametros de liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Maria Moreira [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Maria Moreira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro de Lemos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nRéu: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ribeiro de Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM TRINTA DIAS, observando-se a decisão de mérito e os parametros de liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00952-1991-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR GARCONE [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COMPAN [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: REINALDO BARRA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: PEDRO ALVES PEREIRA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: NILSON V DE MATTOS [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: OSWALDO CARDOSO CARNEIRO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Aut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA SILVA LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVEZ FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 2031, EM DEZ DIAS, OU SEJA, REAPRESENTAR OS CÁLCULOS EM VALORES HISTÓRICOS, ADEQUADOS À R. DECISÃO DE FLS. 1912/1913. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AMORIM FERNANDES [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA, Aut SERGIO AMORIM FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA CIENTE, AINDA, O AUTOR DE QUE AS GUIAS DE FGTS ENCONTRAM-SE À SUA DISPOSIÇÃO NOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Tavares Carrico [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. CLT, ,no prazo de 30 dias..\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zileide da Silva Guedes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza AC de Estetica e Artezanato Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zileide da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Gomes [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda., Aut Suely Maria de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00319-2009-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves de Almeida [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, no prazo de 30 DIAS, sob pena de arquivamento, sem baixa. ,\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narriman de Andrade Berbat [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcef - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. ,\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01720-1999-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REALS/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REALS/A, Aut DILCELIO FARIA\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. ,\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Cotrim [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao, Réu: Suprir Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Cotrim\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução. Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para A PRIMEIRA RECLAMADA pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eliane da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01534-2009-031-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nEgdo: DANIEL DA SILVA PROCOPIO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DANIEL DA SILVA PROCOPIO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Meira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Servicos Medicos Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Meira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE A RECLAMADA ENCONTRA-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ,\r\n\r\nProcesso: 01306-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE BARROS NETTO, Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi Silva de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA.(sucessora de A INDIO DO BRASIL ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALÉM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alcantara Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alcantara Pereira, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 00209-2009-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Marcia da Silva [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marcia da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 01551-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Teixeira Ferreira Nunes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arp Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda., Aut Everton Teixeira Ferreira Nunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Amancio de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Aut Fernanda Gomes Amancio de Souza , Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros Antunes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliar de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliar de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. da CLT, NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 885405"
                            ],
                            "886247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00506-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régia Maria de Moraes Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda., Aut Régia Maria de Moraes Paiva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 03222-1981-031-01-00-1 - ACum\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 7111, NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2009-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Expedito dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 01544-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Antunes de Azeredo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Keli Cristina Antunes de Azeredo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00458-2009-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Moreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento Moreira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALMIR DE GOIS COSTA HOMEM [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen Desiderati Alves, Réu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: Joao Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALMIR DE GOIS COSTA HOMEM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 295-VERSO EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Gomes Barroso [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Condomínio de Serviços D Aldeia B [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Condomínio de Serviços D Aldeia B\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Correa Fonseca [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A. , Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 506 e 521 , no prazo de 8 (oito)dias-PRAZO COMUM\r\n\r\nCIENCIA TAMBEM DO DESPACHO DE FLS. 571, QUE NEGOU SEGUIMENTO A SEUS RECURSOS, POR FALTA DE PREPARO. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Silva [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2000-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON SILVA NUNES RAMOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIP LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: EDMUNDO MATOS FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDSON SILVA NUNES RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 239. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fernandes Freire [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Fernandes Freire\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01457-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analberto Demberg Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Automoveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho Automoveis de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01470-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALFA SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO COM CALCULOS EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00005-2001-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: PUCINI MODAS LTDA [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)], Réu: YOON MI BAI, Réu: EUY JONG LEE, Réu: KUNG CHONG LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 288. ,\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: DKR SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira Guimaraes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM 15 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01833-1989-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1995-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TAVARES MENDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 333. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02277-1996-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n,\r\n\r\nId: 886247"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00061-1998-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUARTE MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu: MODELO SUZUKI DISTR DE GASOLINA FATIMA LTDA, Adolfo Laterza Neto, Roberto Lobão de Queiroz, Sidney Lundberg\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Laterza Neto, Roberto Lobão de Queiroz, Sidney Lundberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00930-1999-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVAN ETTER\r\n\r\nRéu: José Germano Neto, LAERTE MAZZA FILHO-Socio, TECHNIK VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAERTE MAZZA FILHO-Socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS.\r\n\r\nPRAZO DE CINCO DIAS. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885407"
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                            "884426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Emílio Burlamaqui de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Globaltech Consulting S.A., Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, Banco Citibank S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liquidante MARCELO COELHO CARPENTER, Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 884426"
                            ],
                            "884428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2008-033-01-00-8 - RTSum - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 884428"
                            ],
                            "885851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00758-2002-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA BRAZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Mota Avila\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885851"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00979-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Esagua Engenharia, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2009 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pesoal sob pena de confissão. Fica V. Sa. ciente da troca da data da audiencia conforme acima ficando mantidas todas as determinacoes anteriores\r\n\r\nProcesso: 01395-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paschoa Pinto\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re, tendo em vista a devolução da notificação com a informação MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Alvarenga Faria [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda., Aut Paulo de Alvarenga Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tempo Serviços LTDA. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Tempo Serviços LTDA.\r\n\r\nTer ciência da nova ata de audiência de fls. 328 tendo em vista os equívocos constatados da ata anterior e retificados, conforme determinação de fls. 327.\r\n\r\nFica ciente que foi autuada a CPI referente a testemunha VIVIANE NOGUEIRA SANTANA, sob o nº 02013-2009-244-01-00-5.(4ª VT/niteroi). \r\n\r\nProcesso: 00701-1991-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA SANZ SOARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nManifestar-se acerca do IRRF retido, conforme fls. 815, no prazo de 05 dias, e em não havendo oposição será expedido alvará à Fazenda Nacional relativamente ao valor do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00319-1994-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BAPTISTA RANGEL [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BAPTISTA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-1994-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2004-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FELIX RODRIGUES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FELIX RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 54 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: 866.227,02 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Paulo Braz, Réu: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Réu: Venicio de Paulo Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2002-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Dantas (OAB: RJ 14165 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO E CUNHA\r\n\r\nComprovar o novo valor da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Killograma 315 Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Killograma 315 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2009-034-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Pereira de Jesus [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Pereira de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01608-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sanches de Vasconcellos, Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)- EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00 pela ré, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alexandre da Rosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Antonio Alexandre da Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01294-2009-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rocha dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto Rede Comercial de Colchões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rocha dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lima de Souza [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Vitor Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 374,18 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alpino [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alpino , Aut Raul Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 380,00 pelo autor, sobre R$ 19.000,00\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovanni Aristóteles da Costa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Paulo Giovanni Aristóteles da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Nascimento [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Documentar Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Aut Paulo Sérgio de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00 pela ré, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Machado de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap S.A., Aut Maria de Lourdes Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.120,00 pelo reclamante isento.\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Patrícia Gonçalves Rangel, Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01046-1994-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Maria Teresa Carneiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Serviços Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Oliveira , Réu Prosesp S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01010-2002-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS P/RTE, Aut: LIDEMBERG DA COSTA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sant´anna Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDEMBERG DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Santa Rosa Poubel [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Favo de Mel Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Santa Rosa Poubel, Réu Jardim Escola Favo de Mel Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi convertido em diligência:\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art 765 CLT e a fim de apurar a verdade real quanto as alegações ora trazidas pelas partes, determino que as partes tragam aos autos, no prazo de 10 dias, copias e/ou originais dos planejamentos de aula apresentados pela reclamante ao longo do ano de 2006, ficando, portanto, o feito convertido em diligencia, cancelando-se, em consequencia, a leitura designada. Intimem-se. Prazo comum.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 886586"
                            ],
                            "886882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01502-2004-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: KOLETA AMBIENTAL SA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu KOLETA AMBIENTAL SA, Aut RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 423: \" Convolo em penhora o depósito de fls. 422, para garantia da presente execução, determinando a intimação das partes para fins do art. 884 da CLT. Tranascorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, pelo que defiro a expedição de alvará ao autor para levantamento do depósito.... Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o valor retido, no prazo de 05 dias. Não havendo oposição, libere-se ao valor do tributo retido à Fazenda Nacional.\" \r\n\r\nProcesso: 01442-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo dos Santos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Tania Maria de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: 1.365.809,38 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01554-1994-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELLE AMARAL MONTEIRO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELLE AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Alvarenga Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-034-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Kennedy Freire de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Kennedy Freire de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Muniz [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Segeurança LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos do Nascimento\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, so bpena de imediato prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Borges Cintra [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda., Réu: Ricardo Mauricio Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Borges Cintra\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02069-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvane de Mattos Soares , Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart, Réu: Fatima Cristina Ferreira José, Réu: Fecris Material Medico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Pacheco Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01158-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut LUIZ ROBERTO SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 143: \" ....subtotal 2.714.281,82 tr's...... Intimem-se as partes para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pela penhora de fls. 130 dos autos, e a reclamada para, querendo, embargar a execução, no prazo legal. Transcorrido, in albis, o prazo para embargos, designe-se praça para o bem penhorado.\" \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Maciel [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01171-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Protolab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Siqueira Alves Teixeira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gurgel Felicio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gurgel Felicio, Réu Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 267: \"Homologo os cálculos de fls. 265/266....total execução 1.372.117,13....O valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de Guia da Previdência social (GPS) e informada à Previdenciária Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de recolhimento nos autos, sob pena de multa de 10% a favor da União Federal. \" \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franca de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolight Progresso Instalacoes e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolight Progresso Instalacoes e Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls. 82-verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-1988-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIRIS MOREIRA CARVALHO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: Eldo Franco Paixão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)], Aut: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcio Galvão Fonseca [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Monica Mediano de Menezes Mourão [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Regina Celia Correa Landim [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Ricardo Henrique Lacerda Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Marcelo Yonne Fonseca de Moraes [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, até que data perdurou o contrato firmado com os advogados indicados às fls. 1232, conforme determinação de fls. 1272 dos autos. \r\n\r\nId: 886882"
                            ],
                            "886585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886585"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01172-2004-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA, Réu COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-1999-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL VIGIL S A GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL VIGIL S A GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos mencionados pelo rte às fls 242, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Cardoso Monteiro da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor , Aut Weslei Cardoso Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Rebelo Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Riograndense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Rebelo Simoes, Réu S.A.(Viacao Aerea Riograndense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS SA\r\n\r\nCiência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito em relação à VARIG LOG LOGÍSTICA SA e VRG LINHAS AÉREAS SA e procedente em parte o pedido do autor com relação a SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - em recuperação judicial.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio Domingos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cássio Domingos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Zambi Menegardo Santos (OAB: RJ 165990 - E)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent A Car Ltda., Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Réu CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA, Aut MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gama Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Roberto Gama Ferreira, Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Silva Santos [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Aut Paulo César Silva Santos , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erandir Costa Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Verão Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erandir Costa Nascimento, Réu Posto Mega Verão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Rezende [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sebastião Santos Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Medeiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A., Aut Teresa Cristina Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Azevedo [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Azevedo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2009-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Melo Veiga [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. , Réu Reciclarte Informática Ltda. , Aut Thiago Melo Veiga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro de Melo [Adv. Ana Spengler (OAB: RJ 59635 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro de Melo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Fontana da Cruz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vera Regina Fontana da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Aves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walkilque Martins Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lucia Rocha Parpinelli [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ciro Guimaraes Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Raimundo Goncalves Arcangelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Réu BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDENCIA SOCIAL, Aut Raimundo Goncalves Arcangelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de França [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Faria Lemos Ferreira representada por Patricia Regina Ferreira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Faria Lemos Ferreira representada por Patricia Regina Ferreira \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00508-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Realcordis SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Realcordis SA, Aut Ricardo Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paixão de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Michel Comércio de Cafés Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Michel Comércio de Cafés Ltda., Aut Wanderson Paixão de Oliveira \r\n\r\nCiência da oitiva da testemunha DAVID WILLIAM DE OLIVEIRA, no dia 12/01/2010, às 10:40 horas, na 1ª VT/São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 00520-2009-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Medeiros [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Almirene Pereira Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Medeiros \r\n\r\nEsclarecer com urgência se acompanhará a diligência quando da expedição de um novo mandado.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gomes de Araújo [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Goiás Transportes Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Goiás Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira da Silva [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00073-1994-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA VARGAS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: LABO ELETRONICA SA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Réu: Nordeste Quimica S.A. - NORQUISA [Adv. Leonardo Kaufman (OAB: RJ 148074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABO ELETRONICA SA, Réu Nordeste Quimica S.A. - NORQUISA, Aut PAULO CESAR PEREIRA VARGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolyna Fontenelle de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Karolyna Fontenelle de Oliveira , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00115-2009-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Livio Rossi Neto [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva, Réu Silvio Livio Rossi Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Marici da Silva Azevedo Costa [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação dos Moradores do Rio Mar IX - Condominio Riomar IX, Réu Marici da Silva Azevedo Costa, Aut Rutileia de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Czamarka [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Henrique Czamarka\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 405/406 que fixou o principal em R$ 1.949,96, equivalente a 160.929,88 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Ildison de Barros Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Elizabeth Rangel dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Vitoria Elizabeth Rangel dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris da Silva Conceicao [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Assistencia Aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Assistencia Aos Cancerosos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-1999-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S A, Aut FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-1998-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS BAETA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Nunes Gonzaga [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargotec Comercial Ltda., Réu CH Brasil Empreendimentos Ltda., Aut Edivaldo Nunes Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls98/99 que fixou o principal em R$ 3.988,67, equivalente a 331.345,15 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 102,43, equivalente a 8.509,02 TR; e custas de conhecimentono valor de R$ 80,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-035-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raphael Mesquita dos Santos [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raphael Mesquita dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls 70/71, esclarecer seu requerimento de fls 63/65, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-1996-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComprovar documentalmente a alegação quanto à nova denominação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2009-035-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Ferreira Campanha \r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01389-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Jesus Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e assessoria Empresarial Ltda [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo de Jesus Santos, Réu Prata Recursos Humanos e assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Pereira da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasuo Ota [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yasuo Ota\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01357-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDIGELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Réu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados da 2ª Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Cardoso Seabra [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Cardoso Seabra, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 247/249 que fixou o principal em R$ 137.488,39, equivalente a 11.351.400,51TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 27.713,10, equivalente a 2.288.065,90 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira da Silva de Oliveira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Bitencourt [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Bitencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paula da Cruz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Renato Paula da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Melo Cavalcante [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Melo Cavalcante, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Queiroz de Lima [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Queiroz de Lima, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FREITAS GONZALEZ [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01883-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA MELO [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut GILBERTO DA SILVA MELO\r\n\r\nCiência do NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, conforme decisões de fls 96 e 100. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moraes Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moraes Martins , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na foram do art 267, VI do CPC, quanto aos pedidos \"a\" até \"z\" e \"aa\" e improcedente os pedidos de indenização por dano moral e honorários advocatícios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlei Santana de Abreu [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Barra Comércio de Eletrodomesticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlei Santana de Abreu \r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00808-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Euphrásio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Castro - Litlle People \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Euphrásio Rodrigues \r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00615-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna do Nascimento Andrade [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo do Sacramento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna do Nascimento Andrade\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Benites [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Benites\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paes da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Batista dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Regal de Castro [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição da rda, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Ferreira Filho\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01584-1998-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-EM LIQ EXTRAJUDIC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-EM LIQ EXTRAJUDIC, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01588-2003-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndicar a existência de bens da 1ª Ré, passíveis de penhora, sob pena de ter suas contas penhoradas on line, até a satisfação do crédito do autor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 886810"
                            ],
                            "886809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Cardoso Monteiro da Silva \r\n\r\nRéu: Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor , Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01200-1999-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DE BRITO RAMOS\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada às fls 263 (672.777,46 TR), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886809"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00113-2008-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: GOL Linhas Aéreas Intelegentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR - Par Investimentos SA, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu GOL Linhas Aéreas Intelegentes S.A., Réu S.A. (Varig Aerea Rio - Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 737 DOS AUTOS. PRAZO DE 15 DIAS.L \r\n\r\nProcesso: 01183-2009-038-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gorete dos Santos [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas , Aut Maria Gorete dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pinheiro Marcello [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pinheiro Marcello, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 515/516 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Almeida Nazareth\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00047-1997-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JUBILEU SOARES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER INSPECT SUP VIST SERVS PORTUARIOS LTDA [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER INSPECT SUP VIST SERVS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO/DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO JUNTO À AGÊNCIA DO INSS, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 304.. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Sena Carvalho [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes, Aut Raimundo Ivan Sena Carvalho, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 774/775 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Valenzuela Chaves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. (VRG Linhas Aereas S.A.) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VARIG S/A - EM LIQUIDACAO JUDICIAL [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. (VRG Linhas Aereas S.A.), Aut Maria de Jesus Valenzuela Chaves, Réu Variglog Logistica Ltda., Réu VARIG S/A - EM LIQUIDACAO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1038/1039 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Almeida Nazareth\r\n\r\ndiga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2002-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS LUIS ARAUJO DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA VIDAL LEITE, Réu: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA NUNES DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerlem Eugenio de Carvalho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dezessete de Março Ltda. [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Dezessete de Março Ltda.\r\n\r\nVENHA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00918-1998-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEALDETE LEAL DE CARVALHO [Adv. Marly Guimaraes Goncalves Lopes (OAB: RJ 76870 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SRA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEALDETE LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 113 E VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Costa Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 104 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01444-2009-038-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pousada Barra Vento Ltda. ME [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nCgto: Adonai Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pousada Barra Vento Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 02495-1991-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON BRITO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ANELEH CABELEIREIRA LTDA.-ME [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON BRITO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 410 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleneide Oliveira Luna [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleneide Oliveira Luna\r\n\r\ndiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2002-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON CORDEIRO MACHADO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MLA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CORDEIRO MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Margarida dos Anjos Ferreira Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Ferreira\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00934-2009-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerri Azevedo do Nascimento [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, PARA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 00279-1994-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZ DE CASTRO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA FONSECA SOARES, Réu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA, Réu: DELZA FONSECA ALVES, Réu: ROSANIA FONSECA QUARESMA, Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: IRENE DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEZ DE CASTRO\r\n\r\nDEVOLVA OS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01117-1991-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.540 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 02281-1999-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELBA GUDOLLE CACCIATORE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: WADIA HENUD OTTAN [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandrine Gualberto Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Eversystems Informatica Comercio Representacao Import. Export. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandrine Gualberto Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 289 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Guimarães [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Guimarães\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01137-2006-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Dantas Veras [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)], Aut: Veronica Amaral de Araujo [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02262-1999-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Novat [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00632-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA BRAGANCA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Freitas de Góes Carvalho [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moderatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO PRAZO Á RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Monteiro Santana [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01001-1999-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00412-2003-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA MARTINS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Machado de Souza, Réu: Sabrina dos Santos Pereira, Réu: SAMASA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01020-2004-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDINEA DANTAS DA SILVA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: AMAUTA ADM DE SERVICOS [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDINEA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Amaral [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: HAROLDO CID MANCEBO, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: EDUARDO GIBSON SOARES, Réu: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Amaral\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aguiar\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Amaral [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: HAROLDO CID MANCEBO, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: EDUARDO GIBSON SOARES, Réu: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Amaral\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01234-2005-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Nobre [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Nobre, Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda., Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01371-2002-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ANSELMO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Augusto Belving, Réu: Marcio Augusto Belving, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ANSELMO MARTINS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Marcio Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Marcio Pereira da Silva, Réu Pizzaria 291 Ltda. - Pizzaria Parmê\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00391-2002-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE CARVALHO BARROS [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI, Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira Souza Neto [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCESCO ROMANO CONSTANTINO, Réu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Oliveira Souza Neto\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Veloso Celestino [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: Editora Balcão Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Editora Anuntis Segundamano On-Line do Brazil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Veloso Celestino, Réu Editora Anuntis Segundamano On-Line do Brazil Ltda., Réu Editora Balcão Ltda., Réu Gente Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Sousa Junior [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Solution Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP - Solution Servicos de Telemarketing Ltda, Aut Helio Gomes de Sousa Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Veloso Celestino [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Anuntis Segundamano On-Line do Brazil Ltda. [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)], Réu: Editora Balcao Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Veloso Celestino, Réu Editora Anuntis Segundamano On-Line do Brazil Ltda., Réu Editora Balcao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freitas Furtado [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Freitas Furtado, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Fernando Henrique Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Click Express Ltda. [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Fernando Henrique Cardoso, Réu Foto Click Express Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01088-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Rocha de Rodrigues [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Rocha de Rodrigues, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01398-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Calafate Oliveira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Rita Calafate Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Araujo Santos, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-038-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Corona Monteiro [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Corona Monteiro, Réu Raia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-038-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nCgto: Almerindo dos Santos Camilo [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Almerindo dos Santos Camilo, Cgte Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01512-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Nobrega [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Nobrega , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcelo de Castro Loureiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Notre Dame Ipanema, Aut Regina Marcelo de Castro Loureiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Mayor Fontão Guarino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Aut Ruan Mayor Fontão Guarino \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00064-1998-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CHESTER S A [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES CHESTER S A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01400-1994-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO THEOPHILO [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCE MARY DA SILVA, Réu: LUIZ CLAUDIO SOARES, Réu: VIA RIO DISTRIBUICAO DE BEBIDA ALIMENTOS LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RIBEIRO THEOPHILO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 200 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Sousa Batista\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A JUSTIFICATIVA DE NÃO PAGAMENTO DA DRT. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronny Botelho Filho\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 8 DIAS PERMEADOS DE 5.. \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Veridiano Ribeiro [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A, Aut Maria das Gracas Cabral da Rocha, Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PART6ES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, AOCSTANDO-AS AOS AUTOS.. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Martins [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Martins \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00325-2009-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanea dos Santos Malet Alves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanea dos Santos Malet Alves\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 885380"
                            ]
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                                "Processo: 00857-1993-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEsclarecer sobre petição de fls 282/283, já que a numeração indicada não corresponde ao mencionado nesta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Lima Moraes [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.265 a286, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2002-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON REGINO DOS SANTOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ERJ [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON REGINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 302, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02025-1997-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 706, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01365-2004-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILZA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BRASILEIRA COMMUNICATIONS LTDA [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILZA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Braz Teixeira Simoes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Braz Teixeira Simoes\r\n\r\ncompçrovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2002-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TARLES BAPTISTA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)], Réu: PELE SPORTS & MARKETING [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: ANIMA PRODUCOES AUDIOVISAIS LTDA [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIMA PRODUCOES AUDIOVISAIS LTDA, Réu CINEARTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, Réu PELE SPORTS & MARKETING\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.227 e 228, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Moura Melo [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sendinense [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Carlos Antonio Baptista dos Santos e Márcia Barbosa S Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Moura Melo\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.241, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2003-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ARAUJO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: CEZAR MARTINEZ ALONSO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: JOSE VILLAR NETO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: CARLOS WALDIR NUNES FERREIRA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 309 a366, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Teixeira da Silva [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Teixeira da Silva, Réu Radial Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.84. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00576-2004-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO EMILIO HASTENREITER [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JULIO EMILIO HASTENREITER\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.279. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00738-2003-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.134\r\n\r\n. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00761-2001-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA ALVES SUZART [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA ALVES SUZART, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.310. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00915-2006-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orti ACTR Ltda., Aut Renato Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.126. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-041-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: JR Fiuza Bazar Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Martins Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JR Fiuza Bazar Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação de acordo, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02170-1996-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A., Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.396. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00046-1994-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCY LEITE FROES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC SISTEMA PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CX.PREV.FUNC SISTEMA PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRA, Aut ENOCY LEITE FROES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.949. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00632-2005-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Graca Peixoto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Graca Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.541. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique de Souza Viana [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Henrique de Souza Viana, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.184. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lopes Pereira [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.320 a 323, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa Ferreira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Labre [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Labre\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, solicitado ás fls.88/89, em 08 dias. \r\n\r\nId: 884529"
                            ],
                            "884533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2009\r\n\r\n01748-2001-041-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FLAVIO DE BARROS\r\n\r\nExecutado: CASA LOTERICA LC LTDA - N/P SrEric de Souza Raposo,CASA LOTERICA LC LTDA - N/P Sr Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA LOTERICA LC LTDA - N/P SrEric de Souza Raposo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.914,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASA LOTERICA LC LTDA - N/P Sr Luiz Carlos de Souza,CASA LOTERICA LC LTDA - N/P Sr Eric de Souza Raposo. Pelo presente fica citado CASA LOTERICA LC LTDA - N/P Sr Luiz Carlos de Souza, e Eric se Souza Raposo , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.914,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00113-2006-041-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Oliveira de Castro\r\n\r\nExecutado: Debora de Souza Aragao\r\n\r\nPelo presente fica citado Debora de Souza Aragao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.010,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00872-1998-041-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: WLADIMIR COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Beleza Damasceno,STILO OTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Beleza Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.241,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 884533"
                            ],
                            "884530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo de Moura Lima\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Asseving Assessoria Ltda., Akxe Academia Sport Said Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Asseving Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na) Tomar ciência de SENTENÇA de fls 76 a 78, em 08 dias, PROCEDENTE EM PARTE, custasR$ 300,00 pelas reclamadas. b) Tomar ciência de DECISÃO DE EMBARGSO DE DECLARAÇÃO, de fls 84, em 08 dias, PROCEDENTES EM PARTE. c) MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO de fls 86 a 100, em 10 dias. Os prazos serão susequentes, (assim: 1º a; 2º; b; 3º c) e o imediatamente posterior, será iniciado após o término do prazo imediatamente atecedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 884530"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00800-2008-042-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Mello da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Mello da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 111/119, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00057-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Bahia Mendonça [Adv. Fernanda Martinelli Coppola Serra (OAB: RJ 136565 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Ambulatorial Apollo Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Ambulatorial Apollo Ltda. , Aut Débora Bahia Mendonça \r\n\r\nCompareçam à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 15/01/2010, às 14:00 horas, conforme sentença de fls. 53/58, sendo o autor, inclusive, para que venha com a liquidação do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01006-2009-042-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS VELOSO FREIRE FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Egdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Egdo ANDERSON ALVES DOS SANTOS, Egte CARLOS VELOSO FREIRE FILHO \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94/95, que julgou procedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 191, que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Santos [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Brasileira da Congregacao da Missao [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Santos, Réu Provincia Brasileira da Congregacao da Missao\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 77/78, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Cristina Galdino da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Cristina Galdino da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 91/92, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Domingos dos Santos [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Walter Domingos dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 202/203, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01218-2009-042-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Silvio Bertanha Correa [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ JULIAO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ JULIAO, Egte Silvio Bertanha Correa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 19/20, que julgou procedentes os embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 01126-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LUIZA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LUIZA VIEIRA, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 318/319, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Regina Ferreira Lazari\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 278, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00093-2005-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Benedito dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 850/2009 extraído em favor da reclamada de fls. 82, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A Sucessor do Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A Sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 946, em que indefere-se a dilação do prazo requerida pela ré, dentre outras determinações. \r\n\r\nProcesso: 00215-1993-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER CASTRO DE SABOYA (** PRIORIDADE DA LEI 10.741 **) [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Aut: NEYVALDO PINTO DE CARVALHO (** PRIORIDADE DA LEI 10.741 **) [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VISAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA VISAO LTDA\r\n\r\nContestar a petição de fls. 565/591, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no art. 1057, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Casimiro [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 82, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilene dos Santos Guedes de Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Millenium da Vila Militar Ltda. ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Millenium da Vila Militar Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 56/60, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nInformar o atual estágio do Conflito de Competência nº 91276/RJ, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2005-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Duarte [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO COMO REQUERIDO ÀS FLS 463. \r\n\r\nProcesso: 00549-2002-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 220, que julgou improcedente a impugnação do exequente à sentença de homologação. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lafontaine Castedo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 108/110, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Pinho de Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: Wickbold & Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda, Réu: Transporte Iazzetti Ltda, Réu: Rodofly Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Pinho de Aquino \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 3º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00769-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pimentel Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nApresente cópia da decisão na sua integralidade, considerando que no documento em anexo a fl. 153 sequer consta data, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regis Seixas de Alvarenga [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Montara 2007 Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Montara 2007 Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀs rés para tomarem ciência da petição da autora de fls. 34/113, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 186/188, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro Santos de Oliveira [Adv. Fabiano Maschio Medeiros (OAB: RJ 131389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRetirar as cópias que se encontram na contracapa dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de inutilização das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedimo Castro [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joedimo Castro\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, sendo a ré, inclusive, para que apresente o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, nos termos dos art. 43 e 44, § único, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.620/93. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerciney Moura [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerciney Moura , Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 333/341, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01063-2004-042-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON BITENCOURT DAMACENO [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1136/2009 extraído em favor da 2ª reclamada de fls. 484, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jorge da Silva Aragão [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial , Aut Rogério Jorge da Silva Aragão \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 15/01/2010, às 15:00 horas, conforme sentença de fls. 158/163, estando cientes ainda de que, em caso de não comparecimento da ré, a anotação será procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01002-2002-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Aut GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 546/547, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01271-2009-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Nascimento Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional , Réu: Tecnosolo Engenharia S.a. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Silva \r\n\r\nCiência da decisão que indefere a intimação das testemunhas tendo em vista o disposto no art. 852 h, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01418-2009-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlane Francisca de Mello [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A, Réu: Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlane Francisca de Mello\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Lamoglia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias Lamoglia, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 180, no valor total de R$ 2.807,92, sendo a ré, inclusive, para que venha com a comprovação do recolhimento previdenciário, especificando-as, nos termos dos art. 43 e 44, § único, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.620/93. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ricardo Muniz da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 256, no valor total de R$ 4.451,11, equivalentes a 367.349,39 TRs, bem como de que o juízo encontra-se plenamente garantido. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, observando o percentual constante no item 3, nos termos do disposto no art. 46 da Lei 8.541/92, c/c art. 28 da Lei 10/833/03, bem como deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos dos art. 43 e 44, § único, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.620/93. \r\n\r\nProcesso: 01532-2009-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria 11 de Abril Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Sampaio Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria 11 de Abril Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Damaceno da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas - Massa Falida [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EDITORA VIC - MASSA FALIDA [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas - Massa Falida, Réu Editora de Guias LTB Ltda., Réu EDITORA VIC - MASSA FALIDA, Aut Gilberto Damaceno da Cruz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 115, no valor total de R$ 30.475,25, equivalentes a 2.515.117,41 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01805-1999-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)], Aut: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO II PARTE [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndicar o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lima da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Claudio Lima da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 318/320, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01591-1993-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE FARIA MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut JORGE DE FARIA MACHADO, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 1291/1293, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 379/385, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Barbosa da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logísticas S.A., Réu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01026-2005-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Moreira de Mello [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 130/134, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Alves de Souza [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00123-2004-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA BORGES CARVAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A.\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal incidente sobre o total indicado no item 3 de fl. 310, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERINALDO SANTOS COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO [Adv. Marilza dos Santos (OAB: SP 50930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\nProcesso: 00737-2001-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA, Aut JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 298, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 335/338, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilson Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00771-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 367/368, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02101-1992-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nCiência da devolução da devolução das notificações encaminhadas às rés, bem como para que forneceça os endereços atuais e completos das rés no prazo de 30 dias, ou meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martins do Nascimento [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 278/281, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ROQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora a importância de R$ 1.012,65, equivalentes a 86.727,92471 Tr's, disponibilizada ao Juízo mediante depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00169-2009-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Machado da Silva [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 30,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magalhaes [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual e Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresente o cálculo da cota fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01766-2004-042-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Paulo Moreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, conforme determinação do processo principal. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyson Ataide Santiago [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 195/199, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedro Martingil Magalhães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Alfa e Ômega [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Alfa e Ômega \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 123, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO GUSMAN SILVA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: VALERIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS, Réu: MYRIAM SOUZA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GUSMAN SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Clea Maria Lima de Miranda [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 540/544, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2009-042-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Soler Teixeira dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Soler Teixeira dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução do mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de ser o feito retirado de pauta e extinto, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-042-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Leite dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-042-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nExdo: Sul America Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Exdo: Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP, Exdo Sul America Seguros S.A.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de fls. 283/290, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nId: 886218"
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                            "886222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: IRIO LINS DE CARVALHO, Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: EUNICE MACHADO SANSEVERINO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: EUNICE MACHADO SANSEVERINO, Sumos Lanches Pomar Ltda. ME, N/P: IRIO LINS DE CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervano Barbosa de Lima\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa dos Trabalhodores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhodores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886222"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MANUEL VICENTE (Adv. Pascoal dos Santos Cirilo - OAB/RJ: 082760/D) move a BETOPLAST INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA N/P SÓCIO CARLOS ALVES SIMÕES, Proc n. CPE 00590-2006-042-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SONIA MARIA M. TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 19, designado como: IMÓVEL: sito na Rua João de Paula Fonseca, n. 216, Jardim América, com entrada suplementar pela Rua Padre Peroneille, n. 42, medindo o terreno 28,00m de frente e mais 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Padre Peroneille, por onde mede 35,00m; 45,00m no lado direito e 38,00m nos fundos. Possui um galpão com elevado telhado de “Eternit” sobre estrutura metálica, dividido por um jirau de alvenaria em formato de “L”. Ambas as entradas possuem portões para veículos pesados, dotando-se a da Rua João de Paula Fonseca de um pátio para manobra de caminhões, além de uma garagem de alvenaria para três automóveis, tudo conforme certidão do 8º Ofício do RGI, matrícula n. 93700-A. Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA M. TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 885509"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.02.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. EDRT 01364-2007-042-01-00-8 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/PP: 000060/D) Exdo. HOSPITAL SÃO LOURENÇO LTDA (Adv. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ: 075289/D) - Bem(ns): 1) Um respirador marca BIRD 8400, modelo 15404, série KA 1122, com vapor e blender, bom estado, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Três mesas cirúrgicas A-200, em inox, em regular estado, avaliadas em R$ 15.000,00; 3) Três focos cirúrgicos marca Baumer, em uiso e em regular estado, avaliados em R$ 12.000,00; 4) Um foco cirúrgico portátil, marca Baumer, modelo F450P, série 961361068, regular estado, avaliado em R$ 2.500,00; 5) Vinte camas Fawler, com 2 manivelas cromadas, cabeceira e piseira em fórmica, grades e porta soro cromados, no estado, avaliadas em R$ 11.000,00; 6) Dez camas Fawler, com grades articuláveis, totalmente cromadas, com 4 rodízios de 5”, sendo dois com freio, possuindo 10 posições, no estado, avaliadas em R$ 9.500,00; 7) Um aparelho de anestesia, marca Takaora, modelo 1813, série 352, com ventilador modelo 675, série 4828, rotômetro modelo 1822, série 1681, vaporizador modular 1005 universal, bom estado, avaliado em R$ 7.000,00; 8) Um aparelho de anestesia marca Takaora modelo 1813, série 353, com ventilador Takaora modelo 675, série 4039, rotômetro Takaora modelo 1822, série 1684 e vaporizador universal modular 1005, bom estado, avaliado em R$ 7.000,00; 9) Um aparelho de anestesia marca Takaora modelo 1813, série 351, com ventilador Takaora modelo 675, série 4040, rotômetro Takaora modelo 1822, série 1681 e vaporizador universal modular 1005, bom estado, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliação: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 22/24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3805, Bangu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 885524"
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                            "886034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01114-2008-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriano do Nascimento Irineu [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes São João de Campo Grande - Mercado das Carnes São Thomás [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado das Carnes São João de Campo Grande - Mercado das Carnes São Thomás\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ALVES DE BARROS [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ALVES DE BARROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,observando os parâmetros do r. acórdão, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2009-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Bento da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDeverão as reclamadas retirarem cópia da emenda na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Amaral Jangutta [Adv. Claudia Andrea Braga Pelegrino (OAB: RJ 111246 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Arbex (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Amaral Jangutta\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito conforme folhas 555.Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00372-2008-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Queiroz Soares Silva [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00186-1998-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALVA FERREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOYSIO ALVES DE CASTRO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO CHAMBERLLAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALVA FERREIRA DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de folhas 167. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Orsolon Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Ines Orsolon Santos\r\n\r\nVista as partes no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Carlos Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Carlos Moreira\r\n\r\nTomar ciência do infererimento do desentranhamento requerido com base no artigo 485 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2002-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURINDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01561-1992-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)], Aut: DENISE TURIBIO GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)], Aut: JARBAS LOPES NETO [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)], Aut: PALISSI AIRTON CALIENDO [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DUQUE BARRETO [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)], Aut: ANTONIO ARAUJO MADUREIRA [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 798.(... prejudicado os embargos...) .\r\n\r\nProcesso: 01751-2000-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARROS TERTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARROS TERTO\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar o montante do valor sacado afim de cálculo de crédito exequendo. \r\n\r\nId: 886034"
                            ],
                            "886858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00432-2003-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TAVEIRA HOLANDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUACIRA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUACIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2003-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO CORREA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2001-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,observando os parametros da r. sentença e do V. acordão sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2001-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2009-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Luiz Silva Conceição [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Luiz Silva Conceição\r\n\r\nConsoante a lei 852 B I da CLT, o pedido deduzido sob o procedimento sumaríssimo deve ser certo, determinado e líquido.Devendo o autor emendar em 10 dias, com cópia para o réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, liquidar todos os pedidos e adequar o valor da causa, tendo em vista que em se tratando de pedido líquido o valor da causa deve corresponde a expressão monetária do somatório destes. \r\n\r\nProcesso: 01496-2003-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ\r\n\r\nDeverá o autor fornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa,. .\r\n\r\nProcesso: 00281-1994-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES DE FREITAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDeverá a ré cumprir o item I do despacho de fls 294, bem como apresentar novos cálculos observando a decisão proferida nos autos da RR 429/04-3 . .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas fls 176 e 178 para que apresente no prazo preclusivo de 05 dias, os endereços dos terceiros. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2009-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vilarinho Pereira Alonso da Costa [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada retirar cópia da emenda substitutiva da inicial na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Silva de Oliveira [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará, bem como apresentar cálculos de liquidação , nos termos do despacho de folhas 84. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2003-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DIAS [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento da dívida, observando-se a princípio ,o valor de fls 176, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada multa de 10% sobre o montsnte da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2001-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CLEMENTE [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Vieira Barbosa Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S/A [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Vieira Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do recurso ordinário por estar deserto. .\r\n\r\nId: 886858"
                            ],
                            "886859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Reis\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., UNIÃO FEDERAL (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionir Vicente Ribeiro\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda., Hotel Florida Ltda., Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EMILIA CASSADOR COSTA\r\n\r\nRéu: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA a/c socio Valter Correia da Rocha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA a/c socio Valter Correia da Rocha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886859"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01036-2005-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneas Rabello Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Rabello Nunes, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 853/854, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Fonseca [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: André Ragoso Fonseca [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Real Embalagens S.A., Réu: Sebastiao Valim Carvalho, Réu: Jose Arlindo Nunes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Fernandes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Matos e Matos Ltda. [Adv. Rafaela Soares Alves (OAB: RJ 136114 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda., Aut Antonio Pedro Fernandes, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Matos e Matos Ltda., Réu Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 321 - embargos de declaração acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto Lemos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Augusto Lemos\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ferreira\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-1995-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 720, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, com inclusão da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Damião Abraão de Sousa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Park Palace [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damião Abraão de Sousa, Réu Sociedade dos Amigos do Park Palace\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 115 - Embargos de Declaração não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido de Souza Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Copmetal e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Guiseppe Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Candido de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 142-v. \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Oberon Botto Polido [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oberon Botto Polido\r\n\r\nA parte autora para liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Melo [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Tinoco Barcellos de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial, Aut Telma Tinoco Barcellos de Souza \r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Nascimento Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: O Arabe Downtown Restaurante Ltda. - Botequim Informal [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Nascimento Oliveira, Réu O Arabe Downtown Restaurante Ltda. - Botequim Informal\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00824-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vasconcelos Pereira Mallens [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00919-2003-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE BASTIANELLI PADIN [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut SOLANGE BASTIANELLI PADIN\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00838-1997-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LOPES DE AMORIM [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAMONT EMPRESA BRASILEIRA MONTAGEM LTDA ME [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LOPES DE AMORIM\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00813-2001-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto das Neves Martins, Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Mota [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2005-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Pereira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Pereira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00812-1997-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COM E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)], Réu: Carlos de Araujo, Réu: Nerise Freire de Lima Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR SOARES VICTOR\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01827-1991-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIA SANTOS PAULA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MINISTERIO DA EDUCACAO, Réu: INSTITUTO DE EDUCACAO DE SURDOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALECIA SANTOS PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 476. \r\n\r\nProcesso: 00970-2006-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO, Réu: FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO, Réu: Microlins Vila Isabel Centro de Formacao Profissional Ltda. [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Vila Isabel Centro de Formacao Profissional Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00114-2006-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de) [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de)\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00184-2009-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Elias Penna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda, Aut Valério Elias Penna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Cardoso Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Oliveira Goncalves Marmoraria ME [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Cardoso Rodrigues\r\n\r\nO exeqüente para que diga se tem algo a vindicar nestes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Vieira Libânio Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cósmica Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Vieira Libânio Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Rocha Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branch Store Markosul Transporte Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 245/249, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Geraldo Fernandes Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao dos Comerciantes Industriais S/C Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00936-1996-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BTR BEST TOUR IN RIO TRANSP E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01204-2002-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL VIDAL PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica da Cunha, Réu: Diego Cunha de Souza, Réu: TRIBAL SPIRIT ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL VIDAL PEREIRA\r\n\r\nO exeqüente para que forneça meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2003-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE DIAS FEIJO [Adv. Vivian Salgado da Silva Pereira (OAB: RJ 143118 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DIAS FEIJO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-1999-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA LEITE DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA LEITE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Guttemberg Santos de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: RSSF Comércio Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSSF Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00829-2003-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Antunes Garcao, Réu: Aurimar Geraco Garcao, Réu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo, se for o caso, meios eficazes de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE LIMA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 255. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenilson Mote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 03004-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar odepósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01351-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00861-1996-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut MARCELO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122. \r\n\r\nProcesso: 00800-2002-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Renata Sampaio Fernandes, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 345-v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jorge Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jorge Santos de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora de fls 165/174, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Fábio Brandão de Souza [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-044-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Arbache Ribeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00528-2009-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Miranda da Silva [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Miranda da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 214/216 - procedente em parte. Custas de R$ 49,83 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00822-2009-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mengali dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mengali dos Santos , Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 108/110 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 00870-2009-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. , Aut Wesley da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 42/44 - procedente em parte. Custas de R$ 12,57 Rda. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-044-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Brasil Ltda. [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 268. \r\n\r\nProcesso: 00036-2009-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Lima , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 627. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Navarro dos Santos Dutra Maia [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Gonzaga [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Gonzaga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00797-2001-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARRETO SANTANA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BARRETO SANTANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm algo a vindicar nestes autos. \r\n\r\nId: 886685"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n00973-2004-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA PORTILHO PERROUD\r\n\r\nExecutado: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 178.954,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00422-2008-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Sidney Augusto\r\n\r\nExecutado: Carlos Pinto,Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda, N/P Carlos Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886683"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Mota\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lucio da Silva\r\n\r\nRéu: Engeron Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeron Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apre sentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886684"
                            ]
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Machado da Cruz [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Sergio Luiz Leite Maia [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Sinezio da Silva Felix [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Samuel Figueira de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Rui de Souza Lopes [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Rosangela Mulatinho Jorge [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Pierre de Souza Alves [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Jairo Jose Cerqueira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Maria da Conceicao Pessoa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Jairo Jose Cerqueira, Aut Maria da Conceicao Pessoa, Aut Pierre de Souza Alves, Aut Rosangela Mulatinho Jorge, Aut Rui de Souza Lopes, Aut Samuel Figueira de Oliveira, Aut Sergio Luiz Leite Maia, Aut Sinezio da Silva Felix, Aut Vanderlei Machado da Cruz\r\n\r\nInformar se os autores já retornaram ao serviço, segundo promoção do MPT de fls 555/556. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01594-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON DA FRANCA PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 222 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00897-1997-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSVALDO LINO DE AZEREDO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOSVALDO LINO DE AZEREDO, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/01/2010 às 09:15 hs, para oitiva da testemunha Célio de Andrade, no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 01477-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Faria Castro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vieira Faria Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01733-1998-045-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINALDO BARROS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO BARROS RAMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02129-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01433-1993-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES LORENZATO FURTADO DE MENDONCA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES LORENZATO FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fls 347/356. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leitao Alves de Almeida [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazara Rocha de Barros [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01217-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES LEITE [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSULPREVIA CONSULTORIA PREV ASSITENCIAL LTDA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Réu: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jorge Luiz Varejao Pinto (OAB: RJ 38089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES LEITE\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 817/07 \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barnabe Filho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barnabe Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00983-2009-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Freitas Lima [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Liliam de Realengo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Freitas Lima\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01341-2008-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Damião dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Representações e Serviços Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Damião dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que não foi obtida qualquer informação a respeito da empresa reclamada, através do sistema jucerja on-line. Indicar meios de citação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 108 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Visc. Abaete [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01001-2004-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS FERREIRA MOURA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS FERREIRA MOURA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Valentim Xavier [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Nilo Peçanha [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Nilo Peçanha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01098-2003-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA RADIANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Juliao da Rocha [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Juliao da Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00939-2009-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Almeida [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira Almeida \r\n\r\nFornecer o endereco para onde pretende ser expedido o ofício 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILAN SANTOS RITTER DE JESUS [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MUNIZ VOLGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILAN SANTOS RITTER DE JESUS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00924-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-1991-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Regina Viana Daher (OAB: RJ 27641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls 485, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00721-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RAMOS SILVEIRA OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAMOS SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00861-2009-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino da Silva Mascarenhas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., Réu: Empresa Municipal de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino da Silva Mascarenhas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Lima Pineiro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacen Indústria e Comércio Importação Ltda. ME [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacen Indústria e Comércio Importação Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da parte salarial do acordo e acostar o seu contrato social, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00958-2004-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SOARES GOMES [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA GALILEU LTDA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIVRARIA GALILEU LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos referentes a cota previdenciária de fls 105. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00912-2003-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMOND GERTEINY [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXACO BRASIL SA [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEXACO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1045/2009 à CEF agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00821-2009-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Silva de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Prevenções e Combate a Incêndio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00524-2002-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MANOEL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: CONSEL CONSERVADORA E EMPREITEIRA OBRAS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Alves Santos [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Alves Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar certidão de crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Sant Ana de Souza [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nha Chica [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nha Chica\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vilmar da Rocha Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Alcatel Telecomunicacoes SA. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vilmar da Rocha Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 128 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira da Cunha [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira da Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00858-2009-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Francisco de Souza [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº1034/2009 à CEF e comparecer à Secretaria para retirar alvará 0070/09 SD 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOREIRA LIMA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MOREIRA LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Domingos, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DA SILVA XAVIER [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00478-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DELATOURA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00401-2000-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENYLSON DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane (OAB: RJ 30771 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE TARSO SILVA DE ABREU, Réu: STINCO SOCIEADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENYLSON DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme fls 161. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos do Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1040/2009 ao Banco do Brasil agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Costinhas [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina Coelho Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Costinhas\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casemiro Barbosa dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2009-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi adiada para o dia 13/07/2010, às 10:20h, mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 00454-2001-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE PAULA ROCHA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS PESCADOS AFINS DO RJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS PESCADOS AFINS DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1035/2009 à CEF agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00083-1991-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLIAO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1044/2009 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Souza Tito (Espolio de) [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Souza Tito (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01618-2003-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU TEIXEIRA STOLLER [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LAUFER [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: SERGIO MAGIOLI [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU TEIXEIRA STOLLER\r\n\r\nJuntar cópia do RGI do imóvel mencionado às fls 150. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01639-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA GUSTAVO AMARAL [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1046/2009 à CEF agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01532-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARNALDO DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Machado [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01778-1992-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO CORUBAENSE REUNIDA SA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO CORUBAENSE REUNIDA SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01820-2001-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVE SERRANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DO SOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVE SERRANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01836-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRéu: FL FERNANDEZ SILK SCREEN [Adv. Andre Luiz (OAB: RJ 99593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o demonstrativo do valor recebido, segundo fls 224. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01517-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rocha dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rocha dos Santos\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos fiscais e previdenciários. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01736-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PONCE DE LEAO OLIVEIRA [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: AKXE SPORTSIDE CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PONCE DE LEAO OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2002-045-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: DARCY ESTANDISLAU DE FARIA [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nExdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA, Exdo: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DARCY ESTANDISLAU DE FARIA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01436-2003-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON ALVES CARDOSO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1030/2009 e 1032/2009 à CEF agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01445-2009-045-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cezari Sul Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Brandão de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cezari Sul Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01528-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Santos Almeida de Lacerda [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Valeria Bogo Lage [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Santos Almeida de Lacerda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 76 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICO ATLETICO CLUBE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2003-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mofato (OAB: RJ 46255 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1037/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01101-2001-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FLORINDO DE PAULA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Conde, Réu: Maria Gracinda CArdoso GArcia Conde, Réu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORINDO DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01350-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA MOTA PEREIRA [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA MOTA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00952-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENITA GOMES CORREA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00022-1997-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 533 .\r\n\r\nId: 886604"
                            ],
                            "886605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00868-2002-045-01-00-5 - RTSum - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01403-2000-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nJose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01144-2000-045-01-00-7 - RTSum - Carga: Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02057-2001-045-01-00-8 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nMaria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01601-2002-045-01-00-5 - RTSum - Carga: Milena Salgueiro de Oliveira (OAB: RJ 156077 D)\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01486-2006-045-01-00-2 - RTOrd - Carga: Verena Cruz de Oliveira (OAB: RJ 124733 D)\r\n\r\nMarta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00681-2001-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00707-2003-045-01-00-2 - RTOrd - Carga: Silvia Alves Andrade Rodrigues (OAB: RJ 157978 E)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01172-2004-045-01-00-8 - RO - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01506-2004-045-01-00-3 - RTSum - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00688-2007-045-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00057-2004-045-01-00-6 - RTOrd - Carga: Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nLucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00630-2001-045-01-00-9 - RTSum - Carga: Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nAndré Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01393-2004-045-01-00-6 - RTOrd - Carga: André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 D)\r\n\r\nRenata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00429-2008-045-01-00-8 - RTOrd - Carga: Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02119-2001-045-01-00-1 - RTOrd - Carga: Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nCarlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00505-2007-045-01-00-4 - RTSum - Carga: Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01929-2001-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00315-2006-045-01-00-6 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01028-2002-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01104-1999-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02208-2000-045-01-00-7 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00375-2006-045-01-00-9 - RTOrd - Carga: Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nRoberto Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 101257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00441-2005-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Joelmo Vaz Duarte (OAB: RJ 104507 D)\r\n\r\nRafael Romeu Iglesias do Couto (OAB: RJ 113152 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00281-2007-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rafael Romeu Iglesias do Couto (OAB: RJ 113152 B)\r\n\r\nSonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00072-2007-045-01-00-7 - RTSum - Carga: Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 D)\r\n\r\nConceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01335-2006-045-01-00-4 - RTOrd - Carga: Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 D)\r\n\r\nAna Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2004-045-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 D)\r\n\r\nAndreia Luiza Leal Goncalves (OAB: RJ 78638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02310-1999-045-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00154-2001-045-01-00-6 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nRicardo Gama (OAB: RJ 118680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00083-2006-045-01-00-6 - RTOrd - Carga: Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 D)\r\n\r\nTeresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01732-1993-045-01-00-0 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00709-2005-045-01-00-3 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00751-2009-045-01-00-8 - RTSum - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nAndre Porto Romero (OAB: RJ 52015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01475-2001-045-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ana Leda Vergetti de Oliveira (OAB: RJ 96950 D)\r\n\r\nJussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01204-1998-045-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 D)\r\n\r\nJose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01440-2006-045-01-00-3 - RTOrd - Carga: Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01298-2007-045-01-00-5 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886605"
                            ],
                            "886606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n01375-2001-045-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: JANAINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUCA PADOVANO,UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCA PADOVANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.650,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\ntotal do reclamante: R$ 4.616,55 correspondentes a 437.753,992 Trs, atualizados até setembro de 2003\r\n\r\n00929-2001-045-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: UNIVERSE INVENTÁRIOS LTDA E MK CAPITAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIVERSE INVENTÁRIOS LTDA E MK CAPITAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.559,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886606"
                            ],
                            "886607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barnabe Filho\r\n\r\nRéu: Terceriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886607"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01071-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silva Lima [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Berto Martins [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Berto Martins \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 501 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-1998-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO DA SILVA DIONISIO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111 \r\n\r\nProcesso: 00403-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moura Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Moura Costa, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem apreciação do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester de Abreu Pereira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assitencialdos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assitencialdos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Aut Maria Ester de Abreu Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LVP Comércio de Produto Veterinarios e Rações Ltda. , Réu: Alex Marques Periquito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Bernardo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimento Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Bernardo , Réu Rufolo Empreendimento Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Matias e Silva [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Aquino Braga [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 451 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 86.682,36 , mais custas de execução de R$ 433,41 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00268-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Barboza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves Barboza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ruivo Esteves [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perlui Coiffeur Estetica e Beleza Masculina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 92 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 8.851,95, mais custas de execução de R$ 44,26 e custas de conhecimento R$ 300,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza Tavares [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Reabilitacao Neurologica e Respiratoria Ltda. [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Reabilitacao Neurologica e Respiratoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 68 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE MATTOS MELO [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 135 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: 422.676,00 TR's \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Afonso de Souza [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nProceder a entrega dos TRCT e CD, em 5 dias, sob pena de conversão em indenização pelo valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 00581-2004-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 73/75 \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Dias da Rocha [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Dias da Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Campos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MACEDO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: David Gomes da Silva, Réu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00803-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sande Leis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sande Leis\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PINTO DE SOUZA [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário e fiscal, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Ribeiro dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ribeiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Batista da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos fora da secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-1993-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ENIMONT-EMPR NAC DE INSTAL E MONT LTDA SUCESS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENIMONT-EMPR NAC DE INSTAL E MONT LTDA SUCESS, Aut SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 563/564 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01308-1996-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AMARAL DA COSTA [Adv. Fernando Lacerda Soares (OAB: RJ 108981 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut PAULO ROBERTO AMARAL DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 450 , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00679-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Faria [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Modeds Car Reboques Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Faria\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00260-2009-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paz Barreto [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Apolinário da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paz Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto, bem como do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Pinto da Silva Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Pinto da Silva Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: ESPOLIO DE LEA MIRANDA LINHARES N/P CLAUDIA LINHARES DE OLIVEIRA, Réu: CLAUCILEA ATELIER DE MODAS CONFECCOES LTDA ME [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE FATIMA LUIZA DE CARVALHO BARROCO\r\n\r\nVenha com os meios necessários à citação do espólio supra indicado para o procedimento de execução. \r\n\r\nProcesso: 00841-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Ribeiro [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerbi Revestimentos Ceramicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada e da petição informando que já incluído no concurso de credores. \r\n\r\nProcesso: 00933-2005-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Carvalho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Salvador Moreira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladinos Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Paladinos Agencia de Servicos Ltda., Réu Vida Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Leite Maciel [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ricardo Ferreira de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silete de Abreu Morais [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdata System - Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silete de Abreu Morais , Réu Vigdata System - Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente o pedido de condenação solidária da segunda reclamada e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Consub Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consub Equipamentos e Servicos Ltda., Aut Marcelo Pereira dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem exame do mérito em relação a terceira e quarta reclamadas e improcedentes os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2000-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR GONCALVES DUARTE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR GONCALVES DUARTE\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nVir com o valor devido a título previdenciário, diante da manifestação do INSS, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Walena Colaco Oliveira [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Motafacil Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motafacil Veiculos Ltda.\r\n\r\nVir com o valor ainda devido a título previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nataniel Pinheiro [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Baptista Ramos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Casa e Vídeo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Baptista Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 82/83 \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Colchone de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Distribuidora S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Colchone de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Enedina da Silva [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Enedina da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Medeiros [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.38/39 \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CAMPOS PERES [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE PIRES PENNER, Réu: ABEL FARIA DA COSTA, Réu: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CAMPOS PERES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 182 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 231/233 \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Martins Pereira [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença devida, em 5 dias, sob pena de prosseguimento sobre os créditos proventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00857-1998-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE SCHWARZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 558/559 \r\n\r\nProcesso: 00875-2005-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alipio Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alipio Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda., Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Oliveira Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Abreu da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Adelino Soares [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao Adelino Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Luz Altschul [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS PORTELA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS PORTELA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 5,53 para expedição da certidão, no prazo de 5 dias. Tomar ciência de que foi deferido vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes dos Santos e Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes dos Santos e Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mota Ximenes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Mota Ximenes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189 : \" Fixo os honorários periciais em R$ 910,00. Intime-se o reclamante ao depósito , em 5 dias, podendo depositar em parcelas conforme sugerido pelo i. perito, ciente de que a perícia terá início após integralizado o valor fixado.\" \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo da Silva Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Matos Baptista [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda., Aut Rogério Matos Baptista , Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulinho Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Sarmento [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV - Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: AR Morgado Comercio de Gas , Réu: AR Morgado Transpotadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Sarmento , Réu SHV - Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldafram Sales dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldafram Sales dos Santos, Réu Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Costa de Azevedo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicaltech Comércio de Eletro Eletrônico Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RF Ppante Indústria e Comércio Ltda., Réu: Serviking Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Presença Componentes Eletrônicos Ltda., Réu: Plante RF Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Costa de Azevedo, Réu Sicaltech Comércio de Eletro Eletrônico Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant Anna Godinho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant Anna Godinho, Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2009-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Siqueira Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Márcio Siqueira Soares, Aut Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maffei Martins [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Segmento Duetto Editorial Ltda. [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maffei Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 886120"
                            ],
                            "886124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-2006-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Martins Freire de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Aguinaga Lowndes [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Aguinaga Lowndes\r\n\r\nTomar ciência do número de inscrição do INSS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rodrigues de Lunas [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rodrigues de Lunas, Réu Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01914-1993-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VECHI [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VECHI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1595 e vir com a devolução do valor de R$ 64.431,21, devidamente atualizada, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01427-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Duarte [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Duarte\r\n\r\nComprovar o valor percebido, em 15 dias, conforme determinado em fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 01551-2001-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO LUIZ PAVAO GOES [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LUIZ PAVAO GOES\r\n\r\nTer vista das declarações de Imposto de Renda dos sócios, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ramos de Oliveira [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calcados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ramos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 582 : À reclamada, para embargos, se cabível\" \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01748-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PIRES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1013 : \" À reclamada, para embargos, se cabível\" \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperação judicial, Réu: Vem Varig Engenharia e Manutencao [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz da Silva Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Areas da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Castelinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Areas da Silva\r\n\r\nDiante do leilão negativo, requeira o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Vargem [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetare Comércio de Forros e Divisórias Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Vargem \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Roberto Oscar [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Canto da Pedra Ltda. ME [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Roberto Oscar\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.36 \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Caglia Braganca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves de Figueiredo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ LIMA FREIRE, Réu: Dinalex Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42 : \" Desarquivem-se os autos e dê-se vista ao autor por 30 dias, sob pena de rearquivamento. No silêncio, retornem os autos ao arquivo\" \r\n\r\nProcesso: 01585-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues Ribeiro [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 : \" Como requer, exceto a Procuração, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Santiago [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Santiago\r\n\r\nFornecer o endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01523-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Praxedes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01422-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Mourão de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Mourão de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pacheco Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Wanderley de Lacerda, Aut Maria do Socorro Cavalcante , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 886124"
                            ],
                            "886103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Roberta da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: pgto do intervalo para repouso e alimentação com acresc. de 50% sobre o valor da remuneração e o reflexo nas parcelas rescisórias , no fgts, em todas as férias acrescidas de 1/3 e 13º sala´rios e no repouso semanal remunerado; horas extras acresc. de 50% e reflexo nas parcelas rescisórias, fgts, em todas as ferias e 13º salários e repouso semanal remunerado; guias do FGTS no cod. 01 em conj. com a chave de conectividade, garantindo a integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagar os valores não depositados indenizatoriamente; aviso prévio, ferias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salario proporcional e 40% sobre o fgts em 1ª audiência; sala´rio do mês de novembro de 2008 e dos últimos 7 dias trabalhados na vigência do pacto laboral; ind. por danos morais equiv. a 50 salários mín. ; anotação na CTPS em 1ª audiência; multa de 1 salário da rte; ind. equiv. a diferença do vale - transporte; salário -família; ind. por perdas e danos referente ao Seguro- Desemprego, equiv. a quatro vezes a última remuneração; ind. refernte aos descontos ilegais realizados no srecibos de pgtos; integração R$ 3,50 diários( salário in natura), nas parcelas, rescisórias, em todas as férias + 1/3 e 13º sala´rios , no fgts, no repouso semanla remunerado e horas extras, bem como o pgto de forma indenizatoria do referido valor, eis que deixou de ser concedido de outubro a dez. de 2008.\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Camelo\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Encontro da Vila Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante e Bar Encontro da Vila Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2010 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA pedidos: aviso prévio de 30 dias e multa do art. 477 da CLT; guias do FGTS no cod. 01 e multa de 40%; guias do CD ou multa de 4 salários do autor; salário retido de 21 dias de agosto de 1995, em 1ª audiência, sob pena de dobra; férias proporcioanis 9/22 com 1/3 e sala´rios trezenos 9/12; horas extras com 50%, domingos e feriados em dobro, tudo com reflexos nos RSR's; integração de horas extras, dobras de domingos e feriados e RSR's. honorários advocatícios a base de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886103"
                            ],
                            "886110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00817-2002-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 7.923,43, conforme fls. 106 . \r\n\r\nProcesso: 00753-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR CORREIA DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nRéu: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES, TECIDOS NUNES E ARAUJO LTDA, ISABEL CRISTINA BRAGANCA SANTAREM\r\n\r\nPelo presente fica m ISABEL CRISTINA BRAGANCA SANTAREM, JOSE RICARDO DA SILVA NUNES, TECIDOS NUNES E ARAUJO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, referente à cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 422,28 , conforme fls. 111 . \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina Cunha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Laura Maria Ferreira da Silva, Sérgio Veríssimo de Araújo, Dududa Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laura Maria Ferreira da Silva, Sérgio Veríssimo de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 3.252,98 , conforme fls. 93 . \r\n\r\nProcesso: 00985-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL LEONI CARDOSO\r\n\r\nRéu: ANDREIA MOURA DE ARAUJO SILVA, PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI, Posto de Abastecimento Ton Ton Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 17.195,74 , conforme fls. 124 . \r\n\r\nProcesso: 01131-2003-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE REZENDE CASQUEIRO\r\n\r\nRéu: Silvia Queiroz Tinoco, Silvio Eduardo Valladao, FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Queiroz Tinoco, Silvio Eduardo Valladao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 15.100,00 , conforme fls. 209 . \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-046-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sadi Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sadi Assessoria e Servicos Ltda. n/p do sócio Aldo Fernando Guedes de Lima, Sadi Assessoria e Servicos Ltda. n/p do sócio Jorge da Silva Salvador , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 22.177,10 , conforme fls. 37 . \r\n\r\nProcesso: 01403-2003-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Rita de Cássia Pinto Duarte, MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Rita de Cássia Pinto Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 10.286,43 , conforme fls. 43 . \r\n\r\nProcesso: 00382-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO DE LUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DINAMICA MAQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DINAMICA MAQUINAS E MOTORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 7.279,73 , conforme fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 00935-1992-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES JOSE BALTER\r\n\r\nRéu: Ligia Telles Assad, Eduardo Telles Assad, CONSTRUTORA A3 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Telles Assad, Ligia Telles Assad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 1.891,93 , conforme fls. 316 . \r\n\r\nProcesso: 01717-2005-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Celso Peres Brito, Luiz Antonio Peres de Brito, SESI - Vicente de Carvalho, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Peres Brito, Luiz Antonio Peres de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 3.110,00 , conforme fls. 140 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886110"
                            ],
                            "883254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 02.02.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 09.02.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 01604-2000-046-01-00-3 - Rte. APRIGIO BENTO DE LIMA - Rdo. PROTON MAQ. E EQUIP. LTDA. SUCES DE MULLER S/A - Bens: UM ROLO VIBRATÓRIO, MOD. PO-15, NA COR AMARELA, DE FABRICAÇÃO DA RECLAMADA, NOVO, AVALIADA EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Os bens encontram - se na Cezário de Mesquita 870, Jacutinga, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 02.02.2010 a partir das 13:01min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 09.02.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº 00023.2007.046.01.00-0 - Rte. EGINIO TADEU STAMADO ORRIGO - Rdo. EDITORA J.B S.A - Bem: 01) VINTE MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC, SENDO DEZESSETE COM MONITOR MARCA ITAUTEC, DOIS COM MONITOR MARCA “LG” E UM MARCA SAMSUNG, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.700,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 34.000,00; 02) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA COMPAQ, COM MONITOR MARCA PHILLIPS, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.700,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.400,00; 03) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA TRONI, UM COM MONITOR MARCA PHILLIPS, OUTRO MARCA LG EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.500,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.000,00; 04) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA FIVE STAR, COM MONITOR MARCA SAMSUNG, OUTRO MARCA COMPAQ EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.500,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.000,00; 05) QUATRO MICROCOMPUTADORES MARCA DELL, DOIS COM MONITOR MARCA PHILLIPS, OUTRO COM MONITOR MARCA SAMSUNG E OUTRO COM MONITOR MARCA DELL EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADAO EM R$ 1.800,00 A UNIDADE. TOTALIZANDO R$ 7.200,00. VALOR TOTAL DA PENHORA R$ 50.600,00 (CINQUENTA MIL E SEISCENTOS REAIS). penhorados às fls. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.). CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 02.02.2010 a partir das 13:02min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 09.02.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº CPEX 00946.2008.046.01.00-3 - Rte. DANIELE DE BASTOS NOGUEIRA - Rdo. VARIG S.A VIAÇAO AÉREA RIO - GRANDENSE - Bem: 01) UM AUTOMÓVEL HONCA CIVIC, LX, PLACA DIL5406 (SP), 2002/2002, GASOLINA, SL/1.668CC, CHASSI Nº 93HES16502Z115810, COR PRTA, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). penhorados às fls. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.). CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 02.02.2010 a partir das 13:03min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 09.02.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº RT 00661.1998.046.01.00-0 - Rte. JOVELINO DE JESUS - Rdo. FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA. - Bem: 01) VW/QUANTUM CL, PLACA KMP1195 - RJ - RENAVAM 320987868, HASSIS 9BWZZZ33ZPP069518, PRETA, ANO 1993/1994, COMBUSTÍVEL, ALCOOL, PARTICULAR, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NECESSITANDO REPAROS GERAIS, PNEUS PINTURAS MECÃNICA, CONSTANDO DÉBITOS IPVA DESDE 2002 E DIVERSAS MULTAS, AVALIADO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). penhorados às fls. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.). CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 02.02.2010 a partir das 13:04min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 09.02.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº RT 01500.2008.046.01.00-6 - Rte. GERALDO NICOLAU FERREIRA - Rdo. PRINTER COMERCIO DE TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA - Bem: 01) UM ROLO DE TECIDO, 100% ALGODÃO, ESTAMPADO, COM DESENHO REPRODUZINDO DESENHO DE ROBERTO BURLE MARX, 50M DE COMPRIMENTO, POR 1,40M DE LARGURA, NOVO, SEM USO, VALOR DO METRO R$ 90,00, TOTAL R$ 4.500,00; 02) 25METROS DE TECIDO, 100% POLIESTER, TIPO ULTRA SEDA, COR BEGE, 1,45M DE LARGURA, NOVO, SEM USO, VALOR DO METRO R$ 45,00. TOTAL 1.125,00; 03) 27METROS DE TECIDO, 100% POLIESTER, TIPO ULTRA SEDA, COR CARAMELO, 1,45M DE LARGURA, NOVO, SEM USO, VALOR DO METRO R$ 45,00. TOTAL R$ 1.1215,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.840,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). penhorados às fls. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Eu, (ass.). CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 883254"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01010-2005-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Belmiro Maciel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: 1olijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1olijob Engenharia Ltda., Aut Ramiro Belmiro Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pelo reclamado \r\n\r\nProcesso: 00598-2009-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice de Lima da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice de Lima da Silva, Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProcesso: 01051-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Coopgestao Soc. Coop. Servicos Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopgestao Soc. Coop. Servicos Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda., Réu Prevcor Ipanema Ltda., Aut Renata de Fatima Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos à execução. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Rebeque Chagas [Adv. Laura Dalia Farah Pessoa (OAB: RJ 113861 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Rebeque Chagas, Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Nadia Sisnandes Santana [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefal - Centro Educacional Fabio Lopes Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cefal - Centro Educacional Fabio Lopes Ltda., Aut Neiva Nadia Sisnandes Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Batista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Marta Batista dos Santos\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Alcides de Araújo [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Barra Bonita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alcides de Araújo\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01199-2008-047-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Restaurante Bar Pizzeria Asa Delta Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Restaurante Bar Pizzeria Asa Delta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112: Procedentes os embargos execução, para declarar prescrita a dívida nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-1999-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: RONALD SEGRETO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS, Réu GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA\r\n\r\nÀs partes, para apresentar os cálculos de IR sobre o valor depositado nos autos.\r\n\r\nProcesso: 00756-2009-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Moraes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nÀ ré, para devolução do prazo, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01283-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA-N/P Clovis Humberto Barcelos Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimar das Dores Nabuco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimar das Dores Nabuco, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Português de Negócios S.A. - BPN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro Soares \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da testemunha Wanderson, em 5 dias, para cumprimento do mandado de condução coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 00447-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rosa Vital [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável , Aut Vagner Rosa Vital \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 103, fixando-se a condenação em R$ 5.934,10 correspondentes a 490.597,45 trs sendo R$ 5.447,93 ou 450.403,61trs referente ao principal e R$ 486,17ou 40.193,66 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 103. \r\n\r\nProcesso: 00335-2001-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULEIMA HENRIQUES PORTELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELLA DOS REIS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte MARIA STELLA DOS REIS\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00170-2000-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MELO GONCALVES [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA [Adv. Vanderlei Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 58214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MELO GONCALVES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nindicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01127-2001-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI VIEIRA SAMPAIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: ESQUINAO MOVEIS E MAQUINAS LTDA [Adv. Dorival Santos (OAB: RJ 1226 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUINAO MOVEIS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01493-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Réu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nINDICADOS PELO INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-047-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvante Comércio de Gêneros Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silvante Comércio de Gêneros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Silva [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvaguarda Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Carlos Renato Sorbile (OAB: SP 191852 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE PIRES DE SEG. E TRANSP.VALORES LTDA [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Silva, Réu MASSA FALIDA DE PIRES DE SEG. E TRANSP.VALORES LTDA, Réu Salvaguarda Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 175/176, fixando-se a condenação em R$ 16.385,01 correspondentes a 1.409.034,15trs sendo R$ 15.327,33 ou 1.318.078,62 trs referente ao principal e R$ 1.057,68 ou R$ 90.955,52 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Jefferson Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes para prestar os esclarecimentos de folha 100. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Lima [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis (OAB: RJ 98338 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Souza Ballesteros Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Souza Ballesteros Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00826-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Thulher do Rosario\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00611-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS REIS DIAS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA, Réu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA, Réu: B A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte Matos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serv. Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pier Maua [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serv. Tecnicos Ltda, Réu Pier Maua\r\n\r\nÀs rés, para se manifestar se concordam com a desistência do autor quanto ao pedido de insalubridade, no prazo comum de 5 dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProcesso: 01977-2003-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE LIMA LOBIANCO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 885748"
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                            "886009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peçanha \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Nei Suassuna \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de Pedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de Justiça\r\n\r\nb) Citação da rda.\r\n\r\nc) Pagamento de horas extraordinárias.\r\n\r\nd) Face a não concessão de intervalo mínimo para repouso, pagamento do período correspondente acrescido de 50%, com reflexo nas demais verbas.\r\n\r\ne) pagamento em dobro de todos os feriados trabalhados.\r\n\r\nf) Pagamento de todas as verbas rescisórias.\r\n\r\ng) salário do mês de jan/09 e dos últimos 7 dias trabalhados.\r\n\r\nh) artigo 477 da CLT\r\n\r\ni) guias para saque do FGTS.\r\n\r\nj) Pagamento de 5 vezes a última remuneração devida, a título de indenização.\r\n\r\nk) Danos Morais\r\n\r\nl) vale refeirção\r\n\r\nm) devolução dos descontos ilegais.\r\n\r\nn) baixa na CTPS do autor.\r\n\r\no) indenização pelo vale transporte não concedido.\r\n\r\np) pagamento em dobro do período de férias 2006/2007.\r\n\r\nq) responsabildiade subsidiária da 2º rda.\r\n\r\nr) honorários advocatícios.\r\n\r\ns) Custas processuais e honorários sucumbenciais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886009"
                            ],
                            "885778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA-N/P Clovis Humberto Barcelos Borba\r\n\r\nPelo presente fica m JATOSONDA ENGENHARIA LTDA-N/P Clovis Humberto Barcelos Borba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ás partes da atualização da contadoria no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885778"
                            ],
                            "885787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00075-2004-047-01-00-0 - RTOrd - Carga: Andrea Faria de Oliveira (OAB: RJ 164941 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885787"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01392-2006-050-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará número1674/2009, em seu favor\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará número1670/2009\r\n\r\nProcesso: 01897-1993-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE DA CRUZ [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Caldas [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nEntregar as guias do FGTS- código 01 e seguro desemprego, devendo ainda comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR e do deppósito do FGTS, em 48 horas, sob pena de execução pelo sistema bacenjud \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Tedesco Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 326/328\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira Marques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 00913-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Ribeiro Teixeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (ASSIST. TECNICO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Ribeiro Teixeira \r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 8.300,00)\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA COUTO FERREIRA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 523 (verso), devendo a parte retificar os cálculos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 01024-1995-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FRANCISCO GUEDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIVEX FEIRAS E EXPOSICOES LTDA [Adv. Cleonice Barboza de Mattos (OAB: RJ 45534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FRANCISCO GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 503 juntado aos autos.\r\n\r\nProcesso: 00915-2009-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Félix da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Félix da Silva\r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais (R$ 600,00)\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. A/C IZILDA MARIA DE MORAES, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00687-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos Chain [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos Chain\r\n\r\nEsclarecer as divergências suscitadas à fl. 112, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bianco Aquino da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 00662-2009-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Tabosa de Oliveira [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Shopping Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Tabosa de Oliveira \r\n\r\nTer vista da consulta Bacenjud (detalhamento)\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Silva de Freitas, Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE COMUNICACAO SOCIAL [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)], Réu: Carlos Batista Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 227\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Luiz Rangel Batista [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Luiz Rangel Batista \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo Sr. leiloeiro (resultados negativos dos leilões)\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Castro Vieira [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Castro Vieira\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Montes Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fl. 59, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel da Costa [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itaparica [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gabriel da Costa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 01183-1998-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARCENAL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ FAGUNDES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO HENRIQUE [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central., Réu: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01343-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Pereira Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 02177-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES FILHO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01963-1999-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Moreis Negreiros [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Cabeleireira Ltda. [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Moreis Negreiros\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa.\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça\r\n\r\nProcesso: 01162-2003-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o devedor não foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive, pelo sistema BacenJud, tomar ciência de que fica SUSPENSA a execução, com fulcro na Resolução Administrativa nº 06/06, devendo o Exequente indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00284-1995-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Ivan Labandera (OAB: RJ 12678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. Administrativa 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Resende Bastos [Adv. Sami Habib (OAB: RJ 65458 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Resende Bastos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios juntados aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Sobral da Silva [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria (R$ 366,55) e fiscal (R$ 264,38), no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00228-1998-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 955 (verso) e cálculo de fl. 958pelo prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00134-2001-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER ENGENHARIA, Réu: EMSERTEES EMPRESA SERVICOS TECNICOS ESP LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: IBEG ENGENHARIA LTDA, Réu: ATLANTICA ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa.\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia as expensas da reclamada, nos termos do despacho de fl. 1738 (verso)\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira Trindade [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Carlos Roberto Ferreira Trindade\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 260, sendo a reclamada, inclusive, para vir com a comprovação da diferença apurada, dentro do prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MARIA LUZINETE DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZINETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa InfoJud e Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 00212-1996-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CORDEIRO MATTOS(REP SALVADORA C M [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE NAZARE DE MIRANDA [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)], Réu: CARLOS LINDEMBERG DE ABREU [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)], Réu: FUED MICHEL ABILIO [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIA SULAMITA DE MORAIS ABILIO [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CORDEIRO MATTOS(REP SALVADORA C M\r\n\r\nInformar o número de seu PIS, a fim de possibilitar a expedição de alvará\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Rogerio Cardoso da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia as expensas da reclamada, nos termos do despacho de fl. 383 (verso)\r\n\r\nProcesso: 01342-2005-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silvio da Conceicao [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Santos e Araujo Tecnicos e Construtores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silvio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. Administrativa 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01278-1999-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CRISTAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos.\r\n\r\nProcesso: 01228-2003-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DE LIMA PEREIRA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELA AMGELORUM [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud.\r\n\r\nProcesso: 01251-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Leao [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Campbell Paes Leme [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Leao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça juntada aos autos.\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROSO DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça juntada aos autos.\r\n\r\nProcesso: 01669-1995-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. Administrativa 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01785-2000-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS RAMOS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FREITAS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC Quality Lavanderias Ltda., Aut Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 112, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01530-2003-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanassis Maria da Silva [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Severino de Araujo Bijouterias ME [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shanassis Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-050-01-00-4 - Notif\r\n\r\nRqte: Adilson Lopes [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rqdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rqdo: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Lopes\r\n\r\nRetirar os autos, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Gottschalk [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gomes Gottschalk, Réu RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 99, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 177/180 para fixar o valor devido em R$ 7.625,69 , equivalentes a 629.220,76 TRs pro-rata, e, ainda, R$ 6.168,59 ou 508.990,65 Trs a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00661-2009-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Euripedes da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 352,63 equivalentes a 29.096,66 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane do Nascimento da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Rosimeri Machado Pires Oliveira (OAB: RJ 102413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane do Nascimento da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Batista da Silva\r\n\r\nInformar se tem condições de antecipar o custo relativo à remoção dos bens, que será posteriormente restituído, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Fidelis da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 1438 e comprovar o depósito da cota previdenciária que entende devida, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00233-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sueth Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 207\r\n\r\nProcesso: 00695-2004-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA KLOCK MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARISSA KLOCK MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos.\r\n\r\nProcesso: 00142-2001-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLEI TAVARES NERI DA SILVA [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S C LTDA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLEI TAVARES NERI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos.\r\n\r\nProcesso: 00862-2002-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: WESLEY PINHEIRO BATISTA [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA\r\n\r\nApresentar o contrato social da empresa indicada na petição de fl. 183.\r\n\r\nProcesso: 00874-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Taina Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Telemarketing Ltda., Réu: Vipe Lipe Card\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos.\r\n\r\nProcesso: 00722-2002-050-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Simone de Oliveira Souza (OAB: RJ 102914 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional.\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Moreira de Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 435,52), em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.751 (verso), devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\r\n\r\nId: 886284"
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01300-2006-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan William de Lemos Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00715-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MIRANDA AVILA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza (OAB: RJ 88946 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAPUCA ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS MIRANDA AVILA\r\n\r\nCiência do recebimento dos autos do arquivo, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-1996-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILCE XAVIER CAVALCANTE FERREIRA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILCE XAVIER CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\nCiência do recebimento dos autos do arquivo, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2009-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Carvalho Morais [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01245-1999-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Ronaldo da Silva Lisboa (OAB: RJ 92735 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PIRES\r\n\r\nCiência da destituição do patrono do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2009-051-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Transporte de Mudanças Ltda. [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Transporte de Mudanças Ltda., Aut Tiago dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 , calculadas sobre R$ 10.000,00 . pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2001-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FRANCISCA PEDROSA DA SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DA SILVA GOMES [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 - D)], Réu: MARIO SERGIO MACEDO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FRANCISCA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nCiência do recebimento dos autos do arquivo, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-1998-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA LOREDO [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA LOREDO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos e da juntada da procuração de fls. 43. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-1999-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAL SASSO NETO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAL SASSO NETO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa de Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias Filho, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 , calculadas sobre R$ 15.000,00 . pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2009-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz de Oliveira [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Técnicos e Administrativos do Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com uma nova inicial substituindo a de fls.02/09, apontando de maneira clara e precisa as empresas para figurarem no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Cano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Martins Cano \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Penha da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelberto Penha da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2005-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyne Martins da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda., Aut Reyne Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Catarina [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Franca de Oliveira Muniz [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nEsclarecer o que pretende ,quanto as considereções tecidas na petição de fls. 220 e para informar o valor retido a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-051-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Vieira Coutinho [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Júlio Vieira Coutinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2000-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nEsclareça o autor se a certidão que ora pleiteia é a prevista na Resolução administrativa nº 06/2006 do E.TRT da 1º região. \r\n\r\nProcesso: 00360-1998-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DUARTE [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DUARTE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romao da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentacao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romao da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a citação da ré por edital.Venha com endereço hábil para citação ou com provas de que a ré encontra-se em endereço incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 00417-1997-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut NELSON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.761/762 \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nei da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nei da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Azevedo Parada [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilvanete Azevedo Parada, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00 , calculadas sobre R$ 21.000,00 . pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Renato Bernardino Laurentino [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Renato Bernardino Laurentino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gloria dos Santos Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gloria dos Santos Lima \r\n\r\nVista da petição da reclamada de fls. 90/96 \r\n\r\nProcesso: 00966-1993-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO CESAR DE PAOLI [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO CESAR DE PAOLI, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABIT DES SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 546 \r\n\r\nProcesso: 00750-2009-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira do Espírito Santo [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2009-051-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auto Viaçõa Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio da Silva Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viaçõa Tijuca S.A., Réu Fabio da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 235 \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Europasso Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Europasso Calçados Ltda., Aut Nílton Cézar Queiroz de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão dos embargos declaratórios fls. 207/208 \r\n\r\nProcesso: 00525-2009-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmem Valerio Diniz [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wilmem Valerio Diniz\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão dos embargos de declaração às fls. 94/95 \r\n\r\nProcesso: 01158-1996-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 312/316 \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nofele Artigos Decorativos Ltda., Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda., Réu Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Rego Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê Rego Soares , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 1063 \r\n\r\nProcesso: 01266-1997-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADRIANO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: R.GUTERRES LTDA-ME [Adv. Jorge Artur Resende P B dos Santos (OAB: RJ 55612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADRIANO MOREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2008-051-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Pereira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andames e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Jesus Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Machado [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Loureiro da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Tamires Loureiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls.292/299 \r\n\r\nProcesso: 01531-1995-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS VANDERLEY [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PVS EMPREITEIRA LTDA [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS VANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222 \"J.prejudicado face fls. 213/214.\" \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Batista Maciel [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosan-Ilha Reformas e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Batista Maciel\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 198 \" J. indefere-se por falta de amparo legal.Venha o autor com endereço hábil da ré para citação.\" \r\n\r\nProcesso: 01483-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Cortes Filho, Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Réu Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão dos embargos de declaração às fls. 149 \r\n\r\nProcesso: 01803-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA LOPES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERREIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça , prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01415-2000-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDIR SOUZA NASCIMENTO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDIR SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nVista da petição de fls. 173/187 \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAGO OLIVEIRA BATISTA DA SILVA repr. pela avó MARIA HELENA OLIVEIRA LOURENÇO, benef.de ALINE CRISTINA OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nComprovar o solicitado pela contadoria no item \"d\" de fls. 128, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2003-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 201 \r\n\r\nProcesso: 01954-1998-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO JUNIOR S A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO HENRIQUES DUARTE, Réu LEAO JUNIOR S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2000-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de GILBERTO COSTA DE BARROS por sua inventariante Cassia Maria Lucio de Barros [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de GILBERTO COSTA DE BARROS por sua inventariante Cassia Maria Lucio de Barros\r\n\r\nContestar os embargos à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-1999-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MARQUES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU MARQUES\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença de quebra, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2001-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELIA COSTA DE OLIVEIRAS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA COSTA DE OLIVEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02298-1999-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA COSTA ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA COSTA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça , prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelgia Flores Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Mello Gomes [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nInformar o valor a ser retido a título de IRRF \r\n\r\nProcesso: 00730-2006-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Regina Pinto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-051-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Oliveira Dias [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Oliveira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2003-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paes de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paes de Assis\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00396-1996-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA FRAGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J E RCP COMERCIAL FLORES E DECORACOES LTDA [Adv. Marcus Cezar Feres Braga (OAB: RJ 73752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA FRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2001-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA RODRIGUES AGUIAR [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2003-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO MAURICIO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS CATUPIRY LTDA [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LATICINIOS CATUPIRY LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 00046-2003-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO CLAUDINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS CATUPIRY LTDA [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LATICINIOS CATUPIRY LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 00133-1993-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA MARIA DE ANDRADE [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do recebimento dos autos do arquivo, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 886166"
                            ],
                            "886167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n01240-2005-051-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.304,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01146-2002-051-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ARNALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.527,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886167"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "884295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01686-1999-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DE MORAES REGO MOREIRA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CHAVES ROCHA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu: Aerocoop Cooperativa CA Taxi Internacional Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Disquefarma Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Disquefarma Ltda., Aut Zenilda Oliveira de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promoção da contadoria, fl. 124, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre de Oliveira Diniz\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se renuncia quanto ao direito sobre o qual se funda a ação, observados os termos do art. 269, V, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 01111-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IR, Aut: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santana Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auceliana Rocha do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auceliana Rocha do Nascimento, Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Fernandes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Fernandes\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa nº 06/2006, art. 1º do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martin Amaral [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martin Amaral, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2002-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES MONTEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GOMES MONTEIRO\r\n\r\nJuntar aos autos cópias das decisões do Recurso Ordinário e Embargos de Declaração em Recurso Ordinário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes Neiva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes Neiva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Sousa e Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Sendas S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Sousa e Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Sendas S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 01124-2004-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00809-2009-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Bezerra Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Massoterapia e Estética Livia Balduino Ltda. ME [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Massoterapia e Estética Livia Balduino Ltda. ME, Aut Elisangela Bezerra Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Avila Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Avila Dantas , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nPrazo às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, podendo a parte autora se manifestar acerca da defesa e documentos na mesma oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00556-2000-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARIANGELA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: JORGE JOSE DOS SANTOS, Aut: NEUZA DOS SANTOS DA FRAGA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Aut: MARIA LUCIA MOTA, Aut: SIMONE SANT´ANNA DOS REIS, Aut: MARCIA MARIA DIAS DA CRUZ [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Aut: CRISTIANO BARBOSA, Aut: EDINALVA CORDEIRO NEVES, Aut: EDUARDO SOUZA [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS, Aut: IVETE DE SOUZA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: JOAO COLOSTINO CEZARIO, Aut: JORGE ROBERTO DUARTE PINTO, Aut: JOSE CARLOS NOGUEIRA, Aut: MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DE SOUZA RAMALHO, Aut: MARIA MARLENE ANTONIO ANTUNES [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA, Aut: OSVALDO SILVA MUNIZ, Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARIA DAS DORES LESSA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARIA APARECIDA SANT´ANA, Aut: ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA JOSE\r\n\r\nRéu: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, Aut EDUARDO SOUZA, Aut IVETE DE SOUZA, Aut MARCIA MARIA DIAS DA CRUZ, Aut MARIA DAS DORES LESSA, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Aut MARIA MARLENE ANTONIO ANTUNES, Aut MARIANGELA MOREIRA DE CARVALHO, Aut NEUZA DOS SANTOS DA FRAGA, Aut ROSANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00542-2002-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: ANTONIO MENDES MARQUES [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, Réu: RENJ SERVS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: NEWTON DA COSTA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES MARQUES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00404-2009-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Duarte da Hora Mendes [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Caxiense Mármores Granitos e Decorações Ltda. ME , Réu: JM CAXIENSE MÁRMORES GRANITOS E DECORAÇÕES LTDA. ME N/P MARCOS ANTÔNIO LOPES, Réu: JM CAXIENSE MÁRMORES GRANITOS E DECORAÇÕES LTDA. ME N/P MARCOS ANTÔNIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Duarte da Hora Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 86, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pareto Torres Neto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Julio Otonni - Creche Cacula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos fornecidos pela SRFB, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretária da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-052-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselly Coutinho de Carvalho [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Coutinho de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 94, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Souza da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Teresa Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, fl. 34 \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva dos Santos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormel Auto Posto Ltda., Aut Priscila Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gisleano Marques Reis [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA N/P SOCIA LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO, Réu: Sushi Gavea Saladas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gisleano Marques Reis\r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Júnior [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Júnior , Réu Sociedade Comercial Champfer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Alves Araujo [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: Josineide Eleuterio da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: Ednea Badaro Barcellos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: Adriana Barcellos de Freitas [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcellos de Freitas , Aut Ednea Badaro Barcellos , Aut Joice Alves Araujo , Aut Josineide Eleuterio da Silva , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozir de Souza Melo, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVistas às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Campos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Campos Reis, Réu Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Moreira de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Moreira de Andrade, Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves da Paz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Goncalves da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 145 s.s, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos como requerido, fl. 1096 \r\n\r\nProcesso: 01170-2000-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LUCIO CHAVES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Aut: ISRAEL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL LUCIO CHAVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Farias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 258 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2001-052-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: ILHA VETERINARIA CENTER CLIN VETERINARIA LTDA [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)], Réu: SOCIA ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, Réu: SOCIO ALBERTO AUGUSTO GOMES, Réu: SOCIA MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES, Réu: SOCIO ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com o atual endereço da empresa indicada à fl. 290 (LLOYDS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL). \r\n\r\nProcesso: 00704-1994-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA SANTANA RIENTE FERREIRA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA SANTANA RIENTE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre FL. 913, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-052-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac das Neves Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac das Neves Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 243 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Miguel Paz [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 132 ss, no prazo de 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02096-1999-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01605-2008-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sá e Silva Moura [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sá e Silva Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Battaglia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Battaglia\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar guia para saque de FGTS, com a respectiva chave de conectividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Battaglia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01579-1993-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO, Réu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SEGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 305 ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-1998-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ROSA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE SEMPRE A MAO COM IND DE ALIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Delfino de Paiva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A., Aut Francisco de Assis Delfino de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 269 ss, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BARBOSA DE SOUZA, Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVistas às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Oliveira Campos Neto [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar de Oliveira Campos Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 71, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos ficha financeira da paradigma Simone Braga Passos, referente ao período de 11/2001 até 08/2005, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Inácio Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Inácio Barbosa, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por não preechidos os pressupostos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 104) .\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-052-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jaqueline Rodrigues Trajano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: JR Maquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jaqueline Rodrigues Trajano\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos fornecidos pela SRFB, ficando restrito seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01735-1997-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR OLIVEIRA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO MUNICIPIO DO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR OLIVEIRA SILVA, Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO MUNICIPIO DO RJ SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 647 (\"Trata-se de processo de execução no qual Aldenir Oliveira Silva é exequente e Riotur de Turismo Municipio do RJ S.A é a executada. Em se tratando de diferenças remanescentes, relativas ao interregno entre a data da apuração do \"quantum exequendum\" em 31/05/2006, às fl 588/591, e a data do saque do crédito pelo reclamante, à fl. 634, em 30/07/2009, homologo os cálculos da Contadoria de fl. 643/646, para fixar o crédito líquido remanescente do reclamante em R$ 365,56 ou 30.247,64 IDTR. Ante a existência de saldo no depósito recursal de fl. 447, convolo-o em penhora. ...\" \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Severiano Junior [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: GFT3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Severiano Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pre-executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2000-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos o documento comprobatório do valor recebido através do alvará nº 0665/2009 de fl. 184, para que se possa apurar o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bananas Lordelo Ltda. , Réu: Sócio Adriano Rodriques Alves [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Sócio Eduardo Rodriques Alves [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sócio Adriano Rodriques Alves, Réu Sócio Eduardo Rodriques Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01184-2001-052-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA JERONIMO LOPES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Ester Mammes Novaes (OAB: RJ 45808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Rosa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SKORPION DE MADUREIRA CONFECCOES LTDA, Réu: Lojas Skorpian Roupas Ltda., Réu: Lojas Skorpian Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Rosa da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Campos dos Santos Albo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecon Italia America Latina S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Seprof Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Campos dos Santos Albo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giannini Auto Mecanico Ltda. ME [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Paranhos Venceslau\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 82 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-1995-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA LINS TAQUETE [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA LINS TAQUETE\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00097-2001-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA EIDIARIA SILVA BEZERRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA EIDIARIA SILVA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 241 ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2001-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FARINELLI DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MADALENA DE PAULA SILVA, Réu: BRABUKYN INSTITUTO ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FARINELLI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-executividade, a qual foi julgada Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01909-1997-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARINHO DE CERQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Bianchi da Silva (OAB: RJ 69205 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARINHO DE CERQUEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-052-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Florentino [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Florentino , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-executividade apresentada pelo reclamado foi julgada procedente, tornando nula a execução, ante o cumprimento dos termos do acordo de fl. 60. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2009-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius da Silva Moreira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Marcos Vinícius da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2009-052-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Costa Sant Anna [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Costa Sant Anna \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2002-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DAVID ROMUALDO BARBOSA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: SOCIA VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL DAVID ROMUALDO BARBOSA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GUEDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA S LUIZ P VELHICE INST VISC FERR D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA S LUIZ P VELHICE INST VISC FERR D ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo como devido, conforme fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 00810-2009-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maia de Sousa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integração Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Maia de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Alves Luiz Junior [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Refinanda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Alves Luiz Junior\r\n\r\nInformar se cumprida a obrigação de fazer (retificação da anotação na CTPS), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bonfim Goncalves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestivei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bonfim Goncalves\r\n\r\nDevolvido o prazo como devido, conforme fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Hora e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Hora e Silva\r\n\r\nDevolvido o prazo como devido, conforme fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Neuceli Miranda Fren\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2003-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOL DE FRANCISCO M A GOULART REPRES P/INVENT [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOL DE FRANCISCO M A GOULART REPRES P/INVENT, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-052-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Edineia Rodrigues Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda., Cgte: Sonia Maria de Souza Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda., Cgte: Office Clean Multiservicos Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgto: Elson Santana de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elson Santana de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copacabana Rio Hotel S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Eudes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Copacabana Rio Hotel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-1994-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO, Aut: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TARCITANO\r\n\r\nJuntar aos autos o documento comprobatório do valor sacado através do alvará de fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 00262-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Sousa Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Mendes de Vasconcelos [Adv. Paulo Cezar Pires (OAB: RJ 106763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Mendes de Vasconcelos , Aut Leila de Sousa Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nDevolvido o prazo como devido, conforme fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Agnaldo Oliveira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CEC Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu CEC Casa e Construcao Ltda., Réu Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivamente, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01659-2000-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA FONTES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Teixeira de Proenca\r\n\r\nManifestar-se para fins de liquidação do julgado, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Freitas Brito Silva [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Freitas Brito Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-052-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Washington Barbosa Ribeiro [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Washington Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Lopes da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 404 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 884295"
                            ],
                            "884296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2009\r\n\r\n00556-2000-052-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA MARIA DIAS DA CRUZ e Outros\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.357,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01009-1999-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,Jorge Luiz Gonçalves da Rosa Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Abram Goldberg Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Carlos Francisco da Silva Junior Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Claudino Brasil da Nobrega Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.007,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudino Brasil da Nobrega Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Jorge Luiz Gonçalves da Rosa Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Abram Goldberg Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Carlos Francisco da Silva Junior Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Claudino Brasil da Nobrega Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudino Brasil da Nobrega Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.007,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Francisco da Silva Junior Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Jorge Luiz Gonçalves da Rosa Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Abram Goldberg Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Carlos Francisco da Silva Junior Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Claudino Brasil da Nobrega Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Francisco da Silva Junior Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.007,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Gonçalves da Rosa Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Jorge Luiz Gonçalves da Rosa Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Abram Goldberg Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Carlos Francisco da Silva Junior Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Claudino Brasil da Nobrega Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Gonçalves da Rosa Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.007,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abram Goldberg Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Jorge Luiz Gonçalves da Rosa Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Abram Goldberg Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Carlos Francisco da Silva Junior Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.,Claudino Brasil da Nobrega Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abram Goldberg Sócio de Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.007,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01127-2000-052-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Elcio José de Almeida Sócio Ulma C y E, Sociedade Cooperativa,ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA,Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa\r\n\r\nPelo presente fica citado Elcio José de Almeida Sócio Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.378,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa,ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA,Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.378,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA,ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA,Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa\r\n\r\nPelo presente fica citado ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.378,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02135-2000-052-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA MOREIRA CHENGUES\r\n\r\nExecutado: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA,GELSON MARTINS,DEBORAH DA COSTA RITTO,SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO,Spana Serviços Ltda,Carlos Magalhães Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.778,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GELSON MARTINS,GELSON MARTINS,DEBORAH DA COSTA RITTO,SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO,Spana Serviços Ltda,Carlos Magalhães Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado GELSON MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.778,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO,GELSON MARTINS,DEBORAH DA COSTA RITTO,SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO,Spana Serviços Ltda,Carlos Magalhães Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.778,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Magalhães Barros,GELSON MARTINS,DEBORAH DA COSTA RITTO,SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO,Spana Serviços Ltda,Carlos Magalhães Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Magalhães Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.778,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda,GELSON MARTINS,DEBORAH DA COSTA RITTO,SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO,Spana Serviços Ltda,Carlos Magalhães Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.778,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01745-1998-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nExecutado: Jose Geraldo da Silva Chaves Sócio de Drograria Tijucana,DROGARIAS TIJUCANA LTDA,SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES,SOCIO JOAO VARGAS RASE,Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Geraldo da Silva Chaves Sócio de Drograria Tijucana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana,DROGARIAS TIJUCANA LTDA,SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES,SOCIO JOAO VARGAS RASE,Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DROGARIAS TIJUCANA LTDA,DROGARIAS TIJUCANA LTDA,SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES,SOCIO JOAO VARGAS RASE,Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIAS TIJUCANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES,DROGARIAS TIJUCANA LTDA,SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES,SOCIO JOAO VARGAS RASE,Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIO JOAO VARGAS RASE,DROGARIAS TIJUCANA LTDA,SOCIO PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES,SOCIO JOAO VARGAS RASE,Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO JOAO VARGAS RASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.999,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01578-2003-052-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: COSME PAULO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO,SOCIO JAMES BRAGUINI,LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.548,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIO JAMES BRAGUINI,SOCIO JAMES BRAGUINI,LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO JAMES BRAGUINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.548,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SOCIO JAMES BRAGUINI,LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.548,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01464-2005-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francinaldo dos Santos Fernandes\r\n\r\nExecutado: Valdemar da Silva Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos,Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.,Ademar Sebastião dos Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemar da Silva Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.917,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademar Sebastião dos Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos,Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.,Ademar Sebastião dos Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademar Sebastião dos Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.917,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.,Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.,Ademar Sebastião dos Santos Sócio Real de Angra Construção e Acabamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.917,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01908-2000-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Julio Marcio de Almeida Santos Sócio de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Marcio de Almeida Santos Sócio de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.941,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.941,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.941,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TELEMAR NORTE LESTE S/A,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado TELEMAR NORTE LESTE S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.941,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Maria Dolores de Almeida Silva Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. ,Neusa Maria Pádua de Almeida Sócia de Engetel - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.941,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01471-2003-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA TEIXEIRA GOMES DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: ARC INFORMATICA LTDA,Alberto Conceição Nascimento Sócio de ARC INFORMÁTICA LTDA.,Leda Almeida Velasque da Silva Sócia de ARC INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ARC INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.610,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Conceição Nascimento Sócio de ARC INFORMÁTICA LTDA.,Alberto Conceição Nascimento Sócio de ARC INFORMÁTICA LTDA.,Leda Almeida Velasque da Silva Sócia de ARC INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Conceição Nascimento Sócio de ARC INFORMÁTICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.610,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leda Almeida Velasque da Silva Sócia de ARC INFORMÁTICA LTDA.,Alberto Conceição Nascimento Sócio de ARC INFORMÁTICA LTDA.,Leda Almeida Velasque da Silva Sócia de ARC INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Almeida Velasque da Silva Sócia de ARC INFORMÁTICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.610,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01096-2006-052-01-00-0 ExCCP\r\n\r\nExequente: Jose Nilson da Silva\r\n\r\nExecutado: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda.,Jose Cardoso Lourenço Sócio de Cobema Comércio de Bebidas Maga Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.976,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Cardoso Lourenço Sócio de Cobema Comércio de Bebidas Maga Ltda. ,Jose Cardoso Lourenço Sócio de Cobema Comércio de Bebidas Maga Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Cardoso Lourenço Sócio de Cobema Comércio de Bebidas Maga Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.976,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02038-1995-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO GERIM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Martinho Dias Gomes Camacho Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante,SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA,Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Martinho Dias Gomes Camacho Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.254,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA,SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA,Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.254,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante,SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA,Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.254,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01505-2004-052-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BAZAR E PAPELARIA REPORT ME,MAMCCIVIRB DO BRASIL EDICOM IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAZAR E PAPELARIA REPORT ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.671,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01182-2004-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIZABETE CASTRO BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: TIAGO RODRIGUES DE SOUZA,SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado TIAGO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 480,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA,SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 480,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01063-2006-052-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Alves Ferreira\r\n\r\nExecutado: Ribeiro e Valentim Otica Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ribeiro e Valentim Otica Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.255,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01083-2006-052-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Rozinalda dos Santos Viana Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Murilo Silva Farias Sócio de Chilli Peppers Industria e Comércio de Roupas Ltda.,Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Murilo Silva Farias Sócio de Chilli Peppers Industria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.767,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.767,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00412-2005-052-01-00-6 ConPag\r\n\r\nExequente: Elson Santana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Office Clean Multiservicos Ltda.,Edineia Rodrigues Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.,Sonia Maria de Souza Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Office Clean Multiservicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edineia Rodrigues Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.,Edineia Rodrigues Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.,Sonia Maria de Souza Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edineia Rodrigues Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria de Souza Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.,Edineia Rodrigues Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.,Sonia Maria de Souza Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria de Souza Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.082,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01028-2006-052-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Goncalves Correa\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aurélio Feitosa Sócio de COGEFE Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,Paulo Rogério Feitosa Sócio de COGEFE Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aurélio Feitosa Sócio de COGEFE Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,Paulo Rogério Feitosa Sócio de COGEFE Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogério Feitosa Sócio de COGEFE Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,Paulo Rogério Feitosa Sócio de COGEFE Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogério Feitosa Sócio de COGEFE Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00896-2004-052-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANESSA SILVA DE AGUIAR e Outros\r\n\r\nExecutado: TEAHUPOO CONFECCOES LTDA,SURF BAY CONFECCOES LTDA,Lydia Baptista Gonçalves Azevedo Sócia TEAHUPOO CONFECCOES LTDA,Júlio Eduardo Gonçalves de Azevedo Sócio de TEAHUPOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEAHUPOO CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Eduardo Gonçalves de Azevedo Sócio de TEAHUPOO CONFECCOES LTDA,SURF BAY CONFECCOES LTDA,Lydia Baptista Gonçalves Azevedo Sócia TEAHUPOO CONFECCOES LTDA,Júlio Eduardo Gonçalves de Azevedo Sócio de TEAHUPOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Eduardo Gonçalves de Azevedo Sócio de TEAHUPOO CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lydia Baptista Gonçalves Azevedo Sócia TEAHUPOO CONFECCOES LTDA,SURF BAY CONFECCOES LTDA,Lydia Baptista Gonçalves Azevedo Sócia TEAHUPOO CONFECCOES LTDA,Júlio Eduardo Gonçalves de Azevedo Sócio de TEAHUPOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lydia Baptista Gonçalves Azevedo Sócia TEAHUPOO CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 884296"
                            ],
                            "884297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-052-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Patricia Nina Sousa\r\n\r\nRéu: HBL Macrotti Maquinas e Equipamentos Ltda., HBL Macrotti Maq. e Equip. Ltda N/P CLAUDIO DE PAULA, HBL Macrotti Maq. e Equip. Ltda N/P Marcelo Santiago de Paulo \r\n\r\nPelo presente fica m HBL Macrotti Maq. e Equip. Ltda N/P CLAUDIO DE PAULA, HBL Macrotti Maq. e Equip. Ltda N/P Marcelo Santiago de Paulo , HBL Macrotti Maquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-052-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Melo\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Fabiano Seraphim Celano, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Jaime Valverde de Trindade , Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Marcelo Campos Fernandes, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Érica Alves Gonçalves, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Carlos Alberto de Carvalho, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Carlos Alberto de Carvalho, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Érica Alves Gonçalves, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Fabiano Seraphim Celano, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Jaime Valverde de Trindade , Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Jorge dos Santos Reis, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda N/P Sócio Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Franca\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda., GENY DA SILVA CASTRO - SÓCIO, DAVI FERREIRA DE MATTOS - SÓCIO , ABIGAIL DA SILVA CASTRO, DENISE SILVA FREITAS - SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ABIGAIL DA SILVA CASTRO, DAVI FERREIRA DE MATTOS - SÓCIO , DENISE SILVA FREITAS - SOCIO, DFM Gas Conversoes Ltda., GENY DA SILVA CASTRO - SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, preclusivos, observados os termos do parágrafo 2ª, do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00087-2009-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Clementino Nobrega\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CSB Drogarias S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liqüidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 (dez) dias, observada a preclusão. (Art. 879, § 2º, da CLT)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02068-2001-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FARINELLI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MARIA MADALENA DE PAULA SILVA, BRABUKYN INSTITUTO ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BRABUKYN INSTITUTO ESTETICA E BELEZA LTDA ME, MARIA MADALENA DE PAULA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-executividade, a qual foi julgada Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00810-2009-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Maia de Sousa\r\n\r\nRéu: Lan Designers Integração Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lan Designers Integração Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-052-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ribeiro Ramos\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda., Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda N/P SOCIO Alex Pinheiro Britto , ASNDT ENGENHARIA CONSULTORIA E INSPECAO LTDA, Ultratest Controle de Qualidade e Eng.Ltda. N/P SOCIO Assis Antônio Hollanda Melo, Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ultratest Controle de Qualidade e Eng.Ltda. N/P SOCIO Assis Antônio Hollanda Melo, Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda, Ultratest Controle de Qualidade e Engenharia Ltda N/P SOCIO Alex Pinheiro Britto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-052-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copacabana Rio Hotel S.A.\r\n\r\nCgto: Francisco Eudes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Eudes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 884297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00336-1997-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL JOSE PIMENTEL, ABEL\r\n\r\nRéu: SOCIA ANA ELIZABETH BRAGA DE ALMEIDA, SOCIO FLORENCIO DUARTE DE ALMEIDA, SOCIO ROBERTO DE GOUVEIA REGO, CLUBE 49 PIANO BAR E SINUCA LTDA, SOCIO CALIL CHUERI\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO ROBERTO DE GOUVEIA REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação - Visando a liberação do valor bloqueado em favor do exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 884298"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00077-2007-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda., Réu: Jose Edson da Rocha, Réu: Irio Lins de Carvalho, Réu: Hélio Jesus de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Pereira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Muscle Academia Ltda. [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)], Réu: Maria Luiza da Silveira Lioma, Réu: Lucio Flavio Mattos de Oliveira, Réu: Orlando de Araujo, Réu: Cristiano Silveira de Assis, Réu: Maria Luiza da Silveira Lima de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Pereira da Silva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00045-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EDITH BUCAR CERVASIO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao de fls. 239.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlandio Rodrigues Paiva\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Tito [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: By Thais Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Tito\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00347-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tildo Álvaro de Andrade [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tildo Álvaro de Andrade \r\n\r\n\"Face a concordância da reclamada, homologo os cálculos de fls. 111/115, e fixo o valor devido em R$ 23.711,78.\r\n\r\nIntime-se o autor do alegado na petição de fls. 117/126.\" \r\n\r\nProcesso: 00126-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00242-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00372-2002-053-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIO VIANA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Couto Souza, Exdo: Rosemary Carvalho de Souza, Exdo: RUI URBE URBANIZACAO EMPR MUNIC URB, Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIO VIANA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00378-1996-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Eduardo Wonglon Pereira, Réu: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS S A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: João Ivo Avelaneda de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI LOURENCO BRANDAO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailton de Barros, Réu: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Ana Maria da Costa Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI LOURENCO BRANDAO\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecio Araujo Leonardo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Ltda. [Adv. Marcio dos Reis Serrano (OAB: RJ 100141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecio Araujo Leonardo\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cabral de Vasconcelos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00651-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JANETE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACE HELENA ENDO, Réu: Arqdesign Promoções ltda, Réu: Marco Antonio Caldas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JANETE DOS SANTOS\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galdino da Silva [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enil Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Galdino da Silva\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00612-2002-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG PACHECO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00631-2004-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00689-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Sousa [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Sousa \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Souza [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues de Souza\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00772-2004-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima cRISTINA Lucas Goncalves Louro, Réu: Luiz Alberto Louro, Réu: LFL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00799-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Daniel Rangel Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Aut: Leticia Santos Vieira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Santos Vieira, Aut Sergio Daniel Rangel Costa\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Paulo Marques dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Paulo Marques dos Santos\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00890-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO PIRES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RIBEIRO PIRES\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00921-1998-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Altair Candido Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01025-2001-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA PINTURAS CONSTR LTDA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Parente de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu: Jorge Luiz Casasola de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Parente de Oliveira\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01265-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA TENIS CLUBE [Adv. Solanio Barbosa (OAB: RJ 44837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACAREPAGUA TENIS CLUBE\r\n\r\nProvidenciar o pagamento da parcela do débito previdenciário conforme requerido às fls. 182, devendo comprovar o 1º pagamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 29661 - P)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBERATO FREITAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 40 LTDA [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Humberto Faria de Souza, Réu: Elisa Maria Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIBERATO FREITAS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00825-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Araujo Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Doltec Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Araujo Filho\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00847-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO NSA SRA DE MONTSERRAT LTDA, Réu: Paulo Cesar Yung, Réu: Rubens Iung Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pegado Cavalcanti Filho\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01352-2000-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: REDE ALTO GIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE PEREIRA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00055-1997-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00020-2004-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Souza Santos [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Souza Santos\r\n\r\nVista ao autor fls. 121/144. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00219-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Haber Fajntuch [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Haber Fajntuch\r\n\r\n\"Contestar embargos a penhora.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Dias de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 00319-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Hélio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor fls. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Xavier da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Xavier da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 00435-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes de Melo - Espolio de [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes de Melo - Espolio de\r\n\r\nVista ao autor da Carta Precatória apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00362-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Costa e Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Costa e Silva, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam que provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. Prazo de 10 dias, tomando ciência ainda da devolução da carta precatória inquiritória ante a ausência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00681-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor dos bens indicados às fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Roberto Graciano [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Roberto Graciano\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01059-2009-053-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ricardo Rabelo Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prime Prestadora de Serviços S.A. \r\n\r\nInformar o atual endereço do consignatário em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01089-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Réu: Paulo Roberto Ferreira, Réu: Luiz Antonio Maia Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da Carta Precatória apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01170-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 01448-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Iris Pereira [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Street Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Iris Pereira \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01461-2009-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Lucena dos Santos [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nRéu: Homemed Serv. Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Lucena dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01471-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Nogueira Bastos [Adv. Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Nogueira Bastos\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01506-1995-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Itaipark-Estacionamento Ltda, Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00157-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA, Aut PAULO PEREIRA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01034-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Iva Barbosa [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Zona Sul Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bragança Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA POVAO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI RECH\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00379-2009-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Ribeiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Cyrela RJZ e Empreendimentos Imob. Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Ribeiro \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00416-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Mendonça Vasconcelos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00572-2009-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Braga Sales de Souza [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Braga Sales de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Pinheiro Leite [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Xingu Ltda [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Xingu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00624-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MATOS FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: TREVISO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução vez que não garantido integralmente o juízo. \r\n\r\nProcesso: 00919-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa de Araújo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa de Araújo\r\n\r\nVista ao Reclamante para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Simone da Silva Martins Soares \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00640-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Plus Eventos e Participação Ltda. - Estrela da Lapa , Réu: Pedro Paulo Viiera Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Junior \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01103-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMILIO SOARES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01253-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01314-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL SILVEIRA LOPES BRAZIL [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01053-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01519-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaudirene Silvino dos Santos [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotapress Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaudirene Silvino dos Santos, Réu Rotapress Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 876304"
                            ],
                            "876305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01993-2001-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCICLAUDIO FALCAO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose da Silva, Réu: Edimicio Ferraz Jorge, Réu: PADARIA LUCENA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCICLAUDIO FALCAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01597-2002-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SEGUNDA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Adelina Elizabeth Paiva Ituassu, Réu: Naktasha Paiva Ituassu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SEGUNDA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01691-1995-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE FERREIRA [Adv. Vicente de Paula Souza (OAB: RJ 106342 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSP COM E IND REPRES IMP E EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE FERREIRA\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Figueira da Silva Martins [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Figueira da Silva Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 495. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Arsenio de Jesus\r\n\r\nVistas ao autor fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 01622-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adilio de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01964-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiga a ré sobre o pedido de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 02242-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UBIRACY APOLONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Vieira Rocha [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilicar Veiculos Ltda. ME [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilicar Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária apurada às fls. 112/114. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Cruz Bernardes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Indefiro, nos termos do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 8 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Santo Tirso Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Santo Tirso Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 876305"
                            ],
                            "876444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01196-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA JOSE [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Cortez Leal [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Cortez Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se as instruções de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes de Abreu [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Lliliane de Azevedo Behring, Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes de Abreu\r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios para primeiro proceder a citação no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 876444"
                            ],
                            "876781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00589-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Ronaldo de Oliveira Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Fernando Ferreira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ronaldo de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00428-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Lima de Santana [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Condominio em Construcao do Edificio La Traviata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Lima de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 00119-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DIAS TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Meirelles Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Meirelles Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 00488-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CAS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nEfetuar o pagamento de custas no valor de R$ 194,00 conforme fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 00679-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cleide Pimentel Coité\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\nVista ao autor fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 00699-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Jorge Dias Elias , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00782-2000-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: OCRAM DA BARRA MOVEIS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Jose Norival de Paula Dias, Réu: Geraldo Rezende Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI\r\n\r\nVistas à parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01134-1998-053-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nCgto: ELSON SANTOS DA ROSA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária, IR e custas. \r\n\r\nProcesso: 01331-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 876781"
                            ],
                            "877677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00814-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PAES FERNANDES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE PAES FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01018-1998-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos , Réu: Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Francisco Canejo [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Francisco Canejo\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00546-2003-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DIAS CHAVES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Moacir Pedro Pinto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Ferreira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Ferreira Nascimento\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00840-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda., Réu: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos, Réu: Gércio Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins de Souza\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00871-2001-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: MACRO META CONSTR EMPREEND E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO NETO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00880-2001-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE GUANABARINO LTDA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos, Réu: Ivete Leandro dos Santos, Réu: Antonio Leandro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00999-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTOS LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00996-2000-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silveira, Réu: Maria das Gracas Malheiros da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamccivirb do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielem dos Santos Soares\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Baia de Souza [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Oliveira Baia de Souza \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00941-2009-053-01-00-0 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edilson de Jesus Pinno Leite [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nExdo: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edilson de Jesus Pinno Leite\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Correa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Fontenelle [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Fontenelle\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00346-2002-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, Réu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00896-2004-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO HERCULANO RODRIGUES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO HERCULANO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00876-2002-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CANO DO NASCIMENTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00340-2000-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANI CARDOSO DE CASTRO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE RICARDO DA CONCEICAO VITOR, Réu: PAULO HENRIQUE DA SILVA, Réu: Ana Cristina de Silva Deccache Spitz, Réu: Ana Lucia Martelo Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANI CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino Lopes Tartaroni [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Consat Elevadores e Servicos Ltda., Réu: Norvat Elevadores Ltda., Réu: Joao Batista Ribeiro, Réu: Valdeci Barbosa Saturnino, Réu: Jose Augusto de Bastos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino Lopes Tartaroni\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00022-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00123-2001-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Soares Cruz, Réu: SALAO DE BELEZA OLAN LTDA ME [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Taveira Filho, Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lima\r\n\r\nVista ao autor fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 00047-2002-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CHINAI MARTINS DA SILVA [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Joceli Moreira Passos Toja, Réu: TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Réu: Marta Passos Toja Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos previdenciários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcolino da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00333-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA N/P JOSE JADALLAH AOUDE JR - SOCIO, Réu: Jose Jadallah Aoude Junior, Réu: Izabel Pedro Aoude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00875-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comutário do Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Comutário do Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos \r\n\r\nVistas à Reclamada fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2005-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maria Vieira da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Monica Diniz Silva Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Maria Vieira da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Araujo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Réu: GUILHERME NEDEFF, Réu: JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Araujo\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Zelia Mendes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Moura Leone [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa dos Santos Moura Leone\r\n\r\nVista ao autor fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mello [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mello\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2005-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimmy Comercio de Tintas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimmy Comercio de Tintas Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor da cota previdenciária conforme fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 01357-2000-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01980-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Nelson Antonioda Silva, Réu: Nelson Antonio da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Leite Hilario [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/171, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 21.333,50 correspondente a 1.762.060,868 trs, o valor do IRRF é de R$ 5.720,44, correspondentes a 472.485,22 trs e o valor da cota previdenciária é R$ 2.449,08 correspondente a 202.284,11 trs. Convola-se me penhora o depósito recursal de fls. 140 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido ao autor, no importe de R$ 16.037,35, equivalente a 1.324.620,28 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Penedo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00009-1998-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DIAS MARTINS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nVista a ré fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rapiso Gomes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rapiso Gomes\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00468-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RIANI CALIXTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA E OUTROS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu EDITORA JB SA E OUTROS, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCumprir item V de fls. 266 (recolhimento de IR e cota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Belém de Souza dos Santos [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira [Adv. Edison da Silva Monteiro (OAB: RJ 55723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 27 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00198-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO SOARES SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC, Aut EDBERTO SOARES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 483, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 98.256,59 correspondente a 8.115.597,11 trs e o valor devido a título de IRRF é de R$ 31.303,87, equivalente a 2.585.573,12 trs. Convola-se em penhora os depósitos recursais de fls. 252 e 311 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes, sendo a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido ao autor, no importe de R$ 81.721,78, equivalente a 6.749.888,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Rio Assessoria e Consultoria, Réu: Antonio Carlos Freira Lopes, Réu: Ana Maria Freira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que será convolado em penhora o depósito de fls. 66 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00777-1999-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01006-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Curcio Caceres [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Curcio Caceres\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Osvaldo de Franca Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Réu: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Osvaldo de Franca Pereira\r\n\r\nInformar o andamento do processo na 12ªVT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01252-1997-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01421-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djone José Romero [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoart Artes Gráficas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djone José Romero \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01531-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILA TRAMONTIN [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILA TRAMONTIN\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01277-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rodrigues Tancredi [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rodrigues Tancredi \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01404-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maciel Pereira Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde e Condessa Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maciel Pereira Santos \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 877677"
                            ],
                            "878995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00538-2003-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00453-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando-se fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELIAS FREITAS BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CAD PLOTAGENS E COM LTDA, Réu: Fernando de Barros Barreto, Réu: Juliano Pereira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELIAS FREITAS BRAGA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELEC. INF.LTDA AC GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. (s/ advogado), Réu: ENLACE TELEC.INFORM.LTDA AC SOCIO ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alvaro Ferreira\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00615-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JADE LOC VEIC EQUIP SERV PORT LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Cristiane Aparecida Carvalho Rosa, Réu: Paulo Roberto de Oliveira Marcella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO JADE LOC VEIC EQUIP SERV PORT LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de IR, INSS e custas conforme fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA FIRMINO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: LINCOLN PARANHOS, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos , Réu: Frederico Monteiro Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00687-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Moura Santos [Adv. Sinesio Fonseca de Sousa (OAB: RJ 43234 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Trocas Iamar Ltda. ME [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Trocas Iamar Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Melo Pereira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Melo Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Armada Guimaraes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica - Metodo Consultores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Armada Guimaraes\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: The Cleaner Servicos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves Macieira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01410-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosedina Maria Catharino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Réu: Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosedina Maria Catharino\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00434-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00667-1995-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GOMES FERREIRA [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GOMES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01098-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Vitorino de Barros [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: R.R. Rezende Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Vitorino de Barros\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01287-1994-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA TARANTELLA LTDA, Réu: Carlos Alberto Araújo Prado, Réu: Emilio Sinischachi Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01477-2009-053-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edenilton da Silva Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilton da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 878995"
                            ],
                            "885771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00150-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVAIR FERREIRA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVAIR FERREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219 que homologou os cálculos e do teor da ata de audiência de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcosair Bretas Rafael [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Tresele Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcosair Bretas Rafael\r\n\r\nDizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pela ré na ata de fls. 316. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01986-1997-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDizer se concorda com a proposta conciliatória consignada na ata de fls. 299. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huyghens Estevam do Amaral [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Huyghens Estevam do Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou as preliminares e acolheu a prescrição total na forma da fundamentação da sentença de fls. 458/462. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Mariconi Valio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neuza Maria Mariconi Valio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou as preliminares e acolheu a prescrição total na forma da fundamentação da sentença de fls. 1.373/1.377. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mieko Iijima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sandra Mieko Iijima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou as preliminares e acolher a prescrição total na forma da fundamentação da sentença de fls. 674/678. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2008-053-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: Eloir Fernandes Monte [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eloir Fernandes Monte, Cgte Empresa municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente a Ação de Consignação em Pagamento e Improcedente o pedido contido na Reconvenção.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Reis [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Marcelo dos Santos Reis\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00747-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central, Aut Ricardo Mayrink Martins \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolução do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros de Araújo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Maurício Assumpção [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Companhia Botafogo S.A. - N/P Paulo Roberto de Freitas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Réu Companhia Botafogo S.A. - N/P Paulo Roberto de Freitas, Aut Jorge Barros de Araújo, Réu Maurício Assumpção\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 885771"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00212-2009-053-01-00-3 - ET - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877676"
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                                "Edital de Notificação - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lira Freitas\r\n\r\nRéu: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CCM - Centro Clinico Madureira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-1993-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA IRMAOS REIS SA, Carlos Grunemberj Alves Reis\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA IRMAOS REIS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor da cota previdenciária fixada em 36,8% de R$ 3.868,77 (R$ 1.357,50). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876303"
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                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2009\r\n\r\n00699-2002-053-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: MARLUCE RICARDO DE MESQUITA\r\n\r\nExecutado: Nilson Perez Carvalho,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Wallace Leal Franca,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Perez Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.624,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01166-1998-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA SIMOES\r\n\r\nExecutado: Elizabete Cianeli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabete Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.720,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01184-2002-053-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ MESSIAS SALES,ALCILENE INDIO DO BRASIL,EDILZA MARIA BRANDAO,ARTUR DE CARVALHO,SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ MESSIAS SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.528,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01799-2001-053-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Tania Gonçalves,TORNETELI DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.855,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00189-2006-053-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cleide Alves Mascarenhas Gomes,Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda.,Globalogica Comercio e Distr.Ltda.Ac socia Rosineide Maria C.de Deus,Rosineide Maria de Carvalho de Deus\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleide Alves Mascarenhas Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.693,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00640-2007-053-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Edimar Almeida de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.076,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01507-2000-053-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: ULISSES DOS SANTOS DALTRO\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.847,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876302"
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                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2009\r\n\r\n02053-2000-053-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO DUMIENSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GIACOMO RAMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica citado GIACOMO RAMUNDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 446,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876780"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2009\r\n\r\n00840-2007-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Calmao de Freitas\r\n\r\nExecutado: Vels Promocoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vels Promocoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 553,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00243-2006-053-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Mariano de Souza\r\n\r\nExecutado: Vidracaria Dumard Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidracaria Dumard Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.820,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00251-2005-053-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Mary Anne Galdino do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Auto Escola Universal Ltda.,Marco Antonio dos Santos,Monique Cristina Rocha da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Escola Universal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.618,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00482-2007-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio Leonidas Valim\r\n\r\nExecutado: Alert Brasil Network Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Alert Brasil Network Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877675"
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                            "878994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2009\r\n\r\n00024-2008-053-01-00-4 CartPrec\r\n\r\nExequente: Jerry Zils Guesser\r\n\r\nExecutado: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.682,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00551-2001-053-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: VANTUIL CARREIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Henrique Dias Aragão,DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA,Jorge de Amorim Marques,Adalberto de Almeida Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Henrique Dias Aragão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.440,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00221-2007-053-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Rita Santos Santana\r\n\r\nExecutado: Regina Moreira Duro,Padu Brindes Ltda.,Jose Paulo Alves Duro\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Moreira Duro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 626,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878994"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "885510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00411-2001-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FREITAS AMORIM PARGA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FREITAS AMORIM PARGA\r\n\r\nTomar ciência de que conforme despacho de fls. 186, a isenção do IR deverá ser compriovada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Hora [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Hora\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 02090-2001-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Allex Fabiani de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELO FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProcesso: 01490-1999-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luis Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça, bem como para ciência de que foram indeferidos os itens 4/6, conforme despacho de rfls. 371. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Dario Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Dario Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocart Cartografia Ltda., Réu: Fernando de Araujo Coutinho Amadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa (OAB: RJ 7228 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, na forma do v.acordão. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2001-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOZAIR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOZAIR FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01090-2002-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01151-2004-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Fernando de Albuquerque [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Alvaro Ramos Quintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nId: 885510"
                            ],
                            "885512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01089-2009-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Leblon , RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido: a)Aviso prévio no valore de R$ 854,41; b) Pgto salário do mês 12/2008 no valor de R$ 962,50;c) Pgto do saldo de salário de 22 dias trabalhados no mês de 01/2009, no valor de R$ 506,47, já na 1ª audiência; d) Pgto 13º salário proporcional de 2009 no valor de R$ 177,56;e) Pgto de férias vencidas 2007/2008 com 1/3 no valor de R$ 983,43; f) Pgto das férias proporcionais 2008/2009 com 1/3 no valor de R$ 716,60; g) Pgto das horas extras c/adicional de 50% no valor de R$ 207/19; h) Pgto dp RSR, constantes no TRCT e não pagos de R$ 60,93; i) restituição ap autor dos valores correspondentes ao curso de reciclagem no valor de R$ 180,00; j) Pgto da diferença do FGTS recolhido a conta vinculada do autor durante todo período contratual; l) Pgto da multa de 40% por dispensa imotivada calculada s/valor total que deveria estar depositado na conta vinculada do FGTS do autor; m) multa pelo não pgto das verbas rescisorias dentro do prazo legal, no valaor de R$ 854,41; n) Pgto de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885512"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "873729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00998-2009-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete dos Passos Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete dos Passos Alves \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 38. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00181-2000-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LIMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar solução executória eficaz no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\" ou indicada forma frustada, fica extinta a execução nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 436: \"Vistos, etc. Refaça o exequente seus cálculos segundo os termos da promoção de fls. 435\". Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01290-2002-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CASTRO DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Aereo Linhas Aereas S/A (VRG Linhas Aereas) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: Varig Logistica SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-em recuperacao judicial- [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Linhas Aereas S/A (VRG Linhas Aereas), Réu Gol Transportes Aereos S/A, Réu Varig Logistica SA, Réu VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-em recuperacao judicial-, Réu Volo do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco).\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Villanova Machado [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00482-2009-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves Rodrigues [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arada Engenharia Ltda., Réu Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Freire [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00783-2004-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARCELINA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Wanda Maria da Silva Borges (OAB: RJ 64598 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA HASTENREITER MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCELINA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1998-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ARAUJO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: Jonsson Izumi Amaya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 304/312, 313/321 e 322. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Silva de Melo [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 57/80. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucedi Silva Feitosa [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Gabinal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Gabinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 28/29. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01142-2002-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO BOTELHO CIPRIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 260/271. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Viard Junior [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Sousa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco).\r\n\r\nProcesso: 00922-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Lourdes dos Anjos Mello (OAB: RJ 5216 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTCOOP COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 283/336. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 399/416. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Gera Transportes Ltda. [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)], Réu: Iris Vieira da Silva, Réu: Gilceia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Gera Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 44/48. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COM E MONT LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: VIVO TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal de fls. 239. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Conceicao dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de foi devolvido o prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 01463-2003-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITA DA SILVA MOURA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGAN PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219: \"Vistos, etc. Dê-se ciência à exequente dos termos da promoção supra.\". Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01080-1997-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA MENDES LOBO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 692: \"Vistos, etc. Retifique a autora seus cálculos, conforme os termos da promoção.\". Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-1997-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 571/575. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00532-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 194/208. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00806-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Gondim Barbosa Batista [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Felipe Gondim Barbosa Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-1999-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA FIRMO DE SANT ANNA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO, Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA FIRMO DE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 873729"
                            ],
                            "876650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00951-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DE SOUZA ROSA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00299-2009-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Silva Pessoa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 156/163. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-1998-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA VIEIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA VIEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos novos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Crisostomo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01924-1998-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON DA ROCHA MARTINS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 170. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01063-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VINICIUS DE CASTRO [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: Unisoap Cosméticos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VINICIUS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 265. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Francisca de Sousa Rangel [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Moveis Apolo Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Gilmar Carneiro Costa e Cia. Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Moveis Apolo Comercial Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Carneiro Costa e Cia. Ltda., Réu Industria de Moveis Apolo Ltda., Réu Moveis Apolo Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01060-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLANCIO TAVARES JUNIOR [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLANCIO TAVARES JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mota Mesquita [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Monteiro Campelo de Macedo [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mota Mesquita\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes da Silva (Espolio de) [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shangri-La\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes da Silva (Espolio de)\r\n\r\nApresentar Certidão de Dependentes do INSS atualizada, devendo, ainda, dizer se há consenso entre as Partes quanto ao percentual cabível à cada uma.\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ MAXIMO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre aos termos da homologação dos cálculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda.(sucessora da Tradicom) [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 279/291 e 292/302. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00439-2009-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricelia Germano da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimere Maria Cavalcanti [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimere Maria Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 23: \"Junte-se. Nada a deferir, por não articulado remédio jurídico próprio, a tempo e modo devidos. Intime-se.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01067-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kim Fuchsloch [Adv. Honder Joao Bressan Wellisch (OAB: RJ 95799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dap Divulgação On Line Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kim Fuchsloch\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37v. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Aguiar da Mota [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Aguiar da Mota \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi arquivado, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDeferido ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos de fls. 06/08, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00992-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Sousa Mesquita [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Sousa Mesquita, Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA BARBOSA FERREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA MARIA BARBOSA FERREIRA, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pimentel Gomes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pimentel Gomes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Rocha, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 250,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01888-1999-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIGYNO ANTONIO BAPTISTON [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIGYNO ANTONIO BAPTISTON\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído/arbitrado à presente ação/condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00725-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO KLOPPER DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01110-1997-055-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA PREVID DOS FUNC SISTEMA BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Exdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00490-2009-055-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Conceição [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Conceição , Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00673-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Campos Guedes Alcanforado [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Rio de Janeiro - UERJ , Réu: EMOP - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro , Aut Hugo Campos Guedes Alcanforado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci de Souza [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 6.226,59, pela ré, sobre R$ 311.329,29, valor da condenação imposta à ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01625-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01470-2003-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARCERERE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CARCERERE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 397: \"Junte-se. Devolvo. Intime-se.\". Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00580-2004-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: OSORIO DURNEL LEITAO [Adv. Rosana Alves Ramos (OAB: RJ 63413 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01312-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02079-1998-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: A 5 EXPRESS CARD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 129/141. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Duarte [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção do feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01232-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Lima Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Leomed Material Médico Ltda., Réu: Cláudio Luiz Brandão José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 153. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 29v. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Geraldo Batista [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Geraldo Batista\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gatinho Ruas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Tati Decorações Ltda., Réu: maria das neves de oliveira marques, Réu: roberto gonçalves dos santos, Réu: luiz pinheiro de andrade, Réu: ivonildo alves marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gatinho Ruas \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 64/65. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2000-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR MACIEL DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lorena Verri Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANO IRMAOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá fornecer o número do CPF do Sr. Fausto Allegretto Junior. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-1997-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 853v. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2004-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DE ARAUJO [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar de Souza Marques, Réu: RIOWEST CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 876650"
                            ],
                            "874923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00984-2003-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PESTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00702-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazival Oliveira de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Marketing Esportivo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazival Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 42. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Márcio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Crea-rj - Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura E Agronomia do Rio de Janeiro , Réu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Márcio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20: \"Vistos, etc. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se o autor a fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Valerio Carvalho dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Valerio Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 1039. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00589-2009-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela dos Santos Paulo [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mariangela dos Santos Paulo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ribeiro Vianna [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Quimica Fina Ltda. [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Ribeiro Vianna, Réu Vetec Quimica Fina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisal Rio Hotéis Turismo S.A. , Réu: Strman do Brasil Turismo Ltda. , Réu: Iberostar Copacabana Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLIS SILVA [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: STIELETRONICA SA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRLIS SILVA, Réu STIELETRONICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator SA Corretora de Seguros [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator SA Corretora de Seguros, Aut JORGE LUIZ GOMES LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva Bueno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 779: \"Junte-se. Indefiro. Venha com o depósito, ainda que parceladamente. Intime-se.\". Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Araújo Lima [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda., Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda, Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda., Réu Ultra Célula Serviços de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Aragao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mario Lazan da Fonseca [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Mario Lazan da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2006-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaco Amaro da Silva [Adv. Paulo Afonso de Menezes (OAB: RJ 116946 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaco Amaro da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Januario [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda., Réu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., Réu: Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Matos e Matos Ltda., Réu: Elane Lucia Palmeira Gomes, Réu: Fernando Palmeira Gomes e/ou Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Januario\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Moreira Mota [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Havenna s Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Moreira Mota\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00495-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Mota Vasconcelos [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA COELINHO SABIDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Pavao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01406-2009-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel de Carvalho [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o endereço do síndico, em razão da devolução da notificação postal às fls.14. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380: \"Vistos, etc. Ante ao acostamento dos documentos requeridos pela ré para impugnação dos cálculos do autor, efetue a devida manifestação sobre os mesmos.\" Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01046-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR SILVA DE AQUINO [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR SILVA DE AQUINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves de Souza , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Costa [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 26/27. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01164-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim Pestana [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valentim Pestana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00510-2001-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 309/319. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-055-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Filippe da Costa Cantalice [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda., Réu: HELEM JANAINA SENA , Réu: Carolina Fernandes Esch , Réu: Fabiano dos Santos Magalhães, Réu: Luiz Carlos Esch [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Esch\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 874923"
                            ],
                            "877494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01024-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FERREIRA DE CARVALHO, Réu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Réu: CAFE E BAR DUTEL LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: CARLOS JOSE LOBO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR DUTEL LTDA, Réu RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 250/254. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01118-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Rosa da Silva Lucas [Adv. Paulo Abreu de Moraes (OAB: RJ 133317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Xingu de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Rosa da Silva Lucas \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls. 27/28 e 29. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Carmo Moura [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Profolder Industria e Comercio Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profolder Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 02083-1998-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano, Réu: Tomas Valente Capellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 185/191. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal FPR Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Gomes Mattos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Amaro [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt (OAB: RJ 104052 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio Prestacao Servico Ltda., Réu: Condominio Weekend\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Amaro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 61/63. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Souza [Adv. Abraao Pires Kalaoun (OAB: RJ 137979 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, Réu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)], Réu: LUCIENE AUXILIADORA TAVARES, Réu: AVELINO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 85. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01007-2009-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo de Sá Gonçalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Reman Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ricardo de Sá Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 16. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-1999-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIBERTO BELO DE ATAIDE [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIBERTO BELO DE ATAIDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 155/160. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-1997-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MAGALHAES JACCOMASSI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues, Réu: Luiz Claudio de Oliveira Rodrigues, Réu: TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MAGALHAES JACCOMASSI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 171/179. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruch Servicos de Entregas Ltda., Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01792-2001-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: Antonio Carlos Hilario Soares Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00733-1998-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pereira, Réu: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICO LTDA, Réu: Jose Marcelo de Paula Loureiro, Réu: Washigton Amenta Boaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143v. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Martins do Carmo [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 177/185. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Gomes de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Almeida Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 154/158 e 159/170. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Marques de Araújo [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 1437/1443. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 877494"
                            ],
                            "878472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01197-2009-055-01-00-3 - Notif\r\n\r\nRqte: Ultrassonografia Barra Ipenama S/S Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fernanda Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ultrassonografia Barra Ipenama S/S Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos do processo, conforme despacho de fls. 07. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-055-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Nascimento [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 100/108. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FORTUNATO PEREIRA [Adv. Claudia Machado Alves (OAB: RJ 80950 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza Agra Lins, Réu: Edson Agra Batista, Réu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FORTUNATO PEREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01962-2001-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE GOMES DA SILVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SERRO, Réu: BUSINESS INTEGRATED SYSTEM INFORMATICA LTDA, Réu: Leonardo Serro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00575-1998-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO THEDERICH CARGO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163: \"Junte-se. Diga o exequente sobre o fato de os veículos indicados não pertencerem à ré.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00646-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 702: \"Junte-se. Venha a ré com a comprovação dos valores ora informados.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Noberto da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Noberto da Silva, Réu Parceira Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 304/310. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00257-2003-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: PEDRO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: ERNANE DE JESUS PECANHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: Armando Silva, Réu: Alberto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE DE JESUS PECANHA, Aut PEDRO LIMA DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01701-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01132-1997-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES PONTES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS S C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS S C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01714-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Domingos da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Domingos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01783-2001-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ANFER ASSESSORIA COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA, Réu: Luiz Fernando Poydo Mendes, Réu: Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Florencio da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Florencio da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01970-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SOUZA PINHEIRO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 878472"
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                                "Processo: 00881-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Nunes [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Maria Dalva Nunes, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tessia Aparecida Pereira Belem [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários , Réu: Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Dirceu Jose Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A., Aut Tessia Aparecida Pereira Belem \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Lavanderia Chez Moi Ltda. ME - Buffet M. Gomes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Companhia Aereo Pao de Acucar [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet e Lavanderia Chez Moi Ltda. ME - Buffet M. Gomes, Réu Companhia Aereo Pao de Acucar, Aut Jose Mauricio Ribeiro, Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01145-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla Maia da Silva [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU , Aut Leyla Maia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Carlos de Araujo [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Carlos de Araujo, Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Marins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes Comercio Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Marins, Réu Hermes Comercio Ltda., Réu Serval Servicos de Administracao em Geral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Foicinha Lima [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Flórida Ltda., Aut Joaquim Foicinha Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Natcha Dias Bhering [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Aut Natcha Dias Bhering\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARA DE ARAUJO REIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA SA, Aut LIA MARA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Oliveira Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Selma Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro, Aut Francisco da Cruz Reis Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lima de Souza, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da parte autora foram julgados improcedentes e os da ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE , Aut Gilberto Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Braz Jose [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Braz Jose, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2003-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA SUS, Réu: VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANCARIA COM IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA, Réu VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANCARIA COM IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 872574"
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                                "Edital de Notificação - 16/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tessia Aparecida Pereira Belem \r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários , Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A., Dirceu Jose Perez Ramos, Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Dirceu Jose Perez Ramos, Dolores Gimenez Ramos, Dr. Marketing Serviços Temporários , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872569"
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                                "Edital de Praça - 03/12/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Coelho da Silva e Outros. Adv.: Heloisa Ribeiro Ferreira OAB.: RJ 64594 D\r\n\r\nRéu: Ralamar Alimentos Ltda. e Outros. Adv.: Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB.: RJ 93675 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina seladora de embalagens, funcionando, bom estado, marca Termopress, avaliada em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante fica designado o dia 04/03/2010 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barata Ribeiro 2 loja B, Copacabana, Rio de Janeiro, 22750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 883582"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01094-2009-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. , RJZ Engenharia Ltda., Jailton Teles Vieira, Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877491"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2009\r\n\r\n00682-2007-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Cassia Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bingo Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.734,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00471-2005-055-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudemir Gonzaga Monteiro\r\n\r\nExecutado: Marcelle Fernandes Bispo e/ou Fabio Fernandes Bispo,Marcelo Fernando Bispo,Rekanto do Bacalhau do Valqueire Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelle Fernandes Bispo e/ou Fabio Fernandes Bispo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 38.953,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 873722"
                            ],
                            "877484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2009\r\n\r\n01001-2006-055-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laercio Cunha de Souza\r\n\r\nExecutado: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda.,Luis Henrique Gomes Brandão,Anderson Tadeu Santana da Silva,Ivone Fragale de Oliveira e/ou Manoel D´Oliveira Filho,Maria de Fátima Nogueira da Silva,Joaquim Ulisses Leão Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Minimercado e Panificacao Nueli Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.339,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01053-2004-055-01-00-2 ConPag\r\n\r\nExequente: MARCIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Bezerra da Silva,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.420,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01660-2006-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Moreira de Araujo\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Marques da Silva,Mitra Seguranca Privada Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda - GAMEN,Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.705,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01053-2004-055-01-00-2 ConPag\r\n\r\nExequente: MARCIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepúlveda,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepúlveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.420,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01660-2006-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Moreira de Araujo\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo Filho,Mitra Seguranca Privada Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda - GAMEN,Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.705,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01505-1998-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Rosa Marilia Catharina de Moura,GWT CONSTR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Marilia Catharina de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.184,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00505-2002-055-01-00-7 ConPag\r\n\r\nExequente: ANDREIA DOS SANTOS ADERBAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Casagrande Sehbe,MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA,ELISABETHE MARIA CALATTI SEHBE,CARLOS CASAGRANDE SEHBE\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Casagrande Sehbe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.395,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00192-2004-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,ORGANIZACAO BENI LTDA,Ivan Marcelo Rebello Faria,Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.604,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.514,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Artur Monteiro Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.514,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSELI MARIA e Outros\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Artur Monteiro Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSELI MARIA e Outros\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.300,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEONICE APARECIDA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Artur Monteiro Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.864,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEONICE APARECIDA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.864,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL NUNES MARTINS e Outros\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Artur Monteiro Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.391,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01966-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL NUNES MARTINS e Outros\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.391,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877484"
                            ],
                            "874922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01817-2000-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO ZAVA\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, José Eduardo de Barros Tostes\r\n\r\nPelo presente fica m PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 203/207. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 874922"
                            ],
                            "873725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Sousa\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Construtora Santa Isabel S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00072-2001-055-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: IVAN FERNANDO BRUNO, SANDRO ALEX DA SILVA, JOSE AGOSTINHO DE FRANCA FILHO, ANDRE LUIS SERAO GUIMARAES, CRECIA BETANIA DA CUNHA\r\n\r\nRqdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 873725"
                            ],
                            "877492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN KELI DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o depósito de honorários periciais no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE\r\n\r\nRéu: JOAO FERREIRA DE CARVALHO, RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA, CAFE E BAR DUTEL LTDA, CARLOS JOSE LOBO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JOSE LOBO FERNANDES, JOAO FERREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 250/254. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877492"
                            ],
                            "874920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2009\r\n\r\n00772-2004-055-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSELITO NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: BUFFET NASSIF LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BUFFET NASSIF LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.045,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00802-1999-055-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DIOLINDO COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DIOLINDO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.974,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00672-2003-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nExecutado: Daguimar Neves Varella,POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA,HOTEL INTERCONTINENTAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Daguimar Neves Varella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.202,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 874920"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "883373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO RUFINO [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO RUFINO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 94/96. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Januario Coutinho [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multiservicos de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Januario Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2009-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cangani de Araujo [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cangani de Araujo, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2001-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 195/197. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheila Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Doenças Renais \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benfica Simas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benfica Simas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Julio Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Moreno do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ton e Sabor Restaurante [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Moreno do Nascimento\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto Modolo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nApresentar o cálculo devidamente atualizado com indicação do valor incontroverso (fls. 383-v). Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00209-1998-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIS DOS SANTOS LEITAO [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut STELLA MARIS DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 572-v, que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 00225-2000-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 205. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2009-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Duarte [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Fernanda de Ávila Bessa (OAB: MG 104772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2009-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogério do Nascimento [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2002-056-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELVIS DUTRA DE CAMPOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nExdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Exte ELVIS DUTRA DE CAMPOS\r\n\r\nEfetuar ao pagamento de fls. 292 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais \r\n\r\nVir com a diferença de INSS no valor de R$ 19,80, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00269-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Reis Fonseca [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Reis Fonseca\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 157. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2004-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ILZA FERREIRA LESSA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA QUEIROZ [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA MARIA QUEIROZ\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o número do PIS/PASEP ou do NIT de Sandra Maria Queiroz. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fideles Francisco Ayres [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Elan Construcoes Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda, Aut Fideles Francisco Ayres\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2004-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 232/234, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00532-2003-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-1998-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIA BATALHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LUCIA BATALHA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de proceder-se na forma da resolução administrativa 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 00637-2000-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ZOEBRA FILMES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls. \r\n\r\nProcesso: 00649-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA ZELIA PRADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR ADMIN. CART. CRED. COM. PART. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA ZELIA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCY DANTAS CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVenha o embargante com documentos que comprovem o deferimento fs liquidação (fls. 476-v). Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maikon Buschmann Goncalves Corguinha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.269 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00771-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS BRASIL [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 102 e dar andamento ao feito,conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00885-2002-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE CUNHA BORGES (SOCIO RDA), Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE CACIO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito da multa de fls. 391 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ROCHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chagas Bastos Rangel [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nIndicar pessoa capaz de assumir o encargo de fiel depositário, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Souza de Araujo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Souza de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2009-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Alexandre Batista da Silva [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Fashion Salão de Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiara Alexandre Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/03/2010 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras\r\n\r\nde trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto\r\n\r\nque devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitandose\r\n\r\nao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas documental\r\n\r\n, testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma assentada\r\n\r\nem que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copiaslegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no prazo\r\n\r\nde DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica\r\n\r\nde direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tancman Cândido da Silva [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tancman Cândido da Silva \r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará de fls. 125 e, se for o caso, cálculos complementares (fls. 125-v). \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Ferreira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys & Girls Transportes e Servicos Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias.. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: KELCILENE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados ,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira Ramos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RG Tupy Reparos de Veículos Ltda. ME [Adv. Silvio Roberto Silva Lopes de Souza (OAB: RJ 137906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira Ramos\r\n\r\nTer vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2009-056-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Chamonix Hotelaria Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Eduardo Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Chamonix Hotelaria Ltda. \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00805-2009-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo Vilhalba \r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito no valor de R$ 400,00 correspondente a multa pelo atraso (fls. 38). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2009-056-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chris Felicce Flower s Ltda ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Thadeu Lomas Felicce\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Chris Felicce Flower s Ltda ME\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01467-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETILDES SIQUEIRA MAIA-Representada por IVONE MARIA SIQUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 247/249, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01469-2001-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGINDO PALMIERI [Adv. Simone Farias de Oliveira Lemos (OAB: RJ 154741 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAGINDO PALMIERI\r\n\r\nTER VISTAS DA PETIÇÃO DE FLS. 203/208. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Amorim [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: CONDOMINIO NAU DA BARRA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO NAU DA BARRA, Aut Fabiano Pereira de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Flores Costa [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, devendo efetuar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Paula Santos Campos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Paula Santos Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01555-1996-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CARNEIRO FILHO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO (SOCIA RDA) [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Matias de Oliveira (OAB: RJ 43920 - D)], Réu: EDWARD AFFONSO [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI CARNEIRO FILHO\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse em adjudicar o imóvel. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01945-2001-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERTICE LTDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VERTICE LTDA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 195/201 por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pinheiro de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pinheiro de Arruda, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará em favor da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01732-1999-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 182/184. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01973-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 322/324. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02042-2001-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VICENTE DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DINIZ (SOCIO RDA), Réu: CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ (SOCIO RDA), Réu: GIUSEPPE CESARE (SOCIO RDA) [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02100-2000-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA PIRES DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 187/189. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02035-1998-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DO VALE FERNANDES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut PATRICIA DO VALE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fls. 122 e da integralização do depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02072-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDOS JACOB CHREEN [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)], Réu: CONDOMINIO RAIMUNDO CORREA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRATI, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALK, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUNTON [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSESSORIA TRINTA E TRES LTDA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUNTON, Réu CONDOMINIO RAIMUNDO CORREA, Aut JURANDIR DE SOUZA RODRIGUES, Réu TECIDOS JACOB CHREEN\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado às fls. 304. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02184-2000-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA LIMA FEITOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA LIMA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 148/150. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02568-1994-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARREIRA PINTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXP. LTDA [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Réu: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXP. LTDA, Réu INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA, Aut VALTER BARREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do depósito (fls. 232). Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 883373"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anesia de Almeida Menezes\r\n\r\nRéu: Waldir Mello Tude (Espolio de)- A/C Vicente Jose Mello Tude\r\n\r\nPelo presente fica m Waldir Mello Tude (Espolio de)- A/C Vicente Jose Mello Tude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 910,75 ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Antunes de Souza\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Heron Numa Abrahão (sócio reclamada), Renato Frangueiro (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO IVO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA, C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA, ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (sócia da reclamada), ANNA THEREZA ASSED VIANNA (sócia da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283/284, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Quirino \r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO RANGEL PRIETO (sócio da reclamada), RONALDO MARTINS ARAÚJO (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, sob pena de responder pessoalmente pela demanda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-1994-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Nelson Alves de Aguiar, Denis duque Estrada de Aguiar, Ricardo Duque Estrada de Aguiar, Elisabeth Duque Estrada de Aguiar, Jefferson Guanabarino de Freitas, SOCIEDADE COMERCIAL BANDEIRANTES BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Denis duque Estrada de Aguiar, Elisabeth Duque Estrada de Aguiar, Jefferson Guanabarino de Freitas, Nelson Alves de Aguiar, Ricardo Duque Estrada de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento de fls. 293/297. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02157-2001-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUEZ LTDA, Luiz Roberto Rodrigues (sócio reclamada), José Cardoso (sócio reclamada), João José Cardoso (sócio reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m João José Cardoso (sócio reclamada), Luiz Roberto Rodrigues (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138/139, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 883379"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01498-2006-059-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Jonas da Silva Demani [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fl 02\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Tinoco Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Tinoco Soares\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. fl 50 \r\n\r\nProcesso: 01850-2000-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISE FONTES FORMOSO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELISE FONTES FORMOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01381-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Paiva Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 198\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luiz de Souza Trotta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Luiz de Souza Trotta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-059-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Alves Franco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 22\r\n\r\nProcesso: 01354-2008-059-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 136 .\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Figueiredo de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Figueiredo de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 27\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves Cyrillo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Goncalves Cyrillo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael de Barros Leal [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agecom Sistemas de Comunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 240 .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-059-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Eduardo Vieira Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 20\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Lemos Ressol [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (\" TAT \") [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Lemos Ressol\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 00630-2009-059-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Luiz da Silva Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 10\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00610-2009-059-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Mendonça Quadros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 16\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nery [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nery\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario 1ª RDA, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 153 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rosemberg [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rosemberg\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo Fidelis Rosas [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo Fidelis Rosas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 113\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Roberto Vicente da Rocha [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Roberto Vicente da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 22\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-059-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Freitas de Araujo [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 80 .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octaviano Pereira Junior [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Octaviano Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 265\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-059-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 21\r\n\r\nProcesso: 00766-2000-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: DIGIWORD SERVICES LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTendo em vista ter sido infrutifera a busca, não se logrando localizar qualquer depósito do banco - 2º reu, venha com a comprovação dos registros mencionado em fl 155, no prazo de 15 dias, sem o que não há como deferir qualquer alvará, seguindo-se então o rtorno dos autos ao Arquivo Geral. fl 165 \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Ellen Lugao Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Mery Ellen Lugao Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 370\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Eros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinçao. fl 58 \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Gonçalves Ário [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício do Shopping Center da Gávea\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, os originais dos cartões de ponto juntados aos autos às fls 199/219. \r\n\r\nProcesso: 00145-2009-059-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Christiane Luiz Severino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME\r\n\r\nIndicar a atual e correta localização da Consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção. fl 74 \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witanacil Leite Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Witanacil Leite Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18.01.2010 às 1530 horas para oitiva da testemunha Waldiney Machado, na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba. fl 486 \r\n\r\nProcesso: 00365-2009-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Carvalho Horácio [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - C)]\r\n\r\nRéu: Nika s Quiosque de Sucos e Lanches Rápidos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho Horácio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 51 .\r\n\r\nProcesso: 00160-2009-059-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Maia Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rodrigues Maia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 23 .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prazeres Feliciano Barbosa Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Prazeres Feliciano Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 233\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues de Almeida [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gaffree Thompson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gaffree Thompson, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 286\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Faleiros Belloni Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Faleiros Belloni Santos , Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 55\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marina Leal de Barros [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda., Aut Rose Marina Leal de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 76\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moura Ribeiro [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bela Vista Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bela Vista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Teixeira Santana [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Teixeira Santana, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de fl 102:\r\n\r\nRDO: ao imediato restabelecimento do pagamento em folha, ciente de que, inexistindo óbice à sua realização, já que se trata de coisa julgada, a demora superior a 30 dias poderá vir a acarretar aplicação de multa diária até o cumprimento;\r\n\r\nTão logo restabelecido o pagamento, deverá informar nos autos , juntando inclusive os documentos em que se embasou para o pagamento, bem como aqueles que possibilitem a liquidação de todo o período, sem o que sujeitar-se-á a eventual arbitramento dos valores.\r\n\r\nRTE: ter ciência que tão logo restabelecido o pagamento deverá vir com os a´lculos completos, ou seja, valores históricos de 30.07.2001 ( fl 4) até o dia anterior ao do restabelecimento, observada a atualização com índices CM fornecidos pelo TST ( tabela única) e utilizando como época própria o mês subsequente ao da competência ( ex. mês de julho, índice de agosto), além dos JM (1% am simples), sem retirada dos autos . \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Fatima Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu: Servicos de Traumatologia Ortopedia e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Fatima Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 116/121\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Assis Aguiar [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO INACIO GOMES ABRANTES [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)], Réu: Abrantes Granitos Ltda. [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrantes Granitos Ltda., Réu ANTONIO INACIO GOMES ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 121, vindo com o pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia do Juízo, incluindo JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das \r\n\r\ncustas, sendo certoque eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisval da Silva Lemos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - N/P SOCIOS OSMARINA ADELAIDE E MARGARETH PINTO PORTELLA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Canaa - N/P SOCIOS OSMARINA ADELAIDE E MARGARETH PINTO PORTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00539-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 265/267: rejeitados ambos os cálculos ( rte/rda), devendo o rte apresentar novos cálculos em 20 dias, observando os parâmetros indicados, sob pena de aceitação e homologação dos cálculos da rda ( fls 254/261) \r\n\r\nProcesso: 00217-2003-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DE FRANCA VIEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Réu: ANDRADE GUTIERREZ LTDA [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO CORREIA MENDES, Réu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DE FRANCA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fl 334/341 \r\n\r\nProcesso: 00385-2003-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TIBAU MESQUITA DA COSTA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nna pessoa do sócio Napoleão Fonyat Filho - Vir com o pagamento imediato do valor devido, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimônio pessoal, garantida a vista dos autos, porém mantido o indeferimento ( fls 184) quanto a retirada de cartório. \r\n\r\nProcesso: 02001-1996-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BRANDAO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DA MALLET LTDA, Réu: OSMARO MANUEL TRINDADE MADEIRA, Réu: MANOEL AURELIANO DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de fl 170: impulsionar o feito, fornecendo meios para promover a execução, com a indicação de patrimônio afetação, comprovando a titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arine Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02105-1998-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS LEAL DA SILVA [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: KEL COMERCIO MAT DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA, Réu: KAJAER CARVALHO DE ANDRADE, Réu: KAJAER ABRAAO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl 238: não há o que deferir nestes autos aunto a qualquer devolução de depósito recursal, tendo vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2002-059-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO SERPA DE ALMEIDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: MA REFRIGERACAO LTDA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO SERPA DE ALMEIDA\r\n\r\nImpulsionar o feito, fornecendo meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio de afetação comprovando a titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos apresentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2000-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SANTOS PASTOR [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SANTOS PASTOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 820: fornecer os documentos faltantes conforme discriminado em fls, visando à habilitação de todos e destinaçaõ e destinação por igual do valor ou, em sendo o caso, vir com a renúncia expressa daquele ( o filho faltante) em favor ( da companheira Therezinha.\r\n\r\nO mandato outorgado pelo rte-falecido Wilson se expirou com sua morte, porém resguardados seus direitos aos honorários proporcionais. \r\n\r\nProcesso: 01915-2001-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO ARI SALLES SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTDECOR LTDA [Adv. Enilson dos Santos Araujo (OAB: RJ 14209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ARI SALLES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl 117: fornecer meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à execução de fl 262 \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ferreira Junior [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 179 .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Antonio Silva dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 88 .\r\n\r\nProcesso: 01091-2004-059-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: LEILA REGIA DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl 88 .\r\n\r\nProcesso: 00767-1998-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS MARTINS [Adv. Maria Aparecida Alves Trotta (OAB: RJ 85865 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS MARTINS\r\n\r\nTer vist dos autos desarquivados , por 10 dias, para que venha com o teor da decisão, de modo a apontar objetivamente o encaminhamento do feito a ser efetivado.\r\n\r\nAinda não detendo poderes o advogado subscritor das petições de desarquivamento ( fls 47 e 49), deve, no mesmo prazo acima, juntar instrumento atualizado que o habilite nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00751-1997-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE ALVES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTRIDGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: CARTRIDGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: DARCY DE TOLEDO DEMARCHI, Réu: CESARE DEMARCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE ALVES\r\n\r\nFornecer meios para promover a execução nos autos com a indicação de patrimônio de afetação comprovando a titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle do Amaral Marques de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl 105:Embora tempestivo , negado seguimento ao RO por ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, tendo em vista que não há nos autos procuração transmitindo poderes ao subscritor do RO. \r\n\r\nProcesso: 00567-2003-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVENNA DE JACAREPAGUA PIZZARIA LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl 115: fornecer meios para promover a execução nos autos, com a indicação de patrimônio afetação comprovando a de titularidade da ré e/ou seus sócios, capaz de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Galdino dos Reis [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Giselda Galdino dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 475/477: rejeitada a preliminar arguida em defesa e julgadas improcedentes as pretensões deduzidas em Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01281-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nolasco Marcelino Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Raquel Nolasco Marcelino Lopes\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls 484/488, em prazo sucessivo de 15 dias, observado permeio de 20 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01431-2001-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos `a execução ( fl 236) \r\n\r\nProcesso: 00041-1996-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI PESSANHA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI PESSANHA GOMES\r\n\r\nApontar objetivamente meios executórios de prosseguimento, indicando documentada e especificadamente patrimônio excutível dos devedores, que se encontram em local incerto e não sabido, no prazo de de 30 dias,\r\n\r\nsendo certo que, na inércia entender-se-á pela desistência tácita da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Lima [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ( fls 194/213 ), no prazo de 8 (oito) dias. fl 213 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00110-1999-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO GUIMARAES SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA - N/P SOCIO PAULO GIL MOREIRA FERREIRA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO GUIMARAES SILVA\r\n\r\nPromover as necessárias diligências para a regularização do veículo adjudicado, tanto diligenciando pessoalmente junto `q Polícia Civil ( Delegacia de Roubos e Furtos), quanto junto às Varas de onde originados os demais gravames, tudo para definitiva retirada dos gravames e aperfeiçoamento da transferência de titularidade, permitindo assim o encerramento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paiva Rocha [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paiva Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl 464\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Morais Nogueira [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Morais Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls 272 e 286, no prazo de 8 (oito) dias. (fl 293 verso)\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes de Santana [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl 89\r\n\r\nId: 884528"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "885105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00107-2008-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Soares [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 57/59, conforme fls. 56, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA DOS REIS [Adv. Elias Ferreira dos Reis (OAB: RJ 52349 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.169/171, conforme fls.168, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silwerton de Paula Goncalves [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.246/260, conforme fls.243, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Soares de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Capachos Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)], Réu: Casa Estrela do Capacho Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Capachos Ltda., Réu Casa Estrela do Capacho Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos cálculos de liquidaçao de fls.249/255, conforme fls.248, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogaciano Ferreira de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio dos Bancarios [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio dos Bancarios\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.83/92, conforme fls.82, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-1999-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 552/568, conforme fls. 551, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 381/387, conforme fls.380, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.111/121, conforme fls.110, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nascimento de Moraes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.262/263, conforme fls.261, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Almeida da Rosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.64/65, conforme fls.63, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: R e M Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais Edificacoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais Edificacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.128/133, conforme fls.127, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 712/749, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Valentim de Moura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.228/229, conforme fls. 227, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Moreyra Duarte [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.182/183, conforme fls.181, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.251, conforme fls.250, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2003-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARMO DE MATOS [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nRéu: Processamento e Servicos Ltda.- TRANSPEV [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Processamento e Servicos Ltda.- TRANSPEV\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.206/224, conforme fls.205, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maia da Silva [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.903/904, conforme fls.902, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.369/376, conforme fls.350, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.325/335, conforme fls.324, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2004-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY DO NASCIMENTO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista do documento obtido via Jucerja ON LINE, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT DIAS REIS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: MTA Planejamento e Servico de Seguranca Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT DIAS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidões ao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-1999-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL DE ABREU PESTANA [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2004-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ILZA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria de Souza Martins de Mattos, Réu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda. NP Valeria de S M de Mattos, Réu: Waldelice Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vallim de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.69/70, conforme fls.68, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SOUZA CORREA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CGR IDIOMAS SC LTDA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA SOUZA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos de Souza [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.150/162, conforme fls.149, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2000-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS ANJOS [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda. N/P Jose Alves do Couto Filho [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS ANJOS\r\n\r\nIindicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2003-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio da Costa Pinto [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: GIANT TRADE DO BRASIL LTDA, Réu: Paulo Cesar Crispim de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DE FRANCA\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não logrou êxito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2002-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PAULINO TAVARES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PAULINO TAVARES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE DE MEIRA LIMA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE DE MEIRA LIMA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.267, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Oliveira [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-1999-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER ALVES DA ROCHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS BARBOSA SILVA, Réu: JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)], Réu: SEVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER ALVES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (na CPE a contra-capa), em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Geraldo Armond de Oliveira Catuá, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PINTO NEVES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Darlan Oliveira de Magalhaes, Réu: Edna Rita da Silva, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Fernando de Barros Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PINTO NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01629-1997-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 419 verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01776-2005-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elcimar Nunes Soares [Adv. Sandra da Re Amancio (OAB: RJ 61138 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilde Moreira Ferro [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilde Moreira Ferro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito efetuado via sistema Bacenjud foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-1997-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA VIANA [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues, Réu: Sergio Aurelio Almeida Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA VIANA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01829-2001-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO SOARES CAPISTRANO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO LUIGI MARCELO [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO SOARES CAPISTRANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 885105"
                            ],
                            "885106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Empreiteira Real Massa Ltda., MACHADO SANTANA CONSTRUTORA LTDA, RJZ CONSTRUTORA LTDA, Empreiteira Real Massa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Real Massa Ltda., Empreiteira Real Massa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.179/185, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira\r\n\r\nRéu: R e M Engenharia e Servicos Ltda., Prescon Projetos Estruturais Edificacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m R e M Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 128/133, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Valentim de Moura\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 228/229, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885106"
                            ],
                            "885686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00916-2003-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DIAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, CASA SHOW S/A\r\n\r\nPelo presente fica m L & C PREST SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 09/02/2010, às 13:30 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/02/2010, às 13:30 horas. ATENÇAO: Os leiloes em processos desta 60ª Vara são realizados, atualmente, pelo Leiloeiro Paulo Botelho, em auditorio na Av. Rio Branco, 151, 5o. andar, Centro - RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885686"
                            ],
                            "885311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.02..2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00916-2003-060-01-00-9 – Rte. VALDINEI DIAS RODRIGUES (Adv. Jose Aleudo de Oliveira – OAB/RJ: 16376/D) Rdo. L & C PREST SERVICE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ: 043739/D) - Bem(ns): 1) Seis aquecedores de água, marca Komeco, modelo KO 500S, operando com gás natural, novos, na embalagem, vasão de 8 litros, avaliados em R$ 2.240,00; 2) Dezoito latas de 18 litros de tinta acrílica Premium Casa Show, cores variadas, avaliadas em R$ 2.520,00. Total da Avaliação: R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 153 e Reforço de Penhora ás fls. 203, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riachuelo, 208, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 885311"
                            ],
                            "885300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2009\r\n\r\n00486-2007-060-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Adriano Rodrigues de Lima\r\n\r\nExecutado: Luminus Game Entretenimentos Ltda.,Nilton Homero Correa Teixeira,Danilo Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luminus Game Entretenimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.098,43, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Jorge de Oliveira,Nilton Homero Correa Teixeira,Danilo Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Jorge de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.098,43, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Homero Correa Teixeira,Nilton Homero Correa Teixeira,Danilo Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Homero Correa Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.098,43, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885300"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "885536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01603-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Vasques Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Vasques Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS 340\r\n\r\nProcesso: 00960-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR FERNANDES FABIO MATOS [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR FERNANDES FABIO MATOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado para deduçao. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GONCALVES CARDOSO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.AMORES LIMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Domingues Gonzalez [Adv. Cintia Borges dos Santos (OAB: RJ 106713 - D)]\r\n\r\nRéu: Participacoes Mediacast Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Participacoes Mediacast Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios pericias, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos.Convolado em penghora o deposito recursal de fls 251, no valor de R$ 5.434,01, suficiente para pagamentop do credito remanescente no importe de R$ 1.194,83 correspondente a 100.802,57 TRS ( FLS 338). .\r\n\r\nProcesso: 00907-1995-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA CUNHA MACEDO [Adv. Odeonor Pinheiro da Costa (OAB: RJ 41055 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DA CUNHA MACEDO\r\n\r\nFalar sobre requerimento de fls 261, em 10 dias preclusivos, pena de alteraçao do polo passivo da demanda. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Xavier de Almeida Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo Social Arturzinho [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo Social Arturzinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINIQUE DA SILVA FERREIRA [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINIQUE DA SILVA FERREIRA, Réu OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS\r\n\r\nForam convolados em penhora os depósitos .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Bezerra Cavalcante [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Affonso Werneck Ltda., Aut Dulcinea Bezerra Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison de Paula [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison de Paula\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO RICARDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO RICARDO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02221-1997-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMERINDO MARTINS SOBRINHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01482-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DA SILVA PROENCA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: RV SALAO DE BELEZA UNISSEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DA SILVA PROENCA\r\n\r\nAdequar os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2002-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA UMBELINO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGURAMOS CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA UMBELINO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Vieira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emidio Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2009-061-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: BFGR Manipulações Farmaceuticas Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Avelar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BFGR Manipulações Farmaceuticas Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Aut Claudio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dantas de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Dantas de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2001-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)], Réu: SPRINGER CARRIER [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLAN MORAES COSTA, Réu SPRINGER CARRIER, Réu TEC LORD REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Barbosa Mauricio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Accentun Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentun Manutencao e Servicos Ltda, Aut Luis Barbosa Mauricio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01585-1999-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da pet com doc, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FELIPE DOS SANTOS [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n\"....recebo a petiçao retro como embargos a execuçao, devendo a rda ser notificada a garantia do juizo....\" .\r\n\r\nProcesso: 01190-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON KARL\r\n\r\nFoi deferido o prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, para que apresentem os calculos dos valores devidos, sendo com relaçao ao periodo em que nao existem fichas financeiras, com base na progressao regressiva da variaçao salarial do autor, a partir do primeiro mes em que ha recolhimento nos autos, pena de nomeaçao de perito, cujos honorarios serao adiantados pela rda.. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos aurtos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Aluízio Pereira de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Aluízio Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01444-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LEANDRO CLARINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2009-061-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Amorim Villella [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nEgdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut FABRICIO LEITE, Réu QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario para a homologaçao do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00972-1998-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PERALVA BORGES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido. Reporta-se o Juizo as fls 135/155. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Martins de Carvalho [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Gel Locacao de Choeiras Ltda EPP [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Martins de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00899-1998-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON IND COMERCIO ELETRO ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Construtora Nitzarron Ltda. [Adv. Rubem de Avila Moreira (OAB: RJ 54237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus, Réu Construtora Nitzarron Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes da Costa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Editora Barbero Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00951-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Bentes Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Bentes Rocha , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias permeados por 2. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-061-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Jardim Secreto Comestiveis Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Jardim Secreto Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Cunha Azevedo [Adv. Valdair da Silva Bittencourt (OAB: RJ 142604 - D)]\r\n\r\nRéu: Moriá Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Cunha Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oswaldo Fernandes Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pires Furtado [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pires Furtado\r\n\r\nForneça os nomes e endereços dos socios da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josemilda Lopes de Souza [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Imarj Exames Complementares Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imarj Exames Complementares Ltda., Aut Maria Josemilda Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA e, no merito, REJEITO-OS........... .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Silva Cardoso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PROTASIO ALVES MORENO [Adv. Eliane Malvina dos Santos (OAB: RJ 88874 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PROTASIO ALVES MORENO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria A Nova Olimpica Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 5 dfias.\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marendaz Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gera Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Gera Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado na decisao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01400-1995-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DO DESTERRO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: GILMAR NUNES PEIXOTO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JONAS NUNES DA SILVA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JURANDIR BARBOSA SANTOS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JADIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JAIME LAJE DE ALMEIDA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JOSE NOEL ROZARIO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: JORGE TORQUATO FILHO [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-061-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonor Lourenco Massarra de Lima [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonor Lourenco Massarra de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01807-1997-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUCIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR REPAROS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LUCIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 02528-1994-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA GLORIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA GLORIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o calculo do imposto de renda devido. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emi de França Verginio [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Design Barra [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Design Barra , Aut Emi de França Verginio \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGNA e, no merito, REJEITO-OS.... .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ribeiro Gaspar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Ribeiro Gaspar, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 630, sendo a rda para contra-arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Cardoso Guimarães [Adv. Randolpho Gomes (OAB: RJ 13149 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Marques S.A., Aut Maria Tereza Cardoso Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de BARBOSA E MARQUES e, no merito, ACOLHO-OS.......! .\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-061-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Benedito de Freitas Barbosa Júnior [Adv. William Cardoso (OAB: RJ 57900 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrinox Artefatos Parafusos Inox e Peças Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Benedito de Freitas Barbosa Júnior \r\n\r\nJuntar as copias pertinentes ao agravo, por nao juntadas as peças informadas. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alix Antonio Candido Aniceto [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alix Antonio Candido Aniceto, Réu Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....NAO CONHEÇO dos embargos de declaraçao opostos pela parte autora em face de sua intempestividade; CONHEÇO os embargos opostos pela parte re e, no merito, REJEITO-OS....... .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Scheffler [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Carla Scheffler\r\n\r\nfalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 2. .\r\n\r\nId: 885536"
                            ],
                            "885537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DA CUNHA REGIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIA DA CUNHA REGIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria dos Santos [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria dos Santos\r\n\r\nAdequar os calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Spier [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....IMPROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 360,00 pelo rte..... .\r\n\r\nProcesso: 00547-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GUEDES NUNES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GUEDES NUNES, Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fls 257. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-061-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Assercon Assessoria Empresarial e Contábil Ltda. [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Patricia Porciuncula de Carvalho [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Patricia Porciuncula de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-1999-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE JOSE DIAS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE JOSE DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maddi Damião Junior [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Lima [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Silva Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Lima\r\n\r\nIndeferida a expediçao de alvara.Devera a rte retornar ao banco, a fim de que se certifique quanto a devoluçao referida, comprovando nos autos, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00676-1999-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES SORROCHE RODRIGUES [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SORROCHE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Romero [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Romero\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao aruigo geral .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo de Abreu [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00048-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS FERREIRA REGO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS FERREIRA REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Mendonca Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimax XXI Comercio de Genero Alimenticio Ltda. [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frimax XXI Comercio de Genero Alimenticio Ltda., Aut Guilherme de Mendonca Pinto\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Passos de Jesus [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Atrium Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Passos de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elida Santana [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: LE Corte Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)], Réu: Paulo da Silva Barros [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Santana, Réu LE Corte Cabeleireiro Ltda. ME, Réu Paulo da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Souza Abido [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Souza Abido\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 00066-1999-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BERNIZ VILANOVA [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BERNIZ VILANOVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Feliciano [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Santa Adélia Ltda. - City Farma [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Santa Adélia Ltda. - City Farma\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 45\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos de Oliveira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Iluminada Ltda. ME [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Iluminada Ltda. ME\r\n\r\nJa havendo homologaçao dos calculos, a rda devera apresentar o correspondente remedio legal. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-061-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Antonio Furtuoso [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cosme Antonio Furtuoso\r\n\r\nVenha a rda cm o deposito do valor,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Maria Giannine Posidente Teixeira [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Maria Giannine Posidente Teixeira\r\n\r\nComprovar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2004-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CASTRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00351-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se so bre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: BWANA PARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves Mendonça [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Recortes e Publicações Judiciais Ltda. [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recap Recortes e Publicações Judiciais Ltda., Aut Walter Gonçalves Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....conheço dos embargos de declaraçao porque preenchidas as formalidades legais e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00380-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARIA DE SOUTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio enviado pela 42 VT/RJ, devendo depositar o valor devidonestes autos , em caso correçao quanto ao despacho daquela Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2009-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian dos Santos Rodrigues [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 40. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Laureano Goulu [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorola Industrial Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motorola Industrial Ltda., Aut Nicolas Laureano Goulu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Andrade de Lima [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Andrade de Lima \r\n\r\nComprovar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PURCINO MARTINS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES SA\r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2002-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RENELI REPRESENTANTE AGENCIAMENTO FRETES LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilma Helena da Silva Almeida [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivaldo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilma Helena da Silva Almeida\r\n\r\nRegularizar a petiçao, por apocrifa. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antonio de Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antonio de Queiroz\r\n\r\nFoi negado seguimento ao recurso, por deserto.. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2009-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Andrade [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigues Andrade \r\n\r\nApresentar os calculos da importancia que entende devida. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Faustino [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educação e Caridade - Escola Pio XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educação e Caridade - Escola Pio XII\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Roque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Roque\r\n\r\nManifestar-se nos autos, conforme fls 991. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2009-061-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo dos Santos Correa [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pedro [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalino Gonçalves Barbosa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2009-061-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Maria Gonçalves Cardoso [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Maria Gonçalves Cardoso \r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1998-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Santana [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Recuperadora de Credito e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DE JESUS CARVALHO [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Zeferino [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Domenique Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiro Domenique Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide dos Santos Olegário de Souza [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 7 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH 7 Modas Ltda. ME\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1999-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CLEI INACIO DE JESUS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK - FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CLEI INACIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2001-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES DE BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. - Em Liquidação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00255-1995-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinira de Queiroz Fernandes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinira de Queiroz Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA, Aut VALDECY RAMIRO GOMES\r\n\r\nToTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao da rda e, no merito, ACOLHO-OS........\" .\r\n\r\nProcesso: 00226-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2002-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREA VENTURA PIRES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CORREA VENTURA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ANSELMO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00005-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira Fonseca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Nuss [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Nuss, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA DECISAO:\".....conheçoda impugnaçao e, no merito, JULGO-A IMPROCEDENTE........... .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Cordeiro Pessanha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalo Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goncalo Ferreira dos Santos, Aut Suely Cordeiro Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao de GONÇALO e, no merito, REJEITO-OS..... .\r\n\r\nProcesso: 00029-1997-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls . \r\n\r\nProcesso: 00482-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva Fonseca [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1998-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE FONSECA DE ASSIS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA G N LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE FONSECA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Araujo, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA DECISAO:\".....conheço DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DA RDA E, NO MERITO, REJEITO-OS.... .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00022-1996-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO MONTE DE FARIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO MONTE DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2000-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SANTOS NUNES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)], Aut: JOSILENE DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)], Aut: GERALDO LINDOLFO MOUZINHO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00068-2003-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INSTITUTO PROGRESSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE LUIZ RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Gomes [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Brasil Europa Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Brasil Europa Ltda., Aut Ronaldo Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 165 .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes de Mello [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Bruno Cordeiro Rocha (OAB: RJ 144693 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Sergio Lopes de Mello\r\n\r\nadequar os calculos, em 10 dias sucessivos,permeados por 3 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2001-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CONCEICAO BARROSO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CONCEICAO BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa de Freitas Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa de Freitas Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 885537"
                            ],
                            "885675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2007-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Ferreira Chaves [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através do BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nFornecer o número do CPF da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00131-2009-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Marcos Guimarães Baralho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloi Balerini Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcos Guimarães Baralho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 251,99.\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barros Cardoso [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Oswaldo de Mello Fernandes (OAB: RJ 152779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. sob pena de execução, através do BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Barboza da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanmax e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Barboza da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 122\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2004-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO ZAPPELLI FORRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nConvolado depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Fernandes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rural Pesca e Lazer Hode Luã Ltda. [Adv. Heitor Varela Neto (OAB: RJ 23734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rural Pesca e Lazer Hode Luã Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através do BACENJUD, bem como custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Soares Monteiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Réu Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalice Queiroz Perrini [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. ME, Aut Vitalice Queiroz Perrini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OTONI DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OTONI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS.291/296.\r\n\r\nProcesso: 00146-1994-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Valerio da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Vanda Valerio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes do Nascimento [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Saneamento Ltda. [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)], Réu: Condominio Quality Shopping Center [Adv. Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB: RJ 29989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Quality Shopping Center, Réu Pio Saneamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através do BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE SILVIA DE QUEIROS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE SILVIA DE QUEIROS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, nos termos da resolução administrativa 03/2006 deste E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonzaga da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Edson Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Senra de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Senra de Oliveira, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/419 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00490-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: TALHAMAR PROJETOS CONSTR REFORMAS MANUT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE SANTANA\r\n\r\nvenham os enderecos dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00806-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Urbano da Silva [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o valor do remanescente devido ao autor, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00851-1994-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-1994-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FELIPE DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO ANTONIO BERNARDES TRINCARICO, Aut MARCO ANTONIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente, na forma da resolução administrativa 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Vision Consultoria e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina dos Santos\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Costa Cota [Adv. Mariana Aroztequi Muslera (OAB: RJ 150640 - E)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Ltda., Aut Rosa Maria da Costa Cota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2003-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LOPES BRILHANTES LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 42/44.\r\n\r\nProcesso: 00849-2001-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO FRANCISCO MISIEC [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA [Adv. Raimundo Silva Cavalcante (OAB: RJ 1051 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO FRANCISCO MISIEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 266/269.\r\n\r\nProcesso: 00906-2001-061-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CARNEX PILARES LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE CARNEX PILARES LTDA, Aut MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANTANA MENDES [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SANTANA MENDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00986-1997-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: N T R TRANSPORTES INTERMODAIS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2008-061-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Pontes Vivacqua [Adv. Juliana Camacho (OAB: RJ 114407 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIO ALMEIDA MATOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Pontes Vivacqua\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Correia [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através do BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar Pereira de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelmar Pereira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: RC TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Aut VILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 323 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Mercearia Ponto dos Bancários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-061-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Daniela Vallim de Barros (OAB: RJ 89717 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRATERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 47/48.\r\n\r\nProcesso: 01285-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NESSI ZONENSCHAIN OLINTO RAMOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Jair Fialho Abrunhosa (OAB: RJ 13367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NESSI ZONENSCHAIN OLINTO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 419/436.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01308-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: SHOPPING RIO SUL [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA, Aut JOSE DOS SANTOS, Réu SHOPPING RIO SUL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 431 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Alves [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Sampaio Carlos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Cartuchos Comércio de Informática e Manutenção de Micro Ltda. [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD Cartuchos Comércio de Informática e Manutenção de Micro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01503-1996-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINA ANTONIA VALADARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut OSVALDINA ANTONIA VALADARES\r\n\r\nTomar ciência da atualização do contador.\r\n\r\nPrazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-061-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rogerio Carlos Brilhante Rodrigues [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALQUIRIA GARRIDO BORGES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rogerio Carlos Brilhante Rodrigues, Egdo VALQUIRIA GARRIDO BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Selvo Nogueira [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Marcelo Selvo Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Sardinha da Costa [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV, Aut Evaldo Sardinha da Costa\r\n\r\nDeferida a prova testemunhal requerida pelo autor.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 01337-2000-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA SOARES BASTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELE GOMES FREITAS [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA SOARES BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Torres [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de execução através do BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO SCHILLING [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente, na forma da resolução administrativa 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01521-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Queiroz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Marcia Cristina Santos Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 250 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01553-1997-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINHEIRO CARVALHO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Nogueira\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova 10 dias.\r\n\r\nId: 885675"
                            ],
                            "885539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves do Rego\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00174-2004-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA ESPAMBRAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA INES MENDES, VALDEIR DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885539"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-061-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Raul de Oliveira Andrade\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raul de Oliveira Andrade, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Joao Marciano de Paulo\r\n\r\nRéu: BGA Instalacoes e Construcoes Ltda., Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALEX SANDRO GERALDO DOS SANTOS, BGA Instalacoes e Construcoes Ltda., JOSE HELIO MOTA DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00347-2009-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Inocêncio\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885538"
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                            "881697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00809-2008-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair de Oliveira Alberto [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair de Oliveira Alberto\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.60 \r\n\r\nProcesso: 00890-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX TRANSPORTE AEREO SA EM RECUPARACAO JUDICIAL [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERV AUX TRANSPORTE AEREO SA EM RECUPARACAO JUDICIAL, Aut TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes sobre os cálculos atualizados. Fica a Ré ciente de que será expedido alvará à parte autora pelo depósito recursal constante nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Nascimento Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Hair Desing Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Hair Desing Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Horácio Bernardo da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Barros Osorio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Barros Osorio\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, em parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Tomé [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais SA, Réu Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda., Aut Tatiana dos Santos Tomé \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 64 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2004-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CRUZ [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLAZA STOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CRUZ\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 01 ano, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01510-2003-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CHAGAS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.107/108. \r\n\r\nProcesso: 01968-1999-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, assim como das custas no valor de R$ 30,00. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-062-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Sara de Oliveira Ribeiro Castilho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAo Agravado .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Leonardo dos Santos Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nAo Autor sobre ofício da Receita (fl.70). .\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azambuja Monteiro [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Yesky By Centro Cultural Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Azambuja Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicléa Cavalcante da Silva [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Aut Rosicléa Cavalcante da Silva, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.626 que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Duarte Barbedo [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luis Duarte Barbedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-062-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Joabes Araújo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Credicard Banco S.A., Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo Agravado .\r\n\r\nProcesso: 03004-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Cruz Filho [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Cruz Filho\r\n\r\nVenha o Autor com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Leite [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. - Grupo Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Operadora de Postos de Servicos Ltda. - Grupo Repsol YPF Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cardoso [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Raul da Silva Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Raul da Silva Azevedo\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço para o qual requer o ofício. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-062-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Camilo Lelis do Carmo [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo (OAB: RJ 61077 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Camilo Lelis do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudimar Salles de Melo [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Stuart Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LB Stuart Comunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 144,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01278-1998-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nÀ parte autora sobre ofício de fl.123. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Rosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Diagnóstico e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Rosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Barreto Nobre [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Mano [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-1999-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE CARVALHO DE AQUINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETE CARVALHO DE AQUINO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.222/224. \r\n\r\nProcesso: 01293-2004-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO JOSE DE JESUS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01290-1995-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANDES SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORT CONSTRUCOES S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANDES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de fl.374. Dar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2008-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Figueiredo Muniz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01291-1996-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BESSA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 16221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BESSA, Aut HAMILTON MONTEIRO, Aut JANDIRA GONCALVES DE FIGUEIREDO, Aut WALDENYR ALVARENGA PALMIERI\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02148-2000-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITAO LOURENCO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEITAO LOURENCO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício de fls. 136/140. \r\n\r\nProcesso: 01498-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOARES PENHA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nFica a Ré intimada a juntar aos autos a referida ata de audiência a que faz menção à fl. 251, bem como comprovar o alegado acordo pactuado entre as partes, tendo em vista que nada consta nos referidos autos. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01760-1997-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 235/243. \r\n\r\nProcesso: 02393-1994-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GUIMARAES NEVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sandra Cristina Omari Romari (OAB: RJ 68689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nÀ parte Ré sobre fls. 793/802. Venha o banco réu com os documentos requeridos, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 02151-2001-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nFica a Ré intimada ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatto Azul Comercio Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Monteiro dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 306,00 .\r\n\r\nId: 881697"
                            ],
                            "881698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2009\r\n\r\n01283-1999-062-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: SELMA KOCH DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nExecutado: N J MODAS JEANS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado N J MODAS JEANS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.073,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00629-2003-062-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELLE BOAVISTA SERAFIM\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADO DR GOES,Allan José Batista Caseiro,Ana Luzia Batista Góis \r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADO DR GOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.838,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Luzia Batista Góis ,Allan José Batista Caseiro,Ana Luzia Batista Góis \r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Luzia Batista Góis , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.838,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Allan José Batista Caseiro,Allan José Batista Caseiro,Ana Luzia Batista Góis \r\n\r\nPelo presente fica citado Allan José Batista Caseiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.838,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 881698"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.02.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. EXIN 01605-1996-063-01-01-9 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ: 030491/D) - Bem(ns): 1) Um forno industrial, conjugado com 4 departamentos, marca Capital Farmabrás, em inox, usado, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 238, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Barroso, 91-A, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 886832"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2002-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GUERRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 393/408, atualizados às fls. 446, fixando o quantum debeatur em R$ 77.631,72 ou 6.413.449,08 IDTR, sendo: R$ 49.974,98 ou 4.128.621,03 IDTR, referente ao reclamante; R$ 15.423,54 ou 1.274.196,75 IDTR, referente a IRRF e R$ 12.223,21 ou 1.010.631,30 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas de R$ 146,00 em guia DARF (Cod 8019): já recolhidas às fls. 302. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00024-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar Aranha de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Brasil Comercio e Intermediacao de Veiculo Ltda. [Adv. Gilberto Bertoncello (OAB: SP 132237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesar Aranha de Araujo, Réu Golden Brasil Comercio e Intermediacao de Veiculo Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 93/102, atualizados às fls. 196, fixando o quantum debeatur em R$ 15.190,31 ou 1.254.152,01 IDTR, sendo: R$ 12.936,39 ou 1.068.062,29 IDTR, referente ao reclamante; R$ 1.007,82 ou 83.208,31 IDTR, referente a IRRF e R$ 1.246,10 ou 102.881,41 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 147. Assim, tomar ciência o reclamante e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01864-1997-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 545/561, atualizados às fls. 723, fixando o quantum debeatur bruto em R$ 98.057,09, sendo: R$ 97.829,39, referente ao reclamante; R$ 227,70, referente a IRRF. Assim, tomar ciência o reclamante e a reclamada da homologação dos cálculos, bem como da garantia do Juízo e que o ressarcimento do valor de R$ 26.235,42 devido pela Fazenda Nacional ao autor deverá ser requerido em sede do Juízo próprio, inclusive, para, querendo, impugnar os sentença de liquidação ou opor embargos à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00068-2003-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DOS SANTOS CAMILO [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Aut: IRIS DOS SANTOS CAMILO [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Aut IRIS DOS SANTOS CAMILO, Aut KATIA DOS SANTOS CAMILO\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 120/125, atualizados às fls. 126/128, fixando o quantum debeatur em R$ 14.111,65 ou 1.165.816,57 IDTR, sendo: R$ 12.115,99 ou 1.000.947,30 IDTR, referente ao reclamante; R$ 859,77 ou 71.029,12 IDTR, referente a IRRF e R$ 1.135,89 ou 93.840,15 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019): já recolhidas às fls. 31. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Jose da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut Devanir Jose da Silva\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 478, atualizados às fls. 483, fixando o quantum debeatur em R$ 8.131,42 ou 671.767,35 IDTR, sendo: R$ 6.173,85 ou 510.044,64 IDTR, referente ao reclamante; R$ 602,34 ou 49.761,49 IDTR, referente a IRRF e R$ 1.355,24 ou 111.961,23 IDTR referentes a honorários advocatícios; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 403. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cunha da Costa [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Saúde Complementar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cunha da Costa \r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"DECIDO ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTA CAPITAL\". .\r\n\r\nProcesso: 01371-1998-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ALVARENGA FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal , bem assim aquele às fls. 220, para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Santana Melo Junior [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Santana Melo Junior, Réu Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 109/112, atualizados às fls. 115, fixando o quantum debeatur em R$ 15.730,02 ou 1.299.516,25 IDTR, sendo: R$ 12.633,55 ou 1.043.705,49 IDTR, referente ao reclamante; R$ 1.231,22ou 101.715,76 IDTR, referente a IRRF e R$ 1.865,25 ou 154.094,99 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhida às fls. 85. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilson Santos de Aquino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonilson Santos de Aquino, Réu Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Réu Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro, Aut Jose Mariano de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160: \"A sentença de 58/74 é líquida, tendo transitado em julgado... Tendo em vista que o acordo noticiado nos autos não foi homologado, as parcelas comprovadas não foram descontadas do valor atualizado\". fixo o quantum debeatur em R$ 61.582,07 ou 5.091.253,39 IDTR, sendo: R$ 41.642,60 ou 3.442.772,00 IDTR, referente ao reclamante; R$ 12.011,50 ou 993.042,10 IDTR, referente a IRRF e R$ 7.927,97 ou 655.439,29 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 78/86. Assim, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00755-2009-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renis Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renis Ferreira da Silva, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA WANCOK DA CRUZ [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Aut TANIA REGINA WANCOK DA CRUZ\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 190/203, incluindo a multa pelo atraso na entrega das guias de Seguro Desemprego, conforme r. Despacho de fls. 160, atualizados às fls. 204, fixando o quantum debeatur em R$ 11.078,20 ou 915.606,28 IDTR, sendo: R$ 9.504,36 ou 785.529,26 IDTR, referente ao reclamante; R$ 725,18 ou 59.936,03 IDTR, referente a IRRF e R$ 848,66 ou 11.441,42 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 121. Convolado em penhora os depósitos recursais efetuados pela ré às fls. 120 e 153, atualizados às fls. 204, conforme informações da CEF, estando garantido o juízo. Assim, vir as partes, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Carneiro Santos [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks S.A. [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Estrela Zul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende N/P Securitas AB, Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Nokia Siemens Networks S.A., Aut Paulo Eduardo Carneiro Santos, Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Belo Rosa [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Logistica [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Logistica\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Raizer da Penha [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Raizer da Penha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 279/284, atualizados às fls. 285, fixando o quantum debeatur em R$ 9.943,13 ou 820.930,44 IDTR, sendo: R$ 7.320,55 ou 604.403,60 IDTR, referente ao reclamante; R$ 1.043,47 ou 86.151,47 IDTR, referente a IRRF e R$ 1.579,11 ou 130.375,37 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 232. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Cristina da Silva Ferreira Dias [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco - Centro Salestiano do Menor [Adv. Joao Bosco Leopoldino da Fonseca (OAB: MG 10907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria São João Bosco - Centro Salestiano do Menor , Aut Rayane Cristina da Silva Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni da Silva Sanches [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Destak Imóveis Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni da Silva Sanches\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 55/56, atualizados às fls. 61, fixando o quantum debeatur em R$ 35.242,55 ou 2.911.519,64 IDTR, sendo: R$ 28.764,47 ou 2.376.341,00 IDTR, referente ao reclamante; R$ 920,04 ou 76.008,33 IDTR, referente a IRRF ; R$ 1.105,36 ou 91.317,91 IDTR em Guia GPS, referente a INSS e R$ 4.452,68 ou 367.852,40 IDTR de honorários advocatícios; e custas de R$ 300,00 em guia DARF (Cod 8019), conforme determinado às fls. 49. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, também, PARA INDICAR MEIOS DE CITAÇÃO DA RÉ PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE PAGAMENTO E INÍCIO DA EXECUÇÃO, tendo em vista que a mesma mudou-se, conforme devolução de notificação de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00245-2009-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Alvaro de Farias Junior [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Alvaro de Farias Junior , Réu Morigerati Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de Consignação em Pagamento foi julgada improcedente e procedente em parte o rol de pedidos formulados por DÉCIO ALVARO DE FARIAS. Prazo de 8 (oito) dias . .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-064-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavia Maciel da Silva Campos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nExdo: Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda., Exte Flavia Maciel da Silva Campos\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 149/150, atualizados às fls. 151, fixando o quantum debeatur em R$ 14.150,68 ou 1.168.316,86 IDTR, sendo: R$ 8.569,37 ou 707.509,42 IDTR, referente ao reclamante; R$ 1.578,69 ou 130.340,85 IDTR, referente a IRRF e R$ 4.002,62 ou 330.466,59 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas na RT. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 192/195, atualizados às fls. 199/200, fixando o quantum debeatur em R$ 12.165,92 ou 1.004.450,28 IDTR, sendo: R$ 6.203,54 ou 512.180,06 IDTR, referente ao reclamante; R$ 1.438,67 ou 118.779,94 IDTR, referente a IRRF e R$ 2.311,10 ou 190.810,45 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas de R$ 100,00 em guia DARF (Cod 8019), conforme determinado às fls. 188. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Moura Lima [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda., Aut Ana Carolina de Moura Lima, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tavares de Paiva [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cristo Rei Ltda., Aut Rosana Tavares de Paiva\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 125, atualizados às fls. 126, fixando o quantum debeatur em R$ 1.243,65 ou 102.679,29 IDTR, sendo: R$ 1.243,65 ou 102.679,29 IDTR, referente ao reclamante; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 93. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01631-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Costa de Souza [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. - ME [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. - ME, Aut Monique da Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2009-064-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Capelli da Silva [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataclim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Capelli da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2009-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Cruz Theodoro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucinéia Russo Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucinéia Russo Moraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento de todas as parcelas vencidas até a presente data, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Romualdo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Romualdo Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Helio de Almeida [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Invision Comunicacao Interativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Helio de Almeida\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 159, atualizados às fls. 162/164, fixando o quantum debeatur em R$ 20.992,45 ou 1.734.265,38 IDTR, sendo: R$ 19.700,01 ou 1.627.492,02 IDTR, referente ao reclamante; R$ 699,71 ou 57.805,70 IDTR, referente a IRRF e R$ 592,73 ou 48.967,66 IDTR em Guia GPS, referente a INSS; e custas de R$ 500,00 em guia DARF (Cod 8019), conforme determinado às fls. 119. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão E TAMBÉM PARA INDICAR MEIOS DE CITAÇÃO DA RÉ PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE PAGAMENTO E INÍCIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Lopes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Lopes , Réu La Bocca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2001-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Avelino Gomes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: PANDURATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANDURATA ALIMENTOS LTDA, Aut Walter Avelino Gomes\r\n\r\nVistas às partes acerca da anulação da homologação de fls. 289 e da homologação dos cálculos de fls. 262/267, atualizados às fls. 404/414, sendo o valor atual devido, abatidos os valores já pagos, conforme alvarás de fls. 365/366 fixando o quantum debeatur em R$ 50.993,56 ou 1.310.246,12 IDTR, sendo: R$ 15.861,94 ou 1.310.246,12 IDTR, referente ao reclamante; R$ 4.138,00 ou 341.811,35 IDTR, (em guia DARF - código 5936) referente a IRRF e R$ 30.993,62 ou 2.560.169,77 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909, utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS. Convolo em penhora o depósito efetuado pela ré às fls. 309, atualizados até 07/10/2009, às fls. 412/413 no valor de R$ 22.131,03, RESTANDO A SER DEPOSITADO, PORTANTO, APENAS O VALOR DE R$ 28.862,53 equivalentes a 2.384.135,08 IDTR. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar A DIFERENÇA do valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-064-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fransuedo Lunguinho da Nóbrega [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fransuedo Lunguinho da Nóbrega \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 104/107, atualizados às fls. 111, fixando o quantum debeatur em R$ 10.357,03 ou 855.633,60 IDTR, sendo: R$ 9.174,20 ou 757.915,23 IDTR, referente ao reclamante; R$ 175,90 ou 14.532,03 IDTR, referente a IRRF (em Guia DARF - código 5936) e R$ 1.006,93 ou 83.186,34 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora, ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 140,00 em guia DARF (Cod 8019), conforme determinado às fls. 97. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Williams Teixeira da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Cultural Maurice Valensi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Williams Teixeira da Silva, Réu Espaco Cultural Maurice Valensi Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 113, atualizados às fls. 114/115, fixando o quantum debeatur em R$ 6.918,54 ou 571.212,73 IDTR, sendo: R$ 5.765,45 ou 476.010,61 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e INSS, tendo em vista a natureza da verba - indenizatória; R$ 1.153,09 equivalente a 95.202,12 IDTR em relação à honorários advocatícios; e custas em guia DARF (Cod 8019), já comprovadas às fls. 103. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00250-2009-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Bomfim Pereira Cardoso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: G 5 Agroindustrial S.A. [Adv. Caio Silva de Sousa (OAB: RJ 152230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Bomfim Pereira Cardoso , Réu G 5 Agroindustrial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE, Rcdo VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 121/125, atualizados às fls. 127, fixando o quantum debeatur em R$ 7.083,83 ou 584.859,41 IDTR, sendo: R$ 4.696,55 ou 387.759,31 IDTR, referente ao reclamante; R$ 867,05 ou 71.585,87 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936); R$ 685,69 ou 56.612,46 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora, ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; R$ 834,54 equivalentes a 68.901,78 IDTR referente a honorários advocatícios e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 61. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisha Busson Machado e Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. , Aut Geisha Busson Machado e Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. À reclamada, inclusive, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2004-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela vencida em 09/03/2009, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Santos Gonzalez [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Santos Gonzalez\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2002-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA FRANCA, Réu MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA, Réu SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 233/238, atualizados às fls. 243, fixando o quantum debeatur em R$ 59.851,28 ou 4.944.539,44 IDTR, sendo: R$ 35.799,79 ou 2.957.555,50 IDTR, referente ao reclamante; R$ 10.490,55 ou 866.663,89 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 13.560,94 ou 1.120.320,06 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 140,00 em guia DARF (Cod 8019), conforme determinado às fls. 143. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-064-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Martins Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda., Aut Silvio Roberto Martins Ferreira\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 83/86, atualizados às fls.91/94, fixando o quantum debeatur em R$ 308,88 ou 25.512,24IDTR, em 10/09/2009, sendo: R$ 229,34 ou 18.942,56 IDTR, referente ao reclamante; Isento em relação a IRRF e R$ 79,54 ou 6.569,68 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 69. Convolado em penhora o depósito recursal efetuado pela ré às fls. 68, atualizado às fls. 95, conforme informações da CEF, estando garantido o juízo. Assim, vir as partes, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01528-2003-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GUIDO DE CARVALHO RABELO\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 260/279, atualizados às fls. 281, fixando o quantum debeatur em R$ 45.392,47 ou 3.750.043,17 IDTR, sendo: R$ 29.958,81 ou 2.475.009,88 IDTR, referente ao reclamante; R$ 9.425,32 ou 778.661,25 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 6.008,35 ou 496.372,04 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora, e código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas em guia DARF (Cod 8019), já recolhidas às fls. 322. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pires da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: A E Fils Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E Fils Tecnologia da Informação Ltda, Aut Marcele Pires da Costa\r\n\r\nÀs partes para tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. À ré, também, para conhecimento do despacho de fls. 86. .\r\n\r\nProcesso: 01159-1997-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nTerem vista de cálculos do autor, por 10 dias sucessivos, permeados por 20 dias, para manifestarem-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentarem os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ivone Silveira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: RTM Informatica Ltda. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Ivone Silveira, Réu RTM Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63: \"A sentença de 18/22 é líquida, tendo transitado em julgado\". Fixado o quantum debeatur em R$ 12.102,19 ou 1.000.539,63 IDTR, sendo: R$ 10.357,34 ou 856.285,99 IDTR, referente ao reclamante; R$ 804,25 ou 66.490,77 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936); R$ 940,59 ou 77.762,87 IDTR em Guia GPS (código 1708 utilizando o PIS da parte autora, e código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas às fls. 44. Assim, venham as rés, aos cuidados do patrono, sendo inicialmente a primeira ré, tendo em vista que a segunda foi condenada subsidiariamente, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 522, atualizados às mesmas folhas., fixando o quantum debeatur em R$ 1.694,32 ou, sendo: R$ 1.694,32, referente ao reclamante; Isento em relação ao IRRF e INSS, tendo em vista a natureza de verba-multa; e custas de R$ 10,64 em guia DARF (Cod 8019), conforme decisão às fls 434. Convolo em penhora o depósito efetuado pela ré às fls. 528, estando garantido o juízo. Assim, vir as partes, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 886873"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "882738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30-11-09\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: POMPILIO BASTOS LIMA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POMPILIO BASTOS LIMA, Réu SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.248, sendo a ré, incusive para juntar peças processuais que possuir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03013-2008-066-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Idilia Gomes Varela [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nEgdo: Waldeci Martins de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Idilia Gomes Varela, Egdo Waldeci Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.132 \r\n\r\nProcesso: 01634-2004-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FARIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELSON FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-1995-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILEA VARGAS FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut ODILEA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.398, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS MARIA BORGES [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MARIA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira Marques [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-1999-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO CALDEIRA TORRES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONT BENEFICENTE [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO CALDEIRA TORRES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Chasse Vargas [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Chasse Vargas , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2009-066-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Beatriz Costa Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Celestino Nieto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Celestino Nieto\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.80, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01210-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO LODE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO LODE\r\n\r\nAtente o autor à certidão de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 01145-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA DE SOUZA MELLO - \"DE CUJUS\" [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE UNIVERSAL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA DE SOUZA MELLO - \"DE CUJUS\"\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.144. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá - UNESA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques de Oliveira, Réu Universidade Estácio de Sá - UNESA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TEIXEIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2003-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON PESSOA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON PESSOA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisandre Lourenço dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisandre Lourenço dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Balbino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Salvador Ferreira Balbino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2004-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NILSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Medeiros da Silva Gavinho [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Cristiana Medeiros da Silva Gavinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Correa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ester Correa da Silva\r\n\r\nDiga a consignatária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-066-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Pereira da Silva, Cgte Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Palmeira [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Palmeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira Martins [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pereira Martins\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª rda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00045-2000-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA JUVINO DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA JUVINO DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Taxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ouro Taxi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. . \r\n\r\nId: 882738"
                            ],
                            "882739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30-11-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01145-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE, GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE\r\n\r\nPelo presente fica m GIORGIO CABELEIREIROS LTDA A/C CARLOS CASAGRANDE SEHBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa da Silva\r\n\r\nRéu: Otima Refeicao Industrial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Otima Refeicao Industrial Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882739"
                            ],
                            "882737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30-11-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01685-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nRéu: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C CARLOS HENRIQUE JENNE, PAULO DE GUIGNET DRESJAN, ANTONIO DE GUIGNET DRESJAN, CARLOS HENRIQUE JENNE, CELSO DE GUIGNET DRESJAN\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE GUIGNET DRESJAN, CELSO DE GUIGNET DRESJAN, PAULO DE GUIGNET DRESJAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R4 7.000,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01347-2002-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 620,53(GPS), ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00800-2003-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu: VITRAL COPA MOLDURAS LTDA, MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN, JOSÉ ALEXANDRE ORMONDE DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ALEXANDRE ORMONDE DA COSTA, MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 763678,34 IDTR, custas R$ 60,00, INSS R$ 793,64, IR R$ 209,86 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01046-1996-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ESTEVAO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m OSWALDO ESTEVAO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 414,88, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Batista Ribeiro\r\n\r\nRéu: Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Isomedic Administradora de Planos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 2280093,34 IDTR, custas R$ 100,00, INSS R$ 4354,25, iR R$ 5363,73 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus de Oliveira\r\n\r\nRéu: BWR Etiquetas Maquinas e Equipamentos, CGM 2001 Etiquetas Ltda. ME, GLORIA MARIA NUNES BATISTA DE SOUZA, MARCELO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA MARIA NUNES BATISTA DE SOUZA, MARCELO BATISTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 1021,52(GPS), ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00101-2003-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ROGERIO GARCIA AMBROSIO\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 905143,82 IDTR, custas R$ 80,00, INSS R$ 1756,93, IR R$ 1848,79 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882737"
                            ],
                            "882736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02-12-09\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Jairo Leite Andrade\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy de Azevedo Meirelles Coelho [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Virtual Acessorios e Suprimentos de Informatica [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy de Azevedo Meirelles Coelho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.60, 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00106-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO COUTO [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDWAY DO BRASIL SA [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO COUTO\r\n\r\nJ. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Jairo Leite Andrade\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Jairo Leite Andrade\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-066-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nCgto: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Cgto Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nApresentar razoes finais em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pelo autor, sendo que nesse prazo deverao se manifestar sobre a segunda oportunidade de conciliação, entendendo-se a omissão como recusa. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Maria da Cruz [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Le Baguette Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Maria da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 46099,8762 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Severo de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Severo de Oliveira , Réu Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 911520,7629 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00470-2006-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ribeiro Duda [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ribeiro Duda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 248436,6486 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00828-2002-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO HENRIQUES DA SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BAPTISTA MUNIZ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BAPTISTA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 336440,1720 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO CASSIANO FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.1087 \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Jairo Leite Andrade\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Machado Mendes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Machado Mendes, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Castro Anselmo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Castro Anselmo\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00290-2001-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINE CRISTINE DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINE CRISTINE DE SOUZA\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ary Fontenelle Picaluga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ary Fontenelle Picaluga, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON FABIANO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.231, em 15 dias.' .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gualberto de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Mecanica Perez Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gualberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1228763,5163 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00965-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BARRETO BRUM [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO DA MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARRETO BRUM\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.329, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Mendes Santana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Mendes Santana\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.213, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Magno [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rocha Magno\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 717721,0689 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01196-2009-066-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Miquela Giancristofaro de Carvalho [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSEFA TORRES FAUSTINO [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSEFA TORRES FAUSTINO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01061-1996-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAS ANTONIO GOMES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAS ANTONIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.609 \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Moraes de Araujo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Moraes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 331412,2782 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01154-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Menezes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Fabio Lopes Menezes\r\n\r\nRTE: Vista da promoção de fl. 54, para requerer o que for de interesse.\r\n\r\nRDA: Comprovar o recolhmento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira Barros [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Alface Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Moreira Barros\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 43978,5390 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Aguiar Siqueira Campos [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Aguiar Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1146235,2043 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01371-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 01413-2002-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)]\r\n\r\nRéu: MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1300361,8242 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Soares Augusto [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcam Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Augusto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 710975,2026 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 955963,8465 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01988-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01992-1999-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLE VILLELA LEITE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLE VILLELA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.698 \r\n\r\nProcesso: 02156-1999-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 12887847,7920 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 365951,3874 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Soares de Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Soares de Souza, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 349681,5088 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01635-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TORRES MONTEIRO [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER ESPORTE CLUBE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER ESPORTE CLUBE, Aut MARIA TORRES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02281-1994-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.288 \r\n\r\nProcesso: 01545-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VENTURA DE BARROS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Francisco do Nascimento Paulo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Francisco do Nascimento Paulo, Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicilene Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicilene Silva dos Santos , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Borba Marinho [Adv. Luciana de Britto Terra Nova c. das Neves (OAB: RJ 131641)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Borba Marinho , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rezende Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.361 e ss., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOCARTA CARTAS TOPOGRAF GEOLOG PEDOLOG ESP SA, A/C CELSO BACKERINE [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros Pereira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros Pereira\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Lima Nery [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Saillot Dias\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Angela Santos Soares [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Araujo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva de Araujo, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wanderley Borges do Rego [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Wanderley Borges do Rego, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-1997-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOUTO PEDREIRA ALVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS SA\r\n\r\nComprovar o pagamento devido fl.403, inclusive quanto as contribuições previdenciárias, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenildo da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Ott dos Santos Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monterval Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Monterval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.72-verso. \r\n\r\nProcesso: 00807-2001-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS TRANSED TRANSPORTES LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2009-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cláudia da Silva Ormonde [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia da Silva Ormonde \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-066-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Damiao Braga Magalhaes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Damiao Braga Magalhaes\r\n\r\nCumpra integralmente a 2ª parte do despacho de fl. 72, atentando para a determinação ali contido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werik do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença e contra-arrazoar o R.O., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira Bezerra [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ferreira Bezerra\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, devendo comparecer em qualquer dia e hora de expediente para que a secretaria anote a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00279-2001-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MACEDO DE ASSIS [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Josemayra do Dende LTDA(Sucessora de HS Drogaria Ltda e Drogaria Nivalda LTDA) [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Josemayra do Dende LTDA(Sucessora de HS Drogaria Ltda e Drogaria Nivalda LTDA)\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora on line de suas contas. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ricci Barbosa [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIA MAIS PUBLICIDADE LIMITADA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricci Barbosa\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2002-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima (OAB: RJ 45240 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o deposito conforme fl. 732, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-066-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Alessandra Schawan de Lima [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENATO SOARES SANCHES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alessandra Schawan de Lima, Egdo RENATO SOARES SANCHES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl...72/73, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Martins de Farias Campos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Martins de Farias Campos\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Borges [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Borges\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da decisao de fl. 159, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Paulo Sergio Martins de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes, Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Mendes da Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Diniz Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Diniz Ramos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Santos da Silva, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CÉLIA SIMÕES KINA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA CÉLIA SIMÕES KINA, Aut Tatiane da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira Bresciani [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ferreira Bresciani, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2009-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Affonso dos Santos Filho [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Affonso dos Santos Filho , Réu Globo Comunicação e Participação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Finamore Araujo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Beatriz Finamore Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kettnei Costa Rodrigues de Sousa [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonomania Panificadora e Confeitaria Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kettnei Costa Rodrigues de Sousa, Réu Trigonomania Panificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pedroza Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) , Réu Atento Brasil S.A. , Aut Débora Pedroza Pereira\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.185/187, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA DE ANDRADE [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: SCARPINELLI PROD E DISTRIB FRUTAS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: BENASSI MINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: MCCAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: BENASSI SAO PAULO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: JANAUBAS BANANAS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: IRMAOS BENASSI PROD DISTRIBUIDORA FRUTAS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: BENASSI CAMPINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: BENASSI PARANA LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)], Réu: SETE FRATELLI DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENASSI CAMPINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Réu BENASSI MINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Réu BENASSI PARANA LTDA, Réu BENASSI SAO PAULO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu IRMAOS BENASSI PROD DISTRIBUIDORA FRUTAS LTDA, Réu JANAUBAS BANANAS LTDA, Aut MARCELO COSTA DE ANDRADE, Réu MCCAL ALIMENTOS LTDA, Réu SCARPINELLI PROD E DISTRIB FRUTAS LTDA, Réu SETE FRATELLI DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2004-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR SILVA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut ITAMAR SILVA GOMES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.330/331, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Fernandes Carvalho, Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Vanderson da Silva Batalha [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbita Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Vanderson da Silva Batalha, Réu Orbita Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Helio de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN REIS ALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN REIS ALVES, Réu RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.79, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Nunes de Santana Castro [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut Edna Nunes de Santana Castro\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.151, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.397/400. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Pinto Teixeira [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA, Aut Romero Pinto Teixeira\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.82, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Graciela da Silva Morgado [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Réu Banco Itau S.A. , Aut Lilian Graciela da Silva Morgado , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Salles [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Salles, Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2008-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves Rosa [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves Rosa, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rabello Santiago [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rabello Santiago, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Mello Cordeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA, Aut Marcos Antonio de Mello Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Pinto [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Pinto, Réu Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.218, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Amancio da Silva [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Torres da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Restaurante Penafiel Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Amancio da Silva , Réu Restaurante Penafiel Ltda., Réu Ricardo José Torres da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2002-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT FIRST RH ASSES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCOS MUNIZ DOS SANTOS, Réu ETT FIRST RH ASSES EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01971-1997-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LAURENTINO DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: M AGOSTINI SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LAURENTINO DA CRUZ, Réu M AGOSTINI SA\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.464, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katarine Maria Souza Rocha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katarine Maria Souza Rocha, Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.283, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVIS GINSBERG [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVIS GINSBERG, Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Leal Cruz Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Leal Cruz Junior, Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nId: 882736"
                            ],
                            "882735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02-12-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VENTURA DE BARROS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A, AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-1999-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA PATR LTDA, ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, DÉCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, DÉCIO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1161688,5013 IDTR, custas R$ 60,00, IRRF R$ 1965,25, INSS R$ 1976,96 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882735"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02-12-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00941-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Vanderson da Silva Batalha\r\n\r\nRéu: Orbita Engenharia Ltda, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882734"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01411-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Saraiva da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibo Brambini Restaurante Ltda. [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Saraiva da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Leandro Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Leandro Teixeira, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.379,25 (609.008,47 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.585,82 (130.877,47 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 853,55 (70.443,17 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 124,60, via DARF, código 8019; e) Multa de 1%: R$ 135,94 (11.219,11TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01193-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAERLITA MALHEIRO DE ALCANTARA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS, Aut MAERLITA MALHEIRO DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.338,77 (1.679.221,96 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 556,77, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Geronimo da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Geronimo da Silva, Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 110, bem como da garantia do juízo, devendo qualquer impugnação ser efetuada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Caetano Figueiredo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Caetano Figueiredo \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Soares [Adv. Gildo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 80567 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaffe Artigos para Propaganda Ltda., Aut Jose Augusto Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 64.762,42 (5.343.760,26TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 853,99 , via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA, Aut RENATO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 246, bem como da garantia do juízo, devendo qualquer impugnação ser efetuada no prazo de 05 dias. DEVERÁ O AUTOR FORNECER SEU NÚMERO DE PIS. \r\n\r\nProcesso: 00791-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Porcino Bordinhon [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcius Porcino Bordinhon\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 98.653,99 (8.150.177,78 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 30.158,41 (2.491.499,87TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 19.869,74 (1.641.514,27 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.889,26, via DARF, código 8019; e) Multa de 1%: R$ 157,58 (13.018,28 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; f) Multa de 20%: R$ 3.151,67 (260.371,33TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Portugal, Aut Uelita Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.172,35 (839.855,78 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.055,65 (169.719,83 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.202,17 (99.254,13 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 353,44, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary da Silva Eugenio [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 245 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Siqueira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarial Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresarial Ltda. , Aut Sandra Maria da Silva Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.538,49 (539.834,81 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 173,84 (14.352,68 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 230,80, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Djane Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Vilardo Aloy Júnior [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djane Silva, Réu Reynaldo Vilardo Aloy Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 851,51 (70.274,98 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 47,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Dalenogare [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo, Aut Paulo Roberto Soares Dalenogare\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 963,17 ( 79.490,26 TRs pro-rata); b) Cota Previdenciária: R$ 510,98 (42.171,10 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 49,26, via DARF, código 8019; d) FGTS: R$ 80,45 (6.639,53 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 00323-1998-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Fraga de Almeida Correa, Réu: Jose Pedro da Silva Carreira, Réu: LUPESA DIST.PROD ALIMEN N/P CASSIA FRAGA [Adv. Ivo Fraga (OAB: RJ 5921 - D)], Réu: Samuel Ribeiro Simplicio, Réu: Luiz Carlos Pereira de Souza [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o agravo de instrumento, bem como, de que deverá retirar as peças presentes na contra-capa dos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.364,82, equivalentes a 1.680.705,49 TRs pro-rata, já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 11.233,15, equivalentes a 927.070,03 TRs pro-rata, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 10.449,04, equivalentes a 862.357,34 TRs pro-rata, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 808,14, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01598-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Valentim da Silva Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joao Valentim da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 26.569,72, equivalentes a 2.192.794,99 TRs pro-rata, já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 7.045,68, equivalentes a 581.478,82 TRs pro-rata, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 4.716,16, equivalentes a 389.223,58 TRs pro-rata, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 790,67, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00435-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CAMPOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A), Aut MARCO AURELIO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 60.480,71, equivalentes a 4.991.462,93 TRs pro-rata, já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 25.889,48 TRs pro-rata, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 26.863,06, equivalentes a 2.217.004,14 TRs pro-rata, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.899,82, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00541-2000-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 530.341,46, equivalentes a 43.768.994,32 TRs pro-rata, já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 161.048,54, equivalentes a 13.291.309,69 TRs pro-rata, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 171.784,94, equivalentes a 14.177.382,74 TRs pro-rata, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 14.183,78, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00780-2004-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedera Thori de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi chamado o feito à ordem para receber os embargos a execução como embargos de terceiro e suspender a presente execução até o transito em julgado dos embargos. Observe-se o art. 893,§ 1º da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01243-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2003-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO TALYULI [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Luiz antônio Dyonisio Rodrigues, Réu: Florival Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Souza, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Réu MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.915,65 (488.217,54 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.935,24 (159.715,04 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.168,43 (96.430,42 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 100,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00616-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA, Réu: FERREIRA RIBEIRO COM E TREIN EM INFORMATICA LT [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIB LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRELI COSTA\r\n\r\nFornecer cópia dos documentos PIS, PASEP, CTPS, a fim de que seja expedido alvará para recebimento do FGTS e ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Esteves [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Trade Importação e Exportação Ltda. [Adv. Patricia Monica Fonseca Machado (OAB: RJ 139286 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias Esteves , Réu Fox Trade Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 15/01/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leandra Santiago Coutinho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda., Aut Roberta Leandra Santiago Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo e do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor contestar os embargos à execução, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bezerra da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula e Sabor Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bezerra da Costa, Réu Gula e Sabor Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.552,67 (128.141,60 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 229,43 (18.934,82 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 81,00, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Farias Lagos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Farias Lagos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 561,42 (46.352,30 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.988,81 (329.326,57 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 41,20, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceicao Martins de Castro e Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceicao Martins de Castro e Silva, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.480,17 (204.896,58 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 875,76 (72.349,83 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 83,62 (6.907,77 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 108,76, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VANDER DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER VANDER DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Medeiros de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda., Aut Josimar Medeiros de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.131,24 (506.009,94 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 385,05 (31.778,11 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 79,10 (6.528,41 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 224,20, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00759-1995-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELIR PEREIRA LEITE [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS NEVES COELHO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: SANDRA REGINA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARIA LOASE DOS SANTOS [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: VALERIA ARRIPIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: VERA LUCIA COELHO FERREIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: DIONE DA SILVEIRA COUTINHO MASSI [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARILAND FERREIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: ESTELITA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: MARGARETE CUSTODIO LINS [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE DA SILVEIRA COUTINHO MASSI, Aut EDELIR PEREIRA LEITE , Aut ESTELITA MARIA DA SILVA, Aut MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO, Aut MARGARETE CUSTODIO LINS, Aut MARIA DAS GRAÇAS NEVES COELHO, Aut MARIA LOASE DOS SANTOS, Aut MARILAND FERREIRA, Aut SANDRA REGINA DE SOUZA RIBEIRO, Aut VALERIA ARRIPIA DOS SANTOS PACHECO, Aut VERA LUCIA COELHO FERREIRA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito dos Reclamantes: R$ 3.077,91, equivalentes a 254.019,41 TRs pro-rata, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa de Oliveira Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Dea de Faro Berger [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa de Oliveira Santos, Réu Dea de Faro Berger\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.202,13 (99.312,84 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 200,90 (16.597,11 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 27,22 (2.248,40 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 76,00, via DARF, código 8019. DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER NÚMERO DO PIS.\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RIOS GUIMARAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RIOS GUIMARAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Divanil Lara Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanil Lara Ferreira de Araujo, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 1.428,75, equivalentes a 117.914,50 TRs pro-rata, já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 190,20, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00123-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA SILVA, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.591,47 (543.993,25 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.384,85 (196.821,28 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.265,56 (104.446,15 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 237,14, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNCER NÚMERO DO CPF E DO PIS.\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Silva de Lima [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria Palácio do Catete Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Silva de Lima, Réu Supermercado e Padaria Palácio do Catete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.158,65 (260.786,39 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 73,87 (6.098,90 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 113,17, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino dos Santos [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: SECURITAS AB SECURITAS SEGURIDAD HOLDING \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.76, no prazo de 05 dias, devendo inclusive fornecer o endereço do Administrador Judicial da 1ª Ré, devedora Principal. Registre-se que eventuais impugnações deverão se dar na forma do art 8º c/c art 6º da Lei 11101/05. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Elizeu Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.441,04 (449.226,64 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.266,39 (104.556,47 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 506,13 (41.787,24 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 218,95, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Madruga Pessoa Filho [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Jose Madruga Pessoa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.545,24, equivalentes a 375.118,27 TRs pro-rata, já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.197,86, equivalentes a 181.389,03 TRs pro-rata, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 632,55, equivalentes a 52.203,89 TRs pro-rata, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 253,56 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01461-2009-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luiz de Oliveria Pinto [Adv. Aline Alves da Silva Barros (OAB: RJ 134076 - D)]\r\n\r\nRéu: Dany Festas Buffet Infantil e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz de Oliveria Pinto\r\n\r\nJuntar documento hábil que comprove a qualidade de representante legal da pessoa indicada na inicial, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Roque Jorge Vasconcelos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Roque Jorge Vasconcelos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00481-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUE TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Amaro Alexandre [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Amaro Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gregorio de Messias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lucia Helena Gregorio de Messias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.790,37 (478.068,07 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 242,09 ( 19.987,58 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 233,18, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 868,56 (71.710,21 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes de Souza Marques [Adv. João Henrique Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 149046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes de Souza Marques, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 213 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Sotero da Cunha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Sotero da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda as reclamadas contra-arrazoarem o Recurso Adesivo do autor, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille Benarroz Magalhaes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Deusdedite Clemente de Campos (OAB: RJ 68753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille Benarroz Magalhaes, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Bento [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Erica dos Santos Bento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.956,75 (161.654,17 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 593,78 (49.054,40TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 383,61 (31.691,78 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00366-2002-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: JOCELI JOAO MASUTTI [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ELIZABETH FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DENISE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DEA SALIES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ADELIA DE LIMA ARESE CAL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSEANNE BROCKEMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OMAR MOTHE MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DE LIMA ARESE CAL, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DEA SALIES FERREIRA, Aut LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Aut MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES, Aut OMAR MOTHE MARTINS, Aut ROSEANNE BROCKEMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 101.555,59, equivalentes a 8.379.685,72 TRs pro-rata, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 1.831,11, via DARF, código 8019l. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Carvalho Junior [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Carvalho Junior, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Réu contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Paulino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Ronaldo Goncalves Paulino, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda o Autor e as Rés contra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LIGIA MARIA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.701,58 (553.080,04 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.721,58 (224.611,55 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.437,16 (118.608,85 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 307,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01506-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veloso Barbosa [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG, Aut Elias Veloso Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 188, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância da responsabilidade subsidiária da 2a Ré, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 12.353,45 (1.019.528,61 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 4.139,16 (341.604,20 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.764,76 (228.174,79 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 470,70 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Rabello Cunha [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rabello Cunha , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.029,88 (415.115,17 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 455,57 (37.598,12 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 200,60, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01301-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maroni Mendez [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio, Aut Silvana Maroni Mendez\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 26.610,48 (2.196.158,59 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.217,69 (183.025,59 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.503,87 (289.173,79 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 752,30 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mota Moreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Paulo Roberto Mota Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.789,26 (1.468.727,46 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.913,64 (157.995,12 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.156,87 (95.514,51 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 528,90, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 2.841,92 (234.636,34 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Cruz Gomes [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Vanessa Cruz Gomes, Réu UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rodrigo Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182, bem como da garantia do juízo, devendo qualquer impugnação ser efetuada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Inocencio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)], Réu: American Bank Note Company - ABNC [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Inocencio da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.599,46 (462.306,19 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 505,73 (41.754,39 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 131,96 (10.894,81 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 214,62, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 859,71 (70.979,90 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância da responsabilidade subsidiária da 2º Ré, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.696,49 (552.880,11 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 354.52 (29.270,10 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 46.97 (3.877,56 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 234,87 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01495-2009-067-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda - CNPJ:20.147.617/0011-13 [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Gouvêa Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda - CNPJ:20.147.617/0011-13\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que pretende consignar, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Syrio Gulinelli Piculo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Exclusiva Decorações Ltda., Réu: Art Exclusiva Decorações Ltda n/p sócia Walberlene Maria de Lima, Réu: Art Exclusiva Decorações Ltda n/p sócio Luciano Sebastião de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Syrio Gulinelli Piculo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 27.718,91 (2.287.637,04 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.826,58 (315.807,02 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.148,74 ( 177.335,23 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 747,35, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01522-1997-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CORREIA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CORREIA SILVA, Réu BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 487 , bem como da garantia do juízo. Deverá ainda, neste mesmo prazo, o autor fornecer o nº de inscrição no PIS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.478,14 (864.759,13 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.686,28 (139.168,41 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 804,35 (66.382,93 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 375,65, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00694-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Resiglass Servico e Manutencao Industrial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resiglass Servico e Manutencao Industrial Ltda (Massa Falida de), Réu Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer, Aut Vladimir da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, pela 2º Ré, devedora solidária, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 15.584,73 (1.286.205,59 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 8.120,42 (670.176,94 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.177,20 (262.213,43 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 325,23, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Barbosa Neto [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Barbosa Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 754,58 (62.300,10 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 45,10, via DARF, código 8019. Caso o 2º Réu queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Reis Tito [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Reis Tito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.444,21 (367.152,88 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 933,84 (77.148,04 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 506,09 (41.810,06 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 199,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maura Castro [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Araújo Aplinário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maura Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 14.587,31 (1.204.366,11 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.053,60 (169.550,58 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.401,55 (115.715,92 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 469,77, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nId: 886559"
                            ],
                            "885685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01688-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cunha de Souza [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Brindes e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cunha de Souza, Réu Millenium Brindes e Componentes Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 17/12/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Cortes dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2004-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 190 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos de Farias [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Cargo Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nJuntar original ou cópia autenticada da carta de preposto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Francisco [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Panno Vianna [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Panno Vianna \r\n\r\nO Autor deverá comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada à fl. 02 e juntar documentos de identidade, carteira de identidade e PIS, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01168-2000-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSINALDO VITORINO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2009-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira de Sousa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut João Pereira de Sousa \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 15/01/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 01114-2008-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristonvares Ferreira Cabral [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Indeferido o requerimento da ré de devolução do prazo. A reclamada não teve prejuízo. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce de Saquietti de Vasconcellos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce de Saquietti de Vasconcellos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2003-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Gil Zdanowski Correa, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida as vistas dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Martins de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-1999-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DAS GRACAS ROSA [Adv. Jose Maria de Paula Lopes (OAB: RJ 6705 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DAS GRACAS ROSA\r\n\r\nFornecer o n. da CTPS, CPF E RG, legíveis para expedição de alvará.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00470-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bernardo Cardoso [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Quebramar Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Quebramar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 91. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SS White Artigos Dentários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 118, estimando honorários periciais em R$ 1.500,00, devendo a autora comprovar o deposito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Gomes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Robson Cardoso Gomes\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 08/01/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.254. \r\n\r\nProcesso: 00513-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 94 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Prates Cardoso [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Alberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Prates Cardoso\r\n\r\nCalcular indenizações substitutivas em espécie do FGTS e do Seguro Desemprego, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mendonca Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Bezerra de Menezes [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Bezerra de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ribeiro de Almeida [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut Shirley Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS LIMINARMENTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00451-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Scherma Reis [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de São Paulo Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S.A., Aut Luis Fernando Scherma Reis\r\n\r\nTomar ciência de que as impugnações formuladas em sede de embargos à execução foram REJEITADAS.\r\n\r\nTambém foram REJEITADAS aquela formulada em sede de impugnação à decisão homologatória de cálculos. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, JÁ RECOLHIDAS, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00406-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Mendonça Ferreira [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Francisco Barbosa Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Francisco Barbosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 167. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Horta Junior [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP Card Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02147-1994-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIRCO NUNES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELINTRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01471-2009-067-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Speed Pizza Ltda - CNPJ: 02.726.094/0001-06 [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio de Lima Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Speed Pizza Ltda - CNPJ: 02.726.094/0001-06\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que pretende consignar em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Cunha Bonifácio [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.91. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2009-067-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alberto Messod Bensoussan [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Batista de Oliveira Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alberto Messod Bensoussan\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que pretende consignar, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 885685"
                            ],
                            "885683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00028-2004-067-01-00-1 - RTOrd - Carga: Aldrin Raybolt dos Santos (OAB: RJ 141187 E)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00054-2008-067-01-00-3 - RTOrd - Carga: Andrea de Souza Marins (OAB: RJ 160490 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885683"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Alexandre Vinicius Peralta, Odenir Jose de Matos, Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Mary Gissel Molina Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 37.270,92, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 6.970,63, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 740,63, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885684"
                            ],
                            "885682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00744-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: União Federal , MR Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: MR Construções e Serviços Ltda N/P socio Leandro Maia de Sousa Ribeiro\r\n\r\nMR Construções e Serviços Ltda N/P socia Luciene Mota Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MR Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís Rangel dos Santos\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda., AÇÃO COOPERADA Cooperativa de Trabalho de Apoio, Logística e Transporte - CPTA LOG, COOPERDATA Coperativa de Trabalho em serviços Autônomos de Apoio à Logística de Transporte\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AÇÃO COOPERADA Cooperativa de Trabalho de Apoio, Logística e Transporte - CPTA LOG, COOPERDATA Coperativa de Trabalho em serviços Autônomos de Apoio à Logística de Transporte, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885682"
                            ],
                            "886558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n00388-2007-067-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natalino dos Santos\r\n\r\nExecutado: SECURITAS AB SECURITAS SEGURIDAD HOLDING ,Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado SECURITAS AB SECURITAS SEGURIDAD HOLDING , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.976,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01134-2007-067-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Helena Gregorio de Messias\r\n\r\nExecutado: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.134,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de aplicação da multa de 10% do Artigo 475J do CPC, tomar ciência da decisão de fl 144.\r\n\r\n00952-2008-067-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Mota Moreira \r\n\r\nExecutado: Gás Capital GR do Brasil Ltda.,Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 17.789,26 (1.468.727,46 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.913,64 (157.995,12 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.156,87 (95.514,51 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 528,90, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 2.841,92 (234.636,34 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final.\r\n\r\n01506-2005-067-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Veloso Barbosa\r\n\r\nExecutado: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.,Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 23.036,05 (1.901.161,44 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 4.139,16 (341.604,20 TRs pro-rata), via GPS; Custas e Despesas de execução: R$ 470,70, via DARF, código 8019.. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final.\r\n\r\n01080-2006-067-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância da responsabilidade subsidiária da 2º Ré, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.696,49 (552.880,11 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 354.52 (29.270,10 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 46.97 (3.877,56 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 234,87 , via DARF, código 8019. \r\n\r\n01701-2005-067-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Reis Tito\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Gente Fina Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.444,21 (367.152,88 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 933,84 (77.148,04 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 506,09 (41.810,06 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 199,00, via DARF, código 8019.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886558"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03008-2008-069-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Christianne Dias Monteiro Valente [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Senra Breitschaft\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 85/87. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02509-1994-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ROSA DA SILVA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Réu Instituto Brahma de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 878486"
                            ],
                            "878485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02007-1998-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO UCHOA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO UCHOA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02012-1998-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MENDES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-1994-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CRISTAIS DO BRASIL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01824-1998-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento da complementação do beneficio, conforme despacho de fls 529. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2001-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE MIRANDA ALVES [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE MIRANDA ALVES\r\n\r\nImpulsionar a execução diante do contido no oficio de fls 151. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammetta Restaurante e Bar S.A.\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo, conforme requerido. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01656-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUBER DO CARMO SANTANA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUBER DO CARMO SANTANA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls 285. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-1995-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORREA DE SA SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ CORREA DE SA SANTOS, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut LAURA CORREA DE SA SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosso Firmo Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosso Firmo Junior\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01630-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lino de Oliveira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Jardim Secreto Comestiveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Jardim Secreto Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCumprir a solicitação da UNIÃO FEDERAL, contida na petição de fls 68. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-1998-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LINO\r\n\r\nVenha com endereço atualizado da reclamada, tendo em vista a devolução de fls 101. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01591-1994-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO CARVALHO RAPHAEL [Adv. Victor Joaquim Raphael (OAB: RJ 14025 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA AMERICA SA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 194 e seguintes, devendo comprovar o recolhimento da cota fiscal, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02266-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA PAULINO PEIXOTO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA PAULINO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02453-1994-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NILSON SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 10 dias; .\r\n\r\nProcesso: 02075-2000-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAC CORMICK SANHACO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAC CORMICK SANHACO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02198-1997-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGUIMAR MARTINS RODRIGUES [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária de fls 210/212, devendo comprovar o valor devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02209-2000-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ZIGMUND KISLANOV [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ZIGMUND KISLANOV\r\n\r\nTomar ciencia na integra do despacho de fls 271 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1998-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02061-1994-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TRAJANO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Tomar ciencia na integra do despacho de fls 236. \r\n\r\nProcesso: 02038-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESI FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02018-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que não será liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. Tomar ciencia do despacho de fls 143 na integra. \r\n\r\nProcesso: 02064-2001-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO JIQUIRICA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO JIQUIRICA\r\n\r\nTomar ciencia que o Juizo esta garantido pelo deposito de fls 111, para os fins do artigo 884 da CLT. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01656-2002-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA RODO LTDA [Adv. Andre Rosales Figueira (OAB: RJ 92853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVETERIA RODO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária e da Promoção de fls 149, devendo comprovar o valor devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00986-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Antonia Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Antonia Martins\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls 224- verso.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01044-2000-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ)\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo para manifestação de calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DE JESUS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DE JESUS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues Gardel [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues Gardel\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia na integra do despacho de fls 361. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Luiz Leal de Andrade [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Segurisdade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Prazos sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ PEREIRA DE QUEIROZ [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ PEREIRA DE QUEIROZ, Réu HORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-069-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella Maris Monteiro Antunes [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stella Maris Monteiro Antunes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques de Almeida Vaz [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Gridlab Sistemas e Servicos Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Marques de Almeida Vaz\r\n\r\n\"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Paz Brito Correia [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Paz Brito Correia\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls 119. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz da Cunha [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luiz da Cunha\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00918-2001-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ERONILDES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria, com base em seus calculos de fls 233/234, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00926-2005-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Sant Anna [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Sant Anna\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pinto [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, conforme requerido. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Pereira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Pereira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 80\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas da Silva Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lembrancas do Rio Antiquario Bar Ltda. [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ozeas da Silva Inacio\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo Lima da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Rocha de Carvalho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasgips Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTONER MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária de fls 125/131, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00731-2005-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00214-2005-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Rosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bonfim da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bonfim da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Correia de Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Correia de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nogueira de Souza \r\n\r\nManifestar, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR HAUS COM VEICULOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls 170. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Fernandes de Araujo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira (OAB: RJ 129076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Pena [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus Cosmeticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Pena\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Azevedo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural e de Pesquisas Noel Rosa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cultural e de Pesquisas Noel Rosa , Aut Cristina Ribeiro de Azevedo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa tomar ciencia de que o seu recurso (RO) não foi conhecido, por ter sido recolhido as custas em guia indevida. Prazo comum de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1999-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TAVARES NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TAVARES NASCIMENTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01073-2008-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerilza Marinho Alves Candido [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Seasons [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Four Seasons\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-1997-069-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Manuel Guijarro Sanchez [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE MARIA PERETE, Agdo SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\n\"Contra-minutar o Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macel Delgado Arrais de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo, conforme requerido. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marinho dos Santos Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas Jeans MM de Campo Grande Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marinho dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paulo de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paulo de Lima, Réu VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria, para os fins do artigo 884, paragrafo terceiro, CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-2000-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SALES BARROS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01517-2004-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE GRIJO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE GRIJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. DEVE ATENTAR PARA FLS 52,58,59 E 62. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Chagas Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria, conforme Art. 884, CLT. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01317-2008-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pedro Galdino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Auto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pedro Galdino da Silva \r\n\r\nIndefirido o pedido de fls 18. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01481-2003-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE LUCIA FERREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2001-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAUDELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o Exequente sobre fls 245, indicando meios de prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento. (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Santos (Espolio de) [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Copafilter Comercio de Purificadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Santos (Espolio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDE LIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENEIDE LIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-1999-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON BRAGA FERREIRA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PAIOL CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON BRAGA FERREIRA\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo, conforme requerido. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01235-1999-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RIBEIRO PIRES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RIBEIRO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 138 e seguintes com a juntada de fichas financeiras. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 878485"
                            ],
                            "878484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01872-2000-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR ALVES SOARES\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MARTINS CALLADO, MAURICIO MARTINS CALLADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria para proceder a retificação e anotação na CTPS do reclamante no dia 11/01/2010 as 11:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR DA GAMA VENANCIO\r\n\r\nRéu: CONSTRULIDER MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA CAMPOS DE MATTOS, IGNEZ BERNARDINI RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juizo está garantido, para os fins do Artigo 884, da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02140-2001-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO NOBRE TAVARES e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arlette Augusto Sorte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito oriundo da penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-2001-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO JIQUIRICA\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AP ALTA PERFORMANCE LTDA NP/ Sócio: Agnaldo Varzea Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juizo esta garantido pelo deposito de fls 111, para os efeitos do artigo 884, da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Melo Pedrosa\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara o pagamento do valor devido de contribuição previdenciaria ou garanta o Juizo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01019-2003-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria, conforme Art. 884, CLT. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01182-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878484"
                            ],
                            "878483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2009\r\n\r\n01862-1996-069-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA ARAGAO VON DOLLMGER\r\n\r\nExecutado: Jorge Eduardo Rizzo Soares (sócio da rda),SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SONIA FERREIRA DE CARVALHO SAMPAIO,José de Carvalho Sampaio Filho (sócio da rda),Joel de Carvalho Pelegrino (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Eduardo Rizzo Soares (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.418,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Carvalho Sampaio Filho (sócio da rda),SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,SONIA FERREIRA DE CARVALHO SAMPAIO,José de Carvalho Sampaio Filho (sócio da rda),Joel de Carvalho Pelegrino (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Carvalho Sampaio Filho (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.418,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01691-2000-069-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DANIELA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELA PEREIRA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 588,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01718-2002-069-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES,LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.288,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01582-2005-069-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Fatima Aparecida da Rocha de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Antônio Sant´anna Sobrinho,Sebastião Valim Carvalho,André Ragoso Fonseca,JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Sant´anna Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.626,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Ragoso Fonseca,Sebastião Valim Carvalho,André Ragoso Fonseca,JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado André Ragoso Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.626,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Valim Carvalho,Sebastião Valim Carvalho,André Ragoso Fonseca,JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Valim Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.626,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES,Sebastião Valim Carvalho,André Ragoso Fonseca,JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.626,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878483"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "872893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00718-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 79, determinando que se dê vista à parte Ré por 05 dias para manifestações, sendo o silêncio interpretado como concordância com a tese autoral de omissão. \r\n\r\nProcesso: 00698-2009-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Augusto de Azevedo Santos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Augusto de Azevedo Santos , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Xavier da Paixao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Xavier da Paixao, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00860-2005-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda. - Symbol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Sabino\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 233 e fls., em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-1996-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nContestar impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-1997-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Réu: Dahas Chades Zarur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Vicente do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Vicente do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço da 1a reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02190-2001-070-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO HENRIQUE SOUZA MARTINS [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2003-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz Costa Leite Barros [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz Costa Leite Barros, Réu General Eletric S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES, e ainda de que foi determinado que seja designada outra data para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Della Libera Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Della Libera Trindade, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 149417 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cabral Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cabral Lima , Réu Sistema Educacional Momento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA, Aut PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2008-070-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: ALTAIR SIMÕES DA SILVA [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDIR DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDIR DE QUEIROZ, Egte ALTAIR SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Tavares [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Fabiano Moura Tavares, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª Ré e IMPROCEDENTE em face da 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A., Aut Luis Antonio Vieira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Torre Rio Sul [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Leite, Réu Rio Shop Serviços Ltda., Réu Torre Rio Sul\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Pires [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Machado Pires, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goncalves Mororo [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielly Felix Rodrigues [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goncalves Mororo\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediano Félix de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2009-070-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Egte: RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Egdo: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA FERREIRA DE CARVALHO, Egdo CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, Egdo SERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Xavier da Silva dos Santos [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Xavier da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.61. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelar Lima Silveira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelar Lima Silveira \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02227-1996-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nRda: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao AP do reclamado.\r\n\r\nContraminutar o AP do autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO VENCIONEK [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO VENCIONEK\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 312. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Abreu dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02061-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00225-2002-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DETRANO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA MARIA GONCALVES ALMEIDA, Réu: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR, Réu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DETRANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.109 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2001-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Cordeiro Leal (OAB: RJ 59435 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUG. DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.888. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01310-2000-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLIS BARREIROS FERREIRA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLIS BARREIROS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2009-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcello Gardel de Alemar [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcello Gardel de Alemar \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01097-2009-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luismar Duarte Quintanilha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Rio , Réu: Teatro Ziembsky \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luismar Duarte Quintanilha \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01587-2005-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira da Silva [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.121. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01166-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MOURA DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: BRISTOL CONS ASSESSORIA LTDA, Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2002-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01982-1995-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONZAGA NETO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DA PENHA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GONZAGA NETO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 253. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01258-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Danielle de Souza Almeida [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliper Produtos Veterinarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Danielle de Souza Almeida \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.50 \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA, Aut WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total da execução: 30.850.719,64 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00128-1998-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEREIRA DA SILVA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 35.552.914,70 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00879-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NOGUEIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut RICARDO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 393.982,58 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotative Color Impressões Especiais Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Dias Ladeira, Réu Rotative Color Impressões Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.780.160,60 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Fernandes Leitao [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Regina Celia Fernandes Leitao\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 862.421,64 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00071-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Melo de Oliveira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Valdemir Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 153.457,55 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 113. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2001-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA QUINTANILHA PERDIGAO, Réu: ELBA BARBOSA QUINTANILHA, Réu: FOTO QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00623-1998-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Merencio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Solange Ferreira Merencio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total da Execução: 36.282.490,45 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 872893"
                            ],
                            "872899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01532-2008-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Dantas dos Santos [Adv. Uyara Falcao Dantas dos Santos (OAB: RJ 37838 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-070-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Pereira Francisco Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Popular Luz Divina Ltda., Réu: Marcelle Sinestro Freitas Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira Francisco Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Argolo de Araújo Goes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2009-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró San Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. (Sucessora de GKF Tecnologia em Alumínio e Vidro Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01278-2001-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLENILDO RABELO AVELAR [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: O AMIGAO BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDO RABELO AVELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda., Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 92/93. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2002-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MUNIZ DE UCHOA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut MARCOS ANTONIO MUNIZ DE UCHOA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULTIC PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROMANA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 219. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-1997-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA ARAUJO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu: NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bomfim de Souza [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de), Réu: Icolub Industria de Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bomfim de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2002-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LOPES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO LOPES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01894-1996-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA A/C SOCIA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02153-1997-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 02428-1994-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROSA PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VALTER RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGUINALDO TERGILENE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALUIZIO SILVA LARA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARCINOR RAMOS FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FRANCES CAMPOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.727, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Maria Teles Orphao\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2002-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUTO FARIAS [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE SOUTO FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 195/197, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02308-1997-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA MIGUEL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCA DO TEMPERO LTDA N/P SOCIA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: TOCA DO TEMPERO LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Maia Manoel [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE RIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.67, que negou seguimento ao recurso. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.95, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2005-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Mamede Nagatsuka [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR CREUZ, Réu: ADVANCED Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mamede Nagatsuka\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00604-1999-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: O E S ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 119. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Marques do Amaral Junior [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Marques do Amaral Junior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-1999-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO DE PAULA FERNANDES [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2001-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL ICMA IND CARIOCA MANUF ALUMINIO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.74. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira Ignacio [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2003-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LOPES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 662 . Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00111-2003-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 430, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2003-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH DE BARROS NASSOUR [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSON MCPERSON COMERCIO LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOHNSON MCPERSON COMERCIO LTDA, Aut MARGARETH DE BARROS NASSOUR\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 3.437.008,86 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alildo Costa de Moraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alildo Costa de Moraes, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 7.793.551,36 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Albuquerque [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio King George [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio King George, Aut Severino Jose de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 350.770,56 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00660-2002-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO ZACARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.), Aut JOSE MAURICIO ZACARIAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 17.756.913,84 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00425-1997-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.677.673,33 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 5.175.261,75 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 872899"
                            ],
                            "872895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00864-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene de Sousa Rodrigues [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene de Sousa Rodrigues, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...conheço e REJEITO os Embargos de Declaração\". Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-1997-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA CONSUELO NARDI RAMOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut HELOISA CONSUELO NARDI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução:491.236,89 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dutra Sipriano [Adv. Maria Julia Lima Correa (OAB: RJ 130437 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda., Aut Manoel Dutra Sipriano\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 6.538.540,39 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Teixeira Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Aut Maria Luciana Teixeira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 824.689,47 TR's pro-rata. Deverá ainda o Patrono da Ré comprovar o disposto no Art 45 do CPC, como determinado as fls. 119.\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Oliveira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta dos Vidros e Acessorios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, conforme fls. 85. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Santos de Araujo [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Promenande Geminiano Gois [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Santos de Araujo, Réu Condominio do Edificio Promenande Geminiano Gois\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor Total258.326,85 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Valverde da Costa [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Valverde da Costa, Réu Sociedade Educacional Resultante\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total Devido: 1.043.231,43 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lins da Silva Ferreira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamardelli Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lins da Silva Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, nos termos de fls. 38. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Cruz da Conceição [Adv. Marcelo Rodrigues Alves Pastura (OAB: RJ 145397 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda., Aut Emmanuel Cruz da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 782.797,58 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Oliveira Lins [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio de Oliveira Lins, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 3.152.241,90 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comércio e Indústria S.A., Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução;538.825,42 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pinheiro da Silva [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Aereos Portugueses - TAP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Pinheiro da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, conforme fls. 347. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rebello Corta [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifados Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almoxarifados Comercio e Empreendimentos Ltda., Aut Silvio Rebello Corta\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 794.134,26 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina de Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Lucia S.A., Aut Selma Cristina de Lima\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 531.516,14 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barroso Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barroso Ferreira, Réu Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 3.612.699,87 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 872895"
                            ],
                            "886730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01591-2008-070-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARAL, Réu SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Rios de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albuquerque Silva - C.E.A.S. [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albuquerque Silva - C.E.A.S., Aut Heloisa Rios de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 02068-2001-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERIANO MENDES ALENCAR [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUARAGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Réu: MARCELO NUNES DOS SANTOS [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO NUNES DOS SANTOS, Réu TAQUARAGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA, Aut VERIANO MENDES ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01465-2004-070-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA MARQUES, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00135-2003-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE, Aut JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00711-2002-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LETICIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DE OLIVEIRA, Réu RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00224-2002-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO, Réu MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Carvalho Durval [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Arte do Saber Ltda., Aut Cristiana Carvalho Durval\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Corredouro Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Portuguesa Carioca [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica Portuguesa Carioca, Aut Marion Corredouro Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Thomaso Rodrigues [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves da Cruz, Réu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Thomaso Rodrigues, Réu Padrao Formaturas e Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00967-1996-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut PAULO CESAR FERREIRA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA ANTONIO DA SILVA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Pereira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Reginaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00311-1996-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ABREU MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ABREU MENDONCA, Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda., Aut Vanderson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00985-2006-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Moraes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealpro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Moraes, Réu Sealpro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01528-2004-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00579-2000-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-070-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01446-1994-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00324-1997-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Guimarães Demenciano [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)], Réu: Márcia Demenciano Costa, Réu: Jardim Escola Tia Márcia Ltda [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu Jardim Escola Tia Márcia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.02.2010, às 10 horas para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-070-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jeana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência do dia designado 26.02.2010, às 10horas, para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00347-1999-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: P R OLIVEIRA ADMINIST CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do dia designado 26.02.2010, às 10horas, para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01703-2002-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA A/C SOCIO, Réu: MALFUFI CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS, Réu MALFUFI CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do dia designado 26.02.2010, às 10horas, para a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 01578-2003-070-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SOARES MONTEIRO [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRéu: RBM EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do dia designado 26.02.2010, às 10horas, para a realização da Praça. \r\n\r\nId: 886730"
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                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00143-2000-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIEIRA, VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA, JOSELMA GONCALVES SANTOS, KETINA GRASSI OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: FELINE COIFFURE INSTITUTO DE BELEZA LTDA, ILCA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ILCA MATTOS DA SILVA, PABLO MATTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Brasil 100% Marketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil 100% Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872898"
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                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01703-2002-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MALFUFI CALCADOS E BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO CARLOS CASSAR, ETRON COMERCIO DE CALCADOS LTDA A/C SOCIO, NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do dia designado 26.02.2010, às 10horas, para a realização da Praça. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886729"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01538-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição da União,fl.241, requerendo comprovação do recolhimento previdenciária já claculada às fl.187. \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Alvarenga [Adv. Daniel Stlear Simões (OAB: RJ 136240 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Alvarenga\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Diniz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa Diniz, Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2001-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SOUZA JACINTHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL SOUZA JACINTHO, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luiza Ferreira Barreto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Marcia Luiza Ferreira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação, impondo à Ré multa de 1% do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Eduarda Goncalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Eduarda Goncalves Farinha, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \"Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação, impondo à Ré multa de 1% do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januza Jane Ignácio Garcia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Romano Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AV Romano Empreendimentos Ltda. ME, Aut Januza Jane Ignácio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação, impondo à Ré multa de 1% do valor da causa.\"\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Carlos Goes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda., Aut Renata Pereira Carlos Goes\r\n\r\n\"Tendo em vista a anuência da Autora, HOMOLOGO os cálculos de fls.128/153, apresentados pela Ré, ressalvada oportuna manifestação do INSS. Venha a Ré como valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00132-1997-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com o despacho de fl.500. \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mothe Rodrigues [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Ponto de Del Castilho Manutencao Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Contato Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Pontual Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mothe Rodrigues\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com o despacho de fl.194. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira de Moura [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pereira de Moura\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com o despacho de fl.230. \r\n\r\nProcesso: 00857-2006-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Assis Dias [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Assis Dias\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com o despacho de fl.170. \r\n\r\nProcesso: 01299-1995-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LA FONTAINE ALEXANDRINO VILAS BOAS NETO [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernesto da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar da Tijuca [Adv. Humberto Godefroy Alves da Costa (OAB: RJ 5310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar da Tijuca , Aut Jose Ernesto da Silva\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.125/126, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Anderson da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Esbra Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retifica de Motores Esbra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Pacheco Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana Pacheco Barros\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl.478. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-071-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\nRéu: MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 18/20 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Isidoro Limoeiro [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Guidoval Ltda. [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Guidoval Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.27/29 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01435-1999-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA ALVIM [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALVIM, Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.124 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Reginas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Domingos\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl.91. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Castro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Castro Barbosa\r\n\r\nVenha a Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme desapcho de fl.208. \r\n\r\nProcesso: 01418-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Santos \r\n\r\nVenha a Autora comos cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendes da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio d Gust Lanchonete Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio d Gust Lanchonete Ltda., Aut Marcus Vinicius Mendes da Silva\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 181/182 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-071-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nExdo: MEIER SORTE LOTERIAS LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nComprovar quanto, e em que datas, foi recebido através dos alvarás 3451/08 e 3452/08, de fls. 127/128, respectivamente. \r\n\r\nId: 879739"
                            ],
                            "880953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00797-2006-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marques da Silva Junior [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques da Silva Junior\r\n\r\nInformar quanto, em em que data, foi recebido através do alvará 743/2009, fl.79, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Reis Ferreira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda., Aut Monica dos Santos Reis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2000-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Luis Pecanha Lira (OAB: RJ 92035 - D)]\r\n\r\nRéu: LADIRCES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Paulo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 28255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iana Maria dos Santos Cardoso [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre dos Santos Barroso [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre dos Santos Barroso, Aut Iana Maria dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Pertaqui Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2009-071-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda\r\n\r\nEgdo: ADOLPHO BLOCH, Egdo: PEDRO JACK KAPELLER, Egdo: CARLOS JOSE DE MENDONCA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Egdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Egdo: OSCAR BLOCH SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.1136 .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Motta Figueiredo [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de memorias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME CRUZ DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONST LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME CRUZ DOS SANTOS, Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONST LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 215 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirema Moraes de Paula [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nossa Senhora Aparecida [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nossa Senhora Aparecida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01005-1999-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MENEZES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Augusto Santos Soares socio CFM Comercio de Drogas Ltda, Réu: Jair Marinho Nunes Dias socio CFM Comercio de Drogas, Réu: Cesar Pimentel Coité (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA, Aut LUCIANA MENEZES\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 181 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01154-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HONORIO SALES DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HONORIO SALES DA SILVA\r\n\r\n\"Ante a realização de quatro praças sem licitantes, em 05 dias se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos Filho [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Americanas.com S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americanas.com S.A., Réu GP Teccall Serv Telemark Ltda., Aut Sergio Ramos Filho\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 160/161, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira Rocha [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda, Aut Sidnei Ferreira Rocha\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 42/44, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pires [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro (OAB: RJ 78632 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Can Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Can Servicos Medicos Ltda., Réu Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda., Aut Jose Fernando Pires\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 127/129, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00506-2003-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SECIN DE MENEZES [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA SERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA TRABALHO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SECIN DE MENEZES\r\n\r\n\"Ante a realização de quatro praças sem licitantes, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 00781-1998-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA QUALIDADE PRODUTIVIDADE RJ LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n\"Ante a realização de quatro praças sem licitantes, diga o Autor, em 05 dias, se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliação.\" \r\n\r\nProcesso: 00597-2001-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ROSI AGUIAR [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DE CEU LTDA, Réu: Marise Leite Braga socia Creche Maternal Pedacinho do Ceu Ltda , Réu: Katia Cristina de Campos Rodrigues socio Creche Maternal Pedacinho do Ceu Ltda , Réu: Sonia Cristina de Faria socia Creche Maternal Pedacinho do Ceu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ROSI AGUIAR\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 00633-2005-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Estanislau [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Empreiteira Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Estanislau, Réu Una Empreiteira Ltda.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.131 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00569-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LOURO SILVERIO [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL, Aut MAURO LOURO SILVERIO\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 307/308, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01251-2002-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON QUIRINO SIMAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GILSON QUIRINO SIMAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02286-1999-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: J G AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n\"Ante o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01598-1995-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADM. [Adv. Eliete Marinheiro Ferreira (OAB: RJ 91420 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues diretor S/A Organizaco Excelsior Contabilidade e Administra..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n\"Ante o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Barreto Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mistica de Anchieta Indústria e Comércio de Embalagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Barreto Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.88:\"Recebo o Recurso Ordinário de fls.60/79. Defiro a execução provisória. Venha o Reclamante com as peças necessárias à formação da carta de Sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 00921-2001-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GAS 537 SERV DISTRIB GAS LIQ PETROLEO LTDA [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)], Réu: Marilson de Lima, Réu: Ronaldo Sanglardh Viana socio Rio Gas 537 Servicos e Distribuicao de Gas Liquefeito de Petroleo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n\"Ante o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Fernandes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Oliveira Quadros [Adv. Fabiane de Andrade (OAB: RJ 119039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlaine Leal Ribeiro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlaine Leal Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Brolo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2001-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PALMEIRA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PALMEIRA LEITE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maik Kropotoff [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristina de Abreu Medeiros [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cristina de Abreu Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré, fls.37/38. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Passeri da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Passeri da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2009-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Cristina de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2009-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Martins Gomes de Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Martins Gomes de Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jacira Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: 3HB do Brasil Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jacira Felix de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-071-01-00-8 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimbre Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 880953"
                            ],
                            "880952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Reis Ferreira\r\n\r\nRéu: Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda., Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: Rose Martins da Silva de Oliveira socio Vidracaria e Bazar Vidracao, Carlos Alberto Correia de Oliviera socio Vidracaria e Bazar o Vidracao, VIDRACARIA BAZAR VIDRACAO DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Correia de Oliviera socio Vidracaria e Bazar o Vidracao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.74: \"Convolo o bloqueio em penhora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 880952"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00862-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LIMA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E PAPELARIA PODEROSA DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LIMA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Alves Fernandes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Mello de Araujo [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorífico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e imposto de renda, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Rodrigues de Negreiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gonzaga Rodrigues de Negreiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Coury de Albuquerque [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Renata Coury de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-1998-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MAGNO ALVES [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MAGNO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo de Araujo [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. - IBOL [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo de Araujo\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Freitas Maciel Rosa [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Freitas Maciel Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Antonio de Miranda [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Lima Petropolis [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A., Aut Luiz Augusto Lima Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 8.858,09 = 732.336,23 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE RODRIGUES SANTOS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: Joao de Souza Meireles Pacheco, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU LOPES FEITOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZIATO LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)], Réu: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)], Réu: STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA, Réu PAZIATO LTDA, Réu STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00582-1996-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES LIMA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: C E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-072-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu da Silva Brito [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pinheiro Vieira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.150,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DO SACRAMENTO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 609/09, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-1996-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 0621/2009, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Rodrigues de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 1.600,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2000-072-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MALZITA DE BARROS FORTES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA-MASSA FALIDA DE [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES, Réu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALZITA DE BARROS FORTES\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na Secretaria da Vara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Araujo Gadelha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nCiência expedição alvará n.622/09, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-1999-072-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ALBERTO PATRICIO ANDRE GOMES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA, Cgto ESPOLIO DE ALBERTO PATRICIO ANDRE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.577,46 = 379.297,12 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Guimaraes [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRéu: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Guimaraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PAIVA CAMPOS [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILHAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRILHAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miranda da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Miranda da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito referente a 1a. parcela de honorarios periciais. O pagamento será feito em 40 parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Miranda da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Miranda da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito referente a 1A. PARCELA DE honorarios periciais, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ADR Manutencao Construcao Civil e Servicos Ltda., Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Silva\r\n\r\ncONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Guimaraes [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRéu: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Guimaraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01295-1999-072-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ALBERTO PATRICIO ANDRE GOMES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA, Cgto ESPOLIO DE ALBERTO PATRICIO ANDRE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.577,46 = 379.297,12 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Marques Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Services Serviços Gerais e Limpeza Ltda., Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan Marques Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Bento [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 106.123,16 = 8.780.843,24 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MARQUES ROMUALDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MARQUES ROMUALDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\ncIÊNCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 361/089, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Souza da Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celestino Messias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Grafica e Editora Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celestino Messias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FONSECA TEIXEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSP AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00033-2004-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR COSTA DUARTE [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA, Aut ITAMAR COSTA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 9.088,29 = 751.983,22 TR PRO RATA.\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Vieira de Andrade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Réu Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME, Aut George Vieira de Andrade\r\n\r\ncONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 54 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1999-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOMINGOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOMINGOS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nACOLHIDOS OS CÁLCULOS DE FLS. 430/431 QUANTO À DIFERENÇA DEVIDA REFERENTE AOS JUROS DE MORA, NOVALOR DE R$ 171,75 = 14.615,32 TR PRO RATA, SENDO A RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2003-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: ITAUTEC COM SERVICOS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC COM SERVICOS SA, Réu TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.473, DEVENDO AS RÉS PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2009-072-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amado de Jesus [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amado de Jesus \r\n\r\nPOR SE TRATAR DE PROC. SUM. CUMPRIR, EM 10 DIAS, O DISPOSTO NO ART. 852-B, I, PARÁGRAFO 1o. DA CLT, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. ..\r\n\r\nProcesso: 00872-2006-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Celestino [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Celestino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01070-2008-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Silva Frankis da Conceição [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Justiça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci da Silva Frankis da Conceição \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01469-2001-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA AUGUSTO COELHO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEIZE MARIA GABRIEL, Réu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Réu: JOSE MARIA FONSECA, Réu: CHRISTIANNE GABRIEL FONSECA, Réu: CAROLINE GABRIEL FONSECA, Réu: FABIO MARCELO GABRIEL FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA AUGUSTO COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Maciel Rodrigues [Adv. Claudio Terra de Assuncao (OAB: RJ 117435 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Maciel Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes Vieira [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio do Planejamento Orcamento e Gestao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Servico Federal de Processamento de Daods - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01671-2000-072-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01624-2001-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01355-2000-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCIÊNCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁS NS. 438 E 439/09, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAS PEREIRA [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS E MECHAS COIFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAS PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 02178-2000-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO TELLES DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01614-2001-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDIR LEITE MENDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDIR LEITE MENDES\r\n\r\nCIÊNCIA DOS AUTOS.GUIAAS. .\r\n\r\nProcesso: 01668-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JACY MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CAMARO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JACY MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Souto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva Souto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 260,00 pela rda.\r\n\r\nId: 886616"
                            ],
                            "886617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Campos\r\n\r\nRéu: CSB Servicos Ltda., Fly S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nPelo presente fica m CSB Servicos Ltda., Fly S.A. Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886617"
                            ],
                            "886637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00143-2009-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Amaral Garcia\r\n\r\nRéu: Nandi Eletrônica Industrial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nandi Eletrônica Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886637"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00565-2008-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto da Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Augusto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2009-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá Revestimento e Polimento Ltda., Réu: João Forte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henrique da Silva [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Estopas e Resíduos Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-074-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Sathurno Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Barbosa Junior Martins [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Barbosa Junior Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2009-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Avelino da Silva Júnior [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Avelino da Silva Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Laybenith [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Laybenith \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-074-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Dante Garcia Palombo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Garcia Palombo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2009-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues Vieira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Rodrigues Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Rebelo Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Rebelo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à reclamada com certidão negativa, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00382-2009-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Pereira Maciel Faria [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Pereira Maciel Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rizzoto Vasques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rizzoto Vasques, Réu Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 272. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00587-2009-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barcelos de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barcelos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2009-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nTI: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Fernando Roberto Santos Amorim Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P Paulo Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa de fl.41/42, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Willian Teixeira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Dias [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Dias , Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Dias [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Dias , Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva de Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Lima dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-074-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Mauro Cesar Cordeiro [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada extinta a execução e que foi levantada a penhora de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Farias [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)], Aut: Taciana Silva Farias [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)], Aut: Juliana Silva Farias [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)], Aut: Tatiane da Silva Farias [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bronia [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bronia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO A/C MARCIO DA SILVA PORTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romeiro da Silva\r\n\r\nVista à parte. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo dos Anjos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto por deserto. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01506-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Theodoro [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Réu Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Assis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2008-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Claus Senfft [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Claus Senfft\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2006-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Junior [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa à fl. 178, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00157-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho e da promoção de fl. 76, comprovar o valor do FGTS recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tartarini [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tartarini\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 89. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Nogueira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem do Nascimento [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-074-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos com certidões negativas, fls. 268/270, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-074-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Carlos Lopes de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Lopes de Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fl. 164. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00373-2009-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldino Luiz de Farias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldino Luiz de Farias\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2009-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: César Moreira de Oliveira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Moreira de Oliveira, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93: \"Razão assiste à Reclamada, razão pela qual acolho os embargos opostos, para reconsiderar o despacho de fl. 89, determinando seja intimado o recorrido para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, já que presentes os pressupostos de adminissibilidade.\"\r\n\r\nAssim, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco IdálioMartins de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Serviços Ltda, Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco IdálioMartins de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª ré, sob pena de extinção. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-074-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Amorim Gomes\r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos, conforme promoção de fl. 98. prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Amorim [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lucindo da Silva Pires [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Caggiano [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Caggiano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 30, que considerou comprovado o recolhimento da contribuição previdenciária pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franca Vidal [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 371, venha a reclamada com cópia legível da comprovação das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose Cavalcante [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-074-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pereira (espólio de) [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2009-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares de Oliveira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Soares de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-074-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilto Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 292/293. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2007-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Time Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 34. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01563-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Autuori [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marietti Eloy [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marietti Eloy\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 119, bem como, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-074-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan Espedito Calisto [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda -ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pratica Ltda -ME, Aut Edvan Espedito Calisto\r\n\r\nTer ciência que não foram conhecidos os embargos declaratórios por falta de tempestividade. \r\n\r\nProcesso: 00429-2009-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Quiosque Avendia Dom Helder Câmara 1227\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 380,00 sobre R$ 19.000,00 pelo Reclamante, isento .\r\n\r\nProcesso: 00352-2009-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eneias da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Juninho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eneias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Pereira Ribeiro [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 410,70 sobre R$ 20.534,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00451-2009-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analita Marques da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analita Marques da Silva, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00876-2009-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Marcio da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmão Araújo Engenharia e Comércio S.A., Réu: Vital Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Marcio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 81,42 sobre R$ 4.070,99 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-074-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Trierweiler [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Trierweiler, Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 358,60 sobre R$ 17.930,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00473-2009-074-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael João de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Varejão Volante 64 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael João de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 265,46 sobre R$ 13.273,04 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-074-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilton Maciel de Oliveira [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Litros por Segundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Maciel de Oliveira, Réu Litros por Segundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-074-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Alves Firmino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Org. e Pesquisas Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela da Silva Alves Firmino \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 374,00 sobre R$ 18.700,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00872-2009-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fabiano Rosado Dutra da Silva [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fabiano Rosado Dutra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-074-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovão dos Santos Nunes [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão dos Santos Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 59,73 sobre R$ 2.986,50 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00310-2009-074-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Machado Cardoso [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Spazio Projetos e Design Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Pedro Machado Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 248,21 sobre R$ 12.410,70 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Machado Batista [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Machado Batista, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 334,00 sobre R$ 16.700,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-074-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderes de Oliveira Madeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderes de Oliveira Madeira, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelo Reclamante, isento .\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-074-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Guarnieri Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Maria da Penha Guarnieri Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 885573"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "886071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01488-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Einstein Nery dos Santos (Espolio de) [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Einstein Nery dos Santos (Espolio de), Réu Irb Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Soares [Adv. André Batalha de Camargo (OAB: SP 206883 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2009-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moço da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Moço da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. (fl.12) \r\n\r\nProcesso: 01590-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Miranda [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Via Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Miranda \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.53) \r\n\r\nProcesso: 01595-2009-075-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cavalheiro da Silva [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalheiro da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.28) \r\n\r\nProcesso: 01598-2009-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Iack Conrado [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv, Réu: Prestadora de Serviços Maroni Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Iack Conrado\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.23) \r\n\r\nId: 886071"
                            ],
                            "885888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00872-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanzio Carvalho da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Fap do Brasil Ltda. - Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanzio Carvalho da Silva \r\n\r\nEsclarecer qual a causa de pedir das horas extras sobre horas extras e RSR. Prazo de 48 horas preclusivos. (fl.23) \r\n\r\nProcesso: 00785-2009-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Damião Pereira Viana [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservise Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservise Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00871-2009-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes de Brito [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e imposto de renda sobre o valor do acordo (parcela tributável de R$ 2.300,00), assim como as custas no valor de R$ 66,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose de Araujo Machado [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Aut: Gilvan Pereira de Abreu [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Aut: Marco Aurelio de Carvalho Domingues [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose de Araujo Machado\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Valença de Souza Lopes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Valença de Souza Lopes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano para indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alexandre Custodio Ramos [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdac Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.03.2010, às 15h20min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01317-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samarah Teixeira Dias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samarah Teixeira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que as cópias das declarações de imposto de renda encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, em recuperaçao judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, em recuperaçao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Luiz Viana Manhães [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop 126 [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop 126\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Guedes da Silva\r\n\r\nAo embargado (fl.366). \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Assis Fernandes [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Assis Fernandes\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Silva da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Silva da Cruz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Werneck Werberich Ahern [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Werneck Werberich Ahern\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi sobrestado pelo prazo de 01 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial/Tribunal Pleno, para que o exequente indique meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilto da Conceicao [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: Nouveaux Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nouveaux Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nFornecer os recibos ou fichas salariais do período requerido(fl.86). \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Barnabé Falcão [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar , Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.215. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Souza [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Souza\r\n\r\nEfetivar o depósito de forma parcelada, conformo petição de fl. 519. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-075-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Augusto Alves [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Augusto Alves\r\n\r\nTomar ciência que os documentos foram acautelados na Secretaria da Vara. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nazario [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: KRIZILHEM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nazario\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 50/51, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Sardinha da SIlva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médico Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Sardinha da SIlva\r\n\r\nTomar ciência de que os documentos encontram-se acautelados na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Moraes de Lelis [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio s Nice Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio s Nice Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo do Autor. \r\n\r\nProcesso: 01584-2009-075-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Cesar Barros de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito autalizado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Ferreira Coelho Filho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76 e pagar o valor do IR no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equator Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 01390-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Quintino [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Almeida Quintino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme art.2o da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaga Manutencao e Reparos de Motores Diesel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Elisiaria\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Gonçalves da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Eventos Ltda. , Réu: Maria do Socorro dos Santos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Gonçalves da Silva \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia da pessoa indicada à fl. 02. \r\n\r\nProcesso: 01560-2009-075-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Aparecida Morais [Adv. Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Savior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Aparecida Morais \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.29). \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roaldene Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roaldene Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01538-2009-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Castro de Oliveira da Fonseca [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Castro de Oliveira da Fonseca \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01562-2009-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Pereira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Pereira Alves \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. (fl.11) \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 00084-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teles de Medeiros [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Leonardo Teles de Medeiros, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar novos quesitos, assim como o Reclamante, se julgar necessário. Prazo:05 dias (fl.361). \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Nobrega Arromba [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Nobrega Arromba, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de fl.907,v. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Teodulino dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Franco de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Franco de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 885888"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00297-2009-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bastos Lima [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Dubem Apucarana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00298-2009-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Viana do Carmo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: RJ 111471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda., Aut Margarete Viana do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, para fins de impugnação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2009-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Job Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciários e fiscais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00487-2009-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso Lemos da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Silva Moreira [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRéu: Edy Moreira de Mello [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edy Moreira de Mello, Aut Joelma Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado on line, para fins de impugnação. \r\n\r\nId: 885887"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00351-2007-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se tem interesse e se possui meios para remoção ao depósito judicial, dos bens penhorados às fls. 167, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Fagundes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLBC Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina Fagundes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelia da Penha Moreira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Tres Irmãos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelia da Penha Moreira \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual do Réu, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01458-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Batista Mendes Cahu [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Batista Mendes Cahu\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Santana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 391/393 .\r\n\r\nProcesso: 01327-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Irias da Conceição [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sambahíba [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Irias da Conceição \r\n\r\nTer vista do contido às fls. 220/241, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bandeira de Sousa Neto\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01650-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodgers Tavares [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Robson Rodgers Tavares\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ana Paula Cabaz de Almeida Borges (OAB: SP 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gloria Martins de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Lopes [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Julio Lopes\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araujo Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Réu: Bairro Peixoto Comercio de Material Medico Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Araujo Mesquita\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tiecher [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Aut Marcos Tiecher \r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01431-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nicomedes [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes , Réu Meridional Cargas Ltda., Aut Ubirajara Nicomedes \r\n\r\nHomologada a desistência do pedido constante dos intens \"02\" e \"18\" de fls. 06 e 07 da inicial, extinguindo o feito, no particular, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Deferido o prazo preclusivo de 10 dias requerido pela parte autora às fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bleytner Pereira Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S/A [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bleytner Pereira Santos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islaine de Miranda Muzi [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO, Réu: Mega Net Corretora de Seguros e Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islaine de Miranda Muzi \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/105 dos autos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01447-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Russo [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodiplast industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodiplast industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva Pedro [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio Locação e Serviços S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simpress Comércio Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton Moreno de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral S.A. Seguros e Previdencia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton Moreno de Oliveira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, exceto a procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias da Silva\r\n\r\nTomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à segunda testemunha de fls. 264, inclusive com os quesitos, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2009-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rezende França [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegri d Éte Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rezende França\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 886625"
                            ],
                            "885414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00688-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Correia da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. Rio, Réu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/82, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Correa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Correa Alves , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Bents Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso Pinto\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Cristina de Oliveira Guimaraes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Cristina de Oliveira Guimaraes, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nRequererem o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-078-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Emerson da Silva Fortuna, Rqdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nInformar, no prazo de 20 dias, se pretendem a produção de outras provas, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goves Gomes da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. n/p MÁRCIO SADLER VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goves Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josafá Dias de Moraes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/503 .\r\n\r\nProcesso: 01461-2009-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Santana [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Santana \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01163-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivandro Velloso da Paz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Rio Comércio de Materias Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivandro Velloso da Paz, Réu Viga Rio Comércio de Materias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01312-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Amaral [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Amaral \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32. Manifestações, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01529-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Dias de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2009-078-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Marcos Moreira Blanco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lília Athaye Abelheira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lília Athaye Abelheira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nanci da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nanci da Silva \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Promover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Souza [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Duarte Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Duarte Marques\r\n\r\nTomar ciência do constante às fls. 145, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Quitanilha da Silva [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Marron VT Jeans Confeccão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Quitanilha da Silva \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2009-078-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan Olibrio da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natabrum Piscina\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ivan Olibrio da Silveira\r\n\r\nComprovar o alegado em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01125-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genalva dos Santos Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina e Renata Parruchiere Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genalva dos Santos Lima\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio Ribeiro Gomes [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Propriotecnica Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio Ribeiro Gomes \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01080-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Varella Silva [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 158433 - E)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Varella Silva \r\n\r\nJuntar cópia dos esclarecimentos a ser remetida à parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Hospital Municipal Phelipe Pinel n/p Procurador do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmar Guimarães de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Celmar Guimarães de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1086/1087, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir José de Castro [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir José de Castro\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 10 dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2008-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealdo Fabio Santana Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto e Bike Logística de Distribuição Ltda. [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lealdo Fabio Santana Santos \r\n\r\nNada a deferir relativamente ao requerido às fls. 197 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Cruz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelar Engenharia Ltda., Réu: Marcan Material de Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rangel Guimarães [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rangel Guimarães \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca da petição e documentos acostados às fls. 162/181 e fls. 191/196. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Peclat Teixeira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Peclat Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, às fls.79-verso, bem como requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Aparecida Moura [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprotec Serviços Técnicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Aparecida Moura\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carvalho da Silva [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carvalho da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE/RDA, Aut: Luiz Andre Sant Ana Guimaraes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Sant Ana Guimaraes\r\n\r\nTer vista dos documentos, no prazo de 10 dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marques Pereira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marques Pereira \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Antonio Ferreira da Costa , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Pitasse [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rangel Pitasse \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Braga de Queiroz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2008-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Hieronides Antonio da Silva [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifícios Cezane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hieronides Antonio da Silva \r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Claymerson Silva da Paixão [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Claymerson Silva da Paixão , Réu New Cook Restaurantes Ltda. \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cunha da Conceição\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00365-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio José de Sousa \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2009-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gaspar do Reis [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gaspar do Reis\r\n\r\nNada a reconsiderar. Dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina dos Santos Alves\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade Dias [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca da petição da parte autora de fls. 470 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00485-2009-078-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Pereira de Bonifácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Melo Velez [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Melo Velez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Migueloti Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Migueloti Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o requerido pela parte autora às fls. 47 dos autos. Diligencie a parte interessado junto ao órgão competente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Barbosa Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ferreira Barbosa Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se os termos do art. 265, inciso IV, alínea \"b\" e inciso VI, § 5º, do CPC, bem como os termos da ata de fls. 36 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Lins Andrade [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Requint de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Lins Andrade\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-078-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Moraes da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Aut: INSS-RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Moraes da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bittencourt Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Qualimetal Esquadrias de Aluminio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Bittencourt Moraes\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00503-2009-078-01-00-8 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daise de Almeida Moizinho [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)]\r\n\r\nRéu: Carside Auto Peças Ltda. n/p CLAUDIO GONÇALVES GENTIL , Réu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. n/p CLAUDIO GONÇALVES GENTIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise de Almeida Moizinho\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, os endereços atuais das Rés, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01049-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria dos Santos [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria dos Santos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Drummond Soares [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: T Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Drummond Soares \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, os endereços atuais da primeira e segunda Rés, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Luis Carlos Normann Momo, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Santos (Espólio de) N/P Zenideia Barbosa dos Santos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Samremo Máquinas Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Jorge Santos (Espólio de) N/P Zenideia Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do constante de fls. 150/151, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Prado de Moraes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: padio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimidia Digital Ltda., Réu CBTV Comunicacoes Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu padio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2009-078-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Angelo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDiligencie o interessado conforme legislação processual civil, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Gonçalves\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2009-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Correia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemam Manutenções e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Correia\r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01262-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sotero [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopão das Pedras Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Sotero \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2009-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasa Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Francisco do Nascimento, Réu Novasa Têxtil Ltda., Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls. 804/805, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01384-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Cruz [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Leie e Mel Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Cruz\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Severino [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca do contido às fls. 288/290 .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniedson Pontes dos Santos\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 10 dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Carvalho de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)], Réu: Detran Rio a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Réu Detran Rio a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Aut Raquel Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/132 dos autos, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mota dos Santos da Silva [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mota dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultar Clinica Medica Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultar Clinica Medica Ltda., Aut Simone Lopes de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/126, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01252-2008-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Nunes de Souza [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nunes de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Svensson [Adv. Patricia de Assis brazil (OAB: RJ 155218 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 148 dos autos, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2009-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção, Aut Sonia Maria Marcos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/72 dos autos, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2009-078-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Pinho da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Astral 105 Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Pinho da Silva\r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Farias dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTer vista, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 885414"
                            ],
                            "885464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Wissocosky\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A., Sudeste Segurança e Transporte Ltda. n/p Mauro Resende Sobreira, Banco Santander Brasil S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda. n/p Mauro Resende Sobreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 236/240, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina dos Santos\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPrazo de 48 horas para pagamento do quantum debeatur homologado às fls. 86/88 dos autos, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcio Mello Sampaio\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 170/173, sendo fixado o quantum debeatur no valor equivalente a 8.344.598,04 TR´S pro-rata die relativo ao autor + 5.897.002,76, TR´S pro-rata die relativa à cota previdenciária. \r\n\r\nPrazo de 48 horas para a reclamada vir com a cota previdenciária recolhida em GPS e com o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT. \r\n\r\nOmissa a reclamada, será expedido mandado pelo valor total, inclusive dos valores dos créditos previdenciários, nos termos da Lei nº 10.035/00, sem prejuízo da expedição de ofício ao órgão competente, no que concerne ao recolhimento do imposto de renda. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885464"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2009.\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vilaca do Pim, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Palmeira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Exart Brazil 44 Mannequins Ltda. - ME [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Palmeira de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da petição do perito, informando que não aceita pagamento ao final, mas que aceita o parcelamento em 04 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 00016-2009-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana Vicente [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walci Garcia [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walci Garcia\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira\r\n\r\nAtender à solicitação da Contadoria às fls. 238, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria da Conceicao [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Maria da Conceicao\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Justino dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Justino dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alfredo de Lima Goncalves, Réu Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão homologatória fls.151, convolando em penhora os depósitos recursais, às fls. 103 e 125, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 00695-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcal dos Santos Paz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Campos da Paz Ipaz Anatomia Patologia Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcal dos Santos Paz\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sea Side [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sea Side, Aut Valdemir Fernandes da Silva\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00565-2009-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lamongi Dieckmann [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bretas da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 206, devolvendo o prazo à ré, inclusive para manifestar-se sobre a petição de fls.206/207. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Baptista dos Santos [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira Baptista dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares da Silva, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nInformem, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Altor Rio Comercio Ltda. EPP [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silveira Luiz\r\n\r\nApresentar a parte autora meios para citação da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos do autor às fls. 310/ 312. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaelly Carvalho de Sousa [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaelly Carvalho de Sousa\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Domingos dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Domingos dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.227 , deferindo a gratuidade de justiça e dispensando o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria de Souza Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Navaio Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria de Souza Pinto\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01050-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Perci [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campos Perci \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Leite Eduardo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Leite Eduardo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo da Silva Monteiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo da Silva Monteiro\r\n\r\nVista ao autor, da petição de fls.517/523, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Abreu Cavalcante\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-079-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Derlan Brandão de Souza [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Derlan Brandão de Souza \r\n\r\nInforme a parte autora meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-079-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multikit Comercio Importacao Exportacao Ltda. ME [Adv. Andrea Bentes Firpo (OAB: RJ 52581 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurelio Ferreira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multikit Comercio Importacao Exportacao Ltda. ME\r\n\r\nInformar o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 01448-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Antônio do Nascimento [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudanças Duquerne Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Antônio do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 30, mantendo a decisão de fls. 26 \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jose Petry Bijalba [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Jose Petry Bijalba \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nId: 886063"
                            ],
                            "886067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Paulina de Almeida Lima\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Predial Participações e Investimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio às fls. 172, inclusive para o depósito da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jurema de Sá Ayres\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais das Areas de Saude Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais das Areas de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886067"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01158-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lara dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas , Aut Jacqueline Lara dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 384, 436, 454 e 466, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serv. de Eng. Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estruturas e Serv. de Eng. Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado em sua petição de fls. 111/114. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caxias Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER BAR E LANCHONETE LTDA. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE WATER BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora de fls. 67/68. Caso concorde com o parcelamento, comprovar o pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01259-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilze de Oliveira [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensuality Haute Coiffeur Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilze de Oliveira , Réu Sensuality Haute Coiffeur Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 75/78, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Ribeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Ribeiro, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Melo dos Santos \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio leonardo Villar Pinto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Promoções e Eventos [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natália Promoções e Eventos, Aut Sérgio leonardo Villar Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 527/528, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-080-01-00-9 - Monito\r\n\r\nRqte: Robson Gama de Oliveira [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRqdo: SATA - Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) a/c do Administrador Judicial Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SATA - Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) a/c do Administrador Judicial Gustavo Licks\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina dos Santos Nascimento [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina dos Santos Nascimento, Réu Technion Engenharia e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103/104, fixada a condenação em R$ 10.459,07, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sousa da Cunha [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Papoula Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda., Aut Leticia Sousa da Cunha, Réu Papoula Comercio de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls.170/171, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Alves, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157, fixada a condenação em R$ 7.684,96, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00941-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Abreu Monteiro [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Tserenu Yaveh Montagens ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da realização de perícia contábil, devendo apresentar quesitos e, em querendo, indicar assistente técnico, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Santana de Souza Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Santana de Souza Barreto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro Fontes Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Manoel Leandro Fontes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Borges Gregório [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Borges Gregório , Réu Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 171/172, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00487-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luthor Nascimento de Araújo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Peças Esquina do Sol Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Elétrica Peças Esquina do Sol Ltda. ME, Aut Luthor Nascimento de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Souza Venâncio [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Souza Venâncio, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 398,12, pelo autor, dispensado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Vaz da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora CRS Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora CRS Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, em 05 (cinco)dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bar e Restaurante Ceu Aberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00577-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvalnir Rodrigues dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvalnir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os mandados de citação para inicial da 1ª ré aos cuidados de seus sócios foram devolvidos pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 00014-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemira Nunes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemira Nunes da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 1393, 1450 e 1475, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magalhães dos Reis [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenge Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magalhães dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de citação para execução foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida das Chagas [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Jeanne Christine Ltda. [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Jeanne Christine Ltda., Aut Renata Almeida das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 130/131, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00457-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Luciana da Silva [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila da Silva Afonso [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila da Silva Afonso \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 207,48, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz dos Santos , Réu Transporte Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 144 e 155, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 886580"
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                                "Processo: 00651-2008-081-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno Santos Fonseca [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nExdo: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo exeqüente. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Domingos de Sousa [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Brasil Estados Unidos [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Domingos de Sousa , Réu Intituto Brasil Estados Unidos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Queiroz Campos Sthel [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estac. Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Queiroz Campos Sthel, Réu Verzani e Sandrini Parking Estac. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2007-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Saar [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Life Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Saar\r\n\r\nRequeira o Autor, em 10 (dez) dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Jose da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Jose da Silva, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nRequeiram as partes, em 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 00275-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Júlio Cesar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 4.000,00, devendo o Autor providenciar o depósito no prazo de 10 dias, ficando certo que serão pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 00274-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldivan Dutra Navarro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldivan Dutra Navarro , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2009-081-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 08. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Melo de Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Melo de Carvalho, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza da Silva Lima [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas em Geral Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza da Silva Lima , Réu Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cezar de Assis Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\n\"Venha a ré com o recolhimento da diferença previdenciária no prazo de 10 dias, tendo em vista que nos acordos sem reconhecimento de vínculo, deverá ser recolhido o percentual de 31% sobre o valor pago.\" \r\n\r\nProcesso: 01396-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vidal Tomé da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellório Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)], Réu: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellório Engenharia e Serviços Ltda., Aut Tatiana Vidal Tomé da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Domingos dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: JPM Auto Car [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Domingos dos Santos \r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindiane Gomes Nogueira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Aquecedores e Boilers Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiane Gomes Nogueira , Réu Shopping dos Aquecedores e Boilers Ltda.\r\n\r\nRte: Diga o autor, em cinco dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nRda: Vir com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Conceição Souza [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca São Sebastião [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Conceição Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 442,23). \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Montalvão [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga são Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga são Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sérgio de Souza Montalvão\r\n\r\nRte: Dizer, em cinco dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita.\r\n\r\nRda: Vir com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/03/2010, às10:55hs, para oitiva da testemunha Washington dos Santos Alves, na Vara do Trabalho de Nilópolis (CPrec. 01207-2009-501-01-00-0); tomar ciência, outrossim, que foi designado o dia 11/01/2010, às 10:40, para a oitiva da testemunha Luiz Claudio Gomes, e que o mesmo já foi intimado por mandado (CPI nº 1904-2009-321-01-00-9). \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Sidronio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliway Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Sidronio\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 29/33. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Pinheiro [Adv. Gustavo Ramos dos Santos (OAB: RJ 140331 - D)]\r\n\r\nRéu: Binders Business Integration e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Pinheiro\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 01402-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Angelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Clínica Dra. Maria Amélia Bogea - Medicina Estética [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Dra. Maria Amélia Bogea - Medicina Estética \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2008-081-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando da Costa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Pinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Mansa Borracheiro Ltda. [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roda Mansa Borracheiro Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Vieira Gomes da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 220,00), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas (R$ 10,64), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ribeiro Bisso Filho, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que homologa os cálculos de fls. 405/407, no valor total de R$ 568.779,01, equivalente a 46.943.950,75 TR, atualizado até 23/11/2009. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00666-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva de Oliveira [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Viver e Conviver Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria de Araujo Martins [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria de Araujo Martins, Réu Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Paiva Barros da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Paiva Barros da Silva , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Oliveira Junior [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Integrado Seis Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemiro de Oliveira Junior, Réu Sistema de Ensino Integrado Seis Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes, em dez dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00833-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia de Souza da Silveira [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Rio Artes Editoriais Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dressa Rio Artes Editoriais Ltda. , Aut Dulcineia de Souza da Silveira \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00775-2009-081-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Antonio Oliveira de Moraes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Solares Pinturas e Polimentos de Concretos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Oliveira de Moraes \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Endolab Laboratório de Analises Clínicas Ltda.Me [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endolab Laboratório de Analises Clínicas Ltda.Me, Aut Jose dos Reis Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Afinacred Assessoria Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Corrêa dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Freitas da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Campos do Jordão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Freitas da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Moraes de Oliveira [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica dos Jornaleiros Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Moraes de Oliveira, Réu Metalurgica dos Jornaleiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Duarte Ercole Câmara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Duarte Ercole Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Marinho da Silveira [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marinho da Silveira \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00503-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Lopes de Sousa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramento Carioca Ltda., Réu: João Forte Engenharia S.A., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lopes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Marins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Marins\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Medrado [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Medrado\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Junior [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviço de Telecomunicações e Informatica Ltda. [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviço de Telecomunicações e Informatica Ltda., Aut Paulo Henrique Pereira Junior\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00476-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriana do Espírito Santo (OAB: RJ 119977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a patrona da Reclamada com a comprovação do cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, após, manifeste-se a Reclamada sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Trindade da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Januario Correa Junior [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Eliane Braga Goncalves (OAB: RJ 131597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDepósito de fl. 88 convolado em penhora. Ciência à ré da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00621-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Teixeira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Fonseca Pinto [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se, por escrito, sobre a proposta do réu de fl. 65, oferecendo, a título de conciliação, um veículo Kombi, placa BNV 5752, ano 1992, cor branca. \r\n\r\nProcesso: 01074-2008-081-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Cgto Paulo Roberto Carvalho \r\n\r\nDiga o autor, em cinco dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00915-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Monteiro [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Administradora Shopping Nova América S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Monteiro\r\n\r\nVir com cópia da emenda substitutiva, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Macedo Sardinha [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Macedo Sardinha \r\n\r\nTomar ciência de que foi declinada a competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ceolin Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ceolin Silva Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Marques Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Marques Correia\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação do pagamento das custas,no valor de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00988-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues Palhão de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodrigues Palhão de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal destinada à sua testemunha, com a informaçao: \"desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 956. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-081-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Agents Agencia de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação do pagamento das custas, no valor de R$ 20,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00519-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerson Laureano [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lavor [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Moraes da Rocha [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Lavor\r\n\r\nRequeira o exequente o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Perales Seligson [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Perales Seligson \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Arte e Composicao Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Costa Nunes da Silva\r\n\r\nRequeira o autor em 10 dias o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Francelli [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar, no prazo de 8 dias, o agravo de petição interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 275/279, no prazo preclusivo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Rodrigues de Medeiros de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Rodrigues de Medeiros de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Rosa dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu SESI - Servico Social da Industria\r\n\r\nManifestem-se os réus sobre os calculos de fl. 225, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Icaro III [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Icaro III\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de de fls. 111/114, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silveira Araujo\r\n\r\nFornecer os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. Ciente desde já de que não há nenhuma prova no sentido de serem imprestáveis os documentos juntados pela ré às fls. 120/124. \r\n\r\nProcesso: 00407-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Daniel Gomes Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nFalar sobre os cálculos de fls. 199/203, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVista ao réu por 15 dias, sobre fls. 1067/1077. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Rossetto [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. - Churrascaria Marius [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Rossetto , Réu Selvagem Café Ltda. - Churrascaria Marius \r\n\r\nVista às partes sobre documento de fls. 131/137, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arnaldo Braz [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM - COOP - Cooperativa de Mão de Obra e Administração Concomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Util União de Trasportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arnaldo Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 334/350, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Lucena Bossle [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: CUM Vigilância e Serviços de Manutenção e Conservação MAIA Ltda ME, Réu: União Federal - Ministério da Justiça A/C Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Lucena Bossle \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 126/129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Helvidio Loss, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sant Anna de Azevedo [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina 2006 Comércio e Indústria de Calçados Ltda., Réu: Marcos Antônio Agostinho do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Sant Anna de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 48). Fica intimada, outrossim, nos termos da Ordem de Serviço desta Vara, a fornecer o endereço correto da 1ª ré em 10 dias, sob pena de extinção quanto a esta. \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Costa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 39). \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Magalhaes de Figueredo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Magalhaes de Figueredo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 171). \r\n\r\nProcesso: 00894-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Fonseca [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 13). \r\n\r\nProcesso: 00899-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Apolinario de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Apolinario de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Nunes Distribuidora de Bebidas [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM Nunes Distribuidora de Bebidas, Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins dos Santos [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência: 03/02/2010, às 9:10 horas (audiência una). \r\n\r\nProcesso: 00906-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação destinada ao reclamante (motivo: não existe o número; assunto: comparecer à audiência do dia 03/02/2010, às 9:20 horas). \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Brito Araujo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Brito Araujo \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas (fls. 21 e 22). \r\n\r\nProcesso: 00320-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. , Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN , Aut Marcelo Rodrigues Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias da Silva [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: LGS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Dias da Silva , Réu LGS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Machado Engenharia Ltda. [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nogueira Machado Engenharia Ltda., Aut Walace de Oliveira Fernandes\r\n\r\nAutor: dizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita.\r\n\r\nRéu: vir com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Azevedo [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Azevedo\r\n\r\nRequeira, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01517-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Brito Bicas [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Brito Bicas , Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da inicial foram REJEITADOS (SENTENÇA DE FLS. 245/248). \r\n\r\nProcesso: 01160-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mariano da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Mariano da Silva \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pompeu de Lira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pompeu de Lira , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram ACOLHIDOS EM PARTE (SENTENÇA DE FLS. 61/64). \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Andreia Candida Flor [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodson Luiz dos Santos de Bem, Réu: Ana Marcia Mesquita Campelo [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)], Réu: Helena Norma Caruso Varela [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Alfredo de Mattos Duarte, Réu: Espolio de Maria Candida Mota Trinta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Andreia Candida Flor\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Reis Araujo [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Roberto Pinto Cambeiro [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Reis Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia Laurindo [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia Laurindo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, bens do executado. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José dos Santos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José dos Santos \r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00709-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgência Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva , Réu Urmed Urgência Médicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rodrigues Tancredi [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Jeans Modas e Assessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rodrigues Tancredi \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson da Silva Ferreira [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexa de Ouro Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson da Silva Ferreira\r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01457-2008-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Azevedo de Oliveira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Allello Diagnóstico Laboratorial Ltda. [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)], Réu: Monica Valéria da Costa Vidal [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Vidal Diagnóstico Laboatorial Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Ana Clarissa dos Santos Matos [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)], Réu: Vilma da Costa Vidal [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Roberta da Silva Campinas [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allello Diagnóstico Laboratorial Ltda., Réu Ana Clarissa dos Santos Matos , Réu Monica Valéria da Costa Vidal , Réu Roberta da Silva Campinas , Aut Sandra Azevedo de Oliveira , Réu Vidal Diagnóstico Laboatorial Ltda., Réu Vilma da Costa Vidal \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizimar Ramos Gonçalves [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Pessanha [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria da Silva Pessanha, Aut Deizimar Ramos Gonçalves\r\n\r\nAutor: dizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita.\r\n\r\nRéu: vir com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-081-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinéia de Azevedo Cunha [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia de Azevedo Cunha, Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00200-2009-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Rio Restaurante Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fest Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela das Gracas Laroque [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisul Comercio de Bolsa e Acessorios Ltda. [Adv. Fernando Soares Carneiro (OAB: RJ 32890 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Ragional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela das Gracas Laroque\r\n\r\nRequeira o exequente o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Carneiro Romero Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arilton de Souza Lixa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilson Antonio Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton de Souza Lixa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nancy Carneiro Romero Dantas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Antonio Borges \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaline Camara dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Farma Farmacia e Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaline Camara dos Santos\r\n\r\nRequeira o exequente o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 382. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibec Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Bessa Braga\r\n\r\nRequeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondeneli da Silva Matias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho das Aguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondeneli da Silva Matias\r\n\r\nRequeira o exequente o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Goncalves de Menezes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Goncalves de Menezes\r\n\r\nRequeira o exequente o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Vallim Moreira [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwige Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Vallim Moreira\r\n\r\nRequeira o exequente o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Bueres Júnior [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 e Sign Arte Final Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Bueres Júnior , Réu R2 e Sign Arte Final Ltda.\r\n\r\nAutor: dizer, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita.\r\n\r\nRéu: vir com a compravação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00318-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Eventos [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte Aguiar\r\n\r\n\"Os documentos juntados pelo autor nada comprovam quanto à falência ou não da ré e à inexistência de bens em seu nome. Não retornou ainda a precatória de fls. 248. Nada a deferir por hora. Aguarde-se o cumprimento da precatória.\" \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Ribeiro [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Ribeiro , Réu Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-081-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinaldo Lourenço Vicente [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda., Aut Rosinaldo Lourenço Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2009-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Márcio Barboza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.M. Produtos Técnicos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.M. Produtos Técnicos Ltda., Aut Adir Márcio Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio Ramos de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugênio Ramos de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Ramalho da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Condominio do Edifício Barra de Itaúna [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Barra de Itaúna , Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 00553-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Augusto Timóteo dos Santos [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Tainá Augusto Timóteo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand s Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leite Fernandes [Adv. Rossana Liz Kuntz (OAB: RJ 144992 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leite Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00538-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Gimenez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pecanha da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Mauricio Pecanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2009-081-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Exdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00330-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Alves Toledo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Alves Toledo , Réu Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Barbosa de Castro [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Barbosa de Castro\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eloy Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: Nívia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eloy Siqueira\r\n\r\nRequeira o autor em 10 dias o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00350-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Gomes de Campos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Gomes de Campos, Réu Rentv S.A. Locadora de Televisores \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Estevez dos Santos [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Alexandra Souto de Araujo (OAB: RJ 101980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Estevez dos Santos , Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Soares [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90: \"Indefiro por hora a citação por edital. Ainda não foram esgotados os meios de localização dos sócios.\" \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino dos Anjos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino dos Anjos Santos\r\n\r\nRequeira o autor em 10 dias o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Dantas [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Dantas, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 886591"
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                                "Processo: 01247-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Moledo [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 312/314, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Paixao [Adv. Cesar Jose Mello (OAB: RJ 96449 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Jose Carlos Rodrigues da Paixao\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/02/2010, às 10:40 horas para oitiva de testemunha na 1ª VT - CF. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos, permeados de outros 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2009-082-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Paulo Arivaldo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confederal Rio Vigilância Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido opedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth do Nascimento Pereira [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta (OAB: RJ 48398 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel da Silva Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Nascimento Pereira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Deolindo de Oliveira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farmacilha Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Deolindo de Oliveira, Réu Farmácia Farmacilha Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. e à RDA para contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Atanasio [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Chateau Du Parc [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Atanasio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria dos Irmãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Franquini Nunes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de serviços Ltda [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Franquini Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e retirar guia no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Réu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Água Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Batista Ramos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocencio Portugal Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Batista Ramos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01226-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Furtado [Adv. Sonia Maria de Carvalho Ferro (OAB: RJ 145553 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro Furtado\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Alcantara Silva, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Paulo Ramos Carneiro, Réu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moreira Dantas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Infancia e Adolescência , Réu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Serviço de Seg e Vig LTDA n/p José Antônio Marques da Silva, Réu: Serviço de Seg e Vig LTDA n/p Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Moreira Dantas \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Caroline da Silva Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrado Tropical e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline da Silva Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Neves [Adv. Ecy Pires da Silva (OAB: RJ 59422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Oliveira Neves \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ribeiro Gomes de Jesus [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Sandra Regina Ribeiro Gomes de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2009-082-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Humberto Bernardino Siqueira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, com o depósito do valor consignado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Rangel [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vista do Maciço [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01502-2009-082-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Martins Codorniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, com o depósito do valor consignado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analucia Thompson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Motta Silva [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Motta Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão sendo remetidos à MM. 1ª VT/RJ, conforme Ata de fls 15. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelene Pereira Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelene Pereira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta da INFRAERO, fls 63/65 e documentos anexos. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Jesus [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que a petição foi recebida como emenda à inicial. Juntar cópias para encaminhamento às RDAs, em carater de urgência, tendo em vista que há pauta marcada. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Paulino de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Carnaval de Andrade, Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, Réu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Paulino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 97/101 e documentos juntados a seguir, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Cury [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Fernando Cury, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson de Paula Salles [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu: Gafisa S.A., Réu: Carmo e Calçada Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilson de Paula Salles\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Cabral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria e Administracao de Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Cabral, Réu Banco Itau S.A., Réu Finaustria Assessoria e Administracao de Servicos de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques Rayol [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: SA.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas SA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marques Rayol, Réu SA.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas SA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 685/691, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor. Prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Accacio Ribeiro [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Accacio Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 128/132, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias David [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Maurício Dias David\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os Embargos opostos pelo RTE e procedentes em parte os Embargos da RDA. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sergio Costa Teixeira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 886596"
                            ],
                            "885723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00981-2008-082-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cezar de Moura Bastos (Espólio de) [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Cezar de Moura Bastos (Espólio de)\r\n\r\nAtender a determinação do M PT, fls 47/48, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Viana Romer [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: ASVP Hospital Sao Vicente de Paulo [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASVP Hospital Sao Vicente de Paulo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme Acordão de fls 136, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Matos da Silva [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Matos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaraia desta 82ª VT para retirar ofício e acompanhar diligência conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Macedo Correa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Macedo Correa, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos, atualizados, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2009-082-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Domingos Martins da Costa [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Domingos Martins da Costa , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão sendo remetidos à 24ªVT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Carvalho Matias [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Instalacao de Ventiladores de Teto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio de Carvalho Matias\r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de lei .\r\n\r\nProcesso: 00568-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Aurenice de Souza [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Aurenice de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rigueira dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Farrulla Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farrulla Ltda., Aut Mario Rigueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 105, no prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-082-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Araújo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperaçao judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperaçao judicial, Aut Francisco Carlos Santos Araújo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 53, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 303, no prazo lega. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Helber Gomes de Castro [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Bellizzi, Aut Rozena Ferreira Jatoba\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 192, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-082-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sirlei Figueira do Couto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional\r\n\r\nTomar ciência da formação da carta de sentença e requerer o que for de seu interesse, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-082-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Queiroz\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Construcoes\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Leiloeiro fls 78/80, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Machado [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Thiago da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 244, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário América Ltda. ME [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Pereira da Silva \r\n\r\nDiga o rte sobre fls 102 e informe se conhece perito que aceite receber ao fina, tendo em vista a renúncia do perito nomeado. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Soares [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanismo Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli de Farias Felipe [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolução Médica Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli de Farias Felipe\r\n\r\nFornecer o original do alvará retirado em 21/08/09, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada habilitada junto ao órgão respectivo. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Gomes Vicente [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Hospital de Clínicas n/p Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Hospital de Clínicas n/p Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Gomes Vicente\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Araujo Pinto [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Adami, Réu: Kurt e Miriam Couffer Ltda., Réu: Kurt Golomb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Araujo Pinto\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gil Bahia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 963 e pagar os valores devidos, conforme discriminado às fls 947, mediante guias apropriadas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00004-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renault Michel Paula da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Friends Pet Shop Serviços eProdutos Veterinários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renault Michel Paula da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00790-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Delgado Pereira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble, Réu: 19 Branding e Produções LTDA n/;p Gralton Correa Beiral, Réu: 19 Branding e Produções LTDA n/p Lisyanne Belchez Andre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Delgado Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Silva Corrêa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Israel de Marechal Hermes Ltda. ME, Réu: Auto Center Israel de M Hermes Ltda n/p Josias Azevedo de Mello , Réu: Auto Center Israel de M Hermes Ltda n/p Bruno Azeredo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar da Silva Corrêa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 50, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lucena Queiroz [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Espinoza de Ensino Ltda., Réu: Grupo Tales de Ensino Ltda., Réu: Grupo Arquimedes de Ensino Ltda., Réu: Grupo Descartes de Ensino Ltda., Réu: Grupo Sócrates de Ensino Ltda., Réu: Grupo Voltaire Ltda., Réu: Grupo Preparatório Aristóteles Ltda., Réu: Curso Dundelin de Ensino Ltda., Réu: Grupo Preparatório Platão Ltda., Réu: Action Instituto de Linguas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lucena Queiroz\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00447-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda. , Réu: C.H.L. Engenharia Ltda, Réu: RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00575-2009-082-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: COOPERAS - Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00984-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Lima Valente [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Toke Tratamento Corporal Ltda. ME, Réu: Merck S.A. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu: Sotreq S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Lima Valente \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00432-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Trutrans Transoportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luiz Eduardo de Souza, Réu Trutrans Transoportes Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreira da Rocha Neto [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreira da Rocha Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nComprovar depósitos das 2ª e 3ª parcelas , bem como a quantia de R$ 100,00 na conta FGTS do exequente, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Chaves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Chaves, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Silva de Oliveira Godoy [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda., Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Silva de Oliveira Godoy\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Egmont Baltz [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Egmont Baltz, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 227/228 e do despacho de fls 229, em 10 dias ob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00661-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Xavier Mendes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Fututra Serv Emp n/p Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Futura Serv Emp n/p Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 2.000,00, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol do Leme Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viana\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana de Oliveira Moraes Arrais [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Rocha Paulino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Aut Sônia Rocha Paulino da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca de Azevedo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã, Aut Marcelo Fonseca de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela RDA foram julgados improcedentes e os do RTE, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Silva de Azevedo [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Silva de Azevedo, Réu Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da RDA, conforme fls 293, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira , Réu Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Costa de Araújo [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Graça de Moura Ansel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2009-082-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café Flores do Venâncio Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Cristina da Silva Fernandes [Adv. Cleber Nogueira da Silva (OAB: RJ 148454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café Flores do Venâncio Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o depósito corretamente, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, fls 542/546, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Novello, Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da rda não conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Machado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Machado, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ferrarin Zibemberg [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: S.A (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ferrarin Zibemberg\r\n\r\nTomar ciência das devoluções de fls 875/876. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemia Linda Nascimento de Oliveira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. - COOPERAR [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. - COOPERAR\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 408, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa do Livramento de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa do Livramento de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entende de direito tendo em vista a certidão de fls 195-v, ciente que está descartada a ordem de prisão conforem notícia do site STF. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Silveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Réu: SECURITAS AB [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 552, no mprazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Altino da Costa Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2009-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Salatiel Dias de Souza [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Masfort 3R Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masfort 3R Comércio e Serviços Ltda. ME , Aut Salatiel Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 38/39 fixando a condenaççao totoal em R$ 10.015,80, sendo a rda ao pagamento, em guias apropriadas. Recolher INSS. Prazo de 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadyr Travaglia de Andrade [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, Aut Nadyr Travaglia de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Galvão dos Santos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraldo Ferreira Gomes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping , Réu Frugoni Serviços Ltda., Aut Niraldo Ferreira Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paiva Silva [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paiva Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 104, v., e indicar filel depositário para assumir o encargo, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SBJ Comércio e Serviços de Acabamentos Ltda. EPP, Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 33, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Tojeiro Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Edeburg Maia Leiros, Réu: Maria Monica Angarita Carvajal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Tojeiro Rodrigues\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo José Meschick de Faria [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo José Meschick de Faria \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 34/36, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audicelia Ferrari Esteves\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias e tomar ciência do despacho de fls 218. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Franco Moraes [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Alves Souza Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Franco Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 42, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Crespo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nId: 885723"
                            ],
                            "885722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00411-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Magalhães Vieira Santana \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli , CE Pazeli n/p Ricardo Eugêncio Gomes , CE Pazeli n/p Cristiane Ferreira Faria , CE Pazeli n/p Izaias Pereira Barbosa , CE Pazeli n/p Flavio Alexandre , CE Pazeli n/p Valdir Gomes Oliveira , CE Pazeli n/p Eduardo Cardoso Pazeli\r\n\r\nPelo presente fica m CE Pazeli n/p Cristiane Ferreira Faria , CE Pazeli n/p Eduardo Cardoso Pazeli, CE Pazeli n/p Flavio Alexandre , CE Pazeli n/p Izaias Pereira Barbosa , CE Pazeli n/p Ricardo Eugêncio Gomes , CE Pazeli n/p Valdir Gomes Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, conforme sentença de fls 55/59. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rioterra Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cristiane de Alcantara Silva, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia, Paulo Ramos Carneiro, Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane de Alcantara Silva, Paulo Ramos Carneiro, Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, conforme fls 438/444 . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sabino\r\n\r\nRéu: Quadrata Integracao e Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quadrata Integracao e Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a condenação, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885722"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00376-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza do Rosário Patusco \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , ACM n/p Luis Arthur Couto da Costa , ACM n/p Wallace Leal França\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01467-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Teixeira Ramos Martins \r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Mundo Melhor , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Assistencial Mundo Melhor , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885721"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00262-2009-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelícia Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 48/49: Procedente à revelia. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886597"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00603-2008-401-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Cleodonilson Rodrigues de Souza [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Industria Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cleodonilson Rodrigues de Souza, Rqdo Industria Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:10 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 00201-1997-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Aut JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:15 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 00477-1997-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDO FRAGA NEVES E OUTRO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)], Aut: ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: POLIPAR - GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDO FRAGA NEVES E OUTRO, Aut ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:25 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 01609-1997-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO PEDRO DA SILVA [Adv. Celio Saldanha Mota (OAB: RJ 55005 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO PEDRO DA SILVA, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 01136-1999-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:40 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programaestabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 01001-1997-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:35 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programaestabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 00936-1997-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCEZ SANTANA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCEZ SANTANA, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programaestabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 00203-1997-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLACIL RIBEIRO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Aut OLACIL RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:45 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 00480-1997-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA JUDICE [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA JUDICE, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 12:15 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 00138-1991-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VERB VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DA SILVA JUNIOR, Réu VERB VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 12:30 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 01119-1996-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI COELHO ELIAS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI COELHO ELIAS, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 12:20 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 00751-1991-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Geraldo Netto (OAB: RJ 72880 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA SILVA, Réu VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2009, às 10:10 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa estabelecido pelo CNJ. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nId: 886732"
                            ],
                            "886733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00231-1994-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTACIO PEREIRA DE SANTANA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTACIO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-1993-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARTA ALMEIDA LOVERDOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARTA ALMEIDA LOVERDOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2004-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL SOARES DE AGUIAR [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBER DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: SHOPPING PIRATAS MALL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Jorge Luiz Nogueira da Silva, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, em 10 dias, vindo com róis de testemunhas e documentos, se for o caso. Após, inclua-se om feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 00381-1998-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA GOMES [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE- EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-1998-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-1998-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA BORGES DE MATOS [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA BORGES DE MATOS\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SABINO DE CASTILHO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SABINO DE CASTILHO\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-1998-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ELI DE SOUZA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ELI DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-1998-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSME PEIXOTO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSME PEIXOTO\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS SILVA MARIANO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS SILVA MARIANO\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-1998-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-1998-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MARTINEZ VALENCA FILHO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE-EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MARTINEZ VALENCA FILHO\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-1998-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA GLORIA REIS [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DA GLORIA REIS\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-1998-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO DA SILVA PINTO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO DA SILVA PINTO\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-1998-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE CORREIA JUNIOR [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE CORREIA JUNIOR\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-1998-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE - EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera de Almeida Rosa [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricio Taborda de Figueiredo [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Maria Cristina Taborda de Figueiredo [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Taborda de Figueiredo, Réu Patricio Taborda de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 886733"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00180-1999-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA DAS NEVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE RICARDO ROCHA DE JESUS [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE RICARDO ROCHA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Claudio de Oliveira [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construcao Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Construcao Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio Jose Domingos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiburcio Jose Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2004-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: GALDINO CLEMENTE DE FARIAS [Adv. Kleber Nogueira Mendes (OAB: RJ 56903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Costa Braz [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: GFP Paraty Incop e Part Ltda. [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Costa Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2001-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ECONOMICADO DE MAMBUCABA LTDA ME [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)], Réu: JOSE JOSA DE MESQUITA NETO, Réu: FRANCISCO MARCONI FURTADO MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Borges dos Santos [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Borges dos Santos, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para o dia 09/01/2010, às 11:30 horas, na 5ª VT Nova Iguaçu, para inquirição da testemunha: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2001-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DINIZ [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DINIZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Palmeira [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santa Serra de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santa Serra de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-1998-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-1995-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO VIEIRA FILHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: APS ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO VIEIRA FILHO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-1999-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINELIO PIRES DO CARMO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINELIO PIRES DO CARMO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-1998-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 388. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2000-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 85: \"Venha a ré com a documentação ora requerida, no prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nId: 886734"
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                            "886735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00529-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Campelo Toledo [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Otavio Temer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Campelo Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2010 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00966-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Havena da Costa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Verolme ISHIBRAS S.A. - IVI [Adv. Geraldo Vicente de Figueiredo Morrissy (OAB: RJ 24671 - D)], Réu: Eisa Montagens Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Montagens Ltda., Réu Indústrias Verolme ISHIBRAS S.A. - IVI , Aut Nelson Havena da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/01/2010, às 11:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Melo da Nobrega [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda ME, Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Renato Melo da Nobrega\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00182-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dairton Cirilo Quintiliano [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dairton Cirilo Quintiliano, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Em face dos termos do ato n. 80/2009 deste regional, que suspendeu os prazos judiciais a partir do dia 14/12/2009, retiro o processo de pauta, sendo que as partes serão intimadas da sentença oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 00374-2009-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Simão da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Angra Construções Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Simão da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. Ciência, ainda, que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00568-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Tatiana Martinez da Silva [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Tatiana Martinez da Silva, Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Em face dos termos do ato n. 80/2009 deste regional, que suspendeu os prazos judiciais a partir do dia 14/12/2009, retiro o processo de pauta, sendo que as partes serão intimadas da sentença oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silio Lima Batista [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tamburini II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silio Lima Batista\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gonçalves Figueiredo [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrassol Serviços de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gonçalves Figueiredo, Réu Sobrassol Serviços de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Em face dos termos do ato n. 80/2009 deste regional, que suspendeu os prazos judiciais a partir do dia 14/12/2009, retiro o processo de pauta, sendo que as partes serão intimadas da sentença oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE PAULA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR DAS OSTRAS [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE PAULA, Réu SABOR DAS OSTRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Em face dos termos do ato n. 80/2009 deste regional, que suspendeu os prazos judiciais a partir do dia 14/12/2009, retiro o processo de pauta, sendo que as partes serão intimadas da sentença oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Brito Daniel [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda., Aut Rogério Brito Daniel\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Em face dos termos do ato n. 80/2009 deste regional, que suspendeu os prazos judiciais a partir do dia 14/12/2009, retiro o processo de pauta, sendo que as partes serão intimadas da sentença oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-401-01-00-6 - Arrest\r\n\r\nRqte: Denise Trindade Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Denise Trindade Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Selesor Serviços Industriais e Comercias LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2010, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Claude Pardon [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se aceita o bem oferecido em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Figueiredo Magalhães, Réu: Maycon Carvalhaes de Carvalho ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maycon Carvalhaes de Carvalho ME, Aut Tatiana Costa de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Em face dos termos do ato n. 80/2009 deste regional, que suspendeu os prazos judiciais a partir do dia 14/12/2009, retiro o processo de pauta, sendo que as partes serão intimadas da sentença oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 02118-2000-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VALENTIM [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VALENTIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diante da certidão de fls., venh o autor com o correto endereço das testemunhas Josemar Miranda de Souza e Heliomar de Oliveira, ou requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 886735"
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                                "Processo: 00389-2005-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Jose dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com as informações necessérias para que seja apreciado seu pedido de penhora do estabelecimento comercial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-1998-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MAURO SOARES MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, no valor de R$ 149.820,54. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Elias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)], Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Elias, Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A., Réu Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.393,24. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Leandro Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Leandro Jardim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 52: \"... \\\\testemunhas na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Guimarães [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lecy Kycylla da Basileia Ltda - ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Guimarães , Réu Padaria Lecy Kycylla da Basileia Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Farias Pereira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência ada decisão de fl. 135.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rodrigues do Amaral [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Rodrigues do Amaral, Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Nunes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Nunes , Réu Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 00141-2009-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Pereira Machado [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Machado, Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Edilson Aguiar Porto [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilson Aguiar Porto\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 517,39, ou garantir a execução. sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NAZARETH MELO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de que não foi deferido o requerido na petição de fl. 96, e, ainda, de que foi mantido o despacho de fl. 90 verso, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 115, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Agapito [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristo Rei Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - ME [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Agapito, Réu Cristo Rei Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado e informado à fl. 51 (R$ 2.115,76), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Ramos [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"... Dê-se vista ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MACEDO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-1994-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Rubem Lima Calazans (OAB: RJ 12221 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Teresinha de Jesus da Silva Mendes (OAB: RJ 40292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE COUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia do convolamento em penhora do valor de R$ 29.007,90, noticiado à fl. 192, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER DE OLIVEIRA COSTA, Réu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUIMARAES representado por Maria Lúcia de Oliveira Costa [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUIMARAES representado por Maria Lúcia de Oliveira Costa, Aut JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Sousa Junior [Adv. Vivian Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 151445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Paulo de Sousa Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia Oliveira da Silva [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Ferraz [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Cerâmica Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza Ferraz\r\n\r\nComprovar em 10 dias o alegado em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marbio do Nascimento Vignoli [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A, Aut Marbio do Nascimento Vignoli\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 467... sendo o autor a comprovar o pagto em 30 dias dos honorários periciais... \r\n\r\nProcesso: 00538-2001-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA SOUZA FONTES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-1991-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA MACHADO E OUTROS [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA MACHADO E OUTROS\r\n\r\nAo reclamante CRISTINO JOSE DA SILVEIRA: Comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o alvará nº 0311/2009. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gustavo Teixeira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma, Millet Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Magno da Silva Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Magno da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos...conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bezerra de Menezes [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA Gomes Panificacao Ltda [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bezerra de Menezes\r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos...conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio Chateau Colline [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Nascimento Silva\r\n\r\nAo autor para retificar seus cálculos conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00403-2004-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SA MENDONCA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.321,92 equivalentes a 1.346.979,80 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Benicio de Carvalho [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda, Aut Geraldo Benicio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 56.416,14 equivalentes a 4.655.788,11 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Costa Braga [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Braga, Réu Jaime da Costa Braga\r\n\r\nVista as partes.\r\n\r\nSendo ao autor para comprovar o pagamento do total, ou 1ª parcela, em 30 dias, sob pena desse meio específico de prova. \r\n\r\nProcesso: 01190-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR VALLADARES LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Lagos Supermercados - Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Lagos Supermercados - Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Cristiano dos Reis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Probank Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-411-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moraes de Andrade Farias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Moraes de Andrade Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01298-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Tavora dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Hospital Regional de Araruama (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Tavora dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 38 .\r\n\r\nProcesso: 01291-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Rangel Tupinamba [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Hospital Regional de Araruama (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Rangel Tupinamba\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37 ,\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA COSTA COUTINHO, Réu UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael da Silva Conceição [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmael da Silva Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Rda em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Móveis Escolares e Produtos Pláticos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Móveis Escolares e Produtos Pláticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana das Flores Faustino [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kirma Neves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana das Flores Faustino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 00232-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO JOSE VIANA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO JOSE VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01232-2004-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ALVES DE LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS ALVES DE LIMA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00892-2003-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI BRANQUINI SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRLEI LANGE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI BRANQUINI SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RIGUETTI DELFINO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP- INSTITUTO NACIONAL DE DESENV E PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RIGUETTI DELFINO\r\n\r\nManifestar sobre ofício do Banco do Brasil em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2009-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sales Jardim Oliveira [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: Pool Shop Piscinas e Saunas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sales Jardim Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 54...nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu de Oliveira Fortunato [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Fernades Cruz [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Fernades Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 31...convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Pacheco Vilhena [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01189-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 217...decido pelo não conhecimento da sucessão...indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00474-2004-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR DA RIO GOMES [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 367...indefiro a dilação pretendida. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Mattos Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: MEDCOOP [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Mattos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00099-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL DA SILVA VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2000-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 205...diligencie o autor diretamente. \r\n\r\nProcesso: 00070-2004-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA SEVERINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO VICO FAJARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 203...indique meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Almeida Mendonça [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocell Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Tec Solution Representações Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Tim Celular S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Almeida Mendonça\r\n\r\nDiga o autor sobre as demais parcelas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tome de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Araruama Pneus Ltda [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araruama Pneus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2005-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Balieiro de Melo Vieira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Centro de Atendimento e Desenvolvimento Assistencial-ODERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Balieiro de Melo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.676,57, equivalente a 1.871,402,49 TRS. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2002-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE AZEVEDO YUAN [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE VIEIRA\r\n\r\nVir em 10 dias com o endereço da Rda. \r\n\r\nProcesso: 00252-2002-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-411-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Silveira de Souza [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S. A. (ABC Barateiro, Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S. A. (ABC Barateiro, Grupo Pão de Açúcar)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2000-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA REIS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Adiel Louzada de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 196. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2009-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Cristina de Almeida [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonifácio Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Cristina de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 886127"
                            ],
                            "886141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n00227-2009-411-01-00-2 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Taurus Tour Viagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Taurus Tour Viagens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.401,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886141"
                            ],
                            "886145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Batista\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886145"
                            ],
                            "886135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00537-2006-411-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-2006-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nIdimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00015-2009-411-01-00-5 - RTSum - Carga: Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01073-2005-411-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nCristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01023-2003-411-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 D)\r\n\r\nEliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00522-2009-411-01-00-9 - RTSum - Carga: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00750-2004-411-01-00-4 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01021-2005-411-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00701-2003-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00846-2000-411-01-00-9 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-2005-411-01-00-6 - RTOrd - Carga: Gloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01127-2007-411-01-00-1 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00458-1998-411-01-00-2 - RTOrd - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00791-1996-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00126-2003-411-01-00-6 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nLeticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-1997-411-01-00-0 - ACP - Carga: Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 D)\r\n\r\nTutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01011-2003-411-01-00-9 - RTOrd - Carga: Thaíssa Nogueira Vargas (OAB: RJ 172525 E)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01409-2008-411-01-00-0 - RTSum - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00303-2004-411-01-00-5 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00736-2004-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00966-1997-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01021-2005-411-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nJose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00495-2003-411-01-00-9 - RTSum - Carga: Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 D)\r\n\r\nDaniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00530-1994-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 D)\r\n\r\nMiguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00644-1995-411-01-00-9 - RTOrd - Carga: Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 D)\r\n\r\nJoane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00689-2007-411-01-00-8 - RTSum - Carga: Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00191-2002-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adriana de Oliveira Pereira (OAB: RJ 173797 E)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00838-1995-411-01-00-4 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00213-2001-411-01-00-1 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01154-1999-411-01-00-3 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nIdimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01474-2008-411-01-00-5 - RTOrd - Carga: Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00532-1998-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nAlexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00789-2008-411-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 D)\r\n\r\nJorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00647-2005-411-01-00-5 - RTOrd - Carga: Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00735-2004-411-01-00-6 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01408-2008-411-01-00-5 - RTSum - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00313-1994-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nCliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00698-1993-411-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nIara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00737-2003-411-01-00-4 - RTOrd - Carga: João Fernando Franco Sampaio Marinho dos Anjos (OAB: RJ 166684 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886135"
                            ],
                            "886140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Gonçalves Carvalho\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda , Rosch Adm. de Serviços e Informática Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda , Rosch Adm. de Serviços e Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto às 1ª e 3ª Rés e Extinto sem Exame do Mérito e Improcedente em face da 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SA MENDONCA\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.321,92 equivalentes a 1.346.979,80 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA COSTA COUTINHO\r\n\r\nRéu: CASA CEREAIS PRISMA LTDA, UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m CASA CEREAIS PRISMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886140"
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PRELIMINARMENTE. Requer a V. Exª o benefício da Gratuidade de Justiça, em conformidade com artigo 625-D, § 3º da CLT, vem declarar a V. Exª, que o motivo que o impossibilita a observância do procedimento previsto no caput do artigo supra mencionado, se decorre em virtude de não possuir na Região e nem na localidade da prestaçao de serviços da classe à Comissão Prévia. DA RESPONSABILIDADE SUBSIÁRIA. O Reclamante, contratado pela 1ª Reclamada Ana Maria Felbinger da Silva, para laborar na função de operador de ceifadeira, na Rodovia Presidente Dutra, cuja administração pertence a 2ª Reclamada, em razão de um contrato de prestação de serviços existente entre 1ª e 2ª Reclamada. Por força do artigo 455 da CLT, o empreiteiro principal fica responsável. DA RESPONSABILIDADE SUBSIÁRIA. O Reclamante, contratado pela 1ª Reclamada Ana Maria Felbinger da Silva, para laborar na função de operador de ceifadeira, na Rodovia Presidente Dutra, cuja administração pertence a 2ª Reclamada, em razão de um contrato de prestação de serviços existente entre 1ª e 2ª Reclamada. Por força do artigo 455 da CLT, o empreiteiro principal fica responsável solidária e/ou subsidiariamente, nas obrigações derivadas do contrato de prestação de serviços existente entre a 1ª e a 2ª Reclamada. Por força do artigo 455 da CLT, o empreiteiro principal fica responsável solidária e ou/subsidiariamente, nas obrigações derivadas do contrato de trabalho, caso o subempreiteiro não assuma seus compromissos laborais. “Resumindo a terceirização impõem risco ao contratante dos serviços simplesmente levando-o ao pagamento das indenizações pela mão de obra contratada através de terceiros.” (Luciano Viveiros, CLT: 1000 perguntas e respostas, E. Sugestões Literárias). O caso em estudo, enquadra-se no dispositivo trabalhista acima citado, pois como exposto a 1ª Reclamada prestava serviços para a 2ª Reclamada. A 2ª Reclamada COPER – Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, era, e ainda é tomadora de serviços da 1ª Reclamada, sendo, na forma do Enunciado 331 da Súmula do Colendo T.S.T., subsidiariamente responsável pelas pelas obrigações trabalhistas devidas aos Reclamantes, pois cabia a 2ª Reclamada contratar uma empresa prestador de serviços com lastro garantidores de suas obrigações trabalhistas, e ainda velar pelo fiel cumprimento de tais obrigações. Incide no caso em tela, sem sombra de dúvidas, o raciocínio fixado na Súmula 331 do Colendo TST, em seu item IV, verbis: “IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.” Com efeito, é praticamente impossível para a 2ª Reclamada, não ter tomado conhecimento de tais fatos e suas sérias consequências atraídas para si, em razão da sua culpa “in vigilando” e “in eligendo”, ressaltando-se até, ser a mesma a verdadeira beneficiária final dos trabalhos dos Reclamantes, já que esse, juntamente com os demais empregados, quem realizavam os trabalhos ligados à atividade-fim da tomadora dos serviços. A jurisprudência reinante em nossos Tribunais, tem se caracterizado pelo acolhimento da responsabilidade subsidiária, com base no Enunciado 331 do Colendo TST, verbis: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. “A responsabilidade por ato de terceiro está prevista na norma de direito civil e, tratando-se de direito do trabalho, a sua incidência se dá de forma mais contundente ainda, eis que, de fato, se reverteu, ao final, em favor do tomador de serviços. Deve este, pois responder pela integralidade dos direitos do obreiro, ainda que não o contrate diretamente e que este tipo de contratação seja perfeitamente legal.. A responsabilidade, no caso, é subsidiária, resultando como garantidora dos créditos reconhecidos pelo autor. Enunciado 331, item IV, TST. (TRT-3ª Reg.. Ac da 4ª T.., pub. Em 7.9.96 – RO 18.939/95, Relª Juíza Deoclécia Amorelli, Geralda Marinha Cristina Da Silva X Conservadora Ltda. E Outra)”. Assim, ante todo o articulado, concluirá Vossa Excelência, que se encontra presente em questão sub examine, todos os pressupostos fáticos autorizadores do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada, o que respeitosamente se requer, como medida de direito, conforme inclusão no título executivo judicial. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Requer, ab initio, a V. Exª, a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, baseado no artigo 273 do Estatuto Processual Civil, tendo em vista, estarem presentes os requisitos do mencionado dispositivo legal, bem como, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, em razão de que pedem para que seja expedido ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO F.G.T.S., em favor do Reclamante, depositado junto a Caixa Econômica Federal, Agência em Piraí, a fim de evitar-se a insubsistência do Reclamante e de sua família, pelo prazo que demandar o presente feito, até sentença transitado em julgado. Tal pretensão se deve ao fato de que a 1ª Reclamada em 24/04/2006, após o acidente trabalhista obrigou o Reclamante a pedir demissão, sendo que não custeou as despesas e tão pouco prestou assistência ao Reclamante, procedeu com o pagamento das verbas rescisórias a entregar o cargo de operador de ceifadeira, após o acidente que foi vítima. NO MÉRITO. I. CONTRATO DE TRABALHO. O Requerente foi admitido aos serviços da 1ª Reclamada em 12 de agosto de 2002, na função de operador de ceifadora (roçadeira), que por ocasião da sua demissão percebia um salário de R$ 374,10 (trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos). 02. Contratado para trabalhar no horário de Segunda à Sexta-feira das 06:00 as 16:00 hrs, com intervalo de 01 (uma0 hora para refeição e descanso. Que o Reclamante se via obrigado a estar a disposição das Reclamadas às 06hs da manhã em que era conduzido até o local de trabalho, por transporte fornecido pelas Reclamadas, o mesmo ocorrendo ao final da labuta diária, gastando para tanto cerca de 01:30 hs por dia. Assim, o Reclamante faz jus ao percebimento destas horas como horas in itinere, o que desde já requer. 03. Que as Reclamadas não cumpriram a Convenção Coletiva de Trabalho firmado pelo Sindicato da Categoria do Reclamante, constando o piso salarial dos empregados a partir de 01/04/06, o salário de R$ 437,54 + adicional de periculosidade para a função do Reclamante operador de roçadeira, as Reclamadas nunca cumpriram com a obrigação conforme comprova através do contra-cheque em anexo do Reclamante. 04. Também, omitiu-se em sua obrigação de fazer no que se refere ao pagamento do salário família, pois o Reclamante possui uma filha menor MONICA DOS SANTOS DA SILVA, nascida em 02 de outubro de 1991, conforme comprova através da certidão de nascimento, quando foi admitido em 2002 a filha do Reclamante estava com 11 anos de idade. II. ACIDENTE DE TRABALHO. O Reclamante exercendo suas atividades habituais, na função de operador de roçadeira, em 31/10/2003 sofreu acidente de trabalho, sendo vítima de atropelamento no horário e local de trabalho. Dito acidente ocorreu na margem da Rodovia Presidente Dutra, pista em direção ao RJ próximo ao Bairro Arrozal, quando foi violentamente atropelado pelo caminhão placa BWH 1155, pertencente a Empresa Leonardo Transportes Ltda. ME, que evadiu-se do local, causando-lhe ferimentos de natureza grave, sendo presenciado por duas testemunhas, conforme Registro de Ocorrência nº 094/01027/2003 em anexo. Que por ocasião do acidente foi acionada a Polícia Federal que realizou boletim de ocorrência, no qual constou que: “Foi solicitado pela Nova Dutra que detivesse o auto carga em questão que no Km 249,1 havia feito ultrapassagem pelo acostame4nte, chocando com o meio fio e ATROPELADO UM FUNCIONÁRIO DA MESMA CONCESSIONÁRIA. O mesmo foi encontrado no Posto Nacional pelo .....”(Destaquei). O Requerente da data do acidente foi levado para o Hospital São João Batista, registrado através do boletim de atendimento médico nº 403922, datado de 31/10/03, horário da chegada do Reclamante às 09:55, constatando que: “Atropelamento na Rodovia Pres. Dutra, sendo transferido a este serviço pela Nova Dutra. Apresentando avulsão...., perda de elementos dentários associado....”. Diante dos ferimentos causados pelo acidente, consta no Auto de Exame de Corpo de Delito datado de 18/11/2003 em anexo, que o Reclamante sofreu lesões graves causando diminuição da função articular temporo-mandibular por fratura de mandíbula; edema traumático dos lábios e do nariz; escoriação na região deltoideana direita medindo 6,0 x 2,5cm; escoriação na região deltoideana direita, face posterior, medindo 6,5 x 1,0 cm; escoriação indo da região clavicular direita à região external medindo 4,0 X 11,5 cm, com atrofia do membro superior direito. Que, após o acidente o Reclamante entrou em gozo de licença, percebendo o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho de 01/11/2005 até 01/02/2006, consta em seu contra-cheque e da carta de concessão do INSS, em anexo. Sendo que após o quê retornou à sua atividade laborativa, ainda sem condições, pois sentia fortes dores não conseguindo manejar a roçadeira. O Reclamante foi forçado pela 1ª Reclamada a pedir demissão, pois a mesma não poderia dispensá-lo, devido a estabilidade, conforme preceitua o artigo 118 da Lei 8.213/91, garante a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses, contado do auxílio-doença/acidente, in verbis: Garantia de Emprego – Art. 118 da Lei 8.213/91 – PRESSUPOSTO – O Art.. 118 da Lei 8.213/91, garante a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses, contado da cessação do auxílio-doença/acidente, ainda que o empregado não tenha percebido da Previdência Social o auxílio-acidente, significa que o pressuposto necessário à aquisição do direito à garantia de emprego é o afastamento em linha de fato do serviço por motivo de doença ou acidente de trabalho, ainda que esse afastamento seja pelo período superior a quinze dias, já que somente a partir do 16º (décimo sexto) dia consecutivo é devido o auxílio-doença/acidente pela Previdência Social (TRT 15ª R. - Proc. 23559/99 – (16581/02) – SE – Rel. Juiz Samuel Corrêa Leite – DOESP 22.04.2002 – p. 80). O Reclamante vem trilhando uma verdadeira via crucis em busca do alívio das sequelas que lhe foram causadas pelo acidente, necessitando do ajuda de parentes e amigos para sua sobrevivência. É certo que as Reclamadas agiram com culpa, posto que imprudentemente, incumbiam à vítima de prestar serviços em áreas de risco, sem fornecimento de meios de segurança, ou seja, as Reclamadas não colocaram sinalização e tão pouco cavaletes no acostamento para evitar transito de veículo no local em que os empregados efetuavam o serviço resultando daí o fatídico evento já descrito acima, deixando-o impossibilitado de trabalhar, levando-o a uma situação de penúria visto que tem obrigação de prover o sustento de dois filhos. III. DANO MATERIAL. O Reclamante hoje não vem recebendo benefício, nem tão pouco assistência financeira pelas Reclamadas. O Reclamante, continua sem condições de trabalhar por período indeterminado, conforme Declaração do médico ortopedista e traumatologia, datada de 30/10/07, declara “.....que o (a) Sr PAULO DA SILVA é portador de: vítima de atropelamento a mais ou menos 4 anos tendo sofrido fraturas múltiplas envolvendo várias partes do corpo associado a traumatismo do crânio ESTANDO SEM CONDIÇÕES LABORATIVAS POR PERÍODO INDETERMINADO. Estando em tratamento ortopédico e fisioterápico, fazendo uso de medicação adequada ao quadro clínico. CID 10:G41.1 + G40.1 + TO2.8...”. Acontece, que se não fosse o acidente de trabalho o Reclamante certamente estaria em atividade e percebendo salário base na ordem de R$ 483.13 (Quatrocentos e oitenta e três reais e treze centavos), + periculosidade, valor este referente ao salário que está em vigor através da CCT, a partir de 01/04/07. Tendo em vista as graves sequelas deixadas pelo acidente no Reclamante o mesmo faz jus a teor do art. 950 do Código Civil a uma pensão no valor de R$ 483,13 (Quatrocentos e oitenta e três reais e treze centavos) + periculosidade. “Art.950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”. O Reclamante por ocasião do acidente contava com 47 anos de idade, o que perfaz um período de aproximadamente 18 anos de obrigação da requerida de prestar pensão ao Obreiro, isto levando-se em conta uma expectativa de vida de 65 anos de idade. Dita pensão deve ser arbitrada levando-se em consideração a remuneração percebida pelo Obreiro equivalente R$ 483,13 + periculosidade por mês, durante pelo menos dezoito anos. Nada obstando, contudo, que dito pensionamento seja quitado em parcela única, com a devida atualização monetária. Por outro lado, é certo que após o acidente o Reclamante passou a ter seu orçamento majorado por gastos com medicamento que giram em torno de R$ 90,00 (noventa reais) ao mês, bem como terá a necessidade de dar continuidade ao tratamento dentário, através de colocação de prótese dentária. Assim, faz jus o Reclamante a indenização por danos materiais equivalente a perda salarial sofrida pelo Obreiro, considerando-se a expectativa de vida em atividade laboral do Reclamante qual seja 65 anos, bem como ao custeio de todo o seu tratamento, que deverá ser apurado em uma possível liquidação por artigo. IV. DANO ESTÉTICO. Colhe-se, também, do entendimento jurisprudencial, ser possível cumular a reparação pelos danos estéticos e morais, senão vejamos: “Se o encurtamento da perna esquerda, em virtude do acidente de trânsito, além de representar uma sequela física permanente e aparente, causa transtornos psíquicos à vítima, o dano estético e moral devem ser cumulativamente reparados” (1º TA Civ.SP, JB 157/213). Em outros julgados também restou proclamado: “Dano moral – Reparação – Indeniza-se o dano inteiro, inclusive, pois, o moral, que não se confunde com o material e o estético' (Ac. Do 4º Grupo de Câmara Cíveis do TJRJ, de 9.6.1976, rel. Des. Ebert Chamoun, in Rev. Jur. Do TJRJ, n. 45, pág. 130), ou in 'Prática da Responsabilidade Civil', de Martinho Garcez Neto, Ed. Saraiva, 4a ed. Aumentada, 1989, pág. 285. “Dano moral e dano estético – Alcance – o dano moral abre frestas imensas no direito moderno, desde que visa pelo capital temperar os sofrimentos da própria vítima. Com maior razão do dano estético que não está no juízo subjetivo de terceiro, mas da própria vítima' (TJRJ , 8a CC, ADCOAS, n. 33, pág. 516, v. 130.045). O dano estético, segundo Teresa Lopes de Magalhães: “... é qualquer modificação. Aqui não se trata apenas das horripilantes feridas, dos impressionantes olhos vazados, da falta de uma orelha, da amputação de um membro, das cicatrizes monstruosas ou mesmo do aleijão propriamente dito. Para a responsabilidade civil basta a pessoa ter sofrido uma 'transformação', não tendo mais aquela aparência que tinha. Há, agora, um desequilíbrio entre o passado e o presente, uma modificação para pior...” (O Dano Estético, Responsabilidade Civil, RT, 1980, p. 18/19). Wilson Melo da Silva é do mesmo entendimento: “..Dano estético, no cível, não é apenas o aleijão. É também, qualquer deformidade ou deformação outra, ainda que mínima e que implique, sob qualquer aspecto, num 'afeamento” da vítima ou que possa vir a se constituir para ela numa simples lesão 'desgastante', como diria LOPES VIEIRA ou em permanente motivo da exposição ao ridículo ou de inferiorizantes complexos” (O Dano Moral e sua Reparação, 3ª ed., Forense, 1983, p. 499). É interessante citar: “CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO DANO MORAL DANO ESTÉTICO CUMULABILIDADE. Admissível a indenização, por dano moral e dano estético, cumulativamente, ainda que derivados do mesmo fato.” (STJ Resp. n. 40.259-0/RJ, rel. Min Waldemar Zveiter, DJ n. 76, de 25.04.94, pág. 9.251). Recurso conhecido e desprovido. INDENIZAÇÃO – DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA – ARBITRAÇÃO DO VALOR POR DANO MORAL – Configurada a cupa do empregador, afasta-se a propalada ofensa ao art. 159 do C.C, sobretudo em virtude de a invocada erronia relativa ao matiz; absolutamente fático da controvérsia induzir à idéia de inadmissibilidade da revista, em virtude de o reexame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Não vigora, ainda, a tese de que o valor arbitrado por dano moral a título de compensação pelo dano estético sofrido, vulnera o art. 1539 do C.C., sob a pretensa ocorrência de aplicação aleatória ou da ausência de comprovação de reversibilidade do dano estético, com valor exagerado, uma vez que a base utilizada pelo Regional vinculou-se aos termos do art. 1539 do C.C., discernível da remissão ao critério perpetrado pelo juízo de primeiro grau. Recurso não conhecido”. (TST – RR 790161 – 4ª T. - Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagem – DJU 25.04.2003). V. DANO MORAL. O acidente sofrido pelo Reclamante dentro do curso de sua atividade laborativa, além dos danos supra citados, acabou por causar-lhe danos morais, atividades que antes eram rotineiras. Como brilhantemente explica Antônio Jeová Santos, em sua obra Dano Moral Indenizável, 3ª ed.: “Existem danos à pessoa que, muito embora não retirem a vida, o sopro vital, produzem prejuízos menores, mas que, de alguma forma, importam na diminuição de potencialidades do homem. Seja uma simples lesão que, por ter sido praticada de forma injusta, deve ser passível de indenização por dano moral, já que qualquer dano à pessoa humilha e envergonha, até a lesão física de magnitude como aquela que produz tetraplegia, por exemplo, devem ser objeto da mais ampla indenização. Qualquer minoração que impeça o ser de continuar efetuando atividades que lhe eram comuns antes de padecer a lesão, como o exercício de atividade cultural, artística, desportiva, etc. É coberta pelo direito ensejador do dano moral, além do patrimonial.” Por fim, é notório que o simples fato de alguém ter causado lesão à integridade corporal de outrem, é suficiente para engendrar o dano moral, uma vez que a incolumidade física e pessoal é uma projeção do direito à vida e, o só fato de colocá-lo em perigo, seja com lesão simples ou grave, torna os Reclamados passíveis de indenizarem o Reclamante. Assim, pelo acima exposto requer que os Reclamados sejam condenados a pagarem danos morais ao Reclamante em valor a ser arbitrado por V. Exª, levando-se em conta o caráter punitivo da aplicabilidade do dano moral e as condições financeiras dos Reclamados, de forma que o valor seja suficiente para suprir o fim a que se destina, qual seja a punição dos Reclamados pelo ato danoso e uma compensação ao Reclamante pelos sofrimentos e transtornos aos quais está sujeito desde a ocorrência do acidente.. VI. DO DIREITO. No que tange à fixação da competência desta Justiça Especializada para julgar a presente ação cite-se o art. 114 da nossa Carta Magna e o art. 643 da CLT. “Compete à Justiça do Trabalho, \r\n\r\nconciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.” Art. 643. Os dissídios oriundos das relações entre empregados e empregadores, bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços em atividades reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho.” Vem sendo o entendimento jurisprudencial dominante no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar indenizações decorrentes da relação empregatícia, o que de outro modo não poderia ocorrer, posto que sendo esta uma Justiça Especializada na defesa dos trabalhadores sobrepõe-se à Justiça Comum, para quantificar os danos causados em decorrência do acidente sofrido pelo Reclamante. Neste sentido: “Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o conflito de interesses entre empregado e empregador cuja origem repousa diretamente no contrato de emprego, ainda que seja indenização civil.” (TST, Rel. Min. J.O. Dalazem, In trabalho e Doutrina março/99). Ajustiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais e materiais oriundos do acidente do trabalho sofrido pelo empregado, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Constituição da República”. (TRT 3ª R. - RO 15.713/02 – 1ª T. - Rel. Juiz Marcus Moura Ferreira – DJMG 21.02.2003 – p. 7) “À luz do artigo 114 da CF/88, não há duvidas quanto à competência desta Justiça Especializada para apreciar o dano moral reinvidicado, sendo irrelevante que o direito material que subjaz à pretensão deduzida em juízo não esteja expressamente previsto em Lei trabalhista, e deva ser dirimido à luz de princípios do Direito Civil.” (TRT 4ª R. - RO 01134.661/00-2 – 3ª T. Relª Juíza Jane Alice de Azevedo Machado – J. 28.05.2003). “É da justiça obreira a competência para conhecer e julgar ações em que se discute a reparação de dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, consoante dicção do art. 114 da Constituição Federal.” (TRT 8ª R. - RO 1613/2003 – 3ª T. - Rel. Juiz Walter Roberto Paro – J. 28.05.2003) “Os danos alegados decorrem justamente do fato de ter o reclamante sofrido o acidente de trabalho noticiado na inicial, sendo que a causa de pedir está relacionada a alegação de que este deu-se em circunstâncias estranhas à atividade laboral para o qual fora contratado, questão diretamente relacionada ao contrato de emprego, muito embora as pretensões tenham por base direito de natureza civil. Competente esta Especializada para apreciar o pedido”. (TRT 4ª R. - RO 00136.921/01-9 – 5ª T. - Relª Juíza Conv. Rejane Souza Pedra – J. 15.05.2003.) “A competência para julgar ações de indenização de dano moral e material, ainda que proveniente de acidente de trabalho, por decorrer de conflito entre empregado e empregador. O artigo 114 da CF não faz distinção se a lide resulta ou não de acidente de trabalho, exigindo tão somente que o conflito tenha origem no contrato de trabalho. DIREITO CIVIL – LESÃO FÍSICA DO EMPREGADO – DECORRÊNCIA DO ESFORÇO REPETTITIVO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – NEXO DE CAUSALIDADE – CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Se a lesão física, a qual acometeu o empregado, decorreu do esforço repetitivo no exercício da função, ocorrendo a materialização do nexo de causalidade entre um e outro evento, resta claro o direito do empregado à indenização por dano moral, face a dor, o sofrimento e o constrangimento social por este sofrido.” (TRT 8ª R. - RO 0421/2003 – 3ª T. - Rel. Juiz Conv. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior – J. 07.03.2003). “As pretensões provenientes da moléstia profissional ou do acidente do trabalho reclamam proteções distintas, dedutíveis em ações igualmente distintas, uma de natureza nitidamente previdenciária, em que é competente materialmente a Justiça Comum, e a outra, de conteúdo iminentemente trabalhista, consubstanciada na indenização reparatória dos danos material e moral, em que é excludente a competência da Justiça do Trabalho, a teor do artigo 114 da Carta Magna. Isso em razão de o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, dispor que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa', em função do qual impõem-se forçosamente a ilação de o seguro e a indenização pelos danos causados aos empregados, oriundos de acidentes do trabalho ou moléstia profissional, se equipararem a verbas trabalhistas. O dano moral do artigo 5º, inciso X, da Constituição, a seu turno, não se distingue ontologicamente do dano patrimonial, pois de uma mesma ação ou omissão, culposa ou dolosa, pode resultar a ocorrência simultânea de um e de outro, além de em ambos se verificar o mesmo pressuposto do ato patronal infringente de disposição legal, sendo marginal o fato de o cálculo da indenização do dano material obedecer o critério aritmético e o da indenização do dano moral, o critério estimativo. Não desautoriza, de resto, a ululante competência do Judiciário do Trabalho o alerta de o direito remontar pretensamente ao artigo 159 do Código Civil. Isso nem tanto pela evidência de ele reportar-se, na verdade, ao artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, mas sobretudo em face do pronunciamento do STF, em acórdão da lavra do Ministro Sepúlveda Pertence, no qual se concluiu não ser relevante para fixação da competência da Justiça do Trabalho que a solução da lide remeta a normas de direito civil, desde que o fundamento do pedido se assente na relação de emprego, inserindo-se no contrato de trabalho (Conflito de Jurisdição nº 6959-6, Distrito Federal). Recurso conhecido e desprovido. INDENIZAÇÃO – DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA – ARBITRAÇÃO DO VALOR POR DANO MORAL – Configurada a culpa do empregador, afasta-se a propalada ofensa ao art. 159 do CC, sobretudo em virtude de a invocada erronia relativa ao matiz absolutamente fático da controvérsia induzir à idéia de inadmissibilidade da revista, em virtude de o reexame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Não vinga, ainda, a tese de que o valor arbitrado por dano moral a título de compensação pelo dano estético sofrido, vulnera o art. 1539 do C.C, , sob a pretensa ocorrência de aplicação aleatória ou da ausência de comprovação de reversibilidade do dano estético, com valor exagerado, uma vez que a base utilizada pelo Regional vinculou-se aos termos do art. 1539 do C.C, discernível da remissão ao critério perpetrado pelo juízo de primeiro grau. Recurso não conhecido”. 9TST – RR 790161 – 4ª T. - Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagem – DJU 25.04.2003). A Legislação Pátria conferiu aos trabalhadores proteção à sua saúde com a edição de normas regulamentadoras com a relação ao binômio trabalho e segurança, amparando-os principalmente em caso de acidentes do trabalho. Assim está exposto na Carta magna de 1988 em seu Art. 7º, inc. XXVIII, no capítulo inerente aos Direitos Sociais: “Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: XXVIII – seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” O legislador preocupou-se em proteger a saúde e os direitos do trabalhador. Cabe ao empregador garantir aos empregados o exercício regular de suas funções, bem como fornecer a este, meios para evitar a ocorrência de acidentes, zelando sempre pela saúde mental e corporal de seus funcionários. Desta forma, decorre desta contratação a culpa “in eligendo” e “in vigilando”. O Requerente foi contratado com perfeita saúde e total condições de desempenho profissional, sempre atendendo as necessidades da empresa. Dispõe ainda o novo Código Civil, enfatizando cada vez mais a obrigação de indenizar. “Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Pretende o Reclamante com a presente reclamatória, além dos danos materiais, indenização por acidente do trabalho com fulcro no art. 19 da lei 8.213/91, o que dispõe: “Art. 19 – Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Além dos dispositivos supra, também embasam a presente ação os julgados transcritos abaixo: “I. Diversamente do benefício previdenciário, a indenização de cunha civil tem por objetivo não apenas o ressarcimento de ordem econômica, mas, igualmente, o de compensar a vítima pela lesão física causada pelo ato ilícito do empregador, que reduziu a sua capacidade laboral e em caráter definitivo, inclusive pelo natural obstáculo de ensejar a busca por melhores condições e remuneração na mesma empresa ou no mercado de trabalho. II. Destarte, ainda que paga ao empregado a mesma remuneração anterior por força de cumprimento a acordo coletivo de trabalho, o surgimento de sequelas permanentes há de ser compensado pela prestação de pensão desde a data do sinistro, independente de não ter havido perda financeira concretamente apurada durante o período de afastamento. III. Acidente de trabalho configura espécie de ilícito extracontratual, de sorte que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula n. 54 do STJ. IV. Dano moral elevado a patamar condizente com a dor e sofrimento inflingidos ao empregador acidentado. V. Integralmente exitosa a parte autora, prejudicada a discussão sobre a sucumbência recíproca, aumentados os honorários, em consequência, para percentual mais condizente com a vitória alcançada e o trabalho profissional desenvolvido. VI. Recurso Especial conhecido e provido.” (STJ – RESP 402833 – SP – 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior – DJU 07.04.2003) “No caso dos autos, o dano moral fica amplamente caracterizado pelo abalo de natureza interna, em sua honra, que acompanhará o autor ao longo de toda a sua vida, não apenas pelo fato do acidente em si, mas principalmente pelo sofrimento que lhe trarão as cicatrizes, as marcas e as dilacerações de seu corpo.” (TRT 8ª R. - RO 3699/2003 – 4ª T. - Relª Juíza Alda Maria de Pinho Couto – J. 19.08.2003) “Configurada a culpa do empregador, afasta-se a propalada ofensa ao art. 159 do CC, sobretudo em virtude de a invocada erronia relativa ao matiz absolutamente fático da controvérsia induzir á idéia de inadmissibilidade da revista, em virtude de o reexame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Não vinga, ainda, a tese de que o valor arbitrado por dano moral a título de compensação pelo dano estético sofrido, vulnera o art. 1539 do CC, sob a pretensa ocorrência de aplicação aleatória ou da ausência de comprovação de reversibilidade do dano estético, com valor exagerado, uma vez que a base utilizada pelo Regional vinculou-se aos termos do art. 1539 do CC, discernível da remissão ao critério perpetrado pelo juízo de primeiro grau. Recurso ou não conhecido.” (TST – RR 790161 – 4ª T. - Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen – DJU 25.04.2003). Sendo os Reclamados condenados no pensionamento mensal requer o Reclamante, que a teor do art. 602 do CPC, seja constituído capital de reserva suficiente para garantir a liquidez da execução. Art. 602. Toda vez que a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, condenará o devedor a constituir um capital, cuja renda assegure o seu cabal cumprimento. §1º. Este capital, representado por imóveis ou por títulos da dívida pública, será inalienável e impenhorável; I – durante a vida da vítima; II – falecendo a vítima em consequência de ato ilícito, enquanto durar a obrigação do devedor.” Neste sentido são os pretórios jurisprudenciais a exemplo dos que seguem abaixo: “Diante da instabilidade econômica hodierna e da ausência de previsibilidade quanto a futura solvência da sociedade privada, a constituição de capital para garantia do adimplemento do pensionamento deve ser mantida . O valor do capital utilizado na constituição de fundo para garantia do adimplemento das pensões não deve ser computado no cálculo dos honorários advocatícios. Na esteira da orientação da Corte Especial o cálculo deve ser feito com base nas prestações vencidas e doze vincendas, na percentagem fixada na instância a quo. O Superior Tribunal de Justiça deve exercer o controle sobre as indenizações fixadas a título de dano moral. O julgador deve mensurar o valor com razoabilidade e moderação, aferindo a situação econômica do indenizado evitando-se o enriquecimento sem causa. Precedentes. Primeiro recurso parcialmente conhecido e provido. Segundo recurso não conhecido.” Para casos semelhantes ao presente, indenização mediante pensionamento, esta Corte entende necessária a constituição de capital, vez que “diante da realidade da economia dos nossos dias, não há razão suficiente para substituir a constituição de capital prevista no art. 602 do Código de Processo Civil pela inclusão em folha de pagamento” (RESP nº 302.304/RJ, 2ª Seção, de minha relatoria, DJ de 02.09.2002). (STJ – AGA 458555 – RJ – 3ª T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – DJU 10.03.2003). ESTABILIDADE. O Reclamante é pessoa humilde de poucos conhecimentos, a Reclamada agiu de má fé com o reclamante, quando forçou o mesmo a pedir demissão, muito embora estava o Reclamante amparado pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, garante a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses, contado da cessação do auxílio-doença/acidente. O Reclamante após o acidente entrou em gozo de licença, percebendo o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho de 01/11/2005 até 01/02/2006, conforme consta em seu contra-cheque em anexo. Sendo que após o que retornou à sua atividade laborativa, ainda sem condições, pois sentia fortes dores não conseguindo manejar a roçadeira, a Reclamada não providenciou outra função para o mesmo. Assim o Reclamante foi forçado pela 1ª Reclamada a pedir demissão. Desse modo o Reclamante, faz jus aos direitos trabalhistas dos 12 meses de estabilidade, ou seja, salário, abono natalino, férias, FGTS. AVISO PRÉVIO. Faz jus o Reclamante, após comprovar que foi forçado a pedir demissão, quando deveria ser demitido sem justa causa ao Aviso Prévio indenizado de conformidade com a CF/88, em seu artigo 7º, inciso XXI, que reza, sobre a proporcionalidade do Aviso Prévio ao tempo de Serviço, que será de no mínimo 30 dias nos termos da Lei, e a CLT, em seus artigos 487 a 491. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Reclamante faz jus durante todo o pacto laborativo a integrar no seu salário o adicional de periculosidade, conforme a Convenção Coletiva do Sindicato da Categoria do Reclamante que determinou que terão os pisos salariais a partir de 01.04.06. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Também é devido ao Reclamante, face o não recebimento proporcional referente ao período laborado de 2006, levando-se em consideração a projeção do Aviso Prévio, FGTS + 40%. FÉRIAS REMUNERADAS E PROPORCIONAIS + 1/3. As Reclamadas, durante o curso do pacto laboral, deixaram de pagar ao Reclamante, as férias remuneradas integrais a que fazia jus, pelo que devem ser condenadas ao pagamento de férias + 1/3, referente ao período de 2004/2005 projetando o Aviso Prévio, de acordo com a CF/88, artigo XVII, onde dispõe que as férias anuais sejam remuneradas com pelo menos um acréscimo de de 1/3 e a CLT em seus artigos 146 a 148. F.G.T.S NO AUXÍLIO DOENÇA. Conforme artigo 28, III do Decreto nº 99.684 de 8.11.90, o Reclamante faz jus aos depósitos do FGTS no período de licença por acidente, ou seja, entre 31/10/2003 (data do acidente) e 01/02/2006 (data da alta). SALÁRIO FAMÍLIA. O Reclamante durante todo o pacto laborativo, não recebeu o salário família a que fazia jus, em decorrência do nascimento de sua filha MONICA DOS SANTOS DA SILVA, nascida em 02/10/1991, contando com 11 anos de idade, quando o Reclamante foi admitido pela Reclamada. PAGAMENTO DAS DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO DO RECLAMANTE ENQUANTO FOR NECESSÁRIO, PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DA LESÃO. O Reclamante em decorrência do acidente, teve todos os seus dentes quebrados, sem condições financeiras de se submeter a um implante. Ocorre ainda, que até a presente data o Reclamante encontra-se necessitando de tratamento médico, pois ainda mantém sequelas do acidente , conforme encaminhado ao ambulatório de ortopedia, lesão em ombro direito (em anexo). O Reclamante foi atendido pelo Dr. Antonio M. º Barbosa, médico em ortopedia e traumatologia, que: “......que o (a) Sr. (a) PAULO DA SILVA é portador de: vítima de atropelamento a mais ou menos 4 anos tendo sofrido fratura múltiplas envolvendo várias partes do acordo associado a traumatismo do crânio estando SEM CONDIÇÕES LABORATIVAS POR PERÍODO INDETERMINADO. Estando em tratamento ortopédico e fisioterápico, fazendo uso de medicação adequada ao quadro clínico. CID 10:G41.1+ G40.1+R02.8...” INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Prescrevem os artigos 949 e 950 do Código Civil Brasileiro, legislação subsidiária do Direito do Trabalho no Brasil, por força do art. 8º da CLT. Observe-se que o Reclamante, não foi assistido financeiramente pelas Reclamadas, est6ando em dificuldades de exercer sua profissão, o que lhe acarreta inquietude quanto aos seus parcos rendimentos para arcar com tratamento médico e hospitalar para minimizar as consequências da sequela decorrente do acidente de trabalho. Dessa forma, devem as Reclamadas arcarem periodicamente com todo o tratamento médico e hospitalar e medicamentos, sem prejuízo da indenização pleiteada e pelo tempo necessário para atenuar ou minimizar as consequências e sequelas deixadas pelo acidente profissional a que o Reclamante foi vitimado ao laborar em um local sem as normas de segurança. INSS. As cotas previdenciárias referente ao período laborado pelo Reclamante, sem assinatura em suas CTPS, não foram recolhidas. Também, as Reclamadas, omitiram em sua obrigação de fazer no que se refere ao recolhimento do INSS, sendo que descontou mensalmente dos Reclamantes e deverá comprovar o recolhimento previdenciário. ATRASO NA RESCISÃO. O Reclamante o desligamento ocorreu em 24 de abril de 2006. A dissolução do contrato deu-se por partes Reclamante que foi forçado pela Reclamada a pedir demissão. Que a homologação foi em 03 de maio de 2006, 07 dias após a data de dispensa. Sendo certo que o Reclamante não conseguia efetuar suas atividades após o acidente do trabalho.ESTABILIDADE. O Reclamante faz jus a estabilidade, referente a 12 (meses) após a baixa do benefício de auxílio doença de acidente de trabalho. HONORÁRIOS. O “jus postulandi” das partes está extinto, por força do artigo 5º, inciso LV e 133 da Constituição Federal, que assegura AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS A ELA NECESSÁRIOS, NO PROCESSO JUDICIAL. Trata-se de direito fundamental, de aplicação imediata (§ 1º, do art. 5º). O próprio TST, no AG-E-RR 292.840/96, AC, SBDI, 23.2.99, Rel. Min. Francisco Fausto (LTR 63.05/635, conclui que: “o disposto no art. 791 da CLT, jus postulandi, concede apenas, o direito de as partes terem o acesso e acompanharem suas reclamações trabalhistas pessoalmente, nada mais. Uma vez, ocorrido o acesso, o juiz fica obrigado por lei (artigos 14 e 19 da Lei 5.584/70) a regularizar a representação processual. Nos termos do art. 1º da Lei 8.906/94, o ato de recorrer é privativo de advogado”. Portanto, a conclusão é a de que não pode haver AMPLA DEFESA SEM ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. Salvo as exceções que devem ser tratadas como tal, de aplicar-se, como regra geral, a norma do artigo 20 do C.P.C., por consequência, autoriza também o deferimento de honorários o artigo 1º, inciso I e artigo 22 da Lei 8.906/94. Se assim não entendido, pondera-se também que o direito aos honorários pleiteados encontra apoio nos permissivos assegurados pelo parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, no artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88, encontrando preenchidos inclusive os requisitos previstos nas Leis nºs 1.0060/50, 7.115/83 e 5.584/70. Desta forma, deve a Ação ser Julgada Procedente, condenando-se a Reclamada a pagar os respectivos honorários na base do percentual de 20% sobre o valor total da condenação, corrigida e atualizada, acrescida de juros, e da correção monetária e ou quando não ao menos ao percentual de 15% incidentes sobre o valor total da condenação. DO PEDIDO. Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência, os direitos abaixo elencados: 01) O Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária da Segunda Reclamada com a consequente inclusão no título executivo judicial. 02) Seja reconhecida a rescisão contratual por demissão sem justa causa da Reclamada; 03) Seja reconhecido o salário do Reclamante no valor total de R$ 568,80, para fins de verbas rescisórias e indenização, conforme determina a C.C.T a partir de 01/04/2006; 04) Aviso Prévio; 05) 13º salário proporcional de 04/12 ref. Ao ano 2006, considerando o desconto de R$ 96,75 pago no TRCT. 06) Férias integrais vencidas c/dobra do art. 146 da CLT, ref. Ao período aquisitivo de 2004/2005 + acréscimo de 1/3; 07) Férias proporcionais 08/12 + acréscimos de 1/3, período 2005/2006; 08) Salário família (1 filha), referente ao período laborativo: 09) Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – pagamento c/a multa do artigo 22 da Lei nº 8.036/90 – FGTS dos recolhimentos fundiários que não foram recolhidos referente o pe4ríodo do pacto laboral: 13º salário ref. 2002/2003/2004/2005 e 2006; fevereiro de 2003; abril de 2004; 10) Multa compensatória prevista de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre todo o FGTS devido pelo tempo de serviço prestado ao Reclamado, bem ainda sobre as verbas deferidas no presente feito, que seja condenada a pagar em espécie; 11) Multa equivalente a um salário da Reclamante, devidamente atualizada, pela aplicação prevista no artigo 477, § 8º da CLT, pelo descumprimento do estatuído no artigo 477, § 6º letra “b”, do mesmo diploma legal. 12) Reflexos das horas extras em todas verbas de natureza salarial, tais como: férias c/ 1/3, 13º salário, FGTS c/40%, recolhimentos previdenciários; 13) Reflexos das horas in itinere em todas verbas de natureza salarial, tais como: férias c/ 1/3, 13º salário, FGTS e 40%, recolhimentos previdenciários; 14) Reflexos do ad. De periculosidade em todas verbas de natureza salarial, tais como: férias c/1/3, 13º salário, FGTS c/40%, recolhimentos previdenciários; 15) Horas extras 7.300 c/adicional de 100%; 16) Indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por V. Exa.; 17) Indenização por danos materiais (diminuição do poder aquisitivo e gastos com tratamentos); 18) Condenação das Reclamadas a pagarem ao Reclamante uma pensão vitalícia mensal na ordem de 01 salário do piso salarial da Categoria conforme CCT; 19) A constituição da Capital suficiente para suportar a execução, conforme determina o art. 602 do CPC. PEDIDOS REF. A ESTABILIDADE 20) Salários (12 meses de estabilidade); 21) 13º salário ref. 2006 (ref. Estabilidade) 22) FGTS + 40% ref. A 12 meses estabilidade) 23) Férias vencida + acréscimo de 1/3 ref. A estabilidade 24) seja condenado a pagar indenização do Seguro Desemprego, em importância equivalente a 05 salário da Reclamante pelo prejuízo assegurado pela obrigação de fazer não cumprida; 25) honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento) conforme determinação legal do artigo 20 do CPC, c/c o artigo 13 da Carta Magna; 26) Recolhimento do INSS, conforme dispositivo legal e expedição de Ofício ao órgão competente da Previdência Social, para que efetue a devida multa pelo não recolhimento em tempo preciso; 27) Expedição de Ofício ao D.R.T., para que faça a devida fiscalização e aplique as penalidade cabíveis, pelas infrações cometidas pelas Reclamadas na forma da lei.; 28) As parcelas acima descritas deverão ser apuradas no decorrer do feito em execução de sentença, sendo acrescidas de juros e correção monetária. Diante do exposto, requer a V. Exª. Se digne determinar a Citação/notificação das Primeira e Segunda Reclamada nos endereços retro mencionados, para acompanharem a presente reclamatória, em audiência única a ser designada, oportunidade em que poderá, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia, para ao final julgar PROCEDENTES OS PEDIDOS, com a consequente condenação das mesmas ao pagamento de todos os títulos perseguidos, inclusive honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação, cujos valores serão apurados em cálculos de liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da Lei. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direitos admitidos, especialmente a documental, testemunhal e pelo depoimento pessoal dos representantes legais da Primeira e Segunda Reclamada, requerendo o Reclamante a V. Exª, se digne mandar citá-las para responder aos termos da presente, querendo penas da Lei, bem como, para acompanhá-la em seus ulteriores trâmites. Dá-se à causa para efeitos fiscais o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Nestes Termos. E. Deferimento. Barra do Piraí, 04 de março de 2008.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885694"
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                            "885068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00829-2003-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Helena da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: F P Chaves ME (A/C Edson Chaves)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F P Chaves ME (A/C Edson Chaves), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios\"Da Comissão de Conciliação. Informa a Reclamante que deixa de submeter a presente Reclamação perante a Comissão de Conciliação, porque a referida Comissão encontra-se extinta. Dos Fatos 1 - Foi a Reclamante admitida nos serviços do Reclamado em 15 de Julho de 2002, para exercer a função de arrumadeira percebendo a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês. 2 - Laborava a autora na jornada das 8:00 às 17:00 horas às 3ª, 4ª, 5ª e 6ªs feiras, sábados e feriados . Das 6:00 às 20:00 horas e, aos domingos das 06:00 às 16:00 horas. 3 – Vale ainda informar que segundo informações o Reclamado não recolheu nem o INSS e nem o FGTS. 4 – A dispensa deu-se em 01 de fevereiro de 2003, sem o pagamento dos haveres trabalhistas. Destarte, é a presente para reclamar: 1. Aviso Prévio – R$ 250,00; 2 – Férias Proporcionais (8/12) com a integração do pré-aviso – R$ 166,00; 1/3 sobre as férias acima – R$ 55,55; 4 – 13º salário proporcional (8?12) com a integração do pré-aviso – R$ 166,66 5 – Pagamento do disposto no art. 477 § 6º e 8º da CLT – R$ 250,00; 6 – Pagamento das horas extras habitualmente trabalhadas com o adicional de 50% - R$ 550,00; 7 – Integração das horas-extras nos salários, repousos remunerados, férias, 13º salário, direitos rescisórios, recolhimentos fundiários e previdenciários – R$ 255,00; 8 – Guias do FGTS com código de saque 01 ou a importância equivalente em espécie acrescida da multa de 50% - R$ 210; 9 – Pagamento do seguro-desemprego tendo em vista o não recolhimento do FGTS – R$ 750,00; 10 – Pagamento das contribuições previdenciárias – R$ 320,00; 11 – Baixa na CTPS da autora; 12 – Expedição de Ofícios a todos os Órgãos competentes. Total R$ 2.973,87. Requer a notificação do Reclamado para vir responder aos termos desta, querendo, pena de revelia e confissão, tudo acrescido de juros, correção e atualização. Protesta por provas e aguarda a total procedência do pedido. Dá-se a presente o valor de R$ 2.973,87 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos). P. Deferimento. Barra do Piraí, 29 de abril de 2003.” OBS.: A presente audiência será realizada na extensão desta Vara do Trabalho no seguinte endereço: Rua General Ferreira do Amaral, s/nº (Antiga Estaçao Ferroviária – Ao lado do Posto da PM) Centro, Miguel Pereira – RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885068"
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                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00270-2009-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Lage [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas - Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Lage\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 00165-2009-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Lima [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziel Bonifacio Abel [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coleta de Residuos Ltda., Aut Ziel Bonifacio Abel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: Carlos Alberto Sterim, Réu: Hugo Eduardo Iurcovich, Réu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Investimentos Bauen do Brasil Ltda, Réu: Buzios Ecoresort, Réu: Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda, Réu: Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Réu: Brasil Link S.A., Réu: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Réu: Indespar S.A., Réu: Administracao de Lazer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Nunes Moreira dos Santos, Réu Buzios Megaresort Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00686-2009-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00002-2009-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sezenando Simas de Carvalho Filho [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Motta de Souza [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antonio Lomellino Mendes Barbosa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antonio Lomellino Mendes Barbosa, Réu Refinaria Nacional de Sal S.A\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 00120-2009-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina de Souza Brito [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Cardoso Ltda ME, Aut Flávia Regina de Souza Brito \r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Matos Silva [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha VI [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Matos Silva , Réu Condomínio do Edifício Agatha VI\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00210-2009-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Coutinho Nascimento [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Nobre Arquitetura Ltda [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Nobre Arquitetura Ltda, Aut Genivaldo Coutinho Nascimento\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00110-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 589. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Antonio da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Choop (LG Alimentos Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Antonio da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2005-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Chaves de Mendonca [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Chaves de Mendonca, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.193.987,62 .\r\n\r\nProcesso: 00297-1994-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SUDEMAR FERNANDES PEREIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA [Adv. Joao Baptista Peixoto (OAB: RJ 45367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SUDEMAR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Jorge Moutrao da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Jorge Moutrao da Silva, Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fls. 312/317 e fls. 322/331, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum.\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amarante Vieria de Oliveira Filho [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Labadee Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amarante Vieria de Oliveira Filho, Réu Labadee Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/01/2010 as 14:00 horas, devendo ser concluída em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2003-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEILDA BORGES FERNANDES [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: RENSON DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEILDA BORGES FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: R B L - Telecomunicacoes Ltda [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Silva, Réu R B L - Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo comum\r\n\r\nProcesso: 00269-1993-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES BRAGA [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: A NUNES GONCALVES [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: RALPH BARCELOS BELLAS [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A NUNES GONCALVES, Aut LUIZ CARLOS ALVES BRAGA, Réu RALPH BARCELOS BELLAS\r\n\r\nImprocedentes os embargos de terceiros opostos. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Gurgel Quintanilha Mini Pensao ME [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A Gurgel Quintanilha Mini Pensao ME, Aut Sonia Maria Ferreira\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2001-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Park Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Park Empreendimentos e Participacoes Ltda., Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 64.035,58 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI POMPEU DE SOUZA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: DAURA DA COSTA GABY [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAURA DA COSTA GABY, Aut MARLI POMPEU DE SOUZA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora, devendo o rte. indicar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Josinaldo da Silva [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Ferreira Lessa Pinheiro [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Moura Teixeira Educacao Infantil e Pre-Escola [Adv. Jose Augusto Pires Rodrigues (OAB: RJ 31909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S de Moura Teixeira Educacao Infantil e Pre-Escola, Aut Giane Ferreira Lessa Pinheiro\r\n\r\nAudiencia em 24/02/2010, as 10h45min, devendo os advogados dar ciencia a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 00380-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Melo Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nAudiencia remarcada para 24/02/2010, as 10h58min, devendo o advogado dar ciencia a seu cliente. Mantidas as demais determinacoes. \r\n\r\nProcesso: 00303-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dutra da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: FVP Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dutra da Silveira, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nAudiência marcada para 10/02/2010, às 10h50min, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00154-2000-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MALINA [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros, Aut LUIZ CARLOS MALINA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Oliveira Moura [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - ABC Barateiro(Grupo Pao de Acucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - ABC Barateiro(Grupo Pao de Acucar)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Viana de Melo [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Viana de Melo, Réu Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito em penhora devendo o Reclamante indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00810-2003-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LINO DE LIMA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LINO DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-1999-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI FRANCISCO FERREIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDiga o Rdo. se concorda com o levantamento dos valores bloqueados pelo rte., em 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 00629-2001-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Aut: MANOEL DE AZEVEDO [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nRéu: APROCOP ASSOC DOS PROP DO COND DOS PASSAROS, Réu: Condominio dos Passaros [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros\r\n\r\nRequerer o parcelamento diretamente junto a autarquia, comprovando nos autos as providencias realizadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2002-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIA LAURIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CELSO FARIA LAURIA\r\n\r\nTomar ciencia homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 2.757.567,59 .\r\n\r\nProcesso: 00813-2002-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES BARBOSA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PROPRIET LOTEAM RECANTO OLGA D ZACHARIAS [Adv. Amaury Barbosa (OAB: RJ 44464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PROPRIET LOTEAM RECANTO OLGA D ZACHARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190. Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00685-2009-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Oliveira \r\n\r\nVista de documentos. \r\n\r\nProcesso: 00591-2001-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR SALLES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-431-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: D. L. Angelo Turismo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna Dias Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D. L. Angelo Turismo Ltda.\r\n\r\nProceder ao mesmo depósito no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Belarmino da Silva [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Ferreira de Lima [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Tarcio Augusto Pires Bezerra [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Belarmino da Silva, Réu Solange Ferreira de Lima, Réu Tarcio Augusto Pires Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozéas dos Reis Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Centro Automotivo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéas dos Reis Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Silva Soares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Cunto Mureb [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Cunto Mureb \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2009-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos de Santana [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotalagos Distribuidora e Entrega Encomenda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi arquivado. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Mendes da Luz [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mendes da Luz\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelcrem Robson Lopes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionei Antonio Siguim [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dionei Antonio Siguim, Aut Uelcrem Robson Lopes\r\n\r\nComparecer as partes em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00102-2006-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE DE ANDRADE [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietra Browne Nunes da Silveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Aut Pietra Browne Nunes da Silveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FELIX DA PENHA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Costa dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa D. Guedes Moda Feminina e Acessorios - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2004-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HYPATIS DE CAMPOS NETO [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS SETUBAL ME (SHEIK MERCADO PADARIA) [Adv. Tarciso de Lima Pinheiro (OAB: RJ 34653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUBENS SETUBAL ME (SHEIK MERCADO PADARIA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e despesa da execução sob pena de serem levados a praça os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00133-2000-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE FREITAS COELHO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: MARIENI CAIXEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Taranto Nogueira [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Sons e Imagens Center Repair Comércio e Serviços Cinematográficos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Taranto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Batista Machado Casemiro [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (OAB: RJ 112527 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pacheco Borges , Réu: Marcelo Rozental [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Rozental , Aut Suely Batista Machado Casemiro\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sergio Thome Claveland [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Telemar-Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sergio Thome Claveland, Réu Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar-Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 00476-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILATHI ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: SILVIO PORTO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00684-2005-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodolfo de Oliveira e Souza Santos [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilagos do Brasil, Vigilancia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodolfo de Oliveira e Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 00334-2000-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAURA MARTA BRITO VIANA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: POKER BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAURA MARTA BRITO VIANA\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00414-1993-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR COSTA DAS NEVES OLIVEIRA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: NAIR MENDONCA DE AGUIAR [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: MARIA AUREA OLIVEIRA GOMES [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: LEILA ESMERALDA DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: CELIA MELLO DE PAULA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: SUELY TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: CRISTINA MARCIA DE ALMENARA COSTA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: SANDRA ELVIRA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)], Aut: ROSALY CATHARINO DA COSTA [Adv. Jaqueline Terra da Silveira (OAB: RJ 99178 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MELLO DE PAULA, Aut CENIR COSTA DAS NEVES OLIVEIRA, Aut CRISTINA MARCIA DE ALMENARA COSTA, Aut LEILA ESMERALDA DOS SANTOS ALVARENGA, Aut MARIA AUREA OLIVEIRA GOMES, Réu MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, Aut NAIR MENDONCA DE AGUIAR, Aut ROSALY CATHARINO DA COSTA, Aut SANDRA ELVIRA TEIXEIRA DA SILVA, Aut SUELY TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 5.243.314,91 .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Walter Cabral de Oliveira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmania Carros e Acessorios Ltda ME [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmania Carros e Acessorios Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Monteiro [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda., Aut Thiago Cardoso Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Anjos Dutra [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária (porto do Forno) [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)], Réu: Empreendimentos Opus Dei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Anjos Dutra, Réu COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária (porto do Forno)\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00316-2009-431-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferfranco Ltda [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ferfranco Ltda , Aut Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos \r\n\r\nProcedente em parte. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos , Aut Roberto Carlos de Oliveira dos Santos\r\n\r\nProcedente em parte. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Ltda representada por PAULO BENEVIDES FERNANDES [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Ltda representada por PAULO BENEVIDES FERNANDES, Aut Geraldo dos Santos Silva\r\n\r\nProcedente em parte. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Silva [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Luca Cadastros e Serviços Ltda (Banco do Povo) [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Silva , Réu Luca Cadastros e Serviços Ltda (Banco do Povo)\r\n\r\nProcedente em parte. Oito dias \r\n\r\nProcesso: 00598-2002-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SARMENTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SARMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzira Coelho da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Deila Luzia Teixeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Coelho da Silva \r\n\r\nVista da certidão de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 00166-1994-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA\r\n\r\nDefiro. Venha com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 00514-2007-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes da Silva Junior [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JMC SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Gomes da Silva Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Pereira dos Reis [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Luis de Mello [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pereira dos Reis\r\n\r\nReapresentar cálculos conforme limites da coisa julgada e da promoção contábil (10 dias).\r\n\r\nId: 886367"
                            ],
                            "886368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01044-2007-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lemos Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Paulo Sergio de Lemos Cabral\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Guilherme Rodrigues [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Guilherme Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Rodrigues [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sucesso FM Ltda., Réu: Espólio de Edson Correa Domingues N/P Lucimar Alfradique de Mendonça Domingues Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01233-2002-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LINO SIQUEIRA DE MENEZES [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL HOJE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO SIQUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ender Cristian dos Santos Novaes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ender Cristian dos Santos Novaes, Réu Ricardo Teixeira da Costa Estudante\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 326.149,66 .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Sipriano dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Sipriano dos Santos, Réu Ricardo Teixeira da Costa Estudante\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 326.149.66 .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto de Rezende [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Guacamole Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto de Rezende\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Bernardo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: D.R. Oliveira Limpeza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Salineira Ltda., Réu D.R. Oliveira Limpeza, Aut Vilma de Souza Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 430.515,89 .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcebiades Ramos Barcellos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moana Ltda ME [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)], Réu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Ramos Barcellos, Réu Companhia Salinas Perynas, Réu Empreiteira Moana Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.317.532,81 .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice da Gloria Pacheco [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfer Restaurante e Sorveteria Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfer Restaurante e Sorveteria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00870-2006-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva dos Santos Cassimiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo do autor (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Barbosa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Nunes Goncalves [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Nunes Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e despesa da execução, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Castilho Martins [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II, Réu: Kashu Administracao e Planejamento Ltda M.E., Réu: MSJ HOTEL E EVENTOS LTDA ME, Réu: HOTEL VILA BOA VIDA I LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Castilho Martins\r\n\r\nTrazer aos autos cópias da inicial e do aditamento. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Alexandre da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Z M Azambuja Boos ME -(Bar Brazil) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z M Azambuja Boos ME -(Bar Brazil)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardozo Duarte [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cardozo Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Seixas Rodrigues [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Seixas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01169-2008-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Henrique Coimbra Xavier [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nRéu: Titã de Cabo Frio Cartucharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Henrique Coimbra Xavier\r\n\r\nDefiro o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01173-2005-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nazareth [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edith Quintanilha Silva [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nazareth, Réu Maria Edith Quintanilha Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-431-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcello Roberto Leite [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Dr. Rodolpho Perissé \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcello Roberto Leite \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO: AcolhIida a preliminar de incompetência absoluta, e determina-se a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Estadual de Armação de Búzios. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Barcelos Guedes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Feg Engenharia Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feg Engenharia Ltda., Aut Jaci Barcelos Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2004-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA PAULA DOS SANTOS [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MARLIM LTDA [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a carta de adjudicação na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Lima Alves Feitoza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Lima Alves Feitoza, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2009-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de França Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Rodrigues Telles Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de França Oliveira\r\n\r\nAudiencia remarcada para 24/02/2010, as 10h40min, devendo a advogada dar ciencia a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Figueiredo de Amorim [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Arraial do Cabo FM S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Figueiredo de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00981-2003-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foram apresentados documentos de fls. 126/134. \r\n\r\nProcesso: 01351-2004-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME, Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Aut ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela Neves da Silva Vieira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria Rosangela Neves da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01238-2001-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA TERRA VERDE [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita Federal que se encontra acautelado na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Maia Macedo [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Ferreira de Barros [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Roseane Ferreira de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01309-1999-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO NEVES CHAVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO NEVES CHAVES\r\n\r\nInformar os endereços dos sócios indicados, a fim de citá-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 01312-2000-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PEIXOTO NUNES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIE CONDOMINIO DOS PASSAROS [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PEIXOTO NUNES\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls. 216 \r\n\r\nProcesso: 00853-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Carvalho de Souza [Adv. Sidney de Souza Brito (OAB: RJ 28201 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Susie Macek Ayres Silva [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01216-2002-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILDO HONORIO DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SACRIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada. Mandado já expedido. \r\n\r\nProcesso: 00873-2002-431-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SABORES DE PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT\r\n\r\nVir com o depósito conforme fl.97 \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdira Bezerra da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Tendler Leibel, Réu: Gil Carlos Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdira Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliany Lessa Faria [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Eletro Cabo Frio Comercio de Eletrodomesticos Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OK Eletro Cabo Frio Comercio de Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando os termos do acordão de fls. 26/27. \r\n\r\nProcesso: 00881-2000-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: HJP-SERV E INSTAL ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2001-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCY VANDERLEY DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCY VANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 01245-2003-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIMAIR BATISTA DE AGUIAR [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES IRMAOS THEDIN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIMAIR BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01111-2002-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEICAO RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: JACKSON DE SOUZA - ME (JORNAL HOJE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONCEICAO RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01043-2002-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARCATTI FREITAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARCATTI FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da CPE. \r\n\r\nProcesso: 01004-2006-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Barbosa Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação. Dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2006-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Martins da Silva [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Martins da Silva\r\n\r\nCPE com certidão negativa. Requerer o que for de interesse. Trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Alfredo Nogueira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz Calcados Ltda. [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passo Feliz Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2003-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE SILVA MARINHO [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL, Aut JOSE DE NAZARE SILVA MARINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/01/2010 às 15 horas para anotação da CTPS do Reclamante. A ausência do Reclamado importará na anotação ex-offício. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilsimar Aires Teixeira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilsimar Aires Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do retorno das CPE nº 20 e 21 com certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01282-2009-431-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Edenir Vicente da Costa [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edenir Vicente da Costa \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldina Carvalho da Silva - (Espolio de) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldina Carvalho da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, em 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.019.531,63 .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Morand Rocha [Adv. Z B Ramao (OAB: RJ 111598 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Morand Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Drumond de Pinaira [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Genilson Drumond de Pinaira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ MATIAS [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIZ MATIAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Rocha [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Fonte Pessanha [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Tilesi [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Fonte Pessanha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Leal Ribeiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2002-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: OASIS DE CABO FRIO EMP. IMOBILIARIOS LTDA, Réu: JOSÉ RICARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço atual do executado, a fim de dar-lhe ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coutinho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Porto Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Condominio do Edificio Via Apia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leal Porto Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (item 6, fls. 47), em 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar acerca da quitação das parcelas (de 2ª a 5ª). \r\n\r\nProcesso: 01326-1998-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE SOUZA BOTELHO [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR, Réu: MJA EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Jorge Ferreira da Silva (OAB: RJ 30573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento destes autos, devendo requerer, em trinta dias, o que for de interesse, sob pena de sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01299-2004-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLAUDIO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: PCN LO BIANCO MAT CONSTRUCAO ME [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLAUDIO DO NASCIMENTO DA SILVA, Réu PCN LO BIANCO MAT CONSTRUCAO ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Abreu Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Aut Leandro de Abreu Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia homologação dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 201.445,41 .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores de Almeida Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Clara Ltda. [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa (OAB: RJ 96111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores de Almeida Santos, Réu Escola Santa Clara Ltda.\r\n\r\nProcedente. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2009-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sampaio [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. M. Distibuidora de Alimentos Ltda (Frigocenter) [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sampaio, Réu M. H. M. Distibuidora de Alimentos Ltda (Frigocenter)\r\n\r\nImprocedente. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Willem Arnold van der Voet [Adv. Renato Aceti da Cruz (OAB: RJ 36995 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olga Barbosa de Oliveira, Aut Willem Arnold van der Voet\r\n\r\nProcedente em parte. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2005-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Conceicao de Souza [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Conceicao de Souza, Réu Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video)\r\n\r\nProcedente em parte. Oito dias \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Marinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Marinho, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nImprocedente. Oito dias \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria de Almeida [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conunto Residencial Beira Mar I [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conunto Residencial Beira Mar I\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Ramalho da Silva Netto [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmania Carros e Acessorios LTDA ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmania Carros e Acessorios LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01227-2003-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Leone Torres [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vila Verde N/P e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Leone Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01125-2009-431-01-00-9 - Alvará\r\n\r\nRqte: Danielle Barreto Nigromonte [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Danielle Barreto Nigromonte\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 886368"
                            ],
                            "886369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-2006-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto Fontes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborclinica Laboratorio de Analise Clinica Ltda, Réu: Laboratorio Alelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barreto Fontes\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2009-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Damasio da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: J . B. Fagundes Materiais de Construção Ltda ( Casa do Povo - Materiais de Construção), Réu: João Fagundes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Damasio da Silva \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lemos Vitorino [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R Libanio Xavier ME [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Libanio Xavier ME, Aut Robson Lemos Vitorino\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 02056-2004-431-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01992-2005-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Goncalves [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Lima de Oliveira Castelo Branco [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)], Réu: LLO Castelo Branco Material de Construcao Ltda ME [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Goncalves, Réu LLO Castelo Branco Material de Construcao Ltda ME, Réu Lucia Lima de Oliveira Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 470.886,50 .\r\n\r\nProcesso: 01389-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA URIANTE DE MORAES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: MALIZIA 100 TURISMO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALIZIA 100 TURISMO LTDA, Aut MONICA URIANTE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 771.919,11 .\r\n\r\nProcesso: 01968-1995-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MELLO PIAZZA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPagar em 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.642.655,71 .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Francisco Plinio [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos (Espolio de ) [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Francisco Plinio, Réu Carlos Alberto dos Santos (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 193.186,47 .\r\n\r\nProcesso: 01911-2005-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Braga [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Fernandes Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Fernandes Ltda, Aut Simone Alves Braga\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 2.726.524,59. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2003-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 17.358.401,18 .\r\n\r\nProcesso: 01699-2003-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTINA ALBERTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02002-2000-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: JOSELSON CONSTANCIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após 1(um) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 02024-1995-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIR LANATE ROSA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUNIR LANATE ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 249, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira de Oliveira, Réu Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ribeiro de Rezende [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 02208-2004-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo RECLAMADO às fls. 155/158. \r\n\r\nProcesso: 02321-2004-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE FEIJOLI CEZARETI [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE FEIJOLI CEZARETI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. (Hotel Acapulco) [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda. (Hotel Acapulco), Aut Simone Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2002-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES MACHADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2003-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOMASTER DE CABO FRIO PROD P INFORMATICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 941.587,45. .\r\n\r\nProcesso: 02038-2006-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01828-2002-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILAMY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECO´S MOVEIS LTDA - ME [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)], Réu: SR JORGE RODRIGUES JERONYMO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILAMY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista o valor ínfimo localizado com a penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 02079-2003-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA DA SILVA, Réu Municipio de Sao Pedro da Aldeia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2006-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz das Chagas Meireles [Adv. Aline S.de Castro (OAB: RJ 136197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administracao Portuaria [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz das Chagas Meireles, Réu Companhia Municipal de Administracao Portuaria\r\n\r\nComparecerem em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01952-2005-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabio Basilio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: H Izumi ME [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Izumi ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 02043-2002-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02146-2006-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania do Nascimento [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Reg [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Reg\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 02058-2006-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Lopes [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Conhecendo O Fundo do Mar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carlos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da Receita Federal de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 02184-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Ze e Restaurante Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Ze e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CRUZ DOS SANTOS [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Ipiranga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI CRUZ DOS SANTOS, Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a reserva de honorário a favor da advogada signatária, no percentual de 10%, devendo o Rte. refazer os seus cálculos, em estrita obediência aos limites estabelecidos na coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 3 da promoção de fls. 156 da contadoria, e atendendo ainda, no que couber, as considerações e os aspectos que foram apontados no parecer tícnico de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 01659-1995-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DA FONSECA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados às fls. 521, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Azevedo Cadavez [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Marca - Empresa de Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Oliveira Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)], Réu: ABC Supermercados S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Supermercados S.A., Réu Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi RECEBIDO o Recurso Ordinário da Reclamante por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES, Réu Telemar Norte Leste S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 12.589.928,15 .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo da Costa Pinto Junior [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo da Costa Pinto Junior, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Francisco de Assis Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-431-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonidio Rodrigues [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonidio Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02041-1996-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ELY FELIX DA PENHA E OUTRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut ELY FELIX DA PENHA E OUTRO, Aut JOSE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309, verso. \r\n\r\nProcesso: 02080-1998-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVINO BOMTEMPO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut VALDIVINO BOMTEMPO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 2.634.796,65 .\r\n\r\nProcesso: 01365-1994-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DOS SANTOS BORGES [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: ROBSON WLD FELIX NEVES [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO VIANNA NETTO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: AMARO PEREIRA COUTINHO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: DAMIAO CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: PAULO JORGE DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE DE CARVALHO SOBRINHO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: WALDELER CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a prorrogação do prazo por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 01691-2002-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut RAIMUNDO NONATO NETO\r\n\r\nCalculos homologados no valor de 380.734,08 IDTRs. Deposite a ré em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Riscado de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda, Aut Renata Riscado de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM.\r\n\r\nProcesso: 01459-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERN TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTERN TIME SHARING APART HOTEIS LTDA\r\n\r\nPagar o valor do crédito remanescente apurado às fls. 102, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anildo Avanci de Assis [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servico Ltda [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servico Ltda, Aut Anildo Avanci de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01793-2006-431-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Carlos de Mendonca [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)]\r\n\r\nRqdo: Roma Bureau Empresarial Ltda [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Roma Bureau Empresarial Ltda\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01622-2009-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Augusta [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Mediterrâneo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Augusta \r\n\r\nCiência do arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 02081-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuclael Ferreira Alvares Junior [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Place Locação de Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuclael Ferreira Alvares Junior \r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Brito [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 01353-2004-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE MENDES FIGUEREDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME, Réu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Aut ELIZETE MENDES FIGUEREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Castro Freire [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda.-Hotel Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaschu Administracao e Planejamento Ltda.-Hotel Vila Boa Vida II\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada, pena prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILCEMAR DA SILVA [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sidnei Soares (OAB: RJ 43215 - D)], Réu: Leila Ruiz Nunes da Costa [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe 3 Comercio de Alimentos Ltda., Aut ESPOLIO DE MILCEMAR DA SILVA, Réu Leila Ruiz Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa Ramos, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ledilson Alves da Costa [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial To a Toa [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Jose Antonio da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial To a Toa, Aut Ledilson Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Domingues Carolina [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Domingues Carolina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01721-2009-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pimenta [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Elizeu Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 33. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2003-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCY VANDERLEY DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOELCY VANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nImprocedente. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Mario de Souza [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Newton Mario de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-431-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Oliveira de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andreia Oliveira de Souza , Cgte Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda.\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-2005-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Mendes de Souza Wandervoet [Adv. Renato Aceti da Cruz (OAB: RJ 36995 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Mendes de Souza Wandervoet, Réu Olga Barbosa de Oliveira\r\n\r\nImprocedente. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2003-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: TARCISO MARQUES DAMASCENO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR-EMPRESA CABISTA DE DESEN.URBANO E TURISMO [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECATUR-EMPRESA CABISTA DE DESEN.URBANO E TURISMO\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas da execução. \r\n\r\nProcesso: 02233-2004-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO JOAQUIM DA CONCEICAO (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIBOM CARNES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOIBOM CARNES LTDA, Réu FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Aut MARCELINO JOAQUIM DA CONCEICAO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-2000-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR CUNHA SUCENA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut JURANDIR CUNHA SUCENA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.783.833,21 .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gionicio da Silveira Costa [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gionicio da Silveira Costa, Réu Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , Réu: Secaf - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-431-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autônomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventos Alisios Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventos Alisios Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02057-2004-431-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nCgto: MARTHA TIBICIARA DOS SANTOS GUSMAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nDefiro mais 20 dias em face do prazo dispendido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 02248-2004-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARAUJO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilagos do Brasil Vigilancia e Servicos Ltda ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VICENTE MARTINS DE JESUS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa Becker [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Anizio Machado de Resende [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa Becker\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01393-2009-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo José dos Santos Vicente [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo José dos Santos Vicente \r\n\r\nApresentar endereço da testeemunha cuja intimação foi determinada em ata (10 dias). \r\n\r\nId: 886369"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02371-2004-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceicao da Silva [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: DRA FATIMA FURTADO CLINICA E SPA [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 02371-2004-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceicao da Silva [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: DRA FATIMA FURTADO CLINICA E SPA [Adv. Rhea Silvia Mello (OAB: RJ 78159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hailto dos Santos Trindade, Aut Renato Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a reserva de honorários advocatícios à favor do advogado de fls. 61, no percentual de 20% ante o contrato de honorários apresentado às fls. 64, bem como o disposto no art. 20 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02490-2004-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNELISE FATIMA LOBO TEIXEIRA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIA HELENAFERNANDES OLIVEIRA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MÁRCIA HELENAFERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02374-2009-431-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Helcilene Lopes de Oliveira [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMILSON DOS SANTOS REIS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEMILSON DOS SANTOS REIS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02740-1993-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria... Cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02400-2004-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA REIS [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA BUZIOS COMERCIO E REP LTDA [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA REIS\r\n\r\nInfrutífera penhora on line, devendo-se indicar outros meios para prosseguimento da execução... \r\n\r\nId: 886370"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01398-2008-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , Secaf - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio \r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886371"
                            ],
                            "886372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00034-2009-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Ribeiro Silva\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jerônimo Borges Pundeck da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nRetirar a contrafé nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01493-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jerônimo Borges Pundeck da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886372"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00353-2005-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Mendes Silva de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mendes Silva de Oliveira\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo terceiro da RA 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2006-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Ribeiro Dias [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Ribeiro Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02302-2009-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 53/54. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-1989-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO JOIA ALMEIDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO JOIA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 958, que chamou o feito à ordem para anular os atos processuais a partir de fl. 895 . .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Lessa da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Lessa da Silva\r\n\r\nDeverá adequar os seus cálculos à promoção da contadoria de fl. 480, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2006-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavia Estevao Rangel [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Rosa Gomes ME [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavia Estevao Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 173. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Cardoso [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01727-2008-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Soares Bernardo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebanc Engenharia e Serviço Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Soares Bernardo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo requerido ( 30 dias ). .\r\n\r\nProcesso: 00304-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R.P. Judice Acessorios Para Veiculos-Me [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 165. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROCIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nDeverá vir com os dados solicitados à fl. 172 ou indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2009-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Chagas de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Chagas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 23, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2009-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Manhães Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Manhães Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2009-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus de Freitas Costa Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus de Freitas Costa Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 29, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Miranda Costa [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: A.W. da Costa Refeições Coletivas - ME [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.W. da Costa Refeições Coletivas - ME\r\n\r\nDeverá esclarecer o seu pedido de fl. 108, parte final, ante o teor da cláusula 04 do Termo de Conciliação de fl. 107. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Braga [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 28, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores dos Santos Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivilson da Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: André Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivilson da Silva\r\n\r\nDeverá fornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2009-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Azevedo de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2009-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Melchiades [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Melchiades\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lemos Quitete [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lemos Quitete\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo terceiro da RA 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2009-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Oliveira Ramos Alvarenga [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Oliveira Ramos Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 26, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 02079-2004-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR COUTINHO BARRETO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR COUTINHO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2004-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carolina Dos Santos Cunha (OAB: RJ 113636 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 661/674. .\r\n\r\nProcesso: 02111-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Penha Raymond [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Penha Raymond\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá, ainda, regularizar seu endereço, tendo em vista a notificação devolvida de fl. 38, motivo: mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 02098-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Marcos do Nascimento Sebastião [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: D.P.P. Embalagens Descartáveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Marcos do Nascimento Sebastião\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 27, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CAVALHEIRO BASTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMS SIGMA-PHARMA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO EMS SIGMA-PHARMA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-1998-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELUS DE FATIMA FERNANDES DE VASCONCELO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELIA MARIA SANTANA GIPIONE e Outros [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELIA MARIA SANTANA GIPIONE e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 380. .\r\n\r\nProcesso: 01897-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Gomes Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Gomes Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Soares da Rocha [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Soares da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 75. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício Pessanha de Oliveira [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA CARVALHO [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 121, devendo vir com o endereço atual da empresa/executada. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2000-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARIA MARQUES [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MARIA MARQUES\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02780-2009-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vasconcelos de Azeredo [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Vasconcelos de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 01864-1996-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER ALVES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALTER ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 675. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 10019-1991-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, assim como a vista dos autos fora de Cartório pelo mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Dias da Silva Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milca Dias da Silva Velasco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 89. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2000-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB. IND. ACUCAR E ALCOOL CG. [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA CRUZ S/A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB. IND. ACUCAR E ALCOOL CG.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 987/1017. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2001-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ZANELA DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO RONCETTI) [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ZANELA DAS CHAGAS\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2009-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Soares de Azevedo [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Soares de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Prudencio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Prudencio\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens de Souza Gomes Filho [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Esportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 204. .\r\n\r\nProcesso: 02159-1995-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVETE LORENZONI DE CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVETE LORENZONI DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 434. .\r\n\r\nProcesso: 01611-1996-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARASIL PESSANHA MANHÃES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a vista dos autos fora de Cartório, por 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-1997-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza de Jesus Cesario [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Acucar e Alcool Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza de Jesus Cesario\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01900-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriani da Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriani da Penha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2003-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDELINO CESARIO BARBOSA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01801-2002-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA ALVES GOMES [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEREIRA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA ALVES GOMES\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00346-2001-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WAGNER BARROS DE SOUZA [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo (OAB: RJ 115212 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WAGNER BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIVA MARIA GONCALVES PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIVA MARIA GONCALVES PACHECO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ramos do Espirito Santo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ramos do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 126:\"Indefiro o requerido. Providencie o próprio requerente\". .\r\n\r\nProcesso: 00205-1998-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nTI: José Antonio Ribeiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 175, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Soares Jordao [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvison Soares Jordao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 02601-2009-281-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: José Antonio Ribeiro de Abreu [Adv. Jeferson Nogueira Fernandes (OAB: RJ 131326 - D)]\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Antonio Ribeiro de Abreu\r\n\r\nDeverá manifestar-se nos presentes autos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2000-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA COMPRA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02856-2009-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: L E Pelicioni Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge da Silva Felizardo [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M Oliveira & Filhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge da Silva Felizardo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 70. .\r\n\r\nProcesso: 01234-1993-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MOREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, assim como de vista dos autos fora de Cartório pelo mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01175-1988-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MACHADO SOARES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nDeverá diligenciar quanto a fase processual dos autos do processo de Inventário 1990.014.000429-9 em curso na 5ª Vara Cível. .\r\n\r\nProcesso: 02368-2009-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rian de Moraes [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rian de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02615-1999-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00810-1992-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMES INACIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01970-1999-281-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: SO KARNES J.F. LTDA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO LUIS BOVIO [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO LUIS BOVIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2003-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS CRISTALINAS PISCINA LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Pimentel da Costa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: SOI Serviço de Odontologia Integrado Ltda [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Pimentel da Costa\r\n\r\nDeverá vir com o depósito dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANY CORDEIRO GALAXE [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2006-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Terra Cruz Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Terra Cruz Barreto\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2005-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norbano Goncalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: R N Figueira Confeccoes-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norbano Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Filipin Alves Pereira [Adv. Jose Luiz Sanguedo Boynard (OAB: RJ 115154 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Esportes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Filipin Alves Pereira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 02144-2000-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações postas pela executada na petição de fls. 501/503. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Manhaes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Manhaes\r\n\r\nDeverá promover meios concretos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Macedo Comercio de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica de fl. 140. .\r\n\r\nId: 886672"
                            ],
                            "886669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n02004-2006-281-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS)\r\n\r\nExecutado: J. J. Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado J. J. Campos Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.974,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886669"
                            ],
                            "886671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02381-2009-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Machado Bernardino do Rosário\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf )\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Simone Soares Bernardes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886671"
                            ],
                            "886670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jofre dos Santos Paes (Espolio de )\r\n\r\nRéu: Jocivaldo Pereira Paes\r\n\r\nPelo presente fica m Jocivaldo Pereira Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886670"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Gomes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2009-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Peçanha Alonso [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Peçanha Alonso\r\n\r\nFica intimado para fornecer o contrato social da 1ª Ré, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES BARBOSA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENG. [Adv. Nelson Garey (OAB: SP 44456 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00787-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renier José dos Santos da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renier José dos Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado para proceder depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Pereira Dias Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidro Pereira Dias Junior\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, NOS TERMOS CONSTANTES DO ACÓRDÃO REGIONAL, sem esquecer, a indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIEL RIBEIRO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Jorge Jose de Azevedo, Réu: Marilaide Butteri de Azevedo, Réu: Jose Lins de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIEL RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nFica intimado a dizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado constante à fl.81. \r\n\r\nProcesso: 00893-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renita Bezerra Pernambuco [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renita Bezerra Pernambuco\r\n\r\nFica intimado a proceder depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-201-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Crispim de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Crispim de Souza, Réu Erig Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01244-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moreira Filho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Melo da Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Melo da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2002-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO NASCIMENTO LOPES [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e fornecer, pelo menos, os indícios da existência e localização dos veículos que, eventualmente,sejam de propriedade do executado, em 30 dias,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01959-2009-201-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalberto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 02333-1989-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO RUY BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos, pelo menos, algum indício da existência atual do contrato \"contrato de representaçao\" do qual, exista a possibilidade de eventual crédito da executada em face do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00048-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM, devendo acompanhar diretamente naquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 00252-2000-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME LEITE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMMA DENISE VIEYTES [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: EDGARDO VIEYTES [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LEITE\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre as declarações de rendimentos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciram Roque Freire dos Anjos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciram Roque Freire dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício a 1ª Vara Federal de Execução de SJM, solicitando reserva de crédito, devendo acompanhar diretamente naquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 00446-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos do Patrocinio [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos do Patrocinio\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos as peças necessárias a formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 00626-2002-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIRALDO MATHIAS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA AMERICA SA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2002-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS SANTOS INOCENCIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ULDISON RENIER CELSO ALVES, Réu: EDUARDO DE ABREU E LIMA BIZZOTTO, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: SOVAP MONT E MANUT TER E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DOS SANTOS INOCENCIO\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre as declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossilea Barcellos Neves [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossilea Barcellos Neves\r\n\r\nFica intimado para ter vista no interior da Secretaria deste Juízo, das declarações de rendimentos da Reclamada, devendo indicar nos autos meios efetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Soares Padaria ME Padaria Vitoria [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martin Soares Padaria ME Padaria Vitoria\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária, conforme nova planilha contábil apresentada pelo INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mattos Martins [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Mattos Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de SJM, solicitando reserva de crédito, devendo acompanhar diretamente naquele Juízo eventual disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 00670-1993-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: Hilda da Silva Costa, Réu: Armando Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da declarações de rendimentos do contribuinte ali indicado, ficando intimado para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Freitas Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma de Souza\r\n\r\nFica intimado para ter vista e se manifestar sobre as declarações de rendimentos da reclamada acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00785-1998-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO, Réu: REPRISE CONFECCOES LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JORGE LUIZ DO REGO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciência da declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, ficando intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00813-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1266/2009- CEF- Ag. 4118. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON CORREA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON CORREA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Carvalho [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira Carvalho\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00.\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luciano Dias [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Levy dos Santos de Freitas Locadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Luciano Dias\r\n\r\nTomar ciência das declarações de rendimentos da reclamada acauteladas na Secretaria deste Juízo, ficando intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Paschoal Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Paschoal Pinheiro\r\n\r\nFica intimado para comprovar, em dez dias, os valores retidos pela reclamada, a título de I.R.R.F, sob pena de presunção de não ter havido retenção \r\n\r\nProcesso: 01269-2002-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Rubens Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para indicar a localização dos veículos que sabe ser de propriedade do executado, em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01543-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodney Anchieta Galvão [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Info Seg Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Humaitá Caxias Info Seg Eletrônica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaury da Silva Melo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaury da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.389, ficando intimado para, em caso de concordância com valores históricos declarados como corretos pela Reclamada na pela de embargos, devendo manifestar-se expressamente nesse sentido,valendo a concordância quitação à execução, contra o recebimento daqueles valores atualiados. Caso contrário, deverá o autor reapresentar novos calculos, adequando-os à decisão de embargos, devendo, também, observar, como orientação, a promoção da Contadoria- fl.388. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Duarte [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00146-2004-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSSOCENTER LTDA FILIAL 1\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 02132-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Informatica Ltda [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radical Informatica Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut PAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.380: ..Nego seguimento ao recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson do Vale Lins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esperidiao da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Wagner Geira\r\n\r\nTomar ciência dos termos da presente republicação do expediente constante na certidão de publicaçao de fl. 334: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 332/3333, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONDENANADO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE R$ 160,00, À FAVOR DO EMBARGADO. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR DEZ DIAS, SEGUINDO A ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Casemiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Aut Sidney Casemiro\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre o laudo pericial constante dos autos, em dez dias sucessivos, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nId: 878854"
                            ],
                            "877686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00114-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SEBASTIAO ESMAEL DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO LIMA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOSE DE LIMA VIEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ELIANO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: RENATO ANTONIO ROSENO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EDSON SALVADOR DE ALMEIDA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SALVADOR DE ALMEIDA, Aut ELIANO VIEIRA DA CUNHA, Aut JOSE AUGUSTO LIMA, Aut JOSE DE LIMA VIEIRA, Aut JOSE RIBAMAR SANTOS, Aut JOSE RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Aut JOSE XAVIER FILHO, Aut LUIZ CARLOS DE ANDRADE, Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut RENATO ANTONIO ROSENO, Aut SEBASTIAO ESMAEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01675-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Finelon da Cruz [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Roberto de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilância Ltda - SERVSEG, Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Réu: Rio Polímetros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímetros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cunha Fonseca [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Cunha Fonseca\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06.06, do E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 01225-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAMOS DE ANDRADE [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotape Parqueamento Ltda - ME, Réu: Paulo Roberto Cabral Lopes, Réu: Jeferson Antonio da Silva Vieira, Réu: ALUMÍNIO LYNESS DE MADRID LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Alcides Braz Tenreiro, Réu: Lyness Investiments S.A n/p Dr.Carlos Nehring Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMÍNIO LYNESS DE MADRID LTDA, Aut CARLOS RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de todo o contido às fls. 560/561, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02252-1998-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos, em 30 dias, o valor efetivamente recebido, para apuração de eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00964-2009-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Almeida [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Almeida\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01148-2009-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmo Robson de Souza [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmo Robson de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01133-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Marinho Moura [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Marinho Moura\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02380-1992-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre os atos constitutivos da executada, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Braz Bittencourt [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Tchutchuca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Braz Bittencourt\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre pesquisa dos atos constitutivos da reclamada mediante convênio TRT-JUCERJA, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00688-1990-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL HERMIDAS CAMPOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PALACIO DO GESSO LTDA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)], Réu: Franklin Luiz Castro, Réu: Jose Ivan da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIEL HERMIDAS CAMPOS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre pesquisa dos atos constitutivos da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-201-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Batista de Souza [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Batista de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivo autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00251-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA BARROS DE MELO [Adv. Mirian Dias Fares (OAB: RJ 102750 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nFica intimado para proceder recolhimento das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00020-2001-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SIASA SERVICE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a consulta procedida junto a JUCERJA via convênio celebrado com este Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00040-1996-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE BARROS SIQUEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SETE KEDAS MODAS LTDA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Réu: LOJAS LIDERANCA INSTR.E ELETRODOMESTICO LTDA [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)], Réu: Tania Bazerra de Bastos [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Réu: Espolio de Rogerio Pinto de Bastos [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE BARROS SIQUEIRA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.345. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Barros Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Luiz Claudio Felipe, Réu: Ana Claudia Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Barros Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis de Assis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o pagamento da Cota Previdenciária, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00333-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima dos Santos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima dos Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Oliveira Gomes [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda - ENAPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Oliveira Gomes\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de interesse, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Dias [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilio Sardinha Vasconcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Plangas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilio Sardinha Vasconcellos, Réu Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Plangas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00789-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos a diferença relativa a Cota Prevideniária devida, conforme planilha apresentada pela autarquia às fls. 38/40, seguindo as orientações de recolhimento ali constantes, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01727-2008-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Souza de Almeida [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Souza de Almeida\r\n\r\nFica intimado para apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos em relação ao seguro desemprego e FGTS, inclusive com a comprovação dos depósitos realizados em sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 01880-2009-201-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Deborah da Silva Leite Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 01884-2009-201-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Truck Primavera de Caxias Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Laurindo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Truck Primavera de Caxias Ltda \r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 02382-1989-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE CASTRO AGUIAR [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Aut: ROBERTO VANDER DE MELO PEREIRA E OUTROS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Aut: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Aut: VALDAIR DE ABREU PEREIRA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL N/P CHEFE DA PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE CASTRO AGUIAR, Aut MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, Aut ROBERTO VANDER DE MELO PEREIRA E OUTROS, Aut VALDAIR DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01937-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01493-2003-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A (sucessor do Banco Banerj S.A), Aut Marcos Silva de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00109-1997-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: O A G GRAFICA E EDITORA LTDA A/C DO SOCIO, Réu: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Genaldo de Oliveira Guirra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição a seu favor do alvara nº 1275/2009 - BANCO DO BRASIL- AG.2915, bem como, para diligenciar, em 30 dias, meios concretos ao prosseguimento da execução, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Azevedo da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Azevedo da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00745-1995-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Jose Simoes das Virgens, Réu: Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre petição de fls. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 01194-2004-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVANIA GERMANA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVANIA GERMANA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00030-2003-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO CARLOS DE SOUZA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO 3. OFICIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: SONIA MARIA SOARES PEREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO 3. OFICIO, Réu SONIA MARIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00777-1998-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TADEU TEIXEIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO, Aut MAURO TADEU TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado a informar sobre o cumprimento do acordo, bem como a reclamada para efetuar o recolhimento das custas,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nConforme despacho de fl.227, fica intimado para comprovar o depósito da diferença apurada, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01071-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MALAQUIAS [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nConforme despacho de fl.199, fica intimado para comprovar o depósito da diferença apurada, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 877686"
                            ],
                            "878855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01244-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Moreira Filho\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Duarte\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre conta de liquidação, nos termos do art. 879,p.2º,CLT, em dez dias sucessivos, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878855"
                            ],
                            "877687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Darcy de Medeiros, José Heleno de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy de Medeiros, José Heleno de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01205-2001-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARA AZAMBUJA\r\n\r\nRéu: Amaro Tavares da Silva, Ana Gabril da Silva, LINYTRON COM E IND LTDA, LE TEMPS MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Tavares da Silva, Ana Gabril da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01546-2001-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VASCONCELOS FURTADO\r\n\r\nRéu: PANIBEL PANIFICADORA LTDA ME, Roberto Jose Maria, Rosana Maria da Conceição \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Jose Maria, Rosana Maria da Conceição , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01625-2003-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nRéu: Marco Antonio de Andrade, Paulo Luiz da Silva, COLD RIO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio de Andrade, Paulo Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00894-1992-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI MUNIZ\r\n\r\nRéu: Mariluce Neto de Oliveira, José Luiz Mello de Oliveira, SEL SOC EDUCACIONAL LUIZ LTD\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Mello de Oliveira, Mariluce Neto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Carlos Miguel garcia, Carlos Raul Garcia\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecanica e de Material Eletrico dos Municipios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilopolis.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Miguel garcia, Carlos Raul Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 00790-2004-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO PEREIRA GARCIA\r\n\r\nRéu: MBLINK CURSOS DE INFORMATICA LTDA, Renata Costa, Andrea Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-CPC. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Dias\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00792-2000-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO\r\n\r\nRéu: PSG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, Renato Goncalves Pacheco, Hercules da Conceicao Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Hercules da Conceicao Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execuçao, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho da Silva\r\n\r\nRéu: Biodina Rio Comercial Industrial Ltda, Nadia Maria Pires Machado, Maria Aparecida da Encarnação Pires\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida da Encarnação Pires, Nadia Maria Pires Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02267-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira do Amaral\r\n\r\nRéu: RJ Way Instalacoes Industriais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Way Instalacoes Industriais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre conta de liquidação, nos termos do art.879,p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes\r\n\r\nRéu: Juliana Passarello da Silva, Anderson Pedro Alexandre, Academia de Ginastica Andinho Sensacao\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Pedro Alexandre, Juliana Passarello da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01448-2002-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: João Ricardo Paes Barreto, Aylton Ferreira da Costa , MODULART CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aylton Ferreira da Costa , João Ricardo Paes Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista Moises\r\n\r\nRéu: Sérgio Antônio da Silva, Tereza Cristina da Silva Gomes, Jessica e Lais Moveis e Decoracoes\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Antônio da Silva, Tereza Cristina da Silva Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01270-2001-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DANTAS\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA, Alessandro Gomes de Azeredo, Eduardo Gomes de Azeredo\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Gomes de Azeredo, Eduardo Gomes de Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Arte de Ver Produtos Opticos Ltda ME, RAQUEL DE BRAGANÇA SENOS, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, RAQUEL DE BRAGANÇA SENOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Nazaré Batista Correa\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda, Luiz Fernando Albernaz Andrade, Janaína Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Janaína Gomes, Luiz Fernando Albernaz Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877687"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "885087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00485-2009-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Gilberto Santana Dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares de Araújo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares de Araújo, Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO G.G.JUNIOR E SANCLER RODRIGUES MACEDO ADV ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00481-2009-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Carlos Farias Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Nilton Carlos Farias Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2009-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gonçalves de Souza \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2001-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE TAD BOB LTDA N/P SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00412-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Couto Mangueiras de Incêndios Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2009-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Barbosa Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Mariam [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Mariam\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José do Nascimento [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José do Nascimento , Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00286-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Renato Botelho da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Renato Botelho da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Vicente de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emilson Vicente de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 170. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 885087"
                            ],
                            "883762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01254-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barboza [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Escola de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barboza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravemaq Bravo Manutencao Ltda ME e sócios [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Claudemiro Barboza Bonifácio (sócio da Ré), Réu: Claudemir Barboza Bonifácio (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 92, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos Amaral Ferreira (sócio da Rda), Réu: Maria Roza Gonçalves Ferreira (sócia da Rda), Réu: TECATE VEICULOS PECAS E COMERCIO PROD QUIM LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos quais parcelas foram quitadas após a data estabelecida no termo de fl. 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA MONTES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E RUBENS BRAKARZ [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA MONTES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e do mandado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Alves Bezerra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Alves Bezerra, Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nA 1a. Ré deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nO Autor deverá no prazo de 10 dias se manifestar quanto aos documentos acostados às contestações. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nunes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Bahia Basilio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Bahia Basilio, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 177/180 e fls. 181/186; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 177/180 ; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 181/186. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Aut Jonas Gomes\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 178/181 e fls. 182/191; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 178/181; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 182/191. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziano Antônio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, no valor de R$ 5.535,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edimar Carneiro [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edimar Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2001-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marinete Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 75574 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01169-1992-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: VENTO CONFECCOES LTDA. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-1994-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SOARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO BELCOTON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-202-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Bernardo Pinto Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Wlamir Costa da Conceição (sócio da Rda), Exdo: Luiz Gonzaga Marinho (sócio da Rda), Exdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda e sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Bernardo Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELACIR DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (sócio da Rda), Réu: AUGUSTO MARQUES GONÇALVES (sócio da Rda), Réu: LAJES MUNDIAL LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELACIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01059-2003-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DA ROCHA LOURENCO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA ROCHA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.47 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-202-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriano Miranda de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Miranda de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 70/136. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH FARATH MACHADO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SESG SOCIED EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH FARATH MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência do seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 02209-2003-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL FORCE LTDA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2000-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANE [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIZABELLA POMPEIA PINTO, Réu: ROGERIO DA SILVEIRA LAEBER, Réu: JARDIM CASA DA VOVO RITA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmar Flávio de Jesus (sócio da Rda), Réu: MASTER CENTER INFORMATICA E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Rodrigues de Lima [Adv. Camila de Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 128306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-1997-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: IND DE ESP E DER GRAMACHO N/P DARIO R. ROMANO/OTAVIO AFONSO CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2005-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Hans Rodrigues de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos e Socio Marcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Aguilar Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Aguilar Costa\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 96, bem como os parâmetros de fl. 99. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 883762"
                            ],
                            "886579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02145-1991-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Malacrida [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: SPACE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02445-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02767-1989-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: PAULO CELIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: JORGE CARLOS SALES ALMEIDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PIG ENGENHARIA, CONSTRUCOES E INCORP. E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 314/316, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 886579"
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                            "886578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00048-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Nunes de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Luz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2004-202-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: JULIO CESAR CAMPOS GALVAO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: RAIMUNDO G DA SILVA MOVEIS E DECORACOES LTDA E SÓCIO, Exdo: Raimundo Gonzaga da Silva (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO CESAR CAMPOS GALVAO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 105/106, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAIM DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAIM DE AGUIAR\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Ré, face ao que consta da certidão à fl. 273, viabilizando a efetiva penhora dos bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barbran Ltda e socio Jose Paulo Brandao [Adv. Walquiria Barbosa (OAB: RJ 87255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 195/197, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIVINO PRATA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIVINO PRATA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Movel Rio Móveis e Decorações Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 732/733, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Vieira Marques [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mil Folhas Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Vieira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira da Costa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00754-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES BURETA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: COPA TRES SUPERMERCADO LTDA E SÓCIOS WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR E EDUARDO LACERDA MENDONÇA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES BURETA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 127/128, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Melo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose de Melo\r\n\r\nVir com a indicação de meios que viabilizem o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2000-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resitec Industria Quimica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2000-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARCELOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Vander Vieira de Campos (sócio da Rda), Réu: Marco Antonio Vieira Mota (sócio da Rda), Réu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 188/191, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Bravim [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. - RIOPOL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 396/398. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Store Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Soares de Lima [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A-Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Soares de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANTONIO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME E SOCIA [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Míriam Mendes Pereira Lopes (Sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 127, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-1993-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO BELIZARIO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: EDYR PEDRO CESARIO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Réu: Hector Araújo Filho, Réu: Mario Machado Araújo, Réu: Eliane Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO BELIZARIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruidimar Nunes de Laia [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Jacaré Ltda, Réu: Posto de Gasolina Três Amigos Unidos Ltda, Réu: Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Réu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruidimar Nunes de Laia\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 92, 94 e 96, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney da Silva Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 110/112, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-1995-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 581. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Cordeiro [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Providencial Material de Construções Serviços ME, Réu: Ipiranga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DIAS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DIAS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 248, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01967-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva Ferreira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 116, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02004-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves Prata [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Goncalves Prata\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Trindade Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Trindade Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO PEREIRA DE AMORIM FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMAN COM E SERVICOS N/P ADAO CECILIO DA PAIXAO/SILVIA DA PAIXAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO PEREIRA DE AMORIM FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02095-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Assessoria Contabil SC Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vieira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que não foi localizado registros da Ré junto ao RenaJud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00808-2009-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Poeta Comércio e Indústria de Águas e Refrescos Ltda [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 61. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Ind Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 179. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Goncalves das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Goncalves das Neves\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 166, bem como os parâmetros de fl. 167. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Onofre Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique Onofre Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 162/165, que deverão seguir os parâmetros de fl. 184. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araujo [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaci da Costa Mont Mor [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaci da Costa Mont Mor\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 447. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Polido do Nascimento [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Polido do Nascimento, Réu Sacor Siderotecnica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Souza Rocha [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 11.856,45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2009-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Wk Transportes e Logística Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Soares , Réu Wk Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis Baptista de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automáticos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Baptista de Oliveira, Réu Conaut Controles Automáticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: não conhecido os Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Penha Garcia [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestec Assistencia e Prestacao de Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Penha Garcia\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01793-2003-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 270.388,78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-1992-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGILIO BATISTA MORETE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO F.DE MELO - DEP DE PAPELAO E METAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERGILIO BATISTA MORETE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felix da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora MMA Ltda [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora MMA Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00423-1991-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO SILVA DE CAMPOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio da Silva da Costa (sócio da Ré), Réu: AUSIER MENDES DE MOURA, Réu: VEMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINO SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00552-2009-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Santos Nascimento [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110/111. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2004-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Margareth da Silva (sócia da Ré), Réu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E SOCIOS, Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-1995-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00559-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGORA SILVA GARCIA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIZA N/P SOCIO LUIZ SEVERINO MARQUES ZAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAGORA SILVA GARCIA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00769-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZON TRANSPORTES LTDA [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01106-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 27v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2000-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LORETO BACHUR [Adv. Marcelo Rodrigues Soares (OAB: RJ 90622 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 237,78, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiela Soares do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiela Soares do Nascimento, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador à fl. 145. Prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vagner Nogueira de Freitas [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vagner Nogueira de Freitas\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 119, bem como os parâmetros de fl. 120. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2005-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia dos Santos Lapa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia dos Santos Lapa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Correa de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquel Cunha Moreno [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquel Cunha Moreno\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Riosul Assessoria e Publicidade Ltda E Outros (+1) [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riosul Assessoria e Publicidade Ltda E Outros (+1)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-202-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho - Oficio de Nova Iguacu\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Réu: Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Industrias Metalurgicas Mecanicas Mat Eletr Duque de Caxias, Réu Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Eletr D Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 391/541, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pela 1a. Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes Cavalcante [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes Cavalcante\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javert Ramos da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javert Ramos da Cruz\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Saturnino dos Santos Filho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelli 2000 Indústria e Comércio de Embalagens Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Saturnino dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurio Gaiao Borba [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01756-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlaine Rodrigues Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Azarias de Imbariê Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Azarias de Imbariê Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 886578"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda e sócios, Eduardo Gomes de Azeredo (sócio da ré), Alessandro Gomes de Azeredo (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Gomes de Azeredo (sócio da ré), Eduardo Gomes de Azeredo (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lenilson Dantas\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda e sócios, Mercia Moreira Tardin (sócia da ré), Marco Antônio Moreira Kouri (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Mercia Moreira Tardin (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00402-2002-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IRMAPAV CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES S/C LTDA e sócia, Elvira Costa das Virgens Lima (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Elvira Costa das Virgens Lima (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00855-2007-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora Rio Ltda ME e sócios, Raimunda Barbosa de Sousa (sócia da ré), Josevaldo Gonçalves Barbosa (sócio da ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Josevaldo Gonçalves Barbosa (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01538-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CALIXTO NUNES\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA PAINEIRAS LTDA(JORGE SALOMAO) E SÓCIOS , Aldo Coelho Filho (sócio da Ré), Maria Irani Coelho de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Coelho Filho (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01402-2006-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose Fernandes\r\n\r\nRéu: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios, Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré), Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nPelo presente fica m Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré), Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Porfirio\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda E SÓCIOS, Oseias de Oliveira Abreu (sócio da ré), Luzia Guimarães dos Santos (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Luzia Guimarães dos Santos (sócia da ré), Oseias de Oliveira Abreu (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00006-2000-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e sócios, Robson Pereira Inácio (sócio da ré), Denize Pereira Inácio (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Denize Pereira Inácio (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01934-2005-202-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Agonan Construcoes e Conservacoes Ltda ME E SÓCIOS, Vere Helena Berbet Vieira (sócia da ré), Luiz Onofre Vieira (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Onofre Vieira (sócio da ré), Vere Helena Berbet Vieira (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Enesio de Amorim Pinheiro\r\n\r\nRéu: Lorrana Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda e sócios, Jorge Carlos de Almeida Gonçalves (sócio da ré), Sandra Nascimento Machado (sócia da ré), Telmo Pereira da Costa Oneti (sócio da ré), Márcia Elizabeth Eugênio Machado (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Nascimento Machado (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01770-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Cordeiro de Matos\r\n\r\nRéu: Raiz da Serra Mineracao Ltda e sócios, Renato Itabaiana Coelho de Souza (sócio da Ré), Alexandre Braga Jacques de Moraes (sócio da Ré), Luiz Ignácio Jacques de Moraes (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Itabaiana Coelho de Souza (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00576-2005-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Teixeira Octaviano\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos e socios, Eduardo Lainetti (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Lainetti (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Leopoldo\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda ME e sócios, Luciana Marques da Silva (sócia da ré), Alexandre Rebelo da Silva (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Marques da Silva (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Francisco de Almeida Magarao\r\n\r\nRéu: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios , Marco Antônio Lopes de Souza (sócio da Ré), Alexandre Lopes de Souza (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Lopes de Souza (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02010-2005-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda e sócios , Paulo Behring (sócio da Ré), Eduardo Augusto Behring (sócio da Ré), Liliane de Azevedo Behring (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Augusto Behring (sócio da Ré), Liliane de Azevedo Behring (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01628-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Alves Rosa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e sócios, Joselito Félix da Silva (sócio da Ré), Melquiades dos Santos filho, Claudia de Paula Costa Pinho (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia de Paula Costa Pinho (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Miranda dos Santos\r\n\r\nRéu: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios , Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré), Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-202-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clinicas e Maternidade Dr Marchesan Ltda e sócios, Geilda Barros Marchesan (sócia da ré), Claudia Carvalho do Bonfim (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Carvalho do Bonfim (sócia da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01648-1992-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Roberto Cordeiro de Oliveira (sócio da Ré), Afonso Jorge Arvellos (sócio da Ré), SHOPPING DAS CARNES LTDA ME E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Cordeiro de Oliveira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01876-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu: Adriano de Brito Lacerda , ANGULO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano de Brito Lacerda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885086"
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                            "883761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01324-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor de Oliveira Guido\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 883761"
                            ],
                            "885085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2009\r\n\r\n01581-2005-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Eduardo Gomes de Azeredo (sócio da ré),Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda e sócios,Alessandro Gomes de Azeredo (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Gomes de Azeredo (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 410,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandro Gomes de Azeredo (sócio da ré),Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda e sócios,Alessandro Gomes de Azeredo (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Gomes de Azeredo (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 410,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00402-2002-202-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Elvira Costa das Virgens Lima (sócia da ré),IRMAPAV CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES S/C LTDA e sócia,CONSORCIO CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elvira Costa das Virgens Lima (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 5.326,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00947-2007-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Lenilson Dantas\r\n\r\nExecutado: Mercia Moreira Tardin (sócia da ré),Procontex Projetos e Construcoes Ltda e sócios,Marco Antônio Moreira Kouri (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercia Moreira Tardin (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 993,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00855-2007-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Josevaldo Gonçalves Barbosa (sócio da ré),Esta Escrito Editora Rio Ltda ME e sócios,Raimunda Barbosa de Sousa (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Josevaldo Gonçalves Barbosa (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 392,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01402-2006-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nExecutado: Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré),Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios,Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 725,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré),Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios,Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 725,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01538-1999-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO CALIXTO NUNES\r\n\r\nExecutado: Aldo Coelho Filho (sócio da Ré),PADARIA FLOR DA PAINEIRAS LTDA(JORGE SALOMAO) E SÓCIOS ,Maria Irani Coelho de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo Coelho Filho (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.201,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01594-2006-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Messias Porfirio\r\n\r\nExecutado: Oseias de Oliveira Abreu (sócio da ré),Artenge Construtora Ltda E SÓCIOS,Azevedo e Travassos Engenharia Ltda,Luzia Guimarães dos Santos (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oseias de Oliveira Abreu (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 8.350,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luzia Guimarães dos Santos (sócia da ré),Artenge Construtora Ltda E SÓCIOS,Azevedo e Travassos Engenharia Ltda,Luzia Guimarães dos Santos (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Guimarães dos Santos (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 8.350,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01934-2005-202-01-00-5 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Vere Helena Berbet Vieira (sócia da ré),Agonan Construcoes e Conservacoes Ltda ME E SÓCIOS,Luiz Onofre Vieira (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vere Helena Berbet Vieira (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 3.381,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Onofre Vieira (sócio da ré),Agonan Construcoes e Conservacoes Ltda ME E SÓCIOS,Luiz Onofre Vieira (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Onofre Vieira (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.381,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00006-2000-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Denize Pereira Inácio (sócia da ré),BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e sócios,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO,Robson Pereira Inácio (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Denize Pereira Inácio (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.985,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00484-2008-202-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Enesio de Amorim Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Sandra Nascimento Machado (sócia da ré),Lorrana Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda e sócios,Jorge Carlos de Almeida Gonçalves (sócio da ré),Telmo Pereira da Costa Oneti (sócio da ré),Márcia Elizabeth Eugênio Machado (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Nascimento Machado (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01770-2005-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson Cordeiro de Matos\r\n\r\nExecutado: Renato Itabaiana Coelho de Souza (sócio da Ré),Raiz da Serra Mineracao Ltda e sócios,Alexandre Braga Jacques de Moraes (sócio da Ré),Luiz Ignácio Jacques de Moraes (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Itabaiana Coelho de Souza (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.564,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01094-2006-202-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Cassio Francisco de Almeida Magarao\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio Lopes de Souza (sócio da Ré),Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios ,Alexandre Lopes de Souza (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio Lopes de Souza (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 2.404,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00605-2007-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla da Silva Leopoldo\r\n\r\nExecutado: Luciana Marques da Silva (sócia da ré),Lanchonete Mosaico Numero 1 Ltda ME e sócios,Alexandre Rebelo da Silva (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Marques da Silva (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 889,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00576-2005-202-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Teixeira Octaviano\r\n\r\nExecutado: Eduardo Lainetti (sócio da ré),Fernandes Costa Empreendimentos e socios\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Lainetti (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.335,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02010-2005-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Tavares da Silva\r\n\r\nExecutado: Eduardo Augusto Behring (sócio da Ré),Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda e sócios ,Paulo Behring (sócio da Ré),Liliane de Azevedo Behring (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Augusto Behring (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 17.096,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liliane de Azevedo Behring (sócia da Ré),Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda e sócios ,Paulo Behring (sócio da Ré),Liliane de Azevedo Behring (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Liliane de Azevedo Behring (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 17.096,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01628-2005-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliano Alves Rosa\r\n\r\nExecutado: Claudia de Paula Costa Pinho (sócia da Ré),Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e sócios,Joselito Félix da Silva (sócio da Ré),Melquiades dos Santos filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia de Paula Costa Pinho (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 4.250,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00928-2006-202-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandro Miranda dos Santos\r\n\r\nExecutado: Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré),Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios ,Michele Lucile Annie Courtes (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 733,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01077-2007-202-01-00-5 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Claudia Carvalho do Bonfim (sócia da ré),Hospital de Clinicas e Maternidade Dr Marchesan Ltda e sócios,Geilda Barros Marchesan (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Carvalho do Bonfim (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 26.266,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01648-1992-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Roberto Cordeiro de Oliveira (sócio da Ré),SHOPPING DAS CARNES LTDA ME E SÓCIOS,Afonso Jorge Arvellos (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Cordeiro de Oliveira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 2.324,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02009-1998-202-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: VANTUIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANTUIL TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 229.244,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01876-1998-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Adriano de Brito Lacerda ,ANGULO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano de Brito Lacerda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.169,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00127-2008-202-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinício Ribeiro,Marcos Vinício Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinício Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02310-2005-202-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington do Rosario Silverio\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.087,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00739-2007-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisangela Nunes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.815,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01621-2009-202-01-00-0 ExCCP\r\n\r\nExequente: João Batista Nogueira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.235,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01199-2004-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUELITO VICENTE\r\n\r\nExecutado: ANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.654,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01049-2008-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Antônio Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: Night Bureau Discoteca Ltda ( Pirâmide)\r\n\r\nPelo presente fica citado Night Bureau Discoteca Ltda ( Pirâmide), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 6.422,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01381-2009-202-01-00-4 ExCCP\r\n\r\nExequente: Sidney Domingues\r\n\r\nExecutado: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.782,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885085"
                            ],
                            "886577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01715-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurio Gaiao Borba\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01854-1988-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NOVAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E SÓCIO WANDERLEI TADEU LUGLI \r\n\r\nPelo presente fica m MILTON NOVAES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 02053-1995-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DE MACEDO\r\n\r\nRéu: O MAGICO GALETOS E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m O MAGICO GALETOS E SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 662,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886577"
                            ]
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "886464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00688-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cassiano de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Consórcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rioman, Aut Paulo Roberto Cassiano de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02475-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cintra [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Alminox Artesanato Ltda, Réu: Erivan Mariano de Oliveira, Réu: Sandra Veiga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Cintra\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 119 verso: tomar ciencia da devolução da CPE e da certidão do oficial de Justiça, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 44, tomar ciencia da homologação dos calculos atualizados de fls. 38/41, fixando a atualização de R$ 14.765,26 ou 1.219.813,90 TRS, discriminados à fl. 44, devendo a ré comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, em analogia ao art. 475-J, § 1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Carmem Rodrigues da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindol Industria de Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Rodrigues da Silva, Réu Lindol Industria de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Cassia Morais Campos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderroll Ind e Com de Suportes Estruturais Ltda [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderroll Ind e Com de Suportes Estruturais Ltda, Aut Rosangela de Cassia Morais Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 886464"
                            ],
                            "886463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02652-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Iter Borges Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iter Borges Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 02369-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02389-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1421/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 02289-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESANDRO GOMES RODRIGUES, Réu: NATALLI GOMES RODRIGUES, Réu: AKF Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 108. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02502-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho 611:\"Informar o valor da suplementação da aposentadoria do reclamante, em 10 dias, sob pena de designação de pericia.\" .;\r\n\r\nId: 886463"
                            ],
                            "886462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01109-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José de Lima Lemos [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S./A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José de Lima Lemos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Castilho Rangel [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 72 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Campos de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Jossantra Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jossantra Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no valor discriminado conforme planilha de fls.122, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Matias da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Avenida Ltda ME [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixaria Avenida Ltda ME\r\n\r\nTomar de ciencia de que foi convolado em penhora os valores arrecadados. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Marcia Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Pereira Teles da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional Aprendizagem Comercial Adm Regional Estado RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavinia Pereira Teles da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2009-203-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: MARILDA DE SANTANA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nEgdo: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MONICA CAMARA SANTANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Yara Fernandes Campos da Silva (OAB: RJ 76844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Fabio Alves de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas de Oliveira Filho [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Oliveira Filho\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02239-1998-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROMUALDO CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira Rocha, Réu: SILVESTRE PARQUE CLUB SOCIEDADE CAMPESTRE [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - INSS Regional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROMUALDO CARDOSO\r\n\r\nDeverá a parte autora a cumprir o despacho de fls. 304, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. . \r\n\r\nProcesso: 02257-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY GIACOMETE GODOY, Réu: CARLOS ABISSAIR MADURO, Réu: JOAO CRISTIANO LAMB FILHO [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAN MARINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CRISTIANO LAMB FILHO\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edme da Silva Vital [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edme da Silva Vital\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Lucio da Cruz [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Lucio da Cruz\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2005-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose Pereira [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01198-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Silva Cesário [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira dos Anjos Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva Cesário\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Franca Rezende [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Franca Rezende \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jacinto Medina [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: A e N Vigilancia Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)], Réu: Administradora Caxias de Shopping Centers Ltda [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Caxias de Shopping Centers Ltda, Réu A e N Vigilancia Ltda, Aut Clovis Jacinto Medina\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.307,39 , sob pena de execução. (Conf. fls. 186).\r\n\r\nProcesso: 01230-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Casimiro Moreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Jorge Gomes Siqueira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes de Souza Freitas [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Antonio Ferreira de Freitas, Réu: Forjameca Industria e Comercio de Aco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Jorge Gomes Siqueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lucena Jacinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lucena Jacinto, Réu MRG Construtora Ltda, Réu Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie Logistica Ltda, Aut Luiz Benedito Ferreira, Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/12/2009 às 11:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 02071-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Matos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do redirecionamento da execução em face da 2ª ré, devendo comprovar o crédito do autor, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 159.027,18. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clovis Goncalves de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A, Aut Jose Clovis Goncalves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Barreto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Vivone [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vinicius Rodrigues Vivone\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZON TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neri Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Aut Roberto Neri Lopes\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DA RÉS E ACOLHEU PARCIALMENTE OS DO AUTOR. PRAZO 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barreto de Castro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barreto de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1438/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0942/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01885-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1434/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0947/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01975-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moyses dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moyses dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1439/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0951/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01895-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Silva Domingues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1435/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0949/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01883-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1437/2009, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0950/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01627-1992-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nFornecer cópia legível do CPF do Reclamante, COM URGÊNCIA, a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial referente à retenção do Imposto de Renda. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-1992-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1448/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01243-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Solange Maria da Costa Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Silva de Oliveira , Réu Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 46 .\r\n\r\nProcesso: 01265-2009-203-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 21. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Saturnino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeira Rio Sul Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 57. .\r\n\r\nProcesso: 02077-2003-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA MADALENA DE MOURA [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MADALENA DE MOURA\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 01 ano, deverão o credor e seu patrono darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que o processo será arquivado definitivamente com a expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Moreira [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 96. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Mendes de Araujo, Réu: Colegio Araujo Petra Ltda (sucessora de Soc Educacional Biarhu ) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Angela Maria da Fonseca Rodini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246: Fornecer os atos constitutivos da empresa indicada. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02019-2004-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PAOLA DA QUINTA RODRIGUES, Réu: REGINA DA QUINTA RODRIGUES, Réu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 170: Tomar ciencia da penhora, devendo indicar fiel depositário e a localização do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e realização da praça pelo bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Rosa Bezerra [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielson Rosa Bezerra\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda promocao do calculista, fl. 102, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Silva Damasceno [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Silva Damasceno\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01583-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roanito Barcellos Spindola [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roanito Barcellos Spindola\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. de fls.80 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-1995-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInformar qual o Juízo Liquidante, o endereço completo do mesmo, bem como o número do processo. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01548-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Bessa Gonçalves [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: André Feital , Réu: Ana Ana Tur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bessa Gonçalves \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2005-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Fenix Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02190-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramos Francisco da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramos Francisco da Luz\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilog Logística Transportes e Distribuição Ltda [Adv. Alexandra Gerardi (OAB: SP 173097 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilog Logística Transportes e Distribuição Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01560-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Quintremil [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Club dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 14: O pedido foi indeferido. O Prazo é suficiente para negociação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Piao [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAN CUNHA DE FREITAS - SÓCIA, Réu: LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO, Réu: Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. ME, Réu: Centro Tecnico de saude, Réu: Mirian Cunha de Freitas , Réu: VANESSA PRESA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Almeida Piao\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01175-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eldenir Dantas de Sousa [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cacique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eldenir Dantas de Sousa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rigo Sobrinho [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rigo Sobrinho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-1999-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: William Coelho Teixeira, Réu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 405. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alexsander do Santos Menezes [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)], Aut: Lohane Maria dos Santos Menezes\r\n\r\nRéu: J. Walker Representações Ltda [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Alexsander do Santos Menezes, Réu J. Walker Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O embargante deverá pagar ao reclamante multa de 1% sobre o valor da condenação devidamente corrigido. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Lizandro Renna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário João Carvalho da Costa Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário João Carvalho da Costa Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Caetano dos Santos [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Caetano dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 109. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02150-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liazer Jose Mariano [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Massa Falida) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Massa Falida), Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01687-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ferreira dos Reis [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Ferreira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 93/94, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Brandão Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São José Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e das custas, conforme item 7 e 8 do termo de conciliação, sob pena de oficiar-se ao INSS e execução. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Barbosa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1995-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 452. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva dos Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva dos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2003-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: HILDA DA SILVA COSTA, Réu: ARMANDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01156-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elias da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nId: 886462"
                            ],
                            "886461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00822-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Moreira da Silva Júnior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreira da Silva Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Pedro Gomes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Monte Castelo de Jardim Gramacho Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Monte Castelo de Jardim Gramacho Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Rocha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ MAURÍCIO RISAVINSK, Réu: JOSÉ INSUA CANOSA, Réu: Windor 27 Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Rocha\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésse Michael de Oliveira dos Santos, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Ramalho de Santana [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LENIRA GOMES DE QUEIROZ, Réu: RENATA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Marcia da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1444/2009, em nome da requerente, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Jose dos Santos Amaral [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial 25 de Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose dos Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1443/2009, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 00545-1995-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DA SILVA PINTO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC\r\n\r\nDeverá a sócia da reclamada, Sra Elza Mendonça de Carvalho, complementar a garantia do juízo ou oferecer bens a penhora, sob pena de prosseguir a execução com bloqueio de 20% dos seus vencimentos mensais. Prazo de 05 dias. (Conforme fls. 271/272)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00910-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 141: garantir os honorários periciais, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Rocha [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Rocha\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA PENHA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOM CAMPOTEL COMERCIO SERVICO TELEFONIA LT [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELECOM CAMPOTEL COMERCIO SERVICO TELEFONIA LT, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Buarque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Buarque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00184-2002-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CONCEICAO SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Christiano Garcia Granado (OAB: RJ 96329 - D)], Réu: MARCO ANTONIO VIEIRA MOTA, Réu: EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CONCEICAO SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Filho [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: VIGNA 10 LIMPEZA E VIGILANCIA [Adv. Eliane Telles de Menezes (OAB: RJ 86623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Filho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-203-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ramos De Moraes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A., Exdo: LINA COIATELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Ramos De Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Francelino Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorifico Rio Doce S/A [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisa Frigorifico Rio Doce S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1365/2009, referente ao saldo do depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-203-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Valéria da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execuçõa foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laib Cruz da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laib Cruz da Silva, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA SIQUEIRA IALONGO, Réu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO MARCOLINO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2005-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Santos Cruz [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Santos Cruz\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Grace Kelly Alves de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel Cardozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio dos Santos, Réu Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada nova data para inicio da pericia. Dia 16/12/2009 às 11:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confecções S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confecções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lirio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lirio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 183: regularizar o pólo ativo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felipe\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2009-203-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio da Silva Leal [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Antonio da Silva Leal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. \r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00679-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Fernanda Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, tendo sido condenada a embargante a pagar a multa no valor de 1% à embargada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jorge de Souza Mello [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Gomes da Silva Filho [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Gomes da Silva Filho, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Rodrigues de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Rodrigues de Souza, Réu Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Silvestre de Santana [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;:\r\n\r\nProcesso: 00862-1991-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFHIN DE ALMEIDA MELLO [Adv. Sonia da Silva Oliveira (OAB: RJ 52821 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFHIN DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: E B S Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Aut ORLANDO GERTRUDES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 604 (in fine), para que comprove o pagamento do quantum apurado a fl. 605 em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Sales Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Sales Oliveira, Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Cavalcante [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Cavalcante, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00663-2003-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcio Jose Fernandes Queiroz (OAB: RJ 54495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1447/2009, referente aos depósitos recursais, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 00534-1998-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GIORDANO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 251. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins Nogueira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Martins Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lira de Araujo [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 167. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Siqueira da Silva\r\n\r\nRetirar o ofício da Delegacia Regional do Trabalho na Secretaria da Vara. \r\n\r\nOfício Nº 0980/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 4322 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda, Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 315. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silvino Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silvino Ribeiro\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Zocar Rio Caminhões Shopping dos Caminhões Ltda [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zocar Rio Caminhões Shopping dos Caminhões Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nery Domingues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Rodrigo Nery Domingues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Cláudia Pereira Sarmento [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes da Cruz Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes da Cruz Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 205, deferido o parcelamento dos honorários periciais em dez vezes. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Camilo do Nascimento [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Camilo do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fl. 135.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante) [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique dos Santos, Réu Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante)\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 30.167,56 ou 2.490.712,36 TRS, discriminados conforme fl. 89\r\n\r\nProcesso: 00129-1998-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MACHADO, Aut: JORGE UBALDO LIBERATO VIEIRA, Aut: GLIMALDO DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CLAUDIO ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 515: foi deferida a devolução do prazo para cumprir o recolhimento da execução e da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramiles Alves Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA DIAS, Réu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda., Réu: CARLOS MAGNO CORTES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veramiles Alves Souza da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00442-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Assis Marins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá efetuar o pagamento da quota previdenciária no prazo de 15 dias sob pena de execução. Deverá também comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correia Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Ind Com Cigarros Imp Exp Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Correia Filho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues Antônio [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro) [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Rodrigues Antônio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues Antônio [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro) [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro)\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eduardo de Oliveira [Adv. Alexandre Felix da Silva (OAB: RJ 148153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Azevedo Bittencourt [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira (OAB: RJ 85216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Azevedo Bittencourt\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 77: o requerimento foi indeferido. Valor da condenação: R$ 8.568, 05 ou 707.400,58 Tr's.\r\n\r\nProcesso: 00086-2002-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANE MOTA DE PAULA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Sa Gusmao, Réu: KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO, Réu: PATANA GAS,A/C PAULO CESAR SA GUSMAO, Réu: Valter Ramos\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE MOTA DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia da devolução CPE com certidão do oficial de justiça às fls.278 (verso). .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Rosa Cadena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Transportes FS Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes FS Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Souza da Hora Lima [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro de Souza Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro de Souza Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Valéria Ferreira da Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00941-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos do Espirito Santo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos do Espirito Santo, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte e julgados improcedentes os embargos apresentados pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Manutenção e serviços Técnicos Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzente Manutenção e serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA, inclusive para complementar, EM 05 DIAS, sob pena de prosseguimento da execução e alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00954-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Berto de Jesus [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Berto de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Silva Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 62: Comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante, conforme apurado na sentença de fl. 43/50, no prazo de 15 dias, sob pena de execção, conforme o art. 475-J, §1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Magno Silva de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 374: já houve expedição de alvará referente ao depósito recursal, conforme fls. 366/367. .\r\n\r\nId: 886461"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00637-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos Marques \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. Distri. de Cosméticos \r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Com. Distri. de Cosméticos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 27, devendo comprovar os valores apurados na r. decisão de fls. 23/25, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886460"
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                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Batista\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio , Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Lavacca, Ronaldo Lovisi Seco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00800-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIGUEL MENDES\r\n\r\nRéu: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT, Victor Suita Verdecanna, Luiz Fernando Verdecanna\r\n\r\nPelo presente fica m Victor Suita Verdecanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Peres de Oliveira\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Luciano de Oliveira Rocha, ANDRE LUIZ BORGES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ BORGES ALVES, Luciano de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 02530-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Transasa Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transporte Ltda, Haroldo Rebuzzi Júnior, Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Mauro Mesquita, Leurides Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Leurides Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00303-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Alexandre Pereira Filho\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Beelchor Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Condabel Construtora Daud Beelchor Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda, E B S Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nPelo presente fica m E B S Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Barreto\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Vivone\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02530-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Transasa Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transporte Ltda, Haroldo Rebuzzi Júnior, Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Mauro Mesquita, Leurides Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Melo\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00222-1998-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS PASSOS MOREIRA\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo Carvalho Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00012-1994-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu: TANIA CATARINA LOPES DO NASCIMENTO MURI, Geraldo Acacio dos Santos, CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Silvio de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 274: Convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Domingos Soares\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886459"
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                                "Edital de Intimação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: R W Arcoverde Palete Ltda, FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA, ROMUALDO JOSE WENDEROSCKY\r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m ROMUALDO JOSE WENDEROSCKY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efeuado o depósito, em 48 horas, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886458"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00665-2005-203-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00502-2009-203-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01595-2008-203-01-00-6 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00568-2002-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Alicides Teixeira Fernandes (OAB: RJ 172957 E)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00566-2007-203-01-00-6 - RTOrd - Carga: Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01634-2008-203-01-00-5 - RTOrd - Carga: Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB: RJ 145044 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01454-2008-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01115-2008-203-01-00-7 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00341-1988-203-01-00-6 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00549-2009-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00845-2006-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00424-1991-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00473-2009-203-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00474-2009-203-01-00-8 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nMarcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00735-2008-203-01-00-9 - RTOrd - Carga: Sandro Dutra Pinto (OAB: RJ 156406 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886456"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n00969-2006-203-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.304,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886454"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16.11.2009\r\n\r\nProcesso: 01447-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Cassimiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda N/P socio Paulo R. Pinho Goncalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Bam Manutencao e Engenharia Ltda N/P socio Paulo R. Pinho Goncalves, Réu Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01672-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis da Silva Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: UFF Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis da Silva Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peres Miguel [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores do INMETRO - ASMETRO, Aut Carlos Roberto Peres Miguel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 15.427,26, equivalente a 1.273.714,87 IDTRS, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01657-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Spdo de Senna [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Empresa de Mineração Águas de Sant anna Ltda, Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Spdo de Senna\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª e 3ª Rdas., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01672-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.166, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDI MOURA DA CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDI MOURA DA CUNHA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco do Presidente da RDA., para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01763-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Moreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha do Pilar Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesinha do Pilar Mercearia Ltda, Aut Rosimar Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: PHF Design\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA. e cópia do PIS/NIT, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Zambi [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterias Cral Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Carioca 2000 Distribuidora Ajax de Baterias Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baterias Cral Ltda., Aut Estanislau Zambi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.901,88, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01815-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauto de Materiais de Construção e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felix da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01819-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci Moveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02016-2001-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: REFLEXÃO ALUMINIO 2001 LTDA [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA, Réu REFLEXÃO ALUMINIO 2001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELI ROCHA TRINDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2004-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REYNALDO LOUREIRO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR COUTINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DOS SANTOS LUIZ [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2009-204-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Tania Machado da Silva [Adv. Dilson Alves da Silva (OAB: RJ 50042 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Jomenio Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Jomenio Alves da Silva, Egte Tania Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2003-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE MAGALHAES MACHADO MONTEIRO, Réu: Diogo Pires Fernandes, Réu: ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das Cartas Precatorias, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gald Agricola da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gald Agricola da Silva\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Duarte Pimentel [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu - Transporte e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernatu - Transporte e Turismo Ltda Me, Aut Paulo César Duarte Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 84.666,81, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01140-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MARTINS LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MARTINS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duque de Santana [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci de Oliveira Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-1998-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA URUBATAN DE RIBAMAR RAMOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA(SUCESSORA DA MONSANTO ) [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: CARLOS ERBA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA URUBATAN DE RIBAMAR RAMOS\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito judicial das custas de R$ 240,00, para posterior devolução à Reclamada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01611-1997-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Alexandre Fernandes Baracho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Alexandre Fernandes Baracho\r\n\r\nVenha com cópia do CPE e identidade, além do endereço da beneficiária de fl.100, em 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-204-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Telles de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 54,00 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: George William Wisquine Ribas [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Saboes Neutral Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Saboes Neutral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.337.\r\n\r\nId: 872508"
                            ],
                            "872507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVir com original das guias de depósito recursal e pagamento de custas, em 48hs, pena de não recebimento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00670-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Macedo de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Macedo de Oliveira, Réu Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Reclamada, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlea Santos Bomfim [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda Me [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Mercado das Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da cota previdenciária em R$ 161,37. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução, inclusive, das custas de R$ 56,00.\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00527-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Barbalho [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Barbalho \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00615-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Rodrigues Eirao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antonio Rodrigues Eirao\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com novos cálculos, na forma dos parâmetros que seguem e o Ato 46/2008, do TRT/1ª Região, inclusive, adequando-os à planilha contida em seu Anexo III, na forma de fls.177 e 181. \r\n\r\nProcesso: 00639-2001-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MARINHO [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: Marileide de Jesus Alves, Réu: Panificacao Luz do Amanhecer Ltda n/p Arnaldo Alves da Silva, Réu: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MARINHO\r\n\r\nVir com certidão atualizada de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 00579-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execução, bem como, contribuição previdenciária que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 00610-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00545-2009-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Florinda Araújo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Mota Rodrigues [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Mota Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cínthia Teixeira Lopes da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lff Locações e Serviços Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lff Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 32,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Elia Gasilé Markonizas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Elia Gasilé Markonizas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice do Nascimento Gomes [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselice Oliveira Araújo Cabeleireira e Estética [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice do Nascimento Gomes, Réu Roselice Oliveira Araújo Cabeleireira e Estética\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Cardoso [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Ind de Arg e Artef de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Cardoso\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00451-2001-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Flavio Martorelli de Figueiredo (OAB: RJ 119895 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA ROSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.186. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleman Engenharia Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleman Engenharia Ltda, Aut Sergio Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.47, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira de Araujo [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira de Araujo\r\n\r\nVir com diferenças que entende devidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdeci de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.77. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Dias da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com de Cosméticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2009-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Cristina da Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas de R$ 14,54, em 05 dias, sob pena de execução, bem como, do recolhimento previdenciário que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00341-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Teofilo Anastacio [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Erinaldo Teofilo Anastacio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.252/253. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Teixeira de Assis [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Titu s Transportes de Duque de Caxias Ltda [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Titu s Transportes de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.42, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebis Soares Falcão [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Primabor Primavera Borrachas Ltda [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primabor Primavera Borrachas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Lima da Silva [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Skansha Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.253, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2009-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Soares do Nascimento Júnior [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcondes Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares do Nascimento Júnior\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza de Oliveira Rosario [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normalização Qualidade Industrial [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza de Oliveira Rosario\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo dos Santos Luiz [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramo Empreendimentos Construções Ltda [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gramo Empreendimentos Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Reis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Réu Quality AMJ Serviços Ltda, Aut Rosemary Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosa do Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rosa do Nascimento\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Macedo Gouveia [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 27,50, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2000-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VEIGA DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE VERDE MOVEIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)], Réu: JONAS GRIMBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VEIGA DA FONSECA\r\n\r\nVir com comprovação do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wellington dos Santos Alves [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Rezende da Silva, Réu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: Construtora Melo Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wellington dos Santos Alves\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS, bem como, tomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Moura da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Moura da Silva\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito, em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00034-1999-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DA CRUZ NUNES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Alexandre dos Santos Guimaraes, Réu: Joaquim Alberto Guimaraes, Réu: TANNHAUSER IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANNHAUSER IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-2009-204-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Vivian dos Santos Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01446-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme promoção de fl.340. \r\n\r\nProcesso: 01474-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lisboa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda., Réu: Nexus 2397 Com Vest e Aces p Seg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lisboa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Reclamada, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Santos Anselmo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeprego Industria e Comercio Ltda [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeprego Industria e Comercio Ltda, Aut Rubens Santos Anselmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo da Silva Mattos [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila São Luiz Massas Finas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Araujo da Silva Mattos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.117/118 (testemunha).\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Curcio Cabral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 38,60, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01290-1996-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO PAN AMERICANO DE FEBRE AFTOSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Curcio Cabral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor de R$ 1.995,62, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrito Jeans Boutique Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrito Jeans Boutique Ltda\r\n\r\nVir com comprovação da cota previdenciária que entende devida.\r\n\r\nId: 872507"
                            ],
                            "882866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00859-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Guimaraes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Vanja Sueli de Almeida Rocha (OAB: RJ 37772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nContestar a impugnação aos cálculos de liquidação, apresentada pelo Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 882866"
                            ],
                            "882865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00692-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva \r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo , Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de 13/04/2010, as 10h, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Lima\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m De Vieytes Composite Pecas Plasticas em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha Dias Santos\r\n\r\nRéu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 01593-1999-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.123, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01138-2009-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Comatar de Caxias Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comatar de Caxias Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 10/03/2010, às 10:30h, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Emi Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Emi Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882865"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00692-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva \r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo , Graal Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.F. Silva Construtora , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 00645-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria de Souza \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. e Distribuidora de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Com. e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882864"
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                                "Edital de Notificação - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A., Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda,\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872506"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 872505"
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                            "886058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01678-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Elias Matheus [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.105 , que convolou o depósito de fls.102/104 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01781-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fonseca de Souza [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fonseca de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01088-2009-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Junqueira de Almeida [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipamerim Construções Ltda, Réu: Teduc Terminal de Distribuição de Combustivel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Junqueira de Almeida\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço de ambas as reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376, que homologou os cálculos de fl.375 , no valor de R$ 73.108,18 (equivalentes a 6.033.606,15 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.20009 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00 (recolhidas fls 238).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 16.568,53 (1.367.398,07 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 80.418,99 , correspondentes a 6.636.966,76. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias Brasil [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo Freitas [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A., Aut Wagner Nunes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.230 , que homologou os cálculos de fl.229 , no valor de R$ 46.638,69 (equivalentes a 3.849.083,46 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2009 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 9.068,42 ( 748.415,22 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 51.302,55 , correspondentes a 4.233.991,80. trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00982-2009-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano de Souza Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano de Souza Melo, Réu ML Pereira Alves Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que não conheceu os embargos declaratórios apresentados pela parte ré, por ausência dos pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Morgana Correia da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Maria Morgana Correia da Silva\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vital Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vital Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 que voltou a execução em face da 2ª ré, INMETRO, responsável subsidiária. Prazo de 05 dias, para, se querendo, manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 185/186, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Igor de Lima Ferreira [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Lantech Comércio Assessoria e Serviços de Informática Ltda ME [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Igor de Lima Ferreira, Réu Lantech Comércio Assessoria e Serviços de Informática Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.109 , que homologou os cálculos de fl.108, no valor de R$ 36.609,75 (equivalentes a 3.021.396,69 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 600,00 (recolhidas fls.62).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ ( trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nTomar ciência de que o foi convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Genebaldo Almeida de Barros [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Petrobras Transportes S/A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consabor Refeições Coletivas Ltda, Aut Genebaldo Almeida de Barros, Réu Petrobras Transportes S/A - Transpetro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167, que homologou os cálculos de fl. 166, no valor de R$ 537,87 (equivalentes 44.390,32 a tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 215,15 (17.756,29 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 591,65 , correspondentes a 48.829,35 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jim Cleiton dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jim Cleiton dos Santos Borges\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do executrado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Souza [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não preenchidos os requisitos do art 4º da Lei nº 1060/50, bem como negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Magalhaes [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Magalhaes, Réu Rio Polimeros S.A., Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 435, que homologou os cálculos de fl. 433, no valor de R$ 21.644,16 (equivalentes a 1.786.288,99 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (recolhidas fls.371).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls. 434, no valor total de R$ 21.036,61 (equivalentes a 1.790.473,25 trs), devidos pela 2ª ré, atualizado até 31.11.2009, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 361,52 (já recolhidas as fls.131). \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 1.082,76 (89.719,57 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 23.808,58, correspondentes a 1.964.917,89 trs pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Polesi Ltda ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Polesi Ltda ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela Contadoria do juízo as fls.50, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Martins da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Marcia da Silva Justino, Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda, Aut Tarcisio Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.88 , que homologou os cálculos de fl. 86, no valor de R$ 2.284,69 (equivalentes a 188.555,09 tr's pro-rata die), devidos pela 1ª ré, atualizado até 30.11.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls.87, no valor total de R$ 1.522,59 (equivalentes a 125.659,10 trs), devidos pela 2ª ré, atualizado até 31.11.2009, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 38,76 ( deverão ser recolhidas DARF código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 270,85 (22.353,20 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.513,15 , correspondentes a 207.410,59 trs pro rata die, pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00509-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Conceição da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recitech Comércio e Indústria de Metais Ltda [Adv. Marcio Salabert Martins Chaves (OAB: RJ 140633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35:\"Nada a deferir, uma vez que a entrega da chave de conectividade social e o termo rescisório não foram objeto do acordo.Em 30/11/2009.Ass:Juíza do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 00509-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Conceição da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recitech Comércio e Indústria de Metais Ltda [Adv. Marcio Salabert Martins Chaves (OAB: RJ 140633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recitech Comércio e Indústria de Metais Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00625-2009-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Gonçalves Candido [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Torres Nobre [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226 , que negou seguimento ao recurso da 1ª ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vernek Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.397, que homologou os cálculos de fl.396 , no valor de R$ 77.774,59 (equivalentes a 6.418.724,20 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (recolhidas as fls. 277). Imposto de Renda, a ser deduzido, R$ 17.878,08 (1.475.475,02 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nBem como, tomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão fls 397 que convolou os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dias Carneiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dias Carneiro, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos de fl.140, no valor de R$ 24.255,07 (equivalentes a 2.001.766,96 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 5.081,64 (419.386,92 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 26.680,57, correspondentes a 2.201.943,65 trs pro rata die.. \r\n\r\nProcesso: 01757-2008-207-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Simplício [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Simplício\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.24, que homologou os cálculos de fl.23 , no valor de R$ 2.040,24 (equivalentes a 168.380,67 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 36,87 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 248,57 (20.514,44 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.244,26, correspondentes a 185.218,74 trs. pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 01695-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista de Jesus [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Tucumã Ltda ME [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecânica Tucumã Ltda ME\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Allan de Oliveira Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Allan de Oliveira Silva, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183, que homologou os cálculos de fl.182 , no valor de R$ 2.859,62 (equivalentes a 236.003,97 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 905,91 (74.764,60 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 81,29 (6.708,85 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.145,58, correspondentes a 259.604,37 trs pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Aut Luiz Roberto da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que homologou os cálculos de fl. 178, no valor de R$ 3.951,35 (equivalentes a 326.104,60 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 3.435,96 (283.569,22 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 515,39 ( 42.535,38 trs), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 61,57 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios a celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 4.346,49 , correspondentes a 358.715,06 trs, sendo devido ao autor, R$ 3.779,56 (311.926,14 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 566,93 (trs 46.788,92 trs). \r\n\r\nProcesso: 01339-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Longobuco de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Longobuco de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229, que homologou os cálculos de fl. 228, no valor de R$ (equivalentes a 791.332,02 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 8.337,77 (688.114,80 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.250,67 (103.217,22 trs), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 329,69 (27.209,26 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 132,04 (10.897,24 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 10.547,28, correspondentes a 870.465,22 trs pro rata die, sendo devido ao autor, R$ 9.171,54 (756.926,28 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.375,73 ( 113.538,94 trs).\r\n\r\nProcesso: 01280-2009-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Joag Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ines Bento de Almeida [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda, Réu: Ricardo Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Bento de Almeida\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guidani Martins [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Diniz Teixeira [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guidani Martins, Réu Wilson Diniz Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que homologou os cálculos de fl. 113, no valor de R$ 139.843,11 (equivalentes a 11.541.229,02 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 25.299,04 (2.087.925,64 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 153.827,42 , correspondentes a 12.695.351,92 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe David Mendonça da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe David Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40, que homologou os cálculos de fl.39 , no valor de R$ 5.546,77 (equivalentes a 457.774,02 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 842,04 (69.493,42 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento-Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 24,12 ( 1.990,62 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 6.101,45 , correspondentes a 503.551,42 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ines Bento de Almeida [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda, Réu: Ricardo Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40, que homologou os cálculos de fl.39 , no valor de R$ 5.546,77 (equivalentes a 457.774,02 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019). Cota Previdenciária, no valor de R$ 842,04 (69.493,42 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento-Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Imposto de Renda, a ser deduzido, R$ 24,12 ( 1.990,62 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 6.101,45 , correspondentes a 503.551,42 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00597-2006-207-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinalda Franca de Sant Ana [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalda Franca de Sant Ana\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Romão Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Romão Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferro [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma dos Santos Parrini [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma dos Santos Parrini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78, que homologou os cálculos de fl. 77, no valor de R$ 5.545,02 (equivalentes a 457.629,59 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 834,33 (68.857,12 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento-Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 86,90 (7.171,84 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 6.099,52, correspondentes a 503.392,55 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos Gama [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Mota 2006 Ltda [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos Gama, Réu Real Mota 2006 Ltda, Réu Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que homologou os cálculos de fl.110, no valor de R$ 63.232,39 (equivalentes a 5.218.558,81 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 1.000,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 1.647,93 (136.003,39 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 69.555,63, correspondentes a 5.740.414,69 trs. pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Braga [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Phanter Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Rio Polímeros S.a. RIOPOL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Braga\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s),observando mpromoção de fls.304. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Dario Alonso Zon, Réu: Carlos Gomez Sanches, Réu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Santana Fablicio [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.820 , que convolou o depósito de fls.819 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00016-2009-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Pereira Serzedello Correa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - B)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Pereira Serzedello Correa, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A, Réu STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, que homologou os cálculos de fl.210 , no valor de R$ 5.542,80 (equivalentes a 457.446,75 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 4.819,83 (397.779,78 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 722,97 ( 59.666,97trs), pela 1ª ré, atualizado até 30.11.2009, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 163,88 (recolhidas as fls 177).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls. 211, no valor total de R$ 3.816,92 , devidos pela 2ª ré, atualizado até 30.11.2009, sendo o montante de R$ 3.319,06 (273.921,48) devidos ao autor e, o montante de R$ 497,86 (41.088,22) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 163,88 (já recolhidas as fls.131). \r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.006,30 (83.049,77 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral,m devido pela 1ª ré, passará ao montante de R$ 6.097,08 , correspondentes a 503.191,42 trs pro rata die, .sendo devido ao autor, R$ 5.301,81 (437.557,75 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 795,26\r\n\r\n( 65.633,66 trs).\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Morales de Oliveira Barbosa [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Rodolfo Herbas Tejerina Clínica Médica [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oscar Rodolfo Herbas Tejerina Clínica Médica, Aut Rosane Morales de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113 , que homologou os cálculos de fl. 112, no valor de R$ 44.328,02 (equivalentes a 3.658.384,25 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 9.022,14 (744.595,74 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 48.760,82 , correspondentes a 4.024.222,68 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00602-2009-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes Monteiro Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda, Aut Priscila Fernandes Monteiro Ferreira, Réu Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nAutor:Contra-arrazoar os recursos ordinarios das rés, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1ª ré: Ter ciência do recurso ordinario da 2ª ré.\r\n\r\n2ª ré: Ter ciência do recurso ordinario da 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilac 3 Comércio de Auto Peças Ltda ME [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00389-2009-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Liduína Pires de Oliveira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolur Modas Ltda [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leolur Modas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria M R Barbosa Ltda ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Júlio César Rocha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Cesar do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.173 que negou seguimento ao recurso da 1ª ré por intempestivo , uma vez que o original foi protocolizado fora do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelia Correa Ribeiro [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Correa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006. .\r\n\r\nId: 886058"
                            ],
                            "886296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de França [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de França, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 625-verso, que conheceu e Acolheu os Embargos de Declaração opostos pela ré, para incluir na parte dispositiva da sentença que devem ser deduzidos os valores pagos durante o curso do contrato relativo as horas extraordinárias quitadas no pacto laboral e na rescisão, como se apurar em liquidação de sentença. Decisão que integra o decisum de fls. 617/618 para todos os efeitos jurídicos. \r\n\r\nId: 886296"
                            ],
                            "886061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vital Filho\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 que voltou a execução em face da 2ª ré, INMETRO, responsável subsidiária. Prazo de 05 dias, para, se querendo, manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01757-2008-207-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Simplício\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.24, que homologou os cálculos de fl.23 , no valor de R$ 2.040,24 (equivalentes a 168.380,67 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 36,87 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 248,57 (20.514,44 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.244,26, correspondentes a 185.218,74 trs. pro rata die. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "885700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01613-2008-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprhol N/P do sócio Sr. Roberto Félix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Carvalho da Rosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao reclamante e à Receita Federal, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01396-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FARIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SANTA MARIA LTDA, Aut DOUGLAS FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Matta Nunes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Matta Nunes\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia de R$ 200,00 para suportar despesas iniciais do perito, em 10 dias, podendo apresentar quesitos e assistente técnico no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 01708-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Barbosa de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2009-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Helem de Faria Brito Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2009-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Silva [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxuel Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2009-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Pereira Filho [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços Ltda. [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Pereira Filho, Réu Onix Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi prolata sentença nos autos do processo em epígrafe, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Reclamante. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 50.000,00 e custas de R$ 1.000,00, pela(s) Reclamada(s). Prazo de 8 (oito) dias para Recurso.\r\n\r\nFicam, ainda, cientes as partes de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL de CONCILIAÇÃO para o dia 12/01/2010, às 11h40. \r\n\r\nProcesso: 02475-2009-451-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Francisco de Melo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Francisco de Melo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nA Sra. Oficial de Justiça, devido a dificuldade de localização do endereço, solicita, nos termos da OS 01/07, DO de 14/05/2007, o comparecimento do Reclamante e Reclamado para acompanhamento nas diligencias do dia 01/02/2010, às 14:00 horas, a fim de intimação de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 01827-2008-451-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio ricardo Rodrigues Siqueira [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02146-2009-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Rodrigues [Adv. debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito AutoPeças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus Rodrigues\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor a fim de atualizar seu endereço junto ao Sapweb. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva Moura [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Silva Moura , Réu Hospital Colônia Rio Bonito LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu dos embargos opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenil Lopes de Moura [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Jocenil Lopes de Moura\r\n\r\nRECLAMADA: Manifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. RECLAMANTE: fornecer as cópias da sentença para expedição dos ofícios determinados na sentença. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02224-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Caetano da Silva [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Caetano da Silva , Réu Hospital Colônia \r\n\r\nRECLAMADA: Manifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. RECLAMANTE: fornecer as cópias para expedição dos ofícios determinados na sentença. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CUSTODIO RAMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista da impugnação de fls. 142 e promoção de fls. 143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Souza Martins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal Agrícola Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovert Florestal Agrícola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1997-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON RAVEDA DE CASTRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON RAVEDA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON VANDOIR MENEZES(ASS/BENI L MENEZES) [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: W.P. DA SILVA BAZAR - ME [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON VANDOIR MENEZES(ASS/BENI L MENEZES)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Almeida Filho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Costa Chaves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Costa Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI MACHADO BANDEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPINDUST [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI MACHADO BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuany Leite Antunes [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: J Franca Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuany Leite Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueles Fernandes Peregrino [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueles Fernandes Peregrino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Ferreira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. RDA \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz de Figueiredo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Jesus Braga [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2000-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIANA\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREMIR GONCALVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREMIR GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Malheiros de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomon Tecnologia Obras Civis M Ind Manutencao Ltda [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnomon Tecnologia Obras Civis M Ind Manutencao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . 39/40 - Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Binuto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Manuel Riomayor Ferreira [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Binuto\r\n\r\nInformar ao Juízo o número do CPF do Executado, a fim de que seja procedido o bloqueio via BACEN Jud em seus ativos financeiros. Prazo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2008-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Quésia da Cunha Figueiredo [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: VLM Custódio Confecções N/P da Vera Lúcia Marins Custódio [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VLM Custódio Confecções N/P da Vera Lúcia Marins Custódio \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-2002-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO BRAGA MENEZES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Conrado Pereira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: V Ribeiro da Silveira - Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Ribeiro da Silveira - Serralheria \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Alves Custodio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléa Alves Custodio \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BATISTA DA REGIAO LTDA [Adv. Jorge Armando de Macedo Pimentel (OAB: RJ 32949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01828-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços de Consultoria LTDA N/P do Presidente Sr. Luiz Antonio Motta Roncoli, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ REPAROS CIVIS E NAVAIS LTDA [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SILVA AZEVEDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (Devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS SANTOS ARANTES [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: E M DE ABREU BAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M DE ABREU BAR LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2009, às 13h40, nesta Vara do Trabalho. Ciente, a Reclamada, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDeverá, ainda, proceder à devolução da CPI 1825-2005-263-01-00-8 ao MM Juízo deprecado. Caso pretenda a oitiva da testemunha Sérgio Weldel da Silva, deverá trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 02303-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE ALEIXO BATISTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE ALEIXO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02222-1996-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA SILVA [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS MAMUEL M RODRIGUES [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-2001-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCELIA MARIA DAMIANI MARTINS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCELIA MARIA DAMIANI MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02360-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEI FERREIRA CARDIM [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIRO DA CHULETA (NP SOCIO RALF SCHOROEDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEI FERREIRA CARDIM\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnom Bezerra Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02051-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao do Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02308-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ASSIS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDITA COM PECAS LTDA-ME (CARLOS E N GOMES) [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ABREU SILVA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM E SERVICOS SO TERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ABREU SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01845-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Moreira Guedes [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Coopersonal Coop de Prest de Serv e Consult Ltda / AC Luiz Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01925-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilceia da Cruz Marques [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Manuel Maganinho Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilceia da Cruz Marques \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13 ás 15;30 hs, devendo entregar, também as guias do FGTS e seguro-desemprego.\r\n\r\nA Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2009-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Azevedo de Barcelos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Manoel Azevedo de Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01984-2008-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesuele Correa de Souza [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Barro Branco Lanchonete LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuele Correa de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena deextinção. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02533-2001-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDERNEI TEIXEIRA MARQUES FILHO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDERNEI TEIXEIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02477-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Pereira da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirene Ramos [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelmo Alves de Araujo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalter Rodrigues Moraes [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalter Rodrigues Moraes\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02205-2009-451-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ánezia Pinto de Macedo [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlete Farias Mamédio Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ánezia Pinto de Macedo\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02000-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Paz Barreto [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ACEQUIPE Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEQUIPE Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02500-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREY CAMILO DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA FINA CALCADOS LTDA ME NP MANOEL F AZEVEDO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREY CAMILO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02470-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximiliano Ferreira de Oliveira (devedor derivado), Réu: FENIX DE ICARAI COMERCIO DE CARNE LTDA [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. Na CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 01069-2009-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Osvaldo de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Souza Azevedo (Rio Car Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Osvaldo de Almeida\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 25.01.2010, às 14:00 horas, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 02546-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RAMOS MONTEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA, Massa Falida de, Réu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02417-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA PACHECO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRO TELLES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA PACHECO\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 02/02de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02057-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Campos do Amaral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Freitas Campos do Amaral\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02467-2005-451-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Fabrica de Paes Jonhy Deyvid Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Fabrica de Paes Jonhy Deyvid Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 885700"
                            ],
                            "885701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03042-2006-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Pereira Conceicao Alves [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrecor Vidracaria e Decoracoes Ltda (N/P SOCIO AUGUSTO CESAR DINIZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Pereira Conceicao Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02623-2008-451-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Eduardo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 10,63, pela Consignante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02711-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut João Antunes Faria\r\n\r\nTomar ciência do declínio da competência para esta Vara e da data de audiência para 15/04/2010, às 08:55 horas, mantidas as determinações da citação nos autos do processo 287-2009-046-01-00-6. \r\n\r\nProcesso: 02629-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALVES FELICIO [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPPAV EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Alves Dias (menor, representada pela mae Claudia Alves Felicio), Aut CLAUDIA ALVES FELICIO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02606-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS FERNANDO DA SILVA YUNGTAY [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS FERNANDO DA SILVA YUNGTAY\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02798-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA(NP UNIBANCO REPRES PART LTDA) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTer vista da impugnação de fls. 153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02595-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmão [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA, Aut Tondeleio Paladino de Gusmão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02628-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIEL PORTELA DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIEL PORTELA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03084-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KetyDinorah Loureiro Braga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Santiago de Manilha Ltda, Réu: Aurelio Gomes Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KetyDinorah Loureiro Braga\r\n\r\nTomar ciencia da DECISÃO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 03283-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANIBAL VIEIRA SANTIAGO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BW BRAZILIAN WHEELS IND E COM LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANIBAL VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 10091-1994-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR SANTANA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: S.J. INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02737-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARCELOS DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS BORGES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02795-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Antunes de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Ap Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Antunes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação da Reclamada Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02859-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E BRITO COM MOVEIS LTDA(RM-REAL MOVEIS) [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02634-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMARCI COM E PREST DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02739-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHUARTZ [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON MARTINS XAVIER [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: MEDITA REPRESENTACOES LTDA, Réu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de, a/c Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON MARTINS XAVIER, Réu CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de, a/c Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva), Réu GILBERTO GALLIZA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02924-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMES [Adv. Mirna Thomaz de Barros (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ACRF COM DE TRIGO LTDA (CLUBE DA RECEITA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02656-2000-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03014-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Conceição Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Atendix, Réu: Genexis Informaçoes para Negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Serviços Financeiros Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02820-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seixas Silva Neves [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estadao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seixas Silva Neves\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. 105. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02888-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO LEITE DE ASSIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO LEITE DE ASSIS\r\n\r\nToamr ciência dos cálculos atualizados da Reclamada, fls 255 e do inteiro teor do despacho de fls 271. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03027-2000-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CARVALHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERVIT LTDA (IMPERAUTO), Réu: José Roberto Oliveira dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Andreia Pereira Basileu (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02805-2004-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/01 de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02546-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mendes [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, sendo o principal de R$ 13.144,74, equivalentes a 1.087.757,13 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acrésimo de multa de 10% ( art 475-j do CPC, observando o prazo recursal do processo do Trabalho ). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, também custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 02559-1997-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSS\r\n\r\nRéu: MON CHERI MOTEL LTDA [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02568-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracyr de Queiroz [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 885701"
                            ],
                            "885705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00662-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MACHADO CHAGAS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Dias da Silva (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MACHADO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro do Nascimento [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nFica intimada a fornecer, no prazo de 10 dias, o número de inscrição, ou para que indique bens da 1ª reclamada hábeis a satisfazer o valor do débito, sob pena de a execução prosseguir diretamente em face da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristeuzidio Pereira Gomes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escavon Locacao de Maquinas e Equipamentos (N/P REPR LEGAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeuzidio Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alves de Freitas [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millennium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, tendo sido o(a) Autor(a) dispensado(a) do pagamento das custas, na forma do art. 790, §3º, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Aux de Adm Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Manilha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Manilha, Aut Sindicato dos Aux de Adm Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00908-2009-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amezael Rangel Class [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozer-Gran Decorações e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amezael Rangel Class\r\n\r\nTomar ciência de que foi prolata sentença nos autos do processo em epígrafe, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Reclamante. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 16.000,00 e custas de R$ 320,00, pela(s) Reclamada(s). Prazo de 8 (oito) dias para Recurso. \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pato Padilha de Oliveira [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: SISTAC Sistemas de Acessos Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pato Padilha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 212/239. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Martins Dantas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalestrela Metalúrgica LTDA, Réu: J. Borges Construção Serviços e Representações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Martins Dantas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT e Súmula 368, II do TST), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio da Costa, Réu Thor Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir dos Santos Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola de Itaboraí, Réu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenir dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Azevedo Lima [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Azevedo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-451-01-00-6 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jorge Antonio Caetano Rita [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Antonio Caetano Rita\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: George El-Khouri (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00591-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI, Réu: COOMPET COOP MISTA PERMANENTE DE TRABALHADORES [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00677-1996-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FREITAS LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: OPAX CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FREITAS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00593-1991-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILTON CASTORIANO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Nea Pinto, Réu: CONTEL CONSTRUCOES E TERRA PLENAGEM LTDA [Adv. Salvador Menezes do Couto (OAB: RJ 16472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILTON CASTORIANO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00693-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA REP ROSA C TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00745-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carneiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Status Coop Cooperativa [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Coop Cooperativa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Franca [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nComprovar pagamento de custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Costa Machado [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MARINS E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: laureano de Paula Mello [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente industria e Comercio de Massa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut laureano de Paula Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01051-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO LEAL [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: EURICO MACEDO DE OLIVEIRA OFICINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01068-1996-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILCE MARQUES PACHECO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILCE MARQUES PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Maria Marques Chagas [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Infolins Cursos Profissionalizantes Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infolins Cursos Profissionalizantes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineia Perpetua de Matos [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Ferragens e Madeiras Nascimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidineia Perpetua de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2005-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pereira(NP/Socios Sheila A P Santos/Helio B Bezerra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva da Rocha [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonemania de Itaborai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Walter Moraes de Paula [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Moraes de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO CREDI BOX LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Monte Carmello Mercearia Ltda (Devedora Derivada) [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Réu: FRANCISCO JURANDYR DE CASTRO ALVES (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO NASCIMENTO SILVA, Réu MINI MERCADO CREDI BOX LTDA, Réu Monte Carmello Mercearia Ltda (Devedora Derivada)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Andrade Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Aut Rivaldo Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00035-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias do Estado do Rio de Janeiro - SINTSAÚDE - RJ [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias do Estado do Rio de Janeiro - SINTSAÚDE - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/127. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2009-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Calisto Coutinho [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Município de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Leandro Calisto Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS ANJOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContestar o pedido de restauração dos autos e apresentar as peças, cópias, contrafés e demais reproduções dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 CPC). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2009-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Roeles [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomar de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos Roeles\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 26.01.2010, às 14:00 horas, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE FEIJOLLE DOS SANTOS [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZA CAMILO [Adv. Jorge Armando de Macedo Pimentel (OAB: RJ 32949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE FEIJOLLE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 22/02 de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00196-2009-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 25.01.2010, às 14:00 horas, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria CNPJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 01/02 de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00866-2001-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 22/02 de 2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Correa de Carvalho [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda COOPSERV [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)], Réu: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN n/p síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda COOPSERV, Réu Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN n/p síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 00527-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL SODRE RADAMARKER [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CAO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA, Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEONEL SODRE RADAMARKER\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/01/ 10 às 14:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM 14/01/2010. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Filho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Santa Maria [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Santa Maria\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávio da Silva Neto [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Maravilha (n/p rep legal Sra Irismar da Silva Pereira) [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Maravilha (n/p rep legal Sra Irismar da Silva Pereira) , Aut Octávio da Silva Neto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/01/2010 às 15?30 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM 15/01/2010. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Teles da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Barbosa de Oliveira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Barbosa de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Conceicao Gomes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. RETIRAR A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS E ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leonardo Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Lelimar Indústria Cerâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS. Ciência inteiro teor do despacho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: COM DE FRUTAS B NANICA LTDA ME N/P SOCIA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM DE FRUTAS B NANICA LTDA ME N/P SOCIA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecir Quintino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda-COMPARI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecir Quintino\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00167-1997-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOADIR SIQUEIRA PRATES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOADIR SIQUEIRA PRATES\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Goncalves Formoso [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec do Brasil S/A, Massa Falida de, AC/Sind Manoel Antonio A Lopez [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telx Tel Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Goncalves Formoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00158-1995-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE PINHO [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE PINHO\r\n\r\nJuntar , no prazo de lei, procuração outorgando- lhe poderes. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Comerical Rancho Zegno Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comerical Rancho Zegno Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00435-2001-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA QUINTANILHA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: COOPSEM COOP DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nConsiderando que restou infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud nos ativos finaneceiros da 1ª Executada e não havendo meios capazes de satisfazer os créditos do Reclamante, comprovar o depósito do valor homologado e atualizado às fls 249/250, como devedor subsidiário, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do CGJT e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula 368 do TST. Comprovar, também, custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00726-1995-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIVALDA DA SILVA PAIXAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ELZA TAVEIRA GAMA MALCHER (REP/INVENT) [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz (OAB: RJ 39355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIVALDA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00166-2001-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: NICKI NICKI DISTRIBUIDORA LTDA SUC K GELO IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nIndicar no prazo de um ano os meios efetivos para prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio André Adelino Fortes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus LTDA \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva de Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Iltamir Abreu [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iltamir Abreu\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00001-2003-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMACHO CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA S/C [Adv. Jefferson Almada dos Santos (OAB: SP 96213 - D)], Réu: VECTRA ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAMACHO CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA S/C, Aut JOSE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.231 , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00761-2002-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeke Lapa de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00889-2002-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE VAZ CARVALHO [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)], Aut: ELIZABETH DE SOUZA MATOS [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)], Aut: SANDRA HELENA MENEZES DE ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)], Aut: DELANIA SOARES DE SOUZA [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECN E CONST LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECN E CONST LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Pacheco [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Pacheco, Réu Oziel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto Barbosa [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecologia e Pesquisa Apícola Itaboraí Ltda, Réu: Carlos Augusto Vilas Boas Vargas, Réu: Rudolf Steiger, Réu: Michael Patrick Vogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinto Barbosa\r\n\r\nFornecer endereco do quarto Reclamado, RUDOLF STEIGER, tendo vista da devolução da notificação .Prazo 05. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Santana [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: M S P 162 Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S P 162 Confeccoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00062-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Lemos da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciro Coutinho Junior [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciro Coutinho Junior\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00913-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00954-1997-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO JOSE PATROCINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOSE DE SANTANA FILHO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00077-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SULLY ALVES CARDOSO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SULLY ALVES CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 885705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2009\r\n\r\n02032-1999-451-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERALDO MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado GEILSON PRATA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.355,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885703"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/12/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:07, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02438-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP EUDACIR F QUINTANILHA REP P/FILHOS e Outros. Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nRéu: MERCADO NANCILANDIA LTDA (M A PEREIRA DA COSTA MERCEARIA-ME, SUCEDIDA) e Outros. Adv.: Eraldo Jorge de Oliveira OAB.: RJ 73743 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno industrial, á gás, marca Progás, modelo Inteligent Light, sem numeração aparente, no estado, avaliado em R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). avaliado em 25.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cruz das Almas , lote 01 quadra 18, Nancilândia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:06, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02058-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEVINO PINHEIRO e Outros. Adv.: Wagner da Silva Pinto OAB.: RJ 86965 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO LEAO XIII e Outros. Adv.: Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB.: RJ 110615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte armários tipo arquivo, em aço, com quatro gavetas cada, avaliados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Marechal Floriano Peixoto sn , Centro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:09, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02345-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ALMEIDA FERNANDES e Outros. Adv.: Antonio Epifanio Neto OAB.: RJ 4704 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dez milheiros de tijolos 10x20x20, de primeira qualidade, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 493 Km 26 no. 3000, Manilha, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:05, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 03150-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GONCALVES VIEIRA e Outros. Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA FREIRE GUIMARAES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cristaleira, antiga, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Uma arca, antiga, no estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eli de Almeida Marques Junior 48, Green Valley, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:08, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil do Espirito Santo e Outros. Adv.: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB.: RJ 67083 D\r\n\r\nRéu: Educandario Christian Andersen (Colegio Atrios) e Outros. Adv.: Everaldo Elysio de Almeida OAB.: RJ 13710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador, marca Positivo, completo, no estado, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sidinei Pinto Ferreira , lotes 36 e 37, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:04, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Martins da Silveira e Outros. Adv.: Hans Springer da Silva OAB.: RJ 107620 D\r\n\r\nRéu: ABRACE-Associacao Brasileira de Cultura e Ensino e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Setenta carteiras tipo universitária, em ferro e madeira forrada com fórmica, avaliadas em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Macedo 10, Centro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:10, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Siqueira do Nascimento e Outros. Adv.: Marcio Maia de Araujo Palmar OAB.: RJ 121822 D\r\n\r\nRéu: Ser Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um torno mecânico, marca Sirma, com caixa Norton e barramento 2,5m, no estado, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885704"
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                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01153-2004-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANY PEREIRA ALVES\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Mattos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi prolata sentença nos autos do processo em epígrafe, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Reclamante. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00, pela(s) Reclamada(s).\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias para Recurso. \r\n\r\nProcesso: 02739-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHUARTZ\r\n\r\nRéu: ADILSON MARTINS XAVIER, GILBERTO GALLIZA PEREIRA, MEDITA REPRESENTACOES LTDA, CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de, a/c Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m MEDITA REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03027-2000-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CARVALHO\r\n\r\nRéu: IMPERVIT LTDA (IMPERAUTO), José Roberto Oliveira dos Santos (Devedor Derivado), Andreia Pereira Basileu (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Pereira Basileu (Devedora Derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03080-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Cooperativa de Mao de Obra Cooperio\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra Cooperio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02928-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Maria de Laia Calazans\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso, Colegio Industrial Leao XIII Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Geilson Prata Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02023-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES DEL REY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 91, sendo fixado o valor bruto em R$ 29.420.36 , equivalente a 2.491.766,34 Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 00527-2003-451-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO REAL S/A, LEONEL SODRE RADAMARKER\r\n\r\nRcdo: BANCO REAL S/A, LEONEL SODRE RADAMARKER, CAO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS do Autor, a qual devera' ser apresentada pelo menso, no dia 13/01/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Goncalves Formoso\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Mastec do Brasil S/A, Massa Falida de, AC/Sind Manoel Antonio A Lopez, Telx Tel Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telx Tel Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 132 , sendo fixado o valor bruto em R$ 35.468,58 , equivalente a 2.928.044,97 Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 142,78 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885702"
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                            "886603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00070-2005-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01201-2005-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Dias, Réu Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzria Delicias da Tata Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira da Silva, Réu Padaria e Pizzria Delicias da Tata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01142-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Kely da Silva Cordeiro [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Concessionaria Rio Teresopolis [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Kely da Silva Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Nascimento Teixeira Filha [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacado do Pao da Vila Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Nascimento Teixeira Filha\r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a). .\r\n\r\nProcesso: 01277-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fernandes de Andrade [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sempre Viva, Réu Farmácia Sempre Viva de Piabetá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS BAIX.FLUM. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND.EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS BAIX.FLUM.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda., Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01607-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cajão [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: On Segurança Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Cajão\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rangel da Silva Apolinario [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rangel da Silva Apolinario\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2004-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE SANTANA SILVA [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM-COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE SANTANA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2009-491-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Telbio Rohem da Costa [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nEgdo: VICBERJ VIG.COMER.E BANCARIA DO EST.DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Telbio Rohem da Costa\r\n\r\nAdequar a petição inicial oa disposto no art segundo do Provimento 08/2007 da Corregedoria deste E.T.R.T em 10 dias sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01627-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica de Moraes da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herica de Moraes da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-491-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Justino Cunha do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, da primeira reclamada e reclamante .\r\n\r\nId: 886603"
                            ],
                            "885821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00944-2008-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a praça designada para o dia 30/09/2009 foi desmarcada e redesignada para o dia 14/01/2010 às 13:31 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1992-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COM.DE CARNES NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DOS SANTOS SILVA, Aut LOURDES FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 01538-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Sebastião de Almeida [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agropecuária da Pedra Oca Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Sebastião de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Fonte Aguinelo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Fonte Aguinelo\r\n\r\nVir com meios para citação da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00992-1997-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO LUCENA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Caldeira [Adv. Carlos Alberto de Almeida Apolinário (OAB: RJ 143825 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Florença de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Costa Caldeira\r\n\r\nInformar os valores do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00441-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silvano de Farias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Verone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silvano de Farias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2009-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristovão José [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Geísa Abrahão Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Cristovão José \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinterra Terraplanagem Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinterra Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Oliveira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00980-2009-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Marriel da Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline e Flávia Com e Telecomunicações Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline e Flávia Com e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Ribeiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciléa Maria de Assumpção Campos [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciléa Maria de Assumpção Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 1071/1073, devendo o reclamante comprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Gomes da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Robson Rocha Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 237/239, devendo as partes tomarem ciência do laudo técnico. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Pereira Torres Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano Pereira Torres Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2009-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Belmiro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Santos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2009-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira Sant´Anna [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra do Sol Surf Roupas Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2009-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Felipe Basilio [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00922-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2009-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Luiz da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Scardigli Vigano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Agropecuaria S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Scardigli Vigano\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2009-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2003-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro do Nascimento, Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 405/407, devendo o reclamante efetuar o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Alves de Moura [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Salvino do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA, Aut Wilson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamante contestar os embargos à execução. .\r\n\r\nId: 885821"
                            ],
                            "886651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01299-2001-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES THEODORO, Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut RENATO CASANOVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.241/267 .\r\n\r\nId: 886651"
                            ],
                            "886703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00969-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Manoel Jose da Roza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 598/600 .\r\n\r\nId: 886703"
                            ],
                            "885810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Nunes da Conceicao\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/01/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rezende Martins\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885810"
                            ],
                            "886595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-491-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00437-2009-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Conceição\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2009-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Veneno de Azevedo\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Augusto de Souza Lima ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls.41/42, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886595"
                            ],
                            "885817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Ferreira Fernandes\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra\r\n\r\nPelo presente fica m Horti Fruti Sabor da Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Ferreira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2010 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cravo Barcellos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2010 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/01/2010 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Figueiredo\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 32. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Clispim Ferreira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lemos Santos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885817"
                            ],
                            "886590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01564-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: N. Gomes Vasconcelos Comércio e Construção e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) N. Gomes Vasconcelos Comércio e Construção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886590"
                            ],
                            "886650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ECOTEC Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda., Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Resgate Seguranca Comercial e Bancaria de Valores Ltda., SMD - Servicos de Mediacao e Distribuicao de Documentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.598/600 .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovani Faustino Dias\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 479/481 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886650"
                            ]
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                    }
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                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01160-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarês de Souza Morais [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarês de Souza Morais, Réu LF Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02022-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silveira Pereira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Golden Gate [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Golden Gate, Aut Jose da Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01177-2003-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARVALHO LOURENCO [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MONICA CARVALHO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-2006-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Vianna [Adv. Claudia A. Albuquerque (OAB: RJ 81234 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lapis na Mao [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cunha Vianna, Réu Jardim Escola Lapis na Mao\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração não foram conhecidos (intempestivos). \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Goncalves Alves [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Pipas Bar e Petiscos Ltda [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Pipas Bar e Petiscos Ltda, Aut Francisco Antonio Goncalves Alves\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, III, CPC). \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Meridional Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VIII, CPC). \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos de Amorim [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Posto de Servicos Ltda., Réu: MARCELO FONSECA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01794-2009-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Silva [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza de Menezes Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desisência e do julgamento do processo com extincao do feito com base no art.267, inc.VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 01546-2009-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenga Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO (ART. 852, B, II, PARÁGRAFO 1º, DA CLT). \r\n\r\nProcesso: 01538-2009-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldelino Salvador Justino da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldelino Salvador Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da desisência e do julgamento do processo com extincao do feito com base no art.267, inc.VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 01844-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia dos Santos Bernardes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis e Moraes Comércio de Perfumaria Ltda [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia dos Santos Bernardes, Réu Regis e Moraes Comércio de Perfumaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Cunha da Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Cunha da Silva, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01235-2002-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEDRO DA FONSECA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS, Aut OSVALDO PEDRO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00242-2004-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA QUINTANILHA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MED LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02299-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR BARRETO SAUERBRONN [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DILMAR BARRETO SAUERBRONN\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 03208-2001-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FICHER SEGURANCA LTDA N/P MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Aut JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Porto Saraiva Brainer [Adv. Maria Isabel de Sa V. da Silva (OAB: RJ 117124 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Apc [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Porto Saraiva Brainer, Réu Dimarca Apc\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 03734-2003-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO FABIANA DE MAGALHAES SILVA, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO ROGERIO DE CASTRO SILVA, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO Solange dos Santos Barca, Réu: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA N/P SOCIO Nestor Marcelo Bonzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Figueira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Aut Sidnei Figueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Vergete da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia dos Santos Rosas [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)], Réu: Jairo Reis [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Reis, Réu Patricia dos Santos Rosas, Aut Teresa Cristina Vergete da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Pizzato [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda., Aut Roberval Pizzato\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02484-2005-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Costa Ribeiro [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stylus Ltda Me [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stylus Ltda Me, Aut Marcia Cristina Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Freitas de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribamar Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Freitas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO. (852-B, II E PARÁGRAFO 1º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho da Silva, Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgemar Antônio Cordeiro [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jobausto Reparos Navais Ltda., Aut Jorgemar Antônio Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 02993-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nogueira Lopes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nogueira Lopes, Réu Condominio do Edificio Plaza Shopping, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 03455-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS, Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS, Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00800-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE OLIVEIRA, Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.90). \r\n\r\nProcesso: 02279-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MARCONI [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MARCONI\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02936-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Resende Carvalho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Soci - Sociedade de Cultura e Idiomas Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: RSM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (PHOENIX IDIOMAS) [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Resende Carvalho, Réu RSM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (PHOENIX IDIOMAS), Réu Soci - Sociedade de Cultura e Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00640-2009-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Sá [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Sá \r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Paulo Lopes de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Largo do Pao Industria e Comercio Ltda [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Largo do Pao Industria e Comercio Ltda, Aut Patricia Paulo Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 81). \r\n\r\nProcesso: 02173-2000-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LETTERIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCELO LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.537). \r\n\r\nProcesso: 03350-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO L BASTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO L BASTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.208). \r\n\r\nProcesso: 03264-1997-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barroso Jotha [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Aut: FABIANO DA SILVA ARAUJO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Aut: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Parrot dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servico, Aut Leila Parrot dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.107). \r\n\r\nProcesso: 00650-2001-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: GENEROS ALIMENTICIOS GARRITANO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: VIACAO PENDOTIBA SAA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: PROTECTION SERVICOS E SEG VIG SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Pereira do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Jorge Paulo Pereira do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.80). \r\n\r\nProcesso: 03134-2003-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONCALVES SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GONCALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.124). \r\n\r\nProcesso: 02314-2001-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA MARIANA DA SILVA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAMERINDUS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BAMERINDUS, Aut CAMILA MARIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.142). \r\n\r\nProcesso: 00156-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ATRAENTE LTDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ATRAENTE LTDA, Aut EDSON DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.186). \r\n\r\nId: 882555"
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                            "882550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2009\r\n\r\nProcesso: 03208-2001-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A, FICHER SEGURANCA LTDA N/P MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m FICHER SEGURANCA LTDA N/P MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882550"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00660-2004-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA ROCHA SANTANA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTARCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA ROCHA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.110, devendo dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio Abreu [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de fls.215, devendo a reclamada, inclusive, contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.218/222 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Fernanda Araujo da Costa Farias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Chamberline & Mattos Representações Ltda., Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Fernanda Araujo da Costa Farias , Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2003-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MANUEL DA SILVA GOIANA PINTO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: JOAO CARLOS CONTAGE FLORES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CONTAGE FLORES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.161 e do depósito de fls.166, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02099-2008-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves da Silva [Adv. Schirley dos Santos Silva (OAB: RJ 152857 - D)]\r\n\r\nRéu: Creste Cia de Refrigeração Sta Edwiges Ltda. - ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creste Cia de Refrigeração Sta Edwiges Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00236-1998-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANE GUIMARAES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEC SERVICOS E INST ELETRICAS LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVANE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nApresentar o calculo referente ao IRRF a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Vieira [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofessional de Serviço - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofessional de Serviço - MULTIPROF, Aut Daniel da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda. [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida dos Santos, Réu Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03825-2003-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LUCIANO DE SA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA, Aut VICTOR LUCIANO DE SA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 886632"
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                            "886633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 03403-2004-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TRANSLINO TRANSPORTES LOCAD VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSLINO TRANSPORTES LOCAD VEICULOS LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886633"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 091209\r\n\r\nProcesso: 01768-2008-245-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemeri Gillian Santos Rosa [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmalife Ltda., Aut Hemeri Gillian Santos Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Cunha\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Barcellos\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Abdala dos Reis [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Brasilia Ltda., Aut Kleber Abdala dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Siqueira de Arruda [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem de Avila Terra Junior, Réu: Aguimar de Oliveira Hubner, Réu: Terra Hubner Restaurante Limitada Me [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: Edilson Galdino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Siqueira de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.133/215 Em, 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro de Assis [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.- Sense Club Boate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.55/97. Em, 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02113-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Porto [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: A W Viana Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Incasa Construções Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A W Viana Estruturas Metálicas Ltda. , Réu Incasa Construções Ltda. , Aut Valmir Porto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Franclin Oliveira de Jesus [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franclin Oliveira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00459-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei da Silva Simões [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei da Silva Simões , Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Viana Boclin Assumpcao [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Viana Boclin Assumpcao, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Condominio do Edificio Kanazawa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Kanazawa, Aut Julio Cesar da Silva, Réu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2009-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sili de Souza [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cristiano Sili de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar Gonçalves Noronha Filho [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality Serviços Contact Center Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cezar Gonçalves Noronha Filho, Réu Telequality Serviços Contact Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2008-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Alves de Assis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Marcos Luiz Alves de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nmprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes Rodrigues da Silva , Réu Natalim Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves da Fonte [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Goncalves da Fonte, Réu Marine Production System do Brasil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2009-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. EPP [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins , Réu Mini Mercado Rui Barbosa Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Antunes da Silva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Antunes da Silva, Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cesar da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Alean Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alean Bar e Restaurante Ltda., Aut Joyce Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Costa da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C LTda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados S/C LTda., Aut Marcello Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e verificando a inépcia, extingue-se sem julgamento do mérito o pedido na alínea \"h\" do rol de fls. 07/08. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Reis [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Edson dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Wohlers Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Convert Servicos de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convert Servicos de Instalacoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00287-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Albino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda., Aut Wallace de Souza Albino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. - ME [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro David Caldas Amador [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nIndicar o sócio depositário, em 05 dias, sob pena de multa de 20%sobre o total da execução \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Antunes de Barro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMAR CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEMAR CONSTRUÇÕES LTDA., Aut Washington Antunes de Barro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por ausência de interesse e sucumbência. Ciência do despacho de fls.54.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2009-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos F. Sá , Réu: Roberto Campos , Réu: Associação dos Moradores do Morro Santa Tereza - AMMOST, Réu: Marcos Cesar Cunha, Réu: Antonieta Alvares, Réu: Roberto Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva \r\n\r\nEsclarecer o pedido em face do sócio Luiz Carlos F de Sá, tendo em vista que restou infrutífera a diligência no endereço indicado, em 10 dias, so ônus legais. Ciência do despacho de fls.39 \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Guedes Evangelista [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: R W de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpion Line Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01230-2009-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcuo Antônio dos Santos Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Construmais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcuo Antônio dos Santos Araújo\r\n\r\nIndeferido o pedido de notificação da testemunha. Ciência do despacho de fls.364. \r\n\r\nProcesso: 00551-2009-245-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ultra Imagem Diagnóstico Ultra-Sonográfico LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmen Maria Costa [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carmen Maria Costa, Egte Ultra Imagem Diagnóstico Ultra-Sonográfico LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante a indenizar a outra parte no valor de R$ 6.800,00. Ciência da decisão de fls.26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2009-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Rodrigues Peres [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Rodrigues Peres\r\n\r\nCiência dos dados cadastrais da JUCERJA, devendo fornecer cópias da inicial, em 05 dias para citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Fonseca de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fonseca de Souza, Réu Luxor Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriano Araujo de Lima\r\n\r\nFornecer cópia do contrato social da 1ª Ré, conforme petição de fls.41, em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01464-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sá de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sá de Souza , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Maria da Conceição [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Aut Guiomar Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Almeida Alves Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Réu Delta Construções Ltda., Aut Eraldo Almeida Alves Filho, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2009-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Cuco de Moura [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Csb Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csb Drogarias S.A. , Aut Washinton Cuco de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cruz Martins [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cruz Martins , Aut Luiz Fernando dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 886645"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01099-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Instituto Vital Brazil , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/03/10, às 10:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886646"
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                                "Processo: 00371-2009-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Assis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Marcela Quental (OAB: SP 105107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jose Dias de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, em que os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Charles da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Charles da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01270-2008-246-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro Diagnósticos Especializados Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alvarenga Perrut [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alvarenga Perrut, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 11,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Braga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Braga, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde o pedido do item 03 foi julgado PROCEDENTE. Os demais pedidos são improcedentes. Custas de R$ 11,00 pela parte 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00923-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moura Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00752-2009-246-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Correia Santana [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Simões [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)], Réu: Bianca Beltrão [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bianca Beltrão, Réu Ivan Simões \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente o agravo, uma vez que não é o instrumento processual adequado ao caso. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-246-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Fernandes de Alcantara [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nExdo: Mercio da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mercio da Silva\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Damasio de Oliveira da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\n1. Atualizar monetariamente os cálculos da planilha de f. 175, corretamente confeccionada em 17/03/200/8, com os recursos eletrônicos disponibilizados na internet pela DATAPREV, conforme demonstram os demonstrativos de f. 176/185.\r\n\r\n2.Ter vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Prado [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza Prado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.63). \r\n\r\nProcesso: 02165-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Neves Fernandes [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Neves Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02159-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson de Santana Moreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson de Santana Moreira, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nId: 886243"
                            ],
                            "886242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menezes\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda., Ney Porto Gomes, Vera Lúcia do Carmo, Neuda Gonçalves Lima\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vera Lúcia do Carmo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) aviso prévio; b) Integração do aviso prévio de 30 dias no período do contrato de trabalho para todos os efeitos legais; c) Retificação do contrato de trabalho anotado na CTPS da Reclamante quanto ao salário, fazendo constar o valor efetuado \"por fora\"; d) Integração da quantia paga \"por fora\" na remuneração para cálculo do aviso prévio, trezenos, férias +1/3 e FGTS+40%, horas extras e RSR; e) 13º salário proporcional de 8/12 (2006) em razão da projeção do período de 30 dias do aviso prévio; f) Férias vencidas em 2004/05, em dobro, férias simples vencidas em 2005/06 e férias proporcionais de 1/12 +1/3, em razão da projeção do aviso prévio, todas com +1/3;g) Diferença de trezenos e férias+1/3 em relação ao adicional noturno proporcional, horas extras e RSR que não foram pagos durante o pacto laboral; h) Adicional noturno proporcional durante todo o período do contrato de trabalho; i) Integração do adicional noturno na remuneração para cálculo do aviso prévio, trezenos, férias+1/3, FGTS+40%, horas extras e RSR; j) Horas extras durante todo o período laboral; K) Integração da horas extras no RSR; l) Integração das horas extras e do RSR na remuneração do Reclamante para cálculo de aviso prévio, terzenos, férias+1/3 e FGTS+40%;m) Remuneração pelo período correspondente ao intervalo de uma hora para refeição com acréscimo de 40% sobre o valor da remuneração da hora de trabalho; n)Salário retido do mês de julho/2006; o)depósitos fundiários;p)Indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;q)Entregas das guias do SD; r) Indenização pelos danos morais sofridos; s) Multa do art.477, §8º da CLT;T); t)Multa do art.467 da CLT; u) Contribuição previdenciária e IR incidentes; v)Ofícios à DRT, CEF, INSS e ao MPT; x) Condenação nas penas do art.359 do CPC; z) Condenação no pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 01189-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira Galvão \r\n\r\nRéu: Jagoda Móveis Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jagoda Móveis Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1. Benefício da gfratuidade de justiça; 2. Reconhecimento de vínculo com data de admissão em 01/03/2001 e dispensa em 01/12/2004; 3. Condenação nas seguintes verbas:a) Horas extras; b) RSR sobre as horas extras habitualmente prestadas; c) Indenização referente a concessão irregular do intervalo intra jornada + 50% sob a hora normal; d) Aviso prévio; e) Férias integrais e proporcionais; f) 13º salário proporcional e integral; g) FGTS+40% do período anotado e do período não anotado; h) Multa do art. 477, §8º da CLT; i) Guias de SD ou indenização correspondente;4. Multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886242"
                            ],
                            "886241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n01737-2007-246-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Souza Prado\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.735,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01662-2007-246-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Adacil da Costa,L & C Prest Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adacil da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.938,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886241"
                            ],
                            "886244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/12/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01099-2007-246-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adriano Diniz das Chagas (OAB: RJ 159076 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886244"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "886663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/12/09\r\n\r\nProcesso: 01015-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Figueira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro Figueira , Réu Tout Jours Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os embagos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Guiomar Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: ACS ER Servicos Empresariais S/C Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Guiomar Ribeiro\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 203, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio e Representações Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tevere Comércio e Representações Ltda., Aut Simone da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Pessoa da Rocha [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Pessoa da Rocha, Réu Cerâmica Colonial Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2008-247-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Clínica Fluminense de Cirurgia Plástica S.A. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Lima da Fonseca\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01283-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Honório Cristovam [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A. \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2007-247-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência para, querendo, apresentar embargos, de que foi convolado em penhora os depósitos comprovados às fls. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Moreira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A., Aut Vanessa Cristina Moreira dos Santos \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-247-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Adriano da Conceicao Carvalho-N/P ORLANDO TEIXEIRA CARVALHO [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espolio de Adriano da Conceicao Carvalho-N/P ORLANDO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur Revelles Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppels Fels Setal Brasil S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Artur Revelles Pereira, Réu Keppels Fels Setal Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lemos da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rodolfo Lemos da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribamar Camelo Júnior [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias, o depósito da quantiA correspondente a 15% do valor do acordo a título de pensão alimentícia, conforme termo de acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goncalves Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Eduardo Goncalves Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os Embargos de declaração opostos pela Reclamada e a Reclamada ainda, para contra-arrazoar o RO do Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelena Correa da Silva , Aut: Elisabete Marques Sa, Aut: Jorgina Bitencourt da Silva , Aut: José Cordeiro Sobrinho , Aut: Glaciete Barbaruto Cabral , Aut: José Geronimo da Silva Belo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Aut: Marcelo Batista , Aut: Marilea Novaes Ribeiro , Aut: Antonio Sergio da Silva Belo , Aut: Jorgina de Paula Mendes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geronimo da Silva Belo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Hervano [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Sana Centro de Embelezamento Estetica e Saude Ltda. ME [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vita Sana Centro de Embelezamento Estetica e Saude Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernando Pierre Dias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Aux. Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Aux. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiel de Freitas Araújo [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: Supermercado Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel de Freitas Araújo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Dorado [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Dorado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recusos Humanos Ltda., Réu: Consorcio Nacional Panamericano Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Carlos Barbosa Moreira, Réu Consorcio Nacional Panamericano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. E, deverá ainda o Reclamante fornecer o atual endereço da 3ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Construtora Pinto de Almeida S.A. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto\r\n\r\nVenha com os atos constitutivos da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01178-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira Guedes (833) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Municipal de Limpeza Urbana de NIterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Municipal de Limpeza Urbana de NIterói\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 137/138, conforme ata de fls. 135. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-247-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elvira Maria Athayde Guimarães [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elvira Maria Athayde Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Fernandes da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Luan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Fernandes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Farias Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalipe Papelaria e Tipografia Ltda. [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalipe Papelaria e Tipografia Ltda. \r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 9, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Angela Santos Barradas [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: PNF 2000 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Réu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Rafaela Faroni Ganem (OAB: RJ 89244 - D)], Réu: Ebin S.A. Industria Naval [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 886663"
                            ]
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                                "Processo: 00884-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Soares [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Simplesmente Ltda(Sucessor de Merc Ponte Dop Camarim Ltda) [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Jorge Luiz Bezerra do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves Soares\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FL. 97 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00975-1998-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO PRADO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00657-2009-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Farias Soares [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CENEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Farias Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.19 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00669-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DE MATOS LOPES [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ANTONIO POZINO [Adv. Antonio de Sousa Varao Filho (OAB: RJ 54596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO ANTONIO POZINO\r\n\r\nVENHA ASSINAR O AUTO DE DEPOSITO, COMO FIEL DEPOSITÁRIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00679-1996-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA LUZ FRANCO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Granfino Hortifruti Ltda (Sucessora de Sacolao Le e Lu Ltda) [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA LUZ FRANCO\r\n\r\nCOMPROVAR A ALEGADA SUCESSÃO NA PETIÇÃO DE FL. 153 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00216-2000-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SALVADOR FERREIRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON SALVADOR FERREIRA NETO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 235 EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sales [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Edmilson Sales\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 114 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00623-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA DE MENDONCA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COSTA DE MENDONCA\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 84 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01882-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Bittencourt da Silveira [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Baixada Bebidas Ltda. (Guaracamp) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Baixada Bebidas Ltda. (Guaracamp)\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02039-2006-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivania Conceicao David Cavalcanti de Souza [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida dos Santos, Réu Ivania Conceicao David Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAR DE FL. 57 EM PENHORA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01823-2003-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA BENEDITA DE SOUZA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR R$ 3.991,30, EM 48 HORAS, SOB PENA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02141-2004-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: TASA LUBRIFICANTES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: JORGE PARANHAS CAMARA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE PARANHAS CAMARA, Réu TASA LUBRIFICANTES\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nfProcesso: 01644-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Carvalho Castro de Sena [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme e Jota Industria e Comercio de Oculos Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eme e Jota Industria e Comercio de Oculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielson Fernandes da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalistica Fatos e Fotos Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielson Fernandes da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 72 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01517-2001-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CRUZADO II LTDA ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FERNANDES APARICIO, Réu: WALTER VALENTE LIMA, Réu: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Réu: JOSE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTER VISTA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA , DEVENDO INDICAR MEIOS PARA CITAÇÃO DOS SÓCIOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01340-2003-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CATIA PINHEIRO DA SILVA LOPES [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BAR E MERCEARIA MENINA BONITA LTDA ME [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA BAR E MERCEARIA MENINA BONITA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento Previdenciário, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Moreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO 10 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 62. \r\n\r\nProcesso: 01356-1998-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BARROS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR O AGRAVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01027-1993-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)], Aut: Cléa Caldas de Paula, Aut: Altair dos Santos Silva, Aut: Daisylucidi Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileidy Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileidy Conceicao do Nascimento, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02060-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Assis Lindolpho [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos\r\n\r\nCONTRA-RAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01385-2002-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES NEVES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: CENTRALLI REFRIGERANTES S/A [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALLI REFRIGERANTES S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 153 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02019-2007-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moura Espindola [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Moura Espindola, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 139 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01935-1999-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 136 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Siqueira Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Siqueira Alves, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE A RÉ DEVERÁ ENTREGAR, NA SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, AS GUIA DE TRCT E CD A FIM DE QUE O AUTOR SAQUE OS VALORES DEPOSITADOS NO FGTS E SE HABILITE NO SEGURO-DESEMPREGO, EM5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemio Senna Cavalga [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artemio Senna Cavalga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 199 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Réu: Tecniquatro Espaco de Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01586-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy dos Reis Jose [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Pneus 2002 Ltda. [Adv. David Cunha da Cruz (OAB: RJ 2554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R Pneus 2002 Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE E PROMOVA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ATA DE FL. 94 EM 05 DIAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO UNICO E INC. II DO ART. 39 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01824-1999-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RAIMUNDO DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA N IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RAIMUNDO DA MOTA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leandro da Silva Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. - SANDRES [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Leandro da Silva Oliveira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00925-2009-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelon Cardozo de Souza [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Joavic 1000 Implementos Rodoviários Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelon Cardozo de Souza, Réu Joavic 1000 Implementos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. IMPROCEDENTE, DEVENDO, AINDA, COMPROVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 380,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01651-2008-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A., Aut Renata Cardoso Pires, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 200,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00303-2005-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jose Roberto de Souza Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA RÉ NO VALOR DE R$ 240,00. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nId: 879321"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "886323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00150-2009-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SOARES LIMA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.306,92 , equivalente à 1099900,89TR's, atualizado até 10/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Nunes de Melo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Xavier Bijuterias ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Nunes de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ermida de Almeida [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ermida de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1999-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA R. PEREIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, às fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 01019-1998-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE PINTO [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICENTE PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive diferenças de FGTS, juntando extrato analítico. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2002-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTOMAX SERVICOS E PECAS LTDA, Réu: Valeria Monteiro Pinto Silva, Réu: Jorge Eduardo Honorato Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos às fls. 122. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER FERNANDES LACERDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 430 devendo depositar o valor remanescente em juízo sob pena de ativação do Bacen. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2009-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilio Silva Nascimento [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Basquete Clube [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Basquete Clube, Aut Marcionilio Silva Nascimento\r\n\r\nVenham as partes com os quesitos, sendo o autor com as peças necesárias à formação da CPI, no prazo comum de 10 dias, para a oitiva da testemunha Sr. Leandro Otero. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2009-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse dos Santos Alvim [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse dos Santos Alvim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-223-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: S P F Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal em 8 dias, permeados por igual prazo, iniciando-se pela agravada SPF Engenharia Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-223-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Paulo Carvalho de Oliveira (Espólio de) [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Randolph Husbardo [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Forjas Brasileiras S.A. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forjas Brasileiras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.963,81 , equivalente à 729119,98 TR's, atualizado até 10/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 886323"
                            ],
                            "884278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00349-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alexandre de Barros [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: O F S Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Alexandre de Barros, Réu O F S Rj Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2009-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William John de Souza Ambrose [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut William John de Souza Ambrose\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-223-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esporte e Vestuário Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana da Silva Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esporte e Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edglay de Luna Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edglay de Luna Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NEVES DE AVELAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCOS NEVES DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Raimundo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Willian Martins Pontes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvander Caetano Ottoni da Silva ME [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvander Caetano Ottoni da Silva ME, Aut Marcos Willian Martins Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2009-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Freitas Ferreira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Tem Tudo Materiais de Construção Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Tem Tudo Materiais de Construção Ltda., Aut Ronaldo de Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2009-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Corrêa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Réu Conseil Logística e Distribuição Ltda., Aut Jorge Luiz da Rocha Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2009-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka do Nascimento Vieira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michele Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka do Nascimento Vieira, Réu Ivana e Michele Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2009-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Angelo Lopes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S. A., Aut Sebastião Angelo Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2009-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozania Márcia de Oliveira Lima [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldiberto Nunes Viana ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozania Márcia de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2009-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela do Carmo Jesus [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagmed Centro Médico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela do Carmo Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2009-223-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lua de Cristal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-223-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Souza de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Souza de Oliveira, Cgte Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em relação a ACP 1570-2006-223-01-00-5 e procedente em parte os pedidos da RT 858/07-3 (apensada). Prazo 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01509-2009-223-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ralfh Cesar Pereira Ramos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS AURELIO SILVA, Egte Ralfh Cesar Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Ribeiro, Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 884278"
                            ],
                            "886320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n01618-1999-223-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA MENEZES DE CARVALHO, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Adriana da Costa Leandro Demarchi,GPM SAUDE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA,Wagner Viveiros Pelegrine,Luciano Leandro Demarchi,Valter Pelegrine Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana da Costa Leandro Demarchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.870,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00522-2007-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Coelho da Costa Goncalves, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Alan Oliveira da Silva,Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME ,Estilo Otica Ltda.,Otica Longa Visao a Rainha do Meier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Oliveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.057,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886320"
                            ],
                            "886321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-223-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Roberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., S P F Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S P F Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal em 8 dias, permeados por igual prazo, iniciando-se pela agravada SPF Engenharia Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Baptista da Boa Morte\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME, Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira JNS Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 08/02/2010 às 15:00h, na mesma data, deverá a reclamda fornecer as guias de saque do FGTS no cód. 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886321"
                            ],
                            "885976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.02.2010, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.03.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 00257-2009-223-01-00-2 - Exte. MARIA ODBEGNA LINHARES (Adv. Geová Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Exdo. BAZAR E ARMARINHO VOVOLÂNDIA A/C SÓCIO JOSÉ CRISOSTOMO FONSECA E OUTRI(S) - Bem(ns): 1) Cinqüenta pares de sandálias, marca Havaianas, tamanhos e cores variados, novas, avaliadas em R$ 400,00; 2) Quarenta pares de sandálias, marca Ballina, tamanhos e cores variados, novas, avaliadas em R$ 150,00; 3) Vinte panelas de alumínio, tamanhos variados, marca Rodeio, novas, avaliadas em R$ 350,00; 4) Cem pares de sandálias, cores e tamanhos variados, marca Suprema, novas, avaliadas em R$ 300,00; 5) Vinte pacotes de fraldas com 8 unidades cada, marca Dutty, avaliados em R$ 60,00; 6) Quatorze bonecos variados, marca Brinquedos Anjo, novos, avaliados em R$ 100,00; 7) Seis bonecas variadas, marca Milk, novas, avaliadas em R$ 60,00; 8) Trinta cremes para cabelo, cosméticos, marca Seda Unilev, variados, avaliados em R$ 90,00; 9) Noventa esmaltes variados, marca Impala, avaliados em R$ 90,00; 10) Cento e vinte cadernos variados, avaliados em R$ 240,00. Total da Avaliação: R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gama, 1040, Cerâmica, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00968-2004-223-01-00-2 - Rte. ALESSANDRA FONSECA MACHADO (Adv. Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ: 081811/D) Rdo. FABEL TECNOLOGIA DE ENSINO LTDA (Adv. Laudelino Gatto - OAB/RJ: 090895/D) - Bem(ns): 1) Duas bancadas em ferro, com tampo de compensado 15mm, revestimento com fórmica branca, pés de borracha, com pintura anti ferrugem P e F, acabamento pintura esmalte, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joaquim da Costa Lima, 774, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. EDTR 01567-2007-223-01-00-2 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI SOARES - Bem(ns): 1) Setenta confecções de bancada em ferro com tampo de compensado 15mm, revestida com fórmica branca, pés de borracha com pintura anti ferrugem P e F e acabamento em tinta esmalte, bom estado de conservação, em uso, avaliadas em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Virgilina Bicchieri, 61, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02100-2004-223-01-00-7 - Rte. LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Claudio Bezerra Cavalcante - OAB/RJ: 046169/D) Rdo. PANIFICADORA E MERCEARIA PRINCESA DE HELIÓPOLIS (Adv. Daniel da Luz Correia - OAB/RJ: 076710/D) - Bem(ns): 1) Uma balança digital, modelo BC-1505-II, capacidade 15Kg, n. 5799186, em funcionamento, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Timbiba, 60, Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00577-2003-223-01-00-7 - Rte. SERGIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. Orlando Pereira da Silva - OAB/RJ: 029264/D) Rdo. COMÉRCIO DE GÁS JACUTINGA LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo marca/modelo Ford, ano de fab 1976, placa KUJ-8646, chassi LA3ASA24398, cor predominante amarela, combustível gasolina, com kit gás, no estado e funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Delfina Borges, 801, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00878-2006-223-01-00-3 - Rte. FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO DA SILVA (Adv. Denílson Couto de Oliveira - OAB/RJ: 070265/D) Rdo. R. A. VIANA RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv. Denise Maria dos Santos Aragão - OAB/RJ: 090898/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de 350 libras, marca Ghuapperini, usado, em bom estado, avaliado em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 203, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01499-2007-223-01-00-1 - Rte. SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ: 044056/D) Rdo. M. D. BAR LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um freezer/Cooler, modelo M400, marca Eletrolux, horizontal, 2 portas, 1,25 aproximadamente de comprimento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 2) Um freezer marca Metalfrio, com 2 portas, 1,25 aproximadamente de comprimento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 3) Um freezer vertical, marca Caravelle, com 5 prateleiras, porta de vidro, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 4) Duas televisões, 29 polegadas cada, marcas Panasonic e Toshiba, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 700,00; 5) Um balcão em \"L\", com vitrine, pia, gaveta, local para bebida (freezer), quebrado, em péssimo estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Mineira, 72, Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00404-2007-223-01-00-2 - Rte. PAULO WAGNER MARTINS (Adv. João Ailton Gomes Gonçalves - OAB/RJ: 123348/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA E OUTRO (Adv. André Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01644-2003-223-01-00-0 - Rte. CELSO MOREIRA GOMES (Adv. Jose Montella Junior - OAB/RJ: 082513/D) Rdo. PAULO CESAR RODRIGUES FAÍSCA (Adv. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ: 075842/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina picadeira MG1200, marca Mogiana, nova, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma roçadeira marca Makashi L431MTB, nova, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Uma roçadeira, marca Makashi L430MTB, nova, avaliada em R$ 1.900,00. Total da Avaliação: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvaro Gonçalves, 183, Loja, Vila de Cava, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01550-2007-223-01-00-5 - Rte. ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. Márcia Ferreira de Almeida - OAB/RJ: 116857/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01172-2007-223-01-00-0 - Rte. CLEBER VAZ FIGUEIRA (Adv. Marcelo França Leão - OAB/RJ: 106168/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10892, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01652-2001-223-01-00-5 - Rte. CARLOS ROBERTO SILVA (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ: 038293/D) Rdo. VIA PASTEL SHOP NOVA IGUAÇU LTDA ME A/C SÓCIO AGENOR VIANA BENEVIDES e CARLOS ROBERTO SILVA - Bem(ns): 1) Uma motocicleta da marca Honda, modelo CG 125 Titan KS, placa LNL-7923/SJM, ano de fabricação/modelo 2001/2001, chassi 9C2JC30101R216397, a gasolina, de cor verde, RENAVAM 764957856, conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo DETRAN-RJ 7603286299 do exercicio de 2009, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Batista, 432, casa 07, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01779-2007-223-01-00-2 - Rte. LEONARDO FERREIRA FRANCISCO (Adv. Andréia de Oliveira Cabral - OAB/RJ: 094325/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica para corte de tecido/couro, modelo BHC30, 220V, fabricada em 05/02/2004, n. 159, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00947-2004-223-01-00-7 - Rte. FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BARRETO (Adv. Sind dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem de Paracambi - Cod: 000021) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado da marca Cônsul, 10.000 Btus, usado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma cadeira com estofamento em corvim, na cor preta, em regular estado, avaliada em R$ 30,00. Total da Avaliação: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00899-2007-223-01-00-0 - Rte. GERALDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB/RJ: 090852/D) Rdo. CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Andre Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01061-2007-223-01-00-3 - Rte. ALEXANDRE FERREIRA (Adv. Nilo Sergio Bastos Porto - OAB/RJ: 092124/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10892, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01375-2007-223-01-00-6 - Rte. ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ: 072990/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01731-2006-223-01-00-0 - Rte. CÁTIA CRISTINA CARDOSO FREITAS (Adv. Roberto de Oliveira Rezende - OAB/RJ: 054363/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica modelo BHC30, 220V, fabricada em 2004, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00111-2009-223-01-00-7 - Exte. FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA Exdo. PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. José Carlos Machado - OAB/RJ: 082212/D) - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul Eficiência Máster, 12.000 Btus, no estado e em funcionamento, avaliados em R$ 3.600,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul Air Master, 10.000 Btus, cor branca, no estado e em funcionamento, avaliados em R$ 1.600,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Cônsul Classe A, 18.000 Btus, cor branca, no estado e funcionando, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cezário, 870, Jacutinga, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01402-1992-223-01-00-3 - Rte. JUSSIARA MARIA DE SOUZA (Adv. Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB/RJ: 070180/D) Rdo. MOVELEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo Ford Fiesta, ano 97/98, placa KON-0801, chassi 9BFZ7FHAVB171734, Renavam 691289379, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 245, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bezerra de Menezes, 07, Lages, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00236-2004-223-01-00-2 - Rte. CLAUDIA GOMES DE CARVALHO (Adv. Aline Glória Juca Batista - OAB/RJ: 090057/D) Rdo. CASA DE EDUCAÇÃO JOÃO CATARIN MEZONO LTDA (Adv. Rodrigo Gatto - OAB/RJ: 108802/D) - Bem(ns): 1) Vinte e seis mesas de sala de aula para estudantes, material madeira, para apenas um aluno, avaliadas em R$ 1.040,00; 2) Dezesseis mesas de sala de aula para estudantes, material madeira, para três alunos, avaliadas em R$ 1.600,00; 3) Duas mesas de professor, com cadeira, avaliadas em R$ 150,00; 4) Dois quadros negros para sala de aula, avaliados em R$ 160,00; 5) Três mesas para refeição, material madeira, com bancos longos, avaliadas em R$ 1.050,00; 6) Quatro ventiladores de teto, avaliados em R$ 220,00; 7) Quatro ventiladores de parede, tamanho médio, avaliados em R$ 260,00; 8) Três estantes de madeira, avaliadas em R$ 300,00; 9) Um armário com 3 gavetas, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 10) Uma mesa de reunião, sala dos professores, com 5 cadeiras, material mesa e cadeiras em madeira, avaliada em R$ 150,00; 11) Setenta e quatro cadeiras plásticas, cor branca, avaliadas em R$ 1.850,00; 12) Uma peça verde, pequena, com 4 prateleiras, avaliada em R$ 40,00. Total da Avaliação: R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 99/100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Costa Lima, 45, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00500-2006-223-01-00-0 - Rte. DENISE DO ROSÁRIO DA SILVEIRA MESQUITA (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ: 072990/D) Rdo. SHALLON PLANTAS E FLORES E OUTRO (Adv. Alessandro dos Santos Silva - OAB/RJ: 097655/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial para fabricação de produtos plásticos (bolsas, sacolas, etc), bem como pequenas caixas de papelão, produzida por Leeder Máquinas, chassi 679, painel 372, ano 2006, modelo SD, bom estado, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Um freezer Esmaltec, creme, 225, horizontal, bom estado, avaliado em R$ 650,00; 3) Um freezer Cônsul, branco, 220, horizontal, bom estado, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Turcao Junior, 23, Santa Eugênia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00327-2006-223-01-00-0 - Rte. FABIO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv. Cecília Rosa Gomes - OAB/RJ: 087638/D) Rdo. CLUBE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA JOANA - Bem(ns): 1) Um filtro Epex para piscina de até 170m3, em uso, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Uma bomba de piscina Komebach, motor de indução trifásico, avaliada em R$ 600,00; 3) Quatro cadeiras para piscina de descanso, em plástico, branca, avaliadas em R$ 400,00; 4) Um freezer horizontal, duas portas, cor branca, sem marca aparente, com 1,20 de comprimento e 0,70 de largura, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 5) Cinquenta e nove cadeiras de plástico, cor branca, em bom estado, avaliadas em R$ 1.475,00; 6) Quinze mesas de plástico, cor branca, em bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 7) Uma caixa acústica e amplificadora MF300, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00; 8) Um arquivo com qautro gavetas, em aço, em bom estado, cor cinza, avaliado em R$ 250,00; 9) Um fogão industrial, com duas bocas, cor cinza claro, sem marca aparente, avaliado em R$ 250,00; 10) Uma televisão 20 polegadas, marca Philco Emotion, sem controle, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 11) Dois ventiladores de parede, marca Lorensed, em funcionamento, avaliados em R$ 150,00; 12) Uma mesa de madeira com três gavetas, em péssimo estado, avaliada em R$ 50,00; 13) Uma gangorra para parque infantil, em ferro, com quatro lugares, avaliada em R$ 300,00; 14) Dois balanços com dois lugares cada, em ferro, avaliados em R$ 500,00; 15) Uma meia lua em ferro, com degrau e uma barra em ferro, avaliada em R$ 250,00; 16) Uma cadeira acolchoada, preta, em péssimo estado, avaliada em R$ 40,00; 17) Duas cadeiras acolchoadas, cor marrom, em péssimo estado, avaliadas em R$ 80,00; 18) Uma mesinha com uma gaveta de chave, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 40,00; 19) Uma mesinha de canto, em bom estado, avaliada em R$ 20,00; 20) Três luminárias, cor branca, em vidro, redonda, avaliadas em R$ 150,00; 21) Um quadro em alumínio e cortiça, em bom estado, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 7.955,00 (sete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 57/59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ericil, s/n, Piam, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00583-2006-223-01-00-7 - Rte. JORGE LUIZ FRANCELINO DA SILVA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 014878/D) Rdo. MADEIREIRAS TRÊS SETAS DE BELFORD ROXO (Adv. Robson da Silva Brasil - OAB/RJ: 137512/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de serra circular, de bancada, sem marca e numeração aparentes, com motor elétrico, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada São Bernardo, Lote 11, Quadra 03, Parque Suécia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00065-2001-223-01-00-9 - Rte. ANANIAS BAPTISTA RODRIGUES (Adv. Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ: 064346/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO - Bem(ns): 1) Cento e vinte cadeiras tipo colegial (cadeira universitária), revestida em fórmica, na cor bege, com estrutura em ferro, em uso e conservadas, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dr Pedro Jorge, 90, Centro, Queimados/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00070-2006-223-01-00-6 - Rte. VICENTE FRANCELINO DA SILVA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 014878/D) Rdo. PADARIA MERCADO OMEGA LTDA (Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB/RJ: 078138/D) - Bem(ns): 1) Seis prateleiras de um metro de comprimento cada, com cinco divisões cada, avaliadas em R$ 600,00 (seis centos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Tenente Leal Gonçalves, 300, Sargento Roncali, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00265-2008-223-01-00-8 - Exte. SILAS DE SOUZA MESQUITA E OUTRO Exdo. SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, Eletrolux, 10.000 Btus, avaliados em R$ 1.400,00; 2) Um computador com monitor Samsung SyncMaster 732N Plus, mouse Genius, teclado Genius, com gravador de cd Samsung e drive de disquete, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Infantil, 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00795-2004-223-01-00-2 - Rte. CLEIDE CARDOSO DE SOUZA (Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB/RJ: 073138/D) Rdo. PAULO HENRIQUE MIGUEL - Bem(ns): 1) Um microcomputador Intel Celeron, CPU 2.20Ghz, 224Mb de RAM, monitor 15 polegadas, cor bege, marca Samsung, teclado Leadership, mouse Clone, no estado e funcionando, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Elpídio, 550, 501, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00702-2005-223-01-00-0 - Rte. DAIANI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB/RJ: 103134/D) Rdo. LANCHONETE STOP DA DUTRA - RIO SAMPA (Adv. Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB/RJ: 080633/D) - Bem(ns): 1) Setenta e uma cadeiras plásticas, cor branca, marca Tramontina, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 1.420,00 (um mil quatrocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Presidente Dutra, Km 14, Encanamento, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00771-2007-223-01-00-6 - Rte. CESAR LUIZ PROCÓPIO (Adv. Nilton Faria - OAB/RJ: 066549/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10892, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01477-2002-223-01-00-7 - Rte. ED WILSON FELIX GUIMARÃES (Adv. Renata Pequeno de Barros - OAB/RJ: 064293/D) Rdo. SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA (Adv. Danielle Marques de Souza - OAB/RJ: 102697/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de mesa de jantar com 8 cadeiras, sendo a mesa de madeira trabalhada, medindo 2,20m por 1,00m, em bom estado e as cadeiras de madeira trabalhada com assento e encosto de estofado vermelho, estando 7 delas em regular estado (com pequenos rasgos no estofado e pequenas peças arrancadas) e uma em ruim estado (com a espuma e o estofado do encosto arrancados e uma peça arrancada), avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Infantil, 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01359-2006-223-01-00-2 - Rte. LUCINEIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01087-2008-223-01-00-2 - Rte. VALDILEA PEGAS DA SILVEIRA (Adv. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ: 080456/D) Rdo. COLÉGIO ATUAL - Bem(ns): 1) Um computador Intel Pentium Dual, teclado AOC, CPU E2200, 2.20Ghz, 2.19Ghz, 1.99Gb de RAM, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um Fax Panasonic KX-FND333, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 3) Um brinquedo colorido com escorregadeira, para parque infantil, material plástico, bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 4) Cinco ventiladores de parede, em bom estado, avaliados em R$ 500,00; 5) Três bebedouros, marca Máster Frio, em funcionamento, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Freitas Braga, 400 a 417, Andrade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01502-2003-223-01-00-3 - Rte. VANESSA CARDOSO DA SILVA (Adv. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ: 068880/D) Rdo. POLIGRON SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO LTDA (Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB/RJ: 077690/D) - Bem(ns): 1) Um computador AMD Sempron 3000+, 1,80Ghz, 1G de memória RAM, gravador de cd, monitor LCD 17\", mouse e teclado, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rocha Carvalho, 1175, sala 204, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01522-2007-223-01-00-8 - Rte. MATEUS PAULO MASSAMBANE (Adv. Marcelo França Leão - OAB/RJ: 106168/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01130-1995-223-01-00-4 - Rte. SONIA BASTOS SUCESSORA DE ESPÓLIO DE WANDERLEY MENEZES BEZERRA (Adv. Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ: 052868/D) Rdo. PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORE LTDA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 032511/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de serrar, para corte de mármore, e granito, completa, sem marca e número visível, com capacidade para 7,5 HP, em funcionamento (a máquina está substituindo a anterior que se deteriorou), reavaliada em R$ 4.000,00; 2) Uma politriz para lustrar mármore, completa, com bancada dupla e capacidade para 10HPS, sem marca visível e em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma máquina de furar mármore e granito, com motor de capacidade de 4,5HP, sem marca visível, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 4) Duas lixadeiras manuais, elétricas, sem marca e número de ordem visíveis, em funcionamento, avaliadas em R$ 300,00; 5) Vinte chapas prontas para corte, medindo 2,85x1,80, sendo elas nos seguintes modelos: 2 placas de granito ouro mel; 2 de granito branco Dallas; 5 de granito Itaúna; 2 de granito Florença; 7 de granito Icaraí; 2 de granito maracujá, somando 20 chapas avaliadas em R$ 20.520,00; 6) Quatorze chapas de granito Corumbá e seis chapas de granito verde savana, medindo 2,85x1,85, avaliados em R$ 15.817,50; 7) Uma chapa de granito branco ceará; duas chapas de granito bege Bahia e três chapas de granito cinza 0.3, medindo 2,85x1,85, avaliados em R$ 8.306,00; 8) Doze chapas de mármore branco comum, medindo 2,80x1,70, avaliados em R$ 6.686,10; 9) Duas chapas de granito verde sawana de 2,80x1,60 e duas chapas de mármore branco de 0.3, avaliadas em R$ 4.553,00. Total da Avaliação: R$ 63.682,60 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Penhorados e reavaliados as fls. 301/302, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ministro Lafayete de Andrade, 1187, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01174-2007-223-01-00-9 - Rte. JOSÉ RICARDO CORREA GUIMARÃES (Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB/RJ: 090852/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica para corte de tecido/couro, modelo BHC30, 220V, fabricada em 05/02/2004, n. 159, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01238-2004-223-01-00-9 - Rte. HUGO LEONARDO ALVES ROSA (Adv. Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ: 068990/D) Rdo. BITTENCOURT ALARCÃO RETÍFICA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv. André Vicente Fankhanel Fernandes - OAB/RJ: 054663/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica de 12 toneladas da marca Siwa, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 920, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00825-2000-223-01-00-7 - Rte. JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Wilson Franklin Valença Paladino - OAB/RJ: 077385/D) Rdo. CIMOBRAS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv. Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ: 111386/D) - Bem(ns): 1) Cinqüenta molas para automóvel, cod. 4320, 2ª lam. para caminhão Ford, clian, tipo \"con\", esp. \"fin\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 1.409,00; 2) Cinqüenta molas para automóvel, cod. 4823, 3ª lamina para caminhão Ford, tras, aux. tipo \"con\", esp. \"fin\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 952,00; 3) Trinta e sete molas, cod. 84401 1ª lam. Impl A. Guerra trás. tipo \"con\", esp. \"nor\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 2.387,98; 4) Quarenta molas para automóvel, cod. 5743, 3ª lam. Utl Ford trás. tipo \"con\", esp. \"nor\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 1.727,04; 5) Trinta e nove molas para automóvel, cod. 622, 2ª lam. para caminhão GMB, trás. tipo \"con\", esp. \"fin\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 1.113,06; 6) Quarenta e nove molas para automóvel, cod. 6941, 2ª lam. para caminhão MB, trás. tipo \"con\", esp. \"nor\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 5.210,17; 7) Vinte e uma molas para automóvel, cod. 6942, 12ª lam. para caminhão MB, trás. tipo \"con\", esp. \"nor\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 1.386,21; 8) Cinqüenta molas para automóvel, cod. 85521, 1ª lam. Impl. Randon, trás. tipo \"con\", esp. \"nor\", novas, (sem uso), avaliadas em R$ 6.814,50. Total da Avaliação: R$ 20.999,96 (vinte mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 233, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Presidente Dutra, 15.501, Km 178,5, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01372-1999-223-01-00-1 - Rte. MARCELO DOMINGOS FERREIRA (Adv. Irineia da Silva Pinheiro - OAB/RJ: 034273/D) Rdo. SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Eloi de Oliveira Pinto - OAB/RJ: 028719/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina lava- jato, para lavar ônibus, sem marca aparente, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Tancredo Neves, 4000, Santa Eugenia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 02106-1998-223-01-00-5 - Rte. HAROLDO DE PAULA GARCIA (Adv. Edlucia Torres de Almeida - OAB/RJ: 067073/D) Rdo. SERGIO LOPES - Bem(ns): 1) Uma ilha frigorífica, expositora com refrigeração, para produtos resfriados tão somente, em metal e vidro, cor predominante branca, com medidas aproximadas de 03,20m de comprimento x 1,20m de largura x 0,8cm de altura, em uso e em estado regular, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um freezer vertical Metalfrio Frost Free, com porta de vidro, com cinco prateleiras internas, cor branca, em uso e conservado, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Seis gôndolas (prateleiras para exposição de produtos), com medidas aproximadas de 01,30m de comprimento x 0,60m de largura x 02,00m de altura, em metal, cor branca, com detalhes em plástico cor madeira, em uso e conservado, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Marília Barbosa, 24, Km 11, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02050-2007-223-01-00-0 - Rte. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CORDEIRO (Adv. Iolanda Naria Pinto da Costa - OAB/RJ: 143248/D) Rdo. ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Rosana dos Santos Alvarenga - OAB/RJ: 099592/D) - Bem(ns): 1) Vinte e cinco caixas, contendo cada uma 12 unidades do produto Shampoo Ignis Chocolate 300ml, avaliado em R$ 1.875,00; 2) Vinte e cinco caixas, contendo cada uma 12 unidades do produto Condicionador Ignis Chocolate 300ml, avaliado em R$ 1.650,00; 3) Vinte e cinco caixas, contendo cada uma 12 unidades do produto Defrisante Ignis Chocolate 180ml, avaliado em R$ 1.650,00; 4) Vinte caixas, contendo cada uma 12 unidades do produto Creme Hidratante Ignis Chocolate 400gr, avaliado em R$ 1.320,00. Total da Avaliação: R$ 6.495,00 (seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juliana, 626, Santo Elias, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01925-2003-223-01-00-3 - Rte. CRISTIANE CONCEIÇÃO GOMES (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ: 084862/D) Rdo. PAMPA 96 MODAS LTDA - Bem(ns): 1) Sete luminárias para teto com lâmpada HQI e reator (completas) em funcionamento, avaliadas em R$ 700,00; 2) Uma mesa de corte, forrada com fórmica em madeira, medindo 5,50mx1,60m, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Um ventilador de parede, grande, Loren Cid Tufão, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00; 4) Um ventilador de parede, grande, Arge Max, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00; 5) Uma impressora HP Deskjet D1360, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Royal Admiral, 10.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 7) Três manequins grandes, (corpo inteiro, com base para apoio), avaliados em R$ 360,00; 8) Vinte e cinco vestidos de viscolycra, lisos e estampados, modelos variados, novos, no estoque da loja, avaliados em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 70, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Adelaide de Carvalho, 26, loja, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01896-2007-223-01-00-3 - Rte. ROSIMARA DOS SANTOS FREITAS SILVA (Adv. Ronaldo da Penha Machado - OAB/RJ: 100845/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. André Fernandes Furtado - OAB/RJ: 120334/D) - Bem(ns): 1) Um Tear Gunne, modelo 180 PZR, ano 2000, fabricante Gunne Webmaschinen Fabrik, placa identificadora 10894, avaliado em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01857-2006-223-01-00-5 - Rte. GERALDO VAZ FERREIRA (Adv. Áurea Cristina Guedes Passos Araújo - OAB/RJ: 128072/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ: 016257/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica, modelo BHC30, 220V, fabricada em 05/02/2004, n. 159, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01733-2005-223-01-00-9 - Rte. ANDERSON DOS SANTOS (Adv. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ: 074506/D) Rdo. ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ: 090865/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e seis peças de anel inspeção 60x30x0,5 C-1, produção própria, avaliados em R$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Axelia, 404, Piam, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00240-1998-223-01-00-1 - Rte. ALEX COELHO DE ALMEIDA (Adv. Nilton Faria - OAB/RJ: 066549/D) Rdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB/RJ: 016257/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica, modelo BHC30, para corte de tecido/couro, 220V, fabricada em 05/02/2004, n. 159, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 206, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 00116-2008-223-01-00-9 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. DUARTE AUTO PEÇAS MESQUITA LTDA-ME - Bem(ns): 1) Quinze induzidos diversos, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 600,00; 2) Quatorze rotores diversos, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 560,00; 3) Onze estatores diversos, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 440,00; 4) Vinte miolos de ignição, marca Marzu, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 200,00; 5) Dez correias de distribuição, marca Dayco, no estado e funcionamento, avaliadas em R$ 180,00; 6) Treze interruptores diversos, marca Marília, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 130,00; 7) Um miolo de ignição, marca Marília, no estado e funcionamento, avaliado em R$ 40,00; 8) Seis caixas de rolamento, completo, de roda traseira, marca 051, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 120,00; 9) Dez juntas de cabeçote, no estado e funcionamento, avaliadas em R$ 100,00; 10) Quatorze aditivos, marca Aditivo Super, 1 litro cada, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 70,00; 11) Sete cabos de embreagem para Volkswagen/Sedan, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 84,00; 12) Quatro cabos de embreagem para Fiat/Uno, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 60,00; 13) Quatro cabos de mebreagem para Fusca, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 56,00; 14) Dois cabos de embreagem para Fiat/Palio, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 30,00; 15) Dois cabos de embreagem para Corsa, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 44,00; 16) Três cabos de velocímetro para veículo Chevette, no estado e funcionamento, avaliados em R$ 36,00. Total da Avaliação: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 24/25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa de Mesquita, 38, Mesquita/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 885976"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "886345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01819-2006-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Andrade Costa [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Luiz Henrique Andrade Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio dos Santos, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2009-224-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes de Sousa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Paulo Fernandes de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARINHO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARINHO DE CARVALHO DA SILVA, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gama [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: I I P Plasticos em Geral Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I I P Plasticos em Geral Ltda., Aut Leandro de Oliveira Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Rodrigues [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco A B N Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco A B N Amro Real S.A., Aut Cintia da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Machado Pereira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Wendel Machado Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braga Terração [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Leandro Braga Terração\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Reis Alves de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Washington dos Reis Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cardoso [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cardoso, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Pinto da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Informática Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Êxito Informática Ltda., Aut Giselle Alves Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus, Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Filho [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Aut Luiz Carlos Teixeira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sobel Arcary [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Sobel Arcary\r\n\r\nTomar ciencia decisão: \"(...) Ante o exposto, esta 4a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, declina da competência em favor do Juízo de Fazenda Pública da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a incompetência absoluta para conhecer da demanda em rezão da matéria, após os devidos assentamentos cartorários. Sem valor e sem custas(...)\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01915-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Greco Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Greco Filho, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Tadeu da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Tadeu da Silva, Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-224-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Guimaraes Moreira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Guimaraes Moreira, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia decisão: \"(...) Ante o exposto, esta 4a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, declina da competência em favor do Juízo de Fazenda Pública da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista a incompetência absoluta para conhecer da demanda em rezão da matéria, após os devidos assentamentos cartorários. Sem valor e sem custas(...)\" Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Chiaromonte [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopernil Cooperativa de Servicos de Saude de Nilopolis [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopernil Cooperativa de Servicos de Saude de Nilopolis, Aut Rogerio Chiaromonte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gualter Raimundo [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Ype Country Club [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gualter Raimundo, Réu Vale do Ype Country Club\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Carvalho Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Carvalho Santos, Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2002-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA, Aut OSEAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-224-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supemercados Novo Mundo Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer, Réu Supemercados Novo Mundo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jose Otavio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Salis [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamentos e Montagens S V M Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Salis, Réu Planejamentos e Montagens S V M Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2008-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Medeiros da Costa [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Aut Joselia Medeiros da Costa, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2008-224-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Souza Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Renato Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2008-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Rocha [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Marlene de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MACEDO LOURENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WELLINGTON MACEDO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Luciano dos Santos Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratec Manipulacao Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. - COOPENVASE, Réu Embratec Manipulacao Ltda., Aut Michael Luciano dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marques Carneiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marques Carneiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-1998-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 886345"
                            ],
                            "883460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01625-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Casciano Pinto Germanio [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Indústria e Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casciano Pinto Germanio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2003-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut GERALDO CHAGAS DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2006-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurimar da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurimar da Silva, Réu Cervejaria Petropolis Ltda\r\n\r\nCiência que foi designado audiência no dia 11/03/2010, às 14:30 horas, para oitiva de testemunhas 1a. VT/Teresópolis. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2009-224-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Maria da Penha Soares Santangelo Rodrigues (OAB: RJ 76590 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS SA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Egdo: MARCELO DA SILVA FRANCA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-1996-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIONE DA SILVA PEREIRA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RODEIO LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com os valores efetivamente sacados, através de todos os alvarás recebidos, a fim de viabilizar a correta apuração do saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2009-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nascimento Filho [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Marlene da Silva Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Nascimento Filho, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sabino dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sabino dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 1a. Reclamada e improcedente em relção à 2a. Reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Leandro Slater [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Leandro Slater, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em relação à 1a. Reclamada e Improcedente em relação à 2a. Reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-1998-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO BERNARDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa estabelecida no acórdão de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Soares da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Soares da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Queiros [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Queiros, Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2004-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Aricea Elias Verneck [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gente Inocente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Aricea Elias Verneck\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sobral de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sobral de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Costa Medina [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Costa Medina\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2009-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Miranda de Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Castellar Duarte [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nCiência que foi deferida a vista dos autos requerida. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-224-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio José de Freitas Monteiro [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Cgto: Wallace Albino Monteiro assistido por Helio José de F. Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Hélio José de Freitas Monteiro\r\n\r\nRegularizar a representação do menor. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2001-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MANOEL DUARTE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves (OAB: RJ 75481 - D)], Réu: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, Réu: ZELIETE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MANOEL DUARTE\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"Considerando que para prosseguimento da execução em relação aos bens restringidos de fls. 116 é imprescindível sua localização, suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00574-2002-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE PADILHA CAVALCANTI LUCIANO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA, Réu: CHIRLENE ALDRIGUES BERTULANI XAVIER, Réu: MILENE ALDRIGUES BERTULANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE PADILHA CAVALCANTI LUCIANO\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"Não se tendo logrado êxito em econtrar bensa da executada, suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE BRITO XAVIER [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls. 134, 136, 138 e 139 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1996-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nCiência despacho fls. \"Mantenho o despacho de fls.247, tendo em vista que diligências já foram efetuadas no endereço em questão (fl.23 CP) e não se revelou frutífera. Com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ suspendo a execução por 01 (um) ano para que o autor indique meios viáveis ao prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Vieira [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)], Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Vieira\r\n\r\nCiência despacho fls.69: \"Prejudicado.\" .\r\n\r\nProcesso: 01708-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vilarino da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lenir, Réu: Mercearia e Padaria Ki Barato Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vilarino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mineiro da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mineiro da Silva, Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fls.:\"Homologo o cálculo da diferença apurada às fls.538/542, no valor de R$ 2.285,41 notifiquem-se, sendo a ré, via Diário Oficial, para comprovar o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art. 475 J do CPC e conseguinte prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00819-1997-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DEBORA MADEIRA DA SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS GONCALVES FERRAZ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência despacho fls.: \"Indefiro eis que o alvará foi regularmente entregue ao patrono da Ré em 28/05/08 conforme cópia em nosso poder.\" .\r\n\r\nProcesso: 00584-1996-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE BENTO DE OLIVEIRA N/PESSOA DE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MONANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva, Réu: Monica da Silva Leite Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONANT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 01837-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lourenco Marendaz [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02162-1999-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Guizarra de Souza (OAB: RJ 110088 - D)], Réu: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, Réu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)], Réu: VITOR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Goncalves Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 01109-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MENDES DE MENEZES [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS PINTO GOMES, Réu: MERCADINHO MAE IRENICE LTDA ME [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADINHO MAE IRENICE LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 01686-2001-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SALES PEREIRA [Adv. Edneia da Conceicao Rodrigues (OAB: RJ 92958 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA SAO FIDELIS LTDA [Adv. Dorisnil Pereira da Silva (OAB: RJ 51998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA SAO FIDELIS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veiculo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem (ns). .\r\n\r\nProcesso: 01872-2008-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Jane Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência decisão: \"Vistos, etc. Remetam-se os autos ao douto Ministério Público do Trabalho, já que a controvérsia envolve o Município de Paracambi, e a reclamante foi admitida pela reclamada após a requisição de uso pelo Município, também foi contratada pelo ente público e dele recebia pagamento através de uma cooperativa sem considerar a incompatibilidade de horários.\" \r\n\r\nProcesso: 01861-2009-224-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Dias da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda, Aut Renato Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenio Trajano da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Gerson Chernicharo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glenio Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01898-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues de Sousa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Santa Monica Ltda. [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Santa Monica Ltda.\r\n\r\nCiência que os depósito de fls.38 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE CANDIDO VITORINO [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERSON CARDOSO DE PINHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERSON CARDOSO DE PINHO\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls.26, 42 e 43 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 883460"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que TIBÉRIO GABBRIELICHE (Adv. Paulo Maciel Thomaz - OAB/RJ: 096520/D) move a DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ: 090865/D), Proc n. RTOrd 02209-1999-224-01-00-2, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.01.2010, as 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-R,, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.01.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 187, designado(s) como: IMÒVEL: Área de terras medindo 91,00m de frente para a Avenida Esplanada, 62,00m de largura na linha dos fundos, confrontando com a rua da Conquista e de extensão da rente aos fundos, do lado direito 49,00m, com área total de 3.649,20m2, situado no Jardim Esplanada, nesta cidade, no perímetro urbano, 1º distrito desta Município, tudo conforme certidão do da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, matrícula n. 26.842, ficha 01, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Fiat S/A, constando ainda, penhora da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, conforme AV-3 da certidão encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 187. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROBSON BARRETO ARAÚJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FREITAS SANTOS, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 881930"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPÓLIO DE MARCELO LEONARDO DAS NEVES REPRESEN (Adv. Paulo Maciel Thomaz - OAB/RJ: 096520/D) move a NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB/RJ: 080918/D), Proc n. RTOrd 01767-1999-224-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.01.2010, as 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-R,, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.01.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 456, designado(s) como: IMÒVEL: Galpão n. 15.712 da Rodovia Presidente Dutra, Km 15 ½, com 2.437,90m2, de construção, inscrição municipal n. 162.897-3, e, respectivo terreno, com frente para a aludida Rodovia Presidente Dutra, medindo 50,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com a rua Projetada por 80,00m de extensão de frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 4.000,00m2, tudo conforme certidão do RGI da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, matrícula n. 26.849, ficha 01, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado ao Banco Fiat S/A, constando ainda, penhoras anotadas conforme AV-10 a AV-25, bem como registro de locação ao Estado do Rio de Janeiro, conforme AV-21 da certidão encartada nos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 456. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROBSON BARRETO ARAÚJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FREITAS SANTOS, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 881929"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00013-2001-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORMIX SISTEMA MISTO DE FORMAS LTDA, CONDOMINIO EMPRESARIAL VIANENSE\r\n\r\nPelo presente fica m EVALDO COSTA DOS SANTOS, FORMIX SISTEMA MISTO DE FORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foram incluídos no pólo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Neves Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Santos Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 883459"
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                            "881928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.01.2010, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.01.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01038-2008-224-01-00-6 - Exte. CRISTÓVÃO ARUEIRA DE OLIVEIRA Exdo. ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma estante em fórmica cinza, com detalhes na cor preta, com cinco prateleiras e 02 portas, no estado, avaliada em R$ 300,00; 2) Um arquivo em aço, com 04 gavetas, na cor cinza, regular estado e apresentando ferrugens, avaliado em R$ 150,00; 3) Um bebedor elétrico de garrafão, em uso, nas cores creme com marrom, da marca Elege, no estado e apresentando uma torneira quebrada, avaliado em R$ 150,00; 4) Duas mesas de escritório, em fórmica cinza com detalhes em preto, com 02 gavetas, no estado, avaliadas em R$ 140,00; 5) Duas mesas de escritório, em fórmica cinza com detalhes em preto, com 03 gavetas, no estado, avaliadas em R$ 200,00; 6) Uma mesa de escritório, redonda, em fórmica cinza com detalhes em preto, no estado, avaliada em R$ 150,00; 7) Um computador montado, cor bege/cinza, monitor PCI de 14”, com teclado Flex PC e mouse, CPU Flex PC, Celeron Pro 1.8Ghz, com duas caixas de som e estabilizador, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00; 8) Um computador montado, monitor Phillips de 17”, com teclado e mouse, CPU Satellite, com duas caixas de som e gravador de cd, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00. Total da Avaliação: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo 11, apt. 102, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02276-2004-224-01-00-5 - Rte. ANDRÉ SANTOS VIRGÍNIO (Adv. Sandra Lopes Teixeira - OAB/RJ: 086714/D) Rdo. ANDERSON ALEX DE QUEIROZ AMBROSIO - Bem(ns): 1) Um balcão refrigerado Gelopar, expositor de açougue, com 1,5m de largura, usado, em regular estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um balcão Ilha horizontal, marca Gelopar, modelo GSRV-200, 220V, com aproximadamente 2,00m de largura, usado, em regular estado, avaliado em R$ 2.300,00. Total da Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Emilio Guadani, 761, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02172-2000-224-01-00-7 - Rte. ARI AUGUSTO REBELLO (Adv. Eraldo Luiz de Souza - OAB/RJ: 080807/D) Rdo. MATA CHAMAS (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 032511/D) - Bem(ns): 1) Uma balança da marca Filizola, para cargas, com capacidade máxima de 300 Kg, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 5.500,00; 2) Vinte e um cilindros tipo gás carbônico, (carreta) com capacidade de 50 Kg, produzidos em tubo de aço carbono, sem costura, repurados, com válvulas do tipo abertura lenta, cheios, no estado, avaliados em R$ 27.300,00. Total da Avaliação: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Coronel Francisco Soares, 607, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01918-2005-224-01-00-0 - Rte. RONALDSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB/RJ: 031369/D) Rdo. EDUARDO MARCENARIA (Adv. Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB/RJ: 041157/D) - Bem(ns): 1) Uma serra circular da marca Makita, 4100 rpm, 1750W de potência, voltagem 110V, modelo 5900B, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Wilson Gomes de Oliveira, 253, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 01568-2007-224-01-00-3 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. RIO SELL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina para fabricação de estampas de canetas, marca Oscar Fwet, em duas cores, pneumática, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Lázaro, 317, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01338-2009-224-01-00-6 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. RESTAURANTE E LANCHONETE ESTRELA DOS PAGOS LTDA (Adv. Darwson Cupertino da Silva - OAB: 035661) - Bem(ns): 1) Uma balança Filizola ES-15, peso Max. 15 Kg e mín. 125gr, cor creme, funcionando em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Pres. Dutra, 172, Km 9,5, Prata, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01485-2006-224-01-00-3 - Exte. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. Marcelo França Leão - OAB/RJ: 106168/D) Exdo. S/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - Bem(ns): 1) Dezessete máquinas de costura industriais do tipo overloque, sendo 16 da marca Union Corporation (12 código 395000b1/8 e 4 39500B1/32) e uma da marca Pan Costura da Amazônia, código 005-JE, avaliadas em R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01129-2006-224-01-00-0 - Rte. ELAINE REGINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. Celso Marques de Salles - OAB/RJ: 107446/D) Rdo. VALÉRIA MELO GOMES (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ: 072145/D) - Bem(ns): 1) Um freezer Prosdócimo, modelo Super Luxo, vertical, branco, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Eulália, 128, Rancho Novo, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00985-2006-224-01-00-8 - Rte. PAULO BITTENCOURT DOS REIS (Adv. Humberto Lopes Diniz - OAB/RJ: 017101/D) Rdo. CLÍNICA ALBERT SABIN LTDA (Adv. José Roberto Coelho - OAB/RJ: 035787/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, completo, de 500 mil amperes, sem nada visível, em funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Otávio Teixeira da Mota, 548, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00749-2007-224-01-00-2 - Rte. VERA LUCIA LANQUE DA SILVA (Adv. Jose Coutinho da Silva - OAB/RJ: 082471/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE RISA (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ: 060734/D) - Bem(ns): 1) Oito mesas de plástico, usadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 120,00; 2) Vinte e sete cadeiras de plástico, amarelas, em bom estado, usadas, avaliadas em R$ 270,00; 3) Uma TV marca Mitsubishi, 19”, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 130,00; 4) Um freezer vertical, marca Prosdócimo, usado, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 5) Um freezer horizontal, branco, de uma porta, marca Eletrolux H2, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 6) Um fogão, quatro bocas, industrial, sem marca aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.270,00 (um mil duzentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nazaré, 190, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00559-2008-224-01-00-6 - Rte. NILZETH LINO INÁCIO (Adv. Rafael da Silva Pedroso - OAB/RJ: 092452/D) Rdo. CLÍNICA ALBERT SABIN LTDA (Adv. José Roberto Coelho - OAB/RJ: 035787/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, completo, de 500 mil amperes, sem nada visível, em funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Otávio Teixeira da Mota, 548, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00454-2005-224-01-00-4 - Rte. SANDRA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv. Maria de Fátima Martins de Oliveira - OAB/RJ: 057873/D) Rdo. CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB/RJ: 072172/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar tipo split, da marca Sanyo 2C Plus, 10TR, 220/60, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 148, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Benjamin Pinto Dias, 1000, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00232-2004-224-01-00-0 - Rte. JULIANA FÁTIMA VARGAS PONTES (Adv. Fabio Salome Correa - OAB/RJ: 080546/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL M. BRUM LTDA (Adv. Leda Santos de Oliveira - OAB/RJ: 027263/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de filmagem, com monitor 21”, 4 câmeras, com capacidade de armazenamento de 15 dias de memória interna, marca Sentinel-CCTV, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Frederico, 112, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROBSON BARRETO ARAÚJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FREITAS SANTOS, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 881928"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "885369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00559-2009-301-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Pereria de Souza [Adv. Elizabeth de Miranda Amorim (OAB: RJ 135389 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Réu Erwil Construções Ltda., Aut Walter Pereria de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Costa de Aquino [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira dos Santos, Réu Maria Thereza Costa de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Inacio dos Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Costa de Aquino [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Inacio dos Santos, Réu Maria Thereza Costa de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2008-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Rodrigues Paes [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina Hospital Santa Teresa, Aut Noemi Rodrigues Paes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 885369"
                            ],
                            "885370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00147-2000-301-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: MCKLAUSEN EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanna Maria Colombim Perelmuter, Marcio Landes Clausse, Maria da Gloria Orona Clausse, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 26/01/2010 às 12:45 horas neste Juízo e Praça dia 09/02/2010 às 12:45 horas neste Juízo.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada primeira praça para estes autos em 26/01/2010, às 12:45 horas e, sem licitantes, a segunda praça para 09/02/2010, às 12:45 horas \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneia Affonso Cruz\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28.01.2010, às 16:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885370"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "885725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00439-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dimas Martins [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Universal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2001-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHMITT [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Luna Filho, Réu: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)], Réu: Ana Cristina Anders de Souza Lima Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO , PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Oeste Empreendimentos Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Oeste Empreendimentos Ltda ME, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Helena Marsico de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.30.INFORMAR SE RECEBEU AS PARCELAS DO ACORDO NA INTEGRALIDADE, EM CINCO DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01104-2009-302-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck do Brasil S.A., Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Quinelato [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Quinelato\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.34 PARA DEFERIR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. APRESENTADOS PELO AUTOR, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS, EXCETO NO QUE TANGE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01102-2009-302-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindiproserra - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyo Pharma Brasil [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyo Pharma Brasil, Aut Sindiproserra - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bento da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Vivo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Marco Aurélio Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2009-302-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA-Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Zeneca do Brasil [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astra Zeneca do Brasil, Aut SINDIPROSERRA-Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Luis Vogel [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luis Vogel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.67 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00913-2009-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.11 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta da Paz Pousada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nINFORMAR ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇAO. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Caçador de Amorim [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda. - Cidade das Hortências\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Caçador de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERA INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01947-2008-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva de Macedo [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Servsistem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva de Macedo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERA INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01937-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguelita dos Reis Ladislau [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguelita dos Reis Ladislau\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Harli Davison Castanheira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petrópolis - Mitra [Adv. Solange da Cruz Mendes (OAB: RJ 3664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harli Davison Castanheira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls.125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2008-302-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Carvalho Auto-Escola Ltda. S/C ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01717-2008-302-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rua do Imperador Ltda. ( Auto-Escola Educar )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEARJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Pereira Paulo [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Tati Uniformes Profissionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Pereira Paulo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERA INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Imar Dias Brum [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: LiigiComércio de Massas Alimentícias Ltda. ME [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LiigiComércio de Massas Alimentícias Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCLUSIVE COM GFIP, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Amaral Raeder [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Chagas [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2008-302-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto-Escola Imperial Ltda SC ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escola de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, em cinco dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Carvalho Pereira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Ph 1428 Bordados Computadorizados Ltda. [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ph 1428 Bordados Computadorizados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, sendo certo de que a comprovação importara no ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Amorim [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vo Rue Hein Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Amorim\r\n\r\nVIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, ANTE O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA MESMA, INDEFERIDA POR ORA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Almeida Manhães [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serra da Estrala Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Almeida Manhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 885725"
                            ],
                            "886598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Carius da Silva [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços Rodoviários Ltda [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Carius da Silva, Réu Rio Bonito Serviços Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DE FREITAS [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DE FREITAS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença às fls.361/365 que julgou procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Coelho da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Coelho da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios às fls.118/119, que foram acolhidos do autor e rejeitados da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moura Barcellos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Réu: Edneia Silva de Souza, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Gilberto Moura Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-1991-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: ROBERTO STIGERT [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: WAGNER GALL [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: LEDA MARTINS BOTELHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: ALVARO ORLANDO DE ABREU [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ORLANDO DE ABREU, Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, Aut LEDA MARTINS BOTELHO, Aut MARCOS DE ABREU, Aut ROBERTO STIGERT, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ, Aut WAGNER GALL\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/01/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARA INÍCIO DA PERÍCIA. LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01108-2009-302-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS Indústria Farmacêutica Ltda, Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2009-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lima [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Perez e Pulcherio Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-302-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Catia Carius Ferreira (OAB: RJ 134243 - D)], Agte: Fernando José de Alcântara [Adv. Catia Carius Ferreira (OAB: RJ 134243 - D)], Agte: Jorge Luiz Beringui de Moraes [Adv. Catia Carius Ferreira (OAB: RJ 134243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Amorim, Agdo: Liz Barcelos [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liz Barcelos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-302-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Sul America Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Silva Bueno [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Silva Bueno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria dos Anjos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria dos Anjos\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Beatriz de Oliveira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Salle Modas Ltda. [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Beatriz de Oliveira\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Guimaraes Cardoso [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guimaraes Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 58, em 10 dias, bem como cópias da sentença a fim de que sejam expedidos os ofícios determinados na mesma. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Tavares Filho [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirurgia Plastica Micro Cirurgia Dr. Vander Nicolau S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Tavares Filho\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01621-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Gomes da Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Pwr Cleantech Software Service SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Gomes da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE, A POSSIBILITAR A NOTIFICAÇÃO DA MESMA PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 02153-2002-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E PLANILHA DE FLS.173/178, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Costa Neves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquariomaniacos Comercio de Racoes Ltda [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho (OAB: RJ 69675 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquariomaniacos Comercio de Racoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas(R$ 40,00). .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Gouveia Rodrigues [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Soares do Valle [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Soares do Valle\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Tognochi [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Carmo Tognochi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Titao da Silva [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Sul Estacionamento S/C Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Titao da Silva\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Geraldo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Correa\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO RECLAMADO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01748-2007-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Silva - (Espolio de) [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza de Nazareth Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Silva - (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOA DECISÃO DE FLS.75- VERSO, PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO PROPRIA DA LEI 6858/80 \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Manoel Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Manoel Galdino, Réu Erwil Construcoes Ltda\r\n\r\nDevera a primeira RE fazer entrega das guias TRCT E SEGURO DESEMPREGO, em 05 dias, pena de arcar com o equivalente. Devera a parte AUTORA apresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 58, em 10 dias, bem como cópias da sentença a fim de que sejam expedidos os ofícios determinados na mesma. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVIR O RDO COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR NO MESMO PRAZO, EM QUERENDO, SEUS ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Catarino Ribeiro [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Catarino Ribeiro\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Evangelista [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilson da Costa Guimaraes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Evangelista\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pildervasser e Beligolli Advogados Associados [Adv. Renata Pildervasser Senna Canedo (OAB: RJ 137554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Sobreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pildervasser e Beligolli Advogados Associados\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos de Oliveira [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho (OAB: RJ 129848 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitida Comercio e Confeccao Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA UNIAO DE FLS.197. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Scudese de Freitas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Transito e Transporte [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Scudese de Freitas\r\n\r\nApresentar AS cópias da sentença a fim de que sejam expedidos os ofícios determinados na mesma, sendo certo de que os autos somente serão encaminhado a Contadoria do Juizo, após a expedição dos ofícios pelo mesmo requeridos. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Ferreira Lima [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Ferreira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino de Oliveira [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 154,30. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson de Sousa, Réu Churrascaria Seldo Ltda\r\n\r\nDEVERA O RTE TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDOS SEUS REQUERIMENTOS, VISTO QUE NÃO CITADA A RÉ PARA A EXECUÇÃO E A RÉ COMPROVAR A CIENCIA DA CONSTITUINTE, ANTE A RENUNCIA INFORMADA. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Francisco da Conceicao [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Benicio Pacheco de Assis [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Francisco da Conceicao\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-302-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo dos Santos Delfino [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Eduardo dos Santos Delfino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\nId: 886598"
                            ],
                            "885082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00572-2008-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingues [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingues, Réu Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para o Reclamante e improcedente para a reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2002-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA CARVALHO CARINO [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BOYNARD E THOMAZ ALVES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INÊS BOYNARD THOMAZ ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 781/2009. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Eugenia do Vale Passos [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: Abc Barateiro [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abc Barateiro, Réu Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Aut Dirce Eugenia do Vale Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut EDIMILSON JOSE ALVES DA SILVA, União Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Lotte dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Pie Lanches Ltda. ME [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Lotte dos Santos, Réu Small Pie Lanches Ltda. ME\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/01/2010 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ, FAZER ENTREGA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAS GUIAS TRCT PARA EFEITO DO SAQUE DO FGTS, COM CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, OUTROSSIM , AO RECLAMANTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: N. F. Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Gomes de Almeida\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/01/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, DEVENDO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00635-1994-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRAGUAS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MANUEL FRAGUAS FORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ãngelo Marcio Honorato da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistema de Telecom Ltda [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ãngelo Marcio Honorato da Silva, Réu Tech Cable do Brasil Sistema de Telecom Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DE FREITAS GARCIA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DE FREITAS GARCIA, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/12/09 , ÀS 11:15 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 05a.VT DE DUQUE DE CAXIAS E 04/02/2010 AS 9:55 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 61a. VT DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Reuther [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes (OAB: RJ 107414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Reuther\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Souto [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo A. Moura Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo A. Moura Comércio de Roupas Ltda ME, Aut Fernando Nunes Souto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Inez [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Macedo e Veloso Alimentos Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macedo e Veloso Alimentos Ltda., Aut Sueli Inez\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA11/01/2010, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROCEDER EM 05 DIAS, A ENTREGA DA GUIAS TRCT, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, CABENDO INDENIZAÇÃO SUBTITUTIVA ACASO FRUSTADA A PERCEPÇÃO DO BENEFICIO. \r\n\r\nId: 885082"
                            ],
                            "886599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Firmo\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 09/02/2010, ÀS 09:15 HORAS. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886599"
                            ],
                            "886600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n00318-2007-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Zelia Antunes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Athenas Servicos Administrativos Ltda.,Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.888,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886600"
                            ],
                            "885083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Luiz Pinheiro da Rosa\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de sentença às fl.105/109 que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885083"
                            ],
                            "885726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01333-2001-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHMITT\r\n\r\nRéu: Joao Batista Luna Filho, LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA, Ana Cristina Anders de Souza Lima Luna\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "886077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-1995-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO FERREIRA CORDEIRO (Espolio de) [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01060-1996-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES PASSOS [Adv. Carlos Lima Castro (OAB: RJ 76600 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S/A, Aut JOSE AUGUSTO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto Gouveia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: EAD Terminal Logistico do Vale do Paraiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Gouveia, Réu Vila Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Impõe-se a condenação da empresa embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Deve a embargante também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 2.000,00, em pleno alinho com os parâmetros do parágrafo 2° do art. 18, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Gomes Cabral Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tranporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gomes Cabral Silva, Réu Tranporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Impõe-se a condenação da empresa embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Deve a embargante também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 4.000,00, em pleno alinho com os parâmetros do parágrafo 2° do art. 18, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-521-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Rejane Maria Rocha dos Reis [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nEgdo: Soraia Batista de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERMOIL SERVIÇOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lourenço dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comécio de Veículos Comeciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delga Indústria e Comércio Ltda., Aut Raimundo Lourenço dos Santos, Réu Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comécio de Veículos Comeciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a preambular e de que foi determinada a realização de prova pericial. Assim, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se desjarem. \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Palermo Tobler [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lap do Vale Bazar ME, Réu: Fernando Belan de Caldas, Réu: Nubio Lirio Meireles [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Palermo Tobler, Réu Nubio Lirio Meireles\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Impõe-se a condenação do embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Deve o embargante também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 2.000,00, em pleno alinho com os parâmetros do parágrafo 2° do art. 18, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2000-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR CASTILHO MENDES [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: UMARY CITO ME, Réu: ADRIANA CITO ME [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA CITO ME, Aut NADIR CASTILHO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo a parte autora para apresentar cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Réu: IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular, Aut Robson da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 110 verso: \" Não conheço dos Embargos Declaratórios opostos pela 3ª Ré, pois operada a preclusão lógica (a Recorrente interpôs R. O. da decisão).\r\n\r\nNo entanto, apenas por cautela, cumpre observar que não há qualquer prescrição a ser declarada \"in casu\", já que a alegação é de contrato único.\r\n\r\nI. as partes e prossiga-se.\r\n\r\nAo recorrido (autor) para contra-razões, no prazo legal.\"\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Maximiniano Goncalves [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Réu: Instituto Vital Brasil - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Maximiniano Goncalves, Réu Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Réu Instituto Vital Brasil - IVB\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 113 verso: \" Não conheço dos Embargos Declaratórios opostos pela 3ª Ré, pois operada a preclusão lógica (a Recorrente interpôs R. O. da decisão).\r\n\r\nNo entanto, apenas por cautela, cumpre observar que não há qualquer prescrição a ser declarada \"in casu\", já que a alegação é de contrato único.\r\n\r\nI. as partes e prossiga-se.\r\n\r\nAo recorrido (autor) para contra-razões, no prazo legal.\"\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Lima Bilatt Osório [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Viação Carmon Sion Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Expresso Rodoviário 1001 Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: JE Participações Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rodoviário 1001 Ltda., Réu JE Participações Ltda., Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda., Réu Viação Carmon Sion Ltda., Aut Wendel de Lima Bilatt Osório\r\n\r\nTomar ciência da existência de erro material na ata de fl. 1717. Onde lê-se 29 de agosto de 2010, entende-se 29 de julho de 2010. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de ), Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias, como requerido à fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 01036-1997-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA MOTTA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 291/293, fixando a condenação no valor de R$ 138.930,23 equivalente a 11.839.437,11422 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 21/06/07 o equivalente a 1.722,9367 IDTRs por dia até o efetivo pagamento. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Fernanda Leal Pinto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Malutel Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernanda Leal Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganção de fls. 183/184, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2000-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PADRAO MONTES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do Ofício de fl. 80 e, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob cominação de suspensão do processo na forma da Resolução Administrativa n° 06/06 deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00286-2006-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2000-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS GONCALVES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DOUGLAS G. DE ALMEIDA ELETROMECANICA, Réu: Necso Triunfo Const Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e, no prazo de 20 dias, indicar o atual paradeiro dos réus, bem como novos meios de prosseguimento da execução, sob cominação de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00479-2005-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmandi - Transporte e Areia Ltda [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmandi - Transporte e Areia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Irair Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trannin Empreiteira Ltda., Réu: Paes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Irair Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF, fl. 46, no prazo de 05 dias, devendo ainda requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R. Grillo Informatica Ltda [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem indicado a penhora, em 05 dias. Trata-se de 2ª notificação. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genial Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Paula Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Cunha Guimaraes - ME (Restaurante do Nei) [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Paula Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçãoo aos cálculos de liquidação, fls. 292/294, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA VALERIA MONTEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)], Réu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA VALERIA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, fl. 65, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-521-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Oliveira Rosa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Melo Lopes ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Marilia M. Lopes [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Oliveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os bens indicados à fl. 49/50 ou, ainda, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00883-2003-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE, Réu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, fl. 92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 886077"
                            ],
                            "886076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00528-2002-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DA CRUS\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2002-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CORREIA NUNES\r\n\r\nRéu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-1997-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA MOTTA\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 291/293, fixando a condenação no valor de R$ 138.930,23 equivalente a 11.839.437,11422 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 21/06/07 o equivalente a 1.722,9367 IDTRs por dia até o efetivo pagamento. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886076"
                            ],
                            "886075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Porto de Jesus \r\n\r\nRéu: Claro Celular S.A., Wireless Services\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wireless Services, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rosa Maia\r\n\r\nRéu: Angrapel Indústria de Embalagens Ltda., Elis Vieggas Prado, Edna Ribeiro Sales\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angrapel Indústria de Embalagens Ltda., Edna Ribeiro Sales, Elis Vieggas Prado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886075"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01573-1995-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LEONORA DE BARROS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASKA RIO IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLASKA RIO IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Aut FLAVIA LEONORA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará º 0774/2009, ao reclamante, no valor de R$ 1.037,28. \r\n\r\nProcesso: 01590-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Rodrigues da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Lima Carvalho Martins (OAB: RJ 26063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nilson Weiner [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Triunfo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Triunfo S.A.\r\n\r\nA reclamada deverá efetuar o depósito do valor apurado às fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 01631-2008-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Minervina irias Pereira [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Wash Comércio e Lavanderia Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Minervina irias Pereira \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Pereira da Silva [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: New Capricornio s Gaby Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da ata de arquivamento. Podendo o reclamante, querendo, desentranhar os documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Borges Soares [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento do RO. \r\n\r\nProcesso: 01626-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Ferreira [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Sonorização \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da ata de arquivamento. Podendo o reclamante, querendo, desentranhar os documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pereira\r\n\r\nTomar ciência da ata de arquivamento. Podendo o reclamante, querendo, desentranhar os documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa do Nascimento [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbd Locadora de Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2002-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Macedo da Cunha Ferreira habilitante do Espólio de Carlyle Cavalcante Ferreira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SG, Aut Maria das Graças Macedo da Cunha Ferreira habilitante do Espólio de Carlyle Cavalcante Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0784/2009, ao reclamante, no valor de R$ 2.717,75. \r\n\r\nProcesso: 01679-2009-261-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio Motta (OAB: RJ 138401 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0801/2009, ao consignatário, no valor de R$ 725,67. \r\n\r\nProcesso: 01692-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina de Souza Barreto [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência da ata de arquivamento. Podendo o reclamante, querendo, desentranhar os documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Melo de Azeredo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Melo de Azeredo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01771-2002-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes na praça marcada. Aguardando iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 01702-1997-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE ASSIS MIRANDA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 263/264, acatando a tese da reclamada de que a contribuição previdenciária deve ser cálculada tendo por base os valores objeto da conciliação. \r\n\r\nProcesso: 01723-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes Marques [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lopes Marques, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Menezes Nunes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Competição Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Competição Móveis Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Mendes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Mendes\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Campos da Silva Paula [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Monteiro Ltda.(Fornecedora Ponte Seca) [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Monteiro Ltda.(Fornecedora Ponte Seca)\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01865-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Floriano de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Floriano de Souza \r\n\r\nTomar ciência, de que o pedido de tutela antecipada foi indeferido, por não fazer presentes quaisquer requisitos necessários para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 01881-2007-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Macedo [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Macedo\r\n\r\ntomar ciência da petição de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 01969-2006-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arthur da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00760-2009-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guarany Vieira [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A Banco Multiplo , Aut Leonardo Guarany Vieira \r\n\r\nCiência do desp. de fls. 322. Ante o pedido de antecipação de tutela (re) apresentado pelo Reclamante, reporto-me aos termos da decisão de fls. 56. Partes cientes. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Mendonça Miranda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Mendonça Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02022-2005-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Barbosa [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leonardo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0797/2009, no valor de R$ 2.900,00, ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02005-2003-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL VIANA DE CASTRO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST DE SERV E LOC DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERALISTA PROLAR LTDA\r\n\r\nCiência do desp. do desp. de fls. 104, determinando que a execução prossiga em face da 2ª Reclamada, portanto, deverá garantir a execução, em 05 dias, no valor de R$ 29.979,74, sob pena de Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto Junior, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias successivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02047-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Maria de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: União das Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Maria de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILSON DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nInidique meios hábeis para citação dos sócios da reclamada, eis que ainda não foram citadas pagarantia da execução, conforme dispõe o ato 1836/05 do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Cunha dos Santos [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02088-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Aguiar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da ata de Fls. 15, de que, quando da informação da ré, venha o autor para postular o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 02124-2001-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDURAN URSULINO NOGUEIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDURAN URSULINO NOGUEIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0785/2009, no valor de R$ 4.789,76, ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02131-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Santana [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Santana, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2003-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER GONCALVES MOTTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER GONCALVES MOTTA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0764/2009, no valor de R$ 2.088,93, ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02131-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Jesus [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Jesus, Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0787/2009, no valor de R$ 10.910,82, ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02156-2008-261-01-00-1 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Transporte - SEST e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de Fls. 74, na qual a ré faz juntada do recibo de entrega da rais ano-base 2007 (retificação). \r\n\r\nProcesso: 02195-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 02190-1992-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: J S SANTOS REPAROS NAVAIS LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0773/2009, no valor de R$ 155,57, ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02192-2008-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailana Pedrina Trindade Soares [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda - EPP ( O Boticário ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailana Pedrina Trindade Soares \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02243-2001-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARDEILDO BEZERRA BRANDAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: BY GUIDO IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDEILDO BEZERRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 02217-2005-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pedro Riscado Praca [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A., Aut Robson Pedro Riscado Praca\r\n\r\nVenham as partes com o demonstrativo de retenção fiscal, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02299-2006-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nAguardando baixa do AIRR ou iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 02314-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Silva Concencio [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada com depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02373-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVA VIANNA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da petição de Fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 02369-2007-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pereira Baptista [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pereira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da Ordem de Serviço de Fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 02377-2008-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Conceição de Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02387-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelton Freitas da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelton Freitas da Silva, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrthes Grasielle de Oliveira Torres [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrthes Grasielle de Oliveira Torres\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar mandado de habilitação no seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 02048-2008-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Vieira [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar mandado de habilitação no seguro desemprego e alvará de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Vicente Dias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Vicente Dias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o mandado de habilitação no seguro desemprego e alvará de fgts .\r\n\r\nProcesso: 00449-2009-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edeilto Vieira Teixeira [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicios Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilto Vieira Teixeira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar mandado de habilitação no seguro desemprego e alvará para FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2006-261-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Viegas de Jesus Mansur [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Papelaria Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Renata Moreira da Rocha, Réu: Marcio da Silva Ullmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Viegas de Jesus Mansur\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o mandado de habilitação no seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00920-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Angelo Ribeiro [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Angelo Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar mandado de habilitação no Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias Figueiredo da Conceição [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Bampur Serviços Hidraulicios Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Figueiredo da Conceição \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar mandado de habilitação no seguro desemprego e alvará de FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-261-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Sirley da Rocha Antumes Gonçalves [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberta da Silva Crespanme [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberta da Silva Crespanme, Egte Sirley da Rocha Antumes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de terceiro julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 02451-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinea dos Santos Figueiredo [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda e Adacil da Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Waldinea dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Tamoyo de Sao Goncalo Ltda ME. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos, Réu Marmoraria Tamoyo de Sao Goncalo Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00797-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Vaz Fraga [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbcanto das Massas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Vaz Fraga\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência para determinar que a reclamante, no prazo de 20 dias, traga aos autos a cópia da certidão de nascimento de seu filho(a). \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves de Lima [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepeg Reforma e Servicos Eletricos Goncalense Ltda. N/P Sócio Eder dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jussara Ribeiro Gonçalves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jussara Ribeiro Gonçalves , Réu Cog Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Ayres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Ayres \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02014-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Teixeira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Moreira Leite [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Moreira Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Socorro Santana Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Socorro Santana Alves, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Alves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcr de Sao Goncalo Capotaria Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza Alves, Réu Pcr de Sao Goncalo Capotaria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 35, que anulou todos os atos praticados a partir de fls. 25, determinando a expedição de alvará à ré, pelo valor bloqueado às fls. 28, JULGANDO EXTINTOS OS EMBARGOS APRESENTADOS, ANTE A QUITAÇÃO OPERADA. \r\n\r\nProcesso: 02036-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Marins Rodrigues [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Marins Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de Fls. 74, de que deverão as partes atender a promoção do Ministério Público do Trabalho ((item IV). \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 3052/2008, no valor de R$ 12.269,19, em favor do INSS, referente ao recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mota Neves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mota Neves , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01669-1999-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NUNES GUSMAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS GUANACER LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS GUANACER LTDA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, em guia própria, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 886812"
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                            "886813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02546-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 11739-1996-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC.EST RIO DE JANEIRO - MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0778/2009, no valor de R$ 2.450,00, ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03478-2005-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson da Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extingue o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 02936-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Correa Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Correa Silva\r\n\r\nAguarde-se baixa do AIRR ou iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 02961-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marcio Alves Appolinario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marcio Alves Appolinario\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará de FGTS, tendo em vista a não localização da conta vinculada de FGTS, pela Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 02970-2005-261-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Santos Vargas [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduacaional Equipe 1 Ltda.ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduacaional Equipe 1 Ltda.ME, Aut Wesley Santos Vargas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0781/2009, ao Eduacaional Equipe 1 Ltda.ME, ou a seu representante, ao banco do brasil, no valor de R$ 227,01 (duzentos e vinte e sete reais e um centavos). \r\n\r\nProcesso: 03091-2000-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMIR MOURA DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEMIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de Fls. 449/453. \r\n\r\nProcesso: 03110-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02899-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SAIDE MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SAIDE MONTEIRO, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará judicial nº 0791/2009, da Caixa Economica Federal, ao reclamante, no valor de R$ 18.705,02 (dezoito mil setecentos e cinco reais e dois centavos). \r\n\r\nProcesso: 02928-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo do Amaral Areia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo do Amaral Areia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02730-2007-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Visao Servicos Gerais Ltda.ME [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02753-2000-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO MONTEIRO FRANCO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AMIGOS LTDA E OUTROS (4) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MONTEIRO FRANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Executória. \r\n\r\nProcesso: 02771-2007-261-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Com e Repres de Casas Pre-Fabricadas - Casas Chale de Madeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 02793-2007-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Santos, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 02825-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fernandes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista que o depósito recursal deve ser feito e comprovado na prazo alusivo ao recurso nos termos da súmula 245 do C.TST, foi negado o seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 02866-2001-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CENIRA FERREIRA HENRICI [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: INST PREVID ASSSIST SERVIDORES DO MUNICIPIO SG [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA FERREIRA HENRICI, Réu INST PREVID ASSSIST SERVIDORES DO MUNICIPIO SG\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0763/2009, no valor de R$ 4.271,54 (Quatro mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) do Banco do Brasil, ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03214-2001-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de créditos realizado, da carta precatória executória nº 00238.2009.031.01.00.4. \r\n\r\nProcesso: 03290-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir Bueno [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcir Bueno\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03128-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair de Faria [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair de Faria\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03203-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBERLAN SANTOS DE ABREU [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBERLAN SANTOS DE ABREU\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03315-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Lima da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Lima da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03386-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho, de que o reclamante deverá requerer o que for de interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 03315-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Lima da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Lima da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03383-2005-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Amorim Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Amorim Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03403-2004-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03534-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA BRANDAO GUIMARAES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA BRANDAO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 168/171. \r\n\r\nProcesso: 03547-2006-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Silva de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Adm Servicos de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição de Fls. 106/110. \r\n\r\nProcesso: 03454-2005-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro de Almeida [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03601-1986-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03388-2006-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Faria [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciamar Servicos Navais Ltda A/c Mqargareth Chrisostomo Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Faria\r\n\r\nTomar ciência da solicitação de endereço através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 03828-1999-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELET. E TELEF. LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido da Vara do Trabalho de Registro/SP. \r\n\r\nProcesso: 02983-2001-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARGARIDA DA COSTA BARCELOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARGARIDA DA COSTA BARCELOS, Réu FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu PLASTIGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente o pedodo deduzido na inicial em face de PLASTIGEL INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA e Procedente em Parte o pedido deduzido na inicial em face de FAMELON REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herly Cordeiro da Costa Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nId: 886813"
                            ],
                            "886874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02794-2003-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Aut MARCILIO PEDRO SOBRINHO, Réu SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAs partes para fornecerem as cópias que possuem do processo indicado, para início de sua restauração. \r\n\r\nId: 886874"
                            ],
                            "886811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00298-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Francisco Ribeiro, Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Eledyr da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 19.352,97, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 02909-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira\r\n\r\nRéu: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Claret Ribeiro da Rocha, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Simone Porfírio da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de Fls. 158, do dia 13/10/2009, às 10:32 horas, na qual fizeram-se ausentes as 1ª, 3ª e 4ª reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886811"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "886433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00727-2004-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL LTDA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 81/87, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2005-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ancelmo da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ancelmo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DOS SÓCIOS DA RÉ, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. META 02 DO CNJ .\r\n\r\nProcesso: 00642-2000-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial do Laranjal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 102/108, em 30 dias, sob pena de extinção. Contrato social. META 02 CNJ. .\r\n\r\nId: 886433"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "886173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00737-2009-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Pires de Moura [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Ramalho e Paula Ltda ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Ramalho e Paula Ltda ME , Aut Edson José Pires de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Nascimento Frinhani [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana dos Santos Brandao [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana dos Santos Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 67/ 68. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira Cezar [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira Cezar, Réu Universidade Salgado de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fabyano Rodrigues Lage [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabyano Rodrigues Lage, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Costa de Azevedo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Barreira da Gloria Junior [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Barreira da Gloria Junior\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-1999-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA PEIXOTO TAVARES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA SA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA PEIXOTO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01397-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI RIBEIRO DE AMARAL PORTELLA [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 dias, so b pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01436-2003-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO MACIEL [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKER [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKER\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 01510-2009-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo de Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Lv Oliveira Roupas Cama Mesa e Banho ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lv Oliveira Roupas Cama Mesa e Banho ME , Aut Vanessa Azevedo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02274-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 02223-2008-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Crisrtina Deccache da Cruz [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Host \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Crisrtina Deccache da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 03154-2003-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI REPRESENT POR JUAREZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 03180-2003-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS QUINTANILHA MACHADO [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTA GONCALVES SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS QUINTANILHA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Gomes [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Manuel Pacheco [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Khaled Mud Ali Muhaisen - Espolio de, Réu: China Verlinde Muhaisen da Corte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Manuel Pacheco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01218-2000-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO SILVA DA COSTA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Carla de Souza Pires [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celma da Silva Brasil [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Carla de Souza Pires\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01503-1997-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CRER-CUNHA RIBEIRO EMPREEND. E REPRESENT. LTDA [Adv. Elza Faria (OAB: RJ 74777 - D)], Réu: Eduardo Alberto Cunha Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 01605-2003-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Simone Ferreira da Rocha [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDO DIAS REZENDE ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLINDO DIAS REZENDE ME\r\n\r\nIndicar pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositário, que deverá comparecer a Secretaria da Vara em 48 horas a fim de assinar o respectivo auto sob pena de remoção às suas expensad. \r\n\r\nProcesso: 01610-1999-263-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de pesquisa na Jucerja . \r\n\r\nProcesso: 02012-2005-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Marques [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01970-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Pinheiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Pinheiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02108-1997-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DAS DORES TEIXEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo dos Santos Lomba, Réu: SUPERMERCADO ATIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DAS DORES TEIXEIRA\r\n\r\nInformar se recebeu as quantias do acordo noticiado nas fls. 299/300, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02031-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso da Vitória [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso da Vitória , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1ª Reclamada : No mesmo prazo poderá se manifestar sobre o presente . .\r\n\r\nProcesso: 02167-2005-263-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Narciso Ferreira da Fonseca [Adv. Bento de Paula (OAB: RJ 58510 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Narciso Ferreira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 154 além de cumprir a determinação de fl. 152-verso , em 30 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 02279-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Brandao Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02147-2000-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02214-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia Bispo Martins [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaphyta Comércio Ltda. EPP, Réu: Armazem dos Cosméticos Ltda., Réu: Apotheker Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amelia Bispo Martins\r\n\r\nVenha com as cópias da petição de data de 05/08/2009, necessárias ao envio as rés. \r\n\r\nProcesso: 02472-1996-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CONSTANTINO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI & CIA LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CONSTANTINO, Réu NANCI & CIA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 03103-1999-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: POP LOVE PISCINAS LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03228-2005-263-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edilson Couto de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02663-2007-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Campos da Silva [Adv. Zair Silva dos Santos (OAB: RJ 49074 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose do Patrocinio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a mencionada notificão (fl. 22) destinou-se , na verdade , ao próprio autor. Devendo cumprí-la no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02830-2003-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da CPE apensada aos autos , devendo promover meios de prosseguimento em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 02031-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Reis Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 03216-1999-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03331-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Machado Cardoso [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Vida Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Machado Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03261-1997-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE AMORIM DIAS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 03283-2003-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA JULIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA JULIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-263-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Josivan do Nascimento [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Josivan do Nascimento, Egdo RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesmar Sampaio [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Telesmar Sampaio\r\n\r\nDizerem as demais provas que preetendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo de Medeiros Ramalho [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Aut: Nezer Germano da Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo de Medeiros Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do despqacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00427-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES SARAIVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES SARAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01519-1997-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENDES DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Lopes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Alcantara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Lopes da Silva\r\n\r\nEsclarecer que se foi decretada a falência da ré, devendo, se for caso, acostar a cópia da sentença respectiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Mello Alves [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 151 / 164, prazo de 05 dias sucessivos, permeados pelo mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Arco Iris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes de Souza\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 01719-2008-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma de Souza de Almeida [Adv. Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma de Souza de Almeida\r\n\r\nTomarem ciencia da decisão de fls. 95. Devendo a ré se manifestar em 10 dias , valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2009-263-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Mattos Costa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02575-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Azevedo\r\n\r\nVenha com novos cálculos do FGTS, mês a mês, em 10 dias, conforme promoção de fls.59. \r\n\r\nProcesso: 02475-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Corrêa Silva Mendonça [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Hospital Atlântico Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos S/C Ltda., Réu Hospital Atlântico Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02507-1999-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Reinaldo Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RIO OURO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02568-2007-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Azevedo Pinheiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02658-1998-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ANHANGUERA SA EMPRESA DE MINERACAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 205 / 206, em caráter de urgência .\r\n\r\nProcesso: 02762-1994-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SOUZA RAMOS VITORINO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOUZA RAMOS VITORINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento de execução no prazo de 01 ano, sob pena de arquivamento, na forma da resolução 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 02887-2003-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AUGUSTO MOTA CORTINES [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN MARCO CONFECCOES LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAN MARCO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02927-1998-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS BALTHAZAR DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCINEU CALCADOS E CONFECCOES LTDA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCINEU CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02862-2000-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERSON MUNIZ DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS 2000 CONSTRUCOES LTDA, Réu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03122-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Duarte [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02923-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MORAES LESSA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: IEPA-Instituto de Educacao Profissional de Alcantara [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MORAES LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02960-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS PASSOS TAVARES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. Massa Falica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS PASSOS TAVARES\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de 24-08-2009 , haja vista, inclusive, o recebimento da certidão para habilitação na falência da 1ª ré (fl. 180-verso) \r\n\r\nId: 886173"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02076-2004-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGOR NETO SERVICOS LTDA, Aut ROBSON SILVA DE LIMA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao/penhora oferecidos pela 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 886602"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03463-1999-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CARVALHO PEREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE DO QUEIJO DIST DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE DO QUEIJO DIST DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , conforme cálculos apresentados, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 03364-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 03723-1999-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 886169"
                            ],
                            "886182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01732-2000-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL PAMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Alves\r\n\r\nRéu: V M da Silva Construcoes e Rerformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V M da Silva Construções e Reformas N/P Sócio Valdomiro Morais da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02779-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vellasco Figueiredo Gomes\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda., ELCI GOMES DE ARAUJO, ESPOLIO DE CRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886182"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00788-2003-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GOMES HENRIQUES\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA, San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida )\r\n\r\nPelo presente fica m San Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados Ltda ( massa falida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2010 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/01/2010 às 11:25 horas nesta Vara de Trabalho. Mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 02298-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2010 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/01/2010 às 11:25 horas nesta Vara de Trabalho. Deferidos os depoimentos pessoais das partes , sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 02862-2000-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERSON MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: GPS 2000 CONSTRUCOES LTDA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nPelo presente fica m GPS 2000 CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos apresentados, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886186"
                            ],
                            "886189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01261-2009-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Chaboudt\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lr Consultoria de Segurança e Servilos Ltda. ME N/P do Sócio Rogério Oliveira Bastos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2009-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefexandre Menezes da Silva \r\n\r\nRéu: Cleajert Serv Profissionais S/C Ltda. , Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleajert Serv Profissionais S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886189"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "886783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01274-2009-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coelho de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Coelho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17 . Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 886783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "885128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01822-2009-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bastos Pedro [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bastos Pedro, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Solano de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevos Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Solano de Souza, Réu Suevos Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Batista Da Cunha [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Batista Da Cunha\r\n\r\nFornecer o endereco atual do autor, ( A/C Drª. angela Cristina Britto de Franca - OAB 60099/RJ) .\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Moreira Barbosa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Renato Moreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da data marcada para a regularização da anotação da\r\n\r\nCTPS, no dia 18/12/2009, às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara, bem como apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. Noticação remetida no dia 17/11/2009, foi devolvida por nº do endereço ser inexistente. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulália Pereira de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM - Centro de Instrução Moderna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulália Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonny Moura Maciel [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jhonny Moura Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2009-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Moreira Junior [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ramos Moreira Junior, Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Farias [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Sabino Carvalho [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: Izaias Vanderlei do Amaral [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Farias, Réu Ernesto Sabino Carvalho, Réu Izaias Vanderlei do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Nunes Moreira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Sabino Carvalho [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: Izaias Vanderlei do Amaral [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Sabino Carvalho, Aut Ivan Nunes Moreira, Réu Izaias Vanderlei do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias e Delícias Fornecimentos de Lanches Ltda. [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos , em 05 dias. \r\n\r\nId: 885128"
                            ],
                            "885456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01753-1995-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES FRANCISCO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lucivaldo da Silva Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pacheco de Melo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenge Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: CRM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pacheco de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, bem como indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2009-321-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Correia da Cunha Filho (Rep. por: Patrícia Cristina Oliveira Tavares) [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nEgdo: KENNEDY PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KENNEDY PEREIRA DA CONCEICAO, Egte Pedro Correia da Cunha Filho (Rep. por: Patrícia Cristina Oliveira Tavares)\r\n\r\nTer ciência de despacho, de fls. 23. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Almeida Guimaraes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coma Bem [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Almeida Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 79 à 82. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Iece Idiomas e Conversacao Especializados Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iece Idiomas e Conversacao Especializados Ltda, Aut Janaina Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar qual a causa da recisão contratual, bem como se houve ou não baixa da CTPS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01230-2004-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA CABRAL DA CUNHA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, os pagamentos das cotas previdenciárias e ficais referentes aos meses de julho/2008, e janeiro e fevereiro/2009, em face do acordo de fls. 544, , sob pena de expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Antonio Fontoura de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpao de Reciclagem [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Antonio Fontoura de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco da testemunha Antonio Marcos Paulo, sob pena de ter de trazê-la independente de intimação. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedia da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Jose Levi Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedia da Silva\r\n\r\nComprovar o Alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2009-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Auzely Rodrigues dos Santos Carvalho [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique M. R. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzely Rodrigues dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Emeterio [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto Emeterio\r\n\r\nComprovar o valor recebido de FGTS, bem como atualizar os cálculos da sentença de fls. 73/75, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 00096-2005-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Simoes Vieira (Espólio de, representado por Erick da Silva Vieira) [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecir Simoes Vieira (Espólio de, representado por Erick da Silva Vieira), Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação por 15 dias, requerida pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 02424-2004-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDIUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SOLIDIUM LTDA\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02008-2003-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE DEUS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nImpugnar aos artigos de liquidação, em 15 sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 02079-2002-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO AVILA RITTER [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: FAUSTO OLIVIERI, Réu: Dilson Pereira de Andrade, Réu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO AVILA RITTER\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 05 dias, a fim de possibilitar os procedimentos relativos ao Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 02318-2008-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudicéia Neves Ferreira [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Forte Macaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02245-2002-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR GOMES PINTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIMAR GONÇALVES PEREIRA, Réu: CINÉRIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA TOSCANO DE EDEN LTDA ME [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GOMES PINTO\r\n\r\nIndicar os atuais endereços da ré e de seus sócios, a fim de possibilitar a formalização das penhoras ou indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01862-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Pereira da Silva [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda. na pessoa de Lenner Martins Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. retro. \r\n\r\nProcesso: 02046-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Microcamp Internacional - Escola de Informática e Cursos Profissionalizantes [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microcamp Internacional - Escola de Informática e Cursos Profissionalizantes, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01986-2003-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAS DE MELO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Leite da Silva, Réu: EVANDRO BRUM FERNANDES, Réu: GRAFICA IMPRESSORA ART.E VIDA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAS DE MELO\r\n\r\nApresentar o valor que entender devido a título de FGTS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01956-2006-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vital Moreno [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Meira de Castro [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto - GNV Instalador de Gás Natural Veicular [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacto - GNV Instalador de Gás Natural Veicular\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00007-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VALADAO FARIA [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Aut: VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Ernany Gavazzi, Réu: Luidiner Nunes Gavazzi, Réu: Lourdes Nunes Gavazzi, Réu: GINASIO VITORIA LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GINASIO VITORIA LTDA, Aut LISETE VALADAO FARIA, Aut VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA\r\n\r\nImpugnar o Agravo , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2009-321-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Gomes Sampaio [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Gomes Sampaio\r\n\r\nRegularizar a inicial, em 10 dias, fornecendo assim a Procuração, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2000-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)], Aut: Anderson Domingues Fernandes\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVAR LTDA [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Réu: Anderson Domingues Fernandes, Réu: Leandro Domingues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01753-2009-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenyr Alves Pinto [Adv. Claudia Lopes Pardellas (OAB: RJ 152242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenyr Alves Pinto\r\n\r\nRegularizar a inicial, em 10 dias, fornecendo assim a Procuração, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 885456"
                            ],
                            "886325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00447-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lagôa Jorge [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lagôa Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-321-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Medeiros da Silva Melino [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovar Ltda, Réu: Leandro Domingues Fernandes, Réu: Anderson Domingues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Medeiros da Silva Melino\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01974-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Merces Rios [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Merces Rios\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 00494-2003-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo assim apresentar demonstrativo do valor que enteder devido, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos da Silva Rosa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-321-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zyb Confecções e Criações Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosita Coelho Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosita Coelho Pinto, Cgte Zyb Confecções e Criações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\ndeserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-321-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilton Silva [Adv. Ana Rosalina dos Santos Carvalho (OAB: RJ 23830 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Circular Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução dos documentos acostados à inicial, sem nada mais, uma vez que a pretensão foi juçlgada prescrita. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique de Cairos Porto [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique de Cairos Porto\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. de fls. 465 à 467. \r\n\r\nProcesso: 01753-2003-321-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: JK VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01816-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Queli Alves Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISBAB CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Queli Alves Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01946-2007-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Silva dos Anjos [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: KM House Sucos Ltda A/C Marcelo Gonçalves Mattos e Karla Bispo Gadelha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Silva dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01288-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ribeiro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ribeiro da Silva, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar RO`s, em 08 dias sucessivos, permeados de 05 para a secretária. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silvestre [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Silvestre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Francisco dos Santos [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Bateria de Ensino Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Francisco dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01549-1999-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCK TEX MODAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00903-2009-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jerônimo de Oliveira [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Camões na Massa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Camões na Massa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Globex Utilidade S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Aut: Enildo Tolentino [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vanepi Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Tolentino , Aut Globex Utilidade S/A, Réu Transportadora Vanepi Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda , Aut Paulo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2009-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mary Resende Bacelar [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mary Resende Bacelar, Réu Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2009-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Mult Frut - Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02510-2000-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA VIANA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02543-2005-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Oliveira Reis [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti , Réu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 02371-2004-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DOS SANTOS DE SANTANNA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE PORTO GAULES LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DOS SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02311-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinto de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacer - Renato Cereais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pinto de Souza\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de IR e INSS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-2004-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando o acórdão de fls. 289, bem como o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT e terceiros, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST.\r\n\r\nId: 886325"
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                            "886326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00045-1997-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DE PAIVA\r\n\r\nRéu: HOTEL MONTE REY LTDA, Ricardo Rial Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m HOTEL MONTE REY LTDA, Ricardo Rial Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. Em face de José Torreira Pose e Maria Josefa Tome Santos.\r\n\r\nProcesso: 01742-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré Costa\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Bahiense da Silva\r\n\r\nRéu: Rosa Maria da Conceição Lopes de Souza, Java Borracharia e Servicos Ltda (nome fantasia JAVACAR)\r\n\r\nPelo presente fica m Java Borracharia e Servicos Ltda (nome fantasia JAVACAR), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. Em face do sócio Marcos Andre Costa.\r\n\r\nProcesso: 00630-2002-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES\r\n\r\nRéu: IRENE DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, PAU FERRO 20 X 30 LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PAU FERRO 20 X 30 LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. Em face dos sócios Cristiano Silva da ilveira e Gilvan Severino da Silva.\r\n\r\nProcesso: 01008-1999-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: \r\n\r\nRéu: \r\n\r\nPelo presente fica m Adenir Correa de Carvalho, Flávio Suzart Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Curso Epas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Epas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. a/c de Heloiza Inez Batista Duarte.\r\n\r\nProcesso: 02141-2004-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ONLINE- CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros de Oliveira, Dorvalino da Rosa Guimarães, Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2006-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Souza Valente do Couto\r\n\r\nRéu: Daian Derm Laboratorio FarmaceuticoLtda, CARLOS JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Daian Derm Laboratorio FarmaceuticoLtda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-321-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelia de Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: SILVANA ALVES DA COSTA, FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAIS, Nativa - Natus Cosmeticos\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAIS, SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 36 e do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Alternativo Ltda., Alexandre Miranda da Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Ivone Souza de Maria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, bem como tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Alternativo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ivone Souza de Maria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Lima Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: E.S.A.B.2000 Comercio de Material Esportivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m E.S.A.B.2000 Comercio de Material Esportivo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 64/66 ( R$ 10.165,38). Prazo de 48 horas para pagar ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886326"
                            ],
                            "885453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01862-2008-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda. na pessoa de Lenner Martins Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda. na pessoa de Lenner Martins Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. retro. Prazo de 48 horas para pagar, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VALADAO FARIA, VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA\r\n\r\nRéu: Luis Ernany Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi, Lourdes Nunes Gavazzi, GINASIO VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lourdes Nunes Gavazzi, Luidiner Nunes Gavazzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar o Agravo, em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885453"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "886691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02411-2005-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angelina Martins dos Santos [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: RG - Rio Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Raizes Industria e Comercio de Embalagens e Servicos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelina Martins dos Santos, Réu Raizes Industria e Comercio de Embalagens e Servicos Ltda, Réu RG - Rio Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (desconsidere-se publicação com teor equivocado, do dia 10/12/2009). .\r\n\r\nId: 886691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "882666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00488-2009-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceir José da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Christiane Gil Vaz (OAB: RJ 109643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir José da Silva, Réu Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2000-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WALMIR AMORIM\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro, Aut Wellington Lima de Almeida\r\n\r\nCiência da sentença:extinto com julgamento de mérito (prescrição). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Cruz [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Vivas Barroso [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Cruz, Réu Maria de Fátima Vivas Barroso\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2003-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI CAIXA DE PREV.FUNC.BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu PREVI CAIXA DE PREV.FUNC.BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2009-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Oliveira Sales [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Oliveira Sales, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2003-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.42, em 5 dias, devendo requerer o que do interesse for .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Caetano Martins [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Linhares Paisagismo Ltda ME (Chacara Verde Vale de Teresopolis) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Caetano Martins\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Thomaz [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Dias Brandão, Réu: Paulo R. Torres, Réu: Ricardo Prado, Réu: Fernando Correia de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Thomaz\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SINESIO DE LIMA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO DE LIMA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary de Abreu [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Jerusa Alencar de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary de Abreu\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00294-2005-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Brigido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: A Original de Teresopolis Farmacia LTDA [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves Brigido\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00525-2001-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMEU LIZARDO LOPES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristinoa Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU LIZARDO LOPES\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.172 .\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Teixeira de Souza [Adv. Esterlina Fernandes (OAB: RJ 49808 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Alencar Araripe [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Teixeira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2009-531-01-00-9 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Danielle Henriques Mancini Serpa (OAB: RJ 133500 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander (Brasil) S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2009-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Xavier de Souza Chaves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luciane Xavier de Souza Chaves\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00243-2009-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia da Silva [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, Aut Fátima Lúcia da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: Improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL, Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2003-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nCiência de que o agravo de petição não foi recebido, por falta de adequação. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00721-2001-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COSTA BATISTA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COSTA BATISTA\r\n\r\nIndicar meios de notificação das empresas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01613-2008-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Almada [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Almada\r\n\r\nVir com valor relativo ao seguro-desemprego, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias da Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Club [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Dias da Rosa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresópolis Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, Réu: Big Sino Teresópolis Comércio e Indústria de Alimentos Ltda e Outros n/p Alexandre Otávio Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos [Adv. Priscila Gonçalves Santiago (OAB: RJ 150599)]\r\n\r\nRéu: Acougue Novo Estado Ltda (sucessor de Minimercado Alfabarra Ltda ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01089-2000-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nCiência da fixação dos honorários em R$ 2.000,00, em 10 parcelas de R$ 200,00, devendo o reclamante vir com o pagaento da 1ª parcela, em 15 dias, e das demais a cada 30 dias, nos meses subsequentes .\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN MELO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MELO DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão de fls.137 .\r\n\r\nProcesso: 00767-2001-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PATRICIA MELLO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PATRICIA MELLO DA SILVA\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-531-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Josué Schuenck [Adv. Monica Gripp Tavares (OAB: RJ 144202 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Redes Jordão [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Redes Jordão\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lomeu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Daniele Cesca Tamagno (OAB: RJ 60896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Martins de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Raquel Polonski [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luz Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sergio Luz Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.351/352, no importe de R$ 24.206,66, equivalentes a 2.003.897,26 IDTR's, CONFORME FLS.359, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01942-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares de Andrade [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Claussi Ramos Marcenaria Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claussi Ramos Marcenaria Ltda ME, Aut Gabriel Soares de Andrade\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cahet da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Cahet da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.208, no importe de R$ 21.032,73, equivalentes a 1.738.865,84 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01075-2009-531-01-00-8 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcelo de Carvalho Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nSpdo: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Spdo: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Marcelo de Carvalho Rodrigues, Spdo Viação Dedo de Deus Ltda, Spdo Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ricardo da Silva [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta de Teresopolis Calcados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peralta de Teresopolis Calcados Ltda, Aut Wanderley Ricardo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00964-2003-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-1990-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE PAULA PACHECO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nCiência de fls.301, em 5 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Linder Garcia [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nRéu: Glynwed Overseas Holding Limited a/c Mauricio Curvelo de Almeida Prado [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)], Réu: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda, Réu Glynwed Overseas Holding Limited a/c Mauricio Curvelo de Almeida Prado\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle de Souza Xavier [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bras Car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alfredo Cunha da Conceicao [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerandos Auto Mecanica LTDA [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerandos Auto Mecanica LTDA\r\n\r\nCiência da decisão: exceção de pré-executividade rejeitada. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01544-2001-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.454, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01223-1999-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: COOP.TRAB.PROF.ESTAC.SIMILARES - COOPPARK [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S.C. LTDA. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Réu: COOP.PREST.SERVICOS EM GERAL LTDA. - SERVCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S.C. LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.527, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00681-1997-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.744, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-531-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.47, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2001-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIF. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.268, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2009-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Maria Helena Henrique Monegalha [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Henrique Monegalha\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00241-2005-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.662, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00759-1998-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Maurício Martins Filho, Réu: Marcelo Silva Martins, Réu: J. M. CALDEIRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Joelio Rodrigues de Brito (OAB: RJ 55448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. CALDEIRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.424, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Pousada e Restaurante Azalea de Teresopolis Ltda [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada e Restaurante Azalea de Teresopolis Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.115, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Oliveira da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.98, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00055-2000-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.362, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2000-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: EVAN VIEIRA DA SILVA, Réu: NEZIO DE OLIVEIRA PINTO, Réu: TRANSPORTADORA RETURNO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA RETURNO LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.257, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.143, em 90 dias, sob pena de ser solicitado o retorno da carta precatória e remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01171-2001-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de notificar as empresas sócias da executada, conforme fls.161, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mothe Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mothe Rodrigues\r\n\r\nCiência de fls.202, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2003-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2001-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA MOURA DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA MOURA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelino dos Santos Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00506-1999-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00332-1999-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FLORES DA CUNHA PINTO [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 73399 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FLORES DA CUNHA PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-1995-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOS SANTOS PIRES RP/VIVIANE PIRES MACIEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: VIVIANE PIRES MACIEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA BALBELLA DEBRUXES [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DOS SANTOS PIRES RP/VIVIANE PIRES MACIEL, Aut VIVIANE PIRES MACIEL\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.213 .\r\n\r\nProcesso: 01529-2001-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE MIDORI MAKAMURA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MIDORI MAKAMURA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento feito em 20/10/2009. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-1996-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CONCEICAO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ARTUR PAULON [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Isidro Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Alvim Richard [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Isidro Almeida\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2009-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rodrigues Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2001-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEIA DIAS SALVATI [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEIA DIAS SALVATI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00290-2001-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2001-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas dos Santos Cordeiro [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas dos Santos Cordeiro\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Elerati\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01122-2009-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda Amorim de Mello [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Moreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Amorim de Mello\r\n\r\nCiência da devolução de prazo, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Moreira Mattos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Siqueira Moreira Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.50, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.41/53, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo José da Silva Cardoso\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins de Oliveira Ramos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Réu: Creche Escola Chapinha de Teresopolis Ltda.- ME [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA, Réu Creche Escola Chapinha de Teresopolis Ltda.- ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00428-2009-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.37, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.80, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00120-1989-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.907, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Freitas [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, à fl.49, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-531-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Lippi da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Lippi da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01298-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Caldeira Alencar de Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Boate Classe n/p Ricardo Halim Maluf [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Boate Classe n/p Ricardo Halim Maluf\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2009-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Filgueiras [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Teplan - Tec. Eng. e Planejamento [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teplan - Tec. Eng. e Planejamento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como das parcelas previdenciárias e fiscais, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Maia [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 57,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.34, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Renato Assis de Oliveira, Réu: Condominio Green Hills [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Green Hills\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.243, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nId: 882666"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00644-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: CALP Comércio de Roupas e Acessórios de Moda Ltda-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edgar Gurjão Wanderley Neto da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CALP Comércio de Roupas e Acessórios de Moda Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: SSD Serra Empreendimentos Ltda a/c Antonio Akra Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edgar Gurjão Wanderley Neto da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SSD Serra Empreendimentos Ltda a/c Antonio Akra Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 885493"
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                            "882663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2009\r\n\r\n01034-2005-531-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalva Gomes e Outros\r\n\r\nExecutado: Milagre Materiais de Construcao Ltda,José Airton Bezerra Lins Junior,Ana Paula de Souza,Belizarina da Silva Becerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Milagre Materiais de Construcao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.411,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00062-2008-531-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisabeth de Mello Canto\r\n\r\nExecutado: B e L Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado B e L Representacoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 373,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01666-2006-531-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nExecutado: Julio Lopes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Lopes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01208-2005-531-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nExecutado: Ailton de Souza Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton de Souza Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882663"
                            ],
                            "882664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Terecor Servicos Medicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o agravo de petição não foi recebido, por falta de adequação. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01079-2003-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO AMORIM ESTEVES\r\n\r\nRéu: BARRO SAVINO LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS SAVINO, FLÁVIO DA SILVA MAYERHOFER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 882664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "884364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00362-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: César dos Santos [Adv. Yed Glenio Percegoni (OAB: MG 71283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.Souza Bazar Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o teor de fls 67 .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias Vieira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Alves da Silveira - ME. [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Leticia Bittencourt Rocha [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Padaria Belo Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Bittencourt Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 42, coforme fls 49 e indicar o atual endereço da Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01343-1995-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE PAULA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTer vista da petição de fls 87/88 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00001-1984-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA NASCIMENTO DE MATTOS [Adv. Adolpho Julio da Silva Filho (OAB: RJ 48298 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA NASCIMENTO DE MATTOS\r\n\r\nApresentar calculos do que entende ainda remanescer de seus créditos. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2002-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERALUCIA TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERALUCIA TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos do valor que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Nivaldo Jose Francisco [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Dias da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Ana Marta Murijine Faria [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Jose Francisco\r\n\r\nTer vista de documentos e Ofícios recebidos fls 65 em diante. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2000-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do Ofício e dos documentos recebidos fls 381/390. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-1995-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSIMAR BATISTA [Adv. Deize Aparecida de Souza Borges (OAB: MG 62189 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSIMAR BATISTA\r\n\r\nTendo em vista que o Reclamante não esclarece como pretende fracionar a propriedade do bem penhorado, uma vez que se trata de reunião de execuções distintas, com valores díspares, como se vê dos cálculos de fls 294, indefere-se a adjudicação pleiteada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO ALVES DA SILVA [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRéu: POUSADA GOOLD STAR LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA GOOLD STAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 03087-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: RITA DE CASSIA DE FARIA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO CIVIL REG SER LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS SERV EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO CIVIL REG SER LTDA, Aut RITA DE CASSIA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos obreiros de fls 188/192, no importe de R$ 11.813,11 (onze mil oitocentos e treze reais e onze centavos) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), apurados em 31/3/2009. Homologados, ainda, os cálculos previdenciários resumidos às fls 196, no valor de R$ 10.904,88 (dez mil novecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), com as discriminações ali lançadas, devendo vir a 1a Reclamada COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA com o pagamento dos respectivos valores no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01374-2000-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada fls 257/259 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIRESIO DIAS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TIRESIO DIAS\r\n\r\nTer vista das alegações da Reclamada fls 850/851 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda (N/P JOSE MACHADO COELHO), Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela Reclamada fls 185/190. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA CUNHA LEITE [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ENTRE RIOS SOC ENTRER DE ENSINO LTDA [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA CUNHA LEITE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, osbservando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alves da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos Henrique Rocha Silva, Réu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JN de Abreu Comercio de Carnes, Réu: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alves da Silva\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01321-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOMES DA SILVA SANTOS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da Reclamada fls 207/209 .\r\n\r\nProcesso: 00008-2003-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FABRICIO DE LIMA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FABRICIO DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01919-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAREN HAGGEN [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAREN HAGGEN\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se, além das parcelas já comprovadoas, outras foram, porventura, pagas .\r\n\r\nProcesso: 00365-2004-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição de fls 113/116 .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Borges Maia [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witaker Francisco Pires [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Paes Puriny Ltda. [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Paes Puriny Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmer Fernandes da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Piedade Refrescos e Águas Minerais Ltda. [Adv. Bianca de Oliveira Leal (OAB: RJ 133224 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piedade Refrescos e Águas Minerais Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentdos pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que ainda entender de seu interesse em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02162-2003-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MENDES DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO ALVES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Carolino da Silva [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Empreendimentos Agropecuario Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Empreendimentos Agropecuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 103 que rejeitou os cálculos do INSS e delcarou que não há verbas passíveis de incidência previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos da Rosa Pellegrin (OAB: RJ 1588 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação da Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Silva Salgado [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: MRBE Centro de Ensino Lição de Vida Ltda. - ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali da Silva Salgado\r\n\r\nForencer peças para formação da Carta de Sentença e apresentar cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01797-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTendo em vista o equívoco constatado no recolhimento do IRRF e já registrado às fls 244, apresentar as devidas correções em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2002-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE FATIMA MAURO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAO BARBOSA RIBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE FATIMA MAURO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da Carta Precatória Notificatória devolvida. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2009-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Geraldo Dionizio da Silva [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Silva Salgado [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: MRBE Centro de Ensino Lição de Vida Ltda. - ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali da Silva Salgado\r\n\r\nFornecer peças para formação de Carta de Sentença e apresentar cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daury Coutinho de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daury Coutinho de Azevedo, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos esclarecientos prestados pelo perito, devendo as partes apresentar quesitos complementares e específicos para este feito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00930-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RESENDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MATTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CELSO ALEXANDRE SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação da Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o depósito do valor das custas em conta judicial à disposição deste Juízo, para ressarcimento à Reclamada, já que invertido o ônus da sucumbência .\r\n\r\nProcesso: 00557-2009-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Cruz Faza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José da Cruz Faza\r\n\r\nPror inválido o número do CPF da 2a Reclamada, tornou-se impossível a consultada via BACENJUD. Assim, informe em 05 (cinco) dias o atual endereço da mesma .\r\n\r\nProcesso: 00434-1989-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS VIANA [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: MARCIA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: ILDA GARRIDO E OUTROS (4) [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)], Aut: LUIZA DE FATIMA VIEIRA BRAGA [Adv. Heitor Von Sydow Bittencourt (OAB: RJ 44335 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA GARRIDO E OUTROS (4)\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 520, conforme fls 521. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Silva Barbosa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Points Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima Silva Barbosa\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 103, apresentar cálculos do que julga devido a fim de que se faça a execução e efetiva satisfação da Reclamante. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01827-2004-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA PEREIRA ROMUALDO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda., Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PEREIRA ROMUALDO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão do Oficial de Justiça fls 179 .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: MVZ Metalurgica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Soares, Réu MVZ Metalurgica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes de Lima\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2000-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA DE ANDRADE LAYMIQUE [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SOCIAL DO COMERC ADM REG EST RJ SESC ARRJ [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV SOCIAL DO COMERC ADM REG EST RJ SESC ARRJ\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos novos cálculos apresentados pela Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinderhort Ind e Com de Prod de Limp e Cosm Ltda. - ME (A/C JOÃO DOMINGUES DO AMARAL)\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos entregues pela Reclamada fls 112/125. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01726-2002-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO RIBERT VALLE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RIBERT VALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 54 e tomar ciencia das devoluções às fls 50 e 53 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Chirsto Lima [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Coop. dos Trab. na Area de Saude, Educ. e Seguranca da R.Serrana Ltda, Réu: Municipio de Paraiba do Sul [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)], Réu: Cooperativa de Multiservicos de Paraiba do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Chirsto Lima\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias das certidões negativas da Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01136-2009-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Fernandes Gorito [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda., Réu: Acciona Infraestrutura S/A [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S/A, Aut José Luiz Fernandes Gorito\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 297 que julgou o processo extinto sem resolução do mérito em face da 2a Reclamada (Acciona Infraestruturas S/A), devendo o feito prosseguir em face da 1a Reclamada. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01734-2009-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter da Silva [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual de seu assistido em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amâncio [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Rio Paraíba Ltda. [Adv. Ivo Roberto de Barros da Cunha (OAB: RJ 117318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Amâncio\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira da Silva [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde Ltda.(Massa Falida de), Aut Manoel Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados\". Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-1984-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENSALLE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENSALLE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Reclamante com o fim de possibilitar o recolhimento do Imposto de Renda retido. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00548-1999-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEMIRO ALVES KONARIKE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL PANIFICACAO PANIBEL LTDA [Adv. Cloves Jose Francisco Leal (OAB: RJ 77672 - D)], Réu: Wanderley Cordeiro Gatto, Réu: Dilma Costa Gatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDEMIRO ALVES KONARIKE\r\n\r\nVenha o patrono do Reclamante fornecer ao Juízo o número do seu CPF para expedição de Alvará relativo ao IRRF. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-1999-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, Aut RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nTomr ciencia da decisão de fls 32/32-v e 33 que determinou a restauração dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira de Jamapará Distribuidora Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Aloysio da Silva Rocha (OAB: MG 36540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-1989-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI MAUTONE LIMA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI MAUTONE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos do valor que entende lhe seja devido, obsrvados os docmentos porventura carreados aos autos, ciente de que será ônus da Reclamada comprovar possível dasacerto das contas. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ROULIEN GRIJO FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROULIEN GRIJO FERREIRA\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias o valor que entende deva ser retido a título de IRRF .\r\n\r\nId: 884364"
                            ],
                            "883466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00837-1999-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Imperio Lisamar S.A. Ind e Comercio de Alimentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito em seu favor, que se encontra acostada à contracapa dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2001-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias o resultado de seu petitório ao Juízo Cível .\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 98/99 conforme fls 100, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Carneiro de Mattos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: MVZ Metalurgica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carneiro de Mattos\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silencio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Andre dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademar de Paula Pires, Réu: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda, Réu: Simone de Andrade Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Andre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 150, devendo informar em 05 (cinco) dias o endereço do bem ali referido .\r\n\r\nProcesso: 01264-2002-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 158, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE VAZ GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA VAZ LTDA, Aut MANOEL JOSE VAZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 208/210, conforme fls 211, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (qinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00001-2009-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladmir Ramos [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 30 que considera o procedemento da Reclamada descumprimento de acordo e consequente aplicação de multa, devendo vir a Reclamada com o pagamento do valor ali determinado de R$ 900,00 (novecentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GITAHY BARBOSA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: LUIGI CESAR SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GITAHY BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo ainda não possui acesso ao INFOJUD e ante o resultado negativo da cosulta via RENAJUD, requerer o que entender de seu interesse m 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Valladares de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Valladares de Souza\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silencio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01182-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda de Carvalho Castro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracira de Jesus Pereira da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Carvalho Castro\r\n\r\nPor infrutífero o resultado da consulta ao RENAJUD, requerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA FERNANDES\r\n\r\nPor ineficaz o resultado da consulta via RENAJUD, conforme fls 131, requerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2002-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: JOAO BATISTA SANSEVERINO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: DARROW LABORATORIO SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARROW LABORATORIO SA, Aut JOAO BATISTA SANSEVERINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 248/250, conforme fls 251, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01310-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIA MARIA DE SOUZA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada fls 172/174 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00930-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES RIBEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: PHILOMENA VEIGA SANTANA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ADEMIR LINDER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ERNESTO LIMA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias de fls 693 em diante .\r\n\r\nProcesso: 02035-2003-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nova Vidracaria Ltda [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nova Vidracaria Ltda, Aut Fabiano Afonso Correia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão acerca da Exceção de Pre-Executividade: \"Não conhecida\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01870-2004-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEULER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA, Réu: MARDRI EMBOCADURA LTDA ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEULER DA SILVA ALMEIDA, Réu MARDRI EMBOCADURA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 181/183 conforme fls 184, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01004-2001-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO PEREIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA MONTE BELO LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nPor infrutífera a consulta ao sistema RENAJUD, requerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00558-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: 393 Comercial Ltda.- EPP [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. Sul Fluminense\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Raposo [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Júlio César Raposo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 102/103, conforme fls 104, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00966-2009-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Greid de Oliveira Maura [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greid de Oliveira Maura\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01020-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA LEITE RIBEIRO [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindolpho Correa de Souza [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01440-2000-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as restrições de fls 118 .\r\n\r\nProcesso: 01713-2006-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Borges de Moura [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00098-2009-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda. [Adv. Ricardo Lorente Galera (OAB: SP 134662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação de sentença em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00346-1998-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 796/798 conforme fls 799, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Jesus Cerqueira Meyer [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Aut Reinaldo de Jesus Cerqueira Meyer\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 83/85 conforme fls 86, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tereza de Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-1992-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI VASCONCELOS PADILHA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o desentranhmento do Alvará, pois basta que a Reclamada, por representante legalmente habilitado, compareça à agência bancária para o devido saque .\r\n\r\nProcesso: 00067-2009-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Maciel da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclomat Motos Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Maciel da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00860-2009-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernandes de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Emprendimentos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Ferreira [Adv. Yed Glenio Percegoni (OAB: MG 71283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lamim Almeida [Adv. Yed Glenio Percegoni (OAB: MG 71283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lamim Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 883466"
                            ],
                            "877328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00847-1991-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IVO DIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONZE BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Temístocles Moreira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO IVO DIAS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto China Herculano [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Vieira da Silva [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto China Herculano\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Alves da Costa [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Alves da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentença no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02127-2004-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nInformar onde a Reclamada atualmente está localizada e exercendo suas atividades, sem o que não há como se deferir o pleito de fls 84. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-1995-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALIO DA SILVA [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão sobre impugnação aos cálculos previdenciários fls 119 e 119-verso. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia G B de Tres Rios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição de fls 21 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCACYLIO ESTOLLER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCACYLIO ESTOLLER\r\n\r\nFornecer em 10 (dez) dias os endereços a que se comprometera às fls 119 .\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON DE ANDRADE RUFINO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: F MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInformar se houve o falecimento do sr Fausto Mello e, em caso postivo positivo, trazer aos autos a respectiva Certidão de Óbito. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-1995-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de FGTS, observando os depósito efetuados e registrados nos extratos de fls 164/195 e outros documentos porventura já carreados aos autos, que deverão ser compensados. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SAMUEL [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: VENANCIO PINTO BESSA (FAZENDA CABUI) [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENANCIO PINTO BESSA (FAZENDA CABUI)\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamnte fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00320-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias especificamente acreca das novas contas do INSS às fls 237 .\r\n\r\nProcesso: 01447-1995-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE SOCIAL DE PARAIBA DO SUL [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE SOCIAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 397 que rejeitou a impugnação apresentada pela Reclamda aos cálculos do INSS, devendo vir, portanto, com o recolhimento do respectivo valor em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Flores Araujo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Flores Araujo, Réu Viacao Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias dos esclarecimentos prestados pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 00181-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PANOEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PANOEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 143 bem como de que, quanto ao requerido às fls 144, nada há a deferir, eis que a Certidão já fora expedida e entregue antes dos requerimentos de fls 143/144. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02578-2003-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 165. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEDEIROS DE ARAUJO [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilesio Figueiredo, Réu: Raquel Ribeiro Figueirero, Réu: TIJOLAJE F PRE-CASAS LTDA ME MAT DE CONSTRUCAO [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJOLAJE F PRE-CASAS LTDA ME MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias da decisão de fls 243 que acolheu a impugnação da Reclamada aos cálculos previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 01140-2004-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Rafael Vaz Oliveira (OAB: RJ 118955 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda., Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara, em 05 (cinco) dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositária do bem penhorado .\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Passos [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIAS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: OSIRIS KOSCHDOSKI, Réu: ISIS KOSCHDOSKI, Réu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIAS\r\n\r\nTer vsita da CPE devolvida, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista Rio Preto Transportes e Logística Integrada Ltda. [Adv. Gustavo Alexandre Rodante Buissa (OAB: SP 181949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da Reclamada fls 202/207 .\r\n\r\nProcesso: 02264-2003-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAIR ALVES [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR ALVES\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada fls 82/83 .\r\n\r\nProcesso: 01364-2001-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE MARINHO IGNACIO [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: LUCIA LIRIO DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA LIRIO DE ANDRADE\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Souza Paulo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S. A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Souza Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls 82 que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMANE VIEIRA DUARTE [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 291 que rejeitou a impugnação apresentada pela Reclamada aos cálculos do INSS, devendo vir, portanto, com o pagamento dos respectivos valores em 08 (oito) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Garcia de Medeiros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C.C.S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício C.C.S.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-541-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nCgto: RENATO COSME CABRAL [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos cálculos apresentados pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAulo Roberto de Souza [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto por Light, por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Kopke [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Exames Análises Clínicas S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exames Análises Clínicas S/C Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição de fls 169 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00612-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: AD-LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD-LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi LEVANTADA A PENHORA de fls 43 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Karla Arruda do Patrocinio [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditali Comercio e Confeccoes Ltda ME [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Arruda do Patrocinio, Réu Ditali Comercio e Confeccoes Ltda ME\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido da Previdência Social fls 55/60 .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Baia [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira Baia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 02/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00727-2009-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sérgio Anúncio de Freitas [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG - Construtora Ltda. [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG - Construtora Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lima de Giacomo [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tres Marias [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tres Marias\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-541-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tres Rios Automoveis S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto de Oliveira Santos, Rqdo Tres Rios Automoveis S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Desirée Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00987-2009-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ferreira Loureiro [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidral Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Ferreira Loureiro\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da devolução da notificação enviada à Reclamada: \"Desconhecida no local ...\" .\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-541-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Marcelo Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Marcelo Alves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01155-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Benfica [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2009-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ribeiro Pereira Filho [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S. A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso olrdinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01157-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Barros [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair dos Santos Lima Cleveland [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valroes apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goulard Luiz [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda., Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Berto Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Berto Alves\r\n\r\nInformar endereço atual da Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Vitorino Roberto [Adv. Yed Glenio Percegoni (OAB: MG 71283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02891-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SERRAT DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos Vasconcelos, Réu: TRANSPORTADOR TOPEKA LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Paulo Cezar Cruzik\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADOR TOPEKA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01072-2009-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lou da Silva Nascimento [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcuzzo Guimarães S/C Ltda. [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lou da Silva Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada às fls 54. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Schiffler Rippel Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Marca para Promocao de Servicos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Marca para Promocao de Servicos\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02554-2003-541-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2009-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maury Amado da Silva Vieira [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Silva [Adv. Cleber Moreira Pimenta Júnior (OAB: RJ 144595 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Mansa Celulares Ltda. (Barrama Celulares) [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Mansa Celulares Ltda. (Barrama Celulares)\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01042-2001-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA DA SILVA CARDOSO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada fls 91/93. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2001-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS PEREIRA, Réu: FAZENDA CONFRARRINA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES COELHO [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA CONFRARRINA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar como genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01596-2009-541-01-00-2 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander (Brasil) S.A., Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios\r\n\r\nTomar ciencia da sentença fls 35: \"Extinto o processo sem resolução do mérito...\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Diva Rodrigues Borges [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Pereira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Tres Rios [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Pereira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Miguel Bastos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Tenan Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Tenan Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00730-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEANIR DA CRUZ SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00300-1999-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENCIO NETO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENCIO NETO\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca da petição da Reclamante às fls 170 .\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00894-2009-541-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Uendel de Medeiros Felício [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acciona Infraestruturas S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acciona Infraestruturas S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01623-1997-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ROSILAN DA SILVA CORTES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILAN DA SILVA CORTES\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias os endereços dos sócios para a respectiva citação para execução .\r\n\r\nProcesso: 01575-2009-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Vanderson da Silva Souza [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nRéu: Const. Incorp. Mil de Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Vanderson da Silva Souza\r\n\r\nApresentar instrumento de procuração original ou cópia autenticada no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01612-2009-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Aparecida de Andrade Silva [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 40980 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Aparecida de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 169/169-v que declarou extinta a presente execução. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Ponte das Garcas Ltda\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição do Reclamante fls 57 .\r\n\r\nProcesso: 00069-2009-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre João de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. M. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01212-2009-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ribeiro [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: J G Gonçalves Júnior Serviços e Soluções, Réu: Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ribeiro\r\n\r\nInicialmente, trazer aos autos cópia do contrato social da 1a Reclamada a fim de que se intente citação através dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldair Pereira Neves [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Japol Empreendimentos Participações Ltda. [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japol Empreendimentos Participações Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Carmo\r\n\r\nApresentar cáculos de liquidação em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cezário [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Andrade Paiva Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Cezário\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00869-2009-541-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Renata Lado Oliveira Arêas [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL MIRANDA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00833-2009-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Silva Souza [Adv. Fabiano Rocha Pacheco (OAB: RJ 142242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rocha Rodrigues [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Silva Souza\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01584-2009-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Baião Reis [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Baião Reis\r\n\r\nApresentar instrumento de procuração ou cópia autenticada no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldino Francisco da Silva [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 41 que acolheu a impugnação apresentada pela Reclamada aos cálculos do INSS. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda., Réu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara em 05 (cinco) dias a pessoa que se dispõe a assumir o encargo de fiel depositária (fls 183/184) para ratificação daquele ato perante a Serventia deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Gaspar Ambrózio [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gaspar Ambrózio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01589-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva Azevedo [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Silva Azevedo\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00701-1991-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Moraes Sarmento [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Moraes Sarmento\r\n\r\nTer vsita em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada fls 55/56 .\r\n\r\nProcesso: 00551-2009-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Fagundes da Costa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Aut Rosimar Fagundes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Procedentes em Parte ...\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Velas Belém Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Velas Belém Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02049-2002-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: C. SOLA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. SOLA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 254/254-v que acolheu a impugnação apresentada pela Reclamada aos cálculos do INSS. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2001-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO GONCALVES [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanor de Paula Coutinho [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Nilton da Silva Bernardes [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton da Silva Bernardes\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00003-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Adilson Gomes [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 126 que negou seguimento ao Agravo de Petição interposto pela Reclamada. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Acolhidos...\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00088-1999-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR CABRAL DA PONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00452-1994-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MIRANDA DE OLIVEIRA, Aut: GERALDO CESAR ALVES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: JULIO PAULO BARBOSA, Aut: VILSON CAMPOS, Aut: AILTON BARBOSA, Aut: JOSE ADALTO DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SIPIAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: JOSE REINALDO PEREIRA PECENE DE CARVALHO, Aut: CESAR ROMERO LOPES ALEXANDRE\r\n\r\nRéu: União Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SIPIAO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido da Previdência Social fls 478/483 .\r\n\r\nProcesso: 01253-1998-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amigão Paraíba do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 08 (oito) dias para tomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados...\" .\r\n\r\nProcesso: 02654-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM, Aut MARIA ALVINA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 181/183, conforme fls 184, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Beich Ribeiro [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Entrerriense de Ensino Ltda (Colegio Entre Rios) [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Entrerriense de Ensino Ltda (Colegio Entre Rios)\r\n\r\nPor já falecido o proprietário, informe a Reclamada em 10 (dez) dias a atual localização dos bens penhorados .\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO RAYBOLT [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Réu NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE NOROESTE FLUMIN SA, Aut WILSON DE CARVALHO RAYBOLT\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos fls 363/366, conforme fls 367, devendo vir as Reclamadas com pagamento do respectivo valor em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10m % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-541-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Nadia Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Rqte: Aryel Silva Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Rqte: Cid Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Rqte: Diva Veiga Xavier [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de) [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diva Veiga Xavier, Rqdo Luiz Tiburcio de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 258/260 conforme fls 261, devendo vir as Reclamadas com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01548-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: BERNARDINO ROSA GARCIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALBERTO MACHADO BOTELHO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MACHADO BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de lfls 328/337, conforme fls 338. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Alves [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 60/62, conforme fls 63. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-1988-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAL SENA PEREIRA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 168/170, conforme fls 171. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02760-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 305/309 conforme fls 310, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Alves Cravo [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Carlos Silva Alves Cravo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 168/169, conforme fls 170, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Condessa Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Condessa Ltda., Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos, conforme fls 113/114, conforme fls 115, devendo vir o RECLAMANTE com o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01362-2001-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA VICENTE [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 108/111 conforme fls 112. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio César Pedrozo [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Pedrozo, Réu J.A. Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 72/73, conforme fls 74, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria às fls 129 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Zanardi Rocha [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Cruz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekeng Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Cruz, Réu Tekeng Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 140/142, conforme fls 143, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jose de Paiva Mendes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paiva Mendes\r\n\r\nTer vista do bem oferecido pela Reclamada fls 224 em diante. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Duarte de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MACHADO COELHO, Réu: J M Coelho Distribuidora de Almentos Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Duarte de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada fls 182/187. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-1991-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao competentes e adequados. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00051-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYRA GORGES DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO TREVIAL LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYRA GORGES DE ABREU\r\n\r\nTer vista do Ofício recebido fls 237/239 conforme despacho de fls 240. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-1988-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SOARES [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os claulos de fls 227/229 conforme fls 230. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda, Réu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi Servico Social da Industria, Aut Vagner Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram h0mologados os cálculos de fls 168/170,conforme fls 171, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00837-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Construções Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasparian Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário , observando o valor de fls 47/48, reconhecido como devido pela Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Reis [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Reis\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 83 e 81, devendo informar o atual endereço da 2a Reclamada em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2009-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Honorato de Azevedo [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Shoes Comércio de Sapatos e Roupas Ltda. [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Know How Shoes Comércio de Sapatos e Roupas Ltda., Aut Thais Honorato de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 46/48, conforme fls 49, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Jose Theophanes Rodrigues [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Silva, Réu Ubirajara Jose Theophanes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 87/90 conforme fls 103 quanto aos créditos obreiros e bem como os previdenciários resumidos às fls 94, também conforme fls 103, devendo vir a Reclamada com os respectivos depósitos em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 02859-2003-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA SOARES [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 178 (1o parágrafo) que indeferiu o requerido quanto à responsabilização subsidiária. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Mathias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00497-2009-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Nunes da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Combustível FM 2 Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Combustível FM 2 Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00478-1998-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ARCENIO PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Emília Cerqueira, Réu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ARCENIO PEREIRA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejani Maria Guedes Bonisson [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Rejani Maria Guedes Bonisson\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cáculos de fls 532/534 conforme fls 535, devendo vir a Reclamada com o respecitvo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nId: 877328"
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "886357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04243-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00377-1990-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMEM TRANSP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz (OAB: RJ 47255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALMEM TRANSP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DA SILVA, Aut: JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e manifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 04266-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02846-2005-341-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto de Macedo [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cinco Construcao Incorporacao e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto de Macedo, Rqdo Cinco Construcao Incorporacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls152. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Gole Bar Ltda. [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Gole Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 886357"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "886112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ ALVES TELLES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ ALVES TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 236/384. \r\n\r\nProcesso: 00577-2004-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PIRES DA LUZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 43. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jose Machado Ribeiro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclovalta RJ Dist de Pecas e Acessorios para Bicicleta Ltda. ME [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciclovalta RJ Dist de Pecas e Acessorios para Bicicleta Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Joaquim Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Pedro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00117-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 99/146. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2003-342-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia da Rocha Dutra Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Super Pão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia da Rocha Dutra Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao recurso, por falta de interesse, visto se restringir o apelo à gratuidade, já deferida. \r\n\r\nProcesso: 00465-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIO MARQUES SIQUEIRA [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIO MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Delgado da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo e Julia 2007 Mercearia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Delgado da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Rodrigues da Silva Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Baltar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica e objetiva, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00836-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Mara Monteiro Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira (OAB: RJ 100154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Mara Monteiro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00798-1999-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JUSSARA DE ALMEIDA JULIA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Tramontin Baltazar, Réu: ROSANGELA FARIA DE OLIVEIRA [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)], Réu: POINT SHOPPING 3O. PISO SORVETERIA LTDA-ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE ALMEIDA JULIA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 154 a 178. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Joana Cruz Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00869-2000-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos, em 30 dias, instruindo-os com documentos que demonstrem objetivamente a basa de cálculo, sob a cominação de realização de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00304-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00274-2006-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lopes Paes [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lopes Paes\r\n\r\nImpugnar, caso queira, a execução, conforme CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 00088-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Norberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Langoni Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Langoni Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2009-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Assis e Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Vanessa Wilson de Oliveira (OAB: RJ 135555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marly de Assis e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantes Moraes Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Canuto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: FOA FUNDACAO OSVALDO ARANHA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOA FUNDACAO OSVALDO ARANHA, Aut HELTON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Goncalves de Oliveira [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Goncalves de Oliveira, Réu Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2009-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa do Carmo [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: FLG Mercearia LTDA., Réu: Associação dos Varejistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a primeira ré e extinta sem resolução do mérito em relação segunda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2000-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo para manifestação sobre laudo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandir da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandir da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Toledo [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Réu: Vex Tecnologia Ltda, Réu: Persona Assessoria Empresarial Ltda., Réu: RH Recursos Humanos, Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Castro Toledo\r\n\r\nFornecer cópias da emenda, em número igual ao de reclamadas constantes no polo passivo, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Passos Pereira [Adv. Leonardo Franco (OAB: RJ 131894 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Stocco Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Passos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Carvalho de Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bruno Carvalho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Magno Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vinicius Distribuidora de Farelos Ltda. ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Vinicius Distribuidora de Farelos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00313-2001-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO INACIO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Candido Jose de Almeida [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Réu: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candido Jose de Almeida, Aut HELIO INACIO, Réu JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado parte do saldo existente em penhora visando à satisfação da diferença do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00459-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00959-2001-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00893-2005-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Conceicao Silva Filho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Conceicao Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Dutra Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00612-1995-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FUSCO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FUSCO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2009-342-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marlon do Nascimento Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDAIR BRAZIEL [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: EN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: WHITE MARTINS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR BRAZIEL\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Melo Godinho Missel [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: CJS Eventos e Promocoes Ltda.A/c socio Júlio Cesar Bachi [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Clauidio Joaquim Correa Bitencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Melo Godinho Missel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2001-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JULMAR DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO TUPI SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MEGA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMENTO TUPI SA\r\n\r\nTomar ciencia da integralização da garantia do juízo para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00141-2009-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Freitas Penna [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S.A. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2001-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00944-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALAN DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Manoel Galocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Manoel Galocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2009-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Muniz Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Muniz Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Marins [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do R.J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessio Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gilly Pessorusso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gilly Pessorusso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00899-1987-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA LOPES JUNIOR. [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ADAILTON DE MOURA LEITE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ISAURA ALMERINDA CARIBÉ PINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE MARIA LOPES. [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA SERRA. [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: VALMIR DE ANDRADE. [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ELESTAR MARCIO RODRIGUES. [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA LOPES JUNIOR., Aut VALMIR DE ANDRADE.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 586/587. \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jose da Silveira [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: ECORSEG - Evany Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECORSEG - Evany Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LUGAO DE BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SE MONTAGENS LTDA, Réu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Aline Moraes de Oliveira (OAB: RJ 114393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAI INGDESI AUTOMATION LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253, item 1, e vir regularizar sua representação processual quanto ao advogado FRANCISCO OCTÁVIO DE REZENDE GONÇALVES, e ainda, a vir com os cálculos que entende devidos, em 10 dias, sob a cominação de não conhecimento da impugnação de fls. 236/238. \r\n\r\nProcesso: 00850-2002-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENAINA APARECIDA DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00108-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00061-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00442-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da determinação de prosseguimento da execução para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 00863-2002-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA MARIANO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)], Aut: Kleber da Silva Mariano, Aut: ESPÓLIO DE KEARNEY TOLEDO MARIANO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: ENEFER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENEFER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Aut ESPÓLIO DE KEARNEY TOLEDO MARIANO, Aut MARLI DA SILVA MARIANO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/01/2010, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 00915-1994-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDA MARIA GOMES, Aut: JOSE DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad (OAB: ES 101343 - D)], Aut: JUCELIO AMARAL DOS PRAZERES, Aut: MARIA AUREA MEDEIROS DA SILVA, Aut: MARIA DA CONCEICAO MARIANO, Aut: MARIA DA GRACA NETO BRITO, Aut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Aut: MARIA RITA DE SOUZA, Aut: NILSON TAVARES DE FARIA, Aut: SAMUEL DE CARVALHO TRINDADE [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad (OAB: ES 101343 - D)], Aut: ILMA MARIA NOLASCO, Aut: JOSELINA DE JESUS, Aut: MARIA APARECIDA MACHADO DIAS, Aut: MARIA MAZARELLO MARTINS [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad (OAB: ES 101343 - D)], Aut: ROSIMEIRE APARECIDA DIAS, Aut: SEBASTIANA AUGUSTA DOS SANTOS [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad (OAB: ES 101343 - D)], Aut: TERESA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, Aut: VERA LUCIA TEODORO DE SOUZA, Aut: CELI GOUVEIA DE ALMEIDA, Aut: EMILIA MARIA C. DE OLIVEIRA [Adv. Roosevelt Breno dos Santos Sad (OAB: ES 101343 - D)], Aut: HELENA GONCALVES DE MEDEIROS RITA, Aut: TERESA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, Aut: SEBASTIANA AUGUSTA DOS SANTOS, Aut: MARIA APARECIDA MACHADO DIAS, Aut: MARIA MAZARELLO MARTINS, Aut: ROSIMERE APARECIDA DIAS, Aut: JOSELITA DE JESUS, Aut: ILMA MARIA NOLASCO, Aut: ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Aut EMILIA MARIA C. DE OLIVEIRA, Aut JOSE DUTRA DE OLIVEIRA, Aut MARIA MAZARELLO MARTINS, Aut SAMUEL DE CARVALHO TRINDADE, Aut SEBASTIANA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES VIEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Cosntrucoes Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES VIEIRA, Réu Itibra Engenharia e Cosntrucoes Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-1995-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FORTUNATO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE FORTUNATO\r\n\r\nTomar ciência da decretação do segredo de justiça, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mendonca Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA JOSE SANTOS DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON NICOLAU DOS SANTOS, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 500,00, a título de honorários periciais, em 10 dias, sob cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00646-2009-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo do Nascimento [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ângelo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2009-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Conceição de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2000-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS DIAS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SILVA FILHO INFORMATICA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS DIAS\r\n\r\nRegularizar a representação processual da peticionante de fls. 38, vindo com procuração no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 886112"
                            ],
                            "886113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01556-2008-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Bahia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Bahia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FONSECA COELHO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FONSECA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01897-1999-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA APARECIDA DIAS [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA PANCARDES [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA APARECIDA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 172/277. \r\n\r\nProcesso: 01226-2000-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLO MARASSI LEIJOTO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL SA [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLO MARASSI LEIJOTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 124588 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NEVES MEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saverio Fontana [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saverio Fontana\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01946-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pinto [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: K A G Automecanica e Convertedora Ltda. [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K A G Automecanica e Convertedora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao recurso por deserção. \r\n\r\nProcesso: 01940-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Rogerio Evangelista Serra [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Rogerio Evangelista Serra\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TEIXEIRA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON TEIXEIRA VICENTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01794-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VITOR, Aut: ROMEU BRUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: AUGUSTO RODRIGUES FONTES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO RODRIGUES FONTES, Aut ROMEU BRUM\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01196-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Oliveira Silva Sardela [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: Ronan Silva Sardela, Aut: Ronara Silva Sardela\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Oliveira Silva Sardela\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, vindo com procuração, bem como com cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MOREIRA AMORIM [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01971-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE AGUIAR [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JVA Comercio de Pneus e Acessorios Ltda. ME [Adv. Daniella dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 144402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVA Comercio de Pneus e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência sobre a efetivação da penhora através do convênio bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arantes de Paula [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lub - Bama Lubrificantes Ltda. [Adv. Rogério José de Oliveira (OAB: RJ 145561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arantes de Paula, Réu Lub - Bama Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nVir com os documentos que possui, inclusive inicial e defesa, no prazo de 30 dias, com o fito de restauração dos autos do 1º e 3º volumes. \r\n\r\nProcesso: 01307-1989-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIRA MELEK GALL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARCIO CARVALHO CRUZ [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: DULCINEA GOMES PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SINDILEIA PEREIRA CORREA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: JOANA DARC SOUZA DE PAULA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: MARIA DO REMEDIO NASCIMENTO MARCAL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: VANIA MARIA RAMPASO DE OLIVEIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: LUANA BALARIN RODRIGUES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SELMA ABDEL MELEK [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: SUNARA CANDIDO DOMINGUES [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ELEN MARTINS BARBOSA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: JOSE TARCISIO CAVALIERE [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ANGELA MARIA VILELA + 14 [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA VILELA + 14, Aut CARLOS ALBERTO LIMA, Aut DULCINEA GOMES PEREIRA, Aut ELEN MARTINS BARBOSA, Aut JOANA DARC SOUZA DE PAULA, Aut JOSE TARCISIO CAVALIERE, Aut LUANA BALARIN RODRIGUES, Aut MARCIO CARVALHO CRUZ, Aut MARIA DO REMEDIO NASCIMENTO MARCAL, Aut MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS, Aut NAZIRA MELEK GALL, Aut SELMA ABDEL MELEK, Aut SINDILEIA PEREIRA CORREA, Aut SUNARA CANDIDO DOMINGUES, Aut VANIA MARIA RAMPASO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, conforme CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 01477-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO ARAUJO BISPO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO ARAUJO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nImpugnar, em querendo, a execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01542-2004-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONST.CIVIL LTDA A/C LIQ.JUD. LUIZ A.L. SILVA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, a execução, conforme CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 01983-2004-342-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DORVALINO SANTIAGO SIMAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINO SANTIAGO SIMAO\r\n\r\nImpugnar, em querendo, a execução, conforme CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 01876-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DIONISIO [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DIONISIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2008-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: keila Cristina da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. ME, Aut keila Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02093-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbplan Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho da Cunha, Réu Urbplan Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Temponi Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2006-342-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Moreira, Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2009-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Clay Vieira Nunes [Adv. Eliethe Aparecida Corrêa (OAB: RJ 154901 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Clay Vieira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2009-342-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Gustavo Campbell Moreira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alexandre Monteiro de Souza, Rqdo: Paulo Afonso de Paiva Arantes, Rqdo: Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Gustavo Campbell Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: confirmado no mérito os termos da liminar deferida. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01675-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01052-2000-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVir com a tabela salarial referente aos funcionários de nível 45, no período de julho de 1996 a agosto de 1998, em 30 dias, sob penas concernentes à litigancia de má-fé e realização de perícia por arbitramento às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01483-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA AMARO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02159-2007-342-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Arruda de Avelar Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Arruda de Avelar Junior\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 01566-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LEAL [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01912-2007-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02145-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON GONCALVES BRAGA JUNIOR [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social-REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social-REFER\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01991-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY MENDES LOPES FILHOO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE HUMBERTO MAIA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02134-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE MARIA DAS NEVES AUGUSTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silverio Paz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silverio Paz\r\n\r\nImpulsionar o processo em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Felix de Souza [Adv. Luciana Neves Naves (OAB: RJ 152471)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Felix de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Freire [Adv. Luciana Neves Naves (OAB: RJ 152471)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2001-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 01484-2002-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier (OAB: RJ 108464 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, instruindo-os com os recibos salariais que comprovem a base de cálculos, sob pena de realização de perícia contábil por arbitramento às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01939-1994-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAVALCANTI DE MOURA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto Franca Novaes, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Alexandre Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2007-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Paulino de Sa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01843-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Soares [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidenge Construcao Civil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01966-1998-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JORGE GROETARES [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02164-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURITA APARECIDA BALDUINO A SILVA E LUCIANA PERES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURITA APARECIDA BALDUINO A SILVA E LUCIANA PERES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01112-1997-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA LEITE [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS, Aut: GERALDO BARCELLOS DE C.FILHO (PERITO JUDICIAL)\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA SA.\r\n\r\nTomar ciência da constrição aludida às fls. 370, ficando através desta intimação nomeado depositário do bem constrito aquele que gerencia o executado, fluindo a partir desta o prazo previsto na CLT, art. 884, restringindo-se às questões supervenientes aos atos de fls. 304/305. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino de Oliveira Bergone [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino de Oliveira Bergone\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01797-2004-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LEITE AVELINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02139-1994-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2002-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a remuneração do obreiro na folha de pagamento, consoante o título exequendo, colacionando documento comprobatório, bem como vir com cálculos inerentes às verbas vencidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2000-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: SAN MARTIN TURISMO LTDA. A/C SOCIA MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: SOCIO GUSTAVO TEIXEIA DE PAIVA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA, Aut JOSELITA GONCALVES DA SILVA, Réu LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, Réu MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu SAN MARTIN TURISMO LTDA. A/C SOCIA MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu SOCIO GUSTAVO TEIXEIA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/01/2010, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 01771-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE ARAUJO GALENO [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONST CIVIL LTDA A/C LIQ JUD LUIZ A.L.DA SILVA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE ARAUJO GALENO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01775-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cezario da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Cezario da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01676-1999-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO DE FARIA ROCHA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GULLY NARDY [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO DE FARIA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ONOFRA PLACIDA, Aut: EDNA LUIZ [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, Réu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HSPITALARES LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de decretação de prisão do depositário infiel, com base no recente entendimento do STF, exarado no RE nº 466.343, onde restou declarada a ilegalidade da norma que dispõe sobre a prisão na hipótese de infidelidade do depositário. Fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Peixoto Gama [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Daniel Ferreira de Paiva (OAB: RJ 131116 - D)], Réu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda., Réu Sul America Capitalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01425-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilia Lecicio Alves [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Lecicio Alves \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Goulart Miranda [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2009-342-01-00-3 - Interdito\r\n\r\nRqte: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rqte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário do Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nDizer se vislumbra interesse no prosseguimento do processo. \r\n\r\nProcesso: 01339-2007-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Freitas Cardoso [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Freitas Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01418-1996-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE SOUZA GAMBERINI [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS DE SOUZA GAMBERINI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/01/2010, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TENENTE DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CSN CIMENTO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTO S/A , Aut EDUARDO TENENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/01/2010, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01615-1997-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CEZAR DIAS DA SILVA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: INSS, Aut: ADILSON MARTINS [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: GILSON DE MOURA PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01743-2004-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: SE MONTAGENS LTDA, Réu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: ROMERO CAMARGOS FABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAI INGDESI AUTOMATION LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias comuns, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01238-2002-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART GERHARD DIAS [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA (Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART GERHARD DIAS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para as devidas anotações em sua CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS S/A, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/01/2010, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01522-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/01/2010, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nId: 886113"
                            ],
                            "886114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02242-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME EUSTORGIO DIAS [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 05698-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE CASTRO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02488-2000-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA DE MEDEIROS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02530-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02294-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DE JESUS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02704-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Carvalho Damasceno [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Carvalho Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02285-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO BERNARDO GODINHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: IM PAISAGISMO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IM PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência sobre a efetivação da penhora através do convênio bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 02807-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON CARVALHO REIS [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03880-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04011-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEI FERREIRA DE CASTRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04719-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE BACELAR DOS REIS [Adv. Daise Bacelar dos Reis (OAB: RJ 76241 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE BACELAR DOS REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02588-2006-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Marta Helena Leite Luiz [Adv. Enderson Bellote Machado (OAB: RJ 44397 - D)], Rqte: Regiane Aparecida Luiz [Adv. Enderson Bellote Machado (OAB: RJ 44397 - D)], Rqte: Leidiane Leite Luiz [Adv. Enderson Bellote Machado (OAB: RJ 44397 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leidiane Leite Luiz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02314-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Enes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03444-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BRASILINO DE SANTANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BRASILINO DE SANTANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03418-2005-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Cardeal dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Cardeal dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04144-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR PEREIRA MOTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04266-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03568-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIOMARIO DE PAULA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIOMARIO DE PAULA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02993-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderley Alves Felicissimo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Uanderley Alves Felicissimo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03496-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN -CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, a execução, conforme CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 02863-2005-342-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Montreal Engenharia S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dinelli Garcia [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Recivale Reciclagem e Comercio de Metais Ltda. ME [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dinelli Garcia, Réu Barra Sul Metais Ltda., Réu Recivale Reciclagem e Comercio de Metais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03055-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Paula da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Transpetro - Petrobras S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Paula da Silva, Réu Transpetro - Petrobras S/A, Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02539-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANSELMO DA CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03051-1996-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SAVINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SAVINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02702-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03015-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02306-2006-342-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR \r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência sobre a efetivação da penhora através do convênio bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 02546-2001-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: MM Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03900-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO MARCELINO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02869-2003-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HUGO FERREIRA SAAR [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: SWIFT ARMOUR SA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HUGO FERREIRA SAAR\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02961-1999-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA NEIVA LEONE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02992-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Silveira Mota [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 04269-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NECESIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NECESIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03129-1998-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIVAL FONSECA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDIVAL FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03124-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ALVES FELIZARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ALVES FELIZARDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04276-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04018-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL NOGUEIRA FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02186-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI NORBERTO DE CASTRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02226-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO THOME SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02280-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MARTINS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02542-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bento Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02889-2006-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Gomes da Silva [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CTS - Cooperativa de Trabalho e Servicos de Sao Paulo, Réu: Coop. de Trabalho dos Profissionais de Informatica\"Metodo Consultores\" [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04074-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RAMOS RIOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar, de forma objetiva e específica, os cálculos, em 30 dias, devendo apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante parágrafo 1º - A, do art. 879 da CLT, com a redação da Lei 10.035, de 25/10/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04255-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02706-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILSON OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILSON OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02440-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralphe Medeiros Diniz [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio de Aplicacao UBM, Réu: Sobeu iação Barramansense de Ensino Superior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralphe Medeiros Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da concessão do prazo de 10 dias para emendar a inicial, conforme determinação de fls. 299. .\r\n\r\nProcesso: 02990-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO CARVALHO [Adv. Geraldo Roberto Martins (OAB: RJ 63749 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04230-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03368-2003-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ESPINDOLA NOGUEIRA SERRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: PAULO CEZAR DE ARAUJO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: BENEDITO BITTENCOURT OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04296-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04274-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNADO DE AVILA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNADO DE AVILA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02534-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04400-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Aut: LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02808-2006-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Bento de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao recurso por deserção. \r\n\r\nProcesso: 02278-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAGE ROCHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LAGE ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02828-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO CORREA DA SILVA [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04192-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MENDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02780-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO VIEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03291-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERNANDES DE MORAIS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI FERNANDES DE MORAIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03211-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE SOUZA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03281-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Yacoub\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03091-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alzira Barros dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alzira Barros dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02880-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA COSTA FIRMINO [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04016-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAETANO BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CAETANO BATISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 04628-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MEIRELES GARUTE [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA A/C [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MEIRELES GARUTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02570-2003-342-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DE LIMA COUTINHO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 03056-1996-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL JOSE PIRES NOGUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTR. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL JOSE PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05409-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Aut FRANCISCO JOSE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 08/01/2010, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 02934-2006-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Esteves Barbosa Junior [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Esteves Barbosa Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02954-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE LIMA QUINTELLA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA COMETA LTDA ME A/C SOCIA ROSANGELA APARECIDA B. DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LIMA QUINTELLA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02574-1997-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA PERNI PAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA, Aut MARIA AUXILIADORA PERNI PAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03179-2006-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Prado da Silva [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Prado da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03119-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza Diniz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Souza Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03043-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 30 dias, devendo a reclamada apresentar os valores devidos, inclusive com os recolhimentos para o INSS. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02550-2006-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Elen Prudente Capucho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02964-1999-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GROETARES DE CASTRO E SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com cálculo do IR a ser deduzido do crédito trabalhista, mês a mês, conforme disposto às fls. 449, em 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas para apuração do tributo. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02678-2005-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Labarba Amante [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: EPD Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Labarba Amante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02973-2005-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Devanir Manoel [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Devanir Manoel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02571-2004-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO COSELLI SA [Adv. Denilton Gubolin de Salles (OAB: SP 82588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO COSELLI SA, Aut RONALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/01/2010, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 02480-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/01/2010, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 02444-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 02444-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, Réu MASTERTEMP RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/01/2010, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR, nos termos da sentença (fls. 112). \r\n\r\nProcesso: 03238-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODOLINO VIDAL ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM VR LTDA ME, Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEODOLINO VIDAL ANDRADE\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara do trabalho para as devidas anotações em sua CTPS.\r\n\r\nA partir desse dia, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 02430-2006-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e Itatiaia [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sind Empr Hot Bar Rest Coz Ind VR e Regiao Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e Itatiaia\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, conforme certidão de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 02794-2003-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO VEIGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO VEIGA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, a execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03257-2005-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Borges da Costa Luiz [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nCumprir o comando de fls. 233, sob as penas ali elencadas. \r\n\r\nProcesso: 02375-2004-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEAL MARIANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LEAL MARIANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02212-2001-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CONCEICAO ELES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PADARIA L C LTDA ME [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CONCEICAO ELES, Réu PADARIA L C LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/01/2010, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 02864-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Jahyr Francisco Ribas [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A., Rqte Jahyr Francisco Ribas\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 19/01/2010, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 886114"
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                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2009\r\n\r\n00785-1994-342-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOELA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: EUGENIO DE ALMEIDA CHAVES NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGENIO DE ALMEIDA CHAVES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.298,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02090-2002-342-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELINEI CAMPOS EMERIQUE\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Supergasbras Distribuidora de Gas S/A,COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA,TRANSPORTES SIDERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.542,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01795-1994-342-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.474,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02224-2006-342-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Martins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: D.M. Costa Prestadora de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica citado D.M. Costa Prestadora de Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.997,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886115"
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                                "Edital de Notificação - 09/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02278-2004-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: Eletrovale Eletrica Vale do Paraiba Ltda. A/c gerente Reis Antonio de Souza.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletrovale Eletrica Vale do Paraiba Ltda. A/c gerente Reis Antonio de Souza., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00993-2004-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DIAS DE BARROS\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00885-2000-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: Marilda de Andrade Carvalho, Marcia de Araujo Rainha, Betania de Souza Ribeiro, CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a peça de fls. 83, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA AMORIM\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA, PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00855-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Planves Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Planves Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-1999-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CARLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00727-1999-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIAURA MOREIRA\r\n\r\nRéu: GRINALDI E SILVA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m GRINALDI E SILVA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05596-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: RAMOS E RODRIGUES TOP CONST E MONTAGEM LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RAMOS E RODRIGUES TOP CONST E MONTAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 886116"
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                            "881029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01656-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andre dos Santos\r\n\r\nRéu: Nap & Filhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernanda Galvão de Sousa da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nap & Filhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 881029"
                            ],
                            "881032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00627-2006-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Osorio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualificacao Profissionalizante Educar - IQPE N/P SÓCIA ROSIMAR CUSTÓDIO VIEIRA, Réu: ANTONIO SERGIO CUSTODIO [Adv. Gilson Rafael Silva (OAB: RJ 125589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO SERGIO CUSTODIO\r\n\r\nVir em 48h com o depósito da segunda parcela da sua proposta feita às fls. 137, sob pena de penhora 0N LINE, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cozer [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Acae Projetos Educacionais Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acae Projetos Educacionais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 881032"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "886476": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 68.882/2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 697 /09\r\n\r\nDispensar RÔMULO TADEU FARIAS TORRES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Processamento, da Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento, da Secretaria Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nATO Nº698 /09\r\n\r\nDesignar DANIEL BARROS SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Processamento, da Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento, da Secretaria Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 886476"
                        ],
                        "886702": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 699/09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar ANA BEATRIZ ESCORCIO MACIEL LEVY MONTENEGRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a contar de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 886702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "886365": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.192 -RECURSO ELEITORAL Nº 7286 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: São Gonçalo (69ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SERGIO CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nAdvogado: Diogo Alves Maia\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 23/1109\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.209 -RECURSO ELEITORAL Nº 7212 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MAGÉ/RJ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO UM MAGÉ DE EXPERIÊNCIA\r\n\r\nAdvogado: Cláudio de Albuquerque Mansur e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 26/1109\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.240 -MANDADO DE SEGURANÇA Nº 665 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpetrante: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA, EM PARTE, A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO JUIZ QUE APRECIE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.241 -MANDADO DE SEGURANÇA Nº 667 - Classe MS\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpetrante RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA, EM PARTE, A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO JUIZ QUE APRECIE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.242 -RECURSO ELEITORAL Nº 7250 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CARDOSO MOREIRA/RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDONENSE\r\n\r\nAdvogados: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRecorrido: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRecorrido: ELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisor: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.243 -RECURSO CRIMINAL Nº 150 - Classe RC\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (79ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Chiquinho Grandão)\r\n\r\nAdvogados: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRevisor: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.244 -RECURSO ELEITORAL Nº 7058 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NOVA FRIBURGO/RJ (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANA LUCIA CALDAS DAUDT\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.245 -RECURSO ELEITORAL Nº 7282 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (228ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: BRUNO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.246 -RECURSO ELEITORAL Nº 7312 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: REYNALDO MASSARIOL\r\n\r\nAdvogado: Jefferson Argemiro Santos Coutinho\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.247 -RECURSO ELEITORAL Nº 7314 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUCIENE MARIA DE CORDEIRO SILVA\r\n\r\nAdvogados: Marcus Vinícius de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.248 -RECURSO ELEITORAL Nº 7352 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Três Rios (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DANIEL GONÇALVES THIAGO\r\n\r\nAdvogados: Oscar Ferreira Salgueiro de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.249 -RECURSO ELEITORAL Nº 5987 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (8ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRecorrido: RICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique de Carvalho e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO FORÇA PARA MUDAR\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.250 -RECURSO ELEITORAL Nº 6976 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SERGIO MURILO ROSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.251 -RECURSO ELEITORAL Nº 7016 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ/RJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogados: Marcio Vieira Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.252 -RECURSO ELEITORAL Nº 7271 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (228ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IRMÃ ALVES LUIZ\r\n\r\nAdvogado: Leandro Batista da Costa\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.253 -RECURSO ELEITORAL Nº 7308 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS/RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrente: ELÓI DUTRA DOS REIS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: R.E. MONNERAT EDITORA DE JORNAIS - ME (JORNAL RESGATE)\r\n\r\nAdvogado: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.254 -RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 217 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: MENDES/RJ (56ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Mendes\r\n\r\nAdvogado: Ricardo Ramalho Mello\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.255 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5365 - Classe 33\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.256 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5402 - Classe 33\r\n\r\nInteressado: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.257 - REPRESENTAÇÃO Nº 1101 - Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: VIACAR DE MARICÁ VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.258 - REPRESENTAÇÃO Nº 1116 - Classe RP\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: NOGUEIRA & GONÇALVES LTDA. EPP.\r\n\r\nAdvogado: Aguinaldo Sarcinelli Cappe\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE, A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.259 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222 - Classe PA\r\n\r\nRecorrente: MONIQUE CARNEIRO LAVRA GARCIA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 886365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "886230": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 034/2009\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 034/2009, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 886230"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "885998": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 260/2009\r\n\r\nNATUREZA: Queixa-Crime\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 324, 325 e 326, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nQUERELANTE: Antônio Marcos de lemos Machado - Prefeito Eleito da Cidade de Casimiro de Abreu\r\n\r\nPATRONO: Dr. Adonel Santos Magalhães - OAB/RJ 71.190\r\n\r\nPATRONO: Dr. Marcos César da Silva Marra - OAB/RJ 60.092\r\n\r\nQUERELADO: Naildo Borges Macabú\r\n\r\nPATRONO: Dra. Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ 96.741\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Ao MPE, considerando o que dispõe o art. 355 do Código Eleitoral.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 885998"
                        ],
                        "886399": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 232/2009 - ELEIÇÕES 2008\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Anísio Monteiro Gomes - Candidato a Vereador pelo PRB - 10.007\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"[...] Posto isso, julgo desaprovadas as contas de Anísio Monteiro Gomes. Anote-se e diligencie-se no que couber. Int-se. Ciência ao MPE. Com o trânsito, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 236/2009 - ELEIÇÕES 2008\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas de Candidato\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 22.715/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Juvenal Ferreira da Silva - Candidato a Vereador pelo PP - 11.113\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Tendo em vista a manifestação do MPE e as conclusões do relatório técnico, julgo aprovadas as contas de Juvenal Ferreira da Silva. Anote-se e diligencie-se. Tendo feito, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 07 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 886399"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "882503": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n° 661/2008\r\n\r\nAssunto: Instauração de Ação Penal\r\n\r\nRéu: JOSEANO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"1. Recebo a denúncia, já que presentes os requisitos do Art. 41 do CPC; 2. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público; 3. Cite-se o denunciado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública pelo mesmo prazo, para oferecimento de defesa prévia.\"\r\n\r\nEm 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 882503"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "886400": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 26221728\r\n\r\nEDITAL Nº 051/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz da 146ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que em cumprimento a Resolução TSE n° 22.715/08 ficam notificados os representantes legais dos comitês financeiros municipais abaixo relacionados para, nos autos dos processos de prestação de contas referente ao pleito 2008, sanar as falhas apontadas nos respectivos relatórios conclusivos no prazo de 72 horas a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nPartido\r\n\r\nSigla\r\n\r\nTipo de Comitê\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nPartido da República\r\n\r\nPR\r\n\r\nVereador\r\n\r\n196/2008/JUD\r\n\r\nPartido Social Liberal\r\n\r\nPSL\r\n\r\nÚnico\r\n\r\n356/2009/JUD\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será afixado no lugar público de costume e dada a devida divulgação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove. Eu, Priscila Maricati, analista judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 886400"
                        ],
                        "886401": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 26221728\r\n\r\nEDITAL Nº 052/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz da 146ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que em cumprimento a Resolução TSE n° 22.715/08 fica notificado os candidato abaixo relacionado para, nos autos do processo de prestação de contas referente ao pleito 2008, sanar as falhas apontadas no relatório conclusivo no prazo de 72 horas a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nCadidato\r\n\r\nPartido\r\n\r\nTitulo de Eleitor\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nSandro de Souza Motta\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n081689260388\r\n\r\n129/2008/JUD\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será afixado no lugar público de costume e dada a devida divulgação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove. Eu, Priscila Maricati, analista judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 886401"
                        ]
                    }
                },
                "186ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "886740": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "186ª ZONA ELEITORAL -SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 440 - loja - Vilar dos Teles\r\n\r\nTelefax-2751-8169\r\n\r\nEDITAL N.º 048/09\r\n\r\nA Dra. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza da 186ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido NOTIFICA os candidatos abaixo relacionados, a comparecer no cartório desta 186ª Zona Eleitoral, situado na Av. Presidente Lincoln, 440 - loja - Vilar dos Teles, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00, para apresentar a Prestação de Contas referente à Eleição Municipal de 2008, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação do art. 347 do Código Eleitoral e de serem julgadas não prestadas as contas. Os intimados deverão comparecer pessoalmente, podendo fazer-se representar ou não, sendo certo que a continuidade do processo independe do comparecimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital na Imprensa Oficial e Afixar em lugar de costume, na forma da Lei.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInsc. Eleitoral\r\n\r\n741/09\r\n\r\nJosé Messias de Albuquerque\r\n\r\n058169750302\r\n\r\n682/09\r\n\r\nNilva Moraes Baptista\r\n\r\n057945970370\r\n\r\n680/09\r\n\r\nEliel de Souza do Rozário\r\n\r\n103075930337\r\n\r\n738/09\r\n\r\nGilton Surcin Ribeiro\r\n\r\n090142940329\r\n\r\n687/09\r\n\r\nEdmar Machado de Souza\r\n\r\n057507920396\r\n\r\n666/09\r\n\r\nLuma Rodrigues Brandão\r\n\r\n140296430337\r\n\r\n746/09\r\n\r\nWellington de Araújo Aquino\r\n\r\n074305310302\r\n\r\n706/09\r\n\r\nLuiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\n059213420361\r\n\r\n740/09\r\n\r\nJefferson Costa Martin\r\n\r\n073465090370\r\n\r\n689/09\r\n\r\nFernando Fernandes Junior\r\n\r\n135993250337\r\n\r\n716/09\r\n\r\nAlmir Chaves André\r\n\r\n080291110329\r\n\r\n684/09\r\n\r\nSilvio Roberto Alves de Mello\r\n\r\n110536990310\r\n\r\n647/09\r\n\r\nPaulo Sergio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n058446980329\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos nove dias do mês dezembro do ano de dois mil e nove. Eu, ______, Daniele Pereira Alves de Figueiredo, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente edital, que é subscrito pela MM. Juíza da 186ª Zona Eleitoral, Dr.ª Ana Helena Mota Lima Valle. \r\n\r\nANA HELENA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nPPROCESSO ADM Nº: 741/09\r\n\r\nEleitor: Sr. José Messias de Albuquerque\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE. \r\n\r\nPROCESSO ADM Nº: 682/09\r\n\r\nEleitor: Sra. Nilva Moraes Baptista\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE.\r\n\r\nPPROCESSO ADM Nº: 680/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Eliel de Souza do Rozário\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE. \r\n\r\nPROCESSO ADM Nº: 738/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Gilton Surcin Ribeiro\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE.\r\n\r\nPPROCESSO ADM Nº: 687/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Edmar Machado de Souza\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE. \r\n\r\nPROCESSO ADM Nº: 666/09\r\n\r\nEleitor: Sra. Luma Rodrigues Brandão\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE.\r\n\r\nPPROCESSO ADM Nº: 746/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Wellington de Araújo Aquino\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE. \r\n\r\nPROCESSO ADM Nº: 706/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Luiz Carlos Santos Silva\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE.\r\n\r\nPPROCESSO ADM Nº: 740/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Jefferson Costa Martin\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE. \r\n\r\nPROCESSO ADM Nº: 689/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Fernando Fernandes Junior\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE.\r\n\r\nPPROCESSO ADM Nº: 716/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Almir Chaves André\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE. \r\n\r\nPROCESSO ADM Nº: 684/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Silvio Roberto Alves de Mello\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE.\r\n\r\nPPROCESSO ADM Nº: 647/09\r\n\r\nEleitor: Sr. Paulo Sergio Rodrigues de Araujo\r\n\r\nDespacho: \"Diante do candidato encontrar-se em local incerto e não-sabido, Intime-se por edital a ser publicado no DOE.\". São João de Meriti, 3 de dezembro de 2009. Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Eleitoral da 186ª ZE. \r\n\r\nId: 886740"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "886402": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 479/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o(a) Sr.(ª) EDILSON ANJOS DOS SANTOS, inscrição eleitoral n.º 042742300370, para, querendo, interpor recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 258 e 259, ambos do Código Eleitoral, contra sentença prolatada nos autos do processo n.º 630/2008, na qual o magistrado julgou DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA relativas ao pleito de 2008, com base no artigo 40, inciso III, da Resolução TSE n.º 22.715/08. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Nathalie Celestino Gouhie, Técnica Judiciária. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 886402"
                        ],
                        "886404": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 480/2009\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o(a) Sr.(ª) JORGE EDUARDO ALVES, inscrição eleitoral n.º 022852580310, para, querendo, interpor recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 258 e 259, ambos do Código Eleitoral, contra sentença prolatada nos autos do processo n.º 694/2009, na qual o magistrado julgou APROVADAS COM RESSALVAS AS CONTAS DE CAMPANHA relativas ao pleito de 2008, com base no artigo 40, inciso II, da Resolução TSE n.º 22.715/08. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Nathalie Celestino Gouhie, Técnica Judiciária. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 886404"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "886739": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 504/09 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nPartes: C.T.P.S. x D.A.L. e R.R.\r\n\r\nAdvogado: Fernando Cesar Silva Martins - OAB / RJ 56.954 e Rodrigo Fogaça Varanda - OAB / RJ 121.938\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Diante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários na forma da Lei...\"\r\n\r\nSeropédica, 23/11/2008 - Juíza Marcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nId: 886739"
                        ],
                        "886746": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 570/05 - Ação Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: José Paulino de Lima\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nSENTENÇA: \"Acolho os judiciosos argumentos do M.P. e decreto a extinção da punibilidade do acusado com fulcro no art. 107, IV, do C.P...\"\r\n\r\nSeropédica, 03/12/2009 - Juíza Marcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nId: 886746"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "885994": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 031\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 31 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 885994"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "886921": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5589 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS EM DEFESA DOS ANIMAIS - SOS ANIMAIS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação SOS em Defesa dos Animais - SOS ANIMAIS.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1842-A/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Edino Fonseca\r\n\r\nId: 886921"
                    ],
                    "886922": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5590 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio, com sede na rua Wallace Soares (antiga Almirante Barroso), nº 5 e 6, Centro, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1850/2008\r\n\r\nAutoria: Deputados Zito e Marco Figueiredo\r\n\r\nId: 886922"
                    ],
                    "886923": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5591 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMCAUSA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarada de utilidade pública a ComCausa, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2464/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nId: 886923"
                    ],
                    "886924": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 5592 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a conceder diferimento à empresa Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS e às empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ em suas fases de implantação, pré-operação e operação.\r\n\r\nParágrafo Único- São integrantes do COMPERJ:\r\n\r\nI- a empresa de 1ª geração petroquímica que produz preponderantemente matéria-prima, a exemplo do eteno, do propeno e produtos aromáticos (benzeno, tolueno, paraxileno, ortoxileno, metaxileno e seus derivados) para as empresas da 2ª geração petroquímica;\r\n\r\nII- as empresas de 2ª geração que produzem resinas termoplásticas e intermediários químicos, a exemplo de poliolefinas, politereftalato de etileno - PET, estirênicos e monoetilenoglicol;\r\n\r\nIII- as empresas fornecedoras de utilidades do COMPERJ responsáveis pela geração de vapor, energia elétrica e hidrogênio, bem como pelo tratamento de água e de efluentes para as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica;\r\n\r\nIV- a empresa concessionária prestadora de serviços de água e esgoto do Estado ou a EPE (empresa de propósito específico) a ser criada para tratar de fornecimento de água ao COMPERJ.\r\n\r\nArt. 2º- O diferimento, a que se refere o artigo 1º desta lei, também se aplica às empresas ou consórcios contratados para adquirir e fornecer bens destinados ao ativo fixo, realizar obras de construção civil da estrutura física e a montagem das instalações para as empresas integrantes do COMPERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O diferimento de que trata o artigo 1º desta lei refere-se à totalidade do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua, incidente sobre as seguintes operações:\r\n\r\nI - aquisição interna, importação e aquisição interestadual, relativamente ao diferencial de alíquotas, de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, incluídas estruturas metálicas de suporte aos equipamentos e tubulações de processo para interligação das plantas e seus componentes, destinadas ao ativo fixo das empresas de que trata o art. 1º desta Lei;\r\n\r\nII- prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal dos bens mencionados no inciso I deste Artigo, inclusive quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado, relativamente ao diferencial de alíquotas;\r\n\r\nIII- que destinem petróleo, gás natural, óleo combustível e outros insumos às empresas integrantes do COMPERJ.\r\n\r\nIV- de circulação com produtos petroquímicos e utilidades entre as empresas integrantes do COMPERJ;\r\n\r\nV - V E T A D O.\r\n\r\n§ 1º- Nas operações de que trata o inciso I deste artigo, encera-se o diferimento no momento da saída dos referidos bens das empresas destinatárias de que trata o aludido inciso, exceto se esses forem, então, destinados à outra empresa integrante do COMPERJ.\r\n\r\n§ 2º- O recolhimento do imposto diferido, exigido nas condições do parágrafo anterior, se dará em guia de recolhimento em separado, tomando-se como base de cálculo o valor da saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS.\r\n\r\n§ 3º- A alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total da central fornecedora de utilidades, responsável pela geração de vapor, energia elétrica e hidrogênio, bem como pelo tratamento de água de efluentes para as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica não caracteriza ocorrência de situação imponível disposta nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º- O imposto diferido a que se refere o inciso I será pago no momento da saída do bem.\r\n\r\n§ 5º- O imposto diferido a que se referem os incisos II a IV será pago englobadamente com o devido na operação de saída do COMPERJ dos produtos industrializados, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\n§ 6º- Não será exigido o imposto diferido de que trata o parágrafo anterior nas hipóteses de exportação de produtos e nas saídas interestaduais com combustíveis.\r\n\r\n§ 7º- O diferimento previsto no inciso IV deste artigo aplica-se inclusive nas operações com energia elétrica, produzida pela empresa fornecedora de utilidades mencionada no artigo 1º, parágrafo único, inciso III.\r\n\r\n§ 8º- O diferimento de que trata esta lei inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) , instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º- Perderá o direito ao diferimento concedido por esta lei, o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro em razão do não pagamento de créditos tributários estaduais; \r\n\r\nII- vier a ser inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - ficar irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nIV - não constituir no território fluminense ou transferir posteriormente para outra unidade da Federação a sede e/ou estabelecimento principal de empresa integrante do COMPERJ;\r\n\r\nV - ficar irregular ou inadimplente com INSS, ou qualquer outro direito trabalhista de empregado do contribuinte;\r\n\r\nVI - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória\r\n\r\nParágrafo Único- As hipóteses de perda do diferimento de que tratam os incisos I, II e III deste artigo serão apuradas mediante procedimento específico, a ser definido na regulamentação desta Lei pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º- A manutenção do diferimento de que trata esta lei fica condicionada ao seguinte:\r\n\r\nI- iniciar as operações da planta de 1ª geração em, no máximo, 5 (cinco) anos contados a partir da data de publicação desta lei;\r\n\r\nII- gerar, em território fluminense, na fase de operação, pelo menos 3.500 (três mil e quinhentos) empregos diretos ou através de terceirizados vinculados ao COMPERJ, atendendo, prioritariamente, aos moradores dos municípios próximos;\r\n\r\nIII- adquirir no Estado do Rio de Janeiro, no mínimo, o equivalente a 600.000.000 UFIRs-RJ (seiscentos milhões de UFIRs-RJ) em bens, materiais e serviços destinados à implantação do COMPERJ;\r\n\r\nIV- importar e desembaraçar os bens e mercadorias adquiridos do exterior para o COMPERJ, diretamente ou através de terceiros, pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\n\r\na) V E T A D O.\r\n\r\nV - dar prioridade aos portos fluminenses nas exportações de produtos fabricados no COMPERJ. \r\n\r\nArt. 6º- Fica autorizada:\r\n\r\nI - a transferência pelas empresas integrantes do COMPERJ dos créditos de ICMS oriundos de aquisições dos bens destinados à implantação do complexo pela Petrobras e empresas mencionadas no Artigo 2º desta Lei para as empresas de que trata o Artigo 1º desta Lei, destinatárias finais de tais bens, a partir do momento da integração dos referidos bens ao ativo fixo destas;\r\n\r\nII - a transferência dos créditos acumulados de ICMS entre as empresas integrantes do COMPERJ, bem como seu aproveitamento.\r\n\r\nArt. 7º- Não será exigido o estorno de créditos de ICMS nas operações de saídas interestaduais de combustíveis produzidos pelas empresas integrantes do COMPERJ, nos termos do art. 37, incisos I e II, do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS - aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 8º- Fica aprovado o enquadramento das empresas integrantes do COMPERJ, citadas no parágrafo único do art. 1º, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, para a implantação e operação de um Complexo Petroquímico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º- Os termos e condições para utilização dos recursos do FUNDES serão estabelecidos em Ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10- Compete ao Poder Executivo acompanhar os beneficiários, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações constantes desta lei. \r\n\r\nArt. 11- O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período máximo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 12- O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a concessão do tratamento tributário especial de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 13- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2669/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 48/2009\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2669/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ALTERAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97”.\r\n\r\nO Projeto autoriza o tratamento tributário especial para a implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no programa de alteração de investimentos estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\nNão obstante tratar-se de Mensagem por mim enviada, da qual resultou texto competentemente emendado pelos Excelentíssimos Senhores Deputados, não me foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas, incidindo o veto sobre os incisos V do artigo 3º e IV, alínea “a” do art. 5º. \r\n\r\nNo que diz respeito ao inciso V do art. 3º, observa-se primordialmente que se houver diferimento na etapa da circulação de produtos petroquímicos de 1ª e 2ª geração, destinados às indústrias de transformação, de 3ª geração, sendo estas enquadradas no Simples, não haveria como o Fisco recuperar o imposto diferido, com perda significativa de receita do Estado. Outrossim, limitar o diferimento aos municípios do CONLESTE seria causar uma assimetria tributária com as demais empresas do mesmo segmento instaladas em outros municípios do Estado, com prejuízo da concorrência.\r\n\r\nNo tocante a alínea “a” do inciso IV do art. 5º, não faz sentido dar-se preferência à localização de desembarque em região limítrofe à Bacia Petrolífera de Campos, pois o que interessa à Receita é a entrada de mercadoria pelos portos e aeroportos do Estado, principalmente os já em operação como o Galeão, Cabo Frio, Porto do Rio e Itaguaí, não havendo justificativa técnica ou econômica para induzirmos a escolha de qualquer um deles.\r\n\r\nPelos específicos motivos expostos, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 886924"
                    ],
                    "886925": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 291 Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de novembro de 2009, do Ofício nº 280-M, de 19 de novembro de 2009, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2009, de autoria do Senhor Deputado André Corrêa, que “ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS, QUE TEM A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA REGULADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS, QUE TEM A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA REGULADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90.\r\n\r\nO Projeto de lei trata da alteração da denominação do cargo de fiscal de rendas para o de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de passarem a integrar a carreira, com a respectiva denominação.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe salientar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA iniciativa de leis sobre a matéria aludida é de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme a redação do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, assim reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, 1º, II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o art. 112, 1º, inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nO Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2°, c/c o art. 60, § 4°, III da Carta Fundamental \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 886925"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "887178": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.173 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALERJ, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP NO VALOR GLOBAL DE R$ 73.477.855,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/270/2009, ALERJ/16.787/2009, ALERJ/16.788/2009, ALERJ/16.789/2009 e ALERJ/16.790/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Assembléia Legislativa - ALERJ, do Tribunal de Justiça - TJ e do Ministério Público - MP no valor global de R$ 73.477.855,00 (setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, de Órgãos Estaduais, conforme Anexos III e IV.\r\n\r\nArt. 5º - Fica liberado das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, o Órgão abaixo discriminados.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nGRUPO DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\n3172 3390 00 325.000,00\r\n\r\nArt. 6º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "887179": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n751.476\r\n\r\n721.548\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n158.719\r\n\r\n156.631\r\n\r\nId: 887179"
                    ],
                    "887180": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n263.766.264 \r\n\r\n461.552.205 \r\n\r\n599.515.545 \r\n\r\nId: 887180"
                    ],
                    "887181": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.429.749\r\n\r\n4.752.060\r\n\r\n6.399.372\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/12/2009.\r\n\r\nId: 887181"
                    ],
                    "887028": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.174 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quinta-feira) e 31 de dezembro de 2009 (quinta-feira).\r\n\r\nArt. 2º- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 887028"
                    ],
                    "887030": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.176 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, h, do De creto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/5.116/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Estrada da Grama, Lote 6, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, de propriedade de Heloisa Garcia Costa, portadora da carteira de identidade nº 235.089-3/IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 261.485.287-20.\r\n\r\nArt. 2º- A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação do imóvel, ficando autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 887030"
                    ],
                    "887029": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.175 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DAS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA PELA SOCIEDADE THYSSENKRUP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO LTDA., PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA NO ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO PERTENCENTE AO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/3670/2009 e E-07/506.150/2009;\r\n\r\n- o que dispõem os arts. 4º da Lei 4.771/65 e 2º, I e II da Resolução CONAMA nº 369/2006;\r\n\r\n- o que dispõe o art. 14 da Lei Federal nº 11.426/2006;\r\n\r\n- que a linha de transmissão a ser implantada possibilitará o fornecimento de energia - capacidade excedente - para comercialização e uso coletivo.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas como de utilidade pública as obras de instalação e a atividade de operação de linha de transmissão de energia a serem implementadas nas áreas de preservação permanente localizadas às margens do Canal São Francisco.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 887029"
                    ],
                    "887031": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.177 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A CRECHE CASA DA CRIANÇA, NA REDE FAETEC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 227 da Constituição Federal, no art. 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos arts. 4° e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/36920/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como determina a Lei Estadual n° 1176, de 21 de julho de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual n° 2735, de 10 de junho de 1997.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1°- Fica instituída, sem aumento de despesa, a Creche Casa da Criança, como unidade independente, sendo instalada no espaço do CETEP Quintino, situado na Rua Clarimundo de Mello, n° 847 - Quintino, RJ.\r\n\r\nArt. 2°- A Creche Casa da Criança funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 3°- A Creche Casa da Criança será uma unidade de ensino voltada para a educação infantil.\r\n\r\nParágrafo Único - A Creche Casa da Criança terá por objetivo desenvolver atividades pedagógicas que estimulem a autonomia da criança.\r\n\r\nArt. 4°- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5°- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 887031"
                    ],
                    "887183": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.178 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA REMESSA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APOSENTADORIA, RESERVA OU REFORMA AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317.296/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 9.796, de 06 de maio de 1999, que regulamenta a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS,\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.531, de 24 de outubro de 2007, que prorrogou o prazo, até maio de 2010, para remessa de dados para cobrança da compensação previdenciária relativa aos benefícios de aposentadoria concedidos a partir de 05 de outubro de 1988 e em manutenção em 06 de maio de 1999,\r\n\r\n- que a compensação previdenciária constitui importante receita do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n\r\n- que a formação dos requerimentos de compensação previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social depende de análise do processo físico de aposentadoria, cuja realização compete ao RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA requisitará, em até 10 (dez) dias após a publicação deste Decreto, os processos de aposentadoria de servidores, bem como de reserva ou reforma de militares do Estado, cujo exame seja necessário para os fins de compensação previdenciária.\r\n\r\nParágrafo Único - A requisição de processos referida no caput desde artigo será devidamente protocolizada junto aos órgãos setoriais de pessoal da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta do Estado, contendo listagem nominal dos respectivos servidores aposentados e militares reformados ou transferidos para a reserva e indicando o local para entrega dos processos administrativos requisitados.\r\n\r\nArt. 2º- Na hipótese de o processo administrativo requisitado pelo RIOPREVIDÊNCIA encontrar-se em tramitação fora da origem, competirá ao órgão de pessoal responsável solicitar a devolução do processo e a posterior entrega ao RIOPREVIDÊNCIA, na forma do art. 3º do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3º- A entrega dos processos requisitados pelo RIOPREVIDÊNCIA deverá ocorrer no endereço indicado no documento de requisição de que trata o parágrafo único do art. 1º deste Decreto, até o dia 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplicará o disposto no caput deste artigo aos processos administrativos que se encontrarem no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou em atendimento de diligência externa determinada pelo mesmo, cabendo ao órgão de pessoal competente, em ambas as hipóteses, a comunicação do fato ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 4º- O desatendimento injustificado do disposto no presente Decreto ensejará a imediata abertura de sindicância para apuração de responsabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 887183"
                    ],
                    "887205": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.179 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 41.964.502,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009, E-01/270/2009 e E-09/196/0004/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 41.964.502,00 (quarenta e um milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no montante de R$ 871.174,00 (oitocentos e setenta e um mil, cento e setenta e quatro reais), à conta da dotação orçamentária e fonte de recursos constantes do Anexo II, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 e Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 7º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo VII.\r\n\r\nArt. 10 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "887206": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n154.286\r\n\r\n153.995\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.986.680\r\n\r\n2.951.731\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n333.438\r\n\r\n333.438\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n15.407\r\n\r\n14.249\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n316.255\r\n\r\n292.367\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n23.593\r\n\r\n23.450\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n15.462.376\r\n\r\n15.291.970\r\n\r\nId: 887206"
                    ],
                    "887207": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n51.894.788,00 \r\n\r\n98.212.542,00 \r\n\r\n115.781.425,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.000.000,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n621.859.143,00 \r\n\r\n1.605.539.768,00 \r\n\r\n1.745.837.360,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.823.466,00 \r\n\r\n11.941.065,00 \r\n\r\n18.158.664,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n2.075.500,00 \r\n\r\n2.439.500,00 \r\n\r\n2.669.500,00 \r\n\r\nId: 887207"
                    ],
                    "887208": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n124.400 \r\n\r\n175.400 \r\n\r\n238.700 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n11.058.622.314 \r\n\r\n11.172.990.706 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n465.080.068 \r\n\r\n806.663.037 \r\n\r\n806.663.037 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.014.183.847 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n2.096.640.087 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n214.950.152 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n749.856.750 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644 \r\n\r\n9.673.378 \r\n\r\n13.819.111 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634 \r\n\r\n24.635.859 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\nId: 887208"
                    ],
                    "887209": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.204.540,00 \r\n\r\n5.480.381,00 \r\n\r\n7.935.655,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n01\r\n\r\n395.011,00 \r\n\r\n395.011,00 \r\n\r\n615.059,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861,00 \r\n\r\n209.756,00 \r\n\r\n298.662,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n115.566,00 \r\n\r\n115.566,00 \r\n\r\n208.254,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n31.034.303,00 \r\n\r\n54.310.031,00 \r\n\r\n92.235.132,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n16.864.999,00 \r\n\r\n35.313.748,00 \r\n\r\n50.091.323,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n10.460.915,00 \r\n\r\n10.460.915,00 \r\n\r\n10.460.915,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n585.534,00 \r\n\r\n1.024.685,00 \r\n\r\n1.463.836,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n8.285.658,00 \r\n\r\n8.699.901,00 \r\n\r\n12.785.318,00 \r\n\r\nId: 887209"
                    ],
                    "887210": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nGRUPO DE\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\n0751\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n20.148,00\r\n\r\n1701\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n131.437,00\r\n\r\n1731\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n2102\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n1.310,00\r\n\r\nId: 887210"
                    ],
                    "887214": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.180 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO PARA OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, para representar o Estado do Rio de Janeiro no contrato de empréstimo a ser firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio de Janeiro - RIO RURAL, no valor de US$ 39.500.000 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares americanos), podendo o mesmo praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do referido contrato durante a sua vigência.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 887214"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "887211": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARINILZA GONÇALVES ROSA GRACIANO, matrícula nº 0929054-5, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300493/2009.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL REGINA LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 0184406-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marinilza Gonçalves Rosa Graciano, matrícula nº 0929054-5. Processo nº E-03/300493/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLA TAVARES GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alex da Mata Barros, matrícula nº 101231-9. \r\n\r\nId: 887211"
                    ],
                    "887032": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-01/1982/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SANDRA BELLAS DE ROMARIZ, disciplina Educação Física, aprovada e classificada em 122º lugar, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista aprovação em Concurso Público de 1997, realizado na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 16/10/1997, com validade a contar de 09 de fevereiro de 1998, data do efetivo exercício.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/533360/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 03 de junho de 2008, os candidatos aprovados, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos e de nível superior, previstos no Anexo II do Edital nº 01/2008, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, como segue.\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n40\r\n\r\n43089000\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO NATURAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n46\r\n\r\n43132732\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\nId: 887032"
                    ],
                    "887040": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-21/901.450/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 03 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 04.12.2009, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome\r\n\r\n171\r\n\r\nROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANÇA\r\n\r\n172\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n174\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n175\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n176\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\n178\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n179\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n180\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n181\r\n\r\nMICHELE FONTES RUSSO DE MELLO\r\n\r\n182\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\n183\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n185\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA\r\n\r\n186\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n188\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n189\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\n190\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n191\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n193\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n194\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n195\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\n197\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n198\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n199\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\n200\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n201\r\n\r\nELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n202\r\n\r\nMARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\n204\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n205\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n206\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\n207\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n208\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n209\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n210\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n211\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n212\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n213\r\n\r\nROSÂNGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n214\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n215\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n217\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\n218\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n219\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n220\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n221\r\n\r\nARLENE VIANA DO SANTOS\r\n\r\n223\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n224\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n225\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n226\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n227\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\n228\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n229\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n230\r\n\r\nDANIELLE MOSS MESQUITA\r\n\r\n231\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n232\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n235\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES VALENTINI\r\n\r\n237\r\n\r\nTIENY GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n238\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nClas. \r\n\r\nNome\r\n\r\n903\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n904\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n905\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n906\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n907\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n909\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n910\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\n911\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\n912\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n913\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n914\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n915\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n916\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\n918\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n919\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n920\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n921\r\n\r\nSÉRGIO VITA SANTOS\r\n\r\n922\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n923\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n924\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n925\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\n926\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n927\r\n\r\nVITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\n928\r\n\r\nGILSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\n929\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n930\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n931\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n932\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n933\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n934\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n935\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\n936\r\n\r\nRAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n937\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n938\r\n\r\nFLAVIO CESAR REIS PEIXOTO\r\n\r\n939\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n940\r\n\r\nJÚLIO CESAR JANUÁRIO PINTO\r\n\r\n941\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n943\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n944\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n945\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n946\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n948\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n949\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n951\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n952\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n953\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\n954\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n955\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n956\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\n957\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n958\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n959\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\n960\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n961\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n962\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n963\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\n964\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n965\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n966\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n967\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n968\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n969\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n970\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n971\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n972\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n973\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n974\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\n975\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n976\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n977\r\n\r\nOTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n978\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n980\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\n981\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n982\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n983\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n984\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\n985\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n986\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n987\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n988\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n989\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE ÁVILA\r\n\r\n990\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n991\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n992\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\n993\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n994\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n995\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n996\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n997\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n998\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n999\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n1000\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n1001\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n1002\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1003\r\n\r\nALESSANDRO DE A DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\n1006\r\n\r\nJACSON JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\n1007\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1008\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\n1009\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n1011\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA FELTRIN\r\n\r\n1013\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n1014\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1015\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1016\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1017\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n1019\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n1020\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\n1021\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1022\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n1023\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\n1024\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n1025\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1026\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\n1027\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\n1028\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1029\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1030\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n1031\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\n1032\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n1033\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\n1034\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n1035\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n1036\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n1037\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n1038\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1039\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n1040\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1041\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1042\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nId: 887040"
                    ],
                    "887041": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012.690/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de JOÃO CARLOS CAPISTRANO JÚNIOR, efetuada pelo Decreto de 17 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 18.09.2009, para o cargo de Fiscais de Renda 3ª categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, em face do descumprimento do item 3.1.g do edital.\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 14 de setembro de 2009, o candidato a seguir relacionado para ocupar o cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n102\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2009.\r\n\r\nId: 887041"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "886840": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/19876/2008- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-13/696/2009- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-08/12320/51110/2009- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 886840"
                    ],
                    "887170": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcessos nºs E-26/332/2009 e E-26/055/2008 - AUTORIZO. \r\n\r\nOFÍCIO Nº 3811/0009/GAB/SESEG/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 887170"
                    ],
                    "886932": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/300444/2008 - AUTORIZO a formalização de TERMO DE TRANSAÇÃO nos autos da ação judicial de nº 2002.001.100025-1, ajuizada pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL em face da SUPERVIA, de acordo com as considerações lançadas nos autos do processo administrativo nº E-10/300444/2008, condicionada a realização do acordo à prévia observância das ressalvas formuladas no âmbito da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ SETRANS para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 886932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "887212": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WLADMIR PROENCA DE MATTOS, matrícula nº 27/1130-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Alves Feitosa. Processo nº E-07/507284/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, CARLOS ALBERTO ALVES FEITOSA, matrícula nº 27/0155-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/507284/2009. \r\n\r\nId: 887212"
                    ],
                    "887213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/491/2009 - DE ACORDO, na forma do pronunciamen to do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 887213"
                    ],
                    "887215": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Ofício nº 01/PJF/TRF2R/1786/2009...\r\n\r\nLeia-se: Ofício nº 01/PJF/TRF2R/17186/2009...\r\n\r\nId: 887215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886541": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDNETE\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/2004. PRODERJ E A TELEMAR NORTE LESTE. Reajuste contratual de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.5. do contrato. Processo nº E-26/82011/2004.\r\n\r\nId: 886541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/662004/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.701,12 (três mil setecentos e um reais e doze centavos), em favor do servidor CARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER, matrícula 290115-5, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682/09, de 10 de fevereiro de 2009, referente ao pagamento do auxílio doença, relativo ao período de 17/10/2006 a 16/10/2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/900526/1996 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 748,70 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), em favor da ex-servidora (falecida) MARIA CECILIA PARANHOS DE OLIVEIRA, matrícula 291635-1, por seus dependentes (pensionistas) MILTON GONÇALVES FILHO e RAPHAEL PARANHOS DE OLIVEIRA GONÇALVES, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682/09, de 10 de fevereiro de 2009, referente ao pagamento de 1/3 de férias, relativo ao exercício de 1996, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 886665. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "886412": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n182.290-7\r\n\r\nPAULO CESAR SERGIPE DE MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n182.367-3\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n197.969-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.444-2\r\n\r\nLILIAN SILVA TATO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.715-4\r\n\r\nJORGE OMILDE PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n207.715-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 886412"
                    ],
                    "886291": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA COSTA DANTAS, Técnico de Enfermagem A, com eficácia de 28/11/2007, matrícula 260958-4. Proc. nº E-08/223347/2007.\r\n\r\nMARIA SUELI GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem A, com eficácia de 16/05/2007, matrícula 1164936-5. Proc. nº E-08/221478/2007.\r\n\r\nId: 886291"
                    ],
                    "886310": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2009\r\n\r\nATO DE 13/08/2002 - Fica retificado para referência 6 o determinante de retribuição do cargo do servidor GEHIRCE COUTINHO SUHET, Prof. Docente II, Nível D, matrícula 243441-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/3620223/1999.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 - Fica retificado para Nível “B”, referência 7, o determinante de retribuição do cargo da servidora, TERESA CRISTINA MACHADO CATALDO, Prof. Docente II, matrícula 153446-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11000982/2007.\r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nATO DE 02/04/2002 - Fica retificada para: nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de aposentadoria da servidora MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA, Prof. Inspetor Escolar, Nível D, Ref. 9, matrícula 172398-0, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4476/1995.\r\n\r\nATO DE 09/08/2006 - Fica retificado para MARGARETE DE SOUZA, o nome da servidora, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 812954-6, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600556/2006.\r\n\r\nId: 886310"
                    ],
                    "886238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS, ORIENTAÇÕES \r\n\r\nE PROCEDIMENTOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/1620045/1995 - ELIANA CABRAL RODRIGUES, matrí cula 291916-5, Prof. Docente II, C, Ref. 4 - À vista dos elementos constantes dos autos ficam os proventos mensais de inatividade fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, nas parcelas assim discriminadas, tornando sem efeito o despacho datado de 05/11/2003, publicado no D.O. de 07/11/2003.\r\n\r\nId: 886238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10600126/2002 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de MARIA JOSÉ PINHEIRO DE FIGUEIREDO, no valor de R$ 3.755,53, tornando sem efeito o despacho datado de 06/03/2009, publicado no D.O. de 11/03/2009. \r\n\r\nId: 886634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-01/700715/06 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos ter mos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.605,33 (um mil seiscentos e cinco reais e trinta e três centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26/10/2009.\r\n\r\nId: 886648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886688": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a SANDRA GONÇALVES COSTA. Proc. nº E-01/710667/07.\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a LAURA SANTOS ROSA FILHA, com validade a contar de 04.02.09. Proc. nº E-01/300694/09.\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MARLI BERG, VERONIKA KLEVE BERG e PAULA DEBORAH KLEVE, com validade a contar de 30.08.06. Proc. nº E-01/709545/06.\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHERMES FERREIRA DO NASCIMENTO e TEODORA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 17.08.03. Proc. nº E-01/712495/03.\r\n\r\nGECILDA LACERDA ALVES. Proc. nº E-01/300614/08.\r\n\r\nEVA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/300709/08.\r\n\r\nId: 886688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/707562/2005 - ANTONIO LOUREIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/764162/81 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/712702/2006 - VITÓRIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/706305/2006 - SINVAL SOUZA FALANTE- INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/702753/2005 - GOIS BARBOSA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 886658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/315805/2009 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 78 de 15/12/2003, publicada no DOE de 19/12/2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 83 de 29/6/2004, publicada no DOE de 01/07/2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de Associação de Moradores e Amigos da Lapa e Corredor Cultural - AMALAPA, relativo ao não pagamento de taxa mensal de ocupação referente ao imóvel situado na Rua Visconde de Maranguape nº 21/23 - Lapa.\r\n\r\nId: 886667. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "887194": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 88\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 85 de 30 de novembro de 2009, em virtude das alterações orçamentárias decorrentes de créditos suplementares autorizados após o dia 30 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º- O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até novembro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\n\r\nI - os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício,\r\n\r\nII - os valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício, \r\n\r\nIII- os valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada,\r\n\r\nIV- os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n\r\nArt. 3º- Conforme demonstrado no Anexo desta Resolução, a liberação da cota financeira do mês de dezembro ocorre em três etapas: \r\n\r\nI- A primeira parcela dos valores publicados referente ao mês de dezem bro, nas fontes Tesouro, foi liberada em 1/12/2009 conforme Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 85; \r\n\r\nII- No dia 10/12/2009 serão liberados para emissão de PDs no SIAFEM os valores decorrentes das alterações orçamentárias ocorridas por conta de créditos suplementares autorizados após 30/11 e; \r\n\r\nIII- A terceira parcela da cota financeira do mês de dezembro será liberada no dia 17 de dezembro, nas Unidades Orçamentárias listadas no parágrafo único do art. 3º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG, nº 85, de 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 887194"
                    ],
                    "886999": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LEVI BATISTA DA SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.791-9, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Interior, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/008.676/2009.\r\n\r\nId: 886999"
                    ],
                    "887133": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 037 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e do Sorteio nº 037 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 10 de dezembro de 2009, às 14 horas, relativo ao dia 09 de dezembro de 2009, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 0936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n037\r\n\r\nAA277357\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n037\r\n\r\nAA239485\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 887133"
                    ],
                    "885983": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 555 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061472/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.2\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF\r\n\r\n03.327.246\r\n\r\nSEDENI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 885983"
                    ],
                    "885984": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 556 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108572/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.B.7 - Atividades Econômicas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/97, os seguintes códigos CNAE-Fiscal, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução:\r\n\r\nI.B.7\r\n\r\nCNAEF\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO CNAEF\r\n\r\n4511102\r\n\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n\r\n4541204\r\n\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\n\r\nArt. 2º- A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações necessárias para compatibilizar o Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 885984"
                    ],
                    "885957": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/933.643/1976 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.134/1987 - MARISE MARIA BARBOSA - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.177/1987 - AGUIDA LIMA DOS SANTOS - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/385.275/1987 - SONIMAR GHAZI - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.260/1987 - RONALD RIBEIRO DO VALLE - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/447.546/1987 - SALMA MARTINS FERREIRA - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.293/1994 - MARIA DIVA DE MATOS NADRUZ - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.933/2009 - SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO - Autorizo o gozo da licença especial.\r\n\r\nId: 885957"
                    ],
                    "885947": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.192/87 - MARIA DA GRAÇA BARROS DAFLON.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.137/88 - JAILTON LEANDRO LIMA.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 885947"
                    ],
                    "886390": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/12/2009 \r\n\r\nProcesso nº E-04/013.136/2009 - JEANE GARCIA E GARCIA, Contador “C”, matrícula nº 0.816.247-1. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 19/07/1994 a 07/08/1999, de 08/08/1999 a 06/08/2004 e de 07/08/2004 a 05/08/2009.\r\n\r\nId: 886390"
                    ],
                    "886771": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2009, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.056 (502.970) / RO - Processo nº E-04/399.366/1997 - Interessada: UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.430 / RV - Processo nº E-04/049.661/2007 - Recorrente: CELI ROCHA NAKAMURA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.300 / RV - Processo nº E-34/281.671/2006 - Recorrente: DONA ISABEL S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 36.771 e 36.772 / RV's - Processos nsº E-04/057.196/2009 e E-04/057.198/2009 - Recorrente: JACIGUÁ MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 36.590 e 36.591 / RO's - Processos nsº E-04/041.318/2008 e E-04/041.319/2008 - Interessada: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 32.228, 32.229, 32.230 e 32.231 / RV's - Processos nsº E-04/085.859/2002, E-04/085.861/2002, E-04/085.863/2002 e E-04/085.866/2002 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 886771"
                    ],
                    "886543": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.200 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/076.453/2008 - Recorrente: SEGUNDa TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LILIAN HIRSCH ARIGONY - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.971 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886543"
                    ],
                    "886544": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.935ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/056.252/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Interessada: RESIN RIO COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.972 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886544"
                    ],
                    "886546": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.935ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.889/2008 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARCIA MEDEIROS DE AZEVEDO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.973 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886546"
                    ],
                    "886547": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.190 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.472/2009 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GD BURTI S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.983 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886547"
                    ],
                    "886548": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.451/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GD BURTI S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar improcedente o auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.984 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Reformada a decisão do julgador de Primeira Instância, para julgar o auto de infração IMPROCEDENTE, visto não caber exigir o ICMS FECP de contribuinte inscrito em outro Estado. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 886548"
                    ],
                    "886550": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.291 - Processo nº E-04/145.950/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DROGARIA NF ltda - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 7.989 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886550"
                    ],
                    "886545": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.075“EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.129/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessado: PEDRO CLARECIR RIOS - - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.985 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886545"
                    ],
                    "886542": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/543.483/1995 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: companhia sayonara industrial - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.986 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886542"
                    ],
                    "886551": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2009\r\n\r\nRecursos nºs 36.429 e 36.430 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/235.129/2009 e E04/235.130/2009 - Recorrente: titular da ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: s.t.a. serviços de blindagem de veículos ltda - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 7.990 e 7.991 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886551"
                    ],
                    "886549": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.938ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.312 - Processo nº E-04/139.983/2008 - Recorrente: nona turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.992 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 886549"
                    ],
                    "886481": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 141ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2009, às 11H30MIN, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nHELIO HONÓRIO DE OLIVEIRA - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação;\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da classe dos Fiscais de Rendas;\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- Apreciação do resultado do III Programa de Capacitação dos novos Fiscais de Rendas.\r\n\r\n2- Atos preparatórios para realização do quarto concurso de Fiscais de Rendas.\r\n\r\n3- Apreciação de Processos Administrativos.\r\n\r\n4- Apreciação da promoção de Fiscais de Rendas de 2ª Categoria para 1ª Categoria.\r\n\r\n5- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 886481"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "886036": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 056 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, Considerando inclusão de representações do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, conforme Decreto nº 41.956, de 21 de julho de 2009 e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/50.551/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\n\r\nI- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS \r\n\r\nJulio Cesar Carmo Bueno (Presidente)\r\n\r\nII- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nCarlos De La Rocque\r\n\r\nIII- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRicardo Fraga Carpenter Lourenço - Titular\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS - Suplente \r\n\r\nIV- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN POLIANA EMÍLIA BOTELHO SILVA - Titular FÁVIA ALMEIDA COSTA BARROS - Suplente\r\n\r\nV- Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECORMÉRCIO \r\n\r\nGRACE MONTEIRO - Titular VINICIUS SOARES ROCHA - Suplente \r\n\r\nVI- Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC \r\n\r\nEdson Lupatini Junior - Titular \r\n\r\nJaime Silva Herzog - Suplente \r\n\r\nVII- Conselho Regional de Contabilidade - CRC\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Titular ESTER PILDERVASSER - Suplente \r\n\r\nVIII- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas - SEBRAE SERGIO GOMES MALTA - Titular ANDRÉIA CRÓCAMO - Suplente \r\n\r\nIX- Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES FERREIRA - Titular \r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA - Suplente \r\n\r\nX- Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL \r\n\r\nALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES - Titular \r\n\r\nABRAÃO FLANZBOYAM - Suplente\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEDEIS n°s 29/2008, 34/2008, 37/2008, 44/2008, 46/2008, 50/2009 e 52/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nJULIO CÉSAR BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 886036. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886708": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PLENÁRIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 36 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DA JUCERJA PARA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS ATOS ARQUIVADOS EM QUE EXISTA FALSIDADE DE ASSINATURA.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e art. 21, inciso IX do Decreto n° 1.800/96 em Deliberação Colegiada dos Vogais na data de 01 de dezembro de 2009, conforme processo nº E-11/50.894/2009, e considerando as disposições contidas no art. 40 da Lei n° 8.934/94; arts. 40, §§ 1° e 2°, e 57 do Decreto n° 1.800/96; e art. 1.153 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A falsidade de assinatura constante de ato societário somente pode ser reconhecida definitivamente pelo Poder Judiciário, não tendo a Junta Comercial competência para declarar a existência desse vício em caráter definitivo (art. 168, parágrafo único, do Código Civil, e art. 40, § 2º do Decreto nº 1.800/96).\r\n\r\nArt. 2° - A JUCERJA poderá sustar administrativamente os efeitos do ato societário cuja assinatura for falsificada (art. 40, § 1°, do Dec. 1.800/96), desde que o interessado requeira a sustação dos efeitos do ato, cumprindo os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - apresentação de boletim de ocorrência;\r\n\r\nII - apresentação de laudo pericial, realizado pela Polícia Civil ou por perito grafotécnico cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que conclua pela falsidade da assinatura.\r\n\r\n§ 1° - A decisão da Junta Comercial deverá ser fundamentada, bem como anotada no sistema, para que terceiros tomem conhecimento da circunstância, devendo essa informação constar de todas as certidões expedidas pela JUCERJA.\r\n\r\n§ 2° - Todos os sócios que participaram do ato impugnado deverão ser intimados para se manifestar.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese de suspensão dos efeitos do arquivamento por decisão administrativa, haverá impedimento de arquivamento de qualquer novo ato que tenha relação direta ou indireta com o ato sob suspeita de falsidade.\r\n\r\n§ 4° - A sustação também poderá se requerida pelos herdeiros, pelo espólio do interessado, Ministério Público ou por qualquer terceiro que demonstre legítimo interesse.\r\n\r\n§ 5° - Com a sustação dos efeitos, será dado conhecimento da decisão administrativa às autoridades fazendárias.\r\n\r\n§ 6° - Os documentos referidos nos incisos I e II do caput devem ser apresentados em original ou cópia autenticada.\r\n\r\nArt. 3° - O interessado em invalidar o ato em que haja falsidade de assinatura deverá propor ação judicial perante o Poder Judiciário contra as partes envolvidas na elaboração do ato fraudulento.\r\n\r\nParágrafo Único - A JUCERJA não precisa participar da ação judicial a ser proposta contra aqueles que elaboraram o ato, uma vez que ela cumprirá a decisão independentemente de ter figurado no pólo passivo da ação.\r\n\r\nArt. 4° - Conforme previsto no § 2° do Decreto n° 1.800/96, com o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a falsidade da assinatura no instrumento, o arquivamento será definitivamente cancelado, assim que houver intimação da decisão, independentemente de a Junta Comercial ter participado da ação judicial.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 886708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886712": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.904/2009 - Virgílio Gonçalves Esteves, Auxiliar de Registro de Empresas, letra \"D\", matr. nº 113-1, a partir de 17.04.2004.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.922/2009 - Kátia Maria Paulina da Silva, Auxiliar de Registro de Empresas, letra \"J\", matr. nº 049-7, a partir de 10.10.2009.\r\n\r\nCONCEDO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 886712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886710": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/165.420-3 - EMPRESA: PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 04.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/149.656-0 - EMPRESA: ZIG VEDA PARTICIPAÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/149.661-6 - EMPRESA: ZIG VEDA PARTICIPAÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/189.250-3 - EMPRESA: ZIG VEDA PARTICIPAÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/212.198-5 - EMPRESA: ZIG VEDA PARTICIPAÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 08.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/182.683-7 - EMPRESA: FONTES RENOVÁVEIS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E AMBIENTAIS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 886710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886711": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/107.904-7. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: JOÃO VALEZI RESTAURANTE. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento do registro de empresário individual mais recente JOÃO VALEZI RESTAURANTE, NIRE 3310477525-1, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/146.340-5. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: FERNANDES E FREITAS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente desarquivamento da Comunicação de Funcionamento da sociedade FERNANDES E FREITAS LTDA ME, arquivada sob o nº 1865249 em 08.12.2008, retornando os registros desta JUCERJA ao “status quo” anterior ao arquivamento do ato objeto do recurso, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/119.251-0 (Anexos: 00-2009/101.841-2, 00-2009/106.386-8 e 00-2009/157.014-0). RECORRENTE: MS INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. RECORRIDA: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, aprovar o voto do Vogal Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo no sentido de baixar em diligencia pelo prazo de dez dias, para a juntada dos documentos invocados na sustentação oral, dando vista à parte contrária pelo prazo de dez dias, para conhecimento e arrazoar, voltando o mesmo ao vogal relator para exame e decisão, sendo colocado em pauta para o julgamento do Colegiado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 31-2009/183.345-0. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: FLAVIA CASTRO DO ESPÍRITO SANTO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do recurso por prejudicado, mantendo-se o novo registro contido no presente processo, eis que nada mais impede tal situação. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/132.335-5. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: UBS BRASIL INVESTIMENTOS S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária da sociedade UBS BRASIL INVESTIMENTOS S/A, registrada sob o nº 1938039 em 04.08.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 886711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.983/2009 - Com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e em conformidade com o edital, item 19.1, que trata das disposições gerais, às fls. 25, REVOGO a presente licitação - Modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2009, por razões administrativas.\r\n\r\nId: 886664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.002/2008 - LISLEY ARAUJO SILVA, Engenheiro Agrônomo, Classe B, matrícula nº 36/00045. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, com validade a contar de 11.02.2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2009.\r\n\r\nId: 886706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886416": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 110 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO Nº 42.002, DE 21/08/2009.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos necessários para que seja apresentada a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente a atividade-fim da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\n\r\n-CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº 353.345-2;\r\n\r\n-JOSÉ VALTER MINERVINO, matrícula nº 352.760-3;\r\n\r\n-MARCOS ANTONIO MATTOS DOS SANTOS, matrícula nº 353.279-3;\r\n\r\n-JUAREZ QUINTANILHA AQUINO, matrícula nº 353.392-4;\r\n\r\n-HUMBERTO RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 353.165-4.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 886416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "886581": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 282 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PELA DEAM JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a orientação da d. Procuradoria Geral do Estado para cumprimento de decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2007.202.018101-3, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face do Estado do Rio de Janeiro, perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, constante no Ofício PGE/PG nº 1127, de 08 de julho de 2009, e \r\n\r\n- ainda, o que consta nos procedimentos OF/PGE/LLGT/1127/09, E-09/5208/0010/2009 e E-12/2164/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O atendimento de crianças e de adolescentes, de ambos os sexos, vítimas de violência física e sexual nos Bairros das Regiões Administrativas de Madureira e de Irajá deverá ser também realizado, provisoriamente, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM-Jacarepaguá), sem prejuízo das atribuições da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - Centro (DCAV), até a efetiva instalação da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) nas proximidades dos bairros das referidas Regiões Administrativas.\r\n\r\nArt. 2º- A Chefia da Polícia Civil adotará, no âmbito das suas atribuições, as medidas necessárias à implementação desta Resolução, inclusive com a disponibilização de recursos materiais e humanos especializados no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência física e sexual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 886581"
                    ],
                    "886561": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, CORONEL PM RG 22.354, do QOPM/Q-I, alistado de 27/09/1969, com 43 anos e 14 dias de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 95, caput, 96, inciso II e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1; todos da Lei Estadual nº 443/81; observados os arts. 18, inciso I (segundo o disposto no Decreto Estadual nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78, inciso I; de acordo com o disposto no art. 19, § 2º; todos da Lei Estadual nº 279/79; e o art. 1º, da Lei Estadual nº 1.248/87 (com redação dada pelo art. 14, da Lei Estadual nº 2.206/93), combinados com o art. 5º, inciso I e art. 6º, parágrafo único (com redação dada pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.521/89), da Lei Estadual nº 658/83. Processo nº E-09/2127/2502/2009. \r\n\r\nId: 886561"
                    ],
                    "886557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/053/2528/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 886557"
                    ],
                    "886538": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor RICARDO ELIAS MONTEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.459-4, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/007340/1404/2009.\r\n\r\nId: 886538"
                    ],
                    "886539": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/5516/1073/2003 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com a redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 886539"
                    ],
                    "886540": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/001448/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/274/1706/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009336/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8429/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6843/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/45302/1020/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002503/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 886540"
                    ],
                    "886274": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/018661/1137/2009 - Osmar Ribeiro dos Santos Júnior, matr. nº 263.144-8 - Período base: 22/07/82 a 20/07/87, 21/07/87 a 18/07/92, 19/07/92 a 17/07/97, 18/07/97 a 16/07/02 e 17/07/02 a 15/07/07 = 15 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13983/1570/2009 - Rogelia Maria Pereira Ferreira, matr. nº 809.700-8 - Período base: 02/05/02 a 30/04/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0394/0026/2005 - Sérgio Alves Henderson, matr. nº 265.717-9 - Período base: 14/06/93 a 15/06/98, 16/06/98 a 14/06/03, 15/06/03 a 12/06/08 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09-/11617/1212/2009 - Varly Antonio das Neves, matr. nº 258.023-1 - Período base: 25/09/01 a 23/09/06 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/139831/1570/2009 - Rogelia Maria Pereira Ferreira, matr. 809.700-8 - Torno sem efeito o despacho de 04/09/09, publicado no D.O. de 10/09/09.\r\n\r\nProc. nº E-09/00904/115/1993 - Osmar Ribeiro dos Santos Júnior, matr. 263.144-8 - Torno sem efeito o despacho de 16/08/93, publicado no D.O. de 18/08/93.\r\n\r\nProc. nº E-09/17171/1137/2003 - Osmar Ribeiro dos Santos Júnior, matr. 263.144-8 - Torno sem efeito o despacho de 27/01/04, publicado no D.O. de 30/01/04.\r\n\r\nProc. nº E-09/9802/1137/2009 - Osmar Ribeiro dos Santos Júnior, matr. 263.144-8 - Torno sem efeito o despacho de 08/09/09, publicado no D.O. de 10/09/09.\r\n\r\nId: 886274"
                    ],
                    "886609": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/186/2512/2009 1º SGT PM RG 32.155 KLINGER PEREIRA FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 01/08/2009.\r\n\r\nId: 886609"
                    ],
                    "886347": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00683/2515-2009 - SUELI DE LIMA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.426-3. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 138, de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 886347"
                    ],
                    "886355": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/02412/2589/2009 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2009, os proventos de JOSE MARTINS TEIXEIRA, 1° SGT PM RG 43.084.\r\n\r\nProcesso n° E-25/00015/530/95 - Fixados, com validade a contar de 13.11.2008, os proventos de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 2° SGT PM RG 1-07.436.\r\n\r\nProcesso n° E-09/10664/2501/99 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2009, os proventos de NEIDIR DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 25.859.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00057/2598/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de JOSE REINALDO DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 31.954.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00040/2581/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de BAURI DE SÁ, 2° SGT PM RG 34.971.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00003/2571/2006 - Fixados, com validade a contar de 20.04.2009, os proventos de GILSON LUIZ TORQUATO DE CASTRO, 2° SGT PM RG 35.449.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00024/2510/2009 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2009, os proventos de ZACIL ALCANTARA DA SILVA, 2° SGT PM RG 35.813.\r\n\r\nId: 886355"
                    ],
                    "886375": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-12-2334/2502/2009 - Fixados, com validade a contar de 26.03.2008, os proventos de EDMILSON DE ABREU, CEL PM RG 34.680.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00003/2587/2005 - Fixados, com validade a contar de 22.10.2009, os proventos de ERICH SPIESSBERGER LINHARES, TEN CEL PM RG 30.118.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00032/2502/2004 - Fixados, com validade a contar de 16.09.2004, os proventos de JOSE MARCOS FERREIRA LIMA, 1° TEN PM RG 36.544.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00031/2586/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de WILAS MATOLA DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 27.913.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00026/2503/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de CESAR DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 29.115.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00167/2572/99 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2009, os proventos de SERGIO DE SOUZA HENRIQUE, SUBTEN PM RG 30.393.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00030/2541/2009 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2009, os proventos de NELSON PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 30.768.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00062/2598/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de LUIZ HENRIQUE MARIANO DA SILVA, SUBTEN PM RG 30.888.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00013/2527/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de AMILCAR SOUZA DA FONSECA, SUBTEN PM RG 31.855.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00056/2598/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de ELI GOMES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 35.366.\r\n\r\nProcesso n° E-09/07842/2592/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 35.518.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00067/2585/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de CLAUDIO FREITAS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 35.727.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00076/2503/2009 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2009, os proventos de SILVIO FERREIRA CARDEAL, SUBTEN PM RG 38.294.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00071/2503/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de EDMILSON DA SILVEIRA REIS, SUBTEN PM RG 39.603.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00002/2568/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.209, os proventos de JOSE ROBERTO DA SILVA, 1° SGT PM RG 31.607.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00059/2598/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de CELSO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, 1° SGT PM RG 32.337.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00127/2575/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de ROBERTO MIRANDA FRAGA FIGUEIRA, 1°SGT PM RG 32.426.\r\n\r\nProcesso n° E-09/02219/2537/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de JORGE DA COSTA, 1° SGT PM RG 34.583.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00104/2503/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de ELIANA MARGARIDA CRUZ, 1° SGT PM RG 36.260.\r\n\r\nProcesso n° E-09/02464/2579/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA, 1° SGT PM RG 37.214.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00049/2585/2009 - Fixados, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de JOÃO GOMS CORLET, 1° SGT PM RG 37.464.\r\n\r\nProcesso n° E-09/07810/2592/2009 - Fixados, com validade a contar de 16.11.2009, os proventos de EVANILDO MOREIRA PACHECO, 1° SGT PM RG 37.615.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00086/2533/2009 - Fixados, com validade a contar de 06.10.2009, os proventos de TIMOTEO PONTES BARBOZA, 1° SGT PM RG 39.445.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00060/2586/2009 - Fixados, com validade a contar de 12.11.2009, os proventos de FERNANDO LUIZ CANTANHEDE DA SILVA, 1° SGT PM RG 40.640.\r\n\r\nProcesso n° E-09/00054/253/2009 - Fixados, com validade a contar de 115.10.2009, os proventos de DENIZE LUZIA DA SILVA ANTUNES, 1° SGT PM RG 40.979.\r\n\r\nId: 886375"
                    ],
                    "886405": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/93/2594-2009 - Fixados, com validade a contar de 26.01.2009, os proventos de Marcelino Galvão da Silva - 2º Sgt PM Ref. RG 34.409.\r\n\r\nProcesso nº E-25/02/568-93 - Fixados, com validade a contar de 06.11.1992, os proventos de Ademar Graciano Carvalho - 3º Sgt PM Ref. RG 09.422. \r\n\r\nId: 886405"
                    ],
                    "886348": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProcesso nº. E-09/060/2514-2009 - ILZA DA SILVA DIAS, Operador de Raio X, matrícula nº 00/1201.203-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/170/2512-2009 - KATIE BENITES DAUZACKER, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.507-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0393/2588-2009 - REGINA MARIA FERREIRA DUARTE, Assistente Social, matrícula nº 00/1200.913-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.225/2009 - SONIA MARIA ANTUNES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.072-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 886348"
                    ],
                    "886177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000392/2508/2009 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa no processo por Pregão Eletrônico nº 092/2009-GA, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nId: 886177"
                    ],
                    "886191": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000427/2508/2009 - AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no valor de R$ 6.239,40 (seis mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, a conta das Economias Administrativas da Corporação.\r\n\r\nId: 886191"
                    ],
                    "886698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000459\\/2508/2009 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa e o pagamento no processo por Pregão Eletrônico nº 110/2009, no valor de R$ 1.497.496,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, à conta da dotação orçamentária (Fonte 12).\r\n\r\nId: 886698"
                    ],
                    "886694": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000406/2508/2009 - AUTORIZO e HOMOLOGO a despesa e o pagamento no processo por Pregão Eletrônico nº 095/2009, no valor de R$ 2.534.224,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda. e no valor de R$ 761.090,00 (setecentos e sessenta e um mil e noventa reais), em favor da empresa Gestal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., a conta das Economias Administrativas da Corporação.\r\n\r\nId: 886694"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886948": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/400/5000/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para pagamento de recompensa financeira pela apreensão de arma de fogo por Policiais Militares e Civis, referente ao mês de dezembro/2009, conforme Lei nº 4365, de 28 de julho de 2004 e Decreto nº 35.887, de 16 de julho de 2007 no valor de R$ 199,98 (cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da Autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 886948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886954": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/684/5000/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para pagamento de recompensa financeira pela apreensão de arma de fogo por Policiais Militares e Civis, referente ao mês de dezembro/2009, conforme Lei nº 4365, de 28 de julho de 2004 e Decreto nº 35.887, de 16 de julho de 2007, no valor de R$ 599,99 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 886954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "886641": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ GERALDO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 149.462-4, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/990.072/2009.\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CARDOSO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 196.514-4, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/925.095/2009.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula 816.733-0, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-08/221.647/2009.\r\n\r\nId: 886641"
                    ],
                    "886652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.551/2009 - BERNHARD RUMPENHORST, ISAP, mat. 822.224-2 - AUTORIZO o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental, com fulcro no § 1º, art. 10 do Decreto-Lei nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 886652"
                    ],
                    "886653": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.239/2009 - JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS, ISAP, mat. 834.967-2 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares, pelo prezo de dois anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 886653"
                    ],
                    "886642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/982.049/2009 - JULIO CARLOS DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 196.519-3 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 07 e 08 do presente administrativo o servidor JULIO CARLOS DE MORAES matrícula nº 196.519-3, faz jus ao abono de permanência a partir de 28.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/987.061/2009 - SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 257.476-2 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 04 e 04A do presente administrativo a servidora SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA matrícula nº 257.476-2, faz jus ao abono de permanência a partir de 04.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/953.089/2009 - CARLOS ALBERTO DE PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 192.476-0 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 11 e 12 do presente administrativo o servidor CARLOS ALBERTO DE PAULA matrícula nº 192.476-0, faz jus ao abono de permanência a partir de 21.01.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/916.035/2009 - TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO, Agente Administrativo Penitenciaria, classe “A”, matrícula nº 192.377-0 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 11 e 12 do presente administrativo a servidora TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO matrícula nº 192.377-0, faz jus ao abono de permanência a partir de 29.05.2009.\r\n\r\nId: 886642"
                    ],
                    "886627": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/976660/2009 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ANA LUIZA DE ALBUQUERQUE GANEM, Médico Psiquiatra, matrícula nº 4905665-8, com validade a contar de 30.11.2009.\r\n\r\nId: 886627"
                    ],
                    "886654": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/925.046/2009 - CONCEDE a servidora ROSÂNGELA LOURENÇO ROCHA, Médico, matrícula nº 4.904.247-6, licença amamentação, referente ao período de 23 de outubro de 2009 a 21 de novembro de 2009. \r\n\r\nId: 886654"
                    ],
                    "886655": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/958.063/2009 - CONCEDE a servidora MARIA LOURENÇO PERES, ISAP, matrícula nº 948.660-6, licença gestante, referente ao período de 25 de novembro de 2009 a 23 de maio de 2010. \r\n\r\nId: 886655"
                    ],
                    "886662": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nato de 21.07.1987 - ELIZABETH MACHADO ANTUNES, mat. 257.526-4 - O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com a validade a contar de 07.03.2001.\r\n\r\nato de 21.07.1987 - ELIZABETH MACHADO ANTUNES, mat. 257.526-4 - Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 886662"
                    ],
                    "886656": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/910.114/2009 - DEMÉTRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, mat. 931.207-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/963.109/2009 - CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA, mat. 953.078-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/954.068/2009 - PEDRO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, mat. nº 939.845-4;\r\n\r\nProc. nº E-21/901.902/2009 - NÉLIO PINHEIRO GOUVEIA JUNIOR, mat. nº 868.017-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/901.550/2009 - DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, mat. nº 948.202-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.133/2009 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, mat. nº 816.799-1;\r\n\r\nProc. nº E-21/974.066/2009 - ROSÂNGELA PEREIRA MATTOS, mat. nº 836.029-9;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.061/2001 - MARCELO FLEMING MARQUES, mat. nº 816.625-8;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.318/2006 - ADENILSON SANTOS DA TRINDADE, mat. nº 888.264-9;\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nProc. nº E-21/919.009/2008 - GILBERTO SENRA DE OLIVEIRA, mat. nº 178.056-8 - CANCELADO o benefício do salário família.\r\n\r\nId: 886656"
                    ],
                    "886631": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS\r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 258376-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816925-2, Subdiretor;\r\n\r\nFERNANDO DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822274-7, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nGILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289070-5, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nCLAUDIONOR DA SILVA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181160-3, Chefe de Seção I da Turma de Agentes;\r\n\r\nNÉLIO LOPES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181833-5, Chefe de Seção II da Turma de Agentes;\r\n\r\nARLY XAVIER ESPINDOLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257922-5, Chefe de Seção III da Turma de Agentes;\r\n\r\nNILTON ALVES MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868318-7, Chefe de Seção IV da Turma de Agentes;\r\n\r\nHELIZAMAR HELHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899167-1, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ALMEIDA DE ARAÚJO, matrícula nº 4914795-2, Psicólogo, CRP 05/18419;\r\n\r\nANA PAULA S. MARCARTTI, Assistente Social, CRESS 11086-7;\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES, Psiquiatra, CRM \r\n\r\n5221431-0.\r\n\r\nProcesso nº E-21/990069/2008.\r\n\r\nId: 886631"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "886329": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2009\r\n\r\nAPOSENTA TEREZA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 184.113-9, com eficácia a contar de 02/11/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/605690/2008.\r\n\r\nAPOSENTA AUGUSTINHO ERNESTO FILHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, com eficácia a contar de 08/09/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 11 da Lei nº 5.260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/221986/2008.\r\n\r\nId: 886329"
                    ],
                    "886331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603706/2008, ELBER VIANA DE ARAUJO, Nutricionista, matr. nº 915.900-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao período de 14/10/1997 a 29/03/2005, desprezando-se o período de 30/03/2005 a 01/01/2006, por concomitância, num total de 2.724 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/600240/2009, MARIA JOSÉ MEDEIROS DA COSTA, Téc. de Lab., matr. nº 260.641-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 05/02/1975 a 31/03/1975, de 02/06/1977 a 05/02/1981, de 02/03/1981 a 23/01/1982, de 17/05/1982 a 11/03/1983 e de 19/10/1983 a 01/12/1986, desprezando-se os períodos de 02/12/1986 a 02/02/1987 e de 01/12/1987 a 31/01/1995, por concomitância, num total de 3.166 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-01/172021/2009, MARIA GRACIET MARQUES DE REZENDE, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.052-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/04/1981 a 08/10/1982, de 10/03/1988 a 16/02/1990 e de 14/07/1993 a 20/07/1993, num total de 1.267 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/603051/2009, IRIMAR SANTOS FELIX DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 923.709-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Secretaria de Estado de Saúde, correspondente ao período de 24/01/1991 a 24/10/2005, num total de 5.388 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 886331"
                    ],
                    "886467": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/608139/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora VIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO, Enfermeira, matrícula nº 866.806-3, do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de 02 (dois) anos, em atividades fora do regime de plantão e do contato direto com pacientes, em local próximo à residência, publicado no D.O. de 22/10/2009.\r\n\r\nId: 886467"
                    ],
                    "885732": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - HELIA KAWA BEAKLINI, matr. nº 5.379-3 - Tendo em vista o que consta no processo proc. nº E-08/607772/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o parágrafo único, art. 12 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - HELIA KAWA BEAKLINI, matr. nº 5.379-3 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 12 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607772/2007.\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - HELIA KAWA BEAKLINI, matr. nº 5.379-3 - Tendo em vista o que consta no processo E-08/607772/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/607772/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2008, os proventos de HELIA KAWA BEAKLINI, Sanitarista, matr. nº 5.379-3.\r\n\r\nId: 885732"
                    ],
                    "885733": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - JOSÉ CLAUDIO FREITAS CORDEIRO, matr. nº 146.389-2 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1590, D.O. de 16/01/1990, combinado com o art. 224 do Decreto nº 2479/1979, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602902/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 25/11/2003.\r\n\r\nAto de 29/02/2008 - JOSÉ CLAUDIO FREITAS CORDEIRO, matr. nº 146.389-2 - Tendo em vista o que consta no processo E-08/602902/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - JOSÉ CLAUDIO FREITAS CORDEIRO, matr. nº 146.389-2 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/602902/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602902/2007 - JOSÉ CLAUDIO FREITAS CORDEIRO, Odontólogo, matr. nº 146.389-2. O servidor não faz jus ao 10º grau de progressão de triênio, a contar de 07/07/2004. Assim sendo, TORNO SEM EFEITO a concessão publicado no DOERJ de 11/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/602902/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2007, os proventos de JOSÉ CLAUDIO FREITAS CORDEIRO, Odontólogo, matr. nº 146.389-2.\r\n\r\nId: 885733"
                    ],
                    "885734": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nATO DE 28/07/2008 - JOSELIA DE SOUZA LIMA, matr. nº 620.118-0 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/600071/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inc. I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nATO DE 28/07/2008 - JOSELIA DE SOUZA LIMA, matr. nº 620.118-0 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/600071/2007.\r\n\r\nATO DE 28/07/2008 - JOSELIA DE SOUZA LIMA, matr. nº 620.118-0 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/600071/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600071/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 22/02/2007, os proventos de JOSELIA DE SOUZA LIMA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 620.118-0.\r\n\r\nId: 885734"
                    ],
                    "886479": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora LETÍCIA MARIA DA ROCHA CUNHA GONÇALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matr. nº 193.198-9, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.031, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009. CI SESDEC/CA/NP/04/2009.\r\n\r\nId: 886479"
                    ],
                    "886480": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.12.2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARISA GUTTEMBERG COLLYER, Agente Administrativo de Saúde A, matr. nº 297.229-7, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.100, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 15 de setembro de 2009. Ofício SESDEC/CCDA/GRH/560/2009.\r\n\r\nId: 886480"
                    ],
                    "886277": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nATO DE 23/05/2007 - TELMA KLOTZ TATO, matr. nº 288.157-1 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/600041/2003, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), referente ao 4º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 08/03/2002.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/600041/2003 - Fixados, com validade a contar de 30/12/2002, os proventos de TELMA KLOTZ TATO, Médica, matr. nº 288.157-1.\r\n\r\nId: 886277"
                    ],
                    "886278": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - ALTAIR CORREA DE SÁ, matr. nº 641.991-5 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1590, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602383/2005, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 12/11/1998.\r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - ALTAIR CORREA DE SÁ, matr. nº 641.991-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602383/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com a redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - ALTAIR CORREA DE SÁ, matr. nº 641.991-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/602383/2005.\r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - ALTAIR CORREA DE SÁ, matr. nº 641.991-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/602383/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602383/2005 - Fixados, com validade a contar de 06/10/2005, os proventos de ALTAIR CORREA DE SÁ, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 641.991-5.\r\n\r\nId: 886278"
                    ],
                    "886280": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - CÉLIA LAZZARINI ANDRADE SILVA, matr. nº 182.810-2. Tendo em vista o que consta no processo nº 600445/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - CÉLIA LAZZARINI ANDRADE SILVA, matr. nº 182.810-2 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1590, D.O. de 16/01/1990, o art. 2º da Lei nº 1258/1987, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/600445/2009, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 50% (cinquenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 17/03/2007.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600445/2009 - Fixados, com validade a contar de 29/05/2009, os proventos de CÉLIA LAZZARINI ANDRADE SILVA, Médica, matr. nº 182.810-2.\r\n\r\nId: 886280"
                    ],
                    "886279": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - MARIA DO AMPARO MACHADO BRAGA, matr. nº 184.550-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604073/2007\r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - MARIA DO AMPARO MACHADO BRAGA, matr. nº 184.550-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604073/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nATO DE 26/09/2008 - MARIA DO AMPARO MACHADO BRAGA, matr. nº 184.550-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604073/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604073/2007 - Fixados, com validade a contar de 09/10/2008, os proventos de MARIA DO AMPARO MACHADO BRAGA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 184.550-2.\r\n\r\nId: 886279"
                    ],
                    "886281": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - ARLETE SILVA FIGUEIRA, matr. nº 195.890-9 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1590, D.O. de 16/01/1990, combinado com o art. 224 do Decreto nº 2479/1979, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601744/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 12/06/2002.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - ARLETE SILVA FIGUEIRA, matr. nº 195.890-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/601744/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei 720/1983, com redação da Lei 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - ARLETE SILVA FIGUEIRA, matr. nº 195.890-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/601744/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601744/2007 - ARLETE SILVA FIGUEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 195.890-9. A servidora não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio, a contar de 03/07/2006. Assim sendo, TORNO SEM EFEITO a concessão publicado no DOERJ de 11/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601744/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 15/03/2007, os proventos de ARLETE SILVA FIGUEIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 195.890-9.\r\n\r\nId: 886281"
                    ],
                    "886282": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nATO DE 24/05/2006 - NANCY FREITAS CAMPOS, matr. nº 629.061-3 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1590, D.O de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/602648/2005, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 29/06/2005.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602648/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 05/06/2006, os proventos de NANCY FREITAS CAMPOS, Téc. de Lab., matr. nº 629.061-3, revogando-se o despacho de 12/09/2006, publicado no DOERJ em 27/09/2006.\r\n\r\nId: 886282"
                    ],
                    "886330": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.10 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605400/2007 - IVAN DE MOURA BARBOSA, Ag. Aux. Ad. de Saúde, matr. nº 198.028-3, não faz jus ao 8º grau de progressão de Triênio, a contar de 26/07/2006. \r\n\r\nProc. nº E-08/605400/2007 - Fixados, com validade a contar de 03/03/2007, os proventos de IVAN DE MOURA BARBOSA, Ag. Aux. Ad. de Saúde, matr. nº 198.028-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/604393/2007 - MARIA DE LOURDES LOPES SILVA, Téc. em Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 192.918-1. O servidor não faz jus ao 8º grau de progressão de triênio, a contar de 28/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604393/2007 - Fixados, com validade a contar de 18/07/2007, os proventos de MARIA DE LOURDES LOPES SILVA, Téc. em Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 192.918-1.\r\n\r\nDE 13.10 2009\r\n\r\nProc. nº E-01/172047/2008 - Fixados, com validade a contar de 27/05/2009, os proventos de CIRLEA DE OLIVEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 164.969-8. \r\n\r\nProc. nº E-08/221084/2008 - HELIO DORE DE ARAÚJO, Aux. de Enfermagem, matrícula nº 813.489-2 - validade a partir de 16/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/220560/2008 - SANDRA MARIA DA SILVA, Téc. de Lab., matrícula nº 813.999-0 - validade a partir de 14/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600798/2008 - MARIA ANITA DE SOUZA DIAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matrícula nº 207.769-1 - validade a partir de 09/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.266/2007 - ILZA MARTINS ALVES GALLO, Aux. de Enfermagem, matrícula nº 803.108-0 - validade a partir de 16/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/601137/2006 - MARIA DO CARMO PEREIRA AMARAL, Aux. de Enfermagem, matrícula nº 287.548-2 - validade a partir de 10/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/602741/2004 - JEFERSON CORREA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matrícula nº 851.368-1 - validade a partir de 14/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222984/2007 - MARIA ASSUNTA VALIATI, Aux. de Enfermagem, matrícula nº 296.949-1 - validade a partir de 24/09/2007.\r\n\r\nFixados os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/607889/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/06/2008, os proventos de MARIA THEREZINHA DA SILVA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 165.355-9.\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/10273/1974 - Refixados, com validade a contar de 27/12/1988, os proventos de IRENE RODRIGUES MAIA, Enfermeira, matr. nº 363.701-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/10273/1974 - Refixados, com validade a contar de 16/01/1990, os proventos de IRENE RODRIGUES MAIA, Enfermeira, matr. nº 363.701-4.\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601862/2007 - Fixados, com validade a contar de 26/02/2008, os proventos de DÉCIO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 623.350-6.\r\n\r\nDE 01.12 2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605299/2008 - Fixados, com validade a contar de 27/11/2008, os proventos de JOSEMARY ARAÚJO DE BRITTO SOUZA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 175.837-4. \r\n\r\nId: 886330"
                    ],
                    "885610": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 306 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Ronaldo Gazolla.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pastor Martins Luther King Júnior, nº 10976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.468.055/0096-73\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.269/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n587/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJP Pharma Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº3500, Bloco 06, Sala 708 - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n10.512.195/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.393/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n588/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Diagnóstico de Nova Friburgo S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 147 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.838.600/0002-38\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.258/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n589/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.435.005/0037-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.924/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com dispensação de Medicamentos, Produtos\r\n\r\nCorrelatos e Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n590/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua E, nº 1457 - Campo Alegre - Queimados - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.370/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n591/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBaptista e Oliva Farmácia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 143, Quadra 17, Loja 03 - Cidade Beira Mar \r\n\r\nRio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n07.170.031/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.313/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia sem Manipulação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n592/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCiência Ativa 2027 Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4680, Loja 10 e Sala 110 - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.050.025/0001-74\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.013/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação: \r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias Primas,\r\n\r\ninclusive de Origem Vegetal..\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n593/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 885610"
                    ],
                    "885611": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 307 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 05/10/2009 do estabelecimento Associação Pro Matre, localizado na Avenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 200 mcg, e \r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 300 comprimidos de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento Associação Pro Matre, localizado na Avenida Venezuela, nº 153 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 885611"
                    ],
                    "885612": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 309 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eliseu Visconti, nº 05 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.388.182/0001-79\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/106.585/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n594/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFerkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Valença, nº 533 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.655.054/0001-83\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.500/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n595/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nProwater Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nEstrada de Inhoaíba, nº 862 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n73.880.262/0001-61\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.140/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n596/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPershy Chemicals Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 2478 - Gradim - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.865.488/0001-43\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.665/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n597/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.894/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Exportar e Distribuir Medicamentos, Cosméticos, Perfumes, \r\n\r\nProdutos de Higiene e Produtos Correlatos\r\n\r\nArmazenar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n598/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comendador João Carneiro de Almeida, nº 36/46 - Engenho de Dentro \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.474.289/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.686/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos e Importar Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n599/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.250.713/0001-62\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/115.644/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n600/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.000.162/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.302/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n601/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guarani, nº 37 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.258.478/0002-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.827/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n602/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAqualab Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n27.528.991/0001-36\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.289/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n603/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pedra Dourada, nº 110 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.591.108/0001-55\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.375/1964\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamento.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n604/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Mariana, nº 225, Loja - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n05.407.852/0001-11\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.301/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos, e Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n605/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo Cosméticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Sala 203, Parte - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.002.092/0001-74\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.268/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n606/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida General Osvaldo Cordeiro de Farias, nº 466 - Marechal Hermes \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n42.498.717/0002-36\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.128/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n607/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.781.055/0002-16\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.265/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n608/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n68.605.278/0005-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.456/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n609/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital da Força Aérea do Galeão \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do galeão, nº4101- Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.394.429/0107-69\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.641/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n610/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, Parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.725/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n611/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Pfizer Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, Salas 1202 a 1207- Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n46.070.868/0028-89\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.016/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n612/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHiper Química do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manhuaçu, nº 66 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n36.194.025/0001-10\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.844/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n613/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 885612"
                    ],
                    "885613": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 310 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Lote 01- PAL 46687 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.517/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n614/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAMESC - Associação Médica Espírita Cristã.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa - Cruz Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n68.668.045/0001-72\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.354/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n615/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 885613"
                    ],
                    "885614": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 311 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 140, de 22/06/2009, publicada no D.O. nº 118, de 06/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH. Strattner e Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.250.713/0001-62\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/115.644/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Embalar, Fracionar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença nº\r\n\r\n200/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 885614"
                    ],
                    "885615": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 312 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar \r\n\r\nHospital São João Batista.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.199/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n616/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nASSM - Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Campinas, nº 45 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.897.554/0002-73\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.126/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n617/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTerra Flora de Friburgo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Luiz Schottz, nº 443, Lote 02 - Côrrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n08.587.401/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.666/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n618/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Roberto Pereira dos Santos, nº 243, Loja 06 - Centro - Tanguá - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.559.755/0003-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.896/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n619/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanta Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHospital Nossa Senhora das Dores.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani Cardoso, nº 21 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.609.504/0023-78\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.262/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n620/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, nº 151 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.249.932/0023-49\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.531/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n621/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 885615"
                    ],
                    "885616": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 313 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovartis Biociências S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n56.994.502/0006-44\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.465/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar e Transportar Cosméticos e\r\n\r\nProdutos de Higiene; e\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 885616"
                    ],
                    "886070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/0070/50044/2007... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0070/51044/2007...\r\n\r\nId: 886070"
                    ],
                    "886285": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 09 de abril de 2008:\r\n\r\nCb BM Q00/91 LAERTE SANTOS BARCELOS, RG 14.610.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 01 de agosto de 2008:\r\n\r\nSd BM Q00/00 PAULO MOREIRA SAMPAIO, RG 27.760.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 18 de julho de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 PAULO EMÍLIO COSTA DOS SANTOS, RG 05.116.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 28 de agosto de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/89 JOSÉ CLÁUDIO ESTEVES ALVES, RG 11.158.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 17 de setembro de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 SÉRGIO DOS SANTOS, RG 05.586;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 ALMIR ROSA SARDINHA, RG 05.603.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 18 de setembro de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/89 GÉLSON DOS SANTOS, RG 11.389.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 25 de setembro de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q03/89 MARCELO NASCIMENTO DE LIMA, RG 11.481;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/89 CLÉBER SANTOS DA SILVA, RG 11.487;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/89 JOÃO ALFREDO DA SILVA NETO, RG 11.492.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 17 de outubro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q06/94 ADRIANA BENTO DE ALMEIDA, RG 17.486;\r\n\r\nCb BM Q06/94 NELIMAR DUARTE DIAS DA SILVA, RG 18.000.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 23 de novembro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q02/94 CLÁUCIO JOSÉ TURQUE, RG 18.048;\r\n\r\nCb BM Q02/94 RONALDO ALVES DE MATTOS, RG 18.050;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MAX WÍLSON PEREIRA DA CUNHA, RG 18.051;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, RG 18.055;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ANDRÉ RICARDO DA ROCHA PETRONILHO, RG 18.059;\r\n\r\nCb BM Q00/94 ISAÍAS SANT'ANA MATEUS, RG 18.063;\r\n\r\nCb BM Q02/94 EDSON ALVES IZAÍAS, RG 18.066;\r\n\r\nCb BM Q02/94 VALMIR DOS SANTOS JÚNIOR, RG 18.070;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA, RG 18.072;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOÃO BATISTA BARBOSA, RG 18.075;\r\n\r\nCb BM Q02/94 DEO RICARDO DE ARAÚJO, RG 18.077;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSÉ SAMPAIO DE OLIVEIRA NETO, RG 18.078;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SEBASTIÃO LUIZ CORREA, RG 18.079;\r\n\r\nCb BM Q09/94 GLECY FURTADO NASCIMENTO, RG 18.080;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CARLOS EDUARDO SILVA, RG 18.082;\r\n\r\nCb BM Q02/94 PAULO ROBERTO DA ROCHA SCHMITT, RG 18.083;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CLÁUDIO CHAVES NUNES, RG 18.084;\r\n\r\nCb BM Q02/94 VÍCTOR DOS SANTOS MOURA, RG 18.085;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA, RG 18.090;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUÍS SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA, RG 18.091;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JÚLIO CÉSAR DA FONTE LAURINDO, RG 18.092;\r\n\r\nCb BM Q00/94 MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MOREIRA, RG 18.098;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ANDERSON LOPES RASTOLDO, RG 18.099;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ROBSON HENRIQUE MARTINS, RG 18.100;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCOS ANDRÉ SANTOS OLIVEIRA, RG 18.101;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MAURO LUIZ DINIZ, RG 18.103;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SANDRO COELHO DOS SANTOS, RG 18.104;\r\n\r\nCb BM Q00/94 FÁBIO JOSÉ LINHARES TOSTES, RG 18.105;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ANDERSON PINTO RIBEIRO, RG 18.108; \r\n\r\nCb BM Q09/94 ALFREDO MARQUES WERLY, RG 18.111;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ALEX KINUST, RG 18.117;\r\n\r\nCb BM Q00/94 FÁBIO COELHO DE ASSIS, RG 18.118;\r\n\r\nCb BM Q01/94 JOSÉ IRACI SANTOS LYRA, RG 18.119;\r\n\r\nCb BM Q09/94 JUAREZ DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, RG 18.121;\r\n\r\nCb BM Q02/94 RICHARD DE AZEVEDO RESENDE, RG 18.122;\r\n\r\nCb BM Q02/94 FABIANO GOMES CRESPO, RG 18.124;\r\n\r\nCb BM Q02/94 GILSON FELÍCIO RAMOS, RG 18.125;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSÉ GOMES DOS SANTOS, RG 18.126;\r\n\r\nCb BM Q02/94 EVANDRO PAULO FENIZOLA, RG 18.128;\r\n\r\nCb BM Q00/94 FERNANDO BAPTISTA DA SILVA, RG 18.131;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IRACEMA, RG 18.132;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ALEXANDRE CÉSAR COSTA DE LUCENA, RG 18.140;\r\n\r\nCb BM Q09/94 JONES DE ALBUQUERQUE MATA, RG 18.142;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SÉRGIO XAVIER BRITO, RG 18.143;\r\n\r\nCb BM Q02/94 EVALDER PERINI VERMELHO, RG 18.144;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSEZITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO, RG 18.146;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TELES, RG 18.147;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO, RG 18.150;\r\n\r\nCb BM Q02/94 OTONIEL ALVES LEÃO, RG 18.151;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ALEXANDER PINTO COELHO, RG 18.152;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MAIKLES JOSÉ BUII PEREIRA, RG 18.153;\r\n\r\nCb BM Q02/94 RONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 18.156;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCUS VINÍCIUS GOULART CLARE, RG 18.157;\r\n\r\nCb BM Q02/94 FRANCISCO ANÍSIO ALVES ROCHA, RG 18.158;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSÉ CARLOS BATISTA ALVES, RG 18.161;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JORGE VIANA DA SILVA, RG 18.163;\r\n\r\nCb BM Q07/94 ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS, RG 18.164;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JORGE FERREIRA DA SILVA, RG 18.170;\r\n\r\nCb BM Q00/94 ISAÍAS SILVA DE SANTANA, RG 18.171;\r\n\r\nCb BM Q00/94 LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO, RG 18.172;\r\n\r\nCb BM Q02/94 REGINALDO DA CRUZ VAZ, RG 18.174;\r\n\r\nCb BM Q05/94 MARCOS ANDRÉ DA SILVA BARROS, RG 18.176;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, RG 18.177;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ANTÔNIO JORGE DE MORAIS CARVALHO, RG 18.178;\r\n\r\nCb BM Q02/94 WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS, RG 18.182;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCOS ANTÔNIO JESUS DOS SANTOS, RG 18.183;\r\n\r\nCb BM Q00/94 ASSIS BRAGA JÚNIOR, RG 18.185;\r\n\r\nCb BM Q00/94 ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, RG 18.186;\r\n\r\nCb BM Q02/94 EDVALDO DIAS DE ABREU, RG 18.189;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCOS JOSÉ GOMES MADEIRA, RG 18.190;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CLAUDINEY GOMES DA SILVA, RG 18.191;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SÉRGIO GONÇALVES DIAS, RG 18.193;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SIDNEY MARCELO SANTANA PEREIRA, RG 18.195;\r\n\r\nCb BM Q02/94 HÚDSON WANDER SOARES DE ALMEIDA, RG 18.197;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSÉ RICARDO MONTEIRO MARTINS, RG 18.203;\r\n\r\nCb BM Q02/94 HUMBERTO MATHIAS DE ALMEIDA, RG 18.205;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ADEÍLTON NUNES DE OLIVEIRA, RG 18.206;\r\n\r\nCb BM Q02/94 PAULO ROBERTO DOS SANTOS, RG 18.207;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JORGE TEIXEIRA DE SOUZA, RG 18.210;\r\n\r\nCb BM Q02/94 PAULO GOMES SERRÃO, RG 18.211;\r\n\r\nCb BM Q00/94 CARLOS AMON SIMAS RIBEIRO, RG 18.213;\r\n\r\nCb BM Q02/94 GENDERSON GOMES DA SILVA, RG 18.214;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS, RG 18.216;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ÉDSON ANTÔNIO ALVES FARIA, RG 18.218;\r\n\r\nCb BM Q00/94 MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DIAS, RG 18.224;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CLÁUDIO LINCOLN DA CRUZ, RG 18.225;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ELIANDRO PEREIRA DA ROCHA, RG 18.227;\r\n\r\nCb BM Q02/94 IVALDO LUIZ FREITAS SALGADO, RG 18.228;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SANDRO HELENO GOMES PEDRA, RG 18.230;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCELO JÚNIOR, RG 18.231;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUÍS MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG 18.232;\r\n\r\nCb BM Q02/94 AIRTON BARROS MENEZES, RG 18.234;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUIZ HENRIQUE VIANA DE FREITAS, RG 18.235;\r\n\r\nCb BM Q02/94 DEJAIR PINTO DE MENEZES JÚNIOR, RG 18.238;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA, RG 18.241;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JORGE MAGALHÃES DE ARAÚJO, RG 18.242;\r\n\r\nCb BM Q05/94 CLÉBER PRIVADO, RG 18.243;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, RG 18.245;\r\n\r\nCb BM Q00/94 RODICLEI ESPÍRITO SANTO, RG 18.246;\r\n\r\nCb BM Q00/94 RICARDO SILVA DE MELLO, RG 18.251;\r\n\r\nCb BM Q02/94 SÉRGIO LÁZARO PINHEIRO DE ANDRADE, RG 18.253;\r\n\r\nCb BM Q00/94 CARLOS DA SILVA JORGE, RG 18.256;\r\n\r\nCb BM Q00/94 RAIMUNDO NONATO LUNA DOS SANTOS, RG 18.304;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CARLOS ALBERTO DE BARROS VILAR, RG 18.305;\r\n\r\nCb BM Q05/94 MAURO OLIVEIRA SOARES, RG 18.307;\r\n\r\nCb BM Q00/94 WILSON CARLOS CORREA VARELLA, RG 18.309;\r\n\r\nCb BM Q00/94 MARCELO DA SILVA MALLET, RG 18.311;\r\n\r\nCb BM Q02/94 FLORIANO DE ANDRADE GASPAR, RG 18.312;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCO ANTÔNIO CAPARELLI LEANDRO, RG 18.313;\r\n\r\nCb BM Q02/94 FLAMARION FERREIRA, RG 18.317;\r\n\r\nCb BM Q02/94 WALTER CRUZ GUIMARÃES, RG 18.318;\r\n\r\nCb BM Q02/94 MARCOS FERNANDO ESTEVES, RG 18.322;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ALEXANDRE PEREIRA TORNEIRO, RG 18.325;\r\n\r\nCb BM Q02/94 CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA, RG 18.326;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOFRE VARGAS RAMOS, RG 18.327;\r\n\r\nCb BM Q02/94 OSCAR BRÍGIDA SILVA, RG 18.341;\r\n\r\nCb BM Q02/94 RACIB PEDRO FILHO, RG 18.342;\r\n\r\nCb BM Q00/94 SILAS OLIVEIRA DA SILVA, RG 18.343;\r\n\r\nCb BM Q02/94 ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO, RG 18.344;\r\n\r\nCb BM Q00/94 JOÃO LUIZ RANGEL DO NASCIMENTO, RG 18.345;\r\n\r\nCb BM Q02/94 BERNARDINO DOS SANTOS FILHO, RG 18.351;\r\n\r\nCb BM Q02/94 EVERALDO MENEZES, RG 18.353;\r\n\r\nCb BM Q02/94 JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO, RG 18.355;\r\n\r\nCb BM Q02/94 LUCIANO ALVES DE ALVARENGA, RG 18.359;\r\n\r\nCb BM Q02/94 FABIANO MILIOSI MELLO, RG 18.363;\r\n\r\nCb BM Q00/94 MÁRIO JORGE DE PAIVA, RG 18.368.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 07 de dezembro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELIANE TAVARES DA SILVA OLIVEIRA, RG 17.015;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ANDRÉA GOMES MATTOS CORREA, RG 18.473;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RG 18.475;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARIA DE NAZARÉ CARVALHO CORREIA, RG 18.498;\r\n\r\nCb BM Q06/94 RONALDO RICARDO CAMPOS, RG 18.500;\r\n\r\nCb BM Q06/94 HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO, RG 18.501;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LAURELENE DE LIMA, RG 18.502;\r\n\r\nCb BM Q06/94 VÍCTOR PAULO CORADELLO VILELA, RG 18.512;\r\n\r\nCb BM Q06/94 GLÁUCIA CRISTINA FERREIRA NOGUEIRA, RG 18.515;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LÚCIA MARTINS SANTANA, RG 18.520;\r\n\r\nCb BM Q06/94 GLÁUCIA VALÉRIA BARBOSA LINS, RG 18.524;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA CORREA, RG 18.526;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARIA IMACULADA JANUÁRIA, RG 18.528;\r\n\r\nCb BM Q06/94 FRANCISCA DAS CHAGAS PESSOA MEDEIROS, RG 18.531;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ISABEL CRISTINA VIANNA MORAES, RG 18.534;\r\n\r\nCb BM Q06/94 JOFITA ROSA MESQUITA, RG 18.543;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CLÁUDIA DOS SANTOS LOPES, RG 18.544;\r\n\r\nCb BM Q06/94 JORGE LOPES DE ARAÚJO, RG 18.549;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ROSEMARY DA COSTA VITAL RG 18.552;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SÔNIA CRISTINA NUNES PEREIRA, RG 18.556;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SARA ALMEIDA ALVES DA CUNHA, RG 18.559;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SANDRA MARIA PAIVA, RG 18.561;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ADRIANA CÉLIA DOS SANTOS, RG 18.565;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ANA PAULA TAVARES DE FREITAS, RG 18.571;\r\n\r\nCb BM Q06/94 NILZA MARTINS, RG 18.575;\r\n\r\nCb BM Q06/94 JAQUELINE DIAS DOS SANTOS PEREIRA, RG 18.577;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELIANA DANTAS DA SILVA, RG 18.578;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ROSÂNGELA LYRA PEÇANHA AMARAL, RG 18.580;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARA CRISTINA TREGGI SENA, RG 18.583;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ENDERSON MARCELO DA SILVA BRAGA, RG 18.589;\r\n\r\nCb BM Q06/94 FLÁVIA DE MORAES SOUZA, RG 18.606;\r\n\r\nCb BM Q06/94 EMÍLIA LIRA DE SOUZA GAMA, RG 18.609;\r\n\r\nCb BM Q06/94 APARECIDA DAS GRAÇAS COIMBRA SILVA NETO, RG 18.610;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARIA DAS NEVES NUNES, RG 18.611;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ROSÂNGELA FERREIRA BAPTISTA, RG 18.613;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SHYRLEI DOS SANTOS CORREA, RG 18.615;\r\n\r\nCb BM Q06/94 KÁTIA VILARINHO DO NASCIMENTO DE FREITAS, RG 18.617;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ALZENI SANTANA DE ARAÚJO, RG 18.620;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ÁUREA SANTANA DE ARAÚJO, RG 18.621;\r\n\r\nCb BM Q06/94 TÂNIA REGINA DOS SANTOS NUNES, RG 18.622;\r\n\r\nCb BM Q06/94 VALDIRENE DIAS MENDES, RG 18.624;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ALEXANDRE FERREIRA GARCIA, RG 18.625;\r\n\r\nCb BM Q06/94 VANDA REGINA PEIXOTO LIMA, RG 18.628;\r\n\r\nCb BM Q06/94 DÊNNIS MICHAEL DOS SANTOS, RG 18.629;\r\n\r\nCb BM Q06/94 REGINA TORRES DE OLIVEIRA, RG 18.631;\r\n\r\nCb BM Q06/94 JANETE SIMÕES DE CARVALHO, RG 18.632;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SANDRA REGINA DE SOUZA VILÁZIO, RG 18.634;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ROSEANE DA SILVA MACENA, RG 18.635;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ALDA LÚCIA ROCHA CHOVIN, RG 18.637;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CÉLIA CRISTINA MARTINS DA SILVA TEIXEIRA, RG 18.640;\r\n\r\nCb BM Q06/94 SHEILA DE SOUZA, RG 18.641;\r\n\r\nCb BM Q06/94 MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA SOARES, RG 18.653;\r\n\r\nCb BM Q06/94 KÁTIA CRISTINA LOPES GARCIA, RG 18.656;\r\n\r\nCb BM Q06/94 NOEMI DIAS TAVARES, RG 18.667;\r\n\r\nCb BM Q06/94 WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS, RG 18.669;\r\n\r\nCb BM Q06/94 LENICE CAVALCANTE RAMOS PIRES, RG 18.674;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CLÁUDIA DE LIMA PEREIRA, RG 18.675;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CÁTIA SOARES ROSADO, RG 18.687;\r\n\r\nCb BM Q06/94 VANESSA MARIA ANTÔNIA, RG 18.688;\r\n\r\nCb BM Q06/94 RICARDO SILVA SABINO, RG 18.689;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS, RG 18.690;\r\n\r\nCb BM Q06/94 JOSELINA DIAS DA SILVA, RG 18.692;\r\n\r\nCb BM Q06/94 ANA MARIA DOS SANTOS RAMOS, RG 18.696.\r\n\r\nRef.: Processo nº E-08/008/51416/2009.\r\n\r\nId: 886285"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "887140": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 214/2009 ao Contrato celebrado em 05/03/2009. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Trial Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias a contar de 19/11/2009. PRAZO: 60 dias a contar de 19/11/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79, bem como, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. Proc. nº E-03/13.817/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 215/2009 ao Contrato celebrado em 09/03/2009. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Marton Hubell Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias a contar de 23/11/2009. PRAZO: 60 dias a contar de 23/11/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79, bem como, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. Proc. nº E-03/13.817/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 216/2009 ao Contrato celebrado em 12/03/2009. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias a contar de 26/11/2009. PRAZO: 60 dias a contar de 26/11/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79, bem como, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. Proc. nº E-03/13.817/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 217/2009 ao Contrato celebrado em 09/03/2009. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias a contar de 23/11/2009. PRAZO: 60 dias a contar de 23/11/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79, bem como, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. Proc. nº E-03/13.818/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 218/2009 ao Contrato celebrado em 09/03/2009. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Phoneix Construção e Reformas Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias a contar de 23/11/2009. PRAZO: 60 dias a contar de 23/11/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79, bem como, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. Proc. nº E-03/13.818/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 219/2009 ao Contrato celebrado em 11/03/2009. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias a contar de 25/11/2009. PRAZO: 60 dias a contar de 25/11/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79, bem como, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. Proc. nº E-03/13.818/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 220/2009 ao Contrato celebrado em 09/03/2009. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Marton Hubell Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias a contar de 23/11/2009. PRAZO: 60 dias a contar de 23/11/2009. FUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79, bem como, no que couber pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações. Proc. nº E-03/13.818/2009.\r\n\r\nId: 887140"
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                    "886536": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 212/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE nº 26/2003 celebrado em 29/12/2003. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de São Gonçalo. \r\n\r\nOBJETO: Ação conjunta entre o estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, listada abaixo, para a administração municipal. \r\n\r\n- Jardim de Infância Menino Jesus\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14.667/2008.\r\n\r\nId: 886536"
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                    "886553": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 58/2009.\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de consumo para informática\r\n\r\nDia: 23 dezembro de 2009 Proc. nº E-03/12.012/2009.\r\n\r\nHorário: 13h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da ajuda, nº 5 - 25º andar - Sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 886553"
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                    "886860": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2009.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de agenciamento gráfico, agenciamento intermediário - serviços gráficos.\r\n\r\nDIA: 23 de dezembro de 2009 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.637/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 886860"
                    ],
                    "886621": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Norma Liliane Paredes Olimpio\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 02 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanderlea Corrêa Braga de Marins\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josiele Buiati Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Maria Roselia da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 02 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeferson Amorim Cruz\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Duarte Poubel\r\n\r\n02-Antonio Faria Figueiredo\r\n\r\n03-Ezequiel Souza da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Tuzze Severiano\r\n\r\n05-Ismênia Ferreira Neves\r\n\r\n06-José Flávio de Souza Costa\r\n\r\n07-Marlucia Fagundes Genovês dos Santos\r\n\r\n08-Maycon Ramos Benedicto\r\n\r\n09-Sulean Moura de Barros\r\n\r\n10-Tales Severo da Silva\r\n\r\n11-Valnir Fernandes Navega\r\n\r\n12-Washington Santos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Boechat Lessa\r\n\r\n02-Mariana Sá Monteiro de Barros\r\n\r\n03-Marcus Henrique Oliveira Jauhar\r\n\r\n04-Pâmela de Castro Ipolito\r\n\r\n05-Thamara Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda de Mello Barreto\r\n\r\n02-Dalcimar Gregório de Oliveira\r\n\r\n03-Fabiana Jardim Silva\r\n\r\n04-Jamile Fernanda Tavares Modesto\r\n\r\n05-Livia Cristine Torres Nascimento\r\n\r\n06-Lorena Alves de Andrade\r\n\r\n07-Madson Renato Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Marcella de Azevedo Campos\r\n\r\n09-Mariana Vianna Lima\r\n\r\n10-Mario Jorge Pereira Victor\r\n\r\n11-Paloma Evellyn da Rocha Ferreira Lima\r\n\r\n12-Rafaela Nazário Pessanha\r\n\r\n13-Roberto do Espírito Santo Peçanha\r\n\r\n14-Rodrigo Martins da Silva\r\n\r\n15-Rômulo Siqueira dos Santos\r\n\r\n16-Sara Souza Silva\r\n\r\n17-Simone da Silva Cassiano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Brenda Síria da Silva Viana\r\n\r\n02-Debora Santa Brígida de Paula\r\n\r\n03-Elaine Leres Cardoso\r\n\r\n04-Elber Wudson de Oliveira Farias\r\n\r\n05-Jocilene Vieira Marinho\r\n\r\n06-Priscila Arcanjo da Silva\r\n\r\n07-Vanessa da Silva Rocha\r\n\r\n08-Verônica dos Santos\r\n\r\n09-Wagner Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alaide Gomes Nogueira\r\n\r\n02-Alan Neves Rios\r\n\r\n03-Alessandra da Silva\r\n\r\n04-Catia Cotts Pereira de Macedo\r\n\r\n05-Claudia Fátima Mesquita de Santana Nunez\r\n\r\n06-Elen Daiana Britto da Silva\r\n\r\n07-Elizabeth Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Erica Cristina da Hora\r\n\r\n09-Kelly Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n10-Luis Carlos Franco\r\n\r\n11-Luiz Carlos Marchet Teixeira\r\n\r\n12-Maria Elena Santos\r\n\r\n13-Maria José de Souza\r\n\r\n14-Miriam Pereira de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Rita de Cássia Paiva de Barros Vieira\r\n\r\n16-Rosinalva Alves Alvarenga\r\n\r\n17-Ruth de Sousa Pinheiro\r\n\r\n18-Waldeci da Silva\r\n\r\n19-Waléria Cardoso Santiago\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre da Costa Martins\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Celeste Soares da Silva\r\n\r\n04-Claucio dos Santos Pontes\r\n\r\n05-Cleber de Souza Anselmo\r\n\r\n06-Daniele da Silva Conrado Dias\r\n\r\n07-Estelina Soares de Araujo\r\n\r\n08-Geiza de Souza\r\n\r\n09-Janiara Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Jose Luiz da Costa Guimarães\r\n\r\n11-Josenete da Silva Silvério\r\n\r\n12-Lidiane de Souza Pinto\r\n\r\n13-Maria Aparecida Barbosa\r\n\r\n14-Maria Cristina Souza de Lima\r\n\r\n15-Maria Ivone Marques da Silva\r\n\r\n16-Maria Nilta dos Anjos\r\n\r\n17-Maria Vitória Viegas Chagas\r\n\r\n18-Raquel Gomes Cozendey\r\n\r\n19-Rosilda Soares da Silva\r\n\r\n20-Selma Silva\r\n\r\n21-Silvia Raquel Soares Aragão\r\n\r\n22-Simone Alves Raymundo\r\n\r\n23-Simone Percia da Silva\r\n\r\n24-Sonia Regina Machado Costa\r\n\r\n25-Valdecir Vicente Lino\r\n\r\n26-Wilson Dutra Mariano\r\n\r\n27-Zeli Santana Barcellos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Soares\r\n\r\n02-Adriano Lima Soares\r\n\r\n03-Alessandra da Silva Soares\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira\r\n\r\n05-Berenice Maria Rosa de Sá dos Santos\r\n\r\n06-Cicero de Sá dos Santos\r\n\r\n07-Diogo dos Santos\r\n\r\n08-Duane Pereira Paulo\r\n\r\n09-Eliane Aparecida de Oliveira Nunes\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Penha\r\n\r\n11-Francisco Lopes Cunha\r\n\r\n12-Iraci de Oliveira\r\n\r\n13-Israel Heitor Siqueira da Costa\r\n\r\n14-Ivone Aparecida de Souza Pereira\r\n\r\n15-Jaimeson Luiz da Silva Lisboa\r\n\r\n16-João Roberto de Oliveira\r\n\r\n17-Jorge Fernando Teles\r\n\r\n18-Juliana Correia Moreira Costa\r\n\r\n19-Julio Carvalho da Silva Cunha\r\n\r\n20-Leonidia Antonia da Costa Silva\r\n\r\n21-Louis Phillipe Müller de Vargas Ferreira\r\n\r\n22-Luis Henrique da Rocha\r\n\r\n23-Maicon de Souza\r\n\r\n24-Manoel Bezerra de Lima\r\n\r\n25-Mariane da Silva Vitorino\r\n\r\n26-Paulo Sergio de Almeida Mello\r\n\r\n27-Regina Maria Albernaz Santos Sales\r\n\r\n28-Selma de Souza Moreira da Costa\r\n\r\n29-Taisa da Silva Breves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana do Carmo Oliveira da Costa\r\n\r\n02-Adriano Fernandes\r\n\r\n03-Alex Sander Nunes Mendes\r\n\r\n04-Ana Barbara Borges Souza de Araujo\r\n\r\n05-Carlos Lima de Abreu\r\n\r\n06-Catia Regina Bernardo\r\n\r\n07-Celia das Graças Alves da Silva\r\n\r\n08-Cíntia Pires Coimbra\r\n\r\n09-Edimar Genuino da Costa\r\n\r\n10-Edna Sevirino\r\n\r\n11-Élida dos Santos\r\n\r\n12-Francisco de Assis Machado\r\n\r\n13-Gedeão Gomes Ferreira\r\n\r\n14-Gilvan Martins da Silva\r\n\r\n15-Gustavo Vinicius Araujo da Silva\r\n\r\n16-Isaias da Costa\r\n\r\n17-Jean da Silva Ventura\r\n\r\n18-Josildo Virginio da Silva\r\n\r\n19-Leticia Medeiros Moraes\r\n\r\n20-Liliane Barbosa Pires\r\n\r\n21-Lorrana de Oliveira Lucio\r\n\r\n22-Luiz Claudio de Souza Alves\r\n\r\n23-Marcelo Lucio Costa Barcelos\r\n\r\n24-Marcos Antonio Domingos\r\n\r\n25-Michel Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n26-Miucha Frutuoso do Nascimento\r\n\r\n27-Vitor Pinheiro Salustiano\r\n\r\n28-Zélia Maria Fernandes e Souza\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Paula Luiz\r\n\r\n02-Andreza da Silva Saldanha\r\n\r\n03-Bruno Caiafa da Silva\r\n\r\n04-Fausto Moura de Freitas\r\n\r\n05-José Roberto Francisco\r\n\r\n06-Márcio Claudio Matias de Oliveira\r\n\r\n07-Paulo Thiago Ferreira Pimentel\r\n\r\n08-Raissa Ferreira Silva\r\n\r\n09-Rosane Cristina da Silva Amorim Fragoso\r\n\r\n10-Rosangela Muniz Esteves\r\n\r\n11-Roseane de Oliveira Alves\r\n\r\n12-Rosemere Justimiano Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n13-Ruth Correa\r\n\r\n14-Sandra Mara de Almeida Gonçalves\r\n\r\n15-Sebastião Albino dos Santos\r\n\r\n16-Valdilene da Silva Leite Paulino\r\n\r\n17-Véra Lúcia Granja Botelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andrei Basílio de Souza\r\n\r\n02-Angelina Feijó Fidelis\r\n\r\n03-Antonio Carlos Albarelo Júnior\r\n\r\n04-Carla Aparecida de Souza\r\n\r\n05-Felipe da Silva Pereira\r\n\r\n06-Franciele Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Hellen Marques Martins\r\n\r\n08-Ingrid de Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Iris Cristina da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Soares de Oliveira\r\n\r\n11-Joana D'arc Faria Pinto\r\n\r\n12-Karen Lisboa Kozlowski Caviquiole\r\n\r\n13-Michele Amâncio Moreira\r\n\r\n14-Natalia Coutinho Beltrane\r\n\r\n15-Priscila da Silva Frias\r\n\r\n16-Ricardo Ettore Takada\r\n\r\n17-Samara Miranda Teixeira\r\n\r\n18-Vanessa da Costa Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Carolina Lassarde dos Santos\r\n\r\n02-Ana Karolina Araújo de Lima\r\n\r\n03-Bullqymer dos Santos Lopes\r\n\r\n04-Daniela Aparecida Portugal Alves Brito\r\n\r\n05-Fernanda de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Germano de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Gláucia Gomes Breves\r\n\r\n08-Jéssica Oliveira Graciani\r\n\r\n09-Laís Lamim Diniz\r\n\r\n10-Luana da Silva Costa\r\n\r\n11-Maksuane Cabral Lopes\r\n\r\n12-Maria Alice Veloso Nogueira\r\n\r\n13-Natan de Lima do Carmo\r\n\r\n14-Nathalia Rodrigues Koengkan Nogueira\r\n\r\n15-Paola Provazi Vieira\r\n\r\n16-Pedro Henrique Riquieri\r\n\r\n17-Raquel Grasiela Targino\r\n\r\n18-Renan Cândido\r\n\r\n19-Renan da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Renato Coutinho da Silva\r\n\r\n21-Rosani Silva\r\n\r\n22-Suellen Renata Landim Almeida\r\n\r\n23-Thomas da Silva Carvalho\r\n\r\n24-Welington Douglas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Batista da Silva\r\n\r\n02-Bernardo Filipe Alves da Silva\r\n\r\n03-Bruno de Almeida Duque\r\n\r\n04-Clarissa Silva Barcelos\r\n\r\n05-Darniellen Figueredo da Silva\r\n\r\n06-Deiseane Valeriano Alves\r\n\r\n07-Douglas de Almeida\r\n\r\n08-Elias Fernandes\r\n\r\n09-Fabiana Aparecida dos Santos\r\n\r\n10-Fabio de Paiva Provazi\r\n\r\n11-Geane Filgueiras Dias\r\n\r\n12-Helen Cristina dos Santos Batista\r\n\r\n13-Isabelly Cristina de Almeida Oliveira\r\n\r\n14-Jéssica Pires de Souza\r\n\r\n15-Juliana Teixeira Nunes\r\n\r\n16-Luis Felipe da Silva Fraga\r\n\r\n17-Marcilei Otávio Benedito Augusto\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Graciani da Costa\r\n\r\n19-Marianne de Jesus Silva\r\n\r\n20-Mateus Taciler de Andrade Almeida\r\n\r\n21-Natan Soares da Silva\r\n\r\n22-Pedro Francisco Campos Neto\r\n\r\n23-Priscila Yasmin de Oliveira\r\n\r\n24-Rosângela de Almeida Pires\r\n\r\n25-Roselene Maria da Costa\r\n\r\n26-Ruana Alves de Moraes Corradi\r\n\r\n27-Samuel de Paula Paiva\r\n\r\n28-Suelem Justino Moreira\r\n\r\n29-Tháfillis Nunes Silvino da Cruz\r\n\r\n30-Valquiria de Almeida\r\n\r\n31-Yuri Graciani Pio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldair Aparecido Pedrosa\r\n\r\n02-Angela Marcia de Moura Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Colombo Chaves Nunes\r\n\r\n04-Diogo de Paula Oliveira\r\n\r\n05-Fábio Oliveira Costa\r\n\r\n06-Gleyce Kellen de Carvalho\r\n\r\n07-Luiz Henrique da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Márcia Regina Corrêa Madalena\r\n\r\n09-Melissa Alves Damasceno\r\n\r\n10-Patricia do Nascimento Gonzaga da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Pires de Souza\r\n\r\n02-Diego Costa de Araujo\r\n\r\n03-Diego Gomes Custódio\r\n\r\n04-Eliza Adriana de Freitas Vianna do Amaral\r\n\r\n05-Fabio Assis de Oliveira Alves\r\n\r\n06-Fernanda Santos da Silva\r\n\r\n07-Giovanne de Lima Araújo\r\n\r\n08-Natalia Faustino Pereira\r\n\r\n09-Taís Rodrigues da Silva dos Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailton Rocha Ramos\r\n\r\n02-Alenilton José de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Amaral\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Monteiro Germano\r\n\r\n05-Cristiane da Silva Santos Souza\r\n\r\n06-Edson Vander Gonzaga da Silva\r\n\r\n07-Elane do Socorro Botelho de Sousa\r\n\r\n08-Felipe da Silva Bento\r\n\r\n09-Jean da Silva Batalha\r\n\r\n10-Jhonatha Soares da Silva\r\n\r\n11-Joana D'Arc Borges da Silva\r\n\r\n12-Joana Darc Campos de Melo\r\n\r\n13-João Vitor da Costa Constantino\r\n\r\n14-José Geraldo Leite Dias\r\n\r\n15-José Guilherme Alt Bittencourt\r\n\r\n16-Kaio Gomes Mendes Silva\r\n\r\n17-Luiz Antonio Pacheco dos Santos\r\n\r\n18-Marco Aurelio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n19-Maria Izabel de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Solange da Silva Batista\r\n\r\n21-Mariell Lopes da Silva Ramiro\r\n\r\n22-Matheus de Andrade Guilherme\r\n\r\n23-Murilo Roger da Silveira Souza\r\n\r\n24-Pedro Henry Soriano de Oliveira\r\n\r\n25-Raquel Canazarro de Paula\r\n\r\n26-Samara Luciana Bezerra\r\n\r\n27-Sandy Lugão da Silveira\r\n\r\n28-Sheila da Silva Nicolau\r\n\r\n29-Teresinha Fonseca Vieira\r\n\r\n30-Valtecyr Nascimento da Silva\r\n\r\n31-Verlane de Souza Silva\r\n\r\n32-Willians Pereira Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geilda Soares Marques Outeiro\r\n\r\n02-Gustavo de Souza Lima\r\n\r\n03-Henrique de Paula\r\n\r\n04-Israel de Assis Galoni\r\n\r\n05-Jefferson de Assis Moraes Bezerra\r\n\r\n06-João Luiz Patricio Barreto\r\n\r\n07-Marcia Ribeiro Vieira\r\n\r\n08-Maria Eliene Alves Rocha\r\n\r\n09-Munique Vasconcellos Marreiros Pillar Vieira\r\n\r\n10-Patricia Coelho da Silva\r\n\r\n11-Rael Carneiro Pinto\r\n\r\n12-Raquel Brito Peixoto\r\n\r\n13-Robson de Oliveira Caldas\r\n\r\n14-Thelma Maria de Matos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Grécia de Lima Martins Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 07-Grecia de Lima Martins Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aglaupe Ferreira de Jesus\r\n\r\n02-Anna Carolina da Cunha Motta\r\n\r\n03-Beatriz Carvalho Locar\r\n\r\n04-Cledina Gerlane de Souza\r\n\r\n05-Clezia Jeane de Souza\r\n\r\n06-Cristiano da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Elaine Eugenio de Oliveira\r\n\r\n08-Eli Elias da Silva\r\n\r\n09-Isadora Carolina Silva\r\n\r\n10-Kaliane Araújo Miguel\r\n\r\n11-Keli Cristina dos Santos Fernandes\r\n\r\n12-Lenilson Ferreira Guimarães\r\n\r\n13-Maria Eny Freitas Lugão\r\n\r\n14-Samara Santos da Silva\r\n\r\n15-Severino Dias Pacheco\r\n\r\n16-Valderi Gonçalves Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Justino da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Porcino Goulart da Silva\r\n\r\n04-Elenice Carneiro Faustino\r\n\r\n05-Eva Lucia Ferreira de Jesus\r\n\r\n06-Francisco Albenizo Oliveira Martins\r\n\r\n07-Francisco Aquino da Silva\r\n\r\n08-Leonardo Ferreira do Nascimento\r\n\r\n09-Maria Cleciany Farias de Sousa\r\n\r\n10-Marilda Celestino Rodrigues\r\n\r\n11-Mônica Ramos da Silva\r\n\r\n12-Natalia Teixeira de Castro\r\n\r\n13-Priscila Ramos Mendes\r\n\r\n14-Vania Guilherme dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 3003\r\n\r\n01-Agatha Cristina Fonseca Pereira\r\n\r\n02-Andre Luiz da Silva Bezerra\r\n\r\n03-Angela Maria Alves Monteiro de Souza\r\n\r\n04-Bianca Silva Santos\r\n\r\n05-Clezio Candido Cruz\r\n\r\n06-Cristiane Maria Gomes Souza\r\n\r\n07-Deise Francisca de Araújo\r\n\r\n08-Eli da Silva\r\n\r\n09-Evandro Alves da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Santos Silva\r\n\r\n11-Genilson Candido da Cruz\r\n\r\n12-Laiz Silva do Nascimento\r\n\r\n13-Laurenilde Silva Cardoso\r\n\r\n14-Naedson Teixeira Fernandes\r\n\r\n15-Renata Fernandes de Souza\r\n\r\n16-Taniza Ribeiro Sabino\r\n\r\n17-Waldyr Alves da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Duarte da Silva\r\n\r\n02-Ana Karla Araújo Farias\r\n\r\n03-Bruna Bóia dos Santos\r\n\r\n04-Cintia Sousa de Brito\r\n\r\n05-Chrislane Gonçalves Costa da Silva\r\n\r\n06-Denise Dias da Silva\r\n\r\n07-Douglas Felipe Leite dos Santos\r\n\r\n08-Fabio Vieira Torres\r\n\r\n09-Jucelia Henriques da Silva\r\n\r\n10-Juliana Maria de Araújo\r\n\r\n11-Juliane Santos da Silva\r\n\r\n12-Maria da Penha Pereira Ferreira\r\n\r\n13-Michelle Cavalcante da Silva\r\n\r\n14-Tamires da Silva Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Ferreira de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Marcolino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Miria Rodrigues Teixeira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 17-Irismar Barros Carlos\r\n\r\nLeia-se: 17-Íris Barros Carlos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson David de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wesclei Gomes Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa da Costa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia Sobreira Pedrosa Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Pimentel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Priinet Mynssen da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ulisses Alves da Silva\r\n\r\n02-Thais de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Brides da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Lopes Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paula Maria Bernardino Fita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinícius Reis de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Fischer Cruz\r\n\r\n02-Guilherme Sorato Dias de Souza\r\n\r\n03-João Felipe Gomes da Silva\r\n\r\n04-Vinícius Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Martinez Rodrigues Ortega\r\n\r\n02-Wagner Mello de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eveline Landim Pacheco\r\n\r\n02-Luana Fernandes da Rocha\r\n\r\n03-Prissila da Rosa Costa\r\n\r\n04-Tamires Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Alice da Silva Herculano\r\n\r\n02-Elaine de Souza Oliveira\r\n\r\n03-Gábrio Ferreira Lima\r\n\r\n04-Jéssica Felix Pires\r\n\r\n05-Thayane de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Sequeira Caetano\r\n\r\n02-Angélica de Souza Gonçalves\r\n\r\n03-Gabriella Martins Guerra\r\n\r\n04-Igor Branco Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Carvalho da Cunha \r\n\r\n02-Tiago Gallo Pinheiro\r\n\r\n03-Tiago Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristina Machado Furtado\r\n\r\n02-Jackeline Porto de Souza\r\n\r\n03-Roberto Carlos Rezende Fernandes\r\n\r\n04-Wellington Marques Ramos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Simoni Santos de Souza Pereira\r\n\r\nLeia-se: 16-Simoni Santos de Sousa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Souza Cunha\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Souza da Cunha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Guilherme Pereira Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n02-Elizangela Dias\r\n\r\n03-Jonas Vinicius Barbosa\r\n\r\n04-Maiara Gonzaga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Thiago Batista Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano da Silva David\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Átila Correia de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina de Miranda\r\n\r\n02-Daniel Raimundo da Silva Junior\r\n\r\n03-Ednalda Matias de Lima\r\n\r\n04-Endiá Barros de Almeida\r\n\r\n05-Jéssica de Araujo Gomes\r\n\r\n06-Jean Mileippe Lopes\r\n\r\n07-João de Sousa Barreto\r\n\r\n08-Marcelle Fernandes Silva\r\n\r\n09-Midiã Siqueira de Oliveira\r\n\r\n10-Milena Pereira Magalhães\r\n\r\n11-Mônica Gomes de Sousa\r\n\r\n12-Patrícia Protásio Costa\r\n\r\n13-Pedro Henrique Amorim da Silva\r\n\r\n14-Rafael de Araujo Luiz\r\n\r\n15-Roni Silva dos Santos\r\n\r\n16-Samuel Francisco de Santana\r\n\r\n17-Tarcila Késsia Tavares da Silva\r\n\r\n18-Tathiane dos Santos Tavares\r\n\r\n19-Wanderson Alves da Silva\r\n\r\n20-Wellington Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Ana Fernandes Ricarte\r\n\r\n02-Diego Salvino da Silva\r\n\r\n03-Edson José da Costa Junior\r\n\r\n04-Elder de Avila\r\n\r\n05-Elifas Lopes dos Santos Filho\r\n\r\n06-Jaqueline Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Jovinete Santa Rita da Silva\r\n\r\n08-Marcia Sant Anna da Silva\r\n\r\n09-Millena Buçard da Silva Santos\r\n\r\n10-Paulo Marcolino da Silva Junior\r\n\r\n11-Raquel da Silva Alves\r\n\r\n12-Rita Rodrigues de Sousa\r\n\r\n13-Rogério Pio de Souza Junior\r\n\r\n14-Rosana Pereira de Almeida\r\n\r\n15-Sabrina da Silva Sales\r\n\r\n16-Tamiris Costa Soares Melo\r\n\r\n17-Tatiane Pinto Peçanha\r\n\r\n18-Ticiana Santos da Silva\r\n\r\n19-Victor Hugo Almeida Noronha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Airton Alves da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n03-Cícero de Jesus\r\n\r\n04-Cleber Santos da Silva\r\n\r\n05-Debora Machado de Araujo\r\n\r\n06-Deise Olegario Medeiros\r\n\r\n07-Ednaldo Rocha Araujo\r\n\r\n08-Flaviana Rosineide do Nascimento\r\n\r\n09-Jessica da Silva Bento de Souza\r\n\r\n10-João Edmar de Paiva\r\n\r\n11-José Antonio Barbosa\r\n\r\n12-Júlia Farias Rodrigues\r\n\r\n13-Leandro Oliveira Luiz\r\n\r\n14-Leoncio Oliveira de Sá Leitão\r\n\r\n15-Lidia dos Santos Gomes\r\n\r\n16-Luciana Silva da Conceição\r\n\r\n17-Lucilene Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Luiz Fernando de Souza\r\n\r\n19-Priscila de Oliveira Lousada\r\n\r\n20-Rafael Alves da Silva\r\n\r\n21-Ricardo Benevenuto da Silva\r\n\r\n22-Roberto Carlos Lopes da Silva\r\n\r\n23-Shirley Aparecida Santos\r\n\r\n24-Támara Bianca Candido de Oliveira\r\n\r\n25-Tamires Chagas da Rocha\r\n\r\n26-Thiago Santos da Silva\r\n\r\n27-Tibério dos Santos Macena\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Adenora Alves do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Lucia Rodrigues Coutinho\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Idalino\r\n\r\n04-Anderson Ferreira\r\n\r\n05-Anny Karla Maria de Souza\r\n\r\n06-Antonia Sebastiana Ferreira Torres\r\n\r\n07-Benedito Francisco Barboza\r\n\r\n08-Carolina Gonzaga Martins\r\n\r\n09-Charles de Abreu Tavares\r\n\r\n10-Edmara Pereira Rodrigues\r\n\r\n11-Edna dos Santos Raimundo\r\n\r\n12-Elza Monteiro Macario\r\n\r\n13-Genaldo Alves Barbosa\r\n\r\n14-Ingrid Renata de Medeiros\r\n\r\n15-Jorginete da Silva Justino\r\n\r\n16-José Edson da Silva\r\n\r\n17-Jussara Dias Carneiro\r\n\r\n18-Marcia Regina Gonçalo\r\n\r\n19-Maria José Martins de Oliveira\r\n\r\n20-Mauricio Vicente dos Anjos\r\n\r\n21-Nayara Verissimo da Silva Teles\r\n\r\n22-Natecia Nilmara Antonia Rodrigues de Santana\r\n\r\n23-Rafael Costa do Nascimento\r\n\r\n24-Regina Claudia de Oliveira Domingos\r\n\r\n25-Ricardo Nascimento da Silva\r\n\r\n26-Ronildo Guitz Silva\r\n\r\n27-Sheila Monfradini de Souza\r\n\r\n28-Silvia Helena Zeferino de Carvalho\r\n\r\n29-Solange Cristina dos Santos\r\n\r\n30-Vania dos Santos Silva\r\n\r\n31-Vera Lúcia Gonçalves de Souza Ricardo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Delair Cristina Silva Luiza\r\n\r\n09-Tatiana Ribeiro de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 02-Delair Cristina Silva Luzia\r\n\r\n09-Tatiane Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Francisco José Paiva\r\n\r\nLeia-se: 09-Francisco José de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Irene Domingos da Silva Santos\r\n\r\n18-Marli Florencio Lyra\r\n\r\nLeia-se: 09-Irene Domingos da Silva dos Santos\r\n\r\n18-Marli Florencio da Cruz\r\n\r\nId: 886621"
                    ],
                    "886613": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nLuciano José de Castro - 1986\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nBianca Conceição Aparecida dos Santos Souza - 1993\r\n\r\n3-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nAndressa Cristini Bomfim Rosa - 2000\r\n\r\n4-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nElione Barcelos - 1986\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJanaina Maria Luna de Aguiar - 2002\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTeresinha José Lopes - 198\r\n\r\nId: 886613"
                    ],
                    "886534": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nVerônica Saboya Borges Fortes - 1980\r\n\r\n2-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nMarcia do Nascimento Moreira - 1982\r\n\r\n3-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nReynard Monteiro Santos - 1984\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL DIDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nWillian Conceição dos Santos - 1989\r\n\r\n5-GINÁSIO PÚBLICO 195 ANÍBAL MACHADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nSecundário\r\n\r\nTatiana Rosa de Siqueira - 1996\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcia Cristina Oliveira Costa - 2001\r\n\r\n7-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRodrigo Vieira Guimarães - 2002\r\n\r\n8-NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlexandre de Souza Pacheco - 2002\r\n\r\n9-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRobson Rodrigues de Souza Lage - 2004\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRobson Rodrigues de Souza Lage - 2004\r\n\r\n10-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVitor Hugo Santos da Silveira - 1979\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nTania Conceição de Castilho - 1996\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCamila Martins do Nascimento - 2005\r\n\r\n12-LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nWagner Ferreira Romano - 1997\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU- Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMaristela de Brito Coelho - 2005\r\n\r\n14-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nElias Vasconcelos - 1982\r\n\r\n15-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nFranciane de Souza Cipriano Fernandes - 1999\r\n\r\n16-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMarcia da Costa Rodrigues - 1995\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRoberto da Costa Barreto Neto - 2004\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNormal\r\n\r\nSandra Ribeiro de Abreu - 1972\r\n\r\nSonia Maria Vasconcelos Ferreira das Chagas - 1973\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosivane Manhães Maciel - 1983\r\n\r\nKatia Regina Leal Azeredo - 1983\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarcia Valéria Manhães Maciel - 1986\r\n\r\n18-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMilton Pestana Gonçalves - 2001\r\n\r\n19-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Magé\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nCleversom Vidal Ribeiro - 2000\r\n\r\n20-COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ DE SUMIDOURO - Sumidouro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos - 1992\r\n\r\nId: 886534"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 272/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 258.912,00 (duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e doze reais).\r\n\r\nN.E: 03513 de 25/11/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2178/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 177/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Barenboim & Cia. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 272/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.397,00 (vinte e seis mil trezentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nN.E: 03514 de 25/11/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2178/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 178/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Novafarma Ind. Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 272/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 109.035,00 (cento e nove mil e trinta e cinco reais).\r\n\r\nN.E: 03515 de 25/11/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2178/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 179/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 272/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.952,00 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nN.E: 03516 de 25/11/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2178/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 180/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 272/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).\r\n\r\nN.E: 03517 de 25/11/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2178/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 181/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Mundifarma Distr. Prod. Farm. Hosp. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 272/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.305,00 (hum mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nN.E: 03518 de 25/11/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2178/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 182/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Sanemat Comércio de Material de Construção Ltda. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel higiênico.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 273/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nN.E: 03687, de 09/12/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Marcello Carneiro Clemente, matr. 33460-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2179/2009.\r\n\r\nId: 886588. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: CAROLINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2153/2008\r\n\r\nPERÍODO: 08/07/2008 a 09/07/2008\r\n\r\nNOME: JULIANNE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1834/2008\r\n\r\nPERÍODO: 05/05/2008 a 31/07/2008\r\n\r\nNOME: VITOR JOSE DINIZ DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3364/2008\r\n\r\nPERÍODO: 03/11/2008 a 07/11/2008\r\n\r\nNOME: SUELI LOPES SCHUMACHER\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2286/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 03/10/2008\r\n\r\nNOME: SANDRO SILVA DO PRADO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2424/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 01/10/2008\r\n\r\nNOME: SAMUEL FELIX DE JESUS\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 588/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/02/2009 a 22/04/2009\r\n\r\nNOME: RENATO BARBOSA PORTO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2634/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 28/07/2008\r\n\r\nNOME: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2654/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 15/07/2008\r\n\r\nNOME: MARCELO DA SILVA MANOEL\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1905/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2008 a 05/06/2008\r\n\r\nNOME: JOSÉ DIONÍZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2325/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 10/09/2008\r\n\r\nNOME: JOÃO MACIEL FILHO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 523/2009\r\n\r\nPERÍODO: 16/02/2009 a 21/02/2009\r\n\r\nNOME: CRISTIANO ARAUJO SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2410/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 30/09/2008\r\n\r\nNOME: CLAODEMIR JOSE DO CARMO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 381/2009\r\n\r\nPERÍODO: 23/01/2009 a 16/02/2009\r\n\r\nNOME: ADRIANO BARBOSA MARTINS\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3144/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2008 a 15/09/2008\r\n\r\nNOME: AFONSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2638/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 22/01/2009\r\n\r\nNOME: RACHEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 339/2008\r\n\r\nPERÍODO: 13/02/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nNOME: MARIA SILVANA PESSOA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2956/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2008 a 03/03/2009\r\n\r\nNOME: MARCIA DE AZEVEDO DE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2939/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2008 a 23/09/2008\r\n\r\nNOME: ANA LÚCIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3522/2008\r\n\r\nPERÍODO: 18/11/2008 a 23/01/2009\r\n\r\nNOME: SERGIO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 971/2008\r\n\r\nPERÍODO: 04/03/2008 a 03/12/2008\r\n\r\nNOME: REGINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1936/2008\r\n\r\nPERÍODO: 05/06/2008 a 11/06/2008\r\n\r\nNOME: MIGUEL ANGELO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2139/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 30/09/2008\r\n\r\nNOME: MARIDEA SANTOS PESSANHA SOARES\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3152/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2008 a 20/01/2009\r\n\r\nNOME: LUIS OSCAR CALVANO COLOMBO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1567/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2008 a 28/02/2009\r\n\r\nNOME: JORGE LUIS PEREIRA GOMES\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1864/2008\r\n\r\nPERÍODO: 29/05/2008 a 01/08/2008\r\n\r\nNOME: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 178/2009\r\n\r\nPERÍODO: 12/01/2009 a 28/02/2009\r\n\r\nNOME: FLAVIO GOMES SAMPAIO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2643/2008\r\n\r\nPERÍODO: 11/08/2008 a 31/03/2009\r\n\r\nNOME: FLAVIA CRISTINA NOCETTI DE AGUIAR\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1878/2008\r\n\r\nPERÍODO: 04/06/2008 a 10/02/2009\r\n\r\nNOME: FABIANA FERNANDES FINGOLO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3527/2008\r\n\r\nPERÍODO: 17/11/2008 a 13/04/2004\r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO DOMINGOS ARTIGOS JUNIOR\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3322/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2008 a 31/10/2008\r\n\r\nNOME: EDVALDO DA SILVA NABUCO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1825/2008\r\n\r\nPERÍODO: 19/05/2008 a 18/05/2009\r\n\r\nNOME: ZILDINEUSA SANTOS MONTENEGRO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2377/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 22/09/2008\r\n\r\nNOME: WALLACE BELMONT SIQUEIRA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2361/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 12/03/2009\r\n\r\nNOME: VALERIA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2372/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 12/09/2008/\r\n\r\nNOME: THAISA DE ALMEIDA ALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2376/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 27/02/2009\r\n\r\nNOME: MELISSA MENDES BUENO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2362/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 10/08/2008\r\n\r\nNOME: FELIPE AMARAL AUDAY DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1250/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2008 a 29/05/2008\r\n\r\nNOME: DANIEL DE OLIVEIRA MALHADO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2811/2008\r\n\r\nPERÍODO: 25/08/2008 08/09/2008\r\n\r\nNOME: CATIA REGINA MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2374/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 14/11/2008\r\n\r\nNOME: RICARDO BENEVIDES\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2192/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nNOME: MARINA SCHNEIDER\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2159/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2008 a 28/02/2009\r\n\r\nNOME: CARLA LEAL RODRIGUES HELAL\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2272/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nNOME: SALVADOR BONELLI NETO\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3398/2008\r\n\r\nPERÍODO: 03/11/2008 a 31/01/2009\r\n\r\nNOME: ROBERTO OLASZ\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2050/2008\r\n\r\nPERÍODO: 16/06/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nNOME: PAULO LELES DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 1829/2008\r\n\r\nPERÍODO: 28/05/2008 a 30/06/2008\r\n\r\nNOME: PATRICIA DE MOURA ALVES\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2751/2008\r\n\r\nPERÍODO: 21/07/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nNOME: KATIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 2326/2008\r\n\r\nPERÍODO: 24/07/2008 a 01/12/2008\r\n\r\nId: 886019. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO POR PRAZO DETERMINADO FIRMADO PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/05, SOB A GERÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNOME: MARIVALDA GARCIA PEREIRA\r\n\r\nNIT: 12.231.163.014\r\n\r\nCARGO: Médio / Centro de Produção da UERJ\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 31/05/2011\r\n\r\nId: 886659. A faturar por empenho"
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                            "885950": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 19.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso nº 9825/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...provimento de 2 (duas) vagas...\r\n\r\nLEIA-SE: ...provimento de 3 (três) vagas...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...publicada no DOERJ de 16/09/2009.\r\n\r\nLEIA-SE: ...publicada no DOERJ de 16/09/2009 e da exoneração de Cristiane de Mello, matrícula n° 34787-2, publicada no DOERJ de 22/09/2009.\r\n\r\nId: 885950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886701": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ÁREA CARDIOLOGIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público aos interessados que no período de 04 de janeiro de 2010 a 12 de fevereiro de 2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, do Departamento de Especialidades Médicas, Área Cardiologia, com carga de quarenta (40) horas semanais, em substituição à vaga decorrente de exoneração de Bruno Feijó, matrícula nº 31.595-2, publicada no DOERJ de 25 de junho de 2009. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 14 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Disciplina de Cardiologia do Departamento de Especialidades Médicas, no 2° andar do Hospital Universitário Pedro Ernesto, sito à Av. 28 de Setembro, nº 87, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ - tel. (21)2587-6539, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9899/2009.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ÁREA OBSTETRÍCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público aos interessados que no período de 04/01/2010 a 12/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga de 40 (quarenta) h/s, na Área de Obstetrícia, em substituição à vaga decorrente de exoneração de Rafael Straforini, matrícula nº 34.670-0, publicada no DOERJ de 17/06/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Núcleo Perinatal do HUPE-UERJ, situado na Av. Prof. Manuel de Abreu, nº 500, sala 110, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20550-170 - tel. (21)2587-6551, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9905/2009.\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA, ÁREA BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 07/01/2010 a 05/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga de 40 (quarenta) h/s, na Área de Bioquímica e Biologia Molecular, em substituição à vaga decorrente daaposentadoria de Mário Jamil Chadud, matrícula nº 02.937-1, publicada no DOERJ de 07/04/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Ensino de Ciências Biológiacas - Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 506, RJ - tel. (21)2334-0644, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9841/2009.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA, ÁREA DE ENSINO EM BIOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público aos interessados que no período de 04/01/2010 a 06/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ensino em Biologia, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Antônio de Oliveira Mello, matrícula nº 08.260-2, publicada no DOERJ de 15/04/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Ensino de Ciências Biológiacas - Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 506, RJ - tel. (21)2334-0644, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9845/2009.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ZOOLOGIA, ÁREA DE INVERTEBRADOS [MORFOLOGIA, TAXONOMIA E SISTEMÁTICA DE INVERTEBRADOS SUPERIORES (EXCETO ANNELIDA)], NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, Prof. Dr. Israel Felzenszwalb torna público aos interessados que no período de 04/01/2010 a 12/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ivertebrados [Morfologia, Taxonomia e Sistemática de Invertebrados Superiores (exceto Annelida), em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Antônio de Oliveira Mello, matrícula nº 08.260-2, publicada no DOERJ de 15/04/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria do Departamento de Zoologia, situado no Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, 2° andar, sala 224, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Campus Maracanã RJ - tel. (21)2334-0587, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 10743/2009.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA APLICADA, ÁREA DE GEOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que no período de 08/01/2010 a 08/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geoprocessamento, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Ivair Lopes Machado, matrícula nº 01.808-5, publicada no DOERJ de 17/04/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 14 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua São Francisco Xavier, nº 524 - 2° andar, bloco A, sala 2019, RJ - tel. (21)2334-0530, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9839/2009\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA QUÂNTICA, ÁREA DE FÍSICA DA MATÉRIA CONDENSADA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FÍSICA “ARMANDO DIAS TAVARES” torna público aos interessados que no período de 04/01/2010 a 02/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta horas) h/s, na Área de Física da Matéria Condensada, em substituição à vaga decorrente de exoneração de KÁTIA FERREIRA FRAGA, matrícula nº 33.706-3, publicada no DOERJ de 06/10/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria do Departamento de Eletrônica Quântica, aituado a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 3002, bloco D, Maracanã , Rio de Janeiro, RJ - tel. (21)2334-0379, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9821/2009.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA, ÁREA DE PSICOMETRIA E PESQUISA QUANTITATIVA EM PSICOLOGIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público aos interessados que no período de 04/01/2010 a 05/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga de 20 (vinte) h/s, na Área de Psicometria e Pesquisa Quantitaiva em Psicologia, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Cláudio Cardoso de Castro, matrícula nº 01.586-7, publicada no DOERJ de 08/09/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Psicologia - Rua São Francisco Xavier, nº 524 - 10° andar, sala 10006, bloco B, RJ - tel. (21)2334-0234, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9817/2009.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA TEORIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO Ato Executivo Nº 45/REITORIA/93 E da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público aos interessados que no período de 04/01/2010 a 12/02/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga de 40 (quarenta) h/s, na Área de Teoria Econômica, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Rene Rodirgues, matrícula nº 33.899-6, publicada no DOERJ de 23/01/2008.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08h30min às 11h30min e 17h30min às 20h30min, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas/UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - 8° andar, sala 8027, bloco B, RJ - tel. (21)2334-0676 ou 2334-0794, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 10175/2009.\r\n\r\nId: 886701. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "886611": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 060/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa P.F.M.P CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, Bairro Chatuba, Município de São Fidélis, RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-CEHAB/02-SFO Nº 126/2009 e processo nº E-19/100.341/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal 8078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 23/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 181/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2009.\r\n\r\nId: 886611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Máquina Copiadora. Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA do referido contrato com o valor originário da avença sendo acrescido 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 1.080,20 (hum mil oitenta reais e vinte centavos), mensais e o valor global do instrumento majorado para R$ 12.962,40 (doze mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), ficando a franquia mensal elevada para o patamar de 12.500 (doze mil e quinhentos) cópias.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016. Natureza da Despesa 339039-14 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-19/200.117/2009.\r\n\r\nId: 886444. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "886533": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Transportes e o Comando do Exército, por meio do Instituto Militar de Engenharia - IME.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação cientifica, técnica e tecnológica e a formação e a capacitação de recursos humanos entre a SETRANS e o IME, respeitadas as legislações específicas de ambos e que regulem a matéria.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/724/2009.\r\n\r\nId: 886533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "886482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de Benfeitoria nº 23/2009. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e GRACE KELLY SANTANA MENDES. ASSINADO: 04/12/2009. OBJETO: Indenização de benfeitoria, Rua Candido das Neves, s/nº, 2º pavimento, Comunidade do Cantagalo, Cadastro nº 6B. VALOR: R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 1-0022/2009. NATUREZA DA DESPESA 4490.93. FONTE nº 04. IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO GENERAL OSÓRIO 3173.26.453.0104.1037. PRAZO DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993; Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSO Nº E-10/400446/2008.\r\n\r\nId: 886482. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "885952": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato FEEMA nº 04/2008 cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Empresa Boreal Gestão e Logística Ltda. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2009. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E- 07/203.997/2004.\r\n\r\nId: 885952. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 30/2009. (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 02/2009, assinado em 08.07.2009, Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas de Informática). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta do Contrato Original que trata da dotação orçamentária para o exercício de 2009. DATA DE ASSINATURA: 08.10.2009. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/502.007/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2009.\r\n\r\nId: 886742. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "886622": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO-010/2009-PAC\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO-10/09-PAC, para aquisição de equipamentos de informática, foi HOMOLOGADO em 09/12/09, sendo os lotes ADJUDICADOS as seguintes sociedades: lotes - 1 - QT RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor de R$ 855,00; lote 3 - NYPO COMÉRCIO DE AUDIO VIDEO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 3.399,76 e lote 6 - PITUBA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA no valor de R$ 1.345,00, totalizando o valor global do certame R$ 5.599,76 (cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Foram declarados FRACASSADOS os lotes 2, 4 e 5 tudo consoante ATA de 09/12/09. Fundamento: Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nId: 886622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886001": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2009. PARTES: CEASA-RJ e CONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem como objetivo a execução das obras de recuperação no Mercado do Produtor do Noroeste Fluminense, localizado na Av. 15 de Novembro s/nº São José de Ubá-RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias úteis, e terá como inicio o 5º (quinto) dia útil seguinte ao do recebimento. VALOR: O valor global estimado em R$ 49.573,06 - N.D 44903900, FONTE: 00 - número do empenho: 2009NE 00877. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.352/2009. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2009. PARTES: CEASA-RJ e M. L. F. CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem como objetivo a execução das obras de recuperação nos Pavilhões do Produtor nas Unidades I e II, desta CEASA-RJ, localizadas na Av. Brasil, nº 19.001 - Irajá-RJ e Rod. Amaral Peixoto km 9,5 - Colubandê - São Gonçalo-RJ, respectivamente. PRAZO: 30 (trinta) dias úteis, e terá como inicio o 5º (quinto) dia útil, seguinte ao do recebimento. VALOR: O valor global estimado em R$ 65.592,14. - N.D 44903900. FONTE: 00 - número do empenho: 2009NE00890. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.362/2009. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2009. \r\n\r\nId: 886001. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "887152": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 011/2009\r\n\r\nLeia-se: Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 012/2009\r\n\r\nId: 887152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "886179": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC e o Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho e aditamento de valor. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2009. VALOR: R$ 200.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00866. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federal nº 8.666/93 e Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/001.523/2009.\r\n\r\nId: 886179"
                        ],
                        "886302": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 024/2009, referente à prestação de serviço de elaboração de trabalhos técnicos, na Biblioteca Parque Manguinhos, pelo processo nº E-18/001.355/2009, de cujo objeto foi adjudicado à firma SUPERUBER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 886302"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "887026": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.609/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FTMRJ Nº 021/2009\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO BB: 284548\r\n\r\nDia: 22/12/2009 - Horário: 11h30min.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de componentes elétricos necessários para a instalação da nova Subestação Elétrica do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 887026. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886382": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/304/2009. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Lapso de Mim Mesmo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.282/2009.\r\n\r\nId: 886382. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886386": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/401.313/2009 - PE nº 020/2009 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nNúmero da Licitação no Banco do Brasil: 284.344\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 23/12/2009, às 10h30min.\r\n\r\nData do Pregão: 23/12/2009, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para fornecimento de alimentação.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, nº 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, tel. 2332-5073 ou Fax: 2332-5074.\r\n\r\nId: 886386. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "886511": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 051/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.810,00 (cento e oitenta mil oitocentos e dez reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.244.0109.2276.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.243,0110.2215. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.65 FONTE: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.075/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 086/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDATA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 366.120,00 (trezentos e sessenta e seis mil cento e vinte reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.244.0109.2276\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.243,0110.2215. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.65 FONTE: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.112/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 098/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Natividade.\r\n\r\nDATA: 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Implementação das ações da Proteção Social Básica e da Especial de Média Complexidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no D.O. acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.720,00 (cento e oitenta mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.244.0109.2276.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.243,0110.2215. NATUREZA DA DESPESA :3390.39.65 FONTE: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.139/2009.\r\n\r\nId: 886511"
                        ],
                        "884545": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nDATA: 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, contados de 13 de dezembro de 2009 até 12 de dezembro de 2010, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 264.634,51 (duzentos e sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/2194/2007.\r\n\r\nId: 884545"
                        ],
                        "887147": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1177/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2009\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Entrega imediata\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 159.133,48\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6ª andar - Sala . 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 horas, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 887147"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "886767": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Convênio nº 23/2009. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2009. PARTES: A SUDERJ e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ. OBJETO: O presente termo tem por finalidade (i) alterar o Plano de Trabalho, refletindo o novo cronograma de desembolso, mantendo-se o mesmo valor do instrumento original, de R$ 432.921,60. Continuam em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, Decreto Estadual nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 42.033/2009, Decreto nº 33.502/2003, e na Resolução SEF nº 09/2003. - Processo nº E-30/200.432/2009.\r\n\r\nId: 886767. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "886623": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2009, ao Termo Aditivo nº 01/2009, de prestação de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales-refeição. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Alteração da Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 02/2009. O valor do Contrato passa a ser de R$ 3.129.571,53 (três milhões, cento e vinte e nove mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos), resultado da soma do valor original do Contrato (R$ 1.589.618,25), aos valores dos Termos Aditivos anteriormente firmados nºs 01/2009 e 02/2009, fixados em R$ 1.242.719,28 e R$ 297.234,00, respectivamente. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/000.113/2008. ASSINATURA: 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 886623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886680": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nPort. nº 444/2002 - ROBERTA SANTOS FONTANIVE, matr. nº 34193-3 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 486, registrada às fls. 082 do livro BR-00063 da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas - 1ª Zona do Rio de Janeiro fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA. \r\n\r\nId: 886680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/602400/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 10/10/2005, 05/05/2006 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo ROSA AMÉLIA PIRES RANHEL, matr. nº 32763-5, Auxiliar de Enfermagem, aposentado através da Port. SRH 367/2005, publicada no D.O. de 22/11/2005.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11505/2009 - SUELI MARIA DE VASCONCELLOS QUEIROZ, matr. nº 5813-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 26/08/68 a 25/11/68 e de 04/12/68 a 16/05/69, totalizando 256 dias de exercício.\r\n\r\nId: 886660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886715": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável VERA LÚCIA PLETITSCH DE AZEVEDO, matrícula 00662-7, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Pólo Arte na Escola, Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, desta instituição, enquanto a mesma estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/054.186/2009.\r\n\r\nId: 886715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE. 09.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.800/2009 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 42/2009, referente à despesa com seguro coletivo de alunos para atender as necessidades da UENF cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 33.282,00 (trinta e três mil duzentos e oitenta e dois reais) à empresa TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.810/2009 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 41/2009, referente à despesa com aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Reitoria, CCT, CCTA, CCH, DGA, ASJUR, PROPPG, LENEP, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) à empresa BAURUINFO COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.634/2009 - LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV, matrícula n.º 00636-1, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. Ficam fixados, a partir de 04/11/2009, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.714/2009 - JUVAM ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.631-0, Auxiliar Operacional, Nível A, Faixa II, Padrão 1. Ficam fixados, a partir de 27/10/2009, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.348/2009 - DORACY PESSOA RAMOS, matrícula nº 00628-8, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. Ficam fixados, a partir de 10/10/2009, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nId: 886717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886493": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 294 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nREMANEJAMENTO DE DOCENTES NAS UNIDADES DA REDE FAETEC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/39.044/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Remanejar docentes nas Unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\n§ 1° - O pedido de remanejamento voluntário deverá ser protocolado entre os dias 11/12 a 21/12 de 2009 e se efetivará a partir do ano letivo de 2010.\r\n\r\n§ 2º - A FAETEC só atenderá ao pedido de Remanejamento se houver carência na Unidade de Ensino pretendida.\r\n\r\n§ 3º - Será deslocado, de preferência, o membro do Magistério mais novo no Estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC nº 208, de 12 de novembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 886493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.112/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 022/2009, à empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o valor de R$ 960.520,00 (novecentos e sessenta mil quinhentos e vinte reais), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 886898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886327": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 18.10.2009, o servidor RENAN GRAÇA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matricula nº 34/00097-6, como Agente Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade 29 - PACRE VI - Posto de Fiscalização de Teresópolis, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, ficando dispensado do referido encargo a servidora CATARINA CHINA LEAL, matrícula nº 34/00243-6.\r\n\r\nId: 886327. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "886719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-07/000.479/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Carta Convite nº 005/2009, que objetivou a aquisição de 03 (três) switch.s ethernet nível 2 conforme especificado no Termo de Referência (anexo I), adjudicou à empresa VSG-VISION SOLUTIONS GROUP LTDA. No valor de R$ 21.825,00 (vinte e um mil oitocentos e vinte e cinco reais). Esclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 2401.181220002.2016, Natureza da Despesa 449052.16 e Fonte 00 do orçamento vigente. \r\n\r\nId: 886719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "886361": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/000113/2003 - SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - SIE 710 - Autorizo a alteração dos rótulos dos produtos, o registro e o cancelamento dos produtos listados à fls. 166.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000315/2003 - APIÁRIO FRIBURGO ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHA LTDA - SIE 960 - Autorizo a alteração dos rótulos e o cancelamento dos produtos listados à fls.118.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000919/2003 - DELÍCIAS DE PETRÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIOS LTDA - SIE 971 - Autorizo a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls.53.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001088/2003 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA - SIE 242 - Autorizo o cancelamento, a alteração e o registro dos produtos listados à fls. 172/173.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000673/2004 - APICENTRO NATURIX LTDA ME - SIE 991 - Autorizo a alteração dos rótulos e o registro dos produtos listados à fls. 167/168.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001455/2004 - VALE DAS PALMEIRAS LATICÍNIOS LTDA - SIE 008 - Autorizo a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls. 47.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001517/2008 - LATICÍNIOS BIARRITZ ELDORADO LTDA - SIE 1146 - Autorizo a inclusão do rótulo do produto “Queijo de coalho”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000180/2009 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - SIE 1144 - Autorizo o cancelamento dos produtos listados à fls.66.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004004/2009 - LEITE RIO CLARO LTDA - SIE 1173 - Autorizo o registro do produto “Queijo minas frescal”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004389/2009 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Autorizo o registro dos produtos listados à fls.29.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004391/2009 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls.29.\r\n\r\nId: 886361"
                    ],
                    "886137": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 820.915-7 e Duilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0, para proceder ao inventário geral das existências físicas do Almoxarifado, para o encerramento do presente exercício. Processo nº E-02/004844/2009.\r\n\r\nId: 886137"
                    ],
                    "884647": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/004779/2009 - GLENDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Médica Veterinária, matrícula n° 868.702-2 - Concedo licença à gestante pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 17.10.2009 a 16.04.2010, nos termos do inciso III do art. 19 do Decreto-Lei n° 220 de 18 de julho de 1975, alterado pela Lei Complementar n° 128, de 26 de junho de 2009.\r\n\r\nDE 04.12.2009\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n185.380-3\r\n\r\nHelio P. Lima\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21.10.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n893.139-6\r\n\r\nIzabelle de Oliviera\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.10.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n893.142-0\r\n\r\nAstrid P. M. Cruz\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.10.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n893.143-8\r\n\r\nAmilton R. dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.10.2009 \r\n\r\nC\r\n\r\n893.144-6\r\n\r\nManoel C. Alves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.10.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n893.146-1\r\n\r\nMiguel A. Leite\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18.10.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n893.149-5\r\n\r\nSabrina J. Barros\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21.10.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTipo de Concessão do Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 884647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886727": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 099 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-02/400.352/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar André Luiz dos Santos Dias, Gerente da Divisão de Manutenção, matrícula 1312-8, Raimundo Santos Freitas, Assistente Técnico III, matrícula 2301-0, Antônio Leite da Cruz, Assistente Técnico III, matrícula 767-4 e Ricardo Tostes Freitas, Técnico II, matricula 666-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Obras de Recuperação do Mercado do Produtor de São José de Ubá, conforme disposto na cláusula segunda do Contrato nº 002/2009, celebrado com Construtora 4 Irmãos e Serviços Ambientais.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 100 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-02/400.362/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Luiz dos Santos Dias, Gerente da Divisão de Manutenção, matrícula 1312-8, Edson Nogueira Marques, Assistente Técnico III matrícula 2235-0 e Raimundo Santos Freitas, Assistente Técnico III, matrícula 2301-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato de prestação de serviços de obras de recuperação nos pavilhões do produtor, nas Unidade I e II da Ceasa/RJ, conforme disposto na cláusula segunda do contrato nº 003/2009, celebrado com MLF Construções e Projetos Ltda. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 886727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "886668": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 274 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS ESPECIAIS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto no § 2° do art. 2º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º- Será admitido pedido de inscrição de projeto cultural especial, observados os procedimentos e as condições estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Para fins desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - projeto cultural especial: \r\n\r\na) cuja inscrição ocorra fora dos prazos regulares previstos nos editais de chamada pública para apresentação de projetos culturais para concessão do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\nb) cujo benefício fiscal exceda o limite de valor orçamentário estabelecido para a respectiva linha de ação, conforme parâmetros estabelecidos no art. 7º da Resolução SEC nº 223/2009.\r\n\r\nII - proponente:\r\n\r\na) pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado,\r\n\r\nb) pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, responsável direta ou indiretamente pela promoção e execução de projeto cultural a ser beneficiado pela concessão do incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954/1992, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural,\r\n\r\nIII - co-proponente:\r\n\r\na) pessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, vinculada juridicamente ao proponente, na forma definida na alínea “b” do inciso II deste artigo, responsável diretamente pela realização do projeto cultural a ser patrocinado.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO ESPECIAL\r\n\r\nArt. 3º- Será admitido pedido de inscrição de projeto cultural em caráter especial, fora do prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SEC nº 235, de 01/07/2009, observados os procedimentos e condições estabelecidas nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- O pedido de inscrição de projeto em caráter especial deverá ser protocolado na SEC, na Rua da Ajuda nº 05, 14 andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com a devida justificativa e atendendo cumulativamente as seguintes situações:\r\n\r\nI- o projeto cultural represente oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense,\r\n\r\nII- a realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica,\r\n\r\nIII- apresentação da DEP.\r\n\r\nParágrafo Único- Sempre que o valor de benefício pleiteado exceder o valor orçamentário estabelecido para a respectiva linha de ação, conforme art. 7° da Resolução SEC n° 223/2009, o pedido de que trata o caput deverá trazer justificativa circunstanciada.\r\n\r\nArt. 5º- O pedido de inscrição deve ser instruído com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - formulário de cadastro de proponente pessoa física ou jurídica, conforme modelo disponibilizado no sítio da SEC,\r\n\r\nII- formulário de projeto, acompanhado dos anexos obrigatórios devidamente preenchidos, conforme modelo disponibilizado no sítio da SEC, sendo eles:\r\n\r\na) Planilha Orçamentária\r\n\r\nb) Cronograma de Atividades\r\n\r\nc) Plano Básico de Distribuição\r\n\r\nd) Plano Básico de Divulgação de Produtos Culturais\r\n\r\ne) Currículo dos principais envolvidos no projeto\r\n\r\nIII- em se tratando de requerente pessoa física, os documentos elencados no art. 24, inciso I da Resolução SEC n° 223/2009,\r\n\r\nIV - em se tratando de requerente pessoa jurídica, os documentos elencados no art. 24, inc. II da Resolução SEC n° 223/2009,\r\n\r\nV - em qualquer dos casos previstos acima, os documentos pertinentes à empresa patrocinadora elencados no art. 23, incs. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Resolução SEC n° 223, de 30/03/2009,\r\n\r\nVI - no caso de execução indireta, apresentação de instrumento jurídico que comprove acordo firmado entre o proponente e o co-proponente para a realização do projeto, nos termos do art.12 desta resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA AVALIAÇÃO DO PEDIDO\r\n\r\nArt. 6º- Atendidos os requisitos estabelecidos nos arts. 4° e 5° desta Resolução, caberá ao Secretário de Estado de Cultura, dentro de juízo de conveniência e oportunidade, deferir o pedido de inscrição de projeto cultural especial.\r\n\r\n§ 1º - O resultado do pedido de inscrição de projeto cultural especial será publicado em DOERJ, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo,\r\n\r\n§ 2º - Da decisão que indeferir o pedido não caberá recurso.\r\n\r\nArt. 7º- Caberá a Superintendência da Lei de Incentivo realizar a inscrição do projeto cultural especial, mediante a inserção dos dados do projeto no Sistema de Inscrição e Avaliação da SEC.\r\n\r\nArt. 8°- A SEC informará ao proponente o número de inscrição referente ao projeto cultural especial inscrito, de modo a possibilitar o acompanhamento do processo de avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO CULTURAL ESPECIAL\r\n\r\nArt. 9º- A análise e aprovação de projeto cultural especial obedecerá aos procedimentos previstos nos arts. 13 a 22 do Capítulo V da Resolução nº 223, de 30/03/2009.\r\n\r\nParágrafo Único- O resultado da avaliação do projeto cultural especial será publicado em DOERJ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação do resultado do pedido de inscrição.\r\n\r\nArt. 10- A concessão do benefício fiscal de que trata a Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, a projeto cultural especial realizar-se-á de acordo com o procedimento previsto no Capítulo VI da Resolução n° 223, de 30/03/2009.\r\n\r\nParágrafo Único Será vedada a concessão do benefício fiscal sempre que o aproveitamento implicar na violação do limite fixado no art. 7°, § 3º do Decreto n° 28.444, de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nCAPITULO V - EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nArt. 11 - Os projetos culturais previstos nesta Resolução terão sua execução regulada pela Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009.\r\n\r\nArt. 12 - Quando realizados de forma indireta deverão observar, além dos requisitos exigidos na Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009, o seguinte: \r\n\r\nI - a proponente deverá efetuar repasse integral dos recursos incentivados, por meio de depósito em conta corrente aberta exclusiva para o projeto, em nome do co-proponente,\r\n\r\nII - o co-proponente deverá aplicar os recursos incentivados no mercado financeiro nos termos da Resolução SEC nº 236, de 02/06/2009,\r\n\r\nIII - o total de retidas em espécie para custear despesas de pronto pagamento, que não possam ser pagas pelas regras do Sistema Brasileiro de Pagamentos, ficam limitadas a 5% (cinco por cento) do montante recebido,\r\n\r\nIV - as despesas deverão ser realizadas em consonância com o orçamento do projeto aprovado, \r\n\r\nV - quaisquer adequações no projeto e no orçamento deverão ser solicitadas à SEC conforme disposto no art. 30 da Resolução nº 223/2009,\r\n\r\nVI - os documentos fiscais originais que comprovem as despesas realizadas pelo agente executor, deverão ser emitidos em seu nome e devidamente identificados com o título do projeto incentivado e o item orçamentário a que se refere,\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a execução indireta do projeto quando o proponente for pessoa física.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 13- Os procedimentos para prestação de contas seguirão as diretrizes fixadas na Resolução SEC nº 206/2008, devendo ainda, o proponente do projeto cultural encaminhar, além dos documentos referidos no art. 5º da referida Resolução, o comprovante de depósito na conta corrente aberta em nome do co-proponente, exclusiva para o projeto. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14- O aproveitamento indevido do benefício fiscal de que trata esta Resolução, sujeitará o infrator à multa de 2 (duas) vezes o valor do crédito, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.954/92, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 15- Na hipótese de execução indireta do projeto o proponente e o co-proponente respondem solidariamente, perante a SEC, no caso de descumprimento das disposições consignadas nas Resoluções SEC nº 206 de 22/12/2008, 223, de 30/03/2009, 235, de 01/07/2009 e 236, de 02/06/2009.\r\n\r\nArt. 16- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se-lhe todas as disposições contidas nas Resoluções SEC n°s 206, de 22/12/2008, 223, de 30/03/2009, 235, de 01/07/2009 e 236, de 02/06/2009, que não forem incompatíveis com a mesma, em especial aquelas contidas nos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40 e 41da Resolução SEC n° 223, de 30/03/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 886668"
                    ],
                    "886502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nProcesso n° E-18/001.612/2009 - De acordo com o parecer técnico, APROVO o requerimento da empresa LBN Locação de Bens Móveis Ltda., CNPJ nº 10.534.963/0001-29, para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n°42.042, de 23 de setembro de 2009, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nNCM \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEspecificação do produto\r\n\r\n9007.20.99\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\nProjetor Cinematográfico digital Barco DP-2000 com unidade de processamento digital dedicada DSS200 incorporada com sistema 3D DFC 100 e definição 2048 x 1080 pixels, pedestal, lente zoom, retificador, lâmpada xenon 4000 watts, vídeo scaler e interfaces para automação e som.\r\n\r\n9007.20.99\r\n\r\n7 (sete)\r\n\r\nProjetor Cinematográfico digital Barco DP-3000 com unidade de processamento digital dedicada DSS200 incorporada com sistema 3D DFC 100 e definição 2048 x 1080 pixels, pedestal, lente zoom, retificador, lâmpada xenon 6500 watts, vídeo scaler e interfaces para automação e som.\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n1 (hum)\r\n\r\nConjunto de peças sobressalentes e acessórios para projetor cinematográfico digital com unidade de processamento dedicada\r\n\r\n9007.92.00\r\n\r\n1 (hum)\r\n\r\nConjunto de peças sobressalentes e acessórios para projetor cinematográfico digital com unidade de processamento dedicada\r\n\r\n8539.29.90\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\nLâmpada xenon sobressalente XBO\r\n\r\n4000 watts\r\n\r\n8539.29.90\r\n\r\n7 (sete)\r\n\r\nLâmpada xenon sobressalente XBO 6500 watts\r\n\r\n9004.90.90\r\n\r\n1500 ( hum mil e quinhentos)\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença da Dolby Digital, com lentes 32 X 50mm. de contorno esférico em vidro 8270 com filtro de cores aplicado. \r\n\r\n9004.90.91\r\n\r\n3.500 (três mil e quinhentos)\r\n\r\nÓculos passivos de visualização 3-D, fabricados sob licença da Dolby Digital, com lentes 32 X 50mm. de contorno esférico em vidro 8270 com filtro de cores aplicado. \r\n\r\nId: 886502"
                    ],
                    "886301": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.355/2009 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 024/2009, Banco do Brasil n° 280726, HOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviço de elaboração de trabalhos técnicos, na Biblioteca Parque Manguinhos, adjudicando a firma SUPERUBER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 886301"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/450.433/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos às fls. 05, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 445,86 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em favor de MARGARIDA MATHEUS BRIGGS.\r\n\r\nId: 886690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.326/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora BENUALVA LUCIA NASCIMENTO VALADARES, matr. 293.577-3, referente ao período base de 01/10/2003 a 30/09/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.121/95 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora ISMENIA MOREIRA RODRIGUES, matr. 293.710-0, referente ao período base de 01/07/2004 a 30/06/2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nDE 09/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.783/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor RONALDO FERREIRA DA SILVA, matr. 290.296-3, referente ao período base de 10/04/2003 a 09/04/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 886129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "885927": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.11.2009 \r\n\r\nATO DE 26.07.2007 - JACY JARDIM DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2619. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria da servidora para grupo II, nível 5.\r\n\r\nATO DE 11.08.2008 - PAULO FRANCISCO GUEDES, Assistente de Manutenção e Instalação, matrícula nº 18/1711. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria do servidor para grupo II, nível 5. \r\n\r\nATO DE 11.08.2009 - MARLY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/ 1572. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria da servidora para Advogada, grupo V, nível 5. \r\n\r\nATO DE 15.05.2008 - MANOEL DA SILVA ROCHA, Assistente de Manutenção e Instalação, matrícula nº 18/2010. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria do servidor para grupo II, nível 5. \r\n\r\nATO DE 23.07.2008 - JUARELINO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/1557. Ficam retificados os termos do ato de aposentadoria do servidor para grupo II, nível 5. \r\n\r\nId: 885927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "886413": [
                            "I - Ata",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTES \r\n\r\nCONSELHO TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA - ATLETA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA no ano de 2009 - Realizada na sala de reuniões do Conselho, no dia 03 de dezembro de 2009, com a seguinte pauta: Avaliação dos bolsistas selecionados em novembro de 2008 para a renovação da Bolsa, Presentes os membros do Conselho: Alex Simões Cardoso, Coordenador do Conselho, Paulo Roberto da Silva Barroso, Paulo Roberto Lima de Oliveira Rei, Raquel dos Santos Moraes, Iara Gomes de Souza. O Coordenador iniciou os trabalhos juntamente com os demais membros do Conselho onde foram avaliados tecnicamente 38 (trinta e oito) atletas, conforme listagem abaixo. Tal avaliação, conforme acima já mencionada, se baseia no que consta no Decreto nº 41.005/2007 e Resolução nº 001/2008. Sendo assim, os atletas foram observados, cada qual dentro de sua modalidade e categoria, chegando os membros do Conselho a seguinte conclusão:\r\n\r\n1- Avaliação dos bolsistas selecionados em novembro de 2008 para a renovação da bolsa: \r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nEsporte\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPotencial\r\n\r\nValor \r\n\r\nBolsa \r\n\r\nR$ \r\n\r\nAdalberto Trigueiro da Silva\r\n\r\nJudô\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nAlex Mauricio da Silva\r\n\r\nKickboxing\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nAna Carolina N. Correia\r\n\r\nAtletismo\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBarbara João Efigênio\r\n\r\nGinástica Art.\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Mesquita\r\n\r\nJiu-Jitsu\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nDouglas Correia Marcelino\r\n\r\nTaekwondo\r\n\r\nInternacional\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\nEric Henrique Barbosa Braga\r\n\r\nKarate\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nFrancilene Pires Cardoso\r\n\r\nAtletismo\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nFrancirley Barros Ferreira\r\n\r\nBodyboard\r\n\r\nNacional\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nGisele Sabrina Lucas da Silva\r\n\r\nLuta Olímpica\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nHeitor de Oliveira Carrudo\r\n\r\nPólo Aquático\r\n\r\nNacional\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nJonathan Oliveira dos Santos\r\n\r\nAtletismo\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nKerindê Hilário de Souza Antonio\r\n\r\nAtletismo\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nLeonardo F. de Vasconcelos\r\n\r\nNatação\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nLetícia de Almeida Viana Pereira\r\n\r\nKarate\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nLucas Guimarães dos Santos Silva\r\n\r\nNatação\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nLuis Felipe Freire Lebeis Pires\r\n\r\nNatação\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nLuis Felipe Wenceslau da Silva\r\n\r\nAtletismo\r\n\r\nInternacional\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\nLuiz Eduardo Rosa Junior\r\n\r\nJiu-Jitsu\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nLuiza Dudenhoeffer Braga\r\n\r\nNatação\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nMárcia Christina de Souza Barroso\r\n\r\nNatação\r\n\r\nNacional\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nMichelle Brito de Almeida\r\n\r\nAtletismo\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nNatasha Paula Borges\r\n\r\nVôlei de Praia\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nNathália Pieroluongo Esteves\r\n\r\nNado Sincronizado\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nPedro Amorim Abreu\r\n\r\nSaltos Ornam.\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nRicardo Alcântara Vieira\r\n\r\nJiu-Jitsu\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nRodrigo Luiz Gambarine Lopez\r\n\r\nNatação\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nRodrigo Vandré de Souza Ramos\r\n\r\nLuta Olímpica\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nTawam Q. de Azevedo\r\n\r\nFutebol\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nVanessa Nascimento da Oliveira\r\n\r\nNatação\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nFinalizando, foi dada a palavra aos membros do Conselho para manifestações finais. Não havendo mais quem desejasse manifestar-se, o Coordenador declarou encerrados os trabalhos. Nada mais.\r\n\r\nId: 886413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "885632": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.739,\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM \r\n\r\nTRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 930.984-0.\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 932.034-2.\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 932.066-4.\r\n\r\nMAGALY DE SOUZA LOPES, matrícula nº 7.150.420-3.\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nEXONERA MAGALY DE SOUZA LOPES, matrícula nº 7.150.420-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/ 25.324 /2009.\r\n\r\nNOMEIA MAGALY DE SOUZA LOPES, matrícula nº 7.150.420-3, CPF nº 298.794.937-53, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.739, de 07/12/2009. Proc. nº E-14/ 25.324 /2009.\r\n\r\nId: 885632"
                    ],
                    "886008": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.740 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A COMISSÃO DE VISTORIA PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída, na forma do disposto no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, Comissão de Vistoria com fins de, no prazo de 30 (trinta) dias, constatar a disponibilidade de bens pertencentes à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-JORGE FRANCISCO DE ARAGÃO BORGES FORTES\r\n\r\nmatrícula nº 293139-2\r\n\r\n-ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nmatrícula nº 256525-7\r\n\r\n-ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nmatricula nº 921.262-2\r\n\r\n-LUCIANA BENEDITO ARAUJO \r\n\r\nmatricula nº 957015-1\r\n\r\n-MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\n\r\nmatricula nº 948122-7\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 886008"
                    ],
                    "886119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-14/24908/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA FIUZA LTDA, no montante de R$ 8.993,23 (oito mil novecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/24798/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no montante de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 886119"
                    ],
                    "886007": [
                        "I - Apostila",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nATO DE 27.07.2004 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Procu rador do Estado, matrícula nº 899.426-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/25.642/2009, fica alterado o nome da Procuradora do Estado em referência para DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 886007"
                    ],
                    "886006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/25.584/2009 - REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnico Superior Bibliotecário, matrícula nº 954.547-6. Fica desligada, a pedido, do estágio experimental no cargo de Técnico Superior Bibliotecário, a contar de 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-14/25.299/2009 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.429-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21.10.2009 a 19.11.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 886006"
                    ],
                    "886697": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/24.660/2009 - LAURA BARBOSA RAVAGNANI, Assessor DAS-7, matrícula nº 948.157-3. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 1.575,83 (hum mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls. 11.\r\n\r\nId: 886697"
                    ],
                    "886128": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/006.078/2009 - Faço referência ao Contrato nº 08/2009, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., notificada pelo Ofício PGE/DG/DFDA nº 366/2009 para, em face da subcontratação ocorrida sem a prévia justificativa e autorização devida, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato em referência. \r\n\r\nId: 886128"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "886215": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, com sede nesta cidade à Av. Nilo Peçanha, nº 175/27º andar, Centro, torna público que foi homologado o resultado final da Concorrência Pública nº 002/2009, do tipo “Melhor Técnica”, que visa à contratação de serviços de advocacia, voltados ao patrocínio dos processos judiciais, nos quais a Companhia seja parte, relativo às demandas no campo do Direito Civil. Sagrou-se licitante vencedor a sociedade NORDI & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados.\r\n\r\nId: 886215"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "885954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO Nº 001/2009 AO CONTRATO Nº 007/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A NIT CLEAN SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste ao valor do Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.148/2008\r\n\r\nId: 885954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "887161": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 244/2009 AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 129/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL. OBJETO: Altera Cláusula Terceira do Termo de Permissão nº 129/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “De acordo com a legislação aplicável, esta permissão de uso é concedida ao permissionário em caráter eminentemente precário, ficando ajustado, entretanto, que sem prejuízo dessa precariedade, expressamente reconhecida pelo permissionário, não poderá a utilização efetiva do imóvel exceder 20 (vinte) anos, contados do dia da assinatura deste Termo Aditivo”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-01/4157/2003.\r\n\r\nId: 887161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "887172": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2009. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2009; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos multifuncionais, com manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e treinamento de pessoal, inclusive com fornecimento de material de consumo, excetuando-se o fornecimento de papel, em conformidade com as especificações constantes do Edital e seus Anexos I e IV da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 076/2008, através do Sistema de Registro de Preços do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE00901. FUNDAMENTO: art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, com alterações posteriores. Processo nº E-12/LOTERJ/1249/2009.\r\n\r\nId: 887172. A faturar por empenho"
                            ],
                            "887184": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 28 de dezembro de 2009, às 12h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 033/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 284688\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 15/12/2009 às 10h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Televisor LCD 42”, no quantitativo de 117 (cento e dezessete) unidades, para atender a premiação do Projeto Cupom Mania, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), parte integrante do edital e de acordo com suas características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/1426/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 301.922,01 (trezentos e um mil novecentos e vinte e dois reais e um centavo).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 23 de dezembro de 2009, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 034/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 284656\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 14/12/2009 às 8h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de celular, no quantitativo de 59 (cinquenta e nove) unidades, para atender a premiação do Projeto Cupom Mania, con =forme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), parte integrante do edital e de acordo com suas características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/1425/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 23.983,50 (vinte e três mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 28 de dezembro de 2009, às 16h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 035/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 284695\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 15/12/2009, às 10h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo automotivo, popular básico, no quantitativo de 10 (dez) unidades, para atender a premiação do Projeto Cupom Mania, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), parte integrante do edital e de acordo com suas características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/1405/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 285.734,80 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 887184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886784": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço Especializado de Engenharia e Arquitetura para Medição, Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Reforma e Ampliação das Instalações Prediais da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/01/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1102/2009\r\n\r\nId: 886784"
                            ],
                            "886640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão do Contrato nº 06/2008, assinado em 09.12.2009. PARTES: Proderj e o Consórcio Telemar/OI-Governo do Estado do Rio de Janeiro-2008. OBJETO: Inclusão de assinaturas de serviço de telefonia móvel. Valor do termo aditivo de até R$ 938,49. PROCESSO Nº E-12/660853/2008.\r\n\r\nId: 886640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886565": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nREFERÊNCIA: nº 001/2009, Tipo - Menor Preço Total por Lote (Processo nº E-12/660271/2009).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, em dois LOTES (1 e 2), por 12 (doze) meses, para a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, conforme o Termo de Referência - Anexo I e seus Apensos I e II.\r\n\r\nDATA: 14 de dezembro de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nEm decorrência dos inúmeros questionamentos, apesar das duas Audiências Públicas realizadas em 26/06/2009 e 19/08/2009 e, ainda, considerando o alcance e a abrangência do Objeto, FICA ADIADO “SINE DIE“ o certame em questão.\r\n\r\nId: 886565. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "886666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/SEGOV/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de\r\n\r\nGoverno e a empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.750,00.\r\n\r\nPRAZO: 01/12/2009 a 31/12/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviço.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.027/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/12/2009.\r\n\r\nId: 886666"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "885932": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/201.414/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 /75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora KÁTIA BONILHA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.888-4, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 885932"
                        ],
                        "885933": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603.203/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 /75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA, Médico, Classe B, matrícula nº 865.513-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220 /75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 885933"
                        ],
                        "886440": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, através DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UCE/PNAGE-RJ, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID torna público o Aviso para Ma nifestação de Interesse n° 06/2009, cujo objeto é a Consultoria para Realização de Diagnóstico, Mapeamento e Proposição de Processos relativos à área de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo: \r\n\r\nProcesso nº E-01/ 54350 /2009 \r\n\r\nModalidade BID: Seleção Baseada na Qualidade\r\n\r\nData Final para Entrega dos Currículos: 28/12/2009, às 16:00h\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nMaiores informações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.planejamento.rj.gov.br \r\n\r\nId: 886440"
                        ],
                        "886264": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de partes do imóvel, lavrado no LIVRO: P-06/SUPATI; Fls. 132 a 138; TERMO nº 19. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Ação Social Pela Música. OBJETO: Partes (Térreo, 2º e 3º Pavimentos) do Imóvel situado na Rua Oswaldo Seabra s/nº, Botafogo, Comunidade Dona Marta/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-01/450060/2009.\r\n\r\nId: 886264"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "886029": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 196/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Ademar Georges Makhlouta.\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel sito à Rua Walmor, nº 383 / salas 301 a 308 - Centro, Município de Nova Iguaçu / RJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/12/2009 a 09/12/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE01751.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/004.761/2009.\r\n\r\nId: 886029"
                        ],
                        "886583": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA INSPETORA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 42.01 - Resende, no uso de suas atribuições legais, intima, por solicitação do Sr. Fiscal de Rendas Armando Tafner Neto, mat. 0294823-0, o contribuinte SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, Inscrição Estadual nº 78.081.708,CNPJ nº 04.667.337/0002-99 a COMPARECER NESTA INSPETORIA, Av. Marechal Castelo Branco, nº 220, 3º andar, Bairro Comercial, Resende, para cumprir exigências constantes do processo nº E-04/222.241/2009, Auto de Infração nº 03.231.000-5, referente ao RAF nº 27506926, 04DIN, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nId: 886583"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "885968": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Yarob Systems Informática Ltda. OBJETO: Divulgação, através do Portal Conveniências online, das marcas, rodadas e encontros de negócios realizados pelo COMPRA RIO, de forma a estimular os serviços e o comércio do Estado, cujo comitê gestor é formado pelas entidades SEBRAE, FECOMÉRCIO, FIRJAN, ACRJ e ASSERJ. ASSINATURA: 04/12/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/451/2009.\r\n\r\nId: 885968"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "886052": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes visando à integração dos cadastros e ao intercâmbio de informações a ser estabelecido entre o Registro Mercantil Integrado, através do REGIN, e o DOCAD, para efeito de disponibilização das respectivas bases de dados cadastrais referentes aos contribuintes em geral, tendo por fundamento a disponibilização de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e a SEFAZ-RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.423/2009.\r\n\r\nId: 886052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "886709": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA as empresas, abaixo, a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, tomarem ciência e manifestarem-se.\r\n\r\n1 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nNIRE: 3330027308-5\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2009/207177-5\r\n\r\n2 - PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nNIRE: 3330016430-8\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/192035-3\r\n\r\nId: 886709. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "886721": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2008 celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Metropolitana - Collett. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do orçamento analítico contratual, com redução, acréscimo de quantitativos e inclusão de itens novos, com redução de recursos, e apresentação de novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nASSINATURA: 09/12/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E17/001.088/2007.\r\n\r\nId: 886721"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "886552": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo nº E-17/200.545/2009, de 06 de maio de 2009, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas e provimento de cargos de níveis Superior e Médio Técnico, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER RJ.\r\n\r\n1 - Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.\r\n\r\nNão foi impetrado qualquer Pedido de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.\r\n\r\n2 - Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, por cargo.\r\n\r\nEngenheiro Civil - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLegi\r\n\r\nLPor\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n300709\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n301705\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n300329\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n300491\r\n\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n301746\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GUERREIRO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n300846\r\n\r\nIGOR SANTOS MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n301391\r\n\r\nMIZAEL PUREZA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n300252\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n300535\r\n\r\nDIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n301540\r\n\r\nRAFAEL RANGEL BARBOZA\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n300748\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n300816\r\n\r\nHELENA PORTUGAL GONÇALVES DA MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n301650\r\n\r\nRODRIGO CESAR PONTES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n301529\r\n\r\nRAFAEL AGENOR DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n300739\r\n\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n300822\r\n\r\nHENRIQUE APOLINARIO RODY\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n300508\r\n\r\nDAVID MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n301197\r\n\r\nLUIZ AFONSO PENHA DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n300668\r\n\r\nFABRÍCIO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n300705\r\n\r\nFERNANDO CAMPINA FRIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n300168\r\n\r\nANDERSON PAIVA BERNACCHI\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n301525\r\n\r\nPRISCILLA FORMOSO DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n301066\r\n\r\nJULIO GOMES DE ALMEIDA PEQUENO\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n300754\r\n\r\nGABRIEL DE VASCONCELLOS REIS MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n300072\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CAMPANHA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n301116\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n301494\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES NETTO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n28\r\n\r\n301552\r\n\r\nRANILSO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n29\r\n\r\n301571\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n30\r\n\r\n300538\r\n\r\nDIOGO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n301905\r\n\r\nWAGNER FERNANDES DELGADO\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n32\r\n\r\n301585\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n300374\r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1953\r\n\r\n34\r\n\r\n301512\r\n\r\nPEDRO TOMASSONI GOTTARDI\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n301077\r\n\r\nKLEBER PIMENTA MORAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n36\r\n\r\n300565\r\n\r\nEDIVALDO BARRETO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n301608\r\n\r\nRICARDO CASEMIRO AMARO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n300305\r\n\r\nBRUNO RICARDI PUCCINI\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n39\r\n\r\n300686\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n300003\r\n\r\nABEL RAMOS MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n301367\r\n\r\nMAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n300540\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n300620\r\n\r\nERICSON DRUMOND DA FONSECA\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n300308\r\n\r\nBRUNO VALE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n300798\r\n\r\nGUILHERME ALAN SOUZA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n301434\r\n\r\nNILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n47\r\n\r\n300085\r\n\r\nALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n48\r\n\r\n300937\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES CARVALHOSA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n49\r\n\r\n301139\r\n\r\nLILIAN LEITE MARQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n300802\r\n\r\nGUSTAVO ALVES TANNURE\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n300290\r\n\r\nBRENO RATH CAIUBY ARIANI\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n301397\r\n\r\nMÔNICA LIMEIRA DE AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n53\r\n\r\n301328\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n54\r\n\r\n300543\r\n\r\nDIOGO SANTOS TAVARES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n300035\r\n\r\nALAN ASSUM\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1952\r\n\r\n56\r\n\r\n300767\r\n\r\nGEZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n300688\r\n\r\nFELIPE PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n300238\r\n\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n59\r\n\r\n300775\r\n\r\nGILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n300272\r\n\r\nAYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n301496\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATHIAS PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n62\r\n\r\n300011\r\n\r\nADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1954\r\n\r\n63\r\n\r\n300213\r\n\r\nANDREA SERQUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n300726\r\n\r\nFLÁVIA PIMENTA DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n301287\r\n\r\nMARCIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n66\r\n\r\n300643\r\n\r\nFABIANO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n67\r\n\r\n300346\r\n\r\nCARLOS CHINELATO\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n68\r\n\r\n300107\r\n\r\nALINE GARCIA HOELBRIEGEL\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n301003\r\n\r\nJOSE FRENK\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n70\r\n\r\n300128\r\n\r\nAMÉRICO DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n71\r\n\r\n301182\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n72\r\n\r\n300957\r\n\r\nJOÃO ROBERTO NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n73\r\n\r\n300590\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n74\r\n\r\n300260\r\n\r\nARMANDO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n300998\r\n\r\nJOSE EDMILSON RABELO FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1951\r\n\r\n76\r\n\r\n301826\r\n\r\nTHIAGO MACHADO TEIXEIRA FONTES\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n300636\r\n\r\nFABIANA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n300724\r\n\r\nFLAVIA MANUELLA FARIA BARBOSA HENRIQUES\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n301106\r\n\r\nLEILA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n80\r\n\r\n301757\r\n\r\nSIMONE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n301752\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n82\r\n\r\n301730\r\n\r\nSANDRO MAIA FRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\nEngenheiro Civil - Deficiente\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLegi\r\n\r\nLPor\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n300072\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CAMPANHA\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLegi\r\n\r\nLPor\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n301337\r\n\r\nMARIANA BITTENCOURT RIBEIRO DANTAS\r\n\r\n51\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n301051\r\n\r\nJULIANA MARIA LANZARINI\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n300730\r\n\r\nFLAVIA STELLITA VILHENA\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n300203\r\n\r\nANDRÉA DE MENDONÇA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n301095\r\n\r\nLEANDRO DUTRA PAVELSKI\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n301823\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n301338\r\n\r\nMARIANA BITTENCOURT SANTIAGO\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n300608\r\n\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n301810\r\n\r\nTHATIANA AMARAL DE BARCELOS\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n301129\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n300133\r\n\r\nANA CAROLINA JUNQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n301872\r\n\r\nVERONICA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n300117\r\n\r\nAMANDA BARBOSA CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n301951\r\n\r\nZÉLIA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n301786\r\n\r\nTAMARA ALVES PERCINOTO\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n300211\r\n\r\nANDREA RIGONI CARMO\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n17\r\n\r\n300109\r\n\r\nALINE ZANELLA DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n301527\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n301246\r\n\r\nMARCELLE VIEIRA PERES\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n301398\r\n\r\nMÔNICA LUZ VILLAR MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n21\r\n\r\n300106\r\n\r\nALINE GARCIA GRILLO\r\n\r\n43\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n301132\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n300332\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n300736\r\n\r\nFLAVIO RENATO SAMBURSKY\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n301040\r\n\r\nJULIANA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n301140\r\n\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n301290\r\n\r\nMARCIO MAIO GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n301866\r\n\r\nVANESSA SOL DA SILVA VALLE\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n301464\r\n\r\nPAULA DANTAS DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n301054\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n300135\r\n\r\nANA CLÁUDIA LUGATI BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n300105\r\n\r\nALINE DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n300137\r\n\r\nANA FLÁVIA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n301706\r\n\r\nROSANGELA BOTELHO GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1958\r\n\r\n35\r\n\r\n301396\r\n\r\nMÔNICA LIMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n301514\r\n\r\nPOLIANA LAGARES BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n300877\r\n\r\nJACIMAR SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n300534\r\n\r\nDIEGO TOSTA PERES\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n301546\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS CARO\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n300589\r\n\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n300472\r\n\r\nDANIEL AZEVEDO CAVALCANTE PORTO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n300388\r\n\r\nCESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n301803\r\n\r\nTHAIS RAMOS BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n300220\r\n\r\nÂNGELA MONTE KNOPP\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n300370\r\n\r\nCARLOS OTELINO HORTA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n300700\r\n\r\nFERNANDA SENNA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n301161\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n301185\r\n\r\nLUDMILLA JAINE BARBOSA DA SILVA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n301574\r\n\r\nRENATA BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n301833\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO SANCHES\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n51\r\n\r\n300737\r\n\r\nFLÁVIO SOUZA CORREA PRIETO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n301840\r\n\r\nÚRSULA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n301267\r\n\r\nMARCELO PERES SABINO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n301547\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n300219\r\n\r\nANGELA JUNQUEIRA LEITE DE MEDEIROS\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n56\r\n\r\n301046\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n301017\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CANTISANO CONTE\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n58\r\n\r\n300139\r\n\r\nANA LUCIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n59\r\n\r\n301045\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n300479\r\n\r\nDANIEL NUNES RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n301465\r\n\r\nPAULO ALAN DESLANDES FRAGOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n300055\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n301788\r\n\r\nTAMARA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n301043\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n301883\r\n\r\nVINICIUS RALILE PALERMO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n300296\r\n\r\nBRUNA RABELLO RAED\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n301324\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1959\r\n\r\n68\r\n\r\n300031\r\n\r\nAGNES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n301895\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n300166\r\n\r\nANDERSON MOREIRA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n71\r\n\r\n300494\r\n\r\nDANIELLA RANGEL PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n72\r\n\r\n301893\r\n\r\nVÍVIAN FREITAS LIMA PAIVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n300711\r\n\r\nFERNANDO LUIS MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n74\r\n\r\n300511\r\n\r\nDEBORAH CARDOSO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n301856\r\n\r\nVANDER DE ALMEIDA ALVIM\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n76\r\n\r\n301821\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DUVAL\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n301252\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n301215\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\nTécnico em Estradas - Regular\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLegi\r\n\r\nLPor\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n300664\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n300476\r\n\r\nDANIEL FALCÃO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n3\r\n\r\n300829\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n301775\r\n\r\nSUELLEN FERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n5\r\n\r\n301195\r\n\r\nLUÍS FILIPE SIMÕES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n300313\r\n\r\nCAMILA CANDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n301836\r\n\r\nUALACE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n301359\r\n\r\nMAURO PINHEIRO REZENDE DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n301306\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n300033\r\n\r\nAILTON GALVÃO DE BRITO\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n301665\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO GOMES CONDÉ\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n300550\r\n\r\nDORIEL DA FONSECA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n301345\r\n\r\nMARINA LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n301782\r\n\r\nSYLVIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n301416\r\n\r\nNATHÁLIA TEIXEIRA VALENTIM\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n301209\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEIXOTO\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nX\r\n\r\n21/03/1948\r\n\r\n17\r\n\r\n300885\r\n\r\nJAIDSON ANTÔNIO MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n301028\r\n\r\nJOSIMAR SOARES ARÊAS\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n300839\r\n\r\nIANNY SARTÓRIO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n301914\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n21\r\n\r\n300258\r\n\r\nARLAN DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n300101\r\n\r\nALINE DA COSTA MONÇORES\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n300180\r\n\r\nANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n301646\r\n\r\nRODRIGO ALVARENGA CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n300676\r\n\r\nFELIPE CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n301426\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n301769\r\n\r\nSOLENIA REGINA GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n300040\r\n\r\nALAN LENGRUBER DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n300924\r\n\r\nJESSICA MATOS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n301492\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n31\r\n\r\n301903\r\n\r\nWAGNER CARREIRO DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1967\r\n\r\n32\r\n\r\n301026\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n300514\r\n\r\nDEIVISON MENDES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\nId: 886552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "887000": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DO EXMº. SRº. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS Nº 06, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDENCIADA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA E OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOS CANDIDATOS, QUE FOREM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES. \r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário\r\n\r\n1\r\n\r\n779787\r\n\r\nWELLINGTON ÁVILA DE ANDRADE\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n2\r\n\r\n708065\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n3\r\n\r\n709026\r\n\r\nANTONIO MURUCI JUNIOR\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n4\r\n\r\n713206\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONSORES RAMOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n5\r\n\r\n756753\r\n\r\nMICHELLE HIPÓLITO DA SILVA MATEUS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n6\r\n\r\n708494\r\n\r\nANNE MORAIS DE SOUSA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n7\r\n\r\n717452\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA \r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n8\r\n\r\n704160\r\n\r\nALINE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n9\r\n\r\n764586\r\n\r\nRENAN GROSSO BATISTA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n10\r\n\r\n739995\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n11\r\n\r\n778017\r\n\r\nVÍTOR ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n12\r\n\r\n700348\r\n\r\nADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n13\r\n\r\n775806\r\n\r\nULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n14\r\n\r\n780214\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n15\r\n\r\n772079\r\n\r\nSILVIANE NUNES BARRETO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Deficiente\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário\r\n\r\n1\r\n\r\n739995\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n2\r\n\r\n747434\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\nOperador de Tratamento de Esgoto - Regular\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário\r\n\r\n1\r\n\r\n773316\r\n\r\nTARCISIO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n2\r\n\r\n739997\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n3\r\n\r\n754067\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n4\r\n\r\n777041\r\n\r\nVANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n5\r\n\r\n762152\r\n\r\nQUEILA REGINA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n6\r\n\r\n706187\r\n\r\nANDERSON ANTONIO RODRIGUES SELVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n7\r\n\r\n780840\r\n\r\nYGOR AZENCLEVE SANTANNA MOREIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n8\r\n\r\n768993\r\n\r\nROMULO DA SILVA PONTES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n9\r\n\r\n712688\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE COELHO VIANNA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n10\r\n\r\n739541\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DAIBES DE MELLO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n11\r\n\r\n751196\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n12\r\n\r\n779491\r\n\r\nWANDERSON HEMINIO FERRAZ RODRIGUES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n13\r\n\r\n720647\r\n\r\nDIOGO PONTES BARROS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n14\r\n\r\n771309\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n15\r\n\r\n760983\r\n\r\nPAULO RODRIGO SERENO DE FARIA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n16\r\n\r\n760127\r\n\r\nPAULO BELARMINO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n17\r\n\r\n727071\r\n\r\nFAGNER DE JESUS COUTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n18\r\n\r\n717633\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n19\r\n\r\n725272\r\n\r\nEVERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n20\r\n\r\n720044\r\n\r\nDIEGO DINIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n21\r\n\r\n731263\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n22\r\n\r\n740653\r\n\r\nJOSE UBIRAJARA FIGUEIRA PINTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n23\r\n\r\n752193\r\n\r\nMARCIO MARQUES JOSE\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n24\r\n\r\n771229\r\n\r\nSERGIO CUNHA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n25\r\n\r\n771153\r\n\r\nSELMA FRANCISCA DA CONSEIÇÃO SILVA OHARA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n26\r\n\r\n723410\r\n\r\nELIEL SOARES PIMENTEL\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n27\r\n\r\n729917\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n28\r\n\r\n714816\r\n\r\nCHRISTIAN ROBERTS FELIX SOARES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n29\r\n\r\n724184\r\n\r\nEMERSON MOUREIRA DE PINHO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n30\r\n\r\n735053\r\n\r\nIVAN ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n31\r\n\r\n753387\r\n\r\nMARCOS RICARDO CASSUCE\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n32\r\n\r\n755453\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n33\r\n\r\n717144\r\n\r\nCRISTINE NUNES RANGEL\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n34\r\n\r\n763034\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n35\r\n\r\n722137\r\n\r\nEDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n36\r\n\r\n714972\r\n\r\nCINTHIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n37\r\n\r\n746769\r\n\r\nLUCIA DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n38\r\n\r\n707460\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LESSA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n39\r\n\r\n756859\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES MIGUEL\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n40\r\n\r\n724910\r\n\r\nESTEVÃO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n41\r\n\r\n774477\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n42\r\n\r\n730504\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n43\r\n\r\n738876\r\n\r\nJORGE FERNANDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n44\r\n\r\n741764\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\nOperador de Tratamento de Esgoto - Deficiente\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário\r\n\r\n1\r\n\r\n750749\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\n2\r\n\r\n758308\r\n\r\nNÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 1.395,28\r\n\r\nId: 887000. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2009 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de um sistema integrado de informações, denominado solução de aplicativos, doravante designado apenas como aplicativo, e a prestação de serviços especializados com foco em inovação de processos e tecnologia, conforme especificações constantes neste anexo, com o objetivo de apoiar os seguintes macroprocessos: contabilidade, contas a pagar, contas a receber, orçamento, tesouraria, suprimentos e controle patrimonial”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação que se encontrava adiada “Sine Die”, será realizada em 12/01/2010, às 11 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 886584. A faturar por empenho"
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                            "886630": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o Edital de Licitação da CO nº 012/2009, que tem por objeto a execução de serviços de elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização de Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: Subitem 10.1 - O ENVELOPE “B” (PROPOSTA DE PREÇOS) deverá conter em duas vias a Proposta de Preço, apresentada em pasta, preenchida por meio mecânico, sem quaisquer emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.\r\n\r\nEXCLUSÃO: Subitens 10.2.2 e 10.2.2.1 inclusive sua observação.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: Subitem 10.2.4 - O desembolso financeiro acumulado máximo, conforme cronograma físico-financeiro constante do Anexo B (Dossiê Técnico), obedecerá o prazo previsto no item 7.1, e se dará conforme abaixo descrito:\r\n\r\n1º MÊS: 10% (dez por cento)\r\n\r\n2º MÊS: 20% (vinte por cento)\r\n\r\n3º MÊS: 30% (trinta por cento)\r\n\r\n4º MÊS: 40% (quarenta por cento)\r\n\r\n5º MÊS: 50% (cinqüenta por cento)\r\n\r\n6º MÊS: 60% (sessenta por cento)\r\n\r\n7º MÊS: 70% (setenta por cento)\r\n\r\n8º MÊS: 80% (oitenta por cento)\r\n\r\n9º MÊS: 90% (noventa por cento)\r\n\r\n10º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nEXCLUSÃO: Subitens 11.11, 11.11.1, 11.11.2 e 11.12.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: Subitem 11.15 - Em conformidade com o § 1º, art. 48, Lei Federal nº 8.666/93, considerar-se-á manifestamente inexequível as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: \r\n\r\nI - média aritmética dos valores das Propostas de Preços superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor total dos serviços orçado pela EMOP, ou \r\n\r\nII - valor total dos serviços orçado pela EMOP.\r\n\r\nEXCLUSÃO: Subitens 11.16, 11.16.1 e 11.17.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: Subitem 14.2 - As medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com o cronograma previsto no Edital. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com o Manual de Fiscalização da EMOP.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: Subitem 15.2 - A cada 30 (trinta) dias fará o CONTRATADO a emissão das faturas dos serviços realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro e obedecido o sistema de medições previsto no item 14.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: Subitem 15.6 ...........................................................\r\n\r\nPo = Valor unitário constante da Listagem de Orçamentos (Preço EMOP) com a incidência do desconto proposto pela Contratada.\r\n\r\nEXCLUSÃO: No Subitem 20.9 (Anexo C - Modelo de Cronograma Físico-Financeiro e Anexo D - Planilha Orçamentária).\r\n\r\nNA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO I\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Caput) - Substituição da expressão “apresentado pela Contratada em sua proposta” por “previsto no Edital”.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (§ 1º) - Substituição da expressão “planilha orçamentária” por “listagem de Orçamentos”.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA (Parágrafo Ùnico) - Substituição da expressão “das obras” por “dos serviços”.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA (Caput) - Substituição da expressão “os cronogramas apresentados pela contratada e aprovados pela EMOP” por “o cronograma previsto no Edital”.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (§ 2º) - Substituição da expressão “(Anexo C)” por “previsto no Edital”.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (§ 4º) - Substituição da expressão “planilha orçamentária da Contratada” por “Listagem de Orçamentos (Preço EMOP) com a incidência do desconto proposto pela Contratada”.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA (§ 1º) - Substituição da expressão “Po = Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma licitante” por “Po = Valor unitário constante da Listagem de Orçamentos (Preço EMOP) com a incidência do desconto proposto pela Contratada”.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Dossiê Técnico (Resumo do Dossiê Técnico).\r\n\r\nAnexo H - Parcelas de Maior Relevância Técnica.\r\n\r\nId: 886630. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "886566": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 111/2009 de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a NOVA VITORIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria de Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 59/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.597,87 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.243/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 112/2009 de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação e da Diretoria de Assistência Social da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 59/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 198.674,31 (cento e noventa e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.243/2508/2009.\r\n\r\nId: 886566"
                        ],
                        "885996": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 136/2508/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CENTRO OESTE RAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sal grosso, semente de linhaça e sais minerais.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 356.422,50 (trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2009.\r\n\r\nId: 885996"
                        ],
                        "885997": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 135/2508/2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sal grosso, semente de linhaça e sais minerais.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.715,93 (seis mil setecentos e quinze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2009.\r\n\r\nId: 885997"
                        ],
                        "886363": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2009 - DGAL-4 - Dotação Orçamentária de 10.12.2009.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ e a S&JM SERVIÇOS PESSOAIS LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Reforma no Rancho do 35º, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000460/2508/2009.\r\n\r\nId: 886363"
                        ],
                        "886216": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit Lanches para atender as necessidades da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 092/2009.\r\n\r\nPRAZO: 01 a 31 dezembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/000392/2508/2009.\r\n\r\nId: 886216"
                        ],
                        "886681": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 150/2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cestas Natalina, através do Pregão Eletrônico nº 095/2009.\r\n\r\nPRAZO: Mês dezembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.534.224,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/000406/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 149/2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GESTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cestas Natalina, através do Pregão Eletrônico nº 095/2009.\r\n\r\nPRAZO: Mês dezembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 761.090,00 (setecentos e sessenta e um mil e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/000406/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 151/2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cestas Natalina, através do Pregão Eletrônico nº 110/2009.\r\n\r\nPRAZO: Mês dezembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.497.496,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/000459/2508/2009.\r\n\r\nId: 886681"
                        ],
                        "886211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação.\r\n\r\nPRAZO: outubro 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.239,40 (seis mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 886211"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "886647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.977/2009 e anexos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó; Magé; Niterói; Volta Redonda e Complexo de Japeri, desta SEAP, pelo período de 03 a 27/11/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.803.766,78 (hum milhão, oitocentos e três mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPT: 252487, ND: 3390, FR: 10/12.\r\n\r\nId: 886647"
                        ],
                        "886636": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.201/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 015/2007, de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.201/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 016/2007, de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.201/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 017/2007, de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.201/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RAL-FENIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 018/2007, de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, por um período de até 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nId: 886636"
                        ],
                        "884836": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCELO DE ALMEIDA COSTA, Médico, matrícula nº 836.067-9, ter sido instaurado o processo administrativo disciplinar nº E-21/979002/2007, para apurar suposto abandono de cargo, estando, em consequência, incurso nos arts 39, incisos I e VII, 40, incisos XII e XVI, e 52, inciso V, na forma do art. 53, tudo do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479, de 8 de março de 1979. E constando dos autos que se tornou revel, fica, pelo presente edital, citado para comparecer perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2518-0172), a fim de apresentar sua defesa nos autos supramencionados, no prazo previsto no art. 329, § 2º do Decreto Estadual n° 2479/70. \r\n\r\nId: 884836"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "885907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 210/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e F Junior Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Roupas Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 215/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Imact - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Instrumental Para Neurocirurgia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 534.900,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e novecentos reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05348.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12432/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 216/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Instrumental Para Neurocirurgia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12432/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 217/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e W Plus Orthopedic Comércio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Instrumental Para Neurocirurgia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.556.850,00 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05350.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12432/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 218/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Zeiki Medical Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Instrumental Para Neurocirurgia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.785.000,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05351.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12432/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2009.\r\n\r\nId: 885907"
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                        "885909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 469/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, cancelamento dos itens 01, 16, 21 e 30 e realinhamento de preço do item 12.\r\n\r\nVALOR: R$ 202.350,00 (duzentos e dois mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1149/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 161/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Toesa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 9,9% (nove inteiros e nove centésimos de por cento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3107/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, “a” e § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 352/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de 25% do quantitativo\r\n\r\nVALOR: R$ 44.499,60 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1147/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 023/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 243.497,16 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE5692, no valor de R$ 243.497,16 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7094/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 023/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento),\r\n\r\nVALOR: R$ 182.160,00 (cento e oitenta e dois mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE5390, no valor de R$ 182.160,00 (cento e oitenta e dois mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7094/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 038/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24,99%% (vinte e quatro por cento e noventa e nove centésimos) do item 01, 23,93% (vinte e três por cento e noventa e três centésimos) do item 02 e 23,33% (vinte e três por cento e trinta e três centésimos) do item 03.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.160,00 (cento e oitenta e dois mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE5953, no valor de R$ 51.770,60 (cinquenta e hum mil setecentos e setenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8719/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2009,\r\n\r\nId: 885909"
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                        "886473": [
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 041/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05652, no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2104/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 30/11/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 041/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 19 e acréscimo de 23,34% (vinte e três por cento e trinta e quatro centésimos) do item 18.\r\n\r\nVALOR: R$ 423.684,50 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05651, no valor de R$ 423.684,50 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2104/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2009,\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/11/2009.\r\n\r\nId: 886473"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA-R3 PARA O ANO DE 2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ATRAVÉS DO INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO ( IECD ) - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - em atendimento à Resolução nº 02/99CNRM-MEC, faz saber que realizará concurso para o terceiro ano Opcional de Residência - R3 - em Cirurgia Vascular-Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular. \r\n\r\n1 - Pré-requisito: \r\n\r\n1.1 - Ter concluído ou estar concluindo o segundo ano de Residência Médica-R2 em Cirurgia Vascular. (Residência Médica credenciada pelo MEC). \r\n\r\n2 - Número de Vagas: \r\n\r\nConforme Parecer nº 297/2006 nº 02 da Comissão Nacional de Residência\r\n\r\nMédica, aprovado em 05/12/2006\r\n\r\nVagas: 01 (uma vaga) \r\n\r\n3 - Programa: \r\n\r\n3.1 - Teórico - prático Cirurgia Vascular com foco em Cirurgia Endovascular.\r\n\r\n4 - Inscrições: \r\n\r\n4.1 - Período de: 01/112/2009 a 20/01/2010 \r\n\r\n4.2 - Local: Centro de Estudos do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro. \r\n\r\nRua Davi Campista, nº 326, 9° andar- Humaitá - tel. 2246-2718 \r\n\r\nE.M: cea iecac@yahoocom.br\r\n\r\n4.3 - Taxa de inscrição: R$ 50,00 (cinquenta reais) Depósito em conta corrente: \r\n\r\nSociedade de Amigos do IECAC \r\n\r\nBanco ITAÚ - agência 0311 \r\n\r\nConta Corrente 07854-7 \r\n\r\n4.4 - Documentos exigidos no ato de inscrição: \r\n\r\nCópia do CRM \r\n\r\nComprovante do Depósito Original \r\n\r\nDeclaração de conclusão de Residência Médica em Cirurgia Vascular com data e número do Parecer da CNRM/MEC ou certificado registrado pela CNRM/MEC. \r\n\r\n5 - Prova: \r\n\r\n5.1 - Teórica: 22/01/2010, às 9h \r\n\r\n5.2 - Entrevista: 29/01/2010, às 9h\r\n\r\n6 - Avaliação: \r\n\r\n6.1 - Prova teórica (80%) e entrevista (20%). \r\n\r\n6.2 - Serão convocados para entrevista os seis (6) primeiros colocados para cada área. \r\n\r\n7 - Bibliografia:\r\n\r\n7.1. Mesma para Título de especialista da S.B.A.C.V ( em site )\r\n\r\nId: 886439"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA-R3 PARA ANO DE 2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (SESDEC), através do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC ) - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - em atendimento à Resolução nº 02/99CNRM-MEC, faz saber que realizará concurso para o terceiro ano opcional de Residência - R3 - em Cardiologia nas seguintes áreas de atuação: Cardiologia Pediátrica, Hemodinâmica, Ergometria, Arritmia e Ecocardiografia.\r\n\r\n1 - Pré-requisito: \r\n\r\n1.1 - Cardiologia Pediátrica: ter concluído ou estar concluindo o segundo ano de Residência Médica-R2 em Pediatria ou Cardiologia. (Residência Médica credenciada pelo MEC). \r\n\r\n1.2 - Hemodinâmica, Ergometria, Arritmia e Ecocardiografia: ter concluído ou estar concluindo o segundo ano de Residência Médica-R2 em Cardiologia (Residência Médica credenciada pelo MEC). \r\n\r\n2 - Número de Vagas: \r\n\r\nConforme Parecer nº 11/00 TA nº 02 da Comissão Nacional de Residência Médica, aprovado em 13/06/2002\r\n\r\nVagas: 10 (02 vagas para cada área de atuação) \r\n\r\n3 - Programa: \r\n\r\n3.1 - Cardiopediatria: Doenças congênitas e adquiridas da criança e adolescente.\r\n\r\n3.2 - Hemodinâmica, Ergometria, Arritmia e Ecocardiografia: Teórico prático na área específica.\r\n\r\n4 - Inscrições: \r\n\r\n4.1 - Período de: 01/12/2009 a 20/01/2010 \r\n\r\n4.2 - Local: Centro de Estudos do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro. \r\n\r\nRua Davi Campista, nº 326, 9° andar - Humaitá - tel. 2246-2718 / 2334-8090 ramal 122 \r\n\r\nE.M: cea iecac@yahoo.com.br\r\n\r\n4.3 - Taxa de inscrição: R$ 50,00 ( cinquenta reais) Depósito em nome da \r\n\r\nSociedade de Amigos do IECAC - Banco ITAÚ\r\n\r\n- agência 0311 - Conta Corrente: 07854-7 \r\n\r\n4.4 - Documentos exigidos no ato de inscrição: \r\n\r\nCópia do CRM \r\n\r\nComprovante do Depósito Original \r\n\r\nCardiologia Pediátrica: Declaração de conclusão de Residência Médica em Pediatria ou Cardiologia, com data e número do Parecer da CNRM/MEC ou certificado registrado pela CNRM/MEC. \r\n\r\nMétodos Complementares: Declaração de conclusão de Residência Médica em Cardiologia, com data e número do Parecer da CNRM/MEC. \r\n\r\n5 - Prova: \r\n\r\n5.1 - Teórica: 22/01/2010, às 9 h\r\n\r\n5.2 - Entrevista: 22/01/2010 após prova teórica\r\n\r\n6 - Avaliação: \r\n\r\n6.1 - Prova teórica (80%) e entrevista (20%). \r\n\r\n6.2 - Serão convocados para entrevista os seis (6) primeiros colocados para cada área.\r\n\r\n7 - Bibliografia: Cardiologia Geral: Braunwald 7ª edição / Diretrizes da SBC\r\n\r\nCardiologia Pediátrica: Moss\r\n\r\nId: 886438"
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                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA/R3 PARA O ANO DE 2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (SESDEC), através do Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV) - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - em atendimento à Resolução nº 67/2003-CNRM-MEC, faz saber que realizará concurso para o terceiro ano opcional de Residência Médica - R3 - em Cirurgia Geral - Área de Concentração: Cirurgia do Trauma.\r\n\r\n1 - Pré-requisito:\r\n\r\n1.1 - Cirurgia Geral: ter concluído ou estar concluindo o segundo ano de Residência Médica-R2 em Cirurgia Geral (Residência Médica credenciada pelo MEC).\r\n\r\n2 - Número de Vagas:\r\n\r\n02 (duas) no total\r\n\r\nConforme Parecer nº 67/2003 da Comissão Nacional de Residência Médica, aprovado em 07/08/2003.\r\n\r\n3 - Programa: \r\n\r\n3.1 - Cirurgia Geral com ênfase em Trauma.\r\n\r\n3.2 - Bibliografia: \r\n\r\nSWARTZ, Princípios de Cirurgia. Guanabara, 1996\r\n\r\nSABISTON. Tratado de Cirurgia. Saunders, 2000\r\n\r\nMARQUES VIEIRA. Clínica Cirúrgica. Atheneu, 2000\r\n\r\nFREIRE. Trauma. Atheneu, 2002.\r\n\r\n4 - Inscrições: \r\n\r\n4.1 - Período de: 04/01/2010 a 15/01/2010\r\n\r\n4.2 - Local: Centro de Estudos do Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nAv. Lobo Junior, nº 2293 - Penha - tel. 2299-8236 ramal 318 \r\n\r\nSr. Márcio. \r\n\r\n4.3 - Inscrição Gratuita\r\n\r\n4.4 - Documentos exigidos no ato da inscrição:\r\n\r\nCópia do CRM\r\n\r\nDeclaração de conclusão ou de que está concluindo a Residência Médica em Cirurgia Geral, com data e número do Parecer da CNRM/MEC ou Certificado registrado pela CNRM/MEC.\r\n\r\n5 - Prova:\r\n\r\n5.1 - Dia: 25/01/2010 às 9 h. \r\n\r\nObjetiva de múltipla escolha contendo 50 (cinquenta) questões. \r\n\r\n5.2 - Local: Centro de Estudos do Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\n6 - Avaliação: \r\n\r\n6.1 - Prova objetiva (100%). \r\n\r\n7 - Classificação:\r\n\r\n7.1 - Serão classificados os candidatos com maiores notas dentro do número de vagas.\r\n\r\n7.2 - Critérios de desempate: candidato mais idoso. \r\n\r\nId: 886437"
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                        "886286": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO\r\n\r\nPROFISSIONAL CIVIL/2009\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante a Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005, publicada no DOERJ nº 031, de 18 de fevereiro de 2005, torna pública a relação dos candidatos que participaram, por ordem de nº de inscrição, do Terceiro Treinamento Específico de Habilitação de Bombeiro Profissional Civil/2009, sem experiência, constante no processo nº E-08/631/50000/2009:\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nORG EMISSOR\r\n\r\nS-12933-07\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n0122957061\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00351-08\r\n\r\nJAIRO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n117 866 889\r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00392-08\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n020 416 168 1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00692-08\r\n\r\nSERGIO COSTA DOS ANJOS\r\n\r\n218 347 474\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00990-08\r\n\r\nFABIANO SERPA DE OLIVEIRA\r\n\r\n114 665 532\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00255-09\r\n\r\nJOSE EVERALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n088 494 885 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00850-09\r\n\r\nIVO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n020 398 241 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01537-09\r\n\r\nMARCELO LUIS MARQUES\r\n\r\n091 202 366 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01802-09\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n119 075 315 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01803-09\r\n\r\nMAURO DIAS\r\n\r\n032 962 052 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01814-09\r\n\r\nWELLINGTON DINIZ DOMINGOS\r\n\r\n094 742 459 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01818-09\r\n\r\nDOUGLAS SALLES GIL\r\n\r\n020 601 669 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01819-09\r\n\r\nJEFFERSON FELIPE DA SILVA\r\n\r\n131 704 967 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01820-09\r\n\r\nCLAUDIO CALIXTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n090 578 493 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01823-09\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n215 234 006 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01824-09\r\n\r\nROBERT DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n020 644 091 9 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01826-09\r\n\r\nHENRIQUE GUIMARAES DE LACERDA\r\n\r\n213 819 196 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01828-09\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\n104 619 838 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01829-09\r\n\r\nVILMA DE SOUZA\r\n\r\n078 348 083 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01830-09\r\n\r\nPAMELA REJANE AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n217 970 250 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01832-09\r\n\r\nEDGAR ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n113 914 774 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01834-09\r\n\r\nPETERSON SALVADOR PRIOSTE\r\n\r\n121 194 476 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01836-09\r\n\r\nCELSO CHAVES SANTANA\r\n\r\n223 662 511 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01843-09\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n110 808 151 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01845-09\r\n\r\nEDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA\r\n\r\n116 888 033 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01850-09\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n099 355 166 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01851-09\r\n\r\nFELIPE ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n128 633 757 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01852-09\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA BARCELOS\r\n\r\n203 341 904 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01854-09\r\n\r\nDEIVISSON CHILESE DE LIMA\r\n\r\n020 336 903 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01855-09\r\n\r\nNILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n076 895 986 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01857-09\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n202 150 801 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01858-09\r\n\r\nERON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n020 162 185 1 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01859-09\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n116 042 516 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01860-09\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n203 538 855 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01866-09\r\n\r\nFELICIANO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n122 574 452 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01867-09\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n099 226 938 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01868-09\r\n\r\nMICHELE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n211 957 493 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01874-09\r\n\r\nWILLIAN SILVA MAIA\r\n\r\n131 164 709 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01876-09\r\n\r\nJAILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n117 044 362 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01879-09\r\n\r\nRAMILSON FERNANDO NOGUEIRA COELHO\r\n\r\n096 756 630 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01880-09\r\n\r\nELENICE SANTOS SILVA\r\n\r\n129 560 322 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01881-09\r\n\r\nCRISTIANO TORRES DO CARMO\r\n\r\n115 230 591 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01883-09\r\n\r\nVALMIR MARTINS LEITE\r\n\r\n104 324 538 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01889-09\r\n\r\nALEXANDRE CALDEIRA BATISTA\r\n\r\n119 681 815 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01892-09\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\n090 885 203 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01893-09\r\n\r\nAPARECIDO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n067 922 039 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01897-09\r\n\r\nROGERIO FELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n237 805 346 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01898-09\r\n\r\nSANDRO JORGE EVANGELISTA\r\n\r\n204 190 789 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01899-09\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n210 093 142 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01901-09\r\n\r\nDEBORA CRISTINA VILLELA SODRE PAREDES DIAS\r\n\r\n131 985 442 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01903-09\r\n\r\nGILMAR ALEX FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n134 216 704 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01906-09\r\n\r\nANDRE RAIMUNDO\r\n\r\n133 791 905 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01909-09\r\n\r\nROMULO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n202 497 442 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01910-09\r\n\r\nAMODAR CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\n101 008 944 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01912-09\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LINHARES E TAVARES\r\n\r\n020 818 303 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01914-09\r\n\r\nBRUNO BRAZ JUVENCIO\r\n\r\n267 445 492 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01915-09\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n094 019 007 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01919-09\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n020 181 054 6 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01924-09\r\n\r\nSERGIO ANDRADE GOMES\r\n\r\n099 325 607 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01925-09\r\n\r\nANSELMO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n131 591 513 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01927-09\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n101 381 028 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01932-09\r\n\r\nERIC LEMOS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n216 309 419 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01935-09\r\n\r\nADRIANO BARROS DA SILVA\r\n\r\n117 135 038 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01936-09\r\n\r\nWAGNER DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n124 877 739 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01940-09\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n078 949 161 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01941-09\r\n\r\nMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n089 277 735 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01945-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n231 458 837 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01946-09\r\n\r\nLEILSON SOARES CASTILHOS\r\n\r\n201 473 626 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01947-09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTANA DE MENDONÇA\r\n\r\n119 205 219 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01949-09\r\n\r\nMURILO GOMES PEREIRA\r\n\r\n206 997 595 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01951-09\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DA COSTA MELO\r\n\r\n075 048 165 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01954-09\r\n\r\nCLAUDENILSON DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n224 819 995 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01957-09\r\n\r\nHELIO ISMERIM DOS SANTOS\r\n\r\n087 011 425 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01958-09\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DIAS\r\n\r\n210 618 682 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01959-09\r\n\r\nALAN CARLOS RIBEIRO LOPES\r\n\r\n078 172 996 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01961-09\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n091 403 956 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01963-09\r\n\r\nVITOR PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n127 234 201 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01965-09\r\n\r\nJORGE ADÃO JUNGER\r\n\r\n097 687 081 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01967-09\r\n\r\nADRIANO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n020 540 667 1 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01971-09\r\n\r\nROBENCELIO OLIMPIO ZACARIAS\r\n\r\n255 053 0 \r\n\r\nSSP DF\r\n\r\nS-01975-09\r\n\r\nJOSE EDUARDO FONSECA REFFE\r\n\r\n109 642 827 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01982-09\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO DA BOA MORTE\r\n\r\n376 12 \r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nS-01983-09\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n114 965 387 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01986-09\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n109 528 224 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01989-09\r\n\r\nANDRE LUIZ FERUTI DE OLIVEIRA ACA\r\n\r\n207 730 250 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01991-09\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA\r\n\r\n132 335 621 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01993-09\r\n\r\nMARCELO SOUZA LABRE\r\n\r\n013 321 888 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01996-09\r\n\r\nBRUNO ALVES VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n114 750 250 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01998-09\r\n\r\nWHESLEY LOURENÇO\r\n\r\n091 482 687 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01999-09\r\n\r\nJOSE RONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n068 600 832 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02006-09\r\n\r\nCARLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n147 426 2 \r\n\r\nSSP SE\r\n\r\nS-02008-09\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA MELO\r\n\r\n111 641 718 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02015-09\r\n\r\nJOSE BENEDICTO PEREIRA\r\n\r\n063 041 354 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02018-09\r\n\r\nWILTON VIANA BALTAZAR\r\n\r\n223 583 725 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02020-09\r\n\r\nEDMAR LOUREDO\r\n\r\n118 649 953 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02022-09\r\n\r\nJOACY AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\n105 398 663 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02026-09\r\n\r\nMARCIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n115 409 765 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02028-09\r\n\r\nLUCI DE SOUZA\r\n\r\n117 306 928 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02029-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA\r\n\r\n064 253 933 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02030-09\r\n\r\nANDRE RICARDO DA SILVA\r\n\r\n095 498 499 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02031-09\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA CAETANO\r\n\r\n209 336 395 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02032-09\r\n\r\nCLEBER SOUSA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n086 507 340 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02035-09\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n241 576 123 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02037-09\r\n\r\nTHIAGO NILSON FEITOSA DE CARVALHO\r\n\r\n124 033 564 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02038-09\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA MELLO\r\n\r\n201 907 607 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02039-09\r\n\r\nANTONIONE DA SILVA MELLO\r\n\r\n201 907 599 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02041-09\r\n\r\nROSIMAY SILVA\r\n\r\n073 788 531 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02042-09\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n214 205 973 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02043-09\r\n\r\nALESSANDRO PATRICIO DA SILVA\r\n\r\n103 077 491 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02044-09\r\n\r\nRONALDO COSTA\r\n\r\n076 949 908 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02045-09\r\n\r\nDIOGO VICENTE DE CASTRO\r\n\r\n211 179 049 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02046-09\r\n\r\nHELAINE BISPO LAEBER\r\n\r\n208 889 816 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02047-09\r\n\r\nNILO DA CONCEIÇÃO VENTURA\r\n\r\n208 782 557 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02048-09\r\n\r\nGLENER SALES SILVA\r\n\r\n012 031 768 0 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02049-09\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n120 213 749 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02050-09\r\n\r\nFABIO ALVES COSTA\r\n\r\n125 310 441 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02052-09\r\n\r\nALAN LUIZ CHAN DE PAULA\r\n\r\n204 134 563 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02053-09\r\n\r\nWAGNER VALENÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n117 562 611 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02061-09\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n020 859 402 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02065-09\r\n\r\nLINCOLN DE ANDRADE VALIN\r\n\r\n127 270 916 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02071-09\r\n\r\nPAULO CESAR DA HORA AVELINO\r\n\r\n209 675 107 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02074-09\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n124 068 263 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02079-09\r\n\r\nHANIEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n218 924 785 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02088-09\r\n\r\nJOSILENE OLIVEIRA COSTA APERIBENCIO\r\n\r\n099 949 406 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02091-09\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\n212 110 597 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02093-09\r\n\r\nREIGINALDO CERCILIER BARBOSA\r\n\r\n068 467 737 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02094-09\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n123 471 344 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02097-09\r\n\r\nRODRIGO ANGELO PIRES FERREIRA\r\n\r\n231 142 217 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02105-09\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n210 674 099 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02106-09\r\n\r\nJUCIANO RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\n114 291 222 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02107-09\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n248 403 576 \r\n\r\nSSP -SP\r\n\r\nS-02108-09\r\n\r\nDANNY COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n130 475 288 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02116-09\r\n\r\nADRIANO LIMA GONÇALVES\r\n\r\n111 843 918 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02118-09\r\n\r\nWELLINGTON CRESPO PEREIRA\r\n\r\n010 861 094 0 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02123-09\r\n\r\nDIOGO RAMOS DE MORAES\r\n\r\n127 790 129 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02124-09\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA SALAMÃO\r\n\r\n020 793 987 7 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02125-09\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n209 006 097 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02130-09\r\n\r\nVICTOR BAPTISTA PARADA\r\n\r\n128 621 497 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02131-09\r\n\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n\r\n134 251 149 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02134-09\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n078 722 519 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02138-09\r\n\r\nHAMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n097 648 224 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02140-09\r\n\r\nALLIN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n083 707 257 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02153-09\r\n\r\nRONY WILLER DA SILVA DIAS\r\n\r\n132 303 561 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02154-09\r\n\r\nANGELA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n107 409 195 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02158-09\r\n\r\nCLAUDIA WELLYNE SOUSA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n405 936 4 \r\n\r\nSSP - PA\r\n\r\nS-02163-09\r\n\r\nBRUNO BARROS FARIA ANTUNES\r\n\r\n013 181 613 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02167-09\r\n\r\nPAULA RAMIRO NASCIMENTO\r\n\r\n100 164 342 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02171-09\r\n\r\nARTHUR SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n212 434 492 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02183-09\r\n\r\nLUCIANA ADOLFO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n117 129 957 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02185-09\r\n\r\nSUE ELLEN PEREIRA REIS\r\n\r\n020 177 900 6 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02187-09\r\n\r\nFELIPE REIFFE SILVA\r\n\r\n021 082 322 278 \r\n\r\nEBRJ\r\n\r\nS-02188-09\r\n\r\nJORGE ANTONIO CORREA DA ROSA\r\n\r\n111 247 490 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02189-09\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\n124 547 779 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02190-09\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n255 574 410 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02192-09\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n115 182 255 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02196-09\r\n\r\nSERGIO FERREIRA LAINO\r\n\r\n051 263 366 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02203-09\r\n\r\nANDRESA MENDES COUTO\r\n\r\n209 303 726 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02204-09\r\n\r\nMARCO AURELIO LOPES VIVEIRO CAMPOS\r\n\r\n127 246 726 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02207-09\r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n131 882 367 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02219-09\r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n217 917 095 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02220-09\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n127 425 072 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02221-09\r\n\r\nHELEN CRISTINA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n207 337 528 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02222-09\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n131 325 805 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02223-09\r\n\r\nCICERO PAPALARDO DAS NEVES\r\n\r\n113 146 278 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02224-09\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n102 712 395 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02225-09\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA VALE\r\n\r\n121 019 616 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02228-09\r\n\r\nMARCUS DIEGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n211 934 039 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02230-09\r\n\r\nVAGNER DA SILVA LOTTI\r\n\r\n106 840 945 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02233-09\r\n\r\nMARILENE CONCEIÇÃO SILVA RAMOS\r\n\r\n403 209 \r\n\r\nMM\r\n\r\nS-02234-09\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n112 412 457 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02237-09\r\n\r\nANDERSON GIL BENITO\r\n\r\n109 764 266 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02238-09\r\n\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n111 629 218 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02243-09\r\n\r\nEDSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n105 744 130 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02245-09\r\n\r\nFERNANDO SILVA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n110 210 655 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02250-09\r\n\r\nWALLACE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n131 687 584 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02253-09\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO AUGUSTO\r\n\r\n010 202 331 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02254-09\r\n\r\nROMULO VARELLA DOS SANTOS\r\n\r\n219 752 748 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02259-09\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n133 158 949 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02261-09\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS BOLAIS\r\n\r\nMG 127 624 28 \r\n\r\nSSP - MG\r\n\r\nS-02263-09\r\n\r\nJANSEN RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n218 314 243 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02272-09\r\n\r\nJAILSON GOMES DE JESUS\r\n\r\n049 704 828 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02282-09\r\n\r\nLUCIENE BORGES TRINDADE\r\n\r\n115 884 439 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02291-09\r\n\r\nALINE PAGANOTI BARROS DA SILVA\r\n\r\n129 810 164 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02292-09\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n201 421 872 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02296-09\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n125 938 670 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02307-09\r\n\r\nROGERIO DE MIRANDA NEVES\r\n\r\n206 107 609 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02310-09\r\n\r\nGEICILAINE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n020 645 888 7 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02311-09\r\n\r\nFRANCIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n221 063 217 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02313-09\r\n\r\nARIELLY CHRISTIAN DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n201 734 233 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02314-09\r\n\r\nMARIANA APARECIDA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n216 170 068 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02315-09\r\n\r\nRAFAELA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217 720 010 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02317-09\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n213 856 834 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02318-09\r\n\r\nPAULO VITOR PEREIRA CUNHA\r\n\r\n203 334 347 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02319-09\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n326 658 981 \r\n\r\nSSP-SP\r\n\r\nS-02320-09\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n204 958 136 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02321-09\r\n\r\nENEAS DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n634 125 142 \r\n\r\nMTPS\r\n\r\nS-02324-09\r\n\r\nEDSON LOPES RODRIGUES\r\n\r\n168 894 610 \r\n\r\nSSP-SP\r\n\r\nS-02325-09\r\n\r\nTHIAGO MACIEL PEREIRA\r\n\r\n205 462 849 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02338-09\r\n\r\nISABELA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n347 14 \r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nS-02339-09\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n209 663 657 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02347-09\r\n\r\nANDRE LUIZ RANGEL COELHO\r\n\r\n101 429 348 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02348-09\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DO SACRAMENTO FERREIRA\r\n\r\n204 386 015 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02357-09\r\n\r\nVICTOR DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n118 536 697 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02378-09\r\n\r\nMICHAEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n672 137 1 \r\n\r\nMB\r\n\r\nS-02385-09\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA HORACIO\r\n\r\n070 146 980 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02386-09\r\n\r\nMARCOS AURELIO MARQUES BERNARDO\r\n\r\n112 428 966 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02387-09\r\n\r\nMAURICIO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n203 663 133 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02389-09\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA FARIA\r\n\r\n115 090 425 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02396-09\r\n\r\nBRUNO NAZARETH DA SILVA\r\n\r\n205 519 598 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02401-09\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n083 276 261 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02411-09\r\n\r\nLETICIA AMITRANO PREZA\r\n\r\n127 325 496 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02416-09\r\n\r\nERGELES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n106 418 452 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02417-09\r\n\r\nFAGNER RICARDO PINTO\r\n\r\n206 898 777 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02418-09\r\n\r\nVILMA APARECIDA MARQUES GABRIEL\r\n\r\n020 271 455 6 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02422-09\r\n\r\nFABIO DE SOUZA\r\n\r\n118 535 681 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02423-09\r\n\r\nIVO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n117 213 694 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02428-09\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA LINS\r\n\r\n077 715 233 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02430-09\r\n\r\nCARLOS ANDRE AFFONSO\r\n\r\n114 788 086 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02431-09\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE JESUS COUTO\r\n\r\n114 664 717 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02432-09\r\n\r\nARNALDO FABIO CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n202 450 169 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02435-09\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n119 654 408 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02437-09\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA DA LUZ\r\n\r\n555 732 1 \r\n\r\nMB-RJ\r\n\r\nS-02438-09\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE GIRÃO DE SOUZA\r\n\r\n205 687 957 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02445-09\r\n\r\nDEBORA REGINA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n118 981 513 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02446-09\r\n\r\nCASSIA PRISCILA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n126 933 498 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02449-09\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n108 542 648 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02452-09\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n454 82 \r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nS-02455-09\r\n\r\nALAN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n127 252 351 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02467-09\r\n\r\nROBERTO SILVA E SILVA\r\n\r\n206 039 018 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02468-09\r\n\r\nVINICIUS RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n210 514 907 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02469-09\r\n\r\nHELENO PEREIRA MUNIZ FILHO\r\n\r\n080 059 199 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02471-09\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n122 290 810 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02472-09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n223 906 553 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02474-09\r\n\r\nVALTER FREDERICO LIMA\r\n\r\n097 601 280 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02475-09\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n092 860 717 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02489-09\r\n\r\nGIOVANI VIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n115 023 897 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02496-09\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS SANTANA\r\n\r\n214 755 613 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02503-09\r\n\r\nEDILSON LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n083 350 447 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02509-09\r\n\r\nEDUARDO RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\n212 176 119 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02510-09\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO\r\n\r\n107 199 010 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02517-09\r\n\r\nLUCIANO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n108 520 800 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02522-09\r\n\r\nFABRICIO BEZERRA MORELLI\r\n\r\n111 549 630 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02523-09\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA NETO\r\n\r\n020 538 390 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02526-09\r\n\r\nVITOR PEREIRA SOARES\r\n\r\n269 053 963 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02533-09\r\n\r\nMANOEL PAULO PRIMO\r\n\r\n087 583 019 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02534-09\r\n\r\nADRIANO FRANCISCO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n011 023 980 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02538-09\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n094 577 319 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02540-09\r\n\r\nMARLON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n209 365 592 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02546-09\r\n\r\nVICENTE SIMEAO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n128 754 801 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02547-09\r\n\r\nGERVAL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n084 652 098 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02550-09\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA VALENTE\r\n\r\n070 644 695 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02555-09\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DA SILVA ROLDAN\r\n\r\n111 241 816 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02556-09\r\n\r\nANTONIO IVAN SOARES CAMPOS\r\n\r\n130 118 573 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02557-09\r\n\r\nQUELLI CRISTINA MORAES DA SILVA\r\n\r\n200 901 262 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02558-09\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\n101 702 835 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02560-09\r\n\r\nANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA\r\n\r\n078 346 574 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02561-09\r\n\r\nLUCIANO DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n099 606 287 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02563-09\r\n\r\nGILSON CAVALCANTE BORGES\r\n\r\n075 187 799 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-02564-09\r\n\r\nFABRICIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n105 574 933 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-02565-09\r\n\r\nWALDECK PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n268 780 301 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nCANDIDATOS INABILITADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nS-01083-08\r\n\r\nS-02023-09\r\n\r\nS-02210-09\r\n\r\nS-02388-09\r\n\r\nS-01801-09\r\n\r\nS-02024-09\r\n\r\nS-02211-09\r\n\r\nS-02390-09\r\n\r\nS-01804-09\r\n\r\nS-02025-09\r\n\r\nS-02212-09\r\n\r\nS-02391-09\r\n\r\nS-01805-09\r\n\r\nS-02027-09\r\n\r\nS-02213-09\r\n\r\nS-02392-09\r\n\r\nS-01806-09\r\n\r\nS-02034-09\r\n\r\nS-02214-09\r\n\r\nS-02395-09\r\n\r\nS-01809-09\r\n\r\nS-02036-09\r\n\r\nS-02215-09\r\n\r\nS-02397-09\r\n\r\nS-01810-09\r\n\r\nS-02040-09\r\n\r\nS-02216-09\r\n\r\nS-02398-09\r\n\r\nS-01811-09\r\n\r\nS-02054-09\r\n\r\nS-02217-09\r\n\r\nS-02400-09\r\n\r\nS-01812-09\r\n\r\nS-02055-09\r\n\r\nS-02226-09\r\n\r\nS-02402-09\r\n\r\nS-01813-09\r\n\r\nS-02056-09\r\n\r\nS-02227-09\r\n\r\nS-02403-09\r\n\r\nS-01815-09\r\n\r\nS-02057-09\r\n\r\nS-02229-09\r\n\r\nS-02404-09\r\n\r\nS-01816-09\r\n\r\nS-02058-09\r\n\r\nS-02231-09\r\n\r\nS-02405-09\r\n\r\nS-01817-09\r\n\r\nS-02059-09\r\n\r\nS-02232-09\r\n\r\nS-02407-09\r\n\r\nS-01821-09\r\n\r\nS-02060-09\r\n\r\nS-02235-09\r\n\r\nS-02408-09\r\n\r\nS-01822-09\r\n\r\nS-02062-09\r\n\r\nS-02236-09\r\n\r\nS-02410-09\r\n\r\nS-01825-09\r\n\r\nS-02063-09\r\n\r\nS-02239-09\r\n\r\nS-02412-09\r\n\r\nS-01827-09\r\n\r\nS-02064-09\r\n\r\nS-02241-09\r\n\r\nS-02413-09\r\n\r\nS-01831-09\r\n\r\nS-02066-09\r\n\r\nS-02244-09\r\n\r\nS-02414-09\r\n\r\nS-01833-09\r\n\r\nS-02067-09\r\n\r\nS-02246-09\r\n\r\nS-02415-09\r\n\r\nS-01835-09\r\n\r\nS-02069-09\r\n\r\nS-02247-09\r\n\r\nS-02419-09\r\n\r\nS-01837-09\r\n\r\nS-02072-09\r\n\r\nS-02248-09\r\n\r\nS-02421-09\r\n\r\nS-01838-09\r\n\r\nS-02075-09\r\n\r\nS-02249-09\r\n\r\nS-02424-09\r\n\r\nS-01839-09\r\n\r\nS-02076-09\r\n\r\nS-02251-09\r\n\r\nS-02425-09\r\n\r\nS-01840-09\r\n\r\nS-02077-09\r\n\r\nS-02252-09\r\n\r\nS-02426-09\r\n\r\nS-01841-09\r\n\r\nS-02078-09\r\n\r\nS-02256-09\r\n\r\nS-02427-09\r\n\r\nS-01842-09\r\n\r\nS-02081-09\r\n\r\nS-02258-09\r\n\r\nS-02429-09\r\n\r\nS-01844-09\r\n\r\nS-02083-09\r\n\r\nS-02262-09\r\n\r\nS-02433-09\r\n\r\nS-01848-09\r\n\r\nS-02084-09\r\n\r\nS-02264-09\r\n\r\nS-02434-09\r\n\r\nS-01849-09\r\n\r\nS-02085-09\r\n\r\nS-02265-09\r\n\r\nS-02439-09\r\n\r\nS-01853-09\r\n\r\nS-02086-09\r\n\r\nS-02266-09\r\n\r\nS-02440-09\r\n\r\nS-01861-09\r\n\r\nS-02087-09\r\n\r\nS-02267-09\r\n\r\nS-02441-09\r\n\r\nS-01863-09\r\n\r\nS-02090-09\r\n\r\nS-02268-09\r\n\r\nS-02442-09\r\n\r\nS-01864-09\r\n\r\nS-02092-09\r\n\r\nS-02269-09\r\n\r\nS-02444-09\r\n\r\nS-01870-09\r\n\r\nS-02095-09\r\n\r\nS-02270-09\r\n\r\nS-02447-09\r\n\r\nS-01871-09\r\n\r\nS-02096-09\r\n\r\nS-02273-09\r\n\r\nS-02448-09\r\n\r\nS-01873-09\r\n\r\nS-02098-09\r\n\r\nS-02274-09\r\n\r\nS-02450-09\r\n\r\nS-01875-09\r\n\r\nS-02100-09\r\n\r\nS-02275-09\r\n\r\nS-02451-09\r\n\r\nS-01878-09\r\n\r\nS-02101-09\r\n\r\nS-02276-09\r\n\r\nS-02453-09\r\n\r\nS-01882-09\r\n\r\nS-02102-09\r\n\r\nS-02277-09\r\n\r\nS-02454-09\r\n\r\nS-01884-09\r\n\r\nS-02104-09\r\n\r\nS-02279-09\r\n\r\nS-02456-09\r\n\r\nS-01885-09\r\n\r\nS-02109-09\r\n\r\nS-02280-09\r\n\r\nS-02457-09\r\n\r\nS-01887-09\r\n\r\nS-02110-09\r\n\r\nS-02281-09\r\n\r\nS-02458-09\r\n\r\nS-01888-09\r\n\r\nS-02111-09\r\n\r\nS-02283-09\r\n\r\nS-02459-09\r\n\r\nS-01894-09\r\n\r\nS-02112-09\r\n\r\nS-02284-09\r\n\r\nS-02461-09\r\n\r\nS-01895-09\r\n\r\nS-02113-09\r\n\r\nS-02286-09\r\n\r\nS-02464-09\r\n\r\nS-01896-09\r\n\r\nS-02114-09\r\n\r\nS-02287-09\r\n\r\nS-02465-09\r\n\r\nS-01900-09\r\n\r\nS-02115-09\r\n\r\nS-02288-09\r\n\r\nS-02466-09\r\n\r\nS-01902-09\r\n\r\nS-02119-09\r\n\r\nS-02289-09\r\n\r\nS-02470-09\r\n\r\nS-01904-09\r\n\r\nS-02120-09\r\n\r\nS-02290-09\r\n\r\nS-02473-09\r\n\r\nS-01905-09\r\n\r\nS-02121-09\r\n\r\nS-02293-09\r\n\r\nS-02476-09\r\n\r\nS-01907-09\r\n\r\nS-02126-09\r\n\r\nS-02294-09\r\n\r\nS-02477-09\r\n\r\nS-01911-09\r\n\r\nS-02127-09\r\n\r\nS-02295-09\r\n\r\nS-02478-09\r\n\r\nS-01913-09\r\n\r\nS-02128-09\r\n\r\nS-02297-09\r\n\r\nS-02479-09\r\n\r\nS-01916-09\r\n\r\nS-02129-09\r\n\r\nS-02298-09\r\n\r\nS-02480-09\r\n\r\nS-01917-09\r\n\r\nS-02132-09\r\n\r\nS-02299-09\r\n\r\nS-02481-09\r\n\r\nS-01920-09\r\n\r\nS-02133-09\r\n\r\nS-02300-09\r\n\r\nS-02482-09\r\n\r\nS-01921-09\r\n\r\nS-02135-09\r\n\r\nS-02302-09\r\n\r\nS-02483-09\r\n\r\nS-01922-09\r\n\r\nS-02136-09\r\n\r\nS-02303-09\r\n\r\nS-02484-09\r\n\r\nS-01923-09\r\n\r\nS-02137-09\r\n\r\nS-02305-09\r\n\r\nS-02488-09\r\n\r\nS-01926-09\r\n\r\nS-02139-09\r\n\r\nS-02306-09\r\n\r\nS-02490-09\r\n\r\nS-01930-09\r\n\r\nS-02141-09\r\n\r\nS-02308-09\r\n\r\nS-02491-09\r\n\r\nS-01931-09\r\n\r\nS-02142-09\r\n\r\nS-02309-09\r\n\r\nS-02493-09\r\n\r\nS-01933-09\r\n\r\nS-02143-09\r\n\r\nS-02312-09\r\n\r\nS-02494-09\r\n\r\nS-01934-09\r\n\r\nS-02144-09\r\n\r\nS-02322-09\r\n\r\nS-02495-09\r\n\r\nS-01937-09\r\n\r\nS-02145-09\r\n\r\nS-02323-09\r\n\r\nS-02497-09\r\n\r\nS-01938-09\r\n\r\nS-02146-09\r\n\r\nS-02326-09\r\n\r\nS-02498-09\r\n\r\nS-01942-09\r\n\r\nS-02147-09\r\n\r\nS-02327-09\r\n\r\nS-02499-09\r\n\r\nS-01943-09\r\n\r\nS-02148-09\r\n\r\nS-02328-09\r\n\r\nS-02500-09\r\n\r\nS-01944-09\r\n\r\nS-02149-09\r\n\r\nS-02331-09\r\n\r\nS-02501-09\r\n\r\nS-01948-09\r\n\r\nS-02150-09\r\n\r\nS-02333-09\r\n\r\nS-02502-09\r\n\r\nS-01950-09\r\n\r\nS-02151-09\r\n\r\nS-02334-09\r\n\r\nS-02504-09\r\n\r\nS-01952-09\r\n\r\nS-02152-09\r\n\r\nS-02335-09\r\n\r\nS-02506-09\r\n\r\nS-01953-09\r\n\r\nS-02157-09\r\n\r\nS-02336-09\r\n\r\nS-02507-09\r\n\r\nS-01956-09\r\n\r\nS-02159-09\r\n\r\nS-02337-09\r\n\r\nS-02508-09\r\n\r\nS-01960-09\r\n\r\nS-02160-09\r\n\r\nS-02340-09\r\n\r\nS-02511-09\r\n\r\nS-01962-09\r\n\r\nS-02161-09\r\n\r\nS-02341-09\r\n\r\nS-02512-09\r\n\r\nS-01966-09\r\n\r\nS-02162-09\r\n\r\nS-02342-09\r\n\r\nS-02513-09\r\n\r\nS-01968-09\r\n\r\nS-02164-09\r\n\r\nS-02343-09\r\n\r\nS-02514-09\r\n\r\nS-01969-09\r\n\r\nS-02165-09\r\n\r\nS-02344-09\r\n\r\nS-02515-09\r\n\r\nS-01970-09\r\n\r\nS-02166-09\r\n\r\nS-02345-09\r\n\r\nS-02516-09\r\n\r\nS-01972-09\r\n\r\nS-02168-09\r\n\r\nS-02349-09\r\n\r\nS-02518-09\r\n\r\nS-01974-09\r\n\r\nS-02169-09\r\n\r\nS-02350-09\r\n\r\nS-02519-09\r\n\r\nS-01976-09\r\n\r\nS-02170-09\r\n\r\nS-02351-09\r\n\r\nS-02520-09\r\n\r\nS-01977-09\r\n\r\nS-02172-09\r\n\r\nS-02352-09\r\n\r\nS-02521-09\r\n\r\nS-01979-09\r\n\r\nS-02173-09\r\n\r\nS-02354-09\r\n\r\nS-02524-09\r\n\r\nS-01980-09\r\n\r\nS-02174-09\r\n\r\nS-02355-09\r\n\r\nS-02527-09\r\n\r\nS-01981-09\r\n\r\nS-02176-09\r\n\r\nS-02356-09\r\n\r\nS-02528-09\r\n\r\nS-01984-09\r\n\r\nS-02177-09\r\n\r\nS-02358-09\r\n\r\nS-02529-09\r\n\r\nS-01985-09\r\n\r\nS-02178-09\r\n\r\nS-02359-09\r\n\r\nS-02531-09\r\n\r\nS-01987-09\r\n\r\nS-02179-09\r\n\r\nS-02361-09\r\n\r\nS-02535-09\r\n\r\nS-01992-09\r\n\r\nS-02180-09\r\n\r\nS-02363-09\r\n\r\nS-02536-09\r\n\r\nS-01994-09\r\n\r\nS-02181-09\r\n\r\nS-02364-09\r\n\r\nS-02537-09\r\n\r\nS-01997-09\r\n\r\nS-02184-09\r\n\r\nS-02365-09\r\n\r\nS-02539-09\r\n\r\nS-02000-09\r\n\r\nS-02186-09\r\n\r\nS-02366-09\r\n\r\nS-02541-09\r\n\r\nS-02001-09\r\n\r\nS-02191-09\r\n\r\nS-02367-09\r\n\r\nS-02542-09\r\n\r\nS-02002-09\r\n\r\nS-02193-09\r\n\r\nS-02368-09\r\n\r\nS-02543-09\r\n\r\nS-02003-09\r\n\r\nS-02194-09\r\n\r\nS-02369-09\r\n\r\nS-02544-09\r\n\r\nS-02004-09\r\n\r\nS-02195-09\r\n\r\nS-02370-09\r\n\r\nS-02545-09\r\n\r\nS-02005-09\r\n\r\nS-02197-09\r\n\r\nS-02371-09\r\n\r\nS-02548-09\r\n\r\nS-02007-09\r\n\r\nS-02198-09\r\n\r\nS-02372-09\r\n\r\nS-02549-09\r\n\r\nS-02009-09\r\n\r\nS-02199-09\r\n\r\nS-02373-09\r\n\r\nS-02552-09\r\n\r\nS-02010-09\r\n\r\nS-02200-09\r\n\r\nS-02374-09\r\n\r\nS-02553-09\r\n\r\nS-02012-09\r\n\r\nS-02201-09\r\n\r\nS-02375-09\r\n\r\nS-02559-09\r\n\r\nS-02013-09\r\n\r\nS-02202-09\r\n\r\nS-02376-09\r\n\r\nS-02562-09\r\n\r\nS-02014-09\r\n\r\nS-02205-09\r\n\r\nS-02379-09\r\n\r\nS-02016-09\r\n\r\nS-02206-09\r\n\r\nS-02380-09\r\n\r\nS-02017-09\r\n\r\nS-02208-09\r\n\r\nS-02381-09\r\n\r\nS-02019-09\r\n\r\nS-02209-09\r\n\r\nS-02382-09\r\n\r\nCANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM O TREINAMENTO:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nS-01807-09\r\n\r\nS-02033-09\r\n\r\nS-02316-09\r\n\r\nS-02525-09\r\n\r\nS-01808-09\r\n\r\nS-02051-09\r\n\r\nS-02329-09\r\n\r\nS-02530-09\r\n\r\nS-01846-09\r\n\r\nS-02068-09\r\n\r\nS-02330-09\r\n\r\nS-02532-09\r\n\r\nS-01847-09\r\n\r\nS-02070-09\r\n\r\nS-02332-09\r\n\r\nS-02551-09\r\n\r\nS-01856-09\r\n\r\nS-02073-09\r\n\r\nS-02346-09\r\n\r\nS-02554-09\r\n\r\nS-01862-09\r\n\r\nS-02080-09\r\n\r\nS-02353-09\r\n\r\nS-01865-09\r\n\r\nS-02082-09\r\n\r\nS-02360-09\r\n\r\nS-01869-09\r\n\r\nS-02089-09\r\n\r\nS-02362-09\r\n\r\nS-01872-09\r\n\r\nS-02099-09\r\n\r\nS-02377-09\r\n\r\nS-01877-09\r\n\r\nS-02103-09\r\n\r\nS-02383-09\r\n\r\nS-01886-09\r\n\r\nS-02117-09\r\n\r\nS-02384-09\r\n\r\nS-01890-09\r\n\r\nS-02122-09\r\n\r\nS-02393-09\r\n\r\nS-01891-09\r\n\r\nS-02155-09\r\n\r\nS-02394-09\r\n\r\nS-01908-09\r\n\r\nS-02156-09\r\n\r\nS-02399-09\r\n\r\nS-01918-09\r\n\r\nS-02175-09\r\n\r\nS-02406-09\r\n\r\nS-01928-09\r\n\r\nS-02182-09\r\n\r\nS-02409-09\r\n\r\nS-01929-09\r\n\r\nS-02218-09\r\n\r\nS-02420-09\r\n\r\nS-01939-09\r\n\r\nS-02240-09\r\n\r\nS-02436-09\r\n\r\nS-01955-09\r\n\r\nS-02242-09\r\n\r\nS-02443-09\r\n\r\nS-01964-09\r\n\r\nS-02255-09\r\n\r\nS-02460-09\r\n\r\nS-01973-09\r\n\r\nS-02257-09\r\n\r\nS-02462-09\r\n\r\nS-01978-09\r\n\r\nS-02260-09\r\n\r\nS-02463-09\r\n\r\nS-01988-09\r\n\r\nS-02271-09\r\n\r\nS-02485-09\r\n\r\nS-01990-09\r\n\r\nS-02278-09\r\n\r\nS-02486-09\r\n\r\nS-01995-09\r\n\r\nS-02285-09\r\n\r\nS-02487-09\r\n\r\nS-02011-09\r\n\r\nS-02301-09\r\n\r\nS-02492-09\r\n\r\nS-02021-09\r\n\r\nS-02304-09\r\n\r\nS-02505-09\r\n\r\nId: 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                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nAPROVA a tabela de plantão dos Defensores Públicos para o mês de DEZEMBRO de 2009:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 - Sábado - 3ª Vara de Família de Santa Cruz - MÔNICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE e FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n06 - Domingo - 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca - FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA e MARIA REGINA AMARAL DE C.SÁ BARRETO\r\n\r\n08 - Terça-feira - 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca - NILTON CARLOS ALIBERT MARCHI e MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\n12 - Sábado - 1ª Vara de Família da Leopoldina - MONICA ALMEIDA MOTA e MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n13 - Domingo - 2ª Vara de Família da Leopoldina - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI e NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n19 - Sábado - 1ª Vara de Família da Pavuna - NATALIE DE PINHO BIANCHI e NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n20 - Domingo - 2ª Vara de Família da Pavuna - PALOMA ARAÚJO LAMEGO e PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n21 - Segunda-feira - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões - PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA e PATRÍCIA MARIA MAGALÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n22 - Terça-feira - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões - PATRÍCIA RODRIGUES TELES e PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n23 - Quarta-feira - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO e PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n24 - Quinta-feira - 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - PAULO RICARDO e RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n25 - Sexta-feira - 5ª Vara de Órfãos e Suce0ssões - REGINA LÚCIA COSTA TILIO e RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n26 - Sábado - 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO e RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n27 - Domingo - 7ª Vara de Órfãos e Sucessões - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN e RENATA TAVARES DA COSTA BESSA \r\n\r\n28 - Segunda-feira - 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA e RITA VALÉRIA SALGUEIRO FERREIRA \r\n\r\n29 - Terça-feira - 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - ROBERTA DE FREITAS BRAGA e ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n30 - Quarta-feira - 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO e RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES \r\n\r\n31 - Quinta-feira - Vara de Registros Públicos - ROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL e ROSANA HASSON\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICA E ITABORAÍ\r\n\r\n05 - Sábado - 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n06 - Domingo - 5ª Vara de Família de São Gonçalo - ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08 - Terça-feira - 1ª Vara de Família da Região Oceânica - PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n12 - Sábado - 1ª Vara de Família de Alcântara - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n13 - Domingo - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo - DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n19 - Sábado - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Itaboraí - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20 - Domingo - 2ª Vara de Família de Itaboraí - PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n21 - Segunda-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá - GUILEHRME CELIDÔNIO\r\n\r\n22 - Terça-feira - 1ª Vara Criminal de Niterói - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n23 - Quarta-feira - 2ª Vara Criminal de Niterói - MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n24 - Quinta-feira - 3ª Vara Criminal de Niterói - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25 - Sexta-feira - 4ª Vara Criminal de Niterói - TERESA MARIA LEÃO ALVES \r\n\r\n26 - Sábado - 5ª Vara Criminal de Niterói - JACKELINE MOEREIRA MARQUES \r\n\r\n27 - Domingo - I Juizado Especial Criminal de Niterói - PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL \r\n\r\n28 - Segunda-feira - 2ª Vara Criminal de São Gonçalo - MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n29 - Terça-feira - 3ª Vara Criminal de São Gonçalo - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n30 - Quarta-feira - 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - RODRIGO BAPTISTA PACHECO \r\n\r\n31 - Quinta-feira - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n05 - Sábado - 2ª Vara de Saquarema - FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n06 - Domingo - 2ª Vara Cível de Araruama - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n08 - Terça-feira - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n12 - Sábado - 2ª Vara de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n13 - Domingo - 2ª Vara de Rio das Ostras - JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n19 - Sábado - 2ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n20 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama - FLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n21 - Segunda-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia - PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA\r\n\r\n22 - Terça-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Cabo Frio - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n23 - Quarta-feira - 2ª Vara de Família de Cabo Frio - SUZANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n24 - Quinta-feira - Vara criminal de Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\n25 - Sexta-feira - Vara Criminal de Araruama - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPER\r\n\r\n26 - Sábado - Comarca de Iguaba Grande - MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n27 - Domingo - 1ª Vara de Armação dos Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n28 - Segunda-feira - 1ª Vara de Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n29 - Terça-feira - 1ª Vara de Rio das Ostras - PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES \r\n\r\n30 - Quarta-feira - Comarca de Casimiro de Abreu - JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n31 - Quinta-feira - Comarca de Silva Jardim - CLÁUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM E JAPERI\r\n\r\n05 - Sábado - 2ª Vara de Família de Duque de Caxias - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n06 - Domingo - 3ª Vara de Família de Duque de Caxias - SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n08 - Terça-feira - 4ª Vara de Família de Duque de Caxias - MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n12 - Sábado - 5ª Vara de Família de Duque de Caxias - ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n13 - Domingo - Vara da Infância, da Juventude e do idoso de Duque de Caxias - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n19 - Sábado - 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n20 - Domingo - 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - LÍGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n21 - Segunda-feira - 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n22 - Terça-feira - 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n23 - Quarta-feira - 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu - JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n24 - Quinta-feira - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25 - Sexta-feira - 1ª Vara de Família de São João de Meriti - GERALDO RESENDE JÚNIOR \r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara de Família de São João de Meriti - EVELYN AZULAY \r\n\r\n27 - Domingo - 3ª Vara de Família de São João de Meriti - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n28 - Segunda-feira - Vara da Infância, da Juventude e do idoso de São João de Meriti - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n29 - Terça-feira - 1ª Vara de Família de Nilópolis - CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n30 - Quarta-feira - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis - RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID \r\n\r\n31 - Quinta-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Magé - RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n03 - Quinta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí - VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n05 - Sábado - 1ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n06 - Domingo - Juizado Especial Cível de Angra dos Reis - ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n08 - Terça-feira - Comarca de Paraty - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12 - Sábado - Comarca de Mendes - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n13 - Domingo - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n19 - Sábado - Comarca de Paracambi - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n20 - Domingo - Comarca de Rio Claro - SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n21 - Segunda-feira - 1ª Vara de Barra do Piraí - FLÁVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n22 - Terça-feira - Juizado Especial de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n23 - Quarta-feira - Comarca de Piraí - CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS \r\n\r\n24 - Quinta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Itaguaí - VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n25 - Sexta-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Angra dos reis - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara de Família de Angra dos reis - DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n27 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Barra do Piraí - HELIOSA ANDREA FAÇANHA VAZ \r\n\r\n28 - Segunda-feira - 2ª Vara Cível de Itaguaí - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\n29 - Terça-feira - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n30 - Quarta-feira - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - VIVIANE DE CARVALHO ROSA \r\n\r\n31 - Quinta-feira - Vara Criminal de Angra dos Reis - ANDERSON MARINOVIC \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA\r\n\r\n05 - Sábado - II Juizado Especial Cível de Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06 - Domingo - 1ª Vara de Três Rios - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n08 - Terça-feira - Juizado Especial Cível de Três Rios - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n12 - Sábado - 1ª Vara de Paraíba do Sul - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n13 - Domingo - Comarca de Sapucaia - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n19 - Sábado - 1ª Vara Cível de Teresópolis - JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n20 - Domingo - 2ª Vara Cível de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n21 - Segunda-feira - 3ª Vara Cível de Teresópolis - RENATA CRISTIAN FARIA DE AFFONSO \r\n\r\n22 - Terça-feira - Juizado Especial Cível de Teresópolis - MARIA ELISABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n23 - Quarta-feira - Comarca de Miguel Pereira - ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n24 - Quinta-feira - 1ª Vara de Vassouras - KÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA \r\n\r\n25 - Sexta-feira - 1ª Vara Cível de Itaipava - ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara Cível de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaipava - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n28 - Segunda-feira - 1ª Vara Criminal de Petrópolis - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n29 - Terça-feira - 2ª Vara Criminal de Petrópolis - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n30 - Quarta-feira - 2ª Vara de Três Rios - ANDREA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n31 - Quinta-feira - 2ª Vara de Paraíba do Sul - RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS E ITATIAIA\r\n\r\n05 - Sábado - Comarca de Rio das Flores - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n06 - Domingo - Comarca de Porto Real/Quatis - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n08 - Terça-feira - Comarca de Itatiaia - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n12 - Sábado - 1ª Vara Cível de Barra Mansa - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n13 - Domingo - 2ª Vara Cível de Barra Mansa - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n19 - Sábado - 3ª Vara Cível de Barra Mansa - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n20 - Domingo - 4ª Vara Cível de Barra Mansa - BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n21 - Segunda-feira - I Juizado Especial Cível de Barra Mansa - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n22 - Terça-feira - 1ª Vara Cível de Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n23 - Quarta-feira - 2ª Vara Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n24 - Quinta-feira - 3ª Vara Cível de Volta Redonda - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\n25 - Sexta-feira - 4ª Vara Cível de Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n26 - Sábado - 5ª Vara Cível de Volta Redonda - JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO\r\n\r\n27 - Domingo - 6ª Vara Cível de Volta Redonda - JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO\r\n\r\n28 - Segunda-feira - I Juizado Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n29 - Terça-feira - II Juizado Cível de Volta redonda - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n30 - Quarta-feira - 1ª Vara Cível de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\n31 - Quinta-feira - 2ª Vara Cível de Volta Resende - SUSANA CADORE NUNES \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n05 - Sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n06 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n08 - Terça-feira - Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n12 - Sábado - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n13 - Domingo - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n19 - Sábado - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M.CABRAL\r\n\r\n20 - Domingo - Comarca de Bom Jardim - CINTIA ÉRICA MARIANO\r\n\r\n21 - Segunda-feira - Comarca de Sumidouro - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\n22 - Terça-feira - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\n23 - Quarta-feira - Comarca de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n24 - Quinta-feira - Comarca de Cordeiro - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n25 - Sexta-feira - Comarca de Cantagalo - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\n26 - Sábado - Comarca de Trajano de Moraes - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\n27 - Domingo - Comarca de Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n28 - Segunda-feira - Comarca de São Sebastião do Alto - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\n29 - Terça-feira - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\n30 - Quarta-feira - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - DARLIGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n31 - Quinta-feira - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n05 - Sábado - 1ª Vara Cível de Campos - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n06 - Domingo - 2ª Vara Cível de Campos - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n08 - Terça-feira - 3ª Vara Cível de Campos - LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n12 - Sábado - 4ª Vara Cível de Campos - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n13 - Domingo - 5ª Vara Cível de Campos - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n19 - Sábado - I Juizado Especial Cível de Campos - RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n20 - Domingo - II Juizado Especial Cível de Campos - RITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n21 - Segunda-feira - 1ª Vara Criminal de Campos - LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n22 - Terça-feira - 2ª Vara Criminal de Campos - LUCIANA PINHEIRO TEIXEITA MOTTA \r\n\r\n23 - Quarta-feira - 3ª Vara Criminal de Campos - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n24 - Quinta-feira - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n25 - Sexta-feira - 1ª Vara de Família de Campos - RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara de Família de Campos - LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n27 - Domingo - 3ª Vara de Família de Campos - RITA JAMILE ASSAD BUCUDO\r\n\r\n28 - Segunda-feira - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos - TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n29 - Terça-feira - 1ª Vara de São João da Barra - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n30 - Quarta-feira - 2ª Vara de São João da Barra - KARINE TERRA DE AZEVEDO VASCONCELOS \r\n\r\n31 - Quinta-feira - 1ª Vara de São Fidélis - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n05 - Sábado - 2ª Vara de Itaperuna - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n06 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Itaperuna - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n08 - Terça-feira - Comarca de Laje do Muriaé - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n12 - Sábado - Comarca de Natividade - THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n13 - Domingo - Comarca de Porciúncula - RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n19 - Sábado - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n20 - Domingo - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\n21 - Segunda-feira - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n22 - Terça-feira - 2ª Vara de Miracema - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n23 - Quarta-feira - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n24 - Quinta-feira - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n25 - Sexta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n26 - Sábado - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n27 - Domingo - Comarca de Cambuci - AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n28 - Segunda-feira - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n29 - Terça-feira - Juizado Especial de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n30 - Quarta-feira - 2ª Vara de Itaperuna - RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n31 - Quinta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de itaperuna - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas\r\n\r\nId: 885971"
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                        "DE 09.12.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar 08.12.2009, FELIPE MARTINS COSTA BRITO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da exoneração de MILENA CASTRO PONTES, matrícula 932.767-7. Processo n° E-20/12.517/2009 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nMILENA CASTRO PONTES\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...com validade a contar de 24.11.2009... \r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...com validade a contar de 23.11.2009... \r\n\r\nId: 886556"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.12.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Márcio Batista Martins, nos autos dos processos nº 2007.010.000321-0, que tramitou na 2ª Vara Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, cuja cópia encontra-se apensada ao administrativo nº E-20/20.303/2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Ester Levy Ribeiro, nos autos do processo nº 2004.001.074147-8, que tramitou na 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cuja cópia encontra-se apensada ao administrativo nº E-20/21.112/2009. \r\n\r\nId: 886537"
                    ],
                    "886535": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.757/2009 - ACOLHO a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 886535"
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        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "887068": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "Errata\r\n\r\nRepublicamos o Decreto nº 119, de 1 de outubro de 2009, publicado no BO 408, de 9 a 15/10/2009, devido a não publicação de seus anexos.\r\n\r\nDECRETO Nº 119 DE 1 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProcede ao Cancelamento de restos a pagar referentes aos exercícios de 2007 e 2008 e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR ,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 1º - Ficam canceladas todas as despesas relacionadas no Anexo I e III, do Decreto nº105, de 26 de agosto de 2009, publicado no Boletim Oficial nº402, de 28 /08/09 a 03/09/09, no montante de R$ 1.308.524,73 (hum milhão trezentos e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) que foram inscritas, indevidamente, como restos a pagar processados de 2007 e 2008. \r\n\r\nARTIGO 2º - Ficam canceladas todas as despesas relacionadas no Anexo II e IV, do Decreto nº 105, de 26/08/09, no montante de R$ 669.152,18 (seiscentos e sessenta e nove mil, cento e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos), do decreto citado no art. 1ºdeste referentes a despesas com restos a pagar não processados\r\n\r\nARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 2 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO I - Restos a Pagar 2008 - Processados\r\n\r\nEmp.\r\n\r\nDotação\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n01292/2008\r\n\r\n20.020.010.409.100.000.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n54.136,94 \r\n\r\n01297/2008\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n586,24 \r\n\r\n00162/2008\r\n\r\n40.010.010.812.200.500.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n60.160,10 \r\n\r\n00416/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.000.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n153.845,32 \r\n\r\n00418/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n115.137,15 \r\n\r\n01319/2008\r\n\r\n20.010.010.412.200.000.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n23.596,14 \r\n\r\n01320/2008\r\n\r\n20.060.011.236.500.200.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n45.666,42 \r\n\r\n01322/2008\r\n\r\n20.060.011.236.200.200.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n130.873,12 \r\n\r\n01324/2008\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n130.701,10 \r\n\r\n01326/2008\r\n\r\n20.080.012.369.500.300.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n74.543,15 \r\n\r\n01327/2008\r\n\r\n20.100.011.854.200.000.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n603,26 \r\n\r\n01330/2008\r\n\r\n20.210.010.412.200.000.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n108.272,30 \r\n\r\n01356/2008\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n07537/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n77.413,64 \r\n\r\n01598/2008\r\n\r\n20.210.010.412.200.000.000\r\n\r\n31900400\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n0\r\n\r\n736,95 \r\n\r\n00528/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n31901600\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n1\r\n\r\n138.375,99 \r\n\r\n01711/2008\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n31901100\r\n\r\n10955/2008\r\n\r\n0\r\n\r\n55.609,84 \r\n\r\n01305/2008\r\n\r\n20.030.011.512.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n07112/2008\r\n\r\n0\r\n\r\n2.065,12 \r\n\r\n00426/2008\r\n\r\n30.010.011.030.400.600.000\r\n\r\n33504300\r\n\r\n02256/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n01470/2008\r\n\r\n20.060.011.230.600.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n06721/2008\r\n\r\n14\r\n\r\n33.090,00 \r\n\r\n01471/2008\r\n\r\n20.060.011.230.600.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n06721/2008\r\n\r\n16\r\n\r\n12.551,01 \r\n\r\n01529/2008\r\n\r\n20.030.011.648.200.300.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n06880/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n7.997,00 \r\n\r\n01636/2008\r\n\r\n20.180.010.618.100.800.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n09260/2008\r\n\r\n0\r\n\r\n2.161,00 \r\n\r\n01638/2008\r\n\r\n20.210.010.412.200.100.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n05341/2008\r\n\r\n0\r\n\r\n6.600,00 \r\n\r\nRestos a Pagar 2008 - Processados\r\n\r\n1.238.721,79\r\n\r\nANEXO II - Restos a Pagar 2008 - Não Processados\r\n\r\nEmp.\r\n\r\nDotação\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n00063/2008\r\n\r\n20.070.011.545.200.700.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n13135/2005\r\n\r\n4\r\n\r\n311,20 \r\n\r\n00110/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00009/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n2.480,03 \r\n\r\n00143/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n09951/2006\r\n\r\n27\r\n\r\n10.200,00 \r\n\r\n00181/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n01569/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n760,00 \r\n\r\n00620/2008\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00081/2008\r\n\r\n19\r\n\r\n39.500,00 \r\n\r\n00184/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n09150/2006\r\n\r\n21\r\n\r\n20,38 \r\n\r\n00185/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n09150/2006\r\n\r\n23\r\n\r\n1.499,23 \r\n\r\n00186/2008\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n09150/2006\r\n\r\n28\r\n\r\n143,26 \r\n\r\n00187/2008\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n09150/2006\r\n\r\n22\r\n\r\n141,05 \r\n\r\n00188/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n09150/2006\r\n\r\n23\r\n\r\n143,26 \r\n\r\n00088/2008\r\n\r\n40.010.010.812.200.500.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n09759/2007\r\n\r\n4\r\n\r\n1.480,00 \r\n\r\n01119/2008\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n00517/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n2.580,00 \r\n\r\n00389/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00737/2007\r\n\r\n27\r\n\r\n24.154,78 \r\n\r\n00419/2008\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n09422/2006\r\n\r\n21\r\n\r\n172,09 \r\n\r\n00435/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07763/2003\r\n\r\n27\r\n\r\n17.268,62 \r\n\r\n00436/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07766/2003\r\n\r\n27\r\n\r\n8.297,87 \r\n\r\n00439/2008\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07764/2003\r\n\r\n27\r\n\r\n1.188,58 \r\n\r\n01700/2008\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33900300\r\n\r\n00981/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n280,00 \r\n\r\n00128/2008\r\n\r\n40.010.010.824.300.400.000\r\n\r\n31900400\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n5.054,76 \r\n\r\n00129/2008\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n31900400\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n208,69 \r\n\r\n00369/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n31901100\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n26\r\n\r\n4.603,86 \r\n\r\n01162/2008\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n31901600\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n6.758,52 \r\n\r\n00195/2008\r\n\r\n40.010.010.824.100.400.000\r\n\r\n31900400\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n309,15 \r\n\r\n00196/2008\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n31900400\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n1.503,05 \r\n\r\n00197/2008\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n31900400\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n609,15 \r\n\r\n00493/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n31901100\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n1.353,51 \r\n\r\n01580/2008\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n31901600\r\n\r\n06419/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n14.686,52 \r\n\r\n00237/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n03170/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n2.230,00 \r\n\r\n00254/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n01547/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n224,00 \r\n\r\n00256/2008\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n01547/2008\r\n\r\n22\r\n\r\n52,50 \r\n\r\n00303/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n03728/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n931,40 \r\n\r\n00304/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n03728/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n178,86 \r\n\r\n00305/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n03728/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n200,26 \r\n\r\n00133/2008\r\n\r\n40.010.010.824.400.500.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n03143/2008\r\n\r\n53\r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n00136/2008\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n02728/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n980,00 \r\n\r\n00138/2008\r\n\r\n40.010.010.824.300.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n04060/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n1.906,82 \r\n\r\n00139/2008\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n04060/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n1.731,19 \r\n\r\n00424/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n05263/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n7.175,00 \r\n\r\n00165/2008\r\n\r\n40.010.010.824.300.500.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n02729/2008\r\n\r\n62\r\n\r\n15,61 \r\n\r\n00166/2008\r\n\r\n40.010.010.824.300.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n02729/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n104,64 \r\n\r\n00180/2008\r\n\r\n40.010.010.824.300.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n02729/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n18,75 \r\n\r\n00185/2008\r\n\r\n40.010.010.824.300.400.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n01908/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n4.478,00 \r\n\r\n00186/2008\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n01908/2008\r\n\r\n61\r\n\r\n2.773,00 \r\n\r\n00447/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n01021/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n0,72 \r\n\r\n00454/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07223/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n00465/2008\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n07285/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n16.090,00 \r\n\r\n00467/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n07285/2008\r\n\r\n23\r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\n01534/2008\r\n\r\n20.030.011.578.200.700.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n04590/2008\r\n\r\n85\r\n\r\n3.747,07 \r\n\r\n00481/2008\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n08871/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n1.006,00 \r\n\r\n00510/2008\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n05264/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n650,00 \r\n\r\n01601/2008\r\n\r\n20.060.011.230.600.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n06721/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n70.477,50 \r\n\r\n00533/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n35.536,06 \r\n\r\n00537/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n396,76 \r\n\r\n00538/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n24\r\n\r\n11.955,30 \r\n\r\n00539/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n1.777,00 \r\n\r\n00540/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n2.348,50 \r\n\r\n00541/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n274,00 \r\n\r\n00542/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n261,50 \r\n\r\n00543/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n3.800,64 \r\n\r\n00544/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n1.905,60 \r\n\r\n00545/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n108,00 \r\n\r\n00547/2008\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n07284/2008\r\n\r\n21\r\n\r\n63,36 \r\n\r\n01703/2008\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n31901100\r\n\r\n07119/2008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.325,87 \r\n\r\nRestos a Pagar 2008 - Não Processados\r\n\r\n331.831,47\r\n\r\nRestos a Pagar 2008 - Total\r\n\r\n1.570.553,26\r\n\r\nAnexo III - Restos a Pagar 2007 - Processados\r\n\r\nEmp.\r\n\r\nDotacao\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n00010/2007\r\n\r\n20.070.011.575.200.700.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n13788/2005\r\n\r\n87\r\n\r\n0,02\r\n\r\n00023/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n00023/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n2.277,35\r\n\r\n00046/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n00066/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n1.699,06\r\n\r\n00048/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n00145/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n2.446,07\r\n\r\n00087/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n00021/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n15.397,82\r\n\r\n00123/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n00040/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n1.970,05\r\n\r\n00155/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n10950/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n7.714,18\r\n\r\n00156/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n10291/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n1.655,13\r\n\r\n00159/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n11838/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n1.578,64\r\n\r\n00163/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n09473/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n556,97\r\n\r\n00168/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n09220/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n776,98\r\n\r\n00170/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n06960/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n1.338,89\r\n\r\n00182/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n01941/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n2.373,60\r\n\r\n00192/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11856/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n101,72\r\n\r\n00195/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n05928/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n2.550,13\r\n\r\n00196/2007\r\n\r\n30.010.011.012.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n05927/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n7.834,40\r\n\r\n00221/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n06214/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n00306/2007\r\n\r\n20.060.011.212.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n11883/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n1.419,00\r\n\r\n00580/2007\r\n\r\n20.060.011.212.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n01530/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n306,08\r\n\r\n00636/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n09881/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n311,33\r\n\r\n00638/2007\r\n\r\n20.060.011.212.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n02000/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n1.930,77\r\n\r\n00640/2007\r\n\r\n20.060.011.212.200.000.000\r\n\r\n31909400\r\n\r\n02000/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n196,76\r\n\r\n00917/2007\r\n\r\n20.060.010.824.300.400.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n04117/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n1.163,92\r\n\r\n01236/2007\r\n\r\n20.060.011.230.600.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n04331/2007\r\n\r\n16\r\n\r\n12.954,07\r\n\r\nTOTAL Restos a Pagar 2007 - Processados\r\n\r\n69.802,94 \r\n\r\nAnexo IV - Restos a Pagar 2007 - Não Processados\r\n\r\nEmp.\r\n\r\nDotacao\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n00009/2007\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n12505/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n53,60\r\n\r\n00013/2007\r\n\r\n30.010.011.030.500.600.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n11386/2006\r\n\r\n22\r\n\r\n0,10\r\n\r\n00023/2007\r\n\r\n40.010.010.824.200.400.000\r\n\r\n33504300\r\n\r\n09260/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n16000,00\r\n\r\n00026/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n11991/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n3620,78\r\n\r\n00047/2007\r\n\r\n40.010.010.824.100.400.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n02114/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n318,75\r\n\r\n00048/2007\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n00343/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n40,00\r\n\r\n00052/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n31909600\r\n\r\n12080/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n18048,82\r\n\r\n00054/2007\r\n\r\n40.010.010.824.400.500.000\r\n\r\n33504300\r\n\r\n01085/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n6000,02\r\n\r\n00066/2007\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n01205/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n20,00\r\n\r\n00067/2007\r\n\r\n40.010.010.812.200.500.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00953/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n1462,50\r\n\r\n00075/2007\r\n\r\n20.060.011.236.500.200.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n11386/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n97,12\r\n\r\n00095/2007\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00127/2007\r\n\r\n23\r\n\r\n45,96\r\n\r\n00146/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n12079/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n984,00\r\n\r\n00149/2007\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n11301/2006\r\n\r\n23\r\n\r\n0,49\r\n\r\n00168/2007\r\n\r\n40.010.010.824.200.400.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n00807/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n2300,00\r\n\r\n00169/2007\r\n\r\n40.010.010.824.400.400.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n01205/2007\r\n\r\n51\r\n\r\n150,00\r\n\r\n00170/2007\r\n\r\n40.010.010.824.300.500.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n01205/2007\r\n\r\n52\r\n\r\n1500,00\r\n\r\n00192/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11856/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n14218,27\r\n\r\n00221/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n06214/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n6250,00\r\n\r\n00247/2007\r\n\r\n20.060.011.212.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11846/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n698,56\r\n\r\n00249/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11850/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n338,67\r\n\r\n00253/2007\r\n\r\n20.070.011.575.200.700.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00001/2007\r\n\r\n87\r\n\r\n31652,67\r\n\r\n00255/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11858/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n84,18\r\n\r\n00270/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n00598/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n6,00\r\n\r\n00288/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n08611/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n43,10\r\n\r\n00289/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07242/2005\r\n\r\n29\r\n\r\n41,70\r\n\r\n00290/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07482/2005\r\n\r\n29\r\n\r\n26,19\r\n\r\n00291/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07562/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n29,00\r\n\r\n00292/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00738/2007\r\n\r\n29\r\n\r\n68,00\r\n\r\n00293/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07764/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n146,55\r\n\r\n00294/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07763/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n113,22\r\n\r\n00295/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07766/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n2303,83\r\n\r\n00296/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n07765/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n2395,36\r\n\r\n00298/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n08117/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n1,40\r\n\r\n00300/2007\r\n\r\n30.010.011.030.200.600.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n08224/2003\r\n\r\n29\r\n\r\n9,90\r\n\r\n00456/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n11939/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n539,18\r\n\r\n00462/2007\r\n\r\n20.060.011.212.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00866/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n420,00\r\n\r\n00579/2007\r\n\r\n30.010.011.030.100.600.000\r\n\r\n33903200\r\n\r\n03499/2007\r\n\r\n21\r\n\r\n7155,00\r\n\r\n00601/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11849/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n21081,80\r\n\r\n00671/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00559/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n126,86\r\n\r\n00679/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n01219/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n8287,50\r\n\r\n00780/2007\r\n\r\n20.070.011.575.200.700.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n00836/2007\r\n\r\n87\r\n\r\n34,67\r\n\r\n00945/2007\r\n\r\n20.040.012.884.600.000.000\r\n\r\n32902100\r\n\r\n10482/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n9944,98\r\n\r\n01002/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n07324/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n1000,00\r\n\r\n01141/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n03390/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n2800,00\r\n\r\n01213/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11859/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n0,43\r\n\r\n01233/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n05451/2005\r\n\r\n0\r\n\r\n0,56\r\n\r\n01236/2007\r\n\r\n20.060.011.230.600.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n04331/2007\r\n\r\n16\r\n\r\n909,85\r\n\r\n01287/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n01082/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n2078,00\r\n\r\n01290/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n01082/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n2032,00\r\n\r\n01342/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11446/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n6831,98\r\n\r\n01344/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n11446/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n11635,40\r\n\r\n01373/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33909300\r\n\r\n07880/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n829,01\r\n\r\n01389/2007\r\n\r\n20.060.011.212.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n00221/2007\r\n\r\n0\r\n\r\n3878,00\r\n\r\n01405/2007\r\n\r\n20.050.010.412.200.000.000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n11859/2006\r\n\r\n0\r\n\r\n75,10\r\n\r\n01407/2007\r\n\r\n20.060.011.230.600.400.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n04331/2007\r\n\r\n16\r\n\r\n148105,65\r\n\r\n01468/2007\r\n\r\n20.060.011.236.100.200.000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n06295/2007\r\n\r\n19\r\n\r\n486,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n337.320,71 \r\n\r\nTotal Restos a Pagar 2007 \r\n\r\n407.123,65 \r\n\r\nTOTAL GERAL (RP 2007 e 2008 cancelados)\r\n\r\n1.977.676,91\r\n\r\nId: 887068"
                    ],
                    "887069": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 147 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 707/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 1.228.762,45 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) nas dotações das subunidades orçamentárias discriminadas na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo anterior será resultante de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 9 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 887069"
                    ],
                    "887070": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria nº 780, de 9/12/2009 - Nomear Antonio Guedes - Oficial de Gabinete II - Gabinete do Prefeito \r\n\r\nId: 887070"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "887087": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Atos Administrativos\r\n\r\nProcesso: 7671/08 de 25/08/08\r\n\r\nNome: Erinaldo Amancio da Silva\r\n\r\nMatrícula: 6726\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau máximo\r\n\r\nProcesso: 7672/08 de 25/08/09\r\n\r\nNome: Ciro da Silveira Araujo\r\n\r\nMatrícula: 6725\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau máximo\r\n\r\nProcesso: 7673/08 de 25/08/08\r\n\r\nNome: Enes José da Silva\r\n\r\nMatrícula: 6741\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau máximo\r\n\r\nProcesso: 7675/08 de 25/08/08\r\n\r\nNome: Osmar Pereira Damasceno\r\n\r\nMatrícula: 7349\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau máximo\r\n\r\nProcesso: 2104/09 de 19/02/09\r\n\r\nNome: Marcelo de Macedo\r\n\r\nMatrícula: 8084\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 2651/09 de 09/03/09\r\n\r\nNome: Luana Goiano Pereira das Neves\r\n\r\nMatrícula: 8104\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 2705/09 de 10/03/09\r\n\r\nNome: Almerinda Trindade Rodrigues\r\n\r\nMatrícula: 8072\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 3450/09 de 25/03/09\r\n\r\nNome Priscila de Oliveira Rosa\r\n\r\nMatrícula: 8195\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 3468/09 de 25/03/09\r\n\r\nNome: Márcia Oliveira Barbosa\r\n\r\nMatrícula: 8197\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 4292/09 de 14/04/09\r\n\r\nNome: Michele Freitas Portilho\r\n\r\nMatrícula: 4389\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 4309/09 de 15/04/09\r\n\r\nNome: Jose Mario Fernandes Araujo\r\n\r\nMatrícula: 8127\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 4337/09 de 16/04/09\r\n\r\nNome: Creuza Ribeiro Batista Teixeira\r\n\r\nMatrícula: 8485\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 4707/09 de 28/04/09\r\n\r\nNome: Valter da Silva Costa\r\n\r\nMatrícula: 7973\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 4896/09, de 04/05/09\r\n\r\nNome: Andreia Rosa de Souza\r\n\r\nMatrícula: 7984\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 4900/09, de 04/05/09\r\n\r\nNome: Helio Meira Rosa\r\n\r\nMatrícula: 8023\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 4947/09, de 05/05/09\r\n\r\nNome: Rafael Amaral de Siqueira\r\n\r\nMatrícula: 8747\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 5298/09, de 12/05/09\r\n\r\nNome: Wesley da Silva Gomes\r\n\r\nMatrícula: 8026\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 5419/09, de 14/05/09\r\n\r\nNome: Israel Carneiro de Almeida\r\n\r\nMatrícula: 8040\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 5429/09, de 14/05/09\r\n\r\nNome: Wilian Faria Martins da Silva\r\n\r\nMatrícula: 7764\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 5035/09, de 06/05/09\r\n\r\nNome: Enoque Batista de Matos\r\n\r\nMatrícula: 7907\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio \r\n\r\nProcesso: 5164/09, de 08/05/09\r\n\r\nNome: Sandra Elizete Werlang\r\n\r\nMatrícula: 8550\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso:5204/09, de 08/05/09\r\n\r\nNome: Veronica Cristina Coimbra Santos \r\n\r\nMatrícula: 7881\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 5205/09, de 08/05/09\r\n\r\nNome: Priscila dos Santos Silva\r\n\r\nMatrícula: 7857\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso:5283/09, de 12/05/09\r\n\r\nNome: Rosenir dos Santos Farias\r\n\r\nMatrícula: 7856\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 6620/09, de 05/06/09\r\n\r\nNome: Maria de Fátima Rodrigues de Brito\r\n\r\nMatrícula: 8734\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 6642/09 e 6643/09, de 08/06/09\r\n\r\nNome: Alberto Costa Oliveira\r\n\r\nMatrícula: 8476 e 6973\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 6947/09, de 16/06/09\r\n\r\nNome: William Ventura de Farias\r\n\r\nMatrícula: 8128\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 6649/09, de 08/06/09\r\n\r\nNome: Helena Felix Peres\r\n\r\nMatrícula: 8821\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 6951/09, de 16/06/09\r\n\r\nNome: José Roberto da Conceição Gonçalves \r\n\r\nMatrícula: 7843\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7122/09, de 19/06/09\r\n\r\nNome: Jorge Luiz Garcia Guimarães\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7364/09, de 24/06/09\r\n\r\nNome: Cenilda da Silva Souza\r\n\r\nMatrícula: 8874\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7435/09, de 11/05/09\r\n\r\nNome: Andrea Stella Abreu de Almeida\r\n\r\nMatrícula: 8873\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7541/09, de 29/06/09\r\n\r\nNome: Marcela de Carvalho Linhares\r\n\r\nMatrícula: 8827\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7611/09, de 30/06/09\r\n\r\nNome: Tatiana de Fátima Zandona\r\n\r\nMatrícula: 8830\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7612/09, de 30/06/09\r\n\r\nNome: Raquel Moura das Neves\r\n\r\nMatrícula: 8808\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7613/09, de 30/06/09\r\n\r\nNome: Fabiano Xavier\r\n\r\nMatrícula: 8807\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7747/09, de 02/07/09\r\n\r\nNome: Vanda Pereira Novaes\r\n\r\nMatrícula: 7650\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7880/09, de 06/07/09\r\n\r\nNome: Michel Paolo da Silveira Aranha\r\n\r\nMatrícula: 8869\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 7941/09, de 07/07/09\r\n\r\nNome: Manuela da Silva Rodrigues \r\n\r\nMatrícula: 8191\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 8000/09, de 08/07/09\r\n\r\nNome: José Roberto Conceição Gonçalves\r\n\r\nMatrícula: 7843\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 8234/09, de 13/07/09\r\n\r\nNome: Maria Rosalice Oliveira de Almeida\r\n\r\nMatrícula: 8263\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 8455/09, de 16/07/09\r\n\r\nNome: Ana Paula Barbosa de Souza\r\n\r\nMatrícula: 8811\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 9016/09, de 27/07/09\r\n\r\nNome: Maria da Conceição Silva Marins\r\n\r\nMatrícula: 8814\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 9290/09, de 31/07/09\r\n\r\nNome: Alessandra Gomes de Oliveira\r\n\r\nMatrícula: 8813\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 9447/09, de 06/08/09\r\n\r\nNome: Juliana Pereira Gomes da Silva\r\n\r\nMatrícula: 8834\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 9448/09, de 06/08/09\r\n\r\nNome: Rucilete de Assunção Carvalho\r\n\r\nMatrícula: 8812\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 10081/09, de 21/08/09\r\n\r\nNome: Mike Silveira da Silva\r\n\r\nMatrícula: 8044\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nProcesso: 10149/09, de 25/08/09\r\n\r\nNome: Leonei de Lima Costa\r\n\r\nMatrícula: 3372\r\n\r\nRequer: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nDeferido: com grau médio\r\n\r\nId: 887087"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "887073": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PRFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCNPJ: 01.616.171/0001-02\r\n\r\nCOCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, torna público que recebeu da então Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual Instituto Estadual do Ambiente-INEA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014393, com validade até 23 de junho de 2011, que a autoriza a implantar projeto de ordenamento da praia de Geribá, na PRAIA DE GERIBÁ - GERIBÁ, Município de Armação dos Búzios. (Processo nº E-07/200380/2008)\r\n\r\nId: 887073"
                        ],
                        "887075": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nRef. Tomada de Preços nº 38/2009\r\n\r\nA Prefeitura de Armação dos Búzios torna público que revogou a licitação por Tomada de Preços de nº. 38/2009, conforme o Art. 49, da Lei Federal 8.666/93, processo nº 9392/2009.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 20 de novembro de 2009.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes \r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 887075"
                        ],
                        "887076": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 40/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que em virtude da não divulgação em jornal de circulação no estado, a licitação foi adiada para o dia 28 de dezembro de 2009 às 10:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Aquisição de Equipamentos de Sinalização de trânsito .O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Co ordenadoria Unidade de Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coordenadoria Unidade de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 887076"
                        ],
                        "887077": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º41/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 28 de dezembro de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Aquisição de Material de Expediente.O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 887077"
                        ],
                        "887078": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 42/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 28 de dezembro de 2009 às 11:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalação das Unidades de Saúde.O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois ) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 887078"
                        ],
                        "887079": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 43/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 12 de janeiro de 2010 às 14:30 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação para unidades da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios. O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois )resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 887079"
                        ],
                        "887071": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 63/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Engebrás S/A Indústria Comercio e Tec. de Informática\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realizar os serviços de engenharia de trânsito.\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo nº 1287/2008\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, parágrafo único da Lei Federal 8.666/1993\r\n\r\nArmação dos Búzios, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nUbiratan de Oliveira Ângelo\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem pública\r\n\r\nId: 887071"
                        ],
                        "887072": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 66/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Locar - Aluguel de Automóveis Ldta-Me\r\n\r\nObjeto: Locação de Veículos para atender as necessidades das secretarias.\r\n\r\nValor: R$ 316.055,52 (trezentos e dezesseis mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: Processo nº 7778/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 61, parágrafo único da Lei Federal 8.666/1993\r\n\r\nArmação dos Búzios, 07 de dezembro de 2009\r\n\r\nRuy Borba Filho\r\n\r\nGabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nId: 887072"
                        ],
                        "887074": [
                            "DOAB - Retificação",
                            "Errata\r\n\r\nNo BO nº 416, de 04 a 10 de dezembro de 2009, na pg. 4\r\n\r\nNa Retificação de Inexigibilidade\r\n\r\nProcesso nº 12103/09\r\n\r\nOnde se lê: Objeto: Locação de área 72m2 para montagem de stand na Fiat 2009\r\n\r\nLeia-se: Objeto: Locação de área 72m2 para montagem de stand na FIT 2009\r\n\r\nId: 887074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "887081": [
                        "DOAB - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CG Nº. 01/2009.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ENCAMINHAMENTO OBRIGATÓRIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL, no uso de suas atribuições, com base no artigo 74, da Constituição Federal, parte final do art. 69; inciso II do artigo 79, da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, tendo em vista o estabelecido no artigo 2º, incisos, IV, VIII da Lei Municipal nº. 322, de 27 de maio de 2002, Lei Municipal nº. 708, de 09 de janeiro de 2009, e \r\n\r\nCONSIDERANDO-SE que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Deliberação TCE/RJ nº. 245 e Resolução 255, ambas de 18 de dezembro de 2007, estabelecem normas a serem observadas pelos órgãos e entidades municipais da Administração Direta e Indireta, consistentes no encaminhamento de processos, visando maior controle e a fiscalização dos atos administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE que constitui atribuição da Controladoria Geral do Município apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, nos termos do artigo 74, inciso IV, da Constituição Federal, regulamentado pelo inciso VIII,do art. 2º, da Lei Municipal nº. 322/2002 e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regulamentar o procedimento interno com vistas a estabelecer regras para o envio obrigatório de atos administrativos dos órgãos que compõem a Administração Direta do Município de Armação dos Búzios, observando-se a forma, os prazos e os valores definidos nas Deliberações referenciadas,\r\n\r\nR E S O L V E.\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução disciplina o procedimento interno e estabelece regras para o envio obrigatório de processos dos órgãos que compõem a Administração Direta do Município de Armação dos Búzios ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a editais de licitação por concorrência, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, atos que importem em reconhecimento de dívida, avisos de editais de pregão, termos aditivos, contratos, convênios, parceria, gestão e instrumentos congêneres, na forma da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias que compõem a Administração Direta do Município de Armação dos Búzios que objetivarem a emissão e/ou celebração dos atos previstos no artigo anterior, deverão adotar medidas no sentido de propiciar a instrução dos respectivos procedimentos administrativos com os elementos previstos no art. 4º, da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007, bem como a documentação que possibilite a análise economicidade, nos termos do artigo 5º, da mencionada Deliberação, conforme o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria-Geral do Município procederá à verificação do cumprimento do disposto no caput deste artigo quando da análise e parecer (anexo I, do Dec. 100/09) referenciando exame prévio à aprovação dos referidos atos, consoante estabelece o parágrafo único, do artigo 38, da Lei nº. 8666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os processos encaminhados ao órgão responsáveis pela emissão e/ou celebração dos referidos atos deverão ser acompanhados da documentação de que tratam os art. 4º e 5º da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão mencionado no caput deste artigo deverá devolver à origem os processos que não se apresentarem instruídos com os elementos previstos nos artigos 4º e 5º da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007, informando ainda o artigo e/ou inciso em que se fundamentou, de forma a demonstrar claramente o motivo dessa devolução.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos administrativos relacionados no artigo 1º dessa resolução serão obrigatoriamente enviados pelo órgão responsável pela sua emissão, por cópia, à Controladoria Geral do Município, tão logo sejam elaborados e publicados, acompanhados apenas dos elementos previstos nos artigos 4º e 5º da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007, observados os critérios de valor consignado no anexo I, da presente.\r\n\r\n§ 1º. - Os atos administrativos deverão ser emitidos e/ou celebrado em estrita conformidade com as normas da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007 e encaminhados á Controladoria Geral, com suas páginas devidamente numeradas sequencialmente e em ordem crescente, suja contagem iniciar-se-á do número cardinal 03(três).\r\n\r\n§ 2º. - A ausência de numeração das páginas do processo motivará sua devolução ao setor que o encaminhou, para que este proceda à correção necessária e, então, novamente o remeta à Controladoria Geral, podendo ainda ser responsabilizado caso as providencias corretivas não sejam efetuadas em tempo suficientemente necessário pa ra que seja realizado o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas do Estado no prazo fixado pela Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Para remessa dos autos administrativos à Controladoria serão observados os seguintes prazos e tramitação.\r\n\r\nI - quando se tratar de avisos de editais de pregão: a Secretaria responsável pela publicação do aviso encaminhará cópia do respectivo comprovante à Controladoria Geral, no mesmo dia da publicidade do ato, que, por sua vez, deverá providenciar seu envio ao Tribunal de Contas até o dia imediatamente posterior;\r\n\r\nII - quando se tratar de editais de licitação por concorrência: a Secretaria responsável pela sua emissão encaminhará o respectivo edital à Controladoria devidamente acompanhado dos elementos previstos no artigo 4º da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007, em até 01(um) dia útil após a publicação, que, por sua vez deverá providenciar seu envio ao Tribunal de Contas até o dia imediatamente posterior;\r\n\r\nIII - quando se tratar de atos de dispensa e de inexibilidade de licitação: a Secretaria responsável pela sua emissão encaminhará cópia do respectivo ato à Controladoria, devidamente acompanhada dos elementos previstos no artigo 4º e 5º da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007, nos 05(cinco) dias seguintes a publicação, que por sua vez providenciará seu envio ao Tribunal de Contas nos 10(dez) dias subseqüentes;\r\n\r\nIV - quando se tratar de atos que importem em reconhecimento de dívida, contratos, convênios, termo de parceria, contrato de gestão, concessão ou permissão de serviços públicos, termos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres: a Secretaria responsável pela sua emissão e respectiva publicação encaminhará cópia do respectivo ato à Controladoria Geral, devidamente acompanhada dos elementos previstos nos artigo 4º e 5º da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007, nos 15(quinze) dias imediatamente posteriores à publicação, que, por sua vez, deverá providenciar seu envio ao Tribunal de Contas nos 15(quinze) dias subseqüentes.\r\n\r\nParágrafo único. Preferencialmente, o órgão responsável pela publicação do aviso de edital de pregão enviará à Controladoria Geral, por e-mail, cópia digitalizada do comprovante de publicidade do referido aviso, para que sejam adotados os procedimentos necessários para seu envio ao Tribunal de Contas por intermédio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, objetivando garantir celeridade com vistas ao cumprimento do prazo estabelecido no artigo 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria responsável pela emissão dos atos de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas deverá enviar à Controladoria Geral, os documentos elencados nos incisos II a IV do artigo anterior, devidamente acompanhados da lista de veirifcação de que trata o art. 6º da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007.\r\n\r\n§ 1º. Caso a Secretaria mencionada no caput deste artigo não possua condições de enviar todos os elementos exigidos pela mencionada Deliberação, pelo fato de depender da emissão de documento por parte de outro setor, deverá ser providenciado o encaminhamento do processo a esse setor, para sua complementação e devolução no prazo fixado nos incisos II a IV do art. 5º desta Resolução, para elaboração da lista de verificação.\r\n\r\n§ 2º. A lista de verificação deverá ser preenchida por servidor da Secretaria, contendo a indicação de toda a documentação que integra o processo de encaminhamento obrigatório, conforme modelo estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007. \r\n\r\n§ 3º. Nenhum processo poderá ser encaminhado à Controladoria sem a respectiva lista de verificação, podendo ser devolvido à Secretaria que o enviou para cumprimento dessa obrigação.\r\n\r\nArt. 7º - A Controladoria Geral procederá a inspeção do processo para verificação de todos os elementos exigidos pela Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007, bem como do adequado preenchimento da lista de verificação.\r\n\r\n§ 1º. Caso o processo não esteja adequadamente instruído com os elementos exigidos pela mencionada Deliberação, a Controladoria Geral fará a devolução à Secretaria responsável, com vistas à complementação de documentos e/ou informações, assinalado ainda o prazo máximo e improrrogável de 05(cinco) dias para cumprimento da exigência.\r\n\r\n§ 2º. Não atendida a exigência no tempo assinalado no parágrafo anterior, o servidor que der causa á intempestividade poderá ser responsabilizado pela Administração Municipal, com base no art. 102 e incisos da Lei Complementar nº. 015, de 15 de janeiro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios), caso não seja possível observar ao prazo de remessa do ao Tribunal de Contas, na forma prevista pela Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007.\r\n\r\n§ 3º. Atendida a exigência e após constatação de que o processo encontra-se em consonância com as normas estabelecidas na presente Resolução, a lista de verificação deverá ser assinada por servidor lotado na Controladoria Geral, com aposição de carimbo de identificação.\r\n\r\nArt. 8º - Depois de elaborada e assinada a lista de verificação, será providenciada a elaboração de oficio do titular da Controladoria Geral, com vistas à remessa do processo ao Tribunal de Contas, observados os prazos previstos no art. 5º. desta Resolução. \r\n\r\n§ 1º. O oficio e a lista de verificação será integrada, respectivamente, à fl. 02 e ao final do processo formado.\r\n\r\n§ 2º. Nenhum processo poderá ser encaminhado sem a respectiva lista de verificação, sob pena de ter seu recebimento recusado pela Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, conforme dispõe o art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº. 255, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 9º - Os editais de pregão, bem como os atos administrativos previstos no art. 2º desta Resolução que diretamente não gerem despesas à Administração, deverão utilizar o respectivo orçamento estimado como parâmetro para fins de determinação da obrigatoriedade de sua remessa ao Tribunal de Contas, observadas as faixas de valores constantes do Anexo da Deliberação TCE/RJ nº. 245/2007. \r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos poderão ser resolvidos pelo Controlador Geral do Município.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 DE SETEMBRO DE 2009. \r\n\r\nJOEL A. DE FARIAS.\r\n\r\nControlador Geral\r\n\r\nMat.: 7.692\r\n\r\nProcesso nº.____________________\r\n\r\nObjeto ________________________\r\n\r\nValor:_________________________\r\n\r\nModalidade ....... ........................................\r\n\r\nContrato nº..................................................\r\n\r\nEmpenho nº................................................\r\n\r\nPublicação:........../....../..........B.O.nº.............\r\n\r\nATOS DE ENVIO OBRIGATÓRIO AO TCE/RJ.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nObras e serviços de engenharia\r\n\r\nCompras e serviços\r\n\r\nAviso de Edital de Pregão\r\n\r\nSuperior a \r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nSuperior a \r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nEdital de Licitação por Concorrência\r\n\r\nTodos, sem distinção de valor\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação\r\n\r\nSuperior a\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nSuperior a \r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nSuperior a\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nSuperior a\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nAto de Reconhecimento de Dívida (art. 37 ,da Lei nº. 4.320/64)\r\n\r\nSuperior a R$ 8.000,00\r\n\r\nContratos, Convênio, Termo de Parceria e Contrato de Gestão.\r\n\r\nSuperior a \r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nSuperior a\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nTermo Aditivo, termo de ajuste de contas e instrumentos congêneres.\r\n\r\nIndependentemente de valor, desde que relativos a atos de encaminhamento obrigatório\r\n\r\nArmação dos Búzios, de de 2009.\r\n\r\nConferente:...............................................................................Mat.:............................... \r\n\r\nId: 887081"
                    ],
                    "887080": [
                        "DOAB - Relatório",
                        "INSTRUÇÃO NORMATIVA CG Nº. 02/2009.Dispõe sobre a orientação dos órgãos da Administração Pública Municipal quanto à instrução, uniformização e regularidade dos processos administrativos em geral e dá outras providências. \r\n\r\nO Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições, com base no artigo 69, parte final, observado o disposto nos incisos, II e VI do artigo 79, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o estabelecido no artigo 2º, da Lei Municipal nº. 322, de 27 de maio de 2002 e Lei Municipal nº. 708, de 09 de janeiro de 2009, considerando a necessidade de orientar os Gabinetes, Secretarias, Coordenadorias, Gerências e Supervisões da Administração Pública quanto à abertura, autuação e instrução processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser imprescindível uniformizar a regularidade de toda a documentação que compõem os processos, visando melhor subsidiar, agilizar a análise e tramitação dos requerimentos e geral; \r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nArt. 1º - A abertura de processos administrativos, de acordo com o assunto, pretensão requerida e documentação básica, legível e necessária para compor os autos, observarão o seguinte.:\r\n\r\n1. ASSUNTO PROCEDIMENTO.\r\n\r\n1.1 - Na autuação de processos em que a parte requerente for pessoa idosa (maior de 60 anos) ou portador de necessidades especiais, o Protocolo Geral deverá lançar na capa, carimbo ou etiqueta na cor vermelha com a inscrição (PRIORIDADE).\r\n\r\n2. Dos processos em Geral.\r\n\r\n2.1 - Os processos serão atuados com grampos trilho em substituição aos comuns, objetivando agilizar a autuação das peças processuais.\r\n\r\n2.2 - Os documentos juntados em cópias(xérox), deverão apontar autenticação, \"confere com o original\"\r\n\r\n2.3 - O tramite de processos entre os setores da Administração Municipal somente poderá ser feito por agente público com matrícula e credenciado pela respectiva secretaria junto ao Protocolo Geral. Fica expressamente vedado o tramite de processos em mãos de estagiários ou assemelhados.\r\n\r\n2.4 As páginas dos processos serão obrigatoriamente numeradas no alto e do lado direito da folha, com a rubrica do agente público que os aponta. Se na conferência da ordem crescente da numeração das páginas forem identificados erros, fica vedada a rasura tornando-se obrigatório a remessa do processo ao Protocolo Geral para a correção, com caneta de tinta vermelha devendo ser anotando o número correto com a informação entre parêntesis: \"Vale a Emenda Carmim\". \r\n\r\n2.5 - Cada ato praticado (relatórios, pareceres, certidões ou despachos) deve ser legível, com endereçamento, fundamentado (evitando-se a terminologia para prosseguimento ou medidas cabíveis) preferencialmente com pedido claro, certo e objetivo, contendo, ainda, assinatura e identificação (matricula e setor) do agente público atuante.\r\n\r\n2.6 - Nos casos de exigências a serem cumpridas nos processos (juntada de Nota Fiscal, Certidões) ou outro documento que até então não faça parte dos autos, o agente que o receber, deverá proceder a juntada e anotar na \"Folha de Informação\" \"CERTIFICO QUE NESTA DATA JUNTEI O DOCUMENTO... (referenciar o documento). \r\n\r\n3. Dos processos de pagamento.\r\n\r\n03.1 - Nos processos cujo objeto for requerimento de pagamento de contratos celebrados com a Administração Pública Municipal, fica o requerente obrigado a instruir o pedido com documentos legíveis e indispensavelmente cópia do contrato e certidões negativas CRF(FGTS) e CND(INSS) atualizadas.\r\n\r\n03.2 - Se ao receber o processo, o servidor/agente público observar que o despacho, numeração de páginas ou documentação não estejam de acordo com os preceitos normatizados através da presente Instrução, cumpre despachar os autos ao setor remetente, protestando pela regularização do ato de forma correta. \r\n\r\n03.3 - Fica vedado a aceitação e tramitação de processos sem lançamento no sistema informatizado da Administração Municipal.\r\n\r\n03.4 - O Protocolo e a Controladoria Geral, ficam responsáveis pela conferência de toda a documentação e fiscalização dos atos que compõem os processos, nos termos da presente Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 07 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nJOEL A. DE FARIAS\r\n\r\nControlador Geral\r\n\r\nMat.: 7.692\r\n\r\nId: 887080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Ordem Pública": {
                "Atos": {
                    "887088": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "Junta do Serviço Militar 078 de Armação dos Búzios\r\n\r\nRelação de Cidadãos para receberem CDI - 2009:\r\n\r\nA Junta do Serviço Militar 078 de Armação dos Búzios, convoca os cidadãos citados abaixo, para comparecerem na sede da Junta Militar para receberem o CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação:\r\n\r\n1 - Magno da Costa Gonçalves\r\n\r\n2 - Marcos Junior da Silva Raphael\r\n\r\n3 - Marcus Vinicius Gomes Correa\r\n\r\n4 - Ezequiel Paulo de Souza\r\n\r\n5 - Juan Pablo Trindade Lopes\r\n\r\n6 - Marcio Simões Gonçalves\r\n\r\n7 - Ewrton Cordeiro Miranda\r\n\r\n8 - Eric Alexander Leal\r\n\r\n9 - Jonatan Garcia Rodrigues\r\n\r\n10 - Douglas Gonçalves Melo\r\n\r\n11 - Carlos Fernando Nascimento Conceição\r\n\r\n12 - Jonathan josé da Silva\r\n\r\n13 - Emanuel Pereira Coelho\r\n\r\n14 - Francisco Pereira da Silva\r\n\r\n15 - Julio Cezar dos Santos Silva\r\n\r\n16 - Leo Cláudio Gonçalves Silva\r\n\r\n17 - Luan Adriano Gomes\r\n\r\n18 - Felipe de Sant'Anna T. da Silva\r\n\r\n19 - Carlos Eduardo G. da Costa\r\n\r\n20 - Leandro Martins Braga\r\n\r\n21 - Jhonis da Conceição G. Rodrigues\r\n\r\n22 - Clebson da Conceição\r\n\r\n23 - Lucas de Souza Alegre\r\n\r\n24 - Diego Teixeira da Silva\r\n\r\n25 - Felipe Abner Moreira Chaves\r\n\r\n26 - Eduardo Henrique M. Constantino\r\n\r\n27 - Nikelson da Silva\r\n\r\n28 - Anderson Rangel da Silva\r\n\r\n29 - Alexandro de Souza pereira\r\n\r\n30 - Ediclei Oliveira dos Santos\r\n\r\n31 - Jonathas de Souza Barcelos\r\n\r\n32 - José Valdir de Melo Mendes\r\n\r\n33 - Lucas Silva\r\n\r\n34 - Luan Silveira da Silva\r\n\r\n35 - Bernado Gustavo Nisenson\r\n\r\n36 - Jocinei Santana Conceição\r\n\r\n37 - Cláudio Batista de Oliveira\r\n\r\n38 - Tony Theodoro dos Santos Coutinho\r\n\r\n39 - Renato dos Santos Ribeiro\r\n\r\n40 - Muller Almeida Brasil\r\n\r\n41 - Kleriston de Souza Ferreira\r\n\r\n42 - Alex Oliveira de Jesus\r\n\r\n43 - Daniel Barros de Paulo\r\n\r\n44 - Rafael Rodrigues Saint Clair Campos\r\n\r\n45 - Antonio Marcos Rodrigues Sotino\r\n\r\n46 - Luiz Miguel da Silva Reis\r\n\r\n47 - Sebastião Mauro da Silva\r\n\r\n48 - Felipe Costa pereira\r\n\r\n49 - Julio César da Silva Guimarães\r\n\r\n50 - Alex Sandro Lyra da Silveira\r\n\r\n51 - Evanildo Cardoso Nascimento\r\n\r\n52 - Chrisofer Gonçalves da Silva\r\n\r\n53 - Pedro da Costa Silva\r\n\r\n54 - Luis Eduardo Ladeira Nardelli\r\n\r\n55 - Ernandi Ribeiro Simas\r\n\r\n56 - Valdinei Barros de Paulo\r\n\r\n57 - Gustavo Augusto Quintanilha\r\n\r\n58 - Alex Fernandes Vieira\r\n\r\n59 - Antonio Carlos Rocha Margarido\r\n\r\n60 - Tarcisio de Medeiros\r\n\r\n61 - Oceano Fernandes da Costa\r\n\r\n62 - Edvandro Rangel Ângelo\r\n\r\nWalkíria Assunção\r\n\r\nSecretária da JSM 078 \r\n\r\nId: 887088"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "887169": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 366/2009\r\n\r\nAltera o inciso V do artigo 2º do Decreto nº 358/2009.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade propiciar tempo hábil para que a Secretaria Municipal de Finança avalie os pagamentos realizados e as ordens bancárias emitidas, adotando as providências necessárias;\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º. O inciso V do artigo 2º do Decreto nº 358/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. (...)\r\n\r\nV - último dia para pagamento será 23 de dezembro de 2009.”\r\n\r\nArt. 2º. Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 887169"
                    ],
                    "887196": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 367/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do artigo 6º, inciso II, artigo 7º, incisos I e III da Lei Municipal nº 8.069/2008 e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 15.665.800,48 (quinze milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos reais e quarenta e oito centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\n2.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO\r\n\r\n64.365,09 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO\r\n\r\n63.310,31\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n2.927.675,40\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUN. DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 22050 - COMPANHIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOS\r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMPOS LUZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\n1.18.542.0038.2387 - CAPINA/RASPAGEM/PINTURAS/LAVAGEM/ROÇADA/\r\n\r\nREMOÇÃO DE GALHOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n2.595.448,03 \r\n\r\n1.18.452.0038.2382 - VARRIÇÃO URBANA - MANUAL/MECANIZADA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1.307.574,48\r\n\r\n1.18.452.0038.2383 - COLETA SELETIVA DE LIXO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n126.443,17\r\n\r\n1.18.541.0038.2384 - COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n56.884,40\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n4.086.350,08\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n315.000,00 \r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n315.000,00\r\n\r\nUG: 400700 - FuNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.453.0067.2438 - PASSAGENS DIVERSAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n3.400.000,00 \r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n3.400.000,00\r\n\r\nUG: 090100 - SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n680.000,00 \r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT. COMPLEXO VIARIO - AV. ARTHUR BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO\r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.825,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n6.825,00\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n7.650,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n7.650,00\r\n\r\nCRÉDITO ESPECIAL\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nU0: 37010 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADMINISTRATIVO - CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n23.800,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n42.300,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes da anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n580.000,00\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.544.0051.2149 - LIMPEZA/MANUTENÇÃO DOS CANAIS PLUVIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n1.20.602.0050.2136 - APOIO AOS PRODUTORES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE\r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0032.1241 - IMPLANT. COMPLEXO VIARIO - AV. S. J. DA BARRA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n1.15.451.0032.1257 - CONSTRUÇÃO DE TREVO NA BR 101\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n420.000,00\r\n\r\n1.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIÁRIA E DA BEIRA VALÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.23.693.0037.1434 - PROJETO / PORTA BARRA DO FURADO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n6.620.000,00\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nUO: 16010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n1.13.391.0002.1002 -AQUIS. REST. DE IMÓVEIS/MONUMENTOS/ESCULTURAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV. DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n1.15.452.0067.1394 - MANUT./AMPLIAÇÃO DE LOGRADOUROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\n1.17.512.0052.1159 - REDES DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n192.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2.16.122.0067.4288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n442.000,00\r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\n1.22.661.0036.1095 - ATRAINDO EMPRESAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.10.302.0070.4209 - CRIAÇÃO/MANUT. CENTRO ASSIST. PERI-NEO-NATAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS\r\n\r\n2.283.800,48\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n2.283.800,48\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDAÇÃO DR JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nUO: 32040 - FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\n2.10.303.0031.3073 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN. DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nUG: 390100 - SECRETARIA E PETRÓLEO E BIOENERGIA\r\n\r\nUO: 39010 - SECRETARIA DE PETRÓLEO E BIOENERGIA\r\n\r\n1.06.182.0065.2419 - CURSO DE SALVATAGEM E CONTROLE D INCÊNDIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 3ª - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 887196"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "887110": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n00064/09 Davi Cruz da Silva\r\n\r\n00086/09 Sailon Ribeiro Pinto\r\n\r\n00248/09 Josimar Henriques Pereira\r\n\r\n00394/09 Vital Francisco dos Santos Filho\r\n\r\n00440/09 Uenderson Pereira Machado\r\n\r\n00131/09 Silvia Helena de Souza Wagner Gomes\r\n\r\n00546/09 Delvair Tavares da Silva\r\n\r\n00569/09 SINDSPREV/RJ\r\n\r\n00690/09 Ronaldo Gomes Pereira\r\n\r\n00738/09 Bernadete dos Santos Ramos\r\n\r\n00785/09 Ailzo de Oliveira Raymundo\r\n\r\n00812/09 George Valter de Souza Junior\r\n\r\n00814/09 Juarez Almeida de Souza Junior\r\n\r\n00858/09 Jocileia Paula dos Santos\r\n\r\n00860/09 Francisco dos Santos Souza\r\n\r\n00862/09 Roseleila Ribeiro dos Santos Caldas\r\n\r\n00866/09 Charles Silva Esperante\r\n\r\n00868/09 Luis Augusto Barbosa Fernandes\r\n\r\n00912/09 Ramires Paes Seabra\r\n\r\n00926/09 Carlos Roberto Gomes de Andrade\r\n\r\n00927/09 Rodrigo Silva Pessanha\r\n\r\n00938/09 Marcelo Nogueira Sarmanho\r\n\r\n00960/09 Daniela Honorato da Silva\r\n\r\n01062/09 Vinicius Faria Terra\r\n\r\n01163/09 Ariânia Cardoso de Souza Moraes\r\n\r\n01203/09 Marise Barcelos Gomes\r\n\r\n01204/09 Monique Kely Pinto Ribeiro\r\n\r\n01333/09 Carlos Roberto de Almeida Oliveira\r\n\r\n06270/09 Romilton Oliveira Andrade\r\n\r\n08279/09 Paulo Rangel D Oliveira Portugal\r\n\r\n09195/09 Roberto da Boa Morte Cordeiro Junior\r\n\r\n10090/09 Lady Valéria Manhães Henriques\r\n\r\n11280/09 Rodrigo Alessandro Gonçalves Lobo\r\n\r\n13634/09 Leandro Lopes Gonçalves\r\n\r\n14138/09 Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n14481/09 Adelia Gomes Coelho\r\n\r\n14495/09 Regina Clara Santos da Silva\r\n\r\n14521/09 Cristiane Barreto Castro Barbirato\r\n\r\n14698/09 Coordenadoria de Fiscalização de Postura\r\n\r\n14736/09 Alceir Manhães Cezario\r\n\r\n15048/09 Wagner Viana de Azevedo\r\n\r\n15061/09 Margareth Cordeiro Wekid Vaz\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/12/09\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 887110"
                    ],
                    "886845": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n00209/09 Ricardo da Silva\r\n\r\n00231/09 Geny de Oliveira Silva\r\n\r\n00303/09 Jose Venilton Rangel\r\n\r\n00638/09 Maria Cristina Talarico Mesquito Ventura\r\n\r\n00685/09 Fabio Jorge Santos do Nascimento\r\n\r\n00726/09 Fernando Cesar de Salles Carneiro\r\n\r\n00825/09 Bruna da Costa Gomes\r\n\r\n01046/09 Fernando Luna Alves dos Santos\r\n\r\n01088/09 Françoise Raquel Paulino dos Santos Sardinha\r\n\r\n01092/09 Antonio Ribeiro de Vasconcelos Filho\r\n\r\n01135/09 Sergio Pereira do Amaral\r\n\r\n01138/09 Edison Junio Nascimento Pereira\r\n\r\n01248/09 Sergio Roberto Miranda Soares\r\n\r\n07270/09 Robson Alves Porto\r\n\r\n14972/09 Jussara Menezes Rodrigues da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/12/09\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 886845"
                    ],
                    "887112": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n09443/03 Salvador Vierira Filho\r\n\r\n04720/08 Scheila Chagas da Silva\r\n\r\n06110/08 Carla Andréia Cardoso Miranda\r\n\r\n06314/08 Carlos Roberto Ribeiro Freitas\r\n\r\n06973/08 Gilmar Simão de Araujo\r\n\r\n07206/08 Gemilton Ribeiro Ventura Junior\r\n\r\n07225/08 Maria Quitéria dos Santos\r\n\r\n07269/08 Ana Martha Soares Duarte\r\n\r\n07371/08 Cristiane Fernandes Carneiro\r\n\r\n07378/08 Paulo Cesar de Oliveira Pereira\r\n\r\n07450/08 Heloisa Helena Rocha da Conceição\r\n\r\n07594/08 Cristiane Medeiros\r\n\r\n07733/08 Maria Denize Pinto de Souza\r\n\r\n07862/08 Paulo Gustavo Araujo\r\n\r\n07874/08 Adão Carlos da Silva\r\n\r\n08019/08 Maria Quitéria dos Santos\r\n\r\n08070/08 Lenilda Peixoto da Silva\r\n\r\n08072/08 Lucimery de Souza Chagas\r\n\r\n08813/08 Rosangela Ribeiro dos Santos Paula\r\n\r\n08833/08 Elizabeth dos Santos Barros\r\n\r\n09008/08 Luciana Pessanha Rangel\r\n\r\n09021/08 Janaina Oliveira de Souza Rocha\r\n\r\n09022/08 Ana Lucia Inácio de Oliveira de Souza\r\n\r\n09051/08 Salvador Silva dos Santos\r\n\r\n09052/08 Hugo Jorge Bassi\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/12/09\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 887112"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "886828": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0119/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em município requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, a conveniência e a reciprocidade entre os municípios, resolve CEDER, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município cedente, até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLOT.\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\n19854\r\n\r\nJOVENTINO CARVALHO TAVARES\r\n\r\nPROF. I\r\n\r\nEDUC.\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\n9146\r\n\r\nLÚCIA H. MIRANDA. FERNANDES\r\n\r\nPROF. II\r\n\r\nEDUC.\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\n21113\r\n\r\nTELMA MAIA C, DE A. SILVA\r\n\r\nPROF. II\r\n\r\nEDUC.\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n10104\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA M. FREITAS\r\n\r\nPROF. I\r\n\r\nEDUC.\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 886828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "887129": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria n° 008/2009\r\n\r\nDetermina a indicação dos funcionários que comporão a comissão encarregada de investigar a suposta doação irregular de vacinas durante a segunda etapa de vacinação contra febre aftosa - novembro/2009.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura e Pesca no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Indicar os funcionários responsáveis pela investigação, com o objetivo de cumprir ao disposto na norma legal existente.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam indicados os funcionários Marcelo Rodrigues Sales, Décio Monteiro Cordeiro e Melissa Paes Petrucci para atuarem nos procedimentos administrativos. \r\n\r\n§ 1°- Fica nomeado para Presidente da Comissão o funcionário estatutário Marcelo Rodrigues Sales.\r\n\r\n§ 2°- O presidente da Comissão, em seus impedimentos, será substituído por indicação do Secretário.\r\n\r\n§3°- A Comissão funcionará com a presença de no mínimo 02 (dois) de seus membros.\r\n\r\nArt. 3° - Quando necessário, a Comissão poderá requerer funcionários ou informações de qualquer setor da Prefeitura ou de outros órgãos externos.\r\n\r\nArt. 4° - Fica assegurado a Comissão a convocação de elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 5° - A Comissão deverá proceder a apuração da suposta doação irregular, caso seja confirmado a suposta situação, indique onde, como, quando, a quem e qual motivo gerou.\r\n\r\nArt. 6° - O presidente da Comissão deverá apresentar o relatório referente ao levantamento feito até o dia 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se. Afixe-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA PAES\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nId: 887129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "886986": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 10 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5504-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Michelle Efigênia Rocha de Souza\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Abada para apresentação de show na festa de Santa Cruz na Localidade de Babosa.\r\n\r\nPreço: 2.300,00\r\n\r\nData: 10/10/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/5034-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Michelle Efigênia Rocha de Souza.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Abada para apresentação na festa do padroeiro São Gonçalo na praça de Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 2.300,00\r\n\r\nData: 13/09/2009\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 886986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "887051": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FJBM Nº. 090/ 2009\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representado por seu Presidente, Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina sob o nº. 5232447-9, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Sr. Marcelo de Oliveira Nunes, protocolada na Fundação Dr. João Barcellos Martins em 24 de novembro de 2009, registrado sob o nº. 6990;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n- Tornar sem efeito a Portaria nº. 069/2009 que tornou pública a concessão da permuta entre os servidores Marcelo de Oliveira Nunes, empregado público da Fundação Dr. João Barcellos Martins, Fisioterapeuta, matrícula funcional nº. 26.033, e Samira Soares Khayat, servidora do Município de Porciúncula/RJ, Fisioterapeuta, matrícula nº. 1786/8.\r\n\r\n- Publique-se.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 09 de NOVEMBRO de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 887051"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "886956": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "‘‘’\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nProcesso licitatório nº 2.09/1271-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os recursos administrativos impetrados pelas empresas MADEMOVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (processo administrativo nº 15045/2009) e DIBOÁ COMERCIAL LTDA. (processo administrativo nº 15082/2009), e na qualidade de ordenadora de despesas e gestora dos recursos públicos, passo a expor, fundamentar e decidir o que se segue.\r\n\r\nAntes de analisar o mérito dos recursos, insta atentar para o fato de que o subscritor do recurso da empresa MADEMOVEIS não está devidamente identificado ao final da peça recursal e tampouco comprovou sua condição de representante legal da empresa - já que não fora juntado o contrato social, a despeito do que dispõe o inciso III do artigo 46 do Código Civil. Deixou de juntar, ainda, qualquer mandato que tivesse o condão de lhe conferir legitimidade para interpor o recurso na forma prevista nos artigos 653 e 654 do Código Civil.\r\n\r\nEm que pese o fato de que, diante dos fatos supra apontados, o conhecimento da peça não seria possível, esta Secretaria de Educação tem pautado seu trabalho na lisura e transparência do certame, motivo pelo qual os argumentos insertos no mencionado recurso serão levados em consideração.\r\n\r\nÉ cediço, por outro turno, que deve o administrador público reger seus atos subordinadamente aos princípios e mandamentos insculpidos em nossa Constituição. Neste sentido, cabe ao gestor do dinheiro público, agir com respeito, dentre outros, ao princípio da economicidade, intrínseco à noção de eficiência, eficácia e efetividade, imposto como uma das dimensões da regular gestão de recursos e bens públicos, a teor da inteligência do caput do artigo 70 da Magna Carta.\r\n\r\nA lei 8.666/93, por seu turno, em seu artigo 15, inciso IV, e artigo 23, § 1º, deixa claro que a economicidade deve guiar o processo licitatório.\r\n\r\nDeste modo, visando respeito ao princípio em questão, é imperioso que se conceda aos licitantes de melhores preços e condições a oportunidade de contratar com o ente público.\r\n\r\nNão bastasse, a publicidade, que também é princípio constitucional a nortear a administração pública (artigo 37, caput, CF), há de ser respeitada e, examinando o presente processo licitatório, não se encontra a publicação da Comissão Técnica de Análise que julgou o material fornecido pelas recorrentes.\r\n\r\nDestarte, determino seja nova Comissão formada, com os nomes abaixo especificados, e regularmente publicada sua instituição do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, concedendo-se, a seguir, prazo de 48 horas para as recorrentes fornecerem novas amostras do material objeto da licitação em comento e, devendo a referida Comissão se manifestar acerca dos mesmos no prazo de 24 horas.\r\n\r\nA comissão será formada, conforme Portaria nº 131/09, pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nFrederido Tavares Rangel - matrícula 157691 (representante da SMEC);\r\n\r\nMarcelo Barbosa Guimarães - matrícula 22010 (representante da SMEC);\r\n\r\nAlexandre Hatcher da Silva Pavie - matrícula 21981 (Fisioterapeuta);\r\n\r\nLeila Rodrigues Machado - matrícula 4808 (representante da Educação Infantil);\r\n\r\nHeloísa dos Santos de Oliveira Souza - matrícula 11898 (representante do ensino fundamental);\r\n\r\nElizabeth Maria de Almeida Pinto - matrícula 1635 (representante dos Diretores de Escola);\r\n\r\nSaid Sérgio Martins Auad, engenheiro mecânico, CREAS/RJ 198.110.617-3;\r\n\r\nVictor Muniz das Chagas, engenheiro metalúrgico, CREAS/RJ 200.914.581-4.\r\n\r\nProvidencie-se a intimação dos recorrentes da presente decisão e a publicação supra referida.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 886956"
                        ],
                        "886955": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMEC nº 131/2009\r\n\r\nCampos, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nA Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando,\r\n\r\nA necessidade no atendimento às exigências das normatizações da Procuradoria Geral do Município, e na avaliação de mobiliário adquirido através de regular processo licitatório para as unidades escolares da rede municipal de ensino;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para compor comissão responsável pela análise de material permanente a ser utilizado em nossas Unidades Escolares:\r\n\r\nFrederido Tavares Rangel - matrícula 157691 (representante da SMEC);\r\n\r\nMarcelo Barbosa Guimarães - matrícula 22010 (representante da SMEC);\r\n\r\nAlexandre Hatcher da Silva Pavie - matrícula 21981 (Fisioterapeuta);\r\n\r\nLeila Rodrigues Machado - matrícula 4808 (representante da Educação Infantil);\r\n\r\nHeloísa dos Santos de Oliveira Souza - matrícula 11898 (representante do ensino fundamental);\r\n\r\nElizabeth Maria de Almeida Pinto - matrícula 1635 (representante dos Diretores de Escola);\r\n\r\nSaid Sérgio Martins Auad, engenheiro mecânico, CREAS/RJ 198.110.617-3;\r\n\r\nVictor Muniz das Chagas, engenheiro metalúrgico, CREAS/RJ 200.914.581-4.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão designada, composta por servidores públicos e cida dãos devidamente habilitados, deverá proceder análise dos bens materiais, estabelecendo informações precisas sobre as especificações técnicas e conclusões sobre a necessidade e vantagem da padronização pretendida.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 886955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria Municipal de Governo": {
                    "Atos": {
                        "886931": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2009 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. o seguinte assunto em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação das Atas (De: 01 e 08/09/2009 - 06 e 08/10/2009 e 03/11 - 01/12/2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 886931"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "887162": [
                                "I - Aviso",
                                "Processo nº 15.732/2009\r\n\r\nRequerente: FRONT - Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nESCLARECIMENTO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2009\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados a resposta ao pedido de esclarecimentos formulado pela FRONT Serviços de Segurança Ltda., ao Edital de Pregão Presencial nº 118/2009, adotando as alíneas das questões, da seguinte forma: 1) Prejudicado, por não se tratar de Pregão Eletrônico; 2) A participação de Cooperativa não está vedada expressamente, mas poderá ser analisado na caso concreto, no momento da análise da documentação habilitatória; 3) Foi confeccionado Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, e os locais de prestação de serviços foram definidos e especificados no Anexo XI do Edital, sendo que, na definição das especificações dos serviços, foi adotado o padrão da IN MPLOG nº 02/2008; 4) A definição de equipamentos, como rádios, depende da atuação da licitante, não cabendo a Administração imiscuir-se neste aspecto, sob pena de interferir da fixação do preço privado para a prestação do serviço; 5) A definição de Supervisores/Chefes de Equipes depende da estratégia de atuação da licitante, não cabendo a Administração imiscuir-se neste aspecto, sob pena de interferir da fixação do preço privado para a prestação do serviço; 6) A definição de utilização de veículos depende da atuação da licitante, não cabendo à Administração imiscuir-se neste aspecto, sob pena de interferir da fixação do preço privado para a prestação do serviço; 7) A Taxa de Administração tem percentual máximo definido no item 6.10; 8) A cotação de preços é inerente à atuação do licitante e outros itens não estabelecidos no Anexo II devem ser especificados, como ali consta; 9) O Conselho Regional de Administração fiscaliza atividades que empreguem mão-de-obra, como a atividade em tela, não se confundindo fiscalização do tipo de atividade objeto da licitação; 10) A visita técnica não consiste em forma de dificultar a participação, mas em propiciar real conhecimento das condições de prestação dos serviços, inclusive em relação aos questionamentos ora empregados pela requerente; 11) O artigo 30, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 propicia qualificação técnica decorrente de lei especial, não se prestado os esclarecimentos para impugnação de item do Edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 887162"
                            ],
                            "887121": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública nº 011/2009\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Execução de Obras no Bairro Ururaí - Urbanização de Áreas; Drenagem Pluvial; Pavimentação Asfáltica e em Paralelos, de Ruas; Arborização; Iluminação Pública e Melhoramentos - Programa Bairro Legal.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 36.857.929,26 (Trinta e seis milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n12 de janeiro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade a partir do dia 11 de dezembro de 2009, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12:30h e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 05 (cinco) unidades de CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública nº 012/2009\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1- Objeto: Execução de Obras para a Implantação do Centro de Eventos Populares, incluindo Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo, entre outros - Programa CEPOP.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 69.887.961,14 (Sessenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n14 de janeiro de 2009 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nOEdital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário compreendido entre 10 e 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 05 (cinco) unidades de CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 887121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "887138": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 068/09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA FIXA 05 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA FIXA 06 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA FIXA 07 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA MOVEL POLIAXIAL 05 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA MOVEL POLIAXIAL 06 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n6\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA MOVEL POLIAXIAL 07 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n7\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA LONGA 05 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n8\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA LONGA 06 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n9\r\n\r\nPARAFUSO PEDICULAR CABEÇA LONGA 07 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 1.368,21 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n10\r\n\r\nBARRA DE UNIÃO PEDICULAR\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 599,16 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n11\r\n\r\nDISPOSITIVO DE BLOQUEIO PEDICULAR\r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 174,23 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n12\r\n\r\nGANCHO DTT PEDICULAR\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 977,58 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n13\r\n\r\nBLOQUEADOR PARAFUSO DTT PEDICULAR\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 0,01 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n14\r\n\r\nBARRA DTT\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 303,99 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n15\r\n\r\nGANCHO PEDICULAR\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nEngimplan\r\n\r\nR$ 847,58 \r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Dezembro 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 887138"
                            ],
                            "887139": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 069/09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nPlaca toracolombar 58/76/94/112/130 MM\r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 4.380,50\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nParafuso toracolombar 25/30/35/40/45/50 MM\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 439,20\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nParafuso toracolombar com PORCA 25/30/35/40/45/50 MM\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,01\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nPorca Toracolombar\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 439,20\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nTela Toracolombar 17 x 22 x 20/30/40/50/60/70/80 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 8.175,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n6\r\n\r\nTela Toracolombar 22 x 28 x 20/30/40/50/60/70/80 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 8.175,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n7\r\n\r\nTela Toracolombar 26 x 33 x 20/30/40/50/60/70/80 MM\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 8.175,00\r\n\r\nFUSÃO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Dezembro 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 887139"
                            ],
                            "887134": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO PRG 091/2009\r\n\r\n(Reabertura de Sessão)\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Diretor do Departamento de Controle de Zoonoses e Vig. Ambiental/CCZ, a empresa vencedora no item 2 do Pregão nº 091/09 (Diagnostica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda) teve sua amostra reprovada. \r\n\r\nTem o presente aviso a finalidade de tornar pública a convocação das empresas que participaram deste certame, e a quem mais possa interessar, para comparecerem ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no dia 14 de dezembro de 2009, às 10 (dez) horas, quando será procedida a abertura de nova sessão para dar prosseguimento ao pregão em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zaiontte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 887134"
                            ],
                            "887135": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 078/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu, modelo WHA-200 Activo, localizado no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/12/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nCM: 5.2Id: 887135"
                            ],
                            "887136": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 037/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na UBS de Saturnino Braga, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nIGORALPH CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 36.186,81 (Trinta e seis mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 04/12/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 887136"
                            ],
                            "887137": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 040/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na UBS do Centro de Saúde de Guarus com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS. \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nUTC CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 63.839,38 (Sessenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 02/12/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 887137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "887122": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3137-2 \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de firma especializada para aquisição de cartuchos e cilindros originais para atender as necessidades da FMIJ\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nCONTRATADAS: l. barreto almeida, CONTRATO Nº 020/09 valor global de R$ 33.688,00 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais); \r\n\r\ndistricom comércio ltda , CONTRATO Nº 021/09 valor global de R$ 6.928,00 (seis mil, novecentos e vinte e oito reais); \r\n\r\ndiboá comercial ltda , CONTRATO Nº 022/09 valor global de R$ 4.956,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais); \r\n\r\nareas & pelucchi ltda , CONTRATO Nº 023/09 valor global de R$ 16.193,53 (dezesseis mil, cento e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 887122"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "887123": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1888-0 \r\n\r\nPREGÃO nº 003/2009 (SISTEMA DE rEGISTRO DE pREÇOS) \r\n\r\nCONTRATO Nº 013/09\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma para aquisição de troféus e medalhas par os diversos eventos esportivos da FME.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: visão - construção serviços e comércio ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 18.185,00 (dezoito mil cento e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 887123"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "887124": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 428/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/3549-1\r\n\r\ncarta convite nº 106/09\r\n\r\nCONTRATADA: serpen - serviços e projetos de engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: serviço de engenharia para a elaboração de Projeto Básico e Estudos Técnicos para duplicação da BR 101 - trecho compreendido entre Ururaí (Trevo da Rodovia dos Ceramistas) e Avenida Alberto Torres, numa extensão aproximada de 11,00Km\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.570,19 (Cento e quarenta e seis mil e quinhentos e setenta Reais e dezenove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 014/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2918-1\r\n\r\nPregão nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: a top sinalização comércio indústria e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: aquisição de tintas para demarcação viária à base de resina acrílica e solvente para atender ao Setor de Operações Viárias desta empresa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 25.998,00 (vinte e cinco mil e novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 015/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/2918-1\r\n\r\nPregão nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: HOT LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nOBJETO: aquisição de tintas para demarcação viária à base de resina acrílica e solvente para atender ao Setor de Operações Viárias desta empresa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 598,50 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nId: 887124"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO.\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2.09/3181-X\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE.\r\n\r\nCONTRATO: 003/2009\r\n\r\nCONTRATANTE: EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento.\r\n\r\nCONTRATADA: L. M. BARRETO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Demolição e Construção de 04 residências. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: 148.729,41 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavo).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ) 03 de Dezembro de 2009\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nEMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO.\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2.09/4274-9\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE.\r\n\r\nCONTRATO: 011/2009\r\n\r\nCONTRATANTE: EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento.\r\n\r\nCONTRATADA: R. R. RAMOS E GOMES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contábeis referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ) 04 de Dezembro de 2009\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 887067"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "886849": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "atos do presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0327/2009\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, prorrogar por mais 60 (sessenta dias) a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, instituída pela Portaria nº 0276/09, a partir de 10/12/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0328/2009\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, prorrogar por mais 60 (sessenta dias) a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, instituída pela Portaria nº 0277/09, a partir de 10/12/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 886849"
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