{
    "2009-12-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "892394": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00305536 (Requerente: Maria Helena Rodrigues Silva Biscaia - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação, para fins de licença especial, do período de 25/10/1974 a 27/02/1983.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00303711 (Requerente: Helcio Alves de Assumpção.- Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00308241 (Requerente: Renata Ruiz Perez - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 56 dias de serviço público prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à comprovação respectiva, bem como a averbação, para fins de licença especial, do período de 25/11/2004 a 30/06/2005.\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00307048 (Requerente: Francisco Antonio Souto e Faria - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00306050 (Requerente: Rosani Blanco Pinheiro - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 41 dias de serviço público prestado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à comprovação respectiva, bem como a averbação, para fins de licença especial, do período de 29/03/2004 a 30/06/2005. Determino a retificação da averbação deferida nos autos do processo nº MP-2005.001.33311.00, descontando-se de seu cômputo o interstício compreendido entre 07/05/2003 e 28/03/2004, passando a constar 2.113 dias para fins de disponibilidade, adicional por tempo de serviço e aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00303178 (Requerente: João Reginaldo Cardoso da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação, para fins de licença especial, do período de 09/04/1973 a 04/04/1988. \r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00302450 (Requerente: Andréa Couto Pires - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00312644 (Requerente: Sylvia Valeria Pinheiro - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00265349 (Requerente: Eduardo Augusto da Veiga - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00144199 (Requerente: Maria Auxiliadora Sobreira Bujan - Assunto: Averbação de tempo de serviço, de tempo de contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00282524 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a imediata instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar os fatos narrados à fl. 03.\r\n\r\nId: 892394"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "892395": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido concurso que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada nos dias nos dias 05, 06 e 07 de janeiro de 2010, das 10:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, si tuado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 05, 06, 07, 08 e 11 de janeiro de 2010, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nId: 892395"
                    ],
                    "892396": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora MARIA HELENA TEIXEIRA ARITA, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3743, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1287.\r\n\r\nId: 892396"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "892397": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2010, das 17h00 às 19h30, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 90 andar, centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição do Professor Sérgio Demoro Hamilton para o Ministério Público e o Processo Penal Brasileiro” \r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho - Procurador de Justiça/ MPRJ\r\n\r\nDr. Celso Fernando de Barros - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Procurador de Justiça/ MPRJ \r\n\r\nDr. Álvaro Mayrink - Desembargador/ TJ-RJ\r\n\r\nDr. Hamilton Carvalhido - Ministro do Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\n19h00 às 19h30\r\n\r\nSolenidade e coquetel de lançamento do livro: “Contributos em Homenagem ao Professor Sérgio Demoro Hamilton”\r\n\r\n19h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 892397"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "892277": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 80ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 12 de novembro.\r\n\r\nAos doze dias de novembro de dois mil e nove, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os senhores conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 79ª sessão, de 10 de novembro de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 3, 2, 1, 6 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência convidou a todos para o encerramento, no dia 13 de novembro no Prédio da Universidade Cândido Mendes, de mais um ciclo de cursos regionalizados da Escola de Contas e Gestão, envolvendo 15 municípios da Região dos Lagos, com sede em Araruama. Reiterou também o convite para o Seminário Royalties do Petróleo e do Gás Natural no Rio de Janeiro, no auditório Humberto Braga, dia 18 de novembro, com especialistas da área, que debaterão o assunto pela manhã e pela tarde. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 5829 processos: 284 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 243 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 2100 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1377 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 814 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 1011 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor, em destaque, o Processo TCE nº 232044-7/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo conhecimento e não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 218735-5/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Paracambi), cujo voto retirou para acompanhar o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pela diligência interna, face à entrada de novo documento, esclarecendo a Presidência que nos casos em que os processos estejam sob a vista de um conselheiro, o documento irá, concomitantemente, para o relator e para o revisor. No Processo TCE nº 235121-9/2006 e apensos* (152 contratos da Prefeitura de Três Rios), com voto-relator pelo deferimento parcial, comunicação, ciência ao Ministério Público Estadual e determinação, ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, mas considerando a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, decisão vencedora por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu, com voto-revisor vencedor pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Processo TCE nº 206860-8/2006 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Porto Real) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício imediata, sendo acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e arquivamento nos Processos TCE nos 210274-9/2009 e 207408-9/2009 (prestações de contas de administração financeira de Cachoeiras de Macacu e Casimiro de Abreu - exercícios de 2008), no primeiro dos quais, proferiu defesa oral o Sr. Roberto Carlos de Souza Torres, RG 07201695-9 - representando o ex-prefeito, Sr. Waldecy Fraga Machado -, que discorreu sobre a abertura de créditos suplementares e sobre a boa-fé no cumprimento dos preceitos constitucionais pelo município, e com o qual não concordou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que ofereceu voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações, comunicação, expedição de ofício ao MP, comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o relator por 5 votos a 1; e, na segunda das prestações, uma vez apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos e de seu representante, Sr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Wernewck Martins, OAB/RJ 54.288, e restando evidenciada a ausência de ambos, ofereceu voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades - abertura irregular de créditos adicionais e utilização dos recursos dos royalties do petróleo para pagamento de pessoal -, impropriedades, determinações, comunicação, expedição de ofício ao MP, comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor, no entanto, o relator, por 4 votos a 2. No Processo TCE nº 211803-5/2000 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto-relator pelo conhecimento in casu e arquivamento, ofereceu voto-revisor pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo o relator por 3 votos a 2, e registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos Processos TCE nos 200179-7/2007 e apensos - 200181-0/2007, 200966-8/2007, 200970-9/2007, 200971-3/2007, 200974-5/2007, 200976-3/2007, 201025-7/2007, 201105-3/2007, 201115-8/2007, 201122-1/2007, 201156-2/2007, 201216-8/2007, 210781-8/2007, 216701-2/2008, 210783-6/2007 e 212847-4/2008 - (contratos e termos aditivos da Prefeitura de Vassouras), pelo não conhecimento, aplicação de multa e extração de peças; 200609-2/2007, 200610-1/2007, 200611-5/2007, 200612-9/2007 e 200613-3/2007 (contratos da Prefeitura de Mesquita), pelo não acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e extração de peças; 211700-1/2002 e apensos - 211701-5/2002, 211702-9/2002, 211703-3/2002, 211704-7/2002, 211705-1/2002, 211706-5/2002, 211805-7/2002, 211806-1/2002, 211807-5/2002, 211808-9/2002, 211809-3/2002, 211810-2/2002, 211815-2/2002, 211816-6/2002 e 211819-8/2002 - (contratos da Prefeitura de Queimados), pela recusa do registro, arquivamento e extração de peças; 226564-4/2008 e apensos - 225619-8/2008, 225620-7/2008, 226566-2/2008, 226567-6/2008, 226569-4/2008, 226570-3/2008, 226571-7/2008, 226573-5/2008 e 226574-9/2008 - (contratos e termos aditivos da Prefeitura de Vassouras), pela recusa do registro, não conhecimento, aplicação de multa, extração de peças e comunicação; 214794-3/2007 e apensos - 214793-9/2007, 214826-2/2007, 214829-4/2007, 214831-7/2007, 214833-5/2007, 214836-7/2007, 214837-1/2007, 214838-5/2007, 214839-9/2007, 215067-5/2007, 215068-9/2007, 215070-2/2007, 215071-6/2007, 215074-8/2007, 215078-4/2007, 215088-9/2007, 215091-6/2007, 226539-9/2008, 226721-4/2008, 226723-2/2008, 229266-5/2008, 229267-9/2008, 229268-3/2008, 229270-6/2008 e 229271-0/2008 - (contratos e termos aditivos da Prefeitura de São João de Meriti), pela recusa do registro, não conhecimento, aplicação de multa, extração de peças; 222711-7/2006 (contrato da Prefeitura de Cardoso Moreira), pela recusa do registro, extração de peças e determinação; 220207-0/2005 e apensos - 220208-4/2005, 220209-8/2005, 220210-7/2005, 220212-5/2005, 220216-1/2005, 220217-5/2005, 220218-9/2005, 220219-3/2005 e 220230-7/2005 - (contratos da Prefeitura de Itaguaí), pela recusa do registro, aplicação de multa, extração de peças; 203348-3/2008 e apensos** (contratos da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo não acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e extração de peças, foi tomada a termo a declaração de voto dos Senhor Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello, relativa a expedição de ofício, consignada em sessão de 12 de maio de 2009, também para o Ministério Público do Trabalho. Solicitou vista do Processo TCE nº 201623-9/2009 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Casimiro de Abreu) o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e dos Processos TCE nos 102006-8/1990, 110150-2/2008, 100246-8/1996, 100323-0/1990, 102479-0/2009, 105202-6/2009, 105250-3/2009, 109615-9/2006, 114949-9/2008, 115307-2/2008, 115781-2/2008, 105059-3/85 e 105251-7/2009 (reformas da PMERJ), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também o fez dos Processos TCE nos 100348-1/1987, 106282-8/1998, 100082-0/1996, 114690-1/1995, 114717-5/1995, 114764-8/1995 e 122421-4/1994 (2 transferências e 5 reformas da PMERJ). Consignou impedimento no Processo TCE nº 261379-9/1999 o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e nos Processos TCE nos 202217-1/2008, 234397-7/2008 e 211803-5/2000, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processo TCE nº 114743-4/1995 e 102559-1/1998 (reforma e transferência para a reserva remunerada da PMERJ), 110647-2/1998, 100393-6/2009 e 102529-1/2009 (reformas da PMERJ) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 112515-2/2009 (Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 45/2009 da Cedae) e, com o Senhor Conselheiro José Leite Nader, acompanhou o relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ciência, comunicação e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela comunicação e determinação, exarado em 10/11/2009, que sagrou-se vencedor com voto de Minerva da Presidência. Consignou impedimento nos Processo TCE nº 234987-8/2008 e 207404-2/1995 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 228541-4/2007, 228914-5/2007, 106655-2/2008, 229160-1/2006, 229161-5/2006, 231786-9/2007 e 231994-8/2007. Devolveu com voto-revisor, em destaque, os Processo TCE nº 204531-6/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, cujo voto pelo registro in casu foi vencedor, acompanhado pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior - e ausente o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -; 216803-2/2006, 216804-6/2006, 216806-4/2006, 216807-8/2006, 216808-2/2006, 216809-6/2006, 216810-5/2006, 216811-9/2006, 216812-3/2006, 216813-7/2006, 216816-9/2006, 216818-7/2006, 216819-1/2006, 216821-4/2006, 216823-2/2006, 216829-6/2006, 216830-5/2006, 216832-3/2006, 216834-1/2006 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis), pelo sobrestamento e apensação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; 107991-2/1995 e 104281-5/1987, cuja vista, que havia sido conjunta, permaneceu com o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também solicitou-a para as demais devoluções, a saber, dos Processos TCE nº 122382-2/1994, 102677-3/1995 e 122538-3/1994 (reformas da PMERJ); e sem voto-revisor o Processo TCE nº 214055-3/2006 (convênio da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela comunicação. No Processo TCE nº 218820-0/2009 (representação da Câmara de Volta Redonda), pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior elogiou o relator por seu voto. Solicitou vista dos Processos TCE nos 122340-4/1994, 100062-0/1996, 100076-1/1996, 104784-5/2008, 107134-6/1995, 111899-8/1995, 112992-3/1995 e 114701-2/1993 (reformas da Pmerj), 112467-7/2008, 104280-1/1987 e 107539-5/2006 (2 reformas e 1 transferência para a reserva remunerada da Pmerj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; do Processo TCE nº 201603-9/2009 (recurso de revisão em contrato da Prefeitura de Casimiro de Abreu), o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e dos Processos TCE nos 221324-5/2007, 201240-1/2008, 201253-8/2008, 201257-4/2008, 201259-2/2008, 201261-5/2008, 201263-3/2008, 201265-1/2008, 201267-9/2008, 201269-7/2008, 201271-0/2008, 201273-8/2008, 201277-4/2008, 201279-2/2008, 201281-5/2008, 201286-5/2008, 201293-8/2008, 201295-6/2008, 201296-0/2008, 201297-4/2008, 201299-2/2008, 201303-9/2008, 201304-3/2008, 201306-1/2008, 201307-5/2008, 201308-9/2008, 201314-8/2008, 201315-2/2008, 201319-8/2008, 201321-1/2008, 201323-9/2008, 201333-4/2008, 201335-2/2008, 201337-0/2008, 201338-4/2008, 201340-7/2008, 201341-1/2008, 201343-9/2008, 201344-3/2008, 201346-1/2008, 201347-5/2008, 201348-9/2008, 201349-3/2008, 201350-2/2008, 201356-6/2008, 201360-7/2008, 201364-3/2008, 201366-1/2008, 221327-7/2007, 221333-6/2007, 221338-6/2007, 221341-3/2007, 221345-9/2007, 221347-7/2007, 221348-1/2007, 221349-5/2007, 221350-4/2007, 221351-8/2007, 221352-2/2007, 221353-6/2007, 221354-0/2007, 221356-8/2007, 221357-2/2007, 221359-0/2007, 221360-9/2007, 221362-7/2007, 221363-1/2007, 221364-5/2007, 221376-8/2007, 221378-6/2007, 221380-9/2007, 221382-7/2007, 221396-8/2007, 221398-6/2007, 221399-0/2007, 221400-5/2007, 221401-9/2007, 221403-7/2007, 221405-5/2007, 221407-3/2007, 221411-4/2007, 221413-2/2007, 221414-6/2007, 221417-8/2007, 221418-2/2007, 221423-7/2007, 221424-1/2007, 221425-5/2007, 221427-3/2007, 221429-1/2007, 221430-0/2007, 221432-8/2007, 221434-6/2007, 221436-4/2007, 221438-2/2007, 221440-5/2007, 221442-3/2007, 221443-7/2007 e 221445-5/2007 (52 contratos e 47 termos aditivos da Prefeitura de Bom Jardim); 229909-9/2008, 229912-6/2008, 229917-6/2008, 229921-7/2008, 229943-5/2008, 229945-3/2008, 229948-5/2008, 229953-0/2008, 229955-8/2008, 229956-2/2008, 229957-6/2008, 229958-0/2008, 229961-7/2008, 229963-5/2008, 229964-9/2008, 229965-3/2008, 229966-7/2008, 229967-1/2008, 229968-5/2008, 229969-9/2008, 229970-8/2008, 229971-2/2008, 229972-6/2008, 229973-0/2008, 229974-4/2008, 229975-8/2008, 229977-6/2008, 229979-4/2008, 229980-3/2008, 229981-7/2008, 230032-1/2008, 230033-5/2008, 230035-3/2008, 230036-7/2008, 230038-5/2008, 230040-8/2008, 230043-0/2008, 230044-4/2008, 230046-2/2008, 230048-0/2008, 230050-3/2008, 230052-1/2008, 230054-9/2008, 230055-3/2008, 230059-9/2008, 230060-8/2008, 230061-2/2008, 230062-6/2008, 230063-0/2008, 230066-2/2008, 230067-6/2008, 230068-0/2008, 230069-4/2008, 230070-3/2008, 230071-7/2008, 230072-1/2008, 230074-9/2008, 230075-3/2008, 230079-9/2008, 230080-8/2008, 230081-2/2008, 230083-0/2008, 230084-4/2008, 230086-2/2008, 230087-6/2008, 230089-4/2008, 230090-3/2008, 230092-1/2008, 230093-5/2008, 230095-3/2008, 230096-7/2008, 230099-9/2008, 230100-4/2008, 230101-8/2008, 230102-2/2008, 230104-0/2008, 230109-0/2008, 230110-9/2008, 230111-3/2008, 230112-7/2008, 230114-5/2008, 230115-9/2008, 230119-5/2008, 230120-4/2008, 230122-2/2008, 230124-0/2008, 230126-8/2008, 230127-2/2008, 230128-6/2008, 230130-9/2008, 230131-3/2008, 230132-7/2008, 230133-1/2008, 230134-5/2008, 230135-9/2008, 230136-3/2008, 230138-1/2008, 230139-5/2008, 230140-4/2008, 230141-8/2008 e 230142-2/2008 (50 contratos e 51 termos da Prefeitura de Cardoso Moreira); 210508-2/2006, 210511-9/2006, 210520-0/2006, 210604-2/2006, 210609-2/2006, 210686-0/2006, 210687-4/2006, 210690-1/2006, 210708-4/2006, 210731-1/2006, 235652-6/2005, 235653-0/2005, 235654-4/2005, 235702-7/2005, 235761-3/2005, 235763-1/2005, 235764-5/2005, 235765-9/2005, 235766-3/2005, 235768-1/2005, 235769-5/2005, 235770-4/2005, 235772-2/2005, 235775-4/2005, 235777-2/2005, 235778-6/2005, 235789-5/2005, 235790-4/2005, 235791-8/2005, 235793-6/2005, 235794-0/2005, 235808-7/2005, 235813-2/2005, 235967-1/2006, 233595-0/2006, 220321-0/2009, 220324-2/2009, 220359-7/2009, 220360-6/2009, 220361-0/2009, 220362-4/2009, 220363-8/2009, 220364-2/2009, 220366-0/2009, 220367-4/2009, 220368-8/2009, 220369-2/2009, 220370-1/2009, 220371-5/2009, 220372-9/2009, 220373-3/2009, 220374-7/2009, 220375-1/2009, 220376-5/2009, 220377-9/2009, 220378-3/2009, 220379-7/2009, 220380-6/2009, 220381-0/2009, 220382-4/2009, 220383-8/2009, 220387-4/2009, 220388-8/2009, 220389-2/2009, 220390-1/2009, 220391-5/2009, 220392-9/2009, 220394-7/2009, 220395-1/2009, 220396-5/2009, 220397-9/2009, 220398-3/2009, 220399-7/2009, 220400-2/2009, 220401-6/2009, 220402-0/2009, 220403-4/2009, 220404-8/2009 e 220405-2/2009 (79 contratos - 10 da Prefeitura de Areal, 23 da Prefeitura de Rio Bonito e 46 da Prefeitura de Rio das Ostras); e 207768-1/2006, 217380-9/2007 e 233303-9/2008 (contrato, termo e termo aditivo da Prefeitura de Cordeiro), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 212836-1/2006, 212837-5/2006, 212838-9/2006, 212840-2/2006, 212841-6/2006, 212842-0/2006, 228340-4/2005, 228342-2/2005, 228343-6/2005, 228344-0/2005, 228348-6/2005, 228349-0/2005, 228352-7/2005, 228354-5/2005, 228356-3/2005, 228358-1/2005, 228361- 8/2005, 228362-2/2005, 228366-8/2005, 228369-0/2005, 228372-7/2005, 228374-5/2005, 228376-3/2005, 228380-4/2005, 228381-8/2005, 228382-2/2005, 228383-6/2005, 228384-0/2005, 228385-4/2005, 228386-8/2005, 228387-2/2005, 228389-0/2005, 228390-9/2005, 228391-3/2005, 228393-1/2005, 228395-9/2005, 228396-3/2005, 228397-7/2005, 228398-1/2005, 228399-5/2005, 228401-4/2005, 228402-8/2005, 228403-2/2005, 228404-6/2005, 228406-4/2005, 228407-8/2005, 228408-2/2005, 228409-6/2005, 228410-5/2005, 228411-9/2005, 228414-1/2005, 228416-9/2005, 228419-1/2005, 228421-4/2005, 228422-8/2005, 228423-2/2005, 228425-0/2005, 228560-6/2005, 228562-4/2005, 228563-8/2005, 228565-6/2005, 228580-6/2005, 228581-0/2005, 228584-2/2005, 228586-0/2005, 228587-4/2005, 228590-1/2005, 228591-5/2005, 228592-9/2005, 228594-7/2005, 228596-5/2005, 228622-0/2005, 228626-6/2005, 228656-1/2005, 228671-1/2005, 228672-5/2005, 228673-9/2005, 228750-3/2005, 208552-5/2005 e 208556-1/2005. Devolveu com voto-revisor, em destaque, o Processo TCE nº 104422-1/2009 (consulta da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), pelo conhecimento in casu, expedição de ofício, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; 209732-2/2009, 209726-3/2009 e 208406-8/2009 (termos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), pela comunicação e determinação, acrescida de diligência externa no último, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto. Solicitou vista do Processo TCE nº 113914-7/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e consignou impedimento no Processo TCE nº 116469-9/2001 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/11/2009 11:40:03 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n100324-8/75 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n112334-4/86 APOSENTADORIA/REFORMA/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n112134-3/90 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203067-6/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214273-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232956-3/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233781-3/07 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n104104-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107983-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110074-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111147-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111148-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111154-5/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113443-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113694-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115921-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115979-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201182-3/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201187-3/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n201747-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203454-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n241111-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100504-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100514-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101823-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102437-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102643-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105189-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106412-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108224-5/09 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n108554-8/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n109638-7/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n110436-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111186-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111188-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111196-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111327-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112348-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n113212-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n224367-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n112427-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n226489-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n110437-8/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111834-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111942-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110429-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108659-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110347-9/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111361-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n233786-3/07 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n107643-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110291-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n232669-4/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n232670-3/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n204084-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n231061-9/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n231065-5/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n112423-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n224963-2/09 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n110292-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115417-3/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110189-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115916-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112172-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217677-0/07 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n110339-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110064-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108216-8/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n226499-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103699-4/76 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102374-2/81 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n100319-9/90 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108239-6/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n232968-6/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n110804-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110818-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112169-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112177-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113442-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114722-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114724-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114754-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115418-7/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115856-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115858-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115968-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115969-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115977-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115981-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115982-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116087-1/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n203339-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203659-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n207656-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n102149-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n107754-3/09 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n108096-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108189-9/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108306-9/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108566-1/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108762-7/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n111116-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111149-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111242-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111304-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111343-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200392-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203888-5/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n203891-2/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n203893-0/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n210692-5/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n213453-8/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n120856-9/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202428-1/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n106599-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110436-4/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112168-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112183-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112188-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113426-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113436-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114726-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115859-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226791-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n101319-7/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102499-0/09 PROMOÇÃO/OUTROS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102588-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102636-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102637-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102646-5/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102647-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106289-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106291-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106292-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107067-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108217-2/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108226-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108304-1/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108556-6/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108558-4/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108559-8/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108561-1/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108562-5/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108569-3/09 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n108582-5/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n111062-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111322-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111324-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111328-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111408-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226028-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n108879-4/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111954-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227599-4/07 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n110439-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112174-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101026-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107761-6/09 APOSENTADORIA/REFORMA POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n114321-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110059-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104234-0/86 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112424-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n226497-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n303093-3/08 PENSÃO (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n303771-7/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n226094-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226492-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110254-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110433-2/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106324-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108319-6/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n203469-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n106716-0/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n233963-1/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111063-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111143-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n110293-2/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207831-1/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n101622-5/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116841-1/01 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111104-8/07 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103054-1/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA\r\n\r\n111134-5/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n111146-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n111894-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n112181-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112411-8/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n113428-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113438-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114744-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115918-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115964-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115967-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115972-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207654-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n100427-3/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100506-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101024-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102632-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102644-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102648-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108236-8/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108241-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108246-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108328-7/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108586-1/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108763-1/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108764-5/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n110518-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111068-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111288-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111318-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111358-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112641-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n202561-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n213466-5/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n213177-6/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n109767-0/85 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102742-9/89 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202542-5/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203671-9/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n112422-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n226493-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n109994-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111814-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111424-8/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101637-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108239-0/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n110294-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n238546-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112312-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111142-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110349-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122373-1/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101542-9/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200143-7/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n114194-0/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109654-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n234884-8/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n105234-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111137-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112569-1/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113696-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114741-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115971-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226847-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n231164-7/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n100519-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102584-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104284-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105186-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108244-5/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108247-7/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108524-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108563-9/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n110433-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110462-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110471-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110509-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111117-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111163-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111261-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111266-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111269-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111276-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111326-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112347-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n226269-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n108766-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n111086-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115966-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111847-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113569-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n226491-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n110354-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110434-6/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108234-0/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n108329-1/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/PMERJ\r\n\r\n110791-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115848-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202399-5/86 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202996-0/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203162-6/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209566-0/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n102359-9/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n205097-6/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n211297-4/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211369-3/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214267-0/07 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232972-7/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n113429-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113432-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113669-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113697-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114729-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114748-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114749-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115922-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115923-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115973-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203606-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n207994-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n207996-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n101193-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102579-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102589-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108326-9/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA PMERJ\r\n\r\n111247-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111317-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111331-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111362-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111399-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111649-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111897-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111899-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113213-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202591-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n225564-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n303593-5/09 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n215729-5/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BELFORD ROXO \r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n104666-1/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n213567-4/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223015-0/07 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n240253-8/99 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n201176-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204066-9/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220051-1/01 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n231823-3/07 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n232963-6/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n202671-6/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206292-8/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220808-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n211050-2/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215372-8/07 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n228360-4/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n235855-2/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n114089-7/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nPGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n210609-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n217577-0/05 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n229990-4/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n234916-7/07 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-0/2009 (09/4702537/08) - Interessado: ALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100356-8/2009 (09/822594/07) - Interessado: ROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-9/2009 (09/102536/08) - Interessado: ROGÉRIO BENTO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-6/2009 (09/62538/08) - Interessado: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-6/2009 (09/82530/08) - Interessado: ALFREDO PEREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-0/2009 (09/82606/08) - Interessado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-3/2009 (09/16622548/08) - Interessado: ADILSON CHAVES ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-1/2009 (09/322585/08) - Interessado: PAULO CESAR SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-5/2009 (09/212598/08) - Interessado: OSMAR VAZ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-9/2009 (09/10432591/07) - Interessado: JOSÉ BRAZ DOS SANTOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100415-0/2009 (09/432574/08) - Interessado: JOÃO CARLOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-4/2009 (09/42571/08) - Interessado: ALCINO PEIXOTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-9/2009 (09/562581/08) - Interessado: PAULO ROBERTO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100965-5/2009 (03/201610/08) - Interessado: EDNA PIERRE DE BARROS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100972-8/2009 (03/4610091/07) - Interessado: LUÍS CESAR MOREIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-0/2009 (03/5110021/05) - Interessado: ROGERIA PASSOS CARPINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101116-9/2007 (01/600712/05) - Interessado: JESSE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-3/2009 (09/15882570/07) - Interessado: ROBERTO BARREIRA FELIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-6/2009 (09/28332602/08) - Interessado: PEDRO WALACE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-2/2009 (09/272600/08) - Interessado: MARCIO JOSÉ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-6/2009 (09/25792584/08) - Interessado: JOSÉ VALDOMIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-8/2009 (09/752596/08) - Interessado: JULIO CESAR CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-9/2009 (09/62544/07) - Interessado: EMERSON DO NASCIMENTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-5/2009 (23/300936/08) - Interessado: DORALICE DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102389-9/2009 (23/300078/09) - Interessado: GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-0/2009 (09/24022577/08) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-7/2009 (09/26632537/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-4/2009 (09/62282579/08) - Interessado: LUIZ BISPO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-8/2009 (09/115802592/08) - Interessado: SERGIO WANDERLAN CASTRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-8/2009 (23/300106/09) - Interessado: JUSSARA ALVES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-6/2009 (23/300153/09) - Interessado: LUIZ CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-7/1996 (14/34086/94) - Interessados: PAULO DE MORAES LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-7/2009 (09/132569/08) - Interessado: EDSON BAIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-5/2009 (09/21762502/08) - Interessado: ANTONIO ROBERTO CESARIO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103499-7/2009 (09/28302502/08) - Interessado: MARCELO BORGES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-0/2009 (09/92538/08) - Interessado: NIVALDO AMORIM LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-7/2009 (09/71752582/08) - Interessado: PAULO ROBERTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-4/2009 (33/210098/04) - Interessado: CREZIO VERISSIMO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-6/2009 (17/202742/08) - Interessado: WALDYR KLEIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-8/2009 (17/200229/07) - Interessado: JULIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-9/2009 (33/204877/06) - Interessado: ORLANDO MAXIMIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-9/2009 (66711/09) - Interessado: MARIA DAS DORES GUIMARÃES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-4/2009 (03/10300236/08) - Interessado: RUTH MARIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-6/2009 (03/202397/05) - Interessado: RACHEL LOPES VIANA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105107-0/2009 (03/1820052/97) - Interessado: RITA ELAINE CARVALHO GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-6/2009 (03/10100686/97) - Interessado: ANGELA TEREZINHA GOMES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-5/2009 (03/740082/97) - Interessado: MARIA DO SOCORRO MORAES ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-3/2009 (03/8612898/08) - Interessado: ROSELANE DE MORAES PAULINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-7/2009 (09/16932502/08) - Interessado: GLICERIO DUARTE MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105191-1/2009 (09/137602592/08) - Interessado: AMARO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-5/2009 (09/12542/09) - Interessado: EDUARDO PIFANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-3/2009 (09/3782580/08) - Interessado: IDEVAIL ADAIR KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-8/2009 (09/392539/08) - Interessado: ALTAIR MACHADO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105230-3/2009 (09/1362594/08) - Interessado: GERALDO SILVA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105248-0/2009 (09/1012575/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-6/2004 (09/127021908/03) - Interessado: ALDI ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-3/2001 (09/244624000/01) - Interessado: ELISABETH VITTORI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-4/2004 (09/68231510/03) - Interessado: JOSÉ ESPEDITO PEGORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-3/2009 (09/63952584/08) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-7/2009 (09/892520/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107218-9/2009 (09/602512/08) - Interessado: RENATO PEREIRA WANZELLER GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-2/2009 (09/22512/06) - Interessado: TAISA CASTELLO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-1/2009 (09/137612592/08) - Interessado: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-0/2006 (09/32931702/05) - Interessado: ROGERIA DE MORAES ASSIS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-9/2008 (09/623095/85) - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-2/2009 (09/1082575/08) - Interessado: SAMUEL VICENTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-2/2009 (09/442589/09) - Interessado: JOÃO RACHID DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-3/2007 (09/0132571/2006) - Interessado: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-9/2000 - Interessado: EDUARDO CHUAHY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-7/2009 (09/12530/09) - Interessado: JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108898-2/2009 (03/2010129/06) - Interessado: VANILDA IZABEL MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-5/2009 (03/6810076/03) - Interessado: MARLY DA COSTA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-0/2009 (03/10000227/07) - Interessado: EDES DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-2/2009 (03/203733/08) - Interessado: ANNA RITA ORNELLAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-2/2009 (03/10002596/09) - Interessado: FÁTIMA FAZOLI MASSOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-0/2009 (03/10001171/07) - Interessado: CLAUDIO ESTEVAM DE AZEVEDO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-4/2009 (03/2610491/07) - Interessado: JOILSON TEBALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-2/2009 (03/11002978/06) - Interessado: MARIA LÚCIA PIMENTEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-8/2009 (03/10104716/08) - Interessado: ARIEMA SALES BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109031-3/2009 (03/3310258/08) - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-0/2009 (03/11400999/08) - Interessado: MARIA HELENA NARDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-7/2009 (03/2110215/08) - Interessado: GILCEIA ABREU GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-2/2009 (03/11201205/06) - Interessado: MARIA SOARES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109063-6/2009 (03/10103878/08) - Interessado: SANDRA REGINA GAMBINI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-8/2009 (03/1470/95) - Interessado: MARLENE BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109071-3/2009 (03/280160/00) - Interessado: HELOISA HELENA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-2/2009 (03/811376/08) - Interessado: OGLAIR BASTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109128-2/2009 (03/10600846/08) - Interessado: MIRIAN LOPES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-9/2009 (03/4610251/08) - Interessado: ELDER ANTONIO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109208-8/2009 (03/810634/07) - Interessado: MARIA TORRES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109231-5/2009 (03/3610982/08) - Interessado: NEUZA DE ARAÚJO PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109239-7/2009 (03/201760/09) - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-4/2009 (03/201571/09) - Interessado: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-5/2009 (03/10100577/09) - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-2/2009 (03/1310304/07) - Interessado: FLORICENA DE AQUINO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109399-3/2009 (03/8612356/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-8/2009 (03/10104482/08) - Interessado: REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-2/2009 (03/11300880/08) - Interessado: ELZA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-6/2009 (03/10501153/08) - Interessado: MARLY HOTTZ CARDINOT REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-1/2009 (03/3310503/08) - Interessado: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109545-2/2008 (03/10002021/08) - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS LOFIE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-3/2009 (03/1310756/08) - Interessado: SONIA MARIA ALVARENGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109806-6/2009 (03/3310215/08) - Interessado: MARIA REGINA AZEVEDO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-6/2009 (03/7810006/07) - Interessado: DINAIR LEITE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-8/2009 (03/8612742/08) - Interessado: MARIA HELENA SALGADO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-0/2009 (03/202355/08) - Interessado: CECILIA CARDOSO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-2/2009 (03/2110019/09) - Interessado: MARIA ROZALIA PINTAS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-6/2009 (03/14101015/08) - Interessado: ELIEZER DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109906-2/2009 (03/11202670/08) - Interessado: MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-4/2009 (03/4610641/08) - Interessado: RITA DE CASSIA LANNES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-4/2009 (03/9187/07) - Interessado: SERGIO LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-5/2009 (03/3310023/09) - Interessado: DULCINEA REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-7/2009 (03/10100041/09) - Interessado: RITA SANTORO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-5/2008 (03/1730532/06) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA MANHÃES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-3/2008 (01/5735/06) - Interessado: NEIDE MONTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109995-1/2008 (08/222891/07) - Interessado: HELIO ALVES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-7/2009 (03/7131922/08) - Interessado: MARIA INES CAILLAUD DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110045-3/2009 (03/10011417/08) - Interessado: MARILIA ELIAS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-2/2009 (03/2110471/08) - Interessado: ROSIMAR ROSA DE AZEREDO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110095-8/2009 (03/5410026/07) - Interessado: NORLIA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110249-7/2007 (58032/07) - Interessado: THEREZINHA FERREIRA DO VALLE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-6/2008 (03/2310652/07) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110304-5/2008 (03/7130190/07) - Interessado: AIR DE OLIVEIRA CHOTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-0/2008 (03/9933/95) - Interessado: GILDA CECILIA VILLAS BOAS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-7/2008 (03/2310651/07) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-1/2009 (03/11200557/09) - Interessado: GILSON DO CARMO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-4/2009 (03/2610416/09) - Interessado: SONIA AQUINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-6/2009 (03/4610439/08) - Interessado: ROSELENE PIRES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110479-8/2009 (03/10010897/08) - Interessado: MARIA IZABEL DURAES VILARIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110498-1/1999 (29/1003207/99) - Interessado: EDUARDO MOREIRA CALI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-2/2009 (03/811574/07) - Interessado: ANGELA TERESA PIZZOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-5/2009 (03/10400207/09) - Interessado: ROSICLEIA DO NASCIMENTO F TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-9/2009 (03/5510007/09) - Interessado: MARILDA LEONE PINELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-5/2009 (03/3310186/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOULART PECLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111158-3/2009 (03/10300915/0/8) - Interessado: IDALINA ROSA RANGEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111168-8/2009 (03/10101558/09) - Interessado: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111536-7/2008 (03/4610146/08) - Interessado: LÚCIA MARIA DEROSSI ASSAD CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111544-4/2008 (03/1730340/06) - Interessado: SANGELA LUZIA NAGIME BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-1/2008 (03/810723/08) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS SANT´ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111971-1/2008 (09/38942537/07) - Interessado: MARIO LUIZ GARBELINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-6/2008 (09/162598/06) - Interessado: VALMIR CRISOSTOMO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-6/2008 (09/5022576/08) - Interessado: CARLOS MIGUEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-5/2008 (09/132586/08) - Interessado: CELSO CLARINDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-3/2008 (09/48312592/07) - Interessado: GILMAR FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-7/2008 (09/2566/08) - Interessado: LIVIO JOSÉ RUFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112374-4/2008 (09/682502/07) - Interessado: IGNACIO MAGNO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-6/1999 (09/00892502/98) - Interessado: MAURÍCIO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-8/2008 (12/289461/08) - Interessado: ANGELA MARIA CLAUDINO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113218-1/2008 (03/10400107/07) - Interessado: SOLANGE RANGEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-0/2006 (09/83071540/03) - Interessado: VALDEMIR DIAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-0/2008 (03/3410018/06) - Interessado: MARIA DO CARMO LEMGRUBER WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-2/2008 (03/8410021/06) - Interessado: MARIA EUNICE AZEREDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113493-3/2008 (03/10700478/06) - Interessado: TEREZINHA ALVES CRISPIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-7/2008 (03/11301061/05) - Interessado: TANIA REGINA BIZZO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-5/2008 (03/2310228/07) - Interessado: YARA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113572-5/2008 (03/9600010/97) - Interessado: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113573-9/2008 (03/4710040/07) - Interessado: CARLOS RUBEM ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-4/2008 (03/11000800/05) - Interessado: VALDETE SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-2/2008 (03/10300195/06) - Interessado: MARIA HELENA TINOCO DE OLIVEIRA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114639-6/2008 (03/3410042/06) - Interessado: MARIZA DE ALMEIDA LUTTERBACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114642-3/2008 (03/2310278/07) - Interessado: ANA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114643-7/2008 (03/6710173/07) - Interessado: DULCILENE MAGALHÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-0/2008 (12/275168/08) - Interessado: NILTON DE AZEVEDO ORNELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115312-7/2008 (09/112562/07) - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115445-0/2008 (25/1871589/86) - Interessado: ANTONIO ALBERTO BABO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115574-7/2008 (08/223359/07) - Interessado: DILMA ROSA GAESCHLIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-7/2008 (09/43261702/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-3/2008 (12/485297/08) - Interessado: EDNA MARIA VIEIRA DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115714-9/2008 (09/972596/08) - Interessado: OLIVALDO CARDOSO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-4/2008 (09/592594/08) - Interessado: GETULIO DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115766-2/2008 (09/282574/07) - Interessado: PAULO FRANKLIN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115768-0/2008 (09/1232596/08) - Interessado: ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-4/2008 (09/172598/08) - Interessado: MARCO AURELIO DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-1/2008 (09/1962508/08) - Interessado: MARCO ANTONIO NASCIMENTO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-8/2008 (09/92596/08) - Interessado: ARNALDO AGRICOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115830-9/2008 (09/92587/08) - Interessado: OSVALDO PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115840-4/2008 (09/182534/08) - Interessado: PAULO CEZAR SILVEIRA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115844-0/2008 (09/182596/08) - Interessado: GOULART VITAL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-0/2008 (09/102596/08) - Interessado: JORGE CARLOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115899-5/2008 (03/2310180/07) - Interessado: LENILDA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115900-0/2008 (03/10203889/07) - Interessado: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115904-6/2008 (03/200464/08) - Interessado: CARMEN LÚCIA BAPTISTA FREDERICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116469-9/2001 (19/82087/99) - Interessados: HILCEA SALES FERMO E HERNANI SPZZAMIGLIO - Votos: REGULARIDADE, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS N.ºs 637/2005 E n.º 636/2005, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117469-6/1984 - Interessado: FILIPPO BORSETI DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-0/1997 (0181/96) - Interessado: HILTON DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200179-7/2007, 200181-0/2007, 200966-8/2007, 200970-9/2007, 200971-3/2007, 200974-5/2007, 200976-3/2007, 201025-7/2007, 201105-3/2007, 201115-8/2007, 201122-1/2007, 201156-2/2007, 201216-8/2007, 210781-8/2007, 210783-6/2007, 212847-4/2008 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-6/2006 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-5/2009 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-2/2007 - Interessado: JOÃO BOSCO WON H G DE FREITAS FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200610-1/2007 - Interessado: DENISE DAS CHAGAS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-5/2007 - Interessado: MARLI SOARES BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-9/2007 - Interessado: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-3/2007 - Interessado: REBECCA SANCHES MARCELLINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-4/2009 (2008.07.1736) - Interessado: LARISSA BRAGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-3/2008 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-7/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-1/2008 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-5/2008 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-7/2008 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-9/2008 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-1/2008 (01/05/07069) - Interessado: LUIZ CARLOS CORTY MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202446-0/2006 - Interessado: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202447-4/2006 - Interessado: RICARDO SILVA SERAPHINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-7/2008 (2007/07/378) - Interessado: MARLIA DA CONCEIÇAO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-3/2008 - Interessado: ANAILZA BARRETO MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-6/2008 - Interessado: MARLI MARTINS NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-0/2008 - Interessado: ERICA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-4/2008 - Interessado: VANUZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-2/2008 - Interessado: VIVIANE JORGE RIOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-1/2008 - Interessado: RODRIGO SERAFIM PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-3/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-0/2008 - Interessado: ALEXANDRE SERAPIAO ORNELAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-8/2008 - Interessado: ANGELA PESSANHA MONTEIRO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-6/2008 - Interessado: BEATRIZ MARTINS MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-0/2008 - Interessado: BRUNO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-8/2008 - Interessado: CINTIA DA SILVA CANEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-5/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-3/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-1/2008 - Interessado: CREUZA BALDUINO DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-9/2008 - Interessado: FELIPE ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-3/2008 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-7/2008 - Interessado: FLAVIO RICARDO FÉLIX DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-4/2008 - Interessado: MANOEL RICARDO POEYS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-2/2008 - Interessado: MARCELA COSTA DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-0/2008 - Interessado: MARCELA GONÇALVES RIBEIRO COZENDEY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-8/2008 - Interessado: MARCELA MACHADO QUINTANILHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-5/2008 - Interessado: MARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-9/2008 - Interessado: MARY ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-7/2008 - Interessado: MARCIO MARTINS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-5/2008 - Interessado: MIRIAN DOMINGOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-9/2008 - Interessado: PATRICIA NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-2/2008 - Interessado: RENATA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-6/2008 - Interessado: ROBERTA LESSA CÂNDIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-0/2008 - Interessado: ROGERIA GONÇALVES MUNIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-8/2008 - Interessado: ROSANGELA EVANGELISTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-2/2008 - Interessado: SERGIO ROBERTO PEREIRA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-6/2008 - Interessado: THIAGO FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203418-4/2008 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-8/2008 - Interessado: CLARICE DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-9/2008 - Interessado: LIDIA MENDONÇA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-2/2008 - Interessado: ADRIANA DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-0/2008 - Interessado: CARLA DA GAMA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-6/2008 - Interessado: CLAUDICEIA RANGEL NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-0/2008 - Interessado: JOANA D ARC SILVA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-4/2008 - Interessado: MARIA ILDA FERNANDES DA SILVA CAETANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-8/2008 - Interessado: RODRIGO LIRIO DA SILVEIRA DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203440-7/2008 - Interessado: MARIA REGINA PACHECO BELINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-1/2008 - Interessado: ZENILDA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-5/2008 - Interessado: ULISSES CASTRO DE SANT'ANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-9/2008 - Interessado: TANIA LUZIA CÂNDIDO BRAGANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-3/2008 - Interessado: SOLISMERE ROSA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-7/2008 - Interessado: ROSANE DE FÁTIMA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-1/2008 - Interessado: REGINA MARIA MAGALHÃES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-5/2008 - Interessado: MARILZA VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-9/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CERIBELLI DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-3/2008 - Interessado: MARCILEA PEREZ MENEZES SARAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-2/2008 - Interessado: JOEDIMA DOS SANTOS DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-6/2008 - Interessado: ISMELIA FERNANDES DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-0/2008 - Interessado: EDIMARA RANGEL DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-4/2008 - Interessado: ADRIANA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-7/2008 - Interessado: ISMAR DOS SANTOS NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-9/2008 - Interessado: ALBERTO ARQUIAS ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-2/2008 - Interessado: ALCI COELHO LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-0/2008 - Interessado: ALESSANDRA JARDIM DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-4/2008 - Interessado: CRISTINA FABRICIO DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-6/2008 - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-0/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CONSENDEY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-8/2008 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-1/2008 - Interessado: ALINE FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-9/2008 - Interessado: AMANDA NASCIMENTO KOPPE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-6/2008 - Interessado: ANDERSON ANCHIETA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-6/2008 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-4/2008 - Interessado: ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-1/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO SCARAMELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-3/2008 - Interessado: ANGELO MAXIMO GENRO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-1/2008 - Interessado: BABYGTON CABRAL PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-8/2008 - Interessado: BARBARA ALVES FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-6/2008 - Interessado: BRUNO DE MATOS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-8/2008 - Interessado: BUGLE MIRANDA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-2/2008 - Interessado: CAMILA RIBEIRO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-0/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO GOMES DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203523-5/2008 - Interessado: COSME AUGUSTO DE SOUZA MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-3/2008 - Interessado: DAVID MARCOS GOMES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-7/2008 - Interessado: DAYBSON RODRIGUES ARRUDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-5/2008 - Interessado: DIEGO DE CARVALHO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-8/2008 - Interessado: DIMAS GOMES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-2/2008 - Interessado: FABIANE DE SOUZA PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-2/2008 - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS CESARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-4/2008 - Interessado: LUIZ PAULO DE ALMEIDA ALOE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-1/2008 - Interessado: GEORGE NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-5/2008 - Interessado: GIDEON DE SILVA DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-3/2008 - Interessado: GILBER FONTOURA FOLLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-1/2008 - Interessado: LUIZ ALBERTO LIMA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-5/2008 - Interessado: ARTHUR LEANDRO DE MENEZES MOREEUW - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-9/2008 - Interessado: ANISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-8/2008 - Interessado: HELIEDSON DA SILVA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-2/2008 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ PINHO DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-6/2008 - Interessado: JUDIMAR DE OLIVEIRA AZEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-0/2008 - Interessado: JORCILEI LOROSA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-4/2008 - Interessado: JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-8/2008 - Interessado: KISSIA BARRETO FALCAO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-2/2008 - Interessado: LADIOMAR FREIRE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-6/2008 - Interessado: LEONARDO CORTES CORDEIRO LONTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-0/2008 - Interessado: LEONARDO RAMOS MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-4/2008 - Interessado: LUCAS VERDAN SODRÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-3/2008 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS COTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-1/2008 - Interessado: JEANE OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-9/2008 - Interessado: ANA LAURA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-9/2008 - Interessado: NEISE MARIA BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-2/2008 - Interessado: SIMONE RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-0/2008 - Interessado: CLAUDIA BARROS FARIA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-8/2008 - Interessado: ALINE AZEREDO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-3/2008 - Interessado: FERNANDO CALDERON MILER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-3/2008 - Interessado: NORMA SUELY ALVES DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-7/2008 - Interessado: GRACIELE PESSANHA DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-1/2008 - Interessado: SARAH DINIZ DA CUNHA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-9/2008 - Interessado: ALESSANDRO SILVA DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-3/2008 - Interessado: ANDERSON CLEITON FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203648-1/2008 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-5/2008 - Interessado: CAMILA GOMES DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-4/2008 - Interessado: EDUARDO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-8/2008 - Interessado: ELIZANGELA MARTINS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-6/2008 - Interessado: GABRIELA CABRAL MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-0/2008 - Interessado: HENRIQUE DE SOUZA NEVES CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203656-8/2008 - Interessado: ITALO ALVES DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203658-6/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO CORDEIRO DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-3/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-1/2008 - Interessado: JOSILENE CRISTINA BOTELHO BUAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-9/2008 - Interessado: LEOMIR RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-3/2008 - Interessado: LILIAN PATRICIA DA SILVA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-7/2008 - Interessado: LUCIANA DA SILVA ZAROR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-1/2008 - Interessado: MARCELA DOS SANTOS FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-5/2008 - Interessado: MARCELO CUNHA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-8/2008 - Interessado: MARCIANA PEREIRA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-2/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ALBERNAZ RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE FARIA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-4/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-8/2008 - Interessado: NANCI CAMPOS ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-2/2008 - Interessado: PRISCILLA FERNANDES VARGAS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203679-0/2008 - Interessado: RAUL CAETANO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-7/2008 - Interessado: RENATO AZEREDO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-5/2008 - Interessado: RIWA MESCHESE ALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-9/2008 - Interessado: ROZIANO DOS SANTOS CRESPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO JORGE JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-4/2008 - Interessado: VICTOR VELLASCO TORQUATO JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-8/2008 - Interessado: CLAUDIA MACEDO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-0/2008 - Interessado: DANIEL TERRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-8/2008 - Interessado: ELIANE MARTINS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203699-0/2008 - Interessado: ELIZA BRUNER DE MENEZES GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-9/2008 - Interessado: JOSÉ ALBERTO CHEBOR DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-3/2008 - Interessado: LETICIA DA COSTA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-7/2008 - Interessado: VITOR MUNIZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-9/2008 - Interessado: LUIZ AMATO AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-3/2008 - Interessado: THUANY DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-7/2008 - Interessado: JEIEL DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-2/2008 - Interessado: JOSILANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-0/2008 - Interessado: WESCLEY FARIA LESSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-4/2008 - Interessado: MARCELE PATRICIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-8/2008 - Interessado: ALEX SANDRO DILLY OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-2/2008 - Interessado: ESNAIDE OLIVEIRA DE AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-6/2008 - Interessado: PEDRO PAULO PASSOS CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-5/2008 - Interessado: ALDO BOTTINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-9/2008 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES D ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-3/2008 - Interessado: IRIE MENDES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-7/2008 - Interessado: VALMIR DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-5/2008 - Interessado: PAULO VICTOR DE SOUSA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-9/2008 - Interessado: ROBERTO WANDER BEZERRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-3/2008 - Interessado: MARCOS PAULO GARBARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203728-7/2008 - Interessado: MANUELA FERREIRA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-1/2008 - Interessado: LUCIANA MONTEIRO DO AMARAL MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203731-4/2008 - Interessado: JAQUELINE WATANABE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-6/2008 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-2/2008 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO DOS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-6/2008 - Interessado: ALESANDRO BALBINO DA CRUZ SAIPPA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-7/2008 - Interessado: ALDA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-9/2008 - Interessado: ADRIANO BATISTA DE LUNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-1/2008 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-0/2008 - Interessado: MARIANA VIEIRA DOBBIN KUPFERBERG - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-2/2008 - Interessado: WALDENIRA ALEIXO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-3/2008 - Interessado: EMILIANA MARIA RIBEIRO DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-3/2008 - Interessado: DEBORA DANTAS AFFONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-0/2008 - Interessado: VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-8/2008 - Interessado: VIVIANE MARTINS DOS SANTOS CÂMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-6/2008 - Interessado: VICTOR VINICIUS SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-9/2008 - Interessado: SINTIA BATISTA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-3/2008 - Interessado: NUBER SANTOS RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-5/2008 - Interessado: MICHELLE DO NASCIMENTO VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-9/2008 - Interessado: MARCIA NAZARETH SCHUELER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-7/2008 - Interessado: MANOEL DE SOUZA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-0/2008 - Interessado: MAISA SANTOS DA SILVA NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-8/2008 - Interessado: LIEGE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-6/2008 - Interessado: KARYN DA SILVA BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-3/2008 - Interessado: JAIRO DE FREITAS CUSTÓDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-7/2008 - Interessado: GUILHERME RABELO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-1/2008 - Interessado: SILVIA PRISCILA REQUENA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-9/2008 - Interessado: SANDRA QUINTAO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-3/2008 - Interessado: SANDRA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-6/2008 - Interessado: RICARDO DAVIS SOARES DE SOUZA MELEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-4/2008 - Interessado: PRISCILA CARVALHO BALTHAZAR LESSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203814-2/2008 - Interessado: PAOLA DA ROCHA KELLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-6/2008 - Interessado: CLAUDILEA FERREIRA PEDROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-0/2008 - Interessado: CLAUDICEA BELMIRO BENEVIDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-1/2008 - Interessado: CELINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-0/2008 - Interessado: BRUNA ALBERNAZ PEREIRA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-2/2008 - Interessado: ANA PAULA GOMES MANCUSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-8/2008 - Interessado: AMANDA CRISTINA PEROBA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-2/2008 - Interessado: ALINE SANTOS RABELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-7/2008 - Interessado: CACILDA PESSANHA ROMÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-6/2008 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-8/2008 - Interessado: ANA PAULA ALMEIDA ALOE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-2/2008 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-5/2008 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-9/2008 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-1/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-3/2008 - Interessado: MARTA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-6/2008 - Interessado: JOCEANA APARECIDA LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-0/2008 - Interessado: MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-4/2008 - Interessado: TATIANA MENDONÇA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-6/2008 - Interessado: MILIANA SILVA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-4/2008 - Interessado: ARNALDO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-2/2008 - Interessado: ADILTON RODRIGUES DE SAO PAULO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-1/2008 - Interessado: MARCELLE CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-5/2008 - Interessado: MARIA NAZARE TEIXEIRA SILVA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-3/2008 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-1/2008 - Interessado: ARIANE AZEVEDO GAIAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-3/2008 - Interessado: VERA CLEIDE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-0/2008 - Interessado: VANDERLEIA AZEVEDO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-4/2008 - Interessado: THAIS GOMES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-2/2008 - Interessado: SYLVIA MARCIA PACHECO ORNELAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-0/2008 - Interessado: ROSIANE DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-4/2008 - Interessado: ROSANIA DE SOUZA FEITOZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-8/2008 - Interessado: REGIANE MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-7/2008 - Interessado: RAUSONEY SIMIAO RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-1/2008 - Interessado: RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-9/2008 - Interessado: NATIELE PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-1/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA PESSANHA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-4/2008 - Interessado: LIA MARA PINTO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-2/2008 - Interessado: LUCIVALDO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-4/2008 - Interessado: LUCIANA DE MATOS LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-7/2008 - Interessado: JURACI BALDUINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-9/2008 - Interessado: HELLEN BRANCO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-3/2008 - Interessado: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-9/2008 - Interessado: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-6/2008 - Interessado: EDINEIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-8/2008 - Interessado: EDILMA MARQUES BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-0/2008 - Interessado: ANDREIA RITA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-5/2008 - Interessado: ALZENI BRESCO MARTINS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-3/2008 - Interessado: ALCINEA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-1/2008 - Interessado: MARIA SONIA MENARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-5/2008 - Interessado: BRUNA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-3/2008 - Interessado: SAMIRA MARTIM GUSSEM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-0/2008 - Interessado: MARCIA MACHADO BESSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-6/2008 - Interessado: LEILA MARIA PEREIRA CALIXTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-0/2008 - Interessado: ZILDA COSTA DA ASSUNCAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-8/2008 - Interessado: SUELY DE ANDRADE REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-1/2008 - Interessado: SOLANGE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-7/2008 - Interessado: SANDRA MARIA DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-3/2008 - Interessado: ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-4/2008 - Interessado: RENATA FERREIRA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-6/2008 - Interessado: PATRICIA SILVA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-4/2008 - Interessado: MARYSIA FÉLIX CALIXTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-8/2008 - Interessado: MARILIA TORRES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-6/2008 - Interessado: MARIA ROSILENE DA COSTA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-4/2008 - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-6/2008 - Interessado: LUZIMEYRE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-5/2008 - Interessado: LUZIMERES BATISTA MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-3/2008 - Interessado: LOURDES HELENA ALMEIDA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-1/2008 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-2/2008 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-6/2008 - Interessado: JOAQUIM FELICIANO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-4/2008 - Interessado: IVANILDA FERREIRA DE ANDRADE PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-2/2008 - Interessado: FERNANDA SILVA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-6/2008 - Interessado: FÁTIMA DE MENEZES MOREEUW - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-5/2008 - Interessado: ELIETE ALVES DOS SANTOS GUERRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-9/2008 - Interessado: EDNA CRISTIANE SCHUMACKER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-3/2008 - Interessado: CHEILA PEREIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-1/2008 - Interessado: TATIANE ROSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-3/2008 - Interessado: SAMUEL PAULO DE SOUZA ANADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-7/2008 - Interessado: SAMUEL MARCOS GOMES MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-1/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DUTRA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-0/2008 - Interessado: RONALD MEDEIROS BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-4/2008 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-8/2008 - Interessado: RENATA PEREIRA DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-2/2008 - Interessado: PATRICIA GOMES DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-2/2008 - Interessado: NIVALDO MARAES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204089-6/2008 - Interessado: MAYARA MALAPHAIA PINHEIRO FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-3/2008 - Interessado: MAXUEL BATISTA DO CARMO SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-5/2008 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE FREITAS CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-3/2008 - Interessado: MARCOS ANDRÉ CONCEIÇÃO DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-7/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-6/2008 - Interessado: MARCIO LUIZ DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-0/2008 - Interessado: MARCIO APOLINARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-8/2008 - Interessado: MARCELO MARINS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-2/2008 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-0/2008 - Interessado: LUIZ CESAR VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-4/2008 - Interessado: LEANDRO SILVA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-2/2008 - Interessado: LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-1/2008 - Interessado: LEANDRO MACEDO ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-9/2008 - Interessado: JULIA LIMA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-3/2008 - Interessado: JOSIEL VENANCIO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-1/2008 - Interessado: JOSIEL DE JESUS MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-5/2008 - Interessado: JEFERSON DA CRUZ MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-7/2008 - Interessado: GUSTAVO VIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-6/2008 - Interessado: GISELLE COELHO CAZECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-4/2008 - Interessado: GEOVANE PEREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-8/2008 - Interessado: FLAVIO AURELIO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-6/2008 - Interessado: FERNANDA SOUZA NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-0/2008 - Interessado: FABRICIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-1/2008 - Interessado: VIVIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-3/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-5/2008 - Interessado: ALONSO PEREIRA LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-9/2008 - Interessado: DANIEL MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-3/2008 - Interessado: RODRIGO LIRIO DA SILVEIRA DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-6/2008 - Interessado: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-4/2008 - Interessado: MARCUS RICARDO GONÇALVES REIS DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-8/2008 - Interessado: PIERRE ALMEIDA RANGEL DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-0/2008 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-8/2008 - Interessado: VIVIANE REIS VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-1/2008 - Interessado: WAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-1/2008 - Interessado: BRUNA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-3/2008 - Interessado: LORENA LOPES DE MORAIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-6/2008 - Interessado: ANA MARCIA NETTO BALTAZAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-4/2008 - Interessado: RUAN CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-8/2008 - Interessado: NEUZA MARIA DE PAULA NARDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-4/2008 - Interessado: RENATA FREITAS REIS CAMACHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-2/2008 - Interessado: ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-3/2008 - Interessado: ALESSANDRA SALEMI PINHEIRO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-1/2008 - Interessado: RENATA RIBEIRO SCARAMELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-1/2008 - Interessado: FABIO FONSECA DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-3/2008 - Interessado: DEBORA MELLO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-7/2008 - Interessado: LEANDRO RANGEL BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-1/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-3/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-7/2008 - Interessado: MARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-2/2008 - Interessado: LUCIENE MARA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-6/2008 - Interessado: CLAUDILEIA MARTINS RAMOS VAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-0/2008 - Interessado: CINTIA NEVES DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-8/2008 - Interessado: MAURÍCIO SANTOS DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-2/2008 - Interessado: FABIANNE RIZZI LIPPI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-6/2008 - Interessado: AMANDA VASQUES LEMOS DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-0/2008 - Interessado: LINDOMAR DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-8/2008 - Interessado: OTONEY LEAL DA LUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-2/2008 - Interessado: MARILENE DE LIMA RISSO GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-0/2008 - Interessado: LUCIANA DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-4/2008 - Interessado: DANIELA MAFEI MIRANDA TARDELLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-7/2008 - Interessado: CINTIA MENDES LOPES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-5/2008 - Interessado: NILCILEA FERREIRA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-9/2008 - Interessado: ROSENIR DE OLIVEIRA MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-7/2008 - Interessado: ALEXANDRA MELO NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-5/2008 - Interessado: TACIANA LIRIO RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-9/2008 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-3/2008 - Interessado: JONATAN HARUDA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-0/2008 - Interessado: FABIANO DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-4/2008 - Interessado: AILSON COLONIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-2/2008 - Interessado: NATALINA ALVES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-6/2008 - Interessado: ALAN AZEVEDO LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-0/2008 - Interessado: ALCINDOR FREIRE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-8/2008 - Interessado: VIVIANE MEDEIROS PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-1/2008 - Interessado: ALEX DINIZ VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-5/2008 - Interessado: MARIZETH CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE THADEU NEVES ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-7/2008 - Interessado: EDITE SANTOS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-1/2008 - Interessado: ALUIZIO ARMANDO RANGEL BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-9/2008 - Interessado: AMANDA ALVARENGA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204259-3/2008 - Interessado: WALESKA ANDRADE CORTAT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-2/2008 - Interessado: ANDERSON DE ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-6/2008 - Interessado: WAGNER SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-0/2008 - Interessado: BERNARDO AUGUSTO KENUPP PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-4/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-8/2008 - Interessado: SOLANGE COSTA PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-2/2008 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-6/2008 - Interessado: RONALDO DE ANDRADE MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-0/2008 - Interessado: CLEITON LEONE MIRANDA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-4/2008 - Interessado: RAFAELA MARINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-8/2008 - Interessado: CLIEB FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-7/2008 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-1/2008 - Interessado: PAMELA SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-9/2008 - Interessado: DENIS RODRIGUES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-3/2008 - Interessado: MAXWELL RANGEL VELASCO JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-7/2008 - Interessado: DEOMAR FERNANDES ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-1/2008 - Interessado: MARCIA BARELLI CORREA DE FARIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-5/2008 - Interessado: EDMUNDO ANDRÉ PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-9/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO PACHECO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-3/2008 - Interessado: ELEZIEL RANGEL DOS SANTOS JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-2/2008 - Interessado: ENEMILTON GOMES RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-6/2008 - Interessado: JINLE ANNE DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-4/2008 - Interessado: JANSEN PERDIGÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-8/2008 - Interessado: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-2/2008 - Interessado: ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-6/2008 - Interessado: DARLANE CRISTINA DOS SANTOS SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-4/2008 - Interessado: DANIELA CARINE DOS SANTOS BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-8/2008 - Interessado: BARBARA CATLEN PIRES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-7/2008 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-1/2008 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-5/2008 - Interessado: ELIZA MACHADO DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-9/2008 - Interessado: MARTA LÚCIA PEREIRA XAVIER SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-3/2008 - Interessado: LUCIENE CUNHA FEITOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-7/2008 - Interessado: DULCIONE FURRIEL CRUZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-1/2008 - Interessado: ALESSANDRA FÁTIMA DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-5/2008 - Interessado: DULCE REGINA T SILVA ABREU MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-9/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-3/2008 - Interessado: FABIO SANTOS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-8/2008 - Interessado: DELCINEA DO NASCIMENTO SANTANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-2/2008 - Interessado: DEBORA CRISPIM LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-6/2008 - Interessado: JOCIMARA BASTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-0/2008 - Interessado: DANIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-8/2008 - Interessado: ELIENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-2/2008 - Interessado: DANIELE SERVOLO MARTINS CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-6/2008 - Interessado: SIMONE BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-0/2008 - Interessado: DANIELLA MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-4/2008 - Interessado: OLGA VALENTINA SERAFIM MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-3/2008 - Interessado: CRISTIANI ALVES DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-7/2008 - Interessado: MISLEINY BALBINO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-1/2008 - Interessado: CRISTIANE DE JESUS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-5/2008 - Interessado: MARCIA VALERIA MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-3/2008 - Interessado: CLARISSA PINTO ROSADO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-7/2008 - Interessado: VIVIAN LEMOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-1/2008 - Interessado: ANDRÉ LOURENÇO QUINTANS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-5/2008 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-8/2008 - Interessado: NEDIO VICENTE DE SOUZA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-2/2008 - Interessado: CINTIA CONCEIÇÃO FRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-6/2008 - Interessado: OLANIR BARROS DE FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-0/2008 - Interessado: CILEA FELICIANO E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-4/2008 - Interessado: SIDNEI CORREIA DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-8/2008 - Interessado: RENAN COTA DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-2/2008 - Interessado: CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-6/2008 - Interessado: ELISIO REBELO LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-0/2008 - Interessado: CHAIANA TEIXEIRA MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-4/2008 - Interessado: ERNANDES DE LIMA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-3/2008 - Interessado: BRUNA NARCISO NAZARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-7/2008 - Interessado: CARLITO LIMA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-1/2008 - Interessado: BRUNA LUCAS RIBEIRO BLASER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-5/2008 - Interessado: VIVIAN LEMOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-9/2008 - Interessado: BRENDALEE ALVES BARBOSA NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-3/2008 - Interessado: FRANCOISA CARNEIRO DA SILVA MURY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-7/2008 - Interessado: BARBARA FONSECA CORREA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-1/2008 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO BARBOSA CEBRIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-5/2008 - Interessado: ARILSON SÁ SILVA JARDIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-9/2008 - Interessado: ANDREA PACHECO LINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-8/2008 - Interessado: ANDREA RODRIGUES BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-2/2008 - Interessado: APARECIDA MARIA REZENDE NEPOMUCENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-6/2008 - Interessado: SUENNYA SOUTO BENEDITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-0/2008 - Interessado: ANNA PAULA MAGALHÃES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-4/2008 - Interessado: CLARA JANDRE XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-8/2008 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA PRIMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-2/2008 - Interessado: ROBERTO VITAL AUTRAN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-6/2008 - Interessado: ANDREIA CHAVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-0/2008 - Interessado: ANNA PAULA MAGALHÃES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-4/2008 - Interessado: ROSANI GOMES NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-7/2008 - Interessado: ANDREA RODRIGUES BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-5/2008 - Interessado: NEUZIMAR TORRES FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-3/2008 - Interessado: ANDREA PACHECO LINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-7/2008 - Interessado: ROBERTA BARRETO PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-1/2008 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA CARIOCA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-9/2008 - Interessado: SELMA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-8/2008 - Interessado: ANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-2/2008 - Interessado: ANDREA MUZY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-6/2008 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-0/2008 - Interessado: ANA MIRIAN RANGEL DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-4/2008 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA CARIOCA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-8/2008 - Interessado: ANA FLAVIA QUADROS RAMOS THOMÉ CORREIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-2/2008 - Interessado: ANA CARLA DA CONCEIÇÃO CRESPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-6/2008 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA MIGUEL DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-7/2008 - Interessado: ALESSANDRA CABRAL LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-9/2007 - Interessado: ANA RAQUEL DE CASTRO OCTAVIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-1/2008 - Interessado: ADRIANA VIANA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-5/2008 - Interessado: VAGNER DE ARAÚJO MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-9/2008 - Interessado: KAMILLA SILVA BENVINDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-3/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ LACERDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-7/2008 - Interessado: JANAINA DE ARAÚJO MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-1/2008 - Interessado: EDINEY MARIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-5/2008 - Interessado: CLAUDIA GRIMIAO QUEIROZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-9/2008 - Interessado: ALICE SILVA DOS SANTOS CAZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-8/2008 - Interessado: CLAUDIA CARLA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-2/2008 - Interessado: ELBA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-6/2008 - Interessado: HUMBERTO MACEDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-0/2008 - Interessado: ILZA APARECIDA DE SOUSA BRASIL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-4/2008 - Interessado: JANAINA DA SILVA DE SAO PEDRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-8/2008 - Interessado: JOVENINNA SILVA CRUZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-2/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA FREIRE HENRIQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-6/2008 - Interessado: MIGUELLA PRADO BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-0/2008 - Interessado: ROSANGELA NOBREGA DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-4/2008 - Interessado: TAIANE CRISTINA GOMES BERNARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-3/2008 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-7/2008 - Interessado: EDILANIA DE FÁTIMA MIRANDA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-1/2008 - Interessado: EDILEIDE PEREIRA DEMARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-5/2008 - Interessado: EDIMAR LOPES PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-9/2008 - Interessado: EDINEIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-3/2008 - Interessado: ELAINE COELHO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-7/2008 - Interessado: ELIETE MENDES CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-1/2008 - Interessado: ELIZABETE MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-5/2008 - Interessado: ELIZABETH APARECIDA LOPES VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-9/2008 - Interessado: ELIZABETH NERY DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-9/2008 - Interessado: GISELE BASTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-7/2008 - Interessado: ISABELLE CRISTINA MASCARENHAS PINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-1/2008 - Interessado: JANIARIA BRANDÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-5/2008 - Interessado: JOELZA FLORO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-7/2008 - Interessado: ELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-5/2008 - Interessado: DENISE FÉLIX DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-2/2008 - Interessado: LUCIANA AUREA FERREIRA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-6/2008 - Interessado: MARIA DAS NEVES RIBEIRO FERNANDES ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-4/2008 - Interessado: MARLENE DA SILVA BERBAT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-8/2008 - Interessado: JOSILENE CRISTINHA BOTELHO BUAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-2/2008 - Interessado: VIVIANE MACHADO DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-6/2008 - Interessado: MARIA DAS DORES DE SÁ RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-0/2008 - Interessado: CREMILDA FRANCISCO LAPA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-3/2008 - Interessado: IONE MARIA FELICIANO BOTELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-7/2008 - Interessado: ILZA APARECIDA DE SOUSA BRASIL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-1/2008 - Interessado: IONE GOMES MACEDO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-5/2008 - Interessado: CESAR GOMES ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-9/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO ORTIZ GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-7/2008 - Interessado: CLAUDIA CARLA DE OLIVEIRA LANNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-1/2008 - Interessado: CLAUDIA MARA FERRAZ PLOUVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-4/2008 - Interessado: NORMA NATIVIDADE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-8/2008 - Interessado: MARLENE DA SILVA BERBAT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-6/2008 - Interessado: MAYRA MARIANO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-2/2008 - Interessado: HUMBERTO MACEDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-0/2008 - Interessado: MARILU DE FÁTIMA DELGADO CHOSKI NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-9/2008 - Interessado: MARILIA PINTO SOEIRO PAULO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-3/2008 - Interessado: MANUELA DA SILVA AZEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-7/2008 - Interessado: LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-1/2008 - Interessado: LUANA KAROLYNE DA COSTA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-5/2008 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-9/2008 - Interessado: MICHELLE DE CARVALHO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-3/2008 - Interessado: MICHELE MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-7/2008 - Interessado: MARCELY DE SOUZA BERSOT DE ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-8/2008 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-6/2008 - Interessado: LENILCIA DAS NEVES CARDOSO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-8/2008 - Interessado: LEA SOARES DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-0/2008 - Interessado: MARIA SIMONE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-8/2009 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-0/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-7/2008 - Interessado: ALCIMAR FERREIRA CÂNDIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-9/2009 - Interessado: LUCINEIA DE LOURA PARETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-9/2008 - Interessado: ANDERSON RIBEIRO DO CANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-3/2008 - Interessado: ALINE AZEREDO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-7/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-1/2008 - Interessado: SANDRA SIQUEIRA PEDROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-5/2008 - Interessado: VANESSA RIOS DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-0/2008 - Interessado: NELIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-4/2008 - Interessado: MARCOS OLENKA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-8/2008 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO BARBOSA CEBRIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-2/2008 - Interessado: TAIANE FONTES LAPROVITERA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-6/2008 - Interessado: ELISÂNGELA FREITAS ALVARENGA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-0/2008 - Interessado: ADRIJANES CANECA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-4/2008 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ PREVATO MALVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-8/2008 - Interessado: FABIO SANTOS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-2/2008 - Interessado: ELIZABETE MARIA DOS SANTOS SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-6/2008 - Interessado: ALCEBIADES BERBEREIA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-5/2008 - Interessado: HUMBERTO PINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-9/2008 - Interessado: MARCIO MACHADO MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-1/2009 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA VICENTE VALADARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-3/2008 - Interessado: NEDIO VICENTE DE SOUZA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-7/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-9/2009 - Interessado: ROSA MARIA GOMES FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-1/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-7/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-5/2009 - Interessado: ROSILENE MARIA DA CONCEIÇAO ARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-9/2009 - Interessado: ROSANGELA BESSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-6/2008 - Interessado: EMMANUELE ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-8/2009 - Interessado: RODRIGO DE AZEVEDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-7/2009 - Interessado: ROSANGELA MOTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-6/1998 (12288/96) - Interessado: MILTON AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-9/2008 - Interessado: ERIKA BARCELLOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-1/2009 - Interessado: ROSANE MACHADO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-5/2009 - Interessado: ROBSON BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-9/2009 - Interessado: ROSELMA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-1/2008 - Interessado: EULICIA GUIMARÃES MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-3/2009 - Interessado: SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-7/2009 - Interessado: SEBASTIÃO NERYS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-1/2009 - Interessado: SANDRA JUREMA LIMA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-3/2008 - Interessado: FABIOLA COSTA MACHADO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-5/2009 - Interessado: SONIA MARIA PAULA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-9/2009 - Interessado: SONIA DO COUTO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-3/2009 - Interessado: SIMONE DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-0/2008 - Interessado: FELIPPE MAURÍCIO SANABIO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-2/2009 - Interessado: SILVANIA LÚCIA DOS SANTOS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-4/2008 - Interessado: FERNANDA IZIDRO MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-0/2009 - Interessado: SONIA FERREIRA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-2/2008 - Interessado: FERNANDA LOPES VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-4/2009 - Interessado: SANTILIA FELISBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-0/2008 - Interessado: ROBSON JORGE PEREIRA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-2/2009 - Interessado: SUNAMITA PEREIRA RIBEIRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-4/2008 - Interessado: GABRIELA CONCEIÇÃO BARBOSA CEBRIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-6/2009 - Interessado: SABRINA CAMPOS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-8/2008 - Interessado: PATRICIA DE C. BRAGA ALVARENGA SANTIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-2/2008 - Interessado: ROSANA NEVES DE SOUZA VELASCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-6/2008 - Interessado: RAFAEL DA SILVA JARDIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-5/2008 - Interessado: FABIANNE RIZZI LIPPI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-9/2008 - Interessado: ANDREA MARTINS DE ALBERNAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-3/2008 - Interessado: ARMINDO DOS SANTOS NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-7/2008 - Interessado: BIANCA ALVES XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-1/2008 - Interessado: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-5/2008 - Interessado: ELAINE PERROTA MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-9/2008 - Interessado: GIOVANNA MIGUEL ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-3/2008 - Interessado: GISELE DOMINGUEZ PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-7/2008 - Interessado: GLAUCIA GARCIA DA COSTA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-1/2008 - Interessado: LUANA SANTOS TRINDADE RICARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-0/2008 - Interessado: MARIA RACHEL SOBREIRA FRANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-4/2008 - Interessado: MARILIA ARBEX TURL BUSSINGER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-8/2008 - Interessado: MONICA BARRETO DE MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-2/2008 - Interessado: SANDRA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-4/2009 - Interessado: SAMANTHA MAIA KOCH TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-6/2008 - Interessado: VANESSA RIOS DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-8/2009 - Interessado: SIRLEY MADUREIRA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-0/2008 - Interessado: SANDRA SIQUEIRA PEDROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-2/2009 - Interessado: SANDRA VALERIA LIMA RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-4/2008 - Interessado: CLAUDIA VERAS NEVES BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-8/2008 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-0/2009 - Interessado: SANDRA BARBOSA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-2/2008 - Interessado: ALMIR LIMA RICARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-4/2009 - Interessado: SHEILA RAMOS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-6/2008 - Interessado: BARBARA ANTONIA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-8/2009 - Interessado: SONIA MARIA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-5/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA CORDEIRO BARROS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-7/2009 - Interessado: SONIA FERNANDES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-9/2008 - Interessado: CLAUDIA BARROS FARIA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-1/2009 - Interessado: SONIA MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-3/2008 - Interessado: DANIELE ROSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-5/2009 - Interessado: SONIA DAUMAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-9/2009 - Interessado: VALDINEA PAULA DOS SANTOS VENCESLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-3/2009 - Interessado: TATIANA KELLY PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-5/2008 - Interessado: FRANCIANE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-9/2008 - Interessado: GENESIA AUGUSTA F MARQUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-1/2009 - Interessado: TATIANA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-3/2008 - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA ESCAFURA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-7/2008 - Interessado: HELAINE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-1/2008 - Interessado: HELANI TAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-0/2008 - Interessado: HELLEN AZEVEDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-2/2009 - Interessado: TERESINHA SOARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-4/2008 - Interessado: INES REGINA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-8/2008 - Interessado: INGRIDE RANGEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-0/2009 - Interessado: ZIONIR DIAS BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-2/2008 - Interessado: ISALENA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-4/2009 - Interessado: ZULEA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-6/2008 - Interessado: JESSICA SORIANO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-0/2008 - Interessado: JOCILEA BASTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-2/2009 - Interessado: VALDINEI JANUARIO MARQUES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-4/2008 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-8/2008 - Interessado: JOSILENE DE ARAÚJO DA MATA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-2/2008 - Interessado: JOZILENE MIRANDA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-6/2008 - Interessado: JULIA SANTIAGO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-8/2009 - Interessado: VALDINEA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-5/2008 - Interessado: JULIANA BASTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-9/2008 - Interessado: JULIANA HOTT DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-1/2009 - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-3/2008 - Interessado: JULIANA NOGUEIRA BORSATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-7/2008 - Interessado: KARINE SILVA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-9/2009 - Interessado: VILMAR GOMES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-1/2008 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-3/2009 - Interessado: VANUSA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204595-5/2008 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-9/2008 - Interessado: LEA SOARES DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-1/2009 - Interessado: VALERIA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-3/2008 - Interessado: LENILCIA DAS NEVES CARDOSO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-5/2009 - Interessado: SUSANA SANTOS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-1/2008 - Interessado: LUANA KAROLYNE DA COSTA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-6/2008 - Interessado: LUANA SOARES SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-8/2008 - Interessado: LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-5/2008 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-7/2009 - Interessado: SUED PONTES SIQUEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-3/2008 - Interessado: MARCELY DE SOUZA BERSOT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-3/2009 - Interessado: SANDRO HELENO BARROS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-5/2008 - Interessado: MARCIA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-1/2009 - Interessado: SIRLES CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-3/2008 - Interessado: MARIA DAS DORES DE SÁ RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-5/2009 - Interessado: TANIA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-8/2009 - Interessado: TAVANY BUENO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-0/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES FREITAS ANTUNES LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-8/2008 - Interessado: MARIA ESTHER MENDES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-4/2008 - Interessado: MARIA GORETE VICENTE JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-2/2008 - Interessado: MARILENE DIAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-4/2009 - Interessado: UBIRACY FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204630-3/2009 - Interessado: VERA LÚCIA CORREA CALDAS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-5/2008 - Interessado: MARILIA PINTO SOEIRO PAULO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-7/2009 - Interessado: VIVIANE COUTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-5/2009 - Interessado: WESLY SOUZA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-9/2009 - Interessado: WALFRIDO MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-3/2009 - Interessado: WALDIR KELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204636-7/2009 - Interessado: ZENY DA SILVA NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-1/2009 - Interessado: ZUELY SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-5/2009 - Interessado: ZELIETE PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204639-9/2009 - Interessado: THIAGO FARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-8/2009 - Interessado: THIAGO TAVARES BALZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-2/2009 - Interessado: TELMA ALMEIDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-6/2009 - Interessado: THIAGO FONTES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-0/2009 - Interessado: TATIANA BONEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-4/2009 - Interessado: TAYGUARA BUENO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-8/2009 - Interessado: TATIANA AUGUSTA VIEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-2/2009 - Interessado: MARISA MONTEIRO DOS SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204647-6/2009 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-0/2009 - Interessado: MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-4/2009 - Interessado: MARIA SILVIA DE OLIVEIRA CARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-3/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DAUMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-7/2009 - Interessado: MONICA DIAS HERMOGES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204652-1/2009 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-3/2008 - Interessado: DEVANILDA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-5/2009 - Interessado: MARLUCE MORENO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-9/2009 - Interessado: MARTINHA ORNELAS BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-1/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-3/2009 - Interessado: MONICA PIZZO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-5/2008 - Interessado: ESTHER CORREIA DO AMPARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-7/2009 - Interessado: MAXTONI DE SOUZA MANCEBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-9/2008 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-1/2009 - Interessado: MARTA C. BUENO VIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-3/2008 - Interessado: NELZILEIA BATISTA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-5/2009 - Interessado: MARIELEN SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-7/2008 - Interessado: NILCEA AZEREDO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-9/2009 - Interessado: MARTA GARDIM COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-6/2008 - Interessado: SIMONICA MACEDO COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-8/2009 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-0/2008 - Interessado: MICHELLE AZEVEDO DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-2/2009 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-4/2008 - Interessado: DANIELA BERNARDINO DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-6/2009 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BUENO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-8/2008 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROCHA MANHÃES DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-0/2009 - Interessado: MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-2/2008 - Interessado: GISELE MACARIO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-6/2008 - Interessado: ROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204666-0/2008 - Interessado: THAISA CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204667-4/2008 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MANHÃES DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-8/2008 - Interessado: ANDREA LOPES SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-2/2008 - Interessado: ANA MARCIA NETTO BALTAZAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-5/2008 - Interessado: DELIO JOSÉ DE LIMA LOBO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-9/2008 - Interessado: DILMA FONSECA CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-7/2008 - Interessado: LORENA LOPES DE MORAIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-1/2008 - Interessado: PIERRE ALMEIDA RANGEL DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-5/2008 - Interessado: RENATA FREITAS REIS CAMACHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-9/2008 - Interessado: LUCAS DIAS RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-3/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-5/2009 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES BARROCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-7/2008 - Interessado: SIMONE JOSELI LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-6/2008 - Interessado: LUMA FALCÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-0/2008 - Interessado: TATHYANNE PAIVA GUERRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-4/2008 - Interessado: RENATA ESTEVES MONERAT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-8/2008 - Interessado: ALZIRA LÚCIA MORGADO FIALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-2/2008 - Interessado: WILLIAN CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-6/2008 - Interessado: ERNANDES DA SILVA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-0/2008 - Interessado: MARIANA VIEIRA DOBBIN KUPFERBERG - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-4/2008 - Interessado: CRISTIANE SOARES DE MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-8/2008 - Interessado: FANNYA FRANCIS DE OLIVEIRA LAURINDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-2/2008 - Interessado: HELENA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-1/2008 - Interessado: CARLA PATRICIA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-5/2008 - Interessado: MARIANA FERREIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-9/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-3/2008 - Interessado: MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-7/2008 - Interessado: IVO FERREIRA SALDANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-9/2009 - Interessado: MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-1/2008 - Interessado: JAQUELINE SARAIVA DE SOUZA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-5/2008 - Interessado: CLAUDIA REGINA XAVIER ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-9/2008 - Interessado: MARILU DE FÁTIMA DELGADO BOSCHOSKI NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-3/2008 - Interessado: EUZIR CARNEIRO MATA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-5/2009 - Interessado: LUIZ ANTONIO CHAVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-7/2008 - Interessado: MAYRA MARIANO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-2/2008 - Interessado: MICHELE MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-6/2008 - Interessado: MICHELLE DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-0/2008 - Interessado: MICHELLE DE CARVALHO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-4/2008 - Interessado: MONICA DA CRUZ ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-8/2008 - Interessado: TATIANE LOPES RAMOS DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-2/2008 - Interessado: MONICA PEREIRA COUTINHO DAVID - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-6/2008 - Interessado: ZILNEIA CAVARARO STELLET - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-0/2008 - Interessado: NATALIA DO VALLE CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-4/2008 - Interessado: ALCIMAR FERREIRA CÂNDIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-8/2008 - Interessado: MICHELLE DA CONCEIÇÃO HENRIQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-7/2008 - Interessado: NATHALIA DE ALMEIDA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-1/2008 - Interessado: ROMULO CARRIELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-5/2008 - Interessado: PATRICIA DRUMOND VAZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-9/2008 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA LOPES MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-1/2009 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-3/2008 - Interessado: CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-5/2009 - Interessado: MICHELI MONTEIRO DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-7/2008 - Interessado: PATRICIA BERNARDES SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-1/2008 - Interessado: DENISE GARRIDO DE CARVALHO BRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-5/2008 - Interessado: NEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-7/2009 - Interessado: MARINEZ SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-9/2008 - Interessado: PRISCILA MIRANDA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-5/2009 - Interessado: MARINETE DE SOUZA A DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-4/2009 - Interessado: MARLEM NUNES BERBAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-6/2008 - Interessado: PRISCILLA CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-0/2008 - Interessado: SIDNEA DE FÁTIMA DA COSTA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-2/2009 - Interessado: MARIA NILZA LAURENTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-4/2008 - Interessado: RACHEL DA ROCHA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-8/2008 - Interessado: REGINELISE PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-2/2008 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-4/2009 - Interessado: MARIA SONIA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-8/2009 - Interessado: MARIA ODENICE CEZAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-0/2008 - Interessado: EDILANIA DE FÁTIMA MIRANDA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-4/2008 - Interessado: EDILEIDE PEREIRA DEMARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-6/2009 - Interessado: MARILENE CAMANHO BASTOS BAULIES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-8/2008 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-0/2009 - Interessado: MARY LÚCIA OLIVEIRA DE LIMA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-7/2008 - Interessado: EDIMAR LOPES PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-9/2009 - Interessado: MARIA CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-1/2008 - Interessado: EDINEIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-5/2008 - Interessado: ELAINE COELHO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-7/2009 - Interessado: MARIA DE LOURDES FARIA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-9/2008 - Interessado: EMMANUELE ALVES DE SOUZA BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-3/2008 - Interessado: ROSANGELA S. ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-7/2008 - Interessado: EULICIA GUIMARÃES MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-1/2008 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-5/2008 - Interessado: ROZANA SOARES NEVES RAYMUNDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-7/2009 - Interessado: MARIA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-9/2008 - Interessado: RUANNA VIANNA BRIGIDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-3/2008 - Interessado: SABRINA BORGES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-2/2008 - Interessado: SANDRA REGINA PENHA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-4/2009 - Interessado: MARISA NUNES DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-6/2008 - Interessado: SARA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-0/2008 - Interessado: SAVIA MARIA QUEIROZ DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-4/2008 - Interessado: SHEYLA NASCIMENTO DE SÁ CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-8/2008 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-0/2009 - Interessado: MARGARETH DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-2/2008 - Interessado: SUELLEN NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-4/2009 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-6/2008 - Interessado: SYLMARA SANTOS CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-0/2008 - Interessado: TANIA GONÇALVES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-4/2008 - Interessado: TANIA MARIA MARQUES CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-6/2009 - Interessado: MARIO AUGUSTO GOMES FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-8/2008 - Interessado: TAUANA DE OLIVEIRA SOUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-0/2009 - Interessado: MARIO ANTONIO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-7/2008 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-9/2009 - Interessado: MARIANA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-1/2008 - Interessado: THACYLLA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-3/2009 - Interessado: MARIA CORDEIRO DOS ANJOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-5/2008 - Interessado: THAINA CRISTINA ABREU PINTO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-7/2009 - Interessado: MAXWELL CORDEIRO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-9/2008 - Interessado: GENESIA AUGUSTA F MARQUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-1/2009 - Interessado: MARIVANE BRAGANÇA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-3/2008 - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA ESCAFURA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-5/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-7/2008 - Interessado: FABIOLA COSTA MACHADO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-9/2009 - Interessado: MANOEL BATISTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-1/2008 - Interessado: FERNANDA LOPES VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-3/2009 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ZANON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204757-7/2009 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-9/2008 - Interessado: THAIS TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-1/2009 - Interessado: MAGNA DOS SANTOS CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-3/2008 - Interessado: THAMYRIS PEREIRA LIRIO ALCANTARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-5/2009 - Interessado: MAGALI BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-2/2008 - Interessado: THIAGO CORREIA DO AMPARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-4/2009 - Interessado: MAGALI MENDONÇA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-6/2008 - Interessado: TIAGO SUHET DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-8/2009 - Interessado: MARIA ANTONIA CUNHA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-0/2008 - Interessado: ULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-2/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-4/2008 - Interessado: VALERIA DE ALENCASTRO GRAÇA HELOU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-8/2008 - Interessado: VANIA PAES GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-0/2009 - Interessado: MARIA SILVIA DE OLIVEIRA CARDIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-2/2008 - Interessado: VERONICA BARCELOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-4/2009 - Interessado: MARCIO BARRETO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-6/2008 - Interessado: VIVIAN CORREA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-0/2008 - Interessado: RUAN CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-2/2009 - Interessado: MARIA SILVIA DE OLIVEIRA CARDIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-4/2008 - Interessado: NEUZA MARIA DE PAULA NARDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-8/2008 - Interessado: ZELIANE VIEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-7/2008 - Interessado: ADRIANO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-1/2008 - Interessado: CAROLINA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-5/2008 - Interessado: DIEGO DA SILVA DE CAMPOS TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-7/2009 - Interessado: NUBIA REGINA ASISIS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-9/2008 - Interessado: EVANDRO CARDOSO DE ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-1/2009 - Interessado: NILCE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-3/2008 - Interessado: LEANDRO GONÇALVES RICA LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-5/2009 - Interessado: NELSON RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-7/2008 - Interessado: NARIANGELA TEIXEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-9/2009 - Interessado: NUBIA CRISTINA PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-1/2008 - Interessado: NARIANNE TEIXEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-3/2009 - Interessado: NILZA RIBEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-5/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-7/2009 - Interessado: NILSON ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-9/2008 - Interessado: PHILLIP DOMINGOS DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-1/2009 - Interessado: NAILDA LEAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-3/2008 - Interessado: DENISE COSTA LOBATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-5/2009 - Interessado: NORMA SUELI BARROCO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-2/2008 - Interessado: LUCIANA AUGUSTO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-4/2009 - Interessado: NELY DE SOUZA PEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-0/2008 - Interessado: SONIA REGINA AZEREDO DE REZENDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-2/2009 - Interessado: NATALICIA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-6/2009 - Interessado: ODECIO TEIXEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-8/2008 - Interessado: THEREZA MARIA GRIPP PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-2/2008 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-4/2009 - Interessado: OSMAR GOMES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-6/2008 - Interessado: ZAIRA GLÓRIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-0/2008 - Interessado: CREMILDA FRANCISCO LAPA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-4/2008 - Interessado: DOURILEA RAMOS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-8/2008 - Interessado: ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-7/2008 - Interessado: IONE MARIA FELICIANO BOTELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-5/2008 - Interessado: IVA TEIXEIRA DE QUEIROZ MONTENEGRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-7/2009 - Interessado: ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-9/2008 - Interessado: MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-1/2009 - Interessado: ORLANDO FRANCISCO SENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-5/2009 - Interessado: PALOMA CAMPOS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-9/2009 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-1/2008 - Interessado: MARILIA DA ROCHA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-7/2009 - Interessado: PAULO SERGIO DE MELO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-3/2008 - Interessado: SHIRLEY BARBOSA MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-5/2009 - Interessado: PERCILIANA CABRAL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-0/2009 - Interessado: PABLO FIGUEIRA DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-2/2008 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA PORTES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204802-8/2009 - Interessado: PABLO LOBO BERSOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-0/2008 - Interessado: FRANCIANE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-2/2009 - Interessado: GERALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-4/2008 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-6/2009 - Interessado: GERUSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-0/2009 - Interessado: GIRLANE NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-4/2009 - Interessado: GENILSON DA CONCEIÇAO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-6/2008 - Interessado: VILCINEA LOPES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-8/2009 - Interessado: GENILSON PAULO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-0/2008 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-2/2009 - Interessado: GEORGE MONTEIRO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-6/2009 - Interessado: GALVANEO NUNES BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-5/2009 - Interessado: GENILCIMARA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-7/2008 - Interessado: HELLEN AZEVEDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-9/2009 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-1/2008 - Interessado: ANGÉLICA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-3/2009 - Interessado: GILIA LEAL BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-7/2009 - Interessado: HERMANA LEAL TAVARES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-3/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO ORTIZ GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-5/2009 - Interessado: HELENA MARCIA DE SOUZA C DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-7/2008 - Interessado: HELAINE DE SOUSA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-9/2009 - Interessado: HERLANA MENEZES MAURÍCIO CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-3/2009 - Interessado: HILTON DA CRUZ BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-7/2009 - Interessado: HEBRAICA MORENO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-9/2008 - Interessado: CESAR GOMES ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-1/2009 - Interessado: HONÓRIO VITORIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-8/2008 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-0/2009 - Interessado: HELINE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-2/2008 - Interessado: DANIELE BASTOS SUTIL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-4/2009 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-8/2009 - Interessado: HERLON RIBEIRO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-2/2009 - Interessado: IRMO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-6/2009 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-0/2009 - Interessado: ISMAEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-2/2008 - Interessado: ELIZIANE WESLEN RIBEIRO DA SILVA SAMPAIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-4/2009 - Interessado: ISABELLA BUENO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-8/2009 - Interessado: ISAIAS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-0/2008 - Interessado: IVANA NEVES VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-2/2009 - Interessado: ILANA PARAVIDINO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-5/2009 - Interessado: IRLA BRAGANÇA DA SILVA NAVARRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-7/2008 - Interessado: FERNANDA MUNIZ DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-3/2009 - Interessado: IVANETE GARDIM MADUREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-5/2008 - Interessado: GEORGE DE SOUZA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-7/2009 - Interessado: KARLA ASSAF MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-1/2009 - Interessado: IRENE MARINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-5/2009 - Interessado: IVANETE GARDIM MADUREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-9/2009 - Interessado: JANAINA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-1/2008 - Interessado: IONE GOMES MACEDO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-9/2008 - Interessado: OLDAIR MAURITY DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-2/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO GENESIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-4/2008 - Interessado: MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-8/2008 - Interessado: ALESSANDRA FARIAS CAETANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-2/2008 - Interessado: BRUNA LUCAS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-0/2008 - Interessado: ALVARO SEBASTIÃO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-4/2008 - Interessado: MARIA ESTHER MENDES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-6/2009 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-5/2009 - Interessado: JARDELIA CUNHA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-7/2008 - Interessado: NEUZA MARIA DE PAULA NARDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-3/2009 - Interessado: JEFIANE VEIGA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-5/2008 - Interessado: MARGARET FERRAZ PLOUVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-7/2009 - Interessado: JOILCE MOTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-9/2008 - Interessado: RUAN CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-3/2008 - Interessado: MARIA GORETE VICENTE JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-9/2009 - Interessado: JUSSARA BRAGANÇA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-1/2008 - Interessado: BARBARA FONSECA CORREA RAMOS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-7/2009 - Interessado: JOSANE MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-0/2009 - Interessado: JERONIMO BERSOT VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-4/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MACHADO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-2/2009 - Interessado: JORDICELIO JANUARIO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-6/2009 - Interessado: JOELMA AUGUSTA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-0/2009 - Interessado: JORGE ROMÃO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-4/2009 - Interessado: JOELMA DOS ANJOS SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-8/2009 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-2/2009 - Interessado: JOANETE MADUREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-9/2009 - Interessado: JOCIMAR MOTA MARAVILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-3/2009 - Interessado: JOSÉ IRINEU GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-7/2009 - Interessado: JORGE ALVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-1/2009 - Interessado: JOILSON BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-0/2009 - Interessado: JOILCE MOTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-4/2009 - Interessado: JOSÉ ORLANDO DE AMORIM JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-8/2009 - Interessado: JORGE RAPOSO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-2/2009 - Interessado: JOCIMAR RIBEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-8/2008 - Interessado: HILTON MORAES ALVES FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-5/2008 - Interessado: BRENDALEE ALVES BARBOSA NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-9/2008 - Interessado: ANDREA CRISTINA MARQUES NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-3/2008 - Interessado: ARILSON DA SILVA JARDIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-7/2008 - Interessado: JOSILENE DE ARAÚJO DA MATA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-1/2008 - Interessado: KARLA RODRIGUES FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-5/2008 - Interessado: TANIA MARIA MARQUES CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-4/2008 - Interessado: KYVIA BARRIGOSSI TAMARA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-8/2008 - Interessado: TEREZA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-2/2008 - Interessado: CINTIA CONCEIÇÃO FRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-6/2008 - Interessado: ELIZABETH NERY DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-0/2008 - Interessado: ELIZABETH APARECIDA LOPES VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-4/2008 - Interessado: ELIETE MENDES CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-8/2008 - Interessado: ELIANE SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-0/2009 - Interessado: JORGE PEREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-2/2008 - Interessado: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-6/2008 - Interessado: DULCIONE FURRIEL CRUZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-8/2009 - Interessado: JOSÉ EDUARDO MENDES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-0/2008 - Interessado: REGINA MARIA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-2/2009 - Interessado: JULIANA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204930-1/2009 - Interessado: JOSÉ GIVIGI FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-3/2008 - Interessado: APARECIDA MARIA R NEPOMUCENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-5/2009 - Interessado: JULIENE FERREIRA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-7/2008 - Interessado: ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-9/2009 - Interessado: JAIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-1/2008 - Interessado: ALESSANDRA DAS NEVES CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-3/2009 - Interessado: JULIANA PESSANHA WAGNER DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-5/2008 - Interessado: ADRIANA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-7/2009 - Interessado: JAMILTO SANTANA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-9/2008 - Interessado: LIANA PRUCOLI ARIDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204935-1/2009 - Interessado: JORGE ERNANDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-3/2008 - Interessado: FERNANDA BON CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-5/2009 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-7/2008 - Interessado: DARLENE REIS MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-1/2008 - Interessado: EVELIN PORTO PIMENTEL MORETTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-5/2008 - Interessado: ELIANA CABRAL FEIJÓ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-4/2008 - Interessado: DINA FREITAS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-6/2009 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-8/2008 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA ROIFFE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-0/2009 - Interessado: JOEL BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-2/2008 - Interessado: VIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-4/2009 - Interessado: JACILENE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-6/2008 - Interessado: VIVIAN CRISTINA LOPES CAVALCANTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-8/2009 - Interessado: JOSÉ ALENCAR RUBIM GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-0/2008 - Interessado: VILMA LÚCIA ROCHA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-2/2009 - Interessado: KATE PEÇANHA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-4/2008 - Interessado: VANESSA MACEDO PEIXOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-6/2009 - Interessado: KATLEN APARECIDA CRESPO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-8/2008 - Interessado: ROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-0/2009 - Interessado: KEILA MARCIA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-2/2008 - Interessado: MARCOS ALBERTO NARCISO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-4/2009 - Interessado: KELLY DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-6/2008 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO GAMEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-8/2009 - Interessado: KEMPSON DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-0/2008 - Interessado: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-2/2009 - Interessado: LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-9/2008 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-1/2009 - Interessado: LEILA MENEZES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-3/2008 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-5/2009 - Interessado: LUCIANO FERNANDES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-9/2009 - Interessado: LEONARDO ABREU E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-3/2009 - Interessado: LEONARDO DE SÁ RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-5/2008 - Interessado: ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-7/2009 - Interessado: LEONARDO JURELIO MAIA ABAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-9/2008 - Interessado: VIVANE SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-1/2009 - Interessado: LEONARDO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-3/2008 - Interessado: SAULIANO COELHO PIOTTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-5/2009 - Interessado: LEONILDA BERNARDINO BRASILIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-9/2009 - Interessado: LUCIO MAURO DA SILVA JUNGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-1/2008 - Interessado: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-3/2009 - Interessado: LUCIANO AMARAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-7/2009 - Interessado: LÚCIA HELENA TAVARES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-4/2008 - Interessado: ROSALIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-6/2009 - Interessado: LILIAN MARTINS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-0/2009 - Interessado: LUBELIA NEVES FRANÇA COTTS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-4/2009 - Interessado: LILIA MARCIA DOS S C LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-8/2009 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-2/2009 - Interessado: LIDIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-4/2008 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-6/2009 - Interessado: LÚCIA CATARINA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-8/2008 - Interessado: ELISANDRA SALES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-2/2008 - Interessado: DANIEL MALHEIROS DE LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-0/2008 - Interessado: AUGUSTO CRUZ SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-3/2008 - Interessado: ANA BEATRIZ MONTEIRO BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-5/2009 - Interessado: VANUSA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-1/2008 - Interessado: LENA VANIA NUNES DAS NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-3/2009 - Interessado: VIVIANE COUTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-9/2008 - Interessado: JULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-3/2008 - Interessado: ILISMARE DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-1/2008 - Interessado: EUNICE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-5/2008 - Interessado: SIRLEI MARTINS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-7/2009 - Interessado: LEONIDAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-0/2009 - Interessado: LUCIMAR DOS SANTOS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-2/2008 - Interessado: REGINA LÚCIA MAGRI DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-4/2009 - Interessado: LEILA GARCIA BERSOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-6/2008 - Interessado: PATRICIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-8/2009 - Interessado: LALIA MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-0/2008 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES MARCHINI VELASCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-2/2009 - Interessado: LEONARDO NUNES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-8/2008 - Interessado: CAROLINA MACIEL GALVÃO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-4/2009 - Interessado: LENIZIA SOUZA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-6/2008 - Interessado: REGINA MACCHIARULO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-2/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO QUEIROGA SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-1/2009 - Interessado: SUELI FERREIRA MACIEL MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-3/2008 - Interessado: ELENIR DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-5/2009 - Interessado: LUCIMERE SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-1/2008 - Interessado: EVALDO PINTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-5/2008 - Interessado: OLIVIA COUTINHO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-3/2008 - Interessado: GILSON PINTO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-5/2009 - Interessado: LUCIANA AZEVEDO CURTY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-9/2009 - Interessado: LEONARDO MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-1/2008 - Interessado: CHRYSTIANE MARIA DIAS GOUVEA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-7/2008 - Interessado: DANIEL PESSANHA ALEXANDRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-1/2008 - Interessado: EDENILZA FERREIRA DA SILVA EMERICH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-5/2008 - Interessado: CLEIDE MAIA AIRES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-3/2008 - Interessado: MARLI PINHEIRO DAS NEVES E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-7/2008 - Interessado: AUXILIADORA BARROS BRASIL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-3/2009 - Interessado: SONIA DAUMAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-5/2008 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-9/2008 - Interessado: RODRIGO GUEDES MOTTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-2/2008 - Interessado: SAMIRA APARECIDA PEREZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-6/2008 - Interessado: ANDREA TORRES GRECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-0/2008 - Interessado: ANA MIRIAN RANGEL DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-6/2009 - Interessado: SILVANIA LÚCIA DOS SANTOS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-8/2008 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA CABRAL LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-8/2009 - Interessado: LISETE DA COSTA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-0/2008 - Interessado: LIDIANE BARCELOS TOLEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-4/2008 - Interessado: RAQUELLE LEAL E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-7/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA OROZIMBO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-1/2008 - Interessado: JOLUCIA DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-7/2009 - Interessado: SANDRA VALERIA LIMA RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-9/2008 - Interessado: DIANA DA PAIXÃO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-3/2008 - Interessado: CLARA BARCELOS OLIVE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-1/2008 - Interessado: EDIVAL CABRAL DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-9/2008 - Interessado: DILCIVANDA DA CUNHA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-3/2008 - Interessado: DANIELA MAFFEI TARDELLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-6/2008 - Interessado: CRISTINA HELENA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-0/2008 - Interessado: DANIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-4/2008 - Interessado: JOLELINE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-8/2008 - Interessado: CHAIANA TEIXEIRA MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-2/2008 - Interessado: KISSILA CAMPOS MINGUTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-6/2008 - Interessado: CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-0/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DA COSTA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-4/2008 - Interessado: DANIELE SERVOLO MARTINS CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-8/2008 - Interessado: MARIA BETANIA ARRAIS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-1/2008 - Interessado: DELCINEA DO NASCIMENTO SANT ANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-3/2009 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA S CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-5/2008 - Interessado: MARLI PINHEIRO DAS NEVES E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-3/2008 - Interessado: JOCILEA BASTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-7/2008 - Interessado: JOSELESSE DE ARAÚJO MATA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-9/2008 - Interessado: VERONICA VALERIO CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-1/2009 - Interessado: LUCIANA DE SÁ RANGEL LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-2/2008 - Interessado: WERUSKA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-0/2008 - Interessado: SIMONIELE SOARES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-4/2009 - Interessado: ROSENETE BUENO CARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-0/2008 - Interessado: HENRIQUE PAULO DA SILVA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-8/2008 - Interessado: JOSELINE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-7/2008 - Interessado: RENATA DE AGUIAR LINHARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-1/2008 - Interessado: JULIA SANTIAGO GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-5/2008 - Interessado: VANESSA PASSOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-9/2008 - Interessado: JULIANA HOTT DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-3/2008 - Interessado: CILEA FELICIANO E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-7/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BICHARA DA GLÓRIA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-9/2009 - Interessado: SANDRA BARBOSA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-1/2008 - Interessado: MYRIAM ATHAYDE SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-3/2009 - Interessado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-5/2008 - Interessado: MANOEL DA CONCEIÇÃO HENRIQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-7/2009 - Interessado: SANDRA FIDELIS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-9/2008 - Interessado: FABIO RICARDO VIEIRA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-3/2008 - Interessado: LUCIANA AUGUSTO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-4/2009 - Interessado: LUZINETE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-8/2009 - Interessado: MEIRI NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-4/2008 - Interessado: LUIZ VAGNER CALDEIRA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-8/2008 - Interessado: JANAINA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-2/2008 - Interessado: KENIA SATER ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-0/2008 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VIEIRA RIVERO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-2/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COUTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-7/2008 - Interessado: MARIANA RIBEIRO ALBUQUERQUE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-9/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-9/2007 (0868/06) - Interessado: WALDEZ SANTIAGO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-5/2008 - Interessado: CASSIO MELO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-7/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA COSTA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-1/2009 - Interessado: MARIA REGINA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-3/2008 - Interessado: AZENAITE DE JESUS VILELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-5/2009 - Interessado: MARIA HELIA FARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-7/2008 - Interessado: CRISTIANE THOMPSON FERNANDES DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-1/2008 - Interessado: ELAINE RAFAELA FARIAS COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-3/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DAUMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-5/2008 - Interessado: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-7/2009 - Interessado: MARIA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-9/2008 - Interessado: JOLUCIA DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-1/2009 - Interessado: ROSANE LOPES VAZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-3/2008 - Interessado: ANA CAROLINA DE ANDRADE NICCIOLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-5/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-2/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ NORBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-4/2008 - Interessado: NILAIR FIRMINO MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-6/2009 - Interessado: MARILIA DA CRUZ RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-4/2009 - Interessado: MARILIA BUENO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-2/2009 - Interessado: MARCIA DA ROCHA SCOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-4/2008 - Interessado: MAGALY RODRIGUES LAURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-0/2009 - Interessado: MARGARIDA HELENA CARINO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-3/2008 - Interessado: MARINELVA ALVARENGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-5/2009 - Interessado: MARIA FRANCIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-9/2009 - Interessado: MANOEL DIAS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-9/2008 - Interessado: SONORA ALICE BITTENCOURT MAIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-3/2008 - Interessado: GIZELY PEREIRA DA MATA HERMANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-5/2009 - Interessado: MANOEL SABATIAO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-3/2009 - Interessado: MARCELA PEREIRA MERÇON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-8/2008 - Interessado: DEILTON SABIO DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-0/2009 - Interessado: MARCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-4/2009 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-6/2008 - Interessado: ADRIANA CORDEIRO CARUZO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-4/2008 - Interessado: JULIANA DE SOUZA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-2/2008 - Interessado: JEFFERSON SANTA ANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-8/2009 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-0/2008 - Interessado: SOREYDE FERREIRA GURGEL SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-3/2008 - Interessado: MARIA AUXILIADORA ESPINOSA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-5/2009 - Interessado: ALESSANDRA LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-9/2009 - Interessado: ALESSANDRO COUTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-3/2009 - Interessado: RICARDO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-5/2008 - Interessado: VANIA VALERIO CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-9/2008 - Interessado: VANIA DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-1/2009 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-7/2008 - Interessado: VALERIA BARBOSA DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-5/2008 - Interessado: TANIA MARIA PEROBA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-9/2008 - Interessado: STEFANI MIRANDA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-8/2008 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS CALDAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-2/2008 - Interessado: REGIANE DA ROCHA AZEVEDO TAYT-SOHN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-0/2008 - Interessado: REGIANE BRAGA DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-4/2008 - Interessado: NAPAULA DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-8/2008 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-2/2008 - Interessado: FERNANDA BARRETO PERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-6/2008 - Interessado: WELTON TEIXEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-0/2008 - Interessado: GEORGIA COELHO NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-2/2009 - Interessado: ALINE MOTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-4/2008 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-6/2009 - Interessado: ARLETE DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-3/2008 - Interessado: GILBERTO VICENTE JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-5/2009 - Interessado: ROSELIA DAUMAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-7/2008 - Interessado: LENILCE GOMES NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-9/2009 - Interessado: ALINE ROCHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-1/2008 - Interessado: HELTON HENRIQUE LOPES MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-3/2009 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-5/2008 - Interessado: JESSICA DE SOUZA CUSTÓDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-9/2008 - Interessado: JACENIR FERREIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-3/2008 - Interessado: JOÃO GUILHERME TURL BERVELLO JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-7/2008 - Interessado: MIRIAN DE MACEDO WAQUIM JUNQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-1/2008 - Interessado: JOSELIPE GOMES CHAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-5/2008 - Interessado: JULIANA DE ANDRADE NICCIOLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-9/2008 - Interessado: MANOELA CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-8/2008 - Interessado: INDAIARA LUARA SILVA E SILVA CHAVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-2/2008 - Interessado: LEA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-6/2008 - Interessado: FRANCA MARIA RIEFFEL DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-2/2009 - Interessado: ROSE ROCHA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-4/2008 - Interessado: FERNANDA SODRÉ RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-8/2008 - Interessado: LUCIANE SOARES DA SILVA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-2/2008 - Interessado: MARCELO DE SOUZA NEVES CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-4/2009 - Interessado: RENATA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-6/2008 - Interessado: FERNANDA MACHADO MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-0/2008 - Interessado: MAURA DO CARMO RIBEIRO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-3/2008 - Interessado: FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-7/2008 - Interessado: ANDRESSA SALEMI PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-1/2008 - Interessado: GILCEA MACHADO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-5/2008 - Interessado: DENISE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-9/2008 - Interessado: DELVIRA MARTINS CASTILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-3/2008 - Interessado: ANDREIA GOMES RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-7/2008 - Interessado: ADRIANA DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-1/2008 - Interessado: ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-5/2008 - Interessado: ULYSSES ARAÚJO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-9/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-8/2008 - Interessado: ALESSANDRA FARIAS CAETANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-2/2008 - Interessado: ALINE CESAR LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-6/2008 - Interessado: CLAUDIA GRIMIAO QUEIROZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-0/2008 - Interessado: VERA LÚCIA SANCHES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-8/2008 - Interessado: MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-6/2008 - Interessado: ELISANDRO DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-4/2008 - Interessado: ROSELI SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-7/2008 - Interessado: MARIA CECILIA THURLER DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-1/2008 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-9/2008 - Interessado: JOVENINA SILVA CRUZ DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-7/2008 - Interessado: MARCELA PINHEIRO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-1/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO GENESIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-9/2008 - Interessado: JOSIANE AFONSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-8/2008 - Interessado: LANUCE PEREIRA V ABREU GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-0/2009 - Interessado: ELEDINIRA ALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ LACERDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-0/2008 - Interessado: PRISCILA MIRANDA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-2/2009 - Interessado: ELIEL PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-6/2009 - Interessado: ELISA SILVA GRIFO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-8/2008 - Interessado: MARILENE DIAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-0/2009 - Interessado: ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-2/2008 - Interessado: ALINE ALEXANDRE PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-4/2009 - Interessado: ELISÂNGELA PERES BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-0/2008 - Interessado: VERONICA BARCELOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-2/2009 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-4/2008 - Interessado: VIVIAN CORREA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-9/2008 - Interessado: IONE SUELI DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-1/2009 - Interessado: ELISETE FERNANDES DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-3/2008 - Interessado: MARCELO OLIVEIRA TROJAN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-7/2008 - Interessado: THACYLLA BARRIGOSSI TAMARA M DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-9/2009 - Interessado: ELIZABETH BERSOT CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-1/2008 - Interessado: JULIANI DA SILVA GODINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-3/2009 - Interessado: ELIZETE ARAÚJO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-5/2008 - Interessado: TANIA GONÇALVES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-1/2009 - Interessado: ELIZETH DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-5/2009 - Interessado: EMANUELLY FERNANDES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-7/2008 - Interessado: MARCELO PINHEIRO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-5/2008 - Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-7/2009 - Interessado: EMILSO RODRIGUES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-4/2008 - Interessado: CIRO MARÇAL MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-6/2009 - Interessado: EMILSON DA CRUZ MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-0/2009 - Interessado: ERALDO CARDIM CADIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-2/2008 - Interessado: SHEYLA NASCIMENTO DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-4/2009 - Interessado: ESTEFSON DAUMAS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-8/2009 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-0/2008 - Interessado: SANDRA REGINA PENHA SANTOS BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-2/2009 - Interessado: EVANDRA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-4/2008 - Interessado: GIRLANE DEFANTE DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-6/2009 - Interessado: EVANDRO RIBEIRO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-2/2008 - Interessado: ROSE MARCIA ALVES DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-4/2009 - Interessado: EVELYN DOS SANTOS PENA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-8/2009 - Interessado: FRANCIELE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-2/2009 - Interessado: NARIANNE TEIXEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-9/2008 - Interessado: EVALDO PINTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-1/2009 - Interessado: FUEDES CLAUDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-3/2008 - Interessado: VALERIA REGINA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-9/2009 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-1/2008 - Interessado: INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-5/2008 - Interessado: VAGNER DE ARAÚJO MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-7/2009 - Interessado: FLAVIA PINTO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-3/2008 - Interessado: TERESA CRISTINA BERNARDO FERRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-7/2008 - Interessado: LUMA EVELIN LUCAS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-1/2008 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-5/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-4/2008 - Interessado: ROZANA SOARES NEVES RAYMUNDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-8/2008 - Interessado: RAQUEL DA ROCHA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-2/2008 - Interessado: ANTONIO MARCOS MOURA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-6/2008 - Interessado: ROSANA NEVES DE SOUZA VELASCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-0/2008 - Interessado: TELBIO DE CARVALHO SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-4/2008 - Interessado: MICHELLE COUTINHO VICENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-6/2009 - Interessado: FLAVIA PINTO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-8/2008 - Interessado: MARILENE RODRIGUES AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-2/2008 - Interessado: ARIALDO FARIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-4/2009 - Interessado: FERNANDA GOMES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-8/2009 - Interessado: FELIPE BARROS LAURENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-0/2008 - Interessado: MARIANA DO COUTO LIBARDI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-2/2009 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PONCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-9/2008 - Interessado: ELTON THOMAZ BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-1/2009 - Interessado: FERNANDA ROCHA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-5/2009 - Interessado: FABIO FRAZÃO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-7/2008 - Interessado: MARCIA VALERIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-9/2009 - Interessado: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-3/2009 - Interessado: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-5/2008 - Interessado: ROSANGELA FRANCISCA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-7/2009 - Interessado: FRABELE PIZZO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-9/2008 - Interessado: KATHIA MARIA DE OLIVEIRA AREDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-1/2009 - Interessado: GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-3/2008 - Interessado: ANA FLAVIA QUADROS RAMOS THOMÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-5/2009 - Interessado: GERALDO TAVARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-1/2008 - Interessado: ALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-4/2008 - Interessado: LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-2/2008 - Interessado: ZULEIKA LUIZA MONCAO ZANUZZIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-8/2009 - Interessado: CIMONE CARVALHO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-0/2008 - Interessado: ANDREIA CHAGAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-2/2009 - Interessado: MAZONIEL GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-6/2009 - Interessado: CINEA LICERIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-2/2008 - Interessado: VANUSA BORGES GAIGHER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-4/2009 - Interessado: MARIO ANTONIO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-8/2009 - Interessado: CINTIA RIBEIRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-0/2008 - Interessado: VALQUIRIA MARTINS DE OLIVEIRA CALHEIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-2/2009 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-1/2009 - Interessado: MARISA NUNES DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-3/2008 - Interessado: RENATO CESAR CHRISOSTOMO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-5/2009 - Interessado: CLAUDIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-7/2008 - Interessado: SOREYDE FERREIRA GURGEL SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-1/2008 - Interessado: CÉLIO FERREIRA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-3/2009 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-5/2008 - Interessado: ROBERTO OLAVO CODECO MILLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-7/2009 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE MORAES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-1/2009 - Interessado: CLAUDICEIA HARTUNG DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-7/2008 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-9/2009 - Interessado: CLEDIR FIGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-1/2008 - Interessado: ALCINEI DOMINGUES MOTHE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-3/2009 - Interessado: MONICA PIZZO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-5/2008 - Interessado: MELISSA COLECTO DE ARAÚJO PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-7/2009 - Interessado: CLAUDIO WILIANS RAMALHO N JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-8/2008 - Interessado: ELTON THOMAZ BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-2/2008 - Interessado: ARIALDO FARIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-2/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ NORBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-4/2008 - Interessado: BEATRIZ MARIA BREGA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-0/2008 - Interessado: LUANA DAS GRAÇAS NEVES SOARES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-2/2009 - Interessado: CLOVIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-9/2008 - Interessado: RODRIGO RAPHAEL A CORREIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-5/2009 - Interessado: CONSUELO MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-9/2009 - Interessado: COSME MARINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-1/2008 - Interessado: CARLOS DAMIÃO FONTOURA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-3/2009 - Interessado: CRISTIANO BRAGANÇA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-7/2009 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-1/2009 - Interessado: CRISTIANE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-7/2009 - Interessado: MEIRI NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-8/2009 - Interessado: CRISTIANE MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-1/2009 - Interessado: CRISTINA BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-5/2009 - Interessado: CRISTINA DE BRITO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-9/2009 - Interessado: DARIO BERRIEL BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-3/2009 - Interessado: CRISTINA MARIA FERREIRA GANIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205325-7/2009 - Interessado: DEJANI DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-5/2009 - Interessado: MARIA REGINA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-0/2009 - Interessado: MARIA NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-5/2009 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-7/2009 - Interessado: DENAIR DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-0/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COUTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-4/2009 - Interessado: MARIA DE LOURDES FARIA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-2/2008 - Interessado: RAMON LOUREIRO DE MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-6/2008 - Interessado: GUSTAVO ADRIAN SESTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-9/2008 - Interessado: CLENIO GEBARA BASILIO JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-7/2008 - Interessado: KARENN SIQUEIRA MONNERAT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-5/2008 - Interessado: DIMITRI MARQUES ABRAMOV - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-3/2008 - Interessado: SUZANA NOBOA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-7/2008 - Interessado: ROSANGELA ALVES PEREIRA DUQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-0/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-8/2008 - Interessado: GERSON DE PAIVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-6/2008 - Interessado: FERNANDO LUZ VICENTINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-4/2008 - Interessado: JORGE GUSTAVO RIOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-2/2008 - Interessado: CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-9/2008 - Interessado: WAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-3/2008 - Interessado: VIVIANE REIS VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-7/2008 - Interessado: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-1/2008 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-9/2008 - Interessado: ADRIANA TOTTA THOMAZ NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-6/2008 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-4/2008 - Interessado: TAINA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205413-8/2008 - Interessado: RENE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-2/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DE SALLES BORGES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205415-6/2008 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205416-0/2008 - Interessado: MANOELITO DAS GRAÇAS MODESTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-4/2008 - Interessado: LIANA MIRANDA BENSI DOS SANTOS DORNELLAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-8/2008 - Interessado: LEONARDO VARGAS MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-9/2008 - Interessado: LEONARDO ROCHA DRUMOND - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-3/2008 - Interessado: LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-7/2008 - Interessado: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-1/2009 - Interessado: LUCYMARY FERNANDES DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-5/2009 - Interessado: LUCIMERI BARRETO BERBAT FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-7/2008 - Interessado: EDUARDO SALGADO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-9/2009 - Interessado: LUBELIA NEVES FRANÇA COTTS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-4/2008 - Interessado: ALZIMARA BIZERRA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-8/2008 - Interessado: FABIOLA LOURENÇO SILES RIVELLO TELLES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-0/2009 - Interessado: LUBELIA NEVES FRANÇA COTTS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-2/2008 - Interessado: DEBORA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-4/2009 - Interessado: LISETE DA COSTA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-6/2008 - Interessado: CAROLINA OTTONI LOURENÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-0/2008 - Interessado: THIAGO BOECHAT DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-4/2008 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-8/2008 - Interessado: MARIO LUÍS GOMES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-2/2008 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-1/2008 - Interessado: MARLOS ROBERTO TORRES SANTIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-3/2009 - Interessado: LINEN ROSA ROCHA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-5/2008 - Interessado: LUCIANO LEYENDECKER ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-9/2008 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DOURADO FIALHO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-3/2008 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-7/2008 - Interessado: MARIA ANGELA ANDRADE SOARES CARVALHAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-1/2008 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-3/2009 - Interessado: LEOPOLDO CÉSAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-5/2008 - Interessado: HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-9/2008 - Interessado: CHRISTINE BARGAS REGA FISCHER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-1/2009 - Interessado: LEONARDO JURELIO MAIA ABAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-3/2008 - Interessado: ANNE KELLY DE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-7/2008 - Interessado: FERNANDA SILVA MOLINA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-6/2008 - Interessado: SUELY DE ANDRADE REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-0/2008 - Interessado: ERIKA PONTES DUARTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-4/2008 - Interessado: VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-8/2008 - Interessado: DANIELLE MATTAR LENAC - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-1/2008 - Interessado: INGRIDE RANGEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-5/2008 - Interessado: MARCELO CORDEIRO DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-9/2008 - Interessado: MARCIO VICENTE CORDEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-3/2008 - Interessado: MARIA DA PENHA SANTOS ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-7/2008 - Interessado: MARIA LUIZA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-1/2008 - Interessado: MEIRILENE SOARES PAVAO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-5/2008 - Interessado: MICHELLE MARTINS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-9/2008 - Interessado: MILIANDRO MORAES DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-3/2008 - Interessado: NILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-7/2008 - Interessado: OTACILIO CUNHA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-6/2008 - Interessado: PATRÍCIO COSTA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-0/2008 - Interessado: PEDRO LUIZ PERDIGÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-4/2008 - Interessado: RAMON VAZ DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-6/2009 - Interessado: LEONARDO DE SÁ RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-8/2008 - Interessado: RENATO DOS SANTOS BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205474-2/2008 - Interessado: ROBSON LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO BERTY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-8/2009 - Interessado: KATE PEÇANHA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-0/2008 - Interessado: SERGIO TORQUATO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-4/2008 - Interessado: SILVANO DE ANDRADE CHAVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-8/2008 - Interessado: UELINGTON PEDROSA BLAUDINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-2/2008 - Interessado: VAGNEY DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205480-1/2008 - Interessado: VALERIA RIBEIRO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-5/2008 - Interessado: WAGNER DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-9/2008 - Interessado: WALTER WAGNER RIBEIRO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-3/2008 - Interessado: WANDERSON COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-7/2008 - Interessado: WESELEY EDER DE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-1/2008 - Interessado: WILBERT LUIZ MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-5/2008 - Interessado: DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-9/2008 - Interessado: RAFAEL MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-3/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-7/2008 - Interessado: ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-6/2008 - Interessado: CLARICE DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-0/2008 - Interessado: FILIPE DUARTE DE AZEVEDO MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205492-4/2008 - Interessado: LEANDRO DO COUTO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-8/2008 - Interessado: MARCIA DENIZE SOARES CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-2/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MACHADO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-3/2008 - Interessado: NEI RANGEL BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-7/2008 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-9/2008 - Interessado: ALONSO PEREIRA LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-2/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-0/2008 - Interessado: MARILENE GOMES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-4/2008 - Interessado: PATRICIA MARTINS CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-8/2008 - Interessado: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-2/2008 - Interessado: MAURÍCIO SANTOS DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-0/2008 - Interessado: DANIEL MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-4/2008 - Interessado: LEANDRO MELO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-0/2009 - Interessado: DIONE LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-7/2008 - Interessado: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-3/2009 - Interessado: DEIGMA CRISTIANE DA COSTA MELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-5/2008 - Interessado: ALBERTO JOSÉ SILVA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-9/2008 - Interessado: RICARDO KREMMER GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-3/2008 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-7/2008 - Interessado: DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-9/2009 - Interessado: DENIS JULIASSI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-1/2008 - Interessado: WANDERSON DE ABREU HECKERT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-3/2009 - Interessado: DANUSE VALENTIM MACHADO BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-5/2008 - Interessado: MARCELLO ARAÚJO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-1/2009 - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-3/2008 - Interessado: LEA ANELITA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-5/2009 - Interessado: DENANCY NEVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-2/2008 - Interessado: GLAUCO DE MATTOS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-6/2008 - Interessado: FABRICIO TAVEIRA MARTINS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-0/2008 - Interessado: FERNANDA VIEIRA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-4/2008 - Interessado: ANDRÉ LUIZ GUERRA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-8/2008 - Interessado: RUBENS FERREIRA SOTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-2/2008 - Interessado: CLAUDIA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-6/2008 - Interessado: RENATO DOS REIS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-2/2009 - Interessado: DENILSON BRITO CARDOSO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-8/2008 - Interessado: ALDO BOTTINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-0/2009 - Interessado: DENILZA DAUMAS NEGREIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-7/2008 - Interessado: EMERSON LUIZ FLORENTINO BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-9/2009 - Interessado: DENISE CURSINO CADIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-3/2009 - Interessado: DENISE SANTOS MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-5/2008 - Interessado: EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-7/2009 - Interessado: DERMEVAL CORREA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-9/2008 - Interessado: ALINE BESSA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-3/2008 - Interessado: VERONICA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-5/2009 - Interessado: DENEVALDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-7/2008 - Interessado: JOÃO ROBERTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-9/2009 - Interessado: DINAMAR FAUSTINO MASSENA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-1/2008 - Interessado: ALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-3/2009 - Interessado: EBERSON DOS SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-5/2008 - Interessado: TANIA SUELY HEIZER HEIDEMANN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-7/2009 - Interessado: EDEMILSON CHAVES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-9/2008 - Interessado: DAVID ARAÚJO AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-1/2009 - Interessado: EDELMO DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-3/2008 - Interessado: REJANE MORAIS DA GAMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-5/2009 - Interessado: EDELMO DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-2/2008 - Interessado: FERNANDO DAVI DE SOUZA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-4/2009 - Interessado: EDINEIA GOMES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-2/2009 - Interessado: EDIVAR ELEUTERIO GURGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-4/2008 - Interessado: KAETY DOS SANTOS MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-6/2009 - Interessado: EDMUNDO ALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-0/2009 - Interessado: EUZIR ALVES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-2/2008 - Interessado: ELIZANGELA PEREIRA ALBERNAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-4/2009 - Interessado: EDVANA ORNELAS BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-6/2008 - Interessado: FERNANDA GUAYBA JUSTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-8/2009 - Interessado: EILSON CHAVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-2/2009 - Interessado: ANTONIO JOSÉ PIRES DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-4/2008 - Interessado: ANNA CRISTINA RIEFFEL REBELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-6/2009 - Interessado: ARISIO GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-0/2009 - Interessado: EURINEZ CHAVES TAVARES DO NORTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-9/2009 - Interessado: ARLEI GURGEL BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-1/2008 - Interessado: FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-3/2009 - Interessado: ARLETE DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-9/2008 - Interessado: GLAUCIA BAUMGARTNER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-7/2008 - Interessado: THIAGO DE JESUS LEAL MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-5/2008 - Interessado: GESIMARA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-3/2008 - Interessado: ROSALIA MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-2/2008 - Interessado: ROSE CRISTINA DE SOUZA QUINTANS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-4/2009 - Interessado: JOCIMAR MOTA MARAVILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-6/2008 - Interessado: TEREZA CRISTINA VIANA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-0/2008 - Interessado: JOSÉ MARIA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-4/2008 - Interessado: ELIANA JANDRE GUIMARÃES LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-8/2008 - Interessado: MAGNO MESQUITA SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-2/2008 - Interessado: SUELI VIANA RIOS AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-0/2008 - Interessado: ALINE DA S PRAXEDES VIEIRA CONSOLI LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-4/2008 - Interessado: ROSIMARA VALADARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-8/2008 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-7/2008 - Interessado: CARLOS RUBENS OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-1/2008 - Interessado: THAIS SANTANA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-5/2008 - Interessado: ROSMARI PORTELLA ZAROR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-9/2008 - Interessado: JANICE OLIVEIRA DE ABREU EUVAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-3/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BUENO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-5/2009 - Interessado: JOANETE MADUREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-7/2008 - Interessado: JOCEILDO DA SILVA CRESPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-1/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-5/2008 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-7/2009 - Interessado: ASSMA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-9/2008 - Interessado: CATIA CRISTINA FERREIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-1/2009 - Interessado: JOANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-3/2008 - Interessado: DEISILA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-2/2008 - Interessado: FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-4/2009 - Interessado: AUGUSTO CESAR TAVARES SANCHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-6/2008 - Interessado: MIRIAN AMARAL QUEIROZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-8/2009 - Interessado: BRUNO MONTEIRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-0/2008 - Interessado: LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-4/2008 - Interessado: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMEO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-6/2009 - Interessado: BIANCA DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-8/2008 - Interessado: SUELEN FRAGOSO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-2/2008 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-6/2008 - Interessado: ROSANGELA ALVES PEREIRA DUQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-8/2009 - Interessado: CAMILLE DA COSTA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-0/2008 - Interessado: ROBSON DOS SANTOS AREAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-4/2008 - Interessado: ANA PAULA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-8/2008 - Interessado: ISTTAYNER MARTINS MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-0/2009 - Interessado: CARINA TRINDADE HENRIQUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-3/2008 - Interessado: FERNANDO LUIZ VICENTINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-7/2008 - Interessado: CRISTIANA SANTOS DE LIMA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-1/2008 - Interessado: ROSANGELA ALVES PEREIRA DUQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-3/2009 - Interessado: CARLA FABIANE SOARES M MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-5/2008 - Interessado: FABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-9/2008 - Interessado: ALRO JOSÉ CESCON DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-5/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-9/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO CRUZ DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-7/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-4/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-2/2009 - Interessado: CLEMILDA DE BRITO BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-0/2009 - Interessado: CATIA REGINA GERALDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-4/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-5/2009 - Interessado: CARLOS BENTO BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-3/2009 - Interessado: CARMEN LÚCIA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-7/2009 - Interessado: CATIA REGINA GERALDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-1/2009 - Interessado: CATIA MACIEL DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-3/2009 - Interessado: CÉLIA REGINA MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-1/2009 - Interessado: CELINA CABRAL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-8/2009 - Interessado: JANETE DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-2/2009 - Interessado: CELINA MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-0/2009 - Interessado: CELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-8/2009 - Interessado: CELMA DA COSTA GAMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-2/2009 - Interessado: CELSO RENATO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-3/2008 - Interessado: HUMBERTO FERREIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-5/2009 - Interessado: CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-9/2008 - Interessado: IVANA JAKUBIU MITZCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-1/2009 - Interessado: CIBELI DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-5/2009 - Interessado: CICERO JOSÉ RIBEIRO MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-7/2008 - Interessado: LIA GIDALTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-3/2009 - Interessado: ALINY ROCHA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-5/2008 - Interessado: LUCIENNE MARA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-9/2008 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA VALLADARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-1/2009 - Interessado: ALMIR LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-8/2008 - Interessado: MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-4/2009 - Interessado: AMANDA BUENO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-6/2008 - Interessado: MARIA CECILIA THURLER DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-2/2009 - Interessado: AMARILDO DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-4/2008 - Interessado: MARIA CLARICE FERRAIUOLI BARBOZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-6/2009 - Interessado: AMARO LUIZ DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-8/2008 - Interessado: MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-8/2009 - Interessado: AMARO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-2/2009 - Interessado: ANA CARLA DE MORAES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-9/2009 - Interessado: ANA LÚCIA RIBEIRO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-1/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-3/2009 - Interessado: ANDREA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-7/2009 - Interessado: ANA MARIA LEAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-9/2008 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-1/2009 - Interessado: AURIZELIA SILVEIRA RAMOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-3/2008 - Interessado: RAQUEL SOARES TORRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-5/2009 - Interessado: ANDREIA PATRÍCIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-9/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-1/2008 - Interessado: REGINA MARIA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-3/2009 - Interessado: ANDRÉ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-5/2008 - Interessado: RENATA RIBEIRO SCARAMELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-7/2009 - Interessado: ADRIANE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-0/2009 - Interessado: ANDREA CRISTINA VEIGA DA PAIXÃO MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-4/2009 - Interessado: ANDREZA DA SILVA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-2/2009 - Interessado: ANGELA LEITE MATINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-4/2009 - Interessado: ANGELA MARIA CABRAL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-8/2009 - Interessado: ANGÉLICA MORENO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-6/2009 - Interessado: ANTONIO JOSÉ BERNARDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-9/2009 - Interessado: ANTONIO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-8/2008 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-2/2008 - Interessado: VANUSA BORGES GAIGHER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR MARIANO RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-0/2008 - Interessado: MELISSA COLECTO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-8/2008 - Interessado: MARIA SIMONE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-2/2008 - Interessado: LUIZ VAGNER CALDEIRA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-6/2008 - Interessado: KENIA SATLER ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-9/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA OROZIMBO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-7/2008 - Interessado: GUILHERME RANGEL MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-1/2008 - Interessado: DIANA DA PAIXÃO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-5/2008 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-3/2008 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-3/2009 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-6/2009 - Interessado: GILIA LEAL BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-0/2009 - Interessado: GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-4/2009 - Interessado: HAIANE FALCAO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-8/2009 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-5/2008 - Interessado: LUIZ FELIPE DA CRUZ RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-4/2008 - Interessado: AUSTRIANE LESSA FERREIRA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-2/2008 - Interessado: MAURILEA RODRIGUES FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-0/2008 - Interessado: VANESSA ALVES DAVID MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-2/2009 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-0/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS BUENO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-4/2009 - Interessado: FABIO FRAZAO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-8/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS MUNIZ VALENTE JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-9/2008 - Interessado: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-1/2009 - Interessado: ANTONIO JOSÉ BERNARDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-5/2009 - Interessado: ANTONIO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-7/2008 - Interessado: PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-3/2009 - Interessado: MARCELO HOTZ CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-1/2009 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA NUNES FONSECA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-3/2008 - Interessado: PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-9/2009 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA CRUZ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-1/2008 - Interessado: MARINEI CARLOS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-3/2009 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-8/2008 - Interessado: CLEIDE DA SILVA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-0/2009 - Interessado: MARIA ANALIA GOMES MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-0/2008 - Interessado: LEANDRO DE SOUSA JARDIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-6/2008 - Interessado: ALEX SANDRO RAMALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-2/2009 - Interessado: ADEVAIR BASILIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-1/2009 - Interessado: ADELI MARTINS FRANCISCO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-3/2008 - Interessado: ANDREA ARAÚJO GOES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-5/2009 - Interessado: ALDINEIA MADUREIRA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-9/2009 - Interessado: ADELMA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-1/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA AMORIM MATTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-3/2009 - Interessado: ADRIANA FIGUEIRA DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-1/2009 - Interessado: ADRIANA LOPES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-5/2009 - Interessado: EDMARA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-7/2008 - Interessado: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-1/2008 - Interessado: CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-3/2009 - Interessado: ALAIDE CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-5/2008 - Interessado: GISELI DOS SANTOS LINHARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-4/2008 - Interessado: GILCINEIA VIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-6/2009 - Interessado: ALANI DA SILVA ANDRADE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-0/2009 - Interessado: ALBA VALERIA DIAS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ BRAGA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-2/2009 - Interessado: ALFABETIZA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-4/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ CAVALCANTI DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-0/2009 - Interessado: EDMARA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-4/2009 - Interessado: ALCINEIA PEREIRA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-2/2009 - Interessado: ALDENI SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-1/2009 - Interessado: ALENCAR SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-5/2009 - Interessado: ALESANDRA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-9/2009 - Interessado: ALESSANDRA COELHO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-7/2009 - Interessado: LOUIANE DE AZEVEDO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-1/2009 - Interessado: LOUDES DIAS NEVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-3/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO GUILHERMINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-4/2008 - Interessado: LUIZ FELIPE DA CRUZ RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-6/2009 - Interessado: LUCELIA TAVARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-4/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-6/2008 - Interessado: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA TERRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-8/2009 - Interessado: PAULO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-6/2009 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-8/2008 - Interessado: RODRIGO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-0/2009 - Interessado: PEDRO COUTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-0/2008 - Interessado: ADENILDO ALMEIDA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-2/2009 - Interessado: ROSANGELA BECHARA AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-7/2009 - Interessado: DAYANNY PINTO FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-5/2009 - Interessado: RAULF COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-9/2009 - Interessado: ROSELENE MOTA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-1/2008 - Interessado: DANIELE VASCONCELLOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-1/2009 - Interessado: RUTH LIRIO PIRES AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-3/2008 - Interessado: RODRIGO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-5/2009 - Interessado: RIZETE CARVALHO NUNES FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-3/2009 - Interessado: DARIO BERRIEL BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-2/2009 - Interessado: RAFAELA PEREIRA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-6/2009 - Interessado: ROSANGELA BUENO CARDIM FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-4/2009 - Interessado: ROSELENE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-7/2009 - Interessado: ROMULO TEIXEIRA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-1/2009 - Interessado: RENATA PAULA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-5/2009 - Interessado: RUBEM TADEU REZEN BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-1/2009 - Interessado: EUZANA DANTAS BRAGANÇA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-3/2009 - Interessado: DEJANI DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-0/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO GUILHERMINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-2/2009 - Interessado: RALFE VEIGA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-4/2008 - Interessado: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA TERRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-6/2009 - Interessado: RENATO MENDONÇA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-8/2008 - Interessado: ADENILDO ALMEIDA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-6/2008 - Interessado: DANIELE VASCONCELLOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-8/2008 - Interessado: MARCIA DE RIBAMAR MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-0/2009 - Interessado: RINALDO RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-2/2008 - Interessado: TONY MAJSTOROVIC - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-4/2009 - Interessado: CÉLIA REGINA MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-7/2009 - Interessado: RENATO MANOEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-3/2008 - Interessado: PABLLO VIANA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-9/2009 - Interessado: ROSEVANIA SANTOS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-3/2009 - Interessado: ROSILENE APARECIDA BOROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-5/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-1/2009 - Interessado: RODRIGO CÂNDIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-3/2008 - Interessado: LEANDRO DE SOUSA JARDIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-7/2008 - Interessado: REINALDO DA SILVA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-3/2009 - Interessado: ROSELENE DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-2/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA PESSANHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-0/2009 - Interessado: ROSIMERI DOS SANTOS MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-4/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-5/2009 - Interessado: ROBERTA DUTRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-9/2009 - Interessado: ROSELIA DAUMAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-1/2008 - Interessado: CLAUDIA SILVA BISPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-5/2008 - Interessado: ELAINE MACHADO DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-9/2008 - Interessado: PRISCILA BARBOSA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-1/2009 - Interessado: RENATA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-3/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-7/2008 - Interessado: THIAGO XAVIER VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-1/2008 - Interessado: JULIO CESAR MORAES DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-3/2009 - Interessado: ROSANE LOPES VAZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-0/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-4/2008 - Interessado: EDSON ALVES MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-8/2008 - Interessado: JUVANIR DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-2/2008 - Interessado: SERGIO PAULO ANDRADE SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-6/2008 - Interessado: ELENIR DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-8/2009 - Interessado: ROSENETE BUENO CARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-0/2008 - Interessado: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-2/2009 - Interessado: REGINA MARIA DE CARVALHO FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-6/2009 - Interessado: REGIANI MONTEIRO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-0/2009 - Interessado: ROBSON BERSOT DAUMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-2/2008 - Interessado: FABIANA FERREIRA RESENDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-3/2008 - Interessado: VINICIUS MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-7/2008 - Interessado: KELLY CRISTINA FERREIRA LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-9/2009 - Interessado: RENATO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-5/2008 - Interessado: GLAUCO BARBIERI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-1/2008 - Interessado: MARCELO LOPES MOUZINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-4/2008 - Interessado: EDUARDO DE BARROS MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-6/2008 - Interessado: ANDERSON WILNES SIMAS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-1/2008 - Interessado: CRISTIANO BANDEIRA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-9/2008 - Interessado: JULIO CESAR MORAES DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-5/2008 - Interessado: SERGIO PAULO ANDRADE SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-3/2008 - Interessado: THIAGO XAVIER VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-6/2008 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS EDUARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-4/2008 - Interessado: VANESSA MACEDO PEIXOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-8/2008 - Interessado: TATIANA NUNES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-6/2008 - Interessado: KARINA BORGES LONGUINHOS NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-0/2008 - Interessado: ANA CRISTINA CORREA DE MATOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-4/2009 - Interessado: CELSO RENATO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-1/2008 - Interessado: CLAUDIA SILVA BISPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-5/2009 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-7/2008 - Interessado: PRISCILA BARBOSA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-9/2008 - Interessado: FERNANDA VIEIRA BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-5/2009 - Interessado: CINEA LICERIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-7/2008 - Interessado: ELISÂNGELA SÁ VAZ DOS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-8/2009 - Interessado: CICERO JOSÉ RIBEIRO MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-1/2009 - Interessado: COSME MARINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-3/2009 - Interessado: BIANCA DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-4/2009 - Interessado: ALEXANDRA DA SILVA BARRETO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-2/2008 - Interessado: CRISTIANE MANHÃES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-6/2008 - Interessado: ADRIANA BARBOSA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-0/2008 - Interessado: NATALINA ALVES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-9/2008 - Interessado: ROSEMARA PEREIRA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-3/2008 - Interessado: JOSIAS GREGORIO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206013-1/2008 - Interessado: DAIANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-5/2008 - Interessado: DEBORAH CRISTINA FLORESTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-9/2008 - Interessado: CLAUDIO MIRANDA DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-3/2008 - Interessado: FERNANDA CARLA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-7/2008 - Interessado: INGLETI CABRAL CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-1/2008 - Interessado: PATRICIA PACHECO ALVES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-4/2008 - Interessado: HEVERTON DA SILVA FIORI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-2/2008 - Interessado: SAMANTHA FERNANDES VARGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-6/2008 - Interessado: NILCILEIA FERREIRA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-0/2008 - Interessado: ROBSON DOS SANTOS AREAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-4/2008 - Interessado: DANIELLE MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-8/2008 - Interessado: JESSICA CALDEIRA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-2/2008 - Interessado: SUELEN FRAGOSO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-6/2008 - Interessado: RENE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-8/2009 (1192/2008) - Interessado: CLOTILDE ABDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-0/2008 - Interessado: ELIANA SHEILA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-9/2008 - Interessado: NINAH GABRIELLE LOPES BARRETO PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206031-3/2008 - Interessado: WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-7/2008 - Interessado: ISAQUE NEVES SANT'ANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-1/2008 - Interessado: MARA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-5/2008 - Interessado: MARCIA VALERIA NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-9/2008 - Interessado: POLIANNA DOS SANTOS DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-1/2009 - Interessado: ALBA VALERIA DIAS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-3/2008 - Interessado: JEANNE MATOS NEGREIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-7/2008 - Interessado: ANA PAULA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-1/2008 - Interessado: LUIZ FELIPE DE FELIPPE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-5/2008 - Interessado: MAURÍCIO DA SILVA MACHADO JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-4/2008 - Interessado: NILCE DE SOUZA CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-8/2008 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-2/2008 - Interessado: LAYANE VALENTIM BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-6/2008 - Interessado: SERGIO SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-0/2008 - Interessado: PAULO ARTUR LEMOS PRAZERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-4/2008 - Interessado: ANTONIO SILVEIRA FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-8/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-2/2008 - Interessado: IEDSON DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-6/2008 - Interessado: PAULO MAURÍCIO NOGUEIRA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-0/2008 - Interessado: PAULO SERGIO DA ROCHA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-3/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA CURCIO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-7/2008 - Interessado: DEISE LUCI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-1/2008 - Interessado: DIEGO REZENDE FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-3/2009 - Interessado: ADRIANA LOPES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-5/2008 - Interessado: KAMILA CRUS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-7/2009 - Interessado: ADEVAIR BASILIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-9/2008 - Interessado: PATRICIA FERREIRA GOMES BLAUDINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-3/2008 - Interessado: PRISCILA SARMENTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-7/2008 - Interessado: RAPHAELLA AFONSO MACABU MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-1/2008 - Interessado: SORAYA PINTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-5/2008 - Interessado: ALAM CORREIA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-4/2008 - Interessado: CESAR RICARDO FABRIANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-8/2008 - Interessado: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-2/2008 - Interessado: ANA PAULA ARRUDA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-6/2008 - Interessado: JULIANA DE ALMEIDA PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-0/2008 - Interessado: CESAR EDUARDO BOTELHO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-8/2008 - Interessado: LUCIANO PIMENTA SIMAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-2/2008 - Interessado: MICHELA FLORENCIA BARBOSA CÂMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-4/2009 - Interessado: ADELMA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-6/2008 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-2/2009 - Interessado: ALINE MOTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-9/2008 - Interessado: THIAGO FERREIRA DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-1/2008 - Interessado: KEILA TEODORO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-5/2008 - Interessado: MONICA PACHECO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-9/2008 - Interessado: MARY ANGELA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-3/2008 - Interessado: JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-7/2009 - Interessado: ANA MARIA LEAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-8/2008 - Interessado: PAULO ENEAS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-0/2008 - Interessado: ALDO CRISTIANO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-8/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS COSTA HENRIQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-6/2008 - Interessado: ANDRÉ RODRIGUES TACELI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-7/2008 - Interessado: TERCIDIA AZEVEDO MONTENEGRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE MAIA RABELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-0/2008 - Interessado: CRISTINA MARCIA ABEL REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-2/2008 - Interessado: VANIA DA LUZ LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-8/2008 - Interessado: GEORGIA DE OLIVEIRA CÂMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-5/2008 - Interessado: PIERO PREGENTINO DE OLIVEIRA LAURINDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-1/2008 - Interessado: VANIA SERAFIM PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-9/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-3/2008 - Interessado: JOANA DARC DE SOUZA CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-1/2008 - Interessado: RUBEM NELSON DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-4/2008 - Interessado: MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-8/2008 - Interessado: SERGIO RICARDO DE AGUIAR QUINTANILHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-6/2008 - Interessado: FELIPE MENDONÇA CAPUTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-2/2008 - Interessado: RONALDO LIPPI SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206171-9/2008 - Interessado: SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-5/2008 - Interessado: JAQSON SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-0/2008 - Interessado: MARIANA D'ALMEIDA NOCCHI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-8/2008 - Interessado: BIANCA LALLO MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-0/2008 - Interessado: CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-6/2008 - Interessado: LUCIANO SALLES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-8/2008 - Interessado: JULIAN MAX SANTOS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-1/2008 - Interessado: JUNIA DIAS DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-3/2008 - Interessado: BRUNO MONTEIRO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-3/2008 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-0/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-2/2008 - Interessado: ANDERSON MARTINS DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-3/2008 - Interessado: SABRINA TEIXEIRA DIAS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-5/2008 - Interessado: JISELLI MIRANDA SALVADOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-7/2008 - Interessado: MICHELLY FRANCO SILVA CÂMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-4/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-2/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO MORATA MONTOURO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-0/2008 - Interessado: LAELSON RIBEIRO MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-4/2008 - Interessado: LUIZ FLAVIO DA SILVA FERRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-2/2008 - Interessado: FABIANE CARDOSO PEÇANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-9/2008 - Interessado: INGRID KERSBAUMER NOGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-7/2008 - Interessado: CRISTINA LÚCIA SANTANA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-1/2008 - Interessado: MARIA DAS NEVES FERRERA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-9/2008 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA JATOBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-3/2008 - Interessado: MAURÍCIO SÁ BAGUEIRA LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-6/2008 - Interessado: KATIA REJANE MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-4/2008 - Interessado: RENATO MEDEIROS CIRINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-2/2008 - Interessado: MONICA MACEDO COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-0/2008 - Interessado: REGIANE MACHADO DE JESUS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-8/2008 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-2/2008 - Interessado: ADRIANO DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-9/2008 - Interessado: ALECSANDRO DE SOUZA MEDEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-7/2008 - Interessado: ALEXANDRE GUADAGNINI BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-1/2008 - Interessado: MARCELO CHAGAS TASSARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-3/2008 - Interessado: ARACY MARIA BRANDÃO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-7/2008 - Interessado: CAROLINA PINHEIRO MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-2/2007 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-0/1998 (1665/94) - Interessado: ILVA DE CARVALHO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-8/1998 (239/94) - Interessado: LECY MANHÃES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-9/2009 - Interessado: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU - PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-4/2007 - Interessado: AMANDA HELENA TEIXEIRA DE O. GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-0/2007 - Interessado: ANA ALICE ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-2/2006 (1632/95) - Interessado: EUNICE DE MOURA MARTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-7/2006 - Interessado: ANA ALICE ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-1/2006 - Interessado: AMANDA HELENA TEIXEIRA DE O GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-5/2008 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-3/2008 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-6/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-4/2008 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-6/2008 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-0/2008 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-7/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-1/2007 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-9/2007 - Interessado: LYVIA LOPES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-3/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-7/2007 - Interessado: MARIA GELICE DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-5/2007 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-4/2007 - Interessado: FLAVIA BRAGA CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-8/2007 - Interessado: MAGALY DE FÁTIMA FACCINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-7/2009 (053/09) - Interessado: NAMIR SALUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-5/2008 - Interessado: JONATHAN GODINHO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-8/2008 - Interessado: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-0/2008 - Interessado: WALMIR DE SOUZA VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-3/2008 - Interessado: PAULO GRACINDO DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-1/2008 - Interessado: FABIO ALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-9/2008 - Interessado: DENILSON DA CRUZ ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-7/2008 - Interessado: MAURO DE SANTANA CORTES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-1/2008 - Interessado: MARINA NAPOLEÃO PEGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-9/2007 (1189/94) - Interessado: MARIA LEDA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-5/2006 (2005/08/246) - Interessado: JOÃO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-9/2009 - Interessado: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU - WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-0/1998 (348/90) - Interessado: BERNADINA CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-7/2007 (1384/92) - Interessado: TEREZA DOS SANTOS LEOCADIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-8/2009 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-3/2005 - Interessado: FLAVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-1/2005 - Interessado: CARLA CRISTINA BARBOSA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-9/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-3/2005 - Interessado: ERNANE TAVARES MILAGRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-7/2005 - Interessado: DANIELE DA SILVA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-1/2005 - Interessado: SONIA NEVES MORELLI DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211472-2/2005 - Interessado: MILCE MAURÍCIO PERDIGÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-2/2008 - Interessado: DENISE TRINDADE SEVERIANO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-3/2008 - Interessado: GILVA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211526-5/2008 - Interessado: VANESSA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-8/2008 - Interessado: LUISA APARECIDA BALDOLATI RUBIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-1/2002 - Interessado: EVERALDO DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-5/2002 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-9/2002 - Interessado: FÁTIMA DIAS SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-3/2002 - Interessado: ALEXANDRE GONDIM SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-7/2002 - Interessado: MARVIO JOSÉ DE AGUIAR AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-1/2002 - Interessado: ALESSANDRA MESQUITA C AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-5/2002 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DA S SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-7/2002 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-1/2002 - Interessado: LUCINEIDE SOUZA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-5/2002 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-9/2002 - Interessado: LUÍS FELIPE MANHÃES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-3/2002 - Interessado: CRISTIANE COSTA RIBEIRO QUADROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-2/2002 - Interessado: IVALUCIA NICACIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-2/2002 - Interessado: MARCIA MARQUES MONTEIRO FRESZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-6/2002 - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-8/2002 - Interessado: SAMUEL JOSÉ SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-3/2006 - Interessado: DARINKA DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-4/2008 - Interessado: SILVIA DE ANDRADE PAIVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-3/2008 - Interessado: ATENDENTE DE CIRURGIAO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-1/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-5/2007 - Interessado: CASSIA DA SILVA SANTOS CHEVRAND - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-9/2007 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-3/2007 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-2/2007 - Interessado: FLAVIA BRAGA CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-6/2007 - Interessado: LYVIA LOPES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-9/2008 - Interessado: CELSO DA SILVA BIZARRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-2/2008 - Interessado: ADOZINDA MORAES DA ROCHA BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-9/2006 - Interessado: ANA MARIA DE ANDRADE CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-3/2006 - Interessado: ANA LÚCIA TEIXEIRA ALEIXO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-7/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-6/2006 - Interessado: ANA RAQUEL DE CASTRO OCTAVIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214278-7/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214481-8/2007 (2063/92) - Interessado: SEBASTIANA PEREIRA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-4/2007 (2545/97) - Interessado: DIRCE SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-9/2007 - Interessado: ALBERITO QUIRINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-3/2007 - Interessado: ELIZABETH BERNARDO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-2/2007 - Interessado: LEO MANSO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-4/2007 - Interessado: EDILSON PERES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-7/2007 - Interessado: LUIZ DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-5/2007 - Interessado: NILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-7/2007 - Interessado: WALQUIRIA DOS SANTOS LUCAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-1/2007 - Interessado: FÁTIMA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-5/2007 - Interessado: MARIANA SOARES DA SILVA PEIXOTO BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-9/2007 - Interessado: ALOISIO BATISTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-8/2006 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-5/2007 - Interessado: DANIELE NASCIMENTO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-9/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-2/2007 - Interessado: GIVANILTON SANTANA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-6/2007 - Interessado: LUCIANO NOLASCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-8/2007 - Interessado: MARGARETE GABRIEL DA SILVA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-4/2007 - Interessado: ELIZETE MOTTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-9/2007 - Interessado: MIGUEL MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-6/2007 - Interessado: GEORGIA ANDREIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-5/2006 - Interessado: NILDA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-9/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-7/2006 - Interessado: VANICE DA ROCHA MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-2/2006 - Interessado: DAVID PINEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-2/2006 - Interessado: AMÉLIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216586-6/2006 - Interessado: GRACIELE MARIA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-0/2006 - Interessado: IRENE FIUZA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217226-9/2008 (1584/04) - Interessado: JORGE LUIZ FOOK RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217497-2/2009 (4659/77) - Interessado: HILDA CIGOLO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218399-7/2007 - Interessado: SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ITALANEI BARROSO FALCÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-8/2005 - Interessado: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-6/2007 (156/06) - Interessado: APAE - PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-5/2007 (1953/95) - Interessado: MARIA SILVA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-6/2007 (2738/96) - Interessado: MARIA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-5/2008 - Interessado: UZIAS SILVA FILHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-8/2007 (2458/94) - Interessado: LEONICE CLEMENTE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-3/2007 (222/96) - Interessado: ANA ANTONIA MONTEIRO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-0/2005 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-4/2005 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-8/2005 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA BRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-7/2005 - Interessado: LUCIO FLAVIO DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-5/2005 - Interessado: RENATO CRUZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-1/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-5/2005 - Interessado: ISABEL CRISTINA LOPES G RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-9/2005 - Interessado: GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-3/2005 - Interessado: GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-7/2005 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-6/2008 (2007/10/516) - Interessados: COSME ANTONIO DE LIMA, KARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-5/2007 - Interessado: FRANCISCA ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-9/2007 - Interessado: DENISE DUARTE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-3/2007 - Interessado: ANA CRISTINA ALBUQUERQUE J COSTA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-6/2007 - Interessado: DIRLAINE RIBEIRO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-0/2007 - Interessado: FABIANA DO CARMO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-4/2007 - Interessado: CHARLENE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-8/2007 - Interessado: DANIELA NASCIMENTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-0/2007 - Interessado: QUELLE CRISTINA FÉLIX MANOEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-8/2007 - Interessado: MARCELLI APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-7/2007 - Interessado: CELSO VISCONTI EVANGELISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-1/2007 - Interessado: ANDREA GERVAZONI DE ALMEIDA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-9/2007 - Interessado: MARLI BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-3/2007 - Interessado: CLEONICE RIBEIRO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-1/2007 - Interessado: CLAUDIA REGINA Z AKEL FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-5/2007 - Interessado: JUSSARA CARMO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-9/2007 - Interessado: GLECIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-3/2007 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DA SILVA PINTO E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-8/2007 - Interessado: IRANI IMACULADA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-6/2008 (4028/07) - Interessado: BRAZ TEIXEIRA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-5/2006 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-0/2005 - Interessado: ANNA LÚCIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-7/2006 - Interessado: CARLA MARREIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-2/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-1/2005 - Interessado: GILSON COIMBRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-7/2005 - Interessado: VALDERLY CAETANO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-7/2003 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-6/2003 - Interessado: LUIZ HENRIQUE FERREIRA PASCHOAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-0/2003 - Interessado: ANA PAULA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-4/2003 - Interessado: DANIELA FONSECA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-2/2003 - Interessado: JOÃO ALFREDO SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-6/2003 - Interessado: LILIAN GOMES SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-0/2003 - Interessado: DECIO LUIZ FERREIRA PASCHOAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-9/2007 - Interessado: ANDREA VAOSPASSE COCCO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-6/2007 - Interessado: FÁTIMA KZAM DAMACENO DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-8/2007 - Interessado: FERNANDO DE ABREU PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-2/2007 - Interessado: JOÃO WESLEY BABINSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-0/2007 - Interessado: MARCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-3/2007 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO N MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-1/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-5/2007 - Interessado: PEDRO RENATO HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-1/2007 - Interessado: RENATO HENRIQUE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-9/2007 - Interessado: RONALDO DA SILVA ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-2/2007 - Interessado: SERGIO CARVALHO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-6/2007 - Interessado: STELLEO SARDOU SATHLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-8/2007 - Interessado: ALINE LOUZADA MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-6/2007 - Interessado: CRISTIANE MEDEIROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-4/2007 - Interessado: DILAMAR BARROSO CHABUDET FREIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-3/2007 - Interessado: EDUARDO SILVA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-1/2007 - Interessado: ELINEIA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-5/2007 - Interessado: ELIZABETH SCOFANO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-3/2007 - Interessado: FÁTIMA REGINA LEODAT CALENZANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-7/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS LOPES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-1/2007 - Interessado: ISMAR RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-5/2007 - Interessado: JAQUELINE DE CASSIA O LOUBACK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-8/2007 - Interessado: JAZAO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-2/2007 - Interessado: JULIO EVARISTO SALOMON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-6/2007 - Interessado: MARCIO ALVES CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-0/2007 - Interessado: MARCELO DA ROSA PUGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-8/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-6/2007 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-0/2007 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-3/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ CATARCIONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-1/2007 - Interessado: ROBSON PEREIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225444-9/2007 - Interessado: RODINEY DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-3/2007 - Interessado: SUELI DA PENHA DE ALMEIDA GERALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-8/2008 - Interessado: SILVIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-7/2008 - Interessado: RENATO MEDEIROS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226424-8/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-0/2008 - Interessado: LUDMILLA MIRANDA QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-4/2008 - Interessado: DENISE DE ABREU SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-7/2008 - Interessado: EDILAR FRANCISCO RIBEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-9/2008 - Interessado: CREUZENIR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-7/2008 - Interessado: LILIA ROSANGELA ALVES MARINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-5/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA FONSECA PEÇANHA ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-9/2008 - Interessado: NEIDE NUNES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-3/2008 - Interessado: SIMONE FARIA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-6/2008 - Interessado: WALDEMIRA SOUZA COELHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-4/2008 - Interessado: RALFE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226446-6/2008 - Interessado: WALDEMIRA SOUZA COELHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-4/2008 - Interessado: SIMONE FARIA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-8/2008 - Interessado: NEIDE NUNES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-1/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA FONSECA PEÇANHA ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-5/2008 - Interessado: LILIA ROSANGELA ALVES MARINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-3/2008 - Interessado: EDILAR FRANCISCO RIBEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-7/2008 - Interessado: RALFE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-5/2008 - Interessado: LUDMILLA MIRANDA QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-3/2008 - Interessado: DENISE DE ABREU SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-2/2008 - Interessado: CREUZENIR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-6/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-6/2008 - Interessado: ALINI VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-0/2008 - Interessado: ALINI VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-9/2008 - Interessado: LUCIANO NOLASCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-3/2008 - Interessado: JEAN CARLOS RAMOS MONTES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-1/2008 - Interessado: RAPHAEL MARREIROS DIAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-4/2008 - Interessado: RAFAELA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-2/2008 - Interessado: IZABELY SOARES MICHAELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-6/2008 - Interessado: THALITA SANTOS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-4/2008 - Interessado: DANIELLE SOARES FIGUEIRA LAVINAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-3/2008 - Interessado: MARCELA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-7/2008 - Interessado: ANA PAULA QUITZ MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-5/2008 - Interessado: FERNANDO BATISTA MONTENEGRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-9/2008 - Interessado: ANDREA DE SOUZA CALMON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-4/2008 - Interessado: NILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-2/2008 - Interessado: MARGARETE GABRIEL DA SILVA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-1/2005 - Interessado: ADRIANA GOMES DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-5/2005 - Interessado: WELLINGTON RAFAEL MONTEZUMAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-9/2005 - Interessado: ZILNEI PORTES SANTIAGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-3/2005 - Interessado: VILMA APARECIDA LEAL FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-7/2005 - Interessado: VERONICA MATOS AFONSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-1/2005 - Interessado: VANIA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-4/2005 - Interessado: ULISSES GONÇALVES MOTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-8/2005 - Interessado: TALITA DOS SANTOS BIANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-2/2005 - Interessado: TAIANA CORREA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-6/2005 - Interessado: SUZANA PONTES FORTUNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-0/2005 - Interessado: SUELMA GOMES CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-4/2005 - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-8/2005 - Interessado: SERGIO PINTO DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-2/2005 - Interessado: SELMIR REGINA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-6/2005 - Interessado: SELMA CAETANO LIMA ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-0/2005 - Interessado: ROSANGELA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-3/2005 - Interessado: ROSA MARIA RITA LOURENÇO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-5/2005 - Interessado: RICHARD SOARES DO COUTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-9/2005 - Interessado: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-7/2005 - Interessado: RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-1/2005 - Interessado: RENATA TEIXEIRA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-5/2005 - Interessado: RENATA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-4/2005 - Interessado: RENATA CASTRO NERIS DA COSTA NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-8/2005 - Interessado: RAIMUNDO NOGUEIRA DE CASTRO FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-6/2005 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-0/2005 - Interessado: RAFAEL DA COSTA SANTANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-4/2005 - Interessado: PAULA ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-8/2005 - Interessado: OVIDIO AVENA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-2/2005 - Interessado: NEYL DE SOUZA AVILA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-6/2005 - Interessado: MONICA DA SILVA CURITIBA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-5/2005 - Interessado: MONICA BATISTA ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-3/2005 - Interessado: MONALISA BENICIO PIRES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-7/2005 - Interessado: MICHELE DA COSTA SANTOS BITTENCOURT - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-3/2005 - Interessado: MARZI ALVES DE MORAES SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-7/2005 - Interessado: MARIA FERNANDA CASTRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-0/2005 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-4/2005 - Interessado: MARIA ELISABETE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-8/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-6/2005 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-0/2005 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA DUBOC - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-4/2005 - Interessado: MARCOS LUIZ DE MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-8/2005 - Interessado: MARCIA DE CARVALHO ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-2/2005 - Interessado: MARCELA DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-6/2005 - Interessado: MARCELA CHIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-9/2005 - Interessado: MANOELA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-3/2005 - Interessado: LUÍS FELIPE DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-7/2005 - Interessado: FABIOLLA PINTO BIANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-1/2005 - Interessado: FABIO FERREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-9/2005 - Interessado: ESMERIA LEOCADIO FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-3/2005 - Interessado: ERNANI NOGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-7/2005 - Interessado: ELIDIA DAVID RODRIGUES BALTAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-0/2005 - Interessado: ELIANA FERREIRA MATOS AFONSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-8/2005 - Interessado: DIOGO FERREIRA GUERREIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-2/2005 - Interessado: DIEGO CLAUDIUS MORAES DE JESUS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-6/2005 - Interessado: DEJAIR LOPES REGO PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-0/2005 - Interessado: DAVID TORRES RANGEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-8/2005 - Interessado: LUCIANE CORREA LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-2/2005 - Interessado: LUCIANA SANTIAGO DA COSTA MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-6/2005 - Interessado: LUCIANA MONSORES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-5/2005 - Interessado: LUCIANA DE FREITAS SEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-6/2005 - Interessado: LORENA LEAL DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-8/2005 - Interessado: LISIANE TRINDADE FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-2/2005 - Interessado: LEANDRO DE ALMEIDA DURAO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-5/2005 - Interessado: KELLY DE BARROS MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-9/2005 - Interessado: KARINA MAGALHÃES CASTRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-3/2005 - Interessado: JULIANA FERREIRA ANCHITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-7/2005 - Interessado: JULIANA DE FREITAS SEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-1/2005 - Interessado: JOSIANE VENTURA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-0/2005 - Interessado: JOSEFA GONÇALVES AMORIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227171-4/2005 - Interessado: JOELMA DE AZEVEDO AMARAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-8/2005 - Interessado: JANILSON AGUIAR DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-8/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-2/2005 - Interessado: FRANCE DE IACOVO REAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-6/2005 - Interessado: FAGNER DOS SANTOS GALVÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-5/2005 - Interessado: DANIELLE ANDREIOLO BASTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-9/2005 - Interessado: DANIELE SAMPAIO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-3/2005 - Interessado: DANIELA SOARES FAULHABER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-7/2005 - Interessado: CRISTIANE GONÇALVES PINTO MORGADES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-1/2005 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DE MACEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-5/2005 - Interessado: CRISTINA FIDALGO AFFONSO PINHEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-1/2008 - Interessado: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARLENE DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-9/2005 - Interessado: CHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-3/2005 - Interessado: CATIA AVILA SALVIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-7/2005 - Interessado: CATARINA MARCONDES TERRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-1/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO SALGUEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-0/2005 - Interessado: CARLA CARVALHO CARNEIRO DO AMARAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-4/2005 - Interessado: CARLA ANDRADE DOS REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-8/2005 - Interessado: CAMILA FERREIRA BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-2/2005 - Interessado: BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-6/2005 - Interessado: BARBARA CANTELMO FERNANDES TORRES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227195-0/2005 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-4/2005 - Interessado: ANA PAULA COSTA DA ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES DE CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-2/2005 - Interessado: ALINE RODRIGUES SANTIAGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-9/2008 (90/244/07) - Interessado: JEANE MACHADO GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-2/2006 - Interessado: ADRIANA GOMES DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-4/2006 - Interessado: DANIELA SOARES FAULHABER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-8/2006 - Interessado: CRISTINA FIDALGO AFFONSO PINHEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-2/2006 - Interessado: CRISTIANE GONÇALVES PINTO MORGADES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-1/2006 - Interessado: CRISTIANE DUARTE DE MACEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-5/2006 - Interessado: CHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-9/2006 - Interessado: CATIA AVILA SALVIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-3/2006 - Interessado: CATARINA MARCONDES TERRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-7/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO SALGUEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-1/2006 - Interessado: CARLA CARVALHO CARNEIRO DO AMARAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-5/2006 - Interessado: CARLA ANDRADE DOS REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-9/2006 - Interessado: CAMILA FERREIRA BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-3/2006 - Interessado: BARBARA VERONICA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-7/2006 - Interessado: ANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-6/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FERNANDES DE CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-0/2006 - Interessado: ALINE RODRIGUES SANTIAGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-6/2006 - Interessado: JANILSON AGUIAR DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-0/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-4/2006 - Interessado: FRANCE DE IACOVO REAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-8/2006 - Interessado: FAGNER DOS SANTOS GALVÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-2/2006 - Interessado: FABIOLLA PINTO BIANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-1/2006 - Interessado: FABIO FERREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-5/2006 - Interessado: ESMERIA LEOCADIO FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-9/2006 - Interessado: ERNANI NOGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-3/2006 - Interessado: ELIDIA DAVID RODRIGUES BALTAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-7/2006 - Interessado: DIOGO FERREIRA GUERREIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-1/2006 - Interessado: DAVID TORRES RANGEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-5/2006 - Interessado: DANIELLE ANDREIOLO BASTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-6/2006 - Interessado: DANIELE SAMPAIO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-4/2006 - Interessado: MARCOS LUIZ DE MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-2/2006 - Interessado: MARCELA DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-6/2006 - Interessado: MANOELA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-0/2006 - Interessado: LUÍS FELIPE DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-4/2006 - Interessado: LUCIANE CORREA LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-8/2006 - Interessado: LUCIANA MONSORES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-2/2006 - Interessado: LUCIANA DE FREITAS SEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-1/2006 - Interessado: LORENA LEAL DE PAULA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-5/2006 - Interessado: LISIANE TRINDADE FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-9/2006 - Interessado: LEANDRO DE ALMEIDA DURAO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-3/2006 - Interessado: KELLY DE BARROS MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-7/2006 - Interessado: KARINA MAGALHÃES CASTRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-1/2006 - Interessado: JULIANA DE FREITAS SEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-5/2006 - Interessado: JOSIANE VENTURA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-9/2006 - Interessado: JOELMA DE AZEVEDO AMARAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-3/2006 - Interessado: RAIMUNDO NOGUEIRA DE CASTRO FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-6/2006 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-0/2006 - Interessado: RAFAEL DA COSTA SANTANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-4/2006 - Interessado: OVIDIO AVENA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-8/2006 - Interessado: NEYL DE SOUZA AVILA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-2/2006 - Interessado: MONICA DA SILVA CURITIBA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-6/2006 - Interessado: MONICA BATISTA ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-0/2006 - Interessado: MONALISA BENICIO PIRES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-2/2006 - Interessado: MICHELE DA COSTA SANTOS BITTENCOURT - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-6/2006 - Interessado: MARZI ALVES DE MORAES SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-0/2006 - Interessado: MARIA FERNANDA CASTRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-4/2006 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-8/2006 - Interessado: MARCELA CHIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-2/2006 - Interessado: MARIA ELISABETE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-6/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-4/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-7/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA DUBOC - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-1/2006 - Interessado: WELLINGTON RAFAEL MONTEZUMAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-3/2006 - Interessado: ZILNEI PORTES SANTIAGO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-7/2006 - Interessado: VILMA APARECIDA LEAL FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-1/2006 - Interessado: VERONICA MATOS AFONSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-5/2006 - Interessado: VANIA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-9/2006 - Interessado: ULISSES GONÇALVES MOTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-3/2006 - Interessado: TALITA DOS SANTOS BIANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-2/2006 - Interessado: SUZANA PONTES FORTUNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-0/2006 - Interessado: SUELMA GOMES CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-8/2006 - Interessado: TAIANA CORREA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-2/2006 - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-6/2006 - Interessado: SERGIO PINTO DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-4/2006 - Interessado: SELMIR REGINA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-8/2006 - Interessado: SELMA CAETANO LIMA ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-3/2006 - Interessado: ROSANGELA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-7/2006 - Interessado: ROSA MARIA RITA LOURENÇO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-1/2006 - Interessado: RICHARD SOARES DO COUTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-5/2006 - Interessado: RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-9/2006 - Interessado: RENATA TEIXEIRA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-3/2006 - Interessado: RENATA MARQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-2/2006 - Interessado: RENATA CASTRO NERIS DA COSTA NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229266-5/2008 - Interessado: ELIZETE MOTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-9/2008 - Interessado: MARIANA SOARES DA SILVA PEIXOTO BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-3/2008 - Interessado: GEORGIA ANDREIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-6/2008 - Interessado: WALQUIRIA DOS SANTOS LUCAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-0/2008 - Interessado: ELIZABETH BERNARDO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-4/2005 - Interessado: ROGÉRIO TORRES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-0/2005 - Interessado: MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-8/2005 - Interessado: ROZELAINE SERGIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231042-9/2006 (4903/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR E - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-7/2007 - Interessado: FLAVIA DIAS DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-4/2007 - Interessado: LUANA DAS GRAÇAS NEVES SOARES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-4/2007 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-8/2007 - Interessado: ELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-6/2007 - Interessado: CASSIA DA SILVA MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-2/2007 - Interessado: CINTIA VOGAS AGUIAR ROBADEY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-6/2007 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-0/2007 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-8/2007 - Interessado: PATRICIA SOARES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-6/2007 - Interessado: WILIAN COSME PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-3/2007 - Interessado: LILIAN DE ALMEIDA EMMERICH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-5/2007 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MULULO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-9/2007 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA MONNERAT ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-7/2007 - Interessado: JOSIANI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-0/2007 - Interessado: MARINES LOPES DE CARVALHO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-8/2007 - Interessado: LEDIANY SILVA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-2/2007 - Interessado: RAFAELA LOPES VERNECK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-6/2007 - Interessado: FERNANDA JASMIM PLACIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-4/2007 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-8/2007 - Interessado: ROSIANE POUBEL GRATIVAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-2/2007 - Interessado: ANA PAULA FARIA DA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-6/2007 - Interessado: VALERIA ROCHA DA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-1/2007 - Interessado: LUZIA MAIRA MENEZES DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-7/2000 - Interessados: OSÉAS DA SILVA RIBEIRO E CARLOS ROSALVO INOCÊNCIO COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231930-8/2005 - Interessado: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-3/2003 (1224/02) - Interessado: EUNICE DE BARROS COROA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-4/2003 (10414/02) - Interessado: WALDECI LOBO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232364-0/2000 (650/99) - Interessado: CLOTILDE ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-1/2005 - Interessado: ROBERTA MONTEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-8/2006 - Interessado: PREFEITURA PIRAI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-4/2005 - Interessado: MILTON DE OLIVEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234887-0/2007 (07/336/07) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-5/2008 (2007/10/482) - Interessado: ELIEZER CORREIA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-6/2005 - Interessado: ROZELAINE SERGIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236945-8/2005 - Interessado: SARAY ALMEIDA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-4/2006 (001015/06) - Interessados: PAULO AFONSO BARBOSA, JOÃO GABRIEL MENDES BARBOSA, ISABELA MENDES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238515-9/2008 (377/08) - Interessado: CARMEN LÚCIA MENDONÇA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238952-1/2008 (2008/02/50) - Interessado: DALVA PIRES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240942-2/2008 (2007/02/122) - Interessado: YARA AZAMOR GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241729-5/2008 (2008.01.0003P) - Interessado: IZABEL MARIA CHAGAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280808-0/2004 - Interessado: RENAN CESAR BRUM GOULART - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280809-4/2004 - Interessado: VANIA REGINA ABREU LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280810-3/2004 - Interessado: DEBORA BORGES SERODIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280811-7/2004 - Interessado: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-7/2006 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100733-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107649-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108027-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108115-8/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111655-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112369-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112555-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112584-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112637-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113337-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113341-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113561-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113563-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113591-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113760-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113777-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115837-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Votos: NULIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203427-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205845-9/2005, 205846-3/2005, 205847-7/2005, 205848-1/2005, 205849-5/2005, 205850-4/2005, 205851-8/2005, 205852-2/2005, 205853-6/2005, 205854-0/2005, 205855-4/2005, 205856-8/2005, 205857-2/2005, 205858-6/2005, 205860-9/2005, 205861-3/2005, 205862-7/2005, 205863-1/2005, 205864-5/2005, 205865-9/2005, 205866-3/2005, 205867-7/2005, 205868-1/2005, 205869-5/2005, 205870-4/2005, 205871-8/2005, 205872-2/2005, 205873-6/2005, 205874-0/2005, 205875-4/2005, 205878-6/2005, 205879-0/2005, 205880-9/2005, 205881-3/2005, 205882-7/2005, 205883-1/2005, 205884-5/2005, 205885-9/2005, 205886-3/2005, 205888-1/2005, 205889-5/2005, 205890-4/2005, 205892-2/2005, 205893-6/2005, 205894-0/2005, 205895-4/2005, 205896-8/2005, 205897-2/2005, 205898-6/2005, 205899-0/2005, 205900-5/2005, 205901-9/2005, 205902-3/2005, 205903-7/2005, 205904-1/2005, 205905-5/2005, 205907-3/2005, 205908-7/2005, 205909-1/2005, 205910-0/2005, 205912-8/2005, 205913-2/2005, 205914-6/2005, 205915-0/2005, 205916-4/2005, 205918-2/2005, 205919-6/2005, 205920-5/2005, 205921-9/2005, 205922-3/2005, 205923-7/2005, 205925-5/2005, 205928-7/2005, 205930-0/2005, 205931-4/2005, 205934-6/2005, 205935-0/2005, 205936-4/2005, 205937-8/2005, 205938-2/2005, 205939-6/2005, 205942-3/2005, 205943-7/2005, 205945-5/2005, 205947-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-6/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206442-6/2008, 206443-0/2008, 206444-4/2008, 206445-8/2008, 206446-2/2008, 206447-6/2008, 206448-0/2008, 206449-4/2008, 206450-3/2008, 206453-5/2008, 206455-3/2008, 206457-1/2008, 206458-5/2008, 206460-8/2008, 206463-0/2008, 206466-2/2008, 206468-0/2008, 206469-4/2008, 206472-1/2008, 206474-9/2008, 206475-3/2008, 206477-1/2008, 206480-8/2008, 206561-8/2008, 206563-6/2008, 206571-3/2008, 206573-1/2008, 206575-9/2008, 206576-3/2008, 206578-1/2008, 206580-4/2008, 206582-2/2008, 206584-0/2008, 206587-2/2008, 206590-9/2008, 206594-5/2008, 206644-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-1/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-2/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207645-7/2008, 207644-3/2008, 207646-1/2008, 207647-5/2008, 207655-2/2008, 207658-4/2008, 207659-8/2008, 207660-7/2008, 207661-1/2008, 207665-7/2008, 207666-1/2008, 207667-5/2008, 207668-9/2008, 207669-3/2008, 207670-2/2008, 207677-0/2008, 207679-8/2008, 207683-9/2008, 207688-9/2008, 207696-6/2008, 207699-8/2008, 207701-7/2008, 207703-5/2008, 207704-9/2008, 207705-3/2008, 207711-2/2008, 207714-4/2008, 207715-8/2008, 207716-2/2008, 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APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209485-9/2008, 209490-4/2008, 209553-2/2008, 209554-6/2008, 209555-0/2008, 209556-4/2008, 209558-2/2008, 209559-6/2008, 209560-5/2008, 209561-9/2008, 209568-7/2008, 209572-8/2008, 209575-0/2008, 209581-9/2008, 209583-7/2008, 209585-5/2008, 209586-9/2008, 209587-3/2008, 209592-8/2008, 209601-5/2008, 209603-3/2008, 209608-3/2008, 209611-0/2008, 209612-4/2008, 209614-2/2008, 209617-4/2008, 209618-8/2008, 209621-5/2008, 209631-0/2008, 209633-8/2008, 209794-8/2008, 209797-0/2008, 209800-3/2008, 209804-9/2008, 209806-7/2008, 209808-5/2008, 209809-9/2008, 209814-4/2008, 209816-2/2008, 209819-4/2008, 209847-1/2008, 209850-8/2008, 209854-4/2008, 209864-9/2008, 209866-7/2008, 209869-9/2008, 209872-6/2008, 209876-2/2008, 209877-6/2008, 209879-4/2008, 209881-7/2008, 209883-5/2008, 209887-1/2008, 209892-6/2008, 209895-8/2008, 209898-0/2008, 209935-4/2008, 209937-2/2008, 209938-6/2008, 209939-0/2008, 209940-9/2008, 209941-3/2008, 209942-7/2008, 209943-1/2008, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209846-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-1/2009 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210501-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-3/2009 - Votos: DESANEXAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210735-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210736-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210743-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210744-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210759-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-5/2000 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212700-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212811-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212812-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212859-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213767-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213768-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216043-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216104-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216167-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216170-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216172-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216342-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216347-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217033-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217253-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-0/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221030-6/2007, 221032-4/2007, 221034-2/2007, 221036-0/2007, 221037-4/2007, 221042-9/2007, 221043-3/2007, 221047-9/2007, 221049-7/2007, 221051-0/2007, 221052-4/2007, 221053-8/2007, 221055-6/2007, 221056-0/2007, 221057-4/2007, 221060-1/2007, 221061-5/2007, 221063-3/2007, 221066-5/2007, 221068-3/2007, 221070-6/2007, 221071-0/2007, 221074-2/2007, 221076-0/2007, 221086-5/2007, 221087-9/2007, 221088-3/2007, 221089-7/2007, 221090-6/2007, 221092-4/2007, 221093-8/2007, 221095-6/2007, 221096-0/2007, 221097-4/2007, 221098-8/2007, 221099-2/2007, 221101-1/2007, 221102-5/2007, 221104-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221151-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226346-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226506-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229176-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229186-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229191-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229193-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229196-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229197-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229198-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229200-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229201-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229202-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229203-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229208-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229210-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229212-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229448-5/2008, 201770-8/2009, 201771-2/2009, 201773-0/2009, 201774-4/2009, 201776-2/2009, 201777-6/2009, 201778-0/2009, 201779-4/2009, 201780-3/2009, 201781-7/2009, 201782-1/2009, 201783-5/2009, 201784-9/2009, 201785-3/2009, 201786-7/2009, 201797-6/2009, 201807-7/2009, 201811-8/2009, 201817-2/2009, 201818-6/2009, 201820-9/2009, 201822-7/2009, 201824-5/2009, 201826-3/2009, 201827-7/2009, 201829-5/2009, 201830-4/2009, 201831-8/2009, 201832-2/2009, 210299-9/2009, 210300-4/2009, 210376-3/2009, 210377-7/2009, 210379-5/2009, 210380-4/2009, 210381-8/2009, 210382-2/2009, 210385-4/2009, 210386-8/2009, 210387-2/2009, 210388-6/2009, 210389-0/2009, 210391-3/2009, 213897-6/2008, 213905-1/2009, 213907-9/2009, 213908-3/2009, 213909-7/2009, 213910-6/2009, 213915-6/2009, 217571-4/2009, 220285-0/2009, 225590-6/2008, 225592-4/2008, 225598-8/2008, 225600-7/2008, 225604-3/2008, 225611-6/2008, 226186-8/2008, 226195-9/2008, 226206-4/2008, 226210-5/2008, 226219-1/2008, 226222-8/2008, 226224-6/2008, 226225-0/2008, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229533-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229535-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229539-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229544-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230734-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231317-4/2007, 230723-0/2007, 230724-4/2007, 230726-2/2007, 230728-0/2007, 231319-2/2007, 231322-9/2007, 231324-7/2007, 231327-9/2007, 231331-0/2007, 231335-6/2007, 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232209-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232240-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232258-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA 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232277-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232546-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232600-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232675-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232769-0/2008, 217616-6/2007, 217618-4/2007, 217620-7/2007, 217622-5/2007, 217625-7/2007, 232770-9/2008, 232772-7/2008, 232773-1/2008, 232775-9/2008, 232780-4/2008, 232782-2/2008, 232785-4/2008, 232788-6/2008, 232790-9/2008, 232791-3/2008, 232792-7/2008, 232793-1/2008, 232841-4/2008, 232842-8/2008, 232844-6/2008, 232845-0/2008, 232846-4/2008, 232847-8/2008, 232848-2/2008, 232849-6/2008, 232850-5/2008, 232851-9/2008, 232852-3/2008, 232853-7/2008, 232854-1/2008, 232855-5/2008, 232856-9/2008, 232857-3/2008, 232858-7/2008, 232859-1/2008, 232860-0/2008, 232861-4/2008, 232862-8/2008, 232863-2/2008, 232864-6/2008, 232865-0/2008, 232866-4/2008, 232867-8/2008, 232868-2/2008, 232869-6/2008, 232870-5/2008, 232871-9/2008, 232872-3/2008, 232874-1/2008, 232876-9/2008, 232877-3/2008, 232879-1/2008, 232880-0/2008, 232882-8/2008, 232884-6/2008, 232885-0/2008, 232887-8/2008, 232888-2/2008, 232890-5/2008, 232891-9/2008, 232892-3/2008, 232893-7/2008, 232895-5/2008, 232896-9/2008, 232897-3/2008, 232901-0/2008, 232902-4/2008, 232905-6/2008, 232910-1/2008, 232914-7/2008, 232919-7/2008, 232920-6/2008, 232922-4/2008, 232925-6/2008, 232927-4/2008, 232929-2/2008, 232931-5/2008, 232933-3/2008, 232934-7/2008, 232936-5/2008, 232937-9/2008, 232938-3/2008, 232939-7/2008, 232940-6/2008, 232942-4/2008, 232943-8/2008, 232946-0/2008, 232947-4/2008, 232948-8/2008, 232949-2/2008, 232950-1/2008, 232951-5/2008, 232954-7/2008, 232955-1/2008, 232957-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233462-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235121-9/2006, 200344-4/2007, 200345-8/2007, 200348-0/2007, 200349-4/2007, 200350-3/2007, 200351-7/2007, 200352-1/2007, 200353-5/2007, 200354-9/2007, 200355-3/2007, 200356-7/2007, 200357-1/2007, 200358-5/2007, 200360-8/2007, 200361-2/2007, 200362-6/2007, 200363-0/2007, 200364-4/2007, 200367-6/2007, 200368-0/2007, 200370-3/2007, 200372-1/2007, 200386-2/2007, 200388-0/2007, 200389-4/2007, 200391-7/2007, 200393-5/2007, 200394-9/2007, 200395-3/2007, 200397-1/2007, 200400-4/2007, 200401-8/2007, 200403-6/2007, 200405-4/2007, 200407-2/2007, 200408-6/2007, 200409-0/2007, 200421-8/2007, 200426-8/2007, 200427-2/2007, 200429-0/2007, 200443-6/2007, 200444-0/2007, 200445-4/2007, 200454-5/2007, 200456-3/2007, 200457-7/2007, 200458-1/2007, 200459-5/2007, 200460-4/2007, 200461-8/2007, 200462-2/2007, 200463-6/2007, 200465-4/2007, 200467-2/2007, 200471-3/2007, 200472-7/2007, 200473-1/2007, 200475-9/2007, 200983-6/2007, 200992-7/2007, 200995-9/2007, 200996-3/2007, 200997-7/2007, 201011-6/2007, 201013-4/2007, 201014-8/2007, 201019-8/2007, 201020-7/2007, 201021-1/2007, 201031-6/2007, 201033-4/2007, 201036-6/2007, 201041-1/2007, 201044-3/2007, 201045-7/2007, 201055-2/2007, 201057-0/2007, 201063-9/2007, 201064-3/2007, 201066-1/2007, 201067-5/2007, 201068-9/2007, 201072-0/2007, 201073-4/2007, 235078-6/2006, 235102-3/2006, 235103-7/2006, 235105-5/2006, 235106-9/2006, 235114-6/2006, 235115-0/2006, 235116-4/2006, 235117-8/2006, 235118-2/2006, 235119-6/2006, 235123-7/2006, 235124-1/2006, 235126-9/2006, 235127-3/2006, 235128-7/2006, 235129-1/2006, 235130-0/2006, 235131-4/2006, 235132-8/2006, 235133-2/2006, 235135-0/2006, 235136-4/2006, 235138-2/2006, 235140-5/2006, 235141-9/2006, 235142-3/2006, 235143-7/2006, 235144-1/2006, 235146-9/2006, 235147-3/2006, 235154-6/2006, 235156-4/2006, 235161-9/2006, 235163-7/2006, 235166-9/2006, 235168-7/2006, 235171-4/2006, 235176-4/2006, 235177-8/2006, 235180-5/2006, 235181-9/2006, 235182-3/2006, 235187-3/2006, 235188-7/2006, 235191-4/2006, 235192-8/2006, 235195-0/2006, 235282-9/2006, 235283-3/2006, 235284-7/2006, 235286-5/2006, 235290-6/2006, 235291-0/2006, 235292-4/2006, 235293-8/2006, 235294-2/2006, 235295-6/2006, 235297-4/2006, 235299-2/2006, 235316-6/2006, 235317-0/2006, 235318-4/2006, 235319-8/2006, 235320-7/2006, 235324-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-0/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238492-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238493-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238550-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239186-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239195-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240063-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240288-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240452-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240464-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240483-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240581-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241207-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241378-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241390-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243802-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243803-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244326-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244778-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250023-1/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251407-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261379-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261765-5/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271302-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/11/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n200239-5/2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO CORREA\r\n\r\n200741-8/2003\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n203029-9/2008\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n205845-9/2005\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n205977-6/2009\r\n\r\nJORGE FERNANDO VIDART BADIA\r\n\r\n208398-3/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n209485-9/2008\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n210495-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n210736-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212081-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n214016-9/2007\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n217012-4/2007\r\n\r\nPEDRO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n218745-0/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n219481-3/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n220178-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222079-5/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n231317-4/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n232742-2/2008\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n232769-0/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n236666-0/2008\r\n\r\nSessão: 12/11/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n115837-9/2004\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n200179-7/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n200609-2/2007\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n200741-8/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n203348-3/2008\r\n\r\nVALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n205977-6/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n206860-8/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214794-3/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n214863-8/2006\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n218399-7/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n218865-6/2007\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n220207-0/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222079-5/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222472-7/2008\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n223209-5/2008\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n225029-7/2003\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n225388-9/2007\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n226548-4/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n226564-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROSALVO INOCÊNCIO COSTA\r\n\r\n231789-7/2000\r\n\r\nOSÉAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n231789-7/2000\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n236666-0/2008\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n240581-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261765-5/2004\r\n\r\nId: 892277"
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                    "892287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2532/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.079-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, tendo como objeto a verificação da legalidade das admissões de pessoal, em observância aos ditames da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de R$ 4.834,00 equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, a Sra. Maria Aparecida Panisset, com fulcro nos incisos IV do art. 63 c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas às fls. 238/238v., que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, e comprovada a esta Corte no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892287"
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                    "892288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2533/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.865-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao procedimento de Promoção a fim de que o Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio devolva os processos TCE-RJ n. 260.830-9/2004, 261.778-8/2002, 262.243-2/2003, 262.336-5/2003.\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, após ter sido regularmente notificado (fls. 35/37), não se manifestou nos autos, tampouco apresentou razões de defesa pelo não-cumprimento da decisão plenária de 25/09/2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Axiles Francisco Corrêa, foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 2.943/08 à fl. 42.\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90, o não-atendimento à decisão desta Corte, dentro do prazo determinado, sujeita o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Axiles Francisco Corrêa, ex-Presidente do Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-atendimento à decisão desta Corte, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892288"
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                    "892289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2534/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.860-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura do Município de Porto Real, em favor da empresa Planeta Ônix Comércio e Serviços de Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/05/09, pela Notificação do Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, para que apresentasse razões de defesa pela contratação da empresa Planeta Ônix Comércio e Serviços de Eventos Culturais Ltda., por Inexigibilidade de Licitação, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi capaz de elidir a ilegalidade constatada nos autos;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III c/c o art.65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892289"
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                    "892290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2535/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.863-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Laerte Calil de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 214.863-8/06, referente ao Contrato em apreço.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr.Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do então Gestor;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas rendem ensejo à redução do quantum fixado no Acórdão nº520/2009 ,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que permanece incólume a sanção com base no descumprimento da decisão plenária, sujeitando o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Laerte Calil de Freitas , então, Prefeito do Município de Areal, no valor de R$ 2.905,80 (dois mil, novecentos e cinco reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892290"
                    ],
                    "892291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2536/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.179-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prorrogações de contratos por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município não utilizou os critérios legalmente determinados para a seleção dos contratados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892291"
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                    "892292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2537/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.609-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 16.04.2009 o Sr. Manoel Martins Esteves foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito Municipal, à época , com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892292"
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                    "892293": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2538/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.564-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município não utilizou os critérios legalmente determinados para a seleção dos contratados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892293"
                    ],
                    "892294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2539/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.207-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 07.08.2008 o Sr. José Sagário Filho foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr.José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal , com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892294"
                    ],
                    "892295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2540/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, constituída pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal, para que a Prefeitura Municipal de São João de Meriti encaminhasse os processos 200.751-6/91, 203.161-8/92, 205.129-6/98, 206.390-4/93 e 207.197-5/92.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Uzias Silva Filho foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, motivo pelo qual foi considerado revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Uzias Silva Filho, ex-Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892295"
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                    "892296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2541/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.348-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892296"
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                    "892297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2542/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.789-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Oséas da Silva Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios, relativa ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades remanescentes nestas Contas, devidamente apontadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurado o contraditório, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Oséas da Silva Ribeiro, Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Três Rios em 1999, com base no artigo 23, parágrafo único c/c o 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face das irregularidades apuradas e apontadas nos autos, multa esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial da multa, consoante o artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, em caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892297"
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                    "892298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2543/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.789-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rosalvo Inocêncio Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Três Rios, relativa ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades remanescentes nestas Contas, devidamente apontadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável foi assegurado o contraditório, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Rosalvo Inocêncio Costa, Tesoureiro da Câmara Municipal de Três Rios em 1999, com base no artigo 23, parágrafo único c/c o 63, inciso I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face das irregularidades apuradas e apontadas nos autos, multa esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial da multa, consoante o artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, em caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892298"
                    ],
                    "892299": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2544/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.399-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPOS LUZ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes - CAMPOS LUZ, relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 28/07/2009, o Sr. Sivaldo Abílio de Oliveira, Ordenador de Despesas da referido Fundo, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 2172/09 (fl. 144);\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Sivaldo Abílio de Oliveira, Ordenador de Despesas da Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes - CAMPOS LUZ no exercício de 2006, com fulcro no incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892299"
                    ],
                    "892300": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2545/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.209-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, abrangendo o período de 01/07 a 31/12/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação da Senhora Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, ex-Prefeita Municipal de Paty do Alferes, para apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades, em sua totalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa à Senhora Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, ex-Prefeita Municipal de Paty do Alferes, na quantia de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892300"
                    ],
                    "892301": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2546/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.977-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção junto ao responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACAMBI para o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de outubro de 2008.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 19/05/09 a responsável foi validamente notificada e não atendeu à decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.686,00, equivalentes nesta data a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à SR.ª VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACAMBI, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Nº 63/90, tendo em vista o descumprimento do art. 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 222/02, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovado seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes a data do recolhimento, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial da multa, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno da Corte, caso a mesma não venha a ser recolhida no prazo regimental, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892301"
                    ],
                    "892302": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2547/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.472-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo em favor da empresa Di Pão Comestíveis Ltda, objetivando o pagamento pelo fornecimento de pão tipo careca, no valor de R$ 20.431,04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, em sessão plenária de 19/03/2009, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas, protocolizadas no Documento TCE-RJ n.º 15.689-7/09 (fls.52), não foram suficientes para eximir sua responsabilidade, nos termos da fundamentação esposada pelo Corpo Técnico às fls. 89/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Paulo César de Castro, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892302"
                    ],
                    "892303": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2548/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.837-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sergio Luiz Côrtes da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato Convocatório para o Concurso realizado pela Secretaria de Estado de Saúde, com vistas ao provimento de diversos cargos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 158/158v;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário Executivo de Estado de Saúde e Defesa Civil, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa e juntasse documentos, não compareceu aos autos, tornando-se revel;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo ás fls. 160, no sentido de acolher as sugestões propostas pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos do artigo 63, Inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892303"
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                    "892304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2549/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.388-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Laênio Stutz Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo - AMES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo - AMES.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Vittorio Constantino Provenza, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. LAÊNIO STUTZ PEREIRA, Diretor da AMES - Nova Friburgo, à época, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos em pauta, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892304"
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                    "892305": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2550/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.029-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 23/09/2003 entre a Prefeitura Municipal de Mendes e Alexessander Cândido da Costa e outros para a função de Vacinador de Animais pelo período de um mês, de 23/09 a 22/10/2003, com o salário mensal de R$ 300,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Rogério Riente, então Prefeito Municipal de Mendes, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (TCE n° 210.907-8/07) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 26/03/2009;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso não esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação por prazo determinado de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade restante sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 1.937,20 equivalentes, nesta data, a 1.000 (mil) UFIR-RJ ao Sr. Rogério Riente, então Prefeito Municipal de Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade elencada no respectivo Voto e não acatada em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892305"
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                    "892306": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2551/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.741-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada pela 3ª IGP entre os dias 03 e 14/11/2003 na Câmara Municipal de São João de Meriti, objetivando apurar a legalidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, no período de abril de 2000 a outubro de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adelar Pedro de David, então Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não-suspensão da aplicação da Emenda nº 025/2003 à Lei Orgânica Municipal que trata da incorporação aos vencimentos dos servidores de percentuais do subsídio dos Secretários Municipais, haja vista sua flagrante ilegalidade, ferindo os princípios constitucionais da moralidade, igualdade e razoabilidade; não-suspensão das nomeações de servidores para ocuparem cargos comissionados, utilizados para o desempenho de funções não inerentes à Direção, Chefia e Assessoramento e pelo não-atendimento da Decisão Plenária de 21/02/2006 que dentre outras determinações contém a instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.748,80 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Adelar Pedro de David, então Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe os incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892306"
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                    "892307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2552/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.548-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 04/07/05 a 27/07/05 na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, com o escopo de verificar a legalidade das admissões de pessoal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hélio Dias Vieira Filho, então Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 21/06/2007 (determinações);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Hélio Dias Vieira Filho, então Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892307"
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                    "892308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2553/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.581-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concurso Público nº 03/2008 promovido pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida não atendeu aos prazos estabelecidos na Deliberação TCE nº 196/96 para a remessa da documentação pertinente ao presente Edital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevêem, respectivamente, aplicação de multa ao responsável por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892308"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2554/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.794-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 16.04.2009 o Sr. Uzias Silva Filho foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável pelas presentes contratações não compareceu aos autos, sendo considerado revel e, portanto, responsável pelas irregularidades constatadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr.Uzias Silva Filho, ex-Prefeito Municipal , com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 892309"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216883-8/09\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n34609/2009\r\n\r\n216835-1/09\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\n34958/2009\r\n\r\n216839-7/09\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\n34962/2009\r\n\r\nId: 888568"
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                    "890889": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n261668-1/04\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43331/2009\r\n\r\n261443-9/04\r\n\r\nAUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44148/2009\r\n\r\n207809-9/05\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45013/2009\r\n\r\n251342-7/04\r\n\r\nJANEI VENÂNCIO SANTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45629/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203709-1/08\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43355/2009\r\n\r\n209732-2/09\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n44551/2009\r\n\r\n209726-3/09\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n44553/2009\r\n\r\n208406-8/09\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n44556/2009\r\n\r\n108256-6/08\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n44992/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n113777-9/09\r\n\r\nALCIMAR GOMES DO CARMO\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n44183/2009\r\n\r\n250001-3/98\r\n\r\nALDA HERMÍNIA CONDACK PRESTES\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n44324/2009\r\n\r\n116469-9/01\r\n\r\nHILCÉA SALES FERMO\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n44364/2009\r\n\r\n111129-2/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\n47968/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n261668-1/04\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43324/2009\r\n\r\n223951-8/07\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n43346/2009\r\n\r\n222852-3/09\r\n\r\nMÁRIO LOPES MACHADO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44111/2009\r\n\r\n211357-0/07\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44491/2009\r\n\r\nId: 890889"
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                    "892232": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205746-6/96\r\n\r\nEVALDO TINOCO ERINGER\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n47541/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218233-1/09\r\n\r\nJOSÉ RAMOS GLÓRIA\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n42055/2009\r\n\r\n241171-2/08\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n42809/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200007-2/09\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n44762/2009\r\n\r\n213901-5/09\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n46023/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220087-2/07\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44189/2009\r\n\r\n228278-9/07\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44499/2009\r\n\r\n208386-2/09\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44519/2009\r\n\r\n208482-2/09\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44521/2009\r\n\r\nId: 892232"
                    ],
                    "892233": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222591-1/2009\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n46577/2009\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n226962-0/2008\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n48644/2009\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n210550-1/2009\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n47038/2009\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n226991-3/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n47594/2009\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n232669-4/2008\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n48362/2009\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n213492-4/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n48376/2009\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n219217-0/2007\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n47108/2009\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n219217-0/2007\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n47112/2009\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n212088-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n47159/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205047-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n47359/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212058-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n47683/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209991-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n48107/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n242929-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n48233/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216576-7/2009\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n47130/2009\r\n\r\n550.852.107-00\r\n\r\n210715-0/1999\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n47655/2009\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n218061-6/2009\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n47082/2009\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n218431-1/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n48161/2009\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n235651-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n47862/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220828-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n47424/2009\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n226999-5/2009\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n48424/2009\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n102453-2/2007\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n47327/2009\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n107511-5/2007\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n47610/2009\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n215288-5/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n46520/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n216688-6/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n47767/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n214639-7/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n48022/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n221653-6/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n48234/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n239052-4/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n48237/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n215420-3/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n48348/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n224077-7/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n47599/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n238883-4/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n47603/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n228127-4/2007\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n47644/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n214478-5/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n47892/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203427-7/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n48015/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203715-2/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n48016/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n233953-0/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n48738/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203322-1/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n48743/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n212989-0/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n48745/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n213032-0/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n48746/2009\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n271390-6/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n46522/2009\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n229974-0/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n48661/2009\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n206306-8/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n47025/2009\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n206315-9/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n47026/2009\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n208951-3/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n46823/2009\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n219935-8/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n47063/2009\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n251055-0/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n47253/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251063-7/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n48176/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251063-7/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n48178/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n229987-9/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n48630/2009\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n218135-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n46515/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n209541-1/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n47487/2009\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n236405-0/2006\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n47437/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n234943-8/2006\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n47546/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n215203-5/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n47991/2009\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n217643-3/2009\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n47009/2009\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n228808-2/2008\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n47127/2009\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n228591-1/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n47298/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n216682-2/2009\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\n47560/2009\r\n\r\n724.184.357-68\r\n\r\n240332-0/1999\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47183/2009\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n222180-2/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47935/2009\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n216679-5/2009\r\n\r\nDIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n47319/2009\r\n\r\n208.543.077-53\r\n\r\n229081-9/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n46535/2009\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n217507-3/2009\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n46484/2009\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n218122-6/2009\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n46848/2009\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n217470-4/2009\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n47383/2009\r\n\r\n453.587.107-87\r\n\r\n229066-1/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n46598/2009\r\n\r\n750.201.227-34\r\n\r\n227344-9/2008\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n47561/2009\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n220827-8/2006\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n48047/2009\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n220827-8/2006\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n48050/2009\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n217134-2/2009\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n47056/2009\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n210137-9/2006\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n48244/2009\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n218441-4/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n46518/2009\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n235987-5/2008\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n46377/2009\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n235500-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47788/2009\r\n\r\n453.581.257-87\r\n\r\n227482-7/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n47838/2009\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n207504-3/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n48170/2009\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n241103-7/2004\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48077/2009\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n112431-0/2009\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n48506/2009\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n226686-8/2008\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n47574/2009\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n206240-8/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n46555/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n217597-8/2009\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n47055/2009\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n227298-4/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n47419/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n236489-0/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n48155/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n210452-7/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n48345/2009\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n205881-7/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n47337/2009\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n251361-5/2000\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n47311/2009\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n251361-5/2000\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n47312/2009\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n218441-4/2006\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n46519/2009\r\n\r\n234.025.477-91\r\n\r\n226962-0/2008\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n48648/2009\r\n\r\n234.025.477-91\r\n\r\n226772-5/2009\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE VASCONCELOS ASSUNÇÃO\r\n\r\n47647/2009\r\n\r\n586.982.488-53\r\n\r\n218609-4/2009\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n47105/2009\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n223182-3/2009\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n48135/2009\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n218265-4/2009\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n47094/2009\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n222724-0/2009\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n47400/2009\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n206781-2/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n48020/2009\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n222768-6/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n48157/2009\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n213424-7/2009\r\n\r\nJOSIVANIA GIMENES CALDEIRA MENDES\r\n\r\n46842/2009\r\n\r\n955.830.417-49\r\n\r\n217427-7/2009\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n46571/2009\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n217553-2/2009\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n47091/2009\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n222480-6/2009\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n48067/2009\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n107511-5/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n47614/2009\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n207501-7/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n46884/2009\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n209982-9/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n48058/2009\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n233661-9/2008\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n46411/2009\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n224940-8/2008\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n48289/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n226787-0/2009\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n47727/2009\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n220303-8/2009\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n47878/2009\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n46835/2009\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n114461-9/2009\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n47199/2009\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n223570-8/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n47215/2009\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n217496-8/2009\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n47238/2009\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n217610-6/2009\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n47796/2009\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n226913-9/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n48482/2009\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n226913-9/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n48483/2009\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n101143-0/2006\r\n\r\nMAURÍCIO LOBO ABREU\r\n\r\n47218/2009\r\n\r\n604.925.118-53\r\n\r\n209541-1/2009\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n47485/2009\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n212632-9/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n46889/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n217202-5/2009\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n47799/2009\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n218409-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n47349/2009\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n241103-7/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n48093/2009\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n228074-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n47235/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n226491-3/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n48227/2009\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n200089-0/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n48427/2009\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n217298-4/2009\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n47539/2009\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n213829-7/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n47276/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213958-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n47365/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n222279-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n48440/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n229037-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n48444/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n233761-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n48475/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n210728-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n48490/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n220485-0/2008\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n46602/2009\r\n\r\n053.102.438-52\r\n\r\n216776-9/2009\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n47724/2009\r\n\r\n053.102.438-52\r\n\r\n106910-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n46315/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106036-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n46615/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107400-4/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47122/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107429-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47142/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100704-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47229/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106753-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47254/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106944-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47342/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106990-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47343/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107377-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47346/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107388-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47347/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107384-4/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47350/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106911-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47443/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106904-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47446/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106002-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47517/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106932-0/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47524/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106964-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47524/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103645-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47534/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106961-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47552/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106063-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47553/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106903-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47556/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106762-3/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47571/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107805-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47729/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107819-9/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47730/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n106976-6/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47735/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107381-2/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47769/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108045-7/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47771/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107340-8/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47773/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103340-6/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n47918/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n102483-1/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48380/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113785-0/2006\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n48601/2009\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n227352-6/2008\r\n\r\nROMACART AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n47762/2009\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n206966-4/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n46303/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n225751-4/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n48585/2009\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n230184-0/2003\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n47258/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n228254-3/2007\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n47283/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n221767-7/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n48220/2009\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n216739-1/2009\r\n\r\nSAMUEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46641/2009\r\n\r\n021.318.387-00\r\n\r\n216722-8/2009\r\n\r\nSAMUEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47640/2009\r\n\r\n021.318.387-00\r\n\r\n219718-0/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n47264/2009\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n220916-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n47764/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n221502-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n47994/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n220291-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n48210/2009\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n104216-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n46760/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103645-8/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n47536/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n220795-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n47686/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n110023-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n47851/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108123-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n47853/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n110159-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48025/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n109926-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48074/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112290-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48145/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112322-1/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48156/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106775-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48179/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n107002-8/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48181/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106140-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48456/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112421-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48522/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n115878-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n48667/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n251361-5/2000\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n47306/2009\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n219346-9/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n46656/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n222163-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n47604/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n202548-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n47636/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n228209-0/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n47672/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n228533-9/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n47919/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n227176-4/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n48003/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n230114-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n48011/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n219305-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n48060/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n219637-2/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n48064/2009\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n214288-4/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n47860/2009\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n226402-2/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n48402/2009\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n217319-4/2009\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47052/2009\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\n225566-7/2009\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n48513/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n218947-0/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n47469/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n217177-4/2009\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n48126/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n217577-8/2009\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n45665/2009\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\nId: 892233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "892275": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 305.106-2/2009 - Áurea Regina Correa, matr. 02/1796/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.02.2010 .\r\n\r\nProc. TCE nº 305.060-2/2009 - Aloysio Calheiros Fernandes, matr. 02/1504/3-3; proc. TCE nº 305.036-1/2009 - Liliana Moraes Senna Valle; proc. TCE nº 305.032-5/2009 - Márcia Dias de Freitas, matr. 02/0340/3-4; proc. TCE nº 305.001-6/2009 - Yolanda Fonseca do Nscimento Feitosa, matr. 02/1486/3-7; proc. TCE nº 304.990-4/2009 - Rosalia Maria Perlingeiro Perissé, matr. 02/0364/3-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 892275"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "892408": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO N° 48\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nOs integrantes da Comissão instituída pelo ATO \"E\" GP N° 049/2009, para o Acompanhamento da Aplicação do Crédito Especial no Valor de Vinte Milhões de Reais, destinado à Transferência Voluntária de Recursos a Municípios Fluminenses Atingidos por Intempéries (Lei n° 5.386/09), abaixo consignados, têm a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência o Relatório Parcial das Atividades realizadas por esta Comissão até a presente data, bem como os documentos que integram o processo, para o conhecimento de Vossa Excelência e dos demais Deputados desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovamos protestos de elevada consideração e apreço.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; INÊS PANDELÓ; JOÃO PEIXOTO; NILTON SALOMÃO; TUCALO; DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n4667 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que seja desapropriado com intuito de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, o imóvel situado a Rua Dr. Oswaldo Fonseca, em Conservatória onde funciona o Museu da Seresta e da Serenata. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n10492 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. SEBASTIÃO BAPTISTA DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados a Comunidade de Jacarepaguá.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n10490 - DE CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA CLARA GRIPP MORAES, Ilustre Friburguense, por sua obra literária intitulada “Reminiscências de uma Amparense”.\r\n\r\n10491 - DE CONGRATULAÇÕES a ADHONEP NOVA FRIBURGO - Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno, pela realização dos eventos referentes à comemoração do Dia da Bíblia - 13 de dezembro. \r\n\r\nId: 892408"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "892409": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e nove, às treze horas, realizou-se a 30ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 4 de novembro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2673/2009, do Deputado Jorge Picciani; 2674/2009, do Deputado Altineu Cortes; 2676/2009, do Deputado Sabino; 2681/2009, do Deputado Comte Bittencourt. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 2677/2009; 2680/2009 e 2683/2009, todos do Comte Bittencourt. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 2671/2009, do Deputado Rodrigo Neves; 2672/2009, do Deputado Ademir Melo; 2675/2009, do Deputado Sabino; 2682/2009, do Deputado Gilberto Palmares. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 2678/2009, do Deputado Sabino. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 2679/2009, do Deputado Sabino. Em 5 de novembro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2684/2009 (Mensagem nº 49/2009) e 2685/2009 (Mensagem nº 50/2009), ambos do Poder Executivo. Em 9 de novembro de 2009 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2669/2009 (Mensagem nº 48/2009), do Poder Executivo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 2686/2009, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2687/2009, do Deputado André Lazaroni; 2688/2009, do Deputado Dionísio Lins; 2689/2009, da Deputada Aparecida Gama. Em 10 de novembro de 2009 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2691/2009, do Deputado Délio Leal; 2694/2009, do Deputado Sabino; 2695/2009, do Deputado Átila Nunes; 2698/2009, do Deputado Olney Botelho; 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto. À Deputada APARECIDA GAMA: Projeto de Lei nº 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 2648/2009, da Deputada Inês Pandeló; 2699/2009, do Deputado Olney Botelho; Emendas de Plenário e Projeto de Resolução nº 943/2009, dos Deputados Altineu Cortes e Tucalo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 2690/2009, do Deputado Alair Corrêa; 2702/2009, do Deputado Audir Santana. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2692/2009, do Deputado Sabino; 2696/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 2693/2009, do Deputado Sabino; 2697/2009, do Deputado Altineu Cortes. Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELO SOBRESTAMENTO do Projeto de Lei nº 1289/2008, da Deputada Jane Cozzolino; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Leis nºs. 1597/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1682/2008, do Deputado Átila Nunes; 1933/2008, do Deputado Dica; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2013/2009, do Deputado Tucalo; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama e relatou: PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1001/2007 do Projeto de Lei nº 2404/2009, do Deputado André Lazaroni; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2656/2009, do Deputado Tucalo; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2673/2009, do Deputado Jorge Picciani; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 674/2007 do Projeto de Lei nº 2676/2009, do Deputado Sabino; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1001/2009, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 2395/2009, da Deputada Graça Matos, foi retirado de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Aparecida Gama, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2563/2009, da Deputada Graça Matos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2634/2009, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2647/2009, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos; Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 2648/2009, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Encerrado o primeiro item da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou à discussão sobre a Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, como se segue:\r\n\r\nNotas Taquigráficas:\r\n\r\nSenhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Não está encerrada a Sessão, apenas a Ordem do Dia, na questão deliberativa. Nós temos um tema hoje para discutir, são vários projetos, vários temas sobre uma determinada questão: a questão da consolidação das leis. Consolidação das leis segue um rito próprio na Lei Complementar 95. E não existe nenhuma Comissão Especial para consolidar leis, porque diz a Lei Complementar que a consolidação de leis far-se-á pela Mesa do Senado, Mesa da Câmara, por qualquer de uma das suas Comissões ou membros do Parlamento. Então, qualquer Deputado pode fazer e qualquer Comissão Permanente tem o direito de fazer. Se não me engano, é o parágrafo 2º do art.14, da Lei Complementar 95. O que temos discutido aqui - em primeiro lugar, estou sendo sincero, Pedro Fernandes é um Deputado por quem tenho uma profunda admiração - a Comissão Especial não pode fazer lei para mudar lei, porque uma Comissão Especial é efêmera, não é permanente, tem tempo de existência. Ela apura determinados fatos e deixa de existir. Por via de conseqüência ela não tem o carimbo legal da sua permanência, diferente da Comissão de um Deputado que está ali legislando. Então o Deputado Pedro Fernandes precisa de Comissão. Ele próprio pode fazer qualquer consolidação de leis. Consolidação ou consolidações, não tem problema nenhum. O Deputado Pedro Fernandes tem autoridade para isso, o Deputado Domingos Brazão, eu, ou uma Comissão Permanente, ou a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Então, nós trouxemos esse tema para discussão e eu, seguindo a praxe da Comissão, vou colocar em discussão a matéria, franqueando inicialmente a palavra aos membros titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça. Está franqueada a palavra. Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Senhor Presidente, inicialmente, louve-se o esforço do Deputado Pedro Fernandes em tentar fazer um trabalho hercúleo que é consolidar a legislação originária do Poder Legislativo. Como bem disse Vossa Excelência, a Lei Complementar 95/1998 dá competência ao Poder Legislativo de fazê-lo, é lei federal. Não só para consolidar as leis de autoria do Poder Legislativo como também as leis de autoria do próprio Poder Executivo, indiscriminadamente. Isso poderá ser feito de forma individual, concordo com Vossa Excelência, ou de forma coletiva, em tese, através de uma Comissão Permanente. O Deputado Pedro Fernandes, através do Requerimento 105/2007, que teve a seguinte ementa: “Requer a criação de Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis”. Diz o seguinte: “Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, nos termos do art. 29 do Regimento Interno, seja constituída Comissão Especial para acompanhar o cumprimento da lei com o objetivo de combater a impunidade. A Comissão será composta por cinco Deputados e terá o prazo de 120 dias prorrogáveis para a conclusão dos seus trabalhos”. E, na justificativa, ele se fundamenta no “cumpra-se” que é um projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc. O art. 29 do Regimento Interno - quer ver o Regimento Interno aí, por favor? - diz o seguinte: “As Comissões Especiais são constituídas para fins pré-determinados, como proposta da Mesa Diretora ou a requerimento de um décimo dos Deputados com aprovação do Plenário”. Essa foi a proposta do Deputado Pedro Fernandes. Inusitada no procedimento, porque ele buscou a justificativa no “cumpra-se” e propôs acompanhar o cumprimento das leis e em cima desse cumprimento das leis está fazendo um trabalho de consolidação. É importante que nós entendamos esse encaminhamento. O Deputado João Pedro, através do Projeto de Resolução 824/09, ele propôs que tivéssemos como ementa nesse Projeto de Resolução, “Dispor sobre a elaboração da consolidação das leis no Estado do Rio de Janeiro”. O Deputado João Pedro foi objetivo, ele fez um projeto de resolução especificamente para consolidar as leis no Estado do Rio de Janeiro, tanto no âmbito do Poder Legislativo, quanto no do Poder Executivo. E diz que a Assembléia Legislativa procederá ao levantamento da legislação estadual, que o projeto de consolidação, objeto do CAP, completará o levantamento, etc. E, finalmente, no artigo 2º, ele diz que a Mesa Diretora da Alerj, Deputado Paulo Melo, adotará todas as medidas necessárias para consecução dos objetivos deste Projeto de Resolução, em consonância com o Poder Executivo e o Poder Judiciário, podendo ainda formalizar convênios com entidades públicas e privadas. Quer dizer, ele foi bastante preciso no Projeto de Resolução. O Projeto de Lei Complementar 95, da União, de 98, nos seus artigos 13 a 17, regulamenta a forma de consolidar a legislação. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Ele muda a Lei Complementar 107/2001. Deputado Luiz Paulo - Então, o que eu passo a considerar e deixar como proposta, tentando conciliar o esforço hercúleo do Deputado Pedro Fernandes, com a Lei Complementar Federal, com os princípios da Constitucionalidade e da Legalidade? Eu considero, Deputado Paulo Melo, e gostaria de deixar esta proposta, que Vossa Excelência colocasse em pauta o Projeto de Resolução 824/09, que já tramitou nas Comissões, está pronto para ir para a pauta. Enquanto ele não fosse para a pauta, sobrestavam-se os trabalhos já produzidos e aqui entregues à CCJ, do Deputado Pedro Fernandes. Aprovado o Projeto de Resolução 824, a Mesa Diretora incumbiria a Comissão, já presidida pelo Deputado Pedro Fernandes, a fazer cumprir o Projeto de Resolução 824/09, em consonância com a Lei Complementar 95/98, e aí teríamos, sem dúvida nenhuma, o projeto coberto juridicamente, em termos de constitucionalidade, todo o trabalho que o Deputado Pedro Fernandes está fazendo. Sem antes dizer que é necessário que a Comissão leia e entenda o que está dito na Lei Complementar 95/98, porque cada lei que se propuser a revogar, cada artigo que tiver proposta a sua revogação, tem de ter uma justificativa para cada um dos artigos que compõem uma determinada lei, porque a Comissão não pode alterar o objeto da lei, e nem pode propor redação diferente da inicial, a não ser que haja conflito entre dois artigos de duas leis distintas. O Supremo Tribunal Federal entende que cada norma tem de ser tratada por uma lei, uma lei não pode ser tratada por duas normas distintas. Essas são as questões de consolidação, porque senão a consolidação passa a ser uma análise de mérito. Essa lei é inócua. Mas é inócua por quê? Não pode ser inócua por um princípio abstrato do que eu acho que é inócua, por isso é que existe a Lei Complementar 95/98, para não ficar no arbítrio. Fica aqui a minha proposta. Se Vossa Excelência quiser que eu a repita em determinado momento, eu repetirei. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu entendi a proposta de Vossa Excelência. Quero dizer para o Deputado Pedro Fernandes que nós não estamos decidindo nada aqui não, entendeu? Estamos discutindo. Eu acho que a discussão inclusive enaltece. Eu sou a favor de que qualquer decisão que se tome se garanta a iniciativa da consolidação ao Deputado Pedro Fernandes, que também é uma questão, porque não tem esta Comissão força regimental para impor isto. Deputado Luiz Paulo - A minha proposta inclusive é esta. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Tem que ser numa negociação, entendeu Deputado? Não existe dispositivo. A Comissão não pode dizer que o Deputado A ou Deputado B que vai ser o autor, mas é um trabalho que o Deputado, exaustivamente, tem feito nos últimos seis meses. Eu vou trocar com o Deputado Paulo Ramos, porque ele tem de sair. Deputado Paulo Ramos - Não, só para pedir desculpas. Só para dizer o seguinte: é claro que é um trabalho da maior importância. Mas o que eu percebo é que nós estamos consolidando e progressivamente reproduzindo as mesmas coisas. Às vezes, nós votamos no Plenário a criação de uma data e votamos imediatamente um trabalho da Comissão revogando as leis que criaram a data. Por outro lado, eu imaginei que a Comissão fizesse um trabalho demonstrando quais são as leis que conflitam, etc., para um estudo e não a apresentação, a cada passo, das modificações. Podia ser até por etapa: nós já levantamos na área econômica, na área e tal, as leis tais, tais conflitos, como se fosse uma Comissão fazendo um estudo propondo num conjunto, mas não a cada passo, propondo. Por outro lado, nós vamos corrigindo, de acordo com a visão apresentada pela Comissão, mas, progressivamente, vamos reproduzindo, como por exemplo: daqui a cinco anos tem que haver outra Comissão para fazer a mesma coisa daquilo que foi produzido depois. Então, essa é a minha... E eu tenho que sair correndo, mesmo. Peço desculpas. Deputado Pedro Fernandes - Posso responder ao Deputado Paulo Ramos antes de ele sair? Sua colocação foi muito importante... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputado Pedro, vou abrir uma exceção, até porque não tem contraditório, aparte, mas Vossa Excelência pode falar, porque não está se decidindo aqui. Deputado Pedro Fernandes - Não, desculpa, é que ele tocou uma coisa muito interessante. O grande problema é o seguinte: eu fiquei três meses e meio lendo praticamente todas as leis. Não daria tempo de se fazer com que a Comissão... Tem um tempo curto para isso. A idéia principal era evitar que novas leis como estas fossem criadas, porque ao invés de criar uma lei se criaria uma emenda dentro desta lei já existente. Mas esta idéia será feita, também, em um segundo momento, porque, infelizmente, não deu para se criar tudo nesta primeira etapa. Mas a idéia de Vossa Excelência está totalmente inteirada dentro do espírito da Comissão. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Deputada Inês Pandeló. Deputada Inês Pandeló - Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu expressei, desde o início desta discussão, a minha preocupação na questão de haver uma assessoria, até mesmo extra-Assembléia, para ajudar na questão da consolidação das leis, e coloquei isto não porque achava que uma Comissão ou outra fosse incapaz ou incompetente, mas porque é necessária uma estrutura maior, pois de início parece uma questão simples, mas na hora que verificamos todo o arcabouço de leis existentes, constatamos que não é tão simples assim. Então, não estamos aqui querendo dizer: ah, o Deputado não fez correto, etc., mas é necessário, realmente, este suporte. Neste sentido, eu estou de acordo com a proposta explicitada aqui pelo Deputado Luiz Paulo, inclusive, no dia 26 de maio deste ano, aqui nesta Comissão, foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Resolução 824/2009, do Deputado João Pedro, colocando alguns artigos que contêm regras de tramitação de projetos de consolidação de leis. Então, eu acho muito mais fácil aprovarmos posteriormente este Projeto de Resolução, um substitutivo, e aí, sim, olharmos tudo que foi apresentado - inclusive as novas propostas - baseado neste Projeto de Resolução, ou seja, no substitutivo do projeto de resolução, porque à medida que fomos apreciando as propostas que chegavam, nós fomos vendo que algumas leis foram incorporadas, mas ainda faltavam leis, não é? E fomos, também, nos questionando se caberia revogar algumas leis sem ter explicitado o motivo da revogação. Então, conforme a Lei Complementar 95, Lei Federal, é preciso explicitar em cada caso, qual o motivo, e também levarmos em conta que, por exemplo, para as datas, para as leis de utilidades públicas, foi feita uma relação de leis e, portanto, a utilidade pública ficava cada vez... Ia ficar desatualizado, como o Deputado Paulo Ramos colocou, porque você criava e não estava naquela consolidação. Ter-se-ia de fazer emendas para retirar ou por naquela consolidação. Então, são muitas questões que foram sendo levantadas no decorrer e fomos vendo que, na verdade, é necessário realmente até um acompanhamento melhor, de suporte, para que uma Comissão consiga realmente fazer um trabalho, que é um trabalho realmente difícil, pelo volume, e pelas exigências tão discriminadas que a lei federal exige. Então, eu sou favorável a esta proposta apresentada aqui, acho que vai ser bom para a Assembléia, não só para agora na discussão destas propostas de consolidação, mas para futuro também porque esse é um processo rotineiro. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Continua a discussão, Deputado Domingos Brazão. Deputado Domingos Brazão - Deputado, eu só queria relembrar a Vossas Excelências que no caso da utilidade pública, para atender a legislação, é preciso que anualmente se faça aqui a atualização. Então, no caso da utilidade pública, não há problema. Se existir uma lei consolidando, todo ano, mesmo as antigas, terão de dar entrada para atualizar. Se não forem atualizadas elas vão cair naturalmente por não atenderem à exigência da lei. Então, eu acho que não teria problema em relação a isso. Em relação a suspender os trabalhos, gostaríamos primeiro - independente do trabalho que o Deputado - que respeitássemos. Mas não é só isso. Independente do trabalho, até porque é um trabalho voluntário, tenho certeza de que prazeroso para este jovem Deputado, determinado, mas, independente disto... Deputado Luiz Paulo - O senhor me dá um aparte? Deputado Domingos Brazão - ...Sobrestar, só para completar a linha de raciocínio, você suspender, nós já votamos tantas matérias... Deputado Luiz Paulo - Eu falei sobrestar aqui na CCJ, não trabalho dele, o trabalho continua. Deputado Domingos Brazão - ...Não, Deputado, exatamente isto que eu estou dizendo, nós já votamos vários aqui, isto vai ao Plenário ainda. Então, eu acho que podemos, inclusive, trabalhar como nós vínhamos trabalhando, porque a Comissão de Constituição e Justiça está, apenas, apreciando a constitucionalidade. O furo para trabalhar este mérito, que Vossas Excelências anteciparam a discussão, não é a Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça é para apreciar a constitucionalidade, nós não podemos dizer que, até agora, os outros foram constitucionais e estes, daqui para frente, não o são. No meu entendimento, nós temos que acabar de percorrer este caminho e combinarmos de não votar as matérias sem antes de, realmente, uma grande discussão, talvez, até por temas. Agora, suspender aqui... O que nós estamos vendo, não é mais constitucional? Vamos aguardar para ver se é constitucional? O que foi votado? Acho que nós podemos acompanhar. Eu vejo a preocupação do Deputado em relação a esta matéria, que na prática é um absurdo que esteja ocorrendo. Isto aqui tem resultados práticos na execução lá na ponta, porque é inexequível esta situação, e colocar esta discussão no Colégio de Líderes ou em outro fórum que não seja a Comissão de Constituição e Justiça, pois a Comissão de Constituição e Justiça é para, infelizmente, apreciar a constitucionalidade, que nós já viemos dando parecer pela constitucionalidade em diversos. Este é o meu entendimento. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu quero, na qualidade de Presidente, discutir... Depois eu dou aparte ao Deputado Luiz Paulo. Nós apreciamos, é verdade - naquilo que ao encontro da Lei Complementar 95, que eram várias leis sendo consolidadas- e demos parecer, ou pareceres, pela constitucionalidade. Diante de uma dúvida, não se consolida uma lei. A Lei Complementar 95 é muito clara, quando se revoga a lei por revogar, consolidação não é revogação de lei, é revogação de dispositivo quando eles se aglutinam; quando eles têm o mesmo significado; quando eles têm a mesma similaridade jurídica. Eu não posso revogar uma lei porque não gostei do artigo e acho que aquele artigo é ultrapassado. Até posso revogar como Deputado. Com o devido respeito, o Deputado Brazão está certo. Faz-se um projeto de lei, revogue-se a lei número tal. Está certo, é um projeto de lei, revogue-se a lei número tal. Qualquer Deputado pode fazer, vamos discutir o mérito. Se for revogar uma lei que diga que é complemento à Constituição, não se pode revogar, porque é dispositivo infraconstitucional garantido. Se não for, pode revogar qualquer lei. Deputado Luiz Paulo, um aparte. Deputado Luiz Paulo - Como fui o primeiro a fazer o uso da palavra, eu acho que a minha proposta não foi bem entendida. Volto a afirmar que considero o trabalho do Deputado Pedro Fernandes extremamente positivo, diria até hercúleo, em homenagem às façanhas de Hércules. O que eu disse é que esta consolidação, mesmo aquilo que já demos parecer, pode ser obstada porque está sem o devido amparo legal. Por quê? Porque o Deputado Pedro Fernandes criou uma Comissão para acompanhar o 'Cumpra-se', que é uma lei de autoria do Deputado Carlos Minc, e no bojo do cumpra-se ele procedeu à consolidação. O que eu estou propondo é que o Projeto de Resolução de Consolidação, que já teve parecer aqui na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive com substitutivo, incluindo artigos da Lei Complementar 58, seja votado. E a Mesa Diretora designe o próprio Deputado Pedro Fernandes para robustecer este trabalho de consolidação, para ter o apoio legal. Ele continua trabalhando. Eu propus sobrestar aqui na CCJ para ter o apoio legal e depois ir ao Plenário, até porque a CCJ não tem nenhuma autoridade em propor sobrestamento em Plenário. O Plenário é soberano para fazer o que quiser e bem entender. Eu só queria que ficasse claro qual foi a minha proposta. A SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado, um aparte? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Sim. Deputada Inês Pandeló - Só para dizer que como o Projeto de Resolução já está em ponto de ir para a pauta, pode ir na semana que vem, não vai sobrestar por tanto tempo assim. Simplesmente para ter uma forma mais legalizada. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Eu vou dizer bem claro que, antes de passar para o Deputado Pedro Fernandes, eu posso dar, até porque uma Comissão Especial não tem força para modificar uma lei. Eu encontro quantos pareceres forem necessários. Vou pegar o Projeto de Lei 2610 de 2009: “Altera-se a ementa e o art.1º da Lei 4.125, de 10 de julho de 2008. Autor: Comissão Especial instituída pelo Requerimento”. Comissão Especial não tem nenhum amparo no Regimento para modificar uma lei. O que eu sugiro? Esta lei está certa, Vossa Excelência é que não está. Apresenta um projeto de Vossa Excelência mesmo: “Ficam as farmácias e drogarias sediadas...”. Apresenta um projeto de Vossa Excelência, eu assino a urgência, peço urgência e boto na pauta, na Ordem do Dia. Está no procedimento legal. Vossa Excelência está me entendendo? É um direito de Vossa Excelência mudar. Deputado Pedro Fernandes - Permite um aparte? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vou dar a palavra para Vossa Excelência. Então, o poder que Vossa Excelência tem... Já fez o trabalho, um bonito trabalho, se entrar alguém com um projeto desse aqui, eu, na condição de Presidente, mando apensar ao projeto inicial, porque é uma coisa tão fácil de fazer. Quando registramos: altera-se a ementa do art.1º - só contrariando o Deputado Domingos Brazão, não é nada pejorativo - é porque no mundo jurídico, todas as decisões, a não ser quando são tomadas e decididas como decisões finais e vinculantes, podem e devem ser mudadas quando estão erradas, senão o Supremo Tribunal não revogava decisões dele mesmo. Então o que eu queria dizer é isso, eu peguei várias leis aqui que Vossa Excelência pode fazer o projeto, tem autoridade, ninguém trabalhou mais do que Vossa Excelência, o projeto de Vossa Excelência tem que ser mudado, não tem problema nenhum. Com a palavra, o Deputado Pedro Fernandes. Deputado Pedro Fernandes - Primeiro quero agradecer as colocações do Presidente e do Deputado Luiz Paulo, dizer que antes de montar a Comissão eu fui conversar com vários Deputados da Casa. E o primeiro foi o Deputado Luiz Paulo, para pedir, no meu primeiro mandato, eu queria ter essa experiência, aprender como é que funciona todo esse processo. O Deputado Luiz Paulo me falou uma coisa que foi muito importante para tomar essa decisão de fazer o projeto pela Comissão e não pelo Deputado Pedro Fernandes. O Deputado Luiz Paulo me falou o seguinte: a maior dificuldade que você vai ter vai ser... alguns Deputados vão se sentir ofendidos por você revogar um projeto de um determinado Deputado. A idéia que eu tive foi não ser o Deputado Pedro Fernandes que está fazendo, e diga-se de passagem não foi só o Deputado Pedro Fernandes, foram vários Deputados da Comissão e vários outros Deputados que não fazem parte da Comissão. Quem fez todo o trabalho sobre as leis voltadas para a área de Educação foi o Deputado Comte Bittencourt, quem fez todo o trabalho na área de cultura foi o Deputado Alessandro Molon, o Deputado Marcelo Freixo, só a Deputada Cidinha Campos que me pediu para não fazer parte porque ela estava empenhada na questão da CPI. Então eu fui até o Ministério Público e o procurador chefe do Ministério Público fez toda a proposta de mudança da legislação da área do Direito do Consumidor e Criança e Adolescente; inclusive a proposta do procurador foi recusada aqui pela CCJ, faz parte do processo. Por isso que eu não achei e, aí, respondendo à Deputada Inês Pandeló, que não havia necessidade de gastar dinheiro em contrato, com uma empresa especializada se já temos todos esses artifícios: o Ministério Público, as Secretarias de Estado, toda a parte técnica à nossa disposição. Nós entendemos que não havia essa necessidade, se houver daqui para frente, como estamos tendo muita dificuldade na área da CEPLAG, dos processos, das leis voltadas à Secretaria de Planejamento, de Orçamento e tudo mais, que não encaminhou porque a Comissão entendeu um pouco mais de cautela por ser um tema mais difícil de ser discutido, nós recuamos não apresentamos nenhum projeto nessa área. Nós só apresentamos aquelas propostas que a Comissão entendeu que já tinha encerrado a discussão que já tinha todos os fundamentos técnicos através do Ministério Público ou das Secretarias de Estado ou da própria Comissão permanente aqui da Casa que nós encaminhamos esse projeto específico e, voltando ao início da criação da Comissão, o Deputado Luiz Paulo já havia falado, nós não colocamos esses detalhes porque na própria Lei Complementar 95 diz o seguinte, discordando um pouco do Deputado Paulo Melo: qualquer membro ou Comissão de Deputados, não diz se é comissão permanente ou comissão especial ou qualquer outro tipo de comissão, então nós entendemos que se um Deputado pode fazer ou cinco Deputados podem propor eu não vejo o porquê de uma comissão especial não poder fazer uma determinada lei, uma proposta de uma determinada lei, desculpe, mas o nosso entendimento é divergente de Vossa Excelência, nós entendemos que a Comissão Especial pode sim propor uma lei, uma revogação ou consolidação de lei, pois se um Deputado pode fazer, por que cinco não podem? Então, enfim, acho que objetivo principal nós alcançamos, se a proposta do Deputado Luiz Paulo for aprovada eu ficarei feliz da vida porque o nosso objetivo era chamar a atenção para esse fato, era abrir essa discussão, esse processo que com certeza a partir daí todos os Deputados, principalmente eu, pensaremos muito antes de propor uma determinada lei, se realmente há necessidade de ser apresentada, porque são 700 propostas de leis todo ano feitas nesta Casa e quase 200 são aprovadas e sancionadas pelo Governador. Nós já temos quase cinco mil leis e nós não entendemos essa necessidade de a cada ano mais 200 leis serem criadas por esta Casa. Esta Comissão tem esse objetivo, chamar a atenção para essa realidade que estamos vivendo senão vai acontecer o que já acontece, vai piorar a realidade de hoje, você entra numa farmácia, isso não foi idéia do Deputado Pedro Fernandes, eu levei essa discussão para a FECOMÉRCIO, para a FIRJAN, e a proposta veio da FECOMÉRCIO, do Sindicato dos Farmacêuticos. A reunião da FECOMERCIO levantou essa tese dizendo: “Olha, a gente não aguenta mais. Isso só gera corrupção. Alguns determinados fiscais chegam nas farmácias querendo obrigar que se cumpra a legislação e se não cumprirmos temos o subornar, senão vamos ser multados todo o tempo.” Essa lei é impossível de ser cumprida. Segundo o Presidente da FECOMÉRCIO, ele falou que tem que alugar três paredes só para poder colocar a quantidade de cartazes que a legislação determina. Então, nesse caso, que foi até uma das leis que criou essa polêmica, a proposta da Comissão não é tirar nenhuma dessas informações não. Muito pelo contrário: é obrigar que se tenha, só que não... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Me permite uma aparte? É que não pode retirar! A consolidação é reprodução dos textos com garantias. Inclusive, tem que se citar que ficam garantidos os instrumentos pactuados sob a vigência daquela lei. Deputado Pedro Fernandes - Mas é exatamente isso. Só que a gente vai propor... a nossa proposta é que ao invés de que fique pendurado, que fique num local visível, encadernado, com todas as informações, sem necessidade de estar do jeito que a legislação determina que esteja. Eu não vejo o porquê de um alarde tão grande por uma proposta meritosa como a Comissão entende que é. Então, o que a Comissão pede, eu peço em nome de todos os membros, a boa vontade já existe na Comissão, e aprovou outros projetos que eu pensei até que fossem mais polêmicos e houvesse mais dificuldade, mas principalmente, nesses casos, vindo, como veio, da FECOMÉRCIO, isso não foi; mais uma vez; essa proposta de lei veio de um ex-assessor da CCJ, que é o Marcos Neves. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Se ele disser que está certo o procedimento, eu vou achar que eu gastei meu dinheiro pagando a pessoa que não tem a menor legitimidade de assessorar juridicamente. Não me faça pensar que eu fui enganado esse tempo todo. Deputado Pedro Fernandes - A idéia da consolidação, da mudança dessa legislação e da proposta, veio da própria FECOMÉRCIO, que é assessorada hoje por um ex-assessor da Comissão de Constituição e Justiça, que entende. Pode ser que a gente tenha errado. Esse é o primeiro projeto que existe; é pioneiro; nunca houve alguma coisa parecida com essa. Então, com certeza nós estamos cometendo vários erros e nós estamos aqui pedindo a ajuda de vocês para que possamos melhorar cada vez mais. O que a gente pede é que não interrompam esse processo, porque a gente precisa, e muito, da ajuda de vocês, porque esta Comissão é presidida por praticamente todos os membros de primeiro mandato. Então, nós não temos a experiência que Vossas Excelências têm. O que a gente quer é poder facilitar a vida da população, do comerciante, do consumidor, para que a população cumpra sua legislação, tenha acesso a sua legislação, conheça sua legislação, porque do jeito que está ela é impossível de ser conhecida, de ser fiscalizada e, principalmente, de ser cumprida. Este é o objetivo da comissão e agradeço mais uma vez pela oportunidade. Deputada Inês Pandeló - Senhor Presidente, eu posso...? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Pode, mas primeiro, na qualidade de Presidente, vou fazer alguns comentários. Em primeiro lugar, quero dizer ao Senhor Deputado Pedro Fernandes que, parafraseando a mim mesmo, gostaria de dizer que a ciência jurídica é uma ciência interpretativa. A interpretação cabe a qualquer pessoa que conheça ou não conheça. Então, não se tem aqui condão da literatura jurídica plena e das convicções plenas. Eu entendo, é minha interpretação, que se eu quisesse, eu não precisaria usar dispositivo nenhum. Eu só usava o art. 29 do Regimento Interno, porque a consolidação das leis,... a Lei Complementar 95, ela diz que cabe ao Regimento Interno das Casas estabelecerem procedimentos. Então, eu poderia pegar o art. 29 para Vossa Excelência. Se eu quisesse ler, dizia o seguinte: “As comissões especiais são constituídas para fins pré-determinados...”. Não está determinado. Eu posso dizer que a comissão inexiste, porque ela não foi determinada e não tem nenhuma previsão legal para isso. O que eu disse, e que às vezes fica, é que ninguém quer... eu tenho carinho por Vossa Excelência; Vossa Excelência tem comigo um trato de extrema delicadeza e amizade; eu quero dizer o seguinte: eu acho que, para dar norte, eu não estou aqui para agradar assessores, nem o meu - Marcos Neves - e nem assessores de Vossas Excelências, até porque o papel de quem exerce o mandato parlamentar é ter muito mais responsabilidade, porque ninguém responde pelos meus atos, porque ninguém assina por mim. Ainda não entendi e nem deleguei competência a ninguém para usar o meu diploma de Deputado. Então, queremos é dar um norte que seja legal. Eu entendo que quando se fala: comissões do Congresso Nacional, são comissões permanentes. São comissões do Congresso. Não são comissões que serão criadas pelo Congresso. São comissões do Congresso Nacional. São as comissões permanentes. Acho, inclusive, que cometemos um erro, vou dizer a Vossa Excelência: acho que CPI não tem competência para apresentar projeto de lei. Tem que sugerir, porque o Decreto-Lei nº 1579 fala muito bem claro: “determinar medidas e apresentar sugestões”. Já o fizemos aqui, não é Deputado Luiz Paulo. Acho que equivocado, estou sendo sincero com Vossa Excelência, tanto que uma lei foi julgada aqui inconstitucional exatamente por isso. Claro que um Deputado pode assinar e vários Deputados podem assinar. Esse projeto aqui, por exemplo, eu não me permito - mesmo não tendo qualquer conhecimento jurídico e apenas a 5ª série - descobrir que sou tão incompetente ao ponto de deixar prosseguir. Aí não entra a questão de ser demeritório ou não. É uma questão de no mínimo compromisso com o procedimento certo. Pode pedir, inclusive, para mudar. Estou sincero com Vossa Excelência. Sonegar é crime. Modifica a Lei nº 2211, de 02 de janeiro de 1994. Que comissão especial pode modificar uma lei? Vossa Excelência tem que assinar o quê? O Deputado Pedro Fernandes, a Deputada Graça Pereira e o Deputado Flávio Bolsonaro. Bate o projeto de lei idêntico. É isso que estou dizendo para Vossa Excelência. Assina a Deputada. Protocola. Entregue-me em mãos. Coloco no dia seguinte, porque Vossa Excelência está modificando... Deputado Pedro Fernandes - Está acatada a sugestão. Adorei a idéia. Esse era o objetivo inicial. Eu só mudei... Deputado Luiz Paulo - Está vendo, Deputado Luiz Paulo, porque Vossa Excelência está modificando a lei. Deputado Pedro Fernandes - ...porque não queria criar problema com Deputado nenhum. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - ...não está consolidando. Vossa Excelência pode modificar uma lei. Vossa Excelência está: “Modifica a ementa da Lei nº 22, que passará a ter a seguinte redação”. Legítima. Vossa Excelência está modificando... Aqui Vossa Excelência diz assim: “Modifica a ementa da Lei nº 4.125, passando a ter a seguinte redação, e modifica o Art. 1º.” Perfeito. É um projeto de lei. O que quis dizer é que aqui ninguém quer... ninguém valoriza mais o trabalho do que o Deputado Luiz Paulo. Sou sincero. Olha que é um adversário difícil. Eu que o diga. Às vezes, fico em casa me penitenciando por que eu suei tanto para defender este homem na Assembléia, porque hoje fico suando o dobro para me defender dele. É um grande amigo e que valoriza o trabalho. Quando ele disse, com realidade, está certo: na consolidação das leis aí, sim, tira-se a autoria de todos os Deputados para se fazer uma autoria única. Acho que é muito mais propício, é mais educado se fazer por uma comissão. Agora, na questão de mudança de lei, e a grande briga aqui é o meu parceiro Deputado Chiquinho da Mangueira, meu irmão é do PMDB, nosso amigo, começou aqui fazendo uma lei que revogava todas as leis. Criava uma lei nova com o mesmo objetivo. Aí o Deputado que traiu: e o Deputado que estava aqui e que trabalhou, que veio para aqui representando o povo, que tinha compromisso, que fez uma lei? Porque a nossa história, o nosso testamento é aquilo que deixamos no anuário aqui da Assembléia e no anuário jurídico do Estado. Esse é o grande legado do parlamentar. É o que Vossa Excelência no primeiro mandato, procura fazer brilhantemente. É inadmissível que tenha isso aqui, realmente. Mas um dia as pessoas vão ler que o Deputado Pedro Fernandes modificou a lei do Deputado Luiz Paulo. Vossa Excelência aperfeiçoou uma idéia que se iniciou com o Deputado Luiz Paulo, louvável. Não é demérito ao trabalho de Vossa Excelência, em nenhum momento. É que louvamos o trabalho de Vossa Excelência. Deputado Luiz Paulo. Deputado Luiz Paulo - Excelência,... Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vossa Excelência não me pediu, não, mas como o conheço há muito tempo... Deputado Luiz Paulo - Não, eu pedi sim. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - ... três coçadas continuadas: pela ordem. Deputado Luiz Paulo - A Deputada Inês Pandeló pediu primeiro. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Estava dando um aparte a ele. Deputada Inês Pandeló - Ah, é. Deputado Luiz Paulo - Só rapidamente. É que institucionalmente, e Vossa Excelência já abordou isso, o parlamentar Pedro Fernandes fica protegido pela instituição, quando “mata no peito e bota no chão”, está indo para a “zona do agrião” para receber “pontapé na canela”. É só isso. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Encerro o meu pronunciamento. Passo a palavra à Deputada Inês Pandeló. Deputada Inês Pandeló - De novo, declarar a interpretação diferenciada. Usando o mesmo argumento: isso aqui é horrível, realmente, se for cumprir todas as leis não têm espaço para apresentar o produto, só o cartaz. Agora, a comissão, mesmo que não fosse uma comissão especial ou Deputados que fossem consolidar essas leis, não poderia, dentro desse processo de consolidação dizer que ao invés de afixar se transformar num livro. A consolidação não pode mudar isso. A emenda de um Deputado e outros Deputados em conjunto pode mudar a lei, mas a consolidação, não. Então, o que discutíamos aqui é que às vezes chegavam propostas nesse sentido. Não é só que juntava a lei e mudava termos ultrapassados ou colocavam questões conflitantes e tudo, mas também modificava leis. Isso a consolidação não pode permitir. Deputado Pedro Fernandes - Vossa Excelência me permite um aparte? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Pois não. Deputado Pedro Fernandes (Aparteando) - Queria só agradecer, não estava aqui na reunião da CCJ quando surgiu essa idéia, provavelmente deve ter sido da Presidência, de propor essa discussão, valeu a pena, porque conseguimos... foi o Deputado Luiz Paulo? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Foi o Deputado Luiz Paulo. Foi a Deputada Inês Pandeló. Diga-se de passagem, o Deputado Domingos Brazão propôs que Vossa Excelência fosse ouvido. Deputado Pedro Fernandes - Bacana, porque isso serviu para “aparar as arestas”, para esclarecer e, principalmente, para chegar a uma conclusão proposta por Vossa Excelência. Acho que vai resolver. Só para finalizar, agradecer em público ao Deputado Luiz Paulo, porque se não fosse por ele esse projeto não teria esse mérito. Foi seguindo as vossas orientações que consegui fundamentar e elaborar tudo isso. Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Fico contente com Vossa Excelência. Já segui muitas orientações dele (risos). Deputada Inês Pandeló - Então, a proposta foi aceita? Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - O Deputado Pedro Fernandes vai fazer as modificações. Vou conversar com o Deputado Pedro Fernandes no sentido de ajudar, dar uma formatação... Deputada Inês Pandeló - Estou falando sobre colocar na pauta. Senhor Presidente (Deputado Paulo Melo) - Vou pedir, então, para incluir em pauta logo este projeto do Deputado João Pedro. Todos nós aqui pedimos ao Presidente. Depois de longa e tenebrosa batalha. Está encerrada a Sessão convidando os Senhores. Deputados para a próxima sessão ordinária do dia dezessete, às treze horas, no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e três minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nId: 892409"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3269/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17985/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TRICIANE SILVEIRA FERREIRA, matrícula nº 414.151-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da primeira Secretaria, em primeira ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17218/2009 - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS-ANDEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração do contrato entre a ALERJ e a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF , mencionado no presente processo, nos termos do disposto no Art. 24, XX, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17756/2009 - DEPTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13479/2009 - DEPTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2009 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor de R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA., relativamente aos itens 01 e 02; e TURIAÇU PAPÉIS LTDA., relativamente ao item 03. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5773/2009 - DEPTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2008. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.12.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 436/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17866/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS DA CONCEIÇÃO TORRES, matrícula nº 306.758-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, em primeira ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.12.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17597/2009 - CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO\r\n\r\nDEFIRO o Benefício do Auxílio Educação de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17810/2009 - JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 06/07.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17982/2009 - MARCOS JOSÉ MORAES JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17692/2009 - ARACI DAS GRAÇAS SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constante do processo. \r\n\r\nId: 892410"
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                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e educação continuada para o mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES\r\n\r\nEmenta: Identificação das características e desafios da liderança e da gestão de equipes no serviço público. Compreensão da relação entre as dimensões de poder e os estilos de liderança. A liderança situacional. A ausência de liderança. Formação e gestão de equipes. Equipes de alto desempenho. Conflitos individuais e grupais\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Planejamento Estratégico: perspectivas atuais. Dinâmica mundial e cenários organizacionais. Gestão estratégica e cultura organizacional. Modelagem organizacional. Os gestores públicos e a implantação do processo de Planejamento Estratégico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de fevereiro a 03 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Linguagem e Comunicação: elementos da comunicação, funções da linguagem, vícios da linguagem e figuras de linguagem. A linguagem e as suas múltiplas possibilidades: variações lingüísticas. O texto e sua estrutura. Fatores de textualidade: coerência, coesão, situacionalidade, intencionalidade, informatividade, intertextualidade. Tipologia de composição textual: descrição, narração e dissertação. Análise de textos diversificados. Pontos gramaticais aplicados à redação de textos técnicos e oficiais. Oficina de redação e estilo I - produção de textos técnicos: carta comercial, bilhete, e-mail, procuração, declaração, recibo, certidão, ata e fax. Oficina de redação e estilo II - produção de textos oficiais: memorando, ofício, ofício-circular, carta oficial e requerimento.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 04 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) ASPECTOS JURÍDICOS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: A Federação brasileira. Organização governamental brasileira. Princípios constitucionais. Introdução ao Direito Administrativo: fontes e princípios. Administração direta e indireta. Evolução da organização governamental. Novos formatos organizacionais. Princípios licitatórios e contratuais. Regime jurídico dos servidores. Concessão, permissão e autorização. Processo administrativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 de fevereiro a 11 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão, no primeiro dia de aula, apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/___ , às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário(a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 892411"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009. Data, Hora e Local: Em 14 de dezembro de 2009, às 09h30m, na Alameda Santos, nº 2.233, na Cidade e Estado de São Paulo. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Mario Cesar Pereira de Araujo, Luca Luciani e Andrea Sandro Calabi, membros do Conselho de Administração da Companhia. Conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Gabriele Galateri di Genola, Carmelo Furci, Stefano de Angelis e Maílson Ferreira da Nóbrega participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Fica consignada a ausência justificada do Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva. Participaram ainda da presente reunião os Srs. Miguel Roberto Gherrize, Presidente do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, Claudio Zezza, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Antonino Ruggiero, Diretor de Wholesale, e Alessandra Catanante, Secretária Geral do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo - Presidente; e Sra. Alessandra Catanante - Secretária Geral. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar, amparado por laudo de avaliação contábil e laudo de avaliação econômica, preparados com base em Demonstrações Financeiras auditadas, a incorporação da Holdco Participações Ltda. (“Holdco”) pela Companhia (a “Incorporação”), por meio da qual a Companhia passará a deter a totalidade das quotas de emissão da Intelig Telecomunicações Ltda.; (2) examinar, discutir e ratificar a designação da empresa especializada responsável pelo laudo de avaliação do patrimônio líquido da Holdco, bem como a instituição financeira responsável pelo laudo de avaliação econômica; (3) examinar e discutir o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia a respeito da Incorporação; (4) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação; (5) autorizar a publicação de fato relevante de acordo com Instrução CVM nº 319/99; (6) convocar a Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia para o dia 30 de dezembro de 2009 para analisar e deliberar acerca da Incorporação; e (7) outros assuntos relacionados aos demais temas da agenda ou mesmo de interesse geral da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade: (1) aprovar a proposta de Incorporação, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a ser convocada nos termos do item (6) abaixo, amparados pelos (a) laudos de avaliação do patrimônio líquido da Holdco e da Companhia a valor contábil e a valor de mercado, elaborados pela ACAL Consultoria e Auditoria S.S., sociedade simples, com sede na Avenida Rio Branco, nº 181, 18º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 (“ACAL”); e (b) laudos de avaliação a valor econômico da Companhia e da Intelig elaborados pelo Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A. (“Banco Merrill Lynch”), os quais serão submetidos à aprovação na supra referida Assembleia Geral de Acionistas da Companhia; (2) ratificar, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a ser convocada nos termos do item (6) abaixo, a nomeação e contratação (a) da ACAL, para a elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Holdco a valor contábil, na data-base de 30 de novembro de 2009; e (b) do Banco Merrill Lynch, para a elaboração dos laudos de avaliação da Companhia e da Intelig na data-base de 30 de novembro de 2009, pelos seus respectivos valores econômicos, utilizando-se o método de fluxo de caixa descontado trazido a valor presente, para fins de obtenção do parâmetro adequado para a avaliação da Companhia e da Intelig e a consequente aferição da relação de substituição das quotas de emissão da Holdco por ações de emissão da Companhia no âmbito da Incorporação; (3) após o Presidente do Conselho Fiscal proferir o Parecer do referido órgão acerca da Incorporação, que se declararam satisfeitos com as informações apresentadas, decorrentes da análise da operação pelo mencionado órgão; (4) aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação de Holdco Participações Ltda. por TIM Participações S.A.”, autorizando os membros da Diretoria da Companhia a (a) assinarem o referido instrumento em sua versão ora aprovada; e (b) praticarem os demais atos societários, legais e fiscais que eventualmente se façam necessários com relação à proposta de Incorporação e sua implementação; sendo certo que os termos e condições constantes de tal instrumento, inclusive a relação de substituição das quotas de emissão da Holdco por ações de emissão da Companhia, foram igualmente aprovados pelos Srs. Conselheiros. Fica registrado que a proposta de Incorporação aqui descrita será submetida à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, a qual também apreciará a alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social, de modo a refletir o aumento do capital social da Companhia em R$ 516.724.650,57 (quinhentos e dezesseis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinquenta e sete centavos), mediante a emissão de (a) ações ordinárias representativas de até 5,14% (cinco vírgula quatorze por cento) do total de ações desta espécie; e (b) ações preferenciais representativas de até 5,14% (cinco vírgula quatorze por cento) do total de ações desta espécie, a serem conferidas à JVCO Participações Ltda., quotista única da Holdco, em razão da Incorporação; (5) autorizar os membros da Diretoria da Companhia a providenciar a publicação de aviso de fato relevante tratando das matérias ora aprovadas relativas à Incorporação, em atendimento ao que dispõe a Instrução CVM nº 319/99 e a Instrução CVM nº 358/02; (6) convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a se realizar, em primeira convocação, às 09h00m do dia 30 de dezembro de 2009, na sede social da Companhia, para tratar da proposta de incorporação da Holdco pela Companhia, nos termos aqui propostos e do Edital de Convocação que ora se aprova; e (7) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros. Conselheiros: Srs. Mario Cesar Pereira de Araujo, Gabriele Galateri di Genola, Luca Luciani, Carmelo Furci, Stefano de Angelis, Maílson Ferreira da Nóbrega e Andrea Sandro Calabi. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo (SP), 14 de dezembro de 2009. Alessandra Catanante - Secretária Geral. JUCERJA nº 00001984539 em 18.12.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892101"
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                "892260": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.636.429/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.3.0028684-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2008 - Data, Hora e Local: Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar, parte, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, a saber: Sr. Frank Geyer Abubakir e Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer. Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir; Secretária: Maria Soares de Sampaio Geyer. Ordem do Dia: (i) Eleger membro da diretoria da Companhia. Deliberações: Aprovada a lavratura da ata desta Assembléia na forma sumária, facilitando o direito de apresentação de manifestações e dissidências na forma da lei. O Sr. Presidente colocou em votação o item único da ordem do dia, tendo sido comunicado que a Companhia recebeu o pedido de renúncia da Sra. Ivone Leão e Souza do cargo de Diretora Financeira (Doc. 1). Registraram os Acionistas seus votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia pela Sra. Ivone Leão e Souza. Em seguida, foi eleito, em complementação de mandato, como Diretor Financeiro da Companhia, o Sr. Glauco Favero Pucci, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Camélias nº 186, Aldeia da Serra, CEP 06519-415, portador da carteira de identidade nº 17.549.529 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.424.898-08. O Diretor ora eleito toma posse do seu cargo mediante (i) a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria; e (ii) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrado a Assembléia, com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão da assinatura dos presentes. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2008. Frank Geyer Abubakir - Presidente; Maria Soares de Sampaio Geyer - Secretária. Acionistas: Frank Geyer Abubakir; Maria Soares de Sampaio Geyer. JUCERJA nº 00001840663 em 18/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892260"
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                "892269": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.636.429/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.300.286.845\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2009. Data, Hora e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Securitas União Corretora de Resseguros S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Carmo, n° 08, 11º andar (parte), Centro, CEP: 20011-020, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir. Secretário: Ana Martha de Camargo Bueno Cunha. Deliberações: Os acionistas da Companhia tomaram as seguintes deliberações, todas por unanimidade de votos: (i) Aprovar a conversão de 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias de emissão da Companhia em 50.000 (cinqüenta mil) ações preferenciais, sem direito de voto, tendo como preferência a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17 da Lei n° 6.404/76, mantendo-se a proporção das participações acionárias atualmente detidas pelos acionistas da Companhia, tanto em relação às ações ordinárias quanto em relação às ações preferenciais, tudo de acordo com a Tabela de Conversão, que constitui o Anexo I a presente Ata. (ii) Em decorrência da deliberação acima, a redação do artigo 5o do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar da seguinte maneira: \"Artigo 5° - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações, sendo: (i) 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias; e (ii) 50.000 (cinqüenta mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1o - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 2o - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 3o - As ações preferenciais não atribuirão aos seus titulares direito a voto, mas assegurarão prioridade no reembolso do capital social, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia. Parágrafo 4o - É facultado à Companhia emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total do capital social.\"; (iii) Alterar a sede da Companhia, que passará a ser na Rua Juscelino Kubitschek n° 50, conjunto 31 (parte), Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, na Cidade e Estado de São Paulo, ficando autorizada a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências cabíveis em virtude da mudança do Estado onde a Companhia possui sua sede. Foi também aprovada a alteração do caput do artigo 2o do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2° - A sede e o foro da Companhia serão na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Juscelino Kubitschek n° 50, conjunto 31 (parte), Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, podendo ser abertas sucursais, filiais e agências em qualquer ponto do país e no exterior.\"; (iv) Consolidar e revisar o Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação prevista no Anexo II da presente ata. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1°, da Lei n° 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Presença: Mesa: Frank Geyer Abubakir - Presidente; e Ana Martha de Camargo Bueno Cunha - Secretário. Acionistas: Frank Geyer Abubakir e Maria Soares de Sampaio Geyer. Declaro que a presente confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009. Frank Geyer Abubakir - Presidente; Ana Martha de Camargo Bueno Cunha - Secretário. JUCERJA nº 00001877021 em 26/01/2009. NIRE 35.300.366.000 em 16/02/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 892269"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOGX finaliza a perfuração do poço OGX-2A no bloco BM-C-41\r\n\r\n- Volume total de óleo recuperável\r\n\r\nestimado entre 1 e 2 bilhões de barris -\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX S.A.\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), maior companhia privada brasileira do setor de petróleo e gás natural em termos de área marítima de exploração, comunica ao mercado que finalizou a perfuração no poço 1-OGX-2A-RJS, localizado no bloco BM-C-41, em águas rasas da parte sul da Bacia de Campos. A OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\nO poço OGX-2A foi perfurado até uma profundidade de 3.550 metros encontrando indícios de hidrocarbonetos em cinco diferentes reservatórios: eoceno, cretáceo superior, albiano, aptiano e barremiano. Com o término da perfuração, foram realizados testes a cabo, perfilagem final e coleta de amostras laterais de modo a refinar as informações existentes e obter dados adicionais.\r\n\r\nCom base nas informações obtidas na perfuração do poço, associadas à interpretação dos dados sísmicos 3D, a OGX estima um volume total de óleo recuperável para todos os reservatórios entre 1 e 2 bilhões de barris. Os testes realizados revelaram a presença de reservatórios carbonáticos de alta qualidade. Análises preliminares também indicam óleos mais leves nos reservatórios mais profundos. \r\n\r\n\"O poço OGX-2A nos permitiu confirmar o vasto potencial petrolífero da parte sul da bacia de Campos e acreditamos que esta região se tornará um importante pólo produtor de petróleo no Brasil\", comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX. \"Este resultado é de extrema importância visto que revela volumes que representam uma parcela substancial dos recursos potenciais estimados pela D&M\", adicionou Sr. Mendonça.\r\n\r\nA sonda Ocean Ambassador, utilizada na perfuração deste poço, será deslocada para a próxima locação situada no bloco BM-C-43, águas rasas da parte sul da bacia de Campos. O início da perfuração deste poço está previsto para os últimos dias de dezembro de 2009.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é a maior companhia privada brasileira no setor de óleo e gás em termos de área marítima de exploração, com aproximadamente 7.000 km², além de cerca de 21.500 km² em área terrestre. Possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia: \r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 892092"
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                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PADRÃO, torna público que o aluno JONATHAN FARIAS BASSUT SOUZA concluiu o Ensino Médio no ano de 2004. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. n° 9603002 - Demec / RJ, Lídia Nascimento Silva - Secretária - D.O de 05/08/2002 fl. 06.\r\n\r\nId: 891847"
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                            "CECAPE \r\n\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E PROJETOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 04047703/0001-26\r\n\r\nA Diretora do CECAPE, mantido por Centro de Capacitação Humana e Projetos Educacionais, situado na Rua Amaral Ornelas, nº. 20, Sobrado, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2007: Elson da Costa Barreiros. Ano 2008: Flávio de Lima Bastos, Raquel dos Santos Wanderley. Ano 2009: Anderval Teixeira dos Santos, Carlos Eduardo dos Santos Barreto, Debora de Oliveira Blasi, João Gabriel Santos da Silva, Jorge Luiz de Oliveira Leite, José Adilson Monteiro Ferro, Leandro Alberto Soares da Silva, Maria Lucia da Silva Monte, Rafael Passos da Cruz, Uiliam Carvalho Santos Silva. Secretária: Maristela B. S. Costa, Reg. COIE/ESA 406/05. Diretora: Ana Cláudia M. P. da Silva Oliveira, Reg.n° MEC EP 9402518. Prof. Insp. Escolar: Patrícia dos S. Damazio, Mat. nº. 0942714-7, CRRM IV, SEEDUC/RJ. Ratificado por Prof. Insp. Escolar: Marielma N. de Castro, Mat. 0942712-1, CRMM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 891346"
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                        "891404": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito. -2003- Wilker do Espírito Santo. - 2005 - Daniel de Sousa Cruz.- 2007 - Luana de Jesus. -2008- Gilvan de Assis Xavier; Sérgio Mendonça de Oliveira. - 2009 - Evando Luiz de Oliveira; João Vitor de Oliveira Barreto; Michael Conde Marinho dos Santos; Raoni Castro Rosa Tiago; Rodrigo de Sousa Nascimento. - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. -2006- Willemberg Santana dos Anjos. - 2007- Hermes do Carmo Couto. -2008- Leonardo da Silva; Rodrigo Silva do Nascimento. -2009- Alan do Nascimento Rodrigues; Flordelis Bongosto dos Santos Filha; Jaqueline de Souza Alves; Marcio Souza dos Reis; Renan Aguiar da Silva. -CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. -2006- José Cláudio dos Santos. - 2009 - Felipe Ferreira da Costa; Paulo Henrique Oliveira dos Santos. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL. -2007- Ademildo de Sa Bernardo. -2008- Denis Ramos Rosa; Sebastian Andrés Oliver. -2009- Lúcio de Almeida Pinto; Ricardo de Almeida Vale. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES. -2007- Carlos Roberto da Silva Farias. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM GÁS E PETRÓLEO. - 2008 - Natara Menezes de Oliveira Pereira. - CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÓDULO I. -2002 - Danielle Corecha dos Santos. -2008- Fabrícia de Oliveira Barbosa. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM -2004- Cecília da Silva Cesarino. - 2007 - Núbia Grazielle Moreira Matias; Elisane da Silva Vieira de Souza. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO -2009- Bárbara Amélia Santos Ribeiro; Riete da Silva Aguiar - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / Reg. nº0276/MEC/79; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / Of. E/COIEE.E nº870/04 e Professora Inspetora Escolar Emanuelle Prenholatto Trindade - Matrícula: 0942.800-4.\r\n\r\nId: 891404"
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                        "890009": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0041-40\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico em Eletromecânica: 2005: Leonardo Gomes de Carvalho. 2007: Tiago Oliveira da Silva. 2008: Thiago Resende Braz, Wilson da Silva Alves. 2009: Ailton Ferreira de Souza, Amarildo de Oliveira Souza, Felipe Guimarães dos Santos, Flávio Ferreira de Moraes de Paula, Heber dos Santos Medeiros, Kleryton Oliveira Perête, Leonan da Costa Lazarone, Ricardo Bittencourt de Moura, Roger Gama Soares, Rommel Stevaux, Telmo Marques de Oliveira. Curso Técnico em Eletrônica: 2008: Ismael Procópio de Jesus da Sé, Khleydison Fabiano de Oliveira. 2009: Renato Rosa Alves. Curso Técnico em Segurança no Trabalho: 2007: José Luiz Vieira de Araujo. 2008: Ana Paula Silveira de Andrade, Araken Caramez Júnior, Bruna Gotardo Fernandes, Carlos Henrique de Melo, Fernanda Ribeiro da Silva, João Antônio Novaes Fontelles, Luiz Antônio da Silva, Marlene de Sousa André, Shirly Moreira, Taynara Aline Stucki Fernandes, Thaísa Cristina dos Santos Silvério. 2009: Alexandre de Andrade Borges, Alexsander Corrêa Neto, Azelina de Fátima da Silva, Cesar Romero do Carmo Júnior, Deivison de Oliveira Nunes, Marcela Silva Fernandes, Matheus São Pedro Abdiel de Souza, Maxwel Ribeiro do Couto, Renata Cristina Caetano Evangelista, Rogério Júnior Oliveira Comastri de Castro, Sônia Machado Alves, Weilla Cristina Ferreira da Silva. Retificação: do D.O de 25/06/2009 pág 07, 2ª coluna, publicações a pedido. Onde-se lê Técnico em Segurança do Trabalho 2009, Valdinei Gonçalves Rodrigues, leia-se, Técnico em Eletromecânica em 2009. Diretora: Valéria Ferreira Cantamessa - Reg. Mec. 3510/92 - Secretária: Maria Macacy Monteiro Moura - Reg.2039/88, Inspetora Escolar: Ernestina da Silva Ferreira - Matr. 197.313-0 SEE e Professora Inspetora Escolar: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro - Matr. 0953.991-7 CRRMPII/SEE - RJ.\r\n\r\nId: 890009"
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                        "885899": [
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                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio-2º/2001: Leandra Pereira da Silva. 2º/2006: Gabriel Torquato Britto da Silva. 2º/2007: Rodrigo de Andrade Cirilo. Pós Médio Técnico de Eletrônica-2º/2007: Rodrigo de Andrade Cirilo. Técnico de Eletrotécnica-2º/2006: Gabriel Torquato Britto da Silva. 2º/2008: Elenilton Santos de Oliveira. \r\n\r\nId: 885899"
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                        "860439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.270.991/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MANEQUINHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000893, com validade até 21 de outubro de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA REPÓRTER NESTOR MOREIRA, S/N - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200164/2003) \r\n\r\nId: 860439"
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                        "877440": [
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                            "PEDRAS DECORATIVAS DILIGÊNCIA PÁDUA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 35.783.612/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS DILIGÊNCIA PÁDUA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001044, com validade até 24 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituída de 01 galpão de 109,5 m², instalada em uma área operacional de 738 m², na ESTRADA PÁDUA/PIRAPETINGA, KM 20, - SANTA CRUZ, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202853/2004) \r\n\r\nId: 877440"
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                        "877476": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS VIEIRA E LUIZ LTDA - ME (FILIAL 02) \r\n\r\nCNPJ: 36.287.357/0003-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS VIEIRA E LUIZ LTDA - ME (FILIAL 02) torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001054, com validade até 24 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituída de 01 galpão de 143 m², instalada em uma área operacional de 1.000 m², na ESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, S/Nº - KM 13, SÍTIO DILIGÊNCIA - SANTA CRUZ, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202826/2004) \r\n\r\nId: 877476"
                        ],
                        "879185": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS VIEIRA E LUIZ LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 36.287.357/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS VIEIRA E LUIZ LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001078, com validade até 26 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituído de 03 galpões medindo, respectivamente , 140 m²; 328,5 m² e 104 m² instalados em uma área operacional de 15150 m², na ESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA - KM 14 RJ 186, SÍTIO DILIGÊNCIA - BOA NOVA, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/200632/1992) \r\n\r\nId: 879185"
                        ],
                        "879174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. BRUM DE ALMEIDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 31.617.871/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. BRUM DE ALMEIDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001074, com validade até 26 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituído de 01 galpão de 50 m² instalado em uma área operacional de 1628,70 m², na RODOVIA PÁDUA-PIRAPETINGA, KM 14, - BOA NOVA, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203085/2004) \r\n\r\nId: 879174"
                        ],
                        "879183": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS EBENEZER LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.843.732/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS EBENEZER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001079, com validade até 26 de novembro de 2014, para atividade de serraria de pedras ornamentais para revestimento, constituída de 01 galpão de 73,5 m², instalada em uma área operacional de 480 m², na ESTRADA PÁDUA-PIRAPETINGA, KM 20, SÍTIO DA DIVISA - ZONA RURAL, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202852/2004) \r\n\r\nId: 879183"
                        ],
                        "890087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001192, com validade até 16 de dezembro de 2014, para realizar as atividades de manipulação, acondicionamento, pré-condicionamento e armazenamento transitório de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II); incineração de resíduos sólidos, semi-sólidos e líquidos, em forno rotativo; e descontaminação de peças, embalagens metálicas e solos, em forno estático, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/502687/2009)\r\n\r\nId: 890087"
                        ],
                        "891966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Clínica Radiológica e Ultra Sonografia Icaraí S/S LTDA \r\n\r\nCNPJ 27.766.880/0001-68\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo 250/000952/2008, a Licença Ambiental Municipal de Instalação nº 121/2009, com validade até 03 de abril de 2011, a realizar a instalação de um prédio Comercial no seguinte local: Rua Álvares de Azevedo, nº 64 - Icaraí - Niterói.\r\n\r\nId: 891966"
                        ],
                        "892067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEROY MERLIN Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nCNPJ: 01.438.784/0001-05\r\n\r\nTorna público que recebeu Licença Ambiental de Operação que autoriza operar a atividade de comercialização de materiais de construção, decoração, acabamento e bricolagem, no seguinte local: Rua Carlos Gomes nº 65, Barreto, na cidade de Niterói-RJ.\r\n\r\nProcesso SMARH 250/000885/2009, com validade até 02/12/2013\r\n\r\nId: 892067"
                        ],
                        "891885": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ 15.138.167/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.081.488 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 04/01/2010, na sede social, à Av. Graça Aranha, 226 - sala 1207 parte, nesta cidade, a fim de: 1) Eleger a Diretoria, fixando a sua remuneração; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 891885"
                        ],
                        "891637": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO. A Diretoria convoca os Srs. Acionistas para a AGE, a ser realizada no dia 30/12/09 às 11h., na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, parte, Rio de Janeiro/ RJ, a fim de deliberar: 1. Apreciação das solicitações dos debêntures e tomada de decisão permitindo o atendimento dos mesmos; 2. Outros assuntos de interesse da Assembleia. RJ, 21/12/09. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 891637"
                        ],
                        "891641": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO. A Diretoria convoca os Srs. Acionistas para a AGE, a ser realizada no dia 30/12/09 às 09h., na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 490, RJ, a fim de deliberar: 1. Decisão a tomar sobre soluções referentes as debêntures, bem como, promover o necessário para realizar o que tiver sido decidido como o mais adequado para a sociedade; e, 2. Outros assuntos de interesse da Assembleia. RJ, 21/12/09. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 891641"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "891823": [
                            "IV - Despachos",
                            "Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\nDespacho de Adjudicação\r\n\r\nHomologo e Adjudico em nome da Empresa Empreiteira M2 Ltda, o processo licitatório nº. 3995/2009 de 31/07/2009, realizado para contratação de empresa para execução do Programa Pró-Município, tendo como finalidade os serviços de drenagem, pavimentação e construção de abrigo de passageiros na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, Centro, Areal/RJ, pela Prefeitura Municipal de Areal, no âmbito do Contrato de Repasse nº. 0225.901/2007/Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAreal, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nLaerte Calil de Freitas\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 891823. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "891925": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará LEILÃO DO TIPO MAIOR LANCE, com inicio as 1400 horas do dia 21 de janeiro de 2010. LOCAL: Rodovia Presidente Dutra, Km 309, sentido Rio/São Paulo - Resende-RJ.- VISTORIA DOS LOTES: Galpão no endereço acima lotes 01 a 09 e à Rua Oscar Amorin snº- Centro - Itatiaia, (Oficina da Prefeitura), lotes 10 a 26, entre os dias 11 a 21/01/2010, no horário de 09.00 as 12.00 horas e 14.00 as 16.00 horas. EDITAL: poderá ser retirado no Departamento de Licitações, na Sede Administrativa, Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia, ou pelo site: licitaca.itatiaia@yahoo.com.br - ou ainda poderá ser obtido via site do Leiloeiro Murilo Cardoso Chaves, www.murilochaves.com.br. Duvidas - fone (24) 3352-6777, Setor de Patrimônio - com Sr. Travassos, ramal 209.\r\n\r\nItatiaia, dia 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nExtrato Do Contrato n°108/2009\r\n\r\nContratante: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. Contratada: MFIG - Informática Ltda. Objeto: Licenciamento, locação, implantação e treinamento, manutenção e suporte técnico de sistema integrado de Gestão, para atendimento das necessidades da Administração Municipal. Dotação: 02.02.04.04.126.0013.2.041-33903901000000-0004- SMP. Valor Global: 1.163,123,76 (Hum milhão, cento e sessenta e três mil, cento e vinte e três reais e setenta e seis centavos). Processo: 157/2009. Embasamento Legal: Concorrência Publica 01/2009. Data da Assinatura: 20/10/2009\r\n\r\nVigência: 24 (vinte e quatro) meses. Itatiaia, RJ, dia 18 de Dezembro de 2009.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir.Licitações\r\n\r\nId: 891925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "891848": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO Nº 004/2009.\r\n\r\nPartes: Município de Mendes e H.J.RODRIGUES MELO LTDA. Objeto: Pavimentação da Travessa João Vieira no Bairro Oscar Rudge. Fundamento Legal: Processo Licitatório n° 5673/2009 e Edital de Tomada de Preços nº 015/2009. Valor Contrato: R$ 303.402,07 (trezentos e três mil, quatrocentos e dois Reais e sete centavos) Data de celebração contratual: 14 de outubro de 2009. Vigência : 60 dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO Nº 005/2009.\r\n\r\nPartes: Município de Mendes e H.J.RODRIGUES MELO LTDA. Objeto: Pavimentação da Rua Otávio Junqueira no Bairro Martins Costa Municipal. Fundamento Legal: Processo Licita tório n° 5674/2009 e Edital de Tomada de Preços nº 016/2009. Valor Contrato: R$ 201.775,10 (Duzentos e um mil, setecentos e setenta e cinco Reais e dez centavos). Data de celebração contratual: 14 de outubro de 2009. Vigência : 60 dias.\r\n\r\nId: 891848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "892140": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 113/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Quadro branco escolar\r\n\r\nDIA/HORA: 14/01/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 90.170,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 892140. Empenho"
                        ],
                        "892142": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 008/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que o Edital da Concorrência Pública 008/2009 que versa contratação de empresa para execução da obra de TERRAPLENAGEM DE AREA DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, B. ROMA II, PRÓXIMO RODOVIA PRESIDENTE DUTRA”, sofreu alteração na planilha, projetos e cronograma, passando a abertura para o dia 29/01/2010 às 09h00min. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 892142. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "892230": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 742 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar, a pedido, DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete, Nível FC-02, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nATO Nº 743 /09\r\n\r\nDesignar DANIELLE LOPES DA SILVA AGUIAR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, Nível FC-02, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 892230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "892228": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 668/09\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto nos arts. 10, incisos XV e XVI, e 155, do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e os termos do Ato GP nº 506/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar ao titular da Coordenadoria de Pessoal, e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, a competência para analisar e aprovar a escala anual de férias dos servidores deste Tribunal, bem como os pedidos de marcação e alteração dos períodos de fruição de férias dos referidos servidores.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria no 478/09.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 892228"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "32ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "892066": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 32ª ZONA ELEITORAL - RIO BONITO/RJ\r\n\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n° 95 - Ed. Fórum - Centro\r\n\r\nProcesso n° 949/2008 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: COLIGAÇÃO \"QUEM COMPARA VOTA\"\r\n\r\nAdvogados: LEANDRO GÓES WEBER (OAB/RJ 122.262) E BRUNO M. CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 132.545)\r\n\r\nRepresentados: REGINALDO FERREIRA DUTRA E SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: ALAN MACABU ARAÚJO (OAB/RJ 59.040)\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista já haver inúmeras audiências designadas para hoje (Segunda Vara), bem como a existência de audiência de réu preso (Primeira Vara), impossível a realização do ato designado nesta data, ficando o mesmo redesignado para o dia 12/01/2010, às 16 horas. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio Bonito/RJ, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcelo Chaves Espindola\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 32ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 892066"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "891921": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/2009\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nMarcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 891921"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "891332": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 030/ 09\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 030/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 891332"
                        ]
                    }
                },
                "222ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "891468": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 028/09 \r\n\r\nPeça de Informação - Transação Penal\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 344 do Código Eleitoral c/c Art. 76 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProponente : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAutor do Fato: MONICA DA SILVA DAMASIO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OFERECIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL\r\n\r\nAos 13 de outubro de 2009, nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, presente a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Feito o pregão, presentes as partes.\r\n\r\nPelo Ministério Público foi oferecida proposta de transação penal, consistente na prestação de serviços à comunidade por 4 horas semanais, durante 4 meses, em local a ser designado pela CPMA.\r\n\r\nFoi dito pela parte autora que aceita a proposta oferecida, comprometendo-se a se apresentar a CPMA amanhã, em horário de expediente.\r\n\r\nPela MM, Juíza foi proferida a seguinte decisão: Encaminhem-se os autos à CPMA e aguarde-se em cartório o integral cumprimento da transação.\r\n\r\nNada mais havendo, foi lavrada a presente conforme assinam. A audiência iniciou-se às 18:08h e foi encerrada às 18:12h. Eu, Marcos Monteiro Grillo, Analista Judiciário, mat. 10/80805 (PJERJ), digitei.\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO GOMES - Juíza de Direito (ass)\r\n\r\nFrederico Rangel de Albernaz - Promotor de Justiça Mat. 2823 (ass)\r\n\r\nWanessa Cuzatis da Silva - Autor do Fato (ass) \r\n\r\nId: 891468"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "892253": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.206 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.718.297,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009 e E-01/270/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 77.718.297,00 (setenta e sete milhões, setecentos e dezoito mil duzentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Ministério Público - MP no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 6º- Ficam excepcionalizados os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 8º- Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º- Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VII e VIII.\r\n\r\nArt. 10- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "892254": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.707.836\r\n\r\n1.651.191\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n699.674\r\n\r\n699.674\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.761\r\n\r\n30.739\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n42.714\r\n\r\n42.704\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n27.688\r\n\r\n27.688\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n73.415\r\n\r\n73.415\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n301.412\r\n\r\n301.118\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.417.217\r\n\r\n3.349.054\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.417.217\r\n\r\n3.348.354\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n68.134\r\n\r\n67.393\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n161.573\r\n\r\n161.573\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n259.485\r\n\r\n259.485\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n38.319\r\n\r\n34.963\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n115.954\r\n\r\n107.998\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n23.478\r\n\r\n9.685\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n15.597.073\r\n\r\n15.411.194\r\n\r\nId: 892254"
                    ],
                    "892255": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n103.256 \r\n\r\n180.698 \r\n\r\n269.140 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.176.630 \r\n\r\n28.256.603 \r\n\r\n50.786.576 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.156.731 \r\n\r\n5.527.580 \r\n\r\n8.496.738 \r\n\r\nId: 892255"
                    ],
                    "892256": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n11.058.622.314 \r\n\r\n11.307.687.863 \r\n\r\nId: 892256"
                    ],
                    "892257": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI \r\n\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.244.877 \r\n\r\n18.269.148 \r\n\r\n70.045.148 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n110.567.762 \r\n\r\n286.443.801 \r\n\r\n355.720.029 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.259.723 \r\n\r\n3.954.516 \r\n\r\n5.622.709 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n04\r\n\r\n9.592.748 \r\n\r\n9.787.310 \r\n\r\n10.554.516 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n19.412.169 \r\n\r\n35.971.295 \r\n\r\n70.583.634 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n04\r\n\r\n21.035.254 \r\n\r\n52.311.695 \r\n\r\n82.730.459 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n50.681.532 \r\n\r\n85.967.681 \r\n\r\n250.658.602 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n364.165.380 \r\n\r\n693.789.414 \r\n\r\n994.739.023 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.804 \r\n\r\n16.051.924 \r\n\r\n16.051.924 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.429.749 \r\n\r\n4.752.060 \r\n\r\n11.545.191 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n926.642 \r\n\r\n2.697.624 \r\n\r\n3.274.425 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n28.989.222 \r\n\r\n49.858.253 \r\n\r\n75.798.169 \r\n\r\nId: 892257"
                    ],
                    "892258": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nGD\r\n\r\nTIT GRUPO DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n947.193,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.105.400,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n91.746,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n108.193,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10\r\n\r\n127.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10\r\n\r\n237.094,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.180,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.122.533,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nGD\r\n\r\nFR\r\n\r\nAutorização através do Decreto nº 42.202\r\n\r\nValores Atualizados\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3\r\n\r\n00\r\n\r\n1.564.753,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n00\r\n\r\n1.564.753,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n00\r\n\r\n2.802.054,00 \r\n\r\n2.802.054,00 \r\n\r\n4.366.807,00 \r\n\r\n4.366.807,00 \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23.12.2009.\r\n\r\nId: 892258"
                    ],
                    "892437": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.207 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado vai implementar uma grande operação para combate a sonegação nas barreiras fiscais do Estado, denominada “Operação Barreira Fiscal”;\r\n\r\n- que a operação será permanente e realizada nas divisas do Estado do Rio de Janeiro com os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo; e\r\n\r\n- a necessidade de complementação do quadro de pessoal nas barreiras em apoio aos fiscais para realização da operação.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 145 (cento e quarenta e cinco) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins do disposto no caput serão utilizados parte dos saldos remanescentes das transformações estabelecidas, sem aumento de despesa, pelos Decretos nsº 36.967, de 18/02/2005, e 39.164, de 11/04/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 892437"
                    ],
                    "892438": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.208 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO do projeto de modernização de gestão de recursos humanos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- a aquisição pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de um sistema informatizado que possibilitará a gestão integrada de recursos humanos da Administração Pública Estadual, \r\n\r\n- a realização da identificação funcional biométrica do pessoal ativo, inativo e pensionistas do Governo do Estado do Rio de Janeiro realizado pela SEPLAG, \r\n\r\n- as demais iniciativas da SEPLAG visando à modernização da gestão estadual, incluindo a dos recursos humanos, bem como a fundamental importância do envolvimento de todos os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no novo processo de modernização da gestão de recursos humanos, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-01/53746/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído, sem aumento de despesa, o Comitê Gestor do Projeto de implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - Projeto sigrh-rj, que terá por finalidade: \r\n\r\nI - adotar decisões estratégicas relacionadas à execução do projeto SIGRH-RJ;\r\n\r\nII - propiciar a adesão e a participação de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta em torno do projeto SIGRH-RJ; \r\n\r\nIII - aprovar o cronograma das etapas do projeto SIGRH-RJ e aprovar relatórios gerenciais de execução; e\r\n\r\nIV - propor e avaliar iniciativas no âmbito da reestruturação da Administração Pública Estadual no que tange à gestão de recursos humanos.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê Gestor do Projeto sigrh-rj terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, na função de Presidente;\r\n\r\nII- Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEPLAG;\r\n\r\nIII - Presidente do Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\nIV - Diretor Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê Gestor do Projeto SIGRH-RJ poderá solicitar aos órgãos e entidades estaduais o pessoal necessário nas áreas setoriais e seccionais de recursos humanos para colaboração direta nos eventos de parametrização, customização, migração, capacitação, modernização de processos e outros relativos à matéria.\r\n\r\n§ 3º - O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão constituirá o Comitê Executivo do Projeto SIGRH-RJ e definirá suas atribuições. \r\n\r\n§ 4º - O exercício da função de membro do Comitê Gestor do Projeto sigrh-rj não será remunerado.\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na qualidade de órgão central de gestão de recursos humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, orientar, modelar, normalizar e disseminar processos, procedimentos, conhecimentos e práticas a serem aplicados pelos demais órgãos do Poder Executivo no que tange à implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Todas as bases de dados dos servidores concernentes a Recursos Humanos e informações biométricas serão unificadas e ficarão sob a responsabilidade institucional da SEPLAG, assegurado o devido acesso por parte dos órgãos setoriais de recursos humanos e sem prejuízo para a gestão dos diversos órgãos e entidades, os quais deverão dar o suporte necessário para a transferência e integridade dos dados relativamente a seus servidores ativos, inativos e pensionistas e empregados públicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se do previsto no caput, após análise por parte do Comitê Gestor do Projeto sigrh-rj, informações cuja especificidade ou confidencialidade recomendem sua manutenção apenas juntamente ao órgão gestor setorial ou seccional\r\n\r\nArt. 4º- Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão prover o pessoal necessário para participação nos eventos de capacitação das áreas de Recursos Humanos promovidos pela SEPLAG, bem como colaborar com pessoal, informações e os recursos necessários para os levantamentos, estudos e implantações de processos decorrentes das iniciativas de modernização de gestão de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Eventuais projetos relativos a desenvolvimento ou aquisição de sistemas de gestão de recursos humanos ou de qualquer controle biométrico por impressões digitais de servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados do Estado do Rio de Janeiro, que se encontrem em andamento ou em análise no âmbito de quaisquer dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, deverão ser suspensos a partir da publicação deste Decreto, devendo ser submetidos ao Comitê Gestor do Projeto SIGRH-RJ, através de processos administrativos específicos, para manifestação e encaminhamento à Governadoria do Estado para deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão se recadastrar, através de processo de identificação biométrica, ou prestar informações quando convocados pela SEPLAG, à qual caberá definir prazos e locais para recadastramento e prazos e procedimentos para a suspensão temporária ou definitiva dos pagamentos de vencimentos, subsídios, proventos e pensões.\r\n\r\nParágrafo Único- A convocação prevista no caput deste artigo será efetuada pela SEPLAG por meios idôneos de divulgação, incluindo comunicações postais ou mensagens no contra-cheque, intranet do Governo, endereço internet “www.idfuncional.rj.gov.br” e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Fica delegada ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão a competência para regulamentar o presente Decreto, ouvido o Comitê Gestor do Projeto sigrh-rj. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 892438"
                    ],
                    "892439": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.209 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no OF/SSE/Nº 2.984/2009-SEOBRAS e no Processo nº E-12/3899/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS para movimentar a conta corrente nº 00437-9 - Agência SSENP nº 5673 (Governo Rio) do Banco nº 341 - ITAÚ, referente ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a conclusão do Programa Delegacia Legal (Processo nº E-17/600.078/2009).\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 892439"
                    ],
                    "892432": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.210 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ÓRGÃos E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 48.322.862,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009 e E-01/270/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 48.322.862,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos III e IV.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo V. \r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "892433": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n37.841\r\n\r\n37.841\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n74.791\r\n\r\n74.780\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n43.081\r\n\r\n43.071\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n13.764\r\n\r\n13.764\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n67.903\r\n\r\n67.393\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n22.825\r\n\r\n9.032\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n15.610.626\r\n\r\n15.424.747\r\n\r\nId: 892433"
                    ],
                    "892434": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - Despesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n441.246 \r\n\r\n772.181 \r\n\r\n1.103.070 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n01\r\n\r\n5.380 \r\n\r\n5.380 \r\n\r\n372.380 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n11.058.622.314 \r\n\r\n11.321.240.706 \r\n\r\nId: 892434"
                    ],
                    "892435": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n812.060\r\n\r\n3.652.237\r\n\r\n12.393.233\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.458.505\r\n\r\n7.802.384\r\n\r\n12.146.263\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n916.686\r\n\r\n1.604.201\r\n\r\n2.460.935\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.100.804\r\n\r\n16.051.924\r\n\r\n16.051.924\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n417.928\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n117.401\r\n\r\nId: 892435"
                    ],
                    "892436": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nGD\r\n\r\nTIT GRUPO DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10\r\n\r\n194.000,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2151\r\n\r\nIO\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10\r\n\r\n870.900,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n367.000,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n17.330,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n10\r\n\r\n381.436,00 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n00\r\n\r\n647.564,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n00\r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n4\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nId: 892436"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "892440": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o OFÍCIO GP Nº 1.182/2009, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que originou o Processo nº E- 12/3716/2009, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, FRANCISCO JOSÉ REIS para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o OFÍCIO GP Nº 1.181/2009, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que originou o Processo nº E- 12/3715/2009, [\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o OFÍCIO GP Nº 1.180/2009, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que originou o Processo nº E- 12/3714/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o OFÍCIO GP Nº 1.179/2009, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que originou o Processo nº E- 12/3713/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HERVAL BARRROS DE SOUZA para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por Antônio Pereira Alves de Carvalho. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, notadamente tendo em vista o disposto na parte final do caput do art. 7º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o Conselheiro LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA para exercer as funções de Presidente do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 892440"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "892442": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GEFF GERALDO SANTORO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Natalia Mourão de Souza Verdial, matrícula nº 0954239-0. Processo nº E-15/1247/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, matrícula nº 0340640-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio ao Planejamento Regional, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/505814/2009.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN CRISTINA BIÁ DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 21 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41462, de 29/08/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2009, MARCELO COIMBRA MONTEIRO, matrícula nº 0892787-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54352/2009.\r\n\r\nEXONERAR GILSON MAGRANI, matrícula nº 08162463, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/2471/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Contador \"C\", matrícula nº 0820031-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Gilson Magrani, matrícula nº 08162463. Processo nº E-17/2470/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2009, LELIANA DE FÁTIMA THOMAZ, matrícula nº 5020250-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300488/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARILUCIA MIRANDA FIGUEIRA, matrícula nº 5020188-8, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Leliana de Fátima Thomaz, matrícula nº 5020250-6. Processo nº E-03/300488/2009.\r\n\r\nNOMEAR DENILSON NICOLAU COSTA SÉRIO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Octavio Vidal da Silveira, matrícula nº 0000065-3. Processo nº E-18/1707/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2009, MARIA LAURA CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO, matrícula nº 0088611-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1708/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2009, CARMEN MARIA BARROS VALDEZ, matrícula nº 0954751-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1715/2009.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carmen Maria Barros Valdez, matrícula nº 0954751-4. Processo nº E-18/1715/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÉLIO BATISTA SOUZA para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luciene Figueiredo dos Santos, matrícula nº 285169-9. Processo nº E-18/1714/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2009, ANA PAULA TALLINI, matrícula nº 0954748-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1710/2009.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CASTRO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Paula Tallini, matrícula nº 0954748-0. Processo nº E-18/1710/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de dezembro de 2009, MAURO ROBERTO FRANCISCO VIEIRA, matrícula nº 0948002-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/01709/2009. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo César Magalhães da Silva, matrícula nº 100231-0. Processo nº E-01/317226/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de novembro de 2009, WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL JUNIOR, Escrivão de Policia, matrícula nº 0179714-1, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil (Supervisão das Comissões Permanente de Inquéritos Administrativos), da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/4191/0001/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA MARTINS LADEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 870697-0, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil (Supervisão das Comissões Permanente de Inquéritos Administrativos), da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Waldo Souza Aguiar Temporal Junior, matrícula nº 0179714-1. Processo nº E-09/4191/0001/2009.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CITO LOPES ABREU, matrícula nº 34/838-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/143927/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Informação de Documentos, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Antonio Cito Lopes Abreu, matrícula nº 34/838-3. Processo nº E-10/143928/2009.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA DOS SANTOS LEITÃO, matrícula nº 34/990-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" III (Resende), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/143948/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO FELIPE RIBEIRO TEIXEIRA PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" III (Resende), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fernanda dos Santos Leitão, matrícula nº 34/990-2. Processo nº E-10/143949/2009. \r\n\r\nId: 892442"
                    ],
                    "892441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1122/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1123/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1124/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 892441"
                    ],
                    "892022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/1416/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SESDEC, WILTON LUIZ PIMENTA, Médico, matrícula nº 263.404-6, para a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nProcesso nº E-03/14386/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR, Professor Docente II, matrícula nº 290.593-3, para a SEPLAG/Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.519/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEDEIS, NÍVIA RITA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matricula nº 293.940-5, para o DRM.\r\n\r\nProcesso nº E-08/201.873/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SESDEC, GUSTAVO FRANCISCO DE SOUZA E MELLO, Médico Endoscopista, matricula nº 890.811-3, para o IASERJ. \r\n\r\nId: 892022"
                    ],
                    "892198": [
                        "I - Resolução",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO LIQUIDANTE Nº 001 DE 22 DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, EM LIQUIDAÇÃO, ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer o débito desta Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, em liquidação, referente à ANATEL, no valor global de R$ 699.397,32 (seiscentos e noventa e nove mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º- O presente ajuste de contas encontra amparo legal no artigo 840 do novo Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 892198"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892056": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/517508/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2009 a favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com valor global de R$ 299.920,65 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/517509/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2009 a favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com valor global de R$ 489.994,68 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/517510/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2009 a favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com valor global de R$ 365.293,08 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/517511/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2009 a favor da empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com valor global de R$ 378.960,48 (trezentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/346652/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.562,71 (dezoito mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), a favor de FERNANDO MACHADO MACEDO, matr. nº 24/000.004-2, referente ao exercício de 2004 a 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 892056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892052": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/406771/2009 de 24.04.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 892052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892053": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome CID MEIRELLES NETO, Registro nº 01369384550, vinculado ao PGU nº 306186349 na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/213789/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS MAGNO DOS SANTOS CRESPO, Registro nº 02458976077, vinculado ao PGU nº 314904727 na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/1428/4130/2000.\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de DIÓGENES JOSE PINTO, PGU nº 305247433, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/239073/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de, VALDENI SANTOS PEREIRA, PGU nº 315156325, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/29951/4000/2006.\r\n\r\nId: 892053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892064": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.070 de 03.09.2009;\r\n\r\nProc. nº E- 09/71369/4000/2005 - Ricardo Francisco dos Santos - CPF nº 943.217.607-04, PGU nº 318.511.93-2;\r\n\r\nId: 892064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892055": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/359974/2009 - EMILIO DIAS DE SOUZA, Analista de Tecnologia da Informação, matr. nº 24/003.114-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 11.12.2001 a 10.09.2008 à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, perfazendo o total de 2.416 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 21.07.2008 a 10.09.2008, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/332867/2009 - JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, matr. nº 24/001.845-7, períodos de 27.09.1988 a 26.09.1998 e 22.06.1999 a 21.06.2004. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial. \r\n\r\nProc. nº E-12/536139/2009 - ALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO, matr. nº 24/001.074-4. Defiro o abono de permanência a partir de 01.10.2006, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória. \r\n\r\nId: 892055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892054": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/8833/4000/2005 - DENIZE LIMA MACHADO, matr. nº 24/001.083-5, AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio correspondente ao período de 24.06.1985 a 23.06.1995 não gozada pela servidora, Digitador, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/486568/2009 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BELONI, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.364-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08/03/1979 no período de 15.01.1976 a 16.11.1976 ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 302 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/221631/2009 - EMILIA DE FREITAS MACEDO, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão H matr. nº 24/002.501-5. FIXADOS os proventos mensais a partir de 16.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/532890/2009, ELZO FRANCISCO DA SILVA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.338-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 26.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/355320/2009 - WARMISTON MAGALHÃES GUTTERRÊS, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.281-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15.12.2009. \r\n\r\nProc. nº E-12/355604/2009 - ANGELA MARIA COIMBRA DESIDERATI Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.295-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15.12.2009. \r\n\r\nProc. nº E-12/359713/2009 - LILIAN MARIA DE BARROS, Datilógrafo, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.091-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15.12.2009. \r\n\r\nId: 892054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891796": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 064 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIN QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo-Financeiro, como seu substituto, no período de 28.12.09 a 04.01.10, e no impedimento deste, JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, nos termos do art. 24, V e art. 20, § 2° do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 891796"
                        ],
                        "891982": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 065 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, JOÃO CLÁUDIO DE MORAES SOUZA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1577, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 27/2009, firmado com a LUXOR CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 891982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "892132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/4669/1991 - DANIEL DE ANDRADE LOPES, matrícula nº 3376-1, Agente Auxiliar Administrativo. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/607148/2007 - CRIZANTO RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 642756-1, Trabalhador. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 08/05/2009.\r\n\r\nId: 892132"
                    ],
                    "891852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/2248/2009 - Torno sem efeito o ato que Homologou o lote 02 da Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2009, iniciada na Sessão Pública de 06.11.09, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrada sob o nº 260704, em nome da empresa MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, no valor total de R$ 36.999,36 (trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 891852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892082": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA Nº 165 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE DA ABERTURA, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DESTE FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/317.307/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, obedecendo à determinação legal da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei nº 5109, de 15 de outubro de 2007, buscando promover atendimento de excelência aos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o funcionamento e a localização das novas Agências e Postos de Atendimento, constante do Anexo , cujo objetivo é maximizar os canais de relacionamento seguindo padrões de eficiência no atendimento ao seu público alvo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria terá validade a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nAgência Central\r\n\r\nRua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAgência Niterói\r\n\r\nRua Gavião Peixoto, 87/ lojas 2 e 3 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAgência Miracema\r\n\r\nRua Santo Antônio, 399 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nAgência Zona Sul\r\n\r\nRua Marquês de Abrantes, 160 - Flamengo - RJ.\r\n\r\nAgência Tijuca\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, 350 - Tijuca - RJ.\r\n\r\nAgência Valença\r\n\r\nRua Padre Luna, 99/ Sala 5 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nAgência Méier\r\n\r\nRua Frederico Méier, 22A - Méier - RJ.\r\n\r\nAgência Três Rios\r\n\r\nRua Presidente Vargas, 417 / loja 10 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nPosto CBMERJ\r\n\r\nRua Aristides Caire, 76 - Méier - RJ.\r\n\r\nPosto CBMERJ\r\n\r\nPraça da República, 31 - Centro - RJ.\r\n\r\nPosto PMERJ\r\n\r\nRua Eduardo Prado, 22 - São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nPosto DPGE\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, 314 / 3º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nPosto PCERJ\r\n\r\nRua da Relação, 42 / sl. 608 - Centro - RJ\r\n\r\nPosto Rio Poupa Tempo Bangu\r\n\r\nRua Fonseca, 240/2º pavimento Shopping Bangu - RJ.\r\n\r\nPosto Rio Poupa Tempo São João de Meriti\r\n\r\nEstrada São João de Meriti, 111 / 2º andar - Prédio anexo - Shopping Grande Rio - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nRioprevidência Cultural\r\n\r\nRua Professor Manuel de Abreu, 300 - Maracanã - RJ.\r\n\r\nId: 892082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/317154/2009 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 30/2009, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa FURMILINE COMÉRCIO LTDA: \r\n\r\nLOTE 01 - valor de R$ 9.550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta reais);\r\n\r\nLOTE 02 - valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais);\r\n\r\nLOTE 03 - valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais);\r\n\r\nLOTE 04 - valor de R$ 6.159,82 (seis mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 892098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "891876": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nATO DE 02.12.2009 - CLAUDIA CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/012.005/2009, fica incorporada aos proventos mensais do inativo de quem trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho de Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 891876"
                    ],
                    "891917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-34/063.602/2005 - Não conheço o recurso apresentado.\r\n\r\nId: 891917"
                    ],
                    "891874": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/290.170/1992 - Declaro a nulidade do r. Acórdão nº 6.717.\r\n\r\nId: 891874"
                    ],
                    "891873": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/071.392/2008 - Entendo pelo não-cabimento do instituto da avocatória, mantendo-se a decisão proferida pela Junta de Revisão Fiscal, proferida conforme fls. 145/150.\r\n\r\nId: 891873"
                    ],
                    "891875": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.005/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 04/12/2009, da servidora CLAUDIA CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.193.151-8.\r\n\r\nId: 891875"
                    ],
                    "892318": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 050 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e do Sorteio nº 050 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 23 de dezembro de 2009, às 14 horas, relativo ao dia 22 de dezembro de 2009, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loterj, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula nº 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Ângela Maria Lopes Dias, matrícula nº 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de dezembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n050\r\n\r\nAA451718\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n050\r\n\r\nAA285219\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÂNGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 892318"
                    ],
                    "892165": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 620 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 A 03 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período 28 de dezembro de 2009 a 03 de janeiro de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,0000\r\n\r\nUS$ 102,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 892165"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892139": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/091.175-0. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: RUMOSUL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da sétima Alteração Contratual, registrada sob o nº 1947884, arquivada em 31.08.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. (Ass.) CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/187.387-8. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: SERVATIS S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Ata de AGE de rerratificação da anterior AGO/E, pois, sendo a Junta Comercial um registro público, e não havendo documento registrado, não há o que se rerratificar, devendo, ainda, ser feita a observação devida no prontuário da sociedade, quanto à invalidade da livre conversibilidade deliberada em 23.12.2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. (Ass.) CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 16-2009/181459-6. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ALESSANDRO SOARES VIEIRA GASTRONOMIA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela homologação da desistência do recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA. (Ass.) CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 892139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "891881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/269/2512/2009 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 891881"
                    ],
                    "892086": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600367/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS DO COUTO ELLENA, matrícula nº 144.570-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00502/1702/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE DE ARAUJO, matrícula nº 199.174-4, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4364/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FELIX ORLANDO VARGAS LEDEZEMA, matrícula nº 806.537-7, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6143/1076/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9.271-8,Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 27/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6995/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL JÚNIOR, matrícula nº 179.714-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 12/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7500/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUCIA TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 1001.240-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe com efeitos a contar de 24/09/2009. Revogando o despacho publicado em no D.O de 15/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00040/1705/2005 - Fixados os proventos proporcionais de inatividade de MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 196.362-8, Motorista, com efeitos a contar de 18/03/2005, em importância correspondente a R$ 297,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220525/2008 - Fixados os proventos integrais de inatividade de LEVI INIMÁ DE MIRANDA, matrícula nº 870.847-1, Perito Legista de 3ª Classe, com efeitos a contar de 04/12/2007, em importância correspondente a R$ 2.736,67.\r\n\r\nId: 892086"
                    ],
                    "892076": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALVARO GUILHERME LEITE DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 46.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0081/2562-2009.\r\n\r\nBRUNO LEONARDO ALVES FERREIRA, 1º Sargento PM, RG 38.993, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/8412/2592-2009.\r\n\r\nCOSME BARBOSA, 1º Sargento PM, RG 37.558, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2566-2009.\r\n\r\nDÉCIO FRANCISCO DE SOUSA FILHO, 1º Sargento PM, RG 38.995, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0219/2593-2009.\r\n\r\nGILMAR LUIZ RAMOS, Subtenente PM, RG 37.801, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/2578-2009.\r\n\r\nISRAEL BISPO DOS REIS FILHO, 2º Sargento PM, RG 43.654, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/3356/2523-2009.\r\n\r\nJOEL BAPTISTA ABREU, 2º Sargento PM, RG 32.931, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/2541-2009.\r\n\r\nJOELSON FRANÇA DE AZEVEDO, 2º Sargento PM, RG 44.588, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0686/2591-2009.\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA MIRANDA, 2º Sargento PM, RG 32.227, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0176/2503-2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 30.876, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1979, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2567-2009.\r\n\r\nRONALDO SALVADOR DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 38.951, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2657/2523-2009.\r\n\r\nRUBENS XAVIER VIGO, 1º Sargento PM, RG 37.939, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2578-2009.\r\n\r\nSEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 32.937, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0015/2606-2008.\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA PINHEIRO, 2º Sargento PM, RG 39.260, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0156/2503-2009.\r\n\r\nId: 892076"
                    ],
                    "892077": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex Officio, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Cabo PM, RG 60.219, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 12 anos, 10 meses e 03 dias de serviço. Proc. nº E-09/8096/2602-2009.\r\n\r\nBRUNO DE BARROS FERREIRA, Soldado PM, RG 82.583, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 01 ano, 04 meses e 04 dias de serviço. Proc. nº E-09/4014/2502-2009.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DO CARMO, Soldado PM, RG 84.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 01 ano, 00 mes e 24 dias de serviço. Proc. nº E-09/0068/2545-2009.\r\n\r\nFERNANDO VELBERT MESSIAS, Soldado PM, RG 82.792, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 09 anos, 07 meses e 26 dias de serviço. Proc. nº E-09/0310/2580-2009.\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA, Soldado PM, RG 84.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com 01 ano, 10 meses e 09 dias de serviço. Proc. nº E-09/1735/2577-2009.\r\n\r\nId: 892077"
                    ],
                    "892078": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex Officio, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar WILLIAM DA SILVA PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 50.142, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 24 anos de serviço. Proc. nº E-09/0169/2584-2009.\r\n\r\nId: 892078"
                    ],
                    "892079": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2009\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar DOMINGOS RAMOS, 3º Sargento PM, RG 13.768, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.04.1964, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 01.06.2009. Proc. nº E-25/00023/585-1993.\r\n\r\nId: 892079"
                    ],
                    "891924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE -GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0023/2517/2009- TEN CEL PM RG 39.109- WOLNEY DIAS FERREIRA - a partir de 16/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/242/2512/2009 - 2º TEN PM RG 36.256- ELIANE DE SOUZA PINTO - a partir de 17/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3989/2579/2009- 1º SGT PM RG 32.170- JORGE LUIS GONÇALVES - a partir de 15/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/170/2513/2009- 1º SGT PM RG 32.526- RANULFO PINTO GONÇALVES - a partir de 19/02/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/140/2595/2009- 1º SGT PM RG 37.928- JOSE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA - a partir de 20/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7163/2573/2009- 1º SGT PM RG 40.390- CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - a partir de 29/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1117/2575/2009- 2º SGT PM RG 33.944- SAMUEL BRAGA MOREIRA - a partir de 25/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3338/2523/2009- 2º SGT PM RG 37.332- OSMAR GAZZOLLI FERREIRA - a partir de 07/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1887/2576/2009- 2º SGT PM RG 41.747- LUIS ELIAS GONÇALVES - a partir de 13/09/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 891924"
                    ],
                    "891918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9126/2502/2009 - MAJ PM RG 36.340 SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA - a partir de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6457/2582/2009 - 2º TEN PM RG 39.329 EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA - a partir de 01/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9465/2502/2009 - 1º SGT PM RG 30.948 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - a partir de 20/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/072/2536/2009 - 1º SGT PM RG 32.772 RENATO PARREIRA GOMES - a partir de 01/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/106/2595/2009 - 1\r\n\r\nº SGT PM RG 38.177 MARCELO PIMENTEL RODRIGUES - a partir de 27/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/048/2519/2009 - 1º SGT PM RG 45.313 ROBSON ROCHA COUTINHO - a partir de 18/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2606/2009 - 2º SGT PM RG 35.619 MARCOS ELIAS DE CARVALHO DAS SILVA - a partir de 23/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9632/2502/2009 - 2º SGT PM RG 39.921 JORGE JOSE LOPES PONTES - a partir de 01/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/2517/2009 - 2º SGT PM RG 40.499 CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO - a partir de 21/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0040/2531/2009 - 2º SGT PM RG 45.774 VALMIR DOS SANTOS BARBOSA - a partir de 05/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2568/2009 - 2º SGT PM RG 45.966 FRANKLIN ADRIANO PEREIRA - a partir de 04/10/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 891918"
                    ],
                    "891920": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.12.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/284/2608/2009 - SUBTEN PM RG 31.987 EDEMILSON DE OIVEIRA - a partir de 30/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0327/2590/2009 - SUBTEN PM RG 39.869 MARCOS OLIVEIRA CARDOSO - a partir de 22/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2568/2009 - SUBTEN PM RG 41.798 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - a partir de 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/149/2594/2009 - 1º SGT PM RG 33.105 ARNALDO DOS SANTOS ADÃO - a partir de 16/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/149/2594/2009 - 1º SGT PM RG 33.325 CARLOS HENRIQUE DA SILVA VASCONCELLOS - a partir de 01/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-13/741/2009 - 1º SGT PM RG 33.501 PAULO RIBEIRO DA SILVA - a partir de 15/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/281/2608/2009 - 1º SGT PM RG 38.619 CASSIO FERREIRA - a partir de 03/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0038/2539/2009 - 2º SGT PM RG 32.812 ARTHUR JOSE ESTEVES DAS NEVES - a partir de 28/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2549/2009 - 2º SGT PM RG 35.511 MARCELO GOMES SANT'ANNA - a partir de 19/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2524/2009 - 2º SGT PM RG 37.361 CLAUDIO MARQUES DA CUNHA - a partir de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/067/2536/2009 - 2º SGT PM RG 43.143 SIDNEY SIGOLO DE LIMA - a partir de 24/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/139/2595/2009 - 2º SGT PM RG 47.734 RONALDO BARRETO DO NASCIMENTO - a partir de 27/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/143/2595/2009 - 2º SGT PM RG 47.812 VALDECIR VICENTE DA SILVA - a partir de 17/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0364/2506/2009 - 2º SGT PM RG 49.329 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS - a partir de 28/10/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 891920"
                    ],
                    "892083": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nAto de 17.12.2009- CLEONICE SALVIANO CLEMENTINO, matrícula nº 00/1201.599-6. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 21/10/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- DENISE MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/1201.951-9. A servidora, a queml se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 01/12/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- ELBY BARBOSA RIBEIRO, MATRÍCULA nº 00/1201.969-1. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Técnico de Equipamento Médico e Odontológico, a contar de 30/11/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- ELIANE CARVALHO SERCIO, matrícula nº 00/1201.893-3. A Servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Assistente Social, a contar de 25/11/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- JOSÉ RICARDO AMERICANO DO BRASIL, matrícula nº 00/1200.827-2. O servidor, a quem se refere o presente título, fica posicionado na Classe “A” da categoria de Médico, a contar de 13/11/01.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- LEONARDO MARTINS DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 00/1201.987-3. O Servidor, ao qual se refere o presente título, fica posicionado na Classe “A” da categoria de Técnico de Enfermagem, a contar de 02/12/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SCHNAIDER, matrícula nº 00/1201.681-2. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 16/11/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- NELMA COSTA LIMA, matrícula nº 00/1201.702-6. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 16/11/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- RICARDO PINHEIRO DA FONSECA, matrícula nº 00/1201.709-1. O servidor, a quem se refere o presente título, fica posicionado na Classe “A” da categoria de Massagista, a contar de 17/11/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- ROSÂNGELA LOURENÇO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/1201.682-0. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 16/11/09.\r\n\r\nAto de 17.12.2009- ROSEMARIE BLASCHKE PAIM DE CARVALHO, matrícula nº 00/1201.698-6. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Nutricionista, a contar de 16/11/09.\r\n\r\nId: 892083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "888557": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 333 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 142, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.081/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP esta atenta ao que preceitua o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em toda a sua abrangência e acessível às ponderações legais, \r\n\r\n- o art. 1º da Resolução nº 01, de 30.03.1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, \r\n\r\n- que o benefício da Visita Íntima reinsere o interno ao núcleo familiar, restaurando as relações sociais do casal, e\r\n\r\n- a postulação do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar o parágrafo único do art. 18, da Resolução SEAP nº 142, de 06 de novembro de 2006. \r\n\r\nArt. 2º- Os diretores de unidades prisionais e hospitalares deverão adequar suas unidades para o fiel cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 888557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "891978": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 962 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Laudo de Análise 5499.00/2009, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos/SESDEC/RJ, do lote 155, data de fabricação 04/08/2009, data de validade 31/08/2010, do produto CHUVISCO EM CALDA, marca NOLASCO, fabricado por FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA, CNPJ: 28.891.380/0001-10, logradouro Rua Rocha Leão, nos 225/245 - Caju - Campos - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Teste de Esterilidade Comercial e Pesquisa de Bactérias Anaeróbios a 55 graus C, em desacordo com os padrões estabelecidos pela RDC nº 12/2001 - ANVISA, e\r\n\r\n- a rotulagem em desacordo com a RDC nº 273/05, RDC nº 259/02, RDC nº 360/03 - ANVISA e Lei nº 10.674/2003 - PR,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 155, data de fabricação 04/08/2009, data de validade 31/08/2010, do produto CHUVISCO EM CALDA, marca NOLASCO, fabricado por FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA, CNPJ: 28.891.380/0001-10, logradouro Rua Rocha Leão, nos 225/245 - Caju - Campos - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para ve rificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 891978"
                    ],
                    "891979": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 963 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- os Laudos de Análise nº 3576.00/2009, nº 3577.00/2009 e 3578.00/2009 emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal das amostras coletadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, lotes nº 152449, data de fabricação 01/01/2009, data de validade 01/01/2011, nº 140407, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010 e nº 146561, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010, do medicamento CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg, comprimido revestido, registro MS nº 1.0043.0982.0001-2, fabricados por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 61.190.096/0001-92, situada na Avenida Vereador José Diniz, nº 3.465 - São Paulo -SP, por apresentarem a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Dissolução de Tamoxifeno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes nº 152449, data de fabricação 01/01/2009, data de validade 01/01/2011, nº 140407, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010 e nº 146561, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010, do medicamento CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg, comprimido revestido, registro MS nº 1.0043.0982.0001-2, fabricados por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ: 61.190.096/0001-92, situada na Avenida Vereador José Diniz, nº 3.465 - São Paulo -SP.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos pa ra verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 891979"
                    ],
                    "891980": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 964 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3574.00/2009, de 19/11/2009, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, lote 0803059, data de fabricação 01/03/2008, data de validade 01/03/2013, do medicamento TAXOFEN - CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg da base, comprimido revestido, registro MS nº 1.1637.0027.005-0, fabricado por BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.430.828/0002-40 situada na Estrada de Caucaia do Alto, nº 7602 - Cotia - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Dissolução de Tamoxifeno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0803059, data de fabricação 01/03/2008, data de validade 01/03/2013, do medicamento TAXOFEN - CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg, da base, comprimido revestido, registro MS nº 1.1637.0027.005-0, fabricado por BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.430.828/0002-40, situada na Estrada de Caucaia do Alto, nº 7602 - Cotia - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 891980"
                    ],
                    "892159": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.513/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE PAPEL TERMO-SENSÍVEL (DE ALTA DENSIDADE PRETO E BRANCO COM LARGURA DE 110 MM COMPÁTIVEL COM IMPRESSORA DIGITAL SONY GRAFIC PRINTER UP-D 897; COLORIDO, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA (PRINTER) SONY UP- 21 MD), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: COMÉCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 49.699,00 e PLANO B COM. DE MAT. HOSPITALAR E ODONT. LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 250.998,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 300.697,00 (trezentos mil seiscentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 892159"
                    ],
                    "892160": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.796/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERRA ELÉTRICA PARA GESSO, TESOURA MAYO-STILLE E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 60.300,00, ERWIN GUTH LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 1.051,20 e FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA.EPP, nos itens 03 e 04, pelo valor total de R$ 33.784,20, perfazendo a licitação o valor total de R$ 95.135,40 (noventa e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 892160"
                    ],
                    "892161": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.220/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2009, destinado à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE MINI BOLSAS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: GUIMANS COMERCIAL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 63.799,00 (sessenta e três mil setecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 892161"
                    ],
                    "892163": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.442/2009 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 210/2009, referente à AQUISIÇÃO DE TESTES DESTINADOS À BIOQUÍMICA CLÍNICA E IMUNOENSAIOS DE ALTA VELOCIDADE PARA MÚLTIPLOS PARÂMETROS, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, para alterações na proposta do edital.\r\n\r\nId: 892163"
                    ],
                    "892149": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 169/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (dispositivos supra glóticos). Detentora do Registro: NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 170/2009. Processo nº E-08/005.000/2009. Data de Assinatura: 07/12/2009. Valor total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 892149"
                    ],
                    "891890": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nDISPENSA JORGE ALVES DE CARVALHO, matr. nº 196.024-4, da função de responsável pelos Bens em Almoxarifado do Departamento de Medicamentos da Coordenação Geral de Armazenagem, da Superintendência de Logística e Suprimento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e; DESIGNA FATIMA MARIA PRINCE FERNANDES, matr. nº 915.753-3, para a mesma função ambos com validade a contar de 31 de maio de 2009.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS HENRIQUE PIRES FLORENZANO, matr. nº 890.966-5, da função de responsável pelos Bens em Almoxarifado do Departamento de Material da Coordenação Geral de Armazenagem, da Superintendência de Logística e Suprimento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e; DESIGNA JUAREIS JOSE CARDOSO, matr. nº 147.047-5, para a mesma função, ambos com validade a contar de 31 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 891890"
                    ],
                    "892099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2009\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/606449/2007 - Defiro o pedido de rescisão do contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado referente a ROSEANE FÁTIMA FIALHO DINIZ E CASTRO, matr. nº 49029069, Nutricionista, validade da desistência 01/09/2007.\r\n\r\nId: 892099"
                    ],
                    "891574": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 808 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Extraordinária da CIB realizada em 15 de dezembro de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Projetos PET - SAÚDE (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde), dos Municípios de Piraí e do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 891574"
                    ],
                    "891575": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 809 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Extraordinária da CIB realizada em 15 de dezembro de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar ad referendum o Projeto PET - SAÚDE (Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde), do Município de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 891575"
                    ],
                    "891576": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 810 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE QUE OS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL DEVERÃO CONSTITUIR UMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Extraordinária da CIB realizada em 15 de dezembro de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que os Colegiados de Gestão Regionais do Estado do Rio de Janeiro deverão constituir uma comissão de avaliação dos novos Termos de Cooperação Entre Entes Públicos - TCEP, destinado à formalização da relação entre gestores quando unidades públicas hospitalares e ambulatórias especializados, prestadores de serviços, situados no território de um município estão sob gerência de determinada esfera administrativa e gestão de outra.\r\n\r\nParágrafo Único - O TCEP deverá conter um plano operativo de cada uma das unidades e deve contemplar a definição de oferta e fluxo de serviços, metas quatitativas e qualitativas e mecanismo de acompanhamento e avaliação, conforme Planos Operativos acordados entre as partes, especificando os componentes fixos e variáveis dos recursos financeiros envolvidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 891576"
                    ],
                    "891577": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 811DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA DE CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Extraordinária da CIB realizada em 15 de dezembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Laboratório Regional de Prótese Dentária, inscrito no CNES sob o nº 6222803, do Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 891577"
                    ],
                    "891926": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 814 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 1.559, de 01 agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 187, de 11 de dezembro de 2009,\r\n\r\n- o Ofício nº 636, de 10 de dezembro de 2009, da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 15 de dezembro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a informatização e implementação do Complexo Regulador, para a regulação do acesso a população própria às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito do Município do Piraí. \r\n\r\nParágrafo Único - O Complexo Regulador terá as unidades com equipamentos de informática, descentralizando o sistema de atendimento ao ambiente em rede para o compartilhamento do processo saúde/doença, utilizando instrumentos de intervenção multidisciplinar na busca de resultados humanizados e resolutivos, para dar suporte aos profissionais e a gestão dos serviços oferecidos.\r\n\r\nArt. 2º- Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 891926"
                    ],
                    "892088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/551/50000/2009 - COSME RICARDO DOS REIS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 1181/2009, às fls. 30/33.\r\n\r\nProcesso nº E-08/547/50000/2009 - JOSÉ ALONSO DE SOUZA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 1182/2009, às fls. 14/16. \r\n\r\nId: 892088"
                    ],
                    "892119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/086/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a despesa referente a Ajuste de Contas por serviços prestados sem cobertura contratual, em favor da empresa TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR, com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como também baseado na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 892119"
                    ],
                    "892121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/031/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a despesa referente a Ajuste de Contas por serviços prestados sem cobertura contratual, em favor da empresa VIVO CELULAR DO RIO DE JANEIRO S/A., com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como também baseado na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 892121"
                    ],
                    "892087": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 593 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cb BM Q02/00 LUIZ HENRIQUE LOURENÇO FERREIRA, RG 27.671, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Sargentos - CFS, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO \r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 892087"
                    ],
                    "891894": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-24/0004/07488/1993 - Fixados, com validade a contar de 12.08.1993, os proventos de MÁRIO JORGE BARNABÉ DOS SANTOS, Primeiro Soldado BM Reformado, RG: 04.431 \r\n\r\nProcesso nº E-08/0017/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 02.07.09, os proventos de JORGE NOGUEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.481.\r\n\r\nId: 891894"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "891834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/305.239/84 - LUCIÊNE BERBAT VASQUEZ, matr. 08/103.708-7, período base de 03.08.2004 a 01.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.419/95 - FRANCISCO DE LEMOS GODIN DA FONSECA, matr. 08/106.977-5, período base de 26.02.2002 a 19.04.2007,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.009/2008 - ALOÍSIO ALONSO DA SILVA, matr. 08/105.132-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 04.08.72 a 30.04.73, 06.07.73 a 30.10.73, 11.02.74 a 01.03.74, 01.06.76 a 30.09.76, 17.03.77 a 28.07.77, 16.11.77 a 06.04.78 e de 18.04.78 a 24.06.79, no total de 1236 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/202.060/2009 - SIDINEI ANTONIO DE AZEREDO, matr. 08/105.304-3 - ANOTE-SE,,nos termos do art. 80, inciso II, do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 15.03.74 a 17.12.74, no total de 278 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro. \r\n\r\nId: 891834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "892096": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cooperação Recíproca nº 177/2009. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO. VALOR: R$ 18,00 mensais por cada estagiário. OBJETO: Desenvolvimento de atividades capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes regularmente matriculados e que frequentem o ensino regular em instituições de educação do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos. PRAZO: 03 meses. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2009NE39368. PROC. Nº E-03/10.403/2009.\r\n\r\nId: 892096"
                    ],
                    "891824": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 67/2009. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, visando disponibilizar à população escolarizável, o acesso à pré-inscrição para matrícula do ano letivo de 2010, para as vagas da educação básica nas redes de ensino da SEEDUC e da SME/RJ, através da matrícula via web - Matrícula Fácil. PRAZO: 06 meses ou enquanto durar o processo de matrícula 2010, a contar da data de publicação. PROC. Nº E-03/12.505/2009.\r\n\r\nId: 891824"
                    ],
                    "892171": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 237/2009 ao Contrato nº 038/2008. DATA DA ASSINATURA: 04.11.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Roberto Marinho. OBJETO: Alteração do plano de trabalho e do cronograma físico financeiro da proposta técnica pedagógica, parte integrante do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 038/2008, Anexo I, visando a prestação de serviços para implementação do Projeto de Aceleração de estudos, utilizando-se da metodologia do TELECURSO. PROC. Nº E-03/7.468/2008.\r\n\r\nId: 892171"
                    ],
                    "892093": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 236/2009 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 39/2008, celebrado em 19/12/2008. DATA DA ASSINATURA: 18.12.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Ziuleo - Copy Comércio e Serviços Ltda-EPP. VALOR: R$ 122.281,80. OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 039/2008, por um período de até 12 meses a contar de 19/12/2009. PRA ZO: 17/12/2010. FUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79, bem como no que couber pela Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2009NE39175. PROC. Nº E-03/11.765/2008.\r\n\r\nId: 892093"
                    ],
                    "892215": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- O dever do Estado em garantir o padrão de qualidade do ensino, como preconiza a Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 3º, inciso IX;\r\n\r\n- Os termos da Deliberação CEE nº 231/98, em especial o teor dos arts. 28 a 31 que tratam da regularidade das instituições de ensino e da necessidade expressa de comunicação no caso de mudanças na estrutura administrativo-pedagógica;\r\n\r\n- A necessidade de plena regularidade das instituições de ensino para que seja preservada a escrituração e posterior emissão de documentos escolares;\r\n\r\n- A Resolução SEEDUC nº 3526/2007, que dispõe sobre os procedimentos de publicação em Diário Oficial dos concluintes da Educação Básica e Educação Profissional de Nível Médio,\r\n\r\nCOMUNICA:\r\n\r\nTendo em vista a demanda para a atualização dos dados cadastrais das escolas privadas do Estado do Rio de Janeiro junto a SEEDUC, fica prorrogado, excepcionalmente, o prazo de agendamento para o recadastramento, até 26 de fevereiro de 2010, onde as instituições privadas de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, com objetivo de atender a legislação vigente, deverão comparecer, no período acima estabelecido, em horário e data pré-agendados através da Central de Atendimento (21-2333-0600), ou através de e-mail recadastramentodeescolasprivadas@educacao.rj.gov.br, à Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, em cuja jurisdição se encontra a unidade escolar, para que proceda a atualização dos seus dados cadastrais junto à SEEDUC.\r\n\r\nNa ocasião do agendamento será informada a relação de documentos a serem apresentados para o recadastramento.\r\n\r\nInformamos ainda, que em virtude desse recadastramento, será oportunamente divulgada nos meios eletrônicos (www.educacao.rj.gov.br), a relação das unidades escolares que integrarem esse banco de dados.\r\n\r\nId: 892215"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "891774": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 34/2009. PARTES: UERJ e Schiffino & Junqueira Arquitetos Associados Ltda. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias contados de 03/01 a 01/02/2010. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7210/2009.\r\n\r\nId: 891774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891801": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 29/2007. PARTES: UERJ e Working Plus Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2009 FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 2763/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 18/2009. PARTES: UERJ e Prefac Impermeabilizações Ltda-ME. OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado até o dia 05/03/2010 o prazo para execução contratual. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6426/2005.\r\n\r\nId: 891801. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892106": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 195/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 288/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.518,40 (dezoito mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nN.E: 03829, de 16/12/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Maristela Freitas Silva, matr. 30.847-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2293/2009.\r\n\r\nId: 892106. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892180": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições, e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Ciências do Homem (CCH), Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) e Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 7:00 às 22:00 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1- Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor Stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), bem como da Lei nº 4800 de 28/06/2006, constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer Agência do ITAU, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da Lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ; tel. (22) 2739-7174, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6 - A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7 - O candidato, após a inscrição, será notificado a apresentar a seguinte documentação (original e cópia), necessária para avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.2.\r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n-Curriculum vitae (07 vias).\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (07 vias).\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da Uenf no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15 - O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n2 - DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\n§ 1º - Será eliminado (a) o candidato (a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2 - Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º - A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na seqüência, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º - As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3 - Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º - A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato (a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º - Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidato (a)s.\r\n\r\n§ 3º - A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º - A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI- familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII- introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII- habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV- habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV- habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI- utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII- adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º - Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n§ 7º - As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4 - Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º - A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5 - Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º - O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º - Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e, ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI- domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII- contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII- originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou artística;\r\n\r\nIV- dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º - O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subseqüentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3 - DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1 - As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, está no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2 - Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4 - DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5 - Considerar-se-á (ão) aprovado (s) no concurso o (s) candidato (s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela seqüência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste Edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação abaixo relacionada (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- carteira de identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- certidão de nascimento dos filhos;\r\n\r\n- caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da Lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- certificado de reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- título de eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1- O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI - CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB (Município de Campos dos Goytacazes, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nEnsino e Pesquisa na área de Bioquímica Geral, estudos do genoma, transcritoma, proteoma, metaboloma e biologia estrutural.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Bioquímica ou áreas afins, com experiência em bioquímica de plantas e biologia estrutural.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Sinalização e transdução de sinais de defesa em plantas; 2) Evolução e organização de genomas vegetais; 3) Análises transcriptômicas (microarrays, ESTs, etc) e proteômicas como ferramentas no entendimento de mecanismos fisiológicos em plantas; 4) Análise de diversidade nos genomas vegetais na busca de entendimento de sistemas (redes) moleculares relacionadas a mecanismos de sinalização e regulação gênica em plantas; 5) Silenciamento gênico e sua aplicação a projetos biotecnológicos de controle de expressão gênica em plantas; 6) Transformação gênica e transgênese vegetal; 7) Bases Bioquímicas da fotorrespiração; 8) Síntese protéica em cloroplastos; 9) Hormônios vegetais e moléculas eliciadoras; 10) Bioinformática e análise de genes de relevância a culturas de importância agronômica.\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica de insetos\r\n\r\nAtuar na área de Bioquímica Geral e de Bioquímica de insetos, com ênfase na análise e purificação de proteínas, cinética enzimática e biologia molecular aplicada à fisiologia de insetos vetores.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Bioquímica ou Biologia Celular, com experiência comprovada em Bioquímica de insetos.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Genômica funcional como caminho de resolução de problemas fisiológicos em insetos; 2) Mecanismos antioxidantes em insetos; 3) Ovogênese e vitelogênese em insetos; 4) Sinalização e transdução de sinais em insetos; 5) Insetos como modelo experimental; 6) Metabolismo intermediário em insetos; 7) Bioquímica da interação vetor-patógeno; 8) Transgenia e controle de doenças em insetos; 9) Mecanismos de defesa imune em insetos; 10) Transporte de lipídeos em insetos.\r\n\r\nLCA\r\n\r\nZoologia de Verte brados\r\n\r\nEcologia, Etologia, Evolução e Conservação de Vertebrados Terrestres. Atuar em ensino de graduação e pós-graduação e em pesquisas em Ecologia, Etologia, Evolução e Conservação de Vertebrados Terrestres.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Biologia, Zoologia, Ecologia, Etologia ou Ciências Ambientais.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Evolução e ecologia de amniotas; 2) Padrões geográficos de variações fenotípicas em vertebrados terrestres; 3) Estratégias reprodutivas em vertebrados terrestres; 4) Morfologia funcional de vertebrados terrestres; 5) Ecologia e evolução de sistemas sociais em vertebrados terrestres; 6) Estratégias de comportamento alimentar em vertebrados terrestres; 7) Conservação de populações e espécies de mamíferos terrestres; 8) Conservação de populações e espécies de aves; 9) Padrões de abundância e distribuição em mamíferos terrestres; 10) Padrões de abundância e distribuição em aves.\r\n\r\nLBR\r\n\r\nImunogenética\r\n\r\nEnsino e pesquisa em imunogenética com ênfase em controle genético de infecções humanas e/ou animais. Será valorizada a experiência prévia em: construção e uso de animais “knockouts”, ou domínio da tecnologia de RNA de interferência, ou transplantes em humanos e/ou animais, ou imunogenética de populações humanas e animais. O(a) candidato(a) deverá apresentar um projeto integrativo das linhas de pesquisa do laboratório, quando do processo de seleção.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Biologia ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Evolução do sistema imune: imunidade inata e adaptativa revisitadas; 2) Inflamação e integração entre a resposta humoral e celular inatas; 3) Ontogenia de linfócitos B e T e geração da diversidade; 4) Apresentação de antígenos e sistemas de histocompatibilidade; 5) Diferenciação e ativação de linfócitos T efetores e regulatórios; 6) Resposta imune a diferentes patógenos(vírus, bactérias, fungos e protozoários); 7) Tolerância e auto-imunidade: mecanismos e modelos experimentais; 8) Falhas na homeostase do sistema imunológico: tumores e hipersensibilidades; 9) Métodos de estudo imunogenético das doenças infecciosas; 10) Animais geneticamente modificados e sua aplicação na imunologia. \r\n\r\nTotal de vagas: 04 (quatro)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT (Município de Campos dos Goytacazes ou Macaé, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nQuímica \r\n\r\nAnálise instrumental, ou espectroscopia, ou ressonância magnética nuclear, ou espectrometria de massas acopladas a cromatografia a gás, ou espectroscopia de emissão atômica com plasma induzido. O candidato deverá estar apto para atuar, tanto em horário diurno quanto noturno, nas disciplinas de Graduação de Química Geral e Química \r\n\r\n01\r\n\r\nAnalítica, e/ou Físico Química e/ou métodos Físicos de Análise.\r\n\r\nRequisito: Doutor em Química ou Ciências.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Espectrometria de Absorção Molecular; 2) Espectrometria Atômica; 3) Potenciometria; 4) Métodos Térmicos de Análise; 5) Métodos Eletroquímicos de Análise; 6) Cromatografia Gasosa; 7) Cromatografia Líquida; 8) Técnicas Analíticas Hifenadas; 9) Espectroscopia de Ressonância Magnética Nuclear; 10) Espectrometria de Massa. \r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nEngenharia de Software. O candidato deverá estar apto a lecionar disciplinas de graduação e pós-graduação relacionadas com o curso de computação. Liderar a linha de Engenharia de software.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Computação ou Informática.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Projeto e Desenvolvimento de Software; 2) Gerenciamento de Software, planejamento e métricas; 3) Análise e Especificação de requisitos; 4) Verificação, Validação e Testes de software; 5) Design de Interface de Usuário; 6) Aplicação de engenharia de web, tecnologias emergentes (e-commerce, e-business, etc); 7) Re-engenharia, padrões; 8) Programação orientada a objeto; 9) UML, RUP; 10) Ciclo de vida de software.\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nRede de Computadores. O candidato deverá estar apto a lecionar disciplinas de graduação e pós-graduação relacionadas com o curso de computação. Liderar a linha de redes de computadores, sistemas distribuídos e internet.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Computação ou Informática.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Comunicação Digital (Topologia de Redes, Transmissão de Informação, Meios de Transmissão); 2) Arquiteturas e Padrões (Arquitetura de redes de Computadores, Modelo OSI, Modelos TCP/IP, Protocolos de Acesso, Padrões de Redes); 3) Aplicações (Domínios, Correios Eletrônicos, World Wide Web, Multimídia); 4) Redes sem fio e Redes Móveis; 5) Segurança em Redes de Computadores; 6) Protocolos de acesso ao meio; 7) Padrão IEEE 802.11 e 802.3; 8) Redes ATM (Redes de Integração de Serviços, RDSI-FL, Padrões e Modelos, Redes Virtuais e Interconexão de LANs e MANs; 9) Gerência de Redes; 10) Análise de desempenho de redes. \r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nCiência Química Polímeros\r\n\r\nObtenção de polímeros a partir de recursos renováveis. Poliésteres Bacterianos e Polímeros furânicos partindo de um esquema integrado de utilização dos derivados de cana-de-açúcar e outros recursos renováveis. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Engenharia de Materiais ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1)Modificação física e compatibilização de Polímeros Naturais; 2) Modificação de polímeros naturais por extrusão reativa; 3) Transreações de polímeros naturais em estado fundido; 4) Modificação química de polímeros naturais por enxertia; 5) Blendas de polímeros naturais: modificadores de interface; 6) Caracterização térmica de misturas poliméricas; 7) Análise morfológica de blendas poliméricas por microscopia de força atômica e eletrônica de varredura; 8) Relação entre a morfologia e as propriedades de misturas poliméricas; 9) Morfologia e propriedades viscoelásticas de blendas poliméricas; 10) Interações polímero/polímero em blendas poliméricas e suas propriedades. \r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nAnálise Experimental em Estruturas\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Engenharia Civil ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Ensaios estáticos de elementos estruturais em concreto armado submetidos à flexão simples; 2) Ensaios estáticos de elementos estruturais em aço e compósitos reforçados com fibras submetidos à flexão simples; 3) Ensaios dinâmicos de elementos estruturais em concreto armado submetidos à flexão simples; 4) Ensaios dinâmicos de elementos estruturais em aço e compósitos reforçados com fibras submetidos à flexão simples; 5) Ensaios estáticos em elementos esbeltos em concreto armado submetidos à flexão composta; 6) Ensaios estáticos em elementos esbeltos em aço e compósitos reforçados com fibras submetidos à flexão composta; 7) Instrumentação e aquisição de dados em ensaios estáticos em estruturas; 8) Instrumentação e aquisição de dados em ensaios dinâmicos em estruturas; 9) Tratamento de sinais aleatórios obtidos de ensaios. \r\n\r\nestruturais; 10) Instrumentação e aquisição de dados em elementos de concreto armado visando à obtenção de propriedades reológicas\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nRecursos Hídricos e Ambiental\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Engenharia Civil ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Recursos Hídricos (águas superficiais e subterrâneas); 2) Hidrologia (Bacia Hidrográfica, Balanço Hídrico, Evaporação e Evapotranspiração, Escoamento Superficial); 3) Regime de Cursos d'Água, Previsão de Enchente, Propagação de Enchente, Controle de Enchente e Inundações, Regularização de Vazão e Controle de Estiagens; 4) Poluição da Água e do Solo, Saneamento Ambiental; 5) Fluxo em Meios Porosos Saturados e Não Saturados; 6) Transporte de Poluentes (DNAPL, NAPL, METAIS, entre outros); 7) Monitoramento Ambiental; 8) Disposição de Resíduos Urbanos; 9) Disposição de Resíduos Industriais; 10) Recuperação de Áreas Degradadas.\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeoquímica Orgânica\r\n\r\nExperiência em pesquisa e ensino nas áreas de geoquímica orgânica aplicada ao monitoramento do meio ambiente e na exploração e produção de petróleo; Doutorado em tema de geoquímica do petróleo; Caracterização química de petróleo aplicada ao estudo de geoquímica de E&P e de reservatório; Experiência em análise, interpretação e desenvolvimento de metodologia de cromatografia líquida/gasosa e espectrometria de massa voltada para a geoquímica do petróleo.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor com experiência em Geoquímica Orgânica.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Uso de geoquímica do petróleo na avaliação da técnica de biorremediação de óleos derramados; 2) Uso de “fingerprints” na avaliação de paleoambientes deposicionais; 3) Migração primária e secundária de petróleo; 4) Técnicas cromatográficas aplicadas à geoquímica do petróleo; 5) Composição química e propriedades físicas do petróleo; 6) Correlações geoquímicas: Óleo-rochas geradoras; 7) Compostos biomarcadores do petróleo aplicados à avaliação de sua maturidade termal; 8) Biodegradação do petróleo; 9) Biomarcadores do petróleo; 10) Introdução à geoquímica de reservatório.\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nEngenharia de Petróleo\r\n\r\nCaracterização de reservatórios; Fluxo em meios porosos. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Engenharia, Matemática, Física ou Química.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Propriedades de fluidos de petróleo; 2) Propriedades de rocha reservatório; 3) Balanço de materiais em reservatórios de óleo; 4) Balanço de materiais em reservatórios de gás; 5) Fluxo de fluidos em meios porosos; 6) Recuperação primária de petróleo; 7) Recuperação secundária de petróleo; 8) Recuperação avançada de petróleo; 9) Análise de testes em poços; 10) Simulação numérica de reservatórios. \r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada\r\n\r\nFenômenos Fototérmicos, Ressonância Para-Magnéticas\r\n\r\n01\r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada\r\n\r\nEspectroscopia de Raio-X, Sistemas Magnéticos, Espectroscopia de Gases. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Física ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) As Leis de Newton: aplicações; 2) Leis da conservação de energia: energia cinética e potencial; 3) Leis da termodinâmica e suas aplicações; 4) Teoria cinética dos gases; 5) Difração de ondas; 6) Interferências (fenômenos); 7) Equações de Maxwell e aplicações; 8) Propriedades elétricas e magnéticas da matéria; 9) Modelo atômico do átomo de Hidrogênio; 10) Radiação do corpo negro, efeito fotoelétrico e efeito Comptron.\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nAtuar em ensino, pesquisa e extensão na área de Engenharia de Produção. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Mestrado e Doutorado em Engenharia de Produção ou Mecânica ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Arranjo Físico de Máquinas, Equipamentos e Facilidades; 2) Projeto de Fábrica e de Instalações Industriais; 3) Tempos e Movimentos; 4) Projeto e Organização do Trabalho; 5) Automação e Organização da Produção; 6) Gerenciamento de projetos de Serviços; 7) Gerenciamento de operações de Serviços; 8) Gestão de Sistemas de Produção; 9) Planejamento e Controle da Produção; 10) Planejamento e Controle da Capacidade.\r\n\r\nLEPROD\r\n\r\nEngenharia de Produção\r\n\r\nAtuar em ensino, pesquisa e extensão na área de Engenharia de Produção. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutorado em Engenharia de Produção ou Mecânica ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Gestão de Sistemas de Produção; 2) Planejamento e Controle da Produção; 3) Planejamento e Controle da Capacidade; 4) Automação e Organização da Produção; 5) Princípio de estilo e princípio da criatividade; 6) Planejamento do Produto e Metodologia de Projeto do Produto; 7) Design de Produto; 8) Planejamento do Empreendimento; 9) Gestão de Projeto Básico e de Projeto Executivo; 10) Gestão de Suprimentos e de Obras.\r\n\r\nTotal de vagas: 12 (doze)\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA (Município de Campos dos Goytacazes, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLRMGA\r\n\r\nObstetrícia Veterinária\r\n\r\nReprodução Animal, Obstetrícia em pequenos e grandes animais com ênfase em animais de produção - atuar na Graduação, Pós-Graduação, pesquisa e extensão.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Medicina Veterinária ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Placenta e Anexos fetais dos animais domésticos; 2) Fisiologia da gestação e do parto nos animais domésticos; 3) Formação de imagem e uso do ultra-som em obstetrícia; 4) Diagnóstico da gestação nos animais domésticos; 5) Patologias da gestação nos animais domésticos; 6) Estática fetal; 7) Patologias do parto nos animais domésticos; 8) Manobras obstétricas fetais em grandes animais; 9) Manobras obstétricas fetais em pequenos animais; 10) Puerpério nos animais domésticos. \r\n\r\nLSA\r\n\r\nClínica Cirúrgica Veterinária\r\n\r\nDesenvolver atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão na área de Cirurgia de Ruminantes e Equídeos. Desenvolver atividades hospitalares de atendimento à casuística de Clínica e Cirurgia de Grandes Animais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Graduação em Medicina Veterinária, Mestre e Doutor em Cirurgia Veterinária ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Afecções Cirúrgicas Oftálmicas dos Grandes Animais; 2) Afecções Cirúrgicas dos Compartimentos Gástricos dos Ruminantes; 3) Afecções Cirúrgicas do Casco; 4) Profilaxia da Infecção Cirúrgica; 5) Afecções Cirúrgicas do Sistema Reprodutor de Grandes Animais; 6) Afecções Cirúrgicas da Cabeça dos Grandes Animais; 7) Afecções Cirúrgicas do Sistema Urinário dos Grandes Animais; 8) Tratamento Cirúrgico do Abdômen Agudo dos eqüinos; 9) Afecções Cirúrgicas do Aparelho Locomotor dos Grandes Animais; 10) Afecções Cirúrgicas do Trato Respiratório dos Grandes Animais.\r\n\r\nLFIT\r\n\r\nFitotecnia\r\n\r\nPropagação vegetativa de plantas e cultura de tecidos vegetais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Produção Vegetal ou área afim.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Bases anatômicas e fisiológicas da propagação vegetativa; 2) Fundamentos e conceitos da cultura de tecidos vegetais; 3) Bases anatômicas e fisiológicas das quimeras vegetais: conceito e utilização; 4) Técnicas de propagação por estaquia, enxertia, mergulhia e alporquia; 5) Laboratório de cultura de tecidos vegetais: organização e utilização; 6) Fenômenos morfogênicos in vitro; 7) Aplicação da cultura de tecidos no melhoramento genético vegetal; 8) Técnicas de propagação in vitro; 9) Técnicas de limpeza clonal in vitro; 10) Técnicas in vitro de conservação de germoplasmas.\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nBioclimatologia\r\n\r\nAspectos fisiológicos da adaptação dos animais ao clima, climatização de instalações para produção de animais, efeitos do ambiente tropical sobre a produção animal.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Produção Animal ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Efeito dos principais fatores e elementos do clima sobre os animais de interesse zootécnico; 2) Mecanismos de termogênese, termólise e de termorregulação nas principais espécies de interesse zootécnico; 3) Princípios termodinâmicos aplicados à bioclimatologia animal tais como os mecanismos de trocas térmicas por condução, convecção, evaporação e radiação; 4) Estudo da ambiência para os animais de interesse zootécnico; 5) Discorra sobre os mecanismos de adaptabilidade ao clima das diferentes espécies de animais de interesse zootécnico; 6) Índices de conforto térmico para ruminantes e não ruminantes em condições tropicais; 7) Papel das instalações no conforto e bem-estar animal; 8) Efeito do calor na produção intensiva de carne, leite e ovos nos trópicos; 9) Principais métodos de seleção para adaptação de ruminantes e não ruminantes aos.\r\n\r\ntrópicos; 10) Técnicas de manejo diário e nutricional para superar as desvantagens ambientais da produção animal intensiva nos trópicos\r\n\r\nLTA\r\n\r\nEngenharia de Alimentos\r\n\r\nOperações Unitárias: Reologia e Extração. Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Engenharia e de Tecnologia de Alimentos.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Engenharia de Alimentos ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Extração na área de alimentos; 2) Destilação na área de alimentos; 3) Absorção na área de alimentos; 4) Bombas, compressores e tubulações na indústria de alimentos; 5) Filtração na área de alimentos; 6) Propriedades de fluidos na área de alimentos: Reologia; 7) Agitação e mistura na área de alimentos; 8) Centrifugação na área de alimentos; 9) Separação de sólidos na área de alimentos; 10) Medidores de vazão na área de alimentos.\r\n\r\nTotal de vagas: 05 (cinco)\r\n\r\nIV- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH (Município de Campos dos Goytacazes, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nGeografia \r\n\r\nGeografia, com atuação em Geografia Humana e experiência de ensino e pesquisa em áreas relacionadas a Estudos Urbanos e Regionais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Geografia ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Lugar, paisagem e território em Geografia Humana; 2) Dinâmica populacional, inovações tecnológicas, produção de alimentos e biocombustíveis; 3) O Brasil na divisão internacional do trabalho e as perspectivas contemporâneas; 4) Comunidades rurais: territorialidades e representações sociais no Brasil; 5) Globalização, sociedade de consumo e identidade sócio-espacial; 6) Migrações, mobilidade sócio-espacial e seus significados na modernidade; 7) O urbano e o rural na sociedade contemporânea; 8) Geografia de redes e sistemas de transportes: novos territórios no espaço contemporâneo; 9) Mundialização/globalização e as tendências regionais; 10) Estrutura interna das cidades e processos de segregação sócio-espacial. \r\n\r\nLEEA\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nSociologia, com atuação em Sociologia Geral e experiência em ensino e pesquisa em áreas relacionadas à Teoria Social e/ou Metodologia Científica em Ciências Sociais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisitos: Doutor em Sociologia ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) A realidade social e o método dialético de Karl Marx; 2) A importância de etnografia nos estudos rurais e urbanos; 3) A questão da neutralidade axiológica de Max Weber; 4) O método sociológico em Durkheim; 5) A Escola Paulista de Sociologia e sua contribuição para o pensamento social brasileiro; 6) Métodos e Técnicas de Pesquisa em Ciências Sociais; 7) Organização, Grupos e Redes Sociais; 8) Cidadania e Políticas Sociais; 9) Racionalidade e modernidade no pensamento sociológico; 10) Movimentos sociais contemporâneos na cidade e no campo. \r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nFundamentos da Educação na Formação de Professores.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Doutor em Educação ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) A Educação como campo do conhecimento e a prática social; 2) A contribuição da filosofia para o processo educacional no século XX; 3) Principais correntes educacionais que referenciam a prática educativa no Brasil atual; 4) A contribuição de Anísio Teixeira e dos pioneiros da educação para a democratização da escola pública; 5) Visões Sociológicas para o processo educacional no século XX; 6) Cultura, trabalho e educação; 7) Educação e Sociedade: relações de saber e poder; 8) Gênero, cor/raça e percursos escolares; 9) História das idéias pedagógicas; 10) História da escola e da escolarização na modernidade.\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nFormação Pedagógica (Educação Infantil ou Anos Iniciais de Ensino Fundamental)\r\n\r\n02\r\n\r\nRequisito: Doutor em Educação ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Projetos didáticos para o trabalho com leitura na educação infantil; 2) Conceitos e princípios básicos da alfabetização; 3) Alfabetização e letramento; 4) Aquisição da linguagem na criança: perspectivas teóricas; 5) A importância dos jogos e brincadeiras para a educação infantil e os anos iniciais do ensino; 6) A dimensão pedagógica do cotidiano da escola de educação básica; 7) O livro didático e paradidático na alfabetização; 8) O campo de pesquisa em educação na alfabetização; 9) Práticas pedagógicas na alfabetização: reflexões e desafios; 10) Práticas pedagógicas inclusivas na alfabetização.\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nPsicologia da Educação\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Doutor em Educação ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Origem e evolução da psicologia na Educação; 2) A teoria sociocultural do desenvolvimento e da aprendizagem; 3) A concepção genética-cognitiva da aprendizagem; 4) As teorias da aprendizagem na atualidade; 5) Teorias psicológicas e psicanalíticas do desenvolvimento na infância e na adolescência; 6) Linguagem e aprendizagem em uma perspectiva sócio-histórica; 7) A concepção metacognitiva da aprendizagem; 8) Crescimento físico e desenvolvimento psicológico na infância; 9) Aspecto psicológico das dificuldades de aprendizagem; 10) A motivação da aprendizagem em uma perspectiva sócio-histórica.\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nDidática e Metodologia do Ensino.\r\n\r\n02\r\n\r\nRequisito: Doutor em Educação ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Trajetória histórica do campo da didática no contexto político social do pensamento pedagógico brasileiro; 2) Saberes docentes e saberes escolares: implicações para a docência e a aprendizagem; 3) Didática e Currículo: desafios e implicações para a prática escolar; 4) A relação professor-aluno: expectativas e concepções; 5) Concepções e práticas de avaliação da aprendizagem; 6) Livro didático e demais materiais curriculares: concepções e usos; 7) Tendências investigativas atuais no campo da Didática; 8) A relação entre o ensino e a pesquisa na formação de professores; 9) Concepções didáticas e novas tecnologias de informação e comunicação; 10) Relação entre Didática, Prática de Ensino e Estágio Supervisionado: concepções contemporâneas. \r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nDidática e Metodologia do Ensino de Ciências. Experiência em Formação de Professores.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Doutor em Educação ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Políticas educacionais e propostas curriculares relacionadas ao ensino fundamental e ao ensino de Ciências em particular, nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil; 2) Políticas educacionais e propostas curriculares para a formação de professores em geral e do professor de Ciências em particular; 3) Saberes docentes e saberes escolares: implicações para a aprendizagem e a docência em Ciências nas séries iniciais; 4) Conteúdos escolares de Ciências para séries iniciais: abordagens críticas; 5) O Campo de Pesquisa em Educação das Ciências; 6) Atividades experimentais do ensino de Ciências na Educação Infantil e nos Anos Iniciais; 7) Práticas pedagógicas para o ensino de Ciências: reflexos e desafios; 8) O livro didático para as séries iniciais; 9) Projeto Político-Pedagógico Escolar: perspectivas e contribuições dos professores de Ciências; 10) Práticas pedagógicas inclusivas na Educação de Ciências. \r\n\r\nLESCE\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nSociologia clássica e contemporânea.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Doutor em Sociologia ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Perspectivas sociológicas: a origem da sociologia, autores e proposições teóricas e metodológicas; 2) Abordagens contemporâneas da teoria sociológica: alcances e limites das teorias sociológicas clássicas; 3) Campos e objetos de análise sociológica; 4) Sociedade contemporânea: temas e metodologias de pesquisa sociológica; 5) Mudanças sociais, ação coletiva, ordem social e conflitos; 6) As transformações da modernidade: cultura, valores e representações; 7) Indivíduo e sociedade: desigualdades e diferenças; 8) Estado, mercado e sociedade; 9) Pensamento sociológico no Brasil; 10) Estratificação social e classes sociais. \r\n\r\nLESCE\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTeoria e metodologia de pesquisa/métodos quantitativos em Ciências Sociais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Doutor em Sociologia ou Ciência Política.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) A objetividade e neutralidade científica nas ciências sociais: métodos qualitativos e quantitativos; 2) Modernização e desigualdades sociais no Brasil; 3) Políticas públicas e indicadores sociais; 4) Cidadania e políticas públicas: aspectos teóricos e conceituais; 5) Instituições políticas: teorias e métodos de análise; 6) Estratificação social no Brasil em perspectivas comparada; 7) Participação política e comportamento eleitoral; 8) Perspectivas de análises da mobilidade social no Brasil; 9) Estruturas sociais e participação política no Brasil; 10) Cultura política e opinião pública. \r\n\r\nCCH\r\n\r\nCiências Sociais Aplicadas\r\n\r\nConstituir o quadro de docentes do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, em fase de criação, para realizar as seguintes atividades: 1- Ensino: Teoria Geral de Administração, Comportamento Organizacional, Sistemas de Informação, Recursos Humanos, Organização, Sistemas e Métodos, entre outras disciplinas. 2- Desenvolver projetos de Pesquisa e Extensão na área de Gestão e Políticas Públicas. \r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Graduação ou Mestre em Administração e Doutor em Administração ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Tipologias de Políticas Públicas; 2) A Teoria da Escolha Pública e o Neoinstitucionalismo; 3) Teorias sobre o processo decisório; 4) A implementação de Políticas Públicas; 5) As avaliações de Políticas Públicas; 6) Governabilidade e governança; 7) Os desafios da coordenação de políticas setoriais; 8) A Federação e as políticas entrelaçadas; 9) A União e os mecanismos de controle e coordenação de políticas subnacionais; 10) Conselhos municipais e políticas públicas. \r\n\r\nCCH\r\n\r\nCiências Sociais Aplicadas\r\n\r\nConstituir o quadro de docentes do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, em fase de criação, para realizar as seguintes atividades de Ensino nas áreas de Teoria Geral do Direito e do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho, entre outras disciplinas e Desenvolver projetos de Pesquisa e Extensão na área de Gestão e Políticas Públicas.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Graduação ou Mestre em Direito e Doutor em Direito ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) O Estado Constitucional: Origens e características do Constitucionalismo. Poder constituinte originário e derivado. Rigidez e flexibilidade constitucionais. O controle de constitucionalidade. Origem, conceito, formas de controle; 2) A Separação de Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. As competências dos Poderes. A Limitação do Poder; 3) O Estado de Direito: Os Direitos Fundamentais: doutrina e evolução. Direitos e garantias na Constituição Brasileira de 1988; 4) Tendências do Governo no Estado Contemporâneo: Forma de Estado, Regimes políticos e formas de Governo. A democracia. A questão da soberania; 5) Mecanismos constitucionais de participação popular; 6) Papel dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas no Brasil; 7) Federalismo brasileiro e Administração Direta e Indireta; 8) Direito Tributário e Políticas Públicas; 9) Direito Urbano e Ambiental: possibilidades e limites dos governos locais; 10) Teoria do Direito e da Justiça. \r\n\r\nCCH\r\n\r\nCiências Sociais Aplicadas\r\n\r\nConstituir o quadro de docentes do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas - LGPP, em fase de criação, para realizar as seguintes atividades: 1- Ensino: Macro e Microeconomia; Desenvolvimento Econômico; Inovação e Competitividade; Economia Brasileira e Economia Política, entre outras disciplinas. 2- Desenvolver projetos de Pesquisa e Extensão na área de Gestão e Políticas Públicas.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Graduação ou Mestre em Economia e Doutor em Economia ou áreas afins.\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1) Teoria das Finanças Públicas: Funções do Governo e Tributação; 2) Teoria da Ação Coletiva e Políticas Públicas; 3) A Nova Economia Institucional e a Teoria da Escolha Pública; 4) Custos de Transação e Políticas Públicas; 5) Economia Política do Desenvolvimento; 6) Planejamento Econômico e Economia de Mercado; 7) Reforma do Sistema Tributário Brasileiro; 8) O Papel das Agências Regulatórias; 9) Mecanismos de Competição e Cooperação no Federalismo Brasileiro; 10) A Importância dos Índices Socioeconômicos para a Elaboração de Políticas Públicas. \r\n\r\nTotal de vagas: 14(catorze)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/2006)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1- Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2- O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3- No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA \r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) \r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nAulas de graduação (período letivo)\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nAulas de pós-graduação (período letivo)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCoordenação de cursos (mandato)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nCoordenação de disciplinas \r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor Total \r\n\r\n25,0\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrientação e aconselhamento de estudantes: \r\n\r\n-Graduação\r\n\r\n-Pós-graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nParticipação em Bancas Examinadoras:\r\n\r\n-Graduação/Lato sensu\r\n\r\n-Mestrado\r\n\r\n-Doutorado\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0.\r\n\r\n3,0\r\n\r\nArtigos publicados em revistas científicas com corpo editorial:\r\n\r\n-Nacional\r\n\r\n-Internacional\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nArtigos publicados na íntegra em anais de Congressos, Simpósios, Seminários e similares\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nLivros e capítulos publicados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nVídeos produzidos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nResumo publicado em anais/livros de resumo\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nProjetos de pesquisa financiados\r\n\r\npor órgãos públicos e privados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n40,0\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nBoletins técnicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou Consultoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCoordenação de eventos ou Convênios\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCursos, palestras ou prestação de serviços\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nProjetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nOrientação de estágios\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nResumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCargos administrativos\r\n\r\n-Direção\r\n\r\n-Chefia\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nParticipação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nParticipação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de fomento à pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nParticipação em Comissão Editorial\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nBolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nInventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNota: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida:\r\n\r\n1) A pontuação máxima na presente tabela é de 100 (cem) pontos, na hipótese de o candidato atingir o máximo de pontos permitidos em todos os itens das cinco áreas de produção científica, acadêmica e administrativa discriminadas na Tabela; \r\n\r\n2) No caso de haver dois ou mais candidato concorrendo, a aferição de notas obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado maior pontuação será atribuída a nota 10 (dez);\r\n\r\nb) Aos demais candidatos será atribuída nota calculada proporcionalmente à pontuação máxima alcançada pelo candidato referido em a.\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação \r\n\r\n(por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n30, 0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8, 0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n3, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30, 0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n50, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3, 0\r\n\r\n10, 0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2, 0 \r\n\r\n4, 0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n12, 0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n10, 0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5, 0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nParticipação em Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\npontos\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA)\r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1 - Aulas\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\nPalestras e seminários ministrados em cursos de Pós- Graduação e Graduação em outras instituições\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n0,05/aula\r\n\r\n2 - Coordenação de disciplinas e cursos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCoordenador de graduação\r\n\r\nCoordenador de pós-graduação\r\n\r\n0,1/disciplina/sem\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\nMembro de Comissão Coordenadora de curso\r\n\r\nCoordenação de seminários de pós-graduação\r\n\r\n0,2/ano\r\n\r\n0,25/semestre\r\n\r\n3 - Apostilas publicadas\r\n\r\nAté 0,3/apostila\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1- Orientação e aconselhamento de estudantes\r\n\r\n1.1 - Graduação\r\n\r\nIniciação Científica\r\n\r\nMonografia Obrigatória\r\n\r\n0,15/estudante/ano\r\n\r\n0,2/monografia\r\n\r\n1.2 - Aperfeiçoamento\r\n\r\n1.3 - Pós-graduação\r\n\r\nEspecialização/Residência\r\n\r\nMestrado concluído\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n0,2/estudante/ano\r\n\r\n1,5/estudante\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de mestrado\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\nConselheiro / co-orientador de doutorado\r\n\r\n0,4/estudante\r\n\r\n3,0/estudante\r\n\r\n0,8/estudante\r\n\r\n2 - Participação em bancas examinadoras\r\n\r\n2.1 - Concurso de Docentes:\r\n\r\nNa própria instituição\r\n\r\nOutras instituições\r\n\r\n2.2 - Concurso de Técnicos\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,4/banca\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n2.3 - Exame de Monografia\r\n\r\n2.4 - Exame de Monitoria\r\n\r\n2.5 - Banca de Projeto de Tese\r\n\r\n2.6 - Bancas de Teses:\r\n\r\n0,02/banca\r\n\r\n0,01/banca\r\n\r\n0,05/banca\r\n\r\nMestrado na própria instituição\r\n\r\nMestrado em outra instituição\r\n\r\nDoutorado na própria instituição\r\n\r\nDoutorado em outra instituição\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,15/banca\r\n\r\n0,2/banca\r\n\r\n0,3/banca\r\n\r\n2.7 - Exame de qualificação\r\n\r\n2.8 -Reconhecimento/credenciamento de curso\r\n\r\n0,1/banca\r\n\r\n0,5/curso\r\n\r\n3 - Artigos publicados em revistas científicas com corpo editorial\r\n\r\n3.1 - Revistas indexadas de nível A pela CAPES ou julgadas de excelência pela banca examinadora:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.2 - Outras revistas indexadas:\r\n\r\n0,6 a 1,5/artigo\r\n\r\n0,2 a 0,4/artigo\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n3.3 - Revistas não indexadas:\r\n\r\nDois autores principais \r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,6 a 1,0/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,3/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n4 - Artigos publicados na íntegra em anais de congressos, simpósios, seminários e similares\r\n\r\n4.1 - Comissão Editorial:\r\n\r\nDois autores principais\r\n\r\nDemais autores\r\n\r\n0,1 a 0,5/artigo\r\n\r\n0,1 a 0,2/artigo\r\n\r\n5 - Apresentação de trabalhos/resumos em congressos, simpósios, seminários, encontros e semanas\r\n\r\n5.1 - Resumo publicado\r\n\r\n5.2 - Trabalho apresentado\r\n\r\n5.3 - Conferência\r\n\r\n5.4 - Relator e debatedor\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\nAté 0,1/trab.\r\n\r\nAté 0,7/conf.\r\n\r\nAté 0,15/particip.\r\n\r\n6 - Projetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nMembro \r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n7 - Livros publicados\r\n\r\nLivro\r\n\r\nCapítulo de livro\r\n\r\nEditor de livro\r\n\r\nTradução de livro \r\n\r\nAté 6,0/livro\r\n\r\nAté 1,5/capítulo\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\nAté 1,5/livro\r\n\r\n8 - Produção científica de vídeos, filmes e softwares\r\n\r\nAté 1,5/produção\r\n\r\n9 - Coordenação de eventos científicos\r\n\r\n9.1 - Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.2 - Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n9.3 - Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1 - Boletins técnicos editados por instituições oficias de ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\nAté 0,4/boletim\r\n\r\n2 - Artigos de divulgação\r\n\r\nEm revistas técnicas e informativas de circulação nacional\r\n\r\nEm outros meios de comunicação\r\n\r\n0,2/artigo\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n3 - Assessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 0,25/ativ.\r\n\r\n4 - Coordenação de eventos\r\n\r\n4.1 - Local:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.2 - Nacional:\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 0,1/evento\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\n4.3 - Internacional:\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/evento\r\n\r\nAté 0,3/evento\r\n\r\nAté 1,5/evento\r\n\r\nAté 0,5/evento\r\n\r\n5 - Convênios Institucionais\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/conv.\r\n\r\nAté 0,25/conv.\r\n\r\n6 - Campanhas\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 0,3/camp.\r\n\r\nAté 0,1/camp.\r\n\r\n7 - Cursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\n7.1 - Cursos:\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n0,1/curso\r\n\r\n0,01/hora-aula\r\n\r\n7.2 - Palestras:\r\n\r\nEm eventos de abrangência nacional\r\n\r\nEm eventos de abrangência regional\r\n\r\n7.3 - Prestação de serviço\r\n\r\n0,15/palestra\r\n\r\n0,05/palestra\r\n\r\nAté 0,05/serviço\r\n\r\n8 - Projetos de extensão financiados por órgãos públicos ou privados\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAté 1,0/projeto\r\n\r\nAté 0,25/projeto\r\n\r\n9 - Orientação de bolsistas e estagiários\r\n\r\n9.1 - Estágio de técnicos de nível médio\r\n\r\n9.2 - Estágio de alunos de graduação\r\n\r\n9.3 - Estágio de alunos graduados\r\n\r\n9.4 - Bolsista de extensão\r\n\r\n0,02/estagiário\r\n\r\n0,05/estagiário\r\n\r\n0,1/estagiário\r\n\r\n0,15/bolsista/ano\r\n\r\n10 - Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n10.1 - Artigos\r\n\r\n10.2 - Resumos\r\n\r\n0,3 a 0,5/artigo\r\n\r\nAté 0,1/resumo\r\n\r\n11 - Coordenação de Extensão\r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1 - Cargos administrativos\r\n\r\nPresidência de Conselhos, Pró-Reitorias, Reitoria, Diretoria de Centro e Chefia de Departamento ou Laboratório\r\n\r\nResponsável por setor dentro do departamento ou laboratório\r\n\r\n1,5/ano\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n2. Participação em conselhos, câmaras e comissões\r\n\r\nConselho técnico\r\n\r\nConselho departamental de centro\r\n\r\nCâmara curricular\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\n0,1/ano\r\n\r\nComissões de ensino, pesquisa e extensão do Centro\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito departamental\r\n\r\nComissões eventuais de âmbito universitário\r\n\r\nComissões permanentes de âmbito universitário\r\n\r\nÓrgãos Colegiados superiores\r\n\r\n0,15/ano\r\n\r\n0,05/comissão\r\n\r\n0,1/comissão\r\n\r\n0,3/ano\r\n\r\n0,4/ano\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1 - Patentes registradas\r\n\r\nAté 3,0/patente\r\n\r\n2 - Bolsa de produtividade de pesquisa em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5/ano\r\n\r\n3 - Participação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento e pesquisa\r\n\r\nAté 1,0/ativ./ano\r\n\r\n4 - Participação em comissão editorial e consultoria ad-hoc\r\n\r\n4.1 - Comissão editorial:\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMembro \r\n\r\n1,0/ano\r\n\r\n0,25/ano\r\n\r\n4.2 - Consultoria ad-hoc:\r\n\r\nRevisão de projetos de pesquisa\r\n\r\nRevisão de artigos científicos\r\n\r\nRevisão de boletins técnicos\r\n\r\n0,2/projeto\r\n\r\n0,1/artigo\r\n\r\n0,05/boletim\r\n\r\n5 - Inventos e prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\nAté 10 pontos\r\n\r\nNotas:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 10,00 e 20,00 será atribuída a nota 7 (sete).\r\n\r\nb) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 20,01 e 30,00 será atribuída a nota 7,5 (sete e meio).\r\n\r\nc) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 30,01 e 40,00 será atribuída a nota 8,0 (oito).\r\n\r\nd) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 40,01 e 50,00 será atribuída a nota 8,5 (oito e meio).\r\n\r\ne) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 50,01 e 60,00 será atribuída a nota 9,0 (nove).\r\n\r\nf) Ao candidato que tiver alcançado pontuação entre 60,01 e 70,00 será atribuída a nota 9,5 (nove e meio).\r\n\r\ng) Ao candidato que tiver alcançado pontuação acima de 70,01 será atribuída a nota 10 (dez).\r\n\r\nIV - CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na) O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7 (sete).\r\n\r\nb) Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atribuídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nProc. nº E-26/052.766/2009\r\n\r\nId: 892180. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e colocação de persianas nas janelas das salas da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses contados a partir de sua publicação no D.O. DATA DE ASSINATURA: 18.12.2009. VALOR: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 815-1, RICARDO AUTUSTO GARCIA MARQUES, matrícula nº 925-8 e MARCIO JOSE DA SILVA, matrícula nº 3033-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.180/2009.\r\n\r\nId: 891828. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nHOMOLOGA O RESULTADO E CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OS CARGOS DE DOCENTES DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, torna público o resultado do Concurso Público de provas e títulos para 09 vagas de Professor Adjunto, do Colegiado da área de Produção Industrial, do Colegiado de Computação e Matemática Aplicada e do Colegiado de Ciências Biológica e da Saúde, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no processo nº E-26/37.376/2008, com autorização publicada no D.O. de 08/04/2009.\r\n\r\nColegiado da Área Produção Industrial\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nQde. vagas\r\n\r\nShirleny Fontes Santos\r\n\r\nQuímica de Materiais\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nCarla Akimi Kawaguti\r\n\r\n2º\r\n\r\nPatricia Reis Pinto\r\n\r\n3º\r\n\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto\r\n\r\nFísica Aplicada\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n\r\nCorrosão e Tratamento de Superfície Metálica\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nColegiado da Computação e Matemática Aplicada \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nQde. vagas\r\n\r\nElmer Paz Alcon Quisbert\r\n\r\nMatemática Aplicada\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento\r\n\r\nSistemas Computacionais\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nRogério Pinto Espindola\r\n\r\nMatemática Computacional\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nColegiado de Ciências Biológicas e da Saúde\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nQde. vagas\r\n\r\nNaomi Kato Simas\r\n\r\nFitoquímica\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Rita Guinancio Coelho\r\n\r\nQuímica Analítica Quantitativa\r\n\r\n1º\r\n\r\n1\r\n\r\nPara a vaga de Bioquímica Vegetal não houve candidato aprovado\r\n\r\nDesta forma, os candidatos classificados em 1º lugar deverão providenciar os seguintes exames médicos: Hemograma completo+VHS; Glicose, Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para os candidatos acima de 40 anos); Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Videolaringoscopia com laudo, a serem apresentados no ato da Perícia Médica. Os candidatos deverão comparecer nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2009, de 9 às 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação portando os seguintes documentos, com cópia: RG, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Comprovante da última votação; Comprovante de residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; Diplomas; Certificado de Reservista e 1 foto 3x4.\r\n\r\nNos mesmos moldes, fica convocado o candidato abaixo, baseando-se em deliberação do proc. nº E-26/15.155/2009 e na publicação de Resultado do Concurso de Provas e Títulos, Edital UEZO nº 003/2009, no DOERJ de 27/08/2009, página 39, 1ª coluna; devendo o mesmo comparecer na data marcada e providenciar os referidos exames médicos.\r\n\r\nColegiado da Área Produção Industrial\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nQde. vagas\r\n\r\nLuciana Portal da Silva\r\n\r\nProcessamento de Polímeros\r\n\r\n2º\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 892188. A faturar por empenho"
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                            "891825": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À \r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 043/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Impressão de Material Didático.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61428/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2009.\r\n\r\nId: 891825. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891811": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 046/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Fornecimento e Instalação de Divisórias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61293/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nId: 891811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892376": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, página 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2006\r\n\r\nRoberto Costa de Almeida\r\n\r\nId: 892376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892153": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 046/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de melhorias habitacionais nas localidades de Itapuca e Baixada de Olaria e construção de unidades habitacionais na localidade denominada Morada da Felicidade, Município de Resende, RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.040/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 08/12/2009. REGISTRO INTERNO Nº 187/2009.\r\n\r\nId: 892153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892156": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 047/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa INOVATTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Executar serviços extracontratuais, relativos à construção de um muro na quadra de esporte, bem como reforço estrutural do Centro Comunitário, conforme planilhas orçamentárias das obras de recuperação do Conjunto Dona Castorina, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 20.422,37 (vinte mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.335/2008 e CI-CEHAB/02-SFO Nº 143/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 16/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 188/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2009.\r\n\r\nId: 892156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892095": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital fica a Empresa DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.258.559/0001-77, com sede na Rua Anita Peçanha nº 188/190, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, através de seu representante legal, NOTIFICADA que, com fulcro no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, incisos I, V, VII e XII, ambos da Lei Federal nº 8666/1993, de 21.06.93 e suas alterações posteriores que o Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 173/2008, de 10 de dezembro 2008, cujo objeto é a execução das obras/serviços de construção de 27 (vinte e sete) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, na Comunidade do Bairro Freitas Soares, no Município de Porto Real, RJ, encontra-se RESCINDIDO UNILATERALMENTE de pleno direito, ficando a Notificada sujeita, também, a multa de mora no valor de R$ 14.994,31 (quatorze mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) do Contrato (caução), independentemente das demais penalidades previstas em Lei, a partir da data desta publicação, tendo em vista a paralisação das obras/serviços, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; do desatendimento das determinações da fiscalização da obra e, finalmente, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento. (Proc. nº E-19/100.716/2008, de 16/09/2008).\r\n\r\nPelo presente Edital fica a Empresa VALENGE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.454.427/0001-83, com sede na Rua República do Líbano nº 170-A, Centro, Município de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, através de seu representante legal, NOTIFICADA que, com fulcro no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, incisos I, V, VII e XII, ambos da Lei Federal nº 8666/1993, de 21.06.93 e suas alterações posteriores que o Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 153/2008, de 28 de outubro 2008, cujo objeto é a execução das obras/serviços de construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, na Comunidade do Bairro Poaia, localizado na Rua Viúva Bastos s/nº, Município de Paty do Alferes, RJ, encontra-se RESCINDIDO UNILATERALMENTE de pleno direito, ficando a Notificada sujeita, também, a multa de mora no valor de R$ 14.104,49 (quatorze mil centro e quatro reais e quarenta e nove centavos), correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) do Contrato (caução), independentemente das demais penalidades previstas em Lei, a partir da data desta publicação, tendo em vista a paralisação das obras/serviços, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; do desatendimento das determinações da fiscalização da obra e, finalmente, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento. (Proc. nº E-19/100.322/2009, de 21/05/2009).\r\n\r\nId: 892095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891914": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Batistinha, Pavuna/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Pocinho, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade do Horto, Jardim Botânico/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 104/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Matriz I, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Morada do Sol, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Fazenda Engenho Novo, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.589/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade Cabuçu de Baixo, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.589/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Bandeirantes, Vargem Grande/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.430,00 (quinze mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de André Rocha, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade Criança Esperança, Anchieta/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 121/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Força do Povo, Anchieta/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.499,99 (dez mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Dezessete de Maio, Nova Iguaçú/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Novo Rio, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 107/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Alto Kennedy, Vila Kennedy/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Vila Alvorada, Anchieta/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Vila Nova Pavuna, Pavuna/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 108/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Vila Ferroviária, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.600/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Alhambra II, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 114/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Bosque dos Caboclos, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Nossa Senhora de Fátima, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 116/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de São Gonçalo do Amarante, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia de Topografia na Comunidade de Alto Bela Vista, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.590/2009.\r\n\r\nId: 891914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2008. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BEA-BUSTOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Levantamento Topográfico na comunidade Parque Esperança, localizada no bairro de Anchieta - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.228,75 (setenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de sua publicação do D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204. Natureza da Despesa 339039-61 - Fontes: 98/22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.140/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2009.\r\n\r\nId: 891931. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892115": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 38/2009-INEA (I). \r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo ao Contrato nº 140/2008-SERLA, assinado em 23/10/2008.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101902/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 892115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892116": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 39/2009-INEA (V). \r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo ao Contrato nº 06/2005-FEEMA, assinado em 23/10/2008.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses, a contar de 03/01/2010.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 127.224,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/202827/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 892116. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891998": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 00133009, processo nº E-07/506085/2009,\r\n\r\nemitido em 04.11/2009.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDORKAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto Km 84, Coqueiral, Araruama RJ\r\n\r\n27.515.881/0001-30\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela, nº 110 - 5º Andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312, Tel.: 2332-5905.\r\n\r\nId: 891998. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "892137": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Tatiane Pereira De Souza. OBJETO: Serviços de Consultoria para “Apoio Técnico ao Monitoramento da Biodiversidade - Flora Arbórea” do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. PRAZO/PERÍODO: 03/12/2009 a 29/10/2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 03/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001027/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Gladis Aparecida Ribeiro. OBJETO: Serviços de Consultoria para “Elaboração de Desenho do Programa de Incentivos em Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável”, do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF. PRAZO/PERÍODO: 01/12/2009 a 30/06/2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001281/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Glauco Carino Morais. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Serviços de Consultoria para “Execução das Ações de Campo do Monitoramento Sócio-Econômico e Ambiental na Microbacia Hidrográfica Caixa d'Água, no Município de Trajano de Moraes do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF”, firmado em 12 de dezembro de 2007 e prorrogado através de Primeiro Termo Aditivo firmado em 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/11/2010. VALOR DO ADITIVO AO CONTRATO: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001466/2006.\r\n\r\nId: 892137"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "891785": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nºs 213/09 e 214/09 registrado sob o nº 090/2009. PARTES: PESAGRO-RIO E F.F.L. COM. E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de 01 (um) aparelho de ar condicionado tipo janela, estrutura de aço, 7.500 BTU's e 02 (dois) aparelhos de ar condicionado de 18.000 BTUS consoante descrição constante da Proposta Detalhe. VALOR: R$ 4.310,00 (quatro mil trezentos e dez reais). PRAZO: 01 (um) mês a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E02/300.259/09. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009 - PAC.\r\n\r\nId: 891785. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. PARTES: CEASA-RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. OBJETO: O presente Convênio estabelece cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudante regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização que completa o Processo de Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura. VALOR: O valor estimado em R$ 2.352,00. Nnumero do Empenho 2009NE - 00116 - Dotação Orçamentária: 33903933. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.448/2009. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2009.\r\n\r\nId: 891880. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "892379": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2008, celebrado em 24/10/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Nova Sociedade. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2009. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho. VALOR: R$ 208.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00960. PROCESSO Nº E-18/000.184/2009.\r\n\r\nId: 892379"
                        ],
                        "892148": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223, de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de 2010, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.661/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRéveillon 2009/2010 - Praia da Barra da Tijuca\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nT´ai Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.105.558/0001-80\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 431.763,29\r\n\r\nR$ 107.940,82\r\n\r\nId: 892148"
                        ],
                        "892167": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido na Resolução nº 274, de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053825\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba Carioca Patrimônio Cultural do Brasil 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLIESA - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\n28.715.167/000158\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 8.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 892167"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892155": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/024/2009 - Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FUNARJ e Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda. VALOR: 15.733,33 (quinze mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). OBJETO: Prestação de serviços de marcenaria. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.133/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2009.\r\n\r\nId: 892155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892152": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/023/2009 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e Engeclima do Brasil Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. OBJETO: Compra de aparelho de ar condicionado. VALOR: 40.931,00 (quarenta mil novecentos e trinta e um reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.251/2009.\r\n\r\nId: 892152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892162": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/302/2009. PARTES: FUNARJ e Rogério da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do espetáculo “Uma Casa Bem Assombrada”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.190/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/308/2009 - PARTES: FUNARJ e Leandro Moreira da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo teatral “Alguém Entre Nós”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.300/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/309/2009. PARTES: FUNARJ e Leandro Moreira da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo teatral “Dois Perdidos Numa Noite Suja”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.301/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/310/2009. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo de dança “Nas Ondas do Rádio”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.875/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/312/2009. PARTES: FUNARJ e André Luiz Américo Barbosa. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Caminhando pelo Passado”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.220/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/276/2009 - PARTES: FUNARJ e Gil Wanderson Soares - OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAA, para a realização do espetáculo “E Viveram Felizes para Sempre e Vale a Pena Viver de Novo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.033/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2009 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/295/2009. PARTES: FUNARJ e Grupo Educacional Saisse Villardi. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo teatral “A Floresta da Magia. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.758/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/313/2009. PARTES: FUNARJ e Márcia Deolinda Costa Cerqueira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Dramaturgia e Teatro”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.276/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/3032009. PARTES: FUNARJ e Tatiana Souza do Rego. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do “Cineclube Nosso Tempo”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.254/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2009.\r\n\r\nId: 892162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892164": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/178/2009. PARTES: FUNARJ e Divina Comédia Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a realizar venda promocional de ingresso amigo, para convidados do elenco, com desconto de 50% (cinquenta por cento), válido por toda temporada do espetáculo “O Despertar da Primavera”, em cartaz no TVL. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.553/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao TPUT nº 18/178/2009. PARTES: FUNARJ e Divina Comédia Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a realizar venda promocional de ingresso para atendimento ao público jovem de 14 a 22 anos, ao preço de R$ 15,00 (quinze reais), a partir do mês de outubro de 2009, nas apresentações de quinta-feira. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.553/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao TPUT nº 18/178/2009. PARTES: FUNARJ e Divina Comédia Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a realizar sessão fechada no dia 14 de outubro de 2009, às 21h para o espetáculo “O Despertar da Primavera”, no TVL. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.553/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2009.\r\n\r\nId: 892164. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "892107": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/1923/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa TNL PCS S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a Contratação de Empresa de telefonia móvel para assinatura mensal de Serviço de transmissão de dados, sem voz (Além do serviço de transmissão de dados faz-se necessário a aquisição de 30 (trinta) aparelhos smartphones para os usuários transmitirem os dados, com vista à Implementação do Sistema de Monitoramento de Riscos para Gestão do Sistema Único Social - SUAS).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.12.2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.682,40 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 892107"
                        ],
                        "892226": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 041/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E-23/2166/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Construtora Santana e Pontes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de manutenção, reparo e adaptação predial do 7º andar do prédio Edifício D. Pedro II - localizado na Central do Brasil, onde será instalada a Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.12.2009\r\n\r\nVALOR: R$ 833.283,62 (oitocentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nId: 892226"
                        ],
                        "891803": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO \r\n\r\nDOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA comissão de avaliação da SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA Secretaria DE ESTADO de Assistência Social e Direitos Humanos torna público e para conhecimento dos interessados o resultado de seleção pública de projeto do Edital de CHAMADA PÚBLICA de INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA OU EXTENSÃO SEM FINS LUCRATIVOS para Seleção Pública, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso nº E-23/918/2009.\r\n\r\nChamada Pública SEASDH/ SSDPDH Nº 007/2009.\r\n\r\nData: 22/12/2009.\r\n\r\nTipo: Projeto técnico.\r\n\r\nObjeto: Destina-se a executar o projeto de Revisão e Atualização do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nInstituição selecionada: Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC)/ Pró-Reitoria de Extensão (PR5 - Universidade Federal Fluminense (UFRJ).\r\n\r\nId: 891803"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "891782": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 027/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Pesquisa Ações Sociais e Culturais - CONTATO.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300962/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 770.650,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 033/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300836/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 635.616,00\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 032/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPrazo: ATÉ 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300878/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 278.608,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 028/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300829/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 643.200,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 088/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300941/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.700,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 089/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Fidelis.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300977/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.300,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 069/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300916/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 341.650,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 131/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300911/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.812,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 040/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIa: Processo FIA/RJ nº E-23/300905/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 258.111,50.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 057/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300903/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 853.421,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 031/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Girasol do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300936/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 249.641,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 114/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos Especiais - Antonio Gomes Brito.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301051/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.800,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 025/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300945/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 770.650,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 132/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301030/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 313.103,40.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 121/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social Boqueirão de Barra Nova.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301037/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 646.059,16.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 046/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Comunitário Lídia dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300910/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.273,70.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 076/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de programa e Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300948/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 649.858,40.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 073/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Solidariedade a Criança Excepcional (Centro Educacional Integrado).\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/301013/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.165,50.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 050/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300852/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 296.607,60.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 052/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300879/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.406,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 034/09.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de meta.\r\n\r\nPRAZO: Até 30/06/2010.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300912/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 162.317,80.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/12/2009. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/12/2009.\r\n\r\nId: 891782. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "892091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 024/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o INMOD - Instituto Nacional de Moda e Design.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Realização do Fashion Rio - outono/inverno 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 28 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/1099/2009.\r\n\r\nId: 892091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892336": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2009, assinado em 05.11.2009. PARTES: A SUDERJ e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: A prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva de hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e Exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo II). PRAZO: 12 (meses) contados a partir da publicação no D.ORJ. VALOR: Total de R$ 36.375,36, à conta das dotações orçamentárias, para o corrente exercício - Fonte 98 - ND 3390.3900, PT 27812004542070000. As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório - Processo nº E-01/400.127/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2009\r\n\r\nId: 892336. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891850": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 016/09, assinado em 13/12/2009. PARTES: A SUDERJ e o COMITÊ OLIMPÍCO BRASILEIRO. OBJETO A realização do evento “PRÊMIO BRASIL OLIMPÍCO”, no imóvel de propriedade da SUDERJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as suas demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO, no período de 14 a 23.12.09, sendo os dias 14 a 21.12.09, para a montagem, dia 21.12.09, das 17h às 23h, para a realização do Evento, e os dias 21 a 23.12.09, para desmontagem. A abertura dos portões está prevista para 2 (duas) horas antes do início do Evento, e fechamento após a saída de todo o público presente no Evento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA depositará no dia 14.12.09 na conta da SUDERJ, a importância de R$ 24.994,80, correspondente as seguintes despesas obrigatórias: R$ 4.169,80 (Energia Elétrica); R$ 4.000,00 (Limpeza); R$ 16.825,00 (Quadro Móvel do Evento, Montagem, Ensaio e Desmontagem). FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/07, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações. PROCESSO Nº E-30/200.692/2009.\r\n\r\nId: 891850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892316": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 033/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: assinado em 03.12.2009\r\n\r\nLEIA-SE: assinado em 04.12.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 034/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: assinado em 03.12.2009\r\n\r\nLEIA-SE: assinado em 04.12.2009\r\n\r\nId: 892316. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "891654": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos termos do art. 9º do Decreto nº 153, de 09/06/75, fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação, para recebimento dos pedidos relativos aos seguintes bens: máquinas de escrever, calculadoras de mesa, cadeiras, lixeiras, mesas, grampeadores, perfuradores, fichários, ar-condicionado, microcomputadores, monitores de vídeos, mimeógrafo, ventiladores, banquetas, ferramentas, aparelhos de telefone, tesouras, cortinas, quadros, material de informática, material de cozinha, aparelhos de Fax, bloqueadores de telefone, cinzeiros, todos localizados na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro. A relação completa dos bens a serem redistribuídos, com os respectivos números de inventário e valores de aquisição, encontra-se inserta no processo administrativo nº E-14/025.966/2009. \r\n\r\nId: 891654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "891786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso n° 11.069/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Newmed Inc, no valor de R$ 50.679,34, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 11.361/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Armfield Limited, no valor de R$ 107.589,34, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 891786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1304/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da DIGISELO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS GRÁFICOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 891871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/12/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/HUPE/2009 - Designa a servidora Maristela Freitas Silva, matrícula 30847-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 195/2009/HUPE/UERJ - PROC. Nº 2293/2009.\r\n\r\nId: 892108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "892340": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/SEOBRAS Nº 003\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/2518/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementar recursos necessários a execução do PADEM para construção de moradias populares nos municípios de Queimados (R$ 780.000,00); Mangaratiba (R$ 302.397,34); Volta Redonda (R$ 292.500,00); e Varre-Sai (R$ 244.803,00).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito\r\n\r\nTérmino: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais \r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n1.280.000,00\r\n\r\n1901.16.482.0053.1100\r\n\r\nGestão da Política Habitacional\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n339.700,34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.619.700,34\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nLEONARDO PICCIANI \r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 892340"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892339": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SEH Nº 008\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO PARA ATENDER OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que “dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/2518/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Recursos para atender, no âmbito do PADEM, a construção de moradias populares nos Municípios de Queimados, Mangaratiba, Volta Redonda e Varre-Sai - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nUO: 1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nUG: 190100 - Secretaria de Estado de Habitação \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n1.280.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2009, revogados as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nLEONARDO PICCIANI \r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 892339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/12/2009\r\n\r\nProcesso E-10/400622/2009. Reconheço e ratifico, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8666, de 21.06.1993, e alterações subseqüentes, a dispensa de licitação fundamentada no inciso IV do art. 24 do mesmo diploma legal, para contratação do escritório de advocacia Pedro Muxfeldt Paim Benet Advogados, pelo valor estimado de R$ 176.010,00 (cento e setenta e seis mil e dez reais), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18/12/2009, objetivando a prestação de serviços advocatícios, para patrocínio, sem exclusividade, de demandas judiciais, de natureza cível e trabalhista, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas, dentro do período estipulado, podendo ser denunciado, a qualquer tempo, quando da conclusão do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 892235"
                        ],
                        "892251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE\r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2009\r\n\r\nProcesso n° E-10/301945/2007- RECONHEÇO E RATIFICO, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8666, de 21.06.1993 e alterações subseqüentes, a dispensa de licitação fundamentada no inciso IV do art. 24 do mesmo diploma legal, para contratação do escritório de advocacia Pedro Muxfeldt Paim Benet Advogados, pelo valor estimado de R$ 174.550,40 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18/12/2009, objetivando a prestação de serviços advocatícios, para patrocínio, sem exclusividade, de demandas judiciais, de natureza cível e trabalhista, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas, dentro do período estipulado, podendo ser denunciado, a qualquer tempo, quando da conclusão do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 892251"
                        ],
                        "892097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.837/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/CENTRAL/2009, referente a Aquisição de equipamentos de informática no valor total de R$ 67.502,16 (sessenta e sete mil quinhentos e dois reais e dezesseis centavos), da seguinte forma: LOTE 01- 24 CPU`S: R$ 54.288,96 (cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), à Torino Informática LTDA, LOTE 02 - 24 Monitores: R$ 10.502,40 (dez mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), à Infoclaro Informática LTDA-EPP e o LOTE 03 - 24 Estabilizadores: R$ 2.710,80 (dois mil setecentos e dez reais e oitenta centavos), à Sisterpel Suprimentos para Informática LTDA.\r\n\r\nId: 892097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891805": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 973 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ART. 2º E O ART. 5º DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 910, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.809/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 2.831/97, que disciplina o regime das concessões e permissões dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, significando atualidade a adoção de novas técnicas e equipamentos capazes de proporcionar conforto aos usuários do serviço, e\r\n\r\n- que a Portaria do DETRO/PRES. nº 910, de 05 de novembro de 2008 estabeleceu normas para instalação de monitores de vídeo para veiculação de programação audiovisual no interior dos veículos que operam o transporte intermunicipal de passageiros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Portaria DETRO/PRES. nº 910, de 05 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A veiculação básica deverá reproduzir programação incluindo entretenimento, utilidade pública, divulgação institucional e mensagens comerciais, estando certo que os materiais de utilidade pública e de cunho institucional deverão somar 3 (três) minutos de tempo em cada 1 (uma) hora de programação.\r\n\r\n§1º- A elaboração e o fornecimento do material de cunho institucional ficarão a cargo do DETRO/RJ ficando as permissionárias e concessionárias obrigadas a retirar no DETRO/RJ o referido material.\r\n\r\n§ 2º- As disposições previstas no caput deste artigo não são aplicáveis quando a programação audiovisual veiculada nos monitores de vídeo corresponder à exibição, ao vivo, de sinal de radiodifusão (TV aberta) devidamente autorizada pelo respectivo detentor de direitos, aplicando-se as normas pertinentes ao setor de radiodifusão. Fica mantido o tempo de divulgação de materiais de utilidade pública e de cunho institucional de 3 (três) minutos em cada 1 (uma) hora de programação, podendo, a mesma ser exibida concomitantemente ou não à radiodifusão.” \r\n\r\nArt. 2º- O art. 5º da Portaria DETRO/PRES. nº 910, de 05 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. - A instalação do sistema será comunicada ao DETRO/RJ, devendo os permissionários e concessionários apresentarem um veículo protótipo.” \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 891805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892223": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 974 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-10/140.885/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que nos últimos doze meses ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus, como o da mão de obra (7% sobre os salários), veículos novos (11%) e pneus (9%);\r\n\r\n- que as despesas com mão de obra correspondem à 40% do custo total de operação,\r\n\r\n- que no mesmo período o DETRO/RJ determinou às permissionárias e concessionárias a incorporação de diversas inovações tecnológicas nos veículos que operam o transporte intermunicipal, tais como sistema de monitoramento da frota por GPS, câmeras de video e equipamentos de ar condicionado, itens que refletem diretamente sobre o custo de fabricação dos veículos,\r\n\r\n- que a vida útil máxima dos veículos foi reduzida pelo DETRO/RJ de 15 para 5 anos, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Decreto n° 42.156, de 01/12/2009, visando reduzir a idade média da frota para a prestação de serviços mais adequados à população,\r\n\r\n- que a renovação da frota também foi motivada pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação relativa à acessibilidade, exigindo modificações nos veículos usados e a instalação de equipamentos especiais nos veículos novos, como as plataformas elevatórias, elevando os custos de aquisição e de manutenção;\r\n\r\n- que a data base para o reajuste do sistema intermunicipal de transporte coletivo foi fixada em 1° de novembro de cada ano, sendo portanto decorridos 53 dias, e\r\n\r\n- finalmente que o último reajuste tarifário foi autorizado em 15/12/2008, entrando em vigor em 17/12/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 7,05% (sete virgula zero cinco por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI- nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficientes: 70,6321 e 0,0861\r\n\r\nII- nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 160,2661\r\n\r\nIII- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1556\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,1738\r\n\r\nIV- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1756\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2024\r\n\r\nV- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2087\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2710\r\n\r\nVI- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1964\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2232\r\n\r\nArt. 3º- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\n\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\n\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\n\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n\r\nArt. 4°- As linhas intermunicipais cujos itinerários utilizam o sistema viário municipal na Região Metropolitana não poderão praticar valores inferiores a tarifa modal intermunicipal vigente, ressalvados os casos de tarifa promocional inferior à modal, desde que previamente autorizado pelo DETRO/RJ, nos termos da Portaria DETRO/PRES. n° 819, publicada no D.O. de 25 de maio de 2007. \r\n\r\nArt. 5°- As empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n\r\nParágrafo Único - as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n\r\nArt. 6º- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\n\r\nArt. 7º- Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES nº 914/2008, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 02 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 9°- As permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-transporte eletrônico RioCard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste. \r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 892223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892224": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. N.º 974/09\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinha/Seção\r\n\r\nCat\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430 M\r\n\r\nNiterói - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n431 M\r\n\r\nNiterói - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n701 M\r\n\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n702 M\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n700 M\r\n\r\nAlcântara - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n703 M\r\n\r\nAlcântara - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Vale da Marambaia (via Manilha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20\r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,90\r\n\r\n1\r\n\r\nApolo III - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n11,90\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n11,90\r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n708D\r\n\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n719D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n102\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410 P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\n411 P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,70\r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mesquita\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n0,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407 I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n405 I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n409 M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n408 M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n702 M\r\n\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nNiterói -Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói -Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n106\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n33,30\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n\r\n38,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n18,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n33,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n13,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n23,75\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n15,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n61,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n53,30\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n46,15\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n63,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n42,40\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n38,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n37,15\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n32,20\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n30,80\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n9,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n16,30\r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55\r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n55,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n25,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n40,40\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n33,90\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n50,75\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n52,80\r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n27,85\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n30,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n53,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n26,35\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n33,90\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n51,45\r\n\r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n28,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n74,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n43,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n30,35\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n21,80\r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n36,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n15,70\r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n24,25\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nS\r\n\r\n30,05\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n68,10\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n13,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n19,85\r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n25,90\r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nS\r\n\r\n28,45\r\n\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n52,40\r\n\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nS\r\n\r\n8,05\r\n\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nS\r\n\r\n38,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo -Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n44,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n21,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n56,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n54,35\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n29,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n42,80\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n33,90\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n29,20\r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n61,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n37,25\r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n32,20\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nS\r\n\r\n33,90\r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n38,90\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35\r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n24,65\r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n33,70\r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n35,25\r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15\r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n9,70\r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60\r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65\r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n48,60\r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n42,40\r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60\r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n55,55\r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n31,15\r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95\r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90\r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nS\r\n\r\n44,15\r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n54,85\r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n40,60\r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80\r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75\r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n56,45\r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n42,15\r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n17,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n17,90\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05\r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n16,30\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60\r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n0\r\n\r\nS115\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10\r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30\r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10\r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n22,25\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n42,10\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n29,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n33,35\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n37,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nS\r\n\r\n14,60\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n26,30\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n29,35\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nS\r\n\r\n20,25\r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n29,15\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n26,40\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55\r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n23,35\r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n27,05\r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n24,30\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45\r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n21,35\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nS\r\n\r\n23,75\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n25,15\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40\r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n8,40\r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15\r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n22,25\r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85\r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n17,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90\r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB28\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n15,35\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n25,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n17,10\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n21,25\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n12,15\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15\r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\n761D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,80\r\n\r\n0\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n17,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,85\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,25\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n22,50\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n12,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n12,75\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,65\r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n\r\n38,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n24,30\r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n21,25\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n27,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n31,60\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n26,60\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45\r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n24,65\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n27,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n29,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n12,75\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,15\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n34,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n29,65\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n29,10\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n31,25\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n36,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n31,85\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45\r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nS\r\n\r\n24,45\r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n36,75\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n17,05\r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85\r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n17,05\r\n\r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n16,40\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15\r\n\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMB31\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,80\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95\r\n\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75\r\n\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,55\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15\r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75\r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMB23 \r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,70\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75\r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\n\r\nS\r\n\r\n20,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n17,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n85,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n83,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n52,05\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n65,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n73,15\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n79,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n27,05\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n31,10\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55\r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n16,40\r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55\r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n64,65\r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,10\r\n\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n68,15\r\n\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n74,85\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n73,95\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n78,10\r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n78,95\r\n\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n81,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n84,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n81,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n52,05\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n65,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n73,15\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n78,95\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n16,40\r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n16,30\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n64,65\r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,10\r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n68,15\r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n74,85\r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n73,95\r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nS\r\n\r\n76,40\r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n81,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n52,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n67,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n79,85\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n41,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n54,80\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n60,40\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n65,10\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n45,95\r\n\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n51,55\r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n68,45\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n30,25\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40\r\n\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n57,90\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45\r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n34,40\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n57,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n68,45\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n30,25\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n65,10\r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n51,55\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n45,95\r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\n\r\nS\r\n\r\n40,85\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n59,60\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45\r\n\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n36,35\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n60,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n40,85\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n57,85\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n45,95\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n30,25\r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n33,35\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n36,75\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n39,30\r\n\r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45\r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n47,40\r\n\r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n39,30\r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n37,75\r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n40,30\r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n48,35\r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60\r\n\r\n30\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40\r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n33,80\r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n35,90\r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45\r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n46,50\r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n60,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n41,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n57,90\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n38,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60\r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n30,10\r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n33,35\r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n22,50\r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n57,90\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n16,40\r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n22,25\r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,70\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n79,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n53,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n75,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n49,65\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n24,20\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n35,40\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n54,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n41,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n54,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n64,60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n63,15\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n40,40\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n43,45\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n60,15\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n55,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n70,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n64,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n45,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n62,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n57,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n30,85\r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n25,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n46,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n15,40\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n35,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,35\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n19,05\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n25,65\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n41,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n19,05\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nS\r\n\r\n25,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n46,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n24,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n31,30\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n33,35\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n38,20\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n44,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n75,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n65,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n64,65\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n52,05\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,10\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n70,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n74,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n64,65\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n52,05\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n65,10\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n73,15\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n58,95\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,10\r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n68,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n75,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n54,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n64,65\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n52,05\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n65,10\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nS\r\n\r\n68,95\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n60,10\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n61,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n21,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n41,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n54,80\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n57,95\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n27,20\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nS\r\n\r\n33,35\r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n39,30\r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nS\r\n\r\n49,90\r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n51,80\r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n49,15\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n40,30\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n51,10\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n36,75\r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n47,40\r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90\r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n17,05\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40\r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n30,25\r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n35,90\r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40\r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n32,80\r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45\r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n45,95\r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n0\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nReq.\r\n\r\n49,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n41,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n31,40\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n37,10\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n47,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35\r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n31,05\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n41,85\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n21,80\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n27,50\r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n41,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n109\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nSP71\r\n\r\nCarmo - Jamapará \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,30\r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n33,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n425C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n424C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n418C\r\n\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n739L\r\n\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\n426C\r\n\r\nVila São José - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n427C \r\n\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65\r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n416C\r\n\r\nParque São José - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n423C\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n421C\r\n\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n420C\r\n\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,40\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\n126 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,80\r\n\r\n1\r\n\r\nParada Modelo - Praça Mauá\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,45\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20\r\n\r\n0\r\n\r\n576 I\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,35\r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\n800 I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\n805 I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\n810 I\r\n\r\nMagé - Barreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\n815 I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n820 I\r\n\r\nMagé - Saco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n825 I\r\n\r\nMagé - Parada Ideal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n830 I\r\n\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Figueira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nB161\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB510\r\n\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n421 I\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n423 I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n422 I\r\n\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n707 I\r\n\r\nOlinda - Heliópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n420 I\r\n\r\nNova Aurora - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n775 I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n525 I\r\n\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n780 I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n535 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n530 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n200 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n201 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n205 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n620 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n621 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85\r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n1,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,90\r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15\r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,85\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n12,30\r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,75\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,90\r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP445\r\n\r\nBarra do Piraí - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP446\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP285\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15\r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Pirauí\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n5\r\n\r\nTinguá - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n114\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB535\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n115\r\n\r\nELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n116\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,85\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Praia Brava\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80\r\n\r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n4\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n5\r\n\r\nParati - Itaorna\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n26,85\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n28,65\r\n\r\n0\r\n\r\nL403\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nL404\r\n\r\nItaorna - Parati\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,95\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,55\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n22,60\r\n\r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20\r\n\r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n39,05\r\n\r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n34,15\r\n\r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n27,10\r\n\r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n25,25\r\n\r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\n\r\nS\r\n\r\n19,85\r\n\r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30\r\n\r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n9,70\r\n\r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n22,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n15,35\r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,85\r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n22,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n8,40\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n28,65\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n26,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nL705\r\n\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n0,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP425\r\n\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP140\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\nPerequê - Volta Redonda (Conexão de Horários)\r\n\r\nCH\r\n\r\n25,60\r\n\r\n0\r\n\r\nPerequê - Barra Mansa (Conexão de Horários)\r\n\r\nCH\r\n\r\n24,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n426A\r\n\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n427A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,15\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n118\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nS\r\n\r\n0,55\r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n0,70\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n0,70\r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN445\r\n\r\nCampos - Venda Nova \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,55\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40\r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70\r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25\r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n121\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,15\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,35\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80\r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15\r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10\r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,35\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,85\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,45\r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,15\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n18,95\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n26,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40\r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85\r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,65\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,65\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz \r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,60\r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,45\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,55\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nS\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,20\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,70\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nS\r\n\r\n10,60\r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,95\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,15\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65\r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN144\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,35\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n7,75\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,45\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,95\r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n45,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\nId: 892224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892225": [
                            "I - Portaria",
                            "6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10\r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,85\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nS\r\n\r\n0,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n123\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n0\r\n\r\n717L\r\n\r\nMesquita - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n433L\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n719L\r\n\r\nMesquita - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n429 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n430 I\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n428 I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n125\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP120\r\n\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80\r\n\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Massambará) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,75\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90\r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras - Massambará\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107 I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n437 I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n106 I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n108 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n720L \r\n\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n721L\r\n\r\nShopping Sendas - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n427L\r\n\r\nCascadura - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nEdem - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n445 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,65\r\n\r\n1\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n741 I\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n433 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n104 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n103 I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n435 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n440 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n450 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n136 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nCoelho Branco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n471B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n476B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,80\r\n\r\n0\r\n\r\n446 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n454 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n115 I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n116 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n724 I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n721 I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n722 I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n496 I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n497 I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n438 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n110 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n109 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n129\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439 I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n431 I\r\n\r\nNilópolis - Juscelino\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n180 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n447B\r\n\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCabuçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,95\r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo - Santa Sofia\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,90\r\n\r\n0\r\n\r\n446B\r\n\r\nLagoinha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,95\r\n\r\n0\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo - Itaguaí\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n744P\r\n\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n434S\r\n\r\nParacambi - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n709P\r\n\r\nCacaria - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n545P\r\n\r\nCampo Grande - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Seropédica\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n560P\r\n\r\nCacaria - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq. \r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n134\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n700I\r\n\r\nAustin - Vila Emil (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,80\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80\r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n625 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n626 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n630 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n206 I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n635 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\n449B\r\n\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0\r\n\r\n443B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,40\r\n\r\n0\r\n\r\n515 I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n520 I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n137\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n427P\r\n\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n118T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n454U\r\n\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n453T\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n456T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n452T\r\n\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\n456 I\r\n\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n459S\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n428P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,60\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n139\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n457M\r\n\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,40\r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,55\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\n150N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,55\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n23,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,55\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nCH\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nManilha - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n124Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nNiterói - Andorinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n126Q\r\n\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n143\r\n\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n645 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n175 I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n606 I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n155 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n165 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n607 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n608 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n170 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n605 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n610 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n840 I\r\n\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n845 I\r\n\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560 I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n565 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n570 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n575 I\r\n\r\nJaperi - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n750 I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n479 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n131B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n120B\r\n\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n152B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nB421\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\nB131\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Búzios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,85\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB447\r\n\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nB448\r\n\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0\r\n\r\nB430\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,70\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75\r\n\r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB431\r\n\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n17,20\r\n\r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30\r\n\r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75\r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n16,70\r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65\r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n15\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n17,15\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n16,70\r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65\r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n18\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n21\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nB435\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n4\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nB433\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,90\r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n30,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n31,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n47,05\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n40,25\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n41,95\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n37,65\r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n39,45\r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n35,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,25\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n21,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n52,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n24,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n40,65\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,70\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90\r\n\r\n5\r\n\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n9,75\r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20\r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n14\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,85\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n16,90\r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40\r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n15\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n16\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB136\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n5\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25\r\n\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n28,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n30,80\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n29,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB138\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,90\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n45,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n35,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n20,45\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nS\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n40,60\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,65\r\n\r\n0\r\n\r\nB175\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n151\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,15\r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25\r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7\r\n\r\nSerraria - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85\r\n\r\n8\r\n\r\nPatos - Conde de Araruama\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN495\r\n\r\nCampos - Macabuzinho \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,05\r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60\r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai -Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n18,95\r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria \r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - São Miguel\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,15\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,20\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPatos - Macaé \r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,15\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60\r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nS\r\n\r\n16,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Morro Alto \r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,60\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nS\r\n\r\n8,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,45\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCabiunas - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCabiunas - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n567M\r\n\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Mutuá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20\r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n424M\r\n\r\nNiterói - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n481M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nCH\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMB12\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85\r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMB11\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Itaboraí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n2\r\n\r\nPapucaia - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Itaboraí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMB13\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,25\r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,55\r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,35\r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,45\r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Praça XV\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n32,30\r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,20\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nB120\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n17,85\r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n11,90\r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n153\r\n\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,85\r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n490L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n35,40\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n47,20\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n35,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n31,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n31,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n16,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n19,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n34,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n27,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n34,15\r\n\r\n0\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,25\r\n\r\n0\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,30\r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,35\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,90\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,85\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nS\r\n\r\n22,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n35,70\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nS\r\n\r\n14,35\r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,25\r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n4\r\n\r\nCavaru - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nS\r\n\r\n10,15\r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP705\r\n\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP440\r\n\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP161\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,70\r\n\r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,60\r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,85\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,30\r\n\r\n4\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n156\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,85\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70\r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,80\r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n496B\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n19,20\r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n502B\r\n\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n489B\r\n\r\nJardim Esplanada - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80\r\n\r\n0\r\n\r\nJaperi - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n3,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n137 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n140 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n135 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n138 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n521B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n160\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP500\r\n\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n449 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n502 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n501 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n500 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n499 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n418 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n727 I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n726 I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n447 I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,90\r\n\r\n0\r\n\r\n404 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n163\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n7,40\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,55\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\n153N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,55\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n23,10\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,40\r\n\r\nRJ\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n165\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n510 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n512 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC \r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n511 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n513 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n514 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n509 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n508 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n507 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n506 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n0\r\n\r\n505 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35\r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n765 I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n470 C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\n571 C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n565 C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n478 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\n486 C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\n566 C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n473 C\r\n\r\nBossa Nova - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0\r\n\r\n100 N\r\n\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n410 N\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n413 N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n704 N\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,60\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40\r\n\r\nRJ\r\n\r\n166\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,80\r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,40\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95\r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65\r\n\r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35\r\n\r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,30\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95\r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90\r\n\r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n517B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\n513B\r\n\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,65\r\n\r\n0\r\n\r\n140B\r\n\r\nSão João de Meriti - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n511B\r\n\r\nParque Araruama - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n516B\r\n\r\nVenda Velha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\nÉden - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n168\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n210 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n654 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n600 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n602 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n661 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n662 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Norma\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n663 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nJardim Amália - Mangueiras (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nJardim Amália - Bairro Paraiso \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n170\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n141 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n172\r\n\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN180\r\n\r\nNatividade - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n173\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n527B\r\n\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Praça Mauá \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,05\r\n\r\n0\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,10\r\n\r\n0\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n9,70\r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrinha - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,15\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n20,20\r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,30\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n16,30\r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n29,75\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n31,65\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n30,30\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n32,20\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n40,40\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,40\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n25,20\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n23,35\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n29,75\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n26,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n26,05\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,90\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\n\r\nS\r\n\r\n23,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\n\r\nS\r\n\r\n23,10\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n21,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n34,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n32,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n26,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n22,85\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20\r\n\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n16,55\r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n9,70\r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n25,20\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n26,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n19,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n32,40\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nS\r\n\r\n34,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nS\r\n\r\n36,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n43,65\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nS\r\n\r\n41,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n32,40\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n40,55\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\n\r\nA\r\n\r\nEsp.\r\n\r\n30,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n25,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n20,20\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n23,75\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n28,25\r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n19,05\r\n\r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n23,55\r\n\r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75\r\n\r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\n\r\nS\r\n\r\n16,30\r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,75\r\n\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n27,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,35\r\n\r\nRJ \r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n670 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n220 I \r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n225 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n675 I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n525M\r\n\r\nNiterói - Gradim\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP515\r\n\r\nResende - Rio Preto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP520\r\n\r\nResende - Serrinha \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP255\r\n\r\nResende - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,25\r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n183\r\n\r\nVIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Barra São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB481\r\n\r\nMar do Norte - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n0\r\n\r\nB482\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (Via Verão Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB171\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nB172\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0\r\n\r\nB700\r\n\r\nNova Cidade - Barra de São João (via Palmital)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nB705\r\n\r\nCosta Azul - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n1,95\r\n\r\n0\r\n\r\nB706\r\n\r\nMariléia - Barra de São João (via Rio das Ostras) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCosta Azul - Barra de São João\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n184\r\n\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nSB70\r\n\r\nMacaé - Sodrelândia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,35\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,85\r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n537M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói -São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n534D\r\n\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n101D\r\n\r\nCastelo - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nRio de Janeiro - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n543R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,75\r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItaipuaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Ponta Negra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Rio de Janeiro (Pça Mauá) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,70\r\n\r\n1\r\n\r\nItaipuaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n19,40\r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra - Praça Mauá (via Manoel Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80\r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n542L\r\n\r\nNilópolis - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Seca (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNilópolis - Realengo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n189\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,05\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n517 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,55\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20\r\n\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60\r\n\r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n8,05\r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,95\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,90\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,35\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,10\r\n\r\n8\r\n\r\nPedro do Rio - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n2\r\n\r\nAreal - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,35\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n20,05\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90\r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,60\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n22,80\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\n\r\nS\r\n\r\n17,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n0,80\r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,85\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95\r\n\r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,40\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,40\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n19,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n25,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n29,75\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05\r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10\r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n13,45\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10\r\n\r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10\r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,45\r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,25\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Morelli\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55\r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n0\r\n\r\nS124\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMorelli - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBarrinha - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80\r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n4\r\n\r\nMoreli - Posse\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,30\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\nMP18\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,55\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP485\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP160\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,95\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n18,10\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\n\r\nS\r\n\r\n19,95\r\n\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n16,15\r\n\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\n\r\nS\r\n\r\n13,60\r\n\r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20\r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70\r\n\r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\n\r\nS\r\n\r\n10,15\r\n\r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,35\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n12,15\r\n\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05\r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP453\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,55\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,40\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,80\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15\r\n\r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n193\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nS\r\n\r\n23,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nS\r\n\r\n18,10\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,95\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n28,35\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n31,05\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nS\r\n\r\n31,05\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nS\r\n\r\n28,95\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n194\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n195\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nB146\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB441\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB442\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n460S\r\n\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n199\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nS\r\n\r\n1,10\r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n147 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n561 I\r\n\r\nPonto Chic - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n553 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n552 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n550 I\r\n\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n714 I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n160 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n190 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n202\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60\r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nS\r\n\r\n14,15\r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n17,75\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,90\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n16,85\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n12,75\r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n17,15\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,45\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n15,50\r\n\r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,95\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nS\r\n\r\n12,80\r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nS\r\n\r\n35,10\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,25\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,05\r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nS\r\n\r\n13,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n27,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n29,35\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,70\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,85\r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n554 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n558 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n556 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n555 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\n557 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade dos Meninos (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nJardim Primavera - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elísios - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,75\r\n\r\n0\r\n\r\n412 N\r\n\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55\r\n\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\n461 C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n463 C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,80\r\n\r\n0\r\n\r\n462 C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nPasseio - Piabeta\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,25\r\n\r\n1\r\n\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\n566L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,35\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,90\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,90\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n563 I\r\n\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n562 I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n786L\r\n\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n209\r\n\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n590 I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n4,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\n731D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,40\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80\r\n\r\n0\r\n\r\nJaperi - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n3,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP470\r\n\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n214\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n217\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nS\r\n\r\n40,65\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n57,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n48,60\r\n\r\n2\r\n\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n33,05\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\n\r\nS\r\n\r\n49,55\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,30\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nS\r\n\r\n23,40\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n43,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\n\r\nS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n25,30\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n11,80\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,15\r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,70\r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\n\r\nS\r\n\r\n15,25\r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n218\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n0\r\n\r\nS410\r\n\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,70\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\n\r\nS\r\n\r\n10,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n220\r\n\r\nTRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPÉDICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n215I\r\n\r\nItaguaí - Seropédica (via Chaperó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40\r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,15\r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,45\r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,65\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nS\r\n\r\n10,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25\r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nB156\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,05\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNB10\r\n\r\nConceição de Macabu - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n0\r\n\r\nSB11\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,75\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB141\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n224\r\n\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,80\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n6\r\n\r\nSardual - Petrópolis \r\n\r\nS\r\n\r\n10,40\r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Araras\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,35\r\n\r\nObs: Já incluida, nos devidos casos, a Tarifa de Embarque devida a CODERTE, no valor de R$ 0,07.\r\n\r\nId: 892225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "891989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.815/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 41.000,00 com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.813/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT SERV.ELETRIC. S/A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 78.000,00, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 891989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "892135": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/004842/2009 - ISAEL CALDEIRA DIAS - ME - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000170/2004 - FRANGÃO BONJARDINENSE LTDA ME - AUTORIZO o registro.\r\n\r\nId: 892135"
                    ],
                    "892136": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/01704/1990 - ALMEZINHO GOMES DOS SANTOS, matrícula n° 193.841-4 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.02.1998 a 23.04.2008, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProcesso n° E-02/00432/1991 - FRANCISCO CARLOS DO AMARAL, matrícula n° 198.860-9 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.09.1997 a 15.09.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 892136"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "891928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 012 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDACÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ISNSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, e considerando ainda, o reduzido numero de servidores estatutários com qualificações especificas nesta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES, matrícula 214-7\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO, matrícula 255-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nCONCEICÃO MARIA SILVA ALMEIDA, matrícula 4961601-4\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA COIMBRA, matrícula 223-8\r\n\r\nPATRICIA SILVA AMORIM, matrícula 242-8\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matrícula 899492-3- SEPLAG\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 251-9\r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula 136-2\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG,\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 013 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA FUNDACÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ISNSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento o que dispõe o item XVI, art. 6º e § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Constituir Comissão Permanente de Licitação composta pelos membros efetivos e suplentes a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\n-HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula 136-2\r\n\r\n-PAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO, matrícula 255\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n-ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 251-9\r\n\r\n-PATRICIA SILVA AMORIM, matrícula 242-8\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE BENS E SERVICOS DA SEPLAG:\r\n\r\n-SUELI FARINHA JEVAUX, matrícula 899.492-3\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda- SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG,\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 891928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "891884": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2009\r\n\r\nPAGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: Processo Administrativo nº E-02/400.069/2008\r\n\r\nLeia-se: Processo Administrativo nº E-02/400.286/2009.\r\n\r\nId: 891884. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "891817": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/1643/2009 - DEFERIDO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 891817"
                    ],
                    "891813": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/001123/2009- defiro o recurso apresentado pela Associação Cultural de Radiofusão Comunitária Formigas Voluntárias, referente ao projeto “Carnaval Legal”, inscrito sob o nº 11052995.\r\n\r\nId: 891813"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "892172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.303/2009 - Em razão ao despacho da Assessoria de Controle Interno, torna-se sem efeito o Ato de 17/04/2009, que APROVOU a presente prestação de contas.\r\n\r\nId: 892172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "892166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/401.088/2009 - Consubstanciado na Ata na Ata de Abertura da Comissão Permanente de Licitação, referente à Concorrência Pública nº 004/2009, às fls. 154, declaro DESERTO o certame.\r\n\r\nId: 892166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "892154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/2167/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 030/2009 - R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), em favor da empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, referente a aquisição de condicionador de ar tipo split com instalação e manutenção.\r\n\r\nProcesso nº E-23/1923/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 029/2009 - R$ 49.682,40 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em favor da empresa TNL PCS S/A, referente a contratação de empresa de telefonia móvel para assinatura mensal de Serviço de transmissão de dados, sem voz (além do serviço de transmissão de dados faz-se necessário a aquisição de 30 (trinta) aparelhos smartphones para os usuários transmitirem os dados, com vista à Implementação do Sistema de Monitoramento de Riscos para Gestão do Sistema Único Social - SUAS).\r\n\r\nId: 892154"
                    ],
                    "891832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/2166/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 027/2009 - no valor de R$ 833.283,62 (oitocentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), em favor da empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção, reparo e adaptação predial do 7º andar do prédio Edifício D. Pedro II - localizado na Central do Brasil, onde será instalada a Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nProcesso nº E-23/1923/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 029/2009 - no valor de R$ 49.682,40 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em favor da empresa TNL PCS S/A, referente Contratação de Empresa de telefonia móvel para assinatura mensal de serviço de transmissão de dados, sem voz (além do serviço de transmissão de dados faz-se necessário a aquisição de 30 (trinta) aparelhos smartphones para os usuários transmitirem os dados, com vista à Implementação do Sistema de Monitoramento de Riscos para Gestão do Sistema Único Social - SUAS).\r\n\r\nId: 891832"
                    ],
                    "892124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201250/2006 - ALTAMYR CORREA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3602. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo II, nível 4, com data retroativa a contar de 20.09.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-23/202383/2009 - JOSÉ MARTINS DE MELLO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/4969. INDEFIRO o pedido do benefício abono de permanência.\r\n\r\nId: 892124. A faturar por empenho"
                    ],
                    "892104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/202481/2009 - Concedo adicional de tempo de serviço aos servidores, abaixo relacionados: \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do servidor \r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1802785-4\r\n\r\nLUCIA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\n1802787-0\r\n\r\nILMA MANFREDO SANT'ANNA\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\n1802790-4\r\n\r\nELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO BENITES\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\n1802796-1\r\n\r\nTERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA \r\n\r\n55%\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\n1802803-5\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n55%\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\n1802806-8\r\n\r\nNELIO DE OLIVEIRA VIANNA FILHO\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\n1802836-5\r\n\r\nELCIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n55%\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\n1802815-9\r\n\r\nDENANCI DA SILVA MORAES\r\n\r\n55%\r\n\r\n28.01.2010\r\n\r\n1802824-1\r\n\r\nSALVADOR MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n30.01.2010\r\n\r\n1803794-5\r\n\r\nADILSON ALVES NEVES \r\n\r\n50%\r\n\r\n11.01.2010\r\n\r\n1804418-0\r\n\r\nDONARIA CANUTO GOMES \r\n\r\n40%\r\n\r\n26.01.2010\r\n\r\nId: 892104. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "891934": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.744 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REENQUADRAMENTO COM BASE NA LEI Nº 4.720/2006. \r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo número E-14/2.956/2007 e o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reenquadrada para o Nível I, na carreira de Auxiliar de Procuradoria - Telefonista, a servidora FABÍOLA MARQUES CESAR SALGADO, matrícula nº 816.407-1, nos termos do art. 12, inciso I, alínea “c” da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado \r\n\r\nId: 891934"
                    ],
                    "891933": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/24.964/2009 - ELIANE ZOGHBI. Procurador do Estado, matrícula nº 836.276-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, às fls. 06/07, concedo o abono de permanência, a contar de 18/02/2007, nos termos do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 891933"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "892081": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BERJ/LIQ Nº 026/2009 P S. CONTRATADA: NORDI e PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF: 05.113.928/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia para patrocínio em demandas no campo do Direito Cível. VALOR R$ 29,94 por processo patrocinado. DATA: 15/12/2009. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº E-12/90.012/2009. LICITAÇÃO: Concorrência nº 002/2009. \r\n\r\nId: 892081"
                        ],
                        "892094": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato BERJ/LIQ Nº 023/2009 P S. CONTRATADO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS; CNPJ/MF: 33.108.630/0001-33. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia para patrocínio em demandas no campo do Direito Trabalhista. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 12.000,00. DATA: 17/11/2009 PROCESSO ADMISTRATIVO Nº E-12/90.083/2009 - LICITAÇÃO: HIPÓTESE: Art. 24, lV, Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 892094"
                        ],
                        "892089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato BERJ/LIQ Nº 024/2009 P S. CONTRATADO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS; CNPJ/MF: 33.108.630/0001-33. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia para patrocínio em demandas nos campos do Direito Administrativo, do Direito Tributário e do Direito Administrativo. VALOR: R$ 54,00 por processo patrocinado. DATA: 22/12/2009. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº E-12/90.073/2009 - LICITAÇÃO: HIPÓTESE: Art. 24, V, Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 892089"
                        ],
                        "892080": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato BERJ/LIQ Nº 027/2009 P S. CONTRATADA: PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ/MF: 07.250.930/0001-42. OBJETO: Locação de 01 (um) veículo automotor. VALOR GLOBAL: R$ 22.668,00. DATA: 22/12/2009. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº E-12/90.093/2009. LICITAÇÃO: Pregão nº 007/2009. \r\n\r\nId: 892080"
                        ],
                        "892141": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.478/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado Casa Civil e a empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda (AERONVES COBERTAS PELO SEGURO).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Alínea “b” do inciso I e § 1º do art. 65 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - mat. 931.346-1.\r\n\r\nId: 892141"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892063": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 251/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM. OBJETO: A cooperação técnica, científica e cultural como esforço conjunto entre as partes, expressa em benefícios para os beneficiários do DETRAN/RJ, mediante a concessão de bolsas de estudo na forma de desconto. VIGÊNCIA: De 01 (um) ano, contados a partir da assinatura. GESTOR: Maria Cabral Xavier, matr. nº 24/007.121-7. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/532654/2009.\r\n\r\nId: 892063. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 252/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Ficam incluídos o posto de vistoria de Paracambi e as áreas destinadas aos serviços de Habilitação e Identificação Civil, localizadas nos postos de vistoria Haddock Lobo e Santa Luzia, nas áreas de manutenção previstas no projeto básico do Contrato nº 051/2008. GESTOR: Lilian Motta Coutinho, matr. nº 24/007.277-7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-12/397873/2007.\r\n\r\nId: 892057. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892058": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 254/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Em substituição ao Gestor delega o servidor Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0, a responsabilidade pela gestão do contrato e seus respectivos termos aditivos, a partir da assinatura do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-12/512065/2009.\r\n\r\nId: 892058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892059": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 255/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DISQUE WINCLER'S ÀGUÁS MINERAIS LTDA. OBJETO: Em substituição ao Gestor, delega o servidor Antonio Luiz de Souza e Mello, mat. nº 24/007.695-0, a responsabilidade pela gestão do contrato e seus respectivos termos aditivos, a partir da assinatura do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-09/33754/4000/2005.\r\n\r\nId: 892059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892060": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 256/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY STAFF LTDA. OBJETO: Em substituição ao Gestor, delega o servidor Antonio Luiz de Souza e Mello, mat. 24/007.695-0, a responsabilidade pela gestão do contrato e seus respectivos termos aditivos, a partir da assinatura do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-09/64453/4000/2003.\r\n\r\nId: 892060. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892061": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 257/2009 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 086/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE AREAL. OBJETO: Fica alterada a localização do Posto de Identificação para a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 816, lojas 04, 05 e 06, Centro Areal-RJ. GESTOR: Maurício Pinheiro Machado, matr. nº 24/007.595-2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-09/66493/4000/1999.\r\n\r\nId: 892061. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 258/2009 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 176/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JACY GASPAR DE SOUZA. OBJETO: Da alteração do gestor contratual, fica delegada ao servidor Maurício Pinheiro Machado Faria, mat. nº 24/007.595-2, a responsabilidade pela administração e execução do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2009. PROCESSO Nº E-09/4080/4180/2002.\r\n\r\nId: 892062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892202": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 27.01.2010 , que ocorrerá também nos dias 28 e 29 de janeiro, às 11h, na Rod Washington Luiz, nº 13.105 - Jd Primavera - Duque de Caxias/R.J, pelo Leiloeiro Público Alexandre Pereira da Costa, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 331/2009 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. ABP6060; VW; 1997/1997; 9BWZZZ231VP007651; MARILDA NEVES SEVERIANO VILA NOVA/HENRIQUE ARTHUR SILVA GERMANO; ADV4506; VW; 1993/1993; 9BWZZZ23ZPP010239; ROBERTO YOSMIMASSA FUKASAWA; AEW5592; VW; 1994/1995; 9BWZZZ30ZRT135582; LOC CURITIBA VEIC EQUIP/BRADESCO BCN LEASING S/A - ARRENDAMENTO; AFL8321; VW; 1995/1995; 9BWZZZ231SP025678; GILSON FRISSO CRUZ; AFZ4373; VW; 1995/1996; 9BWZZZ231SP044061; ADELINA DIAS DA SILVA; AGF3705; VW; 1996/1996; 9BWZZZ231TP017327; AILTON LEITE COELHO; AGG6398; VW; 1996/1996; 9BWZZZ231TP015573; ALTAIR FERNDANDES ALVES; AGM7501; VW; 1996/1997; 9BWZZZ231TP043358; BIANCA MOREIRA PEREIRA DA SILVA/BANCO PANAMERICANO S/A; AGZ4161; VW; 1997/1997; 9BWZZZ231VP011722; ALBINO AZEVEDO DA COSTA; AHH5615; VW; 1997/1998; 9BWZZZ237VP032322; GIVANILDO COELHO BULHOES; AIB5676; VW; 1998/1999; 9BWZZZ237WP014315; JULIO CESAR AMARO SILVA; AIH1875; VW; 1999/1999; 9BWZZZ237XP004169; ALEXANDRE JOSE DE SOUZA RABELO/RODRIGO SA DE SOUZA; AII9784; IMP/FIAT; 1997/1998; ZFA230000V5496251; BANCO ABN AMRO REAL S/A /ARLINDO FRANCO; AIM7561; VW; 1999/1999; 9BWZZZ237XP010686; SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/ELISABETE SILVERIO CAVALCANTI; AJK8721; VW; 2000/2001; 9BWGB07X81P000614; ROSILDA SOUSA BRITO; AJM4194; VW; 2000/2001; 9BWGB07X21P003704; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS; AJN1689; VW; 2000/2001; 9BWGB07X51P004734; SOFISA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL/UNINFRA LOC E COM S/A; AJV2562; VW; 2001/2001; 9BWGB07X01P014040; LUZIA C DE MELO; AJV7422; VW; 2001/2001; 9BWGB07X31P015618; RANIFLEX TOLDOS E COM I E COM/CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL; ALP7576; HONDA; 2004/2004; 9C2KC08204R002934; TATIANE DE JESUS DE SOUZA/BV FINANCEIRA S/A CFI; ALV0233; GM; 2004/2004; 9BGRD08X04G198727; ANDREIA DE MACEDO PENSABEM/BANCO ABN AMRO REAL S/A; AMW8711; VW; 2005/2005; 9BWCA05X45T189215; LER SERVICOS NEG PART L/BANCO FINASA S/A; ANF4294; FIAT; 2005/2006; 9BD17103G62682120; SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/JMC DAHRUJ LOC VEIC LTD; AON7874; VW; 2007/2007; 9BWKA05Z174098493; BBD LOC VEIC LTDA/CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; API6240; GM; 2007/2008; 9BGRZ08908G158098; SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL/DALLAS RENT A CAR LTDA; API8102; FIAT; 2007/2008; 9BD27803A87029794; GAFOR LTDA/BANCO BRADESCO S/A; AZN3003; GM; 2001/2001; 9BGRD08Z01G181884; JULIO DA SILVA DUARTE/BANCO ITAUCARD S/A; BAI0103; VW; 2006/2007; 9BWGF07XX7P009537; SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL/SENDAI SERVICOS LTDA; BHD6302; FIAT; 1986/1986; 9BD14600003109025; JOAO ALVES DO VALE NETO; BHG6225; GM; 1990/1990; 9BGJK11VLLB036443; BANCO ABN AMRO REAL S/A /DERNIVAL COELHO DA SILVA; BLG8248; VW; 1990/1990; 9BWZZZ30ZLP214637; MARCO AURELIO RAMOS ANJO; BNV0349; VW; 1992/1992; 9BWZZZ23ZNP000320; CARMEM VERONICA DE ALMEIDA NEVES; BNV4163; VW; 1992/1992; 9BWZZZ23ZNP001360; DELMAR DEBIASE CHAGAS/MARCOS ANTONIO P BOM DE BARROS; BNV4496; VW; 1992/1992; 9BWZZZ23ZNP001896; NILSO PEREIRA DE SOUZA; BOI9644; FIAT; 1994/1994; 9BD146000R5168109; RICARDO LUIZ DE SOUZA/BANCO BANERJ S/A; BOV7785; VW; 1990/1990; 9BWZZZ54ZLB094828; BANCO ABN AMRO REAL S/A /ALEX BATISTA DE SANTANA; BQI2468; FORD; 1989/1989; 9BFBXXLBAKBS08240; RAIMUNDO CARLOS CORREIA FILHO; BQK5561; FORD; 1994/1994; 9BFZZZ54ZRB506455; BCO PANAMERICANO S/A /GILSA FERNANDES PANCOTE LACERDA; BQX4807; FIAT; 1993/1994; 9BD146000P5135069; JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; BRN4380; VW; 1995/1995; 9BWZZZ231SP007284; ILCA VIVAS COUTINHO/ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE; BSF4819; IMP/ASIA; 1995/1995; KN2FAD2A1SC055836; EDILSON CORREIA ROS/A /FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; BSP9485; HONDA; 1997/1997; 9C2MC270VVR013665; BANCO ABN AMRO REAL S/A /MARCIO PIRES MARTINS; BTO2021; IMP/MMC; 1996/1997; JMYHNP15WTA000287; RICARDO BENEDITO ROS/A; BUH2788; VW; 1993/1994; 9BWZZZ30ZPP279915; BANCO ABN AMRO REAL S/A /EDMILSON SOUTO PEREIRA; BXE6274; VW; 1997/1997; 9BWZZZ231VP017049; ALEXANDRO DIAS DA SILVA MAU; BZM3480; VW; 1995/1996; 9BWZZZ231SP040539; BANCO ABN AMRO REAL S/A /MOISES SALVINO DOS SANTOS; CAL4981; VW; 1995/1995; 9BWZZZ231SP015058; PAULO ROBERTO DA SILVA; CBI2877; GM; 1984/1984; 9BG5JK11ZEB069159; JOVENIR BOTELHO DOS SANTOS; CBL2819; IMP/KIA; 1995/1995; KNHTP9362S6206383; BCO REAL S/A /LOCADORA CASA NOVA SC LTDA ME; CBR8448; VW; 1996/1996; 9BWZZZ231TP039231; SHEYLA MACHADO GOMES TIMBO; CCC6732; IMP/FIAT; 1995/1995; ZFA160000S5123368; LEONARDO DE MELLO RODRIGUES; CDH7412; GM; 1995/1996; 9BGLL19BTSB313747; MARIS IND COM IMP EX DER PETR LTDA/BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; CDZ2758; VW; 1999/1999; 9BWZZZ237XP014214; GEOVANI ROCHA VALLE/BANCO ABN AMRO REAL S/A /JAIR AMARO FILHO; CFM7619; VW; 1996/1996; 9BWZZZ331TP027495; MARCOS ANTONIO DA SILVA; CGH9064; IMP/ASIA; 1997/1997; KN3HNS8D2VK005738; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BENATTI; CIB2285; IMP/RENAULT; 1996/1997; 8A1453STZTS015126; PATRICIA M PEREIRA BARBOSA FARIAS; CIE5577; VW; 1996/1996; 9BWZZZ377TT138705; CONS NAC BRASTEMP SC LTDA/ADRIANA FRACASSO; CIT4337; VW; 1997/1997; 9BWZZZ231VP010524; RAPHAEL BARBOSA DE SOUZA; CJH6120; FORD; 1996/1996; 9BFZZZ336TP034749; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL/SILVIO FERNANDES MARQUES; CJK7162; YAMAHA; 1987/1987; 9C658WN00H0127568; NILBO ANDRADE JUNIOR; CLG1060; GM; 1997/1998; 9BG138ASWVC905979; COMPASS INVESTIMENTOS E PA/ARAO BUBLITZ; CLZ6970; FORD; 1997/1998; 9BFGSZPPAVB858674; MARIA SILVIA GERALDO/FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; CMJ1119; VW; 1998/1999; 9BWZZZ237WP016280; MARCELO GUIMARAES RANGEL; CMU6550; GM; 1997/1997; 9BGSD68ZVVC701081; RENATA DA COSTA RUBIO; CPL4102; VW; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP006812; PAULINHO ROGERIO LUDWIG; CPR4169; IMP/M.BENZ; 1999/1999; 8AC690341XA532613; BANCO FINASA S/A /RUBENS GONCALVES DA SILVA; CPV2394; VW; 1998/1998; 9BWZZZ237WP001758; MARIA JOSE RODRIGUES; CRF8649; FIAT; 1999/2000; 9BD158018Y4076411; TELSUL SERVICOS S/A; CRT9673; VW; 1989/1989; 9BWZZZ23ZKP015739; KATIA REGINA CARMO DOS SANTOS; CTU8440; VW; 1998/1999; 9BWZZZ237WP013037; FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOS/BC ABN AMRO REAL S/A /CONSTANCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA; CVQ3542; HONDA; 2000/2000; 9C2HA0710YR258784; SILVIA DRIMEL VEDOVATI LONCHIATI/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; CZ3874/KSO3874; GM; 1982/1982; 5C08JBC141387; CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO; DAR6211; FORD; 2000/2000; 9BFBSZFDAYB338573; ULLIAM LOPES GUIMARAES/BANCO FINASA BMC S/A; DBC1250; PEUGEOT; 2004/2004; 936232YZ241019855; BCO PANAMERICANO S/A /REINALDO LUIS CHALCH; DFE9397; VW; 2001/2001; 9BWGB07X61P018187; SERGIO TOMPSON DA COSTA; DGL7943; I/CITROEN; 2001/2001; VF7232YB216116944; CONCEICAO ALVES FEITOS/A; DHZ6811; GM; 2004/2004; 9BGRD48X04G198425; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; DKD7723; GM; 2003/2004; 9BGTT48B04B141280; CLAUDIO MOHALLEM CARDOSO; DLI7299; HONDA; 2005/2005; 9C2KC08105R836425; VALDINEI SANTO PEREIRA/EDVAL NASCIMENTO; DOL2349; GM; 2004/2005; 9BGSA19X05B183931; BANCO FIAT S/A /ARNALDO TEIXEIRA DAS NEVES; DOO7581; GM; 2004/2005; 9BGSA19X05B114530; BANCO GMAC S/A /MAURICIO DALLAQUA FILHO; DOQ0515; HONDA; 2004/2005; 9C2HA07105R803280; ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES/JOSE DE ABREU SEVERIANO; DPR3920; FIAT; 2005/2006; 9BD17140A62640796; BANCO ITAULEASING S/A /ALINE RIBEIRO DOS SANTOS RAYMUNDO; DRC3150; FIAT; 2005/2006; 9BD15802764742275; FLEXTRONICS NETWORK S BRA LTDA/SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL; DRM3273; VW; 2005/2005; 9BWGB07X95P013524; HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO/CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO; DTK8632; HONDA; 2006/2007; 9C2JC30707R037589; BANCO FINASA S/A /THIAGO DE SOUZA FIALHO; DTO7816; HONDA; 2008/2008; 9C2KC08508R046067; BANCO FINASA S/A /JOAQUIM PEREIRA DA SILVA; DUE4629; FIAT; 2006/2007; 9BD17106G72809852; BANCO J SAFRA S/A; DUV0631; HONDA; 2006/2007; 9C2KD03207R000903; CIFRA S/A CRED FIN INV/ANTONIO LOURENCO JUNIOR; DWN7100; FIAT; 2007/2008; 9BD15802784961546; MARCIA ANDRADE/CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; ERI1808; FIAT; 1995/1995; 9BD159000S9106518; SHEILA RASUCK; FO6429/KUH6429; FIAT; 1993/1993; 9BD146000P3974809; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/BCO HOLANDES UNIDO/VANIA SILVA PINTO E OU; FT5341/KTR5341; VW; 1976/1976; BH463475; ALEXANDRE DE OLIVEIRA; FT6133/KSJ6133; FORD; 1969/1969; ; JOSE NOBRE FILHO; PX2779/LJC2779; VW; 1966/1966; B6333509; ANTONIA RAYOL PEDRENHO; GLO1087; VW; 1984/1984; 9BWZZZ23ZEP015789; KENNEDY CASTRO NUNES; GLU2888; VW; 1989/1989; 9BWZZZ30ZKT086361; CARLOS ROBERTO CUNHA; GLZ2282; VW; 1984/1984; 9BWZZZ30ZET450121; VANDERBERGUI VIEIRA DA SILVA; GMC5856; VW; 1993/1993; 9BWZZZ32ZPP002776; CLEBER LYDIO; GNK1439; GM; 1990/1990; 9BGKT08VLLC339169; CLAUDIO SILVA FERREIRA; GNX4881; HONDA; 1983/1983; CG125BR2104437; MARCOS VINICIUS DE SENA E PAIVA; GOC9124; HONDA; 1984/1984; CG125BR2122744; ARMANDO INACIO VALADARES BENVINDA; GOL3978; VW; 1995/1995; 9BWZZZ32ZSP024526; MOZAR JORGE DE PINHO; GOY1945; VW; 1996/1996; 9BWZZZ231TP017457; MARLI ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS/MANOEL FIDELIS DOS SANTOS; GPX8432; VW; 1993/1994; 9BWZZZ23ZPP027610; ZENILDA TOLENTINA SOARES; GRB1677; VW; 1989/1989; 9BWZZZ21ZKP005866; PAULO CELIO RICCI/BCO BRADESCO S/A; GRW0011; FORD; 1997/1998; 9BFLDZPPAVB862920; WAGNER MENDES DOS SANTOS; GSF6358; FORD; 1997/1998; 9BFZZZGDAVB554184; IVETE DE OLIVEIRA SILVA/FORD LEASING S/A ARREND. MERC.; GSK0989; VW; 2001/2001; 9BWGB07X91P018796; BANCO ITAU S/A /LUIZ SERGIO FERREIRA DE ASSIS; GSS6255; HONDA; 1998/1999; 9C2JA010XWR000600; CARLOS MAGNO FERREIRA MARTINS; GTB1579; VW; 1994/1994; 9BWZZZ23ZRP030722; SERGIO ALVES DE SOUZA; GTR5405; FIAT; 1993/1993; 9BD159000P9025508; LUIZ FELIPE S REIS/DIBENS LEAS S/A ARREND MERCANTIL; GTZ9599; IMP/FORD; 1995/1995; 8AFZZZ54ZSJ047721; JORGE ANTONIO MOURA SILVA; GUS0457; FORD; 1997/1997; 9BFZZZGDAVB000761; IRENE PEREIRA DE LIMA ASSUMPCAO; GUV6199; VW; 1980/1980; BH659208; MAURI CARLOS DOS SANTOS; GWC9336; VW; 1997/1998; 9BWZZZ377VP632006; CONSTRUTEL-PROJ. E CONST. LTDA; GWN9671; HONDA; 1998/1999; 9C2HA070XWR012674; RANIERI CELSO DE OLIVEIRA; GWO6672; FORD; 1998/1998; 9BFZZZFHAWB219804; SAMIR SALES YUNES; GWV1542; FIAT; 2000/2001; 9BD15828814174127; JESUS PIRES/BANCO ITAULEASING S/A; GXM8906; PEUGEOT; 2003/2003; 936232YB231010936; CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/FORTUNATO RODRIGUES BARBOS/A; GYE2581; HONDA; 2001/2001; 9C2JC30201R044536; NILCEMAR SILVA MOREIRA; GYZ6996; VW; 2000/2001; 9BWGB07XX1P005524; CELIO DE SOUZA GUIMARAES; GZA2006; VW; 2000/2001; 9BWGB07X41P001968; LUCIANA NEVES MARQUES/BANCO PANAMERICANO S/A; GZD3936; FIAT; 2000/2001; 9BD15808814223370; WALDYR SANTOS; GZP5597; FIAT; 2001/2002; 9BD17202523006231; VERONICA DA SILVA/REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; HAC9387; YAMAHA; 2004/2004; 9C6KE037040021654; CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS/BANCO FICSA S/A /AILTON BENEDITO F. SANTOS FILHO; HAJ2149; HONDA; 2002/2002; 9C2HA07102R057674; FERNANDO DE JESUS DE OLIVEIRA; HAN5924; RENAULT; 2003/2004; 93YJA00254J442319; MISSISSIPI DO BRASIL LTDA; HCO5654; GM; 2005/2005; 9BGTU75W05C210535; SILENE CUNHA DE OLIVEIRA; HDK0832; VW; 2005/2005; 9BWCB05X15P142648; EMP. BRAS. DE ENG.E COM.SA EBEC; HEA3995; FIAT; 2006/2007; 9BD17103G72752057; LOCARALPHA LOCADORA DE VEIC. 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MERCANTIL; MRO3335; VW; 1995/1996; 9BWZZZ231SP043910; JOSE CARLOS CRUZ DA COSTA/PAULO SERGIO RICARDO DA SILVA; MTF1375; VW; 1993/1993; 9BWZZZ23ZPP028826; MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA; MTL9379; VW; 2000/2001; 9BWGB07XX1P004115; SONIA MARIA DA SILVA; MUB0043; VW; 1996/1996; 9BWZZZ231TP013711; MARIA DE LOURDES NAZARETH/EDUARDO ROZENDO LOPES; MUM8133; FIAT; 1995/1996; 9BD159044S9141213; NELSON SILVA DA COSTA/BANCO ITAU S/A /LEONARDO DOS SANTOS LIMA; MVF0151; HONDA; 2003/2003; 9C2JC30213R620489; WELLINGTON DA SILVA PINHEIRO/BANCO DO BRASIL S/A; MVI5917; HONDA; 2005/2005; 9C2JC30705R076684; WELLINGTON DA SILVA GERBASE; MWH0588; FIAT; 2006/2007; 9BD17106G72876069; BBD LOCADORA DE VEICULOS/BANCO J SAFRA S/A; MXZ8165; VW; 2000/2000; 9BWCA15X4YP093068; JOAO BATISTA LAURENTINO/BANCO ITAULEASING S/A; NF770/KVK0770; HONDA; 1990/1990; 9C2JC1801LR537638; SEBASTIAO JACINTO PEREIRA; NFX5501; SUNDOWN; 2005/2006; 94J1XFBL56M017814; BANCO ABN AMRO REAL S/A; NHB2467; HONDA; 2006/2007; 9C2JC30707R058376; VANDERLEIA GOMES SILVA; OQ0367/LHG0367; VOLKS; 1962/1962; B208829; ADIOMAR CABRAL DE RESENDE; S/PLACA; YAMAHA; 2008/2009; 9C6KE122090030916; FABIO CONTREIRAS DOS SANTOS/REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; S/PLACA; HONDA; 2008/2008; 9C2KC08508R128969; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA; S/PLACA; JTA/SUZUKI; 2008/2008; 9CDCF47AJ8M050264; BV FINANCEIRA S/A C F I/MICAL SANTOS PRAZERES NETA; S/PLACA; HONDA; 2004/2004; 9C2HA07004R019289; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/ANDRE DA SILVA CARVALHO; S/PLACA; JTA/SUZUKI; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M114566; BANCO FINASA S/A /EVANDRO BONFELD JUNIOR; S/PLACA; JTA/SUZUKI; 2007/2008; 9CDCF47AJ8M038267; BANCO FINASA S/A /FRANCISCO MANOEL FRANCO; S/PLACA; JTA/SUZUKI; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M108888; BANCO FIAT S/A /PAULO ROBERTO H DA SILVA; S/PLACA; JTA/SUZUKI; 2007/2007; 9CDNF41LJ7M078102; BANCO FIAT S/A /VALDECY DE ARAUJO; S/PLACA; HONDA; 2003/2004; 9C2JC30104R051025; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/WILLIAN MATOS ULIANA; S/PLACA; HONDA; 2008/2008; 9C2JC30708R583867; BANCO FICSA S/A /ANDRE LUIZ SANTOS DOURADO DA SILVA; S/PLACA; YAMAHA; 2007/2008; 9C6KE092080166946; BANCO FINASA S/A /THIAGO L DE CARVALHO; S/PLACA; HONDA; 2004/2004; 9C2HA07104R058030; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/ANDREA MARINS DA SILVA; S/PLACA; HONDA; 2004/2005; 9C2HA07105R020258; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/ALCIDEA FONSECA DE SOUZA; S/PLACA; HONDA; 2005/2005; 9C2HA07005R022864; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/JONATAS BRUNO CARVALHO DOS ANJOS; S/PLACA; YAMAHA; 2008/2008; 9C6KE092080232801; CIFRA S/A CRED FINAC E INVEST/DANIEL DUARTE LIBERATO; S/PLACA; HONDA; 2007/2007; 9C2JC30707R229924; BANCO FINASA S/A /LUCAS RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS; S/PLACA; YAMAHA; 2001/2001; 9C6KG010010006093; YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA/ANDREA SANTOS DA SILVA; S/PLACA; JTA/SUZUKI; 2007/2008; 9CDNF41LJ8M128855; BANCO FINASA S/A /UANDERSON ALVES DE SOUZA; S/PLACA; HONDA; 2005/2005; 9C2JC30705R060693; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/LUIZ ALBERTO FERNANDES DE BRITO; S/PLACA; HONDA; 2008/2009; 9C2JC42109R002999; BANCO SAFRA S/A /NITJAP COM DE MOTOS LTDA; S/PLACA; YAMAHA; 2001/2001; 9C6KE020010042052; YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA/PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES; S/PLACA; YAMAHA; 2007/2008; 9C6KE090080026853; BANCO FINASA S/A /ANDERSON LUIZ FERREIRA SOUZA; S/PLACA; HONDA; 2008/2008; 9C2JA04108R035016; BANCO FINASA S/A /CAMILA VALIENGO MARTINS; S/PLACA; JTA/SUZUKI; 2008/2008; 9CDNF41LJ8M235330; BANCO BMC S/A /CRISTIANO ALMEIDA XIMENES ALBUQUERQUE RE; S/PLACA; HONDA; 2004/2005; 9C2HA07105R012601; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA/LEILA DOS SANTOS PEREIRA GONCALVES; S/PLACA; YAMAHA; 2007/2008; 9C6KE091080045336; BANCO FINASA S/A /MICHEL AMARAL M DA SILVA; SB0739/KTV0739; GM; 1986/1986; 9BG5TE08UGC131769; ANTONIO PIRES DE ARAUJO; TL101/KUZ0101; HONDA; 1984/1984; CG125BR1401804; NAILTON DOS SANTOS; TX2707/LJU2707; GM; 1980/1980; 5C08AKC173812; HELIO JOSE PEREIRA MACHADO; UM3926/LGV3926; FORD; 1984/1984; 9BFBXXLBABEC52902; MAURICIO MADEIRA GUIMARAES; VE207/LJI0207; HONDA; 1981/1981; CG125BR3031285; VANESSA COSTA DA CRUZ; VJ9518/LJL9518; FIAT; 1986/1986; 9BD14600003154180; BCO ITAU S/A /CLEIDE BARRETO ESPINDOLA; WC930/LKM0930; HONDA; 1980/1980; CG1253019498; HIDINHO CARDOSO VOGA; WN4154/LKJ4154; GM; 1975/1975; 5D11AEC142312; ARY PINTO COSTA; WU1779/LGX1779; FORD; 1983/1984; 9BFBXXLBABDU19174; JOAO GUTEMBERG MACHADO; YD7193/KTQ7193; VW; 1972/1972; BS059010; JOSULEL MARTINS; YF348/LMD0348; YAMAHA; 1987/1988; 9C62MW000H0004400; JORGE AURELIO ALVES CARNEIRO; ZC5290/LHG5290; GM; 1983/1983; 5E11UCC120235; CIA FIN MAPPIN CFI/JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA; ZU7221/LGG7221; GM; 1984/1984; 9BG5TE11UEC144167; BANCO SAFRA DE INV S/A /ANTONIO AMARAL DIAS/ITATIAIA SEGUROS S/A. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av Passos, 120 - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência, 2º via e baixa de sucata serão por conta dos arrematantes. Rio: 21.12.2009. Informações: (21) 2233-3451/2676-1411, nos dias úteis das 8 às 17 horas. - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 892203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892168": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas nº 817 - 14º andar - Centro do Rio de Janeiro, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/533398/2009 - C.P. 001/2009.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reforma a adaptação do Posto de Vistoria da Barra da Tijuca, situado no terminal Rodoviário Alvorada, intercessão da Av. Ayrton Senna com a Av. das Américas, Barra da Tijuca-RJ\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.189.542,49 (quatro milhões, cento e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 29.01.2010, às 11:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. Presidente Vargas nº 817, sala 402, Centro, Rio de Janeiro/RJ, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, até 03 (três) dias anteriores à data da entrega propostas. \r\n\r\nId: 892168. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892419": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica aos interessados que encontra-se à disposição a ERRATA Nº 001, referente ao Edital de Licitação por CONCORRÊNCIA Nº 002/2009, podendo ser retirada junto a Comissão Permanente de Licitação, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/2009.\r\n\r\nId: 892419. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "892005": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato nº 006/2008, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio TELEMAR/OI. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio TELEMAR/OI. OBJETO: Alterar a planilha de serviços da Cláusula Quinta do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 006/2008 para acréscimo de prestação de serviço para mais 08 (oito) linhas de telefonia móvel e respectivos aparelhos, perfazendo um total de 40 (quarenta) linhas na SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura e encerrando-se com o fim do Contrato Casa Civil nº 006/08. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2009. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/54391/2008 e E-12/370/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato nº 006/2008, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio TELEMAR/OI. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio TELEMAR/OI. OBJETO: Inclusão de 03 (três) assinaturas mensais do serviço móvel pessoal OI Office BlackBerry Bis. VALOR: R$ 1.206,63 (hum mil duzentos e seis reais e sessenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Iniciar-se-á em 05 de agosto de 2009 e encerrar-se-á com o fim do Contrato Casa Civil nº 006/08. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2009. DATA DA PUBLICAÇÃO: Com efeitos a contar de 05/08/2009. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/4156/2009, E-12/370/2008 e E-12/1415/2008.\r\n\r\nId: 892005"
                        ],
                        "891826": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/1410.796/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula nº 941.544-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 891826"
                        ],
                        "891452": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.823/2005, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora RAQUEL RAMOS DA SILVA, Datilógrafo - CIEP, matrícula nº 5.014.934-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 891452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "891965": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 179/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de dados da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF.\r\n\r\nPRAZO: 14/12/2009 a 12/06/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.330,37 (sessenta e oito mil trezentos e trinta reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.37. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2812.30000.2765. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE08040. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/013.531/2009.\r\n\r\nId: 891965"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "892398": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 069/2009, firmado em 23/12/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de Implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário nas Localidades de Piranema e Boa Fé - Município de Seropédica.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.456/2009).\r\n\r\nVALOR: R$ 6.246.084,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos. \r\n\r\nId: 892398"
                        ],
                        "891912": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 068/2009, firmado em 19/11/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Imprensa Nacional.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.460/2008). \r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2009.\r\n\r\nId: 891912"
                        ],
                        "892399": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 062/2009, firmado em 23/12/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Unidades Habitacionais e Obras de Infraestrutura e Pavimentação Asfáltica. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.518/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 892399"
                        ],
                        "892400": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 061/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 821.052,60 (oitocentos e vinte e um mil cinqüenta e dois reais e sessenta centavos)\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR: 1.258.180,91 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta reais e noventa e um centavos)...\r\n\r\nId: 892400"
                        ],
                        "892114": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 058/2009, firmado em 22/12/2009.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 737.100,00 (setecentos e trinta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: 1.710.947,37 (hum milhão, setecentos e dez mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 892114"
                        ],
                        "891992": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009, celebrado em 03 de abril de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Construcon, Construção, Urbanismo e Conservação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 03/11/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E17/000.636/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2009.\r\n\r\nId: 891992"
                        ],
                        "892220": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2009/\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da 119ª DP - Rio Bonito.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” - 28/01/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00h \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.543.447,57.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e tonner preto HP Laser Jet 1200. Informações pelo telefone no (021) 2333.0941, Fax (021) 2333.0870.\r\n\r\nId: 892220"
                        ],
                        "891974": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 024/2009\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da Concorrência Nacional n° 024/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 891974"
                        ],
                        "891932": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2009\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, que a sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes A - Documentos de Habilitação e B - Proposta de Preços, com a abertura dos envelopes A - Documentos de Habilitação fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 891932"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "892129": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, da área de terras e benfeitorias localizadas na rua Dezesseis, Lote 49, Quadra 17 lado esquerdo, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 11.12.2009. PARTES: DER-RJ e ONÉSIO OLIVEIRA e sua mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 750,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 93.104,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/204.426/2009.\r\n\r\nId: 892129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892130": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do lote de terreno e benfeitorias localizados na rua Vinte e Sete, Lote 51, Quadra 32, lado direito, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 11.12.2009. PARTES: DER-RJ e DEOLINDO MARQUES VALENTE e sua mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 875,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 150.820,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/201.720/2009.\r\n\r\nId: 892130. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, das terras rurais e benfeitorias localizadas na Estrada Daniel nº 61, Lote 51, lado direito, bairro Santa Terezinha, no Município de Japeri-RJ, assinado em 08.12.2009. PARTES: DER-RJ e FRANCISCO BARBOZA e sua mulher. OBJETO: Área desapropriada com 6.693,32m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 3 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Japeri-RJ. VALOR: R$ 69.987,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/201.544/2009.\r\n\r\nId: 892131. A faturar por empenho"
                            ],
                            "891659": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.894/2009. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 39/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros no Bairro Jacutinga, situado no Município de Mesquita”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 8.332.675,99.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27/01/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.895/2009, \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 40/2009,\r\n\r\nTIPO: Menor Preço,\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração asfáltica da Avenida Getúlio de Moura e da Rua Baronesa de Mesquita e pavimentação de vários logradouros nos Bairros: Chatuba, Santo Elias, Édison Passos, Coréia e Vila Emil, situados no Município de Mesquita”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 3.050.215,95.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27/01/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/206.955/2009. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 41/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração do pavimento asfáltico, com a execução do fresamento e recapeamento da Rua Nilo Peçanha, situado no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.222.917,52.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada) estarão à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 891659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892147": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 19/2009, ora adiada “sine die”, objetivando ”Obras de restauração da Rodovia RJ-118, no trecho compreendido entre as localidades de Ponta Negra e Jaconé, com uma extensão de 12.500,0 metros situado no Município de Maricá”, atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nPor determinação do TCE (Corpo Instrutivo) apresentamos detalhadamente, especificando item por item as alterações porventura feitas no ato convocatório, assim como aquelas que agora são determinadas.\r\n\r\nI - ITENS DA ERRATA SUGERIDOS NO VOTO\r\n\r\n6 - INCLUIR NO SUBITEM 12.8\r\n\r\n12.8 - Caso se faça necessário..................e não os preços contratados. Já os itens acrescidos, terão seus preços limitados aos preços contratados. No caso deverá ser aplicado.......................objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial.\r\n\r\n7 - RETIFICAR O SUBITEM 18.3\r\n\r\n18.3 - Caso seja necessário.................pela licitante vencendora. Em caso de preços unitários novos.....................com 03 empresas especializadas, com a devida AUTORIZAÇÃO da fiscalização.\r\n\r\n8 - NOVA REDAÇÃO SUBITEM 16.2\r\n\r\n16.2 - O pagamento somente será liberado..........prazos de validades, quando for o caso:\r\n\r\n- As medições deverão ser acompanhadas de memória de cálculo detalhada, indicando as quantidades e especificando as dimensões de cada parte medida, com o respectivo relatório fotográfico. As medições referentes aos itens de transporte deverão indicar o destino e o percurso e o equipamento utilizado e seguirão os croquis anexados.\r\n\r\n11 - RETIFICAÇÃO - Inciso I - Habilitação Jurídica - letra e) do subitem 4.4.6.\r\n\r\nExcluído do item 4.4.6, inciso I - Habilitação Jurídica, letra e), o cumprimento ao Decreto Estadual nº 33.925/2003, exigível tão somente para assinatura do Contrato.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nReiterando estar o processo licitatório adiado “sine die”, damos ciências aos interessados e adquirentes do Edital que somente será marcado o prosseguimento do certame após o conhecimento e autorização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 892147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892127": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 005/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, DIVIDIDOS EM LOTES I E II”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital e que a licitação que se encontrava adiada “Sine Die”, será realizada em 11/01/2010, às 11 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 892127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892117": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Obras de conclusão do C.E.S. de Nova Friburgo, localizado no Município de Nova Friburgo-RJ. VALOR: R$ 259.181,17. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.015/2009. DATA: 22/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de demolição de muro de alvenaria, construção de muro de contenção e drenagem na E.E. Maria Bellieni D´Olival, localizado no Município de Cantagalo-RJ. VALOR: R$ 236.792,00. PRAZO: 150 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.507/2009. DATA: 22/12/2009.\r\n\r\nId: 892117. A faturar por empenho"
                            ],
                            "892157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 065/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AMB Clean Consultoria Ambiental Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reforma das Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Diversas Unidades Hospitalares no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.147/2009. DATA: 20.11.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 124/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços contratados. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.785/2008. DATA: 23.11.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 019/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Midas Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de materialização de eco-limite com remanejamento de ocupações irregulares nas comunidades Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca, localizadas no Município do Rio de janeiro U.F.R.J. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.189/2009. DATA: 30.11.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 024/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Enimont Emp. Nac. Instalações e Mont. Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, bem como a prorrogação do Contrato acima mencionado, para execução das obras de demolição e construção do C.E. Santa Tereza, no Município de Belford Roxo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.437/2007. DATA: 26.10.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2009.\r\n\r\nId: 892157. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "891795": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia de 3ª classe, concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 29.09.2009, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPARA A DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n0.944.018-1\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho (*)\r\n\r\n0.944.022-3\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues (*)\r\n\r\n0.944.021-5\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar (*)\r\n\r\n0.944.020-7\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves(*)\r\n\r\n0.944.019-9\r\n\r\nSandro Caldeira Marrom da Rocha (*)\r\n\r\n0.946.464-5\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado (*)\r\n\r\n0.946.465-2\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto (*)\r\n\r\n0.946.466-0\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida (*)\r\n\r\n0.946.467-8\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n0.946.468-6\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n0.946.469-4\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n0.946.472-8\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n0.946.473-6\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n0.946.474-4\r\n\r\nSergio Sahione Ferreira\r\n\r\n0.946.476-9\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n0.946.475-1\r\n\r\nJuliana Almeida Alves\r\n\r\n0.946.477-7\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n0.946.478-5\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n0.946.479-3\r\n\r\nRenata Araujo dos S. Martino\r\n\r\n0.946.480-1\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n0.946.482-7\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\n0.946.483-5\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n0.946.484-3\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n0.946.485-0\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n0.946.486-8\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n0.946.487-6\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n0.946.488-4\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n0.946.489-2\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n0.946.490-0\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n0.946.491-8\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n0.946.492-6\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n0.946.493-4\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n0.946.494-2\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n0.946.495-9\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n0.946.496-7\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n0.946.497-5\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n0.946.498-3\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n0.946.499-1\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n0.946.500-6\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n0.946.501-4\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n0.946.502-2\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n0.946.503-0\r\n\r\nTatiene Damaris S. Damasceno\r\n\r\n0.946.504-8\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n0.946.506-3\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n0.946.507-1\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n0.946.508-9\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n0.946.509-7\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n0.946.510-5\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n0.946.511-3\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n0.946.512-1\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n0.946.513-9\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n0.946.514-7\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n0.946.515-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n0.946.516-2\r\n\r\nMarx Martins R. de Carvalho\r\n\r\n0.946.517-0\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n0.946.518-8\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n0.946.519-6\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n0.946.520-4\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n0.946.521-2\r\n\r\nLeonardo Affonso D. dos Santos\r\n\r\n0.946.522-0\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n0.946.523-8\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n0.946.526-1\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n0.946.527-9\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n0.946.524-6\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n0.946.525-3\r\n\r\nGiniton Lages\r\n\r\n0.946.528-7\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n0.944.299-7\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n0.944.300-3\r\n\r\nFelipe Lobato Curi\r\n\r\n(*) Concorre por Antiguidade\r\n\r\nId: 891795"
                        ],
                        "891842": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao instrumento Contratual de adesão ao contrato nº 042/2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de acesso à rede de comunicação de dados INFOVIA/RJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 961.274,39 (novecentos e sessenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, a contar de 24/11/2009. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2009. PROCESSO Nº E-09/06693/1702-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2009.\r\n\r\nId: 891842"
                        ],
                        "891929": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR POLICIAL\r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista decisão proferida nos autos dos processos de nºs 2009.001.003811-1, da 6ª Vara Cível, e 2009.001.005140-1, da 2ª Vara Cível, torna público o resultado da 2ª etapa - Prova de Capacidade Física, realizada em 22 de dezembro de 2009. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1101293\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\nApto\r\n\r\n1319442\r\n\r\nGISELE DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 891929"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "892120": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 14/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/086/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de telefonia à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 423.259,62 (quatrocentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referentes aos serviços prestados nos meses de julho e agosto de 2009.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 892120"
                        ],
                        "892122": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 15/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/031/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa VIVO CELULAR DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de telefonia à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 5.654,58 (cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referentes aos serviços prestados no mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 892122"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "891900": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 023/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA LTDA. OBJETO: Contratação de seguro de vida em grupo para os funcionários e estagiários do IVB. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 25.832,52. PROC IVB N° E-08/968617/2009. DATA DA ASSINATURA:14/12/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 025/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A PADARIA E CONFEITARIA NOVO JARDIM ICARAÍ LTDA. OBJETO: Aquisição de pão tipo francês 50GR. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 10.417,05. PROC IVB N° E-08/968754/2009. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2007, FIRMADO EM 14/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S.A. OBJETO: Inclusão de veículo - KIA BONGO CAMINHÃO K 2700 - CABINE SIMPLES, 4X4, ano 2009 - DIESEL, alterar às Cláusulas Nona - ITEM 9.1 - VALOR DO CONTRATO e Décima Segunda - ITEM 12.1 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC. IVB Nº E-08/966050/2007. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 015/2009. PARTES: PADARIA MARIA FARINHA LTDA E O INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 015/2009, firmado em 27/08/2009, aquisição de pão do tipo francês 50G, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, conforme processo administrativo IVB nº E-08/968013/2009. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2009.\r\n\r\nId: 891900. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "892173": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\nAPROVA a tabela de atuação dos Defensores Públicos no Projeto RIO POUPA TEMPO DA BAIXADA (SÃO JOÃO DE MERITI) e da Zona Oeste (Bangu) nos meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010.\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO BANGU\r\n\r\nDezembro de 2009\r\n\r\n21 - segunda-feira - Rita Márcia Mendes Franco\r\n\r\n22 - terça - feira - Alice de Miranda Chaves Frazão\r\n\r\n23 - quarta -feira - Ana Flavia Szuchmacher Veríssimo Lopes Cassol\r\n\r\n28 - segunda-feira - Elisa Esteves Dames Passos\r\n\r\n29 - terça - feira - Renata Salles de Freitas\r\n\r\n30 - quarta - feira - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nJaneiro de 2010\r\n\r\n04 - segunda-feira - Rodrigo Espindola de Freitas\r\n\r\n05 - terça - feira - Thiago Henrique Cunha Basilio\r\n\r\n06 - quarta -feira - Nathália Milione de Freitas\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDezembro de 2009\r\n\r\n21 - segunda-feira - Thais dos Santos Lima\r\n\r\n22 - terça - feira - Mariana da Rocha Viegas\r\n\r\n23 - quarta -feira - Alberto Fernandes de Araujo\r\n\r\n28 - segunda-feira - Sula Caixeiro Omari\r\n\r\n29 - terça - feira - Rodrigo Câmara Ferraz\r\n\r\n30 - quarta - feira - Carolina Teixeira Sauerbronn\r\n\r\nJaneiro de 2010\r\n\r\n04 - segunda-feira - Ana Beatriz Rabello Saraiva de Oliveira Cruz\r\n\r\n05 - terça - feira - Emerson de Paula Beta\r\n\r\n06 - quarta -feira - Daniel Lozoya Constant Lopes\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuação na SEDE DO RIO POUPA TEMPO deverão comparecer no horário de 08 às 18h, LOCALIZADO NA UNIDADE BAIXADA FLUMINENSE sito na Estrada Municipal de São João de Meriti, 111, 1º Pavimento/Prédio Deck Parking - São João de Meriti (shopping Grande Rio) e UNIDADE ZONA OESTE sito na Rua Fonseca, 240 - 2º Pavimento Zona Oeste Bangu.\r\n\r\nId: 892173"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "892174": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço global.\r\n\r\nDIA: 19/01/2010 - HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para obra de reforma e adequação do imóvel situado na Rua Teodoro da Silva, nº 336 / Vila Isabel Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.473/2009.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 250.187,07.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, na Sala da Assessoria de Contratos e Licitações da DPGE, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 892174"
                    ],
                    "892068": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA que estão prorrogadas as inscrições para o processo seletivo do curso de doutorado em direito na Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA (Argentina), até às 18 horas do dia 08/01/2010.\r\n\r\nId: 892068"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}